{
    "2008-01-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "427536": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.409\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000- Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 217, de 18 de outubro de 2000, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007, na forma dos Demonstrativos em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I).\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Ativo.\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas.\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF).\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II).\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DA APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II ).\r\n\r\n345.827\r\n\r\n17.501\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV).\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV ) * 100.\r\n\r\n1,35\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%.\r\n\r\n536.996\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%.\r\n\r\n510.147\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ e SIG\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Ofício SEFAZ/SGAB n.º 37, de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processado, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO II À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n2.924\r\n\r\nBancos\r\n\r\n21\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n8.161\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n21\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n8.161\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n33.052\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n17.575\r\n\r\nRecursos do Tesouro a Receber - Ft 00\r\n\r\n17.575\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n50.648\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n11.085\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n39.563\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.648\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.648\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n39.563\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)= (II-III)\r\n\r\n0\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)= (II-III)\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO III À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/ Insuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em \r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n8.161\r\n\r\n39.563\r\n\r\n39. 563\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.161\r\n\r\n39. 563\r\n\r\n39. 563\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/ Insuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em \r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n8.161\r\n\r\n39.563\r\n\r\n39. 563\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.161\r\n\r\n39. 563\r\n\r\n39. 563\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO IV À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.409, DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n363.328\r\n\r\n1,35\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2,00%\r\n\r\n536.996\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,90%\r\n\r\n510.147\r\n\r\n1,90\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n39.563\r\n\r\n39.563\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretor de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nRoberto Goes Vieira\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 427536"
                    ],
                    "427537": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n3\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n5\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n6\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n7\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n8\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n9\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n10\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n11\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n18\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n19\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n20\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n21\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n22\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n29\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\nElimina LEONARDO SILVA MIRANDA LEMOS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00010795.\r\n\r\nDE 29.01.2008 \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2006, que designou ERIK NICOLAU OZOLINS, matrícula nº 3410, para prestar assessoramento à Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008, ERIK NICOLAU OZOLINS, matrícula nº 3410, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados. \r\n\r\nId: 427537"
                    ],
                    "427538": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00011378 - Aprovo o parecer de fls. 12/19, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos autorizo a inexigibilidade de licitação em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à entrega diária de exemplares do Diário Oficial a membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 427538"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "427539": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA TERESA DE CASTRO E SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2006.001.46666.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000336 (Interessada: Cofipel Comércio Atacadista Ltda. - Assunto: solicitação de prorrogação de prazo para entrega de bens adquiridos através do Pregão Eletrônico nº 013/2007.) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00003448 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à despesa com serviços de postagem.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00002476 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de LEONARDO CUÑA DE SOUZA, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nId: 427539"
                    ],
                    "427540": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para a infância e juventude, matéria não infracional, que o treinamento para operar o sistema corporativo “Módulo Criança e Adolescente - MCA” observará o seguinte cronograma:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de BARRA MANSA,\r\n\r\nCampus Resende da Universidade Estácio de Sá (Rua Zenaide Vilela, s/nº, Jardim Brasília)\r\n\r\nITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\n07 a 11/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de BARRA MANSA,\r\n\r\nCampus Resende da Universidade Estácio de Sá (Rua Zenaide Vilela, s/nº, Jardim Brasília)\r\n\r\nITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de AREAL, COM. LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS,\r\n\r\nCampus Bingen da Universidade Estácio de Sá (Rua Bingen, 50, Bingen, Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO V. RIO PRETO, TRÊS RIOS, CARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e MAGÉ\r\n\r\n07 a 18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de AREAL, COM. LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS,\r\n\r\nCampus Petrópolis II, da Universidade Estácio de Sá (Av. Barão do Rio Branco, 2894, Centro, Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO V. RIO PRETO, TRÊS RIOS, CARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e MAGÉ\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de CABO FRIO,\r\n\r\nCampus Cabo Frio da Universidade Estácio de Sá (Rodovia Gal Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº, lote 19, Bairro Braga, Cabo Frio)\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\n14 a 18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nCampus Cabo Frio da Universidade Estácio de Sá (Rodovia Gal Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº, lote 19, Bairro Braga, Cabo Frio)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de CABO FRIO, ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO,\r\n\r\nIGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de BARRA DO PIRAÍ, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES,\r\n\r\nSENAI (Rua Alan Kardec, s/nº, Bairro Muqueca, Barra do Piraí)\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS\r\n\r\n21 a 29/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nSENAI (Rua Alan Kardec, s/nº, Bairro Muqueca, Barra do Piraí)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de BARRA DO PIRAÍ, ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades \r\n\r\nCentro de Treinamento da ELETRONUCLEAR S.A. (Vila Residencial de Mambucaba, Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto)\r\n\r\nMunicipais das Comarcas de ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY\r\n\r\n21 a 23/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nCentro de Treinamento da ELETRONUCLEAR S.A. (Vila Residencial de Mambucaba, Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CARDOSO \r\n\r\nNEST - Núcleo de Estágio da UNIG/Campus nº V, Unidade do Bairro Aeroporto - BR 356, km 02, Itaperuna\r\n\r\nMOREIRA, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ e VARRE E SAI\r\n\r\n11 a 14/02/2008 e de 18 a 20/02/2008\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das \r\n\r\nNEST - Núcleo de Estágio da UNIG/Campus nº V, Unidade do Bairro Aeroporto - BR 356, km 02, Itaperuna\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nComarcas de APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, \r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nPORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ e VARRE E SAI\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de CARAPEBUS, \r\n\r\nCampus Macaé da Universidade Estácio de Sá (Rua Luiz Carlos de Almeida, 113, Granja Cavaleiros, Macaé)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\n11 a 14/02/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das \r\n\r\nCampus Macaé da Universidade Estácio de Sá (Rua Luiz Carlos de Almeida, 113, Granja Cavaleiros, Macaé)\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nComarcas de CARAPEBUS, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 25.01.2008.\r\n\r\nId: 427540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "426788": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/01/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220100-8/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n673/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n209574-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n594/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n221162-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n783/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220828-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n793/2008\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n215987-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n753/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n213367-9/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n749/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n212334-9/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n805/2008\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n221471-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n698/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n213432-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n739/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n220735-7/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n807/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218854-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n666/2008\r\n\r\n713.239.027-91\r\n\r\n204161-2/2004\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n712/2008\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n217229-9/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n655/2008\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n201564-5/2008\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n845/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n227888-3/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n854/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n204143-6/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n746/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n226110-7/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n839/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n227204-1/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n840/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n227204-1/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n841/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n218348-8/2007\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n628/2008\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n218296-7/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n806/2008\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n222965-2/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n775/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n107337-7/2007\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n611/2008\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n110586-1/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n617/2008\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n218854-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n667/2008\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n228479-3/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n734/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n219160-9/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRES\r\n\r\n785/2008\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n219089-9/2006\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n706/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n201405-5/2004\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n881/2008\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n220617-1/2006\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n786/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n216978-5/2007\r\n\r\nSÔNIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n803/2008\r\n\r\n804.061.067-20\r\n\r\n112092-4/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n658/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n223326-5/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n576/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n856/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n224652-9/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n780/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 426788"
                    ],
                    "419849": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102096-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37533/2007\r\n\r\n101217-9/2002\r\n\r\nDARIO GOMES NAVARRO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31729/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216860-8/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36850/2007\r\n\r\nId: 419849"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "426523": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.650-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPÉIS (A4 COLOR, A4, A4 CONTRA-CHEQUE, OFÍCIO II E PARA EMBRULHO) E BOBINAS DE PAPEL (SULFITE - 90G/M² E GLOSSY - 150G/M² - 200MICRA 8MIL).\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) ATSUKO HARADA ME, no item 4, com o valor de R$ 37.960,00; 2) ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDÚSTRIA EDITORIAL, no item 5, com o valor de R$ 226,00; 3) LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 1 e 3, com o valor total de R$ 1.344,99; 4) MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., no item 2, com o valor de R$ 134.880,00; 5) POWER PRINT LTDA.-ME, nos itens 6 e 7, com o valor total de R$ 481,80.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.228-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO (DEA) SIMILAR AO PHILIPS FR2 HEART-START (AUTOMÁTICO OU SEMI-AUTOMÁTICO)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA., com o valor de R$ 6.900,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 426523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "426233": [
                    null,
                    "OFÍCIO GG/PL N° 01\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3679, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Dr. Ogando que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.185, de 14 de janeiro de 2008, que “FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 02\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 414, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.186, de 14 de janeiro de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 03\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 516, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 04\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 645, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008, que “INCLUI NOCALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 05\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 690, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.189, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 06\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1612, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1087, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.191, de 14 de janeiro de 2008, que “DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 08\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 419, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.192, de 15 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ELEABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 09\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3166, de 2006, de autoria do Senhore Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.193, de 15 de janeiro de 2008, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 10\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2007, do Ofício nº 277-M, de 19 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 948, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O \"PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL COMTE BITTENCOURT QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta visa à alteração do art. 61 da Lei Estadual n04.528, de 28 de março de 2005, impondo prazo para o Estado cessar a oferta e transferir ao Município a educação infantil. Cria, também, o \"Programa Escola-Infância\" no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, que objetiva a constituição de Escolas de Capacitação para atuar na educação infantil.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, entre todas as esferas da federação, em regime de colaboração zelar pelo sistema de ensino, consoante o art.211, \"caput\" da Constituição da República. Em seus parágrafos, o artigo estabelece prioridades que não excluem o sistema de colaboração, como por exemplo, a prioridade do Município na educação infantil. A interpretação sistemática destes parágrafos com o art. 208, IV da Constituição da República, reforça a idéia de colaboração. Tal entendimento está confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Creche e pré-escola - Obrigação do Estado. Cumpre ao Estado - gênero - proporcionar a creche e a pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, observando a norma cogente do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação decorrente da Emenda Constitucional nº 53/2006.\" (RE 384.201-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07, DJ de 3-8-07). No mesmo sentido: AI 455.802-AgR, ReI. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07; DJ de 17-8-07.\r\n\r\n\"Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2°) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que Ihes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social.\" (RE 436. 996-AgR, ReI. Min. Celso de Mello, julgamento em 22-11-05, DJ de 3-2-06)\r\n\r\nAssim, a alteração do atual art. 61 que fixa novo prazo de cerceamento da educação infantil, não merece prosperar conforme entendimento acima.\r\n\r\nOs demais artigos do Projeto de Lei possuem natureza meramente autorizativo e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art.112, §1°, lI, Q da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art. 60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nPor fim, a propositura deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art.167, II e V, da Constituição da República.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado.\r\n\r\nPor assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 11\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício n° 281-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 659, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTÓVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei considera patrimônio cultural de interesse público a Feira Nordestina de São Cristóvão, localizada no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, para fins de tombamento de natureza imaterial. Estabelece, ainda, que, em razão do tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira, nos termos do art. 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, vale lembrar que a Constituição da República, em seu art. 215, preceitua que \"o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais\". Em seu art. 216, a Constituição da República - CRFB- inclui no patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, prevendo, ainda, nos parágrafos deste artigo outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural, além do tombamento.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o inciso IX, do art. 24, da CRFB a competência concorrente entre a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios para legislarem sobre cultura, cabendo à União legislar sobre normas gerais e aos Estados a suplementação destas normas gerais (§2° do art. 24). Com fulcro em tal dispositivo, constata-se que o Estado só legislaria sobre cultura, em sua plenitude, no caso de ter a União se omitido, e de forma suplementar, em havendo uma Lei Federal que trate sobre o assunto.\r\n\r\nÉ cediço que o Estado não deve limitar-se às fórmulas previstas na lei federal para defesa de seu patrimônio cultural, mas, por outro lado, deve observar a hierarquia das normas gerais, em virtude de a legislação geral nacional ter primazia sobre a estadual supletiva.\r\n\r\nA título de informação, cumpre trazer à colação a legislação estadual específica sobre tombamento (Lei na. 509, de 03 de dezembro de 1981), que criou o Conselho Estadual de Tombamento, integrante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, a quem compete o assessoramento do Governo do Estado no que diz respeito a documentos, obras, locais de valor histórico, artístico e arqueológico.\r\n\r\nEm consonância com o que dispõe aquele diploma legal, ficou estabelecido que compete ao Conselho Estadual de Tombamento exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento e destombamento - art. 2° da Lei Estadual n° 509/1981.\r\n\r\nCerto é que o tombamento de local, em virtude de seu valor histórico ou cultural, requer uma série de atos complexos do Poder Executivo e de seus órgãos e, ao considerar a Feira Nordestina de São Cristóvão como patrimônio cultural, para fins de tombamento, estar-se-ia praticando um ato tipicamente administrativo de escolha do bem.\r\n\r\nAinda que se permitisse tal escolha, no exercício de típica competência executiva, para se concluir o processo de tombamento, faz-se mister a apresentação de pareceres técnicos e outros atos previstos na lei geral.\r\n\r\nEm síntese, evidencia-se que a proposta legislativa em comento não obedece ao procedimento previsto pela Lei Estadual n°. 509/1981, vez que pretende substituir uma atribuição de órgão do Poder Executivo, tanto para emitir pronunciamento prévio sobre o assunto, como para a prática dos demais atos processuais. Mais que isso, o vertente Projeto de Lei já fixa, ele próprio, o critério de proteção dentre os vários previstos na Constituição Federal, mais uma vez trazendo escolhas que cabem ao Chefe do Poder Executivo, violando, assim, o art. 2° da CRFB reproduzido pelo art. 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nJustamente em obediência ao Princípio da Separação dos Poderes e, em consonância ao art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - e do Conselho Estadual de Tombamento, após estudo minucioso da matéria, tenciona e se prepara para discipliná-Ia, de forma mais abrangente, através de minuta de Mensagem e respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 12\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 284-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 387, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 387/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SERCRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CÚNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTlCA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta autoriza a remoção, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, por meio de ambulâncias de Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa civil, de pacientes que eventualmente forem acometidos, em clínicas, consultórios e academias de ginástica, de mal súbito que demandarem intervenção em ambiente hospitalar.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, em todas as esferas da federação, zelar pela saúde da população, sendo, portanto, um direito de todos e dever do Estado garanti-Ia, mediante políticas que visem um atendimento adequado para cada tipo de situação. Ocorre que, a propositura apresentada é meramente autorizativa e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art. 112, § 1º, II, d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art. 2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências.\r\n\r\nConclui-se, então, que o princípio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 13\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 282-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 729, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 729/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZlTO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que objetiva alterar a Lei n° 4.758/2006, que dispõe sobre \"a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias\", determinando que as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro coloquem divisórias entre os guichês de atendimento, a fim de preservar a privacidade dos clientes.\r\n\r\nPretende-se, com a modificação em comento, que os referidos guichês sejam instalados de forma a \"impossibilitar a visão da transação bancária\", e que o texto legal alcance não só os bancos, mas, também, as cooperativas de crédito e qualquer tipo de instituição financeira, inclusive os caixas eletrônicos, sejam eles localizados dentro ou fora de suas dependências.\r\n\r\nQualquer medida que intente proteger a integridade dos usuários de serviços bancários é sempre salutar. Neste caso especificamente, vislumbra-se uma garantia de que os demais clientes não vejam a operação bancária que esteja sendo realizada, o que poderia, em tese, impedir a abordagem daquela pessoa ao sair da agência.\r\n\r\nEntretanto, há que se atentar para as ocorrências de fraudes'com recursos eletrônicos, em que artefatos são colocados nas 'máquinas para obtenção dos dados dos usuários. Assim, dependendo da forma que o guichê seja colocado, certamente diminuirá a vigilância dos bancos em relação às manobras dessas pessoas. .\r\n\r\nNesse passo, muito embora a iniciativa legislativa tenha a intenção de garantir o sigilo das operações bancárias realizadas nos guichês, preservando, ainda, a integridade física dos clientes, pode acabar, também, por interferir no controle e na vigilância da segurança bancária sobre as atividades realizadas por quaisquer pessoas no interior dos guichês e dos caixas eletrônicos. \r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 220\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3722, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.162, de 13 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 221\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Pro jeto de Lei nº 1154, de 2007, oriundo da Mensagem 51/07 de autoria do Poder Excutivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.163, de 13 de dezembro de 2007, que “DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 222\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1014, de 2007, oriundo da Mensagem nº 41/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5164, de 17 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 223\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1035, de 2007, oriundo da Mensagem nº 07/07 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.165, de 17 de dezembro de 2007, que “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 224\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1176, de 2007, de autoria do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 225\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1174, de 2007, oriundo da Mensagem nº 52/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5167, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 226\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1153, de 2007, oriundo da Mensagem nº 50/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5168, de 20 de dezembro de 2007, que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 227\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1173, de 2007, oriundo da Mensagem nº 03/07 de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 228\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3686, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.170, de 20 de dezembro de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 229\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 234-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 915, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 915/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Constituição da República no seu inciso V, do art. 24 atribui expressamente a competência concorrente sobre produção e consumo. No entanto, tal serviço integra a competência da União, prevista no inciso XI do art. 21 da Constituição da República, não podendo os Estados estabebecerem normas regedoras das relações dos fornecedores e usuários de um serviço público federal sob pena de usurpação da função pública.\r\n\r\nRessalta-se que uma parcela dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular tem natureza privada, devendo observar os princípios expressos no art. 170 da Constituição da República. O parágrafo único deste artigo assegura a todos o livre exercício da atividade econômica, admitindo à adoção de critérios distintos para as promoções de seus serviços. Nesse sentido, devem ser consideradas práticas abusivas apenas aquelas que realmente apresentem uma afronta aos direitos dos consumidores, o que não é o caso.\r\n\r\nO que pretende o Projeto de Lei é cumular os benefícios de duas promoções distintas empregadas pelas operadoras de telefonia celular, o que ensejaria um acréscimo dos custos absorvidos pela empresa. Esses podem ser repassados ao preço. A justificativa apresentada ao Projeto de Lei não merece prosperar já que o valor da aquisição de aparelho celular pelos clientes dos planos pós-pagos reverte-se gradativamente em descontos durante a execução do contrato, o que não representa o verdadeiro Custo do produto.\r\n\r\nPor fim, a defesa da propriedade e da liberdade de iniciativa são direitos do fornecedor que condicionam o exercício dos direitos do consumidor. Caberá ao mercado em concorrência responder se as promoções são proveitosas ou não aos clientes.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 230\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 232-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 458, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Dica, que \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 458/03, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar mecanismos de defesa e proteção à saúde dos usuários que se utilizam dos serviços de transportes marítimos, obrigando às concessionárias a disponibilizarem uma unidade de socorro emergencial para os passageiros.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, consignar as informações contidas na manifestação da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) em relação aos serviços prestados pelas concessionárias de transporte marítimo, o Projeto de Lei cria obrigações para as empresas modificando as já contidas nos contratos de concessão e gerando compromissos e gastos que podem causar o seu desequilíbrio econômico e financeiro. Ao Poder Executivo, na função de concedente, cabe formatação de tais contratos.\"\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQÜENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.\" (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nCumpre transcrever ainda, algumas considerações levantas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, e Metroviários e de Rodovias do estado do Rio de Janeiro AGETRANSP, quando da análise da proposta legislativa:\r\n\r\n\"Observe-se que as normas do Projeto de Lei geram custos para a concessionária os quais, possivelmente, serão objeto de pedido de ressarcimento ao Poder Concedente, cabendo a este os apartes ou a autorização para este custo ser suportado pelo aumento da tarifa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Projeto de Lei é potencialmente capaz de interferir no valor da tarifa, sem que estudos prévios tenham verificado: (i) se tal ocorre efetivamente; (ii) se a tarifa se mantém dentro dos parâmetros de modicidade; (iii) se, em extrapolando tais parâmetros, impõe custos financeiros diretos e a serem compostos pelo Estado; (iv) se, nesta última hipótese, haveria dotação orçamentária bastante a sua composição. Ao gerar evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa do Poder Executivo, tal como dispõe o art. 165, I a III da Constituição Federal. \r\n\r\nPelo acima exposto, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto poderá acarretar a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 231\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1021, de 2007, oriundo da Mensagem nº 43/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.171, de 21 de dezembro de 2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2.657/96”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 232\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 273, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.172, de 28 de dezembro de 2007, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 233\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 391, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.173, de 28 de dezembro de 2007, que “ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº. 4.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 426233"
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                        "OFÍCIO GG/PL N° 235\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1101, de 2007, oriundo da Mensagem nº 10/07 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.174, de 28 de dezembro de 2007, que “ALTERA A COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 89 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 236\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1211, de 2007, oriundo da Mensagem n° 54/07 de autoria do Poder Executivo, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5175, de 28 de dezembro de 2007, que \"FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1211/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 54/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante oriundo de Mensagem de autoria do Poder Executivo, o Projeto não me concedeu a oportunidade de acolhê-Io integralmente com sanção, havendo sido levado à contingência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 3°, que dispõe que \"fica criado no Quadro de Oficiais da Administração o posto de Tenente-Coronel BM, com seis integrantes, fazendo-se a necessária adequação, tendo em vista a fixação do efetivo constante desta Lei\".\r\n\r\nA Mensagem e o respectivo Projeto de Lei têm o objetivo de aumentar as vagas nos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, como forma imprescindível de implementar projeto de melhoria nas condições de saúde do Estado.\r\n\r\nContudo, embora o artigo sobre o qual incide este veto objetive um aumento nos quadros do CBMERJ, não se apresenta viável por ser inconveniente e inoportuno.\r\n\r\nNão bastasse essa razão para vetar, mais um argumento pode ser aduzido, qual seja, o de caber privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de elaborar leis que fixem ou alterem os efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, conforme dispõe o art. 112, §1°, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, constata-se não ser possível ao legislador a criação, por emenda parlamentar, do posto de Tenente-Coronel BM no Quadro de Oficiais da Administração, tampouco a fixação da quantidade de vagas disponíveis a sua ocupação, sob pena de encontrar-se eivado de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCorrobora esse entendimento o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, na RI n° 2005.007.00165, julgou inconstitucional caso semelhante ao ora analisado. É o que se observa abaixo:\r\n\r\n\"Representação por inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual n° 3.804, de 4 de abril de 2002, que, resultando de emendas parlamentares. fixam em número superior ao proposto pelo Chefe do Executivo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInconstitucionalidade por vício de iniciativa que se declara, à vista do disposto no artigo 112 § 1°, I, da Constituição Estadual, evidentemente desconsiderado pelo Poder Legislativo. O aumento do efetivo afinal estabelecido por este importa, em última análise, em subtracão ao Chefe do Executivo do poder de iniciativa que para a matéria a Constituicão lhe outorga\".\r\n\r\nEm razão disso, diante da inconstitucionalidade formal, que acarreta a violação do Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da CRFB, outra solução não resta senão a de vetar o art. 3° do Projeto de Lei em análise.\r\n\r\nEm virtude do exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 237\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3753, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.176, de 28 de dezembro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR-CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 238\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2008.\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 920, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.177, de 28 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 239\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2822, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Marco Figeiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.178, de 28 de dezembro de 2007, que “REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 240\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 517-A, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.179, de 28 de dezembro de 2007, que “DIPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 241\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 509, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5180, de 28 de dezembro de 2007, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/07, DE AUTORIA DA SENHOR DEPUTADO NATALINO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o parágrafo único do art. 1° e sobre o inciso II do art. 2°.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem nítida preocupação com a segurança no trânsito e com a segurança dos consumidores dos bens e serviços oferecidos por casas noturnas e similares. Ambos os temas se inserem na competência estadual para legislar sobre proteção à saúde e segurança, inclusive no que concerne aos requisitos de segurança para a expedição de alvarás de funcionamento, como previsto no art. 2°, II da proposta legislativa.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito ao parágrafo único do art. 1° do projeto de lei, verifica-se que houve a imposição de exibição de advertências sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito através de sistema de áudio e vídeo (telão).\r\n\r\nEm primeiro lugar, do ponto de vista da razoabilidade ou proporcionalidade, forçoso é convir que a proposta parece não obedecer aos aspectos de menor gravosidade assim como de necessidade, pois muitos estabelecimentos não estão providos de telões e, exigir que estes adquiram tal instrumento apenas para dar cumprimento à presente proposta legislativa, fere o princípio da razoabilidade, mais detidamente, seu sub-princípio da necessidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, está em vigor a lei Estadual n° 2.087, de 12 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocarem-se placas de alerta nos estabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica, contendo de forma destacada a seguinte expressão: \"O ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE, PODENDO CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA.\"\r\n\r\nDa mesma forma poderia ter sido adotado semelhante instrumento de divulgação visando à conscientização quanto aos riscos da associação de bebida alcoólica e direção, já que tal medida se mostra mais razoável e pode ser perfeitamente implementada sem criar grandes custos aos estabelecimentos por ela abrangidos, bem como também atenderia ao fim visado pelo projeto de lei em comento.\r\n\r\nPortanto, no que tange a necessidade dos meios, inegável é que não há demonstração de que resultado semelhante não possa ser alcançado com emprego de meios menos gravosos.\r\n\r\nNo tocante ao inciso II do art. 2° da proposta legislativa, tem-se que este dispositivo, ao fixar como penalidade pelo descumprimento da norma a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, inobservou o poder conferido à administração municipal, a quem compete outorgar a licença para funcionamento de atividade comercial em logradouro público, de acordo com a legislação local e conveniência de disciplina das atividades comerciais no meio urbano, conforme permissivo constitucional, art. 30, I e VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor tudo isso, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, é procedimento incompatível com o postulado da reserva da Administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra as ingerências do parlamento\". (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp. 810/811).\r\n\r\nDesta forma, na certeza de que a finalidade do projeto não restará prejudicada, entendi mais adequado apor o veto parcial que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 242\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2007, do Ofício nº 254-M, de 06 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 2411, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que \"ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2411/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE \"ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o Projeto com a sanção, de acordo com as razões a seguir expostas.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em tela, fazer com que \"os carros bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina, sejam registrados como sendo movidos apenas a álcool, o que permitiria que o IPVA fosse pago com a redução prevista para tais veículos.\r\n\r\nImportante esclarecer, preliminarmente, que a distinção de alíquota adotada pelo Estado, está intimamente ligada à proteção do meio ambiente, buscando priorizar, com uma alíquota menor, o veículo que utiliza combustível menos poluente.\r\n\r\nO projeto de lei em comento, como se vê, objetiva beneficiar o contribuinte proprietário de veículo bi-combustível (álcool/gasolina). No entanto, o fato de autorizar a alteração do registro, por si só, não faz com que o proprietário do veículo se obrigue a utilizar tão-somente o combustível álcool. Logo, a finalidade maior da Administração Pública não seria alcançada.\r\n\r\nAlém do mais, oportuno é reconhecer que, para a consecução dos objetivos propostos, haveria supressão de receitas públicas, o que obrigaria, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm assim sendo, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de lei que, na essência, concede benefício de natureza tributária, demanda uma série de requisitos que jamais seriam satisfeitos, partida a iniciativa do Poder Legislativo, pois que alteraria o planejamento fiscal e orçamentário do Estado. Neste sentido, discorre o Professor Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, in verbis:\r\n\r\n\"Notemos que o §6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja \"acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\".\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de \"isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\".\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nLogo sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios, etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nReforçando este argumento, posso citar o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Lei Municipal n° 3.363, de 2003 - Nova Friburgo\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTlTUCIONALlDADE. Legislação: Subitem 4.23 do item 4 da Lei n° 3.363/2003 do Município de Nova Friburgo. VIOLAÇÃO: Art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Emenda Parlamentar Modificativa que, alterando base de cálculo de ISS, acarreta redução da receita pública do Município sem indicar a correspondente fonte de custeio substitutiva, em sendo aprovada e passando a integrar o texto legislativo elaborado, contamina a lei editada de flagrante inconstitucionalidade. o equilíbrio orçamentário, desrespeita a garantia da iniciativa reservada e, enfim, viola o princípio da separação dos poderes, previsto este no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. De atentar-se, já ficou assentado nos precedentes deste Órgão Especial que existe aumento de despesa não apenas quando se cria novos encargos ou serviços para a Administração, como, também, quando se reduz a receita sem a correspondente diminuição dos encargos. Procedência da Representação.\" Representação por Inconstitucionalidade n° 048/2004 Órgão Especial - Relator: Dês. Laerson Mauro - Data do julgamento: 22/11/2004\r\n\r\nSalvo previsão Constitucional, não cabe ao Poder Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (art. 2° c/c 60, §4°, III, da Constituição Federal e art. 7° da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nInegável, em conseqüência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 243\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2007, do Ofício nº 251-M, de 06 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 1008, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1008/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS QUE \"DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei visa disciplinar a relação entre empregador, Concessionária de Serviço Público e seus empregados, não havendo qualquer interesse público do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema.\r\n\r\nA Constituição da República trouxe como um dos seus pilares o pacto federativo que assumiu um papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados.\r\n\r\nEntre suas funções essenciais, estão a divisão do poder e a integração de sociedades heterogêneas, com a simultânea independência sociocuItural e a autonomia dos entes federados.\r\n\r\nEm respeito a estas funções a Constituição da República taxativamente delegou aos seus entes algumas competências e dentre elas coube a União legislar privativamente sobre direito do trabalho (art.22. I). Por conseguinte, tal matéria não cabe aos Estados. Uma vez sancionada, estará se violando o princípio federativo (art.1º c/c; art. 18 da Constituição da República), e conseqüentemente quebrando a harmonia e equilíbrio entre os entes federados.\r\n\r\nÉ importante que a legislação infraconstitucional esteja em sintonia com este princípio que conduz e define o processo político, como também com a divisão e interligação das tarefas estatais entre os entes federados.\r\n\r\nAssim, a busca por um Único sistema introduzida pelo pacto federativo se torna mais eficaz, regulando e administrando os conflitos entre as esferas de governo, através do modo institucional que mais se adapte às condições locais, garantindo a autonomia de cada ente através da distribuição do poder.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 244\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 923, de 2007, oriundo da Mensagem nº 35/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 245\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 924, de 2007, oriundo da Mensagem nº 36/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 246\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3617, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.183, de 02 de janeiro de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 247\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 658, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.184, de 02 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 248\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2007, do Ofício nº 256-M, de 06 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 269, de 2007 de autoria dos Senhores Deputados Alcides Rolim, Glauco Lopes e Edson Albertassi, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 269/07, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALCIDES ROLlM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de tornar obrigatório o fornecimento de protetor solar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações, dos funcionários das empresas públicas estaduais e das empresas privadas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares. Isto tudo para evitar a propagação de doenças de pele devido à exposição contínua aos raios solares, o que possibilita, em conseqüência, a diminuição da quantidade de pedidos de afastamento para tratamento de saúde, reduzindo, em contra partida, os custos previdenciários destinados ao tratamento de saúde dos funcionários.\r\n\r\nNum primeiro plano, cabe ressaltar que, de acordo com o art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto no art. 61, §1°, \"e\", da Constituição Federal, a matéria em exame, objeto da vertente proposição, é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Em sendo assim, constata-se não ser possível a iniciação pelo Poder Legislativo de processo legislativo que trate sobre atribuições das Secretarias de Estado e de órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nUltrapassada essa questão, observa-se que o Projeto de Lei em análise cria obrigações e atribui as correspondentes fontes de despesas à Administração Pública, fato que vai de encontro às expectativas orçamentárias previstas no capítulo de Finanças Públicas de nossa Carta Federal, padecendo, desta forma, de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (art. 165, I, II e III, da CRFB reproduzido no art. 209, I, II e III, da CERJ).\r\n\r\nA par dessas ponderações, impende concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe a necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDeveras, cumpre esclarecer que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vicio de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vicio de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - represo por inconstitucionalidade des. j. C. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNesse sentido, evidencia-se que o fato de o Poder Legislativo adentrar em questões técnicas, tipicamente executivas, incorre em flagrante violação ao art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da CRFB, o qual consagra o Princípio da Separação e Independência dos Poderes que nada mais é que um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nPor fim, não é demais esclarecer que a medida almejada no presente Projeto de Lei já parte da premissa de que o protetor solar seria a medida mais adequada para prevenir os malefícios apontados, sem ponderar se o uso de outras fórmulas seria mais eficiente - como, por exemplo, o uso de uniformes.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao\r\n\r\nProjeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 249\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de dezembro de 2007, do Ofício nº 257-M, de 06 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 790, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI Nº 3.686/2001”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei é inócuo já que as hipóteses de isenções tributárias decorrem de lei, conforme art.175 do CTN, sendo, portanto, de conhecimento geral. Uma vez publicadas as leis assumem perante a sociedade o caráter geral e abstrato, devendo ser observadas e cumpridas. Por conseguinte, torna-se inócua tal propositura, pois visa à mesma finalidade atingida pela lei.\r\n\r\nAdemais, à luz do princípio da simetria, são de iniciativa do Chefe do Poder\r\n\r\nExecutivo estadual as leis que versem sobre a organização administrativa do Estado, podendo a questão referente à organização e funcionamento da Administração Estadual, quando não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1°, II, e art. 84, VI, \"a\" da Constituição da República), o que acarretará uma inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa da lei.\r\n\r\nPor fim, temos uma ofensa ao princípio da independência e harmonia dos poderes, com violação da reserva de competência, consagrado no art. 2° da Constituição da República e ao art. 7° da Constituição do Estado. Comentado essa ratio, Ives Gandra Martins justifica:\r\n\r\n\"De início, porque, dos três Poderes, é o Poder Executivo aquele que tem melhores condições para aquilatar as necessidades do Poder Público e, por decorrência, aquele que pode melhor encaminhar as proposições necessárias para a criação, estruturação e atribuições de seus órgãos. Estando o Direito Administrativo e o Direito Financeiro intrinsecamente ligados, não só o aspecto formal dos órgãos necessários à Administração é de melhor avaliação pelo recursos para criá-los ou mantê-los\". (Comentários à Constituição do Brasil, Ed. Saraiva, 4° Vol, T.I, 2ª ed., 1999, pp.464/5).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 250\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de dezembro de 2007, do Ofício nº 259-M, de 12 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 1073, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que \"ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL LUIZ PAULO QUE \"ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI N 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei visa incluir dois novos incisos ao art.14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, bem como revogar o art.2°, IV e § 1º do Decreto n° 26.271, de 04 de maio de 2000. A Lei que se busca alterar versa sobre TCMS, matéria de natureza tributária e orçamentária, o Decreto vem justamente regulamentar o seu art.17, §6°.\r\n\r\nObserva-se que, matéria de natureza tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo - art. 61, § 1°, II, \"b\" da Constituição da República aplicada por simetria aos Estados. O vício formal que apresenta o processo legislativo poderá acarretar futura \"Representação de Inconstitucionalidade\" já que o art.145, XII da Constituição do Estado, atribui privativamente ao Chefe do Poder Executivo conduzir a política orçamentária. Tal entendimento está confirmado pelo nosso Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE LEI MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA N° 4.068 DE 06 DE JUNHO DE 2005 - INÉPCIA DA INICIAL PRELIMINAR REJEITADA - VÍCIO FORMAL - LEI DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA INICIATlVA PRlVATlVA DO EXECUTIVO VÍCIO MATERIAL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A lei tendo natureza tributária a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. 2. Flagrante a violação ao princípio da independência dos Poderes\". (TJRJ, RI 119/05, ReI.: Dês. Azeredo da Silveira. Julgamento:21.08.2006.Órgão Especial).\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que somente a Administração Pública tem o poder-dever de revogar seus atos, conforme previsto na súmula nº 473 do STF:\r\n\r\n\"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apresentação judicial \",\r\n\r\nPor fim, o art. 17, §6° da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 facultou ao Poder Executivo a regulamentação da lei, editando-se, assim, o Decreto n° 26.271, de 04 de maio de 2000. Portanto, já que o Poder Legislativo atribuiu esta disciplina ao Executivo, é incompatível com tal ato, a sua revogação pelo próprio Legislativo. Ademais, não pode um decreto (instrumento por meio do qual a Chefia do Poder Executivo editar seus regulamentos e demais atos) ser revogado por uma lei (ato emanado do Poder Legislativo no exercício de sua função típica) sem violar o princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no art. 2° da Constituição da República.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GDAM Nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V. Exa., em cumprimento ao que dispõe o artigo 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do país no período compreendido entre os dias 26 de janeiro e 11 de fevereiro do corrente ano, para participar de programa de estudos no Reino Unido a convite do Conselho Britânico.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a referida participação não importará em qualquer ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do país no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 010/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar, na forma do art. 247 do Regimento Interno, que estarei ausentando-me do país, em viagem de caráter particular, no período de 20 a 24 de janeiro do corrente ano.\r\n\r\nNa certeza de sempre contar com Vossa atenção, envio votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 274/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 30 de dezembro a 30 de janeiro de 2008, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 381/07 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar, na forma do art. 247 do Regimento Interno, que estarei ausentando-me do país, em viagem de caráter particular, no período de 28 de janeiro à 14 de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nNa certeza de sempre contar com Vossa atenção, envio votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 427534"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 105/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 720/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATIANA NICOLAU DA SILVA, matrícula nº 412.323-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n159/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12543/2006 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15837/2007 - HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.01.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n813/2008 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 427535"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.938.746/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.3.0028263-7\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - Venho, pela presente, manifestar minha renúncia ao mandato de Diretor da Companhia, do qual tomei posse em 20.06.2007, por ocasião da realização da Assembléia Geral de Constituição da Companhia. Nesse sentido, solicito seja dada ciência desta manifestação à Assembléia Geral da Companhia, com posterior arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicação, a fim de que sejam produzidos os efeitos a que se refere o art. 151, da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Atenciosamente, Marcelo Ribas Grabowsky.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19.07.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data e local: 19.07.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, situada nesta cidade, na Rua Conde de Irajá, n° 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Eduardo Ribas Grabowsky; Secretário: Marcelo Ribas Grabowsky. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação dos bens objeto de transferência à Companhia, a título de integralização do capital subscrito; (iii) homologar o aumento do capital social, alterando o art. 5° do Estatuto Social da Companhia; (iv) alterar o objeto social da Companhia, que consistirá na exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, alterando o art. 2º do Estatuto Social da Companhia; (v) alterar normas estatutárias relacionadas à estrutura da administração e representação da Companhia, conferindo nova redação aos artigos 12 e 14 do Estatuto Social da Companhia; (vi) eleger o Diretor-Presidente da Companhia, em face da renúncia do Sr. Marcelo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor. Documentos: (i) Descrição do imóvel transferido à Companhia à título de integralização de capital, que constitui documento anexo a esta ata; (ii) Laudo de Avaliação elaborado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor, nº 05, 10º andar, sala 1001, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.090.197/0001-05 e no CRC-RJ sob o nº 002.415-3, credenciada como empresa especializada, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia; (iii) Boletim de Subscrição devidamente assinado pelo acionista; (iv) Carta de renúncia do Sr. Marcelo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor; (v) Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações: os acionistas presentes deliberaram: (i) considerando a total integralização do atual capital social da Companhia, autorizar, por unanimidade, o aumento do referido capital social, mediante a subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (a) Valor do aumento: R$ 1.183.462,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); (b) Número de ações: 118.346.244 (cento e dezoito milhões, trezentas e quarenta e seis mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) para cada ação; (d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritor: Luxor Hotéis Continental S.A., sociedade com sede nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, n° 260 - parte, CEP 22271-020, inscrita no CNPJ/MF nº 33.150.855/0001-58, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor-Presidente, Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/05/1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080 e por seu Diretor Alpoim Ribeiro de Arede Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 3674-9, emitida pelo CORECON/RJ, 1ª Região, em 09/08/1968, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.703.337-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, nº 66, Apto. 601, CEP 22240-070, que subscreveu 118.346.244 (cento e dezoito milhões, trezentas e quarenta e seis mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1.183.462,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); (ii) aprovar, por unanimidade, na forma do art. 8°, da Lei n° 6.404/76, Laudo de Avaliação, elaborado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, acima qualificada e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. O Laudo de Avaliação respeito ao bem imóvel adiante referido e melhor descrito e caracterizado no documento anexo a esta ata, que está sendo transferido à Companhia, neste ato, a título de integralização do capital totalmente subscrito pelo acionista acima indicado. O referido imóvel foi avaliado em R$ 1.183.462,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Laudo apresentado e aprovado nesta Assembléia e que constitui documento anexo esta ata. O boletim de subscrição foi lido na Assembléia, fazendo parte integrante da presente ata, dele resul tando que: Luxor Hotéis Continental S.A. subscreveu e integralizou 118.346.244 (cento e dezoito milhões, trezentas e quarenta e seis mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1.183.462,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mediante a transferência à Companhia da propriedade do imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio, nº 320, inscrito no 5° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 106273, avaliado em R$ 1.183.462,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação; (iii) homologar, por unanimidade, o aumento de capital acima especificado, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 5° a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.183.562,44 (um milhão cento e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 118.346.344 (cento e dezoito milhões, trezentas e quarenta e seis mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; (iv) pela aprovação da alteração do objeto social da Companhia, de forma a fazer constar que a Companhia tem por objeto social a exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 2º a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista.”; (v) alterar normas estatutárias relacionadas à estrutura da administração e representação da Companhia, conferindo as seguintes redações ao caput do artigo 12 e aos parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do artigo 14, respectivamente: “Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor-Financeiro, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição.” e “Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada, ativa e passivamente, pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor-Financeiro em conjunto com um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita pelo Diretor-Presidente, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas pelo Diretor-Presidente e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia na forma do § 2º deste artigo.”; (vi) pela eleição do Sr. Walter Soares Ribas, acima qualificado, que assumirá o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição ao ex-Diretor Marcelo Ribas Grabowsky, que renunciou ao mandato, por meio de carta entregue à Companhia em 18.07.2007, devendo o substituto exercer o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Tendo em vista as alterações das regras estatutárias relacionadas à estrutura administrativa da Companhia, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky passa a exercer o cargo de Diretor-Financeiro da Companhia. O Diretor-Presidente eleito tomou posse de seu cargo nesta data, mediante termo lavrado em folha apartada, comprometendo-se a transcrevê-lo oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. O Diretor-Presidente eleito declarou, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (vii) em virtude das deliberações acima, fica aprovado a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata. Por último, os acionistas presentes decidiram pela não instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Eduardo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor-Financeiro e Presidente da Assembléia; Marcelo Ribas Grabowsky - Acionista e Secretário da Assembléia; Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente eleito; Luxor Hotéis Continental S.A. - Acionista - Walter Soares Ribas, Diretor-Presidente; Alpoim Ribeiro de Arede, Diretor. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001719854 em 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10.10.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data e local: 10.10.2007, às 11:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: (i) mudança da sede social da companhia; e (ii) alteração da redação do art. 3º do Estatuto Social da Companhia. Documento Anexo: Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: (i) transferir a sede da companhia do endereço atual para a Rua Gustavo Sampaio, nº 320, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22010-010. (ii) alterar o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao art. 3º a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por Deliberação da Diretoria, transferir a sede de endereço, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.”. Em virtude das deliberações acima, fica aprovado a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata, o qual foi recebido pela mesa da Assembléia e devidamente rubricado pelo Secretário da Assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Acionistas Presentes: Walter Soares Ribas; Hotéis Regente Ltda. pp/ Walter Soares RibasDiretor-Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001743864 em 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14.11.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data e local: (14.11.2007), às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, n° 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: (i) autorizar a Diretoria da Companhia a prestar fiança em favor de ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Av. Atlântica, nº 3.716, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22070-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.934.873/0001-83, inscrita sob o NIRE 33.3.0028262-9, em contratos de locação de imóvel. Deliberação Tomada por Unanimidade: (i) a Assembléia Geral autorizou a Diretoria da Companhia a prestar fiança em favor de ERCR2007 empreendimentos e participações S.A., sociedade anônima com sede na Av. Atlântica, nº 3.716, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22070-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.934.873/0001-83, inscrita sob o NIRE 33.3.0028262-9, em contratos de locação de imóvel. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que foi lida e assinada pelos presentes. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Acionistas Presentes: Walter Soares Ribas; Hotéis Regentes Ltda. pp/ Walter Soares Ribas. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001764326 em 03/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31.12.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Data e local: 31.12.2007, às 11:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gustavo Sampaio, nº 320, CEP 22010-010. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, mediante a capitalização de crédito de Walter Soares Ribas em face da Companhia, no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), conforme Termo de Assunção de Dívida firmado em 31.12.2007 por Walter Soares Ribas, a Companhia e a Luxor Hotéis Turismo S.A.; (ii) homologar o aumento do capital social, alterando o art. 5° do Estatuto Social da Companhia; e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme o documento anexo a esta ata. Documentos: (a) Boletim de Subscrição devidamente assinado pelo acionista Walter Soares Ribas; e (b) Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (i) considerando a total integralização do atual capital social da Companhia, autorizar o aumento do referido capital social, mediante a subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (a) Valor do aumento: R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais); (b) Número de ações: 345.000.000 (trezentas e quarenta e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) para cada ação; (d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritor Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, que subscreveu 345.000.000 (trezentas e quarenta e cinco milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), integralizando-o à vista, mediante a compensação de crédito de igual valor que detém contra a Companhia, com origem no Contrato de Compra e Venda de Bens e outros Pactos, celebrado em 01.12.2007 entre a Companhia e Luxor Hotéis Turismo S/A, e no Termo de Assunção de Dívida, celebrado em 31.12.2007 entre Walter Soares Ribas e a Companhia, com a intervenção de Luxor Hotéis Turismo S/A; (e) os demais acionistas da Companhia renunciam expressamente ao exercício do direito de preferência para a subscrição das ações emitidas nesta oportunidade; (ii) homologar, por unanimidade, o aumento de capital acima especificado, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 5° a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, da Companhia é de R$ 4.633.562,44 (quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 463.346.344 (quatrocentas e sessenta e três milhões, trezentas e quarenta e seis mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; (iii) em virtude das deliberações acima, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata. Nada mais havendo a tratar, foi esta Ata lavrada, lida e assinada. Fui Secretário (a) Eduardo Ribas Grabowsky; acionistas presentes: (b) Walter Soares Ribas; Carla Maria Flores Ribas; Cláudia Maria Ribas Ferrer (p.p. Walter Soares Ribas); Cristina Maria Flores Ribas. Confere com a transcrição do Livro de Atas das Assembléias Gerais. Walter Soares Ribas - Presidente; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001770274 em 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 427371. Valor: R$ 9054,71"
                ],
                "427389": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: 28/01/08, às 16h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração em 22/01/08 nos termos do Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts. Ordem do Dia: (1) Aquisição da totalidade das quotas da empresa Interprint Ltda. e incorporação de empresa coligada à Interprint. (2) autorização para emissão de ações ordinárias; (3) autorização para emissão de bônus de subscrição; (4) convocação de Assembléia Geral Extraordinária; (5) autorização para emissão de debêntures; (6) autorização para contratação de financiamento. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade de votos dos conselheiros presentes: (1) a aquisição da empresa Interprint Ltda., através da Unicert Brasil Ltda., controlada da Cia., e a incorporação de empresa coligada à Interprint pela Cia., com a conseqüente transferência da participação detida pela coligada na Interprint; (2) a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, para pagamento aos sócios da coligada da Interprint em troca de sua participação na referida empresa; (3) a emissão de 1 bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado, em favor do condomínio dos sócios da empresa coligada da Interprint, com o prazo de 19 meses a contar da data do 1º fechamento da aquisição da Interprint, ao preço de aquisição de R$ 12.500,00, conferindo aos seus titulares, em conjunto, o direito de subscrever até 1.250.000 ações de emissão da Cia., com prazo para exercício se iniciando ao final do período de 12 meses após o primeiro dia útil do trimestre civil seguinte à data de fechamento da aquisição e terminando ao final do prazo do bônus, condicionado a que o EBITDA consolidado da Cia. atinja determinados valores ao final do período de 12 meses após o primeiro dia útil do trimestre civil seguinte à data de fechamento; (4) a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a aquisição da empresa Interprint Ltda., a incorporação de empresa coligada à Interprint, sobre as condições de emissão das debêntures propostas pelo Conselho e deliberar sobre o aumento de capital social da Cia. por capitalização do lucro acumulado; (5) autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, no montante de até R$ 165.000.000,00, com as demais condições a serem fixadas pela Assembléia Geral; (6) autorizar a contratação de financiamento (empréstimo ponte) no valor de até R$ 165.000.000,00 e oferecimento de garantias no valor do financiamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Luiz Maurício Leuzinger e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/01/08. Sylio Ferreira Swerts.\r\n\r\nId: 427389. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "426458": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS CITYCOL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.881.301/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0003099-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2007: Data, hora e local: No dia 14/12/2007, às 11h, na sede social. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas (Doc. I) Mesa: Rafik Tanios Saadi; Secretário: Bernardo Saadi. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, aumentar o capital social da Companhia em R$ 2.757.700,00 mediante a capitalização de (i) R$ 2.596.650,44 da cota de “Lucros Acumulados”, sendo (a) R$ 240.183,57 apurado no exercício social de 1996, (b) R$ 349.930,14 apurado no exercício social de 1997, (c) R$ 91.439,37 apurado no exercício social de 1998, (d) R$ 156.439,33 apurado no exercício social de 2001, (e) R$ 42.507,24 apurado no exercício social de 2002, (f) R$ 75.390,60 apurado no exercício social de 2004, (g) R$ 777.717,69 apurado no exercício social de 2005 e (h) R$ 863.042,50 apurado no exercício social de 2006; e (ii) R$ 161.049,56 da conta de “Reserva Legal”, formada por lucros apurados após janeiro de 1996, passado o capital de R$ 2.507.000,00 para R$ 5.264.700,00, com a emissão de 2.757.700 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia na presente data, a título de bonificação, na base de 11 novas ações para cada 10 ações anteriormente possuídas. Em conseqüência do acima deliberado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação :”Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.264.700,00, dividido em 5.264.700 ações ordinárias, nominal”. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente: Bernardo Saadi, Secretário. Acionistas: Rafik Tanios Saadi, Nazih Tanios Saade, Bernardo Saadi; David Saadi; Bernado de Vilhena Saadi; e Luís Eduardo da Costa Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Três Rios, 14/12/2007. Rafik Tanios Saadi - Presidente; Bernardo Saadi - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001766496 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426458. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "426533": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNlRE nº 33.30028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 (doze) do mês de Dezembro de 2007, às 11:30 horas, na sede social da companhia, localizada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Os editais de convocação para Assembléia Geral Extraordinária foram devidamente publicados nas edições dos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Comércio; na forma do art. 124, caput e parágrafo I da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital social, atendido o quórum mínimo exigido em lei. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: André Leal Faoro. ORDEM DO DIA: Ratificar, em atendimento ao art. 5º da Portaria da Superintendência de Seguros Privados nº 2.797/2007, publicada em 7 de dezembro de 2007 no Diário Oficial da União, Seção 1, a eleição dos membros do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Companhia realizada em 10 de Outubro de 2007, a saber: Mauro César Batista, RG Nº 882,918 SSP/DF, CPF/MF Nº 024.069.261-68, como membro titular e Assizio Aparecido de Oliveira, RG Nº 6.138.174 SSP/SP, CPF/MF Nº 670.083.998-04, como seu suplente; Casimiro Blanco Gomez, RG Nº 3.294.867-0 SSP/SP, CPF/MF Nº 056.041.258-49, como membro titular e Sidney Maury Sentoma, RG Nº 4.835.874-5 SSP/SP, CPF/MF Nº 131574.918-53, como seu suplente; Gilberto Duarte de Abreu Filho, RG Nº 22.884.756-4 SSP-SP, CPF/MF Nº 252.311.448-86, como membro titular e Flavio Roberto Andreani Perondi, RG Nº 7.204.473 SSP/SP, CPF/MF Nº 011.166.408-05, como seu suplente; Idacelmo Mendes Vieira, RG Nº 6.305.765 SSP/SP, CPF/MF 648592.238-53, como membro titular e Astério Sampaio Miranda, RG Nº 6.839.757-4 SSP/SP, CPF/MF Nº 756558.108-91, como Seu suplente; Juvêncio Cavalcante Braga, RG Nº 735.206 SSP/DF; CPF/MF Nº 259.287.161-68, como membro titular e César Lopes Souza, RG Nº 1.104.495 SSP/DF, CPF/MF Nº 553.628.341-34, como seu suplente; Lauro Magno Agrizzi, RG Nº M-388.003 SSP/MG, CPF/MF Nº 177.122.546-72, como membro titular e Adelson Almeida Cunha, RG Nº M-1.433.007 SSP/MG, CPF/MF Nº 061.675.865-00, como seu suplente; Luiz Tavares Pereira Filho, RG Nº 29.532 OAB/RJ, CPF/MF Nº 254.794.407-30, como membro titular e Carlos Eduardo Corrêa do Lago, RG Nº 81.1.05637-7 CREA-RJ, CPF/MF Nº 664.290307-25, como seu suplente; Ney Ferraz Dias, RG Nº 05.849.175-4 IFP/RJ, CPF/MF Nº 813.465.577-72, como membro titular e Emerson Bernardes da Silva, RG Nº 22.290.070-2 SSP/SP, CPF/MF Nº 125.535.598-01, como seu suplente; Ryoji Fujii, RG RNE Nº V323413-C, CPF/MF Nº 227.850.598-08, como membro titular e Tadashi Komamura, RG RNE Nº W248.837-I, CPF/MF Nº 672.475.398-87, como seu suplente; Luiz Augusto Momesso, RG Nº 4149300 SSP/SP, CPF/MF Nº 486.242.848-72, como membro titular; Gustavo Pimenta Germano Santos, RG Nº 09.182.310-4 IFP/RJ, CPF/MF Nº 009.041.017-38, como membro titular e Luciano Snel Correa, RG Nº 090278797 lFP/RJ, CPF/MP Nº 025.910.197-46, como seu suplente; Miguel Junqueira Pereira, RG Nº 700.400.250-2 SSP/RS. CPF/MF Nº 004.174,590/68, como membro titular e Lucio Antônio Marques, RG Nº 1413.081 SSP/SP, CPF/MP Nº 010.816.166-87, como seu suplente, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, RG Nº 1.118.805 SSP/PE, CPF/MF Nº 093.656.054-15, como membro titular e Jorge Carvalho, RG Nº 1.412.985 IFP/RJ, CPF/MF Nº 005.888,817-91, como seu suplente; Julio Cezar Alves de Oliveira, RG Nº 373.024 SSP/ES, CPF/MF Nº 450.306.857-15, como membro titular e Paulo César Juffo, RG Nº 184.978, CPF/MF Nº 378.706.297-15, como seu suplente; Luiz Eduardo Fidalgo, RG Nº 64.806 OAB/RJ CPF/MF Nº 789.470.147-53, como membro titular e Albenzio Mouta de Souza, RG Nº 18.106 CRE/RJ, CPF/MF Nº 844.651.587-34, como seu suplente. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, pela ratificação da eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404; de 15 de dezembro de 1976, e, imediatamente após, lida, conferida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Mesa: Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1765514 em 09/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426533. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "426457": [
                    "V - Ata",
                    "S.A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.263.682/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0001039-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2007: Data, hora e local: No dia 14/12/2007, às 10h, na sede social. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da totalidade dos acionistas (Doc. I). Mesa: Presidente: Rafik Tanios Saadi; Secretário: Bernardo Saadi. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, aumentar o capital social da Companhia em R$ 947.067,00 mediante a capitalização de (i) R$ 887.075,50 da cota de “Lucros Acumulados”, sendo (a) R$ 193.873,97 apurado no exercício social de 1996, (b) R$ 111.137,49 apurado no exercício social de 1998, (c) R$ 109.388,03 apurado no exercício social de 1998, (d) R$ 472.676,01 apurado no exercício social de 2005, e (ii) R$ 59.991,50 da conta de “Reserva Legal”, formada por lucros apurados após janeiro de 1996, passado o capital social de R$ 4.292.000,00 para R$ 5.239.067,00, com a emissão de 2.146.000 novas ações ordinárias, nomitativas e sem valor nominal, a serem distribuídas aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia na presente data, a título de bonificação, na base de 1 nova ação para cada 2 ações anteriormente possuídas. Em conseqüência do acima deliberado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.239.067,00, dividido em 6.438.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente: Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi, Nazih Tanios Saade, Bernardo Saadi; David Saadi; Emile Tanios Saadi; Bernado de Vilhena Saadi; e Luís Eduardo da Costa Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Três Rios, 14/12/2007. Rafik Tanios Saadi - Presidente; Bernardo Saadi - Secretário. Arquivada na Jucerja 00001766497 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 426457. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "427339": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/06/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, Cidade do Rio de Janeiro, às 11 :00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário; DELIBERAÇÕES: OS Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (I) Aprovar, conforme o artigo 14, inciso XII do Estatuto Social, a prestação de garantia no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) às obrigações assumidas por Onyx SPE S.A., empresa com sede na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.593.185/0001-05, decorrentes da aquisição dos terrenos registrados nas matrículas nºs 62471, 62472, 62473, 40917, 38939, 40930, 38940 e transcrições nº 84632 e 84633 do 7° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. (II) Autorizar os Diretores e/ou Procuradores da Sociedade a praticar todo e qualquer ato necessário e/ou adequado à realização e efetivação deste negócio jurídico, inclusive estabelecer cláusulas e condições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente; Marcos Levy, Secretário; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Marcos Levy e Bernardo Wenkert. “Certifico que a presente é cópia fiei do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro,27 de junho de 2007. Marcos Levy - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770022 em 24/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 427339. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "427227": [
                    "V - Ata",
                    "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.285.599/0001-57\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I- Data, Hora e Local: Em 25/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Cia. situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301, RJ/RJ; II- Quorum de Instalação: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; III- Mesa dos Trabalhos: Presidente: Reinaldo Feitosa Rique; Secretário: Délcio Lage Mendes; IV- Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre o balanço semestral referente ao 1º semestre do exercício social corrente; (b) Deliberar sobre a declaração e a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucro apurado em balanço semestral; V- Deliberações: Por unanimidade de votos, e nos termos do art. 15, e, II, do Estatuto Social, os Conselheiros deliberam: (i) aprovar o balanço semestral referente ao primeiro semestre do exercício social corrente, proposto pela Diretoria na forma da alínea a do art. 20 do Estatuto Social da Cia., bem como (ii) aprovar proposta da Diretoria no sentido da declaração e distribuição de dividendos intermediários, conforme disposto no art. 34, § 4º, do mesmo Estatuto, no valor total de R$ 1.800.000,00, ou R$ 1,00 a cada ação, e (iii) aprovar o pagamento dos referidos dividendos aos Srs. Acionistas no prazo máximo de 60 dias a contar da presente data; VI- Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. RJ, 25/09/07. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente e Conselheiro. Délcio Lage Mendes - Secretário e conselheiro. Renato Feitosa Rique - Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1766189 em 11/01/2008.\r\n\r\nId: 427227. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "427370": [
                    "V - Ata",
                    "ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.934.873/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.3.0028262-9\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - Venho, pela presente, manifestar minha renúncia ao mandato de Diretor da Companhia, do qual tomei posse em 20.06.2007, por ocasião da realização da Assembléia Geral de Constituição da Companhia. Nesse sentido, solicito seja dada ciência desta manifestação à Assembléia Geral da Companhia, com posterior arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicação, a fim de que sejam produzidos os efeitos a que se refere o art. 151, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Atenciosamente, Marcelo Ribas Grabowsky.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19.07.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data e local: 19.07.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Eduardo Ribas Grabowksy; Secretário: Marcelo Ribas Grabowsky. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação dos bens objeto de transferência à Companhia, a título de integralização do capital subscrito; (iii) homologar o aumento do capital social, alterando o art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) alterar o objeto social da Companhia, que consistirá na exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, alterando o art. 2º do Estatuto Social da Companhia; (v) alterar normas estatutárias relacionadas à estrutura da administração e representação da Companhia, conferindo nova redação aos artigos 12 e 14 do Estatuto Social da Companhia; (vi) eleger o Diretor-Presidente da Companhia, em face da renúncia do Sr. Marcelo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor. Documentos: (i) Descrição dos imóveis transferidos à Companhia à título de integralização de capital, que constitui documento anexo a esta ata; (ii) Laudo de Avaliação elaborado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor, nº 05, 10º andar, sala 1001, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.090.197/0001-05 e no CRC-RJ sob o nº 002.415-3, credenciada como empresa especializada, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia; (iii) Boletins de Subscrição devidamente assinados pelos acionistas; (iv) Carta de renúncia do Sr. Marcelo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor; (v) Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações: os acionistas presentes deliberaram: (i) considerando a total integralização do atual capital social da Companhia, autorizar, por unanimidade, o aumento do referido capital social, mediante a subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (a) Valor do aumento: R$ 6.885.833,97 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos); (b) Número de ações: 688.583.397 (seiscentas e oitenta e oito milhões, quinhentas e oitenta e três mil, trezentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) para cada ação; (d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritores: (a) Hotéis Regente Ltda., sociedade com sede nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020, inscrita no CNPJ/MF nº 33.498.106/0001-16, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Diretor-Presidente, Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/05/1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, por sua Diretora Carla Maria Flores Ribas, brasileira, divorciada, atriz, portadora da cédula de identidade nº 4.100.107, expedida pelo IFP/RJ em 10/08/1981, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.374.077-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22060-190 e por sua Diretora Cristina Maria Flores Ribas, brasileira, solteira, psicóloga, portadora da cédula de identidade nº 04.956.046-9, expedida pelo IFP/RJ em 23/06/1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.337.627-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jequitibá, nº 1, Bloco 1, apto. 402, CEP 22.470-110, que subscreveu 22.258.972 (vinte e duas milhões, duzentas e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos); (b) Emimo Empresa Imobiliária Ltda., com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.496.459/0001-99, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Administrador, Walter Soares Ribas, acima qualificado, que subscreveu 641.943.852 (seiscentas e quarenta e uma milhões, novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e deze nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos); e (c) Imobiliária Ribas Ltda., sociedade com sede nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Souza Lima, nº 48-parte, CEP 22081-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.498.098/0001-08, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Administrador, Walter Soares Ribas, acima qualificado, que subscreveu 24.380.573 (vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos); (ii) aprovar, por unanimidade, na forma do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, Laudo de Avaliação, elaborado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, acima qualificada e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. O Laudo de Avaliação diz respeito aos bens imóveis adiante referidos e melhor descritos e caracterizados no documento anexo a esta ata, que estão sendo transferidos à Companhia, neste ato, a título de integralização do capital totalmente subscrito pelos acionistas acima indicados. Os referidos imóveis foram avaliados globalmente em R$ 6.885.833,97 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), na forma do Laudo apresentado e aprovado nesta Assembléia e que constitui documento anexo esta ata. Os boletins de subscrição foram lidos na Assembléia, fazendo parte integrante da presente ata, deles resultando que: (a) Hotéis Regente Ltda. subscreveu e integralizou 22.258.972 (vinte e duas milhões, duzentas e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), mediante a transferência à Companhia do domínio útil do imóvel situado na Avenida Atlântica, nº 3.716, inscrito no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 96.892, avaliado em R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação; (b) Emimo Empresa Imobiliária Ltda. subscreveu e integralizou 641.943.852 (seiscentas e quarenta e uma milhões, novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), mediante a transferência à Companhia da propriedade do imóvel situado na Avenida N. Sra. de Copacabana, nº 1.187, inscrito no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 73.493-A, avaliado em R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação; e (c) Imobiliária Ribas Ltda. subscreveu e integralizou 24.380.573 (vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), mediante a transferência à Companhia da propriedade de unidades imobiliárias que compõem o prédio situado na Rua Souza Lima, nº 48, todas individualizadas conforme o número da matrícula ou transcrição registrada no 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro: aptos. 201 (transcrição nº 100.217), 202 (transcrição nº 83.868), 203 (transcrição nº 93.817), 204 (transcrição nº 93.811), 205 (transcrição nº 93.839), 206 (transcrição nº 93.823), 207 (transcrição nº 111.097), 208 (transcrição nº 90.255), 209 (transcrição nº 93.819), 210 (transcrição nº 83.518), 211 (transcrição nº 93.809), 212 (transcrição nº 93.807), 301 (matrícula nº 104.287), 302 (matrícula nº 98.833), 303 (matrícula nº 98.843), 304 (matrícula nº 98.683), 305 (matrícula nº 86.858), 306 (matrícula nº 98.693), 307 (matrícula nº 98.703), 308 (matrícula nº 98.713), 309 (matrícula nº 98.723), 310 (matrícula nº 98.733), 311 (matrícula nº 98.743), 312 (matrícula nº 99.763), 401 (matrícula nº 99.773), 402 (matrícula nº 99.783), 403 (matrícula nº 99.793), 404 (matrícula nº 9.308), 405 (matrícula nº 98.753), 406 (matrícula nº 99.763), 407 (transcrição nº 88.997), 408 (matrícula nº 14.066), 409 (transcrição nº 83.882), 410 (matrícula nº 14.076), 411 (matrícula nº 99.763), 412 (matrícula nº 99.763), 501 (transcrição nº 90.243), 502 (matrícula nº 10.863), 503 (transcrição nº 111.248), 504 (transcrição nº 83.874), 505 (transcrição nº 100.217), 506 (transcrição nº 94.323), 507 (transcrição nº 84.059), 508 (transcrição nº 111.246-A), 509 (transcrição nº 111.004), 510 (transcrição nº 111.091), 511 (matrícula nº 3.846), 512 (transcrição nº 88.993), 601 (matrícula nº 54.493), 602 (matrícula nº 10.873), 603 (matrícula nº 54.503), 604 (matrícula nº 54.513), 605 (matrícula nº 10.883), 606 (matrícula nº 54.523), 607 (matrícula nº 54.533), 608 (matrícula nº 54.543), 609 (matrícula nº 54.553), 610 (matrícula nº 54.563), 611 (matrícula nº 54.573), 612 (matrícula nº 54.583), 701 (transcrição nº 83.862), 702 (transcrição nº 83.864), 703 (transcrição nº 93.803), 704 (transcrição nº 83.900), 705 (transcrição nº 83.888), 706 (transcrição nº 105.108), 707 (transcrição nº 90.251), 708 (transcrição nº 93.837), 709 (matrícula nº 85.508), 710 (transcrição nº 83.884), 711 (transcrição nº 111.087), 712 (transcrição nº 111.093), 801 (transcrição nº 111.073), 802 (transcrição nº 128.130), 803 (transcrição nº 83.866), 804 (transcrição nº 128.076), 805 (transcrição nº 93.801), 806 (transcrição nº 90.239), 807 (transcrição nº 93.813), 808 (transcrição nº 90.253), 809 (transcrição nº 114.648), 810 (transcrição nº 83.890), 811 (matrícula nº 6.872), 812 (transcrição nº 83.896), 901 (transcrição nº 93.805), 902 (transcrição nº 128.076), 903 (transcrição nº 93.799), 904 (transcrição nº 128.076), 905 (transcrição nº 83.886), 906 (transcrição nº 90.237), 907 (transcrição nº 83.856), 908 (matrícula nº 3.238), 909 (transcrição nº 93.797), 910 (transcrição nº 83.898), 912 (transcrição nº 88.999), 1001 (transcrição nº 83.892), 1002 (transcrição nº 83.864), 1003 (matrícula nº 40.955), 1004 (transcrição nº 93.795), 1005 (transcrição nº 111.095), 1006 (transcrição nº 111.246-A), 1007 (matrícula nº 4.018), 1008 (transcrição nº 93.817), 1009 (transcrição nº 111.671), 1010 (transcrição nº 91.256), 1011 (matrícula nº 12.682), 1012 (transcrição nº 83.902), 1101 (transcrição nº 83.904), 1102 (transcrição nº 83.904), 1103 (transcrição nº 83.904), 1104 (transcrição nº 83.904), 1105 (transcrição nº 83.904), 1106 (transcrição nº 83.904), 1107 (transcrição nº 83.904), 1108 (transcrição nº 83.904), 1109 (transcrição nº 83.904), 1110 (transcrição nº 83.904), 1111 (transcrição nº 83.906), 1112 (transcrição nº 83.904),1201 (transcrição nº 90.257), 1202 (transcrição nº 90.257), 1203 (transcrição nº 90.257), 1204 (transcrição nº 90.257), 1205 (transcrição nº 90.257), 1206 (transcrição nº 91.244), 1207 (transcrição nº 90.247), 1208 (transcrição nº 91.244), 1209 (transcrição nº 91.244), 1210 (transcrição nº 91.244), 1211 (transcrição nº 90.247) e 1212 (transcrição nº 90.257). Cada unidade imobiliária referida neste item “c” foi avaliada em R$ 1.861,11 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e onze centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação, sendo em conjunto avaliadas em R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos); (iii) homologar, por unanimidade, o aumento de capital acima especificado, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 5º a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado, da Companhia é de R$ 6.885.933,97 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), dividido em 688.583.497 (seiscentas e oitenta e oito milhões, quinhentas e oitenta e três mil, quatrocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; (iv) pela aprovação da alteração do objeto social da Companhia, de forma a fazer constar que a Companhia tem por objeto social a exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 2º a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a exploração do negócio de hotéis e respectivos serviços de apoio, podendo ainda participar de outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista.”; (v) alterar normas estatutárias relacionadas à estrutura da administração e representação da Companhia, conferindo as seguintes redações ao caput do artigo 12 e aos parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do artigo 14, respectivamente: “Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor-Financeiro, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição.” e “Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada, ativa e passivamente, pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor-Financeiro em conjunto com um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita pelo Diretor-Presidente, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas pelo Diretor-Presidente e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia na forma do § 2º deste artigo.”; (vi) pela eleição do Sr. Walter Soares Ribas, acima qualificado, que assumirá o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição ao ex-Diretor Marcelo Ribas Grabowsky, que renunciou ao mandato, por meio de carta entregue à Companhia em 18.07.2007, devendo o substituto exercer o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Tendo em vista as alterações das regras estatutárias relacionadas à estrutura administrativa da Companhia, o Sr. Eduardo Ribas Graboswsky passa a exercer o cargo de Diretor-Financeiro da Companhia. O Diretor-Presidente eleito tomou posse de seu cargo nesta data, mediante termo lavrado em folha apartada, comprometendo-se a transcrevê-lo oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. O Diretor-Presidente eleito declarou, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (vii) em virtude das deliberações acima, fica aprovado a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata. Por último, os acionistas presentes decidiram pela não instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Eduardo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor-Financeiro e Presidente da Assembléia; Marcelo Ribas Grabowsky - Acionista e Secretário da Assembléia; Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente eleito; Hotéis Regente Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente, Carla Maria Flores Ribas - Diretora, Cristina Maria Flores Ribas - Diretora; Emimo Empresa Imobiliária Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas, Administrador; Imobiliária Ribas Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas - Administrador. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001719852 em 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31.07.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data e local: 31.07.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. Ordem do dia: rerratificação da ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19.07.2007. Documentos: (i) descrição dos imóveis cuja propriedade ou, conforme o caso, o direito e ação, é transferido à Companhia à título de integralização de capital; (ii) Laudo de Avaliação rerratificado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor, nº 05, 10º andar, sala 1001, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.090.197/0001-05 e no CRC-RJ sob o nº 002.415-3, credenciada como empresa especializada, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia; (iii) Boletins de Subscrição devidamente rerratificados pelos acionistas. Deliberações: os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o seguinte: (i) retificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 19.07.2007, para que conste dos itens “i” e “ii”, das “Deliberações”, a seguinte redação: “(i) considerando a total integralização do atual capital social da Companhia, autorizar, por unanimidade, o aumento do referido capital social, mediante a subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (a) Valor do aumento: R$ 6.885.833,97 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos); (b) Número de ações: 688.583.397 (seiscentas e oitenta e oito milhões, quinhentas e oitenta e três mil, trezentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) para cada ação; (d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritores: (a) Hotéis Regente Ltda., sociedade com sede nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020, inscrita no CNPJ/MF nº 33.498.106/0001-16, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Diretor-Presidente, Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/05/1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, por sua Diretora Carla Maria Flores Ribas, brasileira, divorciada, atriz, portadora da cédula de identidade nº 4.100.107, expedida pelo IFP/RJ em 10/08/1981, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.374.077-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22060-190 e por sua Diretora Cristina Maria Flores Ribas, brasileira, solteira, psicóloga, portadora da cédula de identidade nº 04.956.046-9, expedida pelo IFP/RJ em 23/06/1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.337.627-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jequitibá, nº 1, Bloco 1, apto. 402, CEP 22.470-110 , que subscreveu 22.258.972 (vinte e duas milhões, duzentas e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos); (b) Emimo Empresa Imobiliária Ltda., com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.496.459/0001-99, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Administrador, Walter Soares Ribas, acima qualificado, que subscreveu 641.943.852 (seiscentas e quarenta e uma milhões, novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos); e (c) Imobiliária Ribas Ltda., sociedade com sede nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Souza Lima, nº 48-parte, CEP 22081-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.498.098/0001-08, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu Administrador, Walter Soares Ribas, acima qualificado, que subscreveu 24.380.573 (vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos); (ii) aprovar, por unanimidade, na forma do art. 8°, da Lei n° 6.404/76, Laudo de Avaliação, elaborado pela sociedade Across Contabilidade Limitada, acima qualificada e nomeada por acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. O Laudo de Avaliação diz respeito aos bens imóveis adiante referidos e melhor descritos e caraterizados no documento anexo a esta ata, que estão sendo transferidos à Companhia, neste ato, a título de integralização do capital totalmente subscrito pelos acionistas acima indicados. Os referidos imóveis foram avaliados globalmente em R$ 6.885.833,97 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), na forma do Laudo apresentado e aprovado nesta Assembléia e que constitui documento anexo esta ata. Os boletins de subscrição foram lidos na Assembléia, fazendo parte integrante da presente ata, deles resultando que: (a) Hotéis Regente Ltda. subscreveu e integralizou 22.258.972 (vinte e duas milhões, duzentas e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), mediante a transferência à Companhia do domínio útil do imóvel situado na Avenida Atlântica, nº 3.716, inscrito no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 96.892, avaliado em R$ 222.589,72 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação; (b) Emimo Empresa Imobiliária Ltda. subscreveu e integralizou 641.943.852 (seiscentas e quarenta e uma milhões, novecentas e quarenta e três mil, oitocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), mediante a transferência à Companhia da propriedade do imóvel situado na Avenida N. Sra. de Copacabana, nº 1.187, inscrito no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Ja neiro sob a matrícula nº 73.493-A, avaliado em R$ 6.419.438,52 (seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação; e (c) Imobiliária Ribas Ltda. subscreveu e integralizou 24.380.573 (vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e setenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), mediante: (c.1) a transferência à Companhia da propriedade de unidades imobiliárias do prédio situado na Rua Souza Lima, nº 48, adiante mencionadas e individualizadas conforme o número da matrícula ou transcrição registrada no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro: Loja “A” (matrícula nº 3.592), aptos. 201 (transcrição nº 100.217), 202 (transcrição nº 83.868), 203 (transcrição nº 93.817), 204 (transcrição nº 93.811), 205 (transcrição nº 93.839), 206 (transcrição nº 93.823), 207 (transcrição nº 111.097), 208 (transcrição nº 90.255), 209 (transcrição nº 93.819), 210 (transcrição nº 83.518), 211 (transcrição nº 93.809), 212 (transcrição nº 93.807), 301 (matrícula nº 104.287), 302 (matrícula nº 98.833), 303 (matrícula nº 98.843), 304 (matrícula nº 98.683), 305 (matrícula nº 86.858), 306 (matrícula nº 98.693), 307 (matrícula nº 98.703), 308 (matrícula nº 98.713), 309 (matrícula nº 98.723), 310 (matrícula nº 98.733), 311 (matrícula nº 98.743), 312 (matrícula nº 99.763), 401 (matrícula nº 99.773), 402 (matrícula nº 99.783), 403 (matrícula nº 99.793), 404 (matrícula nº 9.308), 405 (matrícula nº 98.753), 406 (matrícula nº 99.763), 407 (transcrição nº 88.997), 408 (matrícula nº 14.066), 409 (transcrição nº 83.882), 410 (matrícula nº 14.076), 411 (matrícula nº 99.763), 412 (matrícula nº 99.763), 501 (transcrição nº 90.243), 502 (matrícula nº 10.863), 503 (transcrição nº 111.248), 504 (transcrição nº 83.874), 505 (transcrição nº 100.217), 506 (transcrição nº 94.323), 507 (transcrição nº 84.059), 508 (transcrição nº 111.246-A), 509 (transcrição nº 111.004), 510 (transcrição nº 111.091), 511 (matrícula nº 3.846), 512 (transcrição nº 88.993), 601 (matrícula nº 54.493), 602 (matrícula nº 10.873), 603 (matrícula nº 54.503), 604 (matrícula nº 54.513), 605 (matrícula nº 10.883), 606 (matrícula nº 54.523), 607 (matrícula nº 54.533), 608 (matrícula nº 54.543), 609 (matrícula nº 54.553), 610 (matrícula nº 54.563), 611 (matrícula nº 54.573), 612 (matrícula nº 54.583), 701 (transcrição nº 83.862), 702 (transcrição nº 83.864), 703 (transcrição nº 93.803), 704 (transcrição nº 83.900), 705 (transcrição nº 83.888), 706 (transcrição nº 105.108), 707 (transcrição nº 90.251), 708 (transcrição nº 93.837), 709 (matrícula nº 85.508), 710 (transcrição nº 83.884), 711 (transcrição nº 111.087), 712 (transcrição nº 111.093), 801 (transcrição nº 111.073), 802 (transcrição nº 128.130), 803 (transcrição nº 83.866), 804 (transcrição nº 128.076), 805 (transcrição nº 93.801), 806 (transcrição nº 90.239), 807 (transcrição nº 93.813), 808 (transcrição nº 90.253), 809 (transcrição nº 114.648), 810 (transcrição nº 83.890), 811 (matrícula nº 6.872), 812 (transcrição nº 83.896), 901 (transcrição nº 93.805), 902 (transcrição nº 128.076), 903 (transcrição nº 93.799), 904 (transcrição nº 128.076), 905 (transcrição nº 83.886), 906 (transcrição nº 90.237), 907 (transcrição nº 83.856), 908 (matrícula nº 3.238), 909 (transcrição nº 93.797), 910 (transcrição nº 83.898), 912 (transcrição nº 88.999), 1001 (transcrição nº 83.892), 1004 (transcrição nº 93.795), 1005 (transcrição nº 111.095), 1006 (transcrição nº 111.246-A), 1007 (matrícula nº 4.018), 1008 (transcrição nº 93.817), 1009 (transcrição nº 111.671), 1010 (transcrição nº 91.256), 1011 (matrícula nº 12.682), 1012 (transcrição nº 83.902), 1101 (transcrição nº 83.904), 1102 (transcrição nº 83.904), 1103 (transcrição nº 83.904), 1104 (transcrição nº 83.904), 1105 (transcrição nº 83.904), 1106 (transcrição nº 83.904), 1107 (transcrição nº 83.904), 1108 (transcrição nº 83.904), 1109 (transcrição nº 83.904), 1110 (transcrição nº 83.904), 1111 (transcrição nº 83.906), 1112 (transcrição nº 83.904),1201 (transcrição nº 90.257), 1202 (transcrição nº 90.257), 1203 (transcrição nº 90.257), 1204 (transcrição nº 90.257), 1205 (transcrição nº 90.257), 1206 (transcrição nº 91.244), 1207 (transcrição nº 90.247), 1208 (transcrição nº 91.244), 1209 (transcrição nº 91.244), 1210 (transcrição nº 91.244), 1211 (transcrição nº 90.247) e 1212 (transcrição nº 90.257); (c.2) a transferência à Companhia do direito e ação sobre o apto. 1002 (transcrição nº 83.864, do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro) e o apto. 1003 (matrícula nº 40.955, no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro), do prédio situado na Rua Souza Lima, nº 48. Cada unidade imobiliária referida neste item “c” foi avaliada em R$ 1.847,01 (hum mil oitocentos e quarenta e sete reais e um centavo), nos termos do mencionado Laudo de Avaliação, sendo em conjunto avaliadas em R$ 243.805,73 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos)”. (ii) ratificar os demais termos da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 19.07.2007. Os documentos anexos a esta ata foram recebidos pela mesa da Assembléia e devidamente rubricados pelo Secretário da Assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Eduardo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor-Financeiro e Secretário da Assembléia; Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente e Presidente da Assembléia; Hotéis Regente Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente, Carla Maria Flores Ribas - Diretora, Cristina Maria Ribas Ferrer - Diretora; Emimo Empresa Imobiliária Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas, Administrador; Imobiliária Ribas Ltda. - Acionista - Walter Soares Ribas - Administrador; Marcelo Ribas Grabowsky - Acionista. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001728178 em 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10.10.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data e local: 10.10.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: (i) mudança da sede social da Companhia; e (ii) alteração da redação do art. 3º do Estatuto Social da Companhia. Documento Anexo: Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: (i) transferir a sede da Companhia do endereço atual para a Avenida Atlântica, nº 3.716, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22070-001. (ii) alterar o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao art. 3º a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por Deliberação da Diretoria, transferir a sede de endereço, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.”. Em virtude das deliberações acima, fica aprovado a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata, o qual foi recebido pela mesa da Assembléia e devidamente rubricado pelo Secretário da Assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Acionistas Presentes: Walter Soares Ribas - Hotéis Regente Ltda.pp/ Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente. (Folha de assinaturas da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de ERCR 2007 Empreendimentos e Participações S.A., realizada em 10.10.2007.) Cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembléia Geral da Companhia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001743865 em 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA realizada em 09.11.2007. A Diretoria da Companhia, reunida nesta data, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, nº 3.716, CEP 22070-001, com a presença dos membros abaixo assinados, deliberou, por unanimidade, autorizar a Companhia a criar filial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no endereço situado na Avenida Atlântica, nº 2.554, CEP 22041-001, cuja destinação será o exercício de atividade hoteleira, destacando-se para tal filial o capital de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se esta ata, que lida e aprovada, foi assinada pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor-Financeiro. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. (a) Walter Soares Ribas e Eduardo Ribas Grabowsky. Confere com a transcrição. Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Cópia fiel extraída do Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001752360 em 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31.12.2007, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Data e local: 31.12.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 3.716, CEP 22.070-001. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, mediante a capitalização de crédito de Walter Soares Ribas em face da Companhia, no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), conforme Termo de Assunção de Dívida firmado em 31.12.2007 por Walter Soares Ribas, a Companhia e a Luxor Hotéis Turismo S.A.; (ii) homologar o aumento do capital social, alterando o art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme o documento anexo a esta ata. Documentos: (a) Boletim de Subscrição devidamente assinado pelo acionista Walter Soares Ribas; e (b) Estatuto Social da Companhia consolidado. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (i) considerando a total integralização do atual capital social da Companhia, autorizar o aumento do referido capital social, mediante a subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (a) Valor do aumento: R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais); (b) Número de ações: 345.000.000 (trezentas e quarenta e cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) para cada ação; (d) Forma de subscrição: particular, sendo subscritor Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17.05.1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, que subscreveu 345.000.000 (trezentas e quarenta e cinco milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), integralizando-o à vista, mediante a compensação de cré dito de igual valor que detém contra a Companhia, com origem no Contrato de Compra e Venda de Bens e outros Pactos, celebrado em 01.12.2007 entre a Companhia e Luxor Hotéis Turismo S/A, no Contrato de Compra e Venda de Bens e outros Pactos, celebrado em 14.12.2007 entre a Companhia e Luxor Hotéis Turismo S/A e no Termo de Assunção de Dívida, celebrado em 31.12.2007 entre Walter Soares Ribas e a Companhia, com a intervenção de Luxor Hotéis Turismo S/A; (e) os demais acionistas da Companhia renunciam expressamente ao exercício do direito de preferência para a subscrição das ações emitidas nesta oportunidade; (ii) homologar, por unanimidade, o aumento de capital acima especificado, alterando o Estatuto Social da Companhia, para fins de conferir ao caput do art. 5º a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, da Companhia é de R$ 10.335.933,97 (dez milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), dividido em 1.033.583.497 (um bilhão, trinta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, quatrocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; (iii) em virtude das deliberações acima, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme documento anexo a esta ata. Nada mais havendo a tratar, foi esta Ata lavrada, lida e assinada. Fui Secretário (a) Eduardo Ribas Grabowsky; acionistas presentes: (b) Walter Soares Ribas; Carla Maria Flores Ribas; Cláudia Maria Ribas Ferrer (p.p. Walter Soares Ribas); Cristina Maria Flores Ribas. Confere com a transcrição do Livro de Atas das Assembléias Gerais. Walter Soares Ribas - Presidente; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001770275 em 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 427370. Valor: R$ 19225,64"
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                    "Atos": {
                        "420306": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ENFEP - CURSO DE ENFERMAGEM - ENTIDADE MANTENEDORA A.S.SILVEIRA CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ nº. 04.659.604/0001-03\r\n\r\nA Diretora do ENFEP - Curso de Enfermagem, situado a Rua Roberto Russo S/N Q.06 - Lot. 17 - Engenheiro Pedreira- Japeri - Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2004 - Agaer Freire da Conceição,Èrica Helena dos Santos, Lílian Sobreira da Conceição, Sara Galiza Gomes, Rosângela da Silva Sidoré. Ano 2006 - Cíntia Alves Dias da Cunha, Crislaine dos Santos Sousa, Cristina Valentim de Freitas Gurgel, Daniela Pereira do Nascimento, Edilene Teixeira da Silva Lima, Eliane Maria da Costa Peixoto, Girleane Pacheco de Sales, Monique Moreira Alves, Rosângela Cândida Dias, Saturno Fabiano da Silva Almeida. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 10039/MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 1951-DAT.\r\n\r\nId: 420306. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "426444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO \r\n\r\nDOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MUNICÍPIOS DE PARATI \r\n\r\nE ANGRA DOS REIS - STIEPAR\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nEDITAL: O Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis - STIEPAR, no uso de suas atribuições, convoca todos os trabalhadores na Industria de Energia Elétrica nos municípios de Parati e Angra dos Reis a participar de assembléia geral extraordinária a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2008, na Rodoviária de Itaorna, Angra dos Reis - RJ às 08:00 horas em primeira convocação, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis - STIEPAR;\r\n\r\n2 - Aprovação do Estatuto Social;\r\n\r\n3 - Formação e eleição de Junta Governativa;\r\n\r\n4 - Convocação de Eleições Gerais;\r\n\r\n5 - Discussão sobre a forma de custeio da entidade;\r\n\r\nNão havendo número razoável de presentes, as discussões se darão duas horas após, em 2ª convocação. Angra dos Reis - RJ, 28 de janeiro de 2008. Dalberto dos Anjos de Andrade - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 426444. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "413699": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Rio-Teresópolis (BR-116), Km121,5, Iriri - no município de Magé, no período de 08/02/08 a 22/02/08, setor de Qualidade e Meio Ambiente, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 413699. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "424968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER Nº 113/03 - CEE/RJ: 2004 - Alexandre Alcântara de Freitas, Max Castro Silva, Rogério da Silva Rosa. 2005 - Fabio Luis de Almeida, Irenaldo Rocha de Araujo, Jorge Barbosa Maria, José Manuel de Jesus da Silva Laranjeira. 2006 - Américo José da Silva Santana, José Ricardo de Lucena, Julio César da Conceição, Roberto da Silva Alves, Ronildo de Sousa Borja, Sergio de Oliveira Hermenegildo, Valdemiro dos Santos. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 424968. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "426098": [
                            "V - Ata",
                            "LECCA GESTÃO DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.604.993/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 33.300.260.33-1\r\n\r\n8ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - 1 - Local e Data: Rua do Carmo, 8 / 12º andar, Centro - Rio de Janeiro - R.J, às 11 horas de 19/10/2007. 2 - Quorum: Totalidade dos sócios quotistas. 3 - Mesa: Presidente: Luis Eduardo da Costa Carvalho - Secretário: Francisco Eduardo da Costa Carvalho. 4 - Deliberações: Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, tendo em vista ser considerado excessivo o capital social em relação ao objeto da sociedade, a redução do capital social em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) mediante a restituição deste valor ao quotista Luis Eduardo da Costa Carvalho, pois em virtude da irrelevância dos valores, os quotistas Francisco Eduardo da Costa Carvalho, Alexandre Magno Barboza da Rocha, Carlos José Luz de Andrade, Ariel Dolianiti de Moraes Filho, Marcelo Jose Cury do Amaral e Maria Luiza Dias de Albuquerque renunciam, neste ato, a favor do quotista Luis Eduardo da Costa Carvalho, a todo e qualquer direito sobre a parte que a eles caberiam em razão do pagamento ora deliberado, sem alterar a quantidade de quotas; 4.2. Alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - O Capital Social é de R$ 27.800,00 (vinte sete mil e oitocentos reais), dividido em 2.000 quotas no valor nominal de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País, assim distribuídas entre os sócios:\"\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLuis Eduardo da Costa Carvalho\r\n\r\n1. 988\r\n\r\n27.633,20\r\n\r\nFrancisco Eduardo da Costa Carvalho\r\n\r\n7\r\n\r\n97,30\r\n\r\nAlexandre Magno Barboza da Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\n13,90\r\n\r\nCarlos José Luz de Andrade\r\n\r\n1\r\n\r\n13,90\r\n\r\nAriel Dolianiti de Moraes Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n13,90\r\n\r\nMarcelo Jose Cury do Amaral\r\n\r\n1\r\n\r\n13,90\r\n\r\nMaria Luiza Dias de Albuquerque\r\n\r\n1\r\n\r\n13,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.000\r\n\r\n27.800,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Francisco Eduardo da Costa Carvalho - Secretário\r\n\r\nId: 426098. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "418892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGATON'S PRODUTOS QUÍMICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86.994.423/0002-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGATON'S PRODUTOS QUÍMICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013725, com validade até 18 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação da unidade de fracionamento e revenda de produtos químicos, na RUA ROBERTO DA SILVEIRA, 1172 - OLINDA, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/201920/2005)\r\n\r\nId: 418892. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "418938": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.332.954/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013726, com validade até 18 de janeiro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 19 - SANTA CRUZ DA SERRA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203956/2006)\r\n\r\nId: 418938. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "402398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.241.402/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013657, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 40 unidades, na AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, 627/631/639 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202047/2007)\r\n\r\nId: 402398. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "425347": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\n“A.LIESSIN” SCHOLEM ALEICHEM\r\n\r\nCNPJ - 33.456.476/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Bárbara Elkind Zonis; Bianca Honigman; Bruna Amitay; Bruno Engiel; Bruno Victor Yedid; Carolina Dahis; Dana Goldstein; Daniel Benjó; Daniel Liberman; Daniel Waissmann Wegbrayt; Danielle Elblink; Diana Avila Helman; Eduardo Luís Gryner Franco; Elie Sender Bahbout; Flávio Foch Arigony; Francisco Kauffman Sanches; Gabriella Geller; Gustavo José Mizrahi; Henrique D'Aquino Fonseca Kleinberger; Igor Balassiano; Ilan Ricardo Nigri; Isabela Rapoport; Jean Spritzer e Spritzer; Jessica Arcadier; Júlia Araujo Malamut; Julia Goldemberg; Júlia Jarlicht Bernat; Juliana Abramoff; Karen Hirsch; Mauricio Eisenberg; Mayan Adler Hadary; Michelle Fux; Natacha Kamarov Benisti; Natalie Gelbvaks; Nathan Balassiano; Nina Argalji; Patrick Marco Argalji; Paula Antaki Moussatché; Perla Grynsztejn; Priscila Beitler; Priscila Levinson; Rafael Medina; Rafael Nigri; Renata Zeitune Bacaltchuk; Rodrigo Zarur; Susana Strougo; Tamara Beatrice Blum; Teo Kligerman; Tomer Chor; Ylan Adler; Yuri Iwenicki Manela. Etel Saceanu - Diretora - Reg.796 - SEE; Dayse de Souza Viola - Secretária - Reg. 15/97.\r\n\r\nId: 425347. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "413757": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VINICIUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.027.284/0008-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007.\r\n\r\n1.Alexandre Cerboni Furtado 2.Aloisio Barbosa Viana Filho 3.Anna Carla Santos de Morais 4.Anna Luiza Iokilevitc 5.Anna Paula Garcia de Abreu e Souza 6.Ariadne Senna Ázaro 7.Bárbara Cicero de Miranda 8.Beatriz Sobral Rebelo Horta 9.Bernardo Augusto Neves Martins 10.Bianca Domingues Castello Branco 11.Bruno Gazal Ballista 12.Camila Ceglia Duarte 13.Carlos Casimiro Santos Galuschka 14.Carolina De Simone Teixeira Lott 15.Carolina Ferreira Carlos de Souza 16.Cássio Mauri de Oliveira Filho 17.Diana Ferreira Stephan 18.Eduardo Lourenço Jorge Jardim 19.Fabiana Mansur Giorgio de Almeida 20.Flávio Jogaib Vieira Caetano 21.Felippe Brandão Moretz-Sohn 22.Felippe Galvão Alves 23.Gabriel de Oliveira Pinto da Luz 24.Gabriela Abi Rihan Parada 25.Glenda Newman Rocha de Jesus 26.Gustavo Cegalla Ferreira Gomes 27.Jade Ferreira Junqueira 28.Joana Monteiro Novaes 29.Lais Linares Lopes de Souza 30.Leonardo Jaguaribe Giucci 31.Leticia Lombardi Campelo Lima 32.Lígia Rafaeli de Miranda Neto 33.Lucas Nunes Aché Assumpção 34.Luciana da Costa Freitas 35.Luisa Venturini Linhares 36.Luiza Albuquerque de Assis Costa 37.Luiza Freire de Farias 38.Manuela de Carvalho Barbara 39.Marcela Goulart Amorim Ferreira 40.Marcela Rodrigues Claudio 41.Nathalia Jereissati Moreira de Oliveira 42.Patrícia Santos Pinto Milet 43.Patrick Azevedo Malheiros 44.Paulo Rafael Matos de Almeida 45.Pedro Henrique de Oliveira Garcia Cordeiro 46.Pitter Gabriel Maciel Rocha 47.Priscilla Santos Lassance 48.Rachel dos Santos Pereira 49.Rafael Henrique Pires dos Santos Canedo 50.Renata Mota Nassib Olimpio 51.Rodrigo de Araujo Soares Pereira 52.Rodrigo Hue Chaves 53.Rodrigo Salvadoretti Mavignier 54.Rodrigo Toledo de Jesus 55.Solon Gomes Amaral 56.Sylvio Sengès Pinto 57.Tarita Mendes Xavier 58.Thiago Hermida Tavares de Souza 59.Thiago Nigri Serruya 60.Vanessa Gonçalves de Almeida Rosa 61.Victor Mendes Martins 62.Yan Fonseca Saito 63.Yana Souza Martins - Diretora: Ivette Silveira Coelho 703/84-MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. 871/91-DAT/SEE. \r\n\r\nId: 413757. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "413780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS UNIDADE II\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0003-44\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007.\r\n\r\n1.Alexandre Mendes Najjar 2.Aline Lucio Teixeira da Silva 3.Andreza Maria Gomes da Purificação 4.Allan dos Santos Silva 5.Ana Marcelle Conceição Loureiro 6.Anely Espindula Pacheco Rosa 7.Anna Carolina Figueiredo Turano 8.Barbara Sampaio de Moura 9.Barbara Santos Bastos 10.Bianca de Castro Figueiredo 11.Bruna Moraes da Silva 12.Bruno Ferreira Primo 13.Bruno José Bastos Nascimento 14.Camilla de Carvalho 15.Carlos Henrique Souza da Silva 16.Daniel Fernando Guimarães Rodrigues 17.Darlen Soares dos Santos 18.Diego Vasconcelos Cabral 19.Diogo dos Santos Honorato 20.Felipe de Sousa Guimarães 21.Filipe Lopes de Azevedo 22.Fernanda Rabelo Vasconcelos 23.Flavia da Silva Carvalho 24.Flávio Junro Ida 25.Gabriela Maia Pereira 26.Gabrielle Pessanha Barroso 27. Giulliana Gillo de Assis Costa 28.Guilherme Carneiro Silva 29.Ilana Eissen 30.Ingrid Rocha de Azevedo 31.Isabel Cristina Mendes Braga 32.Isabelle Vale Mariano da Cruz 33.João Antonio de Souza Belisário 34.Joana Santos Pra Baldi 35.Julia Vommaro Simões Albudane 36.Larissa dos Santos Sabatini 37.Laura Neoma Gondim Gonçalves dos Santos 38.Livia Resende Taboadela 39.Lucas Marques Lima 40.Luiz Felipe D'Elia Bizarro 41.Luíza Cristina Lopes Viana 42.Luanna Ferreira Neves Corrêa 43.Marcella Rocha de Oliveira 44.Marcella Sertã Sanna 45.Maria Fernanda Gomes Fernandes Gielman 46..Mariana Isolani Tavares 47.Mariana Zaed Pinto 48.Marianne Nery Marques 49.Matheus Maia Tiago 50.Milena Eufrasio Machado 51.Nathalia da Silva Soares Novaes 52.Nicole Bentes França 53.Nicoly Monteiro dos Santos Luiz 54.Patricia Rocha Tavares Barbosa 55.Phillipe Santoro Pimenta de Mello 56.Rafaela Tuler Castelo Branco 57.Rafaella Xavier de Paiva 58.Ramon Luiz Coelho Silva 59.Raoni Brand Ruas 60.Raphael Augusto de Oliveira 61.Roberta Gouvea Camara Novaes 62.Tiago Miquelino Tozzi 63.Victor Henrique de Oliveira Borges - Diretora: Enaura Neres Leitão - Reg. nº EP 9402515 MEC Secretária: Clara Maria Marques Reg. 871/91-DAT/SEE. \r\n\r\nId: 413780. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "413735": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007.\r\n\r\n1.Adriel Natã Figueiredo Celestino Teixeira 2.Ágatha Weinberg 3.Aline Drumond Dauch 4.Allan Horowicz Camarov 5.Ana Paula Novaes de Macêdo 6.Anna Luisa Nunes Carvalho 7.Carolina Costa de Mello Fonseca 8.Carolina Rubiê de Oliveira Azevedo 9. Caroline Wigg Abirached 10.Daniele Ferreira Carvalho 11.Diniz Corrêa Paone Viegas 12.Fernando Augusto Teixeira Pinto 13.Flávia Medeiros Saavedra de Paula 14.Gabriel Batalha Leoni 15.Gabriel Bortolini de Lucena 16.Gabriel Mouta Haicki 17. Guilherme Carneiro Antonio 18.Hanna Malta de Castro 19Higor Leoni Nunes 20.Jessica Rodrigues de Souza 21.Jéssyca Thays Melo de Andrade Ramos 22.Juliana Rodrigues dos Santos 23.Larissa Nunes Benamor 24.Leonardo Alvim Muricy 25.Lucas Campello Camarinha 26.Lucas Ferraz Frauches Carvalho 27.Mariana dos Santos Moreira 28.Mariana Gonçalves Melo 29.Mariana Otoni Augusto 30.Marina Affonso Silva 31.Mayse Helena Figueiredo Pereira de Azeredo 32.Milena dos Reis Branco 33.Milton Mikio de Carvalho Takada 34.Nathália de Freitas Ribeiro Pereira 35.Olivia Maria Klem Dias 36.Pedro Campello Camarinha 37.Pedro Henrique Machado Duarte 38.Rachel Lima Salgueiro Vasconcelos 39. Raísa Martins Borghi 40.Raphael Pádua Santos 41..Renata Cunha Romero 42.Roberto Carvalho de Mattos Moura 43.Tábatha Suhett Figueiredo Pereira 44.Tatiana Lucas Rodrigues 45.Tatiana Rodrigues Alves Bracet 46.Thaís Sabino Sarahyba 47.Thalita Maciel Soares 48.Thatiana de Jesus Pereira Pinto 49.Thiago Martins Silva 50.Thiago Mendonça Mendes 51.Victor Maciel de Souza 52.Viviane Gomes Lima Mancin. 2ª via de concluínte do 2º grau (Ensino Médio) ano letivo de 1981 Jayme Ricardo da Silva Sousa - Diretora: Ivette Silveira Coelho 703/84-MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. 871/91-DAT/SEE. \r\n\r\nId: 413735. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "426427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCH - PERFORMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.939.231/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPCH - Performance Centrais Hidrelétricas Ltda., torna público que requereu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a renovação de sua Licença Prévia nº 167/2004, com validade de 01 (um) ano, para implantação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Franca Amaral, localizada no rio Itabapoana nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro e municípios de São José do Calçado e Mimoso do Sul no Espírito Santo.\r\n\r\nId: 426427. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "426284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-NÁRIA: Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) Deliberar acerca do pedido de renúncia do atual Diretor-Presidente da Companhia e eleger novo administrador para substituí-lo no cargo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 426284. Valor: R$ 533,12"
                        ],
                        "426666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o valor correspondente a remuneração de Juros Sobre o Capital Próprio autorizado pela Ata da Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. de 21/12/2007, no montante de R$ 0,0161, a ser distribuído proporcionalmente a cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entra em contato com esta Sociedade para os entendimentos necessários, a partir de 18/2/2008, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá, 250 - 5º andar - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horário acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S.A.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RENAUX - Diretor\r\n\r\nId: 426666. Valor: R$ 706,86"
                        ],
                        "427412": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nPÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (“Debenturistas Pós Reestrutura ção” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2007, às 11h, a cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 427412. Valor: R$ 1222,13"
                        ],
                        "427401": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2008, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Formalizar os novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 3 de outubro de 2003, em decorrência da celebração do Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Flutuante da CP Cimento e Participações S.A.; e (ii) Alterar a nomeação do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIE ELISABETH KORANYI MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 427401. Valor: R$ 943,67"
                        ],
                        "421542": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional de Mambucaba\r\n\r\nCNPJ: 68732072/0001-67\r\n\r\nConcluintes da Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio- 2º semestre de 2007: Adilson Correia Dias; Ana Paula Gomes dos Santos; Andréia da Silva Moreira; Ceir Machado Arruda; Fabiano Moura Morais; Francisca Ferreira Dias; Mariane Gomes; Marli Beatriz de Almeida Mota; Renan Rodrigues da Silva; Veronica Bezerra dos Santos Rocha; Laura Costa Machado; Thalita de Simoni. Curso do Ensino Médio (2007): Ana Lidia Dantas de Lima Silva; Gabriel Agostinho Rodrigues; Gabriel Zorthéa Lourenço; Léo Vitor Fonseca da Silva; Rachel Marinho Torres Bandeira Mendes dos Santos; Rafael Henrique Gonçalves Dorino; Rodrigo Pereira da Silva; Vanderlei da Silva dos Santos; Yelena Siqueira Maciel.\r\n\r\nId: 421542. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "423243": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas, desta empresa, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tansferência da sede da sociedade do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP) e transferência da filial daquela cidade para Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 30 de janeiro de 2008. ATILANO DE OMS SOBRINHO Presidente do Conselho de Administração, D I MARCO POZZO Conselheiro.\r\n\r\nId: 423243. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "417027": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.768.706/000-57\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 1º sem./1999 - Denílson Teixeira 2º SEM./ 2001- Raphael Maruche Riccio de Carvalho. REGULAR - 2005 - Thayla Sampaio de Moura. Alberto de A. Maranhão - Diretor Registro D-760\r\n\r\nId: 417027. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "424419": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nRELACAO DE CONCLUINTES: WANDA MENDES REIS, representante legal torna publico os concluintes dos cursos de qualificação profissional a nível de 2º grau - AUXILIAR DE ENFERMAGEM -Ano 1994 Regina Céli Passos G. Lima. Ano 1995 Adriana da Silva Ouverney. Ano 1996 Carmen Lucia neves pinto. Ano 1997 Suyane Carla T. do Rocha. Ano 1998 Dalma Antunes de Oliveira, Paula Silva Garcia Duarte, Silmara Ferreira de Albuquerque. Ano 1999 Andrea da Silva Querido, Carla Cristina Tavares de Araújo Silva, Cindia Jacintha Sales, Denise de Souza Ferreira, Eliane Victoria de Mello T. de Souza, Irisneide dos Santos, Joseane Ramos de Melo Silva, Jorge Luis Aguiar Moreira, Kátia Arruda do Nascimento, Margarete Ferreira da Silva, Maria Salete Guedes, Natalia de Jesus F. Fulgencio, Ozeas Luiz da Costa, Regina Lucia O de Araújo, Roselanja Marinho Maia Gonçalves, Simone Brum Pereira, Sheila da Silva l. Taurino, Simone Santana Ribeiro, Waldenice Martins da Silva. Ano 2000 Ana Paula Pinheiro de Carle, Cirlene de Almeida Pereira, Cicera Vieira de Figueiredo, Débora Cristina da S. Conceição, Edmilson da Silva Rocha, Francine Simone dos Santos Silveira, Heloisa Farias Ferreira, Isabel Cristina Oliveira Lesbao, Janaina Carlos, Julia Silva, Julio Cesar Santos Cruz, Maria Procopia Costa dos Santos, Márcia de Assis Pinto, Nelma Cunha de Araújo, Patrícia de Souza, Rosana Cardoso de Lima, Regina Célia Bento de Andrade Santos, Shirlene Conceição Oliveira, Selma Q. da Fonseca Leite, Sandra Regina de O Vergílio, Vilma leão Alves de Sousa, Vânia Costa Viana, Wagner Francisco da silva, Waldemir de Paula do Prado. Ano 2001 Angelica de Lima Rodrigues, Aline Batista Siqueira, Adriana Tavares da Fonseca, Ângela M. Oliveira da Silva, Bianca da Silva Felippe, Conceição Maria dos Santos Prado, Catia da Conceição Silva, Cleia Oliveira de P. Lima, Cristiane Mara Correia de S. Fernandes, Damiana Pereira de Oliveira, Elzineia Marculino, Edcelma Dantas de Andrade, Elcineia Leite Jóia Calixto, Elisangela Cristina Gomes, Josiani Lessa Paulina, Joana Darque dos Santos, Kaiza Márcia da Silva, Laurinete Felipe Rosa, Ligia Maria Rodrigues Queiroz, Lucimar Aldeia Gonçalves, Letícia Miranda Gil Mendes, Márcia de Oliveira Cruz, Maria Solange Dias Martins, Maria Serrati Candido Barbosa, Maria Helena Vidal Rodrigues, Nathanielle Moreira Ferreira, Noemia Rodrigues Lima, Patrick Jubilado Xerém, Rewlandia da Cunha B. Machado, Rosangela Maria carvalho Pires, Rosangela de Luna de Melo, Rosiane da Silva Costa, Rosangela Gomes da Silva, Sheila Silvana M. Felipe, Tatiana Aparecida dos Santos Azevedo, Vanessa de Carvalho Esquerdo, Zely Ribeiro Flores. Ano 2002 Adriana Aparecida R. da Silva, Ana Cristina da Conceição, Ana Letícia de N. Monteiro, Andréia Rosa de Oliveira, Adriana do Nascimento Lima Marinho, Arilene Regina da Costa, Andreia Santos Desiqueira, claudia Ferreira da Silva, Cláudio Marcio S. Pereira, Carla Cristina M. Teixeira, Cássia Maria Lopes dos Santos, Denise Kelly de O. Silva, Daniela de Andrade M. de Almeida, Elisangela de Souza lima, Edmilson Casemiro dos Santos, Erica da Silva Muniz, Edilene de Oliveira R. Wanzeler, Eliane da Costa Pedroso, Erica da Silva Leal, Flanessa B. dos Santos, Flavia Antunes da silva, Gisele Joaquim da Silva, Gracenir Evangelista Chaves, Iranir Oliveira Mello, Isabel Cristina Bruno Coelho, Jussara Ferreira da Costa, Josélia Maciel Bezerra Lira, Kaiza Maria da Silva, Letícia Leal de Oliveira, Leanir Pereira da Rosa, Lucia de Fátima H. dos Santos, Lucilene Candido da Silva, Maria Cristina da Cunha, Marcileni Maria Costa da Silva, Maria Orcinete V. da Rocha, Márcia Cristina dos Santos Cardoso, Marcio César Bastos de Moura, Márcia Bragança Bahia, Margarete Pinto Motta, Michele da Silva Oliveira, Marcos Paulo G. do Nascimento, Neide Paulino Soares da Cunha, Patrícia Santos da Silva, Pauliane Carlos Santos, Rosangela Lima da Silva, Rosilani de Souza, Rosemere da Silva, Rosane Barbara Marques, Roseny de Paula Tome, Rose Rodrigues de Almeida Souza, Ricardo Ribeiro Brito, Roseli Maria F. de Santana, Shirlene do Nascimento S. da Silva, Sonia Cristina Martins Ramos, Silvana dos Santos Galdino, Tânia Regina Rodrigues Andrade, Vera Lucia de Jesus Azevedo. Ano 2003: Andréia Rocha Ribeiro Henriques, Alexsandra Correa da silva, Ana Paula da Gloria Vicente, Alexandra Ramalho do Nascimento, Adriana Martins Oliveira, Ângela Cristina de Sa Anacleto, Andréa Ludovina Patrocínio, Adilson do Rozario Junior, Claudia Felipe de Souza, Claudete maria da Conceição, Daniela Francisca Cardoso, Elisete Gomes Leite, Elizabete do Nascimento Maesse, Elizete Ferreira Silva, Fátima Cristina R. Timoteo, Fernanda Carvalho da Silva, Isabela de Andrade Dias, Ilca Aparecida Ramos Luiz, Janete Cândida Bahia, Josias da Silva Machado, Josiane Pinho da Silva, Juliana dos S. Barbosa, Jussara Barbosa, Juçara Nogueira, Luzia Correa da Silva, Maria Dutra Mattos, Márcia Luiz da franca, Maria Luciene dos Santos Santana, Marlene Gomes Alves, Mônica da Rocha de Oliveira, Marcelo Alexandre Mendes do Rozário, Miria Rocha de Oliveira, Maria Zuleide Pereira Vicente, Penha de Paula Felipe, Rosangela Ribeiro, Rosimar Dias Muniz, Rosangela Neves da Cruz, Raquel Froes de O Lucas, Simone de Almeida santos, Silvana Oliveira dos Santos, Silvanilda Lopes de Jesus, Tiago Belarmino Silva, Telma Lucia Ramos Soares Dias, Tatiana Talita B. Wingler, Viviane Lucena de Oliveira, Willian da Silva Souza Pereira. Ano 2005 Eliana Ana da S. de Souza, Ano 2006 Jeniffer de o Silva, Ano 2007 Fabiola de Souza Santos da Silva, Jéssica M. Alves, Joelma Lourenço de Oliveira. TÉCNICO PATOLOGIA CLINICA -ano 1990 Ana Lucia da S. dos Santos. Ano 1992 Sueli Nunes Borges. Ano 1993 Andrea da Silva Amaral, Sandra Maria Teixeira de Mello. Ano 1994 Rose Borges da Silva. Ano 1996 Regina Maria dos Santos. Ano 1997 Thatiane de Freitas Botelho. Ano 1998 Graciela Milione Cardoso, Janileide da Silva Barbosa, Jorge Rocha dos Santos, Rosane da Silva Anastácio. Ano 1999 Gilma da Silva Bezerra, Janaina de Oliveira Leitão, Leda da Silva Nunes, . Ano 2000 Fernanda Ozório Alves, Luciana Fernandes da Silva, Roberta B. de Brito, Sonia Maria Lopes da Silva. Ano 2001 Barbara Conceição Cunha de Souza, Rejane Fernandes, Sanoya Cristina Nunes, Sheila Oliveira de Araujo Peris, Sueli da Silva Gonçalves. Ano 2002: Ariana Rodrigues Mesquita, Carlos Eduardo dos Santos Marinho, Caryn de Lima Gonçalves, Leila Bitencourt Vieira, Lilia Rangel Lopes, Maria Jose da Silva N. Coutinho, Roberto de Souza cunha, Simone Claudete Serafim, Viviane da Silva Negreiro, Vanda Lucia Santos, Waira Silveira de Melo Pereira. Ano 2003 Celia Regina N de Jesus, Danielle Leti de Oliveira, Marcelo Simões Costa, Rômulo Luis Tuller Santiago, Robson Rodrigues Reis, Rosana da Cruz S. Monteiro, Suzana da Silva Nunes, Viviane Lopes Barros. Ano 2004: Ana Paula Alessandra Carmo de Almeida, Ana Paula Pinto Rodrigues, André Lopes Campos, Cíntia dos Santos Moraes, Cecília Valeria Oliveira, Deuzedir Ramos dos Santos, Daniele Rodrigues Cerqueira, Hugo Leonardo Paes da Silva, Izabel Cristina de Moraes Moreira, Iolanda T. Chaves, Kátia Cristina da silva, Márcia de Andrade Carvalho, Maria Beatriz Silva Gomes, Madelaine Francois Cibeli V. Boas de Machado, Priscila Ferreira da Silva, Raquel Pereira Mota de Pontes, Rose Keli Alves da Silva, Suzana da silva Nunes, Tarcisio Reis da S. Lins. Ano 2005: Aline Clarisse Coelho Dias, Ana Cléa de Moraes, Adriano da Cruz de Souza, Anderson Pereira Barbosa, Beatriz Criztina Souza de Oliveira, Cíntia Cardoso Bezerra, Daniel Felipe de Oliveira Santos, Daniel Felipe de Azevedo Teixeira, Eliane Rodrigues duro, Gislene de Souza Monteiro, Gloria Alexandra Dias Ribeiro, Gislaine Netto Martins, Isa de Oliveira Sodré, Isabel Cristina do N. Carvalho, Jennifer Correa Bezerra, Luciana da Cruz de Souza, Luciana Coimbra Pinto, Luciene Barcelos Rangel, Marylady de Souza Santos, Natali Uini F. Valois da Costa, Olesangela Barros Luquine, Priscila Pereira de Aquino, Pamella Limoeiro Lago, Ricardo Santos de Souza, Roselane Bispo Nascimento, Solange Goretti Teixeira de Souza, Taise Hosana Lemos de Souza, Thais Osório Morais, Tais Ferreira Gomes. Ano 2006: Andréia Souza Meuzer, Ana Paula silva de Souza, Alan Pereira da Silva, Adline Aparecida de Souza Lopes, Ana Célia Vieira da silva, Andressa de Andrade Lafaiete, Ana Bele do N. Oliveira, Adriana da Silva Azevedo, Andressa Medeiros da Silva, Carla de Mello Pacheco, Cristina Barros de Souza Costa, Cristiane Silva Amaral, Carlos Eduardo Gomes de Oliveira, Daniele Bento dos Santos, Danielle Silva Pimentel, Daise da Silva Salgado, Erica dos santos Andrade, Edileuza Tavares de Andrade, Elaine Gomes Begni, Elizabeth Sergio de Araújo, Elenise Gomes Nascimento, Geane Aline Silva de Oliveira, Gloria Regina de f. Gomes, Gabrielle Correa de Brito, Helen Cristina f.Firmino, Hosana Germano Pinto, Isis Macário da Silva, Ivone Rosa de Medeiros, Jancilda Saraiva Fernandes, Juliana dos Santos da Silva, Jéssica de Souza Correa, Jaqueline Rosa da Silva, Kelly Silva de Mello, Luciane Ferreira Costa, Lais Irene Marques de oliveira, Marcos Tadeu da Cunha, Maria Geuza Gabriel de lima, maria Teresa Pereira de Carvalho, Michelle Santos da Silva, Manuela Torres Calafate, Michele Nery de Santanna, Marcos Fernandes Martins, Nelson Correa, Normeide Siqueira Martins, Paulo Roberto Morinigo, Priscila Erotildes costa, Pauliane Lopes Armini, Rosilene Rute Guedes, Rosane da Silva Marques, Rosineia Mendes dos Santos Dias, Ronaldo Fernandes C. Torres, Rubenita Sales de V. Foligno, Rafaele Lima Melo, Rodrigo Carlos V. Tristão, Sidney Teixeira Lyra, Simone Gondim da Silva, Simone Azevedo Gomes Fonseca, Silvania Martins V. Fernandes, Sandra Valeria de Oliveira, Steffany dos Santos silva, Sandra Regina Dias, Suzana Alfaia Silva Lopes, Sara de Souza Gama, Tiago Nascimento Souza, Tatiane B. da Hora da Silva, Tatiane do Carmo de Brito, Vagner da Silva Berte, Vanessa Silva de Souza. Ano 2007 Ana Claudia Viana Martins, Aline Andrade Teixeira, Adriana Gonçalves da Silva, Anderson Peclat Rodrigues, Aline da Silva ribeiro, Berselena Alves de Souza, Bruna da Silva Gonçalves, Djanira da Silva, Diogo Carvalho de Oliveira, Erika Ramos Xavier, Eliane de Souza Santos, Elisia Brandão Vieira de Queiroz, Jair Ferreira S. Junior, Jane Regina V. Pampolha, Josane Rodrigues Araújo, Jefferson Januário Joublot, Marcio Freitas da Silva, Maria Euzamar C. dos Santos, Maria Aparecida Vieira, Martha Cristina Bezerra de Oliveira, Natacha Vanessa Barbosa Cardozo, Philippe G. C. de Oliveira, Renata Egidio Rosa, Regina da Silva Cabral, Rosiane Azevedo More, Raquel Oliveira de Souza, Rosinalva Carvalho de Souza, Sirlene Neto da Silva, Taynara Luzia da Silva Maia, Tatiane Siqueira Jacinto, Tatiane Beserra Hora da Silva, Viviane Lopes Barros, Vanessa Gusmão Aguiar. Ano 2008 Danielle da S. Peixoto.TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ano 2002 Kelly Cristiane Vieira Firmino de Azevedo, Lucilea Machado de Mendonça, Renata Maciel de Franca, Rosangela Alves Figueiredo. Ano 2003 Anita Oliveira Ferreira, Arlete dos Santos da Costa, Elizabeth Matheus, Gisele nascimento dos santos, gleyce Kelly rocha conceição, Giovanna Salles Maximiano, Giselle dos Santos Tavares, Joselino Francisco da Silva, Márcia Silva de Mattos, Maria Jose dos Reis, Raquel Laurindo de Miranda, Rafaela Silva dos Santos, Shirley de Souza Cardoso, Tiago Moreira Alves. Ano 2004 Anderson Luis Cordeiro Peixoto, Catia Laurindo de Souza, Fernando Nascimento de Oliveira, Gleice Cristina dos S. Souza, Juçara dos Santos Esteves, Luciana Santiago Patrocínio, Maria Lima da Silva, Raquel Silva Nunes Oliveira, Renata Santos Gomes, Rosane Azevedo dos Santos, Valesca Almeida de Assis. Ano 2005 Andrea Dias de Araújo, Anita Miquelotte E. de Morais, Andreia Ribeiro de Oliveira, Bianca de Moraes, Claudia Cristina Thomaz Salgado, Claudia Lucia da Silva de Carvalho, Erica Guerra Guimarães, Érika de Souza Marques, Elizabeth Ferreira B. Vassali, Guaciara de Mendonça Costa, Graziele dos Santos Rangel, Kellie Marinho Rodrigues de Souza, Lívia Magre da Silva, Luciana Santiago Patrocínio, Luana Gonçalves de Lima, Maria Arlete de Sousa, Marina Moreira Domingos, Mariana Hanriot Fernandes, Marta Anjos Pereira, Mônica de Jesus Martins, Priscila domingos pinto, Patrícia Guilhermino Joviano, Paula Sandes Vigne, Roseane Aparecida G. Azevedo, Sania Barros Fernandes, Tânia Maria Costa Araújo, Zaira Almeida de Assunção. Ano 2006 Ana Claudia Ribeiro da Silva dos Passos, Ana Paula Ramos dos santos, Andréa da Silva Pereira, Ana Paula da silva Domingos, Andréa de Santana f. santos, Adriana lima de Andrade, Ângela Márcia s. Mello, Andreia Ferreira da Silva, Ana Maria Costa de Moura, Ana Cristina Alves Barbosa, Adriana Rosa do Couto, Adriana Ferreira da Costa, Carlos augusto dos s. certo, Claudia Sousa da Silva, Cristina Ribeiro da Trindade M. do Couto, Cristiane Aprígio dos Santos, Cíntia de G. Cabral, Cíntia da Costa Barbosa, Cristina Lucia Gomes dos Santos, Éster Maria dos S. Andre, Elisangela da Silva de Queiroz, Emilce de Oliveira Ricardo, Eliane Luzie dos Santos Duraes, Edna Rodrigues Silva, Flavia dos Santos Magalhães, Fabiana Paiva m. dos santos, Gracielle das Mercês Barcellos, Graciane Leandro dos santos, Giselle Bastos da Silva, Grace Kelly Lima de Oliveira, Helane Felix de Oliveira Ferreira, Helda Glacis Garcia, Ivonete Alves de Mello Pereira, Iara Cristina Dias Gonçalves, Ieda Mattos de Almeida, Isabel Maria dos santos, Isaltina Aragão Paiva, Jéssica Ponciano dos Santos, Jéssica Rodrigues de Castilho, Kelly Cristina Franco dos Santos, Luiza Helena da silva, Leidimar Soares, Leila de Oliveira Fontes, Lizete Barboza Louzada, Maria Conceição dos Santos Amaral, Marilia Santos M. de Oliveira, Milena M. Ferreira Lino, Marta Moreira dos santos, Márcia dos Santos Soares, Manoel Batista dos Santos Filho, Marcelo de Carvalho Camelo, Maria da silva Ferreira, Maria Madalena Fabrício Alves, Miriam Souza Abdias, Michele de Souza Araújo, Maria Aurenir Souza, Mônica Gonçalves Rodrigues, Maria da Penha F. de Souza, Maria Emilia Cabral Barbosa da Silva, Maria de Jesus carvalho Veras, Natalice Eugenia de Souza, Nívea Maria Medeiros da Silva, Neemias Vieira de Carvalho, Naira Jose de Almeida Martins, Osvaldo Batista dos Santos Junior, Paula sandes vigne, Priscila Arona Pereira, Patrícia Pinto Kaiza, Queli Simões V. dos Santos, Queli Cristina da Silva, Rosemary da Silva Ramão Mota, Rosimeri da Silva, Ruth Lima de Castro, Rosana Pinheiro Sampaio, Rosilene Amorim Fernandes, Rosemeire Rodrigues Teixeira, Sintia Maria Carvalho Batista, Sandro Costa Lopes, Sandra Regina da silva lemelle, Sonia Regina silva dos santos, Severina Freire Ribeiro, Tânia Mara Cassiano Rodrigues, Vilson carvalho Ferreira, Vanessa silva de Almeida, Vânia Francisca de Souza Almeida, Valeria Souza da Silva, Valesca da Silva Cardoso, Viviane Benfica Mazini, Wilton Lopes dos Santos, Wagner Washington Peres. Ano 2007 Angela Rosa de Oliveira, Alex Machado Alvarenga, Alexandre Flora de Barros, Aline Gomes Patrício, Adriana Maria dos santos, Alberto Alves rocha, Anailza da Penha G. Brivio, Adelma Candido da silva, Aline Ubirajara de Oliveira, Carlos Eduardo Melo da silva, Danielli Reis da Silva, Deira Cristina Halla N. Oliveira, Débora Alves Rocha de Paula, Delfina Pires H. Cortez, Débora Mattos V. Lopes, Daniele Nascimento Franco, Elenilza Santos do Nascimento, Fabiana Medina, Flavia de Cassia S. Pereira, Francielle Ferreira dos Santos, Gláucia Teixeira Alves, Gracy Monique C. da Silva, Grayce Kelly Oliveira Feliciano, Josefa da silva, Juciara Maia da Silva, Joiria Fernandes dos Santos, Joelma Coutinho Mariano, Luciana de Souza Morais, Liane Fontes Gomes, Luiz Fernando N. da Cruz, Maria Célia Rodriguez Cabanelas, Maria Jose de Andrade, Mara Lucia soares de oliveira Ferreira, Marcele Garcia, Maria do Socorro Andrade dos Santos, Monique de Andrade coelho, Moises santos da Silva, Nilton Lopes dos santos, Raimunda Monteiro Costa, Rosana Rodrigues da silva, Severina Nunes Correia, Suelen da Cruz silva, Sandra Gloria Astrogildo, Tânia Maria de Lira Suzano, Valmira de Jesus Araújo. TECNICO DE ENFERMAGEM (MODULO II) - Ano 2002 Renato Vargas Medeiros. Ano 2003 Alessandra de Ávila pereira, Claudia Pinto Valença, Caubi Ednaldo de castro silva, Crezilda Gomes dos santos, Camila da silva Pereira, Ellen de lima Ferreira, Érika Gisele de Jesus nascimento, Fernando Alex V. Francisco, Maria Serrati Candido Barbosa, Marta Marçal, Patrick jubilado xerém, Neide Paulino soares da cunha, Vânia Carla de F. C. de Figueiredo, Verônica de Oliveira Amâncio. Ano 2004 Alessandra Andrade da Silva, Alessandra dos Santos Lopes, Alexandra Ramalho do Nascimento, Andréa Ludovina Patrocínio, Claudia Márcia de carvalho Ferreira, Danielly de Souza Mendes, Eunice Expedito Ribeiro, Leticia de Castro silva, Maria Conseli Santos Martins, Maria de Lourdes Silva de Avelar, Magna Maria de Souza, Tatiana Aparecida dos Santos Azevedo. Ano 2005 Arlen de Fátima Costa, Alessandra Aparecida Padilha Bento, Aline Namyr da Costa Rodrigues, Ana Paula da Costa pereira, Carla Patrícia S. silva, cicera Vieira Figueiredo, Daniele da Conceição Moura, Elisangela Cristina da Silva, Fernanda Ribeiro da Silva Marques, Ivanilse Maria Martins S. dos santos, Jurema Alves da silva, Joel Jose Alves filho, Leandro Fortes Reis, Letícia Nunes de O Campos, Maria Neusa Santana da silva, Maria Jucileide da Silva L. oliveira, Neli Albuquerque de Oliveira, Oseni Mendes de Souza, Paulo César nascimento Ferreira, Patrícia Candido de Araújo da Silva, Rita de Cássia Moreno de Souza, Roseni Pastana da Silva, Rosicleide de Souza Silva, Silvia Carla da C. Santiago, Simone Borba dos santos, Zuleika Vieira Moura, Tatiana dos Santos Rosa Cruz, Vera Lucia dos Santos Mariano, Valeria Gonçalves Sabia, Willians Wanderson Gottqtroy. Ano 2006 Ana Maria Conceição Furtado, Andrea Teresa da silva, Alexandre Roberto Rodrigues, Claudia da Conceição Bricio, Cirlei M. de Oliveira, Débora da Fonseca Siqueira, Denise da Conceição Nascimento, Eliana Ana da S. de Souza, Erlita da Silva Fontes, Elisandra Silva dos santos do Nascimento, Elaine da silva Lima, Etiene silva de Almeida, Edineuza Souza Silva, Éster Carvalho de Abreu, Eliane Vieira Coelho, Fernanda Cavalcante de Lima, Iza Nazareth Quintas, Ive Perre Pereira, Isabel Cristina Miller, Julia Silva, Jose Carlos Ferreira, Joao Raul Ferreira Vasconcelos, Josinelia da costa Guimaraes, Lucia Maria Rafael, Liliana da Cunha Santos, Leanir Pereira da rosa, Luciana do nascimento, Leonardo e silva dos santos, Marilene Diva de Araújo, Márcia Valeria B. Souza, Maria Aparecida Gregório, Maria Angelita de m. Nascimento, Maria da Conceição N. Vieira, Maria das Graças Alves de Oliveira, Nilta Duarte da Silva, Noemi Helena Gomes, Olegário Rogério dos Anjos Souza, Raimunda Irene Matos Pereira, Rosilene Felix Dos Santos Gomes, Reginaldo Esteves De Jesus, Roseny De Paulo Tome, Rogéria Cristina Alves Dos Santos, Roberta Marcelina Goncalves, Rosa Maria de Araújo Lopes, Rita de Cássia Brito Soares, Sandra Maria c. Da silva, Soraia Maria da Silva Souza, Simone Borges Geraldo, Sonia Maria Daniel da silva, Terezinha de Jesus de o. Dantas, Terezinha Nunes de Almeida, Vânia Lucia Alves costa, Vilma Garcia da silva Mello, Viviane Botelho Teixeira, Vilma Fátima l. Linhares, Valeria Fernandes s. da Fonseca, Wagner dos santos Barbosa, Waldenice Martins da Silva, Willian da Silva Souza Pereira. Ano 2007 Andreia Rocha Ribeiro Henriques, Adriana Romualdo da silva De Andrade, Adriana Regina Souza da Silva, Alexsandre De Sousa Tavares, Bianca Ransei de Souza, Carla verônica de oliveira da silva, Cleide Cristina pereira, Dilma Leci Candido, Edilane Viana de Freitas, Evanise Oliveira Da Silva, Ellen Silva Liberador, Erickson de Oliveira Russo, Eduardo dos Santos Selleri, Jadriane Maria dos S. da Rocha, Jorge Pinto de Carvalho Filho, Joana marques f. Pereira, Joeli Lopes de Abreu, Jose Alonso Passos, Katiana Magalhães oliveira, Luciana Lopes Toste, Mariana Esteves dos s. silva, Maria Caetano da Silva, Marielma Silva Sousa, Roseli Felipe Da Silva, Rita De Cássia Oliveira Pereira, Rosimary Silva Silvestre, Regina Celi B. dos Santos, Roze Naira da S. Santos, Sulamita Fidelis, Sueli soares da Silva, Shirlei silva de Assis, Vanessa Freitas do Couto, Vânia Maria Ribeiro de Araújo, Vilma Maria Cristina de Melo, Vera Lucia de Jesus Azevedo. TECNICO DE REABILITACAO MODALIDADE FISIOTERAPIA / MASSAGEM - Ano 1995 Valdson Pereira Santos. Ano 1997 Catia Regina Gomes. Ano 1998 Eliane Teixeira da Cruz Moreira, Iracema Ávila Caetano. Ano 2000 Renata C. R. da silva. Ano 2002 Mercia Anselmo de lima. Ano 2004: Daise da Silva salgado, Joeli Lopes de Abreu, Renata Custodio Tiburcio, Shirley Andréa C. da Silva. Ano 2005 Alexandra Pires dos Santos, Cristiane Machado dos Santos, Deyse P. Santos, Maria E. Rodrigues Sales, Nadir Silva F. Anderson, Michel da Conceição de Moraes, Patrícia Santana Ventura, Raquel Pereira da Silva, Seci Moreira da silva, Shirley andréa C. da silva, . Ano 2006: Ana Paula Martins de Souza, Ana leda de oliveira, Cássia Santos Ribeiro de oliveira, Carla Virginia Alves Bittencourt, Denise Cristiane costa Souza, Edna lírio r. pereira, Flavio mota Tomaz, Fátima Pereira Bernacchi, Graciana de Aguiar Tarabal, Juliana marinho p. Panza, kátia Regina A. Nicolau, Luzia do S. Batista, Luiza, Luciene Gomes v. lima, Maria do socorro b. de melo, Márcia Damasco Vieira, Maria do Carmo Costa Brandão, Mara Conceição dos santos, Matilde de Almeida Andrade, Nireide Oliveira de Souza, Paulo Roberto N. Costa, Raquel pereira da silva, Roselia Machado O da Silva, Rita de cássia ribeiro, Sandra Regina P. da silva, Sabrina Dantas de Souza, Shirley dos santos Barbosa, Thiago Figueiro Lopes, Teresa Cristina de Jesus lima, Tereza Cantalicia s. Pinheiro, Vagna da conceição de Almeida, valeria reis de lima. Ano 2007 amorli Guedes f. da silva, Andresa Teixeira Belei, Andaiara Pedro Neves, Ariane A. Lessa, Isis moura de Medeiros,Elisabete Cristina t. da cunha, Eliete de O larrubia, Liliane Monteiro de O machado, leda Regina de Souza steyka, Linete Nunes Bezerra, Luciene Gomes V. Lima, Maria Ferreira soares, Maria de Lourdes C. da silva, Otilia Maria C. Ferreira, Maria das Graças P. da Silva, Michelle Coutinho da Silva, Silvia de Souza Amado, Tais de Sousa Barberino, Silvia Teixeira Pinto, Sonia Maria da S. Santos, Otilia Maria C. F. Pinto . \r\n\r\nId: 424419. Valor: R$ 11008,69"
                        ],
                        "356083": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Peixoto de Campo Grande\r\n\r\nCampo Grande LTDA: CNPJ 00068282/0001-69\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º /2005: Cléber Martins Santos,Taísa Lopes de Oliveira,Ivete Mendonça de Oliveira2º semestre/2006: Marcelo Benace Terra, Felipe augusto Cancellas, Rafael Sant'Ana Corrêa,Pámela de Miranda dos Santos,Rodrigo Carlos Nascimento Oliveira, César Teodoro,Roland Silva Botelho,Tércio Campos Vidal,Edílson da Rocha Terra Junior e Washington Luiz da Silva Pereira.\r\n\r\nId: 356083. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "409675": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Curso Perspectiva Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 34027284/000474\r\n\r\nRelação DOS concluinteS do ENSINO MÉDIO em 2007: . Adriana Arrojado Correia Pereira, Alexandre Bittencourt de Albuquerque, Aline Campelo Lopes, Amanda Rocha da Silva, Ana Carolina da Silva Coelho, Andre Luiz Fernandes Martins Junior, Andréa Loureiro Garcia, Angelica Neves dos Santos, Beatriz Ralsi Montes da Silva, Bernardo Ferraz de Oliveira Gomes, Bruna Nascimento Ferreira, Brunna Santos de Oliveira, Bruno Cavalcante Freitas, Bruno Fonseca Pereira, Bruno Fonseca Salomão, Camila Baptista Corrêa da Silva, Carina Madeira de Souza, Caroline Maia de Almeida, Daiane Cristina Rodrigues Gomes, Daniel Menezes Guimarães, Danielle de Moraes Pinheiro Guimarães, Eduardo Rodrigues Mendes, Eliaquim de Lima Bernardo Machado, Elton Ribeiro Duarte, Felipe de Leone Campos Basilio, Fernanda Castro Ferreira, Fernanda de Lyra Monteiro, Filipi Rodrigues dos Santos, Gabriel da Silva Alho, Gisele da Silva Moraes, Glauco de Azevedo Guerra, Gustavo Ferreira da Silva, Heloisa Maria Silva dos Santos, Igor Tiago Souza Martins, Isabella de Albuquerque Zampieri, Jessica da Silva de Oliveira, Jorge Augusto da Silva Vieira, Joyce de Souza Constancio, Juliana de Souza Rodrigues, Leandro Andrade Furtado, Luan de Queiroz Brum Braggio, Luana Aparecida Chalup Bastos, Lucas de Azevedo Vaccari Simão, Lucas de Oliveira Delfino, Lucas Pimenta Paim, Luiz Antonio Chaves de Farias, Marcelo Gonzalez Abrantes, Marco Aurélio Lourenço Leal, Mariana Costa dos Santos, Mariana Mendes Pacobahyba, Marina da Conceição Machado, Marina do Nascimento Fernandes, Mayra de Souza e Silva, Naianna Nogueira, Natália Duarte de Matos Pataro, Natália Frossard Tostes Barboza, Natacha Arantes e Silva, Norberto dos Santos Junior, Pamela Pozes da Silva Lima, Pedro Brandão Dias, Pedro Henrique Costa de Oliveira, Pedro Henrique de Carvalho Marques, Priscila Saturnino Sousa Bezerra, Rafaela da Cruz Brasil, Renan Christóvão Cabral Macedo de Araujo, Renan Cruz Montenegro de Oliveira, Renan Santos Ribeiro de Mello, Tayany de Deus Barros Gonçalves, Thaissa Waelti da Silva, Thalyta Braga de Moraes, Thayane Brêtas de Araujo, Thiago Floriano Rodrigues, Thiago Peleteiro Fernandez Bittencourt, Vinicius Provenzano Jou Alves, Wagner da Silva Palmeira, Wanessa Sobral de Meneses, William Alves Cyro de Castro, Ygor Marinho Ferreira dos Santos. Diretora Profª. Enaura Neres Leitão Reg. N.º EP94025515/94/MEC. \r\n\r\nId: 409675. Valor: R$ 1303,05"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "382965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA\r\n\r\nCNPJ: 39.109.186/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013527, com validade até 29 de novembro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 7,50 m³/dia e carga orgânica de 72 kg/dia de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 4319 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204098/2006)\r\n\r\nId: 382965. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {},
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "426254": [
                            "V - Extravio",
                            "Brisa Ônibus S/A\r\n\r\nCNPJ 05.438.013/0003-22 - Inscrição Estadual 776.810.19\r\n\r\nRua ECT Ramos s/nº - Bilheteria 7 Niterói RJ. Cep 24.030-000. Comunica o extravio do seu RUDFTO nº 01 modelo 6, não se responsabilizando pelo uso indevido do mesmo.\r\n\r\nId: 426254. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "426528": [
                            "V - Extravio",
                            "ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.620.114/0006-89\r\n\r\nEXTRAVIO: Roma Automóveis e Serviços Ltda, comunica o extravio da 2ª via fixa da NF 80622 de 19/11/2007.\r\n\r\nId: 426528. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "426073": [
                            "V - Extravio",
                            "RIVAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.658.220/0001-66\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.144.703\r\n\r\nEXTRAVIO: estabelecida Rua Livreiro Francisco Alves nº 15, Tijuca RJ, vem comunicar o extravio do seu livro de Registro de Ocorrência do ICMS nº 01.\r\n\r\nId: 426073. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "426305": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY III, no dia 12/02/2008, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 22/02/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixos relacionados; tudo nos termos das Notificações feitas à incorporadora e aos adquirentes, através do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, dos direitos aquisitivos das frações ideais do terreno e da parte construída das respectivas benfeitorias, do Condomínio denominado Recreio Quality III, que está sendo erigido no Lote 13 do PAL. 44.828 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 28/01/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - Imóvel: Casa nº. 11 - Valor: R$ 471.091,10; 2) RODRIGO DE PAOLI - Imóvel: Casa nº. 20, do tipo “A” - Valor: R$ 736.312,77; 3) CARLOS ANDRÉ HANCOCK - Imóvel: Casa nº. 31, tipo A1 - Valor: R$ 400.668,50. - \r\n\r\nId: 426305. Valor: R$ 1210,23"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "421558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pela 7ª Câmara do Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1243/00, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, do artigo 22 do aludido diploma legal, aos médicos ALUIZIO VIANNA TAVARES - CRM 52 10521-3 - e MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - CRM 52 48280-4, por infração aos artigos 33, 88 e 116 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 421558. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "421557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1237/00, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, do artigo 22 do aludido diploma legal, à médica MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CRM 52 25543-6, por infração aos artigos 9°, 44, 45, 89, 124, 131, 132, 133 e 142 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 421557. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "427376": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1- Considerar a inclusão do item 9.17.1 com a seguinte redação: “Serão aceitos somente os preços unitários que observem como limitação os preços unitários de mercado, sendo utilizado como parâmetro de aceitabilidade os valores unitários indicados na estimativa oficial.” 2- No item 17.1 do Edital e no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, onde se lê “I = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, contados do mês base do orçamento.”, leia-se “I = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.” 3- Considerar a exclusão das letras i, j, l, m, o e p do item 7.3.3 do Edital.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 427376. Valor: R$ 498,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "427387": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0065/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº01/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil,para implantação de Vila Olímpica,implantação de ginásio poliesportivo e construção de quadra poliesportiva no bairro Cosmorama.\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global para cada lote.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 29/01/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 2 resmas de A4.\r\n\r\n.Peterson da Silva Cabral\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427387. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "427391": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 24109/07\r\n\r\nPregão nº 013/2008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR).\r\n\r\nEmpresa CAMINHOS DOURADOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, cotou o menor preço unitário para os itens nº 01 a 31, totalizando o valor de R$ 2.408.368,76 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento estão disponíveis na INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br .\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 427391. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "426448": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 03 de Março de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty a Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para locação de programa de computador (software) com ambiente integrado em clientes e servidores com sistema operacional Windows 2000 Serve e banco de dados SQL-Serve, para controle de freqüência - ponto eletrônico (sendo que os dados serão coletados do relógio Dimep Sistemas, Biopoint II, composto por leitora de crachás, display, teclado, memória e processador interno), abrangendo instalação, implantação, treinamento e manutenção, conforme especificações técnicas anexas. Os editais estarão à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 30 de Janeiro de 2.008.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva / Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 426448. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "426283": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 03/03/2008 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 04/2007, que objetiva a Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de RESENDE, a serem prestados por 01 (uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 19.642/2007. O edital e alterações devem ser retirados na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações através dos fones (24)2108-0843/2108-0807/2108-0814. Valor do edital: 01 CD virgem e 01 resma de papel A4 branco. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 426283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "427384": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 14 de Fevereiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Intermunicipal de Alunos Universitários. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 11/02/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 - Preto c/ 10ml (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L\r\n\r\nId: 427384. Valor: R$ 454,84"
                        ],
                        "427385": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 15 de Fevereiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Municipal de Alunos do Ensino Fundamental. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 12/02/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 - Colorido c/ 08ml (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 427385. Valor: R$ 454,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "426529": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/08.\r\n\r\nProcesso nº 37572/07.\r\n\r\nObjeto : Obras de reforma e adequação de enfermarias “Anexo A” do Complexo Hospitalar Luiz Palmier. \r\n\r\nFace a necessidade de alteração no edital, fica o certame licitatório da TP em epigrafe, adiado para o dia 14/02/08, às 10:00h, no mesmo local. \r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 426529. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "427320": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007 PROC.7781/07\r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Três Rios - CODETRI, torna público, o adiamento da presente concorrência por pra zo indeterminado, uma vez que o TCE/RJ não concluiu o exame do Edital. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 427320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "427330": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma e revitalização da Praça Sete de Setembro, bairro Eucaliptal.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/02/2008 às 14:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.819.29\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contenção em encostas em vários trechos na margem do Rio Paraíba do Sul, na Av. Alm. Adalberto de B. Nunes, bairro Retiro.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/02/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 325.985.99\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, Rua 33 - Vila Santa Cecília.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/02/2008 às 09:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.128.883.15\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na Rua 249-A e na Rua Manchester - trecho entre a Rua 4 e a Rua Madri, no bairro Jardim Europa\r\n\r\nDIA/HORA: 22/02/2008 às 14:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 353.648.79\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nvolta redonda empenho 3580/07\r\n\r\nId: 427330. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "427357": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 20"
                    ],
                    "427351": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07\r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 427351"
                    ],
                    "426553": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 10/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital para a multiplicação do modelo do Sistema Integrado de Gestão da 13ª Vara Cível com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar o Dr.º MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, e MARTA DE OLIVEIRA GOMES, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DA 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nAlessandra da Rocha Silva Nabor de França\r\n\r\nLuciana Gomes Sampaio \r\n\r\nAlexandre Rangel Monteiro\r\n\r\nMaila Pereira Dias\r\n\r\nAna Claudia Altro Mourão\r\n\r\nMarcello Dal Bianco\r\n\r\nClaudia Darcilene Gomes Maia\r\n\r\nNélio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nFabiani Gomes Maia\r\n\r\nPatrícia Rezende Vianna\r\n\r\nGrasiela Maria Nicolao Salvador\r\n\r\nRafael Gomes da Cruz Santos \r\n\r\nJuliana de Souza Ribeiro\r\n\r\nTatiana Rodriguez Estevez \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426553"
                    ],
                    "426554": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 11/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital para a recertificação do Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da recertificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar a Dr.ª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, e FABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Recertificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DA 13ª VARA CÍVEL\r\n\r\nAna Beatriz Lima Costa\r\n\r\nLeonardo Cardoso Ferreira da Cunha\r\n\r\nAndréa Ferreira de Mattos\r\n\r\nMarcelo Souza do Carmo\r\n\r\nCláudia Regina Mendes\r\n\r\nMarcos Campagnac Lomônaco\r\n\r\nCláudia Siqueira Muniz\r\n\r\nMeire Lannes Rodrigues\r\n\r\nIgor dos Santos Tedesco\r\n\r\nMônica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nJanaína Lugon de Souza Cruz\r\n\r\nWillma Moraes Resende\r\n\r\nJulien Cristie de Moraes Bermudes\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426554"
                    ],
                    "426555": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 12/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital para a multiplicação do modelo do Sistema Integrado de Gestão da 13ª Vara Cível com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar a Dr.ª SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, e DEISE CRISTINA DA SILVA, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DA 25ª VARA CÍVEL\r\n\r\nAlexandre Alencar Brandão \r\n\r\nFrancisco de Sales Gonçalves\r\n\r\nAndré Renato Silva Canuto \r\n\r\nLaura Igreja Cardin \r\n\r\nClaudia Papini Ayala \r\n\r\nLuciana Claro da Costa \r\n\r\nÉdio de Andrade Junior \r\n\r\nLuciana Vinagre Jardim \r\n\r\nEduardo Rodrigues Favorito \r\n\r\nMarcos Valente Garcia \r\n\r\nEuzinete Raibert da Silva \r\n\r\nMaria Lucília de Souza Gerk \r\n\r\nFabiola de Almeida Silva \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426555"
                    ],
                    "426552": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 13/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, do Cartório da Dívida Ativa, vinculado à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para a implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização do Cartório da Dívida Ativa, vinculado à 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar a Dr.ª CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, e REGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DO CADAT\r\n\r\nAdriana da Rocha Conde\r\n\r\nLeandro Vieira da Silva Carvalho Diniz\r\n\r\nAndre de Souza Pereira\r\n\r\nMailde Almeida dos Santos\r\n\r\nAndre Migliori de Souza\r\n\r\nMarcio Campos dos Santos\r\n\r\nAngelita Cristina Souza Lago dos Santos\r\n\r\nMaura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nCelia Vieira da Silva\r\n\r\nPatricia da Silva Santos\r\n\r\nCleonice Andrade dos Santos\r\n\r\nRodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz\r\n\r\nErica Tavares de Melo\r\n\r\nSidnei Murilo Cardoso\r\n\r\nFabio Adriano de Oliveira Azevedo\r\n\r\nValdez Barcelos dos Santos\r\n\r\nFabio de Morais Correa\r\n\r\nVanessa Silva de Souza\r\n\r\nGisele Nascimento Mendes\r\n\r\nWeruska Lemos do Amaral\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426552"
                    ],
                    "427346": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 15/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador MARCUS FAVER, Presidente da 18ª Câmara Cível, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da 18ª Câmara Cível para a recertificação do Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da recertificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da 18ª Câmara Cível, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE elogiar MARISA BIANCO VERÇOZA, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziu a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Recertificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DA 18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAnunciata Pinto Jannuzzi\r\n\r\nMaria de Fátima da Cunha Chaves\r\n\r\nCarlos André Fernandes Corrêa\r\n\r\nMaria Odete Paiva Vaz\r\n\r\nJomar dos Santos Martins\r\n\r\nRicardo Alves e Silva\r\n\r\nJosé Luis Ribeiro Diniz da Silva\r\n\r\nTânia Maria Cintra\r\n\r\nMarcelo José de Oliveira Miudin\r\n\r\nValter Adérito Sobral\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador MARCUS FAVER\r\n\r\nPresidente da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 427346"
                    ],
                    "427347": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 16/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro para a recertificação do Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da recertificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar ROSÂNGELA P. N. MALDONADO DE CARVALHO, Secretária Geral de Ensino, e PAULA FERNANDA MELLO LAGE, Representante da Administração Superior (RAS), que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Recertificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado. \r\n\r\nEQUIPE DA EMERJ\r\n\r\nAdriana Conceição Sampaio de Mello \r\n\r\nJorge Serafim Saraiva Soares \r\n\r\nAdriana Corrêa Soares \r\n\r\nJosé Carlos dos Santos \r\n\r\nAdriana Menezes de Andrade \r\n\r\nJosé dos Santos Oliveira \r\n\r\nAlan Vilela de Novaes \r\n\r\nJosé Francisco de Carvalho Gomes \r\n\r\nAlberto Campos de S. Pimentel \r\n\r\nJosé Hilário Rodino Landeiro \r\n\r\nAlexandre Cavalcante Betoni \r\n\r\nJosé Renato Teixeira Videira \r\n\r\nAlexandre Marcelo Pereira dos Santos \r\n\r\nJosé Robson Alves dos Santos \r\n\r\nAlexandre Santos de Jesus \r\n\r\nJulio Cesar de Alencar Alonso \r\n\r\nAlzira Maria Hungerbühler Lopes \r\n\r\nKátia Gauté do Couto Pinto \r\n\r\nAna Beatriz Toledo Soares \r\n\r\nKátia Luanda de Lima \r\n\r\nAna Carolina Costa da Silveira \r\n\r\nLays Gomes de Lima Félix \r\n\r\nAna Carolina Gonçalves Imbroisi \r\n\r\nLea de Andrade Moreira \r\n\r\nAna Carolina Leite Ventura \r\n\r\nLillian Christina Bicudo Silvares \r\n\r\nAna Maria Rodrigues da Silva Afonso \r\n\r\nLívia Cardoso Teixeira Campos \r\n\r\nAna Paula Tenório Torres dos Santos \r\n\r\nLuana Santos de Abranches \r\n\r\nAnderson Gomes Ribeiro \r\n\r\nLuciana Medeiros Marques \r\n\r\nAnderson Guedes de Oliveira \r\n\r\nLuciane Moreira dos Santos \r\n\r\nAndré Campos de Miranda Lemos \r\n\r\nLuiz Eduardo Coimbra Ligeiro \r\n\r\nAndré Luiz Amora Albuquerque Souza \r\n\r\nLuiz Ernesto Lang \r\n\r\nAndré Pinto de Mello \r\n\r\nLuiz Henrique Granja Coutinho \r\n\r\nAndré Santos de Jesus \r\n\r\nLuzinete do Carmo Xavier \r\n\r\nAndrea Bulkool Bernstein\r\n\r\nMaísa da Conceição S. de Oliveira \r\n\r\nAndréa Pinto Baliú de Carli \r\n\r\nMarcelle Perovani Mattos das Neves \r\n\r\nAndreia Goulart Salomão \r\n\r\nMarcelo Carvalho de Araújo \r\n\r\nAndreya Carvalho de Lima \r\n\r\nMarcelo de Mattos Bessa \r\n\r\nAngela Maria Lima \r\n\r\nMarcelo Melim dos Santos \r\n\r\nAnna Dina Vinciguerra da Silva \r\n\r\nMarcia Matos Nascimento \r\n\r\nAurimar Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nMárcio de Oliveira Correa \r\n\r\nBárbara Verônica Soares Gaeta \r\n\r\nMárcio Felipe Martins Gonçalves \r\n\r\nBetania Cardoso de Oliveira \r\n\r\nMárcio Reginaldo de Assis \r\n\r\nBettina Fux \r\n\r\nMarcos Aurelio Ribeiro Ramos \r\n\r\nBianca Tavares Soares Silva \r\n\r\nMaria Alice de Carvalho Lessa Miranda \r\n\r\nBruno Magalhães de Matos \r\n\r\nMaria Beatriz Gouvêa P. de Carvalho \r\n\r\nBruno Soares Tavares Silva \r\n\r\nMaria Celina Studart de Lavander \r\n\r\nCamila de Azeredo Quintão \r\n\r\nMaria Cristina Correa Camargo \r\n\r\nCamila Oliveira Gouveia \r\n\r\nMaria Cristina Costa de Miranda Cortes \r\n\r\nCarlos Américo Maldonado de Carvalho \r\n\r\nMaria Cristina de Castro Newlands \r\n\r\nCarlos André Silva dos Santos \r\n\r\nMaria Cristina João da Fonseca Passos \r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes \r\n\r\nMaria da Conceição Carvalho Pereira \r\n\r\nCarlos Frederico do Couto Pinto \r\n\r\nMaria da Glória Arantes Kupke \r\n\r\nCarlos Henrique da Cunha Freitas \r\n\r\nMaria de Fátima Pinto Santos \r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Marinho \r\n\r\nMaria de Lourdes Cardoso da Rocha \r\n\r\nCaroline Barreto Chagas \r\n\r\nMaria Francisca Figueiredo da Silva \r\n\r\nCaroline Figueiredo Gomes Ribeiro \r\n\r\nMaria Regina Gomes Viola \r\n\r\nCelso Goulart Neves\r\n\r\nMaria Sanmartin Freitas \r\n\r\nChristina Mangelli Decnop Batista \r\n\r\nMaria Tereza Falcão da Silva \r\n\r\nCintia da Silva Soares \r\n\r\nMarisa Aparecida Bittencourt Ibraim \r\n\r\nCláudia Luciana Gonçalves \r\n\r\nMarlon Tosi \r\n\r\nClaudia Machado Tramontano\r\n\r\nMauro Sergio Gomes Catringue \r\n\r\nClaudio Carvalho Fernandez \r\n\r\nMercedes Angela Ávila Bordeaux Rego \r\n\r\nClaudio Grangeiro Aguiar\r\n\r\nMichelly da Silva \r\n\r\nCleide Casal Oliveira \r\n\r\nMônica de Cavalcanti Gusmão \r\n\r\nEQUIPE DA EMERJ\r\n\r\nCristiane Costa Elmor \r\n\r\nMônica Tavares Saboia de Oliveira \r\n\r\nCristiano Gomes Lopes \r\n\r\nOdinaldo Corrêa Santos \r\n\r\nCristiano Parente Magalhães \r\n\r\nOracy Corrêa Fernandes \r\n\r\nDaniel Fernando Vieira da Silva \r\n\r\nOrlando José dos Santos \r\n\r\nDaniel Mattos de Freitas \r\n\r\nPaulo Bernado Alves Costa \r\n\r\nDaniella Valle Huguenin \r\n\r\nPaulo Cesar da Fonseca \r\n\r\nDanielle Silva de Azevedo \r\n\r\nPaulo Cézar Corrêa Fernandes \r\n\r\nDarcy de Souza Costa \r\n\r\nPaulo Fernando de Mello Franco \r\n\r\nDenise Castello Branco Amorim\r\n\r\nPaulo Tarcisio Nobre Souza \r\n\r\nDenise Santos da Costa \r\n\r\nPaulo Vinicius Ananias da Silva \r\n\r\nDhiego Soares Almeida \r\n\r\nPedro Paulo Oliveira de Souza \r\n\r\nDiego Riccio de Oliveira \r\n\r\nPriscila Canuto Ramires \r\n\r\nDiogo Fernandes Camargo \r\n\r\nRafael Passos Leite Forés Domingues \r\n\r\nEdileuza Gomes Ferreira \r\n\r\nRaphael Cardoso Napolitano Martins \r\n\r\nEdson de Souza \r\n\r\nRegina Coeli Muniz De Abreu \r\n\r\nEduardo Siffert Pereira de Souza \r\n\r\nRegina Lúcia Pereira Fonseca do Rego Mello \r\n\r\nElaine Fortes Machado Souza \r\n\r\nRenata da Silva Blasi \r\n\r\nEliane Fernandes dos Santos Peixoto \r\n\r\nRenato Vieira da Silva \r\n\r\nEliane Iglecia Pereira \r\n\r\nRicardo Alves de Amorim \r\n\r\nElisabete Maria Costa da Silva \r\n\r\nRicardo Luiz Andrade Costa \r\n\r\nEloisa Helena de Oliveira Sequeira \r\n\r\nRita de Cássia Baraúna da Silva \r\n\r\nEmerson Correia das Neves \r\n\r\nRodrigo de Oliveira Frota \r\n\r\nEric Ubaldo Dantas \r\n\r\nRogério Leal Lima \r\n\r\nFelipe Lopes Fernandes Mattos \r\n\r\nRogério Lessa da Silva Costa \r\n\r\nFelipe Sobral Gomes de Abreu \r\n\r\nRômulo Bahia Guimarães \r\n\r\nFernanda Maria dos Santos \r\n\r\nRômulo Limeira Grutes da Silva \r\n\r\nFernanda Mendes de Sousa \r\n\r\nRosana Rodrigues Almeida\r\n\r\nFlávia Lino Soares \r\n\r\nRosane Naylor Pereira \r\n\r\nFlavio Peçanha Ferreira \r\n\r\nRosangela Macedo Magalhães \r\n\r\nFrancisco Carlos de Araújo \r\n\r\nRosimeri Kalben da Cunha \r\n\r\nFrederico de Alencar Paulino \r\n\r\nSandra Thomaz Teixeira Serrano \r\n\r\nGabriel Barroso Moreira Negri \r\n\r\nSebastiana Moreira de Freitas \r\n\r\nGederci Braga de Carvalho \r\n\r\nSergio Alexandre Filgueiras Camarinha \r\n\r\nGeisha Martins Coelho \r\n\r\nSilvana Sobral Gomes de Abreu \r\n\r\nGeórgia Jatahy Kitsos \r\n\r\nSílvia Celeste Souza Monte \r\n\r\nGeorgina da Silva Valente \r\n\r\nSinésia Gonçalves Portugal \r\n\r\nGeorgina Franco de Sant´Anna \r\n\r\nSuely Lima Teixeira \r\n\r\nGessymar Cordeiro Motta \r\n\r\nSulamita Alonso de Oliveira \r\n\r\nGisele Sayde de Azevedo \r\n\r\nSylvia Moreira Filgueiras Camarinha \r\n\r\nGlória Valéria Nunes Teixeira \r\n\r\nTania Maria Aguiar de Oliveira \r\n\r\nGustavo José Bruno Magalhães Senna \r\n\r\nTatiane Peres Gomes \r\n\r\nHelio de Souza Reis \r\n\r\nTeresa Cristina da Conceição \r\n\r\nIety Carolina Machado da Cunha \r\n\r\nThereza Maria Fernandes de Andrade \r\n\r\nIgor de Oliveira Batista de Araújo \r\n\r\nThiago Cavalcante Linhares \r\n\r\nIonara Henriques Cavalcante \r\n\r\nThiago Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIrapuã Araújo \r\n\r\nUbirajara Gonçalves Barros de Abreu \r\n\r\nIsabel Maria Teixeira de Magalhães \r\n\r\nValéria Monteiro de Andrade \r\n\r\nEQUIPE DA EMERJ\r\n\r\nIsabel Narcisa Alves Machado Coutinho \r\n\r\nVera Lúcia da Silva Pina \r\n\r\nIvan Neves Reis \r\n\r\nVera Lúcia dos Santos Marques \r\n\r\nJackson da Silva Chagas \r\n\r\nVictória Maria Motta Burle \r\n\r\nJacques Douglas da Silva \r\n\r\nVilma Lauria Reis \r\n\r\nJairo Werner Júnior \r\n\r\nVilnéia Diniz Baptista \r\n\r\nJanaína Mange de Souza \r\n\r\nViviane Paladino Macedo \r\n\r\nJaqueline Diniz Rodrigues \r\n\r\nWagner Alves \r\n\r\nJoão Luis Borges Machado \r\n\r\nWagner Valente da Silva \r\n\r\nJoão Luiz de Oliveira Brito \r\n\r\nWellington Anisio Alves \r\n\r\nJonatas Xavier de Souza \r\n\r\nWillians Iglecia Pereira \r\n\r\nJorge Alves de Santana \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-geral da EMERJ\r\n\r\nId: 427347"
                    ],
                    "427403": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 17/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, da 1ª Vara Cível de Campo Grande da Comarca da Capital para a multiplicação do modelo do Sistema Integrado de Gestão da 13ª Vara Cível com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da 1ª Vara Cível de Campo Grande da Comarca da Capital, que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM elogiar o Dr.º ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA (titular), a Dr.ª ÉRICA BATISTA DE CASTRO (em exercício), Juízes de Direito da 1ª Vara Cível de Campo Grande da Comarca da Capital na época da certificação da unidade, e LUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogiamos, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado.\r\n\r\nEQUIPE DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAndréa Simão dos Santos\r\n\r\nMarcelo Diniz Pieroni de Siqueira\r\n\r\nÂngela Francisca das Neves\r\n\r\nMarco Antonio Mello Gonçalves\r\n\r\nClaudio Sergio Barbosa Mellis\r\n\r\nMaria Clara dos Santos Ribeiro\r\n\r\nGabriela Moura da Costa\r\n\r\nMarilza Bax Freire Silva\r\n\r\nHélia Leira Reinaldo\r\n\r\nMônica Carneiro da Silva Jeolás\r\n\r\nIvana Hardoim Mendonça Carlos\r\n\r\nSonia Cristina de Castro\r\n\r\nJanete da Silva Pieroni\r\n\r\nVivaldo Nunes de Magalhães\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 427403"
                    ],
                    "426689": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO N.º 147/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolve determinar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado, por ter saído com incorreções no D.O. do dia 28/01/2008, pág. 01\r\n\r\nId: 426689"
                    ],
                    "426691": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJAN/2007 A DEZ/2007\r\n\r\nLRF, Art.55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo R$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN a DEZ/2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n1.373.299\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo \r\n\r\n1.369.803\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n3.496\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n55.091\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n6.886\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n48.205\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)\r\n\r\n1.318.208\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n-\r\n\r\n% do TDP sobre a RCL (V) = (IV/V ) * 100\r\n\r\n4,91\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% \r\n\r\n1.610.989\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%\r\n\r\n1.530.440\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (Unidades Gestoras: TJERJ - 030100 e Precatórios Judiciais TJ - 030403)\r\n\r\nNOTA: Não houve inscrição de RPNP para o período\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil \r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, \r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 426691"
                    ],
                    "426692": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, Art. 55, inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n781.069\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n264.292\r\n\r\nBancos\r\n\r\n545.255\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n45.435\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n6.892\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n35.462\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n538.363\r\n\r\nDepósitos Diversas Origens\r\n\r\n9.973\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n84.136\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n235.814\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n84.108\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 00\r\n\r\n234.879\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n28\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 01\r\n\r\n1\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n134.721\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 06\r\n\r\n0\r\n\r\nPrecatórios Judiciais - Poder Judiciário\r\n\r\n1.312\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 90\r\n\r\n934\r\n\r\nPrec. Judiciais - Poder Judiciário - exerc. ant.\r\n\r\n133.409\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n264.292\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCIRÇÃO EM RESTOS A\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR \r\n\r\nPAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n516.777\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n90.537\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n426.240\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nNOTA: \"Outras Disponibilidades Financeiras\" representam o somatório de recursos orçamentários líquidos e certos não recebidos do Tesouro Estadual até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo \r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 426692"
                    ],
                    "426693": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso lll, alínea \"b\" - Anexo Vl\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência antes\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nda Inscrição em\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\npor Insuficiência\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nFinanceira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n03000-Tribunal de Justiça\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência antes\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nda Inscrição em\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\npor Insuficiência\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nFinanceira\r\n\r\n00 - Ordin. Não Vinc. Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n67.089\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n28\r\n\r\n12.496\r\n\r\n404.550\r\n\r\n68.216\r\n\r\n-\r\n\r\n99 - Diversas\r\n\r\n-\r\n\r\n4.524\r\n\r\n112.227\r\n\r\n22.321\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro \r\n\r\nDesembargador Presidente/TJERJ\r\n\r\nId: 426693"
                    ],
                    "426694": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, Art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTot.Desp.Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n1.318.208\r\n\r\n4,91\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n1.610.989\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n1.530.440\r\n\r\n5,70\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS \r\n\r\nA PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS \r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos Respectivos\r\n\r\n90.537\r\n\r\n516.777\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro \r\n\r\nDesembargador Presidente/TJERJ\r\n\r\nId: 426694"
                    ],
                    "427341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº. 182/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE dispensar, a pedido, da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, a partir de 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 427341"
                    ],
                    "427342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 183/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito da IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 427342"
                    ],
                    "427343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 188/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, do Departamento de Contratos e Atos Negociais, da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DECAN), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização do Departamento de Contratos e Atos Negociais que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE elogiar LÚCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA, Diretora do Departamento de Contratos e Atos Negociais e Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziu a equipe, que também elogio, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado. \r\n\r\nEQUIPE DO DECAN\r\n\r\nAdriano de Souza Melo\r\n\r\nJaqueline Soares de Almeida\r\n\r\nAna Cristina da Silva\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\nAna Maria Fernández\r\n\r\nJúlio César Costa dos Santos\r\n\r\nAna Paula Rosa da Silva\r\n\r\nKelly Cristina de Melo Andrade\r\n\r\nAnderson Rodrigues Silveira\r\n\r\nLeandro Alves de Oliveira Pires\r\n\r\nAntonio Carlos de Aguiar Pupo\r\n\r\nLorena Marinho Pereira\r\n\r\nAriel Waintrub\r\n\r\nLuiz Alberto Loureiro de Azevedo\r\n\r\nBelmira Fernandes Silvestre\r\n\r\nMarcos Queiroz Sabbá\r\n\r\nBernardo da Silva Gomes Patricio\r\n\r\nMaria Aparecida de Paula Badaró\r\n\r\nBettty Nigre Sivek \r\n\r\nMaria Ercília Lopes\r\n\r\nBianca Nunes de Prado\r\n\r\nMariana Dumans Amorim Duarte \r\n\r\nBruno Roberto Gomes Guerreiro\r\n\r\nMariana Rocheteau Rebello da Silva\r\n\r\nCarla Côrtes D'Aguiar\r\n\r\nMário César Fernandes Albino\r\n\r\nCarla Dias Ferreira\r\n\r\nMário Vilas Boas Campos Júnior\r\n\r\nCarlos André Freitas Azeredo da Silveira\r\n\r\nMercedes Corrêa de Lima\r\n\r\nCarlos Carnota do Nascimento\r\n\r\nMirtes Costa de Azevedo\r\n\r\nCarlos Henrique Menezes da Costa\r\n\r\nNey Cosme Netto Teixeira \r\n\r\nCarlota Mont'Alverne Roma Martinez\r\n\r\nPaulo César Caridade Henck\r\n\r\nCarmem Luiza Pinto de Macedo\r\n\r\nRenata Jesus de Carvalho\r\n\r\nCelsa Maria Negreiro Castro\r\n\r\nRita de Cássia Cardoso\r\n\r\nCharlene Meireles Batista\r\n\r\nRomão Nascimento Filho\r\n\r\nCláudia Regina Napoli\r\n\r\nSérgio de Castro Garcia de Oliveira\r\n\r\nCristiana Vieira Scotelaro\r\n\r\nSônia Regina Barros Signorelly\r\n\r\nEduardo Brandão Capri\r\n\r\nTaíssa Pitta Lembo Fernandes\r\n\r\nElba Regina Zarattini Perides\r\n\r\nThiago Seixas Clara Paes\r\n\r\nFabiana Novo de Carvalho\r\n\r\nUbiratan Bicalho dos Santos Azeredo\r\n\r\nFátima Beatriz Frutuoso Krajewski\r\n\r\nVanusa Moura de Oliveira\r\n\r\nGeisa Paula M. Queiroz\r\n\r\nWanda Mendes Machado dos Santos\r\n\r\nGeórgia Cristine Corrêa \r\n\r\nZuilda dos Santos Pinheiro\r\n\r\nIza Cristina Gonçalves Leite\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 427343"
                    ],
                    "427344": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 189/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE elogiar CLAUDIA LORETTI HENRICI, Diretora da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, e MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogio, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado. \r\n\r\nEQUIPE DA DGDIN\r\n\r\nAdriane Maria de Luna Nunes\r\n\r\nIara Silva Fraguas Sym\r\n\r\nAndré Luiz Freire Vianna\r\n\r\nJoandyr Antônio dos Santos Pintas\r\n\r\nÂngelo Acúrcio de Araújo Góes Santos\r\n\r\nJuliana Cunha da Cruz Machado\r\n\r\nAnna Claudia Machado de Oliveira Otero\r\n\r\nLilian Rebello Tufvesson\r\n\r\nBruna Amorim Sampaio\r\n\r\nMárcia de Moura Ferreira\r\n\r\nCátia Pereira de Abreu\r\n\r\nMargareth Ferraz Pereira de Brito\r\n\r\nCláudio Heitor Vasconcellos de Ambrósio\r\n\r\nMaria Deures Martins Ferreira\r\n\r\nDanielle da Cunha Martins Ribas\r\n\r\nMaurício Wagner Pastor\r\n\r\nDenise Gomes Santos\r\n\r\nPatrícia Teixeira Lourenço\r\n\r\nEliaci Fernandes da Silva\r\n\r\nSiléa Santa Rosa Macieira\r\n\r\nFlavia Martelotta Bittencourt\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 427344"
                    ],
                    "427400": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 190/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, do Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI/DESEP), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização do Departamento de Segurança Patrimonial que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE elogiar ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial, e MARCELO TRISTÃO BATISTA, Representante da Administração Superior (RAS) que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogio, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado. \r\n\r\nEQUIPE DO DESEP\r\n\r\nACIONE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\nADALBERTO MARQUES HOFFMANN\r\n\r\nJOSÉ SANTOS DA MAIA\r\n\r\nADEMIR CAETANO LIMA\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nADENILSON COSME SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nADILSON MOURA CAVALCANTE\r\n\r\nJULIO ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE CERQUEIRA\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJULIO CESAR FURTADO MAGALHÃES\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOREIRA BORGES\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJULIO CESAR TEXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA PAULINO\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA SOARES DAS NEVES\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nALEX ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nALEX RUBENS LOPES PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO DINIZ MARQUES\r\n\r\nALEX WILLIAM DOS SANTOS SALLES\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLEVI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\nLILIAN CARLA DE MELLO ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE CAMBEIRO CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA LOPES\r\n\r\nLUIS ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nALEXANDRE GOMES CORLET\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA GAMA VICENTE\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLUÍS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRE PAULO MOREIRA\r\n\r\nLUIS CESAR SILVA BOTELHO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nALEXANDRO DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nALLAN CARNEIRO SALES SANTOS\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR MENDONÇA COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA LAGE IGNÁCIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nANA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES DA CRUZ\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA IGNÁCIO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nANA LÚCIA FERRO PINHEIRO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RITTMEYER\r\n\r\nANDERSON DELFINO DA SLVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BERTO\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nANDERSON TADEU DE FREITAS\r\n\r\nMAICON SUZANO PONTES\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMANOEL BATISTA\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PESSOA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALVADOR BUENO\r\n\r\nMARCELO CORREA CABRAL\r\n\r\nANDRÉ REBELLO MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GUERREIRO GERHEIM\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DUTRA\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\nMARCELO FRAZÃO CORREA\r\n\r\nANTÔNIO LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nANTONIO MARCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO LOPES MACHADO\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PESSOA GIBARA\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DE PAIVA\r\n\r\nAPARECIDA JOELDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARCELO LUIZ BARBOSA\r\n\r\nARCANJO DIAS DE AGUIAR\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO PINTO FIBGER\r\n\r\nAVANILDA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO PIRES DE CAMPOS\r\n\r\nBRUNO ALVES FERREIRA\r\n\r\nMARCELO TADEU GOULART SILVA\r\n\r\nCARLA ARANTES DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS CUNHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAS NEVES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DUTRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. LOUREIRO\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DAVID\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES DE O. SOARES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO P. ROCHA\r\n\r\nMARCIA HELENA MACHADO LOPES\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO REIS MORAES\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO PORTUGAL\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO T. S. DE MEIRELLES\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MORAES BEZERRA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALEIXO PEIXOTO\r\n\r\nMARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO F. ALVARENGA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA DE SÁ\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nMARCOS DE AGUIAR MENEZES\r\n\r\nCARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMARCOS NIENKE MACHADO\r\n\r\nCARLOS MAX DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PIQUET DE MEDEIROS\r\n\r\nCARLOS RUBENS DA MOTTA\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCÉSAR DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROMEU SILVA\r\n\r\nCESAR HOLANDA DA ROCHA\r\n\r\nMARCUS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCHARLES COSTA PEREIRA\r\n\r\nMARIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCIRLENE DE SOUZA PEGORARO\r\n\r\nMÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\nCLÁUDIO ALVES FERNANDES\r\n\r\nMARIZETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO CÂNDIDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARTINHO BERNADES DA CUNHA FILHO\r\n\r\nCLÁUDIO CORREA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO BOMBINO\r\n\r\nCLÁUDIO DA COSTA VIANA\r\n\r\nMAURÍCIO D' OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCLÁUDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nMAURICIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO HOLANDA DA ROCHA\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nCLÁUDIO RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nMAURÍZIO FIRMINO SOARES\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÉBER DE OLIVEIRA LEIROZ\r\n\r\nMAURO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCLEIDIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMAURO NUNES VIEIRA\r\n\r\nCOSME ALESSANDRO CORREA DA SILVA\r\n\r\nMILTON DA CUNHA SOARES\r\n\r\nCRISTIANE ARAÚJO GONÇALVES MACEDO\r\n\r\nMOACIR LUCAS BRAZ\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nMOISES LUCAS DE BRITO\r\n\r\nCRIVELAM JARDIM DIAS\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA DE AZEVEDO BRUM\r\n\r\nDANILLO DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\nDANILO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nNAILSON MENDONÇA SANTOS\r\n\r\nDAVID PEREIRA FERNANES\r\n\r\nNEIVA DE JESUS PAIXÃO\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNEIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEIVID DE JESUS PORTUGAL\r\n\r\nNELMAR ANTÔNIO DE SÁ PACHECO\r\n\r\nDEIVIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nNELSON DIAS DOS NASCIMENTO\r\n\r\nDENILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nNEWTON JOSÉ CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDENILSON AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nNILSON SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\nDENILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNORVAL PATROCÍNIO DOS SANTOS\r\n\r\nDENNIS DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR\r\n\r\nDJANE DA SILVA NUNES\r\n\r\nOSVALDO TEIXEIRA GASPAR FILHO\r\n\r\nDOUGLAS DE SANTOS BRITO\r\n\r\nPAOLO VICTOR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDEMAR COUTINHO DA ROCHA\r\n\r\nPATRICIA CASTRO KAZAKEVIKI DA SILVA\r\n\r\nEDILSON DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE DEUS\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO\r\n\r\nPAULO CESAR BOTELHO\r\n\r\nEDSON BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULO DAVID RAMOS\r\n\r\nEDSON DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE O. FIRMINO\r\n\r\nEDSON JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nPAULO FERNANDO F. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA NUNES\r\n\r\nEDSON SARDINHA SILVA\r\n\r\nPAULO RAFAEL BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUARDO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nPAULO RENATO HONORIO\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEIXO MENEZES\r\n\r\nEDUARDO G . NOGUEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO GAMA DE MELLO\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LOUREIRO TAVARES\r\n\r\nPAULO SANTOS DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\nEDUARDO RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\nELIO ELIAS ROCHA\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\nELISÂNGELA DE MORAES SOUZA\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO ROBERTO GOMES CABRAL\r\n\r\nERLERSON SILVA SOUZA\r\n\r\nRACIB PEDRO FILHO\r\n\r\nESTEVAM VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRAILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRAQUEL MARINHO DA SILVA\r\n\r\nFABIANO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGINALDO DE LIMA RANGEL\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFABIO DENNIS SOUZA BATISTA\r\n\r\nRENATO JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFABIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRENATO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO VERDUGO FERREIRA\r\n\r\nRICARDO BEDA DE AMORIM SAYÃO\r\n\r\nFABYAN RIBEIRO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA AMARO\r\n\r\nFELIPE PESSANHA CUNHA\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRICARDO EGÍDIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nFERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nROBERTA TADEU SILVA ALVES\r\n\r\nFLÁVIO ARMANDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS FONSECA\r\n\r\nROBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLÁVIO VILLAR NOGUEIRA\r\n\r\nROBSON CESAR REIS\r\n\r\nFRANCISCO VALQUIMAR LEMOS\r\n\r\nROBSON JOSE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nFREDERICO LEONARDO CONTE BRAGA\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGELCY LAERTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÓBSON MENDES RODRIGUES\r\n\r\nGERALDO ROBERTO LOPES NEVES\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\nGETER MEDEIROS ROBERTO\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROGE RICARDO DIAS\r\n\r\nGILMAR PIRES\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nGILMAR PLÁCIDO\r\n\r\nROGÉRIO COUTINHO LEMOS\r\n\r\nGILSON MENEZES ALVES CAXIAS\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\nROGÉRIO MAGALHÃES\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nHENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nROLDÃO LUIZ DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nHENRIQUE SZUCHMACHER\r\n\r\nRONALDO F. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHERBERTH AUGUSTO CAMARA DINIZ\r\n\r\nROSANE JOTA LOURENÇO\r\n\r\nHERIMAR BATISTA SANTANA\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA C.BERNARDES\r\n\r\nHOMERO MAX M . DE CORDEIRO\r\n\r\nROSÂNGELA CLÍMACO RIBEIRO\r\n\r\nHUDSON CORDEIRO CARREIRO\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES FERREIRA GOMES\r\n\r\nHUGO ALEXANDER AUGUSTE\r\n\r\nSAMANTHA BEATRIZ DE S.N. PUCU\r\n\r\nHUGO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSANDRO GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nIVAIR ROCHA\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIVAN ROSA VALÉRIO\r\n\r\nSEBASTIÃO PIMENTEL DE JESUS\r\n\r\nIVISON LUIS PARENTE\r\n\r\nSERGIO BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nJAILTON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSERGIO CANDIDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nJAIRO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO\r\n\r\nSÉRGIO COTTA\r\n\r\nJANMERSON CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSÉRGIO DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nJARBAS MATTOS\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DE ABREU\r\n\r\nJAUCENIR XIMENES\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nJEFFERSON CHABALIN ARAUJO\r\n\r\nSÉRGIO REIS DE SOUZA ÁVILA\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE FRAGA\r\n\r\nSÉRGIO SALGADO BANDEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MARTINS LEITE \r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nJOÃO BARREIRO PAULINO\r\n\r\nSIDNEY DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nSIMONE DE JESUS DI STASIO\r\n\r\nJOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUZANA SOARES DE CASTRO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nTALES GABRIEL DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO ITAMA FILHO\r\n\r\nTHIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\nJOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTIAGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOCENI DE ALMEIDA DO CANTO\r\n\r\nUBIRAJARA OBERTI RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nUINDSON DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nJONAS JASSEGUARA MACHADO\r\n\r\nVAGNER ALEXANDRE B. QUINTANILHA\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVÁLERIA PAIXÃO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANDERCLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJORGE ATALLA JÚNIOR\r\n\r\nVANESSA VITERBO DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE CEZAR BRAGA DE MELLO\r\n\r\nVERONICA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nJORGE CORREA\r\n\r\nVITOR SILVA MANCH SARONE\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nWAGNER FERNADES DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nJORGE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nJORGE HUGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWALCIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LÚCIO DOS SANTOS GALANTE\r\n\r\nWALDECIR CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nWALDECK SANTOS DE MELO\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA ALVES \r\n\r\nWANDER GLEI GOULART CAMPOS\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS NEVES\r\n\r\nWASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES MARTINS\r\n\r\nJORGE LUIZ SERAPHIM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGE WELLINGTON CAVALCANTE EVANGELISTA\r\n\r\nWELLINGNTON DA SILVA SALLES\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DUARTE\r\n\r\nJOSÉ ARIVAL REIS SANTOS\r\n\r\nWESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWILLIAM BENA DIAS\r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nWILLIAM BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nWILLIAM NUNES DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO S. CARVALHO\r\n\r\nWILLIAM SARGES SOARES\r\n\r\nJOSÉ IRUM SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nWILLIANS NARDACCI DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO CABRAL SORIANO\r\n\r\nWILSON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ LUCIO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nJOSE LUIS SOUZA CRUZ\r\n\r\nWILSON SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nJOSE ORLANDO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nJOSE ROBERTO INÁCIO RIBEIRO\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 427400"
                    ],
                    "427345": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4664/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MICHELLE DE FREITAS SILVA, O.A.B./RJ nº 111.900, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 31/01/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 21/01/2008\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 427345"
                    ],
                    "427364": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 139.442/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de IRAMAR JANUS XIMENES WERDERITS, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Oficial de Segurança I, índice 1000, matrícula nº 01/16856, com validade a contar de 28.06.2004, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 157.\r\n\r\nId: 427364"
                    ],
                    "427365": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 156.507/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “D”, índice 1200, matrícula nº 01/7473, com validade a contar de 16.06.2005, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 100.\r\n\r\nId: 427365"
                    ],
                    "427367": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-313605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\nDespacho: A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98, AO MODIFICAR O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL, VEDOU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUICAO FICTO. A PAR DISSO, E GUIADO, NO MAIS, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DE FLS. 38/39, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 40 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 21/01/2008.\r\n\r\nId: 427367"
                    ],
                    "427368": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-301382 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AFASTAMENTO Assunto: AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTAGIO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA Personagem: ANDRE LUIZ SALVADOR BUENO\r\n\r\nDespacho: DEFIRO AO REQUERENTE O AFASTAMENTO PARA FREQUENCIA A CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLICIA DE 3 CLASSE (ETAPA OBRIGATORIA DO CONCURSO REALIZADO) JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA, SEM REMUNERACAO (EX-VI DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 14, DA LEI 4020/2002 E PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 10, DO DECRETO 2479/79), DEVENDO PROCEDER A DEVOLUCAO DE EVENTUAIS PARCELAS REMUNERATORIAS PERCEBIDAS EM ACUMULACOES DE FUNCOES. 16/01/2008. \r\n\r\nId: 427368"
                    ],
                    "427366": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-095628\r\n\r\nInteressado: FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nDepreende-se que o Requerente teve o benefício do auxílio saúde suspenso ante a intempestiva comprovação de sua filiação ao plano de saúde, o que faz incidir a regra contida no Ato Normativo 05/2007, cujo artigo 10, § 2º veda a devolução dos valores já restituídos ao Tribunal. A par disso, mantenho a decisão de fls. 05, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-044229\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 46, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-098776\r\n\r\nInteressado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nDepreende-se que o Requerente comprovou intempestivamente sua filiação ao plano de saúde, o que faz incidir a regra contida no Ato Normativo 05/2007, cujo artigo 10, § 2º veda a devolução dos valores já restituídos ao Tribunal. A par disso, mantenho a decisão de fls. 15, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-161728\r\n\r\nInteressado: ELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\nAdvogado: ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962 A\r\n\r\nO requerimento de contagem de tempo de serviço para fins de triênio deve obedecer o rigor da regra contida no artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, que taxativamente exclui a hipótese dos autos, qual seja, a de averbação de tempo de serviço prestado em subsidiária de sociedade de economia mista. Outrossim, o Eg. Conselho da Magistratura, no julgamento de recurso hierárquico interposto nos autos do processo nº 1359/98, ao analisar questão persemelhante decidiu que o tempo de serviço prestado a subsidiária de sociedade de economia mista conta-se apenas para fins de aposentadoria. A par disso, mantenho a decisão de fls. 57, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 427366"
                    ],
                    "427350": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/072-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 30 de janeiro de 2008, o XVI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nATO M/073-DESIGNA a Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, a 17ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/074-DESIGNA o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/075-DESIGNA a Doutora GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/076-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a partir de 28 de janeiro de 2008, a 2ª Vara Cível da Leopoldina, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK.\r\n\r\nATO M/077-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/078-RESOLVE remanejar a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, da 3ª para a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/079-DESIGNA a Doutora MÁRCIA MACIEL QUARESMA, Juiz de Direito do X Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2008, o XI Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 427350"
                    ],
                    "427349": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/034\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107ºJuiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de fevereiro, a 2ª Vara Cível de Campos, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/035\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer no auxílio, no período de 1º a 06 de fevereiro, ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 427349"
                    ],
                    "426549": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011248632 - MANDADO DE SEGURANCA - 33 VARA CIVEL Protocolo: 2006265917 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 REQUERIDOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o requerido as fls. 402/405. Intimem-se e comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(1995.001.129815-0)3 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(1996.522.004210-3)1 VARA CIVEL DA COM.DE MAGE Protocolo: 2007359104 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(FLUMITRENS) INTERESSADO: VALDIR CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO RJ0041337 REQUERIDO 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(FLUMITRENS) INTERESSADO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, conheco dos embargos e nego-lhes provimento. Intimem-se e comunique-se. De-se ciencia d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20080110001016 Protocolo: 20088027 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO REQUERIDO: E M FAINA VILELA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido de reconsideracao, mantendo a suspensao da decisao concessiva da liminar. Intimem-se. Oficie-se ao juizo de origem. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 426549"
                    ],
                    "426548": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. Ao agravado, sobre fls. 573/587 e fls. 605/609. Intime-se. 2. Apos, a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 426548"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "426527": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 116357/2003\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.274/1.275 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa AMERICAN BANKNOTE LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/025/2004, e com amparo legal nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 28/01/08 e final em 27/01/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 2.287.844,16, mensal de R$ 190.653,69, decorrente da atualização pela aplicação do percentual de 2%, conforme planilha de fls. 1.260; b) a emissão dos empenhos indicados às fls. 1.264/1.265, no total de R$ 2.723.507,91, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.272. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: SECOR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 2620/2007, no valor de R$ 54.351,73, bem como o empenhamento do valor total de R$ 623.121,62, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 483, após à DICON-DECAN, como solicitado às fls. 482. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27051/2000\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 641 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.257.154,17 em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 640, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 222948/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 218 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 12.000,00 em favor da empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 217, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 140451/2005\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 112.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls.178, em favor da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO E.R.J. - FAEPOL, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.176. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15036/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15035/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15038/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6622/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15037/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2908/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de adicional noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.665,88, em favor de ROBERTO DA SILVA CORREIA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\nId: 426527"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "427080": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 154257/07 - Na Licitação por Pregão nº 121/07, para a compra de material de envernizamento - Decisão em 25/01/2008: “Tendo em vista o atendimento ao disposto no artigo 49, § 3° da Lei Federal n° 8.666/93 e com base na delegação outorgada pelo Ato executivo n° 477/2007, artigo 1°, inciso IV, determino a anulação do item 05 do Termo de Referência que integra o ato convocatório da Licitação n° 121/2007, com fundamento no artigo 49, caput da Lei Regente das Licitações. Encaminhem-se ao OJULI para publicação da presente decisão.” Ass.: Ilm°. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 114/07 (Proc 199393/07), para obra de reforma para a readequação das instalações do 1° pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do TJERJ, Fórum Central da Comarca da Capital, que a sessão inaugural fica marcada para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - CPL (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 427080"
                            ],
                            "426507": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 74.817/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: JP4 PRODUTOS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.317/0001-73\r\n\r\nDECISÃO em 28/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária JP4 Produtos Descartáveis e Limpeza Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 426507"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "426493": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/048/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família marcenaria; VALOR: R$ 8.860,00 (oito mil e oitocentos e sessenta reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 15.615/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/049/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família marcenaria; VALOR: R$ 25.229,00 (vinte e cinco mil e duzentos e vinte e nove reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 15.615/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/050/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de letras em aço inox escovado; VALOR: R$ 136.993,60 (cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda-ME; PROCESSO: nº 283.487/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/051/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra de UPGRADE do sistema externo de armazenamento de dados e da unidade robótica de BACKUP do conjunto de computadores servidores Sun Microsystems; VALOR: R$ 826.249,55 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos); PRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, incluindo a garantia de qualidade dos equipamentos; PARTE: Sun Microsystems do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 147.238/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/052/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de assistência técnica e suporte técnico nos equipamentos “HARDWARE” e programas “SOFTWARE” das centrais telefônicas privadas; VALOR: R$ 576.822,95 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Nec do Brasil S.A; PROCESSO: nº 190.268/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/053/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/402/2006 de locação de imóvel; VALOR: Estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 1/12/2007; PARTE: Ângela Maria Folgosa de Araújo; PROCESSO: nº 245.541/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/054/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/837/2005 de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros, instalado no prédio da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital; VALOR: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/11/2007; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 248.782/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/055/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 2º, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa ao objeto do contrato nº 003/383/2006 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de hardware e software, a partir de 01/09/2007; VALOR: R$ 572.745,74 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); PARTE: Hewlett - Packard Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 17.969/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/056/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77 e 10.520/02; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, para exploração de cantina; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 332,97 (trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de novembro de 2007; PARTE: Dailton de Souza Madeira; PROCESSO: nº 6.311/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/057/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática e materiais de escritório; PARTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 51.077/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/058/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/01/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de Seropédica; PROCESSO: nº 68.596/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/059/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes para correspondência; VALOR: R$ 562,86 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Imprint 2001 Gráfica e Editora Ltda.; PROCESSO: nº 248.138/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/060/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes para correspondência; VALOR: R$ 116.981,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 248.138/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/061/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/01/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes para correspondência; VALOR: R$ 85.522,20 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Zoomgraf-K Ltda.; PROCESSO: nº 248.138/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/062/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/01/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 40 XI, 57 II e 65 I “b” e § 1º da Lei federa nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/321/2006 de entrega de correspondência; VALOR: R$ 5.642.334,60 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2008; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 263.292/2005.\r\n\r\nId: 426493"
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DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nAs inscrições para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser requeridas no período de 11 a 20 de fevereiro de 2008, na Secretaria Acadêmica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\n1.1. Estarão aptos a participar do Concurso de Seleção:\r\n\r\na) os alunos regularmente matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Curso de Preparação III;\r\n\r\nb) os ex-alunos que tenham concluído o curso nos últimos doze meses anteriores à data de abertura do Concurso de Seleção;\r\n\r\n1.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Declaração, de próprio punho, informando o CP (Curso Preparatório) em que está regularmente matriculado na EMERJ;\r\n\r\nb) Se já concluído o Curso da EMERJ, declaração, de próprio punho, informando a data em que se deu a conclusão;\r\n\r\nc) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nd) comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002, Conta Corrente n.º 01607-6 a favor do Fundo EMERJ.\r\n\r\n1.3 Não poderão concorrer os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3º da Lei nº 4578/05 e os alunos matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como ouvintes, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005.\r\n\r\n1.4 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, inclusive quanto ao item anterior.\r\n\r\n1.5 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n2.1 São requisitos para o exercício da função de Juiz Leigo, além dos previstos nos itens anteriores:\r\n\r\na) ser brasileiro nato ou naturalizado;\r\n\r\nb) não ser cônjuge ou parente , consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular do Juizado Especial no qual exerça suas funções;\r\n\r\nc) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa;\r\n\r\nd) possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\ne) possuir pelo menos três anos de experiência, podendo ser computado o período de até dois anos de estágio de advocacia em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito;\r\n\r\nf) não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal;\r\n\r\ng) não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da vida pública ou privada;\r\n\r\nh) não ter exercido a função de Juiz Leigo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 08/2005 do Egrégio Órgão Especial \r\n\r\n2.2 O Juiz Leigo estará impedido de exercer a advocacia e de manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante aos Juizados Especiais, enquanto durar a designação.\r\n\r\n3. DA PROVA\r\n\r\n3.1 A prova para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, será realizada no dia 29/02/08, nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e terá a duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 13:00h e finalizando às 17:00 h.\r\n\r\n3.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA.\r\n\r\n3.3 Será permitida a consulta de Códigos não comentados ou anotados, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova, vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova. \r\n\r\n3.4 A prova conterá questões objetivas e/ou discursivas, versando sobre: \r\n\r\nI - Direito Civil (Ementa):\r\n\r\nTeoria Geral. Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil.\r\n\r\nII - Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Acesso e Efetividade. Celeridade. Economia Processual. Simplicidade. Informalidade. Oralidade. Aplicação do Código de Processo Civil. Premissas de Julgamento. Procedimento. Aplicação do CPC. Competência. Competência de Juízo. Critérios Positivos e Negativos. Valor da Causa. Natureza da Causa. Matéria. Competência de Foro. Critérios de Fixação. Critério Geral. Critério do Domicílio do Autor. Critério do Local de Cumprimento da Obrigação. Critério do Lugar do Ato ou Fato Lesivo. Competência dos Juizados Regionais. Partes. Intervenção de Terceiros. Comparecimento Pessoal. Preposição. Representação e Assistência por Advogado. Revelia. Atos Processuais. Pedido. Citação e Intimação. Conciliador e Juiz Leigo - Funções. Audiência de Conciliação. Audiência de Instrução e Julgamento. Concentração dos Atos. Resposta do Réu. Produção de Provas. Prova Oral. Prova Técnica. Sentença. Requisitos. Limites.\r\n\r\nIII - Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova. Responsabilidade Civil. Fato do Produto e do Serviço. Garantia. Vício do Produto e do Serviço. Prescrição e Decadência. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade Excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Bancos de Dados de Consumidores.\r\n\r\n3.6 No caso de empate, a preferência caberá àquele que obtiver maior número de pontos nas Provas de Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Direito Civil, nesta ordem de prioridade. Caso persista o empate, o critério de desempate será o do candidato mais idoso.\r\n\r\n3.7 Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão. \r\n\r\n4 DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nA BANCA EXAMINADORA do Concurso para Seleção dos Juízes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\n· Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\n· Dra. Eduarda Monteiro Castro de Souza Campos\r\n\r\n· Dr. Horácio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n4.1 A Banca Examinadora formulará as questões do Concurso para Juiz Leigo de acordo com o programa deste Concurso, bem como corrigirá as questões da prova.\r\n\r\n4.2 Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\n5 DA APROVAÇÃO E DO RESULTADO\r\n\r\nSerão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\n5.1 Não haverá segunda chamada nem revisão ou vista de provas, sob qualquer hipótese. \r\n\r\n5.2 A relação dos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Juiz Leigo será publicada no Diário Oficial, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008.\r\n\r\n5.3 O número total de Juízes Leigos, em atuação nos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, não poderá ser superior a duzentos (art. 7º da Resolução nº 08/2005, do Egrégio Órgão Especial).\r\n\r\n6 DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nConsistirá etapa do Concurso a freqüência a 100% (cem por cento) das aulas do Curso de Formação, destinado a capacitar os aprovados na prova escrita.\r\n\r\n6.1 Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão apresentar na Secretaria de Estágio, no período de 24 de março a 2 de abril de 2008, os documentos de que tratam os requisitos das alíneas do item 2.1 do presente Edital.\r\n\r\n7 DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e designados no Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exercerão esta função, exclusivamente, nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n7.1 Os Juízes Leigos, em caso de vagas, serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercício de suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.\r\n\r\n7.2 A lotação para designação observará exclusivamente a ordem de classificação no Concurso de Seleção.\r\n\r\n7.3 A carga horária mínima do juiz leigo será de quinze horas semanais, não excedendo, em nenhuma hipótese, de trinta horas semanais, com comparecimento mínimo de dois dias na semana ao Órgão que foi designado.\r\n\r\n7.4 Pelo exercício na função, o juiz leigo fará jus a uma retribuição mediante bolsa, na forma do artigo 5º, III da Lei nº 4578/05.\r\n\r\n7.5 O juiz leigo poderá ser dispensado da função, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço, conforme disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 2.565, de 21 de maio de 1996.\r\n\r\n7.6 O candidato terá a inscrição cancelada, em caso de ser constatado que o mesmo não preenche os requisitos elencados neste Edital.\r\n\r\n7.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\n7.8 O presente concurso interno terá validade de um ano, a contar de sua homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 423300"
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Fls. 05, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 221,70 (duzentos e vinte e um reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 22/01/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: Nº14833/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora MARIA SANMARTIN FREITAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Em 22/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº14836/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora GISELE SAYDE DE AZEVEDO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Em 22/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº15963/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição dos materiais relacionados às fls. 02, para reforma dos tablados das salas de aula da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.941,50 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº15965/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente serviço de manutenção preventiva das cadeiras dos auditórios da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada ESTOFADOS BEM NA MODA LTDA., no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº15966/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Confecção de crachás\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente contratação de serviço de confecção de 70 (setenta) crachás em PVC, com códigos de barras, para uso de funcionários e juízes, durante o exercício de 2008, em favor da empresa denominada IDENTIPLAST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº17066/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de renovação da assinatura anual da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, para o período de janeiro a dezembro de 2008, em favor da empresa denominada EDITORA MAGISTER S/A, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº10254/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Aquisição de pen drive\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) Pen Drive de 2GB, conf. fls.04, que serão adquiridos da empresa denominada LUNA 2002 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº17318/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de renovação da assinatura anual da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, para o período de janeiro a dezembro de 2008, em favor da empresa denominada EDITORA MAGISTER S/A, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 23/01/2008.\r\n\r\nId: 426376"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 16a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200779888 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823858 IMPTEs: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824124 IMPTEs: GLAUCO COSTA COUTO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO COSTA COUTO 0100405RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.014131-8 Protocolo: 200823634 AUTORs: MARIA IZABEL DA SILVA MALAQUIAS AUTORs: MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ REUs1: COLBERT ELIAS ABDALA FILHO REU2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820871 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4644 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823711 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824617 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4713 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824615 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4712 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824610 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4638 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824619 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4635 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021606-0 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ INTERESSADOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 17 C. CIVEL 20.070.09137-2 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3940 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC.s2: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03751 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.071593-1 Protocolo: 2008016778 APTEs: CECILIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.042971-5 Protocolo: 2008019254 APTEs: SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDOs: ALTAIR CABRAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04113 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.011275-1 Protocolo: 2008017734 APTEs: DANIELA DIONE TARCISIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ APDOs: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133531-0 Protocolo: 2008020387 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.039657-3 Protocolo: 2008020549 APTEs: MARCIA MARTINS PIMENTEL APTEs: DENISE MARTINS PIMENTEL REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04295 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010907-9 Protocolo: 2008019545 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: THIAGO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013787-0 Protocolo: 2008020349 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA NEUZA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112656-3 Protocolo: 2008020786 APTEs1: MARIA SANTOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.103528-4 Protocolo: 2008020836 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ APDOs: NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO ADVOGADO: DR(a). WALTER JOSE PEREIRA 0105153RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04483 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.076294-0 Protocolo: 2008020394 APTEs: EDSON ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137312-8 Protocolo: 2008020787 APTEs: MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDOs1: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs2: DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01528 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004820-6 Protocolo: 200813368 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02312 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073741-0 Protocolo: 200820949 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDOs: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02388 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.024895-4 Protocolo: 200821804 AGTEs: HELIO LOURENCO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ AGDOs: MAILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264663-8 Protocolo: 200822594 AGTEs: CLARICE VICENTINA BENVENUTO AGTEs1: FRANCISCO BENVENUTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02589 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.174299-1 Protocolo: 200823190 AGTEs: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ AGDOs: ALINE LOPES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA 0034580RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02679 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.211907-9 Protocolo: 200824472 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: MARCOS DA SILVA SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219890-3 Protocolo: 200823322 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BENEDITO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.181961-6 Protocolo: 200825020 AGTEs: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS INTERESSADOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.014410-5 Protocolo: 200824161 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURO SERGIO DA COSTA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824508 IMPTEs: CONCEICAO DA APARECIDA FONSECA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024436-0 Protocolo: 200816801 AUTORs: KARLA SANT'ANNA DOMINGUES AUTORs: MYRIAN DA CONCEICAO SANT'ANNA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060636-1 Protocolo: 2008020547 AUTORs: DELZUITA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE 0036953RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03520 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.019820-8 Protocolo: 2008014409 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: IVANILDO ELIAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.017749-9 Protocolo: 20088647 APTEs1: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs3: ELZA SOUZA FURLANI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.039248-9 Protocolo: 2008016768 APTEs1: DICASA MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APTEs2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: LUCIANO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES 0061503RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ INTERESSADOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.006998-0 Protocolo: 200817508 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: MARCELO PINHEIRO SENNA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.005853-3 Protocolo: 2008017729 APTEs: MARIA DAS GRACAS MALTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA 0062984RJ APDOs2: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.208.006981-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.208.000229-9 Protocolo: 200819069 APTEs: INTERWEB PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: CARLOS JOSE COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03993 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091314-2 Protocolo: 2008019244 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA APDOs: LIVIA DE CASTRO SAMPAIO APDOs: LUDINEI FRANCISCO PEREIRA APDOs: TEREZINHA DE JESUS MATA DIAS APDOs: IZILDINHA DE JESUS ARAUJO APDOs: ADEMIR LEONEL DE OLIVEIRA APDOs: PEDRO GUERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03997 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.001475-0 Protocolo: 2008017381 APTEs: LUCIA APARECIDA DE BARROS APTEs: NEIDE DELGADO BAESSO APTEs: IONE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAIR JOSE DE DEUS ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04030 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.005081-2 Protocolo: 2008017578 APTEs: PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ APDOs: MARCELO PITANGA ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.140304-4 Protocolo: 2008019177 APTEs: TATIANA SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS 0081772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS 0015343RJ APDOs: LUCIANA CRUZEIRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013114-0 Protocolo: 200817384 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: LEANIR SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04146 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.006500-6 Protocolo: 2008017393 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064457-0 Protocolo: 2008019124 APTEs: VITOR EDUARDO GERMANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036740-0 Protocolo: 2008019160 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs1: JOSE PAES BARRETO FILHO APDOs2: ANGELICA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04233 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.100022-3 Protocolo: 2008019154 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: JORGE CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.076165-3 ORDINARIA) 2006.001.038084-0 Protocolo: 2008020480 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: SHEILA FEDDERSEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04251 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 18850) 2002.204.002632-3 Protocolo: 2008019767 APTEs1: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APTEs2: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04351 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006161-3 Protocolo: 2008019559 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APTEs2: MARCO ANTONIO LUIZ APTEs2: MARLY DIGMA LUIZ DO CARMO APTEs2: CLAUDIA DO CARMO LUIZ APTEs2: CLEIDE APARECIDA LUIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.082625-7 Protocolo: 2008020767 APTEs: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04360 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108848-5 Protocolo: 2008020752 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047395-6 Protocolo: 2008020768 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ANILZA RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04389 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004719-2 Protocolo: 2008019546 APTEs: ANA PAULA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04401 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.066.021979-0 Protocolo: 2008019805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: MARINA DE JESUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO RAMOS 0060332RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072401-4 Protocolo: 200820365 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO DANIEL DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04481 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.015153-9 Protocolo: 2008020460 APTEs: AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02647 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.009121-0 Protocolo: 200823961 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02659 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.182395-6 Protocolo: 200824179 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: FERNANDA NASCIMENTO PASTOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02660 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.205294-5 Protocolo: 200823951 AGTEs: MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ AGDOs: MATHEUS NUNES VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0109394RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02676 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003495-6 Protocolo: 200823152 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02744 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.003742-8 Protocolo: 200823857 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02750 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092656-7 Protocolo: 200824175 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: EDINESIO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.137500-1 Protocolo: 200824044 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824578 IMPTEs: JEFFERSON SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.104122-5 Protocolo: 2008020517 AUTORs: LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03868 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.002.013558-3 Protocolo: 2008016772 APTEs: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs1: MARCIA GONCALVES CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOs2: ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES REP/P/S/INVTE APDOs2: NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03886 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.023206-8 Protocolo: 2008014426 APTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03992 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.041177-0 Protocolo: 2008019140 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APTEs2: LIGIA DA SILVA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.152006-4 Protocolo: 2008019182 APTEs: JUCIARA DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2004.001.147783-7 Protocolo: 2008019115 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008969-8 Protocolo: 2008019121 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029835-4 Protocolo: 2008019188 APTEs: ELIZABETH FERRAZ LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04065 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.004788-6 Protocolo: 2008017730 APTEs: CECAP TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ APDOs1: SOM E COMPANHIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO 0102690RJ APDOs2: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04092 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.006.000795-6 Protocolo: 2008017643 APTEs1: CASSIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04127 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006336-2 Protocolo: 2008019053 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: LUZANIRA DE ALENCAR LIMA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04128 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.008.008803-8 Protocolo: 2008017674 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: WILSON RAMOS DA SILVA APDOs: MERIAN RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES 0128019RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.068769-3 Protocolo: 2008019125 APTEs: PWR CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ APDOs1: BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs2: INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A APDOs3: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A APDO4: BRASLIDER COMERCIAL ADMINISTRADORA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.038.006159-5 Protocolo: 2008017686 APTEs: EUNICE CAPUTI DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014342-0 Protocolo: 2008019082 APTEs: HELIO RICARDO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04276 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.072375-4 Protocolo: 2008020372 APTEs: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ APDOs: JORGE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI 0052036RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072607-2 Protocolo: 200820371 APTEs: DALVA MARIA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.140769-2 Protocolo: 2008020772 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04409 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.015727-0 Protocolo: 2008019594 APTEs: MANUELLA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ ADVOGADO2: DR(a). INES DIAS DA SILVA 0141211RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131956-9 Protocolo: 2008020354 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA DE SOUZA MOTA APDOs: CARINA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089573-5 Protocolo: 2008020376 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034749-8 Protocolo: 200823794 AGTEs: ANTONIO BERNARDES DETOIE AGTEs: JOSE LUIZ MOTTA SEGADAES AGTEs: GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02651 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.012374-0 Protocolo: 200823011 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ITALO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02677 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.008.003773-5 Protocolo: 200824590 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: EZEQUIEL FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.187974-1 Protocolo: 200823312 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PHILLIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02725 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122074-3 Protocolo: 200824019 AGTEs: ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02779 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.164219-4 Protocolo: 200824781 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: LUIZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200825469 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120796-6 Protocolo: 2008016812 AUTORs: DALVA DE BARROS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.078605-0 Protocolo: 2008016805 AUTORs: ESPOLIO DE ROSINHA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00107 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1995.002.108837-1 - 038191-DA - EXECUCAO FISCAL) 2000.002.008317-7 Protocolo: 200819776 AUTORs: AMARO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03732 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.068406-0 Protocolo: 2008016766 APTEs: ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ APDOs: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03888 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.081687-7 Protocolo: 2008016737 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: ISABELA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03922 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089463-3 Protocolo: 2008016746 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: TATIANA TIBURCIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03932 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116422-0 Protocolo: 2008019074 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA 0137701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.128830-9 Protocolo: 2008017039 APTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOs: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04011 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.000762-0 Protocolo: 2008017660 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: DENAIR DOS SANTOS SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051197-0 Protocolo: 2008019277 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: AURENI ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALCELINO DE CAMPOS 0000001RP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04090 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021775-5 Protocolo: 2008019112 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: IZA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073281-3 Protocolo: 2008019113 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE APDOs: REGINA CELIA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013597-0 Protocolo: 2008017731 APTEs: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04130 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.066.001167-0 Protocolo: 2008017722 APTEs: JESUS ANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE BRAZ ANDRE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04138 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.066.022769-7 Protocolo: 2008017725 APTEs: IEDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE WILSON TORTURELLA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.043864-6 Protocolo: 2008019147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: NEXT RIO INFORMATICA LTDA APDO2: ALEX DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013938-5 Protocolo: 2008019077 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ELIEL MEDEIROS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04293 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036650-0 Protocolo: 2008020588 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ARNALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA 0103406RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.000799-9 Protocolo: 2008019692 APTEs1: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APTEs2: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: ROBSON SANTANA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049002-7 Protocolo: 2008020361 APTEs: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: NILDO LUZIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005903-0 Protocolo: 2008019566 APTEs: YARA NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDOs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102336-0 Protocolo: 2008020526 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MERHI MAYA 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.038360-8 Protocolo: 2008020527 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO P/SI E REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04424 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000350-2 Protocolo: 2008019532 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: ORLANDO GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149675-7 Protocolo: 2008020430 APTEs: MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04437 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.210.001774-4 Protocolo: 2008019523 AP TEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTEs2: VALTEMIR NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ APTEs3: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MERNEZES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.001.033834-2 Protocolo: 2008020375 APTEs: AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO 0130752RJ APDOs: MEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MOREIRA 0059182RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA 0060134RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: / A INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE DESPEJO No. 2005.001.142572-4 2005.001.142572-4 Protocolo: 2008020522 APTEs: MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA 0063576RJ APDOs: UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.067840-2 Protocolo: 2008020398 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: ALVARO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 98.208.000197-7 Protocolo: 200822272 AGTEs: LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE 0126015RJ AGDOs: ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115758-9 Protocolo: 200822921 AGTEs: RAPHAEL VAROTTO FERRARI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR 0146384RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02643 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.001582-0 Protocolo: 200824013 AGTEs: ANTONIO GERALDO DE ARAUJO AGTEs: ELIANE BASILIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELITA 0126224RJ AGDOs1: FERNANDO JOSE CORREA LIMA FILHO AGDOs2: TARCIUS MAGNUS AGDOs3: REGIS AYRTON LERMEN AGDOs4: RAYMUNDO EMMANUEL ALENCAR AGDOs5: CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON AGDOs6: TANIA TEIXEIRA CASSIA AGDOs7: TRISTAN J P VERMEULEW AGDOs8: PATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES AGDO9: ELZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104863-3 Protocolo: 200823860 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.002418-7 Protocolo: 200824169 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.166244-2 Protocolo: 200823366 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.220918-4 Protocolo: 200824471 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: IRAN TUR VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062051-5 Protocolo: 200825041 AGTEs: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOs2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.048470-4 Protocolo: 200824873 AGTEs: LT BANDEIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ AGDOs1: ELETRONET S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs3: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF AGDOs4: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE AGDOs5: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S A AGDOs6: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.048470-4 Protocolo: 200825064 AGTEs: MASSA FALIDA ELETRONET S A REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE AGDOs: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S A AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.001.003843-1 Protocolo: 200819677 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: AGROTECNICA TOLEDO LTDA INTERESSADOs: VICENTE DAL PONTE NETO INTERESSADOs: MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE RICARDO 0027960PR INTERESSADO: BASF S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03836 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.004.046154-6 Protocolo: 2008014424 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 26 - INDENIZATORIA 97.546.010988-9 Protocolo: 200814543 APTEs: MARIA BENEDITA QUINTAO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOs2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER 0140861RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03916 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 1633 - INDENIZATORIA 97.546.030895-4 Protocolo: 200814549 APTEs: VANESSA LOPES DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOs2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER 0140861RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04004 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146695-9 Protocolo: 2008019247 APTEs: ANA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04059 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.145887-9 2006.001.130741-9 Protocolo: 2008019146 APTEs1: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs1: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048933-5 Protocolo: 2008019231 APTEs: FILIPE VARGAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005780-6 Protocolo: 2008017605 APTEs1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTEs2: JAIR SANTOS DA SILVA APTEs2: NORIVAL JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04081 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001797-4 Protocolo: 2008017639 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04086 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064470-5 Protocolo: 2008017484 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APTEs2: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04158 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.004300-1 Protocolo: 2008017681 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADOs1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOs: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO 0119393RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091651-3 Protocolo: 200819272 APTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: PAULO CESAR AREAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.070480-2 Protocolo: 2008019165 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOs: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.108793-2 Protocolo: 2008019288 APTEs1: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: DR(a). ANDRE TOSTES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (21/99) 2001.001.002763-5 Protocolo: 2008020748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04274 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.013574-1 Protocolo: 2008020369 APTEs: ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES 0108354RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138127-9 Protocolo: 200820571 APTEs: ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA ADVOGADOs: DR(a). NEY MAGNO VALADARES 0097060RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002672-1 Protocolo: 2008019856 APTEs: RUBIAN DA CONCEICAO DE CASTRO ONDEZA ADVOGADOs: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ APDOs: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.006194-1 Protocolo: 2008019530 APTEs: JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04376 Origem: NATIVIDADE Acao: - ( TB 8194/03) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 7037/02 - EXECUCAO FISCAL 2003.035.000324-0 Protocolo: 2008020342 APTEs: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152540-0 Protocolo: 2008020769 APTEs: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANFRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.015366-8 Protocolo: 2008019973 APTEs: MERCO RIO COMERCIAL LTDA APTEs: JUSTINIANO AUGUSTO APTEs: NADIA REGINA TAVARES AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2007.001.015839-2 Protocolo: 2008020347 APTEs: SOLANGE MARIA PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOs: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075408-6 Protocolo: 2008020538 APTEs: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115024-3 Protocolo: 2008020467 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs3: JOSE FRANCISCO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.090955-0 Protocolo: 2008020458 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: NANCY DE FREITAS SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003760-2 Protocolo: 200821277 AGTEs: RENILZA MUZY REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02607 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076018-3 Protocolo: 200823182 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO REP/P/ AGDOs: ESPOLIO DE FREDERICO PONTES COELHO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265305-9 Protocolo: 200823528 AGTEs: LUIZ CARLOS SIRAT DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221104-0 Protocolo: 200823374 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055265-0 Protocolo: 200824660 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016674-1 Protocolo: 200824451 AGTEs: REGINA CELIA DE MENEZES CORREA COIMBRA AGTEs: ALESSANDRA DE MENEZES CORREA COIMBRA AGTEs: VANESSA DE MENEZES CORREA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.016943-0 Protocolo: 200823192 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GILMARA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.108911-4 Protocolo: 200824954 AGTEs: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.212.000839-6 Protocolo: 200824563 AGTEs: FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ AGDOs: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.015.001246-8 Protocolo: 200823867 IMPTEs: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084359-7 Protocolo: 200824811 IMPTEs: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.016999-0 Protocolo: 200820882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA REP/P/SOCIOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ INTERESSADO2: G S GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156721-2 Protocolo: 2008016828 AUTORs: TAYNA GONCALVES DE CARVALHO REP/P/S/MAE DEISE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204677-1 Protocolo: 2007128407 APTEs: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO DE CREDITO 2004.001.136703-5 Protocolo: 2008008725 APTEs: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CONCORDATARIO) ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0150516RJ APDOs: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03437 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.001.114551-8 Protocolo: 2008015322 APTEs: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE VAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2005.001.089050-4) 2006.001.017902-1 Protocolo: 2008016842 APTEs: TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04018 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000924-9 Protocolo: 2008019039 APTEs1: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ULTRANSPORTES LTDA (REVEL) Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04147 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.000900-3 Protocolo: 2008017631 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DRA MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APDOs: NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04151 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006407-7 Protocolo: 2008017717 APTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO 0044715RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161660-0 Protocolo: 2008019132 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: ELIANA BRAGA LIBANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04193 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.002744-2 Protocolo: 2008017417 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048751-0 Protocolo: 2008019071 APTEs: NEWSGRAPF ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144800-8 Protocolo: 2008019173 APTEs: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ROTHIER APDOs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.090656-1 Protocolo: 2008020551 APTEs: FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076717-7 Protocolo: 200820370 APTEs: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA 0138294RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.151578-6 Protocolo: 2008020542 APTEs: DALVA CROTTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054308-9 Protocolo: 2008020457 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: REGIANE CRISTINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074734-8 Protocolo: 200820943 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.119264-2 Protocolo: 200822333 AGTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WILSON PERES ALONSO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.013895-9 Protocolo: 200822318 AGTEs: PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.015873-0 Protocolo: 200823819 AGTEs: ACEDINO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02694 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004035-1 Protocolo: 200824656 AGTEs: BERNARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDOs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079525-2 Protocolo: 200822987 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: GUARACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.001364-7 Protocolo: 200824546 AGTEs: AUREA DE AZEVEDO ROMERO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO 0102145RJ AGDO: CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA ME Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.011428-4 Protocolo: 200824752 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs: IOBIRACI CUNHA DIAS AGDO: CLAUDIA DA SILVA DIAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.160169-2- ( 7.VARA CIVEL CAP.EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 200821563 AUTORs: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ REU: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03260 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.045.003769-1 Protocolo: 2008013549 APTEs1: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTEs2: IRMAOS VILLA FORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03339 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42725 - ACAO CIVIL PUBLICA 98.066.000140-7 Protocolo: 2008012836 APTEs: AUREO GUILHERME MENDONCA APTEs: ADELAIDE MARIA DA SILVA BAYLAO ARANTES APTEs: ADELAIDE MARIA RECEPUTTI SILVEIRA NETO APTEs: ADILSON PACO APTEs: ADILSON PUIDA APTEs: AIMEE CARDOSO DA SILVA APTEs: ALDA MARIA DE AGUIAR ANDRE APTEs: ALDACIR LOPES DE CASTRO APTEs: ALDO PACHECO APTEs: ALEDYR HELENA VIZEU APTEs: ALESSANDRA MARIA FERREIRA DIAS APTEs: ALESSANDRA SILVA DE ANDRADE APTEs: ALEXANDRA FERNANDES FARIA APTEs: ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA APTEs: ALICE MARIA SILVA SERTORIO APTEs: ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI APTEs: ALVANI DE CARVALHO DINARDI APTEs: AMELIA MARIA MOTTA LUCCHESI APTEs: AMERICO MACHADO BORGES APTEs: ANA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: ANA CLAUDIA FERREIRA DIAS APTEs: ANA CRISTINA CAMPOS GARCIA APTEs: ANA MARIA BENTES BRUM APTEs: ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO PESSOA APTEs: ANA MARIA DE LIMA APTEs: ANDRE LUIS PEDROSA SANTOS APTEs: ANDREIA MARA DA SILVA APTEs: ANETE PATRIOTA DE CARVALHO APTEs: ANGELA MARIA CARVALHO DE ANDRADE APTEs: ANTAR FONTOURA DA SILVA NETO APTEs: ANTONIO ANASTACIO RUFINO APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA APTEs: ARLETE DOS SANTOS DA SILVA APTEs: BENEDITO JOSE DE SOUZA CALDAS APTEs: BERENICE DUQUE RAMOS CAPOBIANGO APTEs: BERNADETE FRANCO PORTO APTEs: BRAZILINO GONCALVES DA CUNHA APTEs: CARLOS ALBERTO CABRAL APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA APTEs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE PAULA APTEs: CARLOS ANTONIO LEITE PINTO APTEs: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES COSTA APTEs: CARMEM LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES APTEs: CAROLINA GANDOS BOUZAN APTEs: CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO APTEs: CELIA MARTINS UZAI APTEs: CERES MONTEIRO SILVA APTEs: CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARAES APTEs: CLAUDETE RODRIGUES DE LIMA APTEs: CLAUDIA BAPTISTA CHIARELLO APTEs: CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE APTEs: CLAUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAS VARGAS APTEs: CLAUDIO PONCIANO LOPES APTEs: CLEUSA BENEDITA CAETANO PEREIRA APTEs: CLEUSA DE SOUZA MACHADO DINIZ APTEs: CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA APTEs: DARCY BAPTISTA DA SILVA APTEs: DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS APTEs: DILMA DE SOUZA APTEs: DILVANI DIAS APTEs: DIVA MARIA DE PAIVA COSTA APTEs: EDINA DE LIMA PIRES MARQUES APTEs: EDJANE BARBOSA OLIVEIRA HERNANDES APTEs: ELAINE MACHADO SAMPAIO APTEs: ELAINE PINTO DE SOUZA APTEs: ELIANA TAYSA SILVA BOTELHO APTEs: ELIANE CAMPANA APTEs: ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA APTEs: ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO APTEs: ELZIRA DA CUNHA VIEIRA APTEs: EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS APTEs: EMMA VILMA SELVANI APTEs: ENILA BRASIL QUADROS WERNECK APTEs: ENIR DE CARVALHO FERREIRA APTEs: ERCILIA CLOE OLIVEIRA DE CERQUEIRA APTEs: ERENICE CALDAS BORBA APTEs: ERICA HERINGER DE OLIVEIRA APTEs: ERNANI DE MELO MAZZA APTEs: FABIANA LOURES RODRIGUES VILELA APTEs: FATIMA LIMA DOS SANTOS ROMAO APTEs: FATIMA LUCIA LOURENCO APTEs: FERNANDO JOSE GOUVEA LUSTOSA APTEs: FLAVIO LESSA ALVES DE OLIVEIRA APTEs: GILBERTO AZEVEDO CORTES APTEs: GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: GLORIA APARECIDA NASCIMENTO APTEs: GLORIA LUCIA FORTES DA SILVA APTEs: GRACIA MARIA XAVIER SANTOS APTEs: HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA APTEs: IEDA MARIA DE FREITAS CARVALHO SANTANA APTEs: ILMA MARTINS DANTAS APTEs: IMACULADA MARIA MARTINS DOS SANTOS APTEs: IRENE COUTINHO DA SILVA SANTOS APTEs: IRENE MAGNA BORGES MAULER APTEs: IVAN DOS SANTOS APTEs: IVANIA APARECIDA SODRE CORREA VASQUES APTEs: IVANIR RIBEIRO APTEs: IVANIZE FERNANDES DE MELO APTEs: IVETE MENDES DA SILVA LIMA APTEs: JACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS APTEs: JACQUELINE GRANATO MENCHISE APTEs: JAIR DA SILVA SANTOS APTEs: JAMIL ANTONIO FIGUEIRA APTEs: JANAINA VILHENA FORTES APTEs: JOAO ALCANTARA APTEs: JOAO BENTO IRIAS APTEs: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA CALMETO APTEs: JOAO GERALDO DOS SANTOS APTEs: JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO APTEs: JOAO NOEL DILSON TEMOTEO APTEs: JOAO PAULO GIOSEFFI VASSALLO APTEs: JOSE ALCIR COUTINHO DE AZEVEDO APTEs: JOSE CARLOS CORREA SOARES APTEs: JOSE GERALDO GUEDES APTEs: JOSE LINO DE OLIVEIRA APTEs: JOSE SERGIO TORRES DA ROCHA APTEs: JOSEFA BEZERRA DE PAIVA GUEDES APTEs: JUNIA MARCIA ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA APTEs: JUSIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA APTEs: LAURA RITA DA COSTA APTEs: LEDA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA APTEs: LEIDA CAMPELO VELASCO APTEs: LICEA DE OLIVEIRA BRAZ APTEs: LILIAN CLAUDIA DE FARIA LIMA CESAR APTEs: LILIAN DE AZEVEDO APTEs: LUCIA HELENA LANGONI DO CARMO APTEs: LUCIANA DA SILVA ALVES BARBOSA APTEs: LUCIANA FARIA MARTINS SENHORINHO APTEs: LUCIANA GOMES COELHO FORTES APTEs: LUCIDALVA PINHEIRO LIBANIO APTEs: LUCIENE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA APTEs: LUCY MOREIRA LOESH APTEs: LUIZ GONZAGA LEIJOTO DE CARVALHO APTEs: LUIZA ANTONIA ANDRADE ANIBAL APTEs: MAGALI ANTONIO BITTENCOURT APTEs: MAGNA CAJAZEIRA DE SOUZA APTEs: MARCIA FERREIRA ALVIM DE ALMEIDA APTEs: MARCIA HELENA GAMA JOGAIB APTEs: MARCIA MARIA ALMOS PEREIRA APTEs: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO APTEs: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA APTEs: MARIA APARECIDA DALBONE DE CARVALHO APTEs: MARIA APARECIDA DE MATOS RODRIGUES APTEs: MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA APTEs: MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA APTEs: MARIA APARECIDA GONZAGA APTEs: MARIA APARECIDA MIRANDA MENDONCA APTEs: MARIA APARECIDA SABINO APTEs: MARIA CAROLINA CANDIDO DIAS APTEs: MARIA CLOTILDE DA CRUZ VIANA APTEs: MARIA DAS DORES MAGALHAES APTEs: MARIA DAS GRACAS PAIVA FERREIRA APTEs: MARIA DE FATIMA AUGUSTO BASTOS APTEs: MARIA DE FATIMA AZALIN NASCIMENTO APTEs: MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA APTEs: MARIA DE JESUS OLIVEIRA APTEs: MARIA DE LOURDES DE SA AMORIM PIRES APTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO DE ALMEIDA APTEs: MARIA DO CARMO GOMES APTEs: MARIA EDITH DA SILVA APTEs: MARIA ELIANE COSTA SILVA APTEs: MARIA HERMINIA DE SOUZA GUEDES APTEs: MARIA JACIRA CURY VARELA APTEs: MARIA JOSE DE CARVALHO VIEIRA APTEs: MARIA MADALENA SCHETTINI DA SILVA APTEs: MARIA MARCIA LAMBERT CITELI APTEs: MARIA NEUMA MOREIRA APTEs: MARIA NILZA MACEDO LOBO TAMBASCO APTEs: MARIA REGINA BARRROSO RIBEIRO APTEs: MARIA REGINA BORGES VILLACA APTEs: MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES APTEs: MARIALVA ALVES VIEIRA DE CARVALHO APTEs: MARIANA APARECIDA GRANATO DE ANDRADE APTEs: MARILENE DOS SANTOS FRANCISCO APTEs: MARILENE URZEDO APTEs: MARINEZ RODRIGUES SILVA APTEs: MARION DA CUNHA CERQUEIRA APTEs: MARIUCI BILATE CURY PUIDA APTEs: MARLENE SOARES DELGADO APTEs: MARLY ROSA DE OLIVEIRA APTEs: MARTA CONCEICAO MOREIRA APTEs: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA APTEs: MARY APARECIDA DA COSTA MAIA APTEs: MIRIAN DIAS LAMPERT APTEs: MONICA DE CASSIA CASEMIRO APTEs: MONICA HALFELD DE AZEVEDO APTEs: MONICA REGINA PAIVA MARTINS SERAPHIM APTEs: NEUZA MARIA DOS SANTOS APTEs: NEYDE CACAPAVA FRANCA APTEs: NEYDE PATRIOTA DE GODOY APTEs: NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: NILDA DE AZEVEDO APTEs: NILDA MARIA RESENDE AVELAR APTEs: NILTON ROCHA DE SOUZA APTEs: NILVA DE SOUZA VIEITAS APTEs: ODILON GOMES DUTRA APTEs: OSCAR JOSE VAZ MENDONCA APTEs: OTAVIO BARREIROS MITHIDIERI APTEs: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA APTEs: PATRICIA DOS SANTOS AYRES APTEs: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA APTEs: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS APTEs: PERICLES ACACIO MUNIZ APTEs: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO APTEs: REGINA CELIA FRANCISQUINI DE SOUZA APTEs: REGINA CELIA MATIAS LAGE APTEs: REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA APTEs: REGINA LUCIA AMARAL MEDEIROS APTEs: RITA DE CASSIA CORREA BALDUINO APTEs: RITA DE CASSIA TANCREDO DE SOUZA APTEs: ROSA MACAL BORGES MOTTA APTEs: ROSANE NASCIMENTO FELIX APTEs: ROSANGELA NUNES TAVARES APTEs: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO APTEs: ROSEMARY BAETA RODRIGUES APTEs: ROSEMERI DA ROCHA ABRANTES APTEs: ROSIANE MARINS DOS SANTOS DE CASTRO APTEs: ROSILANE DOS SANTOS CARVALHO APTEs: ROSILDA BITENCOURT DE CAMPOS APTEs: ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO APTEs: RUBIA FERNANDES VASCONCELLOS SAPEDE APTEs: RUTH TEREZA DE AZEVEDO TEIXEIRA APTEs: SANDRA MARIA ROMULO DE MORAES APTEs: SARAH HIGINO APTEs: SEBASTIAO LUIZ LESSA APTEs: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES APTEs: SERGIO NICOLAU MARCZUK APTEs: SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA APTEs: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM APTEs: SILVIA REGINA FUZATO PATRIOTA APTEs: SILVIO HENRIQUE VILELA APTEs: SILVIO JORGE DE CARVALHO APTEs: SIMONE GABRIEL BATISTA APTEs: SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA APTEs: SOLANGE SANTOS ANJOS DA SILVA APTEs: SONIA BATISTA MACEDO APTEs: SONIA GLORIA PATRIOTA CEZAR APTEs: SONIA GOMES MEDUNA APTEs: SONIA MAGALHAES GEPP APTEs: SONIA MARIA PUELLO APTEs: SONIA NOVAES GONCALVES APTEs: SONIA RIBEIRO APTEs: TANIA MARCIA ARAUJO GOMES APTEs: TANIA MARIA MACHADO BENTES APTEs: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE APTEs: TEREZINHA LUCIA DE PAIVA PINTO APTEs: THEREZA CRISTINA BARROS PIRES DE MELLO APTEs: THEREZINHA DOS SANTOS GONCALVES ASSUMPCAO APTEs: VALERIA GENUNCIO HAENEL APTEs: VANI AMARAL BEDE APTEs: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA APTEs: VERA LUCIA PEREIRA APTEs: VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO APTEs: VITOR ROMERO GRIBEL LUCCHESI APTEs: WALTER BARROSO VIEIRA APTEs: WANDA ALVES NOVAES APTEs: WILLIAM KELLER DE REZENDE LIMA APTEs: ZELIA ERMELINDA DELGADO THO APTEs: ZULEIDE BARROSO DE REZENDE APTEs: CLAUDIA TEODORO DA SILVA APTEs: CLAUDIA VALERIA GOUVEA MALTA APTEs: ERIKA OLIVEIRA VIEIRA APTEs: ESTER MIRANDA SALGUEIRO AZEVEDO APTEs: JOSEMIR TADEU DE SOUZA APTEs: LUCIA HELENA POUBEL ROCHA APTEs: LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO APTEs: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS APTEs: MARIA DE FATIMA AMORIM APTEs: MARIA NEUSA DA SILVA E SILVA APTEs: NILCE DE LOURDES COUCEIRO APTEs: MARIA CRISTINA COUTINHO LEAL APTEs: GERALDA MAIA CORDEIRO APTEs: MARIA DE LOURDES ALVARES R DE SOUZA APTEs: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA APTEs: GIOVANA AMORIM COSTA DE PAULA APTEs: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO APTEs: WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE APTEs: VALDOMIRA LUCIA DOS SANTOS MARCONI APTEs: TANIA REGINA AZEVEDO APTEs: SUELI FURTADO CARNEIRO APTEs: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORI APTEs: REJANE MARIA DE MELO APTEs: NEY SANDER DE PAULO APTEs: NADIA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA DE LOURDES DE SA AMORIM PIRES APTEs: LUIZ ANTONIO CESAR DE CARVALHO APTEs: JOEL SPINDOLA DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA DALBONE DE CARVALHO APTEs: HEIDAMIR SANTOS APTEs: DION DA SILVA LUCAS APTEs: DALSON HELES RODRIGUES GOMES APTEs: ANNA MARIA FRANCA MAGALHAES APTEs: NILTON DE OLIVEIRA MATTOS APTEs: SILVIANE DE CASTRO SOUZA APTEs: TANIA LUCIA CAMPELO VELASCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03752 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.015.000592-9 Protocolo: 2008016009 APTEs1: EDSON DE MOURA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTEs2: OSMAR BARDASSON APTEs2: LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ME APTEs2: LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APTEs3: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs3: GILBERT FERREIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES 0109183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.007.005078-7 Protocolo: 2008015704 APTEs: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS 0086028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ APDOs: DENISE MARIA LINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.054958-5 Protocolo: 2008014388 APTEs1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.024920-2 Protocolo: 200816764 APTEs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDOs: PETIT PEL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03989 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.004247-0 Protocolo: 2008017398 APTEs: ALBERTO HAROUCHE NETO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: KLAUS EGGERS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.008646-2 Protocolo: 2008017493 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTEs2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs3: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs2: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.038896-3 Protocolo: 2008019075 APTEs: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA APTEs: ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA APTEs: GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04068 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094517-3 Protocolo: 2008019292 APTEs1: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA APTEs1: RITA DA SILVA PINA PESSANHA ADVOGA DOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANILES STORRY LINS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04078 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.408.008036-2 Protocolo: 200817387 APTEs: BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: ROBERTO WILSON DABLE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008063-3 Protocolo: 200817748 APTEs: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MESSER 0145296RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ APDOs: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04100 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2004.011.004305-1 Protocolo: 2008017647 APTEs: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007345-8 Protocolo: 200817784 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.202.001954-4 Protocolo: 2008017618 APTEs: LEDA DE MORAES PINTO APTEs: ANTONIO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENORA GOMES RILLOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA 0123038RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140926-1 Protocolo: 2008019180 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130134-6 Protocolo: 2008019080 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NANCI BORGES DA SILVA APDOs: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137878-1 Protocolo: 2008019158 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: EDIANE BARBARA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04211 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085427-1 Protocolo: 2008019052 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123228-6 Protocolo: 2008019151 APTEs: ALTAIR GOMES FRANCO APTEs: CELECI DE SOUZA MACHADO APTEs: LIELCIR DEMBERGUE APTEs: TARCISIO DE ARAUJO APTEs: FRANCISCO DIAS DA SILVA APTEs: MILTON DA SILVA APTEs: JOSE FERREIRA TERRA APTEs: JOSE GOMES DE ABREU APTEs: SEVERINO CORREA DIAS APTEs: VALDIR DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097198-0 Protocolo: 2008020514 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARINA MACHADO SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04248 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138343-4 Protocolo: 2008020494 APTEs: MARCELO MESSIAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096438-0 Protocolo: 2008020620 APTEs1: SALOMAO BENJAMIM ZAGURY ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APTEs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146642-6 Protocolo: 2008020406 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: RENATO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004158-8 Protocolo: 2008020417 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04354 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.004288-3 Protocolo: 2008019853 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDOs: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04369 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.152575-0 OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.075675-9 Protocolo: 2008020492 APTEs: VANUSA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157403-4 Protocolo: 2008020379 APTEs: MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04500 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.001727-2 Protocolo: 2008019508 APTEs1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JHONATAN LUIZ DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123317-5 Protocolo: 2008020377 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LEOPOLDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.057290-1 Protocolo: 2008020367 APTEs: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ APDOs: URS STAUFFER APDOs: ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01962 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004814-0 Protocolo: 200816661 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARGARETH PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02427 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.007523-9 Protocolo: 200821754 AGTEs: AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ AGDOs: CICERA SIRLEY DE PAULO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02458 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.211.001067-9 Protocolo: 200822341 AGTEs: CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON PROENCA DA COSTA 0066703RJ AGDOs: MARIA DOMINGOS FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.004476-4 Protocolo: 200821828 AGTEs: MARIO PAIVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ AGDOs: ALVARO GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02554 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.133767-0 Protocolo: 200823028 AGTEs: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDOs: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.077622-7 Protocolo: 200823096 AGTEs: NET RIO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS G HADDAD Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.167076-0 Protocolo: 200824009 AGTEs: OCELO JOSE BRAGA FILHO AGTEs: MARIA CARITA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.138748-0 Protocolo: 200824023 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CESCON NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.181093-5 Protocolo: 200824170 AGTEs: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02732 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.004.182595-3 Protocolo: 200824816 AGTEs: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDOs1: BANCO FINASA AGDO: DANICAR VEICULOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: / A - CARTA DE SENTENCA 2006.001.051152-0 Protocolo: 200825362 AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008227-1 Protocolo: 200824725 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: NAZIRA ARAUJO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 97.001.015573-6 Protocolo: 200816902 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs1: ESPOLIO DE CANDIDA FERREIRA ALVES REP/P/S/INV APDOs1: ESPOLIO DE RUTH ALVES FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ APDO2: MARITA ALVES DUAILIBE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.082389-2 Protocolo: 2008019206 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: GILMAR NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO 0127726RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04000 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.007503-7 Protocolo: 2008017409 APTEs: MOISES OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOULUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.072507-6 Protocolo: 2008019118 APTEs: ELIZABETH APARECIDA CIMINO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA 0087376RJ APDOs: SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.012847-8 Protocolo: 2008017490 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.025238-9 Protocolo: 2008017354 APTEs: ROSEMARY FONSECA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001485-7 Protocolo: 2008017665 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.037988-8 Protocolo: 2008019084 APTEs: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: NEUSA MARTINS COUTINHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04181 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2004.001.014389-7 Protocolo: 2008019145 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: ESTER MINDL STEIMAN ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.062343-0 Protocolo: 2008019126 APTEs1: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.057421-5 Protocolo: 2008019326 APTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOs: CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085334-7 Protocolo: 2008019296 APTEs1: OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO APTEs1: FERNANDO AUGUSTO LOURENCO APTEs1: CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04218 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.012.001517-2 Protocolo: 2008019057 APTEs: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 1997.001.043262-8 2006.001.039637-8 Protocolo: 2008020643 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ATILA FREITAS BALTAR ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04324 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001964-9 Protocolo: 2008019689 APTEs: MARCELA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04334 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.146390-7 Protocolo: 2008020541 APTEs: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA DE SIQUEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014989-3 Protocolo: 2008019598 APTEs: GEILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.003946-1 Protocolo: 2008019874 APTEs: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES 0107256RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.212.001582-0 Protocolo: 2008019556 APTEs: LEDA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.045679-0 Protocolo: 2008020506 APTEs: JORGE DE JESUS SERPA ADVOGADOs: DR(a). IRAN VIANA CARVALHO 0054952RJ APDOs: ISABELLA BELARMINO SERPA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048560-9 Protocolo: 2008020512 APTEs: JOSE CARLOS BELLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04468 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.004927-6 Protocolo: 2008019491 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: CANDIDO JOSE DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116542-2 Protocolo: 2008020441 APTEs1: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130108-7 Protocolo: 2008020455 APTEs: MARIO JORGE DE BONFIM FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01939 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.026.004817-6 Protocolo: 200816264 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.014.013367-8 Protocolo: 200822744 AGTEs: CONDOMINIO DOS GRAVATAS I E II ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA 0125874RJ AGDOs: ASENG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062367-2 Protocolo: 200823326 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ALAN MAYCON LICAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.243699-1 Protocolo: 200823497 AGTEs: NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.055273-4 Protocolo: 200823106 AGTEs: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02645 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039730-1 Protocolo: 200823111 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02671 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009147-7 Protocolo: 200824180 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ROSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.015177-0 Protocolo: 200824018 AGTEs: ANNA LUIZA MARZOCCHI BARBOSA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ AGDO: ESPM ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140254017 2006.014.013464-6 Protocolo: 200823155 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MENEZES & BRUNO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA 0002845RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010101-3 Protocolo: 200825484 AGTEs: SOLANGE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014121-7 Protocolo: 2007298725 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ EMBDOs: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.086530-0 Protocolo: 2008016955 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084439-1 Protocolo: 2008019245 APTEs: FRANCISCO NOE SOARES VERLI APTEs: NUVERSINA DE FREITAS VERLI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04041 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002111-7 Protocolo: 2008017622 APTEs: LUIS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.536.015135-0 Protocolo: 2008017750 APTEs: ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO APDOs: MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES 0047335RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04087 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007155-6 Protocolo: 2008019135 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: RAFAEL BRASILIENSE BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010974-5 Protocolo: 2008019106 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: LAIS JACINTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04140 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087152-0 Protocolo: 2008019196 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LENIRA MUNIZ BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.000551-9 Protocolo: 200819049 APTEs: WALTER BELEM ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ APDOs: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016973-0 Protocolo: 2008019207 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04204 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053895-4 Protocolo: 2008019072 APTEs: MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI APTEs: MARCELA MACHADO SILVA DE DEUS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04212 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.082969-0 Protocolo: 2008019170 APTEs1: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04213 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.065232-5 Protocolo: 2008017757 APTEs: PAULO CESAR RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005360-2 Protocolo: 200816741 APTEs: EVANDRO DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.202.0061747 2007.202.005074-5 Protocolo: 2008019694 APTEs: IREZE BARTCOSH APTEs: RITA DE CASIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04253 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053465-9 Protocolo: 2008020718 APTEs1: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE APTEs1: MARIA DA CONCEICAO ROCHA MARTINS FERREIRA APTEs1: MILTON MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.101737-5 Protocolo: 2008020345 APTEs: BENITO LANZELOTTE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ APDOs: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04270 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.113497-6 Protocolo: 2008020389 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO 0077932RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032158-8 Protocolo: 2008020828 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: HELIO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04298 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.202.014002-8 Protocolo: 2008019704 APTEs: HILDA LOPES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ APDOs: PAULO ROBERTO LESSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04310 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.025770-5 Protocolo: 200819803 APTEs: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ ADVOGADOs3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04333 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003209-0 Protocolo: 200819877 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: REGINA DRUMMOND MILLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04337 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.014174-2 Protocolo: 2008019596 APTEs: BENEDITO ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152670-0 Protocolo: 2008020790 APTEs: EDUARDO FERREIRA DE MOURA APTEs: DIOGO ADONIAS DA SILVA APTEs: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC APTEs: WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO APTEs: JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO APTEs: RONALDO LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04349 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.000348-6 Protocolo: 200819872 APTEs: GITANIA JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APDOs: JORGE JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIARA NUNES 0027184RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04358 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.031234-7 Protocolo: 2008019585 APTEs: NEILTA PEREIRA COUTO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04366 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.007940-0 Protocolo: 2008019858 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: MARIA GONCALVES TOSTES BONAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04381 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004170-0 Protocolo: 2008020328 APTEs: JONATAS JOSE ALVES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04390 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.107663-0 Protocolo: 2008020579 APTEs: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS 0089935RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083878-6 Protocolo: 2008020540 APTEs: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.074449-0 Protocolo: 2008020505 APTEs: CRISTIANO DOS SANTOS DURAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04440 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020142792 2006.002.073493-2 Protocolo: 2008019501 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092122-1 Protocolo: 2008020502 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MOACYR SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.146406-7 Protocolo: 2008020415 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: WANDERLEY CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.117803-2 Protocolo: 2008020401 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: RONALDO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04478 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.063.004262-8 Protocolo: 2008019882 APTEs1: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04489 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081493-0 Protocolo: 2008020818 APTEs: JORGE CLEBER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA 0126915RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02397 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.073143-8 Protocolo: 200821663 AGTEs: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO AGTEs: SONIA AQUINO MENDES AGTEs: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.011.001321-8 Protocolo: 200823925 AGTEs: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02654 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.007.004574-7 Protocolo: 200823082 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02665 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.006831-3 Protocolo: 200824597 AGTEs: ENEDINA FERREIRA BRETAS AGTEs: DILMAR FERREIRA BRETAS AGTEs: MARCOS FERREIRA BRETAS AGTEs: DILCILEIA FERREIRA BRETAS AGTEs: DELMA FERREIRA BRETAS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053380-0 Protocolo: 200823319 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA AGDOs: TANIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA AGDOs: RAFAEL BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS AGDOs: DAPHNE BARBOSA CARDELLI DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.083770-0 Protocolo: 200825168 AGTEs: CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.019935-2 Protocolo: 200824844 AGTEs: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDOs: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES AGDO: GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125251-9 Protocolo: 2008020509 AUTORs: ANTONIO CARLOS MINIGUELO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138207-7 Protocolo: 200820570 AUTORs: ANA PAULA MOREIRA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.001.060877-0 Protocolo: 2007375147 APTEs: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR APDOs: JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.408.005176-1 Protocolo: 200815069 APTEs: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI 0006760SC ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC APDOs: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA 0034982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.007061-1 Protocolo: 200815070 APTEs: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI 0006760SC ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC APDOs: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). WILZA SILVA LAVRA 0034982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004075-6 Protocolo: 200817503 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SURIEL TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111934-0 Protocolo: 2008019099 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ APDOs: JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO APDOs: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04013 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.000450-0 Protocolo: 2008018040 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 98.001.202196-8 Protocolo: 2008019103 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ APDOs: JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO APDOs: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04050 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.083.002274-3 Protocolo: 2008017558 APTEs: ELIAS BATISTA DA SILVA APTEs: SONIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ APDOs1: 3 S VEICULOS MULTIMARCAS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO3: BANCO J SAFRA S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04055 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004752-9 Protocolo: 2008017564 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04061 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -INDENIZACAO 2007.075.001434-1 Protocolo: 2008017654 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ARMINDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008417-8 Protocolo: 200817779 APTEs: CARLA CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04085 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.006127-0 Protocolo: 2008018042 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04102 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.067412-3 Protocolo: 2008019105 APTEs: LUCIANO MOREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082333-8 Protocolo: 2008019273 APTEs: ESPOLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA APTEs: GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS 0024499PE APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012387-5 Protocolo: 200817704 APTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO ADVANCE ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.148459-7 Protocolo: 2008019081 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: MARTA VALERIA DE SA MARTINEZ REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.006116-5 Protocolo: 2008017444 APTEs: MARTA CANDIDA FERREIRA APTEs: NOHAM FERREIRA DA MOTA REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.143912-9 Protocolo: 2008019210 APTEs: MAURO MENEZES GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04209 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.009062-0 Protocolo: 200815936 APTEs: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.078853-0 Protocolo: 200816905 APTEs1: KENIA MARIA DE SOUZA RIO ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04228 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.031.001133-4 Protocolo: 2008017683 APTEs: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDO: HILARIO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04239 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.008355-5 Protocolo: 2008019503 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069282-4 Protocolo: 2008020416 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: RODRIGO SANTANA BRITO ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04272 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001975-1 Protocolo: 200819789 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068921-7 Protocolo: 2008020391 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04291 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.026842-6 Protocolo: 2008020344 APTEs1: LEDA DA SILVA APTEs1: JOAO RODRIGUES JARDIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2004.001.002203-6 Protocolo: 2008020803 APTEs: CANDIDA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ APDOs: JOAO TOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04362 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003.002.025845-2 - EXECUCAO FISCAL 2004.002.009503-6 Protocolo: 2008019511 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO3: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04412 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002790-8 Protocolo: 2008019871 APTEs: RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: JOSE RETAMERO PINTOR APDOs: MARIA LUCIA MARCONDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04417 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.074033-6 Protocolo: 2008019777 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: GILDA CORREA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04441 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.207.003965-2 Protocolo: 2008019879 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OSVALDO LUZIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.077106-0 Protocolo: 200820573 APTEs: AGOSTINHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.013577-1 Protocolo: 2008020770 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: SERGIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.009155-3 Protocolo: 2008020493 APTEs: MANOEL JORGE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027900-3 Protocolo: 2008020465 APTEs: ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL AGPIP ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142823-5 Protocolo: 2008020489 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: GENI NASCIF XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA 0095929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.045239-3 Protocolo: 2007266256 APTEs: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDOs: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180806-0 Protocolo: 200822945 AGTEs: LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012224-2 Protocolo: 200823225 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: MARLENE BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ 0072915RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138199-8 Protocolo: 200823078 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO AGDOs: SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02691 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221211-0 Protocolo: 200823977 AGTEs: EDUARDO DAN GARCIA RENALES ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ AGDO: NET RIO LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02692 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.166471-2 Protocolo: 200823331 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDOs: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.265602-4 Protocolo: 200823944 AGTEs: DULCINEA FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ AGDO: AC LOBATO ENGENHARIA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02734 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053515-1 Protocolo: 200824941 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICVULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs1: FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL JACQUES BENUZIO 0144630RJ AGDOs2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.200548-7 Protocolo: 200824550 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO 2007.001.107496-9 Protocolo: 200825228 AGTEs: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ AGDOs1: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA 0068420RJ AGDOs2: MARCOS AURELIO VIEIRA REIS AGDO3: JANDIRA RODRIGUES DE SOUZA REIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045974-4 Protocolo: 200825179 AGTEs: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS 0128145RJ AGDOs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.159526-8 Protocolo: 2008019201 AUTORs: EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.008.000934-7 Protocolo: 2008019887 AUTORs: ADELIR DE MORAES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES 0040770RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00115 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.640/99 ACIDENTARIA 99.683.006257-4 Protocolo: 2008019885 AUTORs: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2006.205.007830-5 Protocolo: 2008015062 APTEs1: SEBASTIAO DA SILVA FLORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.009389-9 Protocolo: 2008014522 APTEs1: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ APTEs2: EDITORA JB S A APTEs2: NATASHA BRUSAFERRO RIQUELME ELBAS NERI ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091203-9 Protocolo: 2008016747 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: JUSSARA MARIA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.006753-0 Protocolo: 2008017595 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ANTONIO MAURICIO G FREITAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010182-5 Protocolo: 2008019136 APTEs: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073231-0 Protocolo: 2008019274 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04040 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.204.004278-0 Protocolo: 2008017568 APTEs: PERACIO ROQUE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005304-9 Protocolo: 2008019149 APTEs1: MARINA VIEIRA VILAS BOAS APTEs1: TOMAS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTEs2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126772-0 Protocolo: 2008019142 APTEs: BERNIDO SOBREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.150875-9 Protocolo: 2008019083 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067520-9 Protocolo: 200819275 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2006.075.000435-7 Protocolo: 200817666 APTEs: EDSON DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157302-9 Protocolo: 2008019155 APTEs: MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.002579-1 Protocolo: 2008017732 APTEs: ANGELICA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04229 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.011611-7 Protocolo: 200816740 APTEs: RAFAEL CONCEICAO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: APV VIERI VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO 0138515RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033830-8 Protocolo: 2008019250 APTEs: JOSE CARLOS AMARANTE PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001613-9 Protocolo: 2008019712 APTEs1: VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04271 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.005051-8 Protocolo: 2008019687 APTEs: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEI XEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.137712-7 Protocolo: 2008020346 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA 0063522RJ APTEs2: SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.014.010608-0 Protocolo: 2008019579 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DRA LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045676-4 Protocolo: 2008020357 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ( TB. 66.829) EXECUCAO FISCAL 96.002.015894-0 Protocolo: 2008019695 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA APDOs: EMILIA MOZER BOSSARD APDOs: ROMILTO ALVES RANGEL APDO: MARILUCE ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026463-5 Protocolo: 200820576 APTEs: LAYSA PESSANHA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.141283-3 Protocolo: 2008020583 APTEs: ELIZABETH PENA NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001328-4 Protocolo: 2008019600 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04375 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055488-0 Protocolo: 2008020839 APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS FARIA APTEs: VANESSA DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122241-2 Protocolo: 2008020434 APTEs: CARMEM PEREIRA APTEs: GILDA MARIA BRASIL PORTO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055218-9 Protocolo: 2008020528 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO 0136840RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020028302 2006.002.013758-9 Protocolo: 2008019517 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.014.026173-3 Protocolo: 200822453 AGTEs: LOJA MACONICA FRATERNIDADE CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ AGDOs: FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA 0005449RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO PAGAMENTO 2007.205.017328-6 Protocolo: 200823403 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02632 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081249-0 Protocolo: 200823248 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ AGDOs: EDMILSON SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.006965-0 Protocolo: 200824195 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02674 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.075.003019-0 Protocolo: 200823246 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE PEREIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.027658-9 Protocolo: 200824295 AGTEs: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS AGTEs: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS AGTEs: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ AGDOs: DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.159797-4 Protocolo: 200824364 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150195-9 Protocolo: 200824477 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.003547-5 Protocolo: 200824741 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOSE ARMANDO CALANDRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS 0144883RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200824575 IMPTEs: JOAO VICTOR COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE NEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA IMPTEs: KAUA SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE VERONICA PEREIRA DOS SANTOS IMPTEs: LUCAS ADRIANO DE AQUINO COSTA REP/P/S/MAE SARA DE AQUINO SILVA IMPTEs: ANA BEATRIZ DE MIRANDA GUEDES LIMA REP/P/S/PAI FERNANDO SANTOS DE LIMA IMPTEs: JOAO VICTOR OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/PAI JULIO DUARTE ROCHA IMPTEs: KAUA CARDOSO BERNARDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA CAMPOCHAO CARDOSO BERNARDO IMPTEs: ANA CAROLINA SELONKE DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JULIO CESAR ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143977-4 Protocolo: 2008019156 AUTORs: NICOLETTA BRUNO MALAFAIA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LOURENCO NETTO 0080589RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57275 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.066.011736-0 Protocolo: 2007298850 APTEs: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATA SA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03870 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.110036-0 Protocolo: 2008014391 APTEs: CRISTIANO SOUZA E LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03975 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007979-6 Protocolo: 2008017671 APTEs: RENAN GONCALVES PASSOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDOs: RENATO RAMOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03998 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.034.000477-2 Protocolo: 200819062 APTEs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ APDOs: JOSE JOAQUIM PADILHA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04003 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.007947-1 Protocolo: 200819063 APTEs: JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE APTEs: JOAO AUGUSTO MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE APTEs: JOAO LUCAS MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ APDOs: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD APDOs: JOAO CARLOS MACIEL PINAUD ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.102497-8 Protocolo: 2008019253 APTEs: NELMO PAES ADVOGADOs: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA 0127382RJ APDOs: RODRIGO VAN BAVEL PAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA CUNHA 0114424RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009857-7 Protocolo: 2008019134 APTEs: IZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.203.012102-9 Protocolo: 2008017404 APTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.028128-6 Protocolo: 200817353 APTEs: SELMA MEIRA FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.164058-6 Protocolo: 2008019197 APTEs: GERALDO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ APDO: BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.085227-2 Protocolo: 2008019127 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: UBIRAJARA MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104431-7 Protocolo: 2008019076 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: BRUNO ALLEVATO WAJNTRAUB APDOs: BAW SOM LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES 0092093RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04196 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.026.003342-1 Protocolo: 200817635 APTEs: ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO HORACIO SILVA 0076256RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04205 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2002.066.017414-9 Protocolo: 200819061 APTEs: JORGE EDUARDO ABINEDER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: REBECA ALICE ABINEDER,MENOR INTERESSADO2: EDUARDA ALICE ABINEDER,MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04206 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124125-0 Protocolo: 2008019163 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: UBIRAJARA LOPES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037159-0 Protocolo: 2008020589 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.028489-9 Protocolo: 2008020629 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ APDOs: ESPOLIO DE SYLVIO FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.125608-4 Protocolo: 2008020359 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04314 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.144503-8 Protocolo: 2008020591 APTEs: RODRIGO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04320 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065147-3 Protocolo: 2008020793 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ALTAIR BRANDAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036231-1 Protocolo: 2008019770 APTEs: PEDRO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2004.001.147263-3 Protocolo: 2008020594 APTEs: FABIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.023143-3 Protocolo: 2008019582 APTEs: PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO 0073896RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045494-7 Protocolo: 2008020454 APTEs: DOMINGOS HELENO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04420 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.202.011392-7) 2006.202.011182-3 Protocolo: 2008019761 APTEs: ANDREA DE CARVALHO PERILLI DE SOUZA APTEs: ARNALDO PRATA PERILLI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDOs: FRANCISCO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035506-4 Protocolo: 2008020411 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: WALDECY JOANNA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156296-0 Protocolo: 2008020413 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ELIANA PEREIRA DE REZENDE APDOs: ELOISA HELENA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064947-8 Protocolo: 2008020437 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: HERVALINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.001.231381-9 Protocolo: 200820967 AGTEs: LUCIANA PINTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDOs: RAFAEL JOSE NEIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER 0140861RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02501 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.016623-8 Protocolo: 200821905 AGTEs: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.013277-5 Protocolo: 200824158 AGTEs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGTEs: GOLDEN GREEN CLUB ADVOGADOs: DR(a). MANASSES WILSON PERES 0015086RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02657 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.053163-0 Protocolo: 200824187 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCIA DA SILVA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7230 ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.014.002929-5 Protocolo: 200824389 AGTEs: NILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02743 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.001.102637-9 Protocolo: 200824139 AGTEs: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ AGDOs: CARLA GEORGES KHOURY DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.020697-6 Protocolo: 200824837 AGTEs: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDO: MARILENA SENRA GARCIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02776 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.010560-9 Protocolo: 200825376 AGTEs: TASSO PECANHA LOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ AGDOs: DELTA CONSTRUCOES S A AGDOs: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS AGDOs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823464 IMPTEs: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.071627-0 Protocolo: 2008020481 AUTORs: SERGIO ALFREDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS 0131939RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046249-8 Protocolo: 2008015618 APTEs: WILLIAN DE BARROS APTEs: DENIZE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002327-8 Protocolo: 200817502 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs: BENEDICTA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03978 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.068760-7 Protocolo: 2008019066 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ APDOs: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03990 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003065-1 Protocolo: 2008018044 APTEs: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: EDIRLENE REGINA JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.012.000465-6 Protocolo: 2008019059 APTEs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.016955-2 Protocolo: 2008018038 APTEs: CELINA DA SILVA BUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDNEY JOSE RIBEIRO BUENO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROBERTO GONCALVES 0125530RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO REIVINDICATORIA 2004.207.004449-6 Protocolo: 2008017703 APTEs: MARILENA MARINHO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ APDOs: ULDA DE FREITAS RINALDINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA 0025662RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04117 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.037.006704-1 Protocolo: 2008017486 APTEs: MARIA IZALTINA FAGUMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04182 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010270-6 Protocolo: 2008017623 APTEs1: ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA APTEs1: ALEX JOAO COUTINHO DA SILVA APTEs1: ANA KARINA GUIMARAES COUTINHO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APTEs2: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04184 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.117077-3 Protocolo: 2008019073 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO 0153643RJ APDOs: NEI WEIDER BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04198 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.061.003170-2) 2007.061.005289-8 Protocolo: 200817528 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04236 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.158410-6 Protocolo: 2008020500 APTEs: SONIA LENI DE MENDONCA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04247 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098294-5 Protocolo: 2008020495 APTEs: ADRIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04261 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002224-3 Protocolo: 2008019552 APTEs: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE 0069701RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON 0129823RJ APDOs: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE 0038603RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074710-5 Protocolo: 2008020559 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ APDOs: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04308 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.001.103029-0 Protocolo: 2008020343 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04328 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.001968-9 Protocolo: 2008020766 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04377 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014532-1 Protocolo: 2008020456 APTEs: MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010398-3 Protocolo: 2008019522 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA 0091352RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.203.001554-5 Protocolo: 2008019971 APTEs: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ APDOs: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04403 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066199-5 Protocolo: 2008020762 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: PAULO ROBERTO LUGO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109751-2 Protocolo: 2008020501 APTEs: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002337-0 Protocolo: 2008020329 APTEs: MONICA DE OLIVEIRA TAILOR ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.128742-1 Protocolo: 2008019107 APTEs: HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ APDOs: MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA REP/P/SUA GENITORA ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04449 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.204.011256-4 Protocolo: 2008019845 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: MICHELE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA 0028058RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062841-4 Protocolo: 2008019765 APTEs: SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA APTEs: MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA APTEs: SARA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ APDOs1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20050020128263 2006.002.069373-5 Protocolo: 2008019697 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051356-5 Protocolo: 2008020482 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04505 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.116900-0 Protocolo: 2008020792 APTEs: YARA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA 0081696RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111671-7 Protocolo: 2008020824 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.048174-9 Protocolo: 2008020556 APTEs: JORGE DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.008849-7 Protocolo: 200821073 AGTEs: FRAMATOME ANP LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDOs: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.208.001610-7 Protocolo: 200823390 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDOs2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDOs3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA 0131803RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125192-2 Protocolo: 200824356 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: EDILSON GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.028009-4 Protocolo: 200824017 AGTEs: JOSE TRANQUILINO GOMES FILHO AGTEs: MARIA ADALGIZA BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02729 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2007.063.005299-5 Protocolo: 200825169 AGTEs: AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG AGDOs: RODOVIARIO DUARTE TRES RIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS 0063182RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02769 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135411-5 Protocolo: 200825156 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA AGDOs: MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.126385-7 Protocolo: 200825160 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: NADIR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02806 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120194-3 Protocolo: 200824796 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: LUIZ RENATO MAIA SARDOUX ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018698-3 Protocolo: 200822957 REQTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO 0117908RJ REQDOs: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL REQDO: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.072130-0 Protocolo: 2007356503 APTEs1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTEs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03266 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO FISCAL = 2003.021.013912-8). 2005.021.013801-3 Protocolo: 2008012646 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.076588-4 Protocolo: 2008016934 APTEs: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03985 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.014809-9 Protocolo: 2008019067 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: INALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES 0082443RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04056 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000375-5 Protocolo: 2008017587 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: EDITE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026403-4 Protocolo: 2008019278 APTEs: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.145278-0 Protocolo: 2008019191 APTEs: TELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.079435-7 Protocolo: 2008019119 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.101481-0 Protocolo: 2008019159 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ROSELI SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.012482-9 Protocolo: 2008017603 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO APTEs2: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04171 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.000245-2 Protocolo: 200819048 APTEs: DEISELAINE BUSK PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04190 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.009030-5 Protocolo: 2008017692 APTEs: FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04281 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.023571-1 - EXECUCAO FISCAL) 2003.002.010449-7 Protocolo: 200819769 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015890-5 Protocolo: 2008019543 APTEs1: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ APTEs2: DIRCE MARTINI CLARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANK MARTINI CLARO 0025175RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04309 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000793-1 Protocolo: 2008019756 APTEs: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04316 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003586-7 Protocolo: 2008019861 APTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.096564-6 Protocolo: 2008020581 APTEs1: CLODOALDO DE SOUZA SILVA APTEs1: ANDRE DE SOUZA SILVA APTEs1: AUCIMAR ANTONIO DE SOUZA SILVA APTEs1: AURIANE DE SOUZA SILVA APTEs1: VIVIAN LUIZA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04394 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.116823-7 Protocolo: 2008020592 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088433-6 Protocolo: 200820363 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAEN FARAH ARRUDA APDOs: EDENYR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098010-6 Protocolo: 2008020448 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: THIAGO BARROS PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107944-0 Protocolo: 2008020446 APTEs: NEIDE ALVES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143124-4 Protocolo: 2008020408 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160701-5 Protocolo: 2008020462 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CRISTIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.203.004935-1 Protocolo: 200816639 AGTEs: PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO AGTEs: COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ AGDOs: NEWTON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02318 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 2005.038.003296-9 Protocolo: 200821067 AGTEs: OLIVEIRA MARTINS VAILANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ AGDOs: THAIS PASCHOA PEREIRA VAILANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.171554-9 Protocolo: 200821030 AGTEs: LUCIANA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.079475-8 Protocolo: 200823862 AGTEs: BEATRIZ FOGACA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ AGDOs: JOAO BATISTA COELHO FERREIRA AGDOs: PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.155033-7 Protocolo: 200823861 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP ADVOGADOs: DR(a). JULIO FLAVIO PIPOLO 0070040SP AGDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086919-3 Protocolo: 200823088 AGTEs: RICARDO SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2006.001.031511-1 Protocolo: 200823149 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02753 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003069-9 Protocolo: 200823228 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02790 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.009654-0 Protocolo: 200824025 AGTEs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03983 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.061.003127-0) 2007.061.001697-3 Protocolo: 2008017549 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094811-9 Protocolo: 2008019171 APTEs: SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AGUILAR SANTOS 0002446RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB -17326 - INDENIZACAO 98.002.024524-4 Protocolo: 200817430 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDOs1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APDOs2: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04017 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.005764-5 Protocolo: 2008017718 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA APTEs2: ANGELA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04024 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.036.006839-3 Protocolo: 2008017580 APTEs: TEREZINHA SANTOS MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA 0011690DF Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CONTRATO 2006.021.015820-8 Protocolo: 200817358 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04049 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001451-9 Protocolo: 2008017689 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.120200-9 Protocolo: 2008019104 APTEs: TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ APDOs: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04145 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.207.001744-4 - REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001664-2 Protocolo: 2008017652 APTEs: DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ APDO: BELMIRO DA GRACA MACHADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04155 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.001949-8 Protocolo: 200817713 APTEs: JOAO BATISTA CARLOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.203.003504-4 Protocolo: 2008017401 APTEs: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ APDOs: WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA APDOs: FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA APDOs: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04232 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.086025-8 Protocolo: 200819051 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL APTEs: EDNEA MATTAINI POUBEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04245 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077345-1 Protocolo: 2008020496 APTEs: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04280 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.011594-6 Protocolo: 2008019551 APTEs: MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.001926-9 Protocolo: 2008019584 APTEs: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDOs: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008902-3 Protocolo: 2008020795 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: JACIR MEDEIROS LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009966-2 Protocolo: 200819849 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ APDOs: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04361 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.028554-6 Protocolo: 2008019780 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs: ESPOLIO DE ANA MARIA GASTESI PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.000050-7 Protocolo: 2008019528 APTEs: JAIME DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY AHMED 0020466RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON ADVOGADOs1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04396 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.011000-8 Protocolo: 2008019562 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDOs: ARTHUR DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.080943-5 Protocolo: 2008020348 APTEs: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04456 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.061872-7 Protocolo: 2008020414 APTEs: CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ APDOs: ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056634-2 Protocolo: 2008020451 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MA RINA GARCIA FONTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075740-8 Protocolo: 200822803 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ELVIRA DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02616 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.021667-5 Protocolo: 200823786 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARIA EUNICE DA SILVA AGDOs: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 90.001.036482-6 Protocolo: 200824355 AGTEs: ISAAC ALFON CAGY ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ AGDOs: ALLAN CAGY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.003689-8 Protocolo: 200824457 AGTEs: MONICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.213706-9 Protocolo: 200824469 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103045-0 Protocolo: 200823269 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs5: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ AGDOs: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 16907 REINTEGRACAO DE POSSE 92.001.121800-7 Protocolo: 200825147 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ AGDOs: ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00095 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.085108-0 Protocolo: 2008016882 AUTORs: ALOYSIO SANTOS AUTORs: ALZIRA RODRIGUES GUILHON AUTORs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUTORs: ANTONIO HUBER GOMESDOS SANTOS AUTORs: MAGDA SAMPAIO BARRETO AUTORs: MARIA CELESTE DA CUNHA CARDOSO MACHADO AUTORs: MILTON ROSA DOS SANTOS AUTORs: MIRACI CELIA BARCELOS DE MEIRELES AUTORs: NELLY LOPES PEREIRA AUTORs: WALKIR BAPTISTA DE ANDRADE AUTORs: WALTER VIEIRA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DE SAQUAREMA 2003.058.000525-8 Protocolo: 200816779 EXCPTEs: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 4099/82) 8200.140.035404-0 Protocolo: 2008015566 APTEs: MIGUEL CRESTANI ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03972 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.004892-0 Protocolo: 2008017721 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: PAULO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03988 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.097837-5 Protocolo: 200819239 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03999 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3479 - EXECUCAO) 85.001.100733-4 Protocolo: 200819241 APTEs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN NUNES FERREIRA 0000780NI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128707-8 Protocolo: 2008019199 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs2: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04072 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002168-9 Protocolo: 2008018163 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: EDUARDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTO 2006.207.006119-0 Protocolo: 200819041 APTEs: MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ APDOs: CLAUDIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011823-0 Protocolo: 2008019203 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: THAIS SOUSA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.209.012245-7 Protocolo: 200817787 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDOs: JOSE MARIA BRITO SERPA APDOs: DENISE APARECIDA FERREIRA BARLETA SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04139 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137838-4 Protocolo: 2008019102 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04152 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134405-2 Protocolo: 2008019179 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: IDERBAL LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.079844-5 Protocolo: 2008017754 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: RITA DE CASSIA MELLO DE LEMOS APDOs: FELIPPE AU GUSTO DO NASCIMENTO LEMOS APDOs: CLAUDIA VALERIA MELLO DE LEMOS APDOs: GLAUCIA MARIA MELLO DE LEMOS APDOs: VERA CRISTINA MELLO DE LEMOS APDOs: KATIA REGINA MELLO DE LEMOS APDOs: WAGNER JORGE DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN CAMACHO LEAL 0004724RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034829-6 Protocolo: 2008019280 APTEs1: GIL SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04231 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.012.000210-6 Protocolo: 200819058 APTEs: GEOVANA CORREA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APDOs: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095900-5 Protocolo: 2008020368 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04300 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.143084-7 Protocolo: 2008020543 APTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04311 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003168-9 Protocolo: 2008020360 APTEs: GUSTAVO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093189-2 Protocolo: 2008020797 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: ANTONIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04359 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048596-8 Protocolo: 2008020610 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC.s2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDOs: ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04383 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109067-4 Protocolo: 2008020515 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ APDOs: SIRLENE NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161293-0 Protocolo: 2008020487 APTEs: VANIA GOMES NUNES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04467 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004866-3 Protocolo: 2008019958 APTEs: DURVAL VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES 0112915RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3068/99 2001.001.001614-5 Protocolo: 2008020743 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01521 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004952-1 Protocolo: 200813080 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GERSON MARINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01960 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004819-0 Protocolo: 200816667 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALZIRA PELIZZON DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128698-5 Protocolo: 200823701 AGTEs: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DUSEK 0079137RJ AGDOs: COLEGIO ENFOQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA 0102383RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.053994-6 Protocolo: 200823949 AGTEs: PATRICIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02683 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221017-4 Protocolo: 200824643 AGTEs: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02686 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003017-6 Protocolo: 200823260 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DULCE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02730 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.003026-9 Protocolo: 200824645 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ AGDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02739 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001226-7 Protocolo: 200824594 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.007312-8 Protocolo: 2008019055 AUTORs: MENDEL GOLDMAN BIRMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00110 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.010294-3 Protocolo: 2008019591 AUTORs: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003481-4 Protocolo: 2008016774 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGA DOs3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APTEs2: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.021.018918-7 Protocolo: 2008016748 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: MARIA MATERNA DAS CHAGAS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03969 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.028.002286-6 RECLAMACAO TRABALHISTA) 2007.028.000332-0 Protocolo: 2008017672 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660RJ APDOs: ALBERTO CHAMOVITZ ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03981 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005902-7 Protocolo: 200817505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GERALDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03986 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000609-7 Protocolo: 2008017646 APTEs1: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADOs2: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0120646RJ APTEs2: MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04001 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200.001143903-7 EXECUCAO) 2007.001.103868-0 Protocolo: 2008019138 APTEs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDOs: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04028 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.001662-2 Protocolo: 2008017515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04035 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.005036-2 Protocolo: 2008017624 APTEs1: CLEBER FERREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04036 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000550-4 Protocolo: 2008017396 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DR DANIEL NEVES CURTY APDOs: ANA CECILIA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.207.005366-1 Protocolo: 2008019065 APTEs: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAOs: LICIA ROSENFELD APDOs1: JOSE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs2: MARINA TERESA DE ARAUJO APDOs2: IGOR VINICIUS FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ 0086031RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003448-3 Protocolo: 2008017557 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: BRUNO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093682-0 Protocolo: 2008019128 APTEs: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.167895-2 Protocolo: 2008019130 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122723-0 Protocolo: 2008019178 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ALBERTO DELPHIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04183 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.000716-2 Protocolo: 200817710 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106713-5 Protocolo: 2008019251 APTEs: VOLMER FERREIRA DE TOLEDO APTEs: SILLAS TEIXEIRA APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO 0017829RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.117653-1 DEPOSITO) 2007.001.014731-0 Protocolo: 2008020432 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143040-0 Protocolo: 2008020557 APTEs: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005988-5 Protocolo: 2008019563 APTEs: FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04283 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052730-0 Protocolo: 2008020396 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: JEFFERSON POUBEL DELLA FONTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133976-5 Protocolo: 2008020383 APTEs: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDOs: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009475-4 Protocolo: 200820366 APTEs: JOAO GALDINO NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.031193-2 Protocolo: 2008020578 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a).HUGO GON CALVES GOMES FILHO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs2: LUCAS DA COSTA GOMES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078976-8 Protocolo: 2008020350 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ APDOs: KELLY MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.085017-2 Protocolo: 2008020470 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054117-0 Protocolo: 2008020355 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: EDNIR MARIZA SANT ANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051501-7 Protocolo: 200819863 APTEs: EVANDRO ZANIBONI DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA 0110954RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04509 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.066.001067-8 Protocolo: 2008019506 APTEs: JEFERSON GULART MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: JANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146871-3 Protocolo: 2008020821 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: HUGO TRINDADE SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04516 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.066.010339-3 Protocolo: 2008019514 APTEs: MARCUS BORGES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KARINA DE CASSIA VALENTE LOUREIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.092354-4 Protocolo: 2008020485 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: JOSE RIBAMAR DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02614 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.130630-3 Protocolo: 200823127 AGTEs: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALICE VORONOFF AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073200-0 Protocolo: 200823429 AGTEs: SARA HIRSZMAN ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111470-0 Protocolo: 200823057 AGTEs: MARIA HELENA SANTOS VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098056-0 Protocolo: 200823151 AGTEs: TIAGO DIAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02649 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.114314-5 Protocolo: 200823876 AGTEs: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA AGTEs: MARCIA CAETANO JANDRE AGTEs: ROBERTO COSTA PEIXOTO AGTEs: REGINALDO DONIZETI LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ AGDOs: CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO AGDOs: FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02661 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.004.036969-6 Protocolo: 200824314 AGTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDOs: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02663 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023769-3 Protocolo: 200824491 AGTEs: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.135313-2 Protocolo: 200824460 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: SIMONI GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02711 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.000783-5 Protocolo: 200824011 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: REAL ABN AMRO BANK Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.212514-6 Protocolo: 200824647 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOs: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02741 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2003.002.010773-5 Protocolo: 200824915 AGTEs: ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDOs: CLEUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02783 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 2007.040.001983-0 Protocolo: 200825326 AGTEs: MARIA DA GLORIA VIEIRA GOVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.039052-5 Protocolo: 2008019157 AUTORs: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ REUs1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151395-0 Protocolo: 2008019166 AUTORs: ODILIA PEREIRA DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165055-3 Protocolo: 2008020378 AUTORs: LUAN MOYSES LAMEU REP/P/S/MAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03984 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2003.037.005017-0 Protocolo: 2008017680 APTEs1: ADENCLUBER EMERICH ADVOGADOs: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ APTEs2: SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04007 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.045918-1 Protocolo: 2008019060 APTEs: SELMA MOURA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04033 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000904-0 Protocolo: 2008017550 APTEs: OTONIEL LUIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04058 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000318-3 Protocolo: 200819043 APTEs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.138915-8 Protocolo: 2008019109 APTEs: ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO REP/P/SUA INVENTARIANTE MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO REBELLO PIRES 0073118RJ APDOs: CLAUDIO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.080937-0 Protocolo: 200819040 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: EDSON TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 2006.001.011915-2 Protocolo: 2008019079 APTEs: MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004693-0 Protocolo: 2008019283 APTEs: PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES 0098667RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.023042-0 Protocolo: 2008019282 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: JOAO DE DEUS AMANCIO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESMERALDA SILVA AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04238 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147907-3 Protocolo: 2008020498 APTEs: MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA DUARTE FERREIRA 0040930RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100588-9 Protocolo: 2008020497 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MONIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.111187-5 Protocolo: 2008020612 APTEs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050512-2 Protocolo: 2008020558 APTEs: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04346 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.006438-4 Protocolo: 2008019962 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: ANNIBAL BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119890-4 Protocolo: 2008020507 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA DILZA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04402 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151781-5 Protocolo: 2008020754 APTEs: ADILSON MARTINS FERREIRA APTEs: UILSON FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020815-2 Protocolo: 2008020488 APTEs: LIA CRISTINA LOPES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069551-5 Protocolo: 2008020834 APTEs: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDOs: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164363-9 Protocolo: 2008020717 APTEs: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.216299-4 Protocolo: 200821819 AGTEs: SILVANIO MARCOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010456-2 Protocolo: 200823430 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA 0079516RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02668 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.002928-5 Protocolo: 200824442 AGTEs: DRUCK BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP AGDOs: CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.004270-4 Protocolo: 200824586 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE NA ACAO DECLARATORIA 2006.209.005841-0 2006.209.011663-9 Protocolo: 200824605 AGTEs: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02738 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219159-3 Protocolo: 200824222 AGTEs: SERGIO EDUARDO ALCANTARA TERRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.005827-7 Protocolo: IMPETRANTEs: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO OAB RJ59297 PACIENTEs: LELY REBEHY JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04002 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.204.000149-6 Protocolo: 2008017901 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: MARCELO VIANA CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04009 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.008658-0 Protocolo: 2008017711 APTEs: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ APDOs: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04014 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.006943-0 Protocolo: 2008017714 APTEs: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ APDOs: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062198-5 Protocolo: 2008019204 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: HELIO MACHADO SALGUEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04070 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.207.000489-5 Protocolo: 200819042 APTEs: ELIZABETH YURIKO KANDI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ APDOs: MAURO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.095164-3 Protocolo: 2008019294 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARLICES FERNANDES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.202.012773-2 Protocolo: 2008017497 APTEs: DALVA MAGNO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA APDOs: GLICIARA DOS SANTOS LIMA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141653-1 Protocolo: 2008019189 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARCELINO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003080-5 Protocolo: 2008017551 APTEs: ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04143 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.045.002725-6 Protocolo: 2008017390 APTEs: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04164 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.084015-6 Protocolo: 2008019054 APTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04202 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.207.005670-0 Protocolo: 2008019068 APTEs: ANTONIO MENDES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES 0140741RJ APDOs: ROSANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104755-0 Protocolo: 2008020400 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040506-1 Protocolo: 2008020825 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04318 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.104142-9 Protocolo: 2008020715 APTEs: CARLOS D' OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO APTEs: MARIA FERNANDES DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030759-8 Protocolo: 2008020539 APTEs: IVAN VERMELHO ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO 0136481RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088978-4 Protocolo: 2008020466 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067409-3 Protocolo: 2008019111 APTEs: REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04453 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120340-7 Protocolo: 2008020524 APTEs: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04479 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095878-2 Protocolo: 2008020832 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: CELIA REGINA TELES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04490 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060934-1 Protocolo: 2008020475 APTEs: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO 0123945RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02346 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37642 EXECUCAO FISCAL 2002.021.008095-8 Protocolo: 200821062 AGTEs: AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s1: TATIANE MANHAES S RIBEIRO PROC.MUNIC.2: MICHELE DA SILVA BIANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.020746-9 Protocolo: 200822995 AGTEs: SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ AGDOs1: HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ AGDOs2: ROSEANE AREAS AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 2005.001.096637-5 Protocolo: 200823652 AGTEs: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADOs: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ AGDOs: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02650 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.210.011001-1 Protocolo: 200823104 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ROSANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.089865-7 Protocolo: 200823199 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ZAIRA CORREA DE SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02704 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.005150-3 Protocolo: 200823231 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02785 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.042.000029-4 Protocolo: 200825405 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO DA SILVA ANDREOLI 0097940MG AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006412-8 Protocolo: 200824588 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: OSEIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.212.003299-6 Protocolo: 200825048 IMPETRANTEs: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB RJ68032 PACIENTEs: LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03994 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006523-6 Protocolo: 2008017500 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04022 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107683-8 Protocolo: 2008019246 APTEs: MARIA DE LOURDES ANDRADE APTEs: JOSE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04039 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142667-6 Protocolo: 2008019123 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: ISIS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04048 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.066.018374-2 Protocolo: 2008017697 APTEs: SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA 0171289SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04082 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.005355-6 Protocolo: 2008017690 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.005745-5 Protocolo: 2008017355 APTEs1: ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APTEs2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.133944-5 Protocolo: 2008019176 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04153 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2006.044.000269-3 Protocolo: 2008019056 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: MARCIA GOMES NARDE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA 0133142RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04169 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009156-7 Protocolo: 2008019153 APTEs1: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04174 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.009402-9 Protocolo: 2008017676 APTEs: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04224 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076293-3 Protocolo: 200816742 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JUAREZ JORGE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131882-8 Protocolo: 2008020625 APTEs: MOURA COSTA INFORMATICA LIMITADA ME ADVOGADOs1: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ APDOs: MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.04303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084650-5 Protocolo: 2008020584 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA CLAUDIA CAMARA MOTATA CRUZ DE ANDRADE APDOs: EROSINO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.029689-4 Protocolo: 200820358 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/CURADORA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04313 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020057-3 Protocolo: 2008019688 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDOs: VWJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA 0058973MG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04321 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.003104-0 Protocolo: 200819846 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04329 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000496-1 Protocolo: 2008019964 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: ROBERTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036232-3 Protocolo: 2008019768 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013315-8 Protocolo: 2008019855 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTEs2: TELMA ALVES DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04430 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.016125-7 Protocolo: 2008019794 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: ELOISA REIS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04447 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017166-9 Protocolo: 2008020518 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2005.001.076836-0 Protocolo: 2008020407 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: JOEL ALMEIDA DE MOURA APTEs: ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20.060.016512-7 Protocolo: 2008020472 APTEs: VERA LUCIA JORGE BEZERRA APTEs: JOSEMAR FERREIRA JORGE APTEs: JORGE MIGUEL NETO APTEs: JOSINALDO FERREIRA JORGE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.152718-3 Protocolo: 2008020477 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDO: FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04510 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043171-0 Protocolo: 2008020440 APTEs: CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ APDOs: BANCO MORADA S A APDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.202.001066-0 Protocolo: 200822816 AGTEs: OSNI JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS 0138306RJ AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.013359-0 Protocolo: 200821731 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES 0127794RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008620-9 Protocolo: 200823625 AGTEs: VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.001.053304-0 Protocolo: 200822960 AGTEs: JORGE NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005475-3 Protocolo: 200824657 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: ROBERTO RIBEIRO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.211682-0 Protocolo: 200823334 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DARCI DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.053525-4 Protocolo: 200823324 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARILUCIA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02712 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.005149-7 Protocolo: 200823315 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200535-9 Protocolo: 200824548 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200694-7 Protocolo: 200824924 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003057-0 Protocolo: 200816811 AUTORs: MARILZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.011.008844-2 Protocolo: 200825540 IMPETRANTEs1: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 IMPETRANTEs2: ROSELY VILLAR RUAS OAB RJ37439 PACIENTEs: ANENIL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 426567"
                                        ],
                                        "426550": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO \r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02611 (SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0069555 - DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO 2: RJ0024200 - DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA AGDO: BENEDITA TARRIO ADVOGADO: RJ0121799 - DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02689 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: CLAUDIO NUNES COUTINHO ADVOGADO 1: RJ0102087 - DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES ADVOGADO 2: RJ0143927 - DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: RJ0041506 - DR(a). CELSO SEGAL ADVOGADO 2: RJ0072724 - DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) .ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02696 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: AL0004465 - DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0110461 - DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO 1: RJ0128562 - DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0133676 - DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02758 (COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL) AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: RJ0069115 - DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA ADVOGADO 2: RJ0063518 - DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: RJ0088746 - DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,00. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02796 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0012667 - DR(a). JOSE OSWALDO CORREA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02842 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: ULLI FUCHSLOCH ADVOGADO 1: RJ0018420 - DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: RJ0105593 - DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM AGDO: EDSON NEVES ELIAS ADVOGADO: RJ0078179 - DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02849 (VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL) AGTE: WANUBIA DE CARVALHO ADVOGADO: RJ0141971 - DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: RJ0064015 - DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. RECLAMACAO 2008.023.00010 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO ADVOGADO: RJ0115973 - DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 29/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01822 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA ADVOGADO: RJ0088441 - DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 6,93; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,69; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1,86; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,34. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,34. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 426550"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.79 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240001117 Protocolo: 2007355399 APTEs1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTEs4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.89 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380168350 Protocolo: 2007355624 APTEs: REINALDO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ELSON JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.103 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660076117 Protocolo: 2007356771 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS DIONISIO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549060 Protocolo: 2007357560 APTEs: RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.R. FILIACAOs: VALDIR DA CONCEICAO RODRIGUES FILIACAO2: MARIA JOSE VIANA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.114 Origem: Acao: 20070140158628 Protocolo: 2007357915 APTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.118 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020078834 Protocolo: 2007356137 APTEs: CARLOS ALBERTO DORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.134 Origem: Acao: 20070140008072 Protocolo: 2007357916 APTEs: FELIPE PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.144 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.013142-1, 20060660163987 Protocolo: 2007356772 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO LUIS PINTO OUTRO NOMEs: MARCELO LUIZ PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s1: F.E.DE O. CO-REPDO.s2: S.A.DA C. FILIACAOs1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAO2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05274-4 E OUTRAS Protocolo: 200823859 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: DEYVE GOMES COSTA (RG.13030286-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12802-9 Protocolo: 200823866 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG.13503876-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001648-6, 20077110015923 Protocolo: 200824209 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.R.J. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERINO JUSTO FILIACAOs2: ROGERIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 200824458 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO - RG 11505614-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168409-5 E 2006.001.114989-9, 20060011149899 Protocolo: 200824705 IMPTEs1: DRA ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTEs2: DR ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTEs3: DR RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTEs: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: ELMO RIBEIRO CO-REUs3: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs4: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs5: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs6: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs9: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs10: CLAUDIO SANTOS DA COSTA CO-REUs11: DENISON COSTA SOUSA OUTRO NOMEs: DENI COSTA SOUSA CO-REUs12: FLAVIA MOREIRA LURATTI CO-REUs13: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs16: MARCELA CO-REUs17: ANDRE TRIGO CO-REUs18: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11094-0 E OUTRAS Protocolo: 200824416 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: SAMARONE BATELIAO DA SILVA (RG.07572374-2) OUTRO NOMEs: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 200825009 IMPTEs1: DR.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ/130730) IMPTEs2: DRA.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ/147977) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D`URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05171-9 Protocolo: 200824798 IMPTEs: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTEs: NILSON DA SILVA - RG 01314914-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.19 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/03669-2 Protocolo: 20086138 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OLAVO PEREIRA DE SOUZA (RG.25667368-2) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.25 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06347-8 E OUTRA Protocolo: 20086157 AGTEs: ALMIR ARAUJO (RG:08984641-4) ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.32 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08654-5 Protocolo: 2008003705 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.070415-3, 2006.004.0130925-4, 2007.004.0491330-5, 20040040720697 Protocolo: 2007363901 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: A.H.DA S. FILIACAOs1: LEANDRA BATISTA HONORATO OUTRO NOMEs: LEANDRA HONORATO FILIACAOs2: ALESSANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.78 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049128 Protocolo: 2007353272 APTEs: MARCIO LUIZ LINHARES SENNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.X.P. FILIACAOs1: FATIMA MARIA XAVIER FILIACAOs2: WILLIAM GOMES PESSANHA CO-REU: DENIS VINICIUS GOMES XAVIER Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.88 Origem: Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007355618 APTEs: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ZULEIDE MARIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.93 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040042898 Protocolo: 2007355680 APTEs1: RAFAEL AVILES MARQUES OUTRO NOMEs: RAFAEL AVILEZ MARQUES ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APTEs2: LUCIANO HENRIQUE DA CONCEICAO APTEs3: ERIKA ASSUMPCAO DA MOTA OUTRO NOMEs: ERIKA DE ASSUMPCAO DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.S.C. FILIACAOs1: JONAS ALVES CANDIDO FILIACAO2: KATIA SILENE SANTOS SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.96 Origem: Acao: 20070830005551 Protocolo: 2007355760 APTEs: COSME CANDIDO BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.100 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380218613 Protocolo: 2007355638 APTEs: ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.106 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380536032 Protocolo: 2007356135 APTEs: MARLON RAFAEL DE SOUZA OUTRO NOMEs: RAFAEL DE SOUZA MARLON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.110 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030044864 Protocolo: 2007356885 APTEs: WELLINGTON GOMES MARQUES OUTRO NOMEs: WELLIGTON GOMES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.113 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380128045 Protocolo: 2007357278 APTEs: EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL 0112057RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210141139 Protocolo: 2007358451 APTEs: CELCO PAULO CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.132 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030081530 Protocolo: 2007357280 APTEs: PAULO MARCIO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.157 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140021128 Protocolo: 2007360264 APTEs: ANDERSON LUIS GOMES NOGUEIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIZ GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SUSI PACHECO DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.9 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010974328 Protocolo: 2007361458 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROBSON BATISTA ALMEIDA RECDOs2: KELMER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.14 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010990930 Protocolo: 2007365179 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: IVETE ALVES CANELLAS ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05090-2 Protocolo: 200824003 IMPTEs: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27374-06) PACTEs: JORGE NILSON LEAL DIAS (RG.11120632-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.11 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/04441-8 E OUTRAS Protocolo: 2007349726 AGTEs: NILTON FIGUEIRA DANIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.35 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/07642-5 E OUTRA Protocolo: 20083691 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO VAGNER CORREA DOS SANTOS (RG.8369105-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.37 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01598-9 Protocolo: 20083536 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELI DOS REIS SOUZA (RG.05321607-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.61 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010472797 Protocolo: 2007355060 APTEs: MANOEL MARTINS DE FARIAS OUTRO NOMEs: MANOEL MARTINS FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.63 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011388122 Protocolo: 2007354970 APTEs: DANIEL BARROS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.86 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610062397 Protocolo: 2007354866 APTEs: LUANA MACHADO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.G.DA C. FILIACAO: MARCIA GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.90 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026863-1, 20050380295294 Protocolo: 2007353668 APTEs: ROBINSON FONTES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILBERTO FARIAS GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.104 Origem: Acao: 20050810017567 Protocolo: 2007355870 APTEs1: ANDREWS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI 0037711RJ APTEs2: ORLANDO VELASQUES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JUAREZ BARBOSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.116 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380188244 Protocolo: 2007357279 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDINAR GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO 0002673DF Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.120 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380347778 Protocolo: 2007357791 APTEs: ISAIAS RODRIGUES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011683170 Protocolo: 2007357441 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.131 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010110115 Protocolo: 2007357545 APTEs: MARCIO SILVA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: MARCIO SILVA ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011084819 Protocolo: 2007357626 APTEs: LEANDRO COUTINHO GLORIA ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192578 Protocolo: 2007357548 APTEs: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ GUSTAVO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS CO-REU2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.146 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010203264 Protocolo: 2007357631 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.156 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020280109019 Protocolo: 2007360282 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.5 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007356767 RECTEs1: WLADIMIR DAMASCO FREITAS RECTEs2: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA RECTEs3: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.8 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050127001 Protocolo: 2007360253 RECTEs: MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.15 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010674237 Protocolo: 2007365160 RECTEs1: JAIME FERNANDES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ ADVOGADOs3: 0142478RJ RECTEs2: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011548910 Protocolo: 200823985 IMPTEs1: DR LYDIO HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REUs2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REUs3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REUs4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REUs6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REUs7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07995-0 E OUTRAS Protocolo: 200822910 IMPTE/PACTEs: VICTOR ESTOLE TRINDADE (RG:13.069.933-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003363-9), 20070012157147 Protocolo: 200824379 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ/107286) PACTEs: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: E.H.DE A.J. FILIACAOs1: MARISA LOURENCO FAGUNDES OUTRO NOMEs: MARISA OREM FRAGOSO FILIACAO2: EDUARDO HIGINO DE AZEVEDO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001480-5, 20077120005999 Protocolo: 200824217 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: F.G.DA S. FILIACAOs: MARA GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.22 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03957-6 E OUTROS Protocolo: 2007370092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TARSO RIBEIRO GUIMARAES - RG 11234613-5 OUTRO NOMEs: TARSO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.27 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07772-1 Protocolo: 20086189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI ROCHA DOS SANTOS (RG:11299692-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.6 Origem: Acao: 20070660031672 Protocolo: 2007359360 APELANTEs: P.D.DA S. FILIACAOs: ILZABETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.54 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540012659 Protocolo: 2007353000 APTEs: CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.57 Origem: Acao: 20070140020953 Protocolo: 2007352986 APTEs: LUCIANO ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.65 Origem: Acao: 20070830005599 Protocolo: 2007355409 APTEs: SANDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.75 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608040 Protocolo: 2007353278 APTEs1: RUTE GARCIA SANTANA APTEs2: ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: IGNACIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.76 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010480407 Protocolo: 2007354967 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.77 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010113694 Protocolo: 2007354972 APTEs1: MAICON DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO WILTON PAZ DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.81 Origem: Acao: 20060080113991 Protocolo: 2007355418 APTEs: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.115 Origem: Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007360946 APTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420034639 Protocolo: 2007358674 APTEs: LEANDRO CHIAVAZZOLI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.129 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380050522 Protocolo: 2007357274 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVONISE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.3 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 940010186430 Protocolo: 2007359048 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 200823864 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07405-2 E OUTRA Protocolo: 200823892 IMPTE/PACTEs: JOSE RIBEIRO (RG.03219145-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.006880-7 Protocolo: 200823962 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ/86390) PACTEs: AMARILDO DA SILVA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: JORGE ALVES SANTANA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003116-3, 20067110035701 Protocolo: 200824235 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010016010 Protocolo: 200824501 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OB/RJ 129.694) PACTEs: ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.71 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040541280 Protocolo: 2007354870 APTEs1: DIEGO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.73 Origem: Acao: 20060530000478 Protocolo: 2007354869 APTEs: PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.97 Origem: Acao: 20050830005480 Protocolo: 2007355770 APTEs: FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.101 Origem: Acao: 20040550020510 Protocolo: 2007355620 APTEs: MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20010060014169 Protocolo: 2007357788 APTEs: RENATO CRESCENCIO CARLOS OUTRO NOMEs: RENATO CRECENCIO CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.147 Origem: Acao: 20070500009238 Protocolo: 2007359351 APTEs: JUAN CARLOS GONZALES GARCIA OUTRO NOMEs: JUAN CARLOS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH 0055513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790059 Protocolo: 2007358990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX MONTE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210158452 Protocolo: 2007358454 APTEs: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.152 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20073584491506 Protocolo: 2007358449 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RILDO COSTA LUCENA OUTRO NOMEs: RILDO COSTA DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010958839 Protocolo: 2007361426 APTEs: ODEMARIO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.12 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006334-9, 20072060070550 Protocolo: 2007360936 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALLACE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LUIZ ALBERTO MORAIS ALVES CO-REU2: LEONARDO CHAVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705004442 Protocolo: 2007319615 EMBTEs: ANDRE ROSA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140122240 Protocolo: 200823978 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: MARCELO TRINDADE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140097457 Protocolo: 200823982 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: BRUNO FRANCISCO LUIZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: RALRISSON RODRIGUES RISCADO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 200824043 IMPTEs1: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP/159881) IMPTEs2: DRA.SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ/127198) PACTEs: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08255-5 Protocolo: 200824544 IMPTEs1: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: MARIO AURELIO MIRANDA (RG.10943995-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.39 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09616-8 Protocolo: 20083729 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA PAULA GOMES RIBEIRO (RG.13284868-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.47 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01408-7 Protocolo: 20083520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO RODRIGUES DA CONCEICAO (RG.03317498-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.50 Origem: Acao: 20070550075590 Protocolo: 2007352949 APTEs: SANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.C.L. FILIACAOs1: MARILENE DE OLIVEIRA CORREA FILIACAO2: BERNARDINO RIBEIRO LUCIANO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.59 Origem: Acao: 20070140049359 Protocolo: 2007352999 APTEs: REINALDO MACHADO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.64 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010088222 Protocolo: 2007351719 APTEs1: JOSE RICARDO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APTEs2: LUCIANO DO ROSARIO JUSTO APTEs3: EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.67 Origem: Acao: 20062070052863 Protocolo: 2007352995 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.84 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.008839-9, 20030380225317 Protocolo: 2007354796 APTEs: VANDERLI ROSA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE RODRIGUES LISBOA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.85 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010018338 Protocolo: 2007353359 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: DANIEL DIONISIO BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA 0134169RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.DA S.BRAZ FILIACAOs: LUCIOMAR BRAS FILIACAO2: MONICA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.91 Origem: Acao: 2007.055.010089-4, 20070550042948 Protocolo: 2007352951 APTEs: VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: WANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: OSWALDO DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: OSVALDO DA SILVA JUNIOR CO-REU2: DAMIAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.98 Origem: Acao: 20060830025444 Protocolo: 2007355762 APTEs: WILSON ALVARES DA FONSECA OUTRO NOMEs: WILSON ALVARES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.105 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420081526 Protocolo: 2007356140 APTEs: LEANDRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.107 Origem: PARATI Acao: 20070410031589 Protocolo: 2007356138 APTEs: RENATO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.108 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040678924 Protocolo: 2007358687 APTEs: FLAVIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.125 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060058457 Protocolo: 2007357281 APTEs1: ROOVELT DOS SANTOS SOUZA APTEs2: LUIZ ESTEVAO MILITAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CARLOS EDUARDO DE JESUS PAES CO-REPDO.s: J.W.L.S.S. FILIACAOs1: JORGE LUIS SILVA OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ SILVA FILIACAOs2: VANIA DA SILVA SA OUTRO NOME: ANA DA SILVA SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.130 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060083875 Protocolo: 2007357290 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010465021 Protocolo: 2007357721 APTEs: DONATO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210199547 Protocolo: 2007358456 APTEs: PEDRO DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.10 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360058465 Protocolo: 2007360408 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROBERTO VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011287550 Protocolo: 200823856 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: JULIO AFRAUZINO DA SILVA OUTRO NOMEs: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DE SOUSA PINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001950-5, 20077120006270 Protocolo: 200824226 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: D.S. FILIACAOs: EDNA MARIA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06199-7 Protocolo: 200824555 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: JOCIMAR LARANGEIRAS AVELAR (RG.20049103-3) OUTRO NOMEs: JOCIMAR LARANJEIRAS AVELAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06570-2 E OUTRAS Protocolo: 200824412 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (RG.07528019-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04963-8 Protocolo: 200824533 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: EDEMILSON EDUVIRGES (RG.10827402-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.12 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06807-2 E OUTRAS Protocolo: 2007370083 AGTEs: NATANAEL DA SILVA NUNES (RG:12673011-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.15 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/05267-0 Protocolo: 2007370073 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO PIMENTA (RG:12538902-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.44 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05105-6 Protocolo: 20083533 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO LOUZADA BARBOSA (RG.11930557-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05677-4 Protocolo: 2007374041 IMPTEs: DR.JULIO CEZAR CASTRO CALDEIRA (OAB/RJ148.711) PACTEs: JOEL AGUILAR DA SILVA (RG.08.477.411-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.55 Origem: Acao: 20070140015313 Protocolo: 2007352989 APTEs1: JERRI ADRIANI ALMEIDA CLEMENTE APTEs2: LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.60 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380482140 Protocolo: 2007353685 APTEs: DIOGO DE MEDEIROS OUTRO NOMEs1: DIOGO MEDEIROS OUTRO NOMEs2: DIEGO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.82 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040689890 Protocolo: 2007354871 APTEs: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.G.P. FILIACAOs: MARILEIA GOMES PICANCO OUTRO NOME: MARILEA GOMES PICANCO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.92 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240021163 Protocolo: 2007355404 APTEs: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR HUGO MAIA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.99 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010090629 Protocolo: 2007353266 APTEs: CASSIO MARTINS DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARCOS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.109 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070020125218 Protocolo: 2007353664 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.121 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011265840 Protocolo: 2007357552 APTEs: CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.126 Origem: Acao: 20070140055128 Protocolo: 2007357917 APTEs: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040721980 Protocolo: 2007358681 APTEs1: WANDERSON TELES CLETO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APTEs2: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380012407 Protocolo: 2007356182 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR VIRGILIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.142 Origem: Acao: 20060580025290 Protocolo: 2007356134 APTEs: LUIZ CLAUDIO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.1 Origem: CARMO Acao: 20040160005630 Protocolo: 2007350530 RECTEs: JOAO TADEU AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.6 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.144501-4, 20060010168423 Protocolo: 2007357719 RECTEs: PAULO ROBERTO PASCHUINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA 0066969RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCOS ALVES DA SILVA ASSISTENTEs: MARCIA DE OLIVEIRA JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003398-6), 20070012211993 Protocolo: 200823973 IMPTEs: DR.ARNALDO CORREA MILESI (RJ/122964) PACTEs: IGOR FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: B.D.V. FILIACAOs1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAO2: RICARDO DA SILVA VILLELA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.002410-1 Protocolo: 200824190 IMPTEs: DR.EDILSON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTEs: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE INDICIADOs1: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs2: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs3: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs4: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS INDICIADOs5: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs6: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA INDICIADOs7: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INDICIADOs8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs12: LUIS DE TAL INDICIADOs13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs17: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs21: BRUNO MARZANO INDICIADOs22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADOs25: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs26: RAQUEL DE TAL INDICIADO27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001685-1, 20077110016617 Protocolo: 200824231 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.DE A.G. FILIACAOs1: SONIA BATISTA DE ALMEIDA FILIACAOs2: HELIO ATANASIO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.013532-6, 20068002019702 Protocolo: 200824271 IMPTEs1: DR.LUCIANO SALDANHA COELHO (OAB/RJ0076271) IMPTEs2: DR.ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ0145514) IMPTEs3: DR.JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB/RJ0157859-E) PACTEs: ANTONIO VANDERLER DE LIMA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06050-2 Protocolo: 200824540 IMPTEs: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (RG.11257601-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.17 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02422-8 Protocolo: 2007370069 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL ALVES DA SILVA - RG 13503819-8 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.45 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07005-9 Protocolo: 20083530 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BENERVAL MIRANDA CARVALHO (RG.13451987-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10223-2 E OUTRAS Protocolo: 20083515 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ABRAAO RIBEIRO LOURENCO (RG.13455807-1) OUTRO NOMEs: ABRAHAO RIBEIRO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.214.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.000039-5, 2005.050.03921, 2006.054.00118 Protocolo: INTERESSADOs1: MARCOS ANDRE CAMPUS SERRA OUTRO NOMEs: MARCOS ANDRE CAMPOS SERRA INTERESSADOs2: ANDRE LUIS DE MOURA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DE MOURA INTERESSADO3: ALEXANDRE TADEU GOMES VITOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01431-8 E OUTRA Protocolo: 2007370226 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO (ERG:08.437.304-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007353349 APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.83 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030047664 Protocolo: 2007354872 APTEs: DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.87 Origem: Acao: 20050830263377 Protocolo: 2007355766 APTEs: RONALDO LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.94 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011679749 Protocolo: 2007354966 APTEs: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.P.L.DO N. FILIACAOs1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA CO-REPDO.s2: A.H.DE O.V. FILIACAOs1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAO2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.102 Origem: Acao: 20060830040755 Protocolo: 2007355773 APTEs1: ISAQUE DE FARIAS SANTOS APTEs2: LEANDRO TEODORO BARBOSA APTEs3: ANDERSON LUIS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: RODRIGO SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE S.GOMES 0123707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.112 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.283, 20060140132959 Protocolo: 2007357790 APTEs: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.117 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491860 Protocolo: 2007357521 APTEs: MARCIO GREY MORAES LIMA OUTRO NOMEs1: MARCIO GLEIY MORAES LIMA OUTRO NOMEs2: MARCIO GREIY MORAES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010366638 Protocolo: 2007357557 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011177895 Protocolo: 2007353295 APTEs: ARLINDO RODRIGUES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADAO ALVES ROCHA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.133 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570006315 Protocolo: 2007357787 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS EURIPEDES DE SOUZA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: FELIPE DA SILVA CARVALHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.135 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640031317 Protocolo: 2007356136 APTEs: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294939 Protocolo: 2007357599 APTEs: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.7 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020257751 Protocolo: 2007359348 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ANTONIO CARLOS MIRANDA RECDOs2: WANDERSON SOARES NUNES RECDOs3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR RECDOs4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.4 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20062070013808 Protocolo: 2007353321 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDOs: MARCOS AURELIO MARQUES SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679223 Protocolo: 200823725 IMPTEs: DR ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTEs: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORAs1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs3: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU3: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088340001170 Protocolo: 200825010 IMPTEs: DR.JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ0090114) PACTEs: ALEXANDER NORAT DIAS AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.1 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002020036617 Protocolo: 2007364453 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ TESNDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NERALDO SOUZA MEIRELES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.29 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 20086139 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DA SILVA GOMES (RG:10347948-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 426551"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01136/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20089512 RECTES: MONICA RENAULT CALIXTO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECDO (ART.508 DO CPC) - LITIS, PARA CONTRA-RAZOES.A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01406/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007372660 RECTES: LUIZ CARLOS DA COSTA VALENTE ADVOGADOS: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00439/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007370342 RECTES: THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI E OUTRA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 426556"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n4/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n113\r\n\r\n|\r\n\r\n863\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n113\r\n\r\n|\r\n\r\n863\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\nRio de Janeiro , 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 426557"
                                                ],
                                                "426559": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n4/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n783\r\n\r\n|\r\n\r\n2484\r\n\r\n|\r\n\r\n2141\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n783\r\n\r\n|\r\n\r\n2484\r\n\r\n|\r\n\r\n2141\r\n\r\n|\r\n\r\nRio de Janeiro , 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 426559"
                                                ],
                                                "426558": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n4/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n113\r\n\r\n|\r\n\r\n863\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n113\r\n\r\n|\r\n\r\n863\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 426558"
                                                ],
                                                "426560": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n4/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n783\r\n\r\n|\r\n\r\n2484\r\n\r\n|\r\n\r\n2141\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n783\r\n\r\n|\r\n\r\n2484\r\n\r\n|\r\n\r\n2141\r\n\r\n|\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 426560"
                                                ],
                                                "426563": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18492/2007 AGTE: L C CORREA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ AGDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO (S) ART. 544 PAR. 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19195/2007 AGTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDO 1: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOS 2: BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20533/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15886/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18805/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21155/2007 AGTES: CELSO AVELINO BERLATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20699/2007 AGTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20019/2007 AGTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19182/2007 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20437/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16743/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ 114.928 AGDO: MARISA CAMPOS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20285/2007 AGTE: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDOS: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10530/2007 AGTE: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ AGDO 2: ALESSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDO 3: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20831/2007 AGTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18696/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ AGDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11785/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0035367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09355/2007 AGTE: BENEDICTO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17522/2007 AGTE: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17975/2007 AGTE: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19688/2007 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ AGDOS: JOAO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20727/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19493/2007 AGTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: 0137608RJ AGDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05144/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15669/2007 AGTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18552/2007 AGTE: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19453/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19225/2007 AGTES: JAYME FELDMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20414/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: AMADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17081/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22360/2007 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ AGDO: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20674/2007 AGTE: GILMAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18939/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDOS: ADRIANA PORTELA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17261/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES AGDO: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19800/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19291/2007 AGTE: LUCIA MOREIRA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16841/2007 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ AGDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ RECTE ADESIVO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18756/2007 AGTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19880/2007 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19390/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18801/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ AGDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15190/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DAANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17077/2007 AGTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17160/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18376/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13066/2007 AGTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ AGDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19883/2007 AGTE: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ AGDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 0009068ES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20388/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20295/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17364/2007 AGTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19981/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20222/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19814/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17968/2007 AGTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20830/2007 AGTE: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ AGDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20965/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19337/2007 AGTES: SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ AGDO: A P AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17798/2007 AGTE: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18044/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA 0138620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19270/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17227/2007 AGTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20361/2007 AGTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ AGDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09755/2007 AGTE: ANTONIO SIMOES DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10355/2007 AGTES: CELSO AVELINO BERLATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05818/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0035367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02656/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07762/2007 AGTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09576/2007 AGTES: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10059/2007 AGTE: GILMAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10428/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10621/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10705/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10784/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10702/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10715/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SALOMON ADES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10720/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOAO ALFREDO DE MENDONCA NETO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10620/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10644/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZOA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10493/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10658/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: OVANIR GOMES DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10681/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10651/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10628/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10611/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10652/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SOBERBO SHOPPING SERV LT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10688/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JAIME PIMENTEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10443/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELSO DE MORAES SALES FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09888/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10719/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ORLANDO DANTAS DE MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10717/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA M PEREIRA LEITE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10201/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09112/2007 AGTES: CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10508/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10700/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10186/2007 AGTE: CHARLES LAGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10680/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HUGO CARDOSO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10612/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FOTOLITO BENE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10600/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARLOS MONTE PAIXAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10650/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10682/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10609/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SEVERIANO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10689/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: INDALECIO PENTEADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10527/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07937/2007 AGTE: MIZAEL MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09941/2007 AGTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ AGDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 426563"
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                                            },
                                            "Divisão de Recursos": {
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                                                    "426566": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144794 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PARTICIA FELIX TASSARA RECDO: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134876 RECTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ RECDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 276/277 E 278/279.(....)INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRS. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO, OAB/RJ 126.358 E CANDICE BUCKELY BITTENCOURT SILVA, OAB/RJ 107.747, COMO ADVOGADOS DO RECCORRENTE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015413 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221084 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009766 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430427 RECTE: VGR LINAHS AEREAS NOVA VARIG ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129259 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133721 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154410 RECTE: MOACIR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499166 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: SILVESTRE DOS SANTOS BRITES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437057 RECTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: JOAO CARLOS ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138093 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA ALICE VORONOFF RECDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149326 RECTES: FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495549 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142107 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481460 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: HELIO AYRES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468911 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FERNANDO DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225425 RECTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354930 RECTE: EVERTON JOSE GEHLEN ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519955 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE 0134815RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO: WALMIR ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526169 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153506 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000471089 RECTE: PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MIDIA AMERICANA PRIMA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: BRUNNA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000532042 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: NADIR SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485301 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560700 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383346 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: CRISTIANE BENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.87 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493061 RECTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OSKAR HOCLLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118854 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121348 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210005 RECTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144794 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111781 RECTES: LINA MARIA SOARES PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116508 RECTE: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0147171RJ RECDO: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206682 RECTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023361 RECTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148745 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: EUDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 276/277 E 278/279.(....)INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRS. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO, OAB/RJ 126.358 E CANDICE BUCKELY BITTENCOURT SILVA, OAB/RJ 107.747, COMO ADVOGADOS DO RECCORRENTE.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128180 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ RECTE ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO ADESIVO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136206 RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015413 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221084 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144325 RECTES: AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Decisão: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121219 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126476 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009766 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129259 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027797 RECTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144479 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100330 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140860 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA RECDO: MADALENA LA PASTA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123426 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SOLANGE SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138093 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: DRA ALICE VORONOFF RECDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145679 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127035 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166709 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA 0078480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126134 RECTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01771/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS 0137233RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154226 RECTE: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134593 RECTE: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130625 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149960 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028329 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135187 RECTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121358 RECTE: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ RECDO: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS 0079824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115361 RECTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214770 RECTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225096 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600165 RECTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111717 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131597 RECTE: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145714 RECTE: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120858 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146979 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROSANGELA FITTIPALDI MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS 0044959RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130650 RECTE: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222962 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ONILDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144572 RECTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153506 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161623 RECTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ RECDO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158780 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146879 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133624 RECTE: ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133088 RECTE: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148928 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE JESUS CICCA 0255442SP RECDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118947 RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153007 RECTE: NECY GOULART MELETTI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137832 RECTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ RECTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148681 RECTE: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0004103ES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147038 RECTE: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI 0017580BSC ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ RECDO: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227539 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138346 RECTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153568 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS: ITALO CERALDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118249 RECTE: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS 0132473RJ RECDO: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112747 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155833 RECTE: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OSKAR HOCLLI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154139 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148752 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RECDO: VANIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI 0083226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118854 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALEMIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121348 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R . M. ALMEIDA RECDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142954 RECTES: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167619 RECTE: CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Decisão: S\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131080 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145689 RECTE: FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDOS: ESPOLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000134723 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO JORGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003419 RECTE: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507262 RECTE: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003419 RECTE: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507262 RECTE: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713519097 REQTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ REQDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 426566"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145902 RECTE: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Despacho: ...POR OUTRO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE INCLUIR O NOME DO DR. ALEXANDRE KINGSTON COMO PATRONO DA RECORRENTE. APOS, CERTIFICADA A REGULARIZACAO DO PREPARO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223571 RECTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 426564"
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                                                    "426565": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576446 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LENICE QUEIROZ E SILVA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138610 RECTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 426565"
                                                    ],
                                                    "426568": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135086 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542618 RECTE: LIBIO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ RECDO: PAULO CARDOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA CONCEICAO RAMOS 0047134MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133595 RECTES: CLAUDIONOR JOSE SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016380 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO RECDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137847 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125140 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111233 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138340 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDOS: JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147076 RECTE: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137474 RECTE: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO 0199105SP RECDO: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012347 RECTE: PAULO ROBERTO SANT'ANNA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: FLAVIA HELENA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145373 RECTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131661 RECTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118960 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH FIGUEIREDO FERRER 0137140RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127549 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118280 RECTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222934 RECTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224858 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016380 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO RECDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119714 RECTE: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228767 RECTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122655 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137741 RECTE: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138085 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125140 RECTE 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECTE 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA 0147715RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ RECDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111233 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150262 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159658 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147104 RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDO: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 426568"
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                                                        "Expediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225425 RECTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445601 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ECY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407119 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ RECDO: VILMA FARIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119759 RECTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114313 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ RECDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECTE ADESIVO: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ RECDO ADESIVO 1: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO ADESIVO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVOS\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027797 RECTE: CAIXA ECONOMICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145902 RECTE: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140277 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: MIRIAN DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150305 RECTES: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040021483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: CEZIRA LAURA MALHEIROS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215892 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232573 RECTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 426569"
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                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DESTE MODO, INCABIVEL A PRESENTE ACAO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011140309 Protocolo: 2007263289 AUTOR: SILVIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: BENJAMIN KATZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, E HAVENDO DECISOES REITERADAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE ORGAO ESPECIAL ESTABELECENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE SOBRE AS QUESTOES ORA EXAMINADAS, A PERMITIR A APLICACAO ANALOGICA DOS ARTIGOS 285-A E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA N.2000.082.000081-4 VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL(AP.CIVEL N.2006.001.46783-3.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007283838 AUTOR 1: IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA AUTOR 2: MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA RJ0035493 REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO TERMOS DO ARTIGO 490, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO E 267, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA, APLICANDO O ART. 12 DA LEI 1060/50 FACE AO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDO AS FLS. 49.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700116613 Protocolo: 2007369077 AUTOR: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, INCISO I, C/C 295, INCISO III C/C 267, VI, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.206.002270-0 EMBARGOS DE TERCEIRO (2003.001.17581-15 C.CIVEL) Protocolo: 20082298 AUTORS: ROMI VIANA CECILIA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 REUS: ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES REP/P/S/INV RICARDO ANTONIO ALVES ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/INV RICARDO DE OLIVEIRA ALVES Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"... POR TODAS ESSAS CONSIDERACOES, A EXTINCAO DO PROCESSO PELOS DOIS FUNDAMENTOS ACIMA EXPLICITADOS, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSAO DA EXECUCAO DA DECISAO RESCINDENDA. SEM CUSTAS E HONORARIOS, FACE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 426562"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 11.02.2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Apresentação de relatório circunstanciado das atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro realizadas no ano de 2007;\r\n\r\n2.Preenchimento de oito cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criados pela Lei 5.165/2007, de 17 de dezembro de 2007, pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1. 1º cargo - antigüidade;\r\n\r\n2.2. 2º cargo - merecimento;\r\n\r\n2.3. 3º cargo - antigüidade;\r\n\r\n2.4. 4º cargo - merecimento;\r\n\r\n2.5. 5º cargo - antigüidade;\r\n\r\n2.6. 6º cargo - merecimento;\r\n\r\n2.7. 7º cargo - antigüidade;\r\n\r\n2.8. 8º cargo - merecimento;\r\n\r\n3.Escolha de lista tríplice para o preenchimento de um cargo de Desembargador - vaga do quinto constitucional destinada a membro do Ministério Público ( Constituição Federal, art. 94 e parágrafo único c/c o art. 2º, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), cujas indicações de listas sêxtuplas estão adiante indicadas:\r\n\r\nDRA. CELMA PINTO DUARTE CARVALHO ALVES 10 VOTOS\r\n\r\nDR. JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO 10 VOTOS\r\n\r\nDR. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY 10 VOTOS\r\n\r\nDR. MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA 10 VOTOS\r\n\r\nDRA. MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL 09 VOTOS\r\n\r\nDRA. RENATA MACHADO COTTA BUHATEM 06 VOTOS\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de janeiro de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 427185"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUEDES RJ0028851 IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1 - SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE PARA COMPROVACAO DO OBITO; 2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERIDAS A FLS. 31.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2002.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200211643 AUTOR: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 REU: NAVEGACAO MANSUR S A AUTOR 1: RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1445 - HOMOLOGO OS HONORARIOS REQUERIDOS A SEREM PAGOS NO FINAL; VENHA O LAUDO EM SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER, IMOBILIARIA MENDONCA THURLER E LIA BUONOMO MENDONCA DESTA ACAO RESCISORIA AJUIZADA EM FACE DO ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN E RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO REU `A FL. 326 DESTES AUTOS. SEM CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMOS ACORDADOS PELAS PARTES. PRI.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 DR(a). THEO MOREIRA RJ0101753 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.056613-1 INDENIZATORIA (AP.CIVEL 2004.001.14000 - 8 C.CIVEL) Protocolo: 20089930 AUTOR: LEILA MARIA DE ALMEIDA CABRAL DIAS ADVOGADO: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS RJ0088001 REU: CREACOES OPCAO LTDA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BENEFICIO QUE JA FORA ANTERIORMENTE DEFERIDO. 2 - ESCLARECA A AUTORA QUANTO AO PEDIDO DESTA ACAO.\"\r\n\r\nId: 426561"
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C.MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício GPGJ nº 35, apresentando lista para o provimento de um cargo de Desembargador na vaga criada pela Lei Estadual nº 5.165, de 17.12.2007, pelo quinto constitucional do Ministério Público (art. 94 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com os abaixo nominados que integram a lista sêxtupla:\r\n\r\nProcuradora de Justiça Celma Pinto Duarte Carvalho Alves........................10 votos;\r\n\r\nProcurador de Justiça José Muiños Piñeiro Filho...........................................10 votos;\r\n\r\nProcurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy...............................10 votos;\r\n\r\nProcurador de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira......... 10 votos;\r\n\r\nProcuradora de Justiça Maria Ignez Carvalho Pimentel...............................09 votos;\r\n\r\nProcuradora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem.............................06 votos\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de janeiro de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 427187"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 15/2007 (2007.062.00015) - Relator : Exmo. Sr. Des. Nascimento Povoas Vaz - Remetente: Ministério Público - Informado : Desembargador. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 513/514: “(...) Destarte, e acolhendo o alvitre assim lançado por esta (Procuradoria Geral da Justiça) em sua apreciada intervenção de fls. 508/511, tenho a honra de devolver à ilustrada Presidência deste Tribunal de Justiça o presente expediente, para os fins ali indicados, e, considerando, sob a ótica de nossas observações, a absoluta ausência, nestes autos, de elementos capazes de indicar alguma prática ilícita ou falta funcional pelo Exmo. Des. Informado, ouso sugerir, desde já, nos termos do permissivo contido no parágrafo 1º, alínea “a” do art. 144 do RITJERJ, o seu ARQUIVAMENTO.” Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. (a) Des. Nascimento Póvoas.\r\n\r\nId: 426412"
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                                                            "427317": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nSETOE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01291-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: SOLANGE MARIA BRITO MACEIÓ - ADVOGADO: DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - R$ 19.516,44 - (UFIR-RJ 12.160,5333) - DESPACHO: “FLS. 263/265: À CREDORA. INTIMEM-SE.” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07084-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 21/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: GILDO VALERIO AFONSO DE MENEZES E OUTROS - ADVOGADO(S): ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ032633) E JOSÉ VANDERLEY GOMES DE SÁ (RJ083004) - R$ 224.981,17 - (UFIR-RJ 132.404,1710) - DESPACHO: “ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 241/253. INTIMEM-SE.” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 427317"
                                                            ],
                                                            "426422": [
                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO Nº 01 /2008\r\n\r\nExtingue e redistribui as especialidades de Oficial de Segurança II e Oficial de Segurança I.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de especificação dos procedimentos concernentes ao enquadramento dos servidores de que trata esta Resolução, em atendimento às necessidades do serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a extinção e a redistribuição das especialidades que menciona não implicará aumento de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei nº. 4.620, de 11 de outubro de 2005;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As especialidades Oficial de Segurança I e Oficial de Segurança II ficam extintas e redistribuídas, sem aumento de despesas, no grupo de apoio sem denominação, na forma disposta no Anexo I da Lei nº. 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores integrantes das referidas especialidades serão lotados, preferencialmente, em órgãos da Comarca da Capital e respectivas regionais, excepcionadas situações de interesse do próprio servidor, sem prejuízo da conveniência da Administração Judiciária.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 426422"
                                                            ],
                                                            "425965": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 02/2002 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Requerente: Damásio da Costa Batista - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ 38.754. Decisão de fls. 256: “(...) Assim, diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao processo penal em conformidade com o artigo 3º do Código de Processo Penal e com a Súmula nº 69 deste Tribunal de Justiça, e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 425965"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "426570": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2007201491 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00396-7 Protocolo: 2007244842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES - RG:21830923-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01593-2 E OUTRAS Protocolo: 2007273539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06044-6 Protocolo: 2007297099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAMON DE SOUZA PERES DE LA FUENTE (RG: 06547321-7) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL 0054368RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.445 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000638-2 Protocolo: 2007219101 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ RECDO 2: FABIO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.015770-0 Protocolo: 2007231318 RECTE: VITOR ALEXANDRE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.614 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: A 2006.034.000303-1 Protocolo: 2007298452 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELY FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7236 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (5980) 98.001.021607-7 Protocolo: 2006319267 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (RG-2281291-1) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.009304-0 Protocolo: 2007028005 APTE 1: HENRIQUE MORAES DOS SANTOS APTE 2: DAVID GALDINO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.019632-8 Protocolo: 2007083924 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ARGOLO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE ANTONIO SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2001.006.001283-5 Protocolo: 2007123645 APTE: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DA S.S. FILIACAO 1: OTAVIO VICENTE DOS SANTOS FILIACAO 2: DEUZENI DA SILVA CO-REU 1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 2: IVANIR DE SOUZA MARINHO CO-REU 3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 4: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REU 5: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU 6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.204.000989-8 Protocolo: 2007129898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.015844-2 Protocolo: 2007163535 APTE 1: DANIEL DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APTE 2: ANDERSON POLICARPO GOMES DA SILVA APTE 3: THIAGO CORDEIRO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3588 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001590-0 (CO-REU) 2005.081.000800-1 Protocolo: 2007165642 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JESSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: JAILSON DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME: JAILSON DA SILVA CORREA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3702 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.004446-9 Protocolo: 2007172834 APTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073504-8 Protocolo: 2007194696 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4578 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006001168393-3 DESMEMBRADO 2006.001.107068-7 Protocolo: 2007216681 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALMIR PINHAL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013259-2 Protocolo: 2007225774 APTE 1: LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO APTE 2: ANDERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: SERGIO NEY GODOY MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007529-5 Protocolo: 2007227189 APTE: MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.028528-0 Protocolo: 2007255256 APTE: MARCELO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5328 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001337-2 Protocolo: 2007257298 APTE: ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL 0082170RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012711-5 Protocolo: 2007262143 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS MOREIRA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.276 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000321-8 Protocolo: 2007201756 APELANTE: L.L.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIANA MACHADO LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.317 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002255-0 Protocolo: 2007217993 APELANTE: M.DE O.P. FILIACAO 1: JOAO JOSE SAMPAIO PEREIRA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.349 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000505-0 Protocolo: 2007231472 APELANTE: F.DA S.A. FILIACAO 1: SILVIO DA SILVA ALVES FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.423 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001328-8 Protocolo: 2007270703 APELANTE: J.V.M.DE O. FILIACAO: VALDETE MARCIOLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.482 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001438-4 Protocolo: 2007301191 APELANTE: U.F.R. FILIACAO 1: ANTONIO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON DA SILVA ROSAS CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426570"
                                                                    ]
                                                                },
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                                                                    "Atos": {
                                                                        "426572": [
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 200823091 IMPTE: DR FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/SC 139.182) PACTE: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140122240 Protocolo: 200823978 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: MARCELO TRINDADE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 200824043 IMPTE 1: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP/159881) IMPTE 2: DRA.SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ/127198) PACTE: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 426572"
                                                                        ],
                                                                        "426571": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.024.005784-2 20050240032006 Protocolo: 200817934 IMPTE: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTE 1: JORGE GONCALVES VICENTE PACTE 2: LIZIANY FERREIRA DE SOUZA PACTE 3: CELSO ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALEX AGUIAR DOTTI CO-REU 2: MILENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 3: LEONARDO DAMASCENO BRAGA CO-REU 4: JOSIANA APARECIDA CO-REU 5: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 6: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO CO-REU 7: ALAN AGUIAR DOTTI CO-REU 08: VIVIANE TOMAZ DE OLIVEIRA CO-REU 09: SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ESTENDENDO OS EFEITOS DO ACORDO PROLATADO NO WRIT REFERIDO AOS ORA PACIENTES E DEMAIS CO-REUS. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200822695 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTE: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: LUCILENE MIGUEL DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 426571"
                                                                        ],
                                                                        "426575": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06193-1 E OUTRA Protocolo: 2007296915 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX GONCALVES OUTRO NOME: ALEX DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07351-7 Protocolo: 2007328860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO MOURAO DE SA (RG.107496635-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.977 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2004.073.000168-1 Protocolo: 200527330 APTE 1: WILTON SILVA GOMES APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA APTE 3: LUCIANO FELIX DA SILVA APTE 4: COSME ARRUDA RIBEIRO OUTRO NOME: COSME DE ARRUDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.002060-3 Protocolo: 2005233850 APTE 1: MESSIAS CABRAL BOTELHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.086853-3 Protocolo: 2005245662 APTE 1: LUIZ GUILHERME RODRIGUES LIMA OUTRO NOME: LUIS GUILHERME RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APTE 2: ANDRE LUIZ MENDES DA COSTA VENANCIO OUTRO NOME 3: ANDRE LUIS MENDES DA COSTA VENANCIO APTE 3: ERINALDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.003048-3 Protocolo: 2005242715 APTE 1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA APTE 2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.002298-6 Protocolo: 200629827 APTE 1: MARCELO ASSUNCAO DA SILVA (RG 201237260) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RG 101425932) ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1306 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001972-8 Protocolo: 200656817 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOMINGOS DA SILVA PINTO (RG 52567) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025964-8 Protocolo: 2006194359 APTE: MAYCON DA SILVA CARMO (RG:13037436-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4676 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.009735-3 Protocolo: 2006206668 APTE: EDILSON DE SOUZA LOBO - RG:07970372-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113217-6 Protocolo: 2007145262 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114962-0 Protocolo: 2007169848 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO MARINS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.W.U.A. FILIACAO 1: CELSO DE OLIVEIRA AQUINO FILIACAO 2: JANDIRA HELENA UCHOA AQUINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3748 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004744-8 Protocolo: 2007174388 APTE 1: IGOR TAVARES PINTO APTE 2: DOUGLAS LEITE MELO OUTRO NOME 1: DOUGLAS LEITE DE MELO OUTRO NOME 2: DOUGLAS LEITE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5043 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000144-0 Protocolo: 2007244658 APTE 1: BRUNO MARKSON FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APTE 2: FELIPE PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTE 3: BRUNO MALAQUIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5566 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.000072-3 Protocolo: 2007282269 APTE: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6064 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.022.004552-6 Protocolo: 2007307002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS CONDE DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426575"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.648 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.014551-9 Protocolo: 2007336314 RECTE: WAGNER SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426573"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.18699 - 1a.VARA CRIM.SAO JOAO MERITI Protocolo: 2007264773 IMPTE: DR.(a)FLAVIA COIMBRA ALVES (DP/MAT.930.833-9) PACTE: DOMICIO JOSE RODRIGUES (RG.03779390-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001929-1 20067110017980 Protocolo: 2007271068 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: M.DE O.P. FILIACAO 1: MARIZA IVO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE SOUZA PENNA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01810-5 E OUTRA Protocolo: 2007276686 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: LEANDRO DO NASCIMENTO - RG 09501661-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Decisao: COM A DECISAO PROFERIDA EPLO JUIZO DE ORIGEM,EM 09.11.07,NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL FECHADO P/O SEMI-ABERTO, POR FALTA DE MERITO CARCERARIO E C/A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC,COM 3 CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.NATURALMENTE QUE O WRIT NAO E VIA PROPRIA E ADEQUADA A DISCUSSAO QUANTO AO ACERTO OU NAO DO CONTEUO DAQUELA DECISAO DE MERITO,O QUE DEVERA ACONTECER, SE FOR O CASO,MEDIANTE A INBTERPOSICAO DE RECURSO PROPRIO,INCLUSIVE P/A EVENTUAL DISCUSSAO RELACIONADA AO ATENDIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO AQUELA POSTULACAO: O QUANTUM NECESSARIO DA FRACAO DA PENA CORPOREA CUMPRIDA.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007279558 IMPTE: Dr.MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ19552) PACTE: ROGERIO MESQUITA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: CLAUDIO COELHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO PELO DR. MANUEL DE JESUS SOARES, EM FAVOR DE ROGERIO MESQUITA, TENDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA UNICA DE GUAPIMIRIM. EM VISTA DO PEDIDO DE DESISTENCIA O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE. CUMPRE ESCLARECER QUE A DILIGENCIA DE FLS. 56 FOI NECESSARIA PORQUE AS INFORMACOES ADUZIAM A MANUTENCAO DE PRISAO CAUTELAR, QUE E DIFERENTE DE PRISAO TEMPORARIA, FAZENDO REFERENCIA A UM ANEXO QUE NAO FOI REMETIDO. DAI PORQUE A EXPEDICAO DE OFICIO DE FLS. 64, QUE RESULTOU NA REMESSA DE DOCUMENTOS DE FLS. 69/70, MOSTRANDO QUE NAO HAVIA PRISAO PREVENTIVA, MAS PERMANECIA A PRISAO TEMPORARIA. FEITO O ESCLARECIMENTO, A BEM DA VERDADE, O FEITO FOI INCLUIDO EM PAUTA NA SESSAO SEGUINTE, OCASIAO EM QUE FOI RETIRADO EM VISTA DO PEDIDO DO ILUSTRE IMPETRANTE. ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, UMA VEZ QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.004169-3 20067140015741 Protocolo: 2007284586 IMPTE 1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.DE A.R. FILIACAO 1: JOSE MIGUEL RAMOS FILIACAO 2: MARLI DE AQUINO RAMOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/05131-7 E OUTRA Protocolo: 2007289966 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860728-5) PACTE: LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE MELO (RG.11436597-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007298384 IMPTE 1: DR. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ0139779) IMPTE 2: DR. MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ0104646-E) PACTE: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ORDEM, EIS QUE SE TRATA DE REITERACAO DE HABEAS- CORPUS, QUE JA FOI JULGADO E DENEGADO, EM DECISAO UNANIME, E COM O MESMO FUNDAMENTO( VIDE ACORDAO DA MINHA LAVRA, AS FLS.118 E SEGUINTES)\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.152104-4 Protocolo: 2007298862 IMPTE: DR. NEWTON FERNANDES DE FARIAS (OAB/RJ0015095) PACTE: MARCOS COUTINHO PEDROSA OUTRO NOME: MARCOS COUTINHO PEDROZA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: TRATANDO-SE DE HC QUE TEM COMO AUTORIDADE COATORA DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,COMPETE AS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS COINHECER E DECIDIR DA CAUSA(ART.1o., DA RESOLUCAO 23/06, DO ORGAO ESPECIAL,C/C O ART.1o. DO R.I. DO CONSELHO RECURSAL.AGASALHADO NO ART.31,III, DO R.I. DESTE TJ,DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A UMA DAS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS. DE-SE CIENCIA AO IMPTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000685-1 20047110491088 Protocolo: 2007300222 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: I.V.DA S. FILIACAO: ELIANA VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12825-0 E OUTRA Protocolo: 2007301564 IMPTE/PACTE: CLOVIS LOPES NERIS (RG:13.344.731-8 IFP) OUTRO NOME: CLOVIS LOPES NERYS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO,POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09025-4 E OUTRAS Protocolo: 2007303233 IMPTE/PACTE: ANDRE MORAES INELA DE CASTRO (RG.09783249-7) OUTRO NOME: ANDRE MORAIS INELA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360068713 Protocolo: 2007313433 IMPTE/PACTE: ANDRE SILVA DE CASTRO (RG.11.557.373-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RI TJERJ,QUE ADITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES E NO ART.648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QEU INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLENA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00143-9 E OUTROS Protocolo: 2007324075 IMPTE/PACTE: WANDERLEY CASSIANO PESSANHA - RG 05636997-8 OUTRO NOME: WANDERLEI CASSIANO PESSANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 09.11.2007,NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO PARA O ABERTO,POR AUSENCIA DO ATENDIMENTO AO REQUISITO OBJETIVO DA PARCELA DO CUMPRIMENTO DA PENA CORPOREA CORRESPONDENTE E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC, COM 3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040849263 Protocolo: 2007330675 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: D.O.N.S. FILIACAO 1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO 2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REPDO. 2: W.F.C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, INSURGINDO-SE CONTRA DECISAO JUDICIAL QUE EM PROCEDIMENTO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ART. 157 DO CP MANTEVE O REGIME DE INTERNACAO DO ADOLESCENTE, INOBSTANTE O RELATORIO SOCIAL SUGERINDO A PROGRESSAO DA MEDIDA. REPORTA-SE AO QUE DISPOE O ART. 121, P. 2o, DO ECA E AO COMPORTAMENTO DO PACIENTE E SITUACAO FAMILIAR, AMBOS FAVORAVEIS, TENDO MOSTRADO A READAPTACAO E RESSOCIALIZACAO DO ADOLESCENTE. A DECISAO QUE MANTEVE A MEDIDA DE INTERNACAO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PROFERIDA EM AUDIENCIA ONDE A DEFENSORIA PUBLICA ESTEVE PRESENTE. AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E A AVALIACAO DO RELATORIO SOCIAL - A QUAL O DIGNO MAGISTRADO NAO ESTA VINCULADO - NAO PODEM SER DISCUTIDAS NO LEITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS POR IMPORTAR EM AVALIACAO PROFUNDA DA PROVA, O QUE SERA FEITO NO RECURSO ADEQUADO A SER INTERPOSTO PELA IMPETRANTE. NOTE-SE QUE SEQUER A REPRESENTACAO ORIGINAL E A SENTENCA QUE IMPOS A PRIMEIRA MEDIDA FORAM ANEXADAS. FACE AO EXPOSTO, NAO VISLUMBRANDO NULIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DENEGO, IN LIMINE, A ORDEM, COM FULCRO NO ART. 648 DO CPP E NO ART. 31, VIII, DO R.I. DO TJ, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010956491 Protocolo: 2007335449 IMPTE 1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTE 2: Dr.WELLINGTON C.COSTA JR (OAB/RJ93311) IMPTE 3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH, COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A CONCESSAO DO RELAXAMENTO DE PRISAO EM RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO. A LIMINAR FOI DEFERIDA A FLS. 32. A FLS. 36 A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMA QUE FOI PROLATADA SENTENCA CONDENATORIA NO PROCESSO PRINCIPAL EM 14.11.2007, CONSOANTE A COPIA QUE ACOMPANHOU AS INFORMACOES. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 49/50, OPINANDO PELA EXTINCAO DO PRESENTE, POSTO QUE PREJUDICADO O PEDIDO. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO DO RELAXAMENTO DE PRISAO EM RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO E QUE O REFERIDO PLEITO FOI CONCEDIDO EM SEDE DE LIMINAR, JA TENDO SOBREVINDO SENTENCA PENAL CONDENATORIA, E AINDA QUE O JUIZ SENTENCIANTE CONCEDEU AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE \"POR TER SIDO CONTEMPLADO COM O DIREITO A LIBERDADE PELO 2o GRAU DE JURISDICAO\", O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO ARTIGO 659 DO CPP.INTIME-SE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010296657 Protocolo: 2007342021 IMPTE/PACTE: TIAGO DA SILVA BORGES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSIRIA PUBLICA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09894-5 E OUTRA Protocolo: 2007343541 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: EZEQUIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RG.03994493-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05932-3 Protocolo: 2007346314 IMPTE/PACTE: RENATA ARNALDO SIMOES - RG 11933878-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007353825 IMPTE: Dr.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42208) PACTE: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: : JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC.HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA QUE SE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.PROCEDA-SE AS BAIXAS E DILIGENCIAS DE ESTILO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09206-1 Protocolo: 2007368251 IMPTE: DR.KLEBER LUIS DE SOUSA - OAB/RJ 106512 PACTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - RG 13013093-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..O RESULTADO FINAL E QUE NADA MAIS REESTOU P/SER APURADO E NAO HA PONTO CONTROVERSO QUE DEMANDE PROVIMENTO JUDICIAL.ESVAZIADA A DEMAMDA,IMPOE-SE A REJEICAO LIMINAR, POR SER MANIFESTAMENTE A PRESENTE MEDIDA,C/O RESPECTIVO E ATUAL DECRETO DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ,BEM COMO DE ACORDO C/ A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO CPC C/3 DO CPP E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n021. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6009 Protocolo: 2007283257 REQUERENTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE EXTENSAO, NECESSARIO SERA QUE SE ESTABELECESSE A EXISTENCIA DE UMA IDENTIDADE DE CONDEICOES FATICAS E PROCESSUAIS ENTRE O SUPLICANTE OS DEMAIS CO-REUS DO FEITO ORIGINARIO.CONTUDO, SO E POSSIVEL ESTENDER-SE ALGUMA MEDIDA QUE SUBSISTA, O QUE NAO E O CASO VERTENTE, JA QUE, EM AMBOS OS HCS IMPETRADOS EM FAVOR DAQUELES CO-REUS, JA SE DERAM OS JULGAMENTOS DOS RESPECTIVOS MERITOS, SEMPRE COM A DENEGACAO DA ORDEM E COM A CASSACAO DAS LIMINARES ORIGINARIAMENTE DEFERIDAS, O QUE TORNA PREJUDICADO, POR AUSENCIA DE OBJETO, O REFERIDO PEDIDO.NESTE CONTEXTO E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO C.P.C. COM 3 DO C.P.P, E A SUMULA N 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00265-7 E OUTRA Protocolo: 2007233098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUGUSTO CESAR DE BRITO (RG:07.978.781-8 IFP) ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 426576"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007347815 IMPTE 1: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ/85591) IMPTE 2: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ/42808) PACTE: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA.DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 426574"
                                                                            ],
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                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n----\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04221-2 Protocolo: 2007105771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA - RG 09210144-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02443-7 Protocolo: 2007174773 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO LUIZ OLIVEIRA SANTOS - RG:12898692-4 OUTRO NOME: PEDRO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/06251-5 E OUTRAS Protocolo: 2007330389 AGTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA (RG:11.536.673-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.155074-0 Protocolo: 2007236577 APTE: JOSE CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.006053-0 Protocolo: 2007264413 APTE: ANDERSON PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426577"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "427397": [
                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS (EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O., PARTE III, PÁGINA 17, DO DIA 24/01/08), FICA ADIADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 427397"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "426578": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14234 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070095626 Protocolo: 2007156224 AGTE: LUIS FERNANDO MONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15118 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020054480 Protocolo: 2007166363 AGTE: GRACIANE DIAS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA RJ0095613 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010417231 Protocolo: 2007172479 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARILEIA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16548 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 6062 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000350000062 Protocolo: 2007182159 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360017187 Protocolo: 2007194118 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 AGDO: MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070210062888 Protocolo: 2007214413 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4947) ORDINARIA 940010121549 Protocolo: 2007252713 AGTE: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEIA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380022666 Protocolo: 2007301002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010374615 Protocolo: 2007197446 APTE 1: ESPOLIO DE MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA REP/P/S/HERDEIRA JAMILE APARECIDA VASCONCELLOS EGLER ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400440 Protocolo: 2007255559 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112276 Protocolo: 2007262531 APTE: ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO RJ0140303 APDO: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040230 Protocolo: 2007317261 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ONERIO POMPEU DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011121853 Protocolo: 2007321699 APTE: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 426578"
                                                                                        ],
                                                                                        "426580": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19582 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046629 Protocolo: 2006252701 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ADILSON CARLINI MORAES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 69/70: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060040059742 Protocolo: 2007254282 AGTE: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDOS: ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI ESPOLIO DE FRANCISCA TAPANEZ GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 61: ANTE A DESISTENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011838740 Protocolo: 200814354 AGTE: BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: SERASA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR PREJUDICADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1982 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070060027621 Protocolo: 200817991 AGTE: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO 1: MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 AGDO 2: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688D AGDO 3: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO SP0200085 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.757/760 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2239 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20020680027006 Protocolo: 200820311 AGTE: TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 AGDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ULYSSES DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ALDINEIA SILVA CHANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RJ0103986 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 43: NAO SENDO CUMPRIDO PELA AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 524, III DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300664 Protocolo: 2007299944 APTE 1: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 APTE 2: CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDOS 1: RADIO GLOBO S A MANUEL FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO 2: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO RJ0104942 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 212/213: ... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011268438 Protocolo: 20089184 APTE: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.139/141 - ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 426580"
                                                                                        ],
                                                                                        "426579": [
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20050010396534 Protocolo: 2007217228 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 68: NADA PROVER EM RAZAO DA DECISAO DE FLS. 63/64.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33979 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420134960 Protocolo: 2007347921 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 49: FLS. 42-NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011954477 Protocolo: 20081179 AGTES: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 AGDO 1: ALIEVI E ALIEVI ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA AGDO 2: JURANDIR ALIEVI AGDO 3: JUAREZ AMANTINO BASILIO ALIEVI AGDO 4: FONSECA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA AGDO 5: FERNANDO DE CASTRO FONSECA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.63/64 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO.\r\n\r\nId: 426579"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "427325": [
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                                                                                                "A V I S O - D E CISÃO\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE SE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO, REFERENTE AO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.01645, OCORRIDA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/01/2008, POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR NA AUTUAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1645 Origem:COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217203 Protocolo: 200813592 AGTE: MARIA APARECIDA DIAS DE ABREU DEL PAPA ADVOGADO: DR(a).JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO:BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES.JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nId: 427325"
                                                                                            ],
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                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400125240 Protocolo: 2004227776 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 426581"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.24 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010495566 Protocolo: 2008003336 AUTOR: ALCI VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTEM-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011041225 Protocolo: 2008020517 AUTOR: LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REFORMO A SENTENCA PARA INCLUIR O AUXILIO INVALIDEZ, VISTO QUE JA INCORPORADO PELO EX-SERVIDOR A EPOCA DE SEU FALECIMENTO, ALEM DE AFASTAR A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 115, DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090015161 Protocolo: 2007341747 AGTES: JOAO CARLOS BARRETO BAYMA SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE EM FLS.95.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042030084963 Protocolo: 200816984 AGTE: MATHEUS NUNES GROSSO REP/P/S/MAE IRIS DE PAULA NUNES GROSSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 AGDO: MARCELO HENRIQUE BATISTA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 522 E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633859 Protocolo: 200821497 AGTE: IVAN SOARES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2574 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070040963000 Protocolo: 200823074 AGTE: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2660 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070012052945 Protocolo: 200823951 AGTE: MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 AGDO: MATHEUS NUNES VIANA REP/P/S/MAE ALANA SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA RJ0109394 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011087363 Protocolo: 20088686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: CELSO BECHTLUFFT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3520 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380198208 Protocolo: 2008014409 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: IVANILDO ELIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754006 Protocolo: 2008015149 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRIMEIRO RECURSO E, TAMBEM LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3805 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067225 Protocolo: 2008015758 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030069980 Protocolo: 200817508 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: MARCELO PINHEIRO SENNA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011403044 Protocolo: 2008019177 APTE: TATIANA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS RJ0081772 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS RJ0015343 APDO: LUCIANA CRUZEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010367400 Protocolo: 2008019160 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO 1: JOSE PAES BARRETO FILHO APDO 2: ANGELICA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.076165-3 ORDINARIA) 20060010380840 Protocolo: 2008020480 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: SHEILA FEDDERSEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088485 Protocolo: 2008020752 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 426583"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 970010872835 Protocolo: 200817154 AGTE: SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A REP/ P/ COMISSARIO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090006940 Protocolo: 200822320 AGTE: ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: LUZIA TAVARES BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2. QUANTO AO PLEITO DE EFICACIA SUSPENSIVA, MANTENHO A DECISAO PROFERIDA A FLS. 382-383, PELO DESEMBARGADOR DE PLANTAO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE DIVIDA ATUAL E, NAO PRETERITA, CIRCUNSTANCIA QUE AUTORIZA A PRISAO. 3.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO. 4. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI 11.187/05. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2523 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015843 Protocolo: 200821459 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO HAJA VISTA NAO VISLUMBRAR RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011518850 Protocolo: 200823450 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ITIBERE TIARAJU BLOS IDALINA DINIZ MACANA SILVA MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: ...2. CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V., DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011512436 Protocolo: 2007352870 APTE 1: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 APTES 2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS ARIOSTHO FALEIRO NILTON CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS RJ0000398 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 3: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO RJ0073201 APDOS: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL CONDOMINIO PORTOGALO SUITE DUPLEX ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 426582"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "426584": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010378720 Protocolo: 2007238726 AGTE: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011369243 Protocolo: 2007239440 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 REC.ADESIVO: AGNALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.68927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010969637 Protocolo: 2007366850 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MONICA IGLESIAS DE CIRONE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, DETERMINANDO A EXTRACAO DE PECAS PROCESSUAIS, POR XEROCOPIA, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO MINISTERIO PUBICO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69047 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550014999 Protocolo: 2007367352 APTE: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER MONICA APARECIDA MAYRINK PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054940 Protocolo: 2007373889 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE NESTOR LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE HILDNES BARBOSA LEITE DE SA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140025523 Protocolo: 2007375291 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS RJ0125159 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 426584"
                                                                                                ],
                                                                                                "426586": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ..........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DOA ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.761 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070040005863 Protocolo: 20086855 AGTES: ELISEO GOMES DE BRITO FILHO MARILIA DA SILVA SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RJ0145178 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1436 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714355 Protocolo: 200813116 AGTE: EVANILDO JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010452099 Protocolo: 200818279 AGTE: FLAVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO 2: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHEC0 DO RECURSO, MAS NEG0-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2183 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070570006690 Protocolo: 200818711 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO RJ0120452 AGDO: IVONILDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2224 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011461011 Protocolo: 200818650 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.100.0030970 20070011545760 Protocolo: 200821430 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012364955 Protocolo: 200822619 AGTE: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138300 Protocolo: 2007287934 APTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010395928 Protocolo: 2007315999 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010565368 Protocolo: 2007344860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64931 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280035230 Protocolo: 2007345061 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA...\" EMBTE: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO. \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC C/C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA... \" - EMBTE: BANCO BRADESCO S A.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011428285 Protocolo: 2007355182 APTE: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: JOSE DE GERVAIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727139 Protocolo: 2008006102 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA LOURDES VENTURA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2644 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040338229 Protocolo: 2008009446 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE LAILSON BRITO/LEIDA S P Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 426586"
                                                                                                ],
                                                                                                "426585": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010867065 Protocolo: 200820036 IMPETRANTE: NILTON BRAZ DA SILVA OAB RJ88551 PACIENTE: JOAO EDUARDO BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 97.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34864 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720005430 Protocolo: 2007357534 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010378347 Protocolo: 2007372683 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O ALEGADO BLOQUEIO DE SUAS CONTAS, PENA DE REJEITCAO DESTE RECURSO. PRAZO: 10 DIAS. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.404 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072080041530 Protocolo: 20082367 AGTE: LAURINDA RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ANICETO PORTILHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). ODIL NETIS TELES RJ0069537 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NADA A RECONSIDERAR ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 20082664 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ RJ0124925 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISTO QUE INDEFIRO, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 101.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.885 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660142042 Protocolo: 20087207 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. I..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010712644 Protocolo: 200815643 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: GETULIO LANCANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012206067 Protocolo: 200817919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NELSON AUGUSTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010211273 Protocolo: 200818171 AGTE: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO REP/S/FILHO FABIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: TULIO CAVALIERE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA RJ0125864 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010650457 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 982080001977 Protocolo: 200822272 AGTE: LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE RJ0126015 AGDO: ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE PROCEDIMENTO RECURSAL. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3492 -COBRANCA 850011010928 Protocolo: 200821790 AGTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 AGDO: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA BROOKLYN S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO ESTA PRETENSAO...APOS, MANIFESTE-SE O RECORRIDO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 426585"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "426588": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110056489 Protocolo: 2007257783 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO , POR MANIFESTO DESCABIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010232430 Protocolo: 2007309057 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 AGDO: ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DE MODO A ESTABELECER OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20000010255344 Protocolo: 2007339570 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 AGDO: ANDRELINO NOGUEIRA RABELO ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA RJ0062998 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE MODO A REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS A RECEITA FEDERAL E BACEN, PARA TENTAR LOCALIZAR BENS PENHORAVEIS DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34284 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070760004411 Protocolo: 2007351297 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0145939 AGDO: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, TAO SOMENTE, PARA AFASTAR, NESTA FASE DO PROCESSO, A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE JUNTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34931 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110013713 Protocolo: 2007358580 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: NORMA IVO CORREA ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200820640 AGTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65020 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640020152 Protocolo: 2007345089 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: HELENA PENNA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO, INCLUINDO, TAO SOMENTE, A NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE RECEITUARIO, A CADA 06(SEIS) MESES, PARA FINS DE CONTROLE DO FORNECIMENTO DA MEDICACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66714 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20040380231940 Protocolo: 2007353811 APTES: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA TALLITA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA RJ0072035 APDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AOS ORA APELANTES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.308 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292813 Protocolo: 2007370150 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO PAULO DE MORAES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AO EXERCICIO DE 1997, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR, EIS QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDA A PRESCRICAO DO DEBITO FISCAL RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 1994 A 1996.\"\r\n\r\nId: 426588"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "426587": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020097319 Protocolo: 2007375693 IMPTE: GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES SP0157532 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) \"CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...2 ) PUBLIQUE-SE , COM URGENCIA A DECISAO DE FLS.02 ... ( DESPACHO PROFERIDO NO PLANTAO EM 21/12/07 \" O MS NAO E SUBSTITUTIVO DO A.I INADMITO A IMPETRACAO E JULGO EXTINTO. ARQUIVE-SE ) 3) SOLICITE-SE INFORMACOES ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29721 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013098 Protocolo: 2007308214 AGTE: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS RJ0145049 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...ESCLARECENDO SE FOI EXERCIDO OU NAO O JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862095 Protocolo: 2007369945 AGTE: SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011755080 Protocolo: 2007371320 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010126296 Protocolo: 2007373370 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.86 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280054416 Protocolo: 2007374177 AGTES: WALTER PEREIRA GOMES ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\nId: 426587"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "426589": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.000198-3 Protocolo: 2006112458 AUTOR: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200798181 IMPTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26250 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003495-5 Protocolo: 2007272719 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.37964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (14.509) DESAPROPRIACAO 91.021.227148-5 Protocolo: 2005221671 APTE: SIDALINO MOCCELLIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO 0003425RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.9930 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.021406-1 Protocolo: 2007048608 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA 0118258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.018622-7 Protocolo: 2007103735 APTES: JOAQUIM AMARAL LEITAO EUNICIO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA 0023813RJ REC.ADESIVO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21184 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.058.002366-2 Protocolo: 2007105147 APTE: ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 4: DR(a). IZABELLE DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI 0124607RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL: 95.066.000153-0) 2004.066.002289-5 Protocolo: 2007109640 APTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25086 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.002882-4 Protocolo: 2007125503 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSDE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE 0012602RJ APDO: MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.052854-0 Protocolo: 2007137972 APTE: LEILA CAMPAGNAC VALVERDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139897-8 Protocolo: 2007150233 APTE: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31198 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.002.017725-9 Protocolo: 2007152918 APTE 1: JOCELIM BORGES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31394 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.004073-0 Protocolo: 2007154378 APTES: WESLEY DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS REP/P/S/PAI ANDRE FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDO: TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.014126-6 Protocolo: 2007203701 APTE: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM 0091573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI 0091769RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.146642-2 Protocolo: 2007213688 APTE: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.034534-7 Protocolo: 2007214854 APTE: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.135058-8 Protocolo: 2007214826 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOS: FRANCO ROMANO ANNA DE LUCA ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43226 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.090474-7 EXECUCAO) 2005.001.028721-6 Protocolo: 2007215845 APTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP APDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.014.022971-0 Protocolo: 2007218151 APTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDACAO DOUTOR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002379-9 Protocolo: 2007227213 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45678 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.208.002729-8 Protocolo: 2007228566 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV CELESTE DA CONCEICAO MELO APTE 1: CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDOS: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E S/MULHER LAURA SILVA FRANCA SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA E S/MARIDO JUVENAL MARTINS FERREIRA VERA LUCIA FRANCA GARCIA LUIS CARLOS DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (279/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.106395-7 Protocolo: 2007230094 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1802/96. 2001.001.001737-0 Protocolo: 2007230269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGEIRO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46758 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.045.004541-8 Protocolo: 2007235014 APTE: HENRIQUE DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA 0050496SP APDOS: LUCIA DE CASSIA DA SILVA DAMAZIO REP/ E ASSIST/S/FILHOS KARINNE DA SILVA DAMAZIO E THATIANNE DA SILVA DAMAZIO THIAGO DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057568-4 Protocolo: 2007235926 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47254 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012634-0 Protocolo: 2007237060 APTE 1: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 2: ISADORA ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI NELSON MASSINI APTE 3: MARGARETE ROCHA MASSINI NELSON MASSINI APTE 4: NELSON MASSINI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.074557-3 Protocolo: 2007238696 APTE: ANGELO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A FALENCIA EM APENSO A FALENCIA 2004.001.082502-9 2005.001.023175-2 Protocolo: 2007238278 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDO 1: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.143041-2 Protocolo: 2007240204 APTE: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.008.007560-3 Protocolo: 2007241858 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ APTE 2: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 0111173RJ APTE 3: JERONIMO CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA 0123170RJ APDO: PAULENIZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.129883-0 Protocolo: 2007245255 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ REC.ADESIVO: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152153-1 Protocolo: 2007252889 APTES: MARIO GALDINO DOS SANTOS MARLENY DE MENDONCA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52022 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.211.001234-9 Protocolo: 2007266525 APTE: ALESSANDRA GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ APDOS: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA JASSEMAR GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029905-0 Protocolo: 2007272624 APTE: JAYME RAUL BRUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003166-5 Protocolo: 2007281109 APTE: MARIA RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135859-2 Protocolo: 2007284515 APTES: FERDINANDO AMARAL COSTA FRANCISCO SALINO DIAS CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA FRANCISCO PAULO DA SILVA RUBENS ROMUALDO DA COSTA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAO PEREIRA DA CRUZ JOSE MANOEL GONCALVES JOSE CORREA DO PRADO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54538 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001853-0 Protocolo: 2007285694 APTE: OSMAR CHAVES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55096 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.002275-8 Protocolo: 2007289501 APTE: MONITOR EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NADER 0119496SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZAMPIERI 0204428SP APDO: JOSE ALADIN GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARQUES DA SILVA 0145478RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55100 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.000466-6 Protocolo: 2007287309 APTE: GC BARROS COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55264 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008914-8 Protocolo: 2007289537 APTE: ELIZABETH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079257-0 Protocolo: 2007289700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.210.001935-4 Protocolo: 2007291080 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: RODOLFO VALERIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 90.038.004548-0 Protocolo: 2007291082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA APDO: CARLOS LUIZ ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.035038-8 Protocolo: 2007293749 APTES: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ROSANE BRANDAO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 1993.001.011677-1 TB 14687 93.001.011677-1 Protocolo: 2007293007 APTE: LUIZ FERRAZ DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56092 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014195-5 Protocolo: 2007294469 APTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56138 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.003150-0 Protocolo: 2007294381 APTE: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ APDOS: JORGE GUELFI LAIUN ELIANE MATINS MARTINS DE SOUZA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN 0052815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099556-0 Protocolo: 2007294885 APTE: ROSIANA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56465 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007756-8 Protocolo: 2007291779 APTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: ECONOMICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56471 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116447-5 Protocolo: 2007296123 APTE: LEDA SOARES MIRANDA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010643-4 Protocolo: 2007296047 APTES: BANCO ITAU S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDO: GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001434-8 Protocolo: 2007294952 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDO: DELCI GONCALVES FROS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081559-4 Protocolo: 2007298416 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.102893-9 Protocolo: 2007298308 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147803-2 Protocolo: 2007300006 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57034 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016127-0 Protocolo: 2007299655 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57164 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000290-8 Protocolo: 2007299714 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105623-0 Protocolo: 2007300021 APTE: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDO: LUIZ DEMASKO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57675 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.005640-1 Protocolo: 2007302992 APTES: ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL ANA CECILIA MACHADO DIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ REC.ADESIVO: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.000939-0 Protocolo: 2007305346 APTE 1: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APTE 2: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (97.387.002807-6 - TB 1550 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL) 2004.014.015662-5 Protocolo: 2007306972 APTE: DECIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS 0139095RJ APDO 1: MILCELIO PINHEIRO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO 0094937RJ APDO 2: ALDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA 0084791RJ INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MACHADO REP/P/INV LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ INTERESSADO 2: ORGANIZACAO MACHADO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054067-2 Protocolo: 2007307926 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTES 2: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO (REC. ADESIVO) VANIA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008794-0 Protocolo: 2007311049 APTE 1: LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.037142-7 Protocolo: 2007313362 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ABNER MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123532-5 Protocolo: 2007313283 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: WANDA DUARTE LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.007500-3 Protocolo: 2007313275 APTE 1: ROBERTO GIL ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APTE 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098831-2 Protocolo: 2007315898 APTE: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011020-3 Protocolo: 2007317206 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010648-1 Protocolo: 2007316300 APTE: LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006917-2 Protocolo: 2007323013 APTE: CELSO DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66539 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110168-2 Protocolo: 2007355222 APTE 1: EDYR FILGUEIRAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ APTE 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APTE 3: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.209.001897-8 Protocolo: 2007358467 APTE 1: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APTE 2: FORUM CONFECCOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE 0099892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA 2007.001.052780-4 Protocolo: 2007363750 APTE: DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001501-3 Protocolo: 2007362378 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.018609-8 Protocolo: 2008003255 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.027911-8 Protocolo: 2008003016 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 4: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ APDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO REINALDO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1387 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.034394-8 Protocolo: 2008005739 APTE: ALVINA MARIA TEIXEIRA SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOS: ADMINISTRADORA MONTE ARARAT LTDA PROCURADORIA MONTE ARARAT LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.030.012725-0 Protocolo: 2005234431 EMBTE: PEDRO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO 0053441RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO BARBOSA PIMPINATI (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426589"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "426590": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.561 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.001631-9 Protocolo: 2007071694 AUTOR: IRENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 99.001.025069-5 Protocolo: 2007291248 IMPTE: LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140211-4 Protocolo: 2005228913 AGTES: REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOS: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.012395-3 Protocolo: 2006179944 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 54639 - INVENTARIO 88.001.500023-7 Protocolo: 2006317891 AGTE: MYRNA SILVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ AGDOS: LEA DE SOUZA HOSANNAH MONICA HOSANNAH DA SILVA SILVIO LYRA HOSANNAH FILHO RICARDO DE SOUZA LYRA HOSANNAH LUIZ LEITAO DA CUNHA GERALDO EURICO ALTOE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA 0124726RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27418 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.144152-3 Protocolo: 2006332769 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6643 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.024.004462-0 Protocolo: 200771745 AGTE: EURY PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDO 1: ESPOLIO DE MANOEL LEMOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 2: JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 3: JOSE DA SILVA AMORIM AGDO 4: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160810-0 Protocolo: 200778606 AGTES: ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA ALTIVO CARDOSO COUTO SERRA ELI DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEZIA DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEIDE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA ELIEL VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA THAYNA AMARAL VALENTE DE OLIVEIRA VERONICA BASTOS DE AMARAL DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ANA CARLA FERREIRA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS ANNY CAROLLINY FERREIRA DA CRUZ DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10097 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.003.002883-9 Protocolo: 2007110884 AGTE: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.078.000239-0 Protocolo: 2007117091 AGTE: MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013592-3 Protocolo: 2007117918 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDO: JACY SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.079815-0 Protocolo: 2007165660 AGTE: RENATA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067280-6 Protocolo: 2007199473 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN AGDO: LENITA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012519-8 Protocolo: 2007273035 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ AGDO 1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS 0008163ES AGDO 2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.206.002823-4 Protocolo: 2007309093 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ AGDO: THAIS ROCHA BARRETO REP/P/S/MAE ELISANGELA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RUTH CORREA PINTO 0062279RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053740-8 Protocolo: 2007317122 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 0090447RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002757-1 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30859 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134535-7 Protocolo: 2007318586 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: JOSE LACERDA SALES PADILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065391-3 Protocolo: 2007330305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33396 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.078407-0 Protocolo: 2007341982 AGTE: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO 0146413RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143807-1 Protocolo: 2007350881 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.44397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.119891-6) 2004.001.140487-1 Protocolo: 2005249929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA APDO: MAURO DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.34880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.001939-0 Protocolo: 2006167930 APTE 1: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APTE 2: SEBASTIAO LUIZ FLOSI E S/MULHER LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA 0068055RJ APTE 3: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ APDO: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68164 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2001.001.025198-5 Protocolo: 2006329568 APTE: SOUZA & FARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ APDOS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA XEROX CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOL.PARCIAL DE SOC. 2006.001.038642-7 Protocolo: 2007052693 APTES: RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/SINV RICARDO DE SOUZA FERREIRA ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV RICARDO DE SOUZA FERREIRA PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDO: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 2005.001.016529-9 Protocolo: 2007056855 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: NOVAES E BONADIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152633-9 Protocolo: 200757877 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CLEBER NAVARRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113697-0 Protocolo: 2007058044 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: KARLA PERSICO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO 0089816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17748 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021370-6 Protocolo: 200786702 APTE 1: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106580-8 Protocolo: 200786925 APTE 1: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18643 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.065424-9 Protocolo: 200792528 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDO: TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.120220-4 Protocolo: 2007092072 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19177 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.001923-6) 2006.002.000200-3 Protocolo: 2007094868 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDO: RAQUEL COSTA SOLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19294 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO E 2003.030.000527-7 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.030.001379-3 Protocolo: 2007095009 APTE: ARLETE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ APDO: MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134181-9 Protocolo: 2007094647 APTES 1: PEDRO PAULO MENDONCA BULCAO MARIA ILINA MENDONCA BULCAO MONICA MARIA BULCAO DE SOUSA ELINE MARIA MENDONCA BULCAO JOAO LUIZ MENDONCA BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.020982-5 Protocolo: 2007097882 APTES: JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011591-9 Protocolo: 200799088 APTE 1: CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APTES 2: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.012972-6 Protocolo: 200798219 APTE: CARLA ADELINA PATITUCCI ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO: CARLOS PATITUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO 0052125RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20140 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.033852-1 Protocolo: 2007099455 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20522 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001572-0 Protocolo: 2007101777 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO: ROSANI ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20607 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.042.007947-2 Protocolo: 2007101847 APTES: MARIA HELENA BARCELLOS GOMES ADRIANA ALVES BARCELLOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDO: ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS 0098165RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20947 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.208.003961-6 Protocolo: 2007101977 APTES: MICHELE MANN JOSE MARCELO MANN JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.146266-0 Protocolo: 2007178914 APTE: UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOS: AUGUSTO DA SILVA BARBOSA VANIA DA SILVA BARBOSA HUMBERTO DA SILVA BARBOSA GILBERTO DA SILVA BARBOSA ADALBERTO DA SILVA BARBOSA JONAS DA SILVA BARBOSA MAIARA JENIFER PEREIRA BARBOSA BRUNA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39618 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007848-4 Protocolo: 2007199097 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOS: TANIA DE JESUS MARTINS LUCAS MATHEUS LODI MARTINS REP/P/MAE CLAUDINEIA LODI ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49661 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.003384-6 Protocolo: 2007250856 APTES: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOS: ARNALDO DE SA NOGUEIRA YOLANDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS 0025730RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.139608-4 Protocolo: 2007252331 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003424-8 Protocolo: 2007282940 APTE: ROBERTO MOFARDINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIA DA SILVA MOFARDINI REP/P/S/MAE TATIANA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.149168-0 Protocolo: 2007287929 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: DILMA GAMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129318-4 Protocolo: 2007314814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.109995-0 Protocolo: 2007317573 APTE 1: MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60779 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009094-0 Protocolo: 2007318175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SEBASTIAO PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17684 ACIDENTARIA 87.054.000629-9 Protocolo: 2007337161 APTE: LUCIA DE JESUS CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TAHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64245 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.003.000672-8 Protocolo: 2007339926 APTE: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64716 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002233-1 Protocolo: 2007344740 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: JOSE GERALDO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.038.024444-0 Protocolo: 2007351529 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ APDO: CARLENE ROSA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032042-8 Protocolo: 2007350367 APTE: ANA CECILIA BURLE MARX ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE ADVOGADO 1: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO 0143560RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037530-5 Protocolo: 2007355165 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APTE 2: RAFAEL CONCEICAO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070757-0 Protocolo: 2007355181 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66973 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.027392-1 Protocolo: 2007356141 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 2: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.007902-2 Protocolo: 2007357188 APTES: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDO 1: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDO 2: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.001904-4 Protocolo: 2007368560 APTE 1: CINTIA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APTE 2: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088584-5 Protocolo: 2007372098 APTE: ESMERALDA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006325-0 Protocolo: 2007372148 APTE: TERESINHA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69796 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005216-4 Protocolo: 2007371986 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA DO CARMO NEL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061228-9 Protocolo: 2007373339 APTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.241 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027919-5 Protocolo: 2007370153 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BAR ESPACO 815 LTDA ME Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069192-6 Protocolo: 2007375124 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007653-3 Protocolo: 2007375129 APTES: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA AMARILDO REZENDE RIBEIRO ALCINEA REZENDE RIBEIRO GELSON DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079478-8 Protocolo: 2007375424 APTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011455-2 Protocolo: 2008003179 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APTE 2: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037846-3 Protocolo: 2008004723 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1565 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016051-2 Protocolo: 2008004661 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ESP DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1721 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017404-3 Protocolo: 2008004567 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NELSON DE JESUS SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1833 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037013-0 Protocolo: 2008005667 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LENIRA OLIVEIRA RUDOLF Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.112337-9 Protocolo: 2008006381 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.002661-9 Protocolo: 2008009737 APTE: JULIO CEZAR FREITAG ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113433-4 Protocolo: 2008012137 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: MARISTELA DA SILVA SANT'ANA CONDE LIELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3017 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158816-1 Protocolo: 2008012235 APTES: JOSE RAIMUNDO IRMA APARECIDA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016621-6 Protocolo: 2007135414 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ EMBDO: WLADIMIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SALES DOS SANTOS 0094945RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 426590"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "426591": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332990 Protocolo: 2007252974 AUTOR: SERVOLO ALVES CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/85: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011176760 Protocolo: 2007276445 AUTOR: JONAS UBIRATAN MELO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191/192:\"... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTETOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060024383 Protocolo: 2007347720 AUTOR: SUZETE DA SILVA CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/61; \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65, 80, 115 E 116, DO TJRJ, MANTENDO OS TERMOS DA R.SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART.92, PARAGRAFO 4).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776752 IMPTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.220/221: \" (...) DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, EIS QUE INADMISSIVEL. INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 20062020140094 Protocolo: 2006289308 AGTE: ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR CEZAR RJ0137681 AGDO: MARCELLI SANTOS FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/79: \"... FEITAS AS CONSIDERACOES SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO, E PORTANTO IRRECORRIVEL.\" RIO, 16/01/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.159024-6. 20060011590246 Protocolo: 2007313575 AGTE: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/2.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/25:\"... DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011888742 Protocolo: 2007355448 AGTE: ABSOLUTA SEGUROS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/ P/ S/ LIQUIDANTE LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.40/41:\"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES. RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35363 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020017835 Protocolo: 2007362881 AGTE: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICCIPAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 33/34: \"(.....) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A ESTE AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECLAROU A DESERCAO DO RECURSO DE APELACAO PARA QUE, PRIMEIRAMENTE, SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELA AGRAVANTE EM SUAS RAZOES DE APELACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010468540 Protocolo: 2007362730 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 AGDO: SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.83: \" (...) ASSIM, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067540 Protocolo: 2007366796 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: GEORGE PALMEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.141/145: \" .... ANTE TODO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. \" a) DES. REL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.63 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080019650 Protocolo: 2007374986 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: JESSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO RJ0091204 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.32/33: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.102 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010563894 Protocolo: 2007374940 AGTES: GERUZA FRAZAO FELIX MOREIRA ROSINA THOMASINI DE MORAES MARIA DE LOURDES COSTA ANDRE ALVES DE CARVALHO MARIA DAS NEVES DA SILVA TELHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: ROSIMAR ALVES DA SILVA REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA CELESTE VIEIRA FERREIRA JOSE MARQUES RIBEIRO MARIA DE FATIMA DE BARROS GONCALVES CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 78/79: \"... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CPC\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 08/01/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.126 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204284 Protocolo: 2007374731 AGTE: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.62/65; \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, EIS QUE JA HA PRECEDENTES, DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE 1 GRAU E DISPENSAR, CONSEQUENTEMENTE, A INTIMACAO DETERMINADA PELA DECISAO QUE SE ENCONTRA POR COPIA AS FLS.29, DEVENDO O JUIZ DA CAUSA APRECIAR O PEDIDO DE PENHORA E ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS REFERENTES A ESTA FASE DE ACORDO COM O ART.20, PARAGRAFO 4 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880540001309 Protocolo: 20081531 AGTE: ENOIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/84: \"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS ACIMA\". RIO, 10/01/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011707966 Protocolo: 2008983 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO DALVA DE SOUZA VAILLANT DIVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.100/101; \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NOA RT.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO ORA AGRAVADA E INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.631 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012211385 Protocolo: 20084139 AGTES: BARBARA LEMOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE REGINA CELIA SOUZA DE LEMOS BEATRIZ LEMOS RIBEIRO REP/P/S/MAE REGINA CELIA SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 AGDO: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/96: \" (...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO) RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.646 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011303451 Protocolo: 20085046 AGTES: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 50/51: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TAO-SOMENTE PARA QUE SEJA PUBLICADA A R. SENTENCA, NOS TERMOS DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.749 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003870 Protocolo: 20084546 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA LUCILA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.90/91: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.757 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630086348 Protocolo: 20086829 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/47: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.766 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400005274 Protocolo: 20085374 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 120/121: \"(......) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO AGRAVANTE A OBRIGACAO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SALVO SE DESEJAR TAL PROVA TECNICA, FACE A INVERSAO DEFERIDA, EM CONTRA PROVA. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010409947 Protocolo: 20087083 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 AGDO 2: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA RJ0097910 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 147/150: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010395535 Protocolo: 20087531 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 50: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, MANTENDO A POSSE DA AGRAVANTE OU DO ATUAL OCUPANTE NO QUIOSQUE DENOMINADO QLB 05, INSTALADO NA AV. DELFIM MOREIRA, EM FRENTE AO N. 556\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 14/01/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010844081 Protocolo: 20089132 AGTE: GERALDINA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 37/38: \"(......) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20070010572111 Protocolo: 20089488 AGTE: SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.42/44; \" (...) NEGO, ASSIM, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010934379 Protocolo: 20089444 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: PAMELA FRANCA PONTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 46/48: \"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 15/01/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420138850 Protocolo: 200810137 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCELO DAS NEVES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.85/86: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1097 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011751300 Protocolo: 200810287 AGTE: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: ARICLEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 67/69: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693546 Protocolo: 200810170 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 73/74: \"(......) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1150 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310127686 Protocolo: 200810558 AGTE: NILCE CARDOSO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 20/21: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1214 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080530000069 Protocolo: 200811287 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.131/134: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010625140 Protocolo: 200810197 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.83/84: \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1263 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010940630 Protocolo: 200811616 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.156/157: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010319338 Protocolo: 200812320 AGTE: VERA LUCIA PEREIRA SABINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.76/78: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL, DEFERINDO-SE A AGRAVANTE, NESTA INSTANCIA, A GRATUIDADE DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010284187 Protocolo: 200812357 AGTE: M & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 AGDO: YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.783/784: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540162374 Protocolo: 200813456 AGTE: RICARDO DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: BRENDA ALVINO DE MATTOS SANT'ANNA REP/P/S/MAE ADRIANA ALVINO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1469 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062139 Protocolo: 200813167 AGTE: WILLIAM AYRTON DANTAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.38/39:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG.1o-A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012209597 Protocolo: 200813092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.68/72: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONDICIONAR A EFICACIA DA ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA PELO DOUTO JUIZO A QUO AO DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DESSA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1495 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400021435 Protocolo: 200813096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEILA CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 60/63: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1504 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030156829 Protocolo: 200813667 AGTES: VANIA CRUZ MAXIMO MICHEL CRUZ MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/20: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE EXPEDICAO DE OFICIO, PROVENDO DE PLANO O AGRAVO EM EXAME.\" RIO, 21012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060210090225 Protocolo: 200813312 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IRACY AMELIA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 71/74: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140170392 Protocolo: 200813428 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: R RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 ADVOGADO 2: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.102; \" (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVAO RETIDO.(...) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010014433 Protocolo: 200814044 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 AGDO: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.40/43: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO ELETRONICO DO VALOR DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) rio, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20060010352417 Protocolo: 200814262 AGTES: ANA PAULA DO NASCIMENTO CRISTINA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IDA BARRIENTOS SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES RJ0045768 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.32/40: \"... ANTE O EXPOSTO, IMPOE-SE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 21012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1665 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036187 Protocolo: 200814727 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDE MATOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.96/99: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1673 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO 20050350006944 Protocolo: 200814775 AGTE: CARLOS BRAGA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 AGDOS: MATHEUS CONSTANCIO BRAGA REP/P/S/MAE RUBIA APARECIDA CONSTANCIO BRAGA GUSTAVO CONSTANCIO BRAGA REP/P/S/MAE RUBIA APARECIDA CONSTANCIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/151: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012009973 Protocolo: 200813629 AGTES: SEBASTIAO HENRIQUE ALBERTINA FERREIRA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.55/58:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011077399 Protocolo: 200814053 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: LINDALVA MARIA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 93/95: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CATENDE-PE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1701 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011884839 Protocolo: 200813647 AGTES: CARLOS IRINEU SILVA DA COSTA ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 34/36: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010130224 Protocolo: 200814833 AGTES: TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.128/130: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1731 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070034051 Protocolo: 200814716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HELIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.106/111: \"... DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO C.P.C., NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 22012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012137537 Protocolo: 200816203 AGTE: JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.24/28:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011165926 Protocolo: 200816200 AGTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.66/68: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 23012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072030061661 Protocolo: 200817959 AGTE: RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA REP/P/ GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/58:\"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG.1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER O MENOR AGRAVANTE NA POSSE MATERNA ATE A DATA DE 29.01.2008, QUANDO DEVERA SER DEVOLVIDO AO PAI POR FORCA DA DECISAO QUE LHE OUTORGOU A GUARDA PROVISORIA E QUE RESTOU PRECLUSA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989304 Protocolo: 2007119921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 805/806: \"(......) ASSIM, HOUVE FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE DA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ADEMAIS, EM RAZAO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA UNIFORMIZACAO SUPRA-CITADA, DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZ DA VARA CIVEL, EX OFFICIO, NOS MOLDES DO ART. 113 DO CPC, BEM COMO A NULIDADE DA SENTENCA A QUO. REMETA-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE DA VARA EMPRESARIAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, ART. 113 DO PERGAMINHO PROCESSUAL. E COMO VOTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58929 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050630109745 Protocolo: 2007309370 APTES: BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA MG0055689 APDO: HAMILTON JOSE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/100: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59630 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674126 Protocolo: 2007314599 APTE: MARILUSIO ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 APDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.84/86:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64410 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011666391 Protocolo: 2007343617 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.84/86: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE PUBLIQUE-SE .\" RIO, 16/01/08 A) DES. REL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011253184 Protocolo: 2007343588 APTE 1: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/103: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MONOCRATICAMENTE DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (PARTE AUTORA) PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA PARA O IMPORTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 08/01/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64645 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020045739 Protocolo: 2007344780 APTE: ROGERIO MENDONCA PINTO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.89/91; \" (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA MEDIDA CAUTELAR 2005.209.005129-1 20052090051291 Protocolo: 2007345825 APTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.205/208: \" (...) ASSIM, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, PARA QUE SEJA INDEFERIDA A GRATUIDADE AOS APELADOS, DEFERINDO-LHES, ENTRETANTO, O RECOLHIMENTO AO FINAL, EIS QUE JA HA DECISAO A RESPEITO, REJEITANDO-SE O AGRAVO RETIDO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65476 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020010699925 Protocolo: 2007349401 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: ARI SANTOS DA CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 216/218: \"(......) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" E PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66325 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662331 Protocolo: 2007353039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: JOSE GALHARDO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES RJ0124384 ADVOGADO 2: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA RJ0124276 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 119/120: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, DIANTE DE SUA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66470 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050380279616 Protocolo: 2007351917 APTE: LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA RJ0051779 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 84/85: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010653750 Protocolo: 2007353226 APTE: SAMUEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.150/153: \"... ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 15012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66722 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20060011208417 Protocolo: 2007355158 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/113: \" (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010659186 Protocolo: 2008003040 APTES: ZILDA COSTA DA FONSECA TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.66/68: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARTE AO RECURSO AUTORAL, PARA JULGAR PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E II DO CPC, DETERMINANDO A EXIBICAO DOS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANCA MANTIDAS POR FERNANDO DA FONSECA JUNTO A INSTITUICAO-RE, INVERTIDOS O ONUS SUCUMBENCIAIS.(...) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124205 Protocolo: 2008005899 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.118/124; \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, POR TOTALMENTE, IMPROCEDENTE, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA ATACADA PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 426591"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "426593": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010186168 Protocolo: 200796911 AGTE: GABRIEL RIANI DICKSTEIN REP/P/S/MAE PALOMA RIANI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: PAULO JORGE DICKSTEIN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\nId: 426593"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "426592": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375663 IMPTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 426592"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "426594": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C/MANUTENCAO DE POSSE 20072050005456 Protocolo: 200736805 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOS: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ANNELISE MARIA CAMINADA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 INTERESSADOS: JERONIMO MUNHOZ DOS REIS GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010887878 Protocolo: 2007301623 AUTOR: JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA RJ0104295 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010088116 Protocolo: 200753687 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7450 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 975300193822 Protocolo: 200780184 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITADOS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040336312 Protocolo: 2007190912 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070610057653 Protocolo: 2007201392 AGTE: DANIELE PENELLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE RJ0084185 AGDO: ELIZALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085728 Protocolo: 2007231429 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21959 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030420039691 Protocolo: 2007232359 AGTE: RENATO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 AGDO: ELMAR NOEL ADVOGADO: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200625425 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010911790 Protocolo: 2007239465 AGTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010471033 Protocolo: 2007241049 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23229 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010972521 Protocolo: 2007243867 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010969868 Protocolo: 2007244733 AGTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010115022 Protocolo: 2007251615 AGTES: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 AGDO: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DARIO DE SOUZA MACHADO E DO ESPOLIO DE NILZA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699776 Protocolo: 2007253355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010112460 Protocolo: 2007287956 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: ANTONIO PEIXOTO REI ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 AGDOS 2: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES MARIA DE FATIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011149371 Protocolo: 2007292091 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010118135 Protocolo: 2007299257 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29406 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212283888 Protocolo: 2007305259 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030146474 Protocolo: 2007309730 AGTE: JACIRA ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30706 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020680014334 Protocolo: 2007317817 AGTE: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BOTTON RS0019156 ADVOGADO 2: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA RS0053414A ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA RJ0073221 AGDO: TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31297 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030660325257 Protocolo: 2007323490 AGTE: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010870651 Protocolo: 2007325996 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010196792 Protocolo: 2007332905 AGTE: SANDRA MARIA FERNANDES POR SI E REP/S/FIHA SUELEN FERNANDES FROES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010816070 Protocolo: 2007332895 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011852860 Protocolo: 2007333733 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO JP MORGAN CHASE BANK ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34047 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006106 Protocolo: 2007348954 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099057 Protocolo: 2007355484 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007355490 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.31217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010262985 Protocolo: 2007153175 APTE: ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO: CEAP CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO RJ0135686 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010176645 Protocolo: 2007165551 APTE 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 APTE 2: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTES 3: ALVARO LINS DOS SANTOS RICARDO HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030011337 Protocolo: 2007166954 APTE 1: LUIZ GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO RJ0100819 APTE 2: CONDOMINIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 APDO 3: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 40404 ACIDENTE DE TRABALHO 940660000467 Protocolo: 2007182833 APTE: EVANDRO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011296780 Protocolo: 2007185021 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: NILSON CATALAO VIDAL MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 860014026974 Protocolo: 2007195256 APTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20032020068673 Protocolo: 2007201005 APTES: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 APDO: JAQUELINE FERREIRA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39866 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030140302846 Protocolo: 2007199581 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: GERALDO MAGELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010730345 Protocolo: 2007202923 APTE 1: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.160281-1) 20060020172917 Protocolo: 2007219601 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010036116 Protocolo: 2007224248 APTE: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O A DES REVISORA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210253422 Protocolo: 2007223791 APTES 1: DALTIVA PEREIRA GOMES ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA CARLOS AUGUSTO COREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010918589 Protocolo: 2007227294 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011635977 Protocolo: 2007230320 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: IVONICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1999.001.167071-0- EXECUCAO 20050010903730 Protocolo: 2007230112 APTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.002.019959-3 - EXECUCAO FISCAL 20010020144960 Protocolo: 2007233633 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.158851-1 20050010713576 Protocolo: 2007236456 APTES: FRANCISCO NORONHA NETO ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA JOAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO JOAO TOME DE ARAUJO FILHO JOSE OLIVEIRA PEREIRA LEONIO SERGIO CESAR DE SOUZA MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NABUCODONOSOR RITTER SERGIO IKUHISSA ENDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010062017 Protocolo: 2007238469 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA RJ0144723 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47696 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010025392 Protocolo: 2007234966 APTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO LEANDRO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090063949 Protocolo: 2007248613 APTE: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51346 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060066515 Protocolo: 2007260498 APTE: CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011416807 Protocolo: 2007271873 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011679099 Protocolo: 2007284468 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050077200 Protocolo: 2007291910 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 APDO: NELSON CARVALHO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57897 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040380106446 Protocolo: 2007303551 APTE 1: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE TECNOLOGIA BANCARIA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010711399 Protocolo: 2007305939 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 APTE 2: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010053827 Protocolo: 2007305889 APTE 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARIA JOSE BENEVIDES MASSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E DA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60797 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023719 Protocolo: 2007317804 APTE: JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61235 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030031103 Protocolo: 2007322095 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: LEANDRO MOREIRA BARRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO 2: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.62224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210060946 Protocolo: 2007328665 APTE: ALDICEIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: OTICA NOSSA VITORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011331793 Protocolo: 2007333191 APTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090055006 Protocolo: 2007332156 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63206 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080019859 Protocolo: 2007332100 APTE: LUIZ SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDO: MIRNA LUCIA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010372758 Protocolo: 2007335731 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 APDO: MARIA DA PENHA SABINO SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63645 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070037566 Protocolo: 2007336359 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CFM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060730010054 Protocolo: 2007337204 APTE: FRANKLIN COELHO NUNES E S/MULHER CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APDO: CONDOMINIO MONTE OLIVETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059906 Protocolo: 2007339890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APARECIDA BORCARD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011467777 Protocolo: 2007338631 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS RJ0078415 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64490 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011511485 Protocolo: 2007343392 APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010659973 Protocolo: 2007343274 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 APDO: PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026024 Protocolo: 2007346176 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045894 Protocolo: 2007349215 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BELMIRO FERNANDES AMORIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2006.001.035137-1) 20060011576330 Protocolo: 2007356528 APTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090047800 Protocolo: 2007356147 APTE: JMS ESTETICA E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69579 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162491 Protocolo: 2007369860 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA DO CARMO FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 426594"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "426596": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046986-5 Protocolo: 2007124732 AGTE: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.151632-9 Protocolo: 2007202327 AGTES: ADRIANA NOGUEIRA DAIANI NOGUEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094236-4 Protocolo: 2007208634 AGTES: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES JORGE CLAUDIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20666 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.060252-4 Protocolo: 2007221857 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ AGDO 1: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD 0001035ES AGDO 2: SOCIEDADE AUTO GARAGISTA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098696-3 Protocolo: 2007222640 AGTE: LUCIANA MADDALENA COSTAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS 0133359RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082415-0 Protocolo: 2007320752 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: MESBLA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERREIRA DO AMARAL FILHO 0135673SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000563-8 Protocolo: 2007338129 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.20506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.009343-0 Protocolo: 200699120 APTES: PRO BEBE CLINICA DE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL LTDA ROBINSON SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOS: RENATA CARVALHO DA SILVA FERREIRA MARCOS DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER VIANA DA MOTTA 0121590RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA 0128907RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.26983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.084195-1 Protocolo: 2006127194 APTE: JANICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA 0132594RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS 0073797RJ APDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.001972-5 Protocolo: 2007150673 APTE 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ APTE 2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APTE 3: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ APTE 4: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANE MATIAS ROSA ANDERSON DA COSTA MATIAS LUIZ FERNANDO DA COSTA MATIAS WALACE DA COSTA MATIAS ASSIST/P/S/MAE ENY FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.007624-2 Protocolo: 2007156194 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: LUCIANE AMARAL MICHELLI ADVOGADO: DR(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO 0098070RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32388 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025684-2 Protocolo: 2007162737 APTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO 0013558DF APDO: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.070356-1 Protocolo: 2007181120 APTE: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ APDO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.000581-8 Protocolo: 2007182793 APTE: EDSON DE OLIVEIRA MENESES ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40045 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (1997.001.080710-7) 2004.001.018712-8 Protocolo: 2007202571 APTES: MARCIO CAMPOS ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO BOSCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MANUEL GARCIA FERRIN DELIZETE MOREIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131178-2 Protocolo: 2007204445 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ REC.ADESIVO: RENATA DE PAULO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152526-5 Protocolo: 2007206185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41810 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9140) OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000502-4 Protocolo: 2007209722 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: TEREZINHA PARETO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.041161-9- EXECUCAO FISCAL 2005.001.142165-2 Protocolo: 2007218635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46997 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007409-4 Protocolo: 2007236701 APTE: JOELICE DA MOTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002212-0 Protocolo: 2007235922 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.005705-4 Protocolo: 2007236659 APTES: ROBERTO SILVANO DELLA NINA TANIA MARA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOS: JORGE GULARTT GOMES ROSANGELA DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081345-3 Protocolo: 2007238951 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: AMANDA SKORNICKI FILLER PATRONY REP/P/S/PAI ROBERTO FILLER PATRONY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47806 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.008135-4 Protocolo: 2007242196 APTE: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ APDO: EDNA TENORIO CARDOSO POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL CARDOSO DE SOUZA E EDUARDA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117872-8 Protocolo: 2007243736 APTE: NELSON GERMANO PERUCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119712-0 Protocolo: 2007243396 APTE: EVERLIN TARCIO RAMOS REP/P/S/MAE VERA LUCIA CORREIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48227 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.006676-7 Protocolo: 2007241507 APTE: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48878 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2006.010.000822-8 Protocolo: 2007248019 APTE: VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48888 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.082.000885-1 Protocolo: 2007248040 APTES: MARTA DE OLIVEIRA AUSTRIA VALERIA SOUZA BARBOSA ELAINE MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49281 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.006475-6 Protocolo: 2007248558 APTE: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49289 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.006831-8 Protocolo: 2007248561 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ APDO: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50648 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003472-8 Protocolo: 2007255971 APTE: JOSE EDMILSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO 0135887RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50918 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.014545-5 Protocolo: 2007259001 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CHENAVE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2005.001.051665-5 Protocolo: 2007259325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: PAULO DARCY SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5820/99) 2002.001.030088-3 Protocolo: 2007259267 APTE: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127121-8 Protocolo: 2007260602 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE LINHARES CORREA 0106473RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51822 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017062-5 Protocolo: 2007266444 APTE: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52186 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.003146-0 Protocolo: 2007270417 APTE: MARCIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52603 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.145825-7 Protocolo: 2007274053 APTE: EDSON DA SILVA GOES ADVOGADO 1: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.158489-1 Protocolo: 2007275245 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53205 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143238-6 Protocolo: 2007279443 APTES 1: ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO VICENTE PERY BATISTA RAMOS ROBSON GOMES MACEDO MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES JOEL DE SA ROSA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53276 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.078759-2 Protocolo: 2007279453 APTE: AMAURI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53304 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.019088-0 Protocolo: 2007279173 APTE 1: WILSON JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53337 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO N. 2001.001.070041-0) 2005.001.138876-4 Protocolo: 2007279650 APTE: UMILE GARNI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.123889-6 Protocolo: 2007280985 APTE: CELIA REGINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.116534-5 Protocolo: 2007282601 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS PAULO CESAR TAVERNARI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53851 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 20.370 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.008849-7 Protocolo: 2007281098 APTE 1: NEIR FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APTE 2: LEIA DAL BELLO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53924 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006315-4 Protocolo: 2007280976 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDO: AGUIAR & ESPERANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA 0138538RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53951 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3397 DEPOSITO 2003.081.000107-5 Protocolo: 2007283934 APTE: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.001316-4 Protocolo: 2007283993 APTE: MARLI VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO 0060857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ APDO: LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005023-4 Protocolo: 2007285759 APTE: JANY BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOS: DIOGO AMARAL DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL MATEUS AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA AMBROSIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54978 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.011.008526-8 Protocolo: 2007287760 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA GONCALVES MERCIDIA CANDIDO CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDO 2: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DENISE PESTRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO 3: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO JANUARIO NEWTON PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS 4: ESPOLIO DE JOAO REBELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CARLOS DA SILVA REBELO MARIA SILVA REBELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ APDO 5: DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/MULHER MARIA DO CARMO COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55130 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER E DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.009820-4 Protocolo: 2007287678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55470 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014517-6 Protocolo: 2007291038 APTE 1: ALBERTO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SOUTO 0054051RJ APTE 2: JOSE MATIAS DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.016277-5 Protocolo: 2007291052 APTE: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55711 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.024670-8 Protocolo: 2007291435 APTE 1: ARLENE AMARANTE RABELO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 3: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDO 4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.054.007285-8 Protocolo: 2007291285 APTE: MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAERCIO PACHECO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.039634-2 Protocolo: 2007293013 APTE: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDO: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.001028-0 Protocolo: 2007294448 APTE 1: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56833 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.012285-0 Protocolo: 2007298127 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149852-0 Protocolo: 2007300540 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARLENE ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.068837-8 Protocolo: 2007298346 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: NEIDE APOLINARO NIENKOTTER ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA 0082089RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.117653-9 Protocolo: 2007301838 APTE 1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTE 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002704-9 Protocolo: 2007300181 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTE 2: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038343-0 Protocolo: 2007301440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA 0040162RJ APDO: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA 0114668RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57622 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000701-5 Protocolo: 2007302999 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087298-8 Protocolo: 2007303117 APTE: REGINALDO FRANCISCO REGIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2007.001.002260-3 Protocolo: 2007305580 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58205 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.003597-0 Protocolo: 2007306618 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ APDO: CECILIA GERALDA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58362 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118825-0 Protocolo: 2007306909 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APTE 2: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.084883-4 Protocolo: 2007306936 APTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.003274-8 Protocolo: 2007305685 APTE: JOSE HEBER DE SOUZA MOREIRA E S/MULHER MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.007895-0 Protocolo: 2007309524 APTE: KASALIGHT FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO ARAUJO 0033249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS 0015598RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062200-7 Protocolo: 2007314614 APTES 1: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES FRANCISCA DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118239-8 Protocolo: 2007314806 APTE: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001496-0 Protocolo: 2007314570 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTE 2: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.109543-4) 2004.001.019716-0 Protocolo: 2007314622 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTE 3: SATELITE RIO INDUS TRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127358-4 Protocolo: 2007315531 APTE: JOAO DIVINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA 0120495RJ APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60109 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.047388-7 Protocolo: 2007317391 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60297 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.012.002235-4 Protocolo: 2007317294 APTE: LESLIE NORTON ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONET 0052885RJ APDOS: ROSIMERI ROQUE DA SILVA DARCI ROQUE DA SILVA PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 2006.001.081744-0 Protocolo: 2007317702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60713 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011649-5 Protocolo: 2007318189 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088147-5) 2006.001.152422-4 Protocolo: 2007322335 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61368 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025482-8 Protocolo: 2007323071 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ APDOS: MARIA LUCIA TAVARES PINTO MARIANA TAVARES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.023124-9 Protocolo: 2007321879 APTE: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61841 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.004651-4 Protocolo: 2007324572 APTES: MURILO LEMOS DA SILVA VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA 0131844RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SCHUINDT CORREA 0128140RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.006318-7 Protocolo: 2007326812 APTE: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62475 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.022321-1) 2006.002.006230-9 Protocolo: 2007329393 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.014.031397-2 Protocolo: 2007329048 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.096770-8 Protocolo: 2007330296 APTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDO: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62792 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007798-4 Protocolo: 2007331382 APTE: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ APDOS: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO FILHO REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA RAPHAEL BANDEIRA DE BRITT REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA KARINA BANDEIRA DE BRITTO REP/P/S/MAE EDILEUSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 93.001.078124-9 Protocolo: 2007333139 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAN POLIANO VILLARREAL WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.044750-0 Protocolo: 2007331782 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2007.001.015874-4 Protocolo: 2007336569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.63758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104068-1 Protocolo: 2007335080 APTE: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.076238-8 Protocolo: 2007343743 APTES: NORBERTO ANDRE NETO FRANCISCO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOS: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA JOAO PEREIRA DE SOUSA JOSE AIRTON PEREIRA MARTINS MARIA PEREIRA MARTINS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006631-0 Protocolo: 2007346177 APTE: JOSE CARLOS LIMA PADUA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.66132 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.014539-0 Protocolo: 2007351656 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDO: SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.66424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127897-3 Protocolo: 2007353186 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1120 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002402-1 Protocolo: 2007374817 APTE 1: ROBSON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1737 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2004.030.000205-9 Protocolo: 2008004920 APTE: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO: PAULO JORGE SIMAO REP/P/S/CURADORA NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.072892-5 Protocolo: 2008008682 APTE: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012922-6 Protocolo: 2007234108 EMBTE: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ EMBDO: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011684-6 Protocolo: 2007204982 EMBTE: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426596"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "426597": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1876 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.712.000234-0 Protocolo: 2007303372 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2047 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.683.014551-0 Protocolo: 2007334980 AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235853 IMPTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.043264-7 Protocolo: 2007180566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: AMARILDO DUARTE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.210.001007-8 Protocolo: 2007294770 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.068507-8 Protocolo: 2007299131 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088240-4 Protocolo: 2007307610 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29773 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.002827-1 Protocolo: 2007307603 AGTES: CARLA PAULINO DOS SANTOS ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007643-0 Protocolo: 2007307754 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: GILSON DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30399 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.016448-3 Protocolo: 2007312570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VAS CONCELLOS 0090104RJ AGDO: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035266-0 Protocolo: 2007315613 AGTE: REGINA MARIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ AGDO: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.080695-5 Protocolo: 2007323831 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.072848-8 Protocolo: 200811408 AGTE: ESPOLIO DE DARIO DINO DECIO LAMBERTINI REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE MAURO BRANCO ALBINO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALBAGLI 0012361RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2003.001.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.131466-4 Protocolo: 2003189912 APTE: TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER 0018819RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.026.003394-9 - TB 18266 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.026.002401-3 Protocolo: 2006171041 APTE: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ APDO: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.003078-1 - COBRANCA DE SEGURO 2006.001.003848-6 Protocolo: 2006176823 APTE 1: MOZART MACEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18384 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB A EXECUCAO 2004.710.005998-4 Protocolo: 200788727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2003.001.002900-4 Protocolo: 2007243405 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOS: KENSATU SAITO HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIOS 2005.001.021908-9 Protocolo: 2007252885 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /C INCIDENTE DE FALSIDADE (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 2000.001.015175-7 Protocolo: 2007259120 APTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOS: MARIZA PAIM ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA 0146508RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1999.100.003233-6) 2004.001.001225-0 Protocolo: 2007268988 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.153742-0 Protocolo: 2007272577 APTE: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031062-1 Protocolo: 2007276301 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDO: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.013493-0 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.119506-0 Protocolo: 2007293392 APTE: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDO: PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149106-0 Protocolo: 2007293020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051646-3 - INDENIZACAO 2006.001.051646-3 Protocolo: 2007301546 APTE 1: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 97.001.056265-2 Protocolo: 2007303337 APTE: GERMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA 0005723RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA 0068644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.109957-9 Protocolo: 2007305430 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APTE 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDO: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO 0143545RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.137850-2 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.038729-2 Protocolo: 2007311215 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: ELIANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006260-4 Protocolo: 2007311680 APTE: ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ APDO: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60224 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.002.008454-3 Protocolo: 2007316524 APTE: MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDO: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES 0074350RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2006.001.162768-3 Protocolo: 2007325022 APTE: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 2007.001.017158-0 Protocolo: 2007325026 APTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDO: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.098678-9 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148165-0 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124617-0 Protocolo: 2007330300 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64319 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.004342-5 Protocolo: 2007343176 APTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDO 1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO 2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64337 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.017398-0 Protocolo: 2007343177 APTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ APDO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65018 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2002.034.001097-0 Protocolo: 2007346191 APTES: ELCI VIEIRA DE SOUZA JANILDA NASCIMENTO CORREA MAGALY FRANCO PADILHA SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE 0045966RJ APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154829-0 Protocolo: 2007349357 APTE: ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65910 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008578-7 Protocolo: 2007350208 APTE 1: KATIA LUSTOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100620-0 Protocolo: 2007350935 APTE 1: NELY GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APTE 2: DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD 0051654RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66528 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.115151-2 Protocolo: 2007355292 APTE 1: MARCELO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107924-1 Protocolo: 2007355140 APTES: CARLOS LUIZ FILHO SONIA DE SOUSA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.054.019214-0 Protocolo: 2007352996 APTE: ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ APDO: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004570-0 Protocolo: 2007352976 APTE: FIOCHI & PREVITALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ APDO: VITOR CASSIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.106285-2 Protocolo: 2007354219 APTE: KELI CRISTINA KAPPS ADVOGADO 1: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: IML INSTITUTO MEDICO LEGAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.67021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.126033-5 Protocolo: 2007356255 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.022700-6 Protocolo: 2007356218 APTE: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67769 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002158-5 Protocolo: 2007357242 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.115266-7 Protocolo: 2007359678 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDO: ROBERTO HIRT MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA 0105223RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102541-4 Protocolo: 2007361154 APTE: MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68364 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.009306-5 Protocolo: 2007362798 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APTE 2: ALDERICO GARRIDO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.003101-9 Protocolo: 2008009720 APTE: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013307-8 Protocolo: 2007232099 EMBTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA EMBDO: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 426597"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "426599": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E POSSE 20070030004746 Protocolo: 2007339769 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: LEVI JOSE DE SOUZA P/S/REP/LEGAL DORVINA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA RJ0127685 INTERESSADO 2: LUANA VITORIA BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/MAE ROBERTA BARBOSA GOMES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO CONFLITO NEGATIVO E COMPETENCIA E, NOS TERMOS DO ART.120, PAR. UNICO, DO CPC, DECLARO COMPETENTE DO JUIZO SUSCITANTE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A DECISAO SOB SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29636 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8163 - EXECUCAO 20000420088945 Protocolo: 2007306757 AGTE: JORGE LUIZ GERHARDT E S/MULHER MARIA CELIA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...INADMITO O RECURSO NA FORMA DO ART. 206. PAR 1. DO RITJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010496007 Protocolo: 2007371037 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: ALBERTO CUSTODIO DE MATOS EUGENIA CAFIEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.38 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070530016142 Protocolo: 2007373963 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 AGDO: ANGELA MARIA AMARAL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.512 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030003504 Protocolo: 20083007 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 AGDO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR RJ0116776 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE No 00512/2008, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.804 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070012111494 Protocolo: 20086677 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CLEUTON SAMPAIO DE MELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR-SE A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1250 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918870 Protocolo: 200811270 AGTES: ANTONIO OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO IN TOTUM A DECISAO PROFERIDA, RESSALVANTDO AO AGRAVANTE A FACULDADE DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA ADEQUANDO-A AO RITO ORDINARIO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1262 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20070011219509 Protocolo: 200811661 AGTE: NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222347 Protocolo: 200810295 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1384 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651257 Protocolo: 200812982 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDOS: CLAUDIO MOREIRA BENTO YOLANDA HELENA STUMPF BENTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1457 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080174104 Protocolo: 200812958 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 AGDO: NAIR CECILIA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A LIMINAR DEFERIDA, DEVENDO A AGRAVANTE PROVIDENCIAR O SUPORTE DOMICILIAR COM AS INDICACOES DO DR. ROBERTO VISSER, CONVENIADO AO HOSPITAL RIO MAR, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1499 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040875961 Protocolo: 200813894 AGTE: ROSELI CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SAO GONCALO NITEROI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012360731 Protocolo: 200814157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO A FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE CONTRARIO A ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1912 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070420133541 Protocolo: 200816903 AGTE: CLAUDIO LA GRECA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411865 Protocolo: 200816432 AGTES: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012098880 Protocolo: 200816388 AGTE: CICERO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2032 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380507123 Protocolo: 200818622 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR MANTER A DECISAO AGRAVADA IN TOTUM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2034 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249757 Protocolo: 200817389 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: EDELWIS FREITAS BOKEL CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA NELSON DA SILVA THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2111 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302967 Protocolo: 200818128 AGTE: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038184 Protocolo: 200818359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249087 Protocolo: 2007201629 APTE: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PRESENTE APELACAO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE POSSE E GUARDA 20052090002784 Protocolo: 2007296600 APTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 APDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ..., MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, POR SUA PERFEITA CONSONANCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 20070010047491 Protocolo: 2007306838 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA RJ0141004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ANULAR AA SENTNECA MONOCRATICA AFASTANDO A PRESCRICAO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO E EFETIVO EXAME E JULGAMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5293/7998 EXECUCAO FISCAL) 20010011054786 Protocolo: 2007356664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A SSENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68909 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010331995 Protocolo: 2007366620 APTE: LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO REP/P/S/MAE ARILMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO TELLES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO RJ0143593 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69762 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166447 Protocolo: 2007370328 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADELINO CRISTOVAM DE AMORIM Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140108520 Protocolo: 2007375290 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOS: ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA SOUZA RJ0138488 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA RJ0124427 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.768 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020008078 Protocolo: 2007375267 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DESPROVEJO O AGRAVO RETIDO, E DOU, MONOCRATICAMENTE E AO ABRIGO DA DICCAO DO ARTIGO 557...INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...E QUANTO AO SEGUNDO APELO ATRIBUIR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.798 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060630030456 Protocolo: 2007374526 APTE 1: VALMIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1182 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100044360 Protocolo: 20084236 APTE: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV SIMONE DA SILVA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...MANTENDO NNA INTEGRA AS R. SENTENCAS RECORRIDAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1189 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062100043834 Protocolo: 20084237 APTE: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV SIMONE DA SILVA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...MANTENDO NNA INTEGRA AS R. SENTENCAS RECORRIDAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010062455 Protocolo: 2008003095 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1.-A DO CPC, PAR REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA AO MONTANTE DE QUATRO MIL REAIS, BEM COMO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA OITOCENTEOS REAIS, VALOR CORRESPONTENTTEAO PERCENTUAL DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1367 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178000 Protocolo: 2008004878 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090003205 Protocolo: 2008006623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0153643E APDOS: SAVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO ANELA PALHANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE RJ0062794 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN RJ0064379 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA RJ0054693 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2135 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010639652 Protocolo: 2008007240 APTE: MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MORAES LOMAR RJ0126641 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0129168 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 6294 EXECUCAO 870013005904 Protocolo: 2008006722 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: MILLIONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO MARISA SOUZA ARAUJO UILSON ARAUJO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010838913 Protocolo: 2008007261 APTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA VICTOR GEAMMAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 APDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO JOAO PAULO CINTRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434B APDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE DORA TEREZINHA BETT ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS RJ0045623 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011662889 Protocolo: 2008008909 APTE: ANDREA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2833/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010278565 Protocolo: 200810573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2921 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011868561 Protocolo: 2008011555 APTES: SILMARA DE FATIMA DA SILVA VEIGA LOPES PAULO SERGIO DA SILVA VEIGA LOPES ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO A SSENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011692914 Protocolo: 2008015306 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660132632 Protocolo: 200815028 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ELIAS MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010477760 Protocolo: 2008015450 APTE: DAILCE TELES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011383914 Protocolo: 2008015394 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 1 APELANTE...E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2 APELANTE...\r\n\r\nId: 426599"
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                                                                                                                                "426598": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810770 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA; A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES; A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA; APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010921798 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ORIGINAL AINDA NAO FOI EXTINTO, ESCLARECA O AGRAVANTE SE DESISTE DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27933 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050630081772 Protocolo: 2007291258 AGTE: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA GO0020208 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO QUE DECLAROU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR AUSENCIA DE PREPARO.2.OFICIE-SE SOL INF., PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A DATA EM QUE FOI PUBLICADA A DECISAO ORA AGRAVADA.3. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012060050109 Protocolo: 2007371697 AGTE: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO COMUNICANDO O TEOR DESSA DECISAO. SOLICITEM INFORMACOES AO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011329670 Protocolo: 200810902 AGTE: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE RJ0037591 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM INFORMACOES AO MAGISTRADO; AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2000.001.0230558-8 20010011079503 Protocolo: 200813085 AGTE: MARILIA EBERT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA RJ0135342 AGDO: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GOMES DA SILVA RJ0095584 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO ...SOL INFORMACOES A MAGISTRADA. SO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080036339 Protocolo: 200816030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...DESNECESSARIA MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.955 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034730 Protocolo: 2007001538 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 APTE 2: DURVAL NUNES DOS SANTOS E MARILIA ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEIXEIRA RJ0021845 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS RJ0126592 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nId: 426598"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "426601": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210109340 Protocolo: 2007293925 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...RAZAO PELA QUA NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33262 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20072080039614 Protocolo: 2007340862 AGTE: EDSON LUIZ WOLTER ADVOGADO: DR(a). HELIA MARIA RANGEL DE GOES RJ0136314 AGDO: ANA ESTELA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARCIA MONTEIRO PIOTTO SC0022307 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33428 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010778448 Protocolo: 2007343397 AGTES: LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: TITO LIVIO DE FIGUEIRA JR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402753 Protocolo: 2007345917 AGTE: CAMILA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070068472 Protocolo: 2007356081 AGTE: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES AGDO 2: REUEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35390 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010073477 Protocolo: 2007362439 AGTES: APARECIDA HELOISA CLAUDINO ADEIR GOMES MORAES COSMA CAETANO DA SILVA MARIA OLIMPIA SOARES GRAMA DE MELO CATIA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA SOARES ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA FLAVIA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011468728 Protocolo: 2007370048 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870034407 Protocolo: 2008362 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1776 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072100046813 Protocolo: 200815602 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 AGDO: FLAVIA TAVARES BURCK ADVOGADO: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012098167 Protocolo: 200816392 AGTE: EXPEDITO FRANCIVAL SOARES PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2145 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070100015624 Protocolo: 200818187 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO PERMISSIVO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065775 Protocolo: 200818223 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO MAMEDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE RJ0143206 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA; 2)OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156383 Protocolo: 2007311249 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: EDMILSON SALLES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA QUE A MATERIA EM QUESTAO POSSA SER JULGADA E NECESSARIO ENFRENTAR A QUESTAO DA DECLARACAO INCIDENTER TANTUM DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 3465/2000, RAZAO PELA QUAL,...DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60851 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010297522 Protocolo: 2007319383 APTE 1: MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66801 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011340568 Protocolo: 2007331838 APTE: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011158920 Protocolo: 2007368060 APTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010034468 Protocolo: 2007369512 APTE: IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR RJ0058543 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 426601"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "426600": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017979 Protocolo: 2007248381 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ 102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 72/73:DEFIRO ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS(EXPEDIR SALVO CONDUTO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 20070010946515 Protocolo: 2007337652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS SOBRE O ACRESCIDO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NA ACAO DE COBRANCA 19990010247039 20060010907749 Protocolo: 2007374524 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: SOLICITERM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.73 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030042113 Protocolo: 2007374864 AGTE: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 AGDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1288 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010564080 Protocolo: 200812127 AGTES: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AMARO NILSON RIBEIRO GOMES CLEIMON BARBOSA VAZ ALTAIDES DE SOUSA FILHO PASCHOAL MOLINARI EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2)DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1788 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050680027761 Protocolo: 200815625 AGTE: CLIMERIA MARIA FARIA LOURENCO SOUTO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. REQUISITO INFORMACOES ... A AGRAVADA, APOS AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011189988 Protocolo: 200820929 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 AGDO: LUIZ GONZAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VISTOS, ETC ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ... OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO-SE. REQUISITO INFORMACOES SOBRE EVENTUAL MODIFICACAO DA DECISAO, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. OFICIE-SE, TAMBEM DE ORDEM. A SEGUIR, AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050122829 Protocolo: 2007238260 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 REC.ADESIVO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CUMPRA-SE O ART. 531 DO CPC. ( VISTA AO EMBARGADO)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116539 Protocolo: 2007336336 APTE: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DEFIRO O ADIAMENTO PARA PROXIMA SESSAO DO DIA 12.02.2008.\r\n\r\nId: 426600"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "426602": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1542 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066933-2 Protocolo: 2007247994 AUTOR: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.111696-1 Protocolo: 2007220376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDO: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22741 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.044.000789-7 Protocolo: 2007238899 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054652-0 Protocolo: 2007286162 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ AGDO: IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28905 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.023433-1 Protocolo: 2007299622 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDO: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056881-8 Protocolo: 2007320849 AGTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168941-1 Protocolo: 2007346989 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE SANDRA OKUMURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.024412-2 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.013452-1 Protocolo: 20071082 APTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDO: FELIPE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 2006.024.000344-6 Protocolo: 2007127663 APTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145162-0 Protocolo: 2007136133 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA 0125518RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTE 2: REGINA LUCIA NETTO TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44972 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.154698-0 Protocolo: 2007224039 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: IGOR DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI JOSE SOARES DA SILVA RODRIGO DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.085164-1 Protocolo: 2007234175 APTE: JOZE CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ REC.ADESIVO: LUANA LALOR SAMPAIO DE LACERDA REP/P/S/MAE LETICIA DE LALOR VANDYSTADT ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012100-0 Protocolo: 2007237342 APTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA 0125892RJ APDO: NILSON JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47463 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 2006.035.000535-8 Protocolo: 2007238229 APTE: JOSE EDUARDO SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET 0011472ES APDO: CAMILA ROCHA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47974 Origem: NATIVIDADE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.035.000285-0 Protocolo: 2007242981 APTE: AMGELA MARIA CARVALHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: ROSANE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020109-1 EXECAUCAO) 2007.066.002952-5 Protocolo: 2007246847 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.161515-0 Protocolo: 2007252870 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS 0139585RJ APDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50335 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001270-9 Protocolo: 2007253962 APTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51291 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.014.002176-1 Protocolo: 2007260529 APTE: CERAMICA POCO GORDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.003125-1 Protocolo: 2007261080 APTE: ADILSON DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.126072-5 Protocolo: 2007274817 APTE: HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA 0028394RJ APDO: MARIUSA PERACIO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085692-4 Protocolo: 2007279108 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOS: CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO MARIZE MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003012-2 Protocolo: 2007281614 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ APDO: RICARDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54019 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.066.018906-0 Protocolo: 2007282950 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167193-3 Protocolo: 2007284405 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTE 2: FRANCISCO JORGE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55953 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.003838-0 Protocolo: 2007291731 APTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56009 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.203.005213-0 Protocolo: 2007292627 APTE: EDUARDO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ APDO: LUCAS COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155763-1 Protocolo: 2007299731 APTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2004.209.007296-6 Protocolo: 2007317858 APTE: JONATHAN DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0089221RJ APDO 1: CELIA REGINA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ APDO 2: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2002.202.013658-5 Protocolo: 2007319413 APTE: VANIR MATIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDO: MARIA DA GRACA BESERRA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61746 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 2006.001.037629-0 Protocolo: 2007323444 APTE: CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDO: GABRIEL BRAGA DORNELLES REP/P/S/MAE BERNADETE PINTO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62272 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.061.001406-8 Protocolo: 2007327226 APTE: ELISABETE CORDEBELLO SAURINO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA SAURINO 0132511RJ APDO: SANDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143226-1 Protocolo: 2007331538 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 2006.001.025151-0 Protocolo: 2007336469 APTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ APDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.078009-9 Protocolo: 2007343807 APTE 1: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ APTE 2: MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ E S/MARIDO MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MNDADO DE SEGURANCA 2005.001.144535-8 Protocolo: 2007345063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESS HUCKLEBRRY P SIQUEIRA APDO: RENEI SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.019431-5 Protocolo: 2007346197 APTE: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ APDO 1: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO 2: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.66077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010101-5 Protocolo: 2007351505 APTE 1: TEREZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66536 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1983.001.100275-7 TB 3886) 2006.001.066621-7 Protocolo: 2007354978 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ APTE 2: MAG CARVALHO PALETTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDO 1: ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E S/MULHER LAIS AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007908-0 Protocolo: 2007352980 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APDO: CRISTINA MONTEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148477-7 Protocolo: 2007356238 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009413-1 Protocolo: 2007356360 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: SEMITA ISAAC SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67713 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068093-5 Protocolo: 2007359411 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002269-0 Protocolo: 2007360339 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.129885-2 Protocolo: 2007361995 APTE: CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68369 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.072.001074-0 Protocolo: 2007363272 APTE: ADEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ APDO 2: JEF CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69097 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.002141-0 Protocolo: 2007367343 APTE: ELOISA HELENA SOARES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDO: MOACYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.34543 MONITORIA 2000.203.003680-8 Protocolo: 2007366879 APTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146817-6 Protocolo: 2007364972 APTE: EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69340 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.028789-3 Protocolo: 2007369741 APTE 1: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ APTE 2: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69382 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.069.000178-5 Protocolo: 2007368616 APTE: VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.006506-1 Protocolo: 2007375355 APTE: GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ APDOS: VITOR DE HOLANDA ALVAREZ STARK REP/P/S/MAE MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1414 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032665-9 Protocolo: 2008006266 APTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2067 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037050-6 Protocolo: 2008004677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2507 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024923-7 Protocolo: 2008004654 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ATHANAZIO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003001-5 Protocolo: 2008011301 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDO: EZEQUIEL GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.005906-1 Protocolo: 2008011943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017155-1 Protocolo: 2008012266 APTE: C E A MODAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-6 Protocolo: 200775064 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDO: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 426602"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "426605": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2007294067 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.231:\" Trata-se de pedido de reconsideracao da decisao de fls.208, que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento. O paragrafo unico do art.527 do CPC, abaixo transcrito , estabeleceu a irrecorribilidade do pronunciamento que resolve sobre o efeito suspensivo do agravo:\"A decisao liminar proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente e passivel de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o proprio relator a reconsiderar.\" Isto posto, mantenho a decisao supramencionada por seus proprios fundamentos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.710 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.002.009490-1 20070020707670 Protocolo: 20086124 AGTE: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.96:\"...E, por se tratar de um dos requisitos extrinsecos de admissibilidade do recurso, nao ha com dele conhecer, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do art.557, da lei de ritos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE COBRANCA 920010240315 Protocolo: 200815298 AGTE: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 AGDO: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.136/139:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090083004 Protocolo: 200816489 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ROBERTO GOMES NASSAR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.31/35:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010031842 Protocolo: 200818110 AGTE: RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2068 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072110046044 Protocolo: 200818968 AGTE: GERLANE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: JOSE RENATO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/63:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimmem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070420087683 Protocolo: 200819026 AGTE: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 AGDOS: MARIA HELENA CUNHA BAUER ALDA HELENA CUNHA BAUER MARIA CRISTINA CUNHA BAUER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.79/80:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010007161 Protocolo: 200819267 AGTE: CLAUDIA MARIA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.39:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050660098622 Protocolo: 200821222 AGTE: JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2404 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 20070130004811 Protocolo: 200821825 AGTE: GETULIO VELLASCO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/66:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2465 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020136860 Protocolo: 200822525 AGTES: MARCO LUIZ FREITAS DE SA ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA RJ0137690 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46/49:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080065096 Protocolo: 200822758 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.29/33:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2605 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060057234 Protocolo: 200823084 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65665 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110065609 Protocolo: 2007348202 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RODRIGO BORGES VALADAO PROC. EST. 2: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: PAULO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.76/77:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil por manifesta improcedencia e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140107588 Protocolo: 2007346756 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ0157173 APDO: TIM CELULAR S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.87/95:\"...Pelas razoes expostas, nos termos do artigo 557,1o.-A,do CPC, dou provimento parcial ao recurso para anular a sentenca recorrida e determinar a intimacao pessoal da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, na forma do art.267, paragrafo 1o.do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.94 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850660003868 Protocolo: 2007373930 APTE: AYRTON DE SOUZA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA RJ0144403 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.216/220:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.378 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026024 Protocolo: 2008000624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: HERCILIA DA SILVA CIDACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.74/80:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.492 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094702 Protocolo: 2008000121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DENIZE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/78:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010932586 Protocolo: 20086043 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ALDEVAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.120/125:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco dos recursos e lhes nego seguimento. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1516 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379236 Protocolo: 2008005018 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.19/22:\"...Nesta linha de raciocionio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3474 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010594693 Protocolo: 2008015195 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.86/87:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 426605"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "426603": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PAULIANA 20070012181265 Protocolo: 20081059 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF INTERESSADO 2: CLAUDIO FERNANDES GARRIDO INTERESSADO 3: SIMONE NAPOLITANO GARRIDO INTERESSADO 4: SIMONE NAPOLITANO SARDINHA INTERESSADO 5: MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.16:\"Fls.09/10: Nada a prover, diante da decisao de fls.07, cujo teor foi encaminhado atraves de oficio ao douto juizo suscitante\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2007294067 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Observacao: Fls.208 ... Intimem-se os agravados, na forma do art.527, V do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.50:\"1- Recolha-se o mandado de intimacao (fls.44); II- Intimem-se as partes, por publicacao, quanto a r.decisao de fls.40\". (Fls.40 - Reformo a decisao ora vergastada e, concedo a liminar, como requerida, desde que prestada a caucao, mediante deposito judicial do valor protestado, adotando-se as providencias cabiveis apos a efetiva comprovacao de tal providencia, ficando o douto Juiz de Plantao autorizado a firmar os necessarios expedientes).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.53:\"Com razao a Secretaria. Reconsidero item I de fls.50. Cumpra-se fls.50, item II.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 200810779 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.100:\" 1) Apensem-se estes autos aos do AI 622/08; 2) Inclua-se, aqui tambem, o Municipio do Rio de Janeiro no polo passivo; 3) Requisitem-se as informacoes; 4) Intimem-se os recorridos; 5) Ao MP; 6) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 200810779 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBIDO PELA CAMARA EM 21/01/2008\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010852309 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.184 e verso/185:\" Concedo efeito ativo ao pleito recursal subsidiario para desconsiderar a personalidade juridica da agravada e determinar a penhora on line de todas as operacoes financeiras do unico socio CEZAR ZDANOWISKI CORREA. Oficie-se ao douto juizo monocratico para providenciar a referida penhora comunicando o resultado a esta relatoria. Para verificacao, oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Juridicas(endereco a fls.134) requisitando copia atualizada do contrato social da agravada... Tudo feito voltem conclusos, dispensadas as informacoes que poderiam ser prestadas pelo r. juizo singular, nos termos do art.527 do CPC.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que requisita copia de documento ao Registro Civil de Pessoas Juridicas; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2052 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660146369 Protocolo: 200818438 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.129:\"Dispenso as informacoes. Ao Agravado. I.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070076596 Protocolo: 200821570 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.62:\"1.Com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas recolha, a agravante, as custas acima mencionadas; 2. Comprovado o recolhimento, oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3. Tambem apos a comprovacao, intime-se a agravada\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.122140-6 - ACAO DE CONHECIMENTO - ORD) 20040011024533 Protocolo: 2007214174 APTE: SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS RJ0110360 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: DEVOLVA-SE A PARTE.(Apelante)\r\n\r\nId: 426603"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "426604": [
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                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050020258457 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.55475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090012988 Protocolo: 2007287988 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 426604"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "426607": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010978255 Protocolo: 200820039 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: GEOVANNE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREIA SILVA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA... COMUNIQUE-SE.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2313 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097516 Protocolo: 200821111 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2500 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070140047430 Protocolo: 200821564 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RJ0107887 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010902650 Protocolo: 200823174 AGTE: RITA COBANDES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 AGDOS: LUIZ GUILHERME PARANHOS MENDES DE MORAES ANGEL MORENO MENDES DE MORAES GARRIDO LILIA MARIA PARANHOS MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 INTERESSADO: GIL GUILHERME MENDES DE MORAES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC. PROCESSO FINDO... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO SEGUIMENTO. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100104562 Protocolo: 200823430 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA RJ0079516 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. DECISAO CORRETA. DIREITO DO CON SUMIDOR... AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.P. INT.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010396321 Protocolo: 2008016838 APTE: VENEZIA AMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 426607"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "426606": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28834 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450056603 Protocolo: 2007298809 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ ROGERIO CONSENTINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NADA A PROVER, EM FACE DA DECISAO DE FLS. 51/58.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910077 Protocolo: 2007354752 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA REGULARIZAR AS OCNTRA-RAZOES, JUNTANDO PROCURACAO. QUANTO AO PETITORIO DE FLS. 121, DEVE VIR SUBSCRITO POR AMBOS OS ADVOGADOS POSTULANTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.184 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 930280002014 Protocolo: 2007375494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010173770 Protocolo: 20085265 AGTES: LAERT MOREIRA DOS SANTOS JOSENY DO ROSARIO GOMES ITALMIRA CORREA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LEGAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050139679 Protocolo: 20089778 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMRBO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 995200034271 Protocolo: 2007182379 AUTOR: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECAM -SE EDITAIS, COM O PRAZO DE 20 DIAS. PARA O FIM DETERMINADO A FLS. 385\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 426606"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "426608": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAO CARLOS GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23639 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.058.001671-0 Protocolo: 2007247416 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.001.111515-7 Protocolo: 2007249582 AGTES: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE ADRIANA DE ARAUJO LARANGEIRA ANGELA REGINA LIMA DE JESUS CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO FERNANDO JOSE DE CASTRO PALHA ROBERTO JANSEN DAS MERCES TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA CRISTINA BARRETO DA SILVA CARLOS ALVAREZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA 0130713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071465-3 Protocolo: 2007352351 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.407 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2005.001.073905-0 Protocolo: 2007375123 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: SEVERINO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3329 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.078675-5 Protocolo: 2008012920 APTE: MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). GILVANE SOUSA SILVA 0077698RJ APDOS: ESPOLIO DE MANUEL GOMES FARIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA NEVES FARIA LEAL ESPOLIO DE ALZIRA MIRANDA FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS NEVES FARIA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nId: 426608"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 82/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 292.155/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar DAMIÃO LOPES ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14622, no CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, designando-o na função de Escrivão da referida serventia, ficando, conseqüentemente, dispensando da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 83/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 17.009/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23175, da função de Secretário da Juíza de Direito ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, com validade a contar de 23/01/2008.\r\n\r\nLotação: 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426497"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2.008 - 00656 e apensos n.º (s) 2.003 - 203284 e 2.005 - 093771\r\n\r\nAssunto: Solicita edição e publicação de novas tabelas com valores corrigidos - pedido de reconsideração.\r\n\r\nInteressados: ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro, Colégio Notarial do Brasil e serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de Reconsideração da Decisão que indeferiu o requerimento de inclusão de expurgos inflacionários na tabela de emolumentos. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão. Recebimento do recurso no efeito devolutivo e remessa dos autos ao Colendo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido de aplicação do Expurgo Inflacionário na correção dos Emolumentos estipulados nas Tabelas 05 (Registro de Imóveis) e 07 (Ofícios de Notas), editadas pela Portaria n.º 203/2007 - C.G.J., para o exercício de 2008, formulado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro e pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro, sob o pretexto de corrosão inflacionária oriunda de inúmeros Planos Econômicos que se sucederam na ordem econômica do país, a justificar a correção nas referidas tabelas, no percentual de 49,72%. \r\n\r\nAs fls. 24/25 parecer tendo sugerido o seguinte:\r\n\r\n“...Neste diapasão, opino no sentido de ser indeferido o pedido de aplicação de expurgo inflacionário na correção dos Emolumentos das Tabelas 05 e 07 alusivas à Portaria n.º 203/2007 desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no percentual de 49,72% ante a inexistência de fato novo a justificar a alteração dos entendimentos firmados nos procedimentos de n.º s 2003 - 203284 e 2005 - 093771, devendo, por isso mesmo, o presente procedimento ser remetido ao arquivo...”. \r\n\r\nO parecer suso mencionado foi acolhido na integra por Vossa Excelência, sendo a decisão publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro do corrente ano as fls. 38. \r\n\r\nMais adiante é protocolado nesta Corregedoria o pedido de Reconsideração da aludida decisão, e, caso não entenda por bem reconsiderá-la, que seja recebido como Recurso Hierárquico a ser julgado pelo Colendo Conselho da Magistratura dessa Egrégia Corte de Justiça, sob o n.º 2.008 - 015423 às 17:15, datado de 21/01/2.008. \r\n\r\nEndereçado o presente procedimento à Divisão de Custas e Informações, assim se manifestou o seu ilustre Diretor: \r\n\r\n“... o indeferimento do presente pedido de reconsideração e a não atribuição de efeito suspensivo, remetendo-se o presente feito ao E. Conselho da Magistratura para análise das questões delineadas neste feito e em seus apensos...”. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nNos ensinamentos do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, na obra Direito Administrativo Brasileiro - 4ª edição - Editora Revista dos Tribunais - São Paulo - 1976 , pág. 625, colhemos o conceito de Recursos Administrativos:\r\n\r\n\"São todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna, pela própria Administração. No exercício de sua jurisdição, a Administração aprecia e decide as pretensões dos administrados e de seus servidores, aplicando o direito que entenda cabível, segundo a interpretação de seus órgãos técnicos e jurídicos....”\r\n\r\nMais adiante, na mesma obra, na pág. 630, define o conceito de Pedido de reconsideração:\r\n\r\n“é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou modifique nos termos da pretensão do requerente...”. \r\n\r\nDas lições do saudoso mestre fica claro que estamos diante de uma das modalidades de recursos administrativos. Assim passaremos a tratá-lo como recurso.\r\n\r\nOs recursos interpostos merecem serem recebidos, por apresentarem os pressupostos de admissibilidade, tanto o objetivo como o subjetivo, quanto ao mérito os mesmos não devem prosperar.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pelos recorrentes não têm o condão de abalar a decisão lançada neste procedimento.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que indeferiu a súplica de fls. 02/03, devendo, no entanto, ser convolado em Recurso Hierárquico, na forma requerida, a ser apreciado pelo Colendo Conselho da Magistratura deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao efeito do mesmo, sugiro que seja recebido apenas no efeito devolutivo e não no suspensivo, com o intuito de evitar grande insegurança jurídica quanto aos valores a serem cobrados pelos Serviços com atribuição de Notas e de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNeste diapasão, opino pela manutenção da decisão de fls. 26, diante dos fundamentos já expostos as fls. 24/25, convolando o Pedido de Reconsideração em Recurso Hierárquico e, finalmente me manifesto pelo recebimento do recurso, no efeito meramente devolutivo e após o seu endereçamento ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para manter a decisão de fls. 26. Corolário inexorável é o recebimento do recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nProcedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 427360"
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                                                                                                                                                            "=Processo nº 2008-011483\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais 4ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de BRUNO DE OLIVEIRA COSTA e CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, a ser celebrado no dia 29 de março de 2008, às 20:00h, na Casa de Festas Real Astoria, localizada na Avenida Repórter Nestor Moreira, 11, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nTorno a advertir a Delegatária PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM da necessidade de observar o prazo mínimo de 30 dias para protocolo do pedido, evitando-se, desta forma, eventuais prejuízos aos nubentes.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos, com urgência, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 427361"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-154869\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nÂngela Maria Procópio Delbons\r\n\r\nCapital 9 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,tem-se que não há embasamento na presente Reclamação,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§3º, da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de janeiro 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 427362"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 012573/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Talentos Consult Serviços de Cadastro Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/12/08. \r\n\r\nProcesso nº: 012576/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Elta Assessoria e Fomento Mercantil Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 17/12/08. \r\n\r\nProcesso nº: 012577/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Arli Organização e Cobranças S/C Ltda., a partir de 09/01/08. \r\n\r\nId: 426452"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 81/2008 - O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a designação, pelo Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, do Departamento de Distribuição, da Diretoria Geral de Administração (DGADM/DEDIS), da Corregedoria Geral da Justiça, para a implementação do modelo de Sistema Integrado de Gestão com base na Norma NBR ISO 9001:2000; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conquista da certificação é uma premiação de todos os envolvidos pela excelência na qualidade dos serviços prestados; \r\n\r\nCONSIDERANDO o percurso de progresso e realização do Departamento de Distribuição que uniu forças para a concretização dos objetivos e aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE elogiar BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES GASPAR, Diretora-Geral de Administração, e ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL, Diretora do Departamento de Distribuição e Representante da Administração Superior (RAS), que, com extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziram a equipe, que também elogio, conforme relação abaixo, pelo trabalho realizado, que resultou na obtenção da Certificação NBR ISO 9001:2000, atestado nacional e internacional da eficiência e eficácia do Sistema Integrado de Gestão implementado. \r\n\r\nEQUIPE DO DEDIS\r\n\r\nADRIANA CURVELLO D AVILA\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SOUZA\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\nMARCELO LIMA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nALDNEY ZACARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\nMARCELO PATRÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nALEX SANTOS CHAVES\r\n\r\nMARCO ANTONIO FAUSTINO\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\nMARCO ANTONIO P. DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ CASTELLO B. P. DE CARVALHO\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS B. PIMENTEL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA SOUZA FARIA\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES\r\n\r\nMARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM\r\n\r\nANA TERESA RICARDO CHAVES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SÁ FERNANDES\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROMAN BISPO\r\n\r\nMARGARETH DE MAGALHAES DIAS\r\n\r\nANDREA BRANDAO DE SÁ\r\n\r\nMARGOT GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANDREA BRANDÃO SOUZA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA KLEIN DA SILVA\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nANDRESA MAIA BAPTISTA FREITAS\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO\r\n\r\nANTONIA MARCELIA DE A. DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA EUNICE DE BARROS MEDEIROS\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES GOMES\r\n\r\nAURELIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nMARILDA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMARILENE T. DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\nMARILETE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nCARMEN SYLVIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMARISA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nCAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\nMARISTELA ESPÍNDOLA DE FREITAS VEIGA\r\n\r\nCECILIA PRECIOSA QUEIROZ\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\nCHARLES ANDRE PINHEIRO RADICS\r\n\r\nMARTA BRUNO\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA BRUM\r\n\r\nMAX EDUARDO MARIOTTI GONÇALVES\r\n\r\nCLAUDEMIR SÁ DE SOUZA\r\n\r\nMILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRAÇA\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMONICA MAGLIARI DA COSTA MOURA\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMONICA NAZARÉ CARVALHO VIEGAS\r\n\r\nDANIELLE DE SÁ SCHAEWER\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEBORA ORLEAN\r\n\r\nMYRTHES LAMY DE AZEVEDO\r\n\r\nEDILENE ALVES BEZERRA\r\n\r\nNILSON MENDES ALVES\r\n\r\nEDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\nEDNA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nOLDEMAR BANDEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\nOLGA DO CARMO D'AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\nERICK XAVIER MARQUES\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nELISABETH PEREIRA LASSANCE\r\n\r\nPABLO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nEVA MARIA DE JESÚS\r\n\r\nPATRICIA LINS DE BARROS\r\n\r\nFABIANA REAL DIAS\r\n\r\nPATRICIA NORONHA DE ARAUJO\r\n\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO\r\n\r\nPAULO DE TARSO DA CRUZ\r\n\r\nFERNANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE R. LUCENA\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO CORREA\r\n\r\nPAULO ROBERTO O. DE PAULO\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\nPEDRO HAMILTON GALIANO JUNIOR\r\n\r\nGERCI MARTINS\r\n\r\nPEDRO PLASTER ZACCARO\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\nGISELE DA CAL DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nRICARDO CHUTORIANSCY\r\n\r\nGLAIZA ROSANE BENTO ACOSTA\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGUSTAVO LUPETTI BAPTISTA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREA\r\n\r\nIRENE DA CRUZ FRAZÃO\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LEVY\r\n\r\nISA MARIA FOGLI DA S. MACHADO BORGES\r\n\r\nROBSON DA COSTA GALVÃO\r\n\r\nIVANA NUNES VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\nJACIRENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALAVESSA CABRITO\r\n\r\nROSANE FERNANDES CASTRO\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARÃES ROMANO\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\nJORGE VITOR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nROSEMARY LYRA DE CARVALHO\r\n\r\nJOSE MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUBERCIL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUFINO H. V. BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nKATIA MARIA LIGIERO\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GARRUTH FREITAS\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PEDRA\r\n\r\nSILVANA ELEOTERIO PEREIRA\r\n\r\nLIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\nSIMONE DE MOURA PORTUGAL\r\n\r\nLILIANE GOMES MARINHO\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA LOPES\r\n\r\nLINDA OLIVEIRA CYTRANGULO\r\n\r\nSOLANGE GRAÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nLIVIA BATISTA MARINHO\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA ALMEIDA DE PIRO\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO LIMA\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA\r\n\r\nLUCIANA MESQUITA COSTA\r\n\r\nTERESA CRISTINA RABELLO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLUCIANE TINOCO DA COSTA\r\n\r\nVAGNER DA SILVA\r\n\r\nLUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\nVALTER RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA\r\n\r\nVANIA DE SÃO THIAGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHITTINO VIEIRA\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\nWALDERI VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL PEDRO SOUSA AMORIM\r\n\r\nWALLACE CAMPOS JANA\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426483"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2008-002271 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Claudia Maria Coutinho Kapps. DESPACHO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por CLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS, matrícula 01/9527, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 01/02/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003029 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Francisco Sarro Neto. DESPACHO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por FRANCISCO SARRO NETO, matrícula 01/4474, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 01/02/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-295090\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n2007-300253\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DURAO\r\n\r\n2007-302287\r\n\r\nGLORIA MARIA MENDES GONZALEZ PEREIRA\r\n\r\n2007-302557\r\n\r\nIVANI DE MESQUITA RANGEL\r\n\r\n2007-302559\r\n\r\nSANDRA PENHA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n2007-302560\r\n\r\nGILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007-302617\r\n\r\nVALERIA MORALES SIERRA\r\n\r\nId: 426491"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-85157 - Assunto: Requer providências em face do Escrivão da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao tratamento descortês - Personagens: Dr. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB/RJ nº 99758, Jussara Regina Ayeta de Campos, mat. 01/14310 e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 27 (intime-se o reclamante para informar se possui testemunhas que tenham presenciado o ocorrido). Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-288591 - Assunto: Comunica Oficial de Justiça para o cargo de Diretora da Central de Mandados das Varas Cíveis, a partir de janeiro/2008 - Personagens: Denise Doria Werneck, mat. 01/18781 e Central de Cumprimento de Mandados da Varas Cíveis da Capital - DESPACHO: Acolho a informação de fls. 21. Comunique-se a Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Publique-se, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283467 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.800.143023-6 em trâmite no II JEC - Personagens: Drª Andrea Lima de Carvalho - OAB/RJ nº 128018, II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante das informações prestadas a fls. 17. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-275131 - Assunto: Informa vacância do cargo de Escrivão do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, 29ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Homologo o Relatório ... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-229008- Assunto: Requer providências em face da 9ª Circunscrição RCPN, relativas a certidão de óbito - Personagens: Dr. Esio Lopes Neves - OAB/RJ nº 27232, 9ª Circunscrição RCPN da Capital - DESPACHO: Notifique-se o representante acerca do contido no expediente acostado as fls. 09/12. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283756 - Assunto: Requer providências concernentes ao arquivamento com baixa do processo 2005.001.048872-6 sem expedição dos mandados de pagamento - Personagens: Dr. Silvio Cesar de Lucena - OAB/RJ nº 90103, 22ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls. 14/15. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303326- Assunto: Requer providências concernentes ao processo 2005.001.072584-0 em trâmite na 4ª VOS - Personagens: Drª Aristotelina Vilela de Almeida - OAB/RJ nº 64347, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre fls. 07. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-294625 - Assunto: Requer providências relativas ao arquivamento do processo 2006.800.067131-1, oriundo do III Juizado Especial Criminal - Personagens: Dr. Joaquim Martins Gomes - OAB/RJ nº 146021 e III Juizado Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls. 13/14. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-274035 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.150394-9, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ nº 66184, 15ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls. 07/08. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-291138- Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2007.001.150864-7, oriundo da 6ª V.O.S., com declínio de competência para Barra - Personagens: Dr. Rafael Amorim Abraão - OAB/RJ nº 144646, 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls. 08/10. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-294365- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.123834-8, em trâmite na 31ª Vara Cível da da Capital - Personagens: Drª. Regina Bisconcini - OAB/RJ nº 74409, 31ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls. 09/10. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 426492"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.01.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/303.651\r\n\r\nVirginia Maria Baptista Fernandez, mat. nº 01/20668\r\n\r\nId: 426500"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "426484": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019117 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019118 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008, tendo em vista a necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292271 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KARINA FROTA CORREIA OLIVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KARINA FROTA CORREIRA OLIVA, Analista Judiciário, matrícula 01/24660, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296906 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DE FATIMA FERNANDES LEANO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA DE FATIMA FERNANDES LEANO, Analista Judiciário, matrícula 01/15569, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-302087 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FLAVIA CAPOBIANCO CARNEIRO ABIZAID - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora FLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25097, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017083 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI - Despa cho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI, Analista Judiciário, matrícula 01/15806, com início em 21/01/2008 e término em 04/02/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art. 65, § 5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292278 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA ROSA SIQUEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora RENATA ROSA SIQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/16550, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298236 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELAINE MATTOS DA ROSA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ELAINE MATTOS DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula 01/23477, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-301808 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PERES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES, Analista Judiciário, matrícula 01/20119, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-302255 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24964, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020018 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO DE SOUZA MAIA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298220 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CLAUDIO ROGÉRIO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/16867, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 02/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015582 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARLICE KOPKE RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias da servidora MARLICE KOPKE RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18567, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 27/06/2008, tendo em vista o cancelamento da anterior previsão a contar de 04/01/2008, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015583 - Assunto: Cancelamento de Férias - Personagem: MARLICE KOPKE RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Cancele-se a contar de 04/01/2008, a previsão do gozo de férias constante na Escala do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Afonso Arinos da Comarca de Três Rios em nome da servidora MARLICE KOPKE RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18567, previstas para o mês de janeiro/2008, relativas ao exercício de 2008, devido à imperiosa necessidade no serviço, comunicada pela M. Juíza de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426484"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "426440": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/8097 - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias da servidora JUSSARA BAZÍLIO CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4o NUR, marcada anteriormente para dezembro do corrente, para novembro de 2008, referente ao exercício de 2008, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/8955 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.06.2008, para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora REGINA PEREIRA BARTALO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16919, e do período de 01 a 30.08.2008 para 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora TÂNIA MARIA ABRAHÃO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22094, ambas da lotadas na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/9949 - Dívida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2008 para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/14180, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/6160 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01.02.2008 a 01.03.2008, para o período de 01 a 30.04.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora MARIA LUÍZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/24496, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426440"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "427268": [
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2007/126888 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Ofício Único e I Juizado Especial Cível de São Gonçalo. Decisão: Oficie-se ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando informações sobre o andamento do respectivo procedimento, bem como se foram encaminhadas cópias ao Ministério Público, ante a infração detectada. Vassouras, 28/01/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1717 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores suscitada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1715 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACRIM. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 10/01/2008. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Cite-se o sindicado dos termos da Portaria de fls. 02/03, intimando-o para que apresente defesa, no prazo de dez dias, ou que declare sua preferência em ser ouvido preliminarmente em audiência de Interrogatório. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 28/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/30628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758). Decisão: Intimem-se o sindicado e seu procurador para a regularização do documento acostado à fl. 130 no prazo de cinco dias, ou, se for o caso, apresente renúncia e nova indicação de causídico para apresentar sua defesa em igual prazo, uma vez que a atitude do sindicado prolonga em demasia o presente procedimento. Ausente sua manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública desta Comarca, a qual nomeio para promover a defesa do sindicado, caso este permaneça silente. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427268"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/294097\r\n\r\nRita de Cássia Freitas - mat.01/14.642\r\n\r\nId: 426095"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-02-2008 a 01-3-2008:\r\n\r\n2007-295546 - Requerente: PAULO RICARDO ARCÊNIO FOLGOSA, matr. 01/18.827\r\n\r\n2007-295912 - Requerente: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, matr. 01/14.350\r\n\r\n2007-297249 - Requerente: SÍLVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, matr. 01/25.833\r\n\r\nId: 426115"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2008-004548 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Hevelise Scheer, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM, conforme relatório de fls. 02/10. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-004554 - Origem: Bom Jardim Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Oficie-se ao Titular do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE BOM JARDIM, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 11, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2008-001914 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Elogios - Personagens: Juízes de Direito da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Despacho: “Encaminhe-se ao MM. Juiz Titular e à CGJ.” \r\n\r\nProcesso: 2007-301954 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Cachoeiras de Macacu - 1ª Vara - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-291064 - Origem: Diversos - Assunto: Encaminha Documentos e Solicita Providências - Personagens: Cachoeiras de Macacu - 1ª Vara, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Nova Friburgo e Bernardo Braune (OABRJ 53.555) - Despacho: “Encaminhe-se à CGJ.”\r\n\r\nProcesso: 2007-249659 - Origem: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagens: Cachoeiras de Macacu - Juizado especial Adjunto Cível e João Carlos Teixeira dos Santos - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-227202 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Comunica a designação para Substituto do Encarregado da Central de Mandados da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Personagens: Nur 9 - Sede Nova Friburgo e Luis Paulino Duarte - Despacho: “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-198320 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Danielle Regina Rodrigues Harris - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004-188064 - Origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Assunto: Comunica reconhecimento de assinatura falsa realizada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu - Personagem: Secretaria de Estado de Segurança Púbica - Despacho: “Instaure-se sindicância e encaminhe-se cópia do presente ao MPRJ.”\r\n\r\nProcesso: 2006-209960 - Origem: Nur 9 Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Comunica para fins cadastrais e financeiros, a designação de Encarregado pela Central de Mandados de Cachoeiras de Macacu ref. Ao processo nº 2006/178799 - Personagem: Nur 9 Setor de Controle e Disciplina e Luís Paulino Duarte - Despacho: “Dê-se ciência.”\r\n\r\nProcesso: 2007-302580 - Origem: Cachoeiras de Macacu Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, conforme relatório de fls. 02/12. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-010297 - Origem: Cachoeiras de Macacu Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, conforme relatório de fls. 02/07. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007- 302581 - Origem: Cachoeiras de Macacu Diretoria do Fórum - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu Diretoria do Fórum - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria da DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, conforme relatório de fls. 02/07. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-302575 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1ª Vara - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1ª Vara - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria do CARTÓRIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-302577 - Origem: Cachoeiras de Macacu Central de Mandados - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu Central de Mandados - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, na Secretaria da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, conforme relatório de fls. 02/08. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2007-243928 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Encaminha denúncia formulada por Judas da Silva Santos em face dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cantagalo - Personagens: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Judas da Silva Santos e outros - Despacho: “Informe-se ao reclamante que o fato do RCPN funcionar em regime de plantão foi levado à CGJ. Após, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-211746 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais e Cantagalo - RCPN do 2º Distrito - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2008-009150 - Origem: Carmo Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Carmo Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CARMO /RJ, conforme relatório de fls. 02/07. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-009269 - Origem: Carmo Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Carmo Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE CARMO /RJ, conforme relatório de fls. 02/10. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007-276132 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Karina Peixoto de Siqueira e Cordeiro - Vara Única - “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-266430 - Origem: CGJ Corregedoria Geral da Justiça - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Cordeiro Vara Única e Carlos Edgar Fellows (OAB/RJ nº 109.779) - Decisão: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001784 - Origem: Cordeiro Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cordeiro Vara Única - Despacho: “Oficie-se ao Responsável pelo Expediente da VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO/RJ, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 08, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este Nur. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001796 - Origem: Cordeiro Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cordeiro Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “Oficie-se a Titular do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE CORDEIRO/RJ, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 12, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este Nur. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2005-294402 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2005/2006 - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2005/2006, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-318701 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2006/2007 - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001859 - Origem: Duas Barras Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dr. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, conforme relatório de fls. 02/10. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001841 - Origem: Duas Barras Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dr. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da VARA ÚNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001851 - Origem: Duas Barras Juizado Violência e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras Juizado Violência e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dr. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001847 - Origem: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “Oficie-se a Encarregada do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 08, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este Nur. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-227211 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Comunica a designação para Substituto do Encarregado da Central de Mandados da Comarca - Personagens: Nur 9 - Setor de Fiscalização e Disciplina e Mário Antônio Barros Viana - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-242821 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Designado para a função de Encarregado da Central de Cumprimento de Mandados a partir de 01/09/2007 - Personagens: Nur 9 - Setor de Fiscalização e Disciplina e Mário Antônio Barros Viana e Outros- Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-293634 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 2ª Vara Cível e José Carlos Alves - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-003094 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-179147 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Despacho: “Defiro.” \r\n\r\nProcesso: 2007-303255 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Alteração de Nome - Personagem: Jader Lúcio de Lima Pessoa - Despacho: “À CGJ.” \r\n\r\nProcesso: 2006-305920 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-282567 - Origem: CGJ Divisão de Monitoramento Judicial - Assunto: Diversos - Personagens: CGJ Divisão de Monitoramento Judicial - Despacho: “Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, bem como à DIMOJ - Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, informando-lhes que, na Comarca de Nova Friburgo, o Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, Mauri Nunes Pimentel, matrícula nº 01/5634, acumula a função de DEPOSITÁRIO (bens imóveis), sendo certo que a função é exercida, por deliberação do juízo a que está vinculado, nos termos do art. 84 (2ª parte) do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001913 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Despacho: “Ao MM. Juiz Titular.” \r\n\r\nProcesso: 2007-248389 - Origem: Nur 1 - Setor de Fiscalização - Assunto: Solicitação de Informações - Personagens: Nur 1 - Setor de Fiscalização e Adel Alberto Fonseca - Despacho: “ Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-201283 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Presta Informações - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina, Nova Friburgo - 2º Ofício de Justiça e Jorge Luiz Magalhães Rodrigues - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-269458 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “O Ilustre Magistrado Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, informa em seu requerimento inicial, que certidão que integrava os autos nº 1997.528.005385-0, apenso aos Embargos à Execução nº 2005.037.008542-4, em curso naquela Vara teria sido extraviada. Ele próprio não conseguiu identificar o provável infrator, apontando possíveis locais de extravio a Serventia, o Cartório da Dívida Ativa e a Central de Mandados. Não há elementos que possam ao menos indicar onde a certidão teria sido extraviada ou mesmo se houve qualquer ilícito por quem quer que tenha tido acesso aos autos. Na ausência de elementos mínimos que indiquem a autoria, determino o ARQUIVAMENTO do presente. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-003095 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-003086 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-130867 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Distribuição à destempo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4ª Distrito - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-259241 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível e Sebastião Fernando Naegele - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-009054 - Origem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Delegatário da Serventia do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, solicitando o envio das guias de recolhimento de INSS e FGTS, referentes ao 2º semestre de 2007. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2004.037.014388-4 - Origem: Cartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Nova Friburgo - Assunto: Consulta sobre procedimento a ser instaurado - Personagem: Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Despacho: “Encaminhe-se os autos à 1ª Vara Cível.”\r\n\r\nProcesso: 2007-034750 e apensos - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e Idoso - Despacho: “Considerando que a reclamada justificou o atraso no cumprimento das diligências em razão das fortes chuvas ocorridas neste Município; Considerando que os mandados são datados dos meses de outubro, novembro e início de dezembro de 2006; Considerando que as fortes chuvas relatadas pela OJA ocorreram do final de dezembro de 2006 à janeiro de 2007. Determino, desta forma, a instauração de sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-034750 e apensos - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e Idoso - Despacho: “Considerando que foi noticiado a este 9º Nur, através de ofícios remetidos pelos Juízos da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, o atraso no cumprimento de 10 mandados, por parte da OJA Helenilza Jardim Caldas, atrasos estes que, além de reiterados, configuram desídia no cumprimento da função, não resta outra solução senão uma apuração administrativa, para que se constate a existência ou não de falta disciplinar da OJA acima referida. Em vista disso, determino a instauração de SINDICÂNCIA, em desfavor da OJA HELENILZA JARDIM CALDAS, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, matrícula nº 01/4700, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75; art. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79: e art. 124, V e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Exmo. Senhor Corregedor-Geral da Justiça. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, mat. Nº 01/19722. Designo o dia 24/01/2008, às 14h00, para oitiva da sindicada, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto nº 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em sindicância. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/SFD/2008 - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ - “A Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9ºNur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que foi noticiado a este 9º Nur, através de ofícios remetidos pelos Juízos da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, o atraso no cumprimento de 10 mandados, por parte da OJA Helenilza Jardim Caldas, atrasos estes que, além de reiterados, configuram desídia no cumprimento da função (Processos nºs 2007-034750 - Principal -, 2007-051472, 2007-055843, 2007-057245, 2007-066988, 2007-066989, 2007-066876, 2007-071073, 2007-072369, 2007-07422). CONSIDERANDO que, regularmente intimada, a OJA apresentou justificativa, com motivos que não impediriam a realização das diligências a que estava obrigada a realizar; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor da Oficial de Justiça Avaliadora HELENILZA JARDIM CALDAS, matrícula nº 01/4700, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, ao art. 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 220/75; art. 285, II, V, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, e art. 124, V e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça; Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 16 de janeiro de 2008. Ass. Ana Paula Azevedo Gomes - Juíza Dirigente - 9º Nur/Nova Friburgo.”\r\n\r\nProcesso: 2006-194937 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Solicita serviços da Assistente Social do 9º NUR - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Decisão: “As modificações implementadas na 1ª Vara Cível foram suficientes para revigorar o ambiente de trabalho, o que pôde ser constatado por esta Juíza Dirigente através dos elogios verbais feitos por advogados e pelos próprios serventuários, o que concretamente refletiu num aumento de produtividade. Assim, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: Mauri Nunes Pimentel e José Henrique Ruiz de Beauclair (OAB/RJ nº 74.016) - Despacho: “Recebo fls. 55/57 e 58/61 como defesa prévia. Prossiga-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-048835 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Encaminha documentos/processo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “Encaminhe-se cópia do parecer ao Cartório reclamante. Após, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-011398 - Origem: Nur 9 Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Comunica designação para Responsável pelo Expediente da Central de Mandados de Nova Friburgo - Personagem: Nur 9 Setor de Controle e Disciplina e Maurício Carvalho Vidal - Despacho: “Intime-se. Após, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-293734 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagem: Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva - Despacho: “Instaure-se sindicância. Intime-se para defesa Prévia.”\r\n\r\nProcesso: 2008-010098 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Reclamação - Personagem: Janina - Conciliadora - Despacho: “Encaminhe-se ao MM. Juiz Titular.” \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2007-301977 - Origem: Santa Maria Madalena Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Distribuidor, Contador e Partidor - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001755 - Origem: Santa Maria Madalena Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA /RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-004530 - Origem: Santa Maria Madalena Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA /RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2007-188034 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais - Assunto: Portaria - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais e São Sebastião do Alto - Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-143961 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 80/2006 - Personagem: São Sebastião do Alto Ofício Único - Despacho: “Instaure-se sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2008-005352 - Origem: São Sebastião do Alto Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: São Sebastião do Alto Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Virgínia Lúcia Lima da Silva, na Secretaria da VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-005356 - Origem: São Sebastião do Alto Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: São Sebastião do Alto Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Virgínia Lúcia Lima da Silva, na Secretaria do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, conforme relatório de fls. 02/07. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-289179 - Origem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN 2º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO DO RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/09, determino o arquivamento do presente procedimentos, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs 23/200, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-005359 - Origem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “Oficie-se ao Titular do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 11, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição, e posterior comunicação a este Nur. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2007-174914 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Presta Informações - Personagens: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Cobre-se resposta.” \r\n\r\nProcesso: 2008-001907 - Origem: Sumidouro Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Sumidouro Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “Oficie-se à Titular do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 11, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição, e posterior comunicação a este Nur. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001917 - Origem: Sumidouro Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Sumidouro Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SUMIDOURO /RJ, conforme relatório de fls. 02/06. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001922 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Sumidouro Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO /RJ, conforme relatório de fls. 02/08. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001919 - Origem: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SUMIDOURO /RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2007-296715 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Reclamação - Personagens: Xisto da Silva Mattos e Trajano de Morais - Vara Única - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-078807 - Origem: DGPCF - Divisão de Processamento Adm-Fiscal - Assunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ - Personagem: DGPCF - Divisão de Processamento Adm-Fiscal e Trajano de Morais Ofício Único - Despacho: “Instaure-se sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-302013 - Origem: Trajano de Morais Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Trajano de Morais Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-302007 - Origem: Trajano de Morais Vara Única - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Trajano de Morais Vara Única - Decisão: “Homologo, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Clacir Schuman, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS/RJ, conforme relatório de fls. 02/08. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nId: 426401"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "427348": [
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                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-287334 - Despacho: 1) Retifique-se a freqüência do(a) servidor(a) MÁRCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28314, para que passe a constar falta(s) abonada(s) no(s) dia(s) 09/11/2007. 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008-010054 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) VALDECIR BASILIO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/21764, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008; e, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-010055 - Despacho: 1) Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora GEBER AMELIA FANTEZA MALHEIRO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/5671, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427348"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02 a 01/03/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-290040\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007-297908\r\n\r\nEUNICE SOARES CORREA\r\n\r\n2007-297923\r\n\r\nVILSON LEONI\r\n\r\n2007-299424\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\nId: 426429"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019957-5 (17696) - ESPOLIO DE GIOCONDA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X COMESTIVEIS A.M.B. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) À parte autora sobre os ofícios de fls. 748 e 750. \r\n\r\nProc. 2001.001.066862-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANDREIA CHENIER PEREIRA AREIAS REPUBLICACAO: SENTENCA: ...JULGA-SE EXTINTO O FEITO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073490-1 - EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES, Síndico: MÔNICA DOMINGUEZ MONTESO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADELAINE VALÉRIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES, Síndico: MÔNICA DOMINGUEZ MONTESO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADELAINE VALÉRIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Sem razão a impugnante, devendo a impugnação ser afastada com fulcro no art. 260 do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063015-6 - MARIA ALBERTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PINON FRIAS DE SOUSA (RJ-125879E)) X BRUNO LUIS SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, suspendendo-se a execução até o integral cumprimento do acordado.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163040-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, suspendendo-se a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135938-9 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.205391-3 - INCORPORADORA MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X CONGEP ASSESSORIA CONTÁBIL S C E OUTRO Decisão:Indefere-se a medida liminar não havendo provas nos autos de que a ré sequer detenha ou esteja com a posse da documentação mencionada na exordial e a que título, cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156382-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DAGAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.357. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104138-7 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.006417-1 - AYLTON EDUARDO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 426644"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "426645": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.086019-0 (18279) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. (O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TANIA FERNANDES FERREIRA Decisão:Fl 218 - Anote-se. Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, haja vista a manifesta impossibilidade de localização da ré ou de seus bens, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151580-9 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Fl13 - Devolva-se conforme solicitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100296-4 (2140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE LETOILE (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957)) X ESPOLIO DE ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PERCEGO (RJ-022939) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.017105-5 - HELIO AUGUSTO LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X DENISE DE ABREU BAYAO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOARES JANSEN FERREIRA (RJ-120634) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA FALTA CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.080141-9 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ANA VIRGÍNIA DUARTE DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Citem-se os herdeiros. Expeça-se CP com urgência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Junte-se.2) Diga o credor se dá quitação. 3) Ao senhor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPSOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fl298 - Venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO Réui \r\n\r\nProc. 2006.001.151761-0 - HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, deve o instrumento representar uma relação pessoal entre o procurador e autor.2-Venha o laudo do IML, eis que o exame de fls 13/14 refere-se a terceiro estranho ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150129-0 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210513-5 - ALEX COACCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Indefiro o pedido de GJ tendo em vista ser a autora proprietária de 3 imóveis, conforme declaração de fl.20. Ademais,ao se manifestar a fl18 , sequer esclarece qual a destinação do imóvel localizado em Teresópolis, no valor de R$ 108.698,58.Assim, venha o recolhimento de custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.009355-7 - GISELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora se se submeteu a novo exame de corpo de delito, nos termos do auto de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.010217-0 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO Decisão:Venha cópia da última declaração do IR para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.016222-1 - MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SAP BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:... Assim, expeça-se guia no valor de R$ 5.963,78 ( fl.06 ítem 21). Vindo o depósito intime-se o terceiro réu por OJA e o segundo réu por CP, conforme requerido a fl. 16, para que se abstenham de levar a duplicata objeto da lide a protesto. Oficie-se ao cartório de protestos para que se abstenha de levar a protesto a duplicata objeto da lide.Comprovado o depósito, cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016222-1 - MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SAP BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, digam as rés, objetivamente em suas respostas quais provas pretendem produzir, sobretudo pericial justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a existência do periculum in mora, e ainda ante os fundamentos esposados as fls 116/117, reconsidero por ora, a exigência de caução, a qual será reapreciada após as respostas.Assim, oficie-se com urgência conforme determinado a fl. 115, independetemente de caução. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016222-1 - MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SAP BRASIL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 826/828, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requeridos às fls. 827/828, desde que haja poderes para tanto. Levante-se a penhora por ventura existente.Custas e despesas conforme pactuado às fl.s 827. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165757-4 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172823-4 - EVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PÁRA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.051425-0 - SIMAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.170877-6 - ANTONIO CARLOS ROMEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI De cisão:Indefiro o pedido de GJ tendo em vista os rendimentos do embargante comprovados a fl.58. Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao autor para fornecer cópias para instruir aditamento de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) o inreressado sobre fls. 194/215 \r\n\r\nProc. 2005.001.088517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl 76 - Defiro a suspensão do feito na forma do art 791 inciso III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027978-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se a diligência citatória do segundo executado ( Claudino Ferreira Sanches) , conforme requerido a fl. 54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO Autor, sobre deposito, valendo silencio como anuencia e quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2A - JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos valores apontados às fls. 230/231 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) AO AUTOR, SOBRE FLS. 46. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 163,88 NA CONTA 2101-4, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) Sentença:...Ante tais considerações ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, julgando extinta a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC c.c. artigo 475-M, §3º do CPC, e fixo como valor residual a ser levantado pela autora/impugnada a quantia de R$ 212,60 em maio de 2007, correspondente a 121,52 Ufirs (fl. 32). Expeça-se mandado de levantamento. Após, expeça-se mandado de levantamento da quantia remanescente em favor da ré/impugante (fl.07).. Custas e despesas pela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Tendo em vista o erro material cometido, retifico a decisão de fls.261 para que passe a constar em seu último parágrafo: \" (...) em face das pessoas físicas (...)\". Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:1) Junte-se. 2) Considerando que a conta não é salário, conforme os diversos débitos e créditos, inclusive de telefone celular, não há o que se desbloquear. Ademais, o valor bloqueado é de R$ 1,26, não havendo dano ao devedor. Aguarde-se o bloqueio de verbas impenhoráveis, o que não há para apreciação. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) Despacho:Ao interessado sobre fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005840-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS (FLS. 237 E SS). \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Tendo em vista a anuência do devedor a fl 317 aos cálculos do contador, expeça-se guia e venha o depósito em 5 dias. Após, apreciarei a justificativa de fl. 320 e o pedido de condenção em litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066105-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILZA BRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Fl. 67 - Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220063-6 - LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X AMBIENTAL ENGENHARIA S A Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único c.c. artigo 267, I do CPC. Considerando que o autor conseguiu prestar serviços da monta de mais de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil Reais), mostra-se desprovida a pretensão de se igualar aos necessitados, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venham as custas em cinco dias sob pena de inscrição em dívida ativa pelo FETJ, o qual será oficiado a tanto. Oficie-se ao Ministério Público, \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que o réu não chegou a constituir advogado nos autos, intime-se o réu, pessoalmente, para que pague o devido, sob as penas do 475-J. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fl171 - Tragam as partes cópia do acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NAIR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134222-8 - VAGNER DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Fls. 59/62 - Aos autores, em 5 dias, ante o alegado pelo réu.2. Desde já, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A REPUBLICAÇÃO: \"Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela .Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037550-0 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MULTICREDIT INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008768-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação do serviço apto a ensejar a cobrança ora impuganda .Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109196-7 - IVAN PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X REGINA E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Cite-se como requerido às fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Ao cartório para juntar petição pendente, conforme consulta ao Sistema DCP.2. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 709/710, porém, rejeito-os eis que, de acordo com a atual fase de cumprimento de sentença, a fixação de verba honorária não é cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA, OU RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145234-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. FLS. 212/213 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 213, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS.418. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 257. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.028212-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) O.S.01/07 : AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081572-0 - ESTELA MARIS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X VIVO Despacho:Venha cópia da ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090923-3 - VALDESON GALVÃO LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Fls 163/180 - Ao autor (art 398 do CPC).2- Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso de apelação da sentença proferida no feito que tramitou perante a 42ª VC, tendo em vista que o desembargador relator determinou a conversão do julgamento em diligência para melhor apuração dos fatos, na forma da decisão acostada a fl. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.011137-7 - GERALDO NAVARRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.102. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls 355/387 - Diga a parte ré ( art 398 do CPC). Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.011792-6 - ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o pedido principal formulado pelo autor é de rescisão contratual, cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.152496-8 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOAO LEOPOLDO DOS SANTOS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) Despacho:Cumpra-se fl93 ítens 7, 8 e 9. \r\n\r\nId: 426645"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "426647": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211880-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TAÍS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214900-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MENDES CAMARÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199856-0 - CIPAL CIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA S A X ROQUE CLARIMUNDO ORNELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217774-2 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004268-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA REIS E OUTRO X BRASILIO TABORDA E OUTROS, Confrontante: AMERICO TEIXEIRA FRAGA, Confrontante: PAULINO RIBEIRO DA COSTA À parte autora para apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado pronto e apenso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.016225-7 - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA PRADO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AZZURRA CONCESSIONÁRIA FIAT Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Fls. 632- Intimem-se como requerido. - Ficam os interessados intimados , através de seus petronos, para ciência de que foram designadas as dats de 17/03/2008 e 27/03/2008, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, à Av Erasmo Braga 115- Térreo ( hall dos elevadores), para venda em 1ª e 2º praça, respectivamente, do imóvel penhorado nestes autos \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO Despacho:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 215, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 2) Com a informação, regularize-se o preparo dos atos, como determinado no Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido à fl. 120, observando-se, a planilha acostada às fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Fls. 124- Esclareça a peticionária , pois o processo está ainda em fase de execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) A PARTE AUTORA sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070952-9 - MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Cadastre-se o advogado da parte autora como requerido à fl. 10.2) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa.3) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072521-3 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO HSBC Despacho:1) Regularmente intimada a instruir o feito com a documentação pertinente, a fim de permitir eventual acolhimento do pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte a parte autora, motivo pelo qual indefiro-o. 2) Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 69: Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085558-3 - ELDER BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista garantir o exercício da ampla defesa pela parte ré, bem como a perfeita instauração do contraditório, intime-se-lhe por via postal,com a.r., a fim de que regularize sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118063-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONF E BAR PRAÇA ONZE DO RIO LTDA Despacho:Certificado o correto preparo dos atos, expeçam-se as diligências necessárias ao implemento da citação dos demandados, observando-se os endereços declinados à fl. 93, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.178330-0 - JOSE ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo for falta de previsão legal. 2) Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.015433-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOS DE PIZZA LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015590-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SXB CARTUCHO INFORMÁTICA E PAPELARIA LIMITADA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Certifcado o correto preparo do ato, intime-se da penhora, condforme requerido à fl. 775. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 81: Intimem-se as partes como requerido pelo perito. Expeça-se mandado de intimação, via correio, para a parte autora. Intime-se os demais, via D.O., fazendo constar a data e horário da perícia (14/03/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016350-0 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ISAAC VELOSO DA SILVA Despacho:Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.171587-2 - EDMAR ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Fls. 25- Oficie-se primeiramente à Receita Federal- Diga o autor sobre fls. 26/31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023648-8 - ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Diga o Embargado se aonda tem interesse no feito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Rio Grande do Norte, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e parágrafo único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Caiçara do Norte/RN que couber por distribuição.Custas ex lege. Sem honorários.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092067-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e parágrafo único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.096892-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:..Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e parágrafo único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bento do Una/PE que couber por distribuição.Custas ex lege. Sem honorários.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) À parte ré para regularizar a procuração de fls 346- face a divergência da inscrição da OAB \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55/56: Defiro a expedição de carta precatória para citação do 1º executado no endereço fornecido à fl. 55. As despesas processuais deverão ser recolhidas no juízo deprecado.Quanto ao pedido relativo aos 2º e 3º executados, recolhidas as depesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101434-1 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Diante do documento de fl. 10, defiro os benefícios da JG ao autor.2- Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 82, observando-se o endereço indicado à fl. 87. 2) Expeça-se deprecata, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.146234-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIA MARIA SCHILLER DE SOUZA Despacho:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 25, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Ao autor para dizer se ainda tem interesse ne feito conforme art. 267 , § 1-do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prva documetal superveniente requerida pela parte Ré. Venham os documentos no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.120681-9 (12120) - DANIEL MASUET (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X EDMUNDO TIBURCIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692), Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828) Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública em sua cota de fl. 434. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), RENATO ALLEVATO, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661) Decisão:Tendo em vista o que consta da decisão de fl. 127, assim como a decisão de fl. 29, deferindo a gratuidade de justiça à parte autora; tendo em vista, ainda, o desinteresse da parte exequente em dar cumprimento ao despacho de fl. 131 e promover o andamento do feito, ora em fase de execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Manifeste-se o demandado acerca da documentação acostada à fl. 216 no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008 às 15:00hs. Intimem-se os autores para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como a testemunha de fl. 90. Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais de fl. 92, expeçam-se mandados.A intimação da parte ré será feita por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fl. 157: Defiro a intimação como requerida. Expeça-se mandado, via postal, para a parte autora. Intime-se os demais através de publicação no D.O., fazendo constar a data marcada para perícia (07/03/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Às partes sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Tendo em vista a duplicidade das contra-razões oferdatas pelo réu, esclareça as suas peças \r\n\r\nProc. 2007.001.195524-0 - DAMIANA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) em replica \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.023250-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X MARIA BEATRIZ CALS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 348, devendo constar deste tratar-se de reiteração, e que seu descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028092-3 - LEILA LURDES GERLACH RIGER (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista os dados constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, acostada às fls. 90/94, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Com a reposta dos ofícios de fls. 84/88, decidirei sobre o pedido de citação do 1º réu através de edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039315-8 - KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fl. 147: Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 16 de abril de 2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117313-3 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, restabelecendo e regularizando o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Cite-se, intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Defiro o requerido à fl. 78. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 83. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.134504-7 - PERICLES DE SOUZA BRUNO, ALCINEA GOMES DE SOUZA BRUNO, THAYSSA BRUNO SOARES, SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO, AIRTON DE FREITAS AFFONSO FRANCO, SILVIA DE FREITAS AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOSE AUGUSTO TEIJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), JOSE CICERO DA SILVA), JOSEFA TEIJEIRO DA SILVA), CID FERREIRA DE SOUZA), ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA Decisão:Seja incluído no polo passivo da prsente demanda Paulo Fernando de Deus da Silva Braga, conforme requerido à fl. 216, in fine. Expeçam-se as diligências de estilo a fim de que seja implementada a presente decisão. Após, cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.015564-2 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PREVHAB Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 501, regularize-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0 - LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214605-8 - YANGUAS PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Seguem informações de agravo. Mantida a decisão atacada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:1) Fl. 145: Defiro a intimação como requerida pelo perito. Expeça-se mandado, via postal, para intimação da parte autora. Intimem-se os demais por meio do D.O. fazendo constar a data da perícia (07/03/2008, às 13:30 horas). 2) Junte-se a petição sinalizada no sistema D.C.P. (19/12/2007). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.057898-6 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Apresente a parte autora os quesitos complementares, a fim de que seja verificado se é necesária a realização de novo exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1) Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. 2) Após a manifestação do exeqüente, direi sobre o requerido às fls. 465/466. \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 652. Estando correto o preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao litisdenunciado sobre fls. 231/238,248/249 \r\n\r\nId: 426647"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "426649": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.078917-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:1- FLS 135/136: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 137, CADASTRE-SE UM DOS ADVOGADOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FL 138 PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244598-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264319-4 - YURI CORDEIRO SALES PORTAL X ELPIDIO VEIGA CARVALHO PESSANHA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. De fato o recurso de Apelação interposto não chegou a ser recebido por este Juízo, nos termos do art. 518, do CPC. Primeiramente, vede o autor ser intimado para complementar as custas nos termos da certidão cartoriária de fl.278., no prazo de 5(cinco) dias (art. 519, do CPC). Após, decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos para decisão [ P/ I I I ] . \r\n\r\nProc. 2001.001.072808-0 - INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS , DEVENDO SER AFIXADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA SER ENTREGUE AO PATRONO DO AUTOR QUE REALIZARÁ A DILIGÊNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:1- REQUEIRA O AUTOR O APOSTILAMENTO DE GRERJ DE FLS 123, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS 119 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.103570-3 - QUART DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VASILEIOS MICHALOPOULOS E OUTRO Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.059295-7 - MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 76: TENDO EM VISTA QUE O RÉU JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.153270-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELENA GREGORIO ANTONIO DE ORDEM. À PARTE AUTORA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 68 E 69), SENDO CERTO QUE FORAM ENVIADAOS À EXPEDIÇÃO OS OFÍCIOS AO DETRAN E À SRF, CONFORME CÓPIAS QUE SEGUEM. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.036772-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 63/70 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.041781-6 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 106/107 - ANOTE-SE ONDE COUBER. I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I I I \r\n\r\nProc. 2007.001.069284-0 - ADIB COSTE TABACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM REPLICA [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.086322-1 - ANA LÚCIA SULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A de ordem: em replica [ iv ] \r\n\r\nProc. 2007.001.125929-5 - CARLOS MOACYR MARCOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.151218-3 - WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 23/32, BEM COMO POSSUIR O AUTOR BENS E DIREITOS QUE TOTALIZAM R$ 182509,45, INCLUSIVE COM SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA, O QUE REVELA NÃO SE ENCONTRAR O SUPLICANTE EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.170195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JUSSARA PEREIRA MAGALHÃES DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.214210-7 - JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS Despacho:I-SE OS AUTORES PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:DEFIRO JG. E-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144714-2 - CLAUDIA MARCIA SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FLS 613: NÃO SE TRATA O DOCUMENTO DE FLS 609 DE COMPROVANTE DE ISENTO, E SIM, QUE O CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE DISPENSADO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO E QUE, INCLUSIVE, ENTREGOU DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2006, PORTANTO, CUMPRA-SE FLS 606, VERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.109685-4 - JULIO DE MOURA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) DE ORDEM:DEFIROI VISTAS PELO PRAZOLEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X HOTEL NORTE SUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p I) \r\n\r\nProc. 2006.001.142113-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SKYLAB INDUSTRI E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...SUSPENDO O FEITO...Custas pelos réus[ P/ I I ] . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Decisão:REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS 98. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 122. REPUBLICAÇÃO: DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.221260-2 - VILA ROMANA DA PENHA ADM CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.058356-1 - NELIO RHEIN DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X SEBASTIAO EDUARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105519-0 - LUCAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS 318. ESCLAREÇA A PARTE RÉ O ALEGADO NA CERTIDÃO SUPRA, PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. -EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 245: ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO FAZENDO CONSTAR A ALTERAÇÃO APONTADA ÀS FLS 209. FLS 201: DEFIRO JG A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA A DP [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.095400-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VICTOR TAMM VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pII) \r\n\r\nProc. 2002.001.057344-9 - MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:I-SE O AUTOR CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.071023-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.071191-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.263940-3 - CARMEN SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X GILDA DUARTE BARROSO E OUTRO Decisão:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF [ P/ I I ] \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031130-3 - INDIE RECORDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Decisão:FLS 74: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148301-5A - FINK TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALEXANDRE SANTOS FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I V] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168364-0 - DULCE MAGALHÃES BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- DEFIRO JG AOS AUTORES; 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO A FL 30, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO RG DE \"BÁRBARA\" COMO SUA GENITORA \" FLORACY MAGALHÃES BRAGA\" (FLS 31) E NÃO, \"FLORACY M. GUARDA\", COMO CONSTAM ÀS FLS 09/14/15 E 22. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124645-8 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:FLS 24: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114613-0 - ANTÔNIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X LUCIEL BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) de ordem: em replica [ iv ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHADO NO APENSO, COM A VOLTA DIREI [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I I I] \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS ``A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FL 242 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.083093-6 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JANOT TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Decisão:FLS 402/403: TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 404 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.002703-6 - VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO, COM URGÊNCIA, DEVIDO A PROXIMIDADE DA AIJ [ P/ I ] \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017492-0 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OSIAS PEREIRA JÚNIOR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I I I] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032256-5 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO (PI) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046336-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA Decisão:1- REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA FLS 89/90 TRATAR-SE DE XEROCÓPIA; 2- FLS 87: INDEFIRO PARA QUE CONSTEM 02 ADVOGADOS, VISTO QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:I-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 151 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.009007-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FLS 241: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA O RÉU, TENDO EM VISTA O ALEGADO, INCLUSIVE SOBRE FLS 243/246 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058875-9 - CESAR ROMERO GEIGER PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2- SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA CONCRETA, DE ACORDO. 3- PRAZO DE DEZ DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.180857-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:DEFIRO JG. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.020777-0 - ELZA SIMAS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:Face ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela PLEITEADA PELA AUTORA, determinando que a ré, de imediato, autorize a realização de cirurgia para a colocação de stent, bem como a colocação deste, já que indicado pelo médico que assiste a autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deverá a ré, ainda, arcar com todos os procedimentos médicos decorrentes da colocação do stent.Em tempo, defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135174-6 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ZULEIDA MATTOS DE SOUZA Decisão:1)Tendo em vista a certidão cartorária exarada à fl. 131, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 20 de MARÇO de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. [ P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117083-4 - T K COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-332102), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-039136), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono.Custas e honorários pela parte autora[ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS 449: OFICIE-SE, POR ORA, À OI, CLARO E VIVO; 2- FLS 445: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.100468-6 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:FLS 390/391: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 -J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.119400-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CATALDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:INTIME-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 143: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 143 [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Sentença:...Homologo o acordo, efetuado entre as partes ma audiência,para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas, pela ré.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.045575-1 - ELISABETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO A FL 53, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DA LEI; 2- DESENTRANHE-SE FLS 55/57, JUNTANDO NOS AUTOS A QUE PERTENCEM (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA) EM APENSO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264559-2 - REINALDO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL [ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079529-0 - GILSON PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) de ordem: em replica [ iv ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.050099-5 - WILMA TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) de ordem: cumpra-se o v. acordao [ iv ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.109537-9 (13562) - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X NELSON ROQUE VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 426649"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "426650": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN/RJ, vez que cabe ao credor proceder à baixa e transferência do bem, consolidando-o em favor do outrora devedor. Quanto ao do SERASA, se decorrente da distribuição desta demanda, com a baixa neste feito conseqüentemente, naquele órgão também ocorrerá. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - f32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102169-1 (17252) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-007999), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X GILBERTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Defiro nova suspensão do feito na forma do art. 791, III, CPC, pelo prazo de 60 dias. Cabendo a parte autora, requerer o que entender cabível, findo o prazo. - B3 \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre teor do ofício respondido, requerendo o que entender pertinente. - E44 \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:A Carta Precatória expedida sequer retornou, sendo certo que cabe às partes no juízo deprecado diligenciar o que lá se determina. Assim, deverá o interessado ciente dos ofícios para este juízo deprecante remetidos, deles tomar ciência e providenciar o que se pede. Desta forma, ao autor para, no juízo deprecado, providenciar a instrução do feito, com o documento requerido a fl. 293. - A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.086295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X LINDALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 313/314: Comprove o arrematante o pagamento do ITBI, observado o requerido pela PGM. Fl. 315: Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, tendo em vista o já determinado a fl. 309, item 4. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.036528-0 - GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido formulado no item \"g\" de fl. 15. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.507,73 (nove mil quinhentos e sete reais e setenta e três centavos) a título da diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária e da utilização de indexadores diferentes dos requeridos pelo autor. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária a partir de agosto de 2007 e juros de mora, à razão de 0,5% ao mês até 11/01/03 e a partir de tal data à razão de 1,0% ao mês, a correrem do vencimento das obrigações. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.008964-3 - MARY KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro o pedido de substituição dos documentos originais juntados, exceto a Procuração, por cópias. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.077888-6 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado das contas poupança 800342-4 e 0119477-1 em janeiro de 1989 equivalente a 19,75% corrigido pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.080468-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação do falecimento da parte ré, por meio de Certidão de Óbito, por ora, não há que se falar em retificação do pólo passivo. Quanto ao pedido de reunião das ações, defiro-o. Apense-se aos autos nº 2007.001.080471-0. Dê-se ciência à DP para que traga aos autos comprovação do óbito do finado, bem como de eventual abertura do seu inventário, caso em que deverá ser juntado o Termo de Inventariante. Após, voltem para designação de AC ( art. 277 do CPC ) - C25. \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação do falecimento da parte ré, por meio de Certidão de Óbito, por ora, não há que se falar em retificação do pólo passivo. Quanto ao pedido de reunião das ações, defiro-o. Apense-se aos autos nº 2007.001.080468-0. Dê-se ciência à DP para que traga aos autos comprovação do óbito do finado, bem como de eventual abertura do seu inventário, caso em que deverá ser juntado o Termo de Inventariante. Após, voltem para designação de AC ( art. 277 do CPC ). - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.099218-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, em março de 1990, equivalente a 84,32%, em abril de 1990, equivalente a 44,80% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES Despacho:Aguarde-se a formação da relação processual e saneamento do feito. - A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.148771-1 - JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES Decisão:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, e sob pena de indeferimento, a fim de que seja retificado o pólo passivo, considerenado que a ação de cobrança de seguro obrigatório deve ser ajuizada em face de uma das seguradoras que integram o pool que opera neste ramo - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.151125-7 - CLAUDIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar aos autores a importância correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.151532-9 - MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Minaçu/GO. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.152287-5 - EDUARDO APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em razão da divergência existente entre as assinaturas de fls. 07/08 e 09, regularize o autor a sua representação processual, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida por autenticidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.152918-3 - FELIPA FRANCISCA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.719,20 (onze mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.265838-0 - ALCEU RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X BANCO ITÁU Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. - F13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Tendo em vista que o valor apurado pelo contador a título de principal acrescidos de juros e honorários é o mesmo do recolhido pelo 1º executado a fl. 286, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. No mais, venha o recolhimento das despesas judiciais conforme verificado a fl. 322. - C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.236341-0 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Limito o litisconsórcio ativo facultativo aos três primeiros autores, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, ante a necessidade de analisar a situação individual de cada um, de modo que, mantido o pólo ativo com quatorze pessoas, haveria obstáculo à rápida entrega da prestação jurisdicional, dificultando também a defesa. Determino o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores excluídos, que deverão ser entregues aos seus patronos. Retifique-se na DRA o pólo ativo de acordo com os termos da presente decisão. Cite-se. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.266390-9 - ASSOCIAÇÃO LIVRE ASSISTENCIAL SECURITÁRIA E COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES CIVIS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASERFEM (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os seus pressupostos autorizativos, existindo necessidade de produção de provas para aferir-se a verossimilhança das alegações da autora. Cite-se e intime-se. - F13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263696-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. - F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao executado a fl.143. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao DETRAN/RJ a fim de que proceda à baixa do gravame do bem penhorado ( fls. 164/165 e 238 ). Dê-se ciência à DP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - A32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081798-3 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X INTEGRA INGINIERIA S A Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A31 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.037560-9 - ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir de alienação judicial no processo de execução o imóvel sito na Rua Paissandu nº 370, apt.º 802, Flamengo Rio de Janeiro, desconstituindo a penhora sobre ele incidente. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação essa a qual suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à embargada. P.R.I. - y8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175258-3 - (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME E OUTRO Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 17, vez que não é parte nesta demanda o Banco Itaú, sendo certo que a Srª Neusa Vieira, nestes autos é a parte executada. - B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.175652-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODOLFO TEICHNER Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. - C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.265704-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CARMEN DE ALMEIDA SILVA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. - E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.266343-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CDRCIA 25 INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1A - WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Sentença:...A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.E-18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097530-8 - ESTER COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, de acordo com o art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.103132-6 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 69/76 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076844-1 - MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte ré. O processo encontra-se suspenso, aguardando integral cumprimento do acordo homologado. Assim, noticiem quaisquer das partes acerca do seu efetivo cumprimento. - B15 \r\n\r\nProc. 2001.001.038019-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra à fl. 635, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.119380-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação em R$ 4.073.586,03 (quatro milhões setenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos). Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir da data da elaboração do laudo e acrescidos de juros de mora na taxa de 1,0% ao mês até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença. P.R.I. C7 \r\n\r\nProc. 2004.001.012782-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 57-verso, da decisão de fl. 89 e certidão de fl. 171-verso, desentranhe a contestação do primeiro réu ( fls. 181/206 ), devolvendo-a a seu subscritor. No mais, às partes e ao perito sobre o teor de fls.172/174. - c2 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 291/292, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.010553-0 - RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO (RJ-095825), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 579/597 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - c20 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data desta peitção protocolizada e a desta conclusão, esclareça a parte autora se persiste o requerimento de audiência de conciliação. No mais, anote-se onde couber os novos patronos da parte ré. - A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fl. 258, referente à primeira parcela dos honorários periciais, sendo certo que a prova pericial não chegou a ser iniciada.Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:A guia recolhida deverá ser juntada aos autos principais, dela lavre-se o competente termo de penhora. Feito, autue-se e apense-se. Indefiro o efeito suspensivo, vez que ausentes seus motivos ensejadores. Certificada a garantia do juízo e o correto recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. - E22 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:(fl. 124) ... Assim, regularizem os autores a sua representação, que deve ser outorgada pelos espólios representantes por seu administrador provisório, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC - E27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172509-5 - JOSE CARLOS SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LEONEL CARLOS PAULINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26,§ 2º do CPC. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.134911-9 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X WIRNALICE GONCALVES PEREIRA MINUCCI Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se no endereço ora fornecido a fl. 120. - F34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143949-2 - TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais. Sem prejuízo, à parte ré para depósito da diferença no prazo de cinco dias - E19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120615-1 - GLÁUCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X BANCO FINASA S A Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Suspendo sua condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165801-3 - LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOÃO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a baixa e o cancelamento definitivos da anotação cadastral e do protesto dos cheques referidos a fls. 22/31, oficiando-se para tal fim, ao SERASA, aos Cartórios do 1°, 3º e 4º Ofícios de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do 7º Ofício do Registro de Distribuição. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - D26 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.235847-5 - LEONARDO BOTTINO X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.079543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TEREZA MARIA ARDISSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fl.630: Aos interessados. - E42 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo segundo réu contra o nome do autor; e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescido de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa, isto é, 26/05/2005 (fl. 22) na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA e demais entidades de tutela do crédito.P.R.I. - E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.119947-0 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice de atualização utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça a partir da sentença e juros de mora a correrem de 13/07/07, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela parte ré contra o nome do autor, declarando a inexistência do débito de R$ 219,82 (duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) imputado ao autor. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno o réu ao pagamento da \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo à parte autora diligenciar junto à Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento da diligência. - E3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C30 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.263380-2 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.03.08, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. - F26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135341-5 - ANDRE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1- Homologo a renúncia consistente no item \"d\" do pedido da inicial (fls. 290/291); 2- Às partes sobre esclarecimentos do perito. - F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B34 \r\n\r\nId: 426650"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Tendo em vista a manifestação do espólio réu às fls. 680 e do credor às fls. 684, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido ao final de fls. 680.Esclareça o credor se concorda com a extinção do feito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão: Oficie-se ao Fundo Especial conforme requerido às fls. 215 para que seja realizada a devolução ao condomínio-réu do valor relativo ao pagamento de taxa judiciária , cobrada indevidamente e depositada conforme GRERJ de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS AS FLS 138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209884-2 - ALCELI ALVES DE MORAES DA SILVA X CARRO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037064-0 (15205) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA GORETH CHAVES ASSUNCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 747. \r\n\r\nProc. 2000.001.011704-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao interessado sobre fls.1399. Ao credor sobre fls.1402. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 900/902- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls.897/898- Os honorários periciais serão pagos quando da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.479, defiro prazo de 10 dias para as alegações finais do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão: Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária, incluindo-a na planilha do débito, levando em consideração os valores recolhidos às fls. 055 e 416. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 58 NECESSÁRIA À INSTURÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083197-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIO JORGE DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Aplico a multa de 10%, na forma no art.475-J do CPC. 2 - Defiro a penhora on-lina. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:...Verifica esta magistrada que há necessidade de realização de perícia contábil, tendo em vista que o deslinde da lide envolve cálculos aritméticos. Nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, nomeio perito o Dr. Marcelo machado de Souza Auad, tel. 8855-0665, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão Honorária, que deverá ser paga ao final eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos em 05 (cinco) dias, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012550-9 - VANESSA DO VALE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.012870-5 - GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DE CASTRO (MG-077963)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MATIAS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas referentes a CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015513-7 - PEDRO PIRES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.015537-0 - JOANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.016124-1 - CASIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BRADESCO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos, conforme requerido às fls.161. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012468-2 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.464/475, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Tendo em vista que os assistidos pela DP tem que ser intimados pessoalmente, recolhidas as custas,expeça-se mandado de intimação ao autor para cumprimento do art. 475, J ,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Adverte esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova, na hipótese de não realização da perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da perícia ora determinada.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 170,venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013505-9 - MARGRA 03 MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Regularize-se a numeração a partir de fls.06. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELÁRIA (SP-118933) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor para complementar as custas da diligência, como certificado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.012673-3 - MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN, Procurador: MARIE LILLIANE KIRILLOFF, Procurador: LOUISE ANNE NADJARIAN BONITZ X NELSON DA ROCHA FORTES Decisão:Regularize-se conforme certidão retro. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037456-3 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 202v. , reconsidero decisão de fls. 202, segunda parte. Intime-se o embargante para complementar o preparo em cinco dias, prosseguindo-se o feito conforme o v. acórdão de fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2008.001.009334-0 - ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL, Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011409-3 - WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FOSSATI COELHO (SP-262187)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052192-6 - CLARISSE VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão: Informem as partes quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Decisão:Tendo em vista que o embargado não tem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC e que não há outras provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106040-5 - MARCO ANTONIO BRAGA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JORGE ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão: Intime-se o Dr. Perito pela ùltima vez eis que o contrato a ser periciado encontra-se nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.701002-7 (78444) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368)) X ELSON DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS AS PARTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.180843-2 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ULYSSES VALLADARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) À PARTE EXECUTADA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRCAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 700 E 708, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061290-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PATRIMOURO REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme o acordado no item 1 de fls. 336. após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Possível diferença será arcada pelo executado. Finalmente, expeça-se mandado de pagamento ao executado, do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140184-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CASTILHO DUQUE ALVES AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÁS FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.212182-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 28 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. APÓS, AO CARTÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501650-5 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CARMEN LUCIA BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a resposta do ofício de fls.249 que informa a impossibilidade de atender o solicitado, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Oficie-se conforme fls. 645, observando-se a modificação introduzida pelo devedor, desentranhando-se os documentos conforme fls. 647. \r\n\r\nProc. 1996.001.109847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham aos autos o referido acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao autor sobre a certidão de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Decisão:Renove-se a diligência, defiro ao OJA as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090816-9 - OSCAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:1 - Expeça-se os mandados de pagamentos conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas ao credor, através de guia.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 245/253 eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Decisão:Esclareça o pedido eis que o referido oficio foi respondido às fls.135. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122071-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ CALVANO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:cumprida a decisão no apenso e apensados os autos da ação , Proc. nº 2008.001.014361-5 voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188251-0 - MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: Intimem-se as partes para ciência de que os autos em referência não estão sendo localizados nesta serventia tornando-se necessária sua restauração. Venham cópias das peças principais para este fim. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Decisão:Tendo em vista que foram esgotados os meios para a localização do réu pelo Juízo, cite-se por edital , prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contador tendo em vista a alegação de excesso de execução, cabendo ao executado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 266. Aguarde-se ofício informando a trasnferência do valor penhorado \"on line\" para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 552/554- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a sentença de fls. 60, o prazo para apresentar resposta somente começará a correr quando da intimação da primeira ré da desistência. Ocorre, porém, que até a presente data não foi a primeira ré localizada para tal intimação na forma do parágrafo único do artigo 298 do CPC, sendo que no endereço fornecido pelo autor, funciona outra empresa que não a primeira ré.Nesse passo, oficie-se à JUCERJA para que forneça o contrato social de Awa Construtora e Incorporadora Ltda bem como oficie-se para a SRF para que forneça as duas últimas declarações de IR da primeira ré.Retire-se o feito de pauta ante a ausência do endereço da ré . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO E PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) RECOLHA-SE A DIFERENÇA E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 29,40) \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.213961-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELLINGTON MORAES RESENDE Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.001427-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA CORA DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.213961-3 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão: Cite-se e inclua-se como requerido às fls. 74/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO EXECUTADO SOBRE A RESPOSTA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado às fls. 292. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Esclareçam as partes as partes as provas que pretendem produzir , bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em razão da inércia do devedor(1º réu) quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003418-3 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Recolha a ré as custas apontadas a fls 237 \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao devedor sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 137.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.125/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) RECOLHA O SUCUMBENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS.(Republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199660-5 - RITA DE ÁVILA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X EMPRESA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha diferença de custas apontada na certidão de fls. 160. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074115-2 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO À parte autora para retirar autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Ao autor para depositar a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Decisão:Acolho os embargos de declaração e reconsidero decisão de fls. 274, deferindo o pedido de fls. 277, acolhendo as alegações da parte autora deduzida às fls. 276 Inclua-se os sócios da ré no pólo passivo. Defiro a penhora on line. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.78/90 e de fls.96/103, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 746/747.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Ao contador para verificar se ainda existe algum valor a ser pago pelo réu, bem como custas, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 123/128- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Ao réu para fornecer a planta do imóvel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.148/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BANCO FINASA S A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 426651"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111289-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.098476-9 - JANIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) CARTA DE ADJUDICAÇAO NA CONTRACAPA À DISPOSIÇAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls.105; 2) Houve bloqueio de R$ 1.193,72, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferencia para o BB/S.A.;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei R$ 41,45 da CEF;6) Juntei demonstrativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WANYA LÚCIA MAGON LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:1) fls.173/175;2) se comprovado o item 3 de fl.173, defiro o requerido no item 6 de fl.175. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DEFIRO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ( A 2ª EXECUTADA POR SI, E EM NOME DA REPRESENTANTE DO ESPOLIO) SEJA REALIZADA DE ACORDO COM O &5º do art.687 DO CPC NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,VIA DIÁRIO OFICIAL (PROCURAÇÃO ÁS FLS 355), A FIM DE QUE TOME CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 25.02.08 E DE 06.03.08 ÁS 14.30H, NO ÁTRIO DO FÓRM DA CAPITAL, NA AV ERASMO BRAGA 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES) CASTELO-RJ PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMOVEL SITUADO NA RUA RIACHUELO 42 APT 1103, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 82,15ATOS VIA POSTAL/ , CONTA: 1110-6 10,95ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 266,28FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,75FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,75 \r\n\r\nProc. 2005.001.154879-2 - ITAMA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138828-6 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,10 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,10; TOTAL: R$ 98,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.151009-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:Vistos etc.CARTIER DO BRASIL LTDA propôs ação de cobrança em face de LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS.Tendo em vista a manifestação de fls. 114/115, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034799-1 - CHRISTIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:OFICIE-SE A NOBRE SEGURADORA (ENDEREÇO À FL. 61) SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SINISTRO DPVAT CARACTERIZADO PELO DOCUMENTO MEGADATA À FL. 62. O MEGADATA DEVE ACOMPANHAR O OFÍCIO. CUSTAS PELA RÉ, QUE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.003455-3 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.004021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ANOTE O I. CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165882-7 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:(...) O MINUCIOSO LAUDO DE FLS. 182/214 APUROU QUE A ÁREA PRIVATIVA DA COBERTURA 02 É DE APROXIMADAMENTE 66,75 M2, O QUE IMPLICARIA, PROPORCIONALMENTE, A UM PERCENTUAL DE 2,07 PARA RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, AÍ INCLUÍDOS CONSUMO DE ÁGUA, COTA EXTRA, SEGURO PREDIAL, FUNDO DE RESERVA E TAXA BANCÁRIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS NESTES MOLDES E OS EFETIVAMENTE PAGOS PELO AUTOR PARA OS DEVIDOS ACERTOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA QUE NOMEIO O SR. REINALDO PEREIRA DE MATOS. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, DEVENDO OS MESMOS SER PAGOS PELA RÉ, EIS QUE A PROVA FOI PEDIDO SEU. INDEFIRO AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, POIS IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149166-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008057-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004488-1 - JACY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELO SUCUMBENTE, UMA VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145984-3 - MARIA JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:JUNTE A AUTORA PLANILHA DE DÉBITO, PARA QUE TENHA DELA CIÊNCIA, SUBSEQUENTEMENTE, A RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007010-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS CUSTAS RETRO REFERIDAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082719-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARCI TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Salvador/Bahia. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096783-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096791-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X OCTAVIANO CORDEIRO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Decisão:1) fl.296;2) efetuei o desbloqueio, conforme último parágrafo (juntei demonstrativo);3) informe o ilustre Cartório se há taxa judiciária a ser recolhida;4) após, voltem para apreciação das medidas finais requeridas pelas partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.126472-7 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER, AO MENOS, O NOME DOS MORADORES DAS UNIDADES REFERIDAS PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS MESMOS, PERQUIRINDO-SE DE EVENTUAL RELAÇÃO LOCATÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FL.138 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE R$ 1000,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044704-3 - WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108559-1 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124100-0 - EMILIA MARIA ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc.EMILIA MARIA ERNESTO ALVES propôs ação ordinária em face de BANCO DO BRASIL S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.17), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010112-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE A 8.061,26 UFIRS. 2) AO SR. CONTADOR PARA ATUALIZAR PARA A DATA DO CÁLCULO, O ALUGUEL DE Cz$ 381,81 (FL. 22)... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:1) FL. 643 - VERIFICA-SE QUE HÁ EQUIVOCO NA DECISÃO DE FL. 641, EIS QUE NA VERDADE A HIPÓTESE EM QUESTÃO É DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE APLICANDO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ONDE SE INSERE O ART. 475, J. 2) DIGA O CARTÓRIO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 647, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO 2º DENUNCIADO - IRB PELO PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.204709-0 - AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-097343)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.052387-9 - PAULO CESAR GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA SUI GENERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (SP-095591) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:(...) INSUBSISTENTE, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPARAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE E SEUS SÓCIOS, IMPONDO-SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. ACOLHO, PORTANTO, O PLEITO. ANOTE-SE O NOME DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INFORME O EXEQÜNTE BENS DOS SÓCIOS PARA PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.075193-9 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDITORA GRAFICA OLIVEIRA PESSOA LTDA ME E OUTRO Decisão:1) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014256-1 - JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A BAIXA APÓS O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS125 \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) A AUTORA SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO DE R$ ,5000,00 EM UMA UNICA PARCELA E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO RÉU SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:FLS. 84/85 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088599-0 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ P/ 25/06/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152047-7 - ARMANDO JOSE GUEDES QUEIROGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221410-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG, UMA VEZ QUE ATÉ PARA A DESISTÊNCIA É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004466-2 - NAIR SOARES DO NASCIMENTO, Procurador: PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288), Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/08/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. INFORMAR AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181869-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO TÚLIO XAVIER LANZA A PARTE AUTORA PARA DIFERENÇA DE R$ 3,28 NA GRERJ DE FLS 43 E PARA INSTRUIR C PRECATORIA NA FORMA DO ART. 202 DO CPC (COPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.213139-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI GONÇALVES LAUDARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002272-1 - UBALDINO PEREZ DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X VALMIR IMÓVEIS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R E HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR.CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FL. 82 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091588-6 - IARA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:(...) ASSIM É QUE, PERDENDO A DECISÃO DA TUTELA O SEU SUSTENTÁCULO, QUAL FOSSE A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, FICA A MESMA SUSPENSA 48HS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.011277-1 - SILVIA RAMSCHEID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012198-0 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IBI CARD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012218-1 - SÔNIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005449-7 - MARIA TERESA PRADO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO AFRANIO PEIXOTO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.173294-8 - OLGA BORBA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WAGNER LÍRIO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM RECEBER O QUE LHE É DEVIDO, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 85/86. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:DESIGNO O DIA 26/08/08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011341-6 - DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.093202-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) RETIFICO ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA CONSTAR: FACE AO EXPOSTO, ATENDIDOS OS REQUESITOS DO ART. 1063 E SEGUINTES JULGO RESTAURADO O PROCESSO Nº 1995.001.054109-7 REFERENTE À AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA POR CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, EM FACE DE ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E JOANA KUDSI MACEDO, NA FORMA SUPRA DELIMITADA. 2) ACOLHO OS EMBARGOS, PARA, SUPRINDO OMISSÃO DA SENTENÇA, E CONSIDERANDO QUE O EXTRAVIO DOS AUTOS NA RESTAURAÇÃO FOI CAUSADO PELO ORA RÉU, CONDENO O MESMO NAS CUSTAS JUDICIAIS DA RESTAURAÇÃO, BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) (CPC, ART. 20 § 4). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101643-5 - NILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061695-0 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO Sentença:Vistos etc.ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS propôs ação ordinária em face de FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.64), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL. 121 - DEFIRO (PRAZO) POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 426652"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "426654": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044690-7 - PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.266124-0 - ANDREA CHAVES PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 05/03/08 ÀS 13:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR.RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP.A29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037788-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332)) X MARCELO DE ARAUJO PACHA ROCHA Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA SRF, TRE E LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E47 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GUIDO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MERITO...OFICIE-SE...Z4 \r\n\r\nProc. 1997.001.131197-3 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 139/143. B15 \r\n\r\nProc. 1998.001.141320-6 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. C16 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475J, § 1º DO CPC. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.142127-7 - ERNANI BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL 20V, EM DEZ DIAS. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A SUA LEGITIMIDADE PARA RECEBER A INTEGRALIDADE DO SEGURO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.265430-1 - FRANCISCA ROSIMEIRE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE CASAMENTO. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.009623-6 - EDVALDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.011316-7 - MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.014445-0 - LUCINDA VIANA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...À DP. F17 \r\n\r\nProc. 2008.001.014910-1 - MARIA JOSE DORIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SEUS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. D19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141181-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...D49 \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ- FL 123, EM CINCO DIAS, E51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. B33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AC. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...C16 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014773-6 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA SOCIEDADE DA QUAL É SÓCIA...C47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072837-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059514-9 - ESTER ZONTAK (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X NELGARDE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 370 EM DEZ DIAS. D40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0A - AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE PORTELÂNDIA/GO, ONDE LOCALIZA-SE EXCIPIENTE. E37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130791-9 (15523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:OFICIE-SE AO BB...FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE...B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO CONTADOR À FL 107. D38 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...LHES DOU PROVIMENTO, TENDO SIDO, NESTA DATA PROLATADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE OFÍCIO...E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.264380-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. REGULARIZADAS, CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. EXPEÇA-SE CP. E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Decisão:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. A13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3A - CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:PROVIDENCIE A IMPUGNANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 131/144 E 149/151.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.264971-8 - GERALDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.007393-5 - IMILENE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE FL 230, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.112191-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, À RÉ SOBRE FL 110/112. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 65/67. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 58/75. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.212618-7 - MARCOS JOSÉ RESNIK (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MAXITEL S A TI M CELULAR Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.013674-0 - AMARO TAVARES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 266/274. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS.I-SE-O...FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS. F54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475J, § 1º DO CPC. DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 1052/1053. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FL 343/344, EM DEZ DIAS. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.181985-9 - CELITA TEREZINHA DA SILVA TUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.267505-5 - DULCINEA DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLENUS GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UM DAS VC DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE...B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 93/94. B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097231-9 - JANE ALVES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DISPENSO A OITIVA DO MENCIONADO CORRETOR. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...A7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3 - PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN FL 221/223. F2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144081-6 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.096874-0 - JOANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END DE FL 91. A36 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.196008-4 - MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:ANTES, OFICIE-SE À SRF...B20 \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. A20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:DESIGNO AC- ART 331, CPC PARA O DIA 05/05/08 ÀS 15:30H. I-SE. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Z3 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA; A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.264644-4 - EDWARD ELORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.013568-0 - LUCIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZARAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...OFICIE-SE...I-SE. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011373-8 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...B21 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 69/70. C28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA QUE INFORME OS VALORES DAS PRESTAÇÕES AINDA DEVIDAS, EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE RESPALDAM SUA PRETENSÃO, DESCONSIDERANDO OS VALORES JÁ PAGOS. PRAZO DE DEZ DIAS. E8 \r\n\r\nId: 426654"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "426655": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111060-3 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a conceder à autora auxílio-acidente, desde os 05 de julho de 2004, na proporção de 50% de seu salário de contribuição.Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas e nas custas processuais, em observância ao Enunciado nº 76 deste E.TJ/RJ.Remetam-se os autos à segunda instância, decorrido os prazos para recurso voluntário, com ou sem estes, em face do reexame necessário por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095050-0 - JAILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Isento a parte autora das custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093722-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA Decisão:Fls. 25. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188075-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA DE AZEVEDO CUNHA GOMVIN Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 26, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devida, devendo ser intimada para seu regular recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090733-9 - ALCENI LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS (MG-044194)) X TRANSOTO LTDA Aos interessados sobre fls. 18/28.(p4) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.028027-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X DECIO FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Recolha a parte autora as custas da precatória (demonstrativo fls.1594) e forneça cópia de fls. 44, 1577/1578, 1589/1592 e do grerj para instruí-la./p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Diga o exequente Roberto Porcaro de Castro sobre fls. 366.(p3) - rep. inc. adv. \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Intimem-se os réus para ciência de que foram designados os dias 20/02/08 para venda por valor superior a avaliação e 03/03/08 pela melhor oferta (1ª e 2ª datas respectivamente), ambos às 16h, em hasta pública a realizar-se no Atrio do Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores/Centro, do imóvel descrito como apto. 90 duplex do Edificio situado na Rua Fernando Mendes nº 19 - Copacabana, penhorado e avaliado nos autos . Os Editais estão afixados nos locais de costume. \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA, PLANILHA, FLS.209, 212) (P01) \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:1) Defiro a penhora.2) Lavre-se o termo, após intime-se o executado.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ERENY MAURER DALLA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC-024193A) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais especificadas na inicial, bem como as vencidas durante o curso do processo e vincendas, até a data do efetivo pagamento, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês e multa no montante de 10% até a entrada em vigor do CC/02 (11/01/2003) e 2% após, em consonância com entendimento deste E. TJ/RJ. Os juros moratórios e a correção monetária, esta pelos índices divulgados pela CGJ, deverão incidir a partir dos vencimentos das quotas condominiais. Condeno-a, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, sem qualquer outra cumulação de verba honorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093036-6 - NICHIRIS PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 148/149, já devidamente adimplido, conforme manifestações de fls. 158, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais já recolhidas, conforme certidão de fl. 159. Honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO RGI. (P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143721-0 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Fls. 89/90. Diga a parte autora.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa Suspendo a execução destes, pelo prazo máximo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123658-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 102/103, já devidamente cumprido conforme fls. 104/106, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794,I c/c 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorárias na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045569-6 - ANGELA GESUALDI TINOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e ho norários pro rata, conforme acordado.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066349-9 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Não há mais o que decidir com relação à gratuidade de justiça ante a decisão de fl. 21, restando tal matéria preclusa. Outrossim, e tendo em vista o requerimento de fl. 23, defiro derradeiro prazo de 05 dias para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067176-9 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069636-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084118-3 - PAULO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.117970-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122041-0 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.464,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216151-5 - ROBERTO VAGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 13, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários e custas, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça ao autor neste feito, o que faço neste momento.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança indicada nos autos e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na mesma conta poupança, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Como houve sucumbência recíproca, relativamente aos índices perseguidos pelo autor, os honorários serão igualmente repartidos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006348-0 - SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se os termos da decisão saneadora de fls. 113.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.038300-4 - FERNANDA LEMOS FATTAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 286. Intime-se como requer.(Intimação do réu para que junte aos autos, cópias dos extratos do mês de dezembro de 1999 e a partir de março de 2000.)(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.099018-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.151118-3 - ALLADIN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Fls. 326. Intime-se como requer, no prazo de 10 dias.(Intimação das partes para que juntem aos autos, cópia de todos os contratos celebrados desde o início da relação contratual.)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido constantes da inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, bem como para declarar inexistente a dívida representada pelos cheques descritos na inicial, que lhe foram entregues e, por fim, determinar que a ré se abstenha de incluir seu nome em órgãos restritivos por referido débito, já quitado. O valor a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN) e correção monetária, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a publicação da presente(...)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181227-0 - SEVERINA JOSÉ DA ROCHA MIRON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.181484-5 - IZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Comprove o exequente as alegações de fls. 189 através de documentos hábeis.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140250-5 - LUIZ ANTONIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ARTHUR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 113 v°.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. Fixo o débito exeqüendo em R$ 10.129,95 até a data da elaboração do laudo, acolhendo os cálculos do contador de fls. 37.Custas finais, pelo Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204536-9 - SOLANGE CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado.(p3) - rep. inc. adv. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto.(p3) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO RGI. /P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Em vista da manifestação de fl. 73, desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se-o, salientando que o avaliador deverar entrar em contato com os patronos das partes por telefone a fim de designar uma data para realização da mesma, com antecedência mínima de 10 dias.Advirto à executada de que, caso haja nova e frustrada diligência, será a referida avaliação realizada de forma indireta, conforme sugerido pelo próprio avaliador.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.098847-2 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X HILVA PIMENTEL DE ALMEIDA Recolha a parte autora as custas da diligência -R$ 18,25 e forneça cópia do RGI./P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Forneça o exeqüente cópia de fls.95 para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.59.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033700-6 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA.(p3) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.171684-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOEL DO GRAJAU AUTO PEÇAS E CAPOTARIA LTDA E OUTROS Ao interessados para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.188684-8 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X AG ÓTIMA NITERÓI TURISMO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da precatória (demonstrativo fls.36) e forneça cópia de fls. 9/17, 34 e do grerj para instruí-la./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.200857-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Encaminhe a exeqüente as precatórias./p4 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099601-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 76. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075907-0 - JANE VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 130 integralmente.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.133741-5 - DANIELLA MASSON DE ANDRADE MARTINS MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida uma vez ausentes os requisitos autorizadores. Cite-se.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092999-2A - FIAT AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ROSANE UEDA KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:AO IMPUGNADO(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119166-1 - SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS(SPC/SERASA).P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104236-9 (19841) - CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:À livre distribuição, tendo em vista que o feito infra indicado encontra-se julgado.(Súmula 235 do STJ).(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Fls. 135. Defiro por 20 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução , que ora perfaz o montante de R$ 421.257,21 ( Quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos ) do imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE, CPF: 005.128.670-91, e sua mulher, ANA MARIA BRITES BARBOSA BAFIROUSE, CPF: 055.128.670-91 , localizado na Rua Felipe de Oliveira, nº 4, Apto 602, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2 M / 6, folhas nº 31, matrícula nº 38956 do 5º RGI , conforme certidão acostada às fls. 298 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente o executado de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Aos vinte e oito dias do mês de Novembro do Ano de Dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, que ora perfaz o montante de R$ 421.257,21 ( Quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos ) do imóvel de propriedade do executado CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE, CPF: 005.128.670-91, e sua mulher, ANA MARIA BRITES BARBOSA BAFIROUSE, CPF: 055.128.670-91, localizado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 31, Apto 302, Leblon, Rio de Janeiro - RJ., transcrito na , matrícula nº 03973 do 2º RGI , conforme certidão acostada às fls. 295 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Ficando ciente o executado de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 8(oito) salários-mínimos, salientando que a autora é beneficiária de J.G.Aguarde-se a realização da prova pericial.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.027630-9 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 259/261.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 90, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, uma vez que a matéria relativa à gratuidade encontra-se sob os auspícios da coisa julgada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.089223-3 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) À parte autora sobre fls. 36/45.2) Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.092999-2 - ROSANE UEDA KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.135468-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153570-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RODRIGO GUIMARAES FARIA BRAGA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.033235-7 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANTES DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Decisão:Fls. 119. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PECATÓRIA. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 249. Dê-se ciência à d. Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1) Ao Ilustre Magistrado sentenciante.2) Cumpra-se fls. 169.(Encaminhe a parte ré o ofício ao Detran).(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.029709-1 - VITORIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039551-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JÚLIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121934-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Decisão:(...) Dessa forma, defiro a liminar requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083237-6 - HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099304-9 - HELIO CHAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EDIFICIO LUIS DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4 - JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Feito suspenso em razão da Exceção de Incompetência oferecida. Despacho no apenso.(p3) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.136809-6 - TEREZINHA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 23/24, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098337-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114502-9 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 563. Defiro a suspensão por 60 dias, após voltem conclusos.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115775-4 - MARCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, considerando-se os termos da decisão de fls. 121.Após, voltem conclusos.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Lavre-se o termo.2) Recolha o impugnante a taxa judiciária, sob pena de não conhecimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Atenda-se ao ofício de fls. 258.2) Intime-se a testemunha Cláudio, conforme determinado às fls. 251.3) Certifique o Cartório se todas as determinações contidas às fls. 251 foram atendidas.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152596-2 - EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 169.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Esclareça a ré sua participação no processo de recuperação judicial da VARIG ou liquidação extrajudicial das seguradoras tais como a AERUS(previdência complementar), informando sobre atual situação jurídica, a fim de se analisar a necessidade de intervenção ministerial no presente feito.P.I.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no AI, diga a credora o que pretende quanto ao prosseguimento da execução, apresentando, se for o caso, planilha atualizada do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119816-3 - LUIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174542-6 - MAGNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) A decisão de fls. 49/51 é clara no sentido de que a limitação dos descontos é sobre a remuneração salarial da autora.Intimem-se as partes para ciência.2) Certifique-se quanto a apresentação de contestação.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110450-4 (11788) - ELIAS MANOEL BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Fls. 187/189. Diga o M.P.(p6) \r\n\r\nId: 426655"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "426656": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147421-6 - JUCILEA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.055237-9 - TOSHIHARU ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MAURO DE SA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito, em 48 hs sob pena de extinção, ressaltando que esta ordem já foi dado ao autor, sendo certo que desde outubro de 2005 não há nos autos nenhuma manifestação efetiva, no sentido de dar andamento aos autos. Int. 09/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015751-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA DIAS BARRADAS Ao autor para recolher diferença de R$ 32,09 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149404-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao arquivo provisório (art.1º, letra d, da Res.22/06). 9/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.029537-5 - ESCRITORIO CENTAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/12** \r\n\r\nProc. 2004.001.041587-3 - TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) AO EXEQUENTE. **08/03** \r\n\r\nProc. 2004.001.141722-1 - VALCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VALCI CUNHA, em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS...*idoso 03* \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...cada uma da nove parcelas terá o valor de R$ 950,00... 6/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.088057-2 - ALDENETE CHAVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Nada a prover acerca da avaliação, face informações de fls. 160. Persiste a avaliação em s/ termos. Ao credor p/ prosseguimento. Int. *12/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a penhora online realizada, eis que esta restou-se negativa. Seguem comprovantes. Int. *idoso 10* \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Inscreva o autor na dívida ativa... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Oficie-se à OAB-RJ...2) fls.100/101:...Ao credor. Dizer se dá quitação.... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*idoso 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de cinco dias p/ recolher a diferença das custas apontada, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. *idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:.....ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC. ..... *03/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...defiro a realização da prova pericial médica requerida pela parte autora......05/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.175249-2 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o descumprimento de fls.23 (certidão a fls.24), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.266021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO JOSÉ PINTO BISSO QUEVEDO), MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 11:00 horas.... 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...2) fls.28: Defiro o prazo de 15 dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 12:20 horas. 2. Cite-se ....* 10 / 02 * \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Execução provisória. Face depósito nos autos , fica intiamdo o réu para apresentar impugnação , querendo, no prazo de 15 dias. Fls. 814: Aguarde o julgamento de possível impugnação. * 05 / 17 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.029012-5 - JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). Q ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Ao réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055658-0 - LOUISE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS.878/879. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) Ao vencedor. em prosseguimento. **08/3** \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes sobre o resultado do agravo de instrumento. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...traga a parte autora... 5/16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149787-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TED WILSON DE MAGALHAES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Autos desarquivados. **18/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor sobre fls. 132/4. \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:... 2) Comprove o autor... 18/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 31/03/08 às 11:20 horas. Int. Ciência à DP. *17/12* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. *17/11* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Atenda ao MP o embargado, aqui e na execução em apenso...*14/03* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o não recolhimento das custas, INDEFIRO este incidente. Prossiga-se no principal. Idoso 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Informem s/ a decisão do agravo interposto. Após, apreciarei fls. 299. Int. *16/02* \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:O prazo de suspensão concedido pela Superior Instância já transcorreu integralmente. À parte autor apara prosseguimento do feito. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.106210-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARGO DA MEMORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) SENHOR ADVOGADO FALTA CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO R$ 18,25//FUNPERJ R$ 0,91///FUNDPERJ R$ 0,91 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069315-0 (10743) - OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLITO CALAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Ao autor para esclarecer se já cessaram os descontos.Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AS DATAS DE 18/12/08 E 28/02/08 PARA PRAÇAS.INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA. CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.167852-4 - ANNA LUISA MALTA SCHILLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º, letra (d) da Res. 22/06). *01/13* \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:...Determino o desbloqueio da conta do Banco Bradesco S/A da executada conforme comprovante em anexo. Quanto ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, determino a transferência do valor ali bloqueado para conta à disposição do Juízo, também conforme comprovante em anexo. ...determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que o mesmo elabore cálculo informando a este Juízo se houve ou não excesso de execução...*18/08* \r\n\r\nProc. 2000.001.060305-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO AS FLS. 4291/4292.CUMPRA-SE.ET: PROCEDA-SE COMO REQUERIDO AS F.S 4293/4294.CUMNPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 700/705, mas rejeito-os,......# e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.055371-0 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado da penhora online. Ressalto que procedi à transferência do valor bloqueado (R$ 73,59 )para a conta à disposição do juízo. Seguem comprovantes. Int. *idoso 04* \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:...2) Manifestem-se sobre os créditos da Municipalidade... 1/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao exequente. **08/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor. **17/10** \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.148323-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO VALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). FELIPE LE DRAPER VIEIRA (RJ-129754) Despacho:fls.83 - Defiro por mais 10 dias. 4/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....Isso posto, DEFIRO A LIMINAR requerida determinando que os réus apresentem aos autos no prazo de 5 dias. Tendo em conta, ainda, em face do que consta da certidão de fls.97, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, STILLUS VEÍCULOS. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 12:20 horas.17 // 14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 20/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados. (Autos arquivados desde 23/01/2008 no maço 56756). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/03/08, às 12:20h. Int. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Fls. 563: Defiro vista, mediante carga por dez dias. Int.*08/06* \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...Retire-se o feito de pauta. Venham em alegações finais pelo prazo de dez dias, iniciando para a parte autora a partir da publicação deste. Juntas, intime-se o réu para que apresente as suas no mesmo prazo. Int. *09/18* \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. 6/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.318/320. \r\n\r\nProc. 2003.001.033389-1 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º letra d da Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Saneador a fls. 145. Designo AIJ p/ 18/03/08 às 14:30 horas. Venham as custas da intimação em 48horas, sob pena de não oitiva. Int. *12/10* \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os.... 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.066326-5 - SERAFIN NUNEZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Vistos, etc. 1) Fixo os honorários periciais em dez salários mínimos, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, não havendo impugnações das partes, para os fins de direito. Designo o dia 21/02/08 às 12 h para perícia. Int. a parte autora. Local da perícia: sala 313 deste Fórum Central. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 10 dias requerida pela parte autora e acolhida pela ré, conforme verifica-se no termo de audiência de conciliação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação das partes voltem os autos conclusos para despacho saneador. Int. * 11 / 02 * \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180904-0 - CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Mantenho a sentença...Recebo o recurso...Ao Ministério Público.... 17/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:Retifique-se o polo ativo. Após, intime-se o autor para vista, pelo prazo de 5 dias, na forma do art.40, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Despacho:1) Fls. 71: defiro, por ora a emenda. Onde está nos autos o documento necessário p/ a ação monitória? Int. *01/08* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) SR ADVOGADO INFORMAR PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA O PROCESSO ESTAR COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a penhora requerida... 5/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO, LAIS SAMPAIO TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...Indefiro, pois, neste ponto a fixação...Junte o réu o pagamento das despesas processuais as quais foi condenado, R$ 624,00. Expeça-se guia. Int. *idoso 08* \r\n\r\nProc. 2007.001.135521-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Indefiro fls.163, ante a falta de amparo legal. Venham as custas e taxa judiciária, no derradeiro prazo de 48 h, sob pena de cancelamento. 17/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam se possuem provas nesta 1ª fase da ação. Int. *17/09* \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Venham as custas faltantes em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.109865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO CORIOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X DARLAN DA SILVA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º, letra (d) da Res. 22/06). *11/15* \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155536-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), Inventariante: VALERIA RESENDE PASSOS TRINDADE, Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ELIANE PINHEIRO CHAVES Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º, letra d, Res. 22/06). *09/18* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar se houve excessou ou não no valor da execução devendo os cálculos serem realizados nos estritos termos da sentença e do acórdão. Ao Contador Judicial. Venham as custas pelo impugnante. 11 /// 11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*01/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.154/155 (DATA DESIGNADA PELO HOSPITAL DOS SERVIDORES PARA A CONSULTA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Desnecessárias as provas orais... Defiro apenas prova documental superveniente e pericial... 6/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Ante o exposto, pela aplicação analógica do disposto no artigo 359, do CPC e na forma do artigo 475-B, §2º, do mesmo diploma legal, homologo os cálculos apresentados pelo autor a fls.931 e declaro líquido o valor da condenação em R$ 19.123,07.... 20/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *idoso 11* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135242-5 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) SENHOR ADVOGADO JUNTAR PROCURAÇAO PARA DESARQUIVAMENTO E INFORMAR PORQUE REQUER O DESARQUIVAMENTO TENDO EM VISTA O PROCESSO ESTAR COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Recebo a apelação de fls. 117/123 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *04/01* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 286: Nada a prover acerca da perícia dos autos, face informação de fls. 286. Voltem após p/ sentença. Int. *12/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.092792-2 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) ___:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 4/1 \r\n\r\nId: 426656"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "426658": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA FLS 92: ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180848-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAN DE ANDRADE SOARES Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184015-0 - JOSEFA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA (SP-118353)) X SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE GUARDA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198644-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA BRANDAO SIMOES Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 1998.001.198644-9SENTENÇATendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 122 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.088620-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA LUCIA MENDES TAVARES SEDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) FLS 98/100: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114282-3 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.125872-2 - DORACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.186794-5 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO REINALDO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que informa que foi marcado o despejo para o dia 03/03/2008 no Depósito Público, devendo a parte autora requerer junto a esta Serventia o desentranhamento do mandado com antecedencia mínima de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Despacho em petiçao avulsa: J. Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias,sob pena de incidencia da regra do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.063657-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060573-4 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JAYME SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) SIM, EM TERMOS(DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO FLS 41: FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039014-4 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:J. Conforme noticiado pelo proprio exequente , a empresa executada possui diversas filiais com CNPJs distintos ( v fls 334) . Assim, como derradeira tentativa de se penhorar pertencentes à propria executada , determinei hoje o bloqueio das contas de todos as filiais. ...Junte-se comprovante de solicitação de bloqueio e aguarde-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.186907-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109766-6 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) FLS 178: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) ÀS PARTES: FLS 103- DESIGNAÇAO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200849-0 - SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.120255-9 (20403) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO DESPACHO DE FLS. 211 - \" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO FLS 100: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS (FLS 02/03 E 84/85 E 87) E CUSTAS (R$ 9,12) PARA INSTRUIR OS MANDADOS . \r\n\r\nProc. 1999.001.054903-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VICTOR PAIM COSTA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.014974-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.187529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROGÉRIO MARQUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187894-3 - ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ANDRÉ SAUER Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018610-9 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:RA. Defiro a JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada , posto que a cirurgia qeu a autora pretende é eletiva , inexistindo nos autos qualquer documento médico a informar a necessidade imediata da autora se submeter ao ato cirurgico . Inexiste , portanto, possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. Impõe-se, assim, a prévia oitiva da ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029225-8 - AIDA ARAUJO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.150576-6 - ALMEIRINDA GONCALVES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085628-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155890-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES: FLS 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.037213-4 - JORGE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nId: 426658"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "426660": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA), ELIZABETH ELIASA CHEADE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 305 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho: Comprove a parte, no prazo de 48 horas, a distribuição da carta precatória retirada às fls. 124, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Venha o correto CPF do fiador, tendo em vista que, tentado o bloqueio on line, o CPF informado foi dado como \"inválido\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MARIA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em R$ 1.000,00, a favor dos assistidos da Defensoria Pública, em prol do CEJUR da Defensoria, e de R$ 500,00 para os patronos dos demais Réus. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Cumpra o credor o já determinado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069030-2 - JACOB CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 135/143. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117017-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VALÉRIA CRISTINA CORRÊA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar. \r\n\r\nProc. 2007.001.122288-0 - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 52/ 59. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218061-3 - LUZIA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se efetivamente a determinação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.266336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS BENJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100223-5 - LYGIA THERESA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X WALESWKA HORTA NYARADY BASTOS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 32, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI Decisão:Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se.Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores, se requerido.Fixo os honorários de 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007805-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se.Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores, se requerido.Fixo os honorários de 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.137197-3 - JORGE CASEMIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARIO JORGE KUGLER Sentença:...Assim, diante do alegado às fls. 50, bem como a imissão do autor na posse do bem objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda do objeto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Fl.268 : Não houve resultado, positivo, na ordem de fl.253, logo, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.099183-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO Despacho:Primeiramente, traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.056123-8 - ESPÓLIO DE JAIME FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X MARIA LUISA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ANTE CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 143 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Restaure o cartório a capa dos autos. Em relação ao valor atualizado, aguarde-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Ao credor sobre o depósito.As guias restantes devem ser retiradas pelo devedor, diretamente na serventia, sem a necessidade de novos requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. Após, intime-se. Em relação ao pedido de arresto, renove-se a ordem de fl.143, 1º parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:FLS. 79 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.168818-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA Despacho:D.P.D. Distribua-se como Embargos do Devedor, eis que se trata de execução de título extrajudicial.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Tendo em vista que já decorreu o prazo fixado às fls.1531, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1992.001.094799-0 (16222) - WANG CHUAN GONG (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Informe o exequente sobre a tramitação da Carta Precatória no prazo de 48 horas, cabendo ao mesmo diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:....Assim, anote-se fls. 287 e segs. onde couber.Proceda-se à avaliação..... \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para prosseguimento, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao credor para recolhimento de fl.190. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1- Expeça-se novo ofício em relação ao devedor faltante; 2 - Oficie-se ao Detran como requerido.Em relação aos demais pedidos, por ora, indefiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Diligencie o interessado quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Des pacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DA PREFEITURA EM FORNECER A DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao credor sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho:Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a desocupação do imóvel objeto da lide, imitando-se a autora na posse do mesmo, bem como para condenar o réu no pagamento de perdas e danos, referente ao valor do aluguel do imóvel desde a notificação até a desocupação do mesmo, a serem apuradas em liquidação de sentença.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Venha a declaração do pai, que tem o pátrio poder e responde pelos atos de seu filho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Retornem os autos ao contador, eis que a sentença, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, determinou que a correção monetária incindiria desde o evento, o que não pode ser modificado, data venia, eis que transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero fl.189, eis que o réu foi o vencido e portanto ele deve trazer as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050409-6 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao interessado sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o valor da diferença indicada, incapaz de colocar em risco a atividade econômica desenvolvida pelo devedor, penhore-se diretamente na tesouraria do banco réu a diferença cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Recebo o rercurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE OS PEDIDOS, apenas para declarar a inexigibilidade do débito quanto às parcelas já pagas, bem como para determinar seja oficiado ao SPC para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.077502-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho: 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Converto o feito para obrigação de fazer, eis que não é caso de medida cautelar. Anote-se.A Autora sobre a contestação, uma vez que se afirma que não houve negativa e, portanto, basta solicitar a autorização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228), Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Por ora, mantenho fl.218, eis que não comprovada a presença dos requisitos exigidos pelo art.50 do CC. Caso estes sejam demonstrados o pedido será novamente apreciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150637-7 - LAURA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Ao autor sobre a contestação do 1º réu e a parte final de fls. 96.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Oficie-se ao B.B. para que informe os valores pagos às partes e se saldo na conta, já que deveria constar dos mandados que os valores seriam acrescidos dos acréscimos proporcionais.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Defiro o levantamento das parcelas já depositadas como requerido. Em relação ao pedido de fl.268, diligencie o patrono do devedor sobre a forma do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Venha pela ré o depósito das custas processuais adiantadas pelo autor . Beira as raias da má-fé, a interpretação que tenta dar ao dispositivo da sentença na parte que trata da sucumbência;2) À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116511-2 - JOANIR JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109891-3 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA Despacho:\"Expeça-se certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Aguarde-se o resultado de fl.158v \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Às partes sobre cota do MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fl.178 : Esclareça o réu fl.178, ante fl. 02. \r\n\r\nId: 426660"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "426661": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 154/155 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. Deocrrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE JACKSON MOURA TEIXEIRA), Inventariante: ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105429-0 - DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento do débito oferecida pelo réu à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) FLS.107: DIGA A PARTE RÉ sobre as custas; 2)FLS.107V: Digam as partes. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) FLS.600: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071972-9 - RAPHAEL GUERRANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092998-0 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 45ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.211771-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIAL DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034348-1 - LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Reporto-me à fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Forneça a parte autora as informações requeridas às fls. 283/284 a fim de viabilizar sua inclusão em folha de pagamento da instituição ré. Após, voltem conclusos para apreciação do item 2 de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039043-8 - NORMA CARITAS COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDISON SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210895-1 - NAIR NISHIMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MAZZUCCO), Fiador: ADELINO BALULA GOMES), Fia dor: ANA CORREIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Homologo os honorários propostos às fls. 189, moderadamente arbitrados considerando a natureza e extensão dos trabalhos, estando o valor de acordo com a média para os casos similares. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de decretar a perda a prova. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085353-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Às partes sobre do cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002047-1 - EMANOEL EUGENIO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PINTO OLIVEIRA MELO (PE-003539), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Despacho:Defiro o prazo requerido no item \"a\" de fl. 148. Recolhidas as custas, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100614-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X VICENTE DE ABREU NUNES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:1) Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 147.2) Reconsidero o despacho de fl. 167v°. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN na forma requerida. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185908-7 - NILDA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X OTICA DESPERTA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Considerando a renúncia de fl. 394, aguarde-se, por trinta dias, a constituição de novo patrono pela parte autora. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118784-5 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARIA AMELIA FURTADO GONCALVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.049824-0 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fl. 337 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, desde que com poderes expressos.2) Ao devedor sobre diferença apontada às fls. 335/339. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 217/218 - Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. Findo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 108 DIGA A PARTE RÉ.5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.210317-5 - MYRTHES D'AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149191-5 - MARIA RENILDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fl. 406 - Nada a prover, vez que a guia já se encontra nos autos à fl. 405.2) Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A FLS.81 , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:1) HOMOLOGO o acordo de fl. 39 firmado entre a autora e o 2º réu para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Venha prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137557-1 - ESPOLIO DE PAULO BHERING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BHERING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao Autor sobre impugnação de fls. 362/368. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 20/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.136457-0 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122173-5 - ENILZIANE PEREIRA VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Reconsidero segunda parte da decisão de fl. 40, vez que a ação segue o rito ordinário, tendo sido por equívoco designada audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Retire-se o feito de pauta. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059929-7 - RENATO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, § 2º). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA FLS.76 : INFORME AO DOUTO JUÍZO SOLICITANTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:1) Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. 2) Ao Autor para se manifestar sobre parte final do item 5 de fl. 130. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 20/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de fls. 149/153. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070859-0 - JOSE PINTO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X ANIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP à fl. 121/121v°. \r\n\r\nId: 426661"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018985-6 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (SP-238902), Dr(a). FERNANDA GENEDESI STUCCHI (SP-156173) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.017, PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:FLS. 101. 1) ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO. 2) VENHA O NOME DO REQUERENTE NA PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.707262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292) Despacho:FLS. 219. 1) DEFIRO A G.J. 2) DESARQUIVADOS, DE-SE VISTAS A D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.189413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIDAL FORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:FLS.: 477.: INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficie-se como requerido, pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:J (FLS.: 235): E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131651-0 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LIFE SAUDE MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) FLS.: 146.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER 2) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. 3) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062475-5 - FLAVIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 15 em 05 dias, sob pena de extinção. 2) Esclareça a requerente que reside em BELO HORIZONTE-MG, possuindo a faculdade de demandar em seu domicilio a escolha deste Municipio. Observe-se, inclusive, a possibilidade de submeter-se a prova pericial médica, além da necessidade de depoimento pessoal em audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067391-2 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 28. 1) DEFIRO, MANTENDO O RITO ORDINÁRIO. 2) DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075425-0 - RIVALDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 27 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) SUZETE SOUZA DE CARVALHO SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE N.200800017212,PROTOCOLADA EM 07/01/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072708-8 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059592-5 - ELIANE SPILARIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Intime-se o autor para deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS.276 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.021472-9 - ELIANE PAULINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, O PEDIDO DE FLS. 123, UMA VEZ QUE CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 118, CONCORDOU COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS. DESTA FORMA, S.M.J., OCORREU A PRECLUSÃO LÓGICA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE HOMOLOGOU TAIS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021472-9 - ELIANE PAULINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:PETIÇÃO DE FLS. 118, CONCORDOU COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS. DESTA FORMA, S.M.J., OCORREU A PRECLUSÃO LÓGICA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE HOMOLOGOU TAIS HONORÁRIOS.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183697-3 - MARCOS PAULO MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:REMETA-SE A I. MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149060-0 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ROOSEVELT FRANCO DE CAMPOS Despacho:CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. EXISTINDO CUSTAS, INTIMEM-SE. INEXISTINDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075642-1 - JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) FLS.100/118 - DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Prossiga-se. Desgne-se nova data para a praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151853-9 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:FLS.: 105/106.: ADEQUE-SE O PLEITO EXECUTORIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098779-2 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.: 171.: INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:FLS. 275. ADEQUE-SE O PEDIDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, o desentranhamento do documento, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:J. AS PARTES. SE ACORDES, VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054509-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.188056-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAUJO Despacho:COMPROVE-SE A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075996-5 - SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219132-5 - REGINA CASTELLO BRANCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO UNIBANCO) Despacho:1) COMPROVE-SE O RENDIMENTO DAS AUTORAS. 2) EMENDE-SE A EXOR DIAL...3) ESCLARECA O PEDIDO \"3\" DE FLS.: 14. \r\n\r\nId: 426662"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "426663": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Autorizo a distribuição por dependência da inicial da ação revisional proposta pelo réu em face do autor. Autuada em apenso, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Conclusão de ordem:Revogo o despacho de fls. 329 para determinar a expedição de certidão para habilitação de crédito junto aos autos da falência.Ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista o constante de fls. 266/267 e 296.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora para realizar a juntada do documento requerido pelo perito às fls. 81.Oficie-se ao Hospital São Lucas, solicitando as informações requeridas às fls. 81, intimando-se a parte autora para levá-lo em mãos, devendo comprovar o protocolo do ofício em 10 dias, contados da sua retirada em cartório.Cumpridos os itens supra, intime-se o perito para elaboração do laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o informado, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 82, revogo a primeira parte da decisão de fls. 81 e determino que a parte autora regularize o preparo referente ao recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.109950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT E OUTRO Fica intimada a parte exequente para providenciar custas para instruir o mandado.(R$ 3,65 - conta 1110-6 (2 x)) \r\n\r\nProc. 2007.001.219156-8 - KARLA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Digam as partes sobre os honorários periciais conforme fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005169-1 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A Decisão:... No tocante ao pedido de devolução dos valores dos salários retidos em dezembro de 2007, diante da fundamentação supra, determino a devolução correspondente ao percentual de 70% (setenta por cento) do valor retido tendo em vista restar comprovado que a origem dos mesmos possui natureza alimentar. Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que se abstenha de incluir o nome da mesma dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de expedição os ofícios requeridos às fls. 139/140, uma vez que as dívidas ali referidas são objeto de cobrança nos presentes autos e pelo fato das concessionárias indicadas não integrarem a presente ação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Às partes sobre a proposta de fls. 119.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos sem atribuir ao mesmo efeito suspensivo tendo em vista a ausência dos requisitos elencados no art. 739-A, §1º do CPC.Ao Embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043951-2 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Restaure-se a distribuição.Venha planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC.(emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a suspensão da inscrição da OAB do patrono do embargante, intime-se para que seja regularizada a representação, em 05 dias. Após, ao perito para se manifeste quanto as manifestações de fls. 718/721. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a resposta do ofício ao DETRAN.(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, como requerido às fls. 553, em relação ao saldo remanescente, mencionado no ofício de fls. 548.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 545. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Esclareça a patrona seu pedido, tendo em vista que a verba referente aos honorários advocatícios já foi incluída na planilha de fls. 164/165. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 192, reiterado o pedido às fls. 196/197. Após, tendo a parte ré efetuado regularmente o pagamento do débito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088950-4 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona, observados os poderes conferidos na procuração, quanto aos valores de fls. 142.Após, tendo havido a quitação do débito pela parte ré no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu em 10 dias. Desentranhe-se fls. 139/140 uma vez que estranhas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Recolha a parte ré, com urgência, as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal e de suas testemunhas, diante da proximidade da audiência designada às fls. 187.Dê-se vista à ré sobre os documentos acostados pela autora.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066829-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176736-7 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X JAMIL MACALAM SAAB Despacho:Venha planilha discriminada do débito uma vez que nenhuma das planilhas de fls. 37/42 indica o valor pretendido na inicial. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Cumpra-se o V. Acórdão. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Ao credor sobre o depósito realizado, ficando desde já deferida a expedição de mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa.Garanta o executado a execução integralmente, sob pena de não ser recebida da impugnação ofertada. Prazo de 72 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Despacho:Fls. 259. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, diante do disposto no art. 22, caput, da Lei Estadual nº 3350/99, existindo julgados do TJRJ nesse sentido.Cumpre ressaltar que a decisão exarada no proc. adm. nº 105.454/2003 (D.O. de 17/05/2004, fls. 34) atesta que, nas hipóteses de parcelamento e de recolhimento de custas a final, incumbe exclusivamente à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas, o que deverá ser feito antes da prolação da sentença. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067430-6 - JOEL AFONSO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados.Indique a parte autora quais os bens a serem objeto de constrição, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em derradeira oportunidade, informe a parte ré o endereço da testemunha Rosângela, em 05 dias, eis que todos os ofícios já foram respondidos (LIGHT - 184 E 188, CEG - 201/204, TRE - 184/185 e RECEITA FEDERAL - 193), sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada da guia de fls. 194-v, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Diga a parte autora sobre os valores de fls. 183, excluindo-os da planilha de fls. 196, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.005334-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos, mas não os acolho, por não vislumbrar a contradição apontada, tendo em vista que a decisão de fls. 409 não foi da lavra desta Magistrada. Mantenho assim a decisão agravada, sendo que será apreciado quando da análise de mérito, em momento própripo, a questão pertinente a declaração das jóias junto ao I.R. Desta forma, esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, se as citadas jóias estavam ou não declaradas nas declarações de bens, pois em não estando não há necessidade de trazê-las aos autos .Dê-se vista à parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora às fls. 662/672.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 540/543 diante dos termos da sentença transitada em julgado proferida nos presente autos e que determinou ao réu tão somente a devolução da quantia paga pelo autor, devidamente corrigida.(...) defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fls. 506 e outro em favor do réu para levantamento do depósito de fls. 538 tendo em vista a condenação da denunciada ao respectivo ressarcimento.Após a efetivação dos mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, caso seja necessário. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Digam as partes sobre os honorários periciais conforme fls114. \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195276-6 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência de fls. 120, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.028694-2 (17780) - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X ANNETTE REINHOLD E OUTROS E OUTROS) Despacho:Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para promoverem o an damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 426663"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086672-2 - JOSELIA DA CUNHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO(PORT.01/2002). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164828-7 - LISLEI FONSECA QUINTINO DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051746-0 - MARCOS AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39, por seus próprios fundamentos, observando-se que o juízo não consegue compreender os termos do documento de fls. 19/22, diante da deficiência da cópia.Ressalte-se que o protesto do nome do autor foi procedido há muito tempo pelo réu, conforme documento de fl. 14, afastando, portanto, o perigo de dano irreparável.Assim, preste o autor a caução no prazo de 48 horas, bem como se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:FLS. 370/371- AOS INTERESSADOS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FL. 372. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 369/373 e rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução, com a lavratura do termo de penhora do imóvel indicado pelo credor. Expeça-se mandado de avaliação e oficie-se ao RGI.Note-se que eventual alegação de excesso de execução constitui matéria objeto de impugnação, a qual pressupõe a garantia do juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 479- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL. 510- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:O réu reconvinte não efetuou o recolhimento integral da taxa judiciária referente à reconvenção, não obstante as inúmeras oportunidades concedidas. Assim, indefiro a reconvenção. Cancele-se eventual anotação.Intimem-se as partes para que informem, em cinco dias, as provas que pretendem produzir na ação principal, diante do indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075526-3 - CREUZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, conforme acordo de fls. 91/94, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Considerando que as partes transigiram quanto ao débito, conforme petição de fls. 147/149, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071359-4 - IRACEMA BRASIL ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 72/73- Recebo os embargos de declaração e defiro a gratuidade de justiça à autora. Fls. 74/86- Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Fls. 87/91- A r. sentença confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 36/37, impedindo, ainda, novas cobranças. O réu está intimado acerca do conteúdo da decisão desde a juntada do AR de fl. 39 e da sentença desde a sua publicação, observando-se que o recurso de apelação por ele interposto foi recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Assim, desnecessária nova intimação do réu para o cumprimento da obrigação. Eventual descumprimento da obrigação, com incidência da multa diária, deve ser alegado pelo autor em sede de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108967-5 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIDA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus patronos com poderes para transigir. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112290-3 - MAXWEL DE ALMEIDA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Considerando-se que os Autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121776-8 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.166104-8 - JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PELA DECLARAÇÃO DE BENS, NOTA-SE QUE NÃO SE TRATA DE PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA, POSSUINDO DIVERSAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ASSIM, INDEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172934-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165104-3 - JOSEMAR DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICANDO /// ...Desta forma, emende o autor a petição inicial, deduzindo pedido de revisão de cláusulas contratuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Ademais, há que ressaltar que o pedido de consignação do valor incontroverso valerá para as prestações vincendas, ou seja, para aquelas que se vencerem após ajuizamento da presente ação, devendo o autor demonstrar que as parcelas pretéritas ao ajuizamento da ação estão quitadas pelo valor originariamente cobrado. Assim, comprove o autor o pagamento das prestações vencidas ao tempo do ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 107/116- Digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.046899-0 - JOSÉ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097560-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INV S A Despacho:Anote-se na capa o nome do patrono do réu como requerido à fl. 55. Fls. 28/42 e 55/58 - À parte autora. Fls. 43/54- Aguarde-se o pedido de informações. Fl. 59 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O sistema de pregão de audiências é eletrônico, feito através de sistema de alto-falantes nos corredores do Forum, o que é de plena ciência dos advogados. A Sra. Conciliadora fez o pregão por três vezes, como ficou consignado na ata de fl. 51 e apenas a parte autora respondeu. Assim, declaro a revelia do réu. Publique-se, decorrido o prazo para agravo, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA, SE POSSIVEL, JUNTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045644-2 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053194-7 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MERCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA JUNTAR CÓPIA DA CITADA PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência, eis que reconheço a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036872-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X VERTELINA CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Considerando a inércia do exeqüente, suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.115125-0 - POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO (ART. 791, III) \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de levantamento de fls. 269/270, 282/283 e 285/305. Fl. 274 - Às partes. Fl. 284- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de verificação determinando primeiro a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:CONSIDERANDO O SILENCIO DOS EXECUTADOS, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027974-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se os executados para pagar a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6B - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao Réu Condomínio do Edifício Pirineus (...)E, JULGO PROCEDENTES os pedidos quanto ao primeiro Réu Ricardo Leite Póvoa, para condená-lo ao pagamento: a) da quantia total de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor; b) da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153931-6 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X PAULO BRITTES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:...Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.000757-0 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareça o credor se ainda há valor a executar, valendo o silêncio como quitação. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053819-0 (21074) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento, com fulcro no artº 475 J do C.P.C. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da diferença de custas e taxa, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:...Não pode, no entanto, a exceção de pré-executividade ser oferecida pela empresa, sem que a representação processual desta esteja regularizada.Insta destacar que a representação da empresa não se confunde com a legitimidade desta integrar o pólo passivo da demanda, fato incontroverso, considerando-se o decreto condenatório. Por fim, cumpre observar que não foi proferida qualquer decisão desconsiderando a personalidade jurídica da sociedade, não respondendo, portanto, pelo menos ainda, os sócios em nome próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118374-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Decisão:...Desta forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios da devedora, os quais passarão a responder em nome próprio pela dívida objeto da presente.Oficie-se ao distribuidor para a inclusão dos sócios no pólo passivo.Intimem-se os sócios, pessoalmente, no endereço a ser indicado pelo exequente, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.088538-3 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 294/296- AO EXEQUENTE, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052608-9 - LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES E OUTRO), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:...Assim, acolho a impugnação oferecida pelo 2º réu para considerar que este se exonerou de sua obrigação ao efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida dos honorários, conforme guia de fl. 280. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Ao autor sobre o item 2 da cota ministerial de fl. 295. \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação oferecida pelo réu, eis que desprovida de qualquer fundamento e reconheço sua litigância de má-fé, considerando-se o caráter procrastinatório da defesa, nos termos dos artigos 17, incisos I, IV e VI e 600 do CPC.Nos termos do artigo 601 do CPC, fixo a multa de 5% do valor do débito total devida pelo réu ao autor.Ao contador judicial para apuração do débito, considerando-se os depósitos efetuados nos autos e a multa ora fixada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls. 424/428- À parte autora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações da autora, que nega a contratação dos serviços da ré, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida.Desta forma, diante do acima exposto, diga a parte ré se pretende produzir provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se que a ação versa sobre relação de consumo, defiro o chamamento da seguradora à lide, nos termos do artigo 77 do CPC c/c artigo 101 da Lei 8078/90. Anote-se onde couber.Cite-se a seguradora para contestar.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.146904-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLENE NICOLAU TOMÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) PREPARADOS, EXPEÇA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fl. 986- À parte ré. Fls. 988/990- Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 997- Ao Cartório para designar data e hora para entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2003.001.101678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro e quarto do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.104970-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118689-6 - JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 216/219- Ao exeqüente sobre a integralidade dos depósitos, valendo o silêncio como quitação. Fls. 220/222- Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Defiro o parcelamento requerido pelo autor. Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Comprovados todos os depósitos, intime-se a Sra. Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043855-8 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ENECERRE-SE O PRIMEIRO VOLUME À FL. 204. RECEBO OS RECURSOS DE FLS 239/254 E 259/281 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093768-0 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176835-9 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora alegou à fl. 03 que estava adimplente com relação ao pagamento das faturas emitidas pela ré. Assim, junte aos autos cópia dos comprovantes de pagamento de todas as faturas vencidas no periodo de seis meses anterior à distribuição da ação e no curso desta.Intime-se a parte ré para juntar aos autos cópias das faturas cujo comprovante de pagamento foi exigido pela ré, com a discriminação das ligações efetuadas e cobrados do autor.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174339-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DOS REIS VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050144-4 - JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)), Interessado: PAULO CÉSAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO, Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917)) X NEWCO DO BRASIL EQUIP SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Fl. 355- Venha a planilha. Intime-se para o pagamento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164171-0 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fl. 85- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha o preparo para a diligência. Após, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118467-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DULCINÉIA LAPORT BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária sobre a impugnação, sob pena de não conhecê-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009135-2 - ECIO JAIME BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:...Às partes sobre a resposta da FENASEG. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando-se o pedido do Ministério Público, determino o cumprimento integral da decisão de fl. 12, devendo o perito ser intimado para informar a data da realização da perícia técnica.Informada nos autos, intimem-se as partes.A AIJ será designada oportunamente, quando o réu poderá oferecer a contestação.Retifico o rito para sumário. Anote-se onde couber. Para evitar cerceamento de defesa, intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, quesitos e rol de testemunhas, se houve. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.034143-0 - ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.093861-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.070485-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS. E. GUIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.138953-1 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Decisão:R.A.D. por dependência a ação declaratória. Certifique-se a tempestividade e o preparo. Intime-se o autor para providenciar o endereço atualizado da primeira ré, em face da informação dos correios (fl. 33). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.080552-8 - MARIANO DERSULINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COM URGENCIA, ENCAMINHANDO AS CÓPIAS NECESSARIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015780-8 - HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE E OUTROS) Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/2008 ÀS 15:30 HS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE CINCO DIAS,EFETUANDO O PREPARO, SE FOR O CASO, EM IGUAL PRAZO. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 426664"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129724-0 - CLIMENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se o MP e I-se o patrono da autora pelo D.O., na forma já determinada às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.121385-4 - REGINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180132-6 - WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Despacho:Fls.70/78 - Ao autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9A - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Considerando o ofício de fls.40, I-se o Sr. Leiloeiro para designação de praça. Com as datas designadas, oficie-se ao Juízo Deprecante, informando as datas, inclusive via fax, assim como I-se as partes pelo D.O., na pessoa de seus patronos, das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264353-4 - PAULA MÔNICA SANT'ANNA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: IRENE DA CONCEIÇÃO BARBOZA), Confinante: HAROLDO PEREIRA BARBOZA Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste prevenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Madureira, com urgência, inclusive via fax, indagando o atual representante legal do espólio de Maria Lúcia Teixeira da Silva nos autos de n° 2003.202.008848-9.2) Certifique o cartório se o cônjuge da falecida Sra. Maria Lúcia foi intimado da penhora e se este se manisfetou. 3) Pro fim, ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls.179 - Ao Sr. Avaliador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Considerando os cálculos de fls.395/402, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente/autor, no valor de R$ 30.276,20 (trinta mil duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos), conforme determinado na r. sentença de fls.417. A importância de R$ 2.629,80 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) deverá ser transferida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, haja vista tratar-se de diferença de taxa judiciária (resumo de fls.402), oficiando-se ao Banco do Brasil para transferência. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Certifique o cartório se o autor-devedor se manifestou sobre fls.38. Em caso negativo, ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH E OUTRO Despacho:Fls.83 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129651-3 - LEONARDO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTROS Despacho:Redesigno o dia 31/03/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se (no endereço de fls.73) para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls.100/101 - Desentranhe-se, vez que estranhos a estes autos. 2) Às partes sobre fls.104, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) No prazo supra, deverão as partes esclarecer se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Ante a certidão de fls. 53 e assentada de fls. 61, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114489-3 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls.26/verso, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Dê-se ciência ao MP, ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265563-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DA GRAÇA PERDIGÃO DE CARVALHAL E OUTROS Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.000969-8 - AIRES NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha cópia do R.O., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) No prazo do item 2, venha a certidão de nascimento e de óbito do filho dos autores, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.001022-6 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002015-3 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) No prazo do item 1, venha cópia do R.O., vez que o doc de fls.11 não atende aos requisitos exigidos pela Lei que rege a matéria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, para que informe a data do despacho liminar positivoe o atual andamento do feito mencionado no §1° de fls.54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145501-5 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Aguarde-se o cumprimento da r. decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176781-1 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.26. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014487-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.330/335 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, voltem cls para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls., aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148778-4 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CLÁUDIO BASTOS CUPELLO E OUTRO Despacho:1) Fls.1036 - E-se a certidão requerida. 2) Fls.1038 - Venha a certidão do trânsito em julgado. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:1) Fls.713 - Indefiro o item II, já que a informação pode ser obtida pelo próprio interessado, com a extração de certidão. 2) Fls. 713, item III - Recolhidas as custas, defiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.124608-2 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031191-2 (24199) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Certifique o cartório se os executados foram citados e se ofereceram bens passíveis de penhora. 2) Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...determino que os exeqüentes esclareçam se não pretendem a utilização do disposto no § 3º do art. 652 do CPC...Fls. 555 e 569 - Aos exeqüentes sobre os depósitos efetuados pela Globosat...informa este Juízo que o limite do valor executado a ser depositado em Juízo, conforme planilha apresentada nesta data pelo exeqüente, totaliza a importância de R$ 1.928.082,77, deduzidas as importâncias já depositadas às fls. 555 e 569, bem como que todos os eventos esportivos dos quais a requerente Globosat tenha que repassar verbas ao Clube Vasco da Gama, executado, deverão ser depositadas a disposição deste Juízo...Fls. 558/567 - Aguarde-se o pedido de informações...Fls. 570/572 - Oficie-se ao Banco Bradesco para que o mesmo informe...a retirada de quaisquer uma das contas existentes na citada instituição financeira em nome de São Paulo Futebol Clube, CNPJ 60517984/0001-04, da importância de R$ 1.500.000,00, através da compensação de um único cheque no período entre 01/02/2006 e 02/02/2006... \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls.100/107, vez que cópias para instruir a CP. 2) Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, no endereço de fls.97, por CP, para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.167754-8 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor, para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065205-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Despacho:Flsa.93 - Ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.001489-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS TAVARES LUCENA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls.32, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:1) Considerando o recolhimento das custas para a intimação pessoal do réu, às fls.172, cumpra-se a 1ª parte do r. despacho de fls.167, intimando-se o réu pessoalmente para o cumprimento do julgado quanto à exibição. 2) No tocante aos honorários de sucumbência, considerando que o réu já foi intimado, às fls.168, como determinado às fls.167, certifique o cartório se o mesmo efetuou o pagamento. Em caso negativo, traga o credor planilha atulaizada do seu crédito, incluindo-se a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre fls.230/232. \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício, visto tratar-se de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.063226-0 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Diga o 1° réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134950-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRAS LIGTH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Diga o denunciante se está realmente desistindo da denunciação, observando-se o disposto no art. 26, caput, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias.2) No prazo do item 1, digam a autora e o réu se estão desistindo das provas requeridas (fls.170 - réu e fls.173 - autor), e se concordam com o julgamento do feito no estado. Dê-se ciência à Defensoria Pública.... \r\n\r\nProc. 2004.001.014553-5 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042087-1 - WILSON ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Decisão:Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls.257, informando se dá quitação. 2) Às partes sobre a certidão de fls.259. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.034314-3 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS Decisão:Fls.109 - Defiro JG. Certificado quanto ao trânsito em julgado, desapensados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.040597-3 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada da última assembléia geral ordinária que elegeu o presidente e os demais membros da diretoria. Após, cls para saneamento do feito...Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236655-1 - ROBERTO BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇAO Despacho:1) Regularize-se o pólo passivo, pois cartório não possui personalidade jurídica, já que a responsabilidade é objetiva e pessoal do notário. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Esclareça qual será a ação principal a ser proposta, no prazo do item 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001432-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO FERNANDES Despacho:Regularize-se a representação processual, nos termos da certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219207-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls.364 - Informem sobre a abertura do inventário. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.015160-6 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Como é sabido, na produção antecipada de provas inexiste vencedor ou vencido. Assim, cabe ao autor o pagamento das despesas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054904-0 - MARLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:1) Fls.162 - E-se guia, como requerido. 2) Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.014072-9 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAUCARD DO BANCO ITAU S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls.2) Emende-se a inicial, observando-se os incisos III e IV do art. 282 do CPC, no prazo do item 1.3)No prazo do item 1,esclareça o pedido de tutela...4) No prazo do item 1, esclareça como pretende que a dívida seja fixada no valor apontado no item 4.2 de fls.06...5)No prazo do item 1, esclareça o pedido de aplicação de juros de 9% ao mês, à luz do verbete da súmula n° 283 do STJ.6) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102621-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.49/50.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Às partes sobre fls.634. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls..81 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037087-3 - NAIR ZIMBARDE URIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, com base no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência ofertada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:1) Recebo a emenda de fls.49. 2) Designo o dia 03/04/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.133706-0 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138273-7 - RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do 'expert'. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Assiste razão à Serventia, pelo que reconsidero o item 1 de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2004.001.050172-8 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1) Junte-se. 2) E-se mandado de pagamento em favor do perito. 3) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 426665"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "426667": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS - RJ119390 \r\n\r\n1998.001.008542-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.004104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n2002.001.153682-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.102862-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA ABREU - RJ161068E \r\n\r\n1998.001.155485-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n1999.001.102897-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2000.001.026750-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.035266-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2003.001.124172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n2005.001.034586-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2006.001.044592-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2006.001.094968-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1997.001.077541-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n1999.001.024309-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2003.001.089416-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n1988.001.008901-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA - RJ155153E \r\n\r\n1994.001.055991-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1994.001.086267-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n1996.001.079926-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2006.001.024852-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.009997-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.042794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.140071-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.001.136021-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2007.001.040834-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2007.001.050614-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA - RJ106107 \r\n\r\n2004.001.095017-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n2004.001.111915-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n1994.001.040482-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2001.001.051129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n2002.001.004677-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n2004.001.138051-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA - RJ158058E \r\n\r\n2005.001.153212-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.018332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163553-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.152924-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.040026-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064848-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ148511 \r\n\r\n2007.001.074299-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.147311-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150750-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2001.001.026021-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2006.001.101823-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.001.112717-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA - RJ089233 \r\n\r\n2007.001.037693-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE - RJ047094 \r\n\r\n2007.001.083460-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 426667"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "426668": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.152493-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista ao réu.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.103373-0 - GENOVEVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se ciência do depósito de fls. 684 ao perito.Aguarde-se o recolhiemnto das custas devidas por 5 dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. (Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121522-0 - JOÃO FRANCISCO BOMFIM X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls 60, oficie-se ao Juízo Deprecante para a devida regularização no prazo de trinta dias, sob pena de devolução da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.163902-0 - COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (SP-069227)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO), OSCAR ROBERTO DA SILVA Despacho:1- Para efeito de intimação pela imprensa oficial cadastre-se os advogados conforme substabelecimento de fls. 05.2 - Após o cadastramente dos advogados, republique-se o despacho ordinatório de fls.14.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da informação de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.001715-4 - JACQUELINE FERREIRA VARGAS X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Despacho:Fls. 100: defiro em termos. Oficie-se ao Detran, Light e serasa, devendo a parte recolher as custas devidas ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1- Fls 159/160: O processo foi anulado a partir de fls 32, como se infere pelo V. Acórdão de fls 92/95, em decorrência de erro material corrigido \"ex officio\" após o trânsito em julgado, não pertinente, portanto à sentença de fls 27/28 que julgou extinto o feito sem apreciação do mérito. Assim, o valor levantado indevidamente por Vilma ante o depósito equivocado de fls 59 devia ter sido pela mesma devolvido ao Juízo nos termos da decisão de fls 126, o que efetivamente não aconteceu. Daí a planilha de fls 132 que redundou na constrição eletrônica de fls 152 sobre ativos financeiros de Vilma, a qual fica mantida ante o acima aduzido.2- Quanto ao pedido de fls 162, deverá o autor vir em termos, vez que já existe parte do numerário depositado à disposição deste Juízo, conforme consta do ofício de fls 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Pela leitura da petição de fls 143/145, verifica-se que o autor desistira apenas do pedido de inclusão no pólo passivo dos herdeiros do primeiro réu, já falecido, pretendendo o prosseguimento do feito quanto ao Espólio de Walter Spiller e de Yolanda.Por outro lado, o documento de fls 148 é tão-somente requerimento da abertura de inventário, não havendo, por ora, prova nos autos de que a 2ª Ré é, efetivamente, a inventariante nomeada. Assim, não há como prosperar o pedido de decretação de revelia da 2ª ré, posto que não integralizada a lide nos termos do art. 241, III do CPC.Desta feita, determino seja oficiado ao Juízo da 2ª V.O.S da Comarca da Capital solicitando informações se já houve o deferimento de inventariança à 2ª Ré Yolanda Rodrigues Spiller no que tange ao processo nº 2006.001.035651-4 e, caso positivo, qual a data da publicação em que a mesma foi deferida.Com a resposta, decidirei no que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS DAVID KUTWAK Decisão: Trata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário que foi declinada de competência tendo em vista o endereço fornecido às fls. 54 pertencer a região administrativa abrangida pelo Fórum Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Após idas e vindas processuais sem que houvesse ocorrido a citação da parte ré, forneceu a parte autora o endereço de fls. 158 que, pela certidão de fls. 160, pertence a Regional da Barra da Tijuca. Por se tratar de competência funcional dos Foros Regionais e por isso absoluta, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Prazo de 72 horas para que o réu se manifeste, se quiser, quanto aos documentos adunados às fls 107/109 nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2 - MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, deduzido o valor de R$ 1.438,98 (hum mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), que a autora diz ter recebido pela via administrativa. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. No mais, fica a sentença mantida em suas demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 116/117 e lhes dou parcial provimento para esclarecer que a prova pericial se fará necessária na fase de liquidação de sentença.2- Nos termos do art. 398 do CPC, ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105489-2 - CARLOS ALBERTO PASSOS, MÁRCIA STARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG ao 1º autor nos mesmos ternos da deferida ao 2º autor, conforme decisão de fls.23. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), ESPOLIO DE IDA SOTELO Despacho:Ante as informações constantes de fls 02 e parte final de fls 33, esclareça o autor, documentalmente, se a presente demanda versa o mesmo período do anteriormente cobrado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Ao réu/exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 34,12, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002507-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A BANCO GM Decisão:Feito julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do que consta às fls 118. Custas a serem pagas pelo consignante em conformidade com o que consta às fls 141. DECIDO.1- Preliminarmente, venham as informações cartorárias no que tange à tabela de custas vigente.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo.3- Ultimadas as providências acima determinadas e sem necessidade de nova conclusão, oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do valor das custas para o FETJ. 4- Comprovado nos autos o cumprimento do ítem \"3\", cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.147058-9 - GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista que a guia de depósito foi retirada em 30/10/2007, não tendo sido devolvida até a presente data, venha a guia devidamente quitada, em de 48 horas , sob pena de extinção do feito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (É devida a complementação das custas do Contador em R$ 43,82) \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pretende a Autora executar a multa diária (fls 210/211) quanto ao descumprimento da obrigação de fazer no que tange ao serviço denominado Velox (internet banda larga) em sua residência, requerendo, posteriormente, a majoração da multa pelo que se aduz às fls 215/216.Na medida em que a Ré insiste em afirmar que há inviabilidade técnica na prestação do aludido serviço, como expendido às fls 218/219 - questão essa já superada e decidida pelo Juízo ad quem em sede de Agravo Regimental (fls 195/203) - defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo depósito deverá ser efetuado pela Ré no prazo de cinco dias a contar da intimação desta.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária discriminadas, conforme determinado na R. Decisão de fls. 191: A.O.J.A - R$ 12,78; Atos dos Escrivães - R$ 160,66 ; Intimações postais - R$ 7,30; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 558,64; Fundperj - R$ 9,94; Funperj - R$ 9,94. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NO GUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Fls 338: Ao réu/exequente, inclusive quanto aos ofícios do Banco do Brasil. Após, decidirei quanto à alegada impenhorabilidade de conta-salário da autora/executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.075912-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER LUIS COSTA PACHECO Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Feito sem preliminares. Legítima as partes, estando as mesmas bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo assinalado na sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080007-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES Despacho:Fls. 62: Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045906-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo o recurso de fls.64/770 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Fls 90/92: Nada a prover ante a apreciação da questão em decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a manifestação de fls. 134 e as circunstâncias do que dos autos consta, não vislumbra o Juízo a possibilidade de acordo na presente demanda, razão pela qual deixo de designar audiência preliminar, nada obstando que a embargante formule expressamente sua proposta de acordo, se houver, dado o seu requerimento de fls. 136.Decorrido cinco dias sem a manifestação da embargante, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO Despacho:venham as custas e a taxa judiciária apontada no prazo de 5 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Ante os argumentos expendidos às fls 30/31, verifico que o presente incidente foi autuado de forma equivocada, sendo excipiente o réu da ação principal e não o autor da mesma.Sendo assim, retifique-se a autuação, inclusive no rosto dos autos, certificando-se previamente a manifestação das partes envolvidas neste incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS), NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir para a decisão neste incidente de exceção. Caso silentes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, no valor de R$ 0,36 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,36 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Executado sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 123,07, além de 20% de FETJ no valor de R$ 2,00) \r\n\r\nProc. 2000.001.092680-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA CULTURAL DA PIEDADE E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1- Fls 367: Anote-se, como requerido para fins de intimação, devendo a requerente esclarecer a que título pretende intervir no feito como terceira interessada.2- Fls 369/371: Prejudicado, por ora e por cautela, ante os embargos ofertados em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:Fls 434: Não logrou êxito a executada em comprovar que a conta junto ao Banco do Brasil é essencialmente destinada a receber os seus proventos, vez que há créditos de outra natureza, conforme consta do extrato adunado aos autos às fls 435. Ademais, verifica-se que o valor bloqueado junto àquela instituição financeira foi de R$ 2.797,50 (fls 431) e seus proventos estão na ordem de R$ 3.390,00. Assim, para cumprimento da decisão de fls 430, o valor que sobeja é de R$ 592,57 e não R$ 776,97.Dito isto, venha a executada em termos, mantendo-se, por ora, o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017087-8 - MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA), DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls 42: Proceda a avalição do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Fls.112: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a constrição pleiteada ante a inércia da executada certificada nos autos. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:Aguarde-se por 30 dias informações sobre o julgamento do Agravo interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA), FABIO ROBERTO ROLIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diante do que dos autos consta, cumpra-se parte final da sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.154417-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU), ARNALDO NISKIER), RUTH NISKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante a certidão retro, recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:Inexiste a pretendida contradição na medida em que a autora sofreu danos morais na divulgação errônea dos resultados do concurso e não em relação aos demais fatos articulados na petição inicial, como se frisou, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 361/363, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento pelas razões acima expendidas, mantendo-se a sentença ora vergastada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo Sr. perito. 2 - Após, as partes sobre o laudo pericial. 3 - Abre-se o 2º volume dos presentes autos. 4 - Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, ressaltando-se que inexiste a alegada contradição na medida em que o autor, em seu pedido, deixou a critério do Juízo a indenização pretendida.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls.522/531: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venha pelo executado o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls.507/v, nos termos da d. sentença de fls. 431/433-parte final. Após, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 506-parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Compulsando os autos, verifico que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o recurso de fls. 134/139 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A Despacho:Diante da certidão de fls. 86/v, retifique-se o rito do presente feito para sumário, junto ao distribuidor competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181850-8 - GUSTAVO LUIZ QUATTRONE LESSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls 102: Assiste razão ao autor, razão pela qual acolho os embargos declaratórios e lhes dou provimento para, sem prejuízo do decidido às fls 95, e ante a sua hipossuficiência técnica, bem como a verossimilhança das alegações, inverter o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203760-9 - VAGNER DOS SANTOS SANTANA, LEANDRO LUIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.25 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Ao réu/exeqüente quanto à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220/227 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Despacho:Ante o aduzido às fls. 630/633, diga primeiro o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão retro em que a parte Exequente deixou de recolher as custa judiciais, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Decisão:Defiro penhora portas à dentro, na forma requerida às fls. 71. Expeça-se o Mandado devendo à diligência ser acompanhada pelo patrono do Exequente. Lavre-se o termo. Nomeio depositário o próprio executado. Efetuada a penhora, intime-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Fls. 151/154: À parte autora sobre a resposta do ofício.(conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.263839-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), FLAVIA FLORINDO DE MORAES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.073356-5 (24195) - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, cumpra-se parte final da sentença de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.001.093291-9 - PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Fls 581/591: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso de fls. 316/321 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Fls.115: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5 - WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/239 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com a juntada do que consta às fls 49/50, a parte autora comprovou a existência de titularidade de poupança à época do mencionado plano econômico em conformidade com a recente jurisprudência do STJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ante a natureza da causa proposta, esclareça o autor a pertinência e relevância da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.106997-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 67: Defiro, expedindo-se mandado de pagamento em conformidade com a parte final da sentença de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:Tendo em vista que a Unimed Rio e a São Paulo integram o mesmo grupo econômico Unimed e o fato de que a citação foi feita conferem fls. 48v. dou o réu por citado, confirmando o det. de fls. 46. Intime-se as partes presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). TATIANA NOVELLO TAMURA (SP-188243) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SERASA para que proceda a exclusão o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Tendo em vista não constar dos documentos adunados aos autos ocorrência de restrição em nome de autor no SPC, deixo de defirir os efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder a retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, em decorrência de anotação efetuada em tal cadastro a pedido da ré e atinente ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Diante do manifestado pelas partes, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 18/04/08, às 15:15 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls 223: Trata-se de execução de honorários sucumbenciais em decorrência da sentença proferida em sua primeira fase (fls70/73). Assim, intime-se a parte ré ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- No prosseguimento do feito com vistas à segunda fase do processo, digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125133-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado nos termos da certidão de fls 74, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Ante os embargos declaratórios com efeitos infringentes ofertados às fls 474/479, diga a parte contrária em cinco dias.Decorrido tal prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135394-4 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA TRES LTDA), DOMINGO ALZUGARAY (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618)), JOAO AUGUSTO FIGUEIRO, Dr(a). FÁBIO A. SANTOS (SP-022210) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Fls. 437/438: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/92 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111983-4 - MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se o v.acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/132 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152540-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Há custas a serem recolhidas pelo autor neste feito em decorrência da sentença de fls 108 e V. Decisum de fls 135. Sendo assim, após o levantamento do saldo residual a ser efetuado nos autos em apenso em conformidade com a decisão proferida na consignatória nesta data, venham as custas pertinentes em cinco dias a contar do mencionado levantamento, sob pena de posterior inscrição do nome do autor na Dívida Ativa do Estado e consequente execução fiscal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.137465-9 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA BOTELHO BIANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO BIANCO) Despacho:Conclusão de ordem.Houve equívoco quanto à data referente ao ato redesignado. Assim, o despacho de fls 124 fica retificado, como se segue:Tendo em vista a impossibilidade, por motivos pessoais, desta magistrada realizar a audiência designada para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Façam-se os expedientes necessários com a maior brevidade possível.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 426668"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Fls. 249. Oficie-se . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077569-5 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217217-3 - MANUEL FILINTO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JULIA DA PIEDADE CORREA DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:em alegações finais. 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Decisão:e. mandado de debito em conta \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, PARA QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.156330-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X DENISE DE CARVALHO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:E. OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR O REU \r\n\r\nProc. 2001.001.025640-5 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). GABRIELA BOTTINO GAUDIO (RJ-100574) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-j DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052967-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERRARIA RECIFE INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 61- I. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119669-8 - ELIANE DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a quarenta salários mínimos vigentes à época do seu efetivo pagamento, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:As partes . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pelo autor na inicial, na forma do que dispoe o art 6, VIII do codecon. decorrido o prazo cls \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119075-1 - LIVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X JOSE CARLOS PADER Y TERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175008-2 - ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X CLIMENE DE CASTRO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029418-4 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:ao embargado sobre os docs de fls. 146/176 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045688-7 - MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:.....Posto isto, diante de todas as considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021125-0 (20502) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDUARDO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Decisão:FLS. 151 - DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS NOTICIADAS, SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.141059-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JORGE LUIS DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223), Dr(a). VANESSA DE MATTOS (PR-028219), Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 1997.001.085136-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:e. mandado de avaliação, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 1999.001.129376-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:fls. 358- defiro a suspensão. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Decisão:diante do noticiado as fls. 112/115 e de que o bloqueio dos valores determinados, via bacen restou frustrado, defiro o requerido as fls. 115 com a inclusão dos socios da executada no polo passivo. anote-se. reconsidero a decisão de fls. 166v \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083536-9 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO COSTA (MG-087000), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 303/304, E COMPROVADO À FLS. 305, SUSPENDO O ANDAMENTO PROCESSUAL, ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DO R. E INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102578-3 - SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Designo audiência de conciliação com fulcro no art. 331 do CPC para o dia 20/03/2008 as 14:30 hs . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 573- LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118482-9 - ARI S VANS TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Intime-se o autor,pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT Despacho:Fls.153. Renove-se a diligência citatória . \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Cumpra-se o v.acordão . \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 104 PARA A AUTORA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:redesigno a ac para o dia 20/03/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC a que alude o art. 331 do CPC . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE Decisão:Venha a declaração do IR da autora para a apreciação da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213709-4 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra . \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:fls. 265- a re \r\n\r\nProc. 2006.001.014443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA RODRIGUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao perito sobre fls 180/181 . \r\n\r\nProc. 2006.001.024494-3 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:CERTIFIQUE O T.J. DA SENTENÇA. APOS, E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067296-6 - SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDSON LIMA DA SILVA Despacho:Fls.100. Regularize-se conforme certidão de fls 101 . \r\n\r\nProc. 2003.001.151448-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X DRENATEC CONSTRUCOES LTDA DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:I. A RE PARA COMPLEMENTAR O VALOR NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:ao autor para se manifestar sobre os calculos de fls. 1285/1288 \r\n\r\nProc. 2006.001.032128-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao impugnado . \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, EIS QUE PRETENDE A AUTORA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM VIRTUDE DA MORTE DE SEU FILHO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 20/03/08 AS 15:00 HS. CITE-SE E FLS. 61 E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0 - ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Fls. 327.Anote-se onde couber . Em provas . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064131-0 - JOAO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:tendo-se em vista a decisão de fls. 268. nomeio perito o dr carlos ferreira da silva tel 22402118/99853900. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE FLS.309 \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646) Decisão:defiro as provas requeridas as fls. 137, inclusive pericial contabil. oficie-se ao setor de pericias do t.j. a fim de indicar perito contabil para funcionar no presente feito, diante da gratuidade deferida ao autor \r\n\r\nId: 426669"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.031190-8 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X FERNANDA SABBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) À parte autora sobre resposta do ofício ao Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145890-0 - ANDERSON DE CARVALHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM 28/01/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIVO S A Despacho:1) FLS.43 E SS: NADA A PROVER, DIANTE DA PRECLUSA DECISÃO DE FLS.40/41. 2) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081755-5 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao autor sobre resposta do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.79 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010392-7 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TIM CELULAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Companhia telefônica. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 3) Designo o dia 28/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181605-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTEGRAL LDM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086702-9 - JULIA ISKIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Á PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA Á SUA DISPOSIÇÃO DESDE 21.08.07 \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.528/529 - DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066601-2 - BAZAR E PAPELARIA MAZOLINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MENO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI (RS-023497) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:FLS.303 E SS - CONSIDERANDO A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS, ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DIGA A PARTE EXECUTADA. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014244-8 - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND. COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Á PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT, ÁS FLS. 1254/1255, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE ADMITIREM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.359 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.011232-3 - DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 174, NO VALOR DE R$ 5.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:FLS.261/262: 1) E.MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. 2) VENHA PELO EXEQUENTE O CPF/CNPJ DAS PARTES PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.001.076771-6 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. APÓS, ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. EM SEGUIDA, AO I. CURADOR DE MASSAS FALIDAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:VENHA PELA PARTE VENCIDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 769,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:\"1) Fls. 765/768. Data maxima venia, este Juízo não vê qualquer motivo para reconsideração ou, muito menos, que tenha havido cerceamento de defesa... 2) Fls. 783. As partes podem entrar em contato diretamente com a Drª Perita (tel. 2240-9040 e 8525-5684) e agendar em conjunto a melhor data para a realização da diligência.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.019119-7 - LUIS FELIPE LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:\"...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para trazer os esclarecimentos adicionais.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) FLS.1273/1274: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 141.502,22. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200510-4 - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070971-4 - ESPÓLIO DE OSIRES MARTINS TORRES, Inventariante: FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS.724, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO. CONSOANTE A CERTIDÃO RETRO, VENHA PELA IMPUGNANTE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031017-7 - FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:HOMOLOGO OS HONOÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS. 144, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, INTIME-SE O DR.PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nId: 426670"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS Decisão:Fls 126 - Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091683-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA Republicação - para constar o nome do patrono da parte autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar em sua mãos o domínio e a posse plena e exclusiva do bem objeto do contrato firmado com a parte ré, ficando a parte autora autorizada a proceder sua alienação, em favor de terceiro, aplicando o preço assim obtido, na quitação do saldo devedor. Respondendo, ainda, o réu, pelas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MURILLO CESAR DE BERREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634) Despacho:FLS. 345/373 - DIGA O CONDOMINIO AUTOR SOBRRE A CERTIDÃO DE FLS. 372 \r\n\r\nProc. 1999.001.094935-6 - QUIMICA ESTRELLA SOCIEDADE ANONIMA COMERCIAL INDUSTRIAL E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X NORTON MEGAW & CO IND (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.009143-1 - ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados (fls 65/70), prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068949-0 - WALTER PROVENÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl 81 - Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020922-3 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JORGE DAMIÃO DOS SANTOS Decisão:Fls 28 - Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100443-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 44/;49 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE AOELAÇÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 520 DO C.P.C. A APELADA, DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075869-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOVO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2003.001.014976-9 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DENISE IGLESIAS SALINAS), JOSÉ AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.139008-9 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESPOLIO DE SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200800046185, protocolada em 08-01-2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142699-0 - FRANCESCO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora, nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o valor de R$ 211,14 (duzentos e onze reais e quatorze centavos), bloqueado da conta do executado e transferido para a Conta Judicial nº 1500121898330 do Banco do Brasil S.A., Agência 1567-9 P.JUDIC.RIO, em 20/11/200 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1986.001.800833-4 - HERCILIA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X DIVALDO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,56 DO MANDADOS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.003548-0 (19178) - LUIZ OTAVIO PRATES MAZONI ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVIM WASSERMAN (RJ-001077B)) X MICROSIS AUTOMOCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:I - FLS. 392/393 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ.II - DÊ-SE VISTA, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149414-9 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ESPOLIO DE JEANNE MARIE COUTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083429-2 - ANDERSON BARREIRA FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:II - FLS. 423 - DIGA A EXECUTADA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C. PARA ESCLARECER, DE FORMA CLARA, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE CREDORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028924-1 - MIRIAN TERESA ARAUJO DURADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I - FLS. 43/55 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS MOLDES DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 441/442 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.III - FLS. 451/452 - ÀS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.044630-5 - HICLEA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X ESPOLIO DE ERNANI FILIZOLA E OUTROS), Confrontante: ALVINA MARIA DE JESUS), Confrontante: ANGELINA MARIA DE JESUS MONDEGO), Confrontante: EUDOXIO DA SILVA MONDEGO), Confinante: ERCIR MARQUES LEOCADIO), Confinante: SANDRA REGINA COELHO LIRA), Confinante: LUSIA GOMES) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 370, V, DO MP. \r\n\r\nId: 426671"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "426713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022917-4 (1816) - PEDRO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALCHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Diga o exeqüente se foi levantado o valor de fl.345. Em caso positivo, expeçam-se os demais mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:1- Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará via D.O., na forma do disposto no art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157147-9 - LOURDES CIMINI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.108 em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença e realizar o depósito conforme planilha de fl.51, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha planilha atualizada para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010492-9 - NILDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo às fls.40/41. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO AO INTERESSADO PELAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.099111-5 - S.S.A.P. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X ESPÓLIO DE LYDIA PEREZ BARZELLAY E OUTROS), Inventariante: LEONEL CRUZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:FLS. 659/690: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NA AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROSSIGA-SE, INTIMANDO-SE O PERITO NOMEADO À FL. 657, VERSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097365-8 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163149-2 - ESPOLIO THAIS DELOURDES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), Fiador: WALMIR FERREIRA NEVES) X WILMA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) Considerando....6) Esclareça finalmente o autor sob qual fundamento pretende o desalijo da Ré, tendo ciência que a opção pelo despejo fundado no término do contrato ensejará a desocupação do imóvel E o levantamento, pela Ré, dos valores por si depositados, devendo a ação de cobrança ser proposta separadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Ao interessado sobre a informação do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1- Primeiramente, ao cartório para cumprir a parte final de fl.221.2- Oficie-se ao DRA para alteração do pólo ativo para BANCO ITAUBANK S/A. 3- Fls.227/234; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.013304-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X VALERIA TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Despacho:Intime-se o primeiro réu para apresentar o original das duplicatas objeto da presente lide, original da ficha de abertura de cadastro de cliente e originais dos canhotos das notas fiscais, assinados em nome do autor, no prazo de cinco dias, conforme já determinado à fl.114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.157, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008, às 13:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu através de carta precatória e os demais intimem-se via D.O.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de relação de consumo, onde o Autora ocupa posição de consumidor e o Réu a posição de fornecedor de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de hipossuficiência técnica com relação ao banco-réu, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, e determino que o Réu comprove a contratação do empréstimo e a realização dos pagamentos feitos pela internet e contestados pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:I - Diga o credor sobre proposta.II - Voltem ao I. Contador diante de fls. 865 e segs. \r\n\r\nProc. 1998.001.130896-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO RUBANIL LTDA), Nomeado: PAULO POTSCH), Assistente: CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 14:30horas. 2) Cumpra-se fl.90. \r\n\r\nProc. 2004.001.089734-0 - EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146819-8 - SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Desentranhe-se as petições juntadas às fls. 108/109 e 110 eis que pertencem aos autos nº 2006.001.097870-7, onde deverão ser juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139319-0 - JUPIARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 173. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.039744-0 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO OLIVEIRA ANTUNES ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 109. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga a autora sobre o auto de penhora à fl.332. \r\n\r\nProc. 2003.001.071456-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180013-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEONARDO BLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180154-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REYNALDO LOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100766-3 - JORGE NERI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107921-4 - FERNANDO PAES DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE (SP-194561)) X MANAUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Melhor compulsando os autos verifico que prolatei sentença de extinção irrecorrida consoante fls. 45. Por esse motivo, revogo expressamente a interlocutória de fls. 61, determinando o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029346-2 - MONICA SANT ANNA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071113-5 - MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir a primeira parte do despacho de fl.42, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.198, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124369-5 - MARIA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 14:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.087097-5 - LUIZA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.339. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135435-5 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, neste Fórum para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 2- Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.3- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contado da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.4- Ciência ao MP.5- Intime-se, pessoalmente, o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121013-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATARINA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Nos autos da ação de rito sumário! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.043140-8 (1341) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.421, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.043140-8 (1341) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 421, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE MAURICIO SCHVARTZER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA SANGELY G BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamentto do feito por vinte dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 15:00horas. 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.062291-6 - PATRÍCIA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.215210-1 - GUSTAVO FLEIUSS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Decisão:Acolho os argumentos expostos na petição de fls. 25 e 26, os quais passam a integrar a presente e logo, defiro a exclusão pretendida.O-se na forma requerida, fixando-se multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais pelo descumprimento.Demais, cumpra-se fls. 23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.363 no valor de 35 (trinta e cinco) UFERJ's. 2) Ao réu para realizar o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022585-5 - FABIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre o depósito de fls. 122/123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006412-0 - HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:As provas requeridas pelo embargante são desnecesárias ao desfecho da controvérsia posta nos embargos, a qual afigura-se única e exclusivamente de direito.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, tendo em vista que em 27/07/07 determinei que o embargante se manifestasse sobre julgamento do feito no estado, quando quedou-se inerte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls.513/520; Rejeito os declaratórios, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.2- Fl.521; Nada a prover, eis que não houve interrupção do atendimento nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.114837-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 305. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128399-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.129130, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031625-5 - JACKSON MAURO GONCALVES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl.90.Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) REPUBLICAÇÃO : Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, realizar o depósito e recolher as custas faltantes, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1- Fls.578/579; Anote-se.2- Fl.581; Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.129593-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066255-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104939-0 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.181, conforme requerido à fl.184.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao excepto. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1- Fls.460/476; Ciente. 2- Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fl.453. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.286/288. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido ás fls.253/254.Venha a cópia da planilha para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:I - Em provas, justificando-as.II - Venha a notícia do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086802-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LUIZ DE MORAES MAIA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 25.( CAMPOS: 37,46 E 47). \r\n\r\nProc. 2007.001.108590-6 - SEBASTIÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FLS. 41/52: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se o réu Condomínio do Edifício Real, pessoalmente, para regularizar a representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020952-7 - ALEXANDRA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Fls.317/321; Mantenho a decisão de fls.313/313v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Ao interessado para trazer cópia da petição protocolizada em 04/10/2007, Comarca de Niterói.3- Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Dispenso conclusão.I - Chamo o feito à ordem.II - A ré não foi nem citada nem intimada para audiência de fls. 55. Isto posto, anulo o feito desde fls. 55, por total afronta ao contraditório e determino nova realizção de AC (em ambos os processos). Dia 17/03/08 às 14:45h.Observe o cartório as providências de praxe ao regular evolver da marcha processual. \r\n\r\nId: 426713"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "426716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117207-0 - VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI.(republicação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107655-9 - UBERVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PASSAGEIROS DE UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MIRANDA (CE-005491)) X RN METROPOLITAN LTDA A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, RECOLHENDO 5% DO CAMPO 41 FUNDPERJ CONTA 567300124 3 E 5% DO CAMPO 41, FUNPERJ CONTA 6002 25174 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.106971-9 (20148) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.128913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.171781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE JOSE IGNACIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo legal ao novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ ALEGADA OMISSÃO. SOMENTE EXISTE UM PROCESSO ONDE A COMPETÊNCIA FOI DECLINADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070934-0 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Ao autor para efetuar o pagamento das custas processuais conforme cálculo do contador de fl. 37 atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084721-0 - ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. NOMEIO PERITO O DR. CELSO RONSINI - TEL 9971-2035. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041192-9 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROBÉRIO 9613-4057. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092503-2 - ALVINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119871-3 - RAMOLINO JOSE BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 14 - DEFIRO. ANOTE-SE NO DRA. EMENDE A INICIAL, INDICANDO AS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145152-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150501-4 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151368-0 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211083-0 - FLÁVIO SÉRGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO ECONÔMICO S A Decisão:O AUTOR RECEBE PROVENTOS MENSAIS QUE LHE DÃO PODER ECONÔMICO PARA CUSTEAR A DEMANDA. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215821-8 - CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DEFIRO FLS. 286. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.076778-0 (9653) - LUIZ ANTONIO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL ROSEIRA (RJ-001716A) Ao autor para efetuar o pagamento, no prazo legal, das custas processuais calculadas pelo contador a fl. 263 atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ANTE A JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.083790-7 (18336) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista a nova patrona do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:ENTENDO SER IMPENHORÁVEL O BEM DE FAMÍLIA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REFORMAR A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178583-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Decisão:INDEFIRO JG UMA VEZ QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO DO IR DOS EMBARGANTES A PROPRIEDADE DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195336-9 - LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:NÃO RECEBO OS EMBARGOS POIS NÃO FOI GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236470-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO Decisão:NÃO RECEBO OS EMBARGOS ANTE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA POIS EXISTEM EMBARGOS IDÊNTICOS EM APENSO. TAL INTERPOSIÇÃO É VERDADEIRA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NOS TERMOS DOS ARTS. 14, 17 E 18 DO CPC. ASSIM, CONDENO EM INDENIZAÇÃO DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E MULTA DE 10% TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CUASA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123294-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA MOTA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA A REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125826-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) mandado entregue ao BAnco do Brasil \r\n\r\nProc. 1998.001.143644-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. O TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO SOMENTE FLUI DEPOIS TODOS OS EXECUTADOS SEREM CITADOS. INDEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052561-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X GLAUSSON SOUZA SOARES Despacho:AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070851-3 - RAMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, INDEFEIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148728-0 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. COBRE-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008748-8 - MANOEL FLÁVIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043624-0 - CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO FIAT S A MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) COM RAZAO A RE. REDESIGNO A AUDIENCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 18 03 2008 AS 13 OO HRS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO ANTE A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110937-3 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU (FLS. 103/104.) \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148404-7 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES (SP-044099), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081517-2 - CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.034713-0 - CERNE SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:FLS. 96 - IINDEFIRO POIS JÁ HÁ RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061766-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao perito sobre esclarecimentos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092358-5 - CLAUDIO LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:OS BENS CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO IR DA AUTORA NÃO INDICAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073093-2 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUDIENCIA PRELIMINAR EM 04 03 2008 AS 15 OO HRS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:INTIME PARA O CUMPRIMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065044-6 - EMIDIO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), FABÍOLA PACÍFICO SEABRA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:PROCEDA A PERÍCIA INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AO PERITO ANTE A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.088461-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ- BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. NÃO SE JUSTIFICA LAPSO TEMPORAL MAIOR ANTE A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DO BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.084641-7 - IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134013-0 - PAULO JOSÉ COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26 03 2008 AS 13 OO HRS PREVISTA NO ARTIGO 331 CPC. INTIME SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230811-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME A AUTORA SOBRE O PROCESSO INDICADO AS FLS. 20, TRAZENDO CÓPIAS DO MESMO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171118-0 - CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069898-2 - ALUSA DA FRANCA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICIA ZINGER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) AS PARTES SOBRE LAUDO MEDICO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.125705-9 - MURILLO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231322-4 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Despacho:INFORME O AUTOR O PORQUÊ DA DISTRIBUIÇÃO DE DUAS AÇÕES ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.231317-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 12. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149719-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008099-3 - LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4 - ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151167-5 - MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:FLS. 86 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.209230-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO MARTINS PINTO Despacho:TODOS OS ATOS COM CONTEÚDO DECISÓRIO DEVEM SER RATIFICADOS. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104939-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622)) X ML INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 76 - DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DÊ- BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Despacho:PROCEDA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.007613-0 - CLINICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZA BATISTA SÁ E OUTROS Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031784-6 - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/55 no efeito duplo. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065092-4 - GILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 02/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070031-9 - NAIR CERILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098147-3 - C.E.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X J.R.O. E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 1330H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108406-9 - ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167755-0 - ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171476-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS GUERRA DANIEL Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE/INTIME. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.005234-8 (5) - ESMERALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029425)) X JACEGUAI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145932-6 - EDUARDO MANHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.114335-0 - FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:INDEFIRO A EXCEÇÃO POIS A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO DIZ RESPEITO A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DEVE SER FEITA POR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022567-3 - MARIA IARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X FAX MACHINE REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: REINALDO EDUARDO SANNA Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098062-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARILDA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008652-4 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: CARMELA FASANELLA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO DESARQUIVADO .SR. ADVOGADO PROVIDENCIE A ASSINATURA DA PETIÇÃO A FLS. 72.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Interessado: ERICA BRAGA DEL CASTILLO MALUGANI, Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:EXPEÇA GUIA DE PAGAMENTO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069968-5 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO POR NÃO HAVER PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 99/100 - INDEFIRO. A CERTIDÃO QUE POSSUI FÉ PÚBLICA E NÃO APRESENTA QUALQUER VÍCIO, AFIRMA QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO. É, PORTANTO, DESNECESSÁRIO O SEU RETORNO PARA REPETIR A DILIGÊNCIA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051429-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Sentença:Feito em que o executado cumpriu a obrigação e, portant, deve ser julgado extinto na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063371-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CLAUDIA CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:PARA EVITAR DECISÃO EM CONFLITO COM O FEITO CONEXO, AGUARDE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:FLS. 131/132 - INDEFIRO POIS É IMPOSSÍVEL RECONSIDERAR SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:APLICO A MULTA LEGAL. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. (INTIMAÇÃO DA RÉ A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA NO VALOR DE R$ 1.134,18 - MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE NO VALOR APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO FLUI INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098606-9 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MONROE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 06/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070730-2 - P.P.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ (RJ-141635), Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123581-0 - THIAGO VIDAL DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119339-0 - ARLETE DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PLENARC PLANEJAMENTO ENGA ARQ E CONSTRUCAO LTDA Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.032974-9 - RENATA LOBO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME O PERITO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:CONSIDERANDO OS HONORÁRIOS JÁ TEREM SIDO HOMOLOGADOS, INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165324-6 - JANAÍNA ABRAHÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. CONSIDERANDO A DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100673-3 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Considerando que o autor não foi intimado, redesigno a presente para o dia 06.03.2008, às 15:00 horas. Intime-se o autor e a DPGE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO O DR. EDSON EWRGEL - TEL. 9226-8405. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME O RÉU PARA RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. POR ÓBVIO ERA ÔNUS DO RÉU RETIRAR A RESTRIÇÃO, ENTRETANTO TAL COMANDO NÃO ESTÁ NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.088721-9 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO (VALOR DE 2.445,22 - DUAS MIL QUATROCENTAS E QUARENTA E CINCO VÍRGULA VINTE E DUAS UFIR/RJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.144106-9 - EDGARDO ABEL SAFIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:ANTE A INTEMPESTIVIDADE ACIMA CERTIFICADA NÃO RECEBO O RECURSO ADESIVO E AS CONTRA-RAZÕES. DESENTRANHE-SE. AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151370-9 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 06/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.076333-8 (17112) - JOSEFA JERONIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO XAVIER DA SILVA (RJ-142122)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.153049-5 - ESPOLIO DE HAROLDO AMARAL LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), Inventariante: HAROLDO NOBRE LEMOS) X VITOR DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 216 - INDEFIRO UMA VEZ QUE NÃO HÁ NADA A SER RESTAURADO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265678-4 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas no valor de R$ 47,45 refente aos 13 mandados de citação via postal mais a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:REVOGO FLS. 321v. TRANSFIRA-SE O VALOR DEPOSITADO PARA UMA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.143532-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039624-2 - ANÍBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.146249-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ANTE A TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, APENAS, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO FATO DANOSO E SUA AUTORIA. DESIGNO O DIA 0-06/03/2008 ÀS 12:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:FLS. 416/417 - DEFIRO A COMPENSAÇÃO, DEVENDO OS HONORÁRIOS SEREM TRANSFERIDOS PARA A DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096439-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DEVOLVO O PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068225-9 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ATENDA-SE O PERITO. QUANTO A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS A MESMA JÁ ESTÁ PRECLUSA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158787-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nId: 426716"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.265654-1 - ELIANE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x ) \"declaração de isento\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA AO AUTOR SOBRE DEMONSTRATIVO RETRO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE CONFORME FL. 58 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037463-5 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CONTA CORRETA (1107-2) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) ÀS PARTES SOBRE FLS. 428. \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056036-1 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: ... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 25.56 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.032564-8 - LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.046225-1 - DULCINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN Decisão: ... Verifique-se os poderes ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066264-1 - JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RPOVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082140-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RPOVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103958-1 - LIZETE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ e o CEP do réu, pois este último não confere com o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244385-5 - MARIA DA GLÓRIA VALARDARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: o seu CEP e o da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265159-2 - LENILDA CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.266318-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS SATIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ do réu e o seu CEP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003635-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094929-2 - SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102055-9 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091895-5 - ESTALEIRO ITAJAI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088842-2 - CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão: ... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) .... \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) DESPACHO EM 24/01/08: J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.139915-6 - VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153626-6 - CELSO RAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ e o CEP do réu, pois este último não confere com o endereço indicado. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.159374-2 - ESPOLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GUILHERME MOREIRA RODRIGUES BARBOSA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.087525-2 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MERCEARIA E BAR MOSTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) ÀS PARTES SOBRE OFICIO SRF \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088026-4 - SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... promova-se o desarquivmento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000298-8 (18502) - ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: ... promova-se o desarquivamento ... //... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1992.001.074779-3 (15503) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-007500) Decisão:... ou retiifcar ... // ...Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... // ... Após, dê-se vista, EM CARTÓRIO, ... \r\n\r\nProc. 1995.001.000409-2 (18761) - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.000409-2 (18761) - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:... Rrgularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 1998.001.122202-4 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROSEMARY MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:... promova-se o desarquivqmento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 1998.001.176534-2 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE SOARES BETIM PAES LEMA Decisão:.... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, o, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ao exequente para informar acerca do andamento da precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS SEGUNDO TABELA DE 2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: ... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.244591-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 19º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: o seu CEP e o do réu, pois este não confere com o endereço indicado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3B - JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8B - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) DECISÃO PROFERIDA EM 11/12/2007 : ... VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Ordinatório: Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120203-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOÃO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J-se o ofício. O cheque que o instrui deve permanecer acautelado em cartório, anexando-se cópia aos autos. Extraia-se peça, digo, cópia do presente e do cheque e encaminhe-se a Central de Inquéritos, na forma do art. 40 do CPC. Após, digam as partes e a Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.017723-6 - LUIZ HENRIQUE DO DESTERRO BELMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:... promova-se o desarquivamento .. // ... Recolha-se as CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.028686-6 - ANTONIO MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.103259-8 - IRACI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.265751-0 - SONIA IZIDORO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DO EMPREGADOS DA VALE ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, comprovantes de rendimentos, declaração de isento e o CEP do réu, pois não confere com o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265754-5 - VÂNIA ERICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e o CEP do réu, pois não confere com o endereço indicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.125761-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER METADE DE TODAS AS CUSTAS PARA EFEITO DE BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263990-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CNPJ e o CEP do réu, pois este último não confere com o endereço indicado, bem como complementar as custas conforme fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.266618-2 - CLELIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167207-1 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X COLOPLAST DO BRASIL LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.062561-1 (20588) - MARLY ALA BIAGIO MEGALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X PAULO DALSGAARD E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO 2.RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016847-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA LOPES DE ARAUJO COSTA ato ordinatório: Às partes sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030855-9 - ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARILENE OLIVEIRA DA PIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (SP-154287) ÀS PARTES SOBRE FLS 266/267 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.264572-5 - REGINA HELENA CARDARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento (ambas as autoras). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046179-6 - CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Ordinatório: À parte autora sobre fl. 156 v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266387-9 - CELINA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CEP do réu, pois o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nId: 426715"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "426717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado para citação da primeira ré no endereço indicado à fl. 53.2) Manifeste-se a parte autora sobre a resposta de AR de fl. 52, referente ao mando de fl. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Considerando que o mandado de busca e apreensão já foi devolvido 4 vezes por inércia da parte autora em fornecer os meios necessários à realização da diligência, esclareça o banco autor se realmente tem interesse no feito.Intime-se a parte autora pessoalmente, por via postal, com AR, para tomar ciência deste despacho e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) À parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 691, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.141248-2 - MCBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X PSCSG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.069849-2 - PEDRO LUIZ VICENCOTE, VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAGNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Fls. 182/184 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré a necessiadade da produção de prova oral e da expedição de ofício, especificando seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Ante a declaração de fl. 132, devolvo o prazo à parte ré.2) Após, esclareça a parte autora se a perícia foi realizada, observando a manifestação do perito de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.096850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ROBERTO CARTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:A penhora foi apenas deferida, mas não foi efetivada. Logo, não há a necessidade de se cancelar a penhora. Cumpra o cartório fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1 - CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e expedição de ofício ao Banco Itaú. Indefiro o pedido de produção de prova oral, por ser a mesma desnecessária ao deslinde da ação, considerando não ser a autora responsável pelo pagamento das parcelas do seguro. Venham os documentos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl. 85 - Traga a parte ré os documentos em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 112/113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069607-9 - MARIA BERNARDETTE MILAGRES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070793-4 - JOÃO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 1 de fl. 169.2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.3) De acordo com o parágrafo 1º do art. 236, as ausências referidas à fl. 167 não acarretam a nulidade da publicação. Assim, não há necessidade da republicação da decisão de fl. 139, que foi publicada no D.O. no dia 05/11/2007, à fl. 80.4) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072938-3 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074566-2 - COSME MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075761-5 - INÊS MARIA VON HELDE LANGHI (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076743-8 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083300-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:... foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para designação de nova data para realização da Audiência de conciliação, resguardada à parte ré o oferecimento da contestação, se caso for, tendo em vista a concordância da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094953-0 - PLÍNIO BARBOZA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante a certidão de fl. 25, devolvo o prazo de 2 dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.104636-6 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:fls.24/82 em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.107932-3 - FRANCISCA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré a necessiadade da produção de prova oral e da expedição de ofício, especificando seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148021-2 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 27. (faltam R$ 217,51 taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:1) Fls. 164/198 - Manifeste-se a parte ré, cumprindo o que foi pactuado entre as partes, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo.2) Fls. 203/204 - Expeça-se novo mandado de levantamento, conforme requerido.3) Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. 4) Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136910-6 - SULANITA CARVALHO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145859-8 - ALICE LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Ante a certidão de fl. 115, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.195238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO BALLY CARIOCA Despacho:Diga o autor o que efetivamente pretende. ... Assim, inconciliáveis os ritos, impossível haver a pretendida cumulação. Entretanto, ao que tudo indica, nada obsta sejam propostas as duas ações, independentemente, haja vista a impossiblidade de julgado conflitantes. Acresce que para extinguir a fundação, pelos fundamentos do pedido, não há necessidade de prestação de contas, e, para esta, tanto faz a setença que será proferida na ação de extinção. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:fls.167/212 À parte ré sobre os acrescidos com fulcro no art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.151798-3 - MARIA EMILIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:1) Defiro J.G. à parte embargante.2) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:fls.495/500 esclareça a parte exequente a posição dos integrantes da relação processual, diante do acordo noticiado e, do depósito não efetuado até esta data, considerando-se o decidido no AI.. \r\n\r\nProc. 2002.001.121764-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO Despacho:Fls. 113/119 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1) Fl. 144 - Anote-se.2) Fl. 143 - manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008920-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X N S APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA), PEDRO ELIAS SIEPIERSKI), MARILENE JESUS DA ROCHA SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.056481-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA EMÍLIA DINIZ Decisão:Defiro J.G. à parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085350-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:1) Recebo fls. 61/64 como Embargos à Execução. 2) Desentranhe-se, distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apartado. 3) Certifique o cartório a tempestividade (art. 738, CPC - 15 dias) e o correto recolhimento das custas judiciais.4) Após, ao embargado em 15 dias (art. 740, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.154386-3 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Ao autor para recolher custas para diligência do Oficial de Justiça.( R$ 12,78 - valor atualizado ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167419-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA), OSWALDO GAUI HOMSY), ANDRÉA COUCHIL GAUI HOMSY Despacho:1) Venha nova planilha, com o percentual correto de honorários advocatícios.2) Diga a parte exeqüente sobre a citação da primeira executada, LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.179063-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Despacho:fls.126/164 manifeste-se as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... Considerando a UFIR/2008 de 1.8258, fixo a importância a ser levantada pela autora/exeqüente, em R$ 17.938,96 (dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), sem qualquer acréscimo. A autora beneficiária de gratuidade de justiça, não efetuou o pagamento de custas e taxa judiciária, incluídas no cálculo do débito indevidamente. Estas verbas deverão ser recolhidas em GRERJ pela executada, para levantar o saldo da conta de depósito judicial, devendo o cartório certificar as custas a serem recolhidas. Suspendo a execução de honorários referentes à impugnação, considerando ser a exeqüente beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.021623-7 - MARIA JUSTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA), BEBIANA MARIA DA ROCHA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:1) Verifica-se no sistema informatizado a existência de ofício a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. 2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 353.2) Regularize a segunda ré sua representação, conforme certidão de fl. 368.3) Após, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 226/231 - Efetue a parte executada o depósito do valor referente à condenação e dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Indefiro o pedido de denunciação à lide feito pela Denunciada, UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., ... Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 14/05/08, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101494-0 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: DR. JOEL COELHO DUARTE À parte ré para recolher as custas faltantes, referentes à expedição de Carta Precatória para intimação da autora para prestar depoimento pessoal em AIJ (porte/remesas: R$ 9,12; AEVC: R$ 23,73; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,65;FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.015041-5 - FELIPE PEREIRA MARRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 215/222 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.109738-0 - ANDRE SADDY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Fl. 353/354 - Ao exeqüente.2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO-O URGENTEMENTE. POSTERIORMENTE, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Considerando que o réu nao foi intimado pessoalmente da decisão de fl. 81, não é cabível a execução da multa diária. Venha a planilha corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146261-9 - ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.024501-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X GLECY VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...foi deferido o prazo de dez dias requeridos pela parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130110-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fl. 187 - Manifeste-se a parte ré sobre a manifestação da Defensoria Pública, trazendo o documento referido às fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.032836-6 - LUIS ANTONIO CORREA FANTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em 8 salários mínimos. Comprove a parte ré o depósito em 10 dias.2) Fl. 132 - Às partes sobre a nova data para realização da perícia (27/03/2008, às 13:00 horas, sala de perícias situada no terceiro andar deste Fórum, corredor C). \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...Assim, com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 2 e 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 60/62 - Diga a parte executada, complementando o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo o dia _15/04/08, às 14:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 214/215 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173697-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \" Ao interessado, sobre a juntada do AR negativo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176849-9 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINASA S A AO INTERESSADO, SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que a parte ré ainda não foi citada. Promova a autora a citação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.089361-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZA PEREIRA NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024233-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELGEN CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE CARVALHO (RJ-040786), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 123 - Anote-se.3) Regularizada a representação da parte autora, dê-se vista por 5 dias.4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A AO INTERESSADO, SOBRE O AR DE FLS. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:fls.126/129 manifeste-se a parte autora na forma do disposto no art.523 ,§2º do CPC. Após, cls \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047372-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JULIEN BARBOSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (DF-010316) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151970-0 - FABIO DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808), Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Anote-se os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação.3) Considerando que a citação do primeiro réu não observou a antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, redesigno o dia 15/04/08, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Concliação. Intimem-se as partes através da publicação deste despacho no D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.060468-9 - GRACINDA TAVARES CIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148289-0 - MARIA DAS NEVES RIBEIRO, ALFREDO ANICETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168664-1 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral.3) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.006294-0 - ROBSON CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 488/489 - Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial contábil, requerida pelo autor, destacando que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Pedro Ferreira, tels. 25902101 e 95056107. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Fl. 168 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 426717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao INSS para se manifestar. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:1 - Fls. 709 - À leiloeira pública para esclarecimentos.2 - Fls. 711 - Ao Escrivão, para certificar se todos os pagamentos foram efetivados pelo arrematante, na forma do contido no auto de leilão de fls. 684. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018910-0 - CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X RAINBOW Despacho:1- Troque o cartório a capa do processo, eis que rito ordinário;2- Junte comprovante de rendimentos e cópia da declaração de bens( IR);3- Após, cumprido votem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Ao exequente sobre fls. 599/605. \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Decisão:1 - Ao leiloeiro sobre fls. 409/411 e 416/417. 2 - Com a manifestação nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.055721-1 - INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.069439-3 - FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Regularizem-se as custas conforme os cálculos do contador às fls. 240 \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diga o devedor sobre a diferença indicada pelo credor às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Antes de expedir o mandado de pagamento, comprove a parte autora o pagamento do IPVA de 2004, eis que no documento de fl. 152 não consta a informação do pagamento;2- Diga o autor sobre fl. 226/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recolha a parte devedora os honorários periciais;2- Diga o credor sobre o valor depositado às fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 596. \r\n\r\nProc. 2007.001.052522-4 - SEBASTIANA FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073494-9 - ALMIR LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) REPUBLICAÇÃO (Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 25/02/08 às 14:00 hs. Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 69, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói para que informe a data da citação válida nos autos do processo 2007.002.006641-0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Às partes sobre o pedido do perito às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Mantenho a decisão atacada;2- Considerando o agravo retido de fl. 139, diga o agravado;3- Venha a prova documental requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152232-2 - ILMA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170884-3 - ANA MARIA GAUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Preparados, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:1. Fls. 112, 115 e 117 - Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se guia e intime-se a parte embargante para depósito, em 05 dias.3. Com o depósito nos autos, cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 28. Aos embargantes para regularização. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Preparados, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.044692-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.154236-9 - IRENE GOMES MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.019073-7 (15217) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)), Interessado: MARCIO GOMES MONTEIRO), Interessado: GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO, Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IVAN NAGLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Recolha o peticonante as custas relativas ao oficio requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Decisão:Certifique o cartório se todos os créditos referentes à Fazenda Municipal e Nacional, bem como outros débitos foram pagos, na forma da decisão de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.089691-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA FONSECA HERMES), MAYSE CESARIN DA FONSECA HERMES Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 48, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls.377/379 - Esclareça o credor se esta pedindo a substituição da penhora já constante nos autos pelo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 315, expeça-se mandado de verificação a fim de que o Oficial de Justiça verifique se foi demolida a obra realizada no terceiro pavimento do imóvel situado na Rua Aracoia, nº 33 - Brás de Pina, RJ, bem como se há indícios de construção no referido pavimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0A - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES), MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:Considerando os disposto nos autos em apenso, o presente feito perdeu objeto, pelo que Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1A - JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Determino perícia grafotécnica, na forma do art. 392, caput, do CPC, e nomeio perito o Dr. Marcelo Almeida (tel. 2567-0799 e 8618-3776). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, homologo os honorários, expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066577-8 (17117) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOT E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Recolha o interesado os emolumentos de baixa ( Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23 / FETJ 6002.05926.6 - R$ 3,64). \r\n\r\nProc. 1998.001.093569-0 - ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2004.001.113249-4 - MARCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1- Traga a parte autora os documentos requeridos pelo I. Perito;2- Intime-se as partes para realização de nova perícia conforme fl. 123. Devendo a parte autora comparecer no dia 26/02/2008 às 14:00h, na sala de pericias médicas do Fórum Central ( sala 313 corredor \"C\" - 3º andar). Munida dos documentos relacionados no item 1 deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência da parte autora com a concordância da parte ré de fl. 523, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Oficie-se à 8ª Câmara Cível comunicando a perda o objeto no agravo nº 26344/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 28.03.2008, às 14:15 horas. 2) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas pelo réu, na forma de fls. 168.3) Regularizadas as custas, cite-se, aditando-se à Carta Precatória expedida ao Setor de Cartas Precatórias de SP, conforme fls. 166.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Despacho:Fls. 537 - Aguarde-se informação do tribunal, eis que verificou-se que foi interposto recurso especial contra a decisão noticiada às fls. 538, conforme consulta junto a intranet do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Designado o dia 31 de março de 2008, às 12:00 horas para a realização do Exame Pericial solicitado, devendo o autor comparecer nas Salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313 (3º andar - Corredor C), munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fl. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Decisão:... Ademais, não restou demonstrado o fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação a ensejar a liminar pleiteada, eis que a parte autora não comprovou que a parte ré esteja impedindo o condomínio de realizar sua vontade, sendo certo que aquele ajuizou pretensão neste sentido, sem êxito, conforme cópia da decisão do Juizado Especial Cível, juntada às fls. 30, que julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito. Ante o exposto, considerando a falta dos requisitos autorizativos da cautelar, indefiro a medida liminar pleiteada. Cite-se o réu para contestar, em 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192772-0 - PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Às parts sobre a proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114409-1 - PAULA LAS HERAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X CASSI ASSISTÊNCIA FAMILIAR DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Devendo tal verba ser paga em 6 vezes iguais;2- Intime-se o perito para saber se ainda aceita o encargo;3- Expeçam-se guias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Sentença:Considerando a petição de fls. 213/214, em que os autores/impugnados informam que as partes celebraram acordo, no Juízo da 10ª Vara de Família da Capital, conforme fls. 209/210, no qual desistem da ação possessória, homologo por sentença a desistência, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200896-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO:Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem.A autora efetuou a notificação de fl. 13/14.O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014950-2 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MORREBAR DA LAGOA LTDA Decisão:1 - Designo audiência de justificação prévia para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas.2 - Cite-se o réu para comparecer à audiência, na forma do art. 928 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl.335, determino a substituição do perito como requerido pelo que nomeio o I. Perito Carlos Ferreira da Silva tel. 2240-2118/ 22834251 e 9985-3900;2- Intime-se o I. Perito para informar se aceita o encargo. Ciente da gratuida de justiça deferida às partes;3- Caso positivo o item 2, laudo em 30 dias;4- Com o laudo digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às parts sobre fls. 86: designada a perícia médica para o dia 12 de março de 2008, às 16:30h, na sala das perícias médicas, 3º andar, Lâmina I, corredor \"c\", no Palácio da Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 509. \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às parts sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recolha a parte executada a diferença de taxa judiciária apontada às fl. 263. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209534-8 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A) Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nId: 426718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.164266-2 - FRANCISCO SOLANO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 02/04/2008 às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora (via postal) da data designada. Nomeio perito(a) o(a) Dr(a) RAFAEL VELLOSO SPINOLA. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo de 05 dias. Laudo em 15 dias, contados da perícia. A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando o seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIMONE CAMPOS DE MATOS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.032718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Fl. 275: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151129-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174411-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO LEITE BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002241-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174741-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174752-6 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174759-9 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174768-0 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174776-9 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174781-2 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.175002-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a C.P. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.005107-1 - REILDO MARTINS DA SILVA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Despacho:Certifique o cartório se o patrono do executado foi devidamente intimado pelo D.O., bem como se houve eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 396. \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS AO EXEQUENTE SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:À parte autora sobre fls. 358/360, esclarecendo se desiste da penhora do imóvel.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe os ativos financeiros que o devedor possui em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.082234-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079078-9 - MGM MONDO DEL VINO SRL (Adv(s). Dr(a). OLÍRIO ANTONIO BONOTTO (SP-063033A)) X VINITALY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE Nº 84( RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045404-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DULCIMAR GOMES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do teor das petições de fls. 84/86 e 106, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, devendo ser observadas as prerrogativas da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, já que os reclamados estão sendo assistidos pela Defensoria Pública (fl. 84).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123586-0 - CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte ré o teor de fls. 125/158, tendo em vista o depósito de fl. 123, informando ainda se este é para pagamento do débito ou para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127158-9 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXEQUENTE( AUTOR) SE DÁ QUITAÇÃO, CONFORME ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO,CONFORME FLS ... NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.008966-7 - IMANTS ARES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066941-6 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.068555-0 - GLÓRIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A Decisão:Fl. 31: Cite-se por Oficial de Justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089202-6 - EMILIA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003568-5 - VANDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006729-7 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X BANCO BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008274-2 - ANA DIVEA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028627-4 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: CLÁUDIO LONGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056614-9 - IVANILDES VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153446-4 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BONFIM RESIDENCIAL Despacho:1- Venha aos autos certidão atualizada, da 5ª VAra de Órfãos e Sucessões, para fins de comprovar a inventariança.2- Regularize o cartório a certidão de fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005882-0 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos para sustação do protesto. Oficie-se ao também SPC/SERASA para que procedam a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007229-3 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CARD Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153614-0 - RENATE UHR GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081694-2 - DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005746-2 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056623-2 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GERALDO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)), Fiador: JEAN TSIOMIS), Fiador: VERA LÚCIA COUTO TSIOMIS, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:Fls. 222: Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls. 231/232: Certifique o cartório acerca de eventual manifestação dos executados, uma vez que ambos foram intimados da decisão de fl. 220 através de seus advogados, conforme certidão de fl. 221. Caso negativo, intime-se o réu, por A.R., no endereço inciado a fl. 231 \r\n\r\nProc. 2001.001.091186-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X VALDISIA BALTAZAR MAIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138283-6 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X SONIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para fornecer endereço atualizado da parte ré, a fim de viabilizar a intimação determinada à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.139085-0 - ESPOLIO DE VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-004853)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800156231 de 14/01/08, face extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7 - TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA), Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS), Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS a pa rte autora para complementar a taxa judiciaria===184,86 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219184-2 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:1- Seguem informações em separado.2- Melhor compulsando os autos, verifico que a serventuária reconsiderou a certidão de fl. 16, provavelmente em razão do equívoco gerado pelas duas datas de distribuição apostaas na petição de fl. 02 (data da distribuição da petição dos embargos e da distribuição por dependência). Por tal motivo, reconsidero a decisão de fl. 17 e recebo os embargos à execução interpostos por Trelsa-Transportes especializados de líquidos S/A e Franco Odorici, na forma dos arts. 738 e 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034975-0 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VERA LUCIA BERNARDO MACHADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 1998.001.062609-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS (2) E CARTA PRECATORIA, CITAÇÕES, FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ TAMBÉM \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO AUTO E PENHORA E DEPÓSITO PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.129386-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X TRELS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 118/119: Certifique o cartório acerca do alegado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.038704-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062751-7 - MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ECEL EMPRESA DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Embargos de Decaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2005.001.115817-5 - SANDRA REGINA PARREIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS E OUTROS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106758-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062867-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHASKA ARTESANATO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA APCJ, POR CADA OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.263955-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ACQUALUNG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.032498-8 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO, POIS O RECOLHIMENTO EFETUADO ÀS FLS.; 172 FOI POR AR \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 10/01/08, NO FORUM REGIONAL DO MEIER, TENDO EM VISTA A MESMA NAO ESTAR SENDO LOCALIZADA . \r\n\r\nProc. 2004.001.035308-9 - DEBORA MAIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107835-9 - FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venha aos autos o andamento do Agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.116451-3 - IARA DE SOUZA LIMA BARCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) as partes sobre o V.. acordao..foi interposto A I para o E STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO PARA O DIA 19/3/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110325-3 - CARMEN LUCIA DIAS DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREFISA S A CRED FIN (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) a parte autora para retirar oficio ao banco bradesco ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2005.001.127755-3 - ANTONIO FRENCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para recolher as custas e taxa, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ: 02 diligências - OJA - R$ 12,78 cada; 01 citação postal R$ 3,65; AEVC - R$ 157,01 + 10% CAARJ Atos dos Distribuidores R$ 18,23 + 20% acréscimos R$ 3,65 - Taxa Judiciária R$ 386,88 - 5% p/ Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153480-4 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA LOJAS MARISA Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.266686-8 - LUIZ ANTONIO RADAELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X CLAUDIA SOARES DA FONSECA Decisão:Emende-se a inicial esclarecendo a causa de pedir e o interesse do autor no feito, uma vez que da peça inicial e documento de fls. 18/19 constata-se que a compradora do imóvel objeto da lide é a Sra. Lecir Maria Radaelli. \r\n\r\nProc. 2008.001.002260-5 - GABRIEL MAX DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X SUPERMERCADOS EXTRA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.009616-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2003.001.015857-6 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072027-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIA LENIR DE OLIVEIRA MELLO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.078220-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE CARLOS DA COSTA MELLO Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141131-9 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 419/423). \r\n\r\nProc. 2005.001.009611-3 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré sobre ofício de fls. 185/220 e de fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.047864-4 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:1- Ao M.P.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.149227-2 - JUPIRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ASA PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.163499-9 - ARLY MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.003658-6 - MARCO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080041-7 - LENILSA TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125298-7 - ANDREA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045120-5 (18250) - MAURO CHELONI (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) AS PARTES SOBRE CALULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:aSSIM SENDO, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS...... \r\n\r\nProc. 2007.001.040228-0 - WILSON SALAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM PROVAS... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.176384-2 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018197-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X TEREZA FRANCA DA SILVA NUNES AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057241-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNAN DE ARAUJO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042914-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRANDIR SIMPLICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA MARIA DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.69/70 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072482-1 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIA ROZALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165865-7 - EDINARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 42/43, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.042587-5 (18220) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.001.078763-2 - RAIMUNDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018959-7 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se.2- Defiro a gratuidade de justiça tão somente para este ato, uma vez que o requerente não trouxe aos autos qualquer comprovante de hipossuficiência.3- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e cassação da liminar ora deferida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166730-9 - MARILEIDE CARDOSO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.071509-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266525-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 188. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 453/458 sem efeito suspensivo, n/f art. 475-M do CPC. Desentranhe-se, autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037898-7 - INES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062116-0 - MARIA LUIZA PIRES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150802-7 - CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER COPIA DA PETIÇÃO DE 17/10/2008 - NO BALCÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072859-7 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 26, caput, do CPC, devendo ser observadas as prerrogativas da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072872-0 - MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME FLS 31, EXCLUINDO-SE A COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039852-4 - SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X COLEGIO BARAO LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do C.P.C, defiro o pedido e JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação proposta por SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL em face de COLÉGIO BARÃO LTDA, NILO SÉRGIO DA SILVEIRA LAEBER e RITA DE CÁSSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER, processo número 1998.001.164073-0, prosseguindo-se nos seus termos. Deixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista que não ficou comprovado quem deu causa ao desaparecimento dos autos, na forma do art. 1.069 do CPC.Lavre-se o termo.Prossiga-se o feito na forma do art. 1.067 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.264210-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.066364-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO ADITAMENTO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 82 \r\n\r\nId: 426719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071987-6 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DESIGNO AIJ PARA 01/04/08, ÀS 13:30H, DEVENDO A AUTORA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.2- I., SENDO QUE, A DRA. PROCURADRA D INSS E O MP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.008428-3 - SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ULISSES DO AMARAL Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __08__/_04___/_08___, às 10:30______ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Fl.109: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:14. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem em mãos do autor, mas determino que sejam devolvidos os bens acessórios, instrumentos de trabalho do réu, tais como taxímetro, máquina de emissão de recibos e \"bigurrilho\".15. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:AO EXECUTADO POR CINCO DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE, ACERCA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- FLS. 209: ANOTE-SE.2- FLS. 212/221: AO INTERESSADO. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976) Despacho:FLS. 215: DIGA O EXEQUENTE, VINDO OS INTERESSADOS EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão:DESIGNO AC(277) PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 11:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Decisão:AO LEILÃO, ACOMPANHANDO AS PARTES, EM CARTORIO, AS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:CUMPRA O CONDOMINIO-AUTOR O QUE VAI ÀS FLS. 218, ALERTANDO QUE O ÔNUS DOS HONORARIOS FICAM AO SEU ENCARGO, A TEOR DE FLS. 163, 6º ITEM.PROVIDENCIE, AO DEPOIS, O DEPOSITO DA DIFERENÇA DA VERBA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043297-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AC(277) PARA 05/03/08, ÀS 14:30H. CITE-SE E I. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl. 114: Às partes (Perícia médica designada para o dia 19 de Março de 2008, às 16:00 horas, na sala de perícias médicas, no 3º andar da lâmina 1, corredor \"C\", no Palácio da Justiça desta capital). \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre o aludido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU, VINDO EM 15 DIAS.2- DESIGNO AC PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DESIGNO AC(277) PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.4 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.5 - Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086188-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:3 - Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova (em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.4 - Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.5 - Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111753-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) CELIA MARIA BATISTA E SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo...JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer duas contrafés, e para retirar a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120713-1 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRO LTDA Decisão:DESIGNO AC(277) PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9 - FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Decisão:I. AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012334-3 - ALMERINDA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES Decisão:1 - Designo AC (277) para _08 /__04__/_08___, às _10:45_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:ART. 398 DO CPC: ACERCA DE FLS. 112/132, DIGA A CONSIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056612-5 - MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO, POR ISSO QUE CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER REALIZADO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X GRACIMIR ALVES DA CUNHA Decisão:FLS. 185/186: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.FLS. 188/193: AO INTERESSADO. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ARTUR RESENDE P B SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Decisão:1- FLS. 217/219: CIENCIA AO AUTOR.2- OFICIE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115050-5 - SHIRLEY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X MARIA MENDES LIMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:FLS. 224/225: I., NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.089663-7 - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:VENHA PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.030970-6 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RESTAURANTE RORRE DE PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Reconsidero fls. 175, na esteira do informado pelo executado, oficiando-se ao ilustre depositário para aguardar o leilão a ser realizado pela 10ª Vara do Trabalho da Capital. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Forneça o exeqüente planilha do débito atualizada, com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS. 187: ANOTE-SE.2- DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.103409-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133981-0 - PAULO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102174-6 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Despacho:FLS. 29: DIGA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187474-3 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias, cujo porte ficará ao encargo do exequente, pessoalmente.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1- ANOTE-SE.2- DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188370-7 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão: DECRETO A REVELIA DO REU.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177640-6 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Decisão:FLS. 548/553: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010268-4 - LOURDES DE FATIMA BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:INDEFIRO, POR ISSO QUE OS HONORARIOS SERÃO RECOLHIDOS, AO FINAL, A TEOR DE FLS. 120 E 178.2- HOMOLOGO OS HONORARIOS...ÀS FLS. 189.3- PROSSIGA-SE COM A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1 - A fim de evitar-se futura arguição de nulidade, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 210/211, para deferir a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.2 - Designo AIJ para o dia _31___/__03__/__08__, às __13:30____ horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Ao autor para retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Defiro a inversão do ônus da prova, quer porque, pelas regras ordinárias de experiência, verifica-se a verossimilhança das alegações do autor, quer pela constatável hipossuficiência técnica e de informação, quer pela malha operacional entre as instituições financeiras e os órgãos segregadores de crédito, no que concerne às trocas de dados, fora da órbita de conhecimento do consumidor.4 - Designo AIJ para o dia __01___/_04___/_08____, às _14:00______ horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:27. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias concernentes ao resgate das contribuições pessoais, com plena correção monetária desde quando devidas, inclusive os expurgos inflacionários, bem assim com juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data dos respectivos meses de diferenças e até a saída do associado do plano de benefícios, bem como com juros moratórios legais desde a citação, estes sobre as diferenças atualizadas, tudo como se apurar em liquidação por arbitramento.28. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.29. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.010825-1 - GILVAN ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, por isso que quitada a dívida, na forma da documentação acostada à inicial, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para _05___/_03___/_08___, às _14:15______ horas.4 - Citem-se e i. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174571-2 - FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA Decisão:FLS. 20: SIM.(DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO AO PATRONO DA NOTIFICANTE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À PRIMEIRA RÉ PARA FORNECER COPIA DE PEÇA DE BLOQUEIO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DIREÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067646-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELIO CESAR PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Sentença:12. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC condenando o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123189-9 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 13/11/2007, de número: 20062368324. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:38.Em vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.39. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida, na esteiro do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Sentença:30. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para retirada da precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:19. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento, a cada um dos autores:a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente aos meses de junho/1987 (plano Bresser) e janeiro/1989 (plano verão), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação e de 1% ao mês desde 11/01/03, a ser apurado através de liquidação desta sentença;b)de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Vindo requisição de informações sobre o AI, responda-se, com cópias de fls. 496, 538 a 545, 559 a 568, 570, 574 e desta decisão.3 - Publique-se e, decorridos dez dias, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 11/12/07, de número 200704527957 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão: 3. Neste corrimão, conheço dos embargos para, declarando o julgado, esclarecer que os itens 18, 19 e 21, da sentença, passam a ter a seguinte redação:\"18. Ocorre que o edital do concurso - lei do certame - diz que o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverão declarar tal intenção no requerimento de inscrição, juntando ...(...)21. Neste compasso, se não houve precisão na checagem do atestado, e se a autora indicou a sua condição de deficiente (fls. 78), só pode o julgador concluir que a autora atendeu àquelas exigências, em linha de coerência com tal indicação e com a responsabilidade civil objetiva da ré, sendo de se destacar, ainda, somente como um plus, que o atestado oferecido supre a finalidade da exigência, quer mencionando a origem e grau (implícito) da deficiência, i.é, luxação congênita de quadril, quer indicando o CID (573-O)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032618-5 - PAULO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 31/03/08, ÀS 15:00H, I. AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE FLS. 258, EFETUANDO A PARTE INTERESSADA O ATEMPADO PREPARO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180104-1 - GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NÃO HÁ QUE FALAR EM REVELIA, CONFORME REQUERIDO NA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO, POR ISSO QUE O INSTITUTO-RÉU NÃO TEM PODERES PARA TRANSIGIR.FLS. 18/32: DIGA A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.094967-6 - EDSON DE CARVALHO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES NÃO ULTRAPASSA 50 UFIRS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.134964-8 - MAURÍCIO MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:DESIGNO AC(331) PARA 04/03/2008, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nId: 426720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Especifiquem provas detalhada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Decisão:Considerando que a parte autora desistiu do pedido de anulação da decisão emanda do Conselho da Magistratura (fls. 141/142), restando apenas o pedido de devolução das quantias pagas a maior a qual versa sobre relação de consumo, assiste razão ao Ministério Público em sua quota de fls. 501.Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em face de uma das Varas Empresariais.Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA e após remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) recolha o interessado a diferença das custas de autenticação no valor de 57,22 da copias xerograficas \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011676-4 - MARISA GOMES MAIA HARDOIN, CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203151-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE SOUZA Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:1. Nomeio como perito o Dr. Amílcar da Silva Pereira.2. Fls. 34: Defiro, remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001151-6 - RODOLFO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290)) X YASUDA SEGUROS S A Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.001685-0 - MARIA ISABEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA ARANTES (GO-009082)) X PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA), TELEGOIAS PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA DO ESTADO DE GOIÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS (GO-004878) Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003206-4 - SYLVIO RODRIGUES LIMA X CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 09, inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.003234-9 - BANCO ABNO AMRO REAL S A X RICARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003552-1 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X MAUÁ JURONG S A Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 13/03/08, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se para baixa da penhora independentemente de recolhimento de custas.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 399, reconsidero a decisão de fls. 393.Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ABEL MARTINS TAVARES), GRACINDA BOAVENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 171, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), ESPOLIO DE LUIZ RODOLPH DE CASTRO Decisão:1. Fls. 246: Cite-se, conforme requerido.2. Fls. 248: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Junte-se a petição do perito.2. À parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109353-5 - MARIA HELENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 126/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Decisão:Fls. 89: Defiro, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 93: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 94/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 70/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser e Verão, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 14/15, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 15, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070519-6 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071998-5 - ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Ao autor sobre fls. 86/90 e 98/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121398-2 - DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA Informe o autor o nº do CPF do réu para a expedição dos ofício requeridos às fls. 43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231084-3 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO, NILZETE PROENÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001952-7 - LEONICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002430-4 - SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002296-4 - RIO TEJO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178351-8 - SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:À parte autora, em última oportunidade, para cumprir integralmente a decisão de fls. 13, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista a certidão de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 95, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.180248-3 - ALTACIR RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Certifique o cartório quanto à regularidade da representação da parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001378-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23: \" 1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000971-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os re quisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a parte autora admite expressamente que contraiu dívida junto ao Banco réu, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente, na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de cobrança do débito na forma estipulada contratualmente, isto é, através de desconto na conta-corrente da parte autora.Ademais, conforme se extrai do documento de fls. 25, a parte autora percebe outros proventos que lhe permitem assegurar sua subsistência, de modo que inexiste o periculum in mora alegado na inicial.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000553-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120291-1 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 38/39: Defiro. Providencie o cartório a retificação do pólo passivo.Fls. 65: Regularize o réu a sua representação processual.Traga a parte ré a cópia do contrato celebrado entre as partes, mencionado, entre outros, no item 12 da contestação (fls. 42).Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação ao pagamento da multa contratual fixada em 10%, conforme disposto no parágrafo 5º da cláusula 3 (fls. 17) sobre o valor inadimplido referente ao aluguél e seus acréscimos, e a fixação em 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 da Lei Nº 8.245/91, expedindo-se mandado de notificação para desocupação voluntária.2. Certifique o cartório quanto ao preparo da apelação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Decisão:1. Tendo em vista a preclusão consumativa, desentranhe-se a contestação de fls. 153 e segs, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Especifiquem provas, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235262-0 - ESPÓLIO DE CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANGELICA S DE TIRADENTES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHÃO), LUIZ MONTEIRO TRALHÃO forneça o interessado duas copias para instruir mandadodo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126573-1 - ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento de custas, tendo em vista que estas deverão ser repartidas e que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 90, regularize a representação da parte embargada, em ambos os autos, em 15 dias, sob pena de serem tomados como inexistentes todas as petições da embargada de fls. 136 e seguintes dos autos do processo principal, bem como todas as petições nestes embargos, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Fls. 177: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263531-8 - LUIZ OTAVIO SIMÕES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão:Fls. 248: Defiro o arresto pleiteado. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.122057-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Fls. 204: Defiro. Oficie-se para cancelamento da penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Esclareça o autor em qual endereço pretende que se renove a diligência contra a Empresa executada, por seus representante legais, tendo em vista a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.089745-8 - SEBRAE- SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS), EMILIO AFONSO RODRIGUES Decisão:1. Fls. 115: Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo.2. Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça.3. Indefiro o pedido de intimação, tendo em vista que é faculdade do exeqüente exercer seu direito creditório, devendo este diligenciar no sentido de dar prosseguimento à execução caso tenha interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Ao exeqüente para dizer sobre a proposta de fls. 64/65 e a certidão do oficial de justiça de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Fls. 145: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.195130-0 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FAUSTO ALLEGRETO JUNIOR Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 20%, conforme disposto na cláusula 33 do título executivo (fls. 20). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.004453-4 - MARIA DOS PRAZERES PANTALEAO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se na forma do art. 9º da Lei Nº 9.507/97. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7A - KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743)) X MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001033-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, ou qualquer alegação neste sentido.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000710-0 - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO RURAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) TRAGA O PETICIONANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTO AO PROGER DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, EM 11.12.2007, SOB O Nº 200704525392, TENDO EM VISTA QUE O MALOTE PROCEDENTE DAQUELA REGIONAL FOI ROUBADO EM 12.12.07. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DA TESTEMUNHA JOSELIO FRANCISCO APARECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Defiro a prorrogação do prazo para comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais até o dia 22/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.100277-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 151,52 CAARJ (10%) 2001-6R$ 15,15 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 176,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,48 TOTAL R$ 381,50 \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2 - IZABEL DA COSTA RESENDE, ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE, LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200552-9 - JOSELINDA CANDIDA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.001583-2 - ARLY SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SENDAS DIST S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001964-3 - GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.003720-7 - LUIZ ALBERTO BRANDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GILBERTO SOUZA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:Tendo em vista a homologação do acordo às fls. 225, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.158379-2 - ISABEL CRISITNA DA FONSECA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ALVARO SERGIO ENES DO VALE), MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro o parcelamento em 10 vezes, salientando que o laudo somente será juntado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.219182-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001361-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUCA RIBEIRO DE ABREU APARELHOS ELETRICOS COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), MARIA BERNADETE FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)), Interessado: MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:1. Fls. 1143: Defiro, devendo o oficial de justiça realizar tão somente a intimação por hora certa em relação à segunda ré, tendo em vista que o 1º réu foi intimado às fls. 1116 e a adquirente às fls. 1131v.2. Fls. 1151: Nada a prover, considerando que as partes já foram intimadas da permissão de utilização de auxílio de oficial de justiça, bem como de força policial, para a realização da demolição na data agendada, inclusive, ressalvada a desobediência, caso o adquirente se oponha à entrada do responsável pela demolição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000350-7 - ROBERTO JOSÉ REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003560-0 - ROBERTO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA. Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:À parte autora sobre fls. 477. \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento2. À parte autora para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. Qualquer inconformismo deverá ser justificado e instruido com planilha de cálculos da quantia que entender devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação.3. Ao exeqüente sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido principal...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000232-1 - JOÃO LUCAS DE BRITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004159-4 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X PANAMERICANA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099932-5 - JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A), GREEN COST ASS COR SEG LTDA), PINHAL SEGUROS EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266049-0 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLARO BCP S A Decisão:1. Tendo em vista que não se encontra nos autos o contrato celebrado entre as partes, inexistindo prova inequívoca dos fatos alegados na inicial, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada, a qual será reapreciada após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000353-2 - OLAIR ZENIR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003426-7 - ANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FELIPE FERREIRA MOTA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029781-9 - SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Muito embora a jurisprudência deste E. Tribunal seja pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade do réu, conforme é possível extrair dos acórdãos abaixo, é cediço que a integração do Banco Nacional na presente ação pode trazer maior celeridade para o transcurso da ação, uma vez que poderá ser intimada a trazer documentos e realizar outras diligências que este juízo entender necessárias.Junte-se a petição do Banco Nacional. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.(...)2. À parte ré sobre fls. 96 e segs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que incida a multa de 10% sobre a diferença não paga tempestivamente, na forma do art. 475-J do CPC.2. Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito e nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Ao dr. perito, sobre a informação de fls. 223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 550: Defiro. Extraiam-se peças ao MP a fim de apurar eventual prática de crime.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.3. Fls. 552: Defiro. Oficie-se ao Bacen.4. Aos executados sobre fls. 550 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. À parte autora para elaborar novo cálculo, abatendo o depósito efetuado, bem como reduzindo os honorários pela fase de execução, conforme acima decidido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085629-6 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047200-1 - BIANCA SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 58/59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001067-6 - VITOR DE SOUZA FARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:as partes sobre fls 118 e segs \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001483-9 - OTAVIO ELPIDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035893-2 - MARIA DA APARECIDA DA ROCHA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.046379-0 - EDSON CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.072860-7 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DU RÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 426722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1996.001.116905-4B - SERGIO DAVID CYMBAL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fl. 115, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora . PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Venham as custas referentes às intimações do autor e dos reus .Face à proximidade da data designada paar audiência , indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Recolham-se as custas, conforme fls. 170 \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.124766-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL SERGIO DA SILVA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Cumpra-se a Portaria 03/07 quanto à intimação para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186974-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198528-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORME REQUERIDA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.080161-8A - ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDUARDO GOMES DE MORAES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537) Despacho:1-Fls.153-Anote-se.2-Cumpra-se fls. 152. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANA BEATRIZ DE FARIA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:1-Proceda-se à inclusão em dívida ativa.2-Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Petições de fl.164 e 167 anteriores aos outros andamentos do processo .Satisfeita a obrigação , julgo extinta a execução nos termos do art.794, I do CPC.Custas pelo executado .PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.139695-1 - MARINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o executado sobre a penhora realizada .(fls.211) \r\n\r\nProc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:I-se o réu a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 229, sob pena de penhora (art.475-J,CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127198-8 - CASA SAO LUIZ INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X OTTO GUILHERME GERSTENBERGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituidos pela Lei n° 11.232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.074277-3 - ALEXANDRE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia dia 28/04/2008, às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.001.099020-3 - MARCIA SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente , no prazo de cinco dias, nos termos do art.297 do CPC.Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032643-4 - MARIA DE FÁTIMA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo 01/04/2008as 12:30 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066815-1 - NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação .Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificado-as para exame de admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias .Digam ainda as partes se têm interesse na realização se aud.de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial .Designo18/03/2008 as12:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072318-6 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076316-0 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial .Cite-se .I-se quanto à emenda \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo01/04/2008 as12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082211-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo 01/04/2008 as12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Dr° Alfredo Luiz Martins Fontes , Tel:2621-2090 /9987-5530/2622-7352.Intime-se o Sr. perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor para apresentar contrafé \r\n\r\nProc. 2007.001.134699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SERGIO COSTA AZEVEDO Sentença: Homologo , para que produza seus efeitos legais , o acordo de fls. 33 e julgo extinta a presente ação nos termos do art.269, III, CPC. PRI. Custas e honorários pelo autor , eis que incluídos nos valores acordados . Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150005-3 - REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do valor da causa.Defiro a gratuidade de Justiça .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150461-7 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo 08/04/2008 as14:00 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011258-8 - RAIMUNDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011336-2 - FUAD DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito .(art.276 CPC).Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068870-8 - SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166730-0 - MARIA ALICE JORGE FRAZÃO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 08/04/2008as14:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.231389-3 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Defiro a consignação .Com o depósito , cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019384-9 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Expeça-se guia para depósito, devendo ser comprovado nos autos.Cite-se a parte ré na forma do procedimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Decisão: Partes legítimas e bem representadas , presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual , declaro saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela ré , o nexo da causalidades e os danos sofridos. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam :AUTORA:oral, consistente na oitiva do representante legal da ré , oitiva de testemunha e documental superveniente e suplementar e oral , consistente no depoimento pessoal da representante legal d autora e oitiva de testemunha , devendo ambas as partes apresentarem o respectivo rol no prazo de 10 dias. Designa-se o dia 07/05/2008, às 16:00h, para realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046137-1 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) De cisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264949-4 - CRISTIANE MARIA MACHADO COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BCP S A CLARO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo AC para o dia 25/03/08, às 13:30h.I-se .Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178425-0 - BRUNO BOELTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.009759-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença .Intime-se a parte autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052068-5 - HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FRANCO AURELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Recolham-se as custas para o FUNDPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.133556-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LU 2005 LTDA Despacho:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117950-0 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS SENTENÇATendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fl. 36, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso II, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.116905-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA), SERGIO DAVID CYMBAL), ESTHER NIGRI CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:SENTENÇATendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fl. 77, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora . PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.116908-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Sentença:SENTENÇATendo em vista a inércia doautor ao cumprimento da determinação de fl. 71 , apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.073782-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Digam os executados sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.026470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIZABETH COTTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Despacho:Fls. 296-Cumpra-se o art. 45 do CPC.Após , I-se o autor a dar andamento ao feito .(art267, paragrafo 1° , CPC.) \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha-se as custas nos Atos do OJA, no valor de R$ 54,72 da penhora e R$ 67,50 da intimação da penhora mais 5% correspondentes a FUNPERJ e a FUNDPERJ.Fls.588/589 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.044682-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARY GAMBOA VIZEU E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.057753-0 - MENON COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Despacho:I-se o autor nos termos do art.267 , paragrafo 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023643-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas , expeça-se ofício ao Serasa como requerido às fls. 123.Cumpridas as formalidades legais , e certificado quanto ao recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082072-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Conforme consulta ao Bacen -Jud a penhora on line restou infrutifera .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2005.001.109969-9 - J M INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se.Ao exequente sobre fls. 85/86 e fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.012283-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOTE CENTER TECNOLOGIA PORTÁTIL LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PENDALO BRILHANTES E PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 660, eis que , como já esclarecido pelo Juízo no provimento de fls. 674,o munus cabe ao leiloeiro .As certidões são necessárias para a própria realização do leilão, devendo ser prévios a ele.Cumpra-se o disposto no art.229, VI da CNCGJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3A - SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). LUIZ OCTAVIO E GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista a inércia do autora ao cumprimento da determinação de fl. 183, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.116908-0A - SERGIO MIZRAHY E NINA ROSA PINHEIRO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089793)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Sentença:Tendo em vista a inércia do embargante ao cumprimento da determinação de fl. 122, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso II, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte embargante. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064398-1 - JOSE HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031632-8 (21885) - JULIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:A penhora on line bloqueiou R$ 2.342,59 de Francisco Vieira , R$ 0,00 de Antônio Vieira Rodrigues da Silva , e R$ 428,51 de Francisco José Campos Vieira.Ao exequente . \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Despacho:Antes da decisão sobre petição de fl.495/497, republique-se despacho de fl.490, no nome do atual advogado do réu , como requerido às fl.493, para que o réu se manifeste sobre proposta de fl.488/489.Fl.490(Diga o réu sobre fls. 488/489.) \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Defiro a executada vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:I-se o depositário fiel a depositar os valores penhorados em 24 h, à disposição do Juízo , sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158977-5 - EVANDRO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:... Diante do exposto , REJEITO OS EMBARGOS ,mantendo a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096513-7 - ANDRE LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre a certidão supra.Ao réu sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.149995-0 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolham-se asc custas para o mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Defiro a expedição de ofício a Petrobrás conforme requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor sobre fls. 176/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo01/04/2008 as 11:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013441-7 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169277-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011013-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148998-7 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JÚLIA CECÍLIA R BIERRE Despacho:1-Renumere-se o feito a partir de fls. 63.2-Recebo a emenda a inicial .Proceda-se a anotaçaõ de retificação do rito.Redesigno AC para o dia 01/04/08às 11:45 horas .I-se as partes .Cite-se à ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a ambas as partes a produção de prova testemunhal , devendo , o rol vir aos autos em dez dias. Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006997-4 - ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ERNANI BENTO E OUTRO Despacho: E-se mandado de pagamento a favor da autora.(fls. 150e 152).Após , ao contador para apurar se há diferença devida à autora , considerando -se juros 01% am e correção monetária pela UFIR desde a citação. Oficie-se à CEF para que deposite à disposição do juízo os valores de fls. 130 em 48 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.065106-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Despacho:Digam as partes . \r\n\r\nProc. 2001.001.076065-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 179 e seguintes , anote-se onde couber .Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais , nos termos do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.187524-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005942-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO Despacho:À livre distribuição , eis que o feito 2006.001.080828-0 já foi sentenciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a ré sobre os honorários do Sr.perito em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053800-0 - ANDREA CORREA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064588-3 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Sentença: Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,em face da primeira ré nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168956-3 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1-Desentranhe-se fls.555/556 que são cópias de fls.552/554.2-Intime-se como requerido às fls.575.3-Expeça-se mandado de averbação à Jucerja dando ciência da presente ação para que fique constando daquele órgão, afim de garantir o conhecimento a possíveis terceiros interessados.4-Indefiro a expedição de edital de intimação, por ora, já que os réus vêm sendo encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168956-3 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Recolham-se custas relativas aos mandados de notificação e de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265231-6 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido.Intimados, entregue-se ao autor, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro intimação pessal da Ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153314-9 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X RAINBOW HOLDINNGS DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035666-9 - MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da réplica de fls. 74/85.Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias .Após , dê-se vista ao MP. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013608-8 - JOSÉ VICTOR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AGENCE AIR FRANCE Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão.Determino a aplicação da multa de 10% (art.475 , J, CPC) face à inercia do devedor .Solicitei penhora on line nesta data , conforme fls. 255) (prot.20080000089454). \r\n\r\nProc. 2005.001.128859-9 - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA A TITULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ART.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Ao interessado sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097914-4 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Anote-se fls. 90/91. Diga o réu sobre fls. 93/95. Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na realização de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.145221-6 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias .Digam ainda as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166520-0 - LORENA LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102388-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro a emenda a inicial para o rito sumário .Designo AC para o dia 08/04/08, às 15:00h.I-se as partes .Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 426724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.94/96 e os acolho, declarando que a sentença às fls.92 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"..Condeno o Autor, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, Parágrafo 4º, do Código de Processo Civil...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RÉ SOBRE FLS.138 e 143/144 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116445-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL COSTA VASCONCELOS Despacho:Não cabe na hipótese a remessa dos autos ao arquivo provisório. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266676-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IONES PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham cópias legíveis dos documentos de fls.05/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181357-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO FRAJETTI FIRMA INDIVIDUAL Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl.362 - Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE BESEDE NUNES NASSIF E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 120 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 15:00h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 11:00H NA SALA 313 CORREDOR C- FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Aguardando recolhimento de custas para intimação: Oficial de justiça R$ 12,78 ( 1107-2);10% Caarj ; R$ 0,63 na conta 6002.25174-4 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.062865-7 - ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (REPUBLICAÇÃO, AUSÊNCIA DO PATRONO DA RÉ)- ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.074614-9 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146898-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ERICSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Defiro JG ao réu. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244009-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO Despacho:Designo o dia 29/5/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244381-8 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/5/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244398-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/5/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.065956-0 (18049) - PRISCILLA MARIA CAPUA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MARCIO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Bloqueio solicitado em 16/01/08. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056700-9 - ESPOLIO DE ESTANISLAUVA PAREICO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X YEDDA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148058-3 - MARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SYRTE GASPAR EIRAS Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Informe o CPF correto do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102688-0 - EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.181. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:À impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152153-6 - MILTON DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.58 (venha certidão de ônus reais a partir da matrícula do imóvel a ensejar a aplicação do §5º do art.659 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaração a decisão de fl. 281 para constar que o prazo concedido à executada é para mera desocupação do imóvel, não implica em revogação da imissão de posse, e, considerando que o representante da arrematante assumiu o encargo de depositário dos bens encontrados no imóvel arrematado (fls. 288/289), a retirada de tais bens fica condicionada à emissão de recibo passado pelo representante legal da executada ou procurador com poderes. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl. 281 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA DIONÍSIO GARCIA Despacho:Bloqueio solicitado em 16/01/08,tendo sido bloqueada a quantia de R$ 45,60. Diga a exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X FERNANDO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Execução em face de espólio pressupõe abertura de inventário e nomeação de inventariante para representá-lo. Comprove o autor a abertura do inventário e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RODRIGO PEREIRA MACHADO (RJ-097850) À PARTE AUTORA SOBRE fls.114/118 (resp. of) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042679-9 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009391-9 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 117/118 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146299-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121483-0 - A I G BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Fls. 203/209- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Apresente as autoras planilha detalhada do débito de acordo como a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104421-4 - SERGIO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.121/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.062815-3 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.110619-3 - MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ROMEU GONÇALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.173008-3 - WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CERVINO TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.22 integralmente (venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50, bem como cópia da declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101820-2 - JOSE VALMIKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X JORGE EDUARDO ADDUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Bloqueio solicitado em 14/01/08. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065519-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA TSA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.001445-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000956-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) AS PARTES SOBRE FLS 434 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono do autor (fl. 90). Intime-se pessoalmente a ré para cumprir a condenação da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.115). Fls.118/119 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.85 e seguintes - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142676-7 - LUCIA HELENA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265663-2 - IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Cadestre-se como ação de obrigação de fazer c/c indenização. Venha a afirmação exigida pela lei nº1060/50 (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112649-0 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 448/450, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.705, integralmente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.219531-8 - CICINA CANNONE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X AURELINO DE JESUS SILVA Despacho:Devolvam-se as peças ao advogado subscritor das mesmas, considerando a certidão supra. Defiro JG aos autores. Designo o dia 06/05/08, às 16h para audiência de justificação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.350, considerando a decisão de fl.344, declarada à fl.348. \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), Assistente: ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Restaure-se a distribuição. Bloqueio solicitado em 17/01/08, tendo sido bloqueado o valor da execução e solicitado a tranferência ao Banco do Brasil nesta data, conforme recibo que se segue, sendo certo que os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados nesta data. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha prova documental suplementar no razp de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062168-7 - HELOÍSA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.101464-6 - MARCOS MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, considerando que cabe à parte autora antecipar as custas na forma do art.19 do CPC. Expeça-se carta precatória de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121319-8 - ROSANGELA DE SOUZA VERSTEEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 77, que concedeu antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento do serviço, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5 - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 45 e anular o débito apresentado na conta do mês de março de 2005. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao Autor, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade a ele concedida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E EM RÉPLICA E SOBRE O PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.116772-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALESSANDRA CRISTINA MAGALHÃES E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114105-3 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120804-8 - ANA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061173-3 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA) Despacho:À(s) autor(as). \r\n\r\nId: 426725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.004694-2 - ADRIANA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora sobre o laudo pericial e quanto ao laudo do assistente técnico do réu, diga o ré sobre o laudo pericial. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120894-2 - MIRSON JIMENEZ SIMOES, DULCE FIGUEIREDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GAFISA IMOBILIARIA S A Despacho:Fls. 83: Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.149276-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAIDE BARBOSA GOMES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e informa que o réu espontaneamente quitou o débito, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Restou prejudicado o pedido de expedição de ofício à fls. 32, diante do pedido de desistência formulado a fls. 33. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153127-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ANTONIO DIB PEREIRA Despacho:Fls. 42 - Defiro a suspensão, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Fls. 290 - Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.003968-6 - SLIK AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572) Despacho:Conforme pode ser visto no documento em anexo, não há valores a bloquear nas contar do executado. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguicom a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.102468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MERCEDES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Fls. 186/187 - À credora sobre o depósito, bem como, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls. 200/204 - À ilustre juíza vinculada. Fls. 213 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2001 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114834-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCOS EDUARDO SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Fls. 106 - Assiste razão ao autor. Reitere-se o Ofício à TELEMAR, informando que a documentação mencionada no Ofício de n° CT/MZ/108500/7099-07 - PROT. GSE. 7099 de21/03/07, não chegou a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591) Decisão:Inviável o requerido a fls. 94/95, uma vez que o acordo não foi homologado ante à pendência no recolhimento das custas (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2005.001.112173-5 - MARIA SEVERIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recolha o réu, as custas processuais, a fim de que o acordo de fls. 57/58 seja homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA), INOCENCIA XAVIER DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, con forme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 126 - Aguarde-se. Fls. 130/131 - À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100077-6 - GISELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O Advogado que subscreve a petição de fls. 49 não é patrono da autora. Intime-se pessoalmente a autora para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139144-3 - ZENI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito Reais), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Não obstante a suspensão deste processo em razão da propositura da exceção, verifica-se que o autor completou a maioridade, devendo portanto ser regularizada sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075362-2 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face ao certificado acima, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093286-3 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 16v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6 - JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o prazo para eventual recurso na exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.110820-7 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A A parte autora para o fornecimento de contrafé para expedição do mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.138500-8 - EUNICE TORQUATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.887,60 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete Reais e sessenta centavos), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153057-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209826-0 - ANTONIO DALTON BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231020-0 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235284-9 - EDNA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Verifica-se o equivoco no despacho de fls.26.Assim determino ao cartório que proceda à alteração do nome da autora no pólo ativo e não como constou a fls. 26. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147065-6 - RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 333 - Certifique o cartório se há pendência de custa. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113180-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que seja feita a retificação do pólo passivo, passado a constar - Espólio de Jurandir Costa de Souza.Fls. 106 - Expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes daquele de fls. 89, devendo consta como beneficiária - Francisca Wilde Costa Vieira.Após a liquidação do mandado de pagamento, inexistindo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027832-4 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 128/129.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança C/C Indenizatória, de Repetição do Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005817-0 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088475-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041646-7 - ELISOLEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033862), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Despacho:Fls. 79 - Defiro vista em cartório, uma vez que o subscritor de fls. 79 não é patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133960-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X NELSON TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 151 - Oficie-se à SRF como requerido pela parte autora para que informe o endereço da segunda ré - NEILA DE SOUZA FERNANDES, CPF nº 012.553.917-74.Expeça-se precatória para citação do primeiro réu - Nelson Teixeira Júnior, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Fls. 77 - Notifique-se para a desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem para conferência. \r\n\r\nQuebra Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.000342-4 - IRACEMA CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X AURELIANO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos de terceiro, para tornar insubsistente a busca e apreensão sobre o veículo objeto da demanda principal. Condeno ainda o embargado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. PRI Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.001923-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). KAREN DANIELA CAMILO (AM-000473)) X ALEXANDRE CUNHA Despacho:Venham os atos constitutivos, bem como recolham-se as custas pendentes.Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à presente causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.107563-9 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Antes de apreciar os pedidos, esclareça o exeqüente, a divergência de valores entre a planilha de fls. 105/106 e o que consta de fls. 138. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por CIA EXCELSIOR DE SEGURS, em apenso à demanda proposta por FERNANDO LUIZ BETTINI MACEDO.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de São Domingos do Norte - ES.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por BRADESCO SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por JOSÉ PINTO DE SOUSA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Município de Cabo - PE.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à autora a propositura da ação no domicílio da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.174927-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.10 NÃO CONSTOU A PARTE DISPOSITIVA DA R.DECISÃO DE FLS09. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPCREPUBLICAÇÃO.=.=.= ...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3A - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Despacho:Tendo em vista o julgamento da exceção, dê-se baixa e arquivem-se este apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020273-9 (15463) - AAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980)) X W A C DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.104019-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO E OUTRO Despacho:Fls. 141 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.117934-9 - AURELIANO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X IRACEMA CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Sentença:Processo - 98.001.117934-9Exeqüente: AURELIANO LEAL NETOExecutada: IRACEMA CARVALHO BASTOS E OUTROSENTENÇAAURELIANO LEAL NETO propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em 19/06/1999, em face de IRACEMA CARVALHO BASTOS E OUTRO.O réu foi citado 21/09/1998, conforme certidão de fls. 15-v. Não obstante, o feito permaneceu paralisado desde 03/10/2000 até 03/09/2007, injustificadamente.De acordo com o artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante provocação da parte beneficiada.Verificada, portanto, a hipótese prevista na Lei devido à inércia da parte, e verificado o prazo prescricional previsto legalmente, não se justifica ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custa pelo autor.P.R.I.Transitada em jul \r\n\r\nProc. 1998.001.153073-9 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDIROS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008440)) X BENEFICIADORA BOA VISTA RIO LTDA), CARLOS KASUO ISHIKIRIYAMA), ELISA CAZUE ISHIKIRIYAMA), ANDRE HISHASHI ISHIKIRIYAMA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FL.266 HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME FL.265;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR SOBRE FL.266. \r\n\r\nProc. 1999.001.049734-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA E OUTROS Decisão:O réu ainda não havia sido citado em execução quando do acordo, o que inviabiliza a penhora on line neste momento.Assim sendo, cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC, pelo valor de R$ 172.640,42. \r\n\r\nProc. 2000.001.059559-3 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASTRO FERTILIZANTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 150/153.Ao cartório para proceder às anotações pertinentes quanto à atualização do endereço do exeqüente (fls. 154/155).Não obstante, verifica-se que os documentos de fls. 164/165 não comprovam a incorporação mencionada. Assim, venham os documentos comprobatórios da incorporação, indicando o requerente onde constou tal ato, bem como a regularização processual juntando-se aos autos procuração em original, a fim de que seja apreciado o pedido de alteração no pólo ativo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.118307-0 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOAO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, pós, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.049572-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Venha a planilha com o montante da execução, além dos CNPPJs válidos das partes, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.075319-1 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA Despacho:Penhora on line realizada conforme requerido. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.042293-0 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X HEADHUNTING ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do requerido indispensável a apresentação do contrato social e suas alterações. \r\n\r\nProc. 2004.001.095052-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA), OSVALDO LUIZ MARTINS NEVES), PEDRO DE JESUS COSTA Despacho:Fls. 142/149 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038245-6 - MARIA CRISTINA RETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO MASQUITELA Despacho:Penhora on line novamente realizada conforme requerido. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 119 - Expeça-se a guia como requerido, devendo a comprovação do depósito ser feita no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060774-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA E OUTRO Decisão:Diante das respostas negativas dos ofícios acostados a fls. 84/85, defiro a renovação da diligência quanto ao primeiro réu no endereço indicado na inicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068466-1 - ARY OZORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 15/18 - Cumpra o autor o determinado a fls. 13v no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.231196-3B - INVESTIVALE CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELIANE MARCIA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PINTO CARDOSO (MG-096439), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001), Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551) Despacho:Cumprido o determinado nos autos principais, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Aguarde-se o julgamento e baixa dos agravos para a apreciação de fls. 1030. \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A parte autora quanto ao depósito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta Reais) pelos danos materiais causados e o valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelo dano moral, montantes esses corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086079-7 - RUTH RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Fls. 47/58 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Despacho:Manifeste-se o patrono no do autos sobre fls. 437. \r\n\r\nProc. 1999.001.146263-3 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 369/376 - Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.166344-4 - MARILZA MARCIA GUEDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DECIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Despacho:Fls. 453/456 - Face ao certificado acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094724-0 - ALBERTO COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) apelo(s) de fls. 81/86 e de fls. 87/100 no(s) duplo efeito ao(s) apelado(s) após subam os autos ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1 - Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.Os honorários, entretanto, são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificaçoes do CPC não os comtemplam, nem foi esta a mens legis. 2 - A penhora on line foi realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, pós, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face ao efeito concedido ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 363 - Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112276-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:15 HORAS.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141512-5 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73V. \r\n\r\nProc. 2007.001.031564-3 - ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024395-4 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) ...Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002153-4 - DIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006360-2 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.FLS. 56 - JUNTE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA REPRESENTAÇÃO, FACE O CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Venha notícia do agravo de fls. 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069099-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita para extinção do feito e baixa do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139099-7 - ANDERSON LUIS DA SILVA VITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo concedido pelo Juízo, não há que se falar em multa. A juntada da comprovação do depósito a posteriori em nada prejudica o autor, pois sobre o valor depositado incidem os acréscimos legais, fato de que o autor tem ciência, pois consta expressamente do mandado de fls. 200.Por fim, descabe o requerimento de fls. 232, pois o valor depositado conforme guia de fls. 203 já foi levantado, conforme documento de fls. 210. Assim sendo, com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059304-0 - LEA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:A penhora on line foi irrisória (R$ 130,00), conforme pode ser visto em anexo. Assim sendo, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Fls. 141 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que coloque à disposição deste Juízo, em depósito judicial no Banco do Brasil, a importancia depositada a fls. 122, com as cosreções legais.Ao réu para deposita a diferença apontada pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118802-9 - DURVAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 35/40 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066634-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110432-9 - ANA PAULA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097707-8 - LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante da condenação.Assim sendo, venha planilha atualizada do débito e os CNPJs válidos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO Despacho:Fls. 121 - Expeça-se novo mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057338-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:1 - A penhora on line foi realizada, mas teve como resultado o irrisório valor de R$ 17,95, conforme documento anexo.Assim sendo, e considerando o indício de conduta fraudulenta da sociedade ré, de modo a prjudicar financeiramente seu credor, ora autor, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, a fim de atingir os bens pessoais dos sócios Marcelo de Carvelho Reis (CPF 825.040.327-49) e Maurício de Carvalho Reis (CPF 926.046.417-04). Anote-se na capa dos autos e oficie-se ao distribuidor para as retificações de praxe.2 - A penhora on line das contas dos sócios foi realizada conforme documento em anexo. Aguarde-se por 5 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios estes fixados em dez por cento do valor dado à causa, obsevando-se o Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. PRI(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069769-2 - JURACI ALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTICIPACAO LTDA Despacho:Cite-se no endereço apontado a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.074166-1 - ROSEMERI GONCALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser visto em anexo. Assim sendo, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168), Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081547-4 - ENY RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 218 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de ser patrono, relativo aos depósitos de fls. 198 e 211. Após, a liquidação do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9 - JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), com juros e correção monetária a partir desta data. Com base no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, isentando-a com base no disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084311-8 - BMB LOG SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152499-9 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A documentação acostada não comprova a hipossificiência do autor, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112284-5 - FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE FLS.42 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149341-0 - EDITE PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 32 - Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 426727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.189233-9B - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) I-se o réu, por D.O., da penhora realizada (art. 475-J, § 1º, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) A celeuma com relação aos valores devidos a título de IPTU foi instaurada a partir da decisão de fl. 961 que indeferiu o pedido de levantamento da arrematante.Ressalvada a admiração que aquele magistrado goza deste juiz, não andou bem a decisão. Com efeito, o arrematante tem direito a usufruir o imóve livre e desimpedido de quaiquer ônus anteriores à arrematação, sendo legítimo seu interesse no levantamento pretendido.Quanto à discussão de natureza tributária levantada pelo exequente, não obstante o interesse jurídico indireto (pois apesar de afetar seu crédito se refere a imóvel alheio), falece a este Juízo competência para apreciar a matéria.Assim, intime-se o arrematante a trazer planilha atualizada dos débitos do imóvel até a data da arrematação para fins de levantamento. Ao exequente caberá o saldo remanescente. ( republicado para que conste o nome do patrono do arrematante) (republicado para constar o novo patrono da arrematante) \r\n\r\nProc. 1994.001.044862-9 (18201) - JOSÉ MENDES DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Decisão:Nos termos da nova sistemática processual, estando o réu devidamente representado, bastante a intimação pelo D.O. para cumprimento de sentença. Indefiro edital. Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora da renda BRUTA diária da executada até alcançar o montante da dívida. Intime-se o depositário para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:Fls.154: Ao Autor Fls.156: expeça-se ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.062729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CÉLIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066735-3 - AMÉLIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072439-7 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108363-6 - PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga o autor cópia para instruir o mandado de citação.Defiro JG. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/04/2008, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111319-7 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124042-0 - MARTA HELENA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.001943-6 - ALCILENE DE SENA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.003602-1 - MARINALVA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.003645-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008282-1 - ALEXANDRE GERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008408-8 - MICHELLE CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, que passou a viger em 2003, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 24/05/1999 e a ação foi proposta somente em 14/01/2008. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006467-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183716-3 - DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO certifico que não foi possível enviar a citação, pois o endereço fornecido não existe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Defiro o pedido de desistência do recurso a teor do art.501. Certifique o cartório trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082138-1 - OSMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001970-9 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO PANAMERICANO Decisão:1) Diante dos docs de fls. 21/39, indefiro a JG ao autor, empresário acionista em diversas empresas, eis que a benesse deve restar reservada aos miseráveis.No entanto, considerando a possível dificuldade financeira temporária, defiro o parcelamento das custas em até 3 vezes mensais consecutivas. Com o depósito da primeira parcela, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, emende a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008044-7 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls. 13/16, e ainda considerando o domicílio do autor, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Fl. 210: Intime-se o réu-executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) 1) Ao Dr. Perito;2) Ao interessado para que forneça cópia da referida petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113269-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RMF COPIADORA LTDA E OUTROS Decisão:Recebos os embargos, ante sua tempestividade.Apesar de se mostrar contraditório o pedido de suspensão do feito e o de homologação do acordo (que somente ocorre com a extinção do feito), acolho os embargos para suspender o feito até o implemento do acordado (em 15/02/2009), restando revogada a homologação de fl. 82.Aguarde-se no arquivo, com as baixas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001120-6 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043456-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130411-8 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao réu para recolhimento das custasCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.040,00.Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.123195-9 - ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013117-5 - VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, apresentando, em caso negativo, a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.065305-6 - KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Diga o autor se tem algo a requerer em 15 dias. Em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) À parte ré sobre os esclarecimentos de fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:E.-se mandado. Diga o réu sobre item 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.128278-0 - JORGE NUNES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Fixo o ponto controvertido na apuração do valor a ser pago ao autor relativo ao plano de previdência privada que mantinha com o réu.Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro prova documental em 5 dias.Defiro perícia contábil, nomeando MAURO ROCHLIM, tel 9955-8365, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RETORNOS DOS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113927-7 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (SP-133974) A parte ré para recolhimento das custas conforme acordado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 187,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.266144-5 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ONOFRE MOREIRA E OUTROS Decisão:Venha cópia da contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006789-3 - JOSE PAULO BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A Decisão:Indefiro a JG, pois se o autor tem disponibilidade financeira para contratar um consórcio de R$ 180mil, não há hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114574-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108322-1 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Defiro o pedido de desistência do recurso a teor do art.501. Certifique o cartório trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140540-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Esgote o exeqüente os meios de localizar bens do devedor passíveis de serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Recebo os embargos ante a tempestividade.Com razão o embargante. A JG foi concedida na sentença à primeira ré, e não à segunda ré sucumbente (pessoa jurídica). \r\n\r\nProc. 2008.001.005860-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA SOARES DE ABREU Decisão:Considerando que se trata de crédito distinto daquele perseguido no processo informado à fl. 20, desnecessária a reunião dos processos. À livre distribuição, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos de Citação/ Ofício por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 5,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 285,78Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Ante a concordância da executada, que é quem arca com as custas dos honorários, homologo os honorários periciais apresentados (e já depositados) em R$ 3.5000,00, como requerido.Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:J. Homologo os honorários abaixo. Laudo em 30 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6 - IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolhimento das custasCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 84,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002802-4 - ISAÍAS TANCREDO DIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO DA SILVA (RJ-138891E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:O histórico de consumo efetivo de água do imóvel do autor é incompatível com a alegada hipossuficiência, demonstrando inclusive consumo por imóvel comercial. Esclareça, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097533-3 - WILLIAN HORTÊNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125176-6 - LAZARO SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SELULLOID AG COMUNICAÇÃO CUSTOMIZADA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao réu para recolhimemto das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 142,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Existe uma diferença de taxa no valor de R$ 71,00 a ser recolhida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054575-2 - LÚCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl. 95: Deixo de receber os embargos, independentemente de sua tempestividade, considerando que o depósito efetuado à fl. 98 e o pedido de baixa e arquivamento afiguram-se incompatíveis com vontade de recorrer, ocorrendo a preclusão lógica, e o conseqüente trânsito em julgado.2) Fls. 100/104: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença perseguida em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 98. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087477-0 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X MARIVALDO ACIOLI GONCALVES Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei, respeitada eventual JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. Às partes sobre a certidão de fl. 124v º \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Certifico que deixei de enviar a intimação, pois o endereço fornecido não existe. \r\n\r\nProc. 2007.001.092716-8 - LUCIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094159-1 - DIOGO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008173-7 - CLODOALDO DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando a prescrição vintenária (CC/1916), esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 1986 e a ação foi proposta somente em 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165906-6 - PAULA NOGUEIRA DIAS FERRÃO LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora contratou ou não com a empresa ré. Para isso, necessário verificar as assinaturas dos contratos firmados. Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Defiro, ainda, perícia grafotécnica, nomeando ELOAH HIZRAHY B., tel 9825-5334, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 426726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "426728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1- Fls. 294/337. Aos autores, em réplica. 2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 273, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterizar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de aplicação de multa ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a teor do art. 14, parágrafo único do CPC. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051042-7 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148165-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CAFE E BAR TIC DEC LTDA Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição, com nossas homenagens, para a alteração do rito procesual, passando a constar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.220585-3 - LUIS HENRIQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ (RJ-114401)) X DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008 às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231344-3 - DJALMA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244281-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3 - JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2 - ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243636-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IRMÃOS ORANGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Venham as custas e taxa judiciária devidas ao Estado, em dez dias, sob pena de extinção com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Renovem-se os termos do ofício de fl. 116, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. Ressalte-se que a respectiva resposta deverá ser encaminhada com maior brevidade possível, sob pena de reconhecimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Esclareça o autor a atual localização do réu, bem como o requerimento de intimação da ocupante mencionada a fl. 102, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor da certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.243737-5 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RITA GONÇALVES NASCIMENTO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221185-3 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X FAST ACTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141524-8 - SUL AMERICA SEGUROSVIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:Por ora, diga o credor (embargado) sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243932-3 - NEUZO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALVARO MARROTTI FILHO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.243938-4 - SERGIO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as custas e taxa devidas, em cinco dias, sob pena de extinção com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108127-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTROS), Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Defiro fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.046376-4 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Como já destacado no despacho de fl. 144, a execução das verbas sucumbenciais devem se limitar aos autos dos embargos. Destarte, desentranhem-se fls. 147/148 no apenso. Outrossim, apresente o exeqüente memória de cálculo atualizada do débito, a fim de que se possa apurar se os valores já depositados nestes autos satisfazem o crédito pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136395-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SABINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido, nos termos do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, observado o disposto na Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a citação em execução da terceira e da primeira ré, esta em nome daquela, no endereço ora informado. Sem prejuízo, comprove o alegado a fl. 63, já que o documento de fl. 65 não se mostra suficiente para comprovar a alegada vinculação entre a primeira ré e sociedade indicada naquele documento. Oficie-se, por ora, à SRF e ao Detran para a obtenção da localização atual da segunda ré, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.236588-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS DESTA FASE EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244613-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS DESTA FASE EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221169-5 - BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se o pedido inicial, no prazo e sob as penas do artigo 284 p. único do CPC, tendo em vista que a ação de exibição de documentos, como o próprio \"nomen juris\" revela, é incompatível com os pedidos de fl. 04, exceto quanto à apresentação dos extratos mensais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231393-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008 às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230888-5 - ANDREA COTA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008 às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.236384-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X BOITE E WHISKERIA MILLENIUM LTDA Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória no documento que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, observados os ditames do art. 475-O, ambos do CPC. Relativamente às obrigações de fazer estabelecidas no julgado, intime-se pessoalmente a devedora para comprovar os respectivos cumprimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária. Ao interessado para que forneça cópia protocolada da petição indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OFICIE-SE PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211745-9 - IRIS MARGOT LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Com efeito, impende destacar que os autores não comprovam qualquer espécie de cobrança referente ao procedimento determinado em sede liminar e que a relação jurídica processual sequer se estabilizou, sendo certo que a questão depende da instrução probatória opórtuna. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244383-1 - DIONEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X RIO SAUDE Decisão:1- Defiro JG. 2- Os elementos dos autos não permitem constatar a urgência ou emergência do quadro médico da autora. O contraditório é direito fundamental e merece prestígio, portanto. 3- Cite-se. Após a resposta da ré poderá ser reavaliada a antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- A teor dos documentos médicos acostados, não há situação de emergência que possa ensejar risco de vida ao pequeno autor, devendo ser prestigiado o princípio do contraditório, que tem assento constitucional. Com a vinda da resposta, poderá ser reapreciada a antecipação de tutela pretendida. 3- Cite-se. 4- O MP atua necessariamente no feito; anote-se onde couber, para oportuna vista pessoal, logo após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão apontada. De fato, este Juízo ainda não apreciou o benefício da gratuidade de justiça requerida pela autora, em que pese o patrocínio pela Defensoria Pública. O documento de fl. 11 comprova a hipossuficiência econômica da autora, razão por que defiro o referido benefício, no termos do art. 4º, da Lei 1.060/50. No mais, intime-se o expert na forma do saneador de fl. 197. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088232-1 - LUIZ CARLOS HINTERHOLZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao contador judicial para a apuração das custas processuais devidas no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123685-4 - JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO MORADA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244133-0 - JOSÉ LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AMWAY DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora possui endereço de residência na área de competência do Fórum Regional da Leopoldina (competência absoluta) e a ré é sediada em São Paulo, este Juízo Cível do Fórum Central não tem competência para conhecer da causa. Nestes termos, observando-se que a parte autora optou pelo foro desta Comarca, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição a uma das Varas Cíveis da Leopoldina, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125820-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008 às 13:30h. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146417-6 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 18.03.2008 às 15:50h. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244561-0 - JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Defiro JG. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20.03.2008 às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111270-3 - CARMEN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Decisão:Defiro J.G.. Cumpra-se o despacho de fl. 39, in fine. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 426728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.001878-8 - JOSE ROBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045003-0 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061466-0 - DENISE MARIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087510-7 - MOACIR ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À parte autora, em réplica. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Expeça-se em favor de Dione Martine Gomes mandado de pagamento do saldo existente na conta de depósito judicial, haja vista o acordo celebrado entre os réus deste feito nos autos da execução que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Campo Grande (fls. 569/571). Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.193370-6 - MARIA THEREZA PRATES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.134642-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 137. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.049161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CAIO MARIO DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-040676), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- Fls. 165. Expeça-se guia tão somente no valor integral do débito, conforme planilha de fls. 171/172.2- 169. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro para comprovar, em cinco dias, o pagamento do débito de IPTU do imóvel levado à leilão, já que deduziu tal valor do preço da arrematação (prestação de contas às fls. 139) e para esclarecer a diferença existente entre os valores discriminados no recibo de fls. 165 e os declarados na prestação de contas. Após, decidirei quanto ao levantamento pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043326-0 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os ofícios juntados às fls. 68/97. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103420-8 - ROSANE PEREIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070407-6 - ANDRÉIA BARROS PINNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Decisão:Decreto a revelia do réu que, apesar de regularmente citado, deixou de apresentar contestação. No entanto, converto o julgamento em diligência para determinar à autora que comprove, de forma inequívoca, que era titular da caderneta de poupança mencionada na petição inicial e que na época da edição dos planos econômicos haviam valores nela depositados, no prazo de 10 dias. Isto porque a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial decorrente da revelia não é absoluta, cabendo destacar que a autora nasceu em 1980 (documento de fls. 12) e somente tinha 07 anos quando da edição do 1º plano econômico, portanto, sequer tinha capacidade civil para celebrar contratos de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073179-1 - MARLENE GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/73 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 01) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166231-4 - AROLDO RAMOS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1. O depósito do valor que o autor entende como devido não é suficiente para caracterizar o adimplemento da obrigação, até porque a confirmação da suficiência de depósito depende de reconhecimento definitivo por sentença, se for acolhido o pedido de revisão de cláusulas contratuais tal qual formulado na petição inicial. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que inviável, nesta fase processual, a constatação da verossimilhança do direito do autor.2. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021784-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Cumpra-se o V. acórdão. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Decreto a nulidade da execução deflagrada às fls. 57, posto que não houve a formação de título executivo judicial mediante a condenação no pagamento dos alugueis e encargos locatícios. Oficie-se com urgência ao BACEN para que se proceda ao desbloqueio das seguintes contas do devedor.... Proceda-se à juntada da petição original protocolizada pelo executado em 29/11/2007, após, voltem.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.231/235.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Requeira o credor o que entender pertinente para a cobrança de seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.152653-4 - MARIA PENHA MONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2000.001.078504-7 - JOSE NAZARIO MACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043180-1 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 . Realmente, o fato de a Editora JB ignorar as determinações deste Juízo no que tange à efetivação da penhora do valor em execução e à apresentação dos documentos comprobatórios das alegações de fls.298, caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça e autoriza a imposição da multa prevista no art. 14, parágrafo único, pois configurada a hipótese elencada no inciso V do mesmo disposto legal.Assim, aplico à Editora JB a multa no valor equivalente a 10% da quantia total em execução, por sua recusa injustificada em apresentar os documentos mencionados às fls. 304, sem prejuízo da apuração \"a posteriori\" das consenqüências criminais da conduta ora reconhecida como lesiva. Intime-se pessoalmente.2. Ao credor para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080044-2 - ODETTE BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a autora, em cinco dias, qual a sua relação com o titular da linha telefônica. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109335-1 (16490) - HILTON HENIO CORREA BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.373 E RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.368.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.147229-0 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FIBRASA S/A EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas processuais na forma da condenação conforme discriminadas abaixo Campo 24: 1102-3 -Campo 36: R$ 160,66 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6- Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: 2% do valor da condenação, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ- Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 311. Venha o depósito em 48 horas, com o acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121138-9 - ANDRE PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/87 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EMRÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 269, já que desnecessária, por ora, a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial. 2. Fls. 267 Cumpram os patronos do réu o disposto no art. 45 do CPC, demonstrando ter notificado seu constituinte quanto à renúncia ao mandato, sem o que permanecem responsáveis pela defesa do réu. 3. De qualquer forma, declaro desde já a perda da prova oral pelo réu, já que deixou de recolher as custas necessárias para o encaminhamento da Carta Precatória para oitiva de sua testemunha. 4. Diga o autor se insiste na prova oral (oitiva do réu e testemunhas), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado, bem como informe nos autos seu atual endereço para posteriores intimações. \r\n\r\nProc. 2001.001.039335-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Na forma da Portaria do Juizo: Ao réu para recolher os valores correspondentes aos Fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 5,92 cada.\"(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.153815-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.031689-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Decisão:Certificado quanto ao trânsito em julgado, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.172859-1 - MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CANDIDA BERGANI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) RECOLHA A RÉ 50 % DAS CUSTAS PROCESSUAIS(CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) HAJA VISTA SENTENÇA DE FLS.302, PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 7.822,56 EM 19/11/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais na proporção de 50% (art. 26, § 2º do CPC) na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: 2% do valor do acordo, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 -Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 -Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00.\" (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152565-7 - ALEXANDRE PEREIRA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:1- Fls. 389. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certifique-se quanto à regularidade de custas. No caso de existir eventual débito, intime-se o réu para efetuar o pagamento.3- Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.082577-0 - ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor em réplica. (P. 2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes para atender a solicitação feita pelo Perito do Juízo às fls. 109. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.123727-2 - MARIA RITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Intime-se a autora por AR e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.180122-3 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU PERSONNALITÉ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que a inadimplência do autor é patente, o que autoriza a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.099342-2 - BENEDITA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)) X Confrontante: GERVASIO GARCIA DA CRUZ Decisão:Promova o Cartório a expedição e remessa dos ofícios solicitados pelo Ministério Público às fls. 160 - 1ª parte. Providencie a autora a juntada do histórico fiscal do imóvel e certidão enfiteutica, como requerido pelo \"Parquet\" (fls. 160 - parte final). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115207-5 - MARIA APARECIDA GALITO BARBOSA X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.148676-7 - SILVANA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KIRIAKY TSOTSOS TOZELLO (SP-188915)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051989-2 (18387) - CONDOMINIO CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ASSIS PAIM CUNHA ÀS PARTES (AUTOR) SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.176.( P 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.129157-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P02) \r\n\r\nProc. 2006.001.104571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BERNARDO SCHACHTER Decisão:Fls. 38. Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 186 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065996-4 - FLORISBELA LISEU MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/49 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150942-1 - ILZA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:De acordo com a sentença proferida em 1992, os depósitos judiciais foram considerados subsistentes e, portanto, devem ser levantados pelo réu. De outro lado, o autor é credor da verba sucumbencial (custas e honorários), que, de acordo com os cálculos de fls.539, atingem o montante de R$ 583,96.Assim, considerando que esta execução vem se arrastando há mais de 10 anos (fls. 347) e que os valores envolvidos são de pequena monta, defiro o pedido do credor de fls. 545 e determino a expedição de mandado de pagamento do valor de R$ 583,93, com acréscimos moratórios desde 23/08/2007 (data do cálculo judicial de fls. 539).Efetivado o levantamento, expeça-se outro mandado de pagamento em favor do BRJ Crédito Imobiliário do saldo restante na conta.Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052713-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X DARCY RIBEIRO MATOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067206-1 - VALERIA CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO RÉU REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO PARA AS PROVIDÊNCIAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, HAJA VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE, FINDO O QUAL RETORNARÃO AO ARQUIVO.( P 02) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.187220-5 - ALEXANDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1º/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100786-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X AUTO POSTO DE SERVICOS DB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.080106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/184 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.135615-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6A - LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) X LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910) Ao impugnante para complementar corretamente as custas (quantia relativa à 2% do valor impugnado), conforme descrito às fls. 07. (P. 3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127851-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais (art. 26, § 2º do CPC), na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3 -Campo 36: R$ 160,66 - Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4- Campo 45: 2% do valor do acordo, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98 - Campo 20: FUNPERJ- Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5%. \"(P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055057-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Não há necessidade de constituição, pelo autor, de novo patrono, já que o mandato de fls. 07 foi outorgado a dois advogados e somente um deles renunciou às fls. 208. Assim, intime-se o autor na pessoa da patrona remanescente - cujo nome deve ser anotado para as intimações - para informar, em 48 horas, nos autos seu atual endereço, sob pena de caracterização do abandono da causa, com sua consequente extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 11.765,63 EM 14/12/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. ( P. 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.050719-0 - GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135268-1 - TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRIMON MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150604-0 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.015302-8 - EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao réu para recolher as custas processuais remanescentes , na forma da planilha de fls. 175. (P2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA A RÉ-SUCUMBENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA RAZÃO DE 50%, HAJA VISTA A SENTENÇA DE FLS.155 (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. .( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.056449-4 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046300-7 - JAQUELINE POSSAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054358-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) À RÉ SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS CONFORME FLS.106 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 251/254. 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/87 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 88. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 426729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180984-2 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X VANIA CALFA SANTANNA E OUTRO Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013573-4 - NEY SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDACI FERREIRA DA CRUZ (BA-007289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.SUBSTITUO O PERITO PELA DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. AO RÉU P/INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneçam-se as cópias de fls. 16 e 59/60 e forneçam-se cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 159: Defiro a intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:A multa só incide após o decurso do prazo para que o devedor cumpra a obrigação, após intimado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:FLS.112. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE SOUZA (RJ-024274), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INEXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:J. INT. COMO REQUERIDO. ( FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 10/03/08 e 20/03/08 ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA COSTA BASTOS Nº 100, BLOCO A, APT. 201, NESTA CIDADE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Intime-se o executado para informar que deverá disponibilizar o imóvel para ser vistoriado pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se fls. 74/75 que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda ao quesito do Juízo. QUESITO DO JUÍZO: - se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas:- na caderneta de poupança de nº 099.0.03693-6, até os montantes de 26,06%, 42,72%, e 44,80% (este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, respectivamente; - na caderneta de nº 099.0.03693-6 até o limite de 42,72%, e 44,80% (este último, também até o valor de NCz$ 50.000,00), referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente. Devem, as diferenças, ser calculadas sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...)Condeno, ainda, o réu, em custas e hon. adv... \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:... Rejeito as preliminares argüidas pelo réu(...) No tocante à argüição da ocorrência da prescrição, apesar de concernir ao mérito, desde já passo a enfrentar a matéria. Da mesma forma não merece acolhida a argüição, na medida em que o prazo prescricional para o autor, é de 20 anos, consoante já assentado por iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais. (art. 177 C.C. de 1916), sendo certo que, nos termos do art. 2028, C.C. atual, o prazo anterior é mantido, já que, decorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Defiro provas documental e pericial contábil. Nomeio perito Dr. Roberto Epelbaum. Tel. 2532-5935. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupanças, de nºs 400347-8, 100072-6, 103066-8, 108594-2 e 202742-3, até o montante de 26,06%, correspondente ao mês de junho/87, devendo, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...) e IMPROCEDENTE o pedido em relação às cadernetas de nºs 407899-0, 900944-0, 900011-6 e 901657-8. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência para o dia 07/05/08, às 13h 30min. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013098-0 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência para o dia 07/05/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Fl. 48: Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035001-0 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fl. 243(verso): Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:FLS.907. ANOTE-SE NA CAPA.DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179454-1 - GUSTAVO SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CREDCARD ITAÚ VISA E OUTROS Decisão:TORNE-SE POR TERMO A AFIRMAÇÃO C/A AUSENCIA DOS 3º e 5º SUPDOS. CITE-SE e DEPREQUE-SE P/CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, SE IMPERIAL CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA, SERIA TAMBÉM SUCESSOR DE IMPERIAL BAHIA CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA, JÁ QUE ESTA PESSOA JURÍDICA, NÃO CONSTA NO PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188785-3 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537) Decisão:Regularize Francleide a sua representação processual em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da defesa em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012610-1 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS.( FALTA R$ 0,22 NAS CONTAS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA), Fiador: PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:Republicação: ... ... ACOLHO os embargos, declarando a perda do direito de receber o seguro pelo embargado. Condeno, ainda, o embargado em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:O PEDIDO EM RELAÇÃO A ADELINO É INDEVIDO NESTES AUTOS. EMENDE A INICIAL EM 5 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( R$ 9,12 DE OF. DE JUSTIÇA E R$ 560,00 DE TAXA JUDICIÁRIA.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA DEPOSITAR AS DESPESAS DO LEILOEIRO INDICADO PELA PRÓPRIA PARTE, ANTES DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Decisão:Penhore-se portas a dentro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213364-7 - SÉRGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, TOTALMENTE DESPROPOSITADA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. J. A PETIÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação à Gratuidade de Justiça. Aduz, a impugnante que a impugnada não faz jus à gratuidade de justiça. Revela-se inconsistente a arguição. A declaração do imposto de renda junta à impugnação demonstrou à saciedade que a impugnada não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência. Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Fl. 61: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Republicação: Remarco a audiência para o dia 07/05/08, às 13h 45min. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:Por equívoco foi marcada nova data p/audiência. Reconsidero o despacho de fls. 34. A audiência se mantém na data de 27/03/08, às 15h 30'. \r\n\r\nProc. 2007.001.213108-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.1364/1365. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:INT. AS PARTES DAS DATAS DA HASTA PÚBLICA. ( INDICOU AO JUIZO DEPRECADO AS DATAS DE 02/04/08 e 16/04/08, SEMPRE ÀS 11:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA). \r\n\r\nProc. 2000.001.108851-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Ao Promotor de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:ÀS PARTES FLS.365/368. \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 1.043,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. INT. O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.075323-0 - RICARDO BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 63.712,52 / custas - R$ 1.457,84 (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 7,30 em Atos de citação/ intimação/ ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 13,32 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 7,57 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,57 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; 1.274,25 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 315/317. Rejeito os embargos opostos pelo autor. Inexiste omissão e ou contradição e ou obscuridade na sentença.Fls. 319/321. Recebo os embargos. Assiste razão do embargante. Os juros quando se trata de infração contratual devem fluir a partir da citação.Assim, retifico a parte dispositivo da sentença, para que passe a constar que os juros moratórios fluem a contar da citação.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento da obrigação pelo réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS TEM RITO INCOMPATÍVEL COM A AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Decisão:JUNTEM AS SUPTES AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA DOS 1º e 3º SUPTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA Decisão:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.COMPROVE, A SUPTE, A TITULARIDADE DO IMÓVEL. COMPROVE, O ÓBITO DA PROPRIETARIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO VEIO AOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.007105-7 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. JUNTE O EXEQUENTE EM 5 DIAS PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Fl. 93: Restaure-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA À parte autora para ciência da devolução do ofício, \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO INICIALMENTE O ÍTEM 1 DE FLS.92. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO À parte autora para ciência do ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA Despacho:Esclareça, o suplicante, quem é o beneficiário do depósito e qual a sua vinculação com o vendedor \"Darkstor\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI APRECIADO.FLS.179. DEFIRO. AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em suas cadernetas de poupanças: - nºs 101186-2 e 111.137 no percentual de 8,04%, correspondente ao mês de junho/87; - nºs 900.263-6 e 901901-6, no percentual de 19,75%, correspondente ao mês de janeiro/89. Devem, as diferenças, ser calculadas sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO COMPROVOU QUE É A TITULAR DO DOMÍNIO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.010681-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM IV DE FLS.50, DEPENDE DO CONSUMO DE AMBAS AS PARTES, JÁ QUE AS CONDIÇÕES SERÃO MODIFICADOS NO CONTRATO. ASSIM, IMPOSSÍVEL JURIDICAMENTE O PEDIDO. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002222-8 - THEO JOSÉ COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013710-0 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Comprove, o supte, qual o tipo de computador que adquiriu. Junte, ainda, o manual do computador. O supte requereu a entrega de seu computador com sistema operacional Windows ao mesmo tempo que informa que já adequou o produto adquirindo da supda, requerendo o pagamento do que gastou na aquisição das peças o que é uma contradição.Emende o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, QUANDO FOI INSTALADA A LINHA TELEFONICA, E A PARTIR DE QUE DATA INICIARAM OS PROBLEMAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:FLS.643/644. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INT. O EXECUTADO PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Fl. 253: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ZOE DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fl. 879: Defiro. Indique o leiloeiro o local onde serão depositados os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Forneça o autor cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS.72, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8 - EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA; JUNTE A CARTEIRA DE TRABALHO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475 - J DO CPC.( DIVIDA R$ 15.804,19 / CUSTAS R$ 598,27),( ASTJ 11015 NO CAMPO R$ 43,81),( AE 11023 NO CAMPO 24 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 10,95),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,29),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,68),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,68), ( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 316,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 44,45 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a autora para depositar em juízo o modem em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.011068-3 - CARMEN SALETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.JUNTE O R.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:COMPROVE O SUPTE, DESDE QUANDO PERCEBE O BENEFICIO; A PARTIR DE QUANDO O VALOR DO BENEFÍCIO É INFERIOR AO QUE SUPOSTAMENTE SERIA O CORRETO. JUNTE A DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte, o suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Informe, o suplicante, a data da renegociação da dívida e quantas parcelas pagou. Comprove os pagamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:O SUPTE NÃO INFORMOU DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE. RECEBO O ADITAMENTO. EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Informe o suplicante desde quando se encontra inadimplente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:INT. O ESTADO E O MUNICIPIO. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRORICARDO RODRIGUES DA SILVA ( DR. CARLOS PERRONE, OAB/RJ 40552) X ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES. DESPACHO: JUNTE O EMBARGANTE A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE , NA ÍNTEGRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, 5 DIAS. \r\n\r\nId: 426730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andreia Salvador Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081101-0 - QUALI INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LTD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) A parte ré para recolher as custas apresentadas as fls.490. \r\n\r\nProc. 2007.001.049735-6 - BRUNO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151820-3 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X VALÉRIA DUMARESQ PEREIRA DE CARVALHO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104325-0 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151121-0 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte que protocolou a petição com data de 23/11/7, para trazer a cópia, ante o extravio. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Fica designado o dia 07/02/08 às 11:30 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:1. À ré, ante o acrescido com a réplica.2. Fls. 103/111- À autora.3.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 4.Digam as partes se há interesse na conciliação.5. Após, ao MP, para que se manifeste, caso entenda que a hipótese enseja a sua intervenção \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 832. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Decisão:1. Fls. 100/102 - Às partes2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007911-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos do representante da autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002397-0 - MARCOS JESUS APARECIDO PALHARINI X SERCO COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ENGENHARIA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003588-0 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676), Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se nova data de audiência para o devido cumprimento da C.P.2. Com a resposta, cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004802-3 - SANDRA REGINA LUCAS DA SILVA X RONALDO CRAMES MORAES VEIGA Decisão:\"Cumpra-se com urgência. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005559-3 - MARIA SIRLEI DA SILVA GOMES X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007037-5 - IVA NEDER E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-035958)) X Confrontante: MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007711-4 - ANTONIO RICARDO MOREIRA VIANA X ARY BARBOSA VIANNA E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012290-9 - MANOEL SILVA JUNIOR X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.013451-1 - JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA X TELEMAR Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:1. Fls. 1005- Cumpra-se.2. Lavre-se auto de penhora, procedendo à arrematação o depositário judicial.3. Realizado o desbloqueio \"on -line\", nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Fls. 745 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Proceda-se à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Intimar a parte devedora Paulo Roberto Siciliano CPF n°691.405.617-04, representando o Espólio de Edemilda Migliano Siciliano na pessoa de seu patrono Dr. BRUNO CARLO SICILIANO , OAB/RJ nº 35.601, que foram designados os dias e 10/03/2008 E 20/03/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14h:30min, do leilão do direito e ação sobre o imóvel LOJA 16-A DO EDIFÍCIO SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE AGUIRRE CERDA N°15/17, NO CENTRO,imóvel penhorado, descrito e avaliado às fls.169,182 e 192 que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 83 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 93, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:1. Em razão do informado à fls. 22, retire-se de pauta.2. Redesigno o ato para o dia 20/02/08, às 14:10 h.3. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.078415-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOUNZER RAGHEB ABDON \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS Despacho:À D.P. (tabelar). \r\n\r\nProc. 2007.001.116517-3 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fls. 109- Desentranhe-se a petição de fls. 41/73 e devolva-se ao peticionário.Fls. 74/108 - À parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.150996-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO MARTINS BAHIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NAIR ALVES Decisão:Cite-se - audiência em 27/02/08 às 14:00 horas. Intim. \r\n\r\nProc. 2007.001.173769-7 - JOSE SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às 14horas 55min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266463-0 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL SEGUROS REAL SEGUROS S A REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a apólice.3. Esclareçam os autores a inclusão da corretora o pólo passivo, eis que a obrigação de pagar a indenização contratada somente toca à seguradora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005439-4 - ANTÔNIO ROSINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, outorgada pelo autor ao advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.006932-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLÁUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:À livre distribuição, ante o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009871-3 - JUCIER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, outorgada pelo autor ao advogado suscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012482-7 - ESPÓLIO DE JOÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio, ou substitua-se-o por seus herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059712-0 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.133877-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:Comprove-se o óbito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008404-0 - OSWALDINO JOSÉ FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004792-4 - CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X OI TNL PCS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1. Declaro em fraude à execução, na forma do art. 593, II, do CPC a alienação do imóvel da Av. Ataulfo de Paiva nº 615/403, relativamente ao 2º executado, Cláudio Coutinho Goulart de Barros, eis que ao ensejo da alienação tinha inequívoca ciência desta ação.2. Proceda-se à penhora sobre o quinhão do 2º ecxecutado, intimando-se-o, bem como os adquirentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.004476-5 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PAULINA RAMOS DINIZ E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012397-5 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO LUIZ SILVEIRA GONÇALVES Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266011-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CAFÉ E BAR SANTA MARINHA DE PENASCAIS LTDA Despacho:Esclareça o autor, eis que a locação comercial não admite contrato verbal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010021-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a ordem pia é proprietária de diversos imóveis que geram renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013639-8 - R A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X DIALOGOTEC PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Ante o que dispõe o art. 19 do CPC, indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolhidas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004982-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X VALDECIR MANOEL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 306 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023641-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON FADINI SPELZON Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107289-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Fls. 38 - À devedora para, em o querendo, formalizar proposta escrita. \r\n\r\nProc. 2007.001.172791-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias, caso necessárias.Anote-se o patrono. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Fls. 259/260 - Indefiro, à falta de amparo legal [...] Todavia, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada [...] Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:1. Prevento este Juízo da 38ª Vara Cível.2. Fls. 38 - Defiro, não sendo admissível a impugnação sem a garantia do Juízo.3.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:J. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041773-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 20/02/08 às 14:20 horas min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107502-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE BARROS (SP-192085) Despacho:À ré, ante os dcoumentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009388-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a autora quanto ao pagamento das faturas mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 915 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta.2. Fls. 916 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR°CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Ao credor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085981-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS partes para ciência da designação da data para exame pericial: 18 de março de 2008 às 12:00 horas, à sala 313 do Fórum (Sala de Perícias Médicas) - FORUM DA CAPITAL - Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013817-6 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Ante o que dispõe o art. 19 do CPC, indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolhidas, voltem coclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213996-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Despacho:Venha a decisão do A.I., a fim de que lhe seja dado correto cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Cumpra-se.Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150525-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X DEUSDÉLIO ALMEIDA ABRANTES Despacho:Fls. 76 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-as as cópias necessárias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135863-2 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 75, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006702-9 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES Despacho:Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Aos autores, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 253/54 - Às partes, ante o requerimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:À D.P., ante a proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176547-4 - JOSÉ CARLOS ROGÉRIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/04/2008 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002564-3 - IVAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007163-0 - SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a D.P., ante a fls. 16, se dispõe de outros documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Com as cópias indicadas à fls. 42, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando a pessoa jurídica a ré, declino da competência em favor da uma das Varas da Fazenda Pública. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008337-0 - FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não ostentado perfil de hipossuficiente quem mora na Zona Sul e passeia nos Estados Unidos. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA Decisão:Ante a comprovação da mora, a par do protesto, defiro a liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.008226-8 - ROSELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 27/02/08, Às 14:50h. 2. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113162-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Ao Contador.Após, intime-se para pagamento, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149780-7 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.012089-5 - ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESPÓLIO DE JOÃO CEZÁRIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:1. Reconsidero fls. 03.2.Cancele-se a distribuição e devolva-se a petição inicial aos autores, eis que a ação rescisória é de competência originária dos Tribunais - art. 785 e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.189/190, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Fls. 83 - O mandado pretendido já foi expedido - fls. 82.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 84, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004969-6 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:[...] Diante disso, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, observando o art. 114 da CR/88. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095143-2 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nId: 426731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Intime-se o Perito para que preste esclarecimentos, conforme já determinado a fls. 1064, cabendo ressaltar que não será concedido vista fora do Cartório, diante da extrapolação do prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047410-3 - ALINE SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, vez que a informação do endereço da ré à fl.155 é posterior ao termo de ausência. Cumpra-se fl.162. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177656-3 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe quais executados pretende intimar, vindo os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.001.219549-5 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (RJ-142811), Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando os termos da certidão de fl.09, solicitando, se for o caso, nova designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL.371 \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:1) Diante do alegado à fl.208, informe a requerente o cumprimento do art.45 do CPC;2) Certifique o cartório eventual impugnação apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066730-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 151. Não há que se falar em extinção do processo de Execução sem julgamento do mérito, porquanto Execução não tem mérito. Nem tão pouco há que se falar em perda do objeto, vez que o credor que cedeu o crédito tem legitimidade para figurar no pólo ativo até o final do processo, exatamente por força do artigo 41 do CPC, que serviu de base também para o indeferimento do pedido de alteração do pólo ativo, conforme decisão de fls. 150. Contudo, e tendo em vista a inércia do credor em dar andamento à Execução, nada justifica a manutenção da constrição que incide sobre o imóvel, motivo pelo qual acolho o pedido de liberação do imóvel penhorado. Oficie-se ao RGI para que a baixa da penhora seja anotada à margem da matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.134794-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA KANAGUSKO (SP-049394), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SASIA EXPRESS LINES Despacho:Fl.69/70 - Esclareça a parte autora o pedido de emenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl.423, diante da informação de pagamento e juntada do recibo às fl.421/422. \r\n\r\nProc. 2003.001.153245-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO G BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA CRISTINA VAZ DA SILVA REIS (RJ-136121) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 163/166 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Tendo em vista o cumprimento informado a fls. 185, e não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000306-8 - DALVA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.100/103 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Recolhida a diferença de custas, conforme certificado à fl.106, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.131, em 05 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLIVIA EUGENIA CARVALHAES Decisão:Proceda-se à penhora como requerido. Lavre-se termo, intimando-se o executado, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Decisão:1) Anote-se no distribuidor o Espólio;2) Quanto ao pedido de inclusão do herdeiro, venha o CPF e endereço atualizado para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça em sede de apelação, nada a prover diante da decisão proferida a fls. 40. Venha o regular preparo, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.166770-0 - LEILA MARIA LEONEZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076099-7 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize a autora o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.113174-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052620-4 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as apelações de fls.300/308 e 312/325 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072660-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LUPA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante do que restou decidido no acórdão do agravo de instrumento, ao autor sobre a contestação apresentada às fl.236/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Fl.247/248 - Diga o credor, em 5 dias, sobre o alegado pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009444-1 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGENCIA 0240 CENTRO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ASSUNÇÃO (PR-041020) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.061042-8 - MARCIA LOEFFLER VIDAL X FERNANDO HENRIQUE DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Decisão:Fl.28 - Recolha o requerente as custas de baixa. Após, anote-se no distribuidor e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1) Fl.301/303 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Fl.304 - Indefiro a devolução do prazo, vez que se encontra o processo em fase recursal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.174134-2 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WANDA MÜLLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066550-0 - RHOLMER ABREU LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X JOSE FERRERI E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fl.48, cumpra o embargante o determinado à fl.39, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Após regularização, intime-se o Perito para que se manifeste sobre a impugnação conforme já determinado a fls. 167, cabendo ressaltar que não será concedido vista fora do Cartório, diante da extrapolação do prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081610-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTONIO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:É evidente que a decisão contida na assentada de fl.85 não se referiu a emenda da inicial, que no caso não é possível vez que operou-se a citação, sendo que a ordem era para que a autora esclarecesse quais documentos pretendiam que fossem exibidos. Sem prejuízo, diga a Suplicada sobre o que consta à fl.89, após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152425-2 - JOSE CARLOS ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Vicente Bernardo de Lima para CONDENAR a Telemar Norte Leste S/A a pagar de indenização por danos morais ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% (um por cento) e correção monetária a partir da data desta sentença e computados até a data do pagamento da indenização pela ré; para CONDENAR a ré a excluir o nome do autor de qualquer lista restritiva de crédito, com relação aos fatos narrados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais - DIA), bem como para DECLARAR a inexistência de débito do autor para com a empresa ré e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107943-8 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para efeito de concessão da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias a última declaração do IR da autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Diante do requerido a fls. 617, Julgo extinta a execução, tendo em vista a transferência efetivada, conforme ofício de fls. 616. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131335-6 - JOSE LUCIANO PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl.192.v - Reitere-se o ofício, como requerido, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado nos autos, e passo a nomear perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Diante da apresentação dos quesitos às fls. 343/348 e 349/350, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fls. 304: Nada a prover, diante da oitiva realizada às fls. 274/275;2) Tendo em vista a informação do óbito da 1ª autora, a fls. 288, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Informe se já há processo de inventário vindo, em caso positivo, termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.038722-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da cer tidão de fl.193, devolvo o prazo à parte ré. Sem prejuízo, recebo a apelação de fls.186/190 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091781-0 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X LUMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 167, decreto a revelia da 1ª ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.042570-9 - LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Ao credor sobre o depósito do valor remanescente efetuado à fl.282, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119262-4 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Decisão:Cumpra-se fl.165. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054235-0 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052387-7 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411)) X BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO DE PRADO GUIMARAES (GO-014014) Decisão:Cumpra-se fl.309, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118), Dr(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA PALOTTO (SP-079023) Decisão:Diante da divergência dos valores cobrados na presente impugnação, ao Contador para que apure o correto valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DECISÃO DO AGRAVO JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.135013-0 - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:1) Diante do certificado à fl.576, não conheço dos embargos opostos pelo autor, vez que intempestivos;2) Recebo a apelação de fls.559/567 e 569/575 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180759-6 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado nos autos, e passo a nomear perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista a apresentação dos quesitos pelas partes às fls. 86/88 e 89/91, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Diante do depósito efetuado à fl.95, intime-se o Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.352, declaro preclusa a oportunidade da produção da prova pericial pelo réu. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 157/158 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040239-4 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126226-9 - CLARICE ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X JOÃO BALTAZAR DE MATOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. aos autores. Citem-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121784-7 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164916-2A - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X HELIO LOPES DOS SANTOS Decisão:Fl.35 - Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista os depósitos realizados, ao Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado nos autos e passo a nomear perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista a apresentação de quesitos pelo réu, às fls. 203/205, e a não manifestação da autora, conforme certidão de fls. 206, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.099139-9 - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. aos autores. Citem-se via postal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.148661-7 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré (fl.175), nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 426735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012235-0 - CRISTIANO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113988-5 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.114811-0 - THEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:A teor da manifestação de fls. 61, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 28/29), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 30) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016678-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para recolher a diferença de taxa, no valor de R$ 30,06 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 5,20) e a taxa judiciária (R$ 404,62) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/08, às 13h30. Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.066996-9 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fls. 66/73 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/05/08, às 14h45. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao sr. Oficial de Justiça verificar se é ou não caso de ocultação do réu para não receber a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Ao autor para recolher a diferença das custas para o envio dos ofícios no valor de R$ 1,44 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.179190-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199118-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.199901-1 - ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.266189-5 - MORAES E SOUZA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X SAÚDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017215-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBIRAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AUGUSTO MARIO VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014176-8 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:Com razão os peticionantes de fls.304/310, somente será levantado os valores depositados à disposição deste Juízo quando houver decisão, transitada em julgado, na ação em curso na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142821-4 - VERA EUDINIR SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 56, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016435-7 - BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NET SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A teor da certidão retro, não conheço dos embargos de declaração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fls. 154: considerando que é do entendimento do STJ que \"não há como equiparar indenizações com renda, esta entendida como o fruto oriundo do capital e/ou do trabalho, tampouco com proventos, estes tidos como os demais acréscimos patrimoniais, uma vez que a indenização torna o patrimônio lesado indene, mas não maior do que era antes da ofensa ao direito\" (REsp 402.035/RN, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09.03.2004, DJ 17.05.2004 p. 171), não há que se falar em retenção de imposto de renda para os casos de indenização por danos morais. Assim, indefiro o requerimento. Fls. 158: expeça-se mandado de pagamento como requerido. À autora para trazer planilha atualizada do débito abatido o valor depositado às fls. 155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da PENHORA que recaiu sobre o bem imóvel, cujo TERMO se encontra às fls. 113, para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício bem como fornecer o número do CPF da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.122210-3 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA RIBEIRO MACIEL Ao autor sobre o desarquivamento. Por 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Despacho:A teor da certidão de fls. 47vº, não entendi a manifestação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício da Receita Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Despacho:Esclareça o credor, simples e objetivamente, se Maria Thereza Antunes Salles integra ou não o pólo passivo da relação processual. Em caso positivo, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA Decisão:Defiro a substituição dos documentos como requerido, indeferindo o seu acautelamento. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - PAULO ROBERTO FILGUEIRAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Ao exequente para recolher a Taxa Judiciária mínima, referenta à Execução dos Honorário, no valor de R4 44,45 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) À parte autora sobre fls. 585/587. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) À parte autora para instruir o Mandado de Penhora com a cópia da planilha (fls. 396). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) À parte autora para tirar uma cópia de fls. 153 e encaminhar para a Comarca de Campos para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que os sócios da executada não são partes nos autos, somente vindo a integrar a lide após a decisão de fls. 145, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE À parte autora para recolher 3,65 referentes a intimação postal bem como encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Poraria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 106. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:Nomeio como perito do Juízo Dr.Mario P.Bonfatti para realizar a prova pericial. Convide-se-o para formular a proposta de honorários que serão arcados pela suscitante do incidente, a teor dos artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.001.157871-4 - ADIVA FORTES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.005637-6 - DESIREE RODRIGUES PELAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Tendo em vista a promoção da Curadoria Especial às fls.237, determino a citação do primeiro réu no endereço de fls.237 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.039951-8 - SERCOB SERVICOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100), Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), BANCO INVESTCRED S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora para providenciar o contato com o perito para que o mesmo formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011357-0 - DEISIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 16h15.. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.041358-6 - MARIA THEREZA FERRAZ SARMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Aguardando a complementação das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.012245-4 - ANA MARIA GOMES DE MATOS WOLFF Decisão:Considerando que há evidente conexão entre esta demanda e outra em curso perante o juízo da 10ª Vara Cível, declino de minha competência em favor daquele juízo, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064196-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BEATRIZ MARILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da PENHORA que recaiu sobre o bem móvel, cujo TERMO se encontra às fls. 254, para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 10 dias. (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.082102-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALEXANDRE PALERMO SIMÕES (SP-095398) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento como requerido às fls.378/379. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:Fls.191/193- defiro o requerimento. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. Uma vez que a informação pretendida junto ao cartório do 1º Ofício de Araruama pode ser obtida diretamente pela parte, indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À autora sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.014666-5 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações do autor quando o mesmo pretende, por ação de conhecimento pelo rito sumário, obter informações a seu respeito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Diga a parte autora sobre a contestação. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008067-8 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, ainda que exista o juízo de verossimilhança em razão do cheque protestado estar aparentemente prescrito, não há dano irreparável ou de difícil reparação a partir do momento em que o autor pretende justamente a reparação por danos morais em virtude do protesto que diz ser indevido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.014663-0 - ELISABETE DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a fatura de fls. 15 esteja paga, pois o comprovante ali anexado não é claro com relação a qual fatura está sendo paga. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055604-0 (23471) - NIETE MARIA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA (RJ-050375)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140560-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA ROCHA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 40,16) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, o prazo em dobro e a retificação do pólo passivo como requeridos. Façam-se as diligências legais. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA Aguardando o recolhimento da diferença de taxa judiciária. (R$ 36,92) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) À parte ré para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 145,73) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.082499-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos o cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.013058-0 - OSIMAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a anotação de fls. 13 diga respeito ao pagamento de fls. 19, inclusive pela divergência de valores. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Decisão:Considerando que a ré, citada por edital, não compareceu aos autos até a presente data, decreto sua revelia e nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Dê-se-lhe vista para o oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016843-0 - ZENI LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...fixo de ofício o valor da causa em R$ 19.000,00. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017273-1 - WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a segunda preliminar. Passo ao exame da terceira preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a terceira e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária... \r\n\r\nProc. 2007.001.266634-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217360-8 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que é do entendimento da Corte Nacional que \"o servidor público que contrai empréstimo e autoriza, expressamente, o desconto mensal das parcelas, em folha de pagamento, não pode, depois, por única vontade, cancelar o que havia livremente contratado\"...Ressalte-se que não se trata de um posicionamento isolado, mas é o entendimento da 2ª Seção da Corte Nacional, que integra as duas Turmas de Direito Privado daquele Tribunal Superior. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170924-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AN TONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO) Despacho:Mantenho o 4º parágrafo da decisão de fls. 25 pelas singelas razões ali expostas. Oficie-se novamente ao juízo da 29ª Vara Cível desta comarca para que encaminhe a este juízo os autos do processo nº 2007.001.170860-0 em razão da prevenção. Com a vinda dos autos principais, apensem-se a estes e abra-se lá conclusão. \r\n\r\nId: 426737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098731-9 (21138) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X RENATO VILLELA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204845-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KARLO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:AO REU, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014332-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DA PAZ X CECÍLIA ALVES MARTINS E OUTRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133246-2 - RENATO DA ROCHA DE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos honorários periciais de fls. 277.2- Decorrido o prazo para manifestação, i-se o sr. Perito para se manifestar sobre fls. 292/296. \r\n\r\nProc. 2000.001.160400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Fls. 413/414: oficie-se a 48a VC, informando que já foi realizada a transferência, conforme fls 411. E-se mandado de pagamento, na forma requerida. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 419. \r\n\r\nProc. 2001.001.054317-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO JOSE MALTA CRAVO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.145162-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BALUARTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088329-9 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MANTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.134259-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA A L NOBRE DE ALMEIDA ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139555-0 - MAIKON NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NO BRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 150/151: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias, devendo esta se manifestar sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.050192-0 - ANTÔNIO JOSÉ VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 55/56. I-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que ainda não diligenciados os endereços fornecidos às fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.073319-2 - ESPOLIO DE JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077871-0 - EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 19, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152609-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BINHAS KUBUDI E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se à SRF, Light e Telemar visando à localização dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA 1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 47. Oficie-se ao DRA, anotando-se na capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação para 06 de março de 2008, às 12:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013090-6 - MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/03/2008 AS 13:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTEME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013547-3 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/2008 AS 11:30 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTEME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015403-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA BELA MIMOSA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/2008 AS 11:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTEME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015548-4 - MARIA DE JESUS BINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, devendo a Autora informar o seu endereço completo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.016370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DJALMA SERPA DO CARMO E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016701-2 - ANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/03/2008 AS 13:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069390-8 - MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.139314-0 - MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X MANOEL TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 459: para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelos Réus, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077332-9 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 186 pelo credor, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o devedor para proceder à transferência do valor penhorado às fls. 288, para conta judicial, à disposição deste Juízo (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119709-5 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9 - FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210363-1 - GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22, DEFIRO a devolução do prazo requerida pelo Embargante. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Dou-me por impedida, na forma do disposto no art. 136, do CPC. Remetam-se os autos ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013200-1 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MIX INFORMATIACA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Recolha, o exeqüente, as custas referentes às diligências requeridas em fls. 169. \r\n\r\nProc. 2008.001.013831-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ZOZIMA DE CÁSSIA AZEVEDO BELTRÃO Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015596-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DIMURO Despacho:Venha o título executivo original ou cópia autenticada.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016439-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO VITOR LUSTOSA NETO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016449-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SPAS SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha cópia legível de fls. 26/27. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 729: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) J.-SE. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122386-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186712-0 - DOLORES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28 corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176696-0 - MARIA LÚCIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, firmada pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133806-4 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO Despacho:Fls. 44: renove-se a diligência, deferindo-se, desde já, as prerrogativas insertas no art. 172, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167455-9 - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSPE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda em sua íntegra.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.213086-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124768-2 - TRI. CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELIO MARQUES KOHLER Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 872, do CPC. Dê-se baixa e devolvam-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148384-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Observe o Notificante que em se tratando de mera notificação, não há de se falar em citação. Cumpra-se o disposto no art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HENRI ABREU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A Decisão:1- Desentranhe-se fls. 141, eis que a petição não se refere a estes autos, juntando-se ao feito correto.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Anote-se na capa dos autos o efeito suspensivo deferido ao A.I.4- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070033-2 - JOSE BRAZ DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210883-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) LAURA KINGSTON MUSSO E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014817-0 - JANETE CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Comprovem os Autores a titularidade das contas mencionadas na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173361-8 - ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Ao autor, sobre Contestação. 2) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014375-5 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE COTA DA DEFENSORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.073584-8 - VALDI JOSE DA COSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Assiste razão à parte autora. Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 239, v. Após, será apreciado o pedido de fls. 254/254, v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 11 de março de 2008, às 12:30 horas. Cite-se e i-se, devendo a parte autora providenciar as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013557-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.017143-0 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Regularize-se a representação processual da Autora, devendo ser acostada a procuração original e atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- No mesmo prazo, venha o documento de fls. 11 em seu original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015533-2 - JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO Ao autor, para recolher as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023021-2 - DIONEIA DA SILVA PINTO PERRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Às partes sobre o solicitado pelo sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053746-9 - FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 426738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094825-7 - ROBERTO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DIOGO ALVAREZ TRISITÃO-MATR. 1.437.360 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.150.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114625-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:...é para que seja expedido mandado de intimação para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, entretanto, o andamento a ser dado pela parte autora é para que providencie a citação por edital, sob pena de extinção do feito na forma do parágrafo 1º, do artigo 267 do CPC.P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168120-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANILDA MARIA ALVES ICHTER Despacho:Face a certidão de fls. 103, arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Recolha o réu taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 245 vº (R$ 41,64), em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.151085-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 257 - Expeça-se mandado de citação na forma requerida.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar Banco ABN AMRO REAL S/A. 2-Ao autor sobre a contestação.p/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178802-4 - FRANCISCO GONZAGA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor o despacho à fl.33, ou traga declaração de isento dos autores Francisco, Benedita e Maria, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.211885-3 - VITOR RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte integralmente o despacho à fl.24, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como da gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte a qualificação de Belmira Marques Alonso, co-titular da conta indicada e esclareça, sob pena de litigância de má-fé, se esta é a única ação proposta versando sobre a referida conta.P/7 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência para o dia 12/03/08 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 389/390 - Às partes.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144659-5 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Diga o credor se dá quitação ou traga planilha da diferença.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.099242-6 - SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:J. Às parts sobre o laudo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009005-2 - BRUNA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANT AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando o cartório a capa para a cor pertinente.2) Designo audiência para o dia 12/03/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007779-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO CREDICARD FIAT Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.000805-0 - JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Saneado o feito. Designo prova documental em 10 dias. Defiro prova testemunhal e depoimento das partes. Designo AIJ para 18/03/08 as 14:30horas. I-se.P/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa - RJ. ...P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100342-9 (6756) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Equivocada a parte; não houve lapso. O processo não aguardará em cartório sine die, ao alvitre da parte. Os autos seguirão para o arquivo judicial, e lá permanecerão , até que surja fato novo invocado pela parte, que justifique o prosseguimento. Cumpra o cartório fls. 416.P/8 \r\n\r\nProc. 1984.001.100444-6 (7207) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GRADIL COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Fls. 94/99 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 105 - Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se, como determinado na sentença à fl.87.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091209-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE JOÃO SABINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Defiro expedição de ofícios na forma requerida.P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Venha o CPF dos autores.P/2 \r\n\r\nProc. 1989.001.043901-6 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VALSEQUI BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF.PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Em face da certidão cartorária à fl.196, determino que seja de vinte dias o prazo para intimação editalícia.P/6 \r\n\r\nProc. 1994.001.119208-4 (22777) - COPACABANA PRAIA HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:1) Fl. 222 - Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. 2) Fl.233 - Anote-se onde couber.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.168249-9 - NILTON MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao exequente.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:De fato, houve o bloqueio e a quantia referida no acordo está retida. Efetuo a transferência para o Banco do Brasil. Aguarde-se a vinda do ofício do BB informando o nº da conta judicial e expeça-se mandado de pagamento. Segue termo.P/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls. 312 - Lavre-se Termo de Penhora. Publique-se. Providencie o credor a inscrição.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.135153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 361 - Defiro.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Restaure-se a baixa. Diga o credor se não prefere bloqueio on line, trazendo planilha.P/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, em 48 horas.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:1) Reconsidero a decisão à fl.17 e recebo a impugnação. 2) Ao impugnado. 3) Sem prejuízo, oficie-se à Câmara Cível onde foi interposto o Agravo de Instrumento informando quanto a reconsideração da decisão agravada.P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0A - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Diga o impugnado se com o valor depositado à fl.15, na importância de R$ 500,00, dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Posto isso, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Decisão:1) Penhoro a importância de R$ 891.109,32 depositada pelo devedor conforme comprovante de depósito à fl.1023, sem necessidade de lavratura de termo. 2) Intime-se a parte devedora para, no prazo legal, apresentar impugnação, sendo que a intimação será feita através de publicação no D.O. uma vez que a parte tem advogado constituído nos autos.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Abra-se novo volume a partir de fls. 1601.2)E-se mandado de pagamento.3)venham as custas de R$ 160,03. P/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exeqüente para que traga planilha atualizada de seu crédito, acrescida de multa de 10% e honorários de advogado, na fase do cumprimento da sentença, que fixo em 10%, a fim de ser efetuado bloqueio on line.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.105540-0 - BELLARME AUTOMACAO E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.142519-0 - CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CAMILA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052853-5 - VANIA DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:1) Regularize os autores Antonio Somensi Raimundo e Carmen Lucia Quirino de Lima sua procuração, datando-a. 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário,...3) Emende-se a petição inicial para o rito sumário...4) Sem prejuízo, recolha a diferença de custas judiciais e taxa judiciária...P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.012889-4 - ANDRÉA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ODONTO EMPRESA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012700-2 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em face da certidão cartorária à fl.17, à livre distribuição.P/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065304-6 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. 2) Após, às partes sobre o laudo pericial.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao Contador.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, trocando o cartório a capa dos autos para a cor pertinente.2) Emende-se a petição inicial para o rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, prazo de dez dias, devendo a emeda vir em peça ÚNICA.P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014207-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória, manifestando-se sobre a mesma.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ para 18/03/08 as 15:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200809-9 - PAULOS SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIMED Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 680,68 na conta nº 2101-4, na forma da certidão cartorária à fl.40, prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.017675-0 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007403-4 - TERCEIRA DENTIÇÃO DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO SANTANDER Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. 2) Sem prejuízo, regularize a parte autora sua representação processual, ... 3) Desde logo, fica designada audiência para o dia 12/03/08, às 14:30 horas, ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011577-2 - FERNANDO NATALICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação.3) Designo audiência para o dia 12/03/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010873-1 - HÉDIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BGN S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Não tendo a parte executada apresentado impugnação no prazo legal, diga a parte exeqüente se dá quitação com o valor bloqueado na importância de R$ 99.137,87, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Saneado o feito. Designo AIJ para 18/03/08 as 15:00horas. I-se.P/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a carta rogatória acostada aos autos, requerendo o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147230-6 - FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113414-0 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova ... o que ora DEFIRO. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. DEFIRO a produção de prova oral, ... cujo róis deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 01/04/08 às 14:00 hs., ... \r\n\r\nProc. 2008.001.008178-6 - CLÁUDIA SIMPHRONIO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SEMEG SAÚDE Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.011112-2 - ALZERINDA RAIMUNDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o Registro de Ocorrência em sede policial...3) Venha o documento à fl.11 preenchido corretamente.4) Venham os documentos às fls. 16 e 17/18 ...P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 393 - Às partes.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214699-0 - VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A autora é moradora de um dos lugares mais caros da cidade, Av. Atlântica - Copacabana, e juntou aos autos declaração de imposto de renda que demonstra ter vários imóveis, não se enquadrando como pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001823-7 - ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Posto isso, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.096209-0 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. .P/7 \r\n\r\nId: 426740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164962-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048022-9 (17510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ESPOLIO DE GERALDO LOPES MARTINS), Inventariante: YOLANDA MARTINS VINCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105404-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.077936-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117311-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FRINC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.020349-1 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls. 133: ao réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.149245-3B - LETICIA HELENA TELLES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.009637-2A - PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAMPOS (RJ-015461), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (SP-113806), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). SERGIO RICARDO GONCALVES (RJ-074496), Dr(a). RODRIGO M CARNEIRO DE OLIVEIRA (SP-087817), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JOÃO ALMEIDA DE GUSMÃO BASTOS (RJ-037048), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). ALFREDO RIZKALLAH JR (SP-084138)) X PETROQUIMICA UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097703-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.052183-6 - JULIO CESAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Fls. 469 e segs.: ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2001.001.071009-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X HAWAII TROPICAL BENEFICIO E SERVICO NISF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.139751-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/85, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161731-5 - LUANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.033711-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO D DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.043520-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/149, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083887-1 - ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X DORA ROSA RAMOS Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.153053-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO VERÍSSIMO DE MELLO CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088575-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PEDRO PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009637-2 - PETROQUIMICA UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAMPOS (RJ-015461), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), FUNDACAO CESP, Dr(a). LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (SP-113806)), CONCORDIA S/A CVMC E COMMODITIES, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FICOM), BANCO BBM DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). SERGIO RICARDO GONCALVES (RJ-074496)), DEUTSCHE BANK S/A, Dr(a). RODRIGO M CARNEIRO DE OLIVEIRA (SP-087817)), BANCO MARKA S/A), MB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), NOVACAO S/A CCVM), FLPM PARTICIPACOES S/A, Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JOÃO ALMEIDA DE GUSMÃO BASTOS (RJ-037048)), FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO BNDES FAPES), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), SERPROS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SLW CVC LTDA), PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA, Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). ALFREDO RIZKALLAH JR (SP-084138) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.029019-8 - NILDA FERNANDES MUSA FUKUMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 306/308: defiro a substituição processual requerida pela parte. Anote-se. Oficie-se.Fls. 309/310: o requerimento formulado pelas partes já foi atendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017231-7 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Ao autor sobre fls.253. \r\n\r\nProc. 2004.001.087714-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIO FERNANDES QUELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033004-5 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Fls. 86/89: ao autor sobre documentos acostados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.140453-0 - ROMILDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:À parte ré para que proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do modelo de fls. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160396-2 - ANTONIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X KELLISON MAURICIO BARBOSA Despacho:Considerando o teor da sentença de folhas 27/28, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090555-9 - ESPOLIO DE JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X AUTO MECANICA TERRA BRANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.139828-3A - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Fls. 15, onde lê-se à excipiente, leia-se ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098992-5 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO BATALHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Fls. 193: nada a prover... \r\n\r\nProc. 2005.001.046335-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.001928-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HOMERO BECK Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034870-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030208-6 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009833-4 - MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010288-0 - MARCELA DA GLORIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010468-8 - ESPOLIO DE CELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:À parte ré para que proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.016220-0 - CLAUDIO COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114105-9 - CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls. 154: devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015776-4 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073884-0 - CARMEN LUCIA DE MELLO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o aditamento à inicial (folhas 22/82).Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado.Isto feito, cumpra o cartório o despacho de folhas 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.081020-9 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Ao autor sobre fls.141/168. \r\n\r\nProc. 1999.001.172242-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FERNANDO VILHENA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.045582-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESTOK JOIAS DE REALENGO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 167: defiro a suspensão do curso do processo por derradeiros 20 (vinte) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018491-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X UBIRAJARA BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.088307-1 - LEON PINTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/74, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053946-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA VERGUEIRO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Ao autor sobre fls.24/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.083293-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI DOS SANTOS RAMOS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067426-2 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. (Polícia Federal e NEXTEL) \r\n\r\nProc. 2000.001.107140-0 - JOSE MOREIRA DA SILVA X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011669-0 - FLOREME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ao autor sobre fls.211/213 e fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.056276-8 - MARIA DO CEU FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 240. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064113-0 - EDGLEI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/110, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108942-0 - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CDL CLUBE DE DIRETORES DE LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor sobre contestaçãoes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099264-7 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NORDEX SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.095354-1 - KARINA DE OLIVEIRA ANICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/190, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024318-8 - ROSIMERI FREITAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051261-6 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ABNA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-101168) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.129340-9 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.100490-2 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067062-5 - JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À parte ré para ao recolhimento de taxa judiciária conforme certidão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.039334-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007069-5 - TELMA MARIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.113173-0 - FABIO PARETO DE CICCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OU TROS) Despacho:Fls. 180/186: aos autores. \r\n\r\nId: 426739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X EDINAIZE VALERIA SILVA DE SOUZA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA MAXIMINA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052594-7 - TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o CPF da ré, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Fls. 123 - às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) A parte autora para retirar certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/03À parte ré para que forneça cópia da petição 200704158397, protocolada em 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.159435-2 - EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077679-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA, Síndico: LOURDES ZARATE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HELLA PILICK STOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334) Despacho:Recebo a Apelção de fls. 174/177, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166813-2 - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 1.556.798,24, corrigidos monetariamente a partir de 29/10/91 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas entre junho de 2006 e abril de 2007, conforme planilha de fls. 43, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANE CATALDO PEOPLES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas em abril de 2003, março e abril de 2004, março e abril de 2005, janeiro e abril de 2006 e fevereiro a abril de 2007, conforme planilha de fls. 49, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067140-0 - GILSON ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04%, sobre o saldo existente em junho de 1987, e a 20,37%, sobre o saldo existente em janeiro de 1989, na conta poupança nº 2.374.610-7, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC), que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987, e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 1989, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073508-5 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJProcesso nº: 2007.001.073508-5Autor: Mario Fernando Conczviz NoriegaRéu: UnibancoSENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte autora, intimada, não comprovou sua hipossuficiência.Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.087204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MANUEL GONÇALVES ALVES E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 49 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113464-4 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos dos stents implantados em cirurgia a qual foi submetido o autor, tornando a tutela antecipada em definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente pela Ufir-Rj a partir desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CID CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de fevereiro de 2004 a agosto de 2007, bem como as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente segundo a tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada cota condominial, acrescida de multa 2% e de juros de mora de 1% ao mês, também contados desde o vencimento da obrigação por se tratar de mora ex persona.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150774-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.082,16, corrigidos monetariamente desde a propositura da demanda e acrescidos de juros demora de 1% ao mês, contados da citação.Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217056-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011425-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRUMA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE MARIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha aos autos o RGI do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014143-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC.Junte-se a ata da assembléia que elegeu a síndica que subscreve a procuração.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 133/138 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147083-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X C K UNIFORMES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, que deve ser feito, em princípio pelo interessado. A expedição de ofício é medida excepcional que só será deferida após a parte autora esgotar os meios próprios de obter a informação indicada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida existente em nome do autor perante o réu, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no Serasa por se tratar de responsabilidade extracontratual, e a excluir seu nome de tais cadastro, no prazo de 05 dias.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).Sem prejuízo, oficie-se o SPC para que proceda a exclusão da anotação realizada pelo réu em nome do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/85 no duplo efeito. Ao apelado adesivo. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Dívida C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176513-9 - JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 20/21, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049010-6 - MARIA APARECIDA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Verifica-se pelos documentos de fls. 100/101 que o réu recebe seus proventos em conta do Banco Bradesco, o que a torna impenhorável, na forma do art. 649, IV, do CPC. Ocorre que, de acordo com o detalhamento em anexo, nenhuma quantia foi bloqueada, sendo, portanto, impossível o desbloquio.Ao credor sobre a penhora online frustrada, devendo indicar outro bem do devedor passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082627-3 - THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, B, da Lei 8.245/91. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168173-2 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097033-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Recolha o exequente as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151387-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167110-8 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075867-0 - ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Assim sendo, não se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo autor e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3A - MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:...Tratando-se de ação de cobrança que abrange débitos vencidos e vincendos, deve ser aplicado o art. 260 do CPC, razão pela qual correto o valor atribuído à causa pelo autor, conforme cálculo de fls. 04 do processo principal.Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053333-6 - PATRICIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Defiro o acautelamento do produto adqurido pela autora.Intime-se a parte ré para apresentar a fita de vídeo, conforme requerido às fls. 54 no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de Audiência Especial de Exibição do Vídeo e verificação do produto a ser acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153075-6 - DENISE NACILLO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao primeiro réu com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a cancelar o cartão de crédito nº 5157.4200.8101.1108, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, bem como para declarar a inexistência de débito da autora junto ao segundo réu atinente a tal cartão.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do primeiro réu, que fixo em R$ 380,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Como o segundo réu restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-o ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013079-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO RURAL S A Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 13/25 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de a autora ter quitado o débito contratado com a ré.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pela autora, não deve o ser mantido seu nome no cadastro restritivo de crédito ser mantido sob pena de lhe causar dano de difícil reparação.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC para realizar o respectivo cancelamento.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077168-7 - MARCELO CORREIA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031792-9 - JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.432,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de parcelamento das faturas e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Recolha a parte interessada as custas da diligência ref. ao oficio preso à contracapa, ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015194-6 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 19/21 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter pago a dívida com a ré.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio, não deve seu nome ser mantido em cadastro restritivo de crédito, sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SERASA para realizar o respectivo cancelamento.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014986-1 - MÁRCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146478-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033345-1 - PRO HORSE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X RENATA ELIZABETH DE VIVEIROS EIRAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 523,03 (mais acréscimo legais proporcionais) para a conta do Banco Itaú informada às fls. 139. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao depósito de fls. 135, quanto ao remanescente.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À parte autora sobre fls. 224/226. \r\n\r\nProc. 2006.001.040866-6 - CARLOS ALBERTO BENEVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de intimado, não trouxe aos autos os extratos do PIS/PASEP de titularidade do autor, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011175-4 - JUARETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Comprove-se a existência da relação de direito material em fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2008.001.011244-8 - MARCIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Esclareça-se se foi aberto inventário de Georgina Maria Romaguera. \r\n\r\nProc. 2008.001.014400-0 - JAQUELINE SEZINI DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001520-0 - ROSANGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109257-1 - BRUNO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 420,00 corrigido monetariamente pela Ufir-RJ a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1%, desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147863-1 - JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083076-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0 - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...nte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de dívida existente em nome da autora perante a ré;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual;(c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013446-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA GOMES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168086-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172932-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJProcesso nº: 2007.001.172932-9Autor: Safra Leasing S.A. Arrendamento MercantilRéu: Paulo César da Silva ReisSENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.182592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DAS MERCES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.071842-5 - GILMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Intime-se a 2ª ré para apresentar a apólice de suguro que originou os decontos informados às fls. 213/224, no prazo de 10 dias, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060390-9 - SERGIO MURILO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X NILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 161/166. Ao agravado. Deixo de receber o agravo de fls. 167/171, em razão da preclusão consumativa operada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Com razão o serventuário. Ao réu sobre os documentos de fls. 154/164, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014414-0 - MARIA GILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro JG.Os documentos de fls. 14/16 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de a autora ter efetuado o pagamento da parcela vencida em 15/09/2007.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pela autora não deve ser mantido seu nome no cadastro restritivo de crédito, sob pena de lhe causar dano de difícil reparação.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora do cadastro restritivo de crédito, referente ao débito ora impugnado (fls. 11/12). Oficie-se ao SERASA e SPC para realizar o respectivo cancelamento.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008713-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Comprove-se a notificação do réu, eis que no documento de fls. 21/22 consta que a correspondência não lhe foi entregue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:A legitimidade da parte, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, ou seja, considerando-se, por hipótese, que as alegações do autor são verdadeiras. Portanto, se a autora afirma que sofreu dano moral em razão da morte de seu irmão, tem-se que esta é legítima para a demanda.Assim, presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Fls. 240 - Intime-se o perito para manifestar-se sobre a necessidade dos documentos.Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, equivalente a 10 salários mínimos. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006961-0 - SOLANGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM PRODUTOS GERAIS PIERRE ALEXANDER Despacho:Numere-se os autos.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Note-se pedido de regularização nada comprova neste sentido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Reebo a Apelação de fls. 104/118 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 147, nomeio perito o Sr. José Heriberto Costa, tel. 25429485 e 96327335. Intime-se para dizer se aceita o encarrgo e oferecer prosposta de honorários. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.212157-8 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (inicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.014984-8 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 20/24 comprova, que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136090-2 - CECILIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 426773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017408-9 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES, PEDRO VITOR PINHEIRO PIRES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24 /04/ 2008, às 15: 15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) AS PARTES SOBRE FLS. 124 ( DATA: 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME P/ ELABORAÇÃO DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL) . \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão, e no tocante ao PLANO COLOR I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento (...) no prazo estipulado, acarretará multa diária de (...) R$ 38.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO\"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à segunda conta-poupança em questão, e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE com relação às duas contas poupança, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A) (...) (cálculo B) (...) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Às partes sobre manifestação da Sra. Perita (fls. 309/311) \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017513-6 - ERLY RIBEIRO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:Com a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Penhora on-line conforme cópia adiante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Ao exeqüente sobre depósito de fls.76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em suma, RECONSIDERO a Decisão de fls. 21. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 27/41, EIS QUE ESTRANHA AOS AUTOS E REMETAM-NA À 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, EIS QUE PERTENCENTE AO PROCESSO Nº 2007.001.069217-7. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9B - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Considerando o Princípio da Fungibilidade, recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9A - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) À republicação por conter erro no texto publicado no dia 28/01/2008 sendo correto o seguinte teor: \"O Recurso cabível é o Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça, logo nada a prover\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016951-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE RÉ ( BANCO BRADESCO S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 352,99 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 171. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor (vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) \"AO INTERESSADO, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703837914, PROTOCOLADA EM 22/10/07 NA BARRA DA TIJUCA, NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001453-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSTELAO DO MACHADO RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003111-4 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IMAGEM COLORIDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000348-9 - LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ao autor sobre cetidão de folha 33 verso (falta recolher R$ 12,78 para Atos de Oficias de Justiça). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AO SEGUNDO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113670-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126493-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184413-1 - EDMUNDO DE ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA) Decisão: RECEBO A EMENDA. COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/ 04/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 426777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400754-1 (84172) - CLAUDIONOR RODRIGUES, Habilitado: ALDEIRNA ADELINA GUTERRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 158. \r\n\r\nProc. 1977.001.400793-0 (87242) - DARCY LEMOS PUGIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.235), extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que a parte autora deu quitação ao débito (fls.250/251).Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.401926-0 (98782) - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 256. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702134-4 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 216/22. \r\n\r\nProc. 1979.001.708109-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o \"quantum\" (fls. 68 e 107/108), tendo sido expedidos mandados de pagamento e de transferência (fls. 134/136), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público .Após, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 1981.001.401373-7 (020) - Habilitado: DINAH LEITE RIBEIRO NILTON LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.105)e sido expedidos mandados de pagamento e de transferência(fls .238/239)extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.401570-2 (9221) - JOAO LUIZ BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 140/152. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 36. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200704389017, DATADA DE 30-11-2007, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402750-0 (20791) - NELSON CRISPIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)), Habilitado: JOSE CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO), Habilitado: JOÃO CRISPIN DOS SANTOS NETO), Habilitado: HELIO CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: SALVADOR CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: HOMERO CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: LUZIA CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: IRANI CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ELIANA CRISPIN DOS SANTOS), Habilitado: ALCIDES CRISPIN DOS SANTOS) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 207/274 \r\n\r\nProc. 1985.001.404283-7 (31414) - NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.107684-3 (52969) - SEVERINO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.162), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009752-3 (58383) - FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 137/147. \r\n\r\nProc. 1998.001.180775-0 - JOSE SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 69. \r\n\r\nProc. 2000.001.117062-0 - DALVA ASSUMPCAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 233/239. \r\n\r\nProc. 2003.001.062390-0 - INSS X HUMBERTO PEDREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Ao Autor Sobre Fls. 84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Recolham os réus as custas da intimação pessoal da parte autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187026-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211704-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X AB TEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Fls. 868/869 - Digam as partes. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2002.001.072696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE CASTRO E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 283/287. \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 454, dos presentes autos, onde o condomínio exeqüente com o valor depositado pelo executado e dá quitação ao débito condominial até o mês de agosto de 2007 e quanto às despesas da leiloeira, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os devidos mandado de pagamento .P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PI RES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, diante da certidão de fls. 123, e os acolho integralmente para revogar a decisão de fls. 117.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ou seja, 25% de quarenta salários mínimos. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073703-3 - MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 de 04 de 2.008, às 14 h 40 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084444-5 - ARISTIDES F BICHARA ASSESSORIA CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI S C AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Venham as custas para citação do réu Nuclebrás, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 41, redesigno o ato para o dia 03/04/08 ás 15 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146285-6 - SANDISON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 286, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.282) e dá quitação ao débito, bem como já foi levantada a referida quantia (fls. 301) , JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171463-6 - ADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GIUSEPPE GALLI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.30.Registre-se que a parte ré não foi citada.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040854-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HENRIQUE RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao embargado sobre fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039559-4 - MANUEL COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.153488-6 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140512-7 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 146, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.142) e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se as custas foram devidamente recolhidas.Em caso negativo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.121069-7 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 312 dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado (fls.308) , JULGO EXTINTO o processo.Na sentença (fls.220/223) foi deferida a tutela antecipada para que a ré se abstivesse de cobrar judicialmente ou extrajudicialmente os valores das prestações em atraso do financiamento desde a constatação da invalidez do autor e para que se abstenha de realizar qualquer medida judicial ou extrajudicial com relação ao imóvel, objeto da lide, sob pena de multa. E, em conseqüência determinou a expedição de ofício ao RGI para que o réu se abstenha de efetuar registro que implique na transferência do domínio do imóvel.Desta forma, indefiro o pedido de fls. 299. Em contrapartida, oficie-se ao cartório do RGI competente em conformidade com o que restou decidido na sentença (fls. 220/223), já transitada em julgado.Expeça-se mandado de pagamento .Fls.309-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes.Regi \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166620-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 198, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.194) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Fls. 199-Intime-se para o devido recolhimento .Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033289-1 - ISABEL VIEIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 180/182, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para pagamento dos honorários periciais.Fls. 193/194-Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. Em caso negativo, intime-se para a devida complementação.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e dos honorários periciais.P.R.I., e, transitado em julgado, pagas as custas e os honorários do perito, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180269-0 - PAULO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante de fls. 40/43, defiro JG ao autor.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho, tão somente, para revogar o item 2 da determinação de fls. 35, vez que, após melhor análise, verficiquei que a documentação acostada pelo autor à exordial demonstra a titularidade da conta objeto da lide.Contudo, deixo de acolher os embargos quanto ao item 4 da referida determinação, vez que o mesmo indefere, DE PLANO, EVENTUAL pedido de fornecimento de extratos.Por fim, quanto ao item 3 da mesma decisão, entendo que este deva ser mantido, vez que é lícito ao magistrado requisitar a juntada da planilha.Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148894-6 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para isentar o embargante das custas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre TELEGRAMA DO TJSP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 303, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.2991) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156239-1 - MARCO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:A prova documental produzida pela ré (fls. 20/40) comprova que o autor foi submetido a cirurgia e internação , recebendo o tratamento médico necessário .A parte ré cumpriu a determinação de internação e tratamento necessário do autor. Não impugnando os fatos narrados na inicial, considero que reconheceu a procedência do pedido.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas considerando que a ré é entidade filantrópica, conforme mencionado na petição inicial. P.R.I. Transitado me julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER REGIONAL DO MÉIER, SOB O NÚMERO 200704582528, EM 13/12/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117505-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do que dispõe o artigo 20, §4º. Deve ser observado, quando ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fls.59 na parte em que antecipou os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019881-1 - WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de março de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente renovatória, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Venham custas referentes à diligência requerida, observando que duas são por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.073524-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107012-5 - CARLOTA ANGELA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X CHARLES RUTHEFORD BRIDGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.219397-8 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136890-8 - TERESINA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Venha o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Fls. 108-Anote-se onde couber.Diga a exequente se concorda com o valor depositado pela executada , esclarecendo se dá quitação ao débito.Fls. 111-Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. (REPUBLICADO PARA CONSTAR OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS DAS PARTES). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178609-0 - FRANCISCA CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) A parte autora para devolução dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186496-8 - MARTA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S A CIJA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.56, V: A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNES Despacho:Considerando a necessidade de expedição de carta precatória citatória e intimatória para o Estado do Maranhão , redesigno o ato para o dia 03/04/08 ás 14 h.Expeça-se a carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213529-2 - EMILIO SOARES MARTIRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 de 04 de 2.008, às 14 h 20 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a ré a custas p/ intimação da parte autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nId: 426778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "426779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011484-6 - LUMI BARRA MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Venha planilha do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução. Publique-se . Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante, por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Intime-se o depositário, como determinado às fls. 376, HOJE, sob pena de falta grave. Após decidirei acerca do levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS 265/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Decisão:Em razão da prescrição reconhecida, sucumbente é a parte autora. portanto, retifico, de ofício, a sentença proferida, face ao erro material, para condenar o autor às verbas sucumbenciais, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:...as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.099534-4 - LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112470-5 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício nº 12/08.2) Aguarde-se o prazo deferido às fls. 59 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.166564-9 - MIRIAM ROQUE BERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221354-0 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000623-5 - ANTÔNIO ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DE SEUS CONSTITUINTES (CEP, CIDADE, BAIRRO, NÚMERO) PARA QUE POSSA SER VIABILIZADA A INTIMAÇÃO POSTAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.003424-3 - IVANETE RIBEIRO JEZUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiencia do que trata o art. 277 do CPC. para o dia 03 de abril de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.012727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final por ausência de amparo legal, mormente ante ao disposto no artigo 19 do CPC. Ademais, inexiste demonstração da real necessidade da pretensão formulada. Assim, venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Port. 01/02: Digam as partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026184-1 - WELLINGTON LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Defiro a prova pericial contábil , para que nomeio perito judicial CAETANO ANDRADE, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.000,00 (...), POR SER CONDIZENTE COMO SEU TRABALHO a ser realizado , que deverá ser depositado pela autora no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários periciais, intime-se o perito (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.106677-8 - ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012101-2 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)(...) motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se...Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos impugnantes para que recolham os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Port. 01/02: Venham as custas para diligência: Atos dos oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146898-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ- 019032) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos para os autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AS PARTES SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DO SR PERITO AS FLS 533/536 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante providenciar o respectivo registro. Após, voltem análise da imissão na posse. Sem prejuízo, ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ATHAYDE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE O OFICCIO DE FLS 160/164 \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Aplicável o artigo 652, do CPC, e não o artigo 475, J, §1º do CPC, referido a fls. 116. ATENÇÃO!!!!Diga o exeqüente acerca da impenhorabilidade formulada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) PORTARIA 01/2002: AO EXEQÜENTE PARA QUE INFORME O NÚMERO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, PARA QUE A DIGITAÇÃO POSSA CUMPRIR O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Decisão:1 - Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência.2 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do embargante ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3 - Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC, indicando o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do excesso alegado, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar a ordem de levantamento do valor depositado, até o trânsito em julgado, face à existência de recurso pendente de julgamento. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (SP-173773) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da \"objeção\" apresentada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O valor bloqueado (R$ 0,18), conforme detalhamento em anexo, não satisfaz a obrigação. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Decisão:....assim, aguarde-se o retorno do aviso de recebimento referente à intimação de fls. 61. Com a juntada e o transcurso do prazo deferido, voltem conclusos. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Despacho:Venha o comprovante de inscrição e de situação cadastral atual da executada da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 163 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mesmo prazo, diga a parte autora acerca do depósito realizado, manifestando acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS.110, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão: 1) Fls. 177/183 - Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Fls. 184/186 - Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 55 E 57/59, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002380-2 - WELLINGTON LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 331, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Despachei na ação proposta. Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Certifique a serventia acerca do alegado pelo executado. Caso procedente, restaure-se a distribuição. Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca da impenhorabilidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do embargante/réu ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 307, E RETIRÁ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146846-0 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Port. 01/02: Ao patrono da autora , vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152019-2 - NEYDE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV: Ao reu para recolher as custas devidas conforme planilha de fls 44, no prazo de cinco dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, venha o mandado e citação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011195-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA Decisão:(...) Assim, emende-se a inicial, nos termos do art. 282, inciso II, do CPC, no prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Considerando que os autos do processo se encontram no Tribunal de Justiça, lá devem ser realizados os depósitos deferidos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) JUNTE-SE . Expeça-se mandado de pagamento . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo apresentado . \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Retifique-se como requerido às fls. 146. Mantenho a audiência designada. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha procuração por instrumento público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha prova dos ganhos atuais da genitora da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetuado, no prazo de 5 dias, manifestando acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010139-4 - CILENE AMANCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 3,49AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 75,22Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 12,24Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 3,49Subtotal : R$ 94,44CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 9,44Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 ou 3403-06966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 334,40FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,59FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,59TOTAL - R$ 470,40 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentandos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 171/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Sem prejuízo, defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias para que apresente os extratos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO DO BRASIL PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ISTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . . \r\n\r\nProc. 2008.001.015177-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:\" ... Compulsando os documentos acostados a inicial, mormente o de fls. 13/14, nota-se que a devedora restou constituida em mora. Assim, tendo em vista estarem presentes os pressupostos do Decreto Lei 911/69, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular . Cite a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, ..., no prazo de 05 dias, também contado da execução da liminar, hipotese na qual o bem lhe sera restituidolivre do ônus, nos termos do &&& 1º,2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com o nova redação dada pela Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014661-6 - DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA J. DE CARVALHO (MG-081463B)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:O valor a ser trasnferido encontra-se a disposição da 16ª Vara civel desta capital, o que impossibilita este Juizo de cumprir a diligencia deprecada . Assim, de-se baixa e redistribua-se aquela Vara . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\" ... ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presente autos, com fulcro no artigo 794,I, do CPC. . Expeça-se mandado de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSÉ GONÇALVES MOREIRA Decisão:Reconsidero a ultima parte do despacho de fls. 130. Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 25 de março de 2008, às 13:45 horas. Intime-se, sendo desnecessaria a citação visto que o Réu veio aos autos espontaneamente . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.121614-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSALIA ADELIA DE CARVALHO Decisão:Ao autor para que complemente os valores devidos a titulo de taxa juduciaria, conforme certidão de fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de março de 2008, às 14: 00 horas. Regularizados os recolhimentos, cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012452-9 - ELENI DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 03 de abril de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"... Ao patrono do autor, para fazer a juntada do comprovante do mandado de pagamento entregue a Caixa Economica Federal ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:As partes no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabiveis. Sem prejuizo, proceda o Réu aos recolhimentos devidos a titulo de custas processuais, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES Despacho:Proceda a serventia as anotações devidas quanto ao advogadoconstituido pelo reu . Mantenho a decisão proferida . A composição das partes independe da designação de audiência . Caso pretenda o reu quitar o debito, conforme manifestado, basta que mantenha contato com o autor e efetue o pagamento do valor cobrado. Sem prejuizo, diga o Autorno prazo de 05 dias. Após voltem . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Despacho:Cite-se o Reu e notifiquem-se eventuais ocupantes. Para hipotese de purga da mora fixo honorarios advocaticios em 10% . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017155-6 - CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:... Proceda-se o embargante a emenda da inicial, na forma do art.282,V do CPC, bem como os devidos recolhimentos das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:As partes no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabiveis. Sem prejuizo, proceda o reu aos recolhimentos devidos a titulo de custas processuais, no mesmo prazo acima , sob pena de inscrição na divida ativa . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Indefiro a intimação requerida, face aos termos da decisão de fls. 328vº. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094782-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Ao autor/sucumbente para que comprove o deposito do valor cobrado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2008.001.010989-9 - CLAUDIA DA SILVA MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ... Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença de pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela Autora, bem como sua notoria hipossufiencia quanto ao acessoas informações que regulamentam a relação jutidica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do onus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular . ... Compulsando ..., como ja dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol de inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA E AO SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente a apontamento originario dos fatos alegados na incial . Designo audiencia de conciliação(CPC,art. 277) para o dia 25.03.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.016009-1 - FRANCISCO GEOVANI FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01 de abril de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Diga o Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) De ordem: Ao exeqüente p/ recolher custas (R$ 30,03) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o executado em seguida . Sem prejuizo, cumpra-se o exequente a parte final da decisão de fls. 272, manifestando acerca do cumprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2006.001.010784-8 - CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X YARA KARBASTERIN GERPE E OUTRO Despacho:A citação por Edital é medida excepcional, só cabivel após esgotados os meios de localização da parte ré, o que ainda não restou demonstrado nos autos. Assim, indique o autor endereço atual e exato da primeira ré, no prazo de 05 dias, sob pena da exclusão do polo passivo . \r\n\r\nProc. 2008.001.014453-0 - ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . No mesmo prazo, venham as copias para instrução do mandado citatorio . De-se vista a Defensoria Publica . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017300-0 - VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALAHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . ... Assim, compulsando a prova juntada com a inicial, ve-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receio do dano oriundo de eventual demora na realização da cirurgia indicada, considerando, a urgência/emergência da efetivação do procedimento, o risco do perecimento do direito e prejuizos irreversiveis, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o reu autorize a realização da cirurgia indicada, além dos materiais descritos a fls. 30 e 33, e tudo o mais que a autora necessitar em razão do quadro clinico descrito na guia de solicitação de internação, a ser realizada no dia 12/02/2008 no Hospital Pan Americano, sob pena de multa diaria de R$ . 1.000,00 . Cite-se e intime-se . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte rté para recolher as custas devidas conforme discriminado: AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 160,66; ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; SUB TOTAL R$ - 173,44; CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 17,34; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - CONTA 60020596-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIARIA CONTA 2101-4 - R$ 395,67; FUNPDERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ -CONTA 5673-001243 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu em 5 dias p/ se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (DOIS MANDADOS ) . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: Venham custas (R$ 30,03) \r\n\r\nProc. 2005.001.091478-8 - CRISTIANE GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:A autora restou sucumbente, portanto, inaplicavel o disposto no artigo 475, J & 5º, do CPC., visto que inexiste verba a ser por ela executada . Caso o recurso pendente de julgamento seja acolhido, nada obsta que os autos sejam desarquivados, Ademais o referido recurso não possui efeito suspensivo. Assim, cumpra-se fls. 427 . \r\n\r\nProc. 2008.001.013551-5 - SANTA ZELI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 03 de abril de 2008, as 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nId: 426779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063073-1 - REJANE DE OLIVEIRA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LAUREANO NUNES DOS SANTOS Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho: FLS. 328/329: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO), Inventariante: MONICA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.081035-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTOParte Ré: JANIRO LIMA BAPTISTA E ESPÓLIO DE ESMERALDA SILVA BAPTISTASENTENÇAO autor moveu a presente Ação de Cobrança em face dos réus.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/52. No entanto, como se vê à fls. 221/227, as partes celebraram acordo. Em que pese o requerimento de fls. 222, a respeito do sobrestamento do feito, entendo que o mesmo não pode ser deferido, vez que o cumprimento integral do acordo se dará em vinte seis anos. Ressalte-se que em caso de descumprimento poderá a parte credora desarquivar os autos e executar a sentença.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 221/227 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 210: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 105. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 108, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho: FLS. 123: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 115/123, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.133207-4Parte Autora: JOÃO BATISTA DA SILVA E NILZA CHAUParte Ré: HSBC SEGUROSSENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/15. No entanto, como se vê à fls. 117/124, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 117/124 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: DIANTE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 82/84, OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.072259-5 - CARMEN LUCIA FREITAS CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.072259-5Parte Autora: CARMEN LUCIA FREITAS CAL MONTEIROParte Ré: BANCO UNIBANCOSENTENÇAA autora moveu a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/15, instruída pelos documentos de fls. 16/19. No entanto, como se vê à fls. 44, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072728-3 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.084464-0 - ALEX SANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos, que a autora pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.2-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.3-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial (fls. 04). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 5-Laudo, em cartório, no prazo... \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 24. Em caso positivo, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:De plano cumpre apreciar a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial. Tenho que não merece acolhimento, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão da Autora.2-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurado o grau de eventual invalidez permanente.3-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e a prova documental superveniente.2-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial (fls. 17). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil e a expedição de ofício requerido às fls.63.4-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.5-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170245-2 - AUREA CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116051-5 - JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 300: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão: EM RAZÃO DA PETIÇÃO DO CLUBE VASCO DA GAMA, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO DUPLO EFEITO ESTÁ EQUIVOCADA. ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRÓPRIO CPC, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO À DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E NO TOCANTE AOS DEMAIS, NO DUPLO EFEITO. I. PARA CUMPRIMENTO. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS. 302: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Despacho: CABE ÀS PARTES ATUALIZAR SEUS ENDEREÇOS NOS AUTOS. NO CASO, O CREDOR QUEDOU-SE INERTE, SENDO QUE A DILIGÊNCIA FOI FEITA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAUDIO ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Despacho: A CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA POR AR. DEVE SER RECEBIDA PESSOALMENTE. POR DERRADEIRO, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066732-1 - ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:FLS. 66: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de GOVERNADOR MANGABEIRA/BAHIA. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Decisão: FLS. 162/163: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO, ATRAVÉS DE C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 314/318, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE NÃO SE RECOLHAM NOVAS CUSTAS, VEZ QUE O OFICIAL CUMPRIU A DILIGÊNCIA, NÃO SE EFETIVANDO O ATO POR CULPA DA EXECUTADA. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146282-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BOATE CABRAL 1500 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Decisão: FLS. 184: DEFIRO A SUSPENSÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO DEGEA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22, ART. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho: FLS. 413: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A EXECUTADA NÃO É ENCONTRADA E NEM ATUALIZOU O SEU ENDEREÇO, NOS AUTOS. ISTO DEMONSTRA QUE PAROU SUAS ATIVIDADES DE FORMA IRREGULAR. DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Despacho: O RÉU É REVEL. ESCLAREÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045178-2 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214875-4 - ILIDIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0A - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão: ... Ao Sr. Contador para efetuar os cálculos do débito, sendo que a multa de 10% deverá incidir apenas sobre a diferença que encontrar em sua conta e o depósito de R$ 3.450,84(fls. 196), se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:1- RECEBO SEM EFEITO SUSPENSIVO.2- CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE.3- REGISTRE-SE. AUTUE-SE E APENSEM-SE.4- APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9A - GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: À RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Recebo os embargos de fls. 520/523 e acoho-os. De fato, a decisão de fls. 117 não trouxe os fundamentos do deferimento da nova perícia. considerando a especifidade e delicadeza da questão. A fim de evitar futuras alegações de nulidade e em especial, visando mais especializado parecer, defiro a perícia requerida. Cumpra-se fl. 517. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:A EXECUTADA, ESPONTANEAMENTE, COMPARECEU AOS AUTOS E DEPOSITOU O QUE ENTENDEU DEVIDO. ENTRETANTO, A EXEQÜENTE ENTENDEU QUE SEU CRÉDITO ERA SUPERIOR AO MONTANTE DEPOSITADO. ASSIM, I. A DEVEDORA, POR DO, PARA PAGAR A DIFERENÇA OU IMPUGNAR A QUANTIA RECLAMADA. CASO A QUANTIA COBRADA PELO EXEQÜENTE ESTIVER CORRETA, SOBRE A DIFERNEÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E O MONTANTE REAL DO DÉBITO SERÁ ACRESCIDA MULTA DE 10%, DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: ABRA-SE 2º VOLUME. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 226, INFORMANDO QUE O R.O. TEVE ORIGEM NA 33ª D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 202, FOI REMARCADA PARA O DIA 10/04/08, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:O SEGUNDO RÉU FOI CITADO, FLS. 156, E NÃO CONTESTOU. ASSIM, DECRETO A SUA REVELIA. EM RÉPLICA (CONTEST. 1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: AG. A RESPOSTA DO 2º GRAU. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 58: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: RENOVE-SE POR OFICIAL. E. OFÍCIOS PARA RF E CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.174558-0 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) À IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA Despacho:FLS.61/62: DEFIRO. DESENTRNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:FLS. 57: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180151-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA REZENDE CARDOSO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 193/194: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 144: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC, em caso negativo, em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/37, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA A AUTORA A RESPEITO DO 2º RÉU. DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 17/04/08, ÀS 16:00 H. I. POR D.O. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho: FLS. 441/475 : AO RECONVINTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.180/183, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho:VERIFICO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA RÉ. ASSIM, COMO O PRÓPRIO AUTOR REQUEREU A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO, CITE-SE NO END. DE FLS. 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062570-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho: O RÉU DEVE SER CITADO. ESCLAREÇA A AUTORA A FORMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho: AG. A CONCL. DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 104. O AGRAVO DEVERÁ PERMANECER APENSADO AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FLS. 31: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO, JÁ DESENTRANHADO E REMETIDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146016-3 - JOANITA PESSANHA CELSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:APÓS O AUTOS TEREM FICADO RETIDOS COM O ADVOGADO DA AUTORA POR 5 MESES, A EXEQÜENTE REQUEREU O PAGAMENTO DE R$ 6.320,58, O QUE FOI PAGO PELA DEVEDORA (FLS. 286). PORÉM PAGOU FORA DO PRAZO, O QUE IMPÕE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, VEZ QUE A EXECUTADA PAGOU A DÍVIDA RECLAMADA, NÃO OFERECENDO QUALQUER RESISTÊNCIA E NEM INTERVENÇÃO DO ADVOGADO. REGISTRE-SE QUE, PELA SEGUNDA VEZ, O ADVOGADO DA EXEQÜENTE RETIROU OS AUTOS E NÃO DEVOLVEU NO PRAZO LEGAL, NECESSITANDO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. I. A EXECUTADA PARA O PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 632,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026359-7 - LETICIA APARECIDA COUTINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 175. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 182, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/73, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: 1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Fls. 121/126: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.150695-0 - MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 20. Em caso, positivo, dê-se vista às partes e se negativo, reitere-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175392-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120751-9 - MARCOS ELIAS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139), Dr(a). GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO (RJ-135897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- FLS. 20/29: AO AUTOR. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213204-7 - LENICE BELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. 3- O RITO A SER SEGUIDO É O ORDINÁRIO. RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: MANTERNHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118663-2 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva(art. 267, VI, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217431-5 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, VEZ SERIA PROPICIAR A INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. POR OUTRO LADO, O CONTRATO FOI CELEBRADO, NESTA CONDIÇÃO, E O PEDIDO DO AUTOR SIGNIFICA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. NÃO OBSTANTE, ESTA FORMA DE PAGAMENTO GARANTE AO DEMANDANTE MELHORES CONDIÇÕES NAS TAXAS. O PEDIDO PARA QUE O NOME DO AUTOR NÃO SEJA INCLUÍDO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO CARECE DE INTERESSE JURÍDICO, POIS O PAGAMENTO É FEITO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, O QUE NÃO GERA A INADIMPLÊNCIA. ESCLAREÇA QUE O DESCONTO DE ADIANTAMENTO DE NATAL É FEITO EM UM ÚNICO MÊS E, CERTAMENTE, ESTA VERBA JÁ ESTÁ INTEGRALIZADA AO VALOR TOTAL LÍQUIDO A RECEBER. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104301-8 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.126/140 E 141/151, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: 1- FLS. 146/154: À PARTE CONTRÁRIA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.155/165, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181672-0 - BIANCA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- FLS. 58/61: RECEBO O AGRAVADO RETIDO. À AGRAVADA. 2- FLS. 62/67: À AUTORA. 3- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/125. \r\n\r\nId: 426780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) of. pronto ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180350-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) CP pronta aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Esclareça o exequente a pertinência do requerido, já que este Juízo não vislumbra em que a expedição de mais um ofício contribuirá para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dispenso conclusão. Desentranhe-se fl.387, eis que não pertence a este feito. Revogo o item 2 do despacho de fl.388. Mantenho o item 1. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Fls. 225/226, nada a prover. O réu devidamente citado (fls. 46) manteve-se inerte, tornado revel. O prazo disposto no artigo 475-J flui independente de nova intimação. Assim, indefiro o requerimento de fls. 225/226. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080698-0 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAYME ELIAS KAYAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355) À parte ré, recolher a diferença de taxa judiciária a fls.221v, em cumprimento à r. sentença a fls.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.018935-0 - RALPH ROMANO STRATTNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Fl. 58 - Desnecessária a prévia intimação do réu para cumprir obrigação da qual já se sabe inadimplente.Venha planilha atualizada do débito, dizendo como prosseguirá com a execução do julgado.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Decisão:Desnecessária a INTIMAÇÃO da ré para cumprir obrigação da qual já tem ciência e a qual já não cumpriu espontaneamente.Neste sentido, aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o montante a ser adimplido. Venha planilha atualizada, para efetivação da penhora \"on-line' \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Despacho:Sobresto o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC, até que se regularize o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas pelas diligências. Após, cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066750-0 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 123/124 - Devolvo o prazo ao réu, como requerido.Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08.04.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073705-7 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093186-0 - LÉLIO BASTOS MONTENEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não ser tal recurso para de estabelecer nova discussão do mérito. Tampouco vislumbro a contradição alegada na sentneça atacada. Asism, a mantenho na íntegra.Recebo a apelação do réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263615-3 - VENANCIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Emende-se a inicial, esclarecendo a data do acidente ocorrido, bem como a data que foi efetuado o pagamento administrativo, no prazo de 10 dias na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263626-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:AG. PUB. \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264757-6 - LUCIANA PERIQUITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.264774-6 - GERSON EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.264813-1 - MARIA DE FATIMA XIMBINHA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - Comprove a autora que faz jus à gratuidade de Justiça pleiteada.2 - Emende-se a inicial, na forma do artigo 283 do CPC, trazendo aos autos comprovação de pedido administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3 - ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Comprove a autora que faz jus a gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4 - BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2007.001.266888-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Comprove o autor que faz jus a gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000676-4 - ANTONIA DE SOUZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2008.001.000703-3 - JOSÉ MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2008.001.000845-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações de imposto de renda para análise da gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002069-4 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Comprove o autor que faz jus a gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.004956-8 - MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha o depósito, na forma do artigo 893, I do CPC.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000731-8 - MARCILIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido e, também, seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito enquanto pende esta demanda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência da reclamante, bem como se abstenha de promover qualquer anotação restritiva junto ao seu nome, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para cada uma das infrações. Intime-se. 2 - Comprove o autor que faz jus a gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar deferida. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Decisão:Antes, esclareça a autora se não pretende compensar parte o valor que tem a levantar, com o débito a ser adimplido com o 2º réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aplica-se o disposto no artigo 238, parágrafo único, sendo obrigação da parte manter atualizado seu endereço nos autos.Expeça-se certidão para a Dívida Ativa. Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063243-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES Carta precatoria pronta ag. instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.102488-7 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Carta precatória pronta aguardando copias para instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Ao interessado sobre fls.322. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Expeçam-se os editais de leilão na forna de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, pois permanecendo como está é inepta.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Assim diante do exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para as devidas atualizações e apuração do montante a que cada patrono faz jus, bem como o valor devido pelo embargante ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Devolvo o prazo, tal como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3A - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante o impugante ter comprovado que a renda anual do impugnado, a priori, não o caracterizaria como hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50, certo é que o mesmo provê seu próprio sustento e o de sete dependentes, conforme se verifica em sua última declaração de renda.Diante das circunstâncias, muito embora comprovada uma maior renda do réu, entende este Juízo estar o mesmo impossibilitado de arcar com eventuais despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e o de seus familiares.Assim é que rejeito o presente incidente, mantendo o benefício outrora concedido ao impugnado. Sem condenação em custas, tendo em vista tal procedimento não prescindir das mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Diante das cópias dos autos 2006.001.127572-8, acostadas às 118/127, verifico que há conexão entre aquele processo e os presentes autos, uma vez que a lesão reclamada é uma só, havendo um concurso de condutas, oriundos do mesmo fato jurídico. Assim, devem ser julgadas em conjunto, a fim de se evitar decisões contraditórias. Assim, apensem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra a autora, no prazo de 5 dias, a determinação de fls. 104, comprovando o seu endereço residencial no período de março de 2001 a maio de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.146340-8 - DORALICE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre petição de fls 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188706-3 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.3 - Venha o comprovante de quitação das seis ultimas faturas de energia elétrica, para análise da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.266469-0 - VERA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008219-5 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004776-6 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Defiro conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Não havendo impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais propostos. Intime-se o autor para que deposite os mesmos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205792-0 - ANTÔNIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Decisão:Autue-se corretamente o feito, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Defiro JG. Cite-se e intime-se o réu para que compareça à audiência de conciliação que ora designo para o dia 09.04.08, às 14:00hs.Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos autorizadores para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de compelir a empresa ré a autorizar todo o procedimento médico cirúrgico indicado pelo médico assistente e todo material necessário, inclusive o MARCA-PASSO sob pena de cominação de multa de R$ 10.000,00(cinco mil reais) diária pelo descumprimento do preceito, incidente até a efetiva realização da cirurgia. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Cite-se. I-se, servindo a presente como mandado. Comunique-se imediatamente a unidade hospitalar do deferimento da tutela de urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:No mais, persiste a sentença tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Diga o autor acerca fls. 499/504 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre o oficio de fls. 560. \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte re para a atualização das custas recolhidas conforme certidão de fls.424v. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Diante das manifestações de fls. 492 e 493, homologo os honorários periciais de fls 488/489. Defiro o parcelamento requerido às fls. 493. Venha a primeira parcela no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não houve arguição de qualquer preliminar, tampouco foram juntados documentos pela ré, assim, desnecessária anertura de prazo para réplica.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082343-0 - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X GERSON BERNSTEIN Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não foi comprovada a hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004909-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A VISA NACIONAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046112-1 - TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Verifico que a sentença de fls. 352, não inclui o depósito judicial efetuado às fls. 314 dos presentes autos. Assim, por se tratar de inexatidão material, corrigo de ofício a sentença de fls. 352, na forma do artigo 463,I, do CPC, que passa a ter os seguintes termos:\"Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.350, referente à guia de fl.142 dos autos em apenso e fls. 314 dos presentes autos. Transitada em julgado, não subsistindo custas em nenhuma das ações, dêem-se baixa e arquivem-se ambas. P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266376-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SONIA RESNITZYK Despacho:Complementada a taxa judiciária (fls. 83), cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Autorizo o depósito do valor contratado. Quantos aos meios pelos quais o credor buscará satisfazer seu crédito, não há nada a prover. É lícito ao mesmo tomar as medidas que entender cabíveis, já que há uma dívida a ser adimplida.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.001229-6 - JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Venha a cópia do contrato firmado entre as partes.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Emende-se a inicial para que se adeque ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa.Defiro JG.Apensem-se aos autos 2008.001.004956-8 para julgamento em conjunto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 426781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.001386-0 - JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, ANA ANGÉLICA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:1- QUANTO AO FEITO PRINCIPAL ( AÇÃO DE ALIMENTOS) ESPECIFIQUEM AS PARTES EM CINCO DIAS SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENAS DA LEI. 2- QUANTO A EXECUÇÃO DOS PROVISÓRIOS ESCLAREÇA A ALIMENTANDA O DÉBITO ALIMENTAR, DEVENDO O PLEITO VIR EM TERMOS, CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos em fase de execução dos honorários advocatícios que o advogado do Réu intentou em face de SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ, qualificados à fl. 144.À fl. 146, planilha dos cálculos da execução dos honorários de sucumbência. A parte executada, à fl. 155, requer a juntada da guia de depósito judicial no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), fl. 156. À fl. 159, petição do advogado da parte exeqüente, Dr. Paulo Lins e Silva, OAB-RJ/15.880, requerendo expedição de mandado de pagamento do valor depositado judicialmente e requerendo a extinção da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno a executada ao recolhimento das custas e da taxa judiciária incidentes sobre os ônus da sucumbência. Expeça-se o mandado de pagamento. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.101030-1 (140563) - SERGIO GONCALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469)), CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação consensual, conforme acordo homologado por sentença, nos autos em apenso, para a expedição da competente Carta de Adjudicação com relação ao imóvel que coube exclusivamente ao ex-cônjuge mulher.A requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 263, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 125/128), tendo a Fazenda Estadual, à fl. 254, se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Cristina Maria Suer Gonçalves Ferreira, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM TERMOS DE FL.142/143, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL E TETIÇÕES POSTERIORES FIRMADAS POR APENAS UM DOS EX-CONSORTES \r\n\r\nProc. 2000.001.113421-4 - CELSO PRADO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), SUELY BARREIRA PRADO BRAGANCA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JUNTADA DAS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.022161-0 - DAVID VALCACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), LILIAN LIMA VALCACIO DA SILVA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINDO ( DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1A - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.310- CUMPRA-SE O ARTIGO 45 CPC, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RICARDO RIZZO FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CONSIDERANDO TEOR DE FLS.272. \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.072387-7 - CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X SARA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE), JULIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE Sentença:...ISTO POSTO, PELO FATO DE O AUTOR TER ABANDONADO A CAUSA POR MAIS DE DEZESSEIS MESES, POR NÃO PROMOVER O ATO QUE LHE COMPETIA.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEN RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO INCISO III DO ART.267 DO CPC.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JUNTADA DAS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:1- CUMPRA-SE EFETIVAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. 2- AO MP SOBRE TEOR DE FL.62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.138623-0 - H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUSTAS PELA LEI. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204590-4 - JOÃO PEDRO MAGALHÃES ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARIANA XAVIER Despacho:RECEBO EMENDA DE FLS.15. CITE-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:CUMPRA-SE FL.305 Vº \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016352-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAINÁ ELISABETH ALCANTARA PEREIRA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SUA ÚLTMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Ao estudo social dos envolvidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Sentença:...ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. CUSTAS DE LEI. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JUNTADA DAS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. REGULARIZE-SE, CONFORME INFORMADO EM FL.439. \r\n\r\nProc. 1988.001.067424-6 (133700) - ANNIBAL DOS SANTOS, ALLEMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL., RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,91 ( NEVENTA E UM CENTAVOS ) NAS COSNTAS Nº 6002.25174-9 E 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), GEORGIA ALVES DE MELO LIMA SERAPHICO DE SOUZA, Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 426672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506558-6 (47469) - A.O.S. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS, EM (5) CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.134623-5 (108130) - ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIANA VECHE DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.118715-2 - NATHALIA RODRIGUES VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X DELCIO LEMOS DE SOUZA Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTE AUTOS QUE CONTA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. O PLEITO DE FL. 38/39 NÃO PERTINE AO FEITO, DEVENDO SER INSTRUMENTALIZADO EM VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a v. Decisão, conforme fls. 729/731, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/4/2008, às 15h30min. Intime-se conforme determinação em Audiência registrada em assentada, à fl. 692, IN FINE. Intimem-se as testemunhas arroladas, que deverão comparecer à Audiência designada independentemente do resultado das diligências intimatórias, sob pena de perda da prova. Retire-se de pauta a Audiência designada para hoje. \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X M.T. Decisão:Recebo os embargos e acolho-os somente com relação ao prazo para depósito dos alimentos provisórios a serem depositados na conta-corrente da autora. Declaro, pois, a decisão, cujo primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: \"Considerando a obrigação de prestar alimentos, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 7 (sete) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), a serem depositados pelo réu em conta-corrente titulada pela autora até o dia 5 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mais a manutenção do plano de saúde em que a autora é dependente, indicado às fls. 173/176.\". No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Eventuais efeitos infringentes deverão ser deduzidos por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.214719-1 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X C.R.V.F. aos interessados sobre fls. 67/68. após, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.056279-9 (107556) - GABRIEL VENTURA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 25 SÃO DESNECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 21/24, POR DETERMINAÇÃO DO M.M. JUIZ.CERTIFICO TAMBÉM, QUE OBSERVANDO A REFERIDA PETIÇÃO, E O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 11 E HOMOLOGADO À FL. 13, VERIFIQUEI QUE O PERCENTUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE É PAGO ATUALMENTE CORRESPONDE A 20% CONFORME CONSTA DE FLS. 03 E 15, E NÃO DE 25% COMO MENSIONADO À FL. 21.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109393-9 - M.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial consensual em divórcio consensual, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/14.O Ministério Público, à fl. 18, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 13.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - HERMENEGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064841-3 - LUCIA RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MICHEL SHPIELMAN NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.090472-7 - WALDEIR LEITE DE SOUZA X ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.011067-0 - BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.200308-9 - J.G.A., L.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:À EXEQUËNTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:FL. 180 DEFIRO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.132598-1 - B.R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X C.L.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE EXEQUENTE OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EIS QUE O MESMO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP. (AGUARDA O MP A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE FLS.125, DEVENDO SER INTIMADO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE SER ESTIPULADO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO O EXECUTADO ADIMPLÍ-LO NA FORMA AJUNTADA, SOB AS PENAS ALI DESCRITAS \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - R.H.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (FLS. 373 E FLS. 377/381 - À EXEQUENTE. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.54/99\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.133071-9 (108111) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI MARTINS (RJ-073608), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO. (RJ-053338) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar relativa a seu filho Rafael Lima de Souza.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165607-7 - ORLANDO COUTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:Atenda-se ao MP (DEVERÁ INSTRUIR A INICIAL A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, E SE TEVE ACORDO, OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO.CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS ALIMENTANDOS TAMBÉM DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS.OUTROSSIM, NECESSÁRIO SEJA ESCLARECIDO PELOS BENEFICIÁRIOS DOS ALIMENTOS SE ESTÃO ESTUDANDO , DE FORMA COMPROVADA , POIS EM CASO DE ESTAREM CURSANDO FACULDADE TERÃO DIREITO A PRORROGAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ O TÉRMINO DO CURSO OU A IDADE DE 24 ANOS. ASSIM , APÓS A PROVIDÊNCIA ACIMA DIRÁ ESTA PROMOTORIA.). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FORAM ARROLADAS, NO TOTAL, 6 TESTEMUNHAS (TRÊS ÀS FLS. 110, SENDO DUAS NO MESMO ENDEREÇO E UMA EM OUTRO= TOTAL R$ 34,68; DUAS ÀS FLS. 416 EM ENDEREÇOS DIVERSOS= TOTAL 25,56; E UMA À FL. 422 = TOTAL R$ 12,78) O QUE PERFAZ UM TOTAL DE R$ 73,02, JÁ RECOLHIDOS CONFORME FLS. 420 E 423. VALE SALIENTAR QUE A AVÓ PATERNA, QUE TAMBÉM DEVE SER INTIMADA, JÁ TEVE SEU MANDADO (QUE NO CASO JÁ É O 7º) ENCAMINHADO POR CONTA DO RECOLHIMENTO DE FL. 422, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 420V. SENDO ASSIM, AINDA FALTA O RECOLHIMENTO POR UM MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2.).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 320/324: ÀS PARTES. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067768-9 - RICARDO DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 65, ITÉM 01, VEZ QUE TRATA-SE DE MENOS INCAPAZ A BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS. QTO AO ITÉM 02, DEVERÁ VIR PELA AÇÃO PRÓPRIA.) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137572-2 - E.H.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Proceda-se à habilitação dos sucessores de ambas as partes, na forma do art. 1.060 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076385-3 - A.F.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) esclareçam os requerentes as anotações constantes da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.205162-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389) aos requerentes para que dêem andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.457/467\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - O.S.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, para pagamento dos honorários da sucumbência arbitrados, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença de fls. 183/184, sendo efetivado o depósito (fls. 223/224). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 226). À fl. 228, cópia do mandado de pagamento expedido. Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito e a concordância da credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.117404-6 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X J.M.S.C. Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A PARTILHA REQUERIDA, RECOLHENDO-SE AS DEVIDAS CUSTAS.2- QUANTO AO PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DADA A ...CAUTELAR, VENHA EM VIA PRÓPRIA. 3- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TRÂMITE PROCESSUAL EM VARA EMPRESARIAL DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE EM APURAÇÃO DE HAVERES. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 108. EM TEMPO: ONDE SE LÊ M.P. ENTENDA-SE D.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(FLS. 456/458 - PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A.) \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - C.A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X G.B.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora que providencie a retirada dos ofícios grampreados à contra-capa dos autos conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR QUE PLEITEA SEJA REDUZIDO (DIFERENÇA DO QUE É OBRIGADO ATUALMENTE COM AQUELE QUE SE DESEJA PAGAR) VEZES DOZE. PRAZO 48 HORAS. 2- PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE-SE AOS AUTOS, EM 48 HORAS SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - J.P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \". \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - J.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), K.C.G.B.M., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 62/64.) \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - P.J.R.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) tragam os requerentes as cópias que deverão instruir a segunda via da Carta de Sentença, juntando, também, o comprovante do recolhimento das custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1989.001.119745-4 (97147) - NILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - D.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:FL. 59 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.172950-0 - J.G.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176135-3 - MARCIA MOREIRA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X KLAUS SCHEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:J.-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135165-5 - BRUNA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GEORGE DAVID GOLDMAN) Sentença:Trata-se de requerimento de suprimento judicial à autorização paterna para viagem de menor ao exterior, em companhia da requerente, sua mãe. Às fls. 26/27, Decisão em que este Juízo defere o pedido formulado pela requerente, em antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de alvará para autorizar a viagem requerida.À fl. 37, a requerente informa que já foi realizada a viagem objeto do pedido.O Ministério Público, à fl. 46, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito, face à perda do objeto, ante o retorno do menor.Isto posto, tendo em vista que, neste feito, há perda do objeto, ante a informação sobre a realização da viagem requerida, e, conseqüentemente, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 426673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706385-2 (38559) - THEREZINHA DE JESUS DESLANDES X EDSON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166494-3 - NATHALIA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) DANIEL ROBERTO ARAUJO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.182244-5 - HELENA GOUVEIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X VERGENIL AQUINO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.195454-4 - JULIANA MIRANDA FIÚZA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA (EXECUÇÃO DE PROVISÓRIOS) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.004316-6 (105459) - SORAYA LOPES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052740-1 - MARCIA CARLON VALIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LENI DE MARTINO (RJ-066059) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.126687-7 (96310) - CLAUDIO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X ANA MARIA FONTENELLE CATRIB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.006452-0 - WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REFERENCIADO ÀS FLS. 343 E 347. CUMPRA-SE O ARTIGO 659, §4º DO CPCL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.197/201 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, a Fazenda Estadual;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081625-5 - LAURA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038688-1 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO COMO REQUERIDO PELO MP: O PLEITO DE FLS. 73, EXIGE AÇÃO PROPRIA, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010115-3 - LIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2. AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. REGISTRE-SE. 3. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 52.182/76 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO- HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ 91.134- NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) X NELINA FERNANDES DE SOUZA: \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 426674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.045762-4 (97.519) - FERNANDA MARIA EUGENIA TORRES E SANTOS X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) REPUBLICAR: Diga a alimentada. Após, ao MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266554-2 - LUIS FILIPE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de gastos da parte autora. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018345-5 - ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO Decisão:\"Complemente-se as custas, nos termos da certidão de fls.15, em 48 (quarenta e oito) horas. Compulsando os autos, analisando os argumentos expendidos na inicial e os documentos que a acompanham...Assim, defiro a liminar pleiteada e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial e sua entrega ao autor, que permanecerá como depositário. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Cite-se. I. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA Despacho:Designe-se audiência especial para os próximos dez (10) dias, especialmente dia 30.01.2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES Despacho:Cumpre-se- ítem \"4\" de fls. 23. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Aos interessados sobre os cálculos novos de fls. 464/7. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017430-2 - ANGELA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LAURO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO) Despacho:Cumpre-se rigorosamente o artigo 282 do CPC. I. \r\n\r\nId: 426675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "426679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.073790-9 - RAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, F. J. de F.C., exonerado do dever de prestar alimentos à filha R. da C.de F. C..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010836-6 - RAFAELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) FRANCISCO ROGERIO MONTEIRO ALVES Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao I. Juiz vinculado, para análise dos embargos declaração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198075-0 - EDUARDO COELHO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, ca put e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 11.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.172966-4 - BAHAJAT MOHAMED ALI HAMMAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ÁVILA TEIXEIRA (MG-065713), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MIRIANA DE NAZARETH HAMMAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Dra. MIRNA LUCIA PACHECO - OAB/RJ-43156 - Petição de 23/01/08: Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22, 26, 31 e 37 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116098-9 - MÁRIO JORGE SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.150798-9 - ERIKA FERNANDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 26/27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169079-6 - CUSTÓDIO GODINHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 52 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177957-6 - LINCOLN LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 19/22 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.188832-8 - RODRIGO RONALDO DOS SANTOS VOAZIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169292-6 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Vistos, etc...Defiro a convolação em divórcio consensual, o que será anotado em D.R.A. Atendam os postulantes à 1ª exigência do MP, no anverso. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1A - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 124), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre documento. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Ao MP. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.147312-3A - MATHEUS COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. A sentença data de 04 de dezembro de 2006. Assim, i-se o devedor, \"in faciem\", para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Requeira a exeq6uente a penhora e avaliação, nomeando o(s) bem(ns). \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Vistos, etc...Cite-se (art. 733, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução, mediante \"DOC\" (fls. 101), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DESPACHADA EM GABINETE. DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO P. RIO 24/01/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) J. Defiro, concitando os litigantes a agirem com equilíbrio, inclusive permitindo à criança desenvolver convivência independentemente sadia com seu pai. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Às partes sobre os documentos. Ao MP, a seguir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004254-9 - SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANA CLARA CATALDO PEREIRA Despacho:Recolha-se o mandado, com urgência. Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI Despacho:Ao Sr. OJA, que, em suspeitando de ocultação, procederá como autorizado em Lei, sem nenhuma necessidade de autorização judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.100588-0 (86963/94) - PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls.28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.200649-2 (67.571/86) - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE X MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se despacho a ser cumprido no 1º apenso. \r\n\r\nId: 426679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Fls. 65 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098300-7 - M.A.C.M. X L.V.M. Despacho:Cumpra-se. Após, certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010131-5 (75213) - ALUIZIO ANTONIO DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), ELIANE LEOPOLDINO DE BARROS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalemnte para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III e paragrafo do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143738-2 - JOAO CARLOS LOPES GSCHWEND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (S/PROCURACAO) (RJ-087172) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA, MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Esclareça-se a data da entrega do ofício ao empregador, comprovando-a. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.164374-3 - MARIA ELIANE FURTADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)), RUY CARVALHO, Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 78/78v) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Intime-se, como requerido pelo MP, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:ProcedI à penhora on line de acordo com os cálculos apontados na inicial (cf. fls. 03), nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 117. Junte-se a minuta protocolada. Voltem conclusos em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134448-9 - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216465-6 - LILIAN MARIA MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) A (s) parte (s) interessada sobre fls.22/64 (exequente). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6A - BEATRIZ FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) A (s) parte (s) interessada sobre fls.15 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 126/127 - 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor informado a fls. 122; 2) Aguarde-se resposta da CEF. Após, dê-se vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH Despacho:Fls. 162 - Dê-se vista a DP. Após, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Fls. 154 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 264) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005384-5 (78185) - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X NATHALIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE), LETHICIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1991.001.137455-6 - ANTONIO BERNARDO MARIANI GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MARILENE NEVES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 352/358 - A Ré (cf. art. 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.008132-0 (82737) - ALDO FELIX CRAIEVICH, NORA MARGARITA SAIGG DE CRAIEVICH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.084754-8 (84972) - JOAO EMILIO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. DA COSTA NETO F.DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044248-0 - RICARDO BORGES BARTHEM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)), VITORIA MARIA TUPINAMBA SOUZA BARTHEM, Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6 - LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.129/132 (resposta de ofício). \r\n\r\nId: 426680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada providenciar as custas para avaliação dos imóveis \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.035120-2 (132708) - IERO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENCO (RJ-042152) Dr. Luiz Sérgio Almeida de Carvalho Brasileiro, OAB/RJ 35265 - Providencie o interessado o recolhimento das custas para desarquivamento dos autos para que se possa dar andamento ao pedido de exoneração do encargo alimentar \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.217921-0 - PEDRO SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X MARIA LIDIA MIRANDA ARAGÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Rep do exp de 23/01/08 _ (Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Às partes para dizerem se preferem a convolação do feito para Conversão em divórcio consensual e, em caso positivo, venham as cláusulas co acordo para posterior ratificação. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:J-SE. SIM. INT-SE POR D. O, NA FORMA REQUERIDA. 2- AO RÉU PARA PROCEDER À ENTREGA DOS BENS PESSOAIS DA SRA. MARIA FRANCISCA MURICCI VIEIRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.099558-3 - CLAUDETE DERRE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMANCIO FERNANDES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Dr Everardo Elísio de Almeida,OAB/RJ 13710- À parte interessada para providenciar o desaquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.122301-5 - SANDRA MARA COELHO RAMIRES ROMANO, LIBERATO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Certifico que as custas de fls. 44 e 45 estão corretas. Nesta data, a petição de fls. 43 foi deferida pela ilustre escrivã. Certifico também que conferi e autentiquei as oito fotocópias, e remeti estes autos à digitação; para que seja extraída a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha a certidão faltante. (Imóvel de Maricá RJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016614-9 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro a vista no prazo legal.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5A - JANE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:(Republicação do Exp de 23/01/08 - Defiro JG. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244819-1 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES À parte autora para retirar a carta precatória e o ofício prontos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Nos termos do art. 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa, e em atenção ao disposto no Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DOERJ de 03.02.2003, FLS. 237 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls (ofício do Banco do Brasil) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078336-5 - LEILA BASTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA OLIVEIRA DE RÊGO BARROS (RJ-134617)) X ANDRÉA CRISTINA MACIEL ALVES E OUTRO), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas de fls.58.Nos termos do artigo 31,parágrafo 1º da lei 3350/1999, faltam as seguintes custas: campo 36- R$ 23.73; (campo 24: 1102-3); campo 38-R$ 9.12; (campo 12:P.Rem/Ret;campo 26:1104-9);campos 41 e 42 com os valores atualizados;campo 43:R$ 18.23;(campo 17 Atos Dist;campo 30:X);campo 44: R$ 3.64;(campo 18:FETJ;campo 31:6002059266);campos 46 e 47:R$ 3.19; (campo 20:FUNPERJ;campo 33: 600225174-9;campo 21:FUNDPERJ;campo 34: 567300124-3) e o total respectivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Certifico que as certidões de praxe foram trazidas, sendo que houve um erro de digitação às fls 53. À parte autora regularizar a certidão da Justiça Federal em nome de Marcos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.709257-0 (102134) - ARNO BASTOS DOS SANTOS X NICE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de separação litigiosa e já havendo sentença e baixa no processo de divórcio consensual em apenso (P. 1983.001.710502-7), restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 426681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.042379-6 - KELLY PASCHOAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X WANDERLEY LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.144890-8 - PATRICK PONCE LEON COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO Despacho:Fls. 23 - Venha aos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Fls.255/259 - Nada a prover, ante a sentença proferida às fls.248/252. \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação e intimação exarada à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8 - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para se manifestar sobre a proposta formulada na contestação de fls. 36/37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092700-9 - CID CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA LUCIA CABRAL PORTO PROCESSO Nº 1997.001.092700-9 - CID CARLOS PORTO (ADV. DRª NATASHA CASARENKO - OAB/RJ 96605; DR. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA - OAB/RJ 24735) X MARIA LUCIA CABRAL PORTO - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000570-8 - E.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GRIZI OLIVA (SP-113795), Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106000-4 - PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILDA DE JESUS MELLO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044480-7 - MARINA MALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-102999) Despacho:Fls.36/37 - Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls. 157 - O pedido de fls. 157 é idêntico ao pedido formulado na petição de fls. 154 e já foi apreciado e deferido pela decisão de fls. 155. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1A - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO pessoalmente para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065704-4A - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação exarada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Fls. 109/110 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089378-0 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:Fls. 29/30 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.089505-2 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:Fls. 29/30 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.099766-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462)) X CARLOS ALBERTO LEITE Despacho:1 -Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05.2 - Cumpra-se o despacho de fls.11 em 5 ( cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.122496-7 - LAURIZETE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SAULO DOS SANTOS COUTO Decisão:Fls. 37- Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065050-7 - LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SILENE JALMA BARRETO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.89/110 - À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) PROCESSO Nº 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ X ROBERTO MIRANDA ALÉ (ADV. DRº VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119306) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010859-7 - EVERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X GISELE DA CONCEIÇÃO BARRETO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial observando-se que o autor não é pessoa idosa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Venha cópia da certidão de nascimento do (a) menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062377-5 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA SZERVINSK (DF-011370)) X ALANA COUTINHO REQUIÃO Decisão:1- Defiro JG às partes.2 - Fls.43/47- Intime-se a parte autora através do D.O. para se manifestar em réplica e para o que dispõe no artigo 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.094622-1 (8830) - MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.226. \r\n\r\nProc. 2007.001.102852-2 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.33. \r\n\r\nId: 426682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.099298-3 - JORGE RICARDO LOUREIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIA NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280), Dr(a). CRISTINA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X PEDRO GERALDO FRANZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, PEDRO GERALDO FRANZÃO, M CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Despacho:(...) Pelo patrono da parte autora foi dito que não houve possibilidade de comparecimento do seu cliente e que concorda com o valor de 10% do salário mínimo até fevereiro de 2010, a ser depositado em conta corrente que é o término do empréstimo da parte ré, conforme documento de fls.69. A partir desta data concorda com o valor de 15% dos seus ganhos líquidos a ser descontado em folha de pagamento. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, bem como o seu patrono por D.O. para que se manifestem no prazo de cinco dias sobre a proposta da parte autora tendo em vista a discordância do MP com o irrisório valor de R$ 10,00 (dez reais), valendo o silêncio como concordância. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.114424-5 - ROBERTA PERES TENORIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR (RJ-062511)) X CARLOS ROBERTO TENORIO BARBOSA Portaria 01/06: à requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.080817-9 - BRUNA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÁRCIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS.78 VERSO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 33,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.059401-7 - FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). GUILHERME JANSEN CABOCLO (RJ-156607E), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Fernando Hugo da Silva, referente ao imóvel descritos às fls. 02/03 e 38/40 , que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.021687-2 - BÁRBARA FÉLIX MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143536-0A - ELENICE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORAH DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727), Dr(a). RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578) Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE O RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, COMPROVANDO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DOS ALUGUERES DEVIDOS NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER APLICADA POSTERIORMENTE, CASO NÃO COMPROVE NO PRAZO DETERMINADO. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 112/115 - Ao executado. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:J. Anote-se o nome do patrono no rosto dos autos.Diante da concordância manifestada pela parte, defiro o requerido às fls. 280, item 7: intime-se o autor.(vsp/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Fls. 120/124 - À Exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5A - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.244203-6 - AGILBERTO CALAÇA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X OLAVO LEMOS CALAÇA DAS NEVES E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:AO IMPUGNANTE. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077131-1A - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1 - VENHA A EXECUÇÃO DOS PROVISÓRIOS PELA VIA ADEQUADA.2 - FLS.18 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CERTIFIQUE-SE NO APENSO.3 - FLS.416 DOS AUTOS EM APENSO:3.1 EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DETERMINADOS.3.2 I. O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO ,PARA QUE COMPROVE OS RENDIMENTOS.3.3 REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS.456 E 457 FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, A SER ENTREGUE POR OFICIAL. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X STEPHEN ANTONY BROWN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048404-8 - EDERSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ADRIANA BARCELLOS SERRÃO (RJ-146601E), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E)) X MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Improcedentes os Pedidos com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.171183-0 - GISELLE SANT ANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). CARLA GOMES RODRIGUES (RJ-158025E), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fls. 41: Não há que se falar em expedição de carta de sentença nestes autos eis que trata-se de ação de separação de corpos, não tendo sido decretada a separação judicial do casal, conforme se verifica na sentença de fls.37/38, que deverá ser pleiteada pela via própria. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.176374-0 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF Despacho:1 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, V.CLS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.22.2 - ESCOADO O PRAZO DO RECOLHIMENTO NOS AUTOS EM APENSO, V. CLS. NSB/1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:DECISÃOTendo em vista as alegações da parte autora, e a fim de que se evite qualquer alegação de nulidade, DEFIRO a prova pericial requerida. Porém, diante das alegações do réu, nomeio Perito Médico Psiquiatra o Dr. Carlos Eduardo Menezes, telefones 2239 6367 e 9611 6663, a fim de que esclareça apenas se as seqüelas decorrentes dos 3 acidentes vasculares cerebrais sofridos pelo réu, podem apresentar alteração na escrita do paciente, especificamente no caso em questão.Indefiro a perícia grafotécnica diante do atestado de fls. 117 onde consta que o paciente não deve ser exposto.Intimem-se.E.T.: I. as partes para, querendo, oferecer quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:Pelo exposto, Julgo Parcialmente Procedente o Pedido para determinar que a pensão alimentícia paga por Fernando Zacharias Passos, a sua filha Fernanda Zacharias Passos, seja reduzida para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, ou seja, previdência e imposto de renda, incluindo-se todos os adicionais e gratificações, excluindo-se a participação nos lucros e o FGTS, que deverá ser bloqueado em caso de rescisão contratual a fim de se verificar eventual inadimplência. Arcará também o alimentante com o pagamento da mensalidade escolar até o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), equivalente a 66% do salário mínimo, devendo a quantia ser depositada até o dia 10 de cada mês na conta bancária da representante legal do menor, além das despesas com matrícula, material escolar e uniforme no início de cada ano letivo. O alimentante manterá o menor como seu dependente junto ao plano de saúde a que tem direito.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:1. Fls. 32/33 - Indefiro, eis que já há sentença proferida às fls. 14 homologando o acordo entabulado pelo casal, inclusive com relação à guarda e visitação do menor, e como bem ressaltado pelo Ministério Público às fls. 51, o requerimento importa em modificação de cláusula, que deverá vir pela via própria.2. Intime-se. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:E. PROVAS. NSB/4 \r\n\r\nId: 426683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:Defiro a expedição de mandado de Levantamento da quantia depositada em favor da RL da Autora. Intime-se o executado para manifestação acerca dos cálculos de fls. 209/210. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002688-0 - EDGAR MARQUES DE SOUZA X SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Despacho:Oficie-se ao douto Juízo Deprecante solicitando nova data vez que não há tempo hábil para o cumprimento da diligência. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008088-5 - PEDRO PAULO DE AQUINO X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO Despacho:A Livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Sr. Distribuidor. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008183-0 - STEFAN JOSE ALVES COSTA E OUTRO X LEDA CAMARA ALENCAR COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.013593-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:A Livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se a presente ao Sr. Distribuidor. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.013665-9 - M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BOREM GUIMARAES (MG-060021) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.014667-7 - MATHEUS SOUZA DE LIMA X SERGIO SANKLAY ALVES DE LIMA Despacho:A Livre Distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Sr. Distribuidor. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044828-5 - WAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Decisão:Defiro o requerido a fls. 103, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.089395-8 - ALEXANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X HENRIQUE CESAR MELO CARVALHO Sentença: Isto posto, Julgo procedente o pedido para decretar o Divórcio judicial do casal, na forma do disposto dos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo, por via de conseqüência, com resolução do mérito, a teor do art. 269,II, CPC. Custas e honorários de advogado pelo réu, isento este do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 36. Transitada em julgado... Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.236413-0 - FERNANDO ANDRADA STEWART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls.19, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, ratificado, por termo cartorário, a fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas e honorários advocatícios na forma do ajuste constante na cláusula terceira de fls. 03.03- P.R.Intimem-se. Transitdada em julgado.....04- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.014462-0 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X JOÃO JOSÉ DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Atenda-se ao M.P. Permaneçam os autos em Cartório, pelo prazo de trinta dias, aguardando a manifestação dos interessados. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELLE REGINA REGO MORROT Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 50. Anote-se na DRA. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Os cálculos que serão elaborados apenas servirão a autora para instrução de pedido a ser por ela formulado nos autos do Inventário. Assim, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos e dê-se ciência a requerente sobre o teor deste despacho. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Acolhendo a sugestão do M.P., a fls. 175 e verso, designo Audiência Especial para a oitiva do menor João Gabriel, para o dia 06/03/08, as 13:30 horas. Intimem-se, devendo comparecer ao ato os litigantes. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Nos termos do art. 273, C.P.Civil, a tutela jurisdicional só poderá ser concedida, antecipadamente, após uma cognição sumária e se verificada prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Inexiste nos autos, neste momento, prova capaz de evidênciar a verossimilhança do pedido inaugural, razão pela qual, acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 38, indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Designo Audiência Prévia de Conciliação, intimendo o MP, para o dia 25/03/08, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. -1- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que os réus Denis e Dayane, maiores, concordam com o pedido exordial, defiro a antecipação de tutela para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a Denis, e para estabelecer a pensão alimentícia, destinada a Dayana, na forma pleiteada a fls. 10, item \"e\". Oficie-se a fonte pagadora para cumprimento do aqui determinado. Tendo em vista os documentos juntados a fls. 128/132, defiro justiça gratuita a suplicada Heloísa. Em relação a esta última, desgno Audiência de Conciliação para o dia 18/03/08, as 15:00 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com os aditamentos de fls. 26,29, 38 e 49/50, ratificado pelo casal, em audiência, conforme assentada de fls. 53, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o cartório certificará nos autos, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148975-6 - FABIANAH SOLON DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com os aditamentos de fls. 21/22, ratificado pelo casal, em audiência, conforme assentada de fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.4.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o Cartório certificará nos autos, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.175288-1 - JOÃO KLEBER SARAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 20/21, ratificado pelo casal, em audiência, conforme assentada de fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o cartório certificará nos autos, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.188771-3 - ALINE LEAL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, o que o cartório certificará, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.072204-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X SANDRA AILA DE MELO ALPOIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nId: 426687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200783-4 (63174) - CLAUDIO ODAIR DA SILVA FARIA E OUTROS X ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.077189-0 (4931) - VANESSA FERNANDA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X RONALDO DE SOUSA GOMES Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.071516-6 (7288) - RAFAEL DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARCO ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.124341-0 (7849) - THIAGO JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525) Despacho:\"EM CINCO DIAS, DIGA O EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131469-9 - THAINNA WIRLA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:\" NÃO HOUVE, CIÊNCIA À C.E. E AO M.P. DA R. SENTENÇA DE FLS. 117 . COM O TRÂNSITO, BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.109155-0 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CAROLINA ANDREA MONACO (RJ-101771) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205693-8 - PAULA FERREZ MILANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA GOMES DE PAULA ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.140132-8 - JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.041812-7 - PAULO SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X MARINA ASSUNCAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131369-0 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 162 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA DE SOUZA BELTRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:\" FLS. 316 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, POR PUBLICAÇÃO.\"(\" AO SR. HERCULES DE ANDRADE BASTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 30.711,77 (TRINTA MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 223.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007358-7 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148713-4 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Sentença:Homolog a desistência manifestada às fls. 55, para fins do p. único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, com base no art. 569 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000193-1 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109190-3 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, para os fins do p. único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, com base no art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por sua mãe, para levantamento do depósito judicial de fls. 28.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da exeqüente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQUENTES, QUE SÃO, NA VERDADE, OS FILHOS DO EX-CASAL. DIGAM ESTES SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO E BEM ASSIM, COM O PLEITEADO NO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 196.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1986.001.201261-3A - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON VITORIO SANTOS Sentença:Homolog a desistência manifestada às fls. 33, para fins do p. único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito, com base no art. 569 do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENONE POMPEU FERREIRA), MARIA STELA RODRIGUES LIMA \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:\" COMPROVE-SE O ADUZIDO ÀS FLS. 437.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125260-4 - FERNANDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CAROLINA VIEIRA PASSOS ROZENBAUM Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198362-3 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:\" DIGA O REQTE. SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:\" FLS. 23 - DIGA A PARTE RÉ.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO E DOCTOS ADUNADOS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703846-4 - ROGERIO MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:\" 1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA . 2- ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 123 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103996-2 - RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GIOVANA REGINA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100134-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES CARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)), MARIO CENIQUEL, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134228-9 - RAPHAEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)), PRISCILA LOJA DE MOURA SANTOS '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.201261-3 (67550) - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON VITORIO SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada em relação à execução deflagrada nos autos em epígrafe, para os fins do p. único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.213453-6 - ALESSANDRA RONIS QUEIROZ BARBOZA, AMANDA RONIS QUEIROZ BANUS (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542)) X GLEIBER BANUS BARBOZA) Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 37; 2- ANOTE-SE JUNTO À DRA QUE O PÓLO ATIVO É INTEGRADO APENAS PELO CÔNJUGE-MULHER;3- MELHOR ESCLAREÇA A AUTORA A CAUSA DE PEDIR DA SEPARAÇÃO, À LUZ DAS HIPÓTESES LEGAIS.\" \r\n\r\nId: 426688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.008677-2 (11263) - JULIANA ANDRADE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B. GOMES FARIA (RJ-090445) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Atenda-se ao MP ( Aguarde-se manifestação do interessado). \r\n\r\nProc. 1999.001.164554-5 - MATHEUS DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR SANT ANNA PITTA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (MG-044303B) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081105-5 - SABRINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOAO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011349-0 - LUCAS VINICIUS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ADMILSON TIBURTINO BARBOSA Decisão:...designo audiência para 04/03/08 às 09:30h... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) \"Certifique o cartório...houve manifestação da Dra Eloá Maria Cecília... intimando-a para se manifestar sobre fls. 196/197.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120252-6 - MARCUS VINICIUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ALOISIO GREGORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) À exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP Data designada para exame: 21/02/2008 , 10:20. \r\n\r\nProc. 2005.001.038448-9 - ROBSON GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X LUCIANO RIBEIRO MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 71/73 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110420-0 - JOAO LUCAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO AUGUSTO FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008895-1 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP (Requeiro seja anexada o título executivo cuja modificação se pretende além da sentença que fixou alimentos em relação aos outros filhos. ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Atenda-se ao MP ( pela manifestação da parte contrária, salientando que o saldo das constas supera em muito o valor reclamado ) \r\n\r\nId: 426690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.188740-3 - JACQUELINE SABINO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.039368-5 - SORAYA CELEMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087006-4 - M.L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.P.P.C. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128608-8 - VITORIA MARCELE ARAUJO DE CARVALHO X ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO Sentença: Assim, JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090262-7 - VIVIAN VIANA VIVARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA Sentença:Julgo extinto o presente sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093753-8 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115691-3 - B.W.V. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X J.C.V.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.171729-7 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X V.P.C. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.179264-7 - A.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X V.U.A. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.205294-5 - M.N.V. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA (RJ-109394)) X M.V.F.V. Decisão:REDUZO os alimentos provisórios para um salário mínimo, além do pagamento do plano de saúde... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.059906-4 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235610-7 - VIVIAN CARVALHO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263719-4 - MARCELO ARAUJO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/03/2008, às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.118358-1 - THEREZA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IGNACIO DE MORAES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065649-5 - JANETE ANDRADE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO NUNES DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.013608-5A - ADAILTON BASTOS ALVES, DAYSE SILVA ALVES X ADENILTON SILVA ALVES E OUTRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 1999.001.110150-8A - JULIA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X PAULO ROBERTO PERES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.000405-0 - ANDRESSA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO X ARLINDO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Sentença:JULGO EXTINTO com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137996-9 - M.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.J.S.C. Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064338-2 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X L.M.O.C. Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.O valor inicial do débito e superior a R$ 17.500,00 além das parcelas vencidas desde a propositura da ação, em maio de 2006. O Executado foi devidamente citado (fl. 13v) para pagar, comprovar que pagou ou justificar sua impossibilidade, sob pena de prisão. Deixou de se manifestar conforme certidão de fl. 14v.À fl. 23v. o Executado foi intimado para dizer como poderia quitar o débito. Manteve-se inerte conforme certidão de fl. 24.O Ministério Público manifestou-se pela prisão do executado. A desídia do Executado não se justifica pois não há comprovação de qualquer pagamento e, sequer tentou justificar sua inadimplência,Diante do descaso do alimentante em prestar alimentos para seu filho Adriel DECRETO A PRISÃO de LUCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064341-2 - SAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON NILO SANTANA Sentença: JULGO EXTINTA a presente ação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112308-4 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X AGENOR RICARDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102958-7 - ERICK LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.22, com a concordância do Ministério Público à fl. 23 e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 269, inc. III, do CPC c/c art.794 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.099151-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C.H.C.S. E OUTRO Sentença: Assim, DECLARO a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão dos alimentados e JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075602-0 - LUIZ GUSTAVO FELIZARDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVANILDO ALVES Sentença:Julgo extinta a presente ação ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.086189-7 - EVERALDO JORGE CALADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ANA MARIA ARAUJO DE NOVAIS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.082570-9 - CRISTIAN DA SILVA MORAIS X YAGO DE PAULA MORAIS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166613-7 - LUIS CARLOS GAIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X GABRIELI CRISTINI ALVES GAIA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.065674-1 - VIVIAN GRAZIELLA DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ROGERIO VARELA ASSUMPCAO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102911-3 - ADRIANA GOMES BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON CARLOS XAVIER) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil ... \r\n\r\nId: 426695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 (8704) - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011) Despacho:FLS. 118, ITEM 02-INDEFIRO, DESDE JÁ, POIS A PROVIDÊNCIA NÃO CABE AO JUÍZO. NO MAIS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147249-5 - GABRIEL CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD Despacho:Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078441-0 - LUIS ALBERTO TANCREDO, LEANDRO DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009234-4 - ANTONIO MARIA DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LIVANIA NOVASKI Designo audiência especial para o dia 16/04/08 às 14:10h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.033175-0 - NAIR DE JESUS GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:Devolva-se, primeiramente, o original da carta de sentença cuja cópia está às fls. 84. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.266052-0 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:1 À PARTE INTERESSADA S/O ACIMA CERTIFICADO 2- ESCLAREÇA A A. SE O PEDIDO NÃO SERIA DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.119928-2A - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) M.D.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1/ NÃO CABE CITAÇÃO POR EDITAL, FACE AO RITO DA PRESENTE; 2/ REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Fls. 190 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO... DEVENDO SER REGULARIZADA A RESPESCTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OUTROSSIM, FACE AO PERÍODO EXEQÜENDO, ADEQUE-SE A INICIAL AO VIÉS DO ART. 475 - J DO CPC OU SE REDUZA O MESMO AO ÚLTIMO TRIMESTRE VENCIDO, COM O QUE PODERÁ SER ADOTADO O VIÉS DO ART. 733 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014163-1 - DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES Despacho:1- À PARTE INTERESSADA S/O ACIMA CERTIFICADO; 2- AO MP, S/O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) ... HOMOLOGO O ACORDO referente aos alimentos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade, para declarar que Marcelino Duarte da Costa é filho de Valmir Lopes Silva e ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116525-2 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. Despacho: SEM EMBARGO DISTO, DIGA A AUTORA SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR, ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266238-3 - ADRIANO CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X VICTÓRIA WEBER DE LIMA), VINICIUS WEBER DE LIMA Despacho:TRATA-SE , NA VERDADE, DE ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS. RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS APONTADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Mantenha-se retido o aravo, eis que os herdeiros são efetivamente parte legítima para responder à ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2008.001.015911-8 - ANA MARIA FERREIRA X FRANCISCO GABRIEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Indique-se o pólo passivo, sem o que não é possível o prosseguimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905307-6 (7711) - ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha em apartado, visto que a conversão não pode se dar nestes esos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265732-6 - VALÉRIO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES, HELOISA BRUNER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, EM 05(CINCO)DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 426746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094177-7 - JEAN IVES PIERRE FREDERIC MAT X PIERRE CHARLES LOUIS MARIE ERNEST MAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Oficie-se ao MInistério da Fazenda, em resposta ao expediene de fls. 108/109 que:a) a dat de nascimento do inventariado, Pierre Charles Laus Marie Ernest mat, é 12/11/1933, conforme declaração de fls. 94.b) que não há informação quanto ao nome da mãe de Jean Yves Pierre Frederic Mat, sendo portanto desconhecida.8723 - p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.062379-9 - JORGE ALBERTO TORREÃO DAU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X GEORGETTE DAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:....Ante o informado nos autos, nomeio, para os fins de direito, o requerente, inventariante nos presentes autos.O testamento encontra-se perfeito em suas formalidades extrínsecas, contando com a concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199115-2 - MAURÍCIO JOSÉ AZICOFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X NIVALDO GUIMARÃES Sentença:.....Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) Despacho:1 - Proceda-se os cálculo do imposto, com base no valor informado pelo INSS;2 - Venha a habilitação do filho do falecido ou sua concordância quanto ao pedido formulado pela viúva.10363 - p09 \r\n\r\nProc. 2002.001.127907-5 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X LUCIA HELENA FERNANDES Despacho:Expeça-se o alvará requerido. Após ao arquivo. 5624 - p12 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. 6907 - p12 \r\n\r\nProc. 2004.001.036525-0 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALO (RJ-083016) Despacho:fls. 69 - Defiro, como requerido. 5538 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.094006-9 - IVANITA GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Cumpra-se a senença, eis que nenhuma dúvida pode advir dela. Na hipótese a inventariante, adquriu o bem, ou melhor lhe foi prometido vender antes do falecimento do inventariado, não se aplicando a norma contida no artigo 497 do Código Civil. 7195 - p03 \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Decisão:1 - Ciente da documentação acostada, fls. 39/44, por conseguinte, Defiro a gratuidade de justiça a requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Intime-se pessoalmente a requerente para que atenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os questionamentos cartoriais de fls. 51;3 - Apensados a este a ação de interdição ventilada na inicial, como determinado às fls. 38 item 1, dê-se vista dos autos ao Ministério Público;5361 - p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.145914-4 - MARILIA PIERRE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY TERZELLA PIMENTA Despacho:Esclareça a requerente (fls. 19 v) eis que não foi expedido qualquer ofício à C.E.F. 4990 - P08 \r\n\r\nProc. 2007.001.199833-0 - ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X DYLSON VIEIRA COELHO Aguardando cumprimento do item II do despacho de fls. 19.5300 P. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.013056-6 - AUGUSTO IVAIR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALTINA IVAIR PINTO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a agência 7088 do Banco Unibanco para que informem o montante dos valores depositados em favor da \"de cujus\", a qualquer título, eis que inexistem dependentes da falecida junto ao INSS, conforme certidão de fls. 8.3 - Vindo resposta ao ofício supra, dê-se vista ao requerente e a Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5728 - p08 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS APRESENTAD0S PELO PERITO FLS 813 PR 2110 P 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Devolvo o prazo aos requerentes de fls. 111. 919 - p07 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.020280-0 - LOTE 2721/01 Despacho:Autorizo a realização do leilão requerido. Comunique-se. 2017 - p07 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019066-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DIVA DE AGUIAR DAMASIO Decisão:DecisãoNomeio Curador da Herança Jacente o Município do Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, na forma do artigo 1143 do CPC. Prossiga-se, designando o cartório, dia e hora para a arrecadação, intimando-se e dando-se ciência.7648 - p07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:Venha certidão do 9º Distibuidor que comprove o alegado homônimo, constando o CPF da executada pelo Município. 11639 - p07 \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 115), ADJUDICO A VALÉRIA FÁTIMA ALMEIDA LEMOS CLETO, os bens constantes no cálculo de sobreadjudicação de fls. 107/108, nos autos do inventário dos bens deixados por Anthero Cardoso de Lemos e de Leatrice de Almeida Lemos, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11585 - p09 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR aos interessados pela comprovacao do recolhimento das custas de sobrepatilha, bem como juntada da certidao de dependentes junto ao inss ( de luiz carlos) e junto ao min. saude ( de suzana). 11.301 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Despacho:Venha prova quanto ao pagamento do imposto . Oficie-se. 3778 - P07 \r\n\r\nProc. 2002.001.039521-3 - INOCENCIO JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CORREA BARBOSA Decisão:Homologo ps cálculos de fls. 33, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se. 5545 - P03 \r\n\r\nProc. 2002.001.047242-6 - REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS X DAISY BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AOS INTERESSADOS - 384 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Decisão:Havendo a concordância da Fazenda (fls. 461), expeça-se o alvará requerido para pagamento do imposto de transmissão diveida ao Estado de Pernambuco. 4722 - p08 \r\n\r\nProc. 2005.001.032077-3 -, Inventariante: ARTUR SOBRINHO DE SOUZA SANCHES NANCY ALVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AOS INTERESSADOS - 9441 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Decisão1 - Indefiro o processamento do inventário de Alayde de Queiroz Pacheco nestes autos, eis que, contraria o disposto no artigo 1044 do CPC, a pretensão do inventariante.A falecida Alayde deixou bem além do quinhão que tinha direito pelo falecimento de Adyléa, conforme informado às fls. 56, não havendo a economia processual alegada. 2 - Os ascendentes de Adyléa faleceram deixando 5 filhos maiores (fls. 22/23), devendo o requerente esclarecer porque se intitula o único herdeiro, comprovando a alegação.3 - Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 32), para que proceda à imediata transferência do valor para conta judicial (B.B.) à disposição deste Juízo.9920 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE E OUTROS X ERMELINDA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Averbem-se os óbitos, observando-se a gratuidade deferida. Venham as declarações. 10694 - P09 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 84), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/52 (aditamento às fls. 77/78), nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EMÍLIA LEAL DIAB, falecida em 22/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10748 - p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Venha o relatório pelo cartório. 4376 - p12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 63), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/57, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NAIR NUNES MACHADO GREGORIO, falecida em 08/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10827 - p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Venha o requerimento de aditamento, em termos. 5553 - p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. 11603 - P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.103069-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ E OUTROS X MARIA SOTERINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125378) AOS INTERESSADOS - 2801 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1 - Proceda-se à reseva solicitada, comunicando-se à Justiça Trabalhista (fls. 154/155).2 - Cumpra-se fls. 153 verso.11914 - P08 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Aos interesados sobre recolhimento de custas de 1 (um) alvará excedente. 755 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 120 e 121), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 114/117, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CONCEIÇÃO DA CUNHA NEVES, falecida em 13/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1536 - P09 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO Decisão:1 - Com esteio nos princípio da celeridade processual e acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), recebo o petitório de fls. 18/21 como requerimento de pagamento de custas diferido. Isto posto, na esteira da jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais;4 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública.5359 - p09 \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO Decisão:1 - Defiro a inventariança ao pai da inventarianda.2 - Retifiquem-se as declarações apresentadas. Isto porque:a) nos termos da lei ( artigo 1829 do Cód. Civil), havendo ascendentes, a irmã Bruna não pode ser considerada herdeira, sendo herdeiros exclusivamente os pais de Vanessa;b) a inventariada não era proprietária da totalidade do imóvel descrito, ams de apenas 50% (metade), eis que co-proprietaria a irmã Bruna.3 - Venham as certidões de praxe;4 - Apresente-se a partiha amigável. 5773 - P08 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Reserve-se o valor solicitado pela Justiça Federal (fls. 81), comunicando-se aquele Juízo, devendo ficar esclarecido que este crédito é preferencial. Cumpra-se fls. 79 e verso, intimando-se a Inventariante Judicial. 4506 - p07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE Despacho:1 - Remetam-se os autos ao Contador, com urgência;2 - No retorno, cientifiquem a requerente acerca dos cálculos.11828 - p09 \r\n\r\nProc. 2008.001.012194-2 - MARCELLO CLAUDIO NEDER X WANDA MARIA DE SOUZA NEDER Despacho:1 - Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação, sem custas, eis que a diligência é do interesse do Juízo deprecante;2 - Tudo cumprido, dê-se baixa e devolva-se.5730 - p08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Considerando que a impugnação dos primeiros réus quanto ao percentual pago pelo autor ensejou o ajuizamento desta ação, eis que não havia ainda decisão naquele feito, sendo que o autor viu-se obrigado a contratar patrono para exercer seu direito de ver definido o percentual, sob pena de pagar de forma diversa e assumir eventual prejuízo, e considerando a decisão naqueles autos nos limites apresentados pelo autor, tenho por condenar os primeiros réus Rodolpho e Marilia ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo com amparo no art. 20, 4º do CPC, em R$ 2.000,00 para o patrono do autor, e na importância de R$ 500,00 para o patrono da 3ª ré, obrigada que foi a compor a relação processual.1966 P. 10 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.001172-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DA POÇA, Inventariante: PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALMEIDA AOS INTERESSDOS SOBRE CONTRA- FE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Aos interessados sobre certidão de fls. 109. 11231 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES .....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de Iracema Machado Meireles, declarando-a totalmente incapaz para exercer pessoalmente todos atos da vida civil.Por conseguinte, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA LUIZA MEIRELES NUNES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o irmão da requerente, como pleitea o Ministério Público às fls. 50, item 1;2 - Defiro a prorrogação da curatela provisória de fls. 16, por mais 120 dias. Lavre-se o novo termo e intime-se a Curadora, por via postal, para retirá-lo;3 - No mais, cientifiquem a requerente para que esclareça a indagação levantada pelo Ministério Público na promoção de fls. 50, item 3;5020 - p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS ...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curador MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos5134 \r\n\r\nProc. 2007.001.203678-2 - MÁRCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARIA APARECIDA PINTO RAMOS Despacho:1 - Deixo de conceder a curatela provisória eis que não há prova da alegada incapacidade.2 - Ao requerente para atender à cota do MP (fls. 17, itens 1 a 4).3 - Esclareça, o requerente, ainda, se a sua mãe pode deambular.5326 - P08 \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:1 - Nomeio Perito dese Juízo, o Dr. Luis Eduardo Drumond, de telefone conhecido pelo cartório, fixando os honorários periciais em 03 (três) salários mínimos.2 - Pelo relato da inicial e ainda em razão da obscuridade do atestado médico apresentado, o qual informa apenas o código da doença, sem especificá-la, e sendo certo que o Juiz está obrigado conhecer a classificação internal da doenças, deixo de conceder a curatela provisória.3 - Designo dia 19/03/2008. às 14:00 h, para A.I.P. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e ao Perito.5402 - p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Decisão:1 - Considerando que o autor é filho da interditanda e o ante o teor dos laudos médicos de fls. 16/18 defiro a Curatela Provisória da interditanda, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ao requerente, para os fins propostos no item de fls. 04. Intime-se;2 - Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drumond, como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelo telefone nº: 2544-2684, o qual deverá ser intimado para assinar o termo de aceitação do encargo, cujos honorários para realização da perícia fixo em 02 (dois) salários mínimos;3 - Designo o dia 05 de março de 2008 às 15:30 h, para realização de audiência de impressão pessoal, devendo ser intimado o requerente, citada e intimada a interditanda, bem como deve o Perito ante designado ser cientificado desta audiência, ocasião na qual poderá apresentar o laudo pericial;4 - Dê-se vista a Ministério Público;5194 - P03 \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1 - Mesmo considerando que a autora é irmã do interditando, o que faz supor deter o mais legítimo interesse na promoção do bem-estar de seu irmão, inexiste nos presentes autos qualquer subsídio técnico forte o suficiente para embasar a presunção da incapacidade alegada, portanto, indefiro, por ora, a Curatela Provisória pleiteada. Intime-se;2 - Nomeio o Dr. Luiz Carlos Marinho - CRM n. 52-52609-0, como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelo telefone nº: 2544-1096, o qual deverá ser intimado para assinar o termo de aceitação do encargo, cujos honorários para realização da perícia fixo em 02 (dois) salários mínimos;3 - Designo o dia 12 de março de 2008 às 15:00 h, para realização de audiência de impressão pessoal, devendo ser intimada a requerente, citado e intimado o interditando, bem como deve o Perito ante designado ser cientificado desta audiência, ocasião na qual poderá apresentar o laudo pericial;4 - Dê-se vista a Ministério Público;5733 - p08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. 3872 - p12 \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Devolvo prazo requerido (fls. 1883). 3853 - P03 \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados - 7211 P.10 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 175, para de surtam os efeitos pretendidos. Inscreva-se.2 - Oficie-se para a UBC (fls. 158) determinando que o valor apontado e demais acréscimos sejam depositados em conta judicial (à disposição deste Juízo) junto ao Banco do Brasil e a favor do Espólio.3 - Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto calculado.6547 - p12 \r\n\r\nProc. 1982.001.501911-7 (50749) - HEBE DA SILVA PAULO X ALCEBIADES LOURENCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Aguarde-se por 15 dias como requerido. 1687 - p09 \r\n\r\nProc. 1984.001.511431-3 (53.941) - MARCOS FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA X MAURICIO LADEIRA DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se o alvará requerido (fls. 111). 5490 - p07 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Expeça-se o alvará em substituição, com prazo de 180 dias. 1668 - p12 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DOS RI DOS IMOVEIS QUE CONTAM NAS FLS 588/590, BEM COMO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SOBREPATILHA. 4665 P. 114 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Despacho:(etiqueta de conclusão datada de 25/01/08) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para que envie movimentação do conta especial desde 11/12/98 até a presente data, indicando os depósitos, eventuais transferencias e débitos autorizados pelo Juízo neste período.Em 25/01/084623 - p12 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao herdeiro sobre a penhora de fls. 280/281, comprovando a extinção, sob pena de não homologação do plano de adjudicação. 3031 - P07 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Informe o valor da desapropriação do imóvel. 1691 - p09 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Ao Partidor, como já determinado. 193 - p08 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:Venha a certidão do INNS, sendo que os interessados ainda não retiraram o ofício expedido para este fim. 9963 - p07 \r\n\r\nProc. 1992.001.057022-4 - MARIA DE FATIMA SOARES PESSOA X VILMA DE SENNA MANTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA BRUM DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-134618), Dr(a). LARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO (RJ-151260E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 5775 - p12 \r\n\r\nProc. 1993.001.064266-3 (68689) - MARIZA DA CONCEICAO DE SOUZA X JOAO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. 970 - P08 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NAR CISO PASTURA (RJ-128665) aos interessados pel cumprimento do item 3 de fl 403 e pela apresentacao das certidoes de fls 408/410 negativas, bem como rf da 1 sucessao. 11.482 p. 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À inventariante para comprovar o recolhimento do imposto e apresentar suas últimas declarações. 4960 - p09 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Expeça-se o alvará para a venda do imóvel existente na Bahia (fls. 594/595), devendo as co-proprietárias declinarem o nome da pessoa que representará o Espólio, caso o ato ocorra em outra Comarca, já que a 1ª Inventariante Judicial não poderá se deslocar. 1462 - p05 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Venha a afirmação nos termos da Lei 1060/50. 5771 - p12 \r\n\r\nProc. 1996.001.047746-4 (82077) - MARIA DAS NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)) X CARLOS MENDONCA DE SOUZA Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 89, 89 verso), ADJUDICO AO ESPÓLIO DE MARLENE DE BARROS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 85/88, nos autos do inventário dos bens deixados por Carlos Mendonça de Souza e de Maria das Neves de Barros, falecidos em 03.04.1996 e 19.07.2002, respectivamente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.083 - p09 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Ciente (fls. 397). Aguarde-se o leilão. 921 - P09 \r\n\r\nProc. 1997.001.036336-9 - SUELI DA SILVA MENDONCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MATTOS BARBOZA Despacho:Ao arquivo. 4699 - p12 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DA SOBREPARTILHA, RESSALTANDO QUE O SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL DEVERA CONTAR DA PARTILHA APRESENTADA COM OS PERCENTUAIS DE PAGAMENTOS DEVIDOS. 2984 P. 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.042572-9 - MARLENE ALVES PINTO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X HUGO XAVIER PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:É inadmissível que a C.E.F. determine o modo de proceder do Judiciário. Não ordenarei a expedição de novo ofício e não determinarei o reconhecimento da firma do signatário de fls. 445. Expeça-se mandado de intimação, ao gerente da C.E.F. para que informe, no ato da diligência, o que deixou de informar em não recebendo o ofício, sob pena de lhe ser dada voz de prisão em flagrante por crime de desobediência.1940 - P07 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho:À Fazenda Estadual, sobre a partilha (fls. 206/207) que se pretende aditar. 3733 - p07 \r\n\r\nProc. 1998.001.199298-0 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:1 - Intime-se o testamento nomeado, cujo endereço consta de fls. 04 dos autos em apenso, a dar prosseguimento ao procedimento para seu cumprimento.2 - Intime-se o viúvo (fls. 03), a dar prosseguimento ao inventário, no prazo de 10 dias, inclusive indicando o endereço de Marii Campellano (filho da inventariada), sob pena de ser nomeado o Inventariante Judicial.7852 - P03 \r\n\r\nProc. 1999.001.017344-5 - RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO X EMANNUEL DE MORAES ARNOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Oficie-se, como requerido. 4447 - P07 \r\n\r\nProc. 1999.001.117153-5 - IONE SERODIO GUEDES X ENY DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA (RJ-057314) aos interessados sobre certidão de fls. 493 // pilha 11 // 830 \r\n\r\nProc. 1999.001.150611-9 - MARIA DA CONCEICAO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X VIRGILIO RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. 5725 - p12 \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:Fls. 254 - Defiro a vista, com as cautelas de estilo. 10872 - p12 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, BEM COMO APRESENTACAO DA SOBREPARTILHA COM OS PERCENTUAIS A SEREM PAGOS. 2250 P. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:VistosHomologo os cálculos de fls. 202/203 para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.3821 - P09 \r\n\r\nProc. 2001.001.114836-7 - GLORIA DE SOUZA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os documentos (cópias) que compôem o formal de partilha são certificados, pelo cartório, como constante do processo original. Assim, não se justifica a exigência, até porque a escrivã da 1ª V.O.S. não tem atribuição para autenticar a assinatura do Juiz Prolator da sentença. Nada a prover. 661 - P09 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Intime-se a inventariante e os demais herdeiros sobre o requerimento de fls. 90/91. 4279 - p12 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:1 - Cite-se, por edital, o herdeiro que reside no estrangeiro (Leandro), com prazo de 60 dias.2 - O juiz não determina a citação por hora certa, sendo decisão pessoal do Oficial de Justiça quando convencido de que o intimado está se furtando à realização do ato.3 - Cite-se e intime-se o herdeiro Alan, na forma da lei.4 - Oficie-se ao consórcio (fls. 154/155) para que deposite em favor do Espólio e em conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao B.B., o valor apontado e seus acréscimos.5 - Expeça-se alvará para venda das ações junto ao Banco do Brasil, depositando-se o produto em conta judicial à disposição deste Juízo.6 - Proceda-se à avaliação dos bens, com já determinado.6694 - P07 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Lavre-se o termo. Venha comprovante quanto ao pagamento do tributo, inclusive relativamente aos valores declarados. 6921 - p12 \r\n\r\nProc. 2003.001.148625-3 - ANDERSON BLANCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X CARAVELLO FRANCESCHINA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 78, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se. 7622 - P03 \r\n\r\nProc. 2004.001.079177-9 - ALICE DOS SANTOS DE SOUZA X HORACIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(etiqueta de conclusão datada de 25/01/08)Despacho: Homologo os cálculos de fls. 45, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.8482 - p12 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão supra. 8547 - P07 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 175 para que surjam os devidos e regulares efeitos de direto. Inscreva-se. 9421 - P03 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:À inventariante para proceder ao depósito do valor devido à filha menor, a título de aluguel. Ainda, comprove o pagamento do imposto e venham as últimas declarações. 11115 - p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1 - Ciente da petição de fls. 29, cumpra a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias o r. despacho de fls. 15;2 - Forte no princípio da celeridade processual, inobstante o cumprimento do item 1, traga aos autos, a inventariante, as primeiras declarações.4198 - p09 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Despacho:Ouça-se a Fazenda Estadual. 10147 - p09 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:VistosHomologo os cálculos de fls. 84, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.10376 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Certificada a tempestividade do recurso, remetam-se os autos ao Juiz prolator de decisão embargada. 11819 - p12 \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Despacho:Devem ser recolhidos os valores devidos a título de imposto de transmissão, antes da expedição dos alvarás. Assim, ouça-se a Fazenda Estadual. 216 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.014057-2 - PAULO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Venha a concordância do outro herdeiro5729 - P03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7B (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) aos interessados sobre fl. 557. 11.482 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir, além da pericial contábil. 3648 - P05 \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o despacho de fls. 2. Em caso positivo, cite-se na forma da lei. 3086 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.007453-8 - Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:Diga a inventariante \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, a dar prosseguimento ao feito, manifestando se há interesse em prosseguir com o mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 485 - p09 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.136905-0 - VILMA FERNANDES DEZONNE X NEVETON FERNANDES DEZONNE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se, como requerido. 628 - p09 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) Aos interessados sobre recolhimento da taxa judiciária.10.079 P. 11 \r\n\r\nId: 426630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005791-7 - BRANA LILENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ARNALDO SCHER Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 99 - Indefiro. Cumpra-se o item I do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.029338-0 - SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES X BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILENY (RJ-000001) Fls., 62, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Fls., 60 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146880-4 - MOEMA SOARES SAMPAIO, ELIZABETH SOARES SAMPAIO X EDGARD COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ Despacho:I - Providencie a requerente a retirada dos ofícios que se encontram grampeados na contracapa.II - Fls. 41 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152139-1 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALVES X ANTÔNIO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Fls., 19 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.187226-6 - MAURÍCIO FULGÊNCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X RONALDO WALTER PINHEIRO Despacho:Fls. 24 - Indefiro a expedição de alvará. Aguarde-se a conclusão do processo administrativo de habilitação. Após, venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119156-9 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300733-8 (37168) - RAIMUNDA SANTANA DE ARAUJO X OSMARINO PERDIGAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.901414-9 (54156) - HILDA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.065582-2 (69761) - ELCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)) X TARCISO LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.188763-0 - CLEMYLDES MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VICTORIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:I - Venham as certidões negativas faltantes.II - Fls. 124/125 - Apesar do alegado pelo requerente, não vislumbro atuação do peticionário nos autos da Anulação de Testamento. Para melhor exame do requerido faz-se necessário a apensação a estes autos da ação de Testamento, devendo o requerente providenciar o seu desarquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.149302-2 - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO E OUTRO X CARMEM MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Fls., 63, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Fls., 96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:I - Venha a partilha de fls. 184/191 devidamente assinada por todos os herderios, com as firmas reconhecidas.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP.III - Cumpridos os itens acima, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) certifico que a petição de fls 130 não veio acompanhada das cópias para sua conferência. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Fls. 275/277 - Indefiro a expedição de alvará, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 274. Quanto à alegação de que o alvará serviria para esclareciemntos junto à Receita Federal, a qualquer tempo, caso necessário, poderá ser requerida certidão para este fim. \r\n\r\nProc. 2005.001.111345-3 - LUISA MOREIRA MULLER X AFONSO JOAQUIM BRANDAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Despacho:I - Fls. 211 - Defiro.II - Não havendo novos requerimentos no prazo de trinta dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027775-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PICCOLI E OUTRO X CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Venham as certidões faltantes, apontadas às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.113974-2 - IRINEU PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949)) X ELOIZA DA GAMA PAZ Despacho:I - Atenda-se ao item 2 da certidão de fls. 87.II - Venha nova partilha amigável, observando-se o disposto no art. 1.025 do CPC, especificamente o seu inciso II.III - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.004270-7 - MAURICIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA Decisão:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 38.III - Oficie-se às instituições de fls. 05/06 solicitando o saldo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.094077-7 - CARMILDE ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:I - Anote-se nos sistemas a convolação do rito, que ora determino, para Cancelamento de Gravames, na forma do requerido às fls. 28 e da sentença de fls. 48/49.II - Vindo as custas de Cancelamento de Gravames, devidamente certificadas pelo cartório, defiro o desentranhamento da guia de fls. 23. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.145733-5 - NILZA BRAMANTE BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTHOLOMAUS BAUER (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:I - Venha cópia autenticada da sentença que julgouprocedente o pedido do autor no Juizado Especial Cível, com a respectiva certidão de trÂnsito em julgado, bem como cópia autenticada da documentação de fls. 06/ 07.II - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133860-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549)) X Habilitado: WATSON TAVARES DA SILVA Despacho:Recolham-se as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Fls., 128, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, expeça-se alvará para venda do imóvel como requerido às fls. 68/69, com prazo de validade de 45 dias, devendo o autorizado apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição do alvará, a escritura de compra e venda, nos termos da promoção do MP de fls. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300213-7 (6587) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511)) X ISOLINA CAMPOS SILVA Despacho:Fls. 446 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.708367-4 (39851) - MILTON MARTINS SANTOS X RUTH ROSETE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Esclareça a peticionária de fls. 116 o requerimento de 2ª via do Formal, tendo em vista a exigência de fls. 118, devendo ser apresentadas as cópias para expedição de novo formal, se for o caso.II - Tornem os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1980.001.300613-9 (41514) - ZENILDA MARIA GUIMARAES MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X JOSE PAULO MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Fls., 648, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.703023-4 (5126) - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X ODILON PIRES Fls., 180, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.703178-0 (46650) - MARISE SANTOS DE OLIVEIRA X GERALDO BABO DE OLIVEIRA Fls., 121, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301363-7 (46063) - ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO X ORIOVALDO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Fls. 240/241 - Indefiro. O requerimento deverá ser direcionado ao Juízo que determinou a Penhora. \r\n\r\nProc. 1986.001.301535-0 (52475) - LUIZ CARLOS SOARES X ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:I - Atenda-se ao item 2 da certidão de fls. 211.II - Após, voltem-me para análise do item 3 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 1988.001.134858-2 (56839) - Inventariante: IONE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO HAUS (RJ-047718)) X MILTON RODRIGUES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:I - Defiro o requerido no item I de fls. 399.II - Recolhidas as custas devidas, intime-se a inventariante removida, como requerido no item 2 das citadas fls., devendo constar no mandado que, caso o morador do bem seja pessoa diversa da inventariante, o sr. Oficial deverá identificá-la e intimá-la para informar a este juízo, no prazo de dez dias, a que título ocupa o referido imóvel, devendo juntar aos autos cópia do contrato de locação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1991.001.079471-9 (60799) - ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X EDMUNDO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Aguarde-se a apresentação de nova partilha, contemplando a cessionária, bem como o Espólio ou herdeiro(s) de Mariana, o que for o caso. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:Diga a requerente de fls. 4429 sobre a certidão de fls. 4430, justificando o seu interesse processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1994.001.101324-4 (65945) - JAMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SANTANA (RJ-010098)) X ALMIR ANTONIO DA SILVA Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade do veículo , eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao Detran, determino aos que venha a declaração, assinada por ambos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas, a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem a um dos cônjuges, não havendo que se falar em reposição face ao regime de casamento. Quanto ao item 3 de fls. 107, digam os interessados sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 1997.001.001545-8 - MARIA DE FATIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779)) X ANTONIO JOAQUIM MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Fls., 176, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) certifico que foram recolhidas custas de expedição de ofício via postal, e não a de intimação por oficial de justiça. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Decisão:A decisão proferida no Acórdão de fls. 469/470 mantém integralmente a sentença de fls. 384, devidamente cumprida, pelo fato de não ter sido deferido efeito Suspensivo ao recurso.Em sendo assim, remeta-se o Agravo ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.142979-4 - ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARIA FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:O art. 914 em seu inciso I estabelece que a Ação de Prestação de Contas competirá a quem tiver o direito de exigi-las. Por outro lado, como a própria requerente de fls. 396 anotou, o art. 991, VII do CPC, estabelece uma faculdade do Juiz. No presente caso, a peticionária de fls. 396 é que requer a Prestação de Contas. Determino, pois, que a requerente promova a competente ação, dando-se integral cumprimento ao despacho de fls. 395, devendo ser observado o art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.017878-7 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES X HILARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES Fls., 82/85, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.088057-3 - ANA MARIA DE MORAES E OUTROS X JOSE ANCELMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 99, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 130/132, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 313, determino novo prazo de 05 (cinco) dias para a inventariante e demais interessados manifestarem-se sobre o requerimento de fls. 306. Intimem-se.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.060879-8 - STELA DALVA BARBOSA X PAULO AFONSO BARBOSA E OUTRO Fls., 84 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) certifico que a certidão da receita federal não veio acompanhada de sua confirmação de autenticidade. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.070456-3 - OSMAR THEODORO DE SOUZA X MARIA ANTONIA MARSICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Inventariante: OSMAR THEODORO DE SOUZA, Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS Fls., 83, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051773-0 - HERCULES PINTO DE SOUZA X VIRGINIA MARTINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.098550-5 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA X ADILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações de fls. 41/45.II - Oficie-se como requerido às fls. 45.III - Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis.IV - Comprovem-se os óbitos cuja averbação se pretende, bem como esclareça-se se os falecidos deixaram outros bens a inventariar.V - Remetam-se os autos à DP para ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:I - Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais, defiro o requerido às fls. 173/174. Expeça-se alvará para alienação das ações, depositando-se o produto da venda integralmente em conta de depósito judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.II - Fls. 182 - Indefiro por ora. Não se justifica a suspensão do feito no presente momento processual, eis que sequer há esboço de partilha nos autos. Ademais, o requerente não comprovou o direito que alega ter.III - Sem prejuízo, diga o inventariante sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.027437-9 - TERESINHA CORTAT VIEIRA X JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:I - Fls. 70 - Anote-se.II - Fls. 71 - Defiro. A parte interessada deverá comparecer ao cartório para a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Decisão:Assim sendo, determino:I - A requerente deverá comprovar, junto ao Juízo competente a alegada união estável, devendo trazer aos autos prova do ajuizamento da ação, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção...II - Indefiro, por ora, a habilitação requerida às fls. 103/104, até que se ultime a ação noticiada...III - O pedido de remoção de fls. 127 deverá ser efetivado pelas vias próprias.IV - O requerimento de desentranhamento da documentação pessoal dos requerentes de fls. 123 já foi deferido por este Juízo no despacho de fls. 91, cabendo aos interessados indicarem ...V - A abertura do cofre já foi deferida às fls. 122. No entanto, reconsidero a parte final do item I do despacho das citadas fls. e determino a Expedição...VI - Indefiro o requerimento de suspensão do feito, eis que as diligências a serem efetuadas junto à Vara Criminal independem do requerido.Atendido o despacho supra, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.177037-8 - LUIS CARLOS MIRANDA LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLEA DE MIRANDA LINDENBERG Fls., 45, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198426-3 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO X MOISÉS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Despacho:I - Esclareça a requerente o pedido de fls. 24.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.000879-7 - LIVIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X HILDA COSTA Despacho:I - Defiro a inventariança a requerente de fls. 03.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.001047-0 - ZINA MARIA SENHORINHO KILKERRY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.005790-5 - DAISY MARIA DA SILVA JARDIM ADNET (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X LUIZ CARLOS SIMÕES ADNET Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 36. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.198928-5 - MARIA HELENA ALVES X FRANCISCA SUZANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Venham as certidões negativas em nome do inventariado.III - Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015980-0 - BERNADETE MALTA DAVID TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)) X HELIO MARINS DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.II - Promova o cartório a juntada da documentação hoje entregue em cartório pelo dr. Perito, observando-se a ordem dos anexos.III - Proceda o cartório à restauração física dos autos de Habilitação de CréditoIV - Após a juntada, intimem-se os herdeiros, via DO, para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:I- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir;II- Após, voltem, para, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 426631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125186-9 - FLORINDA OLIVEIRA HORTA E OUTRO X MARIA DOLORES OLIVEIRA HORTA Despacho:Fls. 44 vº;- Aguarde-se em Cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada um, devendo constar no alvará que a parte que cabe ao herdeiro ausente Cleytom Monteiro da Silva (fls. 24) deve ser colocado à disposição deste Juízo.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se, como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064871-9 - MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR X HENRY ACHCAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário mencionado às fls. 13;II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100916-0 - DEIZIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA X PETRONO CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 22, nos autos do requerimento de alvará dos bens deixados por PETRONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, remetam-se os autos à repartição fazendária, que reconhecerá eventual isenção, nos termos da promoção de fls. 23 vº. da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO Despacho:I- Tome-se por termo as renúncias de fls. 12/13;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Aos interessados sobre fls 23 \r\n\r\nProc. 2008.001.011261-8 - FÁTIMA NUNES CABRAL X EVANGELISTA GONZAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados; \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 132 e vº da Defensoria Púbica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:I- Fls. 234 e 238; - Defiro.II- Intime-se o perito para ciência dos documentos juntados às fls.140/231 e início das diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058247-3 - EUCLIDES CARDOSO LOPES X HILDA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Decisão:I- Averbe-se o óbito de Euclides Cardoso Lopes (fls. 71);II- Nomeio inventariante a herdeira Lizette do Perpétuo Socorro Lopes, mediante termo de compromisso;III- Após, atenda a inventariante a segunda parte da promoção de fls. 72 da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056947-5 - MARIA LIMA DOS PASSOS E OUTRO X MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PASSOS DE AGUIAR (RJ-120710)), Inventariante: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Aguardando Copias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2006.001.070264-7 - PEDRO LUIZ MAGALHAES GALLIZA X FRANCISCO ALBERTO DA COSTA GALLIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146396-2 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.034712-9 - MARIA FRANCISCA VIANA MASCARENHAS X CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Decisão:Fls. 135; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056103-1 - VALTER MADUREIRA SOUZA X IRONDINA TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de IRONDINA TEIXEIRA SOUZA, qualificada às fls. 02, formulado por VALTER MADUREIRA SOUZA. O requerente às fls. 53 noticia o falecimento da interditanda e requer a extinção do feito.Ciência do MP às fls. 57.Ante a notícia de falecimento da interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 54, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas comunicando o faleciemnto da interditanda e a extinção do presente feito.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.198856-6 - SHEILA LASEVITCH X BELLA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 12.03.08, às 15:00 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219336-0 - ANTÔNIO COELHO DOPORTO LEITÃO X JOSÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005269-5 - ECYLA MARIA LEAL METTRE X DÉBORA METTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Defiro a gratuidade de justiça;II- ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:I- Fls. 8508/8510; - Aos demais interessados para ciência;II- Após, ao 4º Inventariante Judicial sobre fls. 8512/8513; \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1981.001.301446-1 (35760) - MANOEL LAMEIRO GARCIA X JOSE DO EGITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:I- Fls. 200; - Venha o pedido de prestação de contas pela via própria;II- Diga a inventariante, em 05 (cinco) dias, sobre os demais requerimentos de fls. 199/200.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:I- Indefiro, por ora, o requerimento de alvará de fls. 247;II- Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados às fls. 231/240 para conta judicial, à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Despacho:Fls. 347/348; - Defiro. Adite-se o formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.022872-9 - FATIMA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X ANICETO JOAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA C.LOBO (RJ-108357), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.120665-1 - MARIA HELENA FERREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GUEDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA ALVARÁ PRONTO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:I- Fls. 330; - Defiro. Expeça-se 2ª via do alvará;II- Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 526 - Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de sessenta dias, devendo constar no corpo do alvará o valor da avaliação e o nome do Inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:I- Fls. 730; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.090559-8 - VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HERACLIO DE JESUS (RJ-113018E), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.016393-6 - MARIA ZULEIDE MARQUES DE SOUZA E OUTROS X FLAVIO VASCO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:I- Manifestem-se os requerentes de fls. 749/750, Glória Maria Teixeira Fernandes e Antonio Carlos Teixeira Fernandes, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 755/758, como requerido pela PGE;II- Atenda-se a segunda parte da promoção de fls. 759 das PGE. III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.050138-8 - MAURA DE OLIVEIRA GOMES X JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122081-6 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA X NILO DOS SANTOS COTILHA Decisão:Fls. 71; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:I- Certifique o Cartório se os autos estão aptos à sentença.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.005415-1 - MARIA BEATRIZ DE GIOVANNI CARNEVALE X CARMINE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 2447. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:I- Fls. 295, item a; - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, como requerido.II- Fls. 295, item b:- INDEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. Aguarde-se a indicação pelos interessados das instituições bancárias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 25; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.131965-0 - GLORIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO X MILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Despacho:Fls. 137; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nId: 426632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003660-2 - IVANIO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167883-8 - MARINA PIRES NEVES X CELESTE PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por CELESTE PIRES DE SÁ e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por CELESTE PIRES DE SÁ, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 154, do Livro nº3333, em 10/09/2004, nomeando como testamenteiro(a) MARINA PIRES NEVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Fls.164/172 - À agravada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147797-9 - KATIA LUZIA DA COSTA LINO X OLDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.KATIA LUZIA DA COSTA LINO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE OLDEMAR RIBEIRO DA COSTA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 68.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.36, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107966-9 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X OLINDINA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (RJ-085257), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819) Decisão:1 - A relação da falecida e seu esposo foi com os Srs. Alcides Bella Cruz de Barros e Altamiro Bentim de Barros, tendo estes prometido cederem os direitos aquisitivos do imóvel da Rua Hadock Lobo nº220, apartamento 203 do Bloco \"A\" para o requerente através da escritura de fls.06/08.2 - Assim, para atender ao pedido inicial, venha a escritura pública definitiva da cessão de direitos aquisitivos em favor do requerente. Ou somente caberá a este Juízo defirir a escritura de compra e venda para os promitentes-compradores Alcides Bella Cruz de Barros e Altamiro Bentim de Barros. \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERSINHA PASSOS TOLDA X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.017174-0 - ANTONIO BAPTISTA PIMENTEL X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:1- Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls. 04 em relação ao apensamento.2- Inclua-se no pólo passivo da ação o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN.3- Recolham-se as despesas processuais. 4- Venham as certidões de óbito dos inventariados e o termo de inventariança.5- Regularize-se o documento de fls. 05.6- Cumpridos os itens 2 a 5, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.014771-8 (62884) - SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA X ALIDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.69/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALIDA BRANDÃO DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.201455-1 - LARISSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (RJ-055685)) X NIUZA GONCALVES FOURAUX Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Partidor Judicial, tendo em vista a existência de herdeiras incapazes. \r\n\r\nProc. 2000.001.026297-0 - NELY PAULO E SILVA E OUTRO X MARIO PAULO E SILVA FILHO Decisão:Fls.118 - Expeça-se o alvará requerido, respeitados os quinhões. \r\n\r\nProc. 2000.001.115311-7 - DIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:1 - Tendo em vista a informação do Banco do Brasil às fls.173/174, que divergem da quantidade de ações indicadas às fls.98, itens 8 a 12, venha novo plano de adjudicação, descrevendo corretamente as referidas ações, incluindo as retificações de fls.160, itens 5 e 6.2 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.074114-2 - ADELAIDE MARIA BORGES TUNA X MILITINO BARBOSA TUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011499-0 - LEILA MARIA TORRES ESCOBAR X NORA MARIA MORITZ TORRES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MARINA NUNES (RJ-129379), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) À INVENTARIANTE SOBRE FL.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.047150-5 - THEREZINHA DRUMOND DE MENDONCA X CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA (RJ-058527), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.146023-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.080915-4 - MICHEL DAVID FILHO X WILLIAM DAVID (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informação do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) COTA DA P.G.E.: \"FLS. 170/173; A FAZENDA REQUER A VINDA DAS GUIAS ORIGINAIS DE CONTROLE E/OU PAGAMENTO\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Decisão:1 - À inventariante para atender ao despacho de fls.81.2 - Fls.83 - Indefiro nos termos da cota da Fazenda Estadual, devendo os referidos valores serem incluídos na partilha.3 - Fls.93/102 - À inventariante para proceder a re-ratificação da partilha, incluindo o cessionário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.89, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.010215-5 - ZILDA DIAS HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X GABOR KRAUSZ Decisão:1 - Retifique-se o nome da requerente conforme fls.30, anotando-se no D. R. A.2 - Cumpra-se o item 3 de fls.28, tendo em vista que os genitores do falecido podem ainda estar vivos (aproximadamente 90 anos).3 - À requerente quanto a certidão cartorária, bem como para regularizar sua representação processual (substabelecimento da procuração de fls.37). \r\n\r\nProc. 2007.001.016995-0 - FRANCISCO ANTONIO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X GUSTAVO ALBERTO ACCIOLI DORIA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017503-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Despacho:1 - Fls.81 e 82 - Anote-se onde couber.2 - Fls.79/80 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. Devendo os requerentes inclusive manifestarem quanto ao pedido de fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.099301-3 - ROSANGELA CORREIA HIGL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINS FRANÇA (SP-197175)) X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:Fls.42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.134270-8 - ALICE AGUINAGA POTSCH (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VERA MARINA AGUINAGA POTSCH Sentença:1 - Retifique-se o nome da inventariada para ALICE D'AVILA AGUINAGA, excluindo-se Vera Marina. Anote-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de requerimento de EXTINÇÃO DE GRAVAMES formulado por ALICE AGUINAGA POTSCH, qualificada na exordial.Alega a requerente em síntese, o seguinte:Que por força da sentença dos autos do inventário de ALICE D'AVILA AGUINAGA, os imóveis da Rua Argentina nº202 - casa 5, nº208 - apartamentos 102 e 203, nesta cidade, foram partilhados a VERA MARINA AGUINAGA POTSCH, mãe da requerente, e gravados com as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.Que VERA MARINA AGUINAGA POTSCH faleceu em 30/05/2005, conforme fls.05.Promoção do Ministério Público às fls.17vº/18vº, sem opor ao pedido inicial, e da Fazenda Estadual às fls.17.Relatados, decido.Foram observadas as formalidades legais, não havendo nenhuma oposição ao requerido e o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção pretendi \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063132-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFPREV (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X ROSÁLIA BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Manifeste-se o Espólio de ROSÁLIA BITTENCOURT PEDREIRA quanto ao requerido às fls.39/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.029476-7 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de interdição de ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO, formulado por EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO, distribuído em 16/03/2007 para uma das Varas de Família para Comarca da Capital, sendo posteriormente redistribuído para o Juízo Órfanológico em 24/04/2007.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2006.001.159082-9, distribuído para este Juízo em 11/12/2006, tendo por objeto o mesmo, ou seja, a interdição de ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Venham as cópias para a instrução da carta precatória, tendo em vista que as custas foram recolhidas às fls.1461. Defiro, desde já, o desentranhamento da GRERJ de fls.1461, a qual deverá acompanhar a precatória quando expedida. \r\n\r\nProc. 1975.001.300743-7 (31477) - RAQUEL CASIUCH HAZAN X CECILIA CASIUCH Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1979.001.300169-9 (39617) - MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HELIO DO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.700355-0 (1496) - MATILDE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA MACHADO Decisão:1 - Diante da inércia dos herdeiros, devidamente intimados, a fim de regularizar o andamento do presente feito, nomeio para o cargo de inventariança a 1ª Inventariante Judicial, a qual deverá ser cientificada da presente decisão, bem como proceder a lavratura do termo respectivo.2 - À Sra. Shirley Maciel do Nascimento, representada pela Defensoria Pública, para apresentar a cessão de direitos hereditários através de instrumento público (fls.48/49).3 - Ao Sr. Jurandir Gaudart para apresentar a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários (fls.56/58), objetivando regularizar a sua habilitação.4 - Convolo o rito para o solene, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1984.001.500645-0 (7452) - EDILENE PACHECO MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIO MOISES E OUTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1 e 2.2 - Após, venham as primeiras declarações consolidadas as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.300182-9 (52749) - CLITO PACHECO RIOS, Inventariante: CAROLINA MARIA LAMOGLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). JACY T.DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO DE MATTO (RJ-085403), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (RJ-091447E)), Habilitado: CLITO PACHECO RIOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)), Habilitado: MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Despacho:1 - Fls.360 - Comprove o alegado.2 - Às fls.354 a Fazenda Estadual não concordou com a expedição de nenhum alvará para venda do imóvel objeto da promessa de cessão de direitos hereditários, mas apenas solicitou a efetivação da escritura definitiva da cessão. Assim, caberá ao herdeiro proceder junto aos ofícios de notas a lavratura de cessão definitiva de direitos hereditários e após, apresentar o esboço de partilha contemplando o cessionário. \r\n\r\nProc. 1987.001.030480-5 (54888) - JOSE MURAD LASMAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)), Inventariante: CELSO ESCOBAR ABUZAID) X ANTONIO ABUZAID E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o pagamento integral dos impostos. \r\n\r\nProc. 1988.001.067908-6 (55383) - JULIA FERNANDES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ANTONIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-111997E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:1 - Quanto ao pedido de fls.428/429, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.426, retificado ás fls.453vº.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.075985-7 (58843) - MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:1 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.502, reiterado ás fls.527.2 - Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Mozart. devendo sua herdeira providenciar tal medida junto ao inventário de Mozart. \r\n\r\nProc. 1990.001.116476-6 (59375) - HABLA MONAYAN JOON X TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1 - Re-ratifique-se as primeiras declarações tendo em vista que este inventário somente se refere aos bens deixados por Tufy Joon, devendo sua viúva, o Espólio de Habla, ser corretamente descrito nas declarações.2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Habla Monayar Joon.3 - Descreva corretamente o imóvel nas primeiras declarações.4 - Os filhos do falecido, Dgeorgenes e Gerson, renunciaram a herança em favor do monte, conforme escritura pública de fls.22. Assim, esclareçam se os herdeiros renunciante possuem descendentes. Em caso negativo, a única interessada na presente sucessão é o Espólio de Habla. \r\n\r\nProc. 1991.001.103703-5 (60519) - WALTER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). CHARLES PITHON BARRETO (RJ-105016E), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JANUARIO DE JESUS LOPES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.003518-0 (66292) - HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). MARCOS JOSE DE ANDRADE CARQUEJA (RJ-053400), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.407/409, no valor de R$ 11.974,44, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1995.001.098215-6 (61208) - EMILIA MARCOS X ANDRE MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Despacho:1 - Fls.214 - Anote-se onde couber.2 - Fls.213 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.015835-8 (67566) - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X CLEONICE ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:1 - Fls.202/207 - Aos interessados quanto ao retorno da precatória.2 - Fls.187 - Mantenho a decisão de fls.162/163, a qual restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 1997.001.009995-2 - SONIA REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIVINO MOREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1997.001.126999-3 - EMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). MOZART PACHECO ALVES (RJ-050257), Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ASSAD ABI SAMARA Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.219/235. \r\n\r\nProc. 1998.001.036184-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TALITA DA SILVA PINTO E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls.439, expedindo-se o alvará quanto ao quinhão dos herdeiros EDUARDO, ERNANI, MARIA BLANDINA e ESTHER, como requerido às fls.436.2 - Quanto ao quinhão do herdeiro ERCASSE, o mesmo deverá ser depositado à disposição do Juízo da sua interdição. Oficie-se para transferência, bem como comunicando aquele juízo da referida transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.051486-8 - DAGMAR DE SOUZA DUTRA DA COSTA X OZIEL LOURENCO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2001.001.014025-7 - EMILIO QUINELLATO FILHO X DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Venham as certidões de fls.91 e 92 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.555.2 - Após, ao cartório para remeter os autos à I. S. F., devendo a inventariante procurar o referido órgão a fim de atender as exigências de fls.557.3 - Fls.559 - Aos requerentes quanto a informação de fls.558, observando-se que os autos não estavam em poder de nenhum patrono, tendo em vista a decisão de fls.412. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) Decisão:1- Primeiras declarações prestadas as fls.185/186. Desde então o processo vem sofrendo solução de continuidade em razão da questão levantada pelo inventariante quanto a valores existentes nas contas correntes e contas poupanças existentes na conta da falecida, quando do seu óbito, e saques feitos antes e depois do mesmo pelas herdeiras Maria Tereza e Maria Yone, co-titulares das contas, para aquisição, inclusive, de um imóvel.2 - Como há nos autos interesse das partes em fazer uma composição a respeito do tema, concedo-lhes o prazo de 40 dias para que tragam aos autos acordo amigável a respeito.3 - Decorrido o prazo supra referido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.4 - Expeça-se ofício a CEF-PABTRF da 2ª Regiãoo para que transfira para uma conta judicial a disposição deste juízo o valor do crédito a favor da falecida, Querubina Ribeiro da Silva, decorrente do ofício requisitório de pagamento nº5100012200427 de 01/03/2004, da 12ª Vara Federal, depositado em 18/02/200 \r\n\r\nProc. 2003.001.126751-8 - RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO X AFFONSO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls.37 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.192, alínea 'b'.2- Fls.180 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.399/401 - O pedido já foi atendido às fls.396. \r\n\r\nProc. 2005.001.126375-0 - ROSIMAR TERRA LANGLEY SOARES X ANDRE LANGLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.066704-0 - ANNIBAL NUNES FIGUEIREDO E OUTRO X LUCI MUNIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO (RJ-018644) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/151, com a retificação de fls.160, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OSCAR DA VEIGA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028577-8 - ABEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. ABEL DE JESUS DA SILVA2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.3 - Oficie-se para transferência como requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.126237-3 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FLÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS Despacho:1 - Informe a inventariante quanto aos bens do inventário da 8ª VOS, se o referido inventário já terminou com a transmissão dos bens para o inventariado. Em caso negativo, o direito aos referidos bens devem ficar para sobrepartilha, excluindo-se do plano de adjudicação.2 - Ao patrono para firmar as declarações de fls.26 de fls.27/28.3 - Esclareçam se os herdeiros renunciantes de fls.27/28 possuim descendentes, para fins do art.1810 do CC.4 - À inventariante quanto a certidão cartorária de fls.119, itens 1 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.152461-6 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Diante do alegado, cumpra-se a decisão de fls.11. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181474-6 - ANTONIA MARLENE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X JOSÉ PAULO COUTINHO DA CRUZ Despacho:1 - Fls.28 - Anote-se onde couber, observando que os patronos não renunciaram aos poderes conferidos pelo herdeiros Paulo Márcio.2 - Aguarde-se a constituição dos novos patronos dos herdeiros Priscila e Antonia. \r\n\r\nProc. 2008.001.017490-9 - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X DAISY ROCHA CORREA LANNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) da inventariada e de seu cônjuge; b) habilitação processual dos herdeirosc) representação processual da herdeira Eliane;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018400-9 - NAZIRA LANNES DIAB BIANCO X LÉA LANNES DIAB (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1- Defiro a inventariança a Nazira Lannes Diab Bianco.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 08, 09, 13 e 14. 4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112107-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.016704-8 - LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA X RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Wanda do Nascimento Ferreira, processo n. 91.001.071787-7.2- Cite-se a inventariante. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO AOS INTERESSADOS (FLS.72 A 78 E 79). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.215526-6 - SANDRA DE BASTOS MESQUITA X MARIA JOSE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) à requerente sobre certidão de fl.59. \r\n\r\nId: 426633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102352-4 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .14 (art 162 § 4º do cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.179112-6 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAIR DA SILVA GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 20 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039932-2 - JORGE GONÇALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WILMA DE PAIVA FIBGER Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministerio da Saude às fls. 19 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.176923-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOSÉ DOMINGUES MATEUS E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, às fls. 32/38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.230734-0 - NADJA NADIRLU CONCEIÇÃO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JEFFERSON CARVALHO DANTAS JUNIOR Aos interessados para retirarem oficio expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.057676-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG X HENY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA (RJ-117736) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.092211-5 - AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELZA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadua às fls. 68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 243 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100151-3 - TEREZINHA DE SA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.119397-3 - GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO X MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 79 (art 162 § 4º do cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO Aos interessados para apresentarem cópias e custas para CITAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 410 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.090946-5 (63143) - SHIRLEY ANGELINA OTTO BARBOZA X WALDEMAR OTTO BARBOZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 103 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.055928-0 - MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA X CESAR AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 140 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.069123-5 - MARY DAYSI CASSAR X IRACEMA DE SOUZA CASSAR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 165 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004499-0 - JULIA DIAS BRUM X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) aos interessados sobre devoluçao dos mandados de citaçao via postal as fls.418 e 420. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 237 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199609-5 - RIVA VELMOVITSKY X AIDA HASSON VOLOCH Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2847, Fls. 114, Ato 39, conforme escritura de fls. 05/06, em razão do falecimento de AIDA HASSON VOLOCH, cujo óbito ocorreu aos 14 de outubro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra RIVA VELMOVITSKY para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.215567-9 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do cpc; 4- Ao cartório ; 4- Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218384-5 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3047, Fls. 079/080, Ato 031, conforme escritura de fls. 10, em razão do falecimento de JOAQUIM FERNANDO MENEZES, cujo óbito ocorreu aos 21 de novembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra SUELI DUTRA DOS SANTOS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.017320-6 - MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ODETTE FERREIRA SIMÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002062-2 (63912) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA Despacho:Fls.35/44 e 27/30 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.123085-9 - MARISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAHIR IGNACIA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Fls.155/156 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1. Aos interessados para retirada do ofício expedido. 2. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA EDUCAÇÃO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itáu, às fls. 109/135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Comprove-se a condição de companheira por meio de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Despacho:Fls.40 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.012954-9 - ZORAIA GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLOVIS DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o cumprimento dos itens 2 e 4 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.043859-5 - VANIA MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X NILSON SILVA SENA Despacho:1. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 2. Após aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA Despacho:Fls.36/37 - À vista da anuência da Fazenda, defiro a expedição do alvará para saque de 50% do quinhão depositado, comprovando-se, após, o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.125114-4 - ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLEO DE SOUZA ALVES Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.152012-0 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X JOSE VIANNA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA (RJ-104403), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Recolhidas as custas, Cite-se a inventariante no endereço fornecido as fls. 44. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 / 03 /2008. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111621-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:1. Aguarde-se o RAC do testamento. 2. Esclareça-se quanto ao inventário de Haydeé. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Aos interessados sobre ofício de resposta do Serviço Registral de Imóveis às fls. 143/144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1. Fls.66/76 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art.526 do CPC. 2. Fls.77 - Recolhidas as custas, intime-se para ciência do pagamento, conforme decisão. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.029813-3 (56198) - NELI DE SOUZA ROSADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DOMINGO BARCIA PASCUAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 364 . ART. 162 § 4º DO CPC (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 297/298 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Fls. 816/817-Oficie-se solicitando a transferencia para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A, agencia palacio da Justiça, em nome do espolio e a disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR À FLS. 116 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.198977-3 - HELENA MARIA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ZEFERINO SILVEIRA BORGES Despacho:Fls.141 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.32 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.088196-8 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO X OLIVIA DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:Venha mandado com poderes para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). VANESSA SPIER RASCH (RJ-154469E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls.131- Indefiro o requerido em face do rito adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 527 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.094571-3 - WANDA DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO X IRANYR PACHECO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Decisão:1.Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.196/197. Adite-se.2. Fls.197, último parágrafo - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:Fls.104/105 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.002565-1 - ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA E OUTROS X GIOVANNI DELDIO MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). VALERIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (RJ-100706) Despacho:1. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 2. Venha prova da titularidade do automóvel \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KENNETH ARTHUR PAQUETTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1. Fls.76 e ss - Averbe-se o óbito de Anadir Ferreira dos Santos. Anote-se. 2. Fls.86 - Atenda-se ao MP: (a) item 2 - oficie-se solicitando a transferência. (b) item 3- cumpra-se fls.66, item 2. 3. Nomeio inventariante das duas sucessões a Sra. Delma Santos de Andrade. \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Fls.322 - Devolvidos os originais e recolhidas as custas devidas, cumpra-se fls.321. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 262. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6431 \r\n\r\nProc. 2005.001.100038-5 - MARIANGELA CONTI BRUNO X IMERO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Despacho: Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório hábil com a metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112665-6 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAÇÃO DE FL. 84 ART. 162 § 4º DO CPC (7427) \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7674 \r\n\r\nProc. 2007.001.125049-8 - MARIA DE LOURDES BRAGANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NADIR BRAGANÇA ÉVORA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10035 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.034952-2 (59421) - ZELI RODRIGUES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CARLINDO RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Vindo a comprovação da publicação dos editais, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.059726-9 - DIOGO DA MOTTA CAMPOS E OUTRO X LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301674-9 (46541) - MARILEIDE CHAGAS X LENORILDO TIMOTEO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Requerente de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.131855-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora HELENITA PEREIRA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EMERSON MARQUES DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora CLAUDETE ALVES DE ARAUJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Se \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (SENIL), encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEA FELIX DE CASTRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Códig \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300903-0 (36064) - MARIA BEATRIZ DA CONCEICAO X MARIA CELESTE KROPF DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Fls.108/110 - Defiro, expeça-se o alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1979.001.700092-6 (35812) - NALDI PAIVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ARY BERRIEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls.181 - Considerando que já consta sentença nos autos transitada em julgada, com expedição dos títulos, deve a requernte pleitear eventual direito que alega possuir através de via própria e junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 507. \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 789 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302221-1 (48177) - JAYME BOCHNER X RUCHLA BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504112-9 (0) - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA E OUTRO X LINDOLFO MARTINS FERREIRA Despacho:Fls.80 - Defiro vista em cartório \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:1. Fls.547 - À Fazenda. 2. Fls.549 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) Despacho:1. Fls.550 - Reconsidera, por ora, os despachos de fls.526 e de fls.549. 2. Fls.531/546 - Ao inventariante e, após, aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda) \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Fls.315 - Esclareça-se o rito a ser adotado na sobrepartilha \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. desco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Despacho:Fls.317/318 - Com a concordância da Fazenda, defiro o requerido. Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 1992.001.076121-2 (58265) - OSCAR SILVA BARBOSA E OUTRO X CELIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.66 . \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA Despacho:Fls.280 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.117410-7 (58818) - RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS E OUTROS X RAIMUNDO CESAR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1. 120v - Oficie-se como requerido à fl.120v último parágrafo.2. Sentença em separado . SentençaHOMOLOGO os cálculos de fls. 122, rubricados por mim nesta data,para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. Oficie-se como requerido à fl342, item 2. 2. Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:1. Fls.424 e ss - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, bem como a transfêrencia de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Cumpra-se o item 2, de fls.407. \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0 (57341) - KLEBER DE ALMEIDA BASTOS X EDGARD DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:1. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Edgard. 2. Esclareça-se quanto ao inventário de Ondina. \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1942 \r\n\r\nProc. 1993.001.066481-6 (59853) - EDILEUZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO CAMARGO (RJ-064894)) X JORGE HILARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). JOAO MARCELO FARIAS GAMA (RJ-118168E) Despacho:1. Oficie-se para resposta em 10 dias, sob pena de extração de cópias para a 1ª Central de Inquéritos para a apuração de eventual infração, devendo constar do ofício os dados indicados às fls.100, \"b\". \r\n\r\nProc. 1994.001.107831-7 (61942) - JAIME CEZAR DE CARVALHO X ALEXANDRE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Fls.76 - Recebo como emenda as declarações de fls.65. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.138, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.068416-9 (60848) - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA PAIVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BITTENCOURT PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fls.169. E. mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Despacho:Reitere-se o ofício, para resposta em cinco dias, sob pena de extração de cópias e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para a apuração de ocorrência de infração penal. \r\n\r\nProc. 1996.001.100873-3 (64815) - NILDA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543)) X ALTAMIRO PIO LUCAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança a PAULO ROBERTO PIO LUCAS. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Despacho:1. Esclareçam os interessados qual o rito pretendem adotar no feito. 2. À inventariante quanto a certidão de fls.136. \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Despacho:Fls.177v - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.072766-5 - MARIA NEIDE PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos encaminhando-se cópia de fls.149, 186 e do peticionado. 2. Expeça-se Carta Precatória, como requerido no item 'b' de fls.242 \r\n\r\nProc. 1997.001.088146-0 - JORGE ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X JOSE VANDERLEI DE SOUZA Despacho:1.Fl.104 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Após, ao Avaliador, Contador e Partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls.728 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.149016-8 - CINEA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Fl.159 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Fls.339 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.102816-5 - RENEA PINHEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA MONTES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.77, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.116787-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA X MANOEL FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108 ART. 162 § 4] DO CPC (1660) \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.189 \r\n\r\nProc. 2000.001.130775-3 - JOAO AMADO MACHADO PRIMO E OUTRO X YONE LETTIERE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009886-1 - HELENA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILDE SANT ANNA CARRIJO Despacho:Expeça-se CP como requerido pela DP à fl.120v \r\n\r\nProc. 2001.001.074649-4 - FATIMA PAULA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CORREA FUSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.94/96 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Sem mais delongas, cumpra-se o determinado no despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2002.001.025099-5 - EMILIA VIANNA GUIO DE SOUZA X ANADYR AVILLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.40, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.067612-3 - IVANILDE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MOREIRA CORREIA Despacho:Fls.156 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.099169-7 - MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X HEBERT LUCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:Fls.107 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:1. Fl.159 - Anote-se onde couber. 2. À inventariante para atender ao despacho de fls.151. 3. Após, apreciarei o pedido de fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.083830-0 - CYBELE POPE X LINCOLN ALLISON POPE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) sod interessados sobre certidão de fl. 103. art.162 § 4º do cpc (5098) \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA Sentença:1. Fls.87v - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória (fl.70)2. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fls.85, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.141687-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO X SANDRA REGINA FERREIRA CASTILHO OREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, expeça-se Carta Precatória, como requerido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.45, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Fl.101 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X SONIA MARIA GONÇALVES E OUTRO Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. PAULO FERNANDO GONÇALVES. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Tomo por termo as primeiras declarações. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.178515-1 - ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO LIMA DA SILVA Despacho:Fl.40v - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201430-0 - ILDENIR DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X WALTER DE FREITAS Despacho:Atenda-se, de alguma forma, o despacho de fl.09. \r\n\r\nProc. 2008.001.015856-4 - MÁRCIA MARTINS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão de casamento com averbação do divórcio de Lygia, bem como certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.016221-0 - SEBASTIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venha certidão de casamento com averbação do divórcio de Sebastiana Prazeres. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.016730-9 - ADRIANO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRAÇA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0B (57341) - JORGE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KLEBER DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.15v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 /03 /2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Fls.44 - Cite-se \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:À Requerente sobre 2ª parte da certidão de fls.84, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0A (57341) - JORGE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KELBER DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.058820-6A (61464) - ROSELINI PINTO DA CRUZ X ESPOLIO DE ODETTE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Ao inventariante à vista do que consta na certidão do RGI parte final (fls.31v) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.008509-3 (54585) - HELOIZA RIBEIRO DE PAULA X MOACYR FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.55 e 59, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nId: 426635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS Despacho:Digam os interessados se não pretendem a suspensão do processo até decisão a ser proferida pela Justiça Federal quanto à liberação do valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.101923-3 - OTON ALVES MONTEIRO FILHO X OTHON ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Não obstante este processo ter sido distribuído em 1999, tendo tramitado até 2003 e permanecido no arquivo até 2007, não há informação objetiva quanto à existência de valores seja em relação ao número do benefício de OTON FILHO seja em relação ao número de benefício de sua genitora.Assim, oficie-se ao INSS, indagando se em relação aos benefícios 21/105411044-9 e 21/45263506-3, respectivamente, relativos aos titulares Oton Alves Filho e Maria Emilia Alves Monteiro, consta algum valor retido, não recebido pelos titulares. \r\n\r\nProc. 2004.001.008049-8 - JOSEFINA PERCULA SOARES DE ARAUJO X TITO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.067717-1 - CLEILZER MELLO DA SILVA X WILSON SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156724-5 - CAROLINA SODRE LEVY X CYBELE SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120662-1 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTROS X ZADIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362), Dr(a). JOSELY DA SILVA (RJ-114767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.102V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - RICARDO RICE OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X RENNE LOPES OBERMULLER Despacho:1. TAIS LOPES DO AMARAL NOGUEIRA não é herdeira nestes autos, eis que o inventariado deixou um irmão....a) Rua Marechal Jofre, 37, Rio de Janeiro:...impõe-se comprovar que o restante lhe foi adjudicado/partilhado, seja pela certidão do RGI, seja por carta de adjudicação ou partilha. b) R.Buarque de Macedo, 32/702, RJ: Pela cert.do RGI (fls. 35), o imóvel não está registrado em nome da invda.... impõe-se a comprovação de que o imóvel seria de sua propriedade, seja pela cert.do RGI, seja por carta de adjudicação ou partilha. c) Situado em Fortaleza: ...RGI de fls. 86 o imóvel não é de propriedade da invda.d) Imóvel em Cabo Frio:...consta a escritura de promessa de compra e venda (fls. 35/38), ...deve ser arrolado o direito e ação e não a propriedade. e) Imóvel em Cambuquira/MG: Não constam nos autos as certidões do RGI.Ao inventariante, portanto, para a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade ou retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.084353-0 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARAES X MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Fls. 136 - Sobrepartilha. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA Despacho:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal pa ra conhecimento dos saldos existentes em favor da inventariada nas contas do PIS, FGTS, Planos Econômicos, com os dados fornecidos às fls. 102, item \"a\". O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 92, certificando-se nos autos.2) Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 103, letra \"b\", com cópia de fls. 91, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:Fls. 37 - Diante do deferimento de sobrestamento do feito, às fls. 35, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223) \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:...instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis nesta comarca);d) certidões dos distribuidores relativas aos feitos de interesse da fazenda pública (inventariada e espólio) das comarcas relativas aos bens ali situados;e) certidões de quitação fiscal;f) certidão do RGI do(s) imóvel(is) de todos os imóveis;g) certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese de todos os legatários;h) representação processual de todos os legatários. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual do cônjuge.Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.135072-2 - ROSILDA DE SOUZA GANDARILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54v. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215972-7 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL E SILVA PALMEIRA X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.049756-7 (54273) - ISABEL ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X PEDRO ARAUJO SILVA Despacho:Publiquem-se os editais, na forma do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Despacho:Mais uma vez, reitero o item 1 de fls. 35.Lembro as patronas que o pedido de gratuidade de justiça deve ser instruído com declaração da parte afirmando que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700638-0 (23634) - GILBERTO ALVES BAPTISTA X GUILHERME ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 895/896 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.018007-0 (55576) - IVAN AMADEU CALCADA X MARIO SOARES CALCADA E OUTRA (FALECIDOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230) \r\n\r\nProc. 1989.001.044870-4 (55856) - SUAED TERESINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). JOANA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.007497-1 - MANOEL DA SILVA DAMAS X ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013593), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1. Fls. 297/298: venha a anuência expressa dos contemplados na partilha com o imóvel que pretende a alienação. 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 478) \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 558/559, para que produza os efeitos de direito. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 353/354 - Sobrepartilha. Oficie-se para conhecimento da cotação das ações da empresa CONTAX. Com a resposta, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:...I ) ...Portanto, em relação aos efeitos a serem produzidos em relação aos cônjuges não é indispensável o registro do ato. II) Assim, em relação aos cônjuges o importante é verificar qual o regime de casamento para que se possa concluir se o varão era ou não condômino do imóvel...Imperioso concluir, portanto, que o varão era condômino do imóvel. III) Resta, portanto, analisar a questão relativa à existência por parte do varão de um filho adotivo...Conclui-se, consequentemente, que à época da adoção o adotante não poderia possuir filho legítimo e, portanto, ao adotado aplicar-se-á o disposto no art. 1605, par. 2º do CC 1916 (\"Ao filho adotivo, se concorrer com legítimos, supervenientes à adoção, tocará somente metade da herança cabível a cada um deles\")...venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do primeiro inventariado, no período de 14.12.1932 até 13.12.1953 quanto à lavratura de escritura de adoção. \r\n\r\nProc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 598/604 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.023806-1 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X ERMINDA CERQUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:I) Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS ALBERTO MOREIRA, ocorrido em 15/02/2000, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 80, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.2) Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3) Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.151/152 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.014187-0 - MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT X LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.96 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª CLOTILDE DE SOUZA LOZANO, os bens descritos às fls. 102/103, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Diante dos documentos acostados, sentença em separado.... Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/126, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls. 54, inclusive, para que se possa nomear o inventariante.2. Tendo em vista que não houve a habilitação e a representação processual da herdeira Ana Luisa, venha cópia das primeiras declarações para que se proceda a sua citação.3. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 426639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107577-7 - EDITH DA SILVA REIS X SEVERIANO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE SEVERIANO DA SILVA REIS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179891-1 - EMANUELE CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044361-7 (65285) - ELAINE KELLI DA SILVA CORDEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARLOS ALBERTO ALVES CORDEIRO Decisão:FLS. 60 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1996.001.125258-9 (63057) - CARLOS ROBERTO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA HOLLINGER DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.023275-7 - ESTELLA LIMA RIBEIRO X GALDINA LIMA RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ESTELLA LIMA RIBEIRO, GERALDO DOMINGOS RIBEIRO E JOÃO BATISTA RIBEIRO (FLS. 19 E 27).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.082531-8 - MARIA BERENICE VICENTE DE SANT ANNA X AGRINALDO DE SANT ANNA Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE MARIA BERENICE VICENTE SANT´ANNA E REGINALDO VICENTE DE SANT´ANNA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 27 E 30/31).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152462-0 - SAMUEL REZENDE MACHADO E OUTROS X VALFLOR TINOCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEISA CRISTINA PEREIRA (RJ-070045), Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) AOS NTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.022477-2 - LUIZ MARIO DE SOUZA X ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE LUIZ MARIO DE SOUZA (FLS. 17 E 34).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040179-7 - MARIA BARBOSA DUTRA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:FLS. 40 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088778-5 - JUVERNILHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009999-5 - VANDESILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X SILVIO MARTINS DE PAULA Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA E VANDESILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 42).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042642-8 - LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO X MARIA LUIZA MADEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (FLS. 11).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104969-0 - VENINA GOMES DA SILVA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033327-8 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X THEREZA DE JESUS ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134248-0 - IRENE XAVIER RIBEIRO E OUTROS X IZAIAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:VISTOS, ETC.COM O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUELI XAVIER RIBEIRO LONGO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163474-0 - AGADIR GREGO VON PAUMGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:FLS. 197 - AVERBE-SE O ÓBITO DE AGADIR. ESCLAREÇA QUANTO AO IINVENTÁRIO DE AILDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049772-1 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:FLS. 626/630 - AS MATÉRIAS SUSCITADAS JÁ FORAM DECIDIDAS ÀS FLS. 625. \r\n\r\nProc. 2002.001.061215-7 - YEDDA PINHEIRO GHIGGINO X AMEDEO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - LUIS ANTONIO RIBEIRO DE PINHO X SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001447-0 - LUCIA MAGALHAES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109128-9 - LUIZ FERNANDO JULIO E OUTROS X CLEUZA FELTRIM JULIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023829-6 - ERNAYDE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE PINTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) fls. 97/98. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO Decisão:1) DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100685-8 - ALENITA PEREIRA GOMES X GERALDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Sentença:VISTOS, ETC.NOMEIO CURADORA DE GERALDO GOMES FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO, SIMONE PEREIRA GOMES GIALLUISI FERREIRA.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES, PORTUGUESA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, INTERNADA NA CASA GERIÁTRICA SÃO SEBASTIÃO LTDA, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, DULCE LOPES BENEVENUTO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:ATENDA-SE AO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.089488-6 - JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY X LAURA LOUREIRO LEGEY (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LAURA LOUREIRO LEGEY, BRASILEIRA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2008.001.009365-0 - ELIANE SANTOS GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS GASPAR (RJ-080308)) X LUCY ANTUNES DOS SANTOS GASPAR FL. 18v-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500064-1 (11381) - PALMIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)), Habilitado: FERNANDO CURY, Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ANTONIO FERNANDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1976.001.701826-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA X CICERO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300343-6 (38573) - RUBENS RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023950)) X CARMEN CAVALIERI SASSE (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300249-7 (42197) - ISAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). LUCIO H. NUNES (RJ-056582), Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269)), Habilitado: IZA DOS SANTOS ASTORI, Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X LUIZ BAPTISTA DE SA aos interessados: fls.902/905 \r\n\r\nProc. 1994.001.118421-0 (67871) - JULIA DA CONCEICAO BARROS X DYLSON PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.002006-5 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARAUJO BRAZ (RJ-001142)) X JOSE NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017166-7 - DANAE MONICA ASSUMPCAO GAVRIELIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904)) X MARILIA GUIMARAES DE ASSUMPCAO GABRIELIDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.101022-9 - ROMULO BENITO DE LUCA X GIUSEPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AVERBE-SE O ÓBITO DE ROMULO BENITO DE LUCA.3) NOMEIO INVENTARIANTE AURELINDA ARAUJO GUIMARAES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018431-3 - MARIA NADEGE DE SOUZA X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.117699-0 - DEMERVAL FERREIRA X EUNICE DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 33, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117464-8 - JUCARA CALHEIROS LACURTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139611-6 - ALVARO PIRES DA COSTA X ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ALVARO PIRES DA COSTA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 181, SEGUNDO ITEM - CUMPRA-SE.3) FLS. 183 - OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130575-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 426640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ081647 \r\n\r\n1973.001.300241-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/1999 \r\n\r\nId: 426641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.048455-2 - FRANCISCO RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MANOELA CHRISTOFARO RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100229-4 - LAINE FEIJO DA SILVA X MARIETA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091534-4 - JORGE ROGERIO PEREIRA X ORIZON CARNEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044435-2 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHA 25, POR ERRO MATERIALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: YOHSAKANA PACHECO DA ROCHAProc : 2007.001.044435-2Lavrado: 15º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 14 Fls.:079 Ato: 052D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls.03 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARCEL PACHECO DE SOUZA KHALILI BOUKAI, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125021-8 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COLYPSA DE MELLO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060273-3 - ELENICE RIBEIRO DE AGUIAR X ARMINDA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039649-9 - LUIS FELIPE DENUCCI MARTINS E OUTROS X DILMA OLIVEIRA DE DENUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Conforme requerido às fls. 74, as 4000 quotas da firma Denucci Martins 4 Empreendimentos e Participações Ltda., ficariam para sobrepartilha.Ante a existência de sentença às fls. 125, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Devolva-se o original do alvará que pretende a retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030105-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA X NELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042921-9 - CARLOTA DE JESUS X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100317-3 - MARÍLIA DE ANDRADE PEQUENO X NELIA DE ANDRADE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2O - CREMILDA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Defiro a JG.Retifique-se no DRA a distribuição do feito para Habilitação de Crédito e não Habilitação de Herdeiro como consta. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2K - FLAVIA COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.022550-2SENTENÇA Trata-se de requerimento de Interdição de MANOELINA DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, formulado por ELIMEIA CEMIN BARCELLOS......DECRETO a INTERDIÇÃO de MANOELINA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora por ELIMEIA CEMIN BARCELLOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), Falecido: ROSA IANNI PATE Despacho:1. Certifique a serventia se o óbito de fls. 19 consta como averbado no sistema. Em caso negativo, averbe-se.2. Na certidão de óbito da herdeira LIZETE (fls. 118) consta que a mesma deixou bens. Esclareçam, portanto, se a herdeira deixou outros bens além dos aqui inventariados. \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709316-1 (41361) - ANNA ANTONIA RODRIGUES X ALOYSIO AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302099-8 (44469) - IEDA TOME DE SOUZA X MAGNOLIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693) Despacho:Defiro a inventariança à Maria Alice Ferreira, ante o óbito da inventariante anteriormente nomeada.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Maria Gentil Ferreira. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.108779-5 (25608) - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X ANTONIA BARROS DE ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Despacho:Fls. 302 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.067840-8 (67926) - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ARIALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083093-0 (68059) - LUZYA BEZERRA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083149-1 (26796) - LIGIA MARIA LOESER LEAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X PAULO ROBERTO NETTO LEAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085054-0 (68128) - NILTON IGNACIO DA SILVA X BELLARMINO IGNACIO DA SILVA E OUTROS: ESC.4938 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Averbe-se os óbitos de fls. 133 e 134.Venham as primeiras declarações das sucessões averbadas.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Fls. 830 - Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.001.205119-5 - PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GUIMAR GUEDES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Primeiramente cumpra o cartório o determinado às fls. 376 dos autos de Prestação de Contas em apenso, certificado quanto a publicação e eventual manifestação dos interessados, voltando conclusos aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097967-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Devidamente formalizado o termo de inventariante de fls. 59, retornem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 426642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093335-1 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608), Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS por falecimento de TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, cujo óbito ocorreu em 12.03.2007 (FLS. 06).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/16.O Ministério Público, às fls. 33 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 27/29, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) Sentença:SENTENÇA Trata-se de requerimento de ALVARÁS JUDICIAIS formulado por JOSÉ LUIS STANOSKI JUNIOR para levantamento de importâncias depositadas junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em nome de ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA ,sua genitora, bem como para a venda e recebimento de valores pertinentes às ações indicadas às fls. 29.Manifestação favorável da Procuradoria do Estado às 44.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 05.Expeçam-se Alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016468-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA, devidamente representado por seu curador ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA DE SANT'ANNA , para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Concordância do MP às fls.59.Manifestação da Fazenda às fls. 60. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036049-1 - SUELY GONÇALVES SAMPAIO X ANTONIA GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A Lei nº 6.858/80 determina em seu art. 1º, que o montante devidos pelos empregadores aos empregados, não recebidos em vida pelos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante à Pervidência Social ou aos seus sucessores legais, caso inexistam aqueles.Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 03. Expeçam-se os alvarás.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040731-8 - CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE E OUTROS X MARY LUCY DE MIRANDA HAGE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043579-4 - CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X AYRTON JOSE CAETANO Decisão:1- Fls. 155 - Cumpra-se. Proceda-se à penhora no rosto dos autos. Após, oficie-se informando.2- Venham aos autos todas as certidões negativas necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150631-4 - ARNAUT DIAS TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES LEMOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CELIA DA SILVA (RJ-142149E) Fl(s): 222; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.017309-5 - ZELAIR SILVA RODRIGUES X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.130/132, em favor de ZELAIR SILVA RODRIGUES. Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.072376-9 - HORTENCIA MARQUES FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.132/134, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.135.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159110-1 - ROSA LEA GLEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X BORIS GLEIZER Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.60/62 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120270-8 - LANGONE CARMELINA CAMMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RAFFAELE LANGONE Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).97 \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0 - ZELIA ZAGARI NORMAN X WILLIAM JOHN NORMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Aos interessados sobre fl(s).115. \r\n\r\nProc. 2005.001.094744-7 - GUSTAVO MARCIAL GODINHO DE OLIVEIRA X DALVA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Aos interessados sobre certidão às fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre fl(s).119 \r\n\r\nProc. 2005.001.155080-4 - IONE DE OLIVEIRA FRANCO X ELIAS ESSES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.19/25 e 110/112, em favor de IONE DE OLIVEIRA FRANCO. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008347-9 - ALZIRA OBALDO SILVA X ALBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Aos interessados sobre fl(s).113 \r\n\r\nProc. 2006.001.038410-8 - LEA WARWAR LAVRADAS X ALMIR DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR (RJ-094894) Aos interessados sobre certidão às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.165522-8 - MARIA AMÉLIA TAVARES MALOPER E OUTRO X JOSÉ BUGARIN MALOPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (RJ-112408) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.40/42 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009663-5 - ARY DE OLIVEIRA VIEGAS X MARIAH MOREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Fl(s): 35. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.082050-0 - NAIR KIZEM CARRICO X ARTUR KIZEM CARRICO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. Diante dos esclarecimentos, desentranhe-se o mandado de pagamento e encaminhe-se ao Banco do Brasil para cumprimento, observado o saldo ora anexado a suportar com a ordem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084134-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SALLES SOARES X KARINA SALLES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).29/32 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700119-6 (21077) - ALVARO DOS SANTOS LEITAO X ENCARNACION SANTOS PEREZ ARELLANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.148 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.154 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 153 .CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.036105-9 (56809) - ERENE PROENCA REGO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOAO PARENTE Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 399/443, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.595 .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.107498-3 (65658) - LIN CHEN A KUAN (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X LIN JAW BIN Fl(s): 62. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.025410-6 - DARCY MAIA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X INDIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Fl(s): 365 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.049652-9 - MARIA GORETE MARTINS LIMA DO NASCIMENO X FRANCISCO EDVAR ARAUJO DO NASCIMENO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.96/98, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s ).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078439-2 - LUZIA DO AMARAL FERREIRA X ARIVALDO DE SOUSA FERREIRA Fl(s): 90/94. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.099930-0 - JURACY AZEREDO DE MOURA X OSVALDINO VIANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Defiro a inventariança a requerente de fls. 2;2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110710-9 - BARBARA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA MATA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.86/88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 91 e dos interessados às fls. 96 .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.002577-3 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI X CYLDA MONTENEGRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.124/127, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 129 e do Ministério Público às fls.130.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059834-7 - MARIA ALICE YURI MOMONUKI, REPRESENTADA PELO DR. JORGE PEREIRA DE SA,OAB/RJ 054424 X ANGELINA IAGAMI MOMONUKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.96/97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 108 e do Ministério Público às fls. 110.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Aos interessados sobre fl(s).93. \r\n\r\nProc. 2005.001.145696-4 - MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO X HELIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.52, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.54 e da PGE às fls.55. Custas \"ex lege\". P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias dos interessados às fls. 52, da PGE às fls. 53 e do MP às fls. 53vº. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107172-5 - JOSETE SA DA CRUZ X CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente Josete Sá da Cruz. Lavre-se o Termo de Inventariante.2 - Tome-se por termo as Primeiras Declarações.3 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012529-5 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMINDA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, restaurados os autos de Inventário por falecimento de ARMINDA SOARES DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da Fazenda e Ministério Público às fls. 67vº e 68, respectivamente. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180136-3 - JOSÉ MIGUEL SERRA E OUTROS X OLIVIA SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Fl(s): 22 v. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre certidão às fls. 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.019211-0 (52658) - WALDEMAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES GASPAR (RJ-052658), Dr(a). WALDEMAR BLANCO (RJ-020758), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X HENRIQUE CORDEIRO Aos interessados sobre fl(s).150 \r\n\r\nProc. 1999.001.044389-8 - MARIA SALET MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ALMIRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Aos interessados sobre certidão às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2001.001.007130-2 - SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (RJ-138483E)) X SIRLEY NERY RIBEIRO) Fl(s): 67. Aos interessados. \r\n\r\nId: 426643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.060413-4 - GENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POUBELL GONCALVES (RJ-088061)) X GENECI FATIMA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já fora decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente a requerente para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.094189-0 - NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime(m)-se a(s) requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já fora decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime(m)-se pessoalmente a(s) requerente(s) para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070079-0 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Defiro a extração das cópias de fls. 07/10, requerida às fls. 87. Após, ao Registrador suscitante em face do acrescido, seguindo o feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.071249-4 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE REGINALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)), Interessado: ALFREDO DE SOUZA E SÁ, Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)), Interessado: SÉRGIO JESUS DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA F OROFINO (RJ-082324) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado, Espólio de Reginaldo de Almeida Alves, em virtude da provocação de fls. 08/09, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), observado o determinado no Aviso CGJ nº 589/2007, publicado no DOERJ, em 18.01.08, pág. 61. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.079932-0 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Ao interessado em face do acrescido às fls. 101/104 pelo Município, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao Registrador suscitante e em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.081096-0 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA ALICE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:Intime-se o causídico a cumprir os termos do recibo por ele lançado às fls. 235 verso. Após o cumprimento, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.085512-5 - 5 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, JOSE SEBASTIÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e após o recolhimento das custas processuais devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137845-0 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANGELINA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a retificação da Distribuição e da autuação da presente dúvida a fim de que o 8º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante, incluindo-se o nome de Angelina Pires de Lima (fls. 88/92) na qualidade de interessada, excluindo-se o nome de Zélia Maria Jorge Moreira, conforme outrora requerido às fls. 89/90. Quanto à decisão de fls. 115, emendo-a apenas no que diz respeito ao recolhimento das custas, posto que agora defiro a JG, devendo a mesma ser cumprida nos seus demais termos. Publique-se para conhecimento da interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044409-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALTER VILLELA, Interessado: MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a retificação junto à Distribuição e autuação do feito a fim de que o 6º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como requerente, bem como Walter Villela passe a figurar como interessado e não mais requerido, incluindo-se ainda na qualidade de interessada Marília Cristina Fernandes Lopes (fls. 07), bem como os causídicos que atuam no presente feito. Após, intime-se a interessada, Maria Cristina Fernandes Lopes, a se manifestar sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029005-1 - CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X GLORY WILMA MACKNIGHT DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre as ponderações lançadas pelo Registrador e pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044610-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 2º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. Juízo Fazendário competente, na forma determinada pela lei. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113504-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Ao interessado para que junte ao feito, no prazo de 05 dias, o documento de quitação mencionado em sua manifestação às fls. 15. Com o atendimento do ora determinado, retorne o feito ao suscitante e em seguida ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113547-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ANA BEATRIZ SCALERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Interessado: MARIA FERNANDA SCALERCIO CARNEIRO Despacho:Às interessadas para que no prazo de 05 dias se manifestem sobre a promoção de fls. 74. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122636-8 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Ao interessado sobre fls. 117 pelo prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1994.001.103223-8 (95087) - DOLORES SOTTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.010645-2 - AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) \" VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nId: 426696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 133, § 1º do CP - Abandono de incapaz - lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.711.002760-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a representação. Aplico a adolescente G. R. C. as medidas protetivas de escolarização, curso profissionalizante, tratamento psicológico, orientação, acompanhamento e apoio temporário. Inclua a família da representada em programas sociais do governo. Extraiam-se peças, remetendo-as à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para providências cabíveis, tendo em vista a situação de risco social em que se encontra a adolescente e sua filha. Dê-se ciência ao MP e aos Advogados constituídos. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P .R. I. Procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.001936-5 -, (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Fls. 62: Anote-se para fins de publicação e intime-se para manifestação, aguardando-se por 30 dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 426711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008202-5 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.P.C.P. Despacho:1 - Atenda-se fls. 25. Renove-se a diligência, agora encaminhado-se o ofício à Secretaria Municipal de Educação. 2 - Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002343-1 - D.F. X S.K.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão do número de adolescentes, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.710.002163-8 - M.I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), E.R.M.D.) X M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:1 - Manifestem-se os réus se concordam com a desistência formulada pela parte autora às fls. 171/173, no prazo de dez dias.2 - Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004333-8 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X S.A.S.), D.F.S. Despacho:Cumpra o autor com o determinado às fls. 20. Venha aos autos a certidão de óbito da genitora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.006087-5 - MINISTERIO PUBLICO ...Diante da impressão pessoal colhida neste Juízo e da prova pericial produzida, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, Sra. JULIETA FERNANDES BARBOSA, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com os artigos 1.767 a 1.778 do mesmo Diploma legal. Nomeia-se como Curador o(a) do(a) idoso(a) o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza. Intime-se. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.710.000112-3 - P.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359)) X P.C.M.D.C.A.R.H. Decisão:Assiste razão a douta representante do MP. Notifique-se/Intime-se o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , CMDCA- Rio, para que preste as informções que achar necessárias (art. 7, II da Lei 1.533/51) \r\n\r\nProc. 2008.710.000086-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X D.L.-.C.P.G. Decisão:Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR e determino que o Impetrado promova, no prazo máximo de 15 dias, a matrícula da Impetrante ....., no 3º ano do ensino médio, em regime supletivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Determino, ainda, que lhe seja garantido o direito de realizar as provas necessárias à conclusão do curso médio no primeiro semestre, devendo ocorrer a divulgação dos resultados ainda no respectivo período, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução desta obrigação. Notifique-se. Intime-se a impetrada na forma do artigo 7º, II da Lei 1533/51. Decorrido o prazo que trata o artigo mencionado, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Tendo em vista o que consta às fls. 136 e considerando o parecer do M.P. de fls. 137, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, ante o endereço constante do idoso2 - Dêem-se baixa nos presentes autos e em seu apenso, remetendo-os à Comarca de Queimados.3 - Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso (2006.710.002731-8). Anote-se onde couber.4 - Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 426707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.037522-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO SOARES PEDRACA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do Réu.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e a defesa e a parte assistente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:A senteça já transitou em julgado e CES já foi expedida conforme cópia de fls.426/428.Assim, as providência reclamadas na petição retro, devem ser formuladas diretamente ao Juízo da VEP.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:1 - Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pelo Réu Eduardo Luiz Paixão, tendo em vista que o mesmo foi ABSOLVIDO, não havendo interesse jurídico em recorrer. 2 - Cumpra-se integralmente fls. 1803. E.T. Indefiro o pedido de regoção da prisão preventiva do Réu por excesso de prazo (1808/1821), tendo em vista que o processo seguiu sua tramitação regular com interposição de diversos recursos, não havendo que se falar em excesso de prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.032318-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30/01/2008, às 16:20 horas para a realização do interrogatório. Defiro a cota do MP. Cite-se o Réu em todos os endereços constantes dos autos. certificando-se. Requisite-se a FAC e as informações sobre os antecedentes através do Projeto Comarca. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 11 de fevereiro de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Agente de Administração; 02) LENIZA DO N. MORAES DA SILVA, Engenheira; 03) OSVALDO RODRIGUES, Técnico em Eletrônica; 04) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO, Agente de Administração; 05) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO, Técnico; 06) NEIDE DA SILVA, Técnico de Planejamento; 07) LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES, Estudante de Direito; 08) DINORAH GABI DOS SANTOS, Assistente Técnico de Suprimento; 09) MARIA APARECIDA DA SILVA, Estudante de Direito; 10) DANIEL RODRIGUES BRAGA, Estudante de Direito; 11) DÈBORA DA SILVA, Assistente Administrativo; 12) CLÁUDIO MARCIO SENRA; 13) VINICIUS SANTOS DA COSTA ARISTON, Coordenador de Equipe; 14) SERGIO LUIZ NOVAES DOS SANTOS, Estudante de Direito; 15) MÁRCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ, Professora; 16) RAFAEL DA GAMA MARTINS, Estudante de Direito; 17) MÁRCIA PAULA DOS SANTOS, Coordenadora; 18) RILSON GUILHERME VIEIRA ALMEIDA; 19) RITA DE CÁSSIA GOMES DE SÁ, Técnico de Finanças e Controle; 20) MARIA CÉLIA CARREIRA MAGALHÃES, Secretária e 21) ALBERTO MÁRCIO HENRIQUE CHAVES. JURADOS SUPLENTES: 01) FLÁVIA ANDRADE AGUILAR; 02) SUZANA SOUZA RAMOS, Ag. Administrativo; 03) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER, Analista; 04) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ PEREIRA, Datilógrafo; 05) MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA, Professora e Assistente Social; 06) ADEMARIO GONÇALVES DOS SANTOS; 07) DEBORA DE CÁSSIA VALENTE; 08) GLÓRIA FÁTIMA DE SOUZA MARCOLINO, Funcionária Pública; 09) MÁRCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 10) GLADSTONE LIMA GUEDES, Assistente Técnico; 11) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO, Engenheiro Químico e Estudante de Direito; 12) ANTONIO CARLOS DA C. FERRAZ, Funcionário Público; 13) RENATA MESQUITA FIRMO, Professora de Educação Física; 14) SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Monitor Postal e 15) CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Monitor Postal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-114195E) FICA A DEFESA INTIMADA A INFORMAR SE HOUVE ALGUMA EVOLUÇÃO NO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 426697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:A teor do artigo 406, § 2º do Código de Processo Penal, nenhum documento será juntado aos autos na fase de alegações finais, etapa em que se encontra o feito, à luz de fls. 204, já tendo o Ministério Público oferecido as suas alegações, aguardando-se a defesa fazê-lo, intimada para tanto por DO (fls. 233 e 280), cujo prazo ainda não se venceu.Dessarte, face a norma do artigo 406, § 2º, do Código de Processo Penal, que consagra, segundo a doutrina (entre outros, Fernando Capez), mitigação ao princípio da verdade real, justificada perante o princípio da paridade das armas, determino o desentranhamento de peças de fls. 267/277 e 281/313, as quais deverão ser acauteladas em cartório, rejuntando-se após o oferecimento de alegações finais pela defesa, quando então dar-se-á vista às partes a respeito, vindo conclusos (artigo 407, CPP). \r\n\r\nId: 426699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) - À defesa de Russel Leason Cotton, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.010673-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Despacho:1. Regularize-se a autuação. 2. Intime-se a Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal.Após, conclusos.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1987.001.902437-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA CONTRARIAR O LIBELO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 426700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) \"À defesa do réu MARCELO para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 426701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, 2 VEZES C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.150278-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:1) Regularize-se a representação;2) Devolvo o prazo, eis que não havia patrono constituído. \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do § 3º da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.032656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Cumpra-se o artigo 499 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 426703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:O ACUSADO SERGIO TEM ADVOGADA CONSTITUÍDA À FL. 357. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE SEJAM APRESENTADAS AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.113493-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). MARCO MOURA (RJ-090303), Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FARIA (RJ-096129), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X MAURO JOSE BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURO JOSÉ BASTOS FARIAS, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9099/95. (...). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.062513-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA FARIAS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POSTULADAS À FL. 164. MARCO O DIA 13/02/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA O SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. INTIME-SE A DEFESA DE RENAN PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO. APÓS, À DEFENSORIA PÚBLI CA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (9X) N/F ART.71, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:INTIME-SE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA ESCLARECER O CPF OU CNPJ DO DENUNCIADO OU C NPJ DA EMPRESA CCLM, CONFORME DETERMINADO À FLS. 24. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.010578-3 - ELIZABETH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), THAIS DOS SANTOS ASSEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIZABETH DOS SANTOS TAVARES E THAIS DOS SANTOS ASSEN, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9099/95. (...). \r\n\r\nId: 426704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) A defesa em diligencias \r\n\r\nId: 426706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.103736-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO WESSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu BRUNO WESSMAN... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.132040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado ANTÔNIO TADEU DE JESUS, com base no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 426748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.210430-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:\"... DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus FELIPE RIBEIRO DIAS e EDSON SANTOS DANTAS, com fundamento no art. 312 do art. CPP, expedindo-se-lhes os competentes Mandados de Prisão. Dê-se ciência ao MP\" \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1987.001.911300-0 (4910) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Atenda-se fls. 42, no que couber. Dê-se ciência ao requerente ou seu patrono do que conste às fls. 41 e certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235949-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Remarco a audiência de prova de acusação para a data de 20 de fevereiro de 2008, às 14h15min. Intime-se a testemunha LUCILENE e sua representante legal no seguinte endereço: RUA FELICIANO PENA, 332 - VILA DA PENHA - RJ. Intimadas as partes presentes. Intime-se o réu ELSON no endereço de fls. 12 e seu patrono, pelo DO. Comunique-se ao J. Deprecante, com vista a intimação do réu CLAUDIO ROBERTO e seu patrono. \r\n\r\nId: 426749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102653-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu REINALDO MOREIRA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198273-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO NEVES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:1- Recebo a denúncia. 2- Designo AIJ para o dia 27/02/08 às 14:30 horas.Requisite-se o réu.Requisitem-se as testemunhas da denúncia.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 426750"
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MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 31/01/08, às 13:20h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) Decisão:Considerando a complexidade do feito e o grande número de pedidos formulados pelas defesas dos denunciados, com o intuito de dar cumprimento à decisão liminar emanada pela Instância Superior, em sede de Habeas Corpus, por ocasião do recesso forense, bem como sanear toda e qualquer pendência, passo a analisar os requerimentos e determinar o seguinte: \r\n\r\nId: 426752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Decisão:1) Recolham-se os mandados de prisão com urgência. 2) Oficie-se ao PROJAD conforme requerido às fls. 219, fixado o prazo de 10 dias para resposta. 3) Tendo em vista o requerimento da defesa, instaure-se incidente de dependência toxicológica, motivo por que suspendo o processo. Cumprido, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos. Cumprido, encaminhem-se os autos do incidente para realização do exame, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) CRISTIANO DE SÁ SILVA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 426751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.062753-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) A DEFESA: A.Recebo a denúncia. Designo o dia 13/02/08, às 13:45 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.212956-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Fl 75: à desesa, em diligências \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.219314-0 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROBERTO GONZALEZ E GONZALEZ) Despacho:Venha a diferença complementar recolhida em 24 hs, pena de cancelamento sem mais qualquer possibilidade de prorrogação. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 426755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1996.001.058796-8 (6814) - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Autos com vista a Dra. Renata Mello Lobo. Devolvam-se em 24h. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.091784-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Vista dos autos com Dr. Bruno Canna Caleri. Devolvam-se em 24h. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DE ANDRADE PESSANHA, ANSELMO RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Autos com vista ao Dr. Marcelo Bianchini Penna. Devolvam-se em 24h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.058933-6 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Autos com vista ao Dr. Luiz Palermo de Magalhães. Devolvam-se em 24h. \r\n\r\nId: 426756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR QUESITOS DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E ALCOÓLICA E DE INSANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.077996-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SANTOS DE ALENCAR DEFERIDA VISTA DOS AUTOS A DRA.JANDAIR MENDES PIMENTEL, OAB 76.146 \r\n\r\nId: 426757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.007928-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X FLAVIO DE LIMA PITTA Decisão:rimeiramente, recebo a denúncia, ante a presença de justa causa para tanto e, por conseguinte, defiro a quota que a acompanha. Designo Interrrogatório para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se (....) ISTO POSTO, INDEFIRO A requerimento defensivom restando mantida a custódia do acusado FLAVIO DE LIMA PITTA, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do CPP. I-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.199617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X WILLIAM DA SILVA Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006579-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LEONARDO DOS SANTOS FREITAS e JAQUELINE AREAS CRISPIM nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos II, do Código Penal. \r\n\r\nId: 426785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006590-0 - JP X CELIA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO a acusada CÉLIA MARIA NEVES DA SILVA nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal.......Torno definitiva a pena condenatória em 06 (seis) meses de reclusão e 06 (seis) dias multa, à razão do mínimo legal. Fixo o regime aberto para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 3º do Diploma Penal. Outrossim, se faz mister reconhecer a incidência da prescrição da PENA EM CONCRETO em análise retroativa desde logo, dado o lapso de tempo entre a data do fato (27/05/1998) e o recebimento da denúncia (26/05/2006), fls. 52/verso, superior ao prazo prescricional de dois anos estabelecido no inciso VI, art. 107 do CP....Diante do exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÉLIA MARIA NEVES DA SILVA com relação aos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, inciso VI do CP.... \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.000502-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)) X LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A defesa da ré maria karina para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, AÇÃO: ART. 157, § 2º, I E ART. 288, § ÚNICO AMBOS DO CP E Sigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.002895-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Ao patrono do réu ´para fins de informar se pretende produzir prova oral ou a subtituição por termos de declarações escritas. Prazo de 03 dias. Vale o silêncio como desistência. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.001.124232-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 426787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154998-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.159: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.011776-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM IOVANOVICH (RJ-007083)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:...à livre distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Despacho:JUNTE O AUTOR O DOCUMENTO MENCIONADO A FLS.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.188130-9 - MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) SEXTO SENTIDO DO RECREIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:Regularize a ré sua representação e diga sobre o pedido de desistência (fls.186). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.116v: defiro a intimação requerida, com prazo de resposta de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Despacho:FLS.98: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS.VOLTEM AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.93/94. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:ACUSO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.652, ONDE CONSTOU COMO SENDO EM 08/04/2006 A DATA DA QUEBRA, QUANDO A DATA CORRETA É 15/06/98.FLS.656 E 660: AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:FLS.1344: ANTE A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS.1350vº), OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.1362/1390 E 1391. \r\n\r\nProc. 2005.001.012946-5 - FARMACIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:...Homologo os honorários periciais em 02 salários-mínimos.Defiro o pedido de autorização de viagem, desde que cumprido o disposto no art.104, III da Lei 11.101/05, indicando procurador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.072830-9 - CARLOS EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora para qual setor deverá se remetido o ofício de fls.120, tendo em vista a resposta de fls.121. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.134985-5 - ELVIRA DE LIMA VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (23/07/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.134988-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (21/08/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.14: defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002215-0 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002839-5 - MARIA APARECIDA DAS DORES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011521-8 - MARINALVA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.126058-3 - NELSON LUIZ CARINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 74.905,56 (setenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.009350-8 - FRANCISCA FRANCENILDA VENANCIO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Oficie-se ao Juízo trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.009357-0 - EDISON FURTADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a comprovação do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos acrescidos, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004464-2 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:...ANTE A CONCORDÂNCIA DO MP E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FALIDO OU DE INTERESSADOS, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116960-6 - BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DO MP E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FALIDO E DE INTERESSADOS, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO SÍNDICO. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:FLS391/398 E 399/425: AO ADMINISTRADOR E MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRequerimento de concordata preventiva \r\n\r\nProc. 1982.001.509907-1 - GRANJA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:OFICIE-SE À DIVISÃO DE INSTRUÇÃO E PARECERES PARA SERVENTIAS JUDICIAIS SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO COMO PROCEDER EM RELAÇÃO AO EXTRAVIO DO 4º VOLUME, 6º VOLUME E DEMAIS VOLUMES PORVENTURA EXISTENTES, DOS AUTOS ORA DISTRIBUÍDOS A ESTA SERVENTIA, RESSALTANDO QUE DILIGÊNCIAS JUNTO ÀS DEMAIS SERVENTIAS EMPRESARIAIS E ARQUIVO GERAL RESTARAM INFRUTÍFERAS, CONFORME OFÍCIO DE FLS.1008/1010 ENVIADO À REFERIDA DIVISÃO PELA 7ª VARA EMPRESARIAL, PARA ONDE, A PRINCÍPIO, FORAM ENCAMINHADOS OS AUTOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA) Despacho:Informe o requerente, comprovando, se a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nId: 426619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora os contratos firmados com a parte ré, documentos essenciais para o deslinde da demanda, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.030902-6 (9185) - RESH SERVICOS ELETRICOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Fls.519: Anote-se onde couber ;Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045099-8 - S P R CALCADOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S P R CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.305.730/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei nº 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.053239-5 - MASTERGAS COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123409-2 - ANTONIO TEOFRANIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Publique-se o aviso previsto no art.98, §1º do DL 7661/45, após, ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.001058-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MASSA FALIDA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 16.444,08 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059823-0 - NELCELES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do Síndico à fl.55. \r\n\r\nProc. 2004.001.001517-2 - ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico (aguarde-se o prosseguimento do processo falimentar). \r\n\r\nProc. 2005.001.028404-5 - GERVAL LOPES DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 29, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.081556-7 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 63, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003943-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VERO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Ao habilitante sobre petição do perito de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.041487-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 1.645,26 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167890-3 - EDUARDO DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 23.661,38 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e um Reais e trinta e oito centavos), em favor de EDUARDO DE JESUS E SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120581-0 - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 42. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096827-4 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 6.099,90 (seis mil e noventa e nove reais e noventa centavos), sujeito à atualização a partir de 28 de junho de 2002, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012476-1 - PEDRO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-147905E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro a G.J em razão da natureza do crédito.2- Digam a falida, o síndico e o M.P.3- Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2008.001.015184-3 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fl. 06. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106361-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo as apelações apenas em seu efeito devolutivo. Aos apelados, Comissário e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Despacho:O pedido deve ser certo e determinado, na forma do art. 286 do CPC. Esclareça a parte autora o quantum referente ao pedido item \"b\" da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013939-9 - BOA SAÚDE COM IND SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMÁCIA DO AVAGAN LTDA Decisão:Traga a parte autora o registro da alegada marca realizada no órgão competente - INPI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243895-1 - VIVIANE GRAIEB DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ REZENDE MARINHO NUNES Despacho:Traga a parte autora a última alteração contratual devidamente registrada no órgão competente. Homologo a desistência da 2ª autora. Anote-se onde couber. Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Ao autor sobre os ofícios de fls. 76/80. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 426628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.......Nomeio Perita do juízo a Dra. Alcione Chagas Ribeiro, telefone: 9469-7565, a qual deverá ser intimada para manifestar aceitação e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, nos termos do artigo 33 do CPC.......Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.......Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 dias....... \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DAS RÉS SUPRA MENCIONADAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.225,07 (dez mil, duzentos e vinte e cinco reais e sete centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:02/01/08 exp oficio152/08 2ª Camara ível TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Publique-se o Q.G.C.;2- Ao Comissário para atender os itens 2 e 3 de fl. 1680;3- Expaçs-e o ofício requerido no item 4 de fl. 1680vº;4- à Concordatária para atender o item \"b\" de fl. 1576, reiterado à fl. 1680vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016964-7 - TATIAUTO POSTO E GARAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124966-3 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS LTDA CEMOL E OUTROS Ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.102072-4 - IUNES SALHE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X MASSA FALIDA DE EXPORTADORA IMPORTADORA COMERCIO E REPRESENTACOES DAZE RIO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050279-0 - DELMO BRAGA DA SILVA X MASSA FALIDA DE ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 38, DEVENDO O REQUERENTE COMPROVAR O PROTOCOLO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.091256-0 - LINHARES PINTO E CIA LTDA Fls.281: defiro o desentranhamento dos documentos originais, meiante substituiçâo por fotocópias. (Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho OAB/SP133.551). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1- À CONCORDATÁRIA SOBRE FL. 89, EM 05 DIAS.2- APÓS, AO SÍNDICO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5C - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:eM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO G.J.CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2B (8346) - M.F. DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.153739-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA Decisão:Acolho na íntegra o parecer ministerial de fl. 93 e declaro a nulidade da citação editalícia. Expeça-se novo edital de citação, com prazo de 20 (vinte dias), constando o prazo de 10 dias para resposta do réu, conforme preceitua o art. 98 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.075353-9 - JAQUELINE LEITAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na pessoa do sócio, conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nId: 426629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:...Assim, determino que a multa incida a partir de 07/12/2001, data da publicação do Acórdão, que confirmou a sentença e reduzo-a para o correspondente a 1/3 (um terço) do valor arbitrado.Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010181-5 - SERGIO BITTENCOURT DANTAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:À rerquerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064682-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 53.960,80, ACRESCIDA DAS CORREÇÕES DEVIDAS E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. cONDENO A RÉ, OUTROSSIM, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.(íNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:(...)11.Indefiro o pleito de oitiva de testemunha e de depoimento pessoal da parte ré deduzido pela parte autora, posto que a matéria dispensa a realização prova oral, contando com diversos precedentes jurisprudenciais para embasar a solução.12.Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) Fls. 1543/1553 - à concordatária e interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219192-1 - RECKITT BENCKISER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). RENATA HOHL (RJ-082013)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À ilustre prolatora da decisão.Ao autor em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.007534-8 - LUCIANO COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LIMPETROL ENGENHARIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009323-5 - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) Despacho:Stenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 8702. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Fls. 2345 - 1) Oficie-se ao BACEN (fls. 2281) e à Comissão Parlementar de Inquérito (CPI - Apagão Aéreo - fls. 2282) encaminhando cópia dos esclarecimentos prestados pelo Síndico às fls. 2328.2)Sobre autos de leilão às fls. 2334/2336, digam falido e Síndico. Após, dê-se vista ao MP.3)Regularize-se a numeração das folhas a partir de fls. 2333.4) Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado às fls. 2314, não há impedimento ao cumprimento da decisão de fls. 2240, item 02, o que ora, portanto, ordeno. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059575-7 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às Fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.001.059576-9 - ELIO DE PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.124646-1 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Decisão:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2004.001.041267-7 - VERA LUCIA GUNTENSPERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.001.041490-0 - SANDRA NUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ38373 Despacho:atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Oficie-se somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058603-9 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Diga a Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.138589-3 - GLORIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico as fls. 17. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039919-0 - MANOEL ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASOS AZEVEDO OAB/RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011488-3 - ROBERTO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.149083-7 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Diga a Falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007523-3 - MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010149-9 - JORGE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010884-6 - HAROLDO JOSE DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Oficie-se às Vara Trabalhista, para que o autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.204111-0 - MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA IND E COMÉRCIO S A, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério público as fls. 54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO FALIDO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.119034-1 - CARDAPIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAVALARO (SP-109719)) X AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 855v \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA) À requerente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 44 (R$ 69,14) \r\n\r\nId: 426742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058813-0 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004596-0 - GILBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024614-1 - ADRIANO DE PAULA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154128-6 - ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265216-0 - EDMILSON CALDEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140387-0 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 197. Tendo em vista que o autor é beneficiário da JG, intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080049-9 - EDNA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.052168-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.50 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:fls. 1291/1293 - Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083835-8 - LUCIANO DE SOUZA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025145-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049591-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VEIRA X LOURIVAL DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160043-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer Ministerial para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001666-4 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X H.U.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA (BA-018141) Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do primeiro réu ser ente federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas Federais. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111338-3 (5313) - ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.145762-3 - SONIA MARIA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:fls. 263 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.203775-7 - JOELMA TEREZINHA PESSANHA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.105513-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Diante do teor da petição de fls 235/236, diga o exequente se deseja a inclusão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.001.148476-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 01/04/2008. às 14:30h. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Expeça-se mandado.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.118329-1 - JOSE ARTHUR CAMOES BRASILEIRO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129528-2 - JOAO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.053085-6 - MUNICIPIO DE MARICA, Procurador: AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO X TELEFONICA CELULAR aguarda -se retirada dos autos pelo interpelante \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165815-3 - ELIANA DE ARAUJO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente. Custas ex lege. Intime-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.126315-8 - DUMAR ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DA POLICIA CIVIL DA SECRETAR (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100075-5 - SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA DO CONSUMIDOR DECON SUL Decisão:Nada a prover, eis que não consta nos autos a decisão mencionada às fls.30.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032231-9 - RENATO DA CRUZ MANSO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060724-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls 24/25. Desentranhe-se fls 26/27 por tratar-se de contra fé.Oficie-seao distribuidor para retificação do rito para o ordinário. Altere-se a capar dos autos.Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096151-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Diante da concordância do Estado (fls. 279) e do Ministério Público, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.115894-4 - EDILSON DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Antes de dar prosseguimento aos autos em apenso, esclareça a parte autora a origem dos valores que está executando, bem como as folhas que consta condenação a pagamento de valores, tendo em vista que o acórdão de fls 96/98 determinou tão somente a reintegração do autor aos quadros da polícia militar. \r\n\r\nProc. 2002.001.007341-6 - LEILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:À parte interessada sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.133035-4 - HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135886-8 - SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIO ARTE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC. MRJ Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145200-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Com relação ao valor devido, a questão está preclusa, eis que a exceção de pré-executividade foi interposta em 23/03/2006. Tendo ambas as partes concordado com os valores apresentados.Traga a parte interessada notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158660-9 - ANDRE ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.098626-6 - UBIRAJARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA - PGE Decisão:Tendo em vista que o substabelecimento para o Dr. Francisco Antônio de Freitas Neto, subscritor do recurso de apelação de fls 122/136 (29/10/2007), data de 21 de agosto de 2006, ou seja de data anterior ao recurso de fls 116/121 (11/09/2007), subscrito pelo advogado Drancisco Mirian Malafaia, desconsidero esta apelação. Assim ,recebo o recurso de fls 122/136 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Anote-se o nome do patrono constante às fls 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.124589-4 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WAQLDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.074831-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088813-1 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8 - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004820-9 - LUANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) fls. 95/96 - Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer contar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim,julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2) fls. 97 - Indefiro. Não há prazo a ser devolvido para o Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014734-0 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDO AMELIO Sentença: julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.035964-1 - MARIA JOSE CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ -PGE Decisão:Anote-se a nova patrona da parte autora.Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058414-4 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.136440-1 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 106 - Indefiro. Não há prazo a ser devolvido ao Estado.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:fls. 259 - Às partes sobre a resposta do ofício.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.159796-1 - MARIA BOTELHO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:......determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 278,28 dos entes públicos, em contas correntes junto ao Banco Itaú, referente ao medicamento SPIRIVA........ \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0 - HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls. 82 /84 -Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035031-7 - ARI DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036618-0 - OSWALDO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049497-2 - MARY FONSECA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075087-3 - DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:fls. 159/160 e 161/168 - Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077647-3 - CARLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 64 - Indefiro. Não há prazo a ser devolvido ao Estado.fls. 66/ 68 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106048-7 - LUIZ FELIPE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls. 71, v - Expeça-se carta de sentença.fls. 72/78 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121669-4 - JOSE CASSIMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls.71/73 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Face as razões expostas devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138880-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SHEILA SUELI LOPES ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) em razão da simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.145253-5 - UBIRAJARA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085057-3 - ALDENORA PINHEIRO FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087785-2 - MARIA ANTONIA DE MELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.500126-5 (12961) - MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO J. ASSAD (RJ-000002)) X JURANDIR DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135877-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ESTACIONAMENTO REDE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014779-5 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 706, anotando-se nome dos patronos indicados na petição de fls 701.Anote-se o nome do patrono constituído pela CEDAE às fls. 733. Tendo em vista que a procuração encotra-se vencida (fls. 733,v) regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049861-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014666-5 - MANOEL VITOR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Às partes para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 26/02/2008 às 13:00h, no Fórum Central, Comarca da Capital, Rio de Janeiro, na sala de perícias médicas, corredor \"C\", sala 313, com o Dr. João Paulo Conceição.Os autos ficam indisponíveis para carga das partes até a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.056830-6 - CREUSA OLIVEIRA CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:1) No momento oportuno a parte autora se pronunciou às fls 55, informando ao Juízo que não tinha mais provas a produzir. Assim, é totalmente intempestivo o requerimento de produção de provas formulado às fls 251. Razão pela qual indefiro o requerido, não se podendo admitir a produção de provas formuladas no momento que a parte entende oportuno.2) fls. 257 - Assiste razão ao Município uma vez que não requereu prova pericial, somente requerendo prova oral (fls 52). Traga o Município o seu rol de testemunhas com a respectiva qualificação para designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113127-1 (2970) - MARILDA INAH DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.097873-1 - DORVALINA MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:fls 496 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037368-4 - LIRA BRUNO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084525-2 - SONIA JOSE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 426614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097596-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123903-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.043734-9 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108969-4 (3882) - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO GRIMALD (RJ-068915), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130115-4 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Ao autor sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.080956-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116344-9 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.702404-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:1) Fls. 264, item 1: expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001567-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.105286-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.215491-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X MARILIA BHERING Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215504-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) X ELENI GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236208-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X MARGARIDA SALETE MARTINS MALTA Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 15 e o art.739, I, rejeito liminarmente os Embargos à Execução promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Sem condenação em custas ante à isenção legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055535-3 - FUNDACAO LEAO XIII, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ADILES MENDONCA DE MENEZES Despacho:1) DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA. 2) nÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS PROCESSOS, APÓS VEREFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134586-0 - JORGE VALENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.142546-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052484-0 - EXPEDITO AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.095535-8 - LEONARDO WAGNER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 160/161, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 165.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.133248-0 - MARCELLE GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A PATRONA DRA. PATRICIA P. VALENTIM SOBRE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.058349-6 - FLAVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.095504-1 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.126284-0 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 179V, ITEM 1 : ATENDA-SE AO MP. 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 3) REJEITO A NULIDADE ARGUIDA PELO EXECUTADO, EIS QUE HÁ ELEMENTOS PARA CÁLCULOS DOS VALORAS EM EXECUÇÃO A PARTIR DOS CONTRACHEQUES EM PODER DE AMBOS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.126284-0 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Reitere-se ofício DE FLS. 175. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, vez que se trata de decisão, sendo, portanto inadequado a via interposta, não se aplicando, neste, caso, o principio da fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM X DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 4.247,88 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Condeno o Impugnado nas custas do incidente. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberam ao Impugnado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103745-6 - LEONEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Decisão:Intime-se à Flumitrens cf. requerido às fls. 334, última parte. ....Defiro, ainda, a inclusão de Supervia no polo passivo...Anote-se onde couber a inclusão. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.078946-8 - MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124178-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071100-2 - ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107456-3 - HELOISA HELENA FEUERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161893-9 - ELSON JOSE DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da autora, às fls. 73, informando que não tem mais interesse no feito, verifico a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita deferida que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031034-4 - ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048757-8 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO IPERJ Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085977-9 - ANPCA ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROPRIETARIOS E COMERCIANTES DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DFAE Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao retorno da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 141.2. Independentemente do cumprimento da precatória, intime-se a parte autora para recolhimento das custas através do Diário Oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.4. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.5. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133538-5 - CRESIO ROBERTO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.006404-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMPORIO DO ARQUITETO E OUTRO Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.006166-9 - DAVI THOMAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 88).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096147-4 - WILLEM PFERDEKAEMPER DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110513-9 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.009148-7 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M S R MAHLER (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.076054-9 - JOADIR BATISTA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-114277E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.136570-0 - AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003633-3 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056178-6 - MARCIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINER HACK (RJ-000001) AO AUTOR - FLS. 119/121. \r\n\r\nProc. 2004.001.080572-9 - LABS CADIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. AO MP. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 779. \r\n\r\nProc. 2004.001.087844-7 - TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090475-6 - EVALDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147015-6 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009987-4 - POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESIGNO AUDI~ENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071587-1 - ALFREDO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093916-5 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131595-5 - MARCELLA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA ANDRADE (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157650-7 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048613-6 - MONICA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058946-6 - JUCARA RODRIGUES QUADROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANETI CORREA (PGM) Decisão:... Indefiro, por ora, o seqüestro da quantia pretendida pela Autora, pelos motivos acima expendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079123-1 - IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054354-8 - CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103335-9 - EDSON MAZZALLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104486-2 - HERCILIA DOS SANTOS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167657-0 - WANDERLEY ROMANELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados no imóvel do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Após, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Em seguida dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217672-5 - ACILEA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053406-0 - WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055848-7 - MARIA MARGARIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA - FLS. 177/178. \r\n\r\nProc. 2004.001.061775-5 - ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Ao Exeqüente SOBRE FLS. 184/185. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220438-1 - MILCE MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035125-8 - SAMANTHA MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.106497-6 - MARISA MENDES DOS SANTOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109190-6 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 426615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109267-4 - ALESSANDRO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133057-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GABORIAUD (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o autor a qualificação e endereço das testemunhas arroladas à fls. 213, assim como do sr Jorge Alves Dotraco cuja oitiva foi requerida pelo MP as fls. 226, na forma do art. 407 do CPC para verificação da necessidade de expedição de carta precatória para oitiva. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155802-5 - CECY HORTA LEONI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações... Ao apelado (Estado)... \r\n\r\nProc. 2007.001.049787-3 - EDGAR LUIZ DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para o integral recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164574-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JOUBERT COSTA LIMA Despacho:A parte autora sobre a certidão à fl.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl.362: Defiro. Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.184407-6 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Fl. 120: Anote-se o nome do patrono onde de direito. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, recolhendo-se enventuais diferenças de custas e despesas processuais pertinentes, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195433-7 - CRISTIANO GLEIC HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.700426-3 (12979) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X BERTHA RAMOS PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) AO EXPROPRIADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130433-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:..Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando-se o valor da execução dos honorários advocatícios em R$ 2.371,66 (dois mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme os cálculos efetuados pelo Sr. Contador. Condeno a Embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com fundamento no art. 26 c/c parágrafo 4º do art. 20 ambos do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício o art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) FLS. 317: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073449-8 - ANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.001.040292-3 - CELIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 139: Intime-se o Município do Rio de Janeiro, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063646-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.057992-6 - PEDROK CONSTRUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP - ---E 5/C 9--- Despacho:Fls. 155/156: o pleito já foi apreciado na decisõ de fl 154, a qual mantenho... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004449-2 - PABLO ESCOBAR VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para colocar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro em substituição a Governo do Estado do RJ. Venha o documento médico original, eis que fls. 19 é cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156582-0 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174874-9 - MOACIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pna de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.005422-9 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Regularize-se a representação processual, pois o instrumento de mandato é cópia. 2) venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. 3) Emende-se a inicial, formulando o pedido e esclarecendo a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2008.001.010271-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado efetue a matrícula provisória da neta do Impetrante, MARIA EDUARDA FURTADO DO NASCIMENTO, na 7º Colônia de Férias da Prefeitura do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.010271-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNKELEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:...Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109180-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 Decisão:Diante da inércia da parte ré, como certificado à fl.57, decreto-lhe a revelia.Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.005953-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X M P R CEREAIS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final. Anote-se onde de direito. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.005959-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X ALAIM BARBOSA CORREA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e despesas processuais ao final. Anote-se onde de direito. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.008503-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ROGÉRIA MARTHA BRANDÃO BASTOS BARCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.008507-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X LANCHONETE A FLOR DO CEASA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.008526-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MÁRCIA DA ROCHA PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o título original. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061569-3 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA, Inventariante: ARMANDO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E4/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS.769/774: DEFIRO VISTA (BANCO BANERJ S/A). \r\n\r\nProc. 2004.001.131854-1 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.008554-1 - TEREZINHA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.2)Fl.133: Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.024400-0 - ARLEI BARRETO GLUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA E 2 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).- casa \r\n\r\nProc. 2005.001.032311-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045438-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.050306-5 - FERNANDO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Fls. 126. Nada a prover face a certidão de fls. 125. Aos interessados para requererem o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056119-3 - JURANDI GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl.70, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059158-6 - LIS DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 5 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.060554-8 - HELOIZA THEREZINHA BIZET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da inércia das partes, como certificado à fl.139, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093200-6 - REGINALDO PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão à fl.107, devolvo o prazo, como o requerido à fl.99, a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.109453-7 - LENI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.114834-0 - NIALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da 2ª ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.136406-1 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Recebo a apelação de fls. 97/115 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026355-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Despacho:Intime-se o Réu para ciência da sentença proferida à fl.29. Após, ao Ministério Público. Certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.001.049441-8 - FABIANO SODRE VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do elevado valor indicado a fl 143, esclareça o autor a necessidade do medicamento pelo período de um ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 49/50 e para condenar ainda, o Réu ao pagamento das diferenças do ano de 2006 a cada um dos associados da Autora prejudicados pela ado ção de teto inferior a R$ 22.111,25 (vinte e dois mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar do indevido desconto a maior, a serem apuradas em liquidação de sentença. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 49/50 e para condenar ainda, o Réu ao pagamento das diferenças do ano de 2006 a cada um dos associados da Autora prejudicados pela adoção de teto inferior a R$ 22.111,25 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120942-2 - ALZIRA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 Despacho:Aos autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140674-4 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte interessada para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150288-5 - RUTH MARIA CARDOSO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154847-2 - MAICON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160036-7 - PEDRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...ao Estado para se manifestar sobre as contra razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.021859-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Estão presentes od pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agi. Não há questóes preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, sendo que a Autora pode produzir prova para demonstraros fatos constitutivos do seu direito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art.397 do CPC, no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Autora. Nomeio o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - Tel: ... para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assitente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046060-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 130 para determinar a citação doréu para apresentar contra razões na forma do §2º do art. 285 a do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.056774-7 - ALMIR SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.062828-1 - CARLOS TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que o Autor não cumpriu integralmente a determinação constante da parte final da r. sentença.Assim, diante do documento acostado à fl.16, venham as duas últimas cópias dos exercícios anteriores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080688-2 - MEGA NOVA IÇUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090360-7 - FLAVIO SIQUEIRA ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135497-8 - VITALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos legais, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Indefiro a expedição de ofício a CEDAE, pois a informação pode ser trazida pela parte a quem compete comprovar as suas alegações. Assim, cumpra-se o determinado à fl.29. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211688-1 - MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por conseguinte, tendo em vista que neste juízo já foram proferidas inúmeras sentenças de total improcedência em outros casos idênticos e em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.264880-5 - AGNUS ELVIN VICTOR LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.266094-5 - GABRIELE GALLAI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 ) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a Autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.266431-8 - PAULO WAGNER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos Autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, recolhendo-se eventuais custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento / extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266497-5 - LUIZA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos Autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, recolhendo-se eventuais custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento / extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002322-1 - VITOR LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.003425-5 - SILEZIA LOPES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a Autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.007592-0 - SOLANGE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002569-2 - NÁLIA FAUSTINO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002653-2 - CASTELÃO 2003 COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Diante da certidão retro, recolha-se devidamente as custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005427-8 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé e, recolher eventuais diferenças de custas e despesas processuais pertinentes, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110356-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANETA DOS PEIXES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E12/C14 (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.111. Recebo o agravo retido interposto às fls. 115/116. Ao Agravado. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o réu a razão da retirada do hidrômetro do imóvel do autor e se está efetuando a cobrança mensal pela prestação dos serviços. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a questão da regularidade ou não do fornecimento de água pela Ré aos Autores. Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Civil requerida pela Ré à fl. 103, nomeando a Drª. Gisele Beijel de Epelbaum - tel: (21) 2532-5935/2554-5144, para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se a Drª. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. A produção de prova oral, será oportunamente analisada, devendo aguardar-se a elaboração do laudo pericial para apreciação da sua necessidade... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180810-2 - FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos...aguarde-se... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002343-9 - PAULO CÉSAR BATISTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086879-0 - ROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133950-9 - TEREZINHA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136820-0 - GELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Fl.128: Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa. 2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266226-7 - LUCÍLIA CATRAMBY ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a Autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, recolhendo-se eventuais custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento / extinção. \r\n\r\nId: 426616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070574-7 - VANIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DEIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037998-0 - ROGERIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Ao autor sobre as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.127732-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096809-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175461-0 - OSVALDO PALHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115865-2 (3944) - HOTEL NIEMEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.564/565 - Defiro, ante à decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.207682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fl.412), venham as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.087280-3 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Ao DETRAN sobre os documentos juntados e autenticados. \r\n\r\nProc. 2000.001.165053-8 - JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Fls.399: diante do teor da certidão cartorária, suspendo a presente execução ante à propositura da ação de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.148871-5 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP se interveniente no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.098628-0 - JUDITH MARIA DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.144857-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.126536-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMIHA LEITE Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088048-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.007141-0 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1. Venha o comprovante de rendimentos. Na falta, esclareça o autor como se sustenta e quais os gastos mensais, para análise da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: Republique-se. ...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência de débito da Autora relativamente aos serviços da Ré que são objeto do Termo de Confissão de Dívida de fls. 11/12. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214779-8 - NÉLIO ARZUA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013332-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fl.504. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155513-0 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134099-2 - RENATA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.034908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Indefiro a realização de uma nova perícia, pois tal só é cabível na hipótese do art.437 CPC, o que não é o caso.Frise-se que a matéria tem que estar suficientemente esclarecida para o juiz, por ser este o destinatário das provas. Logo, como não há esclarecimentos ou discrepâncias de tal ordem que justifiquem nova perícia, indefiro-a.Preclusa esta, votem. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.003534-3 - TERESINHA DE FARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4A - W.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareça o excipiente sua pretensão, eis que incabível exceção de incompetência de promotores, pois competência é delimitação da jurisdição, ou seja, promotores não exercem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031830-9 - DEBORA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Indefiro a tutela por ser necessária maior dilação probatória, ante à falta de clareza dos fatos narrados. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082287-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Digam as partes se ainda aguardam a oitiva das testemunahasno Juízo da Comarda de Niterói, em vista de fl.359. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073145-1 - BRUNO DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078152-3 - JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112632-5 - LUCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência do art. 277, CPC, para dia 01/04/08, às 14:45 h. Cite-se. I-se.Observe que a autora não arrolou testemunhas com a inicial (art276 e segts CPC), razão porque preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.112632-5 - LUCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da r. DECISÃO de fls. 36 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120987-5 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203906-0 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.068908-3 - LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: PRESIDENTE DO DER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001)), Litisconsorte: PRESIDENTE DO SMTR, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. M. SOARES (RJ-000002) Despacho:Fls.255: ao exequente para se manifestar quanto ao depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144342-4 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.079867-3 - JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU RJ), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.017352-3 - ERICK SIQUEIRA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082284-7 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007920-2 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC).Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007242-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MORENO Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não ostenta a condição de hipossuficiente.2. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.007247-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X FRANCO FRUIT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não ostenta a condição de hipossuficiente.2. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500047-2 (957) - MARIA ELZA GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.102415-6 (1247) - ISAURA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-074871), Dr(a). JOAO LAUDO CAMARGO (PJ-000001) Despacho:A cota do MP de fl.375 e vº está correta, de modo que a exeqüente deve agir em conformidade com aquele pronunciamento.Os elementos e informações já constantes dos autos premitem a deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.120686-3 (3343) - BANERJ S A X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas faltantes, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.035785-2 - SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.290/291) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.293), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do exequente, diante do mandado devolvido à fl.317.3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.126107-0 - ORLANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA B. LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:1. Fls.132vº: indefiro o requerido uma vez que se trata de diligência da própria Instituição ( DP).2. Aguarde-se por trinta dias em Cartório, findos os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013290-1 - ANA LUCIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Deixo de receber os embargos ante à intempestividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.064843-9 - MANOEL PRAXEDES VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO MATTIELLO (PJ-000001) Despacho:Fl.322 - Antes, diga sobre o julgamento dos agravos (fl.300 vº). \r\n\r\nProc. 2004.001.122336-0 - GILBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1. Fls.107/124: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126950-5 - JUVENAL CANTERO DE MAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1.Fl.98: Com razão o executado, uma vez que não há nos autos determinação para citação, nos termos do artigo 730 CPC.2. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070823-4 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087119-4 - ANATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120129-9 - ARMINDO SOARES DA SILVA, BENEDITO DA SILVA, ELIAS DE ALCANTARA, FRANCISCO GONCALVES LOBO, JOSE CARDOZO RAMADA FILHO, JOSE FERNANDES FILHO, LEDA MARIA COUTINHO, MANOEL EMIDIO DE CARVALHO, MANOEL MONTEIRO DE CARVALHO, NELSON LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010635-2 - SERGIO DE REZENDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.015145-0 - AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031671-1 - MARIA MARGARIDA REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037634-3 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050483-7 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056273-4 - MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057467-0 - ELIONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059445-0 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA Despacho:Ao autor sobre prova documental juntada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064696-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Não foram arguidas preliminares. Processo sem nulidades.Venha a prova documental em até 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080547-3 - PEDRO VIENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090275-2 - GUILHERME FERREIRA ANDRIETTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:1. Fls.59/64: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Portaria 01/02:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104128-6 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:Digam as partes em provas. Após, conclusos para saneador, eis que o MP já se manifestou em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165034-6 - CELIO JORGE PRESSATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido pela ocorrência da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.023610-0 - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.030732-4 - ALEXANDRE CAVALCANTE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146482-6 - RUBEM ESTEVAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163998-5 - VANDA VILLACHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cite-se.2) Sem prejuízo, oficie-se desde logo como requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.169125-9 - PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169240-9 - SERVIO DE ARAUJO CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custa faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.006393-0 - MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento da parte autora.Assim, venha o comprovante de rendimento (contracheque, declaração do IR), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.214543-1 - DEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.167185-6 - MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença. Cite-se o apelado para responder. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.010887-4 - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X VERA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o MRJ sobre a informação de fl.179 vº, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107894-1 - MARCELO PAULINO, JANE FIRMINO GONCSALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1.Fls.94: diante do teor da certidão cartorária providencie a parte interessada cópia da petição que não foi localizada pela serventia.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104153-3 - JOAO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152030-3 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Concedo deerradeira oportunidade à autora para cumprir adequadamente o requerido pelo MP às fl.122vº e reiterado às fl.155, onde esclarecida qual a CNH que deveria juntar. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070267-9 - LUIZ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.087754-8 (1726) - GLORIA REGINA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Fls.221/222: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042658-3 - JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Fl. 135: I-se como requerido.2 - Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098250-4 - CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES, PHERLA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:À autora sobre fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.167722-4 - CARLOTA DE SOUZA CORREA, ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1) Fl 88 - Venha o documento a que se refere.2) Sem prejuízo, desde logo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041502-9 - VANDA BENTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 426617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120983-3 - DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130179-2 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimentodeexecucao do julgado, remetam-seos autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos do arty. 475- J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091392-9 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130504-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execuaodo julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010188-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO ROBERTO CAMARGO ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:... Ao embargado. apos,ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118687-9 - WALDIR ROMUALDO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:J-se. As partes sobre o laudo, no prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.096864-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V.acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.074042-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-026269), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X ADMINISTRADOR REGIONAL DA XXIV REGIAO ADMINISTRATIVADA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019861-6 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Destarte, e considerando que a taxa referente ao serviço ora pleiteado encontra-se devidamente recolhida conforme comprovante de fl. 11, defiro a liminar para DETERMINAR que a autoridade impetrada proceda à renovação da CNH da impetrante, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145290-3 - TAYENNE MORAES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS H. PORTELLA DE LEMOS Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.058318-4 - JADEMILSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025019-9 - GILSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo povisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045926-0 - JULIANE LEITE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimentode execucaodo julgado, remetam-seos autos aoarquivoprovisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o,. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050630-3 - ARISTIDES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 mesesd semrequerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127934-3 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011731-3 - ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089019-1 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA republicacaoda sentenca de fls. 103/105: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o reu no fornecimento do medicamento prescrito aoautor, enquanto este deles necessitar. Deixodecondenar o Estado nos honorarios,emvirtude da Defensoria Publica ser orgaointegrante do reu,naosendo possivel determinar que este pague honorarios para si proprio. transitadoem julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000611-9 - ALUIZIO PEDRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AO AUTOR SÃO DOIS REUS, SENDO NECESSARIO DUAS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.002358-0 - ISAIAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013485-7 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacaoda sentenca de fls. 66/68: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o reu nofornecimento dos medicamentos prescritos aoautor, enquanto este deles necessitar. deixode condenar o Estado do RJ em honorarios advocaticios eis que a Defensoria Publica e orgao integrante deseus quadros, ensejando a presenca do instituto daconfusao. Condeno o Municipio nos onus sucubenciais, pelo que fixo os honorarios advocaticios em R$ 1.000,00 (miçlreais), na forma doart. 20, § 4o. do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186268-6 - RUANNY ROCHA SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre resposta de ofício - Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015878-3 - ELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Os documentos que acompanhama inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial: presente o perigo dedano irreparavel, consubstanciado na possibilidade deofensa a saude e a vida da parte autora, cuja protecao constitucional impoe o afastamento da vedacaolegal prevista na lei No. 9.494/95 para DETERMINAR que o reu entregue a parte autora o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiro JG. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002508-4 - EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049554-0 - AMADEUS ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 426618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075718-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA L DE O AMARANTE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 174/175 \r\n\r\nProc. 2006.001.142075-3 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA À PARTE RÉ SOBRE FLS. 68/78. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.134509-0 - CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PGE À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SR. CONTADOR JUDICIAL À FL. 184 \r\n\r\nProc. 2005.001.050063-5 - JOSE CARLOS FONSECA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 163/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- FLS. 82 - INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 45 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2- APÓS, OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR PARA QUE INFORME OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, SUSPENSA EM MAIO DE 2000. \r\n\r\nProc. 2008.001.004161-2 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 14:45h. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114426-5 - CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Inexiste prova inequívoca do alegado, dependendo de dilação probatória a verificação de ausência de prestação do serviço de esgotamento sanitário. Logo, INDEFIRO a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500195-9 (11996) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (RJ-010542), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:Fls. 229 - Defiro o aditamento ao Mandado de Transcrição Imobiliária que deverá ser extraído nos moldes requeridos às fls. 196/197 e instruído com as cópias de fls. 15/17. Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.081548-3 (4821) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X PAULO ROBERTO SOUZA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL Á FL. 565 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020545-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001)) X HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005181-2 - MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015), Dr(a). ALINE LIMA SILVA (RJ-157364E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. A demandante não comprova que o parcelamento promovido abranja as prestações indicadas na notificação de fls. 13. 3. Logo, eis que a inadimplência autoriza o corte, indefiro a liminar buscada. 4. Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 15:00h. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106055-4 - NAIRA CRISTINA LINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 311/312 \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 537 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094293-5 - O ESPÓLIO DE MANIRA MANSUR GOULART, O ESPÓLIO DE CESAR GOULART, Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 119/123, QUE JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO POR ESSE JUÍZO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.058540-6 (5231) - DIRCE FERNANDES DE MACEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244336-3 - SUELI REGINA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante da extinção do IPERJ, retifique-se o pólo passivo para o nome de seu sucessor: \"Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\". Anote-se onde couber. 2. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca e verossimilhança do alegado. Ademais, o óbito se deu em 1985 e, desde então, a autora não percebe pensão, estando a situação consolidada há mais de 20 (vinte) anos. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096928-5 - MIRIAN MENEZES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO-PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO expeça-se guia conforme requerido pelo Município à fl. 98 \r\n\r\nProc. 2005.001.156723-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS FRENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 101/102, DEVEM OS AUTOS RETORNAR À 13ª CÂMARA CÍVEL PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024265-2 - LAURINDA MOREIRA CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036964-0 - SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061245-5 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098373-1 - VANISE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001474-8 - MARCELUS DIOGO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao aoutor. 2. A anulação pretendida importa em indevidamente adentrar no mérito administrativo, agredindo a independência dos Poderes, como vem decidindo os tribunais pátrios, inclusive o STJ. 3. Isto posto, indefiro a liminar. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236392-6 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236590-0 - CAROLINA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:À COMLURB \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.082229-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANAT REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 152/152 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.121294-7 - CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO, ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Oficie-se o Rioprevidência para que informe o valor da pensão paga às autoras, mês a mês, desde 30 de setembro de 2000.3. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe, mês a mês, a contar de 30 de setembro de 2000, a remuneração global a que o finado servidor ADAIR BONFIM DE CASTRO faria jus se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2005.001.123352-5 - LICIA MARIA CARDOSO TORRES PINTO, MAYRA CARDOSO TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128/132. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025666-3 - GERALDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151496-9 - MARIA DE LOURDES PAES GIORNO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 426741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094390-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO X VALDEIR DIAS PINNA, DENILSON OLIVEIRA DA SILVA, VINICIUS ROBERTO MARTINS, CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS 44V. E 53-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.002039-1 - JULIA REGINA MAGDALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103917-9 - TRANSPORTES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CASERJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074476-5 - WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À CEDAE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066026-2 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500152-6 (14816) - GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS, GILDA MASSET LACOMBE, LYGIA MASSET, MARIA DE LOURDES MASSET PIRES, AMERICO LOURENÇO MASSET LACOMBE, GUY MORAES MASSET, ROGERIO DE MORAES MASSET, REGINA DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Decisão:Diante da decisão de fls. 1804, esclareça o exequente no prazo de dez dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.144848-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:FLS. 323/324. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO MJR PARA MANIFESTAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129635-5 - TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:DECISÃOTrata-se de ação de despejo onde se discute a inadimplência do réu com relação ao pagamento dos aluguéis, que foram reajustados em junho de 2004. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. Norton J.G.Rogel, tel. 21 - 9974-5710/ 2568-3599, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré (fls. 64) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. In \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083684-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIZIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073378-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY TEIXEIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Diante da manifestação do Município do Rio de Janeiro de fls. 218/219, defiro o levantamento dos honorários advocatícios, na forma requerida às fls. 233.Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500393-1 (1256) - THEODORA PAULA WIELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228) Decisão:Ante a inércia dos interessados, dê-se baixa na dostribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013752-7 - KLAUS WERNER FUNKE, LUIZ CARLOS DE SOUZA, ENY DE JESUS DE SOUSA, ISMAEL PEREIRA BEZERRA, ANDRE PHILLIPE KANN DE SEIXAS, MAUSOLO DE OLIVEIRA, CHRISOALTO FERREIRA FILHO, JOSIEL RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122815-6 - LUCIANA FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079430-4 - JORGE DA SILVA, ASTROGILDO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO TEODORO LIMA NETO, LUIZ ANTONIO CAVELLI, PAULO CESAR DOS SANTOS, SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY, SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS, SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANTO FARIA, WALTER SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) ao exequente sobre fls 349/356 \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 475/483 - O processo já devidamente julgado pelo E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual está esgotado o provimento jurisdicional deste Juízo, devendo a segunda ré perseguir a desconstituição da coisa julgada através da via adequadra. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036838-6 - ALEXANDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054500-1 - JOAQUIM GUILHERME PILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Processo nº 2006.001.054500-1 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada, inclusive, através de seu patrono, conforme certidão de fls.51, verifica-se que o impetrante não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097235-6 - MONICA FREITAS DE OLIVEIRA X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.102484-0 - QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118848-3 - NEY BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.179500-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:AO ERJ PARA IMPUGNAÇÃO. EM SEGUIDA AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005615-9 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DO IMPETRANTE, NA FORMA REQUERIDA NA EXORDIAL.INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005632-9 - BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SME Decisão:Intime-se. Notificque-se. Cite-se a entidade a que se vincula a Autoridade Coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011490-1 - EQUIPAV S A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BOTTO DE B TOJAL (SP-066905)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Decisão:Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade dos atos praticados pela Autoridade Coatora, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Notifique-se a Autoridade Coatora. Cite-se a entidade à qual se vincula a Autoridade Coatora. Intimem-se.Ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101314-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOAO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007047-6 - ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS PRETENDIDOS.QUANTO A EXECUÇÃO DA MULTA, ESTA DEVERÁ SER PROCEDIDA AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102008-4 (3320) - TERESINHA CHAGAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.047300-8 (5630) - OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E. CAMARA (PJ-000001) Decisão:O RECURSO EXTRAORDINÁRIO É RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, NÃO ABSTANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO ATACADA. NO MAIS, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIO DE FLS. 724/727 E NEGO-LHE PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCUIDADE OU CONTRADITÓRIO NA R. DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122062-5 - MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.102506-1 - LIA CARDOSO, VERA REGINA MACHADO, ARACY STEPHANI MANGABEIRA, MARIA JOSE LESSA DA FONSECA, ALAYDE RIBEIRO PINTO, MARIA ISABEL MONTEIRO MILETO, MARIA LOPES SOUZA STOMACHIN, AURORA REVOREDO FERREIRA, MARISA CARDOSO OSORIO, HAIA ZINA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ RECEBEU A QUANTIA DEVIDA, A FIM DE DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.011705-5 - MAIANA TIAGO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R.W.ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L.BULCAO (PJ-000002) Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 208, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 211. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.115836-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), RENATO AVILLA), RODRIGO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046605-2 - JOSE EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se, na forma requerida pela Defensoria Pública às fls. 195. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 359. SEM PREZUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO QUE TANGE A CITAÇÃO DA FLS. 359. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOSE MANOEL AMBROZIO, ADAO SEBASTIAO DA SILVA, AIRES ROCHA BATISTA, ANTONIO PERES DO COUTO, EDISON RODRIGUES DA COSTA, EUZEBIO DE SOUZA NETO, GELSON NOLASCO, JURACI CARDOZO RAMADA, OSMANI ANGELO DE REZENDE, OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 282/289 \r\n\r\nProc. 2003.001.103898-0 - JAYR DE NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:PROCESSO nº 2003.001.103898-0 Diante da manifestação da parte autora de fls. 120, bem como do documento de fls. 133, verifico que efetivamente operou-se o instituto da coisa julgada. Desta forma, acolho o parecer ministerial de fls. 133 e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.092504-8 - OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.105732-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016512-3 - ADELIA ROSA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se, na forma requerida às fls. 129. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.046666-4 - MARCIO AURELIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136593-4 - PATRICIA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143121-9 - PAULO NASCIMENTO CAMPOS, ALVARO DE OLIVEIRA, CLAUDIO HENRIQUE MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.003612-0 - ELIAS DA SILVA CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar o dito exame ou, em caso de impossibilidade, custeá-lo em favor da parte autora, além de condená-la a fornecer-lhe os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024464-5 - MARLI LUIZA TENORIO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.103768-4 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer o aparelho descrito. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128168-6 - EDUARDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129036-5 - ANDERSON GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.129036-5 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.135150-0 - JOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.136895-0 - CRISTIANO JOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147791-0 - MARIA DAS GRACAS MARQUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer os medicamentos descritos na inicial, bem como outros de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento de mesma doença, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149219-3 - LAURINDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.150277-0 - MARCELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descrito, bem como outros de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual.. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162290-9 - TERESA MERCEDES VILELA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 1999.001.168831-3 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, sobretudo para regularizar sua representação processual, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008830-4 - AVELINO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros itens de saúde de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017394-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018934-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025402-2 - JOSÉ VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031726-3 - FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer os utensílios descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035050-3 - VALÉRIA ALVIM DE SOUZA, CLÁUDIA ALVIM DE SOUZA, THEREZINHA DE JESUS ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037789-2 - VICTOR MANUEL MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, em relação ao Município. De outra feita, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado a fornecer à parte autora o medicamento descrito. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Condeno, igualmente, o autor em honorários, devidos ao Município, fixados em R$ 1.000,00, observado, no entanto, o art. 16 da Lei 1.060/50. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038246-2 - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053348-8 - SIMONI DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descrito. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054001-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com re solução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros itens de saúde de que venha a parte autora, comprovadamente, a ter necessidade para o tratamento das mesmas doenças, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros itens de saúde de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, o estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063080-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários, ante a inexistência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064595-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros itens de saúde de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126515-5 - JOÃO PAULO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149121-0 - OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030536-4 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9 - GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da parte autora, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora a demonstração trimestral da necessidade dos medicamentos e demais itens. Deixo de condenar o Município em honorários, ante a sucumbência recíproca. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013179-9 - JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067643-0 - SONIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar a cirurgia requerida, em unidade da rede pública de saúde adequada ou, em caso de impossibilidade, a custear a intervenção em clínica particular, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095948-8 - ADILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Justifique a parte autora, no prazo de dez dias, a newcessidade de produção de prova testemunhal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033699-3 - SÉRGIO LUIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:DIANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DP RÉU, SEM CONTUDO, APLICAR SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 320, II, DO CPC.NO MAIS, ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048291-2 - CARLA DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008147-1 - MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:FLS. 88. DEFIRO. OUTROSSIM, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079180-2 - IVONETE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137578-4 - ERLY PRAXEDES, FABIANA PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002527-6 - VALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, MARCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 426745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.135308-9 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse processual... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa... Determino, portanto, que sejam intimados para que o esclareçam... defiro a produção da prova documental... Oficie-se, portanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051411-9 - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMAO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.037542-7 - CARLOS ALBERTO MATTOS DA SILVA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Decisão:Fls 128: Determino imediata suspensão dos descontos, majorando a multa estabelecida às fls. 122 para R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia, e determinando que o réu esclareça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041644-4 - JALILE VIEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164537-7 - LUIZ CARLOS NEVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:1- Fls. 46/59: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.011313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). VIVANE FICHTNER (PJ-000002)) X SONIA DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889) Despacho:1- Às partes sobre fls. 395. 2- Após, ao Contador Judicial, conforme derterminado às fls. 394. \r\n\r\nProc. 1999.001.049010-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X MANUEL SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Ao expropriado \r\n\r\nProc. 2001.001.067323-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001)) X NADYR FERNANDES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) As Partes (para que tragam cópia da petição 525 de 08/10). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010408-9 - (E14/C11) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X SERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:Indefiro a expedição de nova Carta Precatória sem o recolhimento das custas pertinentes tendo em vista que é dever da parte o recolhimento das custas e taxas processuais, bem como a correta instrução da carta, conforme dispõe art 202 do CPC.Além disto, com o sistema integrado de petição, não se justifica protocolar a petição endereçada ao juízo deprecante para a expedição de ofício ao juízo deprecado, quando o interessado pode direcionar a petição ao próprio juízo deprecado, valendo-se desse expediente de economia processual.Destarte, recolham-se as custas corretamente para o desentranhamento e aditamento da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014290-1 - (E10/C2) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA X ISANETE DUARCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093631-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.218901-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ALMIRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133347-2 (5392) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.078502-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IMPLANTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 49, regularize-se as custas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.094934-2 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:...Assim, indefiro requerimento de devolução aqui apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050933-7 (5595) - JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5 - MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.131701-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS - E8/C3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1982.001.500284-1 (338) - JOSE NATIVIDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M.PEREIRA (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113884-4 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 O \r\n\r\nProc. 2002.001.046702-9 - JUVENAL BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após este prazo, sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059149-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 475/476: comprove-se a necessidade de assistência judiciária gratuita dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2002.001.129362-0 - ADOSINO PINTO DOS SANTOS( E6/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 295: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.030708-9 - ISAAC VIEIRA DE SOUZA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.037315-5 - IVONE DOS SANTOS ( E10 /C 3 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.089217-1 - BRUNA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Fls. .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.111288-4 - PAULO CEZAR FERREIRA LUIZ ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TAPIAS Decisão:Fls. 111/113: 1- Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC... 2- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131810-3 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO(E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.013024-8 - HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.038293-6 - SHEILA SIMHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DETRAN / RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Rejeito a impugnação por não vir acompanha de documento que comprove o alegado excesso.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043627-1 - WALDEMIRO SILVEIRA DO NASCIMENTO (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão.Defiro a expedição de guia, ficando o executado intimado a comprovar o recolhimento até 09 de março de 2008. Sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093195-6 - WALDEMIRO SIMPLICIO DA SILVA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Ao executado sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.001.146486-9 - HELIO RICARDO DE FRANCA SOARES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S MENDONÇA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.007889-7 - WALTER VIEIRA DE CASTRO(E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Fls. 109/v: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042077-0 - CLAUDIO FAUSTINO JAMBO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 211, pois as suas respostas podem ser facilmente depreendidas do ofício de fls 174/205.Ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057013-5 - SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Despacho:Às partes sobre fls. 45/78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096660-2 - MARIA LINE DE JESUS GOMES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010212-0 - MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.015376-0 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102543-0 - ITAIPAVA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103315-3 - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.114437-6 - LUIZ ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ Despacho:Fls. 38/v: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.162912-8 - CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça (fls. 30). Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.182226-3 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ciente da R. decisão de fls. 73/75, a qual deu provimento ao recurso do autor para lhe deferir gratuidade de justiça. 2- Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.211671-6 - NILO SÉRGIO BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076964-0 - OZENITA FERREIRA DE SOUZA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137989-3 - GUSTAVO BARROS CARDOZO - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, mas os rejeito por ter o caráter infringente, devendo tal pretensão ser perseguida mediante recurso próprio.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099388-8 - JOYCE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:...Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112134-0 - EDSON HAUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUN. RICARDO FONTES PERIN Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus, no prazo de 05 dias, realizem o exame de que necessita o autor em hospitais que integrem a rede pública, arcando com os custos dessa realização em hospital particulares, se não realizado em hospitais da rede pública de saúde. Intimem-se. Citem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118415-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 20/v: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012037-8 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.500285-3 (339) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X JOSE NATIVIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MM.PEREIRA (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.149723-0 - ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124895-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDO LEMME WEISS X LUCIANO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143315-5 - MARIA JOSE SERAFIM CUNHA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. G. S. TORRES (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO) Às partes sobre fls. 161. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.054638-1 (4878) - MADELON PEGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 265 e fls. 267: defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.135070-1 - ESPOLIO DE MYRIAN LARRUBIA GRANJA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:....Desta forma, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 260, concedendo ao réu prazo, improrrogável, de 05 dias para apresentação de documentos que ilidam os constantes nos autos.Após, com ou sem manifestação do réu, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.146413-5 - JORGETTE EL AMME DE AVELLAR (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139820-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA MAIA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.043179-0 - ROSANGELA VIEIRA SALVADO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 191/192: Anote-se onde couber... Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC... 2- ...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037137-0 - PEDRINA GOMES DE FREITAS (E14/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023779-6 - GEORGINA BUENO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:A parte autora .. \r\n\r\nProc. 2007.001.025515-4 - MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Em réplica, após ao Ministério Público para parecer de mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.031007-4 - ANA MARIA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056151-4 - ALBERTINA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Considerando a informação de fls 113, que há outro beneficiário da pensão deixado pelo ex-servidor José Francisco de Paula, promova a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão de Helen Cristine Chagas de Paula na lide, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103527-2 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO V. DE MENDEZES Despacho:Às partes, após ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096538-3 - VANIA STRAUB BALTHAZAR (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Concedo vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência pelo autor, consoante determinado a fls 122, indefro a gratuidade de justiça.Concedo o prazo de 10 dias para comprovação do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.032563-9 (5521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C8), Procurador: (PR MUN) ILANA KIPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE DAVID DIAS CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:...Pelo exposto, não há de se reconhecer a precrição alegada.No que tange ao requerimento do expropriado, de ser oficiado ao Banco do Brasil para colocar a disposição da 3ª vara de Órfãos e Sucessões os valores depositados a título de indenização, deve-se antes, ser comprovado o cumprimento do art 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016920-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X FRANCOISE MARGUERITE AIMEE COUSTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito, traslade-se as peças pertinentes para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018043-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. MUN. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X SEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) (republicação) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C14), Procurador: JONER TOLEDO X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Cumpra-se fls 45 v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099552-2 - MARCILIO FERNANDES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JR. (PJ-000001) Despacho:Traga o autor certidão do registro de interdição e tutela do 2º réu para se proceder a citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.042310-5 - ANA PAULA SOUZA RUAS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Considerando que fora concedida às autoras a gratuidade de justiça, diferentemente do que expõe a exequente, é imprescindível que haja mudança do estado econômico das autoras para serem revogados os benefícios ecobrados os honorários advocatícios.Das respostas dos ofícios de fls 259 e 261 se infere que não houve mudança na riqueza das autoras que justificasse a revogação da isenção das custas e honorários advocatício.Por tais motivos, mantenho a gratuidade de justiça concedida.Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108735-1 - JOSE PEGADO LOPES ( E10/C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.075785-7 (4744) - AIDA SILVA DORMUND MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Intime-se nos termos da promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2002.001.057058-8 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.108871-7 - JOSE ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088831-7 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI E OUTRO Despacho:A autora para atender ao Ministério Público em 05 dias, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131115-3 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 148: Dê-se vista dos autos ao MRJ por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022427-3 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500479-2 (1711) - LINENE SOARES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 1991.001.106315-0 (3348) - SHIRLEY DA SILVA CANTELMO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:fls 337 defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.017548-6 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão: A fim de efetivar o julgado, procedendo a intimação e imposição de multa pessoal adequada, traga o autor o nome da autoridade competente para proceder a sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141120-0 - WALBERTO SOUZA SANTOS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060788-9 - MARIA JOSE SILVA DO CARMO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Ao executado sobre fls. 207/211. 2- ...considerando o lapso temporal decorrido, defiro desde logo o seqüestro da quantia referente à verba honorária devida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078142-7 - ALCILENE GOMES VIANNA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇAO A. M. S. SERFATY Despacho:Fls. 117: A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 16. Considerando o noticiado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033394-9 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo no arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.035955-0 - ZILDA SANTOS MIRANDA (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover neste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.068061-3 - VERGINIA CONCEICAO BATISTA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: WILSON F. FILHO (PROC. MUN.) Decisão:Expeça-se guia, não sendo comprovado o recolhimento do valor devido no prazo de fls 93, expeça-se mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031596-2 - GABRIEL LOURENCO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085140-9 - LUIZ AFONSO RASO NELLO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE O. B. CORREA Decisão:Às partes sobre resposta de ofício e se manifestarem em provas, justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129671-9 - CLAUDIO PESSOA FERRAZ (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002014-0 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Certifique o cartório o alegado a fls 282, parágrafo primeiro, em sendo corroborado, traga o autor cópia da réplica para ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.113852-2 - MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA (republicação) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115346-8 - ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.122820-1 - GILMAR FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:...Considerando a última manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, mudo meu entendimento e entendo licita a apreensão do veículo fulcrada na Lei 3756/02 (ADIN 2751-4 RJ), destacando que o artigo 13 da lei 4291/04 tem disposição identica a do artigo 1º da lei 3756/02 que se entendeu constitucional. Como consequência, indefiro a medida liminar requerida. Preclusa a decisão, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010101-3 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:...Assim, com relação a este réu, entendo que deve ser imediatamente restaurado o sigilo... Com relação à primeira ré, outrossim, entendo que deve ser mantido o provimento liminar... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091626-0 - HERMANO DE ARAUJO PEREIRA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124895-6 - MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fls. 81/102 e fls. 108/121: 1- À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Após, ao MP sobre o acrescido, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.017110-0 - EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:...Inicialmente, rejeito alegação relativa ao artigo 475Ldo CPC... Com relação à penhora referida, entendo que deve ser mantida... No mérito, entretanto, entendo que não assiste qualquer razão ao Impugnante... Prossiga-se com a execução e, com relação ao requerimento de fls 407, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150716-5 - PEDRO JOSE RODRIGUES (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.S.R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Considerando as provas contidas nos autos, a realização de AIJ configura-se desnecessária, nos termos do art 330, I do CPC.Às partes sobre as informações do perito, em até 05 dias, após ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.040503-0A - MARGARIDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), Procurador: JANAÍNA L. VALLADO (PROC. DO ESTADO)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para iniciarem o procedimento de restauração dos autos, diante da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.107156-0 (3350) - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANE FONSECA MARTINS (RJ-065463), Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o de direito em 05 dias, após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.001.086553-4 (3788) - MARY OLIVEIRA DE BRITO (E 12/C11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 230 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.122776-7 - CATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 1998.001.141826-5 - HELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001) Despacho:Venha cópia da sentença dos embargos \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159573-6 - HELAINE BISPO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES Decisão:...Desta forma, reconsidero decisão de fls 73 e determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur.Decorrido o prazo, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 426744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.110740-0 (5474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X METALURGICA SOBERANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) AS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087917-1 (4442) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA-RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CASA DAN DE FRUTAS LTDA FL. 262: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137291-2 - ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Às partes sobre fl.180. (PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 23º ANDAR - FORUM - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RJ) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.050900-0 - JOCÉLIA BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, no prazo legal para proceder à retirada dos presentes autos em cumprimento ao determinado na assentada de fls. 35 e despacho de fls. 40. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106961-5 - IRACI COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para retirar os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.087836-4 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138016-5 - RENATO MORAIS PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUARIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119367-3 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.013931-4 - ALEXANDRE BELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 159/168 nos regulares efeitos. À parte recorrida.2) Desentranhem-se fls. 169/178, eis que estranhas aos presentes autos, devolvendo-as ao subscritor.3) Dê-se ciência da sentença à DP.4) Fls. 179: anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089825-9 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043873-0 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.004557-7 (3167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JULIA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038209-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IDALINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500331-1 (1213) - ALUIZIO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), LEONAM GOMES MEIRELLES), MARLENE SILVA, Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.089967-5 - CESAR ULISSES CURVELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Recolha-se na forma da certidão cartorária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055238-7 - LEDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE M.SOARES (PJ-000002) Despacho:Fls. 170: aos interessados sobre a proposta honorária pericial.Fls. 171: aguarde-se pelo prazo indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064636-2 - RICARDO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA-PGE-P.S.P. (PJ-000001)), FABIO LUIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 164: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.017888-9 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062956-7 - FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 05/ 05/2008, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes, a DP e o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071702-0 - ROBERTO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072491-6 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082931-3 - ELIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083044-3 - MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, RENATA DIOGENES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006088-4 - MARIA DO ROSARIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELA STORRY LINS BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Recolham-se as custas indicadass às fls. 166/167. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001236-3 - JACQUES ANDRE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147406-3 - ADALTO FERREIRA DE MATOS, AGENOR MARINI, ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO, JAIR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO MACEDO DA SILVA, JORGE ORLANDO DA SILVA, JORGE PATRICIO, LUIZ BARBOSA DE MATTOS, SEBASTIAO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104318-3 - ALINE ALICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117113-8 - ROGERIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089553-0 - JONATA LUIZ MARQUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005008-8 - VANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.006466-0 - JOÃO CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019619-8 - ANTONIO NEY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051826-8 - ANGELICA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062604-1 - WILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085345-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 34, decreto a REVELIA.Sem prejuízo, digam as partes se há provas a serem produzidas ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.098658-6 - ODAIR MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105102-7 - ROBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117335-2 - ATAMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008 , às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149334-6 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200419-7 - JUREMA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212384-8 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008 , às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244779-4 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, TRANSURB S A, TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Ciente. Dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.011905-4 - ELIETE SANTANA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiramente, junte a requerente sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.216118-7 - SIMONE WAJNSZTOK (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.236000-7 - NAIADE ISABEL DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 44: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Com a devolução do mandado, analisarei o requerimento de fls. 47.3) Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008 , às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.188583-2 - FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.054179-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher.2) Consideranto que a petição de fls. 416/417 data de junho de 2007, junte o autor planilha atualizada do débito, para fins de atendimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares, as quais serão analisadas no momento da prolação da sentença.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017735-2 - HUGO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias, diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.026988-3 - ELAINE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno AIJ para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas da autora Rosiléia, Rosania e Célia. Providencie o cartório a requisição das testemunhas do réu Rosemberg, Sueli, Jucilene e Janaina. Determino a condução da testemunha do réu Arthur.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29698, o datilografei. E eu Escrivão, o subscrevo.JULIANA KALICHSZTEIMJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050223-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ERJ (PE-000010)) X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno audiência para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, inclusive a defensoria pública ciente de que deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, bem como as testemunhas do autor Aurélio, Júlio, Celso e Marcelo. Intime-se a procuradoria do Estado. Intime-se com urgência o réu Luiz Vieira de Souza através de Oficial de Justiça no endereço de folhas 24, bem como através de ofício à Corregedoria interna da Polícia Militar, devendo o cartório incluir no referido ofício de requisição todos os dados do réu Luiz.Após a intimação determinada acima, abra-se vista à Defensoria Pública para apresentação do rol.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29698, o datilografei. E eu Escrivão, o subscrevo.JULIANA KALICHSZTEIMJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163929-6 - ELMO MARCOS DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA, VANESSA KAREN VIEIRA DA SILVA, WANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPNAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista o fato de que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020112-5 (3223) - ELVIRA VIEIRA MADEIRA, JOSÉ HORACIO DE AZEVEDO MADEIRA, ISABELLA PESSOA DE AZEVEDO MADEIRA, JOÃO BERCHMANS VIEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Ao ERJ. \r\n\r\nId: 426747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013324-9 - ABILIO FERNANDES PEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares Rothfuchs. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074689-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069067-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029919-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032211-3 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.043791-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(Exp-38 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.090482-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092535-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.092539-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.092543-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.110237-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ((Exp - 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.146936-3 - SALO MOISES LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.146993-4 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.027839-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (Exp-03 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.053422-2 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.054382-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069878-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp - 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.127744-0 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.155215-3 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp - 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000771-7 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp - 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.018420-2 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp - 04 Rs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043340-6 - EULINA CABRAL FIUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:......REJEITO OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.068596-7 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-04 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.054834-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017667-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018316-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.041377-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.042399-7 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086637-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147976-0 - CLAUDIO VIDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037943-8 - KILLO REI DE COPACABANA SELF SERVICE LTDA ME X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092547-6 - ALDYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.092702-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. RS \r\n\r\nProc. 2005.001.092744-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100539-5 - ESMAR OLIVEIRA SILVA, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101826-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima.Condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101826-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:Razão assiste ao cartório em sua informação retro, pelo que, neste ato e de ofício, corrijo o decisum terminativo, passando a constar, como título, a palavra SENTENÇA em lugar de DECISÃO.Outrossim, neste mesmo ato, informo que procedi as alterações pertinentes no sistema informatizado.Intimem-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2005.001.101842-0 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(Exp-38 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.109962-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119133-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.147001-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.147018-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.161332-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.002539-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039578-7 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LIVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.039599-4 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.039603-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.046691-5 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046691-5 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Razão assiste ao cartório em sua informação retro, pelo que, neste ato e de ofício, corrijo o decisum terminativo, passando a constar, como título, a palavra SENTENÇA em lugar de DECISÃO.Outrossim, neste mesmo ato, informo que procedi as alterações pertinentes no sistema informatizado.Intimem-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.128376-2 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp - 04 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.018392-1 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP - 04 RS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034064-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034177-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054846-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118251-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.019024-4 (19941200020478) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1995.120.010266-7 (19951200014158) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIO AUGUSTO RAMOS BEF Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,..... \r\n\r\nProc. 1996.120.019528-3 (19961200020537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DAYSE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.120.025915-9 (19971200015507) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 1997.120.026975-0 (19971200001107) - Município de Rio de Janeiro X REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.120.019631-0 (19981200025345) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença:.....acolho a exceção, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2001.120.010152-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OLIVIA DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Despacho:Diga a excipiente em 10 dias acerca da ilegitimidade argüida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.120.010862-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOSE MARIO M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 37 e segs. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.019782-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.089301-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.107172-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRACILDA MOREIRA Despacho:Fls. 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.120.019681-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X VENERAVEL ARQUIEP.O.T.NOSSA SRA.MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.031312-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.036092-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X PAULINA FERRAZ HASLURCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.037772-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MANOEL LAURINDO SANTOS BENF (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:1. Fls. 12 e segs - Diga o executado;2. Comprove o executado sua hipossuficiência, trazendo aos autos cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.043402-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.051481-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Decisão:....INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora do imóvel tributado. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2004.120.055251-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.055252-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.015431-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO NASSIF KIMAID FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Sentença:.....Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2005.120.015432-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANTONIO NASSIF KIMAID FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Sentença:......Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2005.120.036221-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:.....INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora de 05% (cinco por cento) de sua renda bruta mensal. Expeça-se mandado devendo no ato da diligênicia o devedor ser intimado da penhora e ser dada ciência ao Depositário para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.120.040991-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X EMPRESA BRASILEIRA ENGENHARIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.047492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X AVELINO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.013311-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Às partes ante a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.026291-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1. Fls. 04/05. Tendo em vista a natureza do crédito executado, bem como o teor da manifestação do credor declinada às fls. 19/22, REJEITO a nomeação feita pelo devedor e DEFIRO a penhora do imóvel tributado. expeça-se mandado nos termos requeridos pelo Município;2. Sem prejuízo do item acima intime-se o devedor para ciência da informação prestada pelo credor acerca da possibilidade de parcelamento do débito administrativamente (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2006.120.038372-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.042981-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:.....Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.120.047262-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.047422-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade acostada às fls. 03/09 apenas para determinar a retificação do pólo passivo tendo em vista o teor da certidão de ônus reais acostada às fls. 49/51. Sendo assim, oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar como devedor Banco do Brasil. Após cite-se na forma do art 8º da Lei 6.830.Indefiro o requerimento de reunião de feitos eis que inexiste conexão entre processos executivos. \r\n\r\nProc. 2006.120.070362-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOCIACAO COMUNITARIA QUARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.070691-2 (20061200706912) - Município de Rio de Janeiro X EMERECIANO BRAGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Sentença:Execução fiscal relativa a IPTU, TCLLP e TIP, ex vi de fls. 02/03. Exceção de pré-executividade às fls. 08/09, manifestação do Município às fls. 65/66 e promoção do Ministério Público às fls 70/74. É o RELATÓRIO. DECIDO.Crédito tributário relativo ao exercício de 1982, sendo certo que, ao que tudo parece, ante os termos dos autos, e após frustra a primeira tentativa ( fls. 07v ), não ter havido empenho na concretização do ato citatório, pois até a excipiente manifestar-se em 18 de dezembro de 2000, citação ainda não ultimada. Lapso temporal de mais de cinco anos, caracterizando-se a prescrição do crédito tributário. Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.072452-5 (20061200724525) - Município de Rio de Janeiro X ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Sentença:.....Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nId: 426712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219902-6 - MARISA REIS SOUTO BISTENE D/C 10, IVAN SOUTO BISTENE (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DESIGNO O DIA 14/02/2008 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CEDAE. AS AUDIÊNCIAS TERÃO INTERVALO DE 15 MINUTOS, SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:00H. I-SE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - JUIZ TITULAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:J-se.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094220-0 - MARGARIDA MONGE DIAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 30/04/2003 (fls. 13), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011745-3 - VITORIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS - A/ C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1)Fls. 156: Proceda o MRJ o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ.2) Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente, no prazo legal.Certifique o cartório se há pendência de custas judicias a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA APONTADAS ÀS FLS., 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.160432-4 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de dois meses relativos a férias relativas ao período aquisitivo de 2005 e 2006, acrescidos do abono de 1/3( hum terço); a transformação em pecúnia das licenças prêmio não gozadas equivalentes a 18(dezoito) meses bem como o pagamento do valor equivalente a 2 (dois) meses de remuneração bruta a título de auxílio doença, todas as verbas, sem a incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda e devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 06%(seis por cento) a contar-se da citação. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS CERTIFICO QUE RENUMEREI OS AUTOS,A PARTIR DA FLS.169 Q 195 INCLUSIVE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.105 A 195 E, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.013947-8 - FRANCISCO SALES SOUSA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN Decisão:Regularize o cartório a autuação, pois trata-se de Mandado de Segurança.Defiro, POR ORA, os benefícios da gratuidade de justiça. Venha comprovante de rendas e/ou decalração de IRRF para apreciação do pedido.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123677-2 - EDITE MARIA DA CONCEICAO M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011740-9 - HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.012718-0 - BRUNO DOS SANTOS MACHADO M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X PSICÓLOGA DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA SEÇÃO DE PSICOLOGIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018981-0 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164715-5 - CORDÉLIA MARIA BAPTISTA MARIANO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Designo o dia 14/02/2008 para a realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40h.I-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045631-4 - HELENA HEGGERDORN NOVAES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Fls. 123: Proceda o MRJ o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ.2) Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO B.MILLECH Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.071781-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM C.G.SAMPAIO TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - FLS 99/103 E 107. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP: Às partes, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 144/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 65/79, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182440-5 - ZENIR COSTA VIANNA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 23/27, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR DO REU DAS PARTES DO PROCURADOR DO E/MRJ O DESPACHO A DECISÃO A SENTENÇA DE FLS. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZAALESSANDRA C. T.PEIXOTO RIO,07 Heloisa H.P.BarbosaALJ.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) CERTIFICO QUE NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 75 NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONF. PROCURAÇÃO DE FLS. 67.REPUBLICAÇÃO: 1) anote-se no Distribuidor a retificação do nome do primeiro réu para que passe a constar MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento aos principios da celeridade e economia processuais. 2) Cite-se o Municipio do Rio de Janeiro a fim de evitar eventual arguição de nulidade, eis que a citação de fls. 39/40 foi endereçada à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 3) Diga a aprte autora e a segunda ré, RIOLUZ, se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235096-8 - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236073-1 - JOSEFA DOS SANTOS PENCO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156162-3 - JORGE LUIZ AMORELLI (AC-07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 61/67 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049217-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - PGM CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 65/69 TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125700-6 - MONICA FERREIRA PAES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212339-3 - ELZA LUZ DA COSTA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013934-0 - MARLI DE LIMA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comproavante de renda e/ou declaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169471-6 - SILVIA VILLELA DE MATTOS A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 86/88, CONFORME R. DESPACHO DE FLS., 71. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03 X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 52/77 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:À parte ré sobre fls. 203/204. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.148519-2 - MARIA THEODORA DA SILVA VIANNA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.68/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013526-6 - APARECIDA DAS GRAÇAS SANTANA B/C 10, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124215-5 - JANETE BATISTA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 14/02/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nId: 426784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219902-6 - MARISA REIS SOUTO BISTENE D/C 10, IVAN SOUTO BISTENE (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DESIGNO O DIA 14/02/2008 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CEDAE. AS AUDIÊNCIAS TERÃO INTERVALO DE 15 MINUTOS, SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:00H. I-SE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. RIO DE JANEIRO, 24/01/2008. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - JUIZ TITULAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO C.LINS Fº Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:J-se.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094220-0 - MARGARIDA MONGE DIAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 30/04/2003 (fls. 13), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011745-3 - VITORIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS - A/ C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1)Fls. 156: Proceda o MRJ o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ.2) Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao exequente, no prazo legal.Certifique o cartório se há pendência de custas judicias a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA APONTADAS ÀS FLS., 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.160432-4 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de dois meses relativos a férias relativas ao período aquisitivo de 2005 e 2006, acrescidos do abono de 1/3( hum terço); a transformação em pecúnia das licenças prêmio não gozadas equivalentes a 18(dezoito) meses bem como o pagamento do valor equivalente a 2 (dois) meses de remuneração bruta a título de auxílio doença, todas as verbas, sem a incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda e devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 06%(seis por cento) a contar-se da citação. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS CERTIFICO QUE RENUMEREI OS AUTOS,A PARTIR DA FLS.169 Q 195 INCLUSIVE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.105 A 195 E, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.013947-8 - FRANCISCO SALES SOUSA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN Decisão:Regularize o cartório a autuação, pois trata-se de Mandado de Segurança.Defiro, POR ORA, os benefícios da gratuidade de justiça. Venha comprovante de rendas e/ou decalração de IRRF para apreciação do pedido.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123677-2 - EDITE MARIA DA CONCEICAO M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011740-9 - HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.012718-0 - BRUNO DOS SANTOS MACHADO M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X PSICÓLOGA DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA SEÇÃO DE PSICOLOGIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018981-0 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164715-5 - CORDÉLIA MARIA BAPTISTA MARIANO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Designo o dia 14/02/2008 para a realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40h.I-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045631-4 - HELENA HEGGERDORN NOVAES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Fls. 123: Proceda o MRJ o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ.2) Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO B.MILLECH Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.071781-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM C.G.SAMPAIO TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS - FLS 99/103 E 107. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP: Às partes, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 144/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.042420-1 - CATIA REGINA PIMENTA DA SILVA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJ ANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 65/79, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182440-5 - ZENIR COSTA VIANNA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 23/27, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR DO REU DAS PARTES DO PROCURADOR DO E/MRJ O DESPACHO A DECISÃO A SENTENÇA DE FLS. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZAALESSANDRA C. T.PEIXOTO RIO,07 Heloisa H.P.BarbosaALJ.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) CERTIFICO QUE NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 75 NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONF. PROCURAÇÃO DE FLS. 67.REPUBLICAÇÃO: 1) anote-se no Distribuidor a retificação do nome do primeiro réu para que passe a constar MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento aos principios da celeridade e economia processuais. 2) Cite-se o Municipio do Rio de Janeiro a fim de evitar eventual arguição de nulidade, eis que a citação de fls. 39/40 foi endereçada à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 3) Diga a aprte autora e a segunda ré, RIOLUZ, se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235096-8 - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236073-1 - JOSEFA DOS SANTOS PENCO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156162-3 - JORGE LUIZ AMORELLI (AC-07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 61/67 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049217-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - PGM CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS 65/69 TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125700-6 - MONICA FERREIRA PAES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c revisao de debito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212339-3 - ELZA LUZ DA COSTA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/08 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEDAE.,AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVAVLO DE 15 MINUTOS,SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 14:40H. I-SE.EXPECA-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013934-0 - MARLI DE LIMA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comproavante de renda e/ou declaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169471-6 - SILVIA VILLELA DE MATTOS A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 86/88, CONFORME R. DESPACHO DE FLS., 71. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03 X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 52/77 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:À parte ré sobre fls. 203/204. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.148519-2 - MARIA THEODORA DA SILVA VIANNA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.68/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013526-6 - APARECIDA DAS GRAÇAS SANTANA B/C 10, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124215-5 - JANETE BATISTA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 14/02/2008 para realização das audiências de conciliação referente aos processos mencionados no ofício encaminhado pela CEDAE.As audiências terão intervalo de 15 minutos, sendo que começarão a partir de 14:40 h.I-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nId: 426782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426609": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Anderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 10936049-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/049813-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Leandro de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj021933 \r\n\r\nDECISAO: Para Recolher as Custas Referentes ao Pedido de Certidão \r\n\r\nAPENADO: Claudinei de Carvalho Macedo \r\n\r\nR.G.: 09495882-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/031687-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.109. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Correia Feitosa \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/018898-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa(fls.136) \r\n\r\nAPENADO: Adriano Egypto do Espirito Santo \r\n\r\nR.G.: 20524602-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/025430-0 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Analia dos Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj099779 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Patrono do Apenado \r\n\r\nAPENADO: Acácio Luís Justino de Aquino \r\n\r\nR.G.: 12340266-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0143627-1 \r\n\r\nADVOGADO: Daniel Souza Silva \r\n\r\nOAB: Rj146047 \r\n\r\nDECISAO: \"...Em Face do Exposto, Julgo Improcedente O Pedido, Denegando a Ordem de Habeas Corpus Pretendida.... \r\n\r\nId: 426609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426610": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 628 ALEXANDRE LIMA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 09583389-3 \r\n\r\nNº: 629 ANTONIO ABRAAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01741326-1 \r\n\r\nNº: 630 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOBREIRA \r\n\r\nR.G.: 07675245-0 \r\n\r\nNº: 631 JOSÉ CARLOS DA CRUZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20927304-4 \r\n\r\nNº: 632 JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO \r\n\r\nR.G.: 03738285-0 \r\n\r\nNº: 633 JOSIAS ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20874535-6 \r\n\r\nNº: 634 LUIZ ROBERTO DE ASSIS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11790962-2 \r\n\r\nNº: 635 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135966-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 636 ADRIANO ALMEIDA PECANHA \r\n\r\nR.G.: 13503755-4 \r\n\r\nNº: 637 ALESSANDRO DA SILVA EGYDIO \r\n\r\nR.G.: 21550997-7 \r\n\r\nNº: 638 ANDERSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 20759074-6 \r\n\r\nNº: 639 ANDERSON SALINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12488154-1 \r\n\r\nNº: 640 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA \r\n\r\nR.G.: 13110065-3 \r\n\r\nNº: 641 ARISTO APARECIDO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12092503-7 \r\n\r\nNº: 642 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 643 BRUNO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20458194-6 \r\n\r\nNº: 644 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20768045-5 \r\n\r\nNº: 645 CLÁUDIO DA SILVA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 06207557-7 \r\n\r\nNº: 646 CLÁUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06354989-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 647 CLÓVIS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13185575-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 648 EDSON FRANCISCO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 24296701-6 \r\n\r\nNº: 649 EVANDRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08064807-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 650 FÁBIO ESTEVÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12289683-0 \r\n\r\nNº: 651 FERNANDO PORFÍRIO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09244575-8 \r\n\r\nNº: 652 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12035338-8 \r\n\r\nNº: 653 GENILSON LAURINDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10476960-9 \r\n\r\nNº: 654 JAIRO LÚCIO RAMOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12111222-1 \r\n\r\nNº: 655 JOÃO RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20964357-6 \r\n\r\nNº: 656 JOB DO NASCIMENTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12465388-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 657 LEONARDO SILVA JOSIAS \r\n\r\nR.G.: 10420543-0 \r\n\r\nNº: 658 LUIZ CARLOS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09871175-7 \r\n\r\nNº: 659 MARCELO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08948632-8 \r\n\r\nNº: 660 MICHAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12685257-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 661 MILTON CARLOS DA SILVA SILVESTRE \r\n\r\nR.G.: 11337023-3 \r\n\r\nNº: 662 PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13503768-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 663 RUY DE FREITAS MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 08331691-9 \r\n\r\nNº: 664 SANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10394873-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 665 EDUARDO BRUNO POLINÁRIO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11586845-7 \r\n\r\nNº: 666 EDVALDO CAMELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13085146-2 \r\n\r\nNº: 667 FLAVIO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11963066-3 \r\n\r\nNº: 668 FLÁVIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20169190-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 669 GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04355636-4 \r\n\r\nNº: 670 HUGO LEONARDO VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10097946-7 \r\n\r\nNº: 671 SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 11741785-7 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 672 MARCELO RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09741357-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 673 MARCOS DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10488105-7 \r\n\r\nNº: 674 RODRIGO DE SÁ LOBO \r\n\r\nR.G.: 09187723-3 \r\n\r\nNº: 675 VANESSA RABELLO \r\n\r\nR.G.: 99905845-6 (VEP) 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 676 EDUARDO CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09729424-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 176 ANDERSON CARLOS TOLEDO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10584436-9 (542) \r\n\r\nNº: 177 JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02537484-4 (544) \r\n\r\nNº: 178 LEONARDO GONCALVES BALCEIRO \r\n\r\nR.G.: 10409925-4 (543) \r\n\r\nNº: 179 ONOFRE GONÇALVES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 09150231-0 (545) \r\n\r\nNº: 180 SOLANGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09769836-9 (541) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 181 PAULO JORGE ALVES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10782546-5 (302) \r\n\r\nNº: 182 SOLANGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09769836-9 (301) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.031740-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320) Despacho:Às partes sobre a informação;Reautuem-se os autos. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021528-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.007822-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 426758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/02/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001649-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ-137071) \r\n\r\nRecorrido : WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.016981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ-100823) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Dr(a) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ-140756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA PEREIRA LEOCADIO (Dr(a) Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ-146471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : DALVANI NASCIMENTO DE SOUZA TELES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA DA SILVA GALVÃO (Dr(a) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ-087342) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA SODRE LIMA (Dr(a) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ-040592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA LIGIA GOMES DE ASSIS (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR GREGORIO DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI DE FIGUEIREDO MACHADO (Dr(a) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ-037471) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS BUSTILIO MORENO (Dr(a) Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ-144389) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO JOSÉ CORREIA FERRO (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALBANO ALVES (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FRIAS BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA DA SILVA MARINS (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVERARDO MELO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.003360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL MELLO DE AMORIM (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA XAVIER (Dr(a) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ-147440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MILENA ROSEMBRACH (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SOARES FARIA (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO AGRIPINO VIDAL (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENECI CABRAL LAURINDO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : ALCIMEIA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABINA ALBUQUERQUE DA COSTA (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PEDRO ANTUNES DE MATOS (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILEA BRAGA DE FARIA SHIOSE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ COUTINHO RODAS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA CARDOSO FIGUEIREDO (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DE ALEXANDRE FERREIRA (Dr(a) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ-111781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Scott - OAB RJ-059350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS DE MORAES PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : EDSON AURELIO DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISOR INFORMAÇÕES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Dr(a) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ-109451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAS DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ XAVIER CAMARGO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE PIRES FREIRE (Dr(a) Rossimar Caiaffa - OAB RJ-146525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CARLOS DA LUZ OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE BARROS MACHADO (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VALENTIM SILVA FERREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052953-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE TRIGUEIROS VITALINO (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA FIGALO CABRAL (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA MATIAS (Dr(a) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ-072792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Zairo Lara Filho - OAB RJ-012860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Dr(a) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ-079867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GONÇALVES PALMARES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrente : LUCAS ROSA BEZERA BOMFIM (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA SILVA DA COSTA LANES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VITOR JOSE POLETO LOPES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MARQUES LOPES (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAULT DINISA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR CAMARA MATTOS (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA BESSA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETTE DA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ-126501) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DOS SANTOS SIGNARINGA PEÇANHA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELMA FRANCISCO (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SCALFONE NETO (Dr(a) Sebastiao Scalfone - OAB RJ-052065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSABETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ana Paula Degering - OAB RJ-076662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Catia Regina Barbosa - OAB RJ-087118) \r\n\r\nRecorrido : SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DOMINGOS TORRES (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SILVANY VIANA LIMA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO SOARES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ECONOMIA DO RJ (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GLEIZE SOLEDADE DA SILVA (Dr(a) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ-085743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEI VIEIRA GOMES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER DA SILVA MENEZES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO VIANA AMARAL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ-089797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JOSE GIESTEIRA (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO) (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEFERSON DA SILVA MATOS (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURITA CHAVES KLEIN (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KEYTY FIGUEIREDO FERREIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RODRIGUES MALTA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GONÇALVES FONSECA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S. A. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A -BIC BANCO e outros (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TANGARI (Dr(a) Matheus Barros Marzano - OAB RJ-125353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON VILLELA CLARO (Dr(a) Elias Salim Saud - OAB RJ-030686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONNERAT (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALTER VIEIRA GOMES (Dr(a) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ-129638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VICTOR SILVA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTÓVÃO COUTINHO MARIANO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO BRAGA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALNEI SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DREHER (Dr(a) Ariane Dreher Rodrigues - OAB RJ-140520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA LEIRA BRITO (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO FONTES (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARQUES FERREIRA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS e outros (Dr(a) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ-144892) \r\n\r\nRecorrido : FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA (Dr(a) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ-120764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CRISTINA SARAIVA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD MASTERCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE PACHECO REIS (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA FERREIRA DE SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GONÇALVES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Dr(a) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ-104136) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MALTA POLIDORI (Dr(a) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ-134505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETIENE MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nId: 426789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/02/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.064207-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMIU- ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Joyce Joly Castro - OAB RJ-134741) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DO AMARAL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO JOSE DE FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAAC RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S / A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr(a) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ-052126) \r\n\r\nRecorrido : SINERGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Arildo da Silva Alves - OAB RJ-033807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIRIA GONÇALVES GANDRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RANHA DA SILVA (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAGMAR GOMES DA COSTA (Dr(a) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ-110287) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ROCHA ELIAS (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DA SILVA MOURA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALVES ANTUNES (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A e outros (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR RAMOS CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEIA DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FRANÇA LINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES MACHADO LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BASILIO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR AMARANTE TATAGIBA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES SILVA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RAPOSO DA CRUZ (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JANDRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE INÁCIO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA JARDIM TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Dr(a) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ-119178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ACHILES JOSE DA SILVA FELICIO (Dr(a) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ-138405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ-101253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE FÁTIMA PEREIRA SOARES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : GEAP (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA. (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS BARROSO (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ-138538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Dr(a) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-140781) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FATIMA COELHO BANUCO DE ARAUJO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO . . . LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS MACHADO (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALESKA DE SOUZA LOBO e outros (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ELÉTRICA MEIO KILO LTDA ME (Dr(a) Noe Ferreira - OAB RJ-081651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI (Dr(a) Catia Regina de Almeida Mondaini - OAB RJ-140501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES E OUTRO (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ-056288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Dr(a) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ-031342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ-073185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTE S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ISIDORO ALONSO FILHO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VASCO TAVARES DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA MARIA LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARA LÚCIA FERNANDES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MAJELA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ-086334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO AROUCHE DIAS (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GOCOY ALVAREZ GONÇALVES (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ-142343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTON DE MORAES (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DO PARTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM LTDA (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARTINS CABRAL (Dr(a) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ-128039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PASSOS DA SILVA (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.055937-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANA BELMONTE DA SILVA ELOY (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA QUINAN (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO S/A (BANCO REAL) (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BETO CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE FERREIRA DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINETE CHARLES ESTEFAN (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA - SISTEMA DE SAUDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA VALLONE e outros (Dr(a) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ-141114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BORGES RAMOS (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA ELIZABETH FREITAS DA ROCHA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE ABREU RODRIGUES JOSE (Dr(a) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ-135501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDELYR ROSA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANDRA AMPARO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA BARBOSA DE MELO CORRÊA (Dr(a) Tatiana Chiaradia - OAB RJ-113972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ-141855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARBETA (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA ROCHA (Dr(a) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ-128550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA e outros (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DARLEY DO NASCIMENTO FLORES (Dr(a) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ-114636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA GURGEL (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : GRUPO BNS BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS (Dr(a) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ-093690) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE RAMOS GARCIA (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : SENAC (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO MOREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecorrido : DILTON CARLOS SOARES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA SILVA LONTRATO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOANILSON COSTA SILVA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA BARROS LOURENÇO (Dr(a) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ-096457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENCLER LEAL RIBEIRO (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER LINDOLFO BOHRER & OUTRA (Dr(a) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ-023225) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RANGEL (Dr(a) Santino Ceraldi - OAB RJ-041339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE LUSTOSA DE ABREU (Dr(a) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ-009104) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA NETTO MACHADO (Dr(a) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ-125790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PRADO REIS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ-069005) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL AMRO S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELLY BRAGA MORAIS e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS LACERDA NOGUEIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA CLEMENTE DA SILVA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO GOMES (Dr(a) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ-064203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIRA FRANSCISCA DOS ANJOS AMARAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA - ME (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ-102649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CARVALHO NEVES (Dr(a) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ-143390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HORÁCIO NELSON DE JOSÉ SALIM (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA FERREIRA LESSA DA SILVA (Dr(a) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ-109795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : ABR INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ-093530) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SEBASTIÃO DE CASTRO MENDES (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HENIO CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HECKERT BRITO (Dr(a) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ-123808) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR MARTINS CORDEIRO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA LINO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO BARROS GOMES (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PESSANHA DA COSTA (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecorrido : YAMAHA LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN ROBERTO FREITAS DE PAIVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Savio Romero Cotta - OAB MG-054087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE NAGUEL (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHÃES (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PEREIRA CORRÊA (Dr(a) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ-103019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SCHECHTER (Dr(a) Flavio Schechter - OAB RJ-020629) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FREITAS SELLA (Dr(a) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ-100694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUÍSA SILVA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GOMES OKADA (Dr(a) Noe Ferreira - OAB RJ-081651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS COSTA DE BARROS (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CORREIA DE FARIA (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASDESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ-117230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ADELQUE FERREIRA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ NUNES SOBRINHO (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEBET CURI (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL RABELLO XAVIER (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE ASSIS (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ-145510) \r\n\r\nRecorrido : SAINT GERMAIN . . . DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEONICIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON CHAVES DE LIMA (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR MELO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CAETANO ALVES (Dr(a) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ-085632) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GOMES RANGEL (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILTON TEIXEIRA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA CARDOSO FREITAS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HELENO DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BETO CALÇADOS LTDA (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE LÚCIA SANTOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PRODATA CORRETORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM . . . S. A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED BARRA MANSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nId: 426786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056146-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ-044272, Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Dr(a) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ-121142) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ . . . INDUSTRIA LTDA ME (Dr(a) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ-121271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RIBEIRO PINTO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALINE DA SILVA ROVHA SANTANA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIL - ASSESSORIA . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REBELLO MEIRA LUCAS (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO ALEXANDRE RAMOS (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA MORGADO (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250, Dr(a) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ-138103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVESTRE PIRES FLORES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E INVEST. (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Dr(a) Janaina de Barros Camara - OAB RJ-131026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIGCARD ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Peritiz Ejnesman - OAB RJ-016824) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LOPES CONCEIÇÃO (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE ALENCAR MOTA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO ROSALINO e outros (Dr(a) Grace Bastos Suaid - OAB RJ-124854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SILVA (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr(a) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ-123105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PIRES MARCOLINO (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RAMOS DE ALMEIDA FARIA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA FRAGA PINTO (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA RODRIGUES BERNARDES (Dr(a) Almir Chaves André - OAB RJ-114292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Dr(a) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ-145677) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA VEIGA ATALIBA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SOARES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DIAS DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO NILO DE MORAES (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OCTACILIO TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIRALDO SILVA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL GAMA CABRAL (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA APARECIDA TEIXEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL -TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIO DE CASTRO NETO (Dr(a) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ-123458) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VARA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ (Dr(a) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ-127546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MARTINS CASTRO (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA FERRARI CANDIDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY NEVES (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDINALDO DOS ANJOS (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI INACIO DE REZENDE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA COSTA DE SANTANA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Dr(a) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ-092249) \r\n\r\nRecorrido : IBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ-120002) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FRANÇA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA MENDES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Patricia Gracio Carvalho - OAB RJ-129662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ONOFRE ALVES (Dr(a) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ-054309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE PAULA SODRÉ (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM IND E REPR LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA LUZ (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIENE FATIMA SICILIANO (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO OLIVEIRA LIMA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL VIANA ROSALBA (Dr(a) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ-129985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR CHAVES CRETTON e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA PEÇANHA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ-128769) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ-071785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CORRREA DA SILVA (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecorrido : POSTO CAPIVARI LTDA (Dr(a) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ-075898) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MATHIAS GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE BUZAN DA SILVA (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS FLORENTINO FATICATI (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSON NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ-071343) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DE MENEZES BRANDÃO (Dr(a) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ-144156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ-073933) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI SANTANA LEMOS (Dr(a) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ-108293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CABRAL SÓRIA (Dr(a) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ-110505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO SCHUINDT BORGES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SPINELLI DE BARCELLOS (Dr(a) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ-048961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : AUDELINA LAGES ROSA (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR IRENE DOS SANTOS (Dr(a) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ-097208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : ELETROMOVEIS MRW LTDA (Dr(a) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ-143272) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (Dr(a) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ-104044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE FREITAS BATISTA (Dr(a) Flavio de Souza - OAB RJ-090425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS GONZAGA DA COSTA (Dr(a) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ-106893) \r\n\r\nRecorrido : ALVES BOMFIM COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS - BOMFIM RODAS E PNEUS (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Dr(a) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ-121309) \r\n\r\nId: 426794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.002069-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELETRIM . . . S/A (Dr(a) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP-096539) \r\n\r\nId: 426792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.063681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCEMIR DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUZA CALDEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE FREITAS (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDO DE SOUZA e outros (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FORTE MARICÁ TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA ALEIXO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCELENE CORREA GOMES (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BOTICÁRIO (Dr(a) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ-112337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINE DE FREITAS SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JORGE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : WIZARD CAMPO GRANDE (Dr(a) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ-023791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ALEIXO AMARAL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM, CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecorrido : ENZO ALTOMAR (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ZUNEIDE DA SILVA LEITE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Dr(a) Paulo Salvador Pastore - OAB RJ-016337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DOS SANTOS VON SEEHAUSEN DE PAULA (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecorrido : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ-080658, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Dr(a) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ-113688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ-078323) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 (Dr(a) Jorge Luis Silva - OAB RJ-080151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE GIL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER VIEIRA TAVARES (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MELO BORGES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEIVER TELLES DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSERTAR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA- SO VÍDEO BARRA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO SERRA (Dr(a) Tasso Serra Marques - OAB RJ-127239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecorrente : ASTRAL CAR VEICULOS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ-092845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MINSKY (Dr(a) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ-060703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA JUSTINO RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ-083649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ACAR SILVA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELENITA RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA TISSI (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DORIEDSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LISETE MARIA NEDEL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA ANTONIA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ-106098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : EPOMEA CUSTÓDIA FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELO FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO MATA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ-079259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER COUTINHO LINDOSO (Dr(a) Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ-154247, Dr(a) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ-131657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MENDES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ALONSO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL LESTE S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SANTOS DE CASTILHO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA IZAIAS (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DA SILVA (Dr(a) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ-129130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDILEA BRANDT CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO SANTUZZI TEBALDI (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTIAGO (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO BARBOSA ANTUNES MACIEL LOUREIRO (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JORGE DIAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSA FARIA HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA LUZ TOMÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.064654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Regina Helena da Silva - OAB RJ-038204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANA PINHEIRO DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ORTONA (Dr(a) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ-132744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO FURLANI SOARES (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOURA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA REIS MINNEMANN MONTEIRO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : J. C. LUZ e outros (Dr(a) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ-072529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARANTES SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETROPOLIS (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - T N L P C S S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DE MOURA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCRED FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RUBENS DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FÁTIMA PEREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA PREVATTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPR,. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE CARDOSO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILDA RICARDO DA SILVA (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecorrido : MALU RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ-060561) \r\n\r\nRecorrido : CELI NAHAR NEDER (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Dr(a) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ-117837) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE DO CARMO AVILA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARIA DE PAULA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHAUCER DAVID GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nId: 426796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065166-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A / IBICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065665-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE CORREA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000433-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000658-9\r\n\r\nRecorrente(s): JENAINA DE PAULA DACAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000746-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SERENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050013-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em não conhecer do recurso inominado de fls. 56/59, deserto, tendo em vista que o autor não faz jus à gratuidade de justiça, como fundamentado a fls. 85, e que as custas relativas ao recurso que interpôs não foram recolhidas (fls. 85 e seguintes), mesmo depois de intimado da decisão de fls. 85 (fls. 85v), e em condenar o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064036-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064244-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR RENATO PECLY PAULA, MARIA REGINA RABELO DO SANTOS PECLY PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064350-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO JAVARY LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o quantum da indenização por danos morais a R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje, adequando-o assim ao princípio da proporcionalidade, mantida, no mais, a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064386-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064616-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064879-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso do réu, julgando improcedente o pedido, porque os fatos descritos na inicial não configuram dano moral, em negar provimento ao recurso do autor e em condenar o autor a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, vencido o relator, que mantinha a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065012-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PATRICIA PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065404-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065700-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, julgando improcedentes os pedidos objeto dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 05, certo que, pelo que se extrai da própria inicial (itens 10, 11, 12, e 13), o autor procurou o representante do primeiro réu para consertar o seu refrigerador e o conserto foi feito, não se podendo cogitar de substituição do aparelho ou de restituição do preço, e, no mais, ratificando a sentença recorrida, porque o primeiro réu demorou demasiadamente a consertar o refrigerador do autor, fato incontroverso, o que lhe prejudicou o padrão de conforto e lhe causou danos morais que, à luz do princípio da proporcionalidade, justificam a condenação no patamar de R$ 4.000,00.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000334-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000577-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOMINGUES IÓRIO, CARINTHIA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041147-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA MARTINS ARARUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063765-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063766-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO EDUARDO MICHAELIS SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063588-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063735-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMS CLUB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUEL FRANCISCO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063919-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\ncordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064465-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065013-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURI DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065335-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065549-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONILDE PAULA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065644-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003397-0\r\n\r\nImpetr(s): ELOA SALGADO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n\"À impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como deve juntar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência (declaração de rendimentos e contra-cheque), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003442-1\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...à impetrante para efetuar o recolhimento das custas processuais ou para formular pedido adequado...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065657-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRIKA MONTALVÃO F. ÉLLENA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057605-7\r\n\r\nImpetr(s): ARIETE CUNHA NOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Antonio Marcos Gonçalves da Silva - OAB RJ087207). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nPetição conclusa em 24/01/2008: Aguarde-se a devolução dos autos pelo \"M.P.\". Após, defiro vista dos autos fora de cartório...pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002139-6\r\n\r\nImpetr(s): SEBASTIÃO NAEGELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n\"Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.\" (Campo 43=R$ 24,45)\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000544-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...Assim, indefiro o pleito de fls. 108 e mantenho a decisão de fls. 107, concedendo novo prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001940-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003188-2\r\n\r\nImpetr(s): GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065595-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000693-9\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040879-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041146-9\r\n\r\nImpetr(s): NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046032-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCO AURÉLIO MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047167-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). FORTUNATO WAGNER FRANCISCO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047612-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057978-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058055-3\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059184-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MARIA DA PENHA CARDOSO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059812-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ SERRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059882-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELA GARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060331-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE CASSIA DOS SANTOS MUNINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060492-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIBNI SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTIFICIO SELMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB RJ130011). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060895-2\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061313-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061720-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062950-5\r\n\r\nImpetr(s): RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064356-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065059-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHRT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): INAUINY VENDHAUSEN MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065172-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a extinção vez que a parte autora é legítima...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065552-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR GERHARDT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065758-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO HAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000009-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RIOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000010-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LEONARDO TARDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000027-7\r\n\r\nRecorrente(s): EZIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000032-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000051-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000055-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSTINA REGINA REZENDE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000076-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA CHAGAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000082-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000115-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000116-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORIVAL CORREA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000124-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RENATO LUCIANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000135-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYDE LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000150-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000156-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000173-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000176-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS ALVES CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000198-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000200-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000228-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO MARCIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000240-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA SANT ANNA DA COSTA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUTEC S/A-GRUPO ITAUTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000265-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA DE ARAUJO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000286-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000293-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000311-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência do Juizado Especial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000313-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERREIRA MACHADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000340-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000341-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍSA BORBA ZANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000355-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000363-1\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000377-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RAPOZO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000384-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): RS - PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000394-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU FERREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência do Juizado...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000414-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Garcia de Azevedo - OAB RJ095310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000419-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000437-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA CICILIA GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000454-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000477-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEZARIO FELFELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000483-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000503-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DA CUNHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000507-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIRO BERNARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000528-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000529-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000559-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GUACIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000562-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEOMAR BURICHE COUTINHO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000570-6\r\n\r\nRecorrente(s): MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE JESUS PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000573-1\r\n\r\nRecorrente(s): FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000595-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): MYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000596-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PAIVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIEL SILVERIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000612-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI BARROSO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000614-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000640-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DIAS DE SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000643-7\r\n\r\nRecorrente(s): RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA CORDEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000669-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000670-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000686-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA FERREIRA LEMOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000694-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\nRecorrido(s): DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000710-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000718-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER SOARES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000732-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000757-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000770-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FLORINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000777-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO J. SAFRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FARIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000788-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000829-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000836-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICK BORGES MOUSSE, RENATA GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000856-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000859-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RONEL CLARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000884-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000885-9\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000916-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SÃO THIAGO BARRIGOSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000918-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000923-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000970-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DUARTE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000985-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN FREITAS ALBERONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001004-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO, JULIANA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001010-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WEVERTON ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001025-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON JADJISKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001038-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). \r\n\r\nRecorrido(s): CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA(SEMINOVOS REDE CIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001053-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIRE ANTUNES THURLER JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001055-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a incompetência do juizado especial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001085-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MUNIZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001106-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Rocha Puglia - OAB RJ121001). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001116-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACYR DE LOCATEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josele Santana Xavier - OAB RJ141062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001137-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOUBACK MAGAZIN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001140-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO OLIVEIRA BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001165-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WALDIR DA ROCHA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001190-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001195-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001217-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON COELHO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001227-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001245-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LAVANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001254-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001280-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001283-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI FERREIRA RUTIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001298-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA NUNES BERNARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ128838). \r\n\r\nRecorrido(s): ADVANCED FOTO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001303-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RANGEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001316-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001326-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001350-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001436-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001437-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001454-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001462-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001489-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001516-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUDE DA PENHA BRANDÃO BRESSY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001539-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN ALVES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053526-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ142726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054130-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024780-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030275-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034703-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036422-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036499-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036717-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036982-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037343-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047525-3\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA COMARCA DE ARARUAMA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048670-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050193-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050622-5\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE SÉRGIO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052713-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ACARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA, MAURO FERNANDO DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053091-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053277-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID BORENSZTAJN, TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ112469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053372-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053420-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053448-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053517-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE JESUS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053546-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053552-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053675-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053698-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL NINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053987-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054589-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA REGINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054679-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055839-0\r\n\r\nRecorrente(s): WERLLY BENIGNO MOURA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060116-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ALVORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SULAMITA PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060300-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LEONEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060322-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VELLOSO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060352-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENETON ANTUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060603-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060628-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FAUSTINO MONCADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060660-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060676-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060726-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060747-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060762-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SANÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060780-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIZA PEREZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060806-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JULIO SARMENTO SÓ, HELOISA MAYA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060836-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060850-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060862-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060886-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060906-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060953-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares Machado - OAB RJ147659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060992-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061008-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBIO MUNIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061041-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061058-2\r\n\r\nRecorrente(s): PIRELLI PNEUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061071-5\r\n\r\nRecorrente(s): DECIMAR BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061088-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061119-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIKA PAES DA CUNHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061125-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061149-5\r\n\r\nRecorrente(s): SKY- BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA IRMÃO, LAYLA GARRIDO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061165-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061177-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIRJAN SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MARCHON DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061179-3\r\n\r\nRecorrente(s): SARAH EIZEMBERG DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). UNIMED TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). GOERJ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061238-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE CASSIA PENHA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061250-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061279-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI MIRANDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOESC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). FLEXOR DO BRASIL IND. DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061295-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CURTY MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061303-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061321-2\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061337-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARC LIBMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061371-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARFLEX MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061386-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061417-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH FERREIRA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061459-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061490-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061589-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061609-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061624-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAULIO SILVA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061632-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OTÍLIA SATURNINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061655-9\r\n\r\nRecorrente(s): DUFRY DO BRASIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061662-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA TORRES SEITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061681-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061697-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO COELHO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061713-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANETH CAROLINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061718-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061732-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO VITORIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061756-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061789-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061805-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELARDO CID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061814-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061835-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061850-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061871-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061895-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061904-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY LOURENÇO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061925-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETHE CASTRO SA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061934-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE LIMA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061949-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA COSTA FILHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061969-0\r\n\r\nRecorrente(s): GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061985-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061998-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ABREU DE GUSMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DE INFANCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062010-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062030-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062041-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDAC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062084-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DUARTE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062095-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA LEADER DA VILA CRUZEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062110-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062120-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062135-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Leite Mendes - OAB RJ157654). Recorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062169-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062189-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062191-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062470-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062532-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA TAVARES CLÉR REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062558-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA VIEIRA FENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062600-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062669-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): THYAGO NUNES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062817-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ069076). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062854-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062943-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063022-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE NASCIMENTO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063076-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063119-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063651-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064189-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000758-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM, MARIA ANGELICA THOMAZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITEROI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001637-6\r\n\r\nImpetr(s): DALVINA MARIA ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019563-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035267-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040199-3\r\n\r\nImpetr(s): EDMILSON INOCENCIO CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041963-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044880-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIANA GENTIL DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DTMX ELETRO MÓVEIS LTDA.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046029-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\nImpdo(s): J E C - C. DE RIO DAS FLORES. Litiscon(s): PARANÁ BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054010-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BASSI DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054361-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLE BERGAMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054495-0\r\n\r\nImpetr(s): IZAEL DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054664-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane André de Lemos Camillo - OAB RJ114611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054813-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Fernando da Silva - OAB RJ158948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055522-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MARIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056994-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057907-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057972-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CORRETORA MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). MAPFRE VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059863-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CLARA TORRES DE FARIA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060738-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060759-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060831-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061003-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061075-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GALDINO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). \r\n\r\nRecorrido(s): KAZUKO NAKAMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061114-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JONECIL MATOLA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061190-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CONCEIÇÃO CHANTRE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061243-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADERBAL VIEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061273-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061338-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061363-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO ESMERALDINA, PRESTADORA DE SERVIÇOS ADMINISTRADORA IMODATA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. A Dra. Cláudia Menezes pediu vista dos presentes autos. O Dr. Renato Sertã aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061396-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061399-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ NERI WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061663-8\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZIO DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061705-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA REGINA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). J C MELO ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061841-6\r\n\r\nRecorrente(s): HERCILIA FAVILLA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061878-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\nRecorrido(s): S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061974-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA MORGADO REGO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062130-0\r\n\r\nRecorrente(s): REPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM MACEDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). \r\n\r\nIniciado o julgamento, a MMa. Juíza Relatora, Dra. Sônia Monteiro votou pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. A Dra. Cláudia Menezes pediu vista dos presentes autos. O Dr. Renato Sertã aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062237-7\r\n\r\nRecorrente(s): MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062430-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO. GLÓRIA LEAL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062521-4\r\n\r\nRecorrente(s): DERLI DE CARVALHO MORTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062538-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062569-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS JOSIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062624-3\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS MAGNO DE LIMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): RODALEX PEÇAS E SERVÇ. VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062750-8\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063054-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDÁLIO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063068-4\r\n\r\nRecorrente(s): FELICHE COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063145-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063154-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063208-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063252-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO LORANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063253-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063407-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063874-9\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER PEREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063876-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063939-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE SANDER DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063975-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE BAPTISTA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064035-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ARAÚJO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO VIEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064050-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SANTOS DE SALES, RICARDO PEREIRA GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064471-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE GLEI VIEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COM. E IMP HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064582-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANNI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064620-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064802-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CLAUDINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). LUIGUI SPORT BIKE SERVIÇO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065091-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). Recorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIS DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065287-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BENEDITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065295-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTÁVIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065332-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065352-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065355-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065421-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR RAMOS MORAIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065437-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065463-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SÃO THIAGO DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065488-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA EUNICE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065519-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEDNEY DOS SANTOS CANELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065536-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065547-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065569-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANK FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065574-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MOGAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA ROSARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065586-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065622-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065624-7\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TEDESCHI BOUTIQUE LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065647-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA LUIZ CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065676-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOUZA PRIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyr Pereira Prima - OAB RJ013457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065695-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065709-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065741-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUDINEA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065759-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000046-0\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DIAS QUEIROZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000061-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000074-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SIMOES DA SILVA RELVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000088-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO MARTINS ZANATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000105-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ALBERTINI BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000149-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO THALES VALAMIEL BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000182-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA VIDIPÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000202-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO, KELEN NOGUEIRA BARRETOS MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000243-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERILDO DA CRUZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000267-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CORDEIRO VIDIPÓ DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000309-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000329-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAN COLIÓ SCOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000339-4\r\n\r\nRecorrente(s): B. P. Y. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO LEITE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000405-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000410-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000524-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000526-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA CABRAL SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000571-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO DA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000663-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000665-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN JEFFERSON ARAÚJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000691-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA COELHO GUIMARÃES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000714-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIANE MOURA GUIMARÃES FLOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000773-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000787-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CONCEIÇÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000848-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA BATISTA, ALTAMIRO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000865-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE MORAES PINTO, LEILAIR PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000870-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000924-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000928-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000957-8\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000975-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001023-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001032-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001048-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça... recolher custas em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001098-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064853-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003006-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059630-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para informar o endereço da parte ré da ação principal, ora litisconsorte, a fim de viabilizar sua citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045165-0\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): FRINEIA NILCEIA PADULA GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...intime-se a Impetrante para o possível fornecimento de cópias das fls. mencionadas na referida certidão, caso as possua...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064548-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nTendo em vista a inércia da impetrante, quanto à comprovação de sua alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na inicial do presente mandamus. Intime-se a impetrante para recolher as custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002011-2\r\n\r\nImpetr(s): ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...no prazo de 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002385-0\r\n\r\nImpetr(s): DILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...no prazo de 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/01/2008\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038900-2\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nId: 426801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5A - VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a sentença, nos seus exatos termos, restabelecendo os serviços prestados à parte autora, sob pena de fixação de multa por descumprimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - MARIA ELISABETH MACIEL LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (RJ-030509)) X PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). RAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-135653E), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente; 2) Intime-se o executado para que cumpra os demais itens da proposta (fls. 179/180), entrando em contato com a parte exequente marcando dia, local e hora para a entrega dos bens realcionados. \r\n\r\nProc. 2007.800.175889-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARILDA CORDEIRO DE SÁ DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.018562-4 - JORGE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - FABIO CLEMENTINO DE LIMA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010496-0 - FERNANDA LINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051825-0 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se o valor correspondente a correção monetária, diante da sua incidência anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.176608-3 - MONICA MAIA NOEL E KLEBER BOAVENTURA DA SILVA X GOL Decisão:Indefiro a juntada intempestiva de procuração da ré, que se fez presente em audiência sem estar acompanhada de patrona regularmente constituída, pelo que sem capacidade postulatória. Decreto sua revelia. Ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195208-5 - HARLEY ROBSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195356-9 - SERGIO PARENTE FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195364-8 - VANILDA APARECIDA ROCHA SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.139656-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.113298-3 - FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor do patrono, observando-se o valor dos honorários fixados à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.162048-5 - LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) LOJA MARISA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado na guia de fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - THEREZA LUCAS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128486-4 - IVAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENAI MORAES MAPURUNGA (RJ-074168)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.156664-0 - MARIA FRANCISCA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196110-2 - SM DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-015148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). RENAN ALVES MARQUES (RJ-159478E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.205081-2 - SERGIO EMYDIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor da diferença depositada. 2) Diante do valor já levantado pelo autor, a diferença refere-se aos honorários sucumbenciais. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 218,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211764-5 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Trata-se de matéria já decidida, pelo que deve vir veiculada em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003292-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS X BANCO BMG S. A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004269-3 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6900,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004288-7 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado; 2) Retifique-se a palnilha apresentada, eis que o ternmo inicial para a incidência dos juros é a data da publicação da sentença. Observe-se que deverá ser subtraido o valor já depositado; 2) \r\n\r\nProc. 2007.800.006043-9 - KELLY BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - VALENTINO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033029-7 - PERICÉLIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051306-9 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17200,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer impoasta na sentença, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057290-6 - ANNA ROSA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079114-8 - SONIA TRIANI ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092925-0 - SANDRA BRETAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X BANCO ITAU PERSONNALITE S/A Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. J \r\n\r\nProc. 2007.800.112683-5 - JOSE HENRIQUE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119746-5 - ANDREA CARVALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125433-3 - CLEISON AZEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125636-6 - ADÃO ALVARO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143722-1 - CARLOS VIDAL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.168770-5 - VINICIUS MORAIS ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEONARDO DE PAULA DA ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.170410-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que nesta data estão sendo juntadas as petiçDiante da justificativa juntada e por determinação verbal da MM Juíza, designei AIJ para o dia 29/04/2008 às 10:40 horas. Intimados os autores, remeto os autos à publicação para intimação da ré \r\n\r\nProc. 2007.800.184601-7 - ROBERTA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X SUL AMÉRICA ART. FORMATURAS E EVENTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185154-2 - CELSO FERMINO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.186471-8 - ANTÔNIO MARIA ALEGRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X SEGURADORA MARÍTIMA SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.187376-8 - GILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195198-6 - ADRIANA DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195228-0 - ULISSES LOPES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195239-5 - VANJA GORETTI MESQUITA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo ocorrido a quitação antecipada do empréstimo em 09/10/2007, razoável que não tenha havido tempo hábil para suspender a ordem de desconto dos meses de setembro e outubro de 2007. Assim, venham os contra-cheques subsequentes, para se analisar a necessidade da prestação jurisidicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.195307-7 - SERGIO DUSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o autor comprovante de endereço residencial, eis que indica na inicial seu domicílio profissional. Retire-se, por ora, de pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195385-5 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195440-9 - MARCIO CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Estando a situação consolidada há mais de quinze anos, não havendo, portanto, perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019158-4 - WILLIANS TEZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - ARMANDO ANDRÉS ANSEJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamernto em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037022-9 - MONICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA X EMBRATEL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). HELIO REIS ROCHA (RJ-159139E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores depositados às fls.68 e 108; 2) Intime-se a 2ª ré (Telesp) para pagamento espontâneo da diferença (R$ 845,25), no prazo de 02 dias , sob pena de penhora em correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls.175/176, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.075071-5 - ICLEIA MARIA FREITAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - ANDRE CLEMENTINO COTTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.127700-8 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DE SOUZA ANDRÉ (RJ-091609), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131464-9 - ANDRE LUIS VALDEZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X CANADA BR CONS. E DE TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). RAFAEL BASTOS MARTINS (RJ-153208E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17200,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer impoasta na sentença, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157425-8 - ROSEMERI CABRAL ARAUJO X MARISA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167141-0 - BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) FINANCEIRA ALFA S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - LENICE ASSIS DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.197168-5 - EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205048-4 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025706-5 - VILMA PIMENTA MDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.059453-7 - LEONARDO JOSE GARRETT UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117664-4 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ X NINA ROSA TAVARES Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146817-5 - LEANDRO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS E OUTRO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.150870-7 - REGINA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Tragam, ambas as partes, as cópias que tiverem da petição inicial e da sentença prolatada no processo n.º 2006.807.003317-4, que tramitou no II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152931-0 - KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Depósito realizado no prazo acordado. Indevida a multa pleiteada. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.167922-8 - EDINEA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.167971-0 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.169022-4 - EDMILSON JOSE DE BRITO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.184287-5 - VALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.184490-2 - LEONARDO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO BMG S. A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.186559-0 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.186822-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.195249-8 - GUILHERME BATISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SONHO DOS PÉS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195263-2 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195269-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA GOMES X VIVO - S.A Despacho:Esclareça o autor, comprovando-se, sua lotação, a fim de se apreciar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.195285-1 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195286-3 - SAULO TORRES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195308-9 - VANDA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195338-7 - RUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195379-0 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FININVEST Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.195403-3 - SEBASTIÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197646-6 - RENATA GONÇALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 426764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - DULCINEIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ANA LUCIA MATTOS Decisão: Em derradeira oportunidade, desentranhe-se o mandado de adjudicação para novo cumprimento, devendo a parte-autora manter contato com o NAROJA, a fim de viabilizar o levantamento dos bens penhorados, sendo advertida que não será admitida nova justificativa para o seu não cumprimento. Defiro o cumprimento, na forma do art. 172, §2º do CPC, com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para extinção da execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X M A ZONZIN IGNACIO -ME Decisão:1- Designe o cartório data para AC. 2- Após, cite-se a parte ré no endereço de fl. 59 e intime-se a autora, observando-se que esta última não se encontra patrocinada por advogado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ROSANA CRISTINA DE MELLO Despacho:Estabeleça o cartório contato com o NAROJA, a fim de informar quanto ao cumprimento do mandado de fl. 90, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) DEMERVAL DA MOTA SILVA E OUTROS Decisão:Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.184/186.Oficiem-se os Juízos deprecados solicitando informações quanto ao cumprido das cartas precatórias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - PAULO ROBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ANNY KAREM LOBITZKI (RJ-130429E), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 09/01/2008. 2- Fls. 176 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que já houve penhora \"on line\" nas contas do cartão Unibanco (fls.170/171), restando infrutífera, conforme fls.173/174. 3- Diga a parte-autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - ANDRELUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). BRUNA FERREIRA PAULA (RJ-157294E), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E)) MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 192 - Defiro a expedição de ofício à Light e à SRF, para fins de localização da ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Retifique o autor a planilha apresentada à fl. 144, eis que o depósito que se encontra nos autos (fl. 140). também deve sofrer correção, para depois ser apurado o saldo residual. \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora realizada nas contas da ré às fls.95/96 (confirmada às fls.99) e, diante das manifestações de fls.100 e 101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.101. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083405-6 - RENATA PEREIRA GUARIENTO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR Despacho: Fls. 61 - Requer a parte-autora isenção quanto ao pagamento das custas judiciais, alegando que sua ausência à audiência ocorreu em virtude de pós operatório. Ocorre que a audiência foi realizada no dia 03/07/2007 e o documento juntado pela ré às fls.62 é datado de 06/07/2007, ou seja, posterior à audiência. Para isenção das custas, venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF da parte-autora, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107743-5 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 22/11/2007, 10/01/2008 e 17/01/2008, respectivamente. 2- Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.108091-4 - CRISTIANE DOS SANTOS VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Comprove a parte-autora documentalmente o alegado às fls.81/82. 2- Fls. 81/82 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195779-4 - VIVIANE ROCHA CUNHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001612-5 - MARCELO DOS SANTOS X TIM CELULAR Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data de audiência já designada (21 de fevereiro de 2008, às 14:00). \r\n\r\nProc. 2008.001.008792-2 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data da audiência de conciliação já designada (03/03/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X JOANA INEZ RACZ MARCIER E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pelos réus, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICAÇÕES LTDA CELULAR 44 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 30/10/2007, bem como a renumeração dos autos, uma vez que se encontra irregular. 2- Certifique o cartório se houve devolução da carta precatória expedida às 104, bem como se houve manifestação da parte-ré no tocante à penhora de fls.102/103, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 25/09/2007. 2- Após, certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pelos réus. 3 - Fls. 113/114 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que a penhora \"on line\" de fls. 86 foi realizada nas contas da empresa ré, conforme CNPJ informado. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que cabe à parte-autora diligenciar junto aos órgãos competentes a fim de se obter informação sobre bens da ré passíveis de penhora.Diga, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.063283-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (MG-091700), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Retifique o autor a planilha apresentada, eis que esta abrange valores da execução anterior. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - JAQUELINE CAETANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para recebimento. Certifique o crtório quanto à devolução da guia retirada à fl. 160.Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (RJ-118552), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) JOSÉ ROBERTO TARANTO FILHO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.128 V, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.128V. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - JORGE LOBATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Esclareça o autor a que obrigação se refere a planilha apresentada, tendo em vista que já levantou o valor de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) Despacho:Fl. 97. Considerando-se que já houve penhora on line anteriormente, que não foi frutífera, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - SERGIO COELHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.116, não tendo sido oferecidos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.116. Na presente data, esta Magistrada efetuou o desbloqueio \"on line\" da quantia que havia sido penhorada às fls.94. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109468-6 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista que a obrigação imposta na sentença é solidária, proceda-se à penhora na boca do caixa do segundo executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA. Este último deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto aos cálculos de fls.127, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1- Fls. 150/152: nada a prover quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 151, eis que já houve expedição de mandado à fl. 149. Há que se ressaltar ainda que a obrigação das rés é solidária. Caberá à ré Agiplan exigir da co-ré a sua quota, na forma do art. 283 do Código Civil.2- Certifique o cartório quanto ao cumpriemnto do mandado de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2007.800.030921-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 54/55 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 56 - Retifique a parte-autora sua planilha, uma vez que não cabe aplicação da multa do art. 475-J do CPC, eis que o pagamento efetuado pela ré às fls. 54/55 ocorreu antes do trânsito em julgado v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086749-9 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 265/266: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099758-9 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Fls. 135/137 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - SAMUEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/01/2008.2- Diante da manifestação da parte-ré às fls.113, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.109/110 e confirmada às fls.111, devendo informar em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Fls. 113/115 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré, uma vez que tal depósito ocorreu posterior à realização da penhora \"on line\", havendo excesso na execução. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102834-5 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 70/71 - Retifique a parte-autora sua planilha, uma vez que a ré foi citada para cumprimento da tutela deferida (fls.18) no dia 29/06/2007, conforme certidão de fls.21, tendo o prazo de cinco dias para tal cumprimento, vencendo-se no dia 06/07/2007, estando, portanto, incorreta sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.107573-6 - MARCOS BERNARDO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Diante do acordo realizado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. 2- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138329-7 - JOSE ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X PC FIX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:1- Fls. 20 - A ré foi citada com tempo hábil previsto no CPC, eis que o AR foi recebido em 28 de agosto de 2007 (fl. 15).. Não tendo comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191413-8 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JOSÉ DEMEUR BRAGA Despacho:Defiro a inclusão da Nobre Seguradora do Brasil no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Defiro prazo de dez dias para que a autora forneça o CNPJ e o endereço da segunda ré. Vindo este aos autos, designe-se AC, cite-se a segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191658-5 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTÃO VIPLIFE CARD E OUTRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi expedida citação para a primeira ré (Cartão Viplife Card), não tendo sido localizado no cartório a devolução do AR de fls.12 (segunda ré - Banco Citicard S/A). Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Citem-se as rés por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.008491-0 - MARCELO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.013354-3 - BIANCA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro os pedidos de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012393-8 - JEFERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X VIVO Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, tendo em vista o documento de fl. 19. Considerando o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se a data de audiência de conciliação já designada (5 de março de 2008, às 11:00). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.066616-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 112. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.113197-4 - MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual da empresa ré para fins de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os documentos juntados pela parte-autora datam de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - ADILSON RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO ROCCO (RJ-134950E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e, diante da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls.185, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia depositada às fls.183. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - EUNICE PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) UBIRAJARA SEBASTIÃO PINTO FERRAZ E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão: Fls. 136 - Assiste razão à parte-autora. De fato, houve equívoco na realização da penhora \"on line\" de fls.125/129, uma vez que fora realizada na conta do primeiro réu (Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz), sendo infrutífera. Chamo o feito à ordem para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do primeiro réu (Ubirajara Sebastião) dos valores indevidamente penhorados às fls.128/129, quais sejam: R$ 107,08 e R$ 18,71, nos termos da manifestação da autora à fl. 136. Outrossim, reconsidero a decisão de fls.135 e, nesta oportunidade, procedo à penhora \"on line\" das contas da segunda ré (Telemar) no valor indicado às fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:1- Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 265/273, bem como os embargos à execução de fls.274/279. 2- Ao excepto/Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende recorrer da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fl. 119. 2- Retifique o autor a planilha de fl. 122, deduzindo-se o valor já depositado. 3- Cumprido o item \"2\", voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064696-3 - CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão: Com razão a Juíza Leiga. De fato, houve equívoco na designação da audiência, eis que o feito já havia sido extinto (fl.33). Todavia, em razão da justificativa apresentada (fl.34), isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077319-5 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 70/71 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora. 2- Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114226-9 - CRISTIANE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). WILLIAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-145797E)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126987-7 - MARIA AMELIA LIMA DE AZEVEDO X AMERICAN EXPRESS Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Fls. 59/75 - À parte-autora.3- Fls. 88/89 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.130614-0 - JOSE DE MELO FILHO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão: 1- Compulsando-se os autos, verifica-se que a ré efetuou o depósito antes da realização da penhora \"on line\", tendo, portanto, havido equívoco. Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré da quantia depositada por esta última às fls.44/46. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia penhorada às fls.41 e confirmada às fls.43, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192642-6 - CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema datada de 15 de janeiro de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.194547-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 426759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - AFONSO VARGAS DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CARMEN CASILDA DOLORES VALLS BROCCAS DE MIGUEL CREHUET (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de Carta de Adjudicação. Traga a parte autora planilha com o valor do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.803.006021-0 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARIA DE JESUS BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para cumprimento do despacho de fls 35. Encaminhe-se cópias do referido despacho \r\n\r\nProc. 2006.803.008699-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line. Em execução. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005533-1 - NOEMIA CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução 2-Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.011171-1 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA X ANNA LÍVIA MONTEIRO BULHÕES Despacho:Defiro. Venha o novo endereço em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) EDSON VICENTE MONTENEGRO E OUTROS, Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Despacho:Defiro fls 231. Intime-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.007218-0 - LEONAM MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FRANCISCO REGINO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - LUIZ PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o depositario á apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Despacho:Intime-se conforme requerido a fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.265469-6 - BEATRIZ BATTAGLIA DE ARAÚJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.-AMICO Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 22 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001472-9 - CYNTHIA ALENCAR CAVALCANTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - ANA CÂNDIDA MENDES CAMINHA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003543-5 - OLGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL-CEDASPY, Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003561-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Agurde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de São Paulo \r\n\r\nProc. 2007.803.003903-9 - CINTIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003934-9 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E)) VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005016-3 - JOSÉ LUIZ ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006565-8 - FERNANDA YACOUB DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X PHILIPS DA AMAZONIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:1) Anote-se fls 48. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Proceda-se à nova expedição de mandado de penhora, vez que o Sr OJA, a fls 52, deixou de nomear depositário \r\n\r\nProc. 2007.803.007388-6 - JORGE LEANDRO COSTA GIOIA X CEMBRACELL-CLARO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007449-0 - MARIA JOSÉ LADEIRA GARCIA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007713-2 - VANILDO IZEQUIEL DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhra em face da 1°ré, que deverá recair em espécie \r\n\r\nProc. 2007.803.008023-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HEWLWTT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1- A multa única fixada no valor de R$ 1.000,00, no item b do dispositivo da Sentença foi foi fixada para o caso de descumprimento, ficando, por óbvio, a ré desobrigada da obrigação de fazer, estender-se ao contrário seria chancelar o enriquecimento ilícito o que é vedado por lei. 2- Em execução pelo valorremanescente de R$ 2.030,00 em face das rés \r\n\r\nProc. 2007.803.008172-0 - RAPHAELA CRISTINY DA COSTA ALEXANDRE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Publicação do despacho de fl.99: \" 1) Defiro a gratuidade, tendo em vista o documento de fl. 80.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) 1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008408-2 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008534-7 - MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:mantenho a decisão de fls 95 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.008856-7 - PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009104-9 - MARICELIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Afim de que seja apreciada a Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.009372-1 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS - OI Despacho:Defiro. Redesigne-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009555-9 - VALDI GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011180-2 - FRANCISCO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.011181-4 - ELIANE MARQUES MACHADO X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fica designado o dia 11 / 03/2008 às 12 :30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.001.002596-5 - HELOÍSA HELENA GRECO DE FREITAS X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegaçõres exigida pelo art. 273 do CPC.Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012060-3 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (AG.2907-6) Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - IZAURA ENGEL MARTINEZ X NEIRY AFONSO ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010750-1 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha o contrato social da ré no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da demanda. I-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015789-4 - WAGNER SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X D K W LOTERIA ESPORTIVA LTDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006373-5 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X NET RIO LTDA Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - TARCIO LOPES GOULART (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) CPS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) ESPOLIO DE SALVADOR LOSSO E ODETE FLORIA CONTI LOSSO Despacho:Indefiro fls 291/292, tendo em vista que a penhora já foi prenotada sob o n° 239873 \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - JOELMA CUNHA DE MACEDO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004829-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 88 e 93). Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - AUGUSTO DOLHER DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GUSTAVO BRAGA DA SILVA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - ROSANE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X SPC DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO E. RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vita a certidão supra, julgo deserto o recurso 2- Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009043-2 - MARIA LÚCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013044-2 - VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Intime-se o réu da penhora de fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - VIRGINIA ROCHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003277-0 - ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE- CESC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003349-9 - RICARDO GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - MARIANA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada fls 88v, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ISAAC MENECHINI DE AZEVEDO (RJ-150241E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Oficie-se, prestando a informação solicitada a fls 93 \r\n\r\nProc. 2007.803.007216-0 - RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X SPORTSNET COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1) Acolho os embargos de declaração de fls 37/38, para esclarecer que o valor total da condenação deve ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007580-9 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a Sentença de fls 45/46, declaro levantada a penhra realizada, por um equívoco, em face da 1° ré, TIM. Intime-se 2- Intime-se o depositario de fls 52 a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.008012-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO PABAMERICANO Despacho:1- Certifique o cartório se da publicação de fls 36v, constou corretamente o nome do patrono do réu 2-Comprove a autora o desconto realizado após 07/11/2007, tendo em vista que o documento de fls 35 refere-se ao mes de outubro \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 19. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008337-5 - MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORRÊA DIAS (RJ-144762)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008605-4 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TICKETRONIC'S TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) Decisão:1) Fls. 55/56 - Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. 2). Fls. 57/73 - Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 3) Fls. 74/81 - Julgo deserto o recurso, face à certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.803.010188-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. Despacho:1) Defiro o desentranhamento da GREERJ de fls 84. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011142-5 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Defiro. Redesigne-se a AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011151-6 - RICARDO CAVALCANTE ALBANO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro. Anote-se. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.011155-3 - ONILDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré, Gradiente. \r\n\r\nProc. 2007.803.011157-7 - LUCIANA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X TNL PCS - OI Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré, citada às fls 32. Tendo em vista a petição de fls 33, verifica-se que a 2ª ré não foi citada. Redesigne-se a AC. Cite-se a 1ª ré por OJA e intime-se o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - HERMAN LUBE DE ARAÚJO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade e garantia do juízo referente aos embargos de fls 57 e 58 \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) AFRÂNIO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Cumpra-se fls 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Defiro fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - JOSÉ TADEU SIMÕES SPECK (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho:Indefiro fls 66, pois já houve tentativa de bloqueio e não havia saldo (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008714-9 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009694-1 - IVONETE AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009696-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009699-0 - JOELMA ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009700-3 - EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009701-5 - MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009704-0 - MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Despacho:1) Venha cópia da identidade e CPF do autor. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Mantenho a decisão de fls 120, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls 100 e 120. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - TERESA CRISTINA JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 128, expeçam-se os mandados de pagamento conforme ali requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009158-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Recebo os embargos de declaração de fls 312 para tornar sem efeito o item 3 de fls 311, permanecendo no mais a Decisão tal como lançada. 2- Diligencie o cartório acerca do cumprimento do mandado de intimação de fls 65 dos autos da Carta de Sentença. 3- Após a juntada do mandado cumprido apreciarei o pedido de intimação do réu e de fixação da multa prevista no art 475j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:Aguarde-se comunicação do E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236110-3 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.243766-1 - HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - KELLY HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 121, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Determino inclusão dos sócios João Pedro Boria Caiado de Castro e Solaine dos Santos Resende (fls 22/27) no pólo passivo. Penore-se on line as contas dos sócios no valor de fls 125/136. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - ADRIANA ALCELI LISBOA DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que houve equívoco no cumprimento do despacho de fsl. 75, posto que o correto seria expedir mandado no valor da diferença apontada, conforme constou do despacho e foi expedido novo mandado no valor total da execução.Por este motivo, intime-se o depósitário de fls. 77 para efetuar o depósito no valor de R$ 100,00, referente à multa do art. 475-J do CPC.Intime-se a parte autora para dizer, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - ERIK COSME PERRY X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Em execução pelo valor da diferença apontada a fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.803.005218-4 - MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA. Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Indefiro fls 24, pois foi feita a penhora. Ao depositário judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - ADALBERTO HENRIQUE FLEIUSS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que o autor demonstrou que a ré não cumpriu a obrigação de rescindir o contrato, fixo a multa de R$ 300,00 por cada cobrança recebida a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006156-2 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006697-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006715-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Redesigno a retirada do aparelho na resid~encia dos autores para o dia 22/02/08, às 9 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - MARCELO DE MENEZES VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007425-8 - ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008425-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X DELLANO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - VERA LÚCIA COUTO JAGEL X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls 55, anexado pela própria executada, que comprova o atraso no cumprimento da obrigação, em execução pelo valor da multa calculada a fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.803.008508-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA X FASTSHOP E OUTRO Despacho:Julgo deserto os recursos, face à certidão supra. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fixo multa diária de R$ 30,00, que incidirá no prazo de 05 dias, a contar da intimação, uma vez que a ré não cumpriu a obrigação estipulada no acordo, conforme fls 37 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.803.009061-6 - FÁBIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009187-6 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LOSANGO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009336-8 - JOSIANE FRANÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009484-1 - JORGE AMORIM X IDG COMPUTER WORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP-163313) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L.9.099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - LÉLIA SALLES FROES X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009666-7 - JULIO GHEVENTER X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009946-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009996-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010039-7 - SILVIO SANTOS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCAP CAR 2000 LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012087-1 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANESPA-AG.0202 Despacho:Indefiro a antecipação da tutela requerida pois o nome do autor está incluído nos cadastros restritivos ao crédito por determinação de outras empresas, além da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.015542-3 - NATHALIA DE PAULA GUIMARÃES X WSELETRO Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.017418-1 - LEILA CRISTINA PAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.017453-3 - ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X NET Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017481-8 - MAURÍCIO SILVA DE LIMA X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017700-5 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018331-5 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018650-0 - LAUDECIR PAIXÃO DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018843-0 - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA, ELISA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BCP S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019728-4 - DANIEL PONTE X SUBMARINO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.019985-2 - LEON ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLEXA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.020078-7 - FLAVIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegaçõres exigida pelo art. 273 do CPC.Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.020477-0 - SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES X BANCO BMC Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.021147-5 - MARCELO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro, face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.001.016572-6 - ADALBERTO SILVANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - WALTER NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.009215-7 - CLAUDIA DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X VALTER FONTAINA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/02/2008, ÀS 16:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011697-1 - FESTAS DE ARROMBA LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a retificação do rito para o de ação de conhecimento pois não há título executivo líquido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017315-2 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANA PAULA ERNESTO MARTINS Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.001.017328-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.001.017334-6 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X RICARDO BUBMAN Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Indefiro o requerido às fls 243 pois não há comprovação de propriedade do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002768-8 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X LOJAS RENNER), SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004572-1 - FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA, TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X INGRESSO FÁCIL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016655-0 - MARLY GERARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNAS-UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243618-8 - VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - JULIANA LOPES FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049450) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - CESAR RIBEIRO AGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) LA-LÉO MOTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado à fls 151/168, reconsidero a decisão de fls 150 e determino a penhora on line da sócia ré (Ana Paula Almeida da Cruz de Oliveira). \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a sua representação, juntando o contrato social. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) CASA DE GRAMADO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Indefiro fls 80, pois não há saldo nas contas dos réus (fls 73). Cumpra-se fls 79, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - SHANA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove a autora o descumprimento da obrigação de cancelar a linha. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DENISE TORRES PENIDO (RJ-155187E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - ADRIANA BIAGGI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X AUTO ESCOLA MUNDIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - CLAUDIO DE ARAUJO ESPPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ROSANA MONTEIRO FERREIRA (RJ-132030)) X OI MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010107-7 - LUCIO JORGE SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) RAFAEL DOS SANTOS AMORA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Em virtude do acima exposto, mantenho decisão de fls 229 \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - FRANCISCO LEONARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, ressaltando que o bônus deve ser fornecido sem qualquer restrição de horário, conforme determinado na sentença. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura recebida em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.209449-6 - JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA X MARÍLLIA RODRIGUES TEIXEIRA ALTOE Despacho:Intime-se as testemunhas por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214617-4 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada, pois a AC de ambos será realizada no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Cumpra-se fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - FERNANDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X NET FONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002141-2 - MARIA NOEMI DE PINHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) L. M NUNES DA SILVA CONFECÇÕES M. E Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, es clarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro fls 55. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - ROGERIO TRINDADE GERMANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X SCHEONROCK COMERCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.354,18, protocolo nº 20080000077055, apresentou-se com saldo negativo. Tendo em vista os depósitos de fls. 75 e 92, intime-se a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - SIMONE RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003557-5 - CREUSA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fls 74. Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - ANDREA BRANDÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Processo n°: 2007.803.003734-1 \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003877-1 - GERALDO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X SAMSUNG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MONTBLANC-STAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIOGALVÃO DE SOUZA CAMPOS (SP-056248) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - CLAUDIA BELEZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Em execução com relação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Anote-se fls 132. Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista as alegações da ré (fls 131/132). \r\n\r\nProc. 2007.803.006477-0 - AYRTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:1) Prossiga-se em execução (fls 67, 68 e 72). 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006741-2 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006927-5 - ROSEMARY FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007344-8 - JOAQUIM FOICINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X OIKOUMENE - TREINAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007350-3 - FLAVIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamentoda quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007608-5 - ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES X MARTINS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007632-2 - LETICIA JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - MARLINA CESAR LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Suspendo, por ora, a execução. Diga a parte autora, em 3 dias, acerca do depósito efetivado em sua conta corrente em 25/09/2007 ( fls 72) sob pena de ser considerada litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - CHAO CHEN PANG X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Despacho:1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007948-7 - SANDOVAL DE QUEIRÓZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008058-1 - WILLIANS ELMO EUZEBIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008085-4 - GILBERTO LUZIÊ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-141111)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se fls 40. Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar. Venha o endereço do réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008278-4 - CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008299-1 - RAILTON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (GLOBO. COM) E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Mantenho a decisão de fls 59, tendo em vista o recolhimento a menor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008526-8 - JOSE FELIPE MAULLER NEVES (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008602-9 - ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008976-6 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Cumpra-se fls 56, pois não há anexos à petição de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.009146-3 - ELIANE LEITE CUTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009189-0 - ISNAR MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009200-5 - FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009338-1 - JOÃO ALMEIDA ROSENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009543-2 - ELVIRA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BCP S/A Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009684-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GENTE PEQUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009735-0 - JANECLER DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009791-0 - LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a: cancelar qualquer débito em nome da autora; a excluir o seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e a cancelar o protesto indevido, tudo no prazo de 15 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); a restituir, em dobro, o valor indevidamente pago, totalizando R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.005454-0 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005669-0 - I 80 COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.011714-8 - CARLOS EDUARDO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015677-4 - MEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A -TELESP (\"TELEFÔNICA\") Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017861-7 - PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018455-1 - PAULO ROBERTO DE FREITAS SAMICO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SANTOS COSTA IMÓVEIS), FÁBIO CARDOSO PAIXÃO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018629-8 - LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.019135-0 - BETINA PEPPE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X CLARO-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020046-5 - FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ(AG. 0706)), TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RICARDO DUARTE SOARES (RJ-148745E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação do desbloqueio foi efetivada. Determino, assim, a volta dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) MANOEL CABALEIRO CABALEIRO, Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o autor a diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018875-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBS S/A CRÉDITO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.019240-7 - FABIO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré forneça ao autor os seguintes documentos solicitados, posto que necessários a sua transferência para outro estabelecimento: \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-144325E), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 426765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - RAPHAEL NATHAN BUR (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS E OUTROS Despacho:1-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. 2- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado através do sistema BACEN JUD não é suficiente para garantir a presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082870-6 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO ITAÚ S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.090876-3 - ITAMAR CAMERA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Ao autor para tomar ciência de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.800.090993-7 - PAULO ARARIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.094393-3 - JAYME LEÃO GUITMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.052063-3 - SUELY MAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LILIAN BRUN DRESJAN (RJ-149228E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059878-6 - ELY VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PESTANA RIO ATLÂNTICA HOTEL (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.127009-0 - PAULO CESAR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO (SP-247935), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132736-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X POINT DA FOTO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclameda a ressarcir o reclamente no valor de R$ 150,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169356-0 - GENY FLANCBAUM (Adv(s). Dr(a). JACK BLAJCHMAN (RJ-013137), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:Ante a manifestação da parte autora em audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170429-6 - JOSE ROGERIO BRAGA X SERVI CENTER (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186416-0 - DANIELA RODITI LACHTER X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença: Diante da petição de fls.19/21, torno sem efeito a decisão de fls.18 e HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001528-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Uma vez que o aviso de corte refere-se a a partamento diverso do da autora, conforme petição de fls. 23, aguarde-se a realização doa audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.097774-7 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMÕES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X LUIZ GERALDO CAROLINO SANTOS Ao autor para tomar ciência de fls.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051268-6 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) JOSE JUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO Ao autor para tomar ciência de fls62-63. \r\n\r\nProc. 2007.800.029857-2 - LEDA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu ilustre patrono relativamente a verba honorária; 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de 798,55, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035956-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.052297-6 - IRENE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - SÉRGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO Ao autor para tomar ciência de fls.43-47. \r\n\r\nProc. 2007.800.060131-1 - MARCELO NADER SARQUIS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.064942-3 - LÉA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.077765-6 - ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X IBERIA CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117390-4 - ANA CAROLINA ROBBE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNENDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Mantenho a decisão de fls.119, eis que as custas devem ser recolhidas de forma correta e comprovadas na oportunidade da interposição do recurso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122367-1 - ANNA ALEXANDRA BESERRA VIEIRA AUIP (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - FERNANDA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X SERGIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Ao autor para tomar ciência de fls.135. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170468-5 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré;II - Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.028697-1 - MARIA JURACI DA SILVA X MARIA DE VENINA LEAL Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084827-4 - RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.34 e seguintes - Nada a prover, eis que já há inclusive acórdão transitado em julgado nos autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias pela parte autora. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RENATA SAMPAIO NOGUEIRA Despacho:Fls. 29- Indefiro, pois a providência cabe à parte. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056794-5 - MÔNICA DO LAGO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) JUSSARA WOLLE GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.50, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071463-5 - EDUARDO HUMBERTO CÂMARA MONTE (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO (RJ-053030), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Sentença:...Pelo exposto, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor já adimplido, e por via de conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.026173-4 - (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.003355-7 - ANDRÉ GOMEZ DOS SANTOS X AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.134751-1 - (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; II - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; III - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012521-3 - CARLA LUIZA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X OIKOMENE LTDA. (ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Fls.112/114 - À parte autora para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.125007-6 - JOÃO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.134919-6 - NOEME WENDLING GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM PISKE SILVERIO (RJ-108771)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152703-7 - CIDANY VIDAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) A decisão de fls.60 reconsiderou a majoração da multa diária, razão pela qual não foi aplicada nos cálculos elaborados às fls. 61/62. Assim, homologo os cálculos da Contadoria Judicial. Publique-se. 2) Após, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, no montante de R$ 13.756,50, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161760-9 - JACOB NIGRI X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls 88. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001088-6 - ANDREA LONGO LACERDA X NARDELLI MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS (GRAMADO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048664-9 - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARÃES AMORIM (RJ-156081E) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.057015-6 - MARCELO ROCHA VASCONCELLOS X VIVO - S.A E OUTRO Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057799-0 - MARCELO DE MIRANDA GONÇALVES X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073998-9 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080703-0 - FLAVIA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097178-3 - MARLI DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102851-5 - MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108254-6 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168312-8 - MARINEIDE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X ATN CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I - Diante do erro material na ata de fls.50/51, retifico a data para 17/01/2008, bem como o número do processo para 2007800168312-8 para que integrem a sentença que mantenho por seus próprios fundamentos;II - Defiro a expedição da guia requerida às fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.191013-3 - MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X AMERICANAS. COM. (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) Despacho:Uma vez que o despacho de fls. não foi totalmente cumprido, indefiro fls.14/16, no mais aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045764-9 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X JULIANA LARA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução, diante da falta de liquidez do título, com fulcro nos artigos 741, II e 795, ambos do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - FERNANDO MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ALEXANDRA GUIMARÃES DE SOUZA ABREU (RJ-134593), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) SONIA REQUENA HERÉDIA DE SÁ, Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo até ulterior deliberação;III - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - MARKUS JOSEF NICK (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) BRASISWISS TOUR E OUTROS, Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Despacho:Fls.198 - Indefiro a prova oral requerida, eis que prescindível ao deslinde da controvérsia, tendo em vista que o ocorrido já encontra-se certificado nos autos pelo OJA indicado, não havendo necessidade da produção de prova oral para repetição dos fatos já narrados pela mesma pessoa. Publique-se. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.119549-6 - JOANITA CAROLINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - ANDRE ANDERSON JACOB CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (RJ-148726E), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). GUILHERME CASELLI DE ARAUJO (RJ-142679E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido determino a suspensão do 2º leilão designado para o dia 25/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - MARIA IRIA MENDES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - MARINALVA MOREIRA VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). ISABELA STAMM (RJ-108499)) JOAQUIM FOICINHA LIMA, Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; II - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; III - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.164221-1 - RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA, Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719) Despacho:1) Intime-se a parte autora, via D.O. para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. 2) Diante do depósito comprovado à fls.166, proceda-se ao desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - ANTONIO MARTINS FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Tendo em vista que a data de emissão do documento de fls. 170/173 se refere ao período do mês 07/05, não sendo acostada pelo autor qualquer outra conta posterior a tal período, traga o mesmo plenilha do valor que pretende executar, de acordo com a sentença e com os documentos adunados. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA, Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., ciência de fls.98 e seguintes, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - JULIANA DE ALMEIDA LIMA X SPECIALE BEAUTÉ SALÃO DE CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.102139-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.160868-0 - MARIA ADÉLIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) AMAPPE ELETRÔNICA INFORMÁTICA XEROX E CARIMBOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora/exequente, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) MARIO BERNARDES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Venha prova inequívoca quanto à qualidade de herdeiro do executado nos autos do processo n.º2003.001.029078-8, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.800.043432-5 - HELENICE MARIA RIBEIRO X HELIANA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - GIANFRANCO RONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO Despacho:I - Diante dos termos da sentença de fls. 72/73, oficie-se ao distribuidor, a fim de que seja efetivada a baixa em relação a 1ª ré;II - Intime-se a exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158997-3 - GEORGE PEIRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) ACP(ACADEMIA DE CONCURSO PUBLICO) E OUTRO, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - VENOZINA MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:I - Diante dos termos da minuta de fls.121/124 , não foi realizada a transferência, uma vez que a agência destinatária foi considerada inválida;II - Determinei nesta data a tresnferência do valor penhorado para o banco do brasil, agência 1567, nos termos da minuta que ora determino a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204653-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.216995-5 - JERSON LAKS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631), Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.000692-5 - LUCIO ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206)) X VOLKAN COM ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003714-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776)) X STATUS CLUB Despacho: I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007302-1 - FLÁVIO QUEIROZ HENRIQUES X LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). ANDRE GOMES GABETA (RJ-128627E) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.008379-8 - LUCI DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS MUTTI X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 196, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027807-0 - WANDA CONCEIÇAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, relativo à verba honorária, no montante de R$ 1.456,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031325-1 - GUSTAVO RONDON (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) PONTO TIM CELULAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.036048-4 - MARINA MIGNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA MIGNOT ROCHA (RJ-140209)) X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BACCO (SP-124576), Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONÇANO (SP-091473) Despacho: I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - ADRIANA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Nada a reconsiderar;II - cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.040769-5 - DUPOUX EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA-ME X E B F EDITORA LTDA Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042894-7 - MARIA AUGUSTA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Tratando-se de pessoa física, o AR deve ser recebido pessoalmente, motivo pelo qual determino que seja designada nova data para a realização de AC, intimando-se aré por carta precatória. Designe-se anova data, intimando-se a parte autora na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 03/04/2008, às 10h30m \r\n\r\nProc. 2007.800.048880-4 - JOAO PEDRO LIRA DA COSTA E SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X L G BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049130-0 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.050002-6 - FRANK NERO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X LOJA TESSUTI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.051085-8 - IURI DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E)) GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052253-8 - TANIA MARA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058270-5 - SIMONE CYNAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058307-2 - TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X GLOBEX UTLIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061600-4 - EDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063435-3 - MARIA ANTONIETTA CASTELLO BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X EMPRESA SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Suspendo, por ora, a incidência da multa prevista no acordo homologado à fls.64/65. Intime-se a parte autora, via D.O., para apresentar a documentação indicada à fls.74 perante à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Nada a prover, eis que já prolatada sentença, devendo eventual efeito modificativo pretendido pela parte autora ser veiculado pela via própria. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Ilmo Sr. Contador Judicial para apurar o valor devido à título de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.071005-7 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Expeça-se mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 100, uma vez que é verba incontroversa; V - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação em relação a diferença penhorada através do sistema bacen-jud 2.0. \r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ALTERNATIVE CLINICAL, Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Despacho:Intime-se para regularização da referida peça processual, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084263-6 - ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - RAYMOND CHATINI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO FONSECA REPRESENTADO POR MARIA FONSECA Despacho:Venha o termo de inventariança, no prazo de 10 dias, para verificação do atual inventariante, fins de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100587-4 - ELIZABETH SALEM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106739-9 - CARLOS CORREA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X A P S A ADMINISTRADORA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112337-8 - GUILHERME AGUIRRE BONDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT FACTORY ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114434-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122689-1 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para retificar a fundamentação da sentença recorrida passando a responsabilidade pela organização do show, cancelamento e consequências elencadas à fls.51, 2º parágrafo à segunda ré (INNOVA), bem como para acrescentar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...Isto posto, no tocante à 1ª ré (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI - livro 253, fls .137 A \r\n\r\nProc. 2007.800.123976-9 - CARLA YAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X FABIO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.124895-3 - SONIA MARIA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ZARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO PALACIOS (SP-114288), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.125676-7 - MÁRIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134210-6 - LEONY OTTERO SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRINDIBA Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134579-0 - ANA PAULA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, intime-se a parte autora/recorrente, via D.O., para acostar aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153063-4 - ISABEL HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 06/05/2008, ÀS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.181423-5 - NELSON GOULART GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492), Dr(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA (RJ-066645), Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada no item 1 de fls.24, no Juízo Deprecado. 2) Intime-se a testemunha indicada no item 2 de fls.25, via postal com AR. 3) Anote-se, onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.014262-3 - BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X LÚCIA LÉA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. Intime-se, via D.O. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - PLUNCT PET ZUMM COMERCIO E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se para o depósito do valor mencionado às fls. 381/382 em 48 horas sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108421-0 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) FLÁVIA FROIS GALLO, Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Despacho:Ao impugnado sobre fls.95/100. \r\n\r\nId: 426762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.119945-9 - SONIA REGINA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:fls. 41: diga a embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019958-0 - MONICA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X FANTASIA BUFFET Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.114463-8 - MAURICIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.215203-7 - VALMIR EDUARDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELERJ CELULAR S/A/VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019730-2 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ITAUCARD S/A - CARTOES DE CREDITOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019741-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X VISA S/A - CARTOES DE CREDITOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019696-6 - FABIANO CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X ELAINE BARBOSA LIMA SILVA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020062-3 - GEORGETTE ADELINA KAHL COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X EDITORA GLOBO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.036397-3 - CARLOS EDUARDO GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.077395-6 - REINALDO DAMIANCE BAPTISTA E CLÁUDIA MARIA DE LACERDA ALVARENGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.056727-1 - LUCIA MARIA PEREIRA GIOIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VERA LIMA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211942-3 - ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Intimação da parte autora para juntar aos comprovante das guias de depósito retiradas, bem como efetuar o pagamento do valor de R$ 164,32 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente a multa pelo inadimplemento coforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.041174-1 - ELAINE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050220-5 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO (RJ-096952) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096940-5 - SONIA FONSECA VILELA X TIM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. A parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096943-0 - TEREZINHA DA SILVA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108828-7 - EMERSON JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nId: 426761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - ITALO MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO, Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Intimação da parte autora para ciência de fls 215/227 \r\n\r\nProc. 2006.804.002828-0 - MARCIA RIBEIRO RAMOS X JOSÉ ANTÔNIO ABREU ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.45, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001911-6 - JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO BRADESCO S/A Intimação para ciência do v.ácordão \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010268-6 - MARCELO SCHNEIDER X PAULO SERGIO NUNES Sentença:...Juldo extinto o processo na forma do art 51 inciso III da lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAZZIO MARQUINEZ (SP-092464), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Processo: 2000.804.1230.1A: Luis Fernando BaltazarR: Fabrica de móveis Santa Terezinha LtdaOAB/SP 92.464-Luiz Eduardo F MartinezOAB/RJ76748-Robson Gama VieiraIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente ...Certificada a inércia ,expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - MICHELE DE MATTOS SILVA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Intimação da parte autora para ciência de fls 85/98 \r\n\r\nProc. 2006.804.003156-4 - DANIELA FONTES ESCARLATE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.243534-2 - TERESINHA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Intimação para ciência da AC designada para o dia 15/02/08 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000873-8 - NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.II)Intimem-se as partes.III)Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001331-0 - FRANCISCO FABIANO DE BRITOMAGNANFILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X JCAR-AUTOMOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001343-6 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA X BCP TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001728-4 - MARCÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.804.001834-3 - NEUSA MARIA JUNGER X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante as cautelas de praxe.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002747-2 - JORGE LUIS PEREIRA LIMA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934) Sentença:...Decido.HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269,incisoIII... \r\n\r\nProc. 2007.804.003077-0 - ANGELA MARIA VILLELA BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA (RJ-149044E)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.804.003558-4 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 13:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003690-4 - ERICO GONÇALVES FREITAS X BRA TRANSPORTES AEREOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.804.003756-8 - JOSÉ JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.58, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.804.003459-2 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA Despacho:.... Designo dia 09/04/2008 às 16 hs. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264905-6 - FENIX DO RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA HELENA MONTEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO.......\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Despacho:1 - À parte exequente sobre fls. 28 e segs; 2 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliaçã, a ser presidida por Magistrado, para o dia 34/04/08 às 11:40 hs. I-se . E-se mandado de penhora, sendo a audiência a oportunidade para oferecimento de embargos, caso haja prosseguimento do feito neste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Fica retificada a data da aud de conciliação para o dia 30/04/08 às 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Fls.242/243. Indefiro, uma vez que o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento não compete à Turma Recursal e sim ao próprio Supremo Tribunal Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - KELLY DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CRECHE JARDIM ESCOLA ESTRELINHA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Sentença:Ante a manifestação do exequente, torno insubsistente a penhora realizada (fl.160). Com efeito, JULGO EXTINTO o pedido formulado nos embargos com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em face da perda do objeto. Expeça-se mandado de penhora, a fim de que a constrição judicial incida sobre 10% da renda diária da executada, até alcançar o valor exequendo. Desde já, autorizo ao Depositário Judicial a nomeação de preposto para fins de arrecadação, a ser remunerado pela Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) KARPIK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento requerido. Ao exequente sobre o auto de penhora de fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.804.003320-0 - (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:De início, à luz do acordo entabulado pelas partes, esclareça a parte autora de forma objetiva qual a obrigação deixou de ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - AGOSTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Foi designado o dia 04/06/08 às 13:20 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.000920-0 - CRISTINA MARQUES BLORIS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento...; 2 - Após, dê-se vista a parte ré, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001117-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) proc : 06..1117.6A: Maria Cemelina NogueiraOAB/RJ 84.821-Paulo FortunaDespacho: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.804.001149-8 - SOLANGE JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAUCARD S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.804.001409-8 - MARCIA DA LUZ LIMA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA (RJ-126895)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002624-6 - BRUNA NERY DE ANDRADE X CANTINHO DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.28, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.33). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Intimação para cumprimento do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003265-9 - KÁTIA BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003265-9 - KÁTIA BARRETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte autora para ciência de fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO Decisão:À MM. Juiza de direito que homologou a decisão proferida pela Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO Decisão homologada: Recebo os embargos de declaração e os acolho a fim de sanar a contradição constante da sentença de fls 52/56 para que dela seja retirada a seguinte passagem: devendo as rés substituir o aparelho... \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SOARES AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fl.50. Indefiro, por ora, visto que o Juízo já se encontra assegurado. Ao leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218568-4 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Ante o alegado pela Ré, REVOGO parcialmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no sentido de determinar à Ré a realização do serviço contratado. À parte autora sobre fls.29/30. Intime-se a Ré para cumprir o artigo 2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2007.804.000051-0 - JOSE ANTONIO DOS REIS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Intimação da parte executada para ofertar embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E)) POLLASTRICOLLI DIST. MAT. DID. E CAPC, LTDA - EUROCENTER, Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Foi designado o dia 15/04/08 às 14h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.001032-0 - HEBE DE JESUS CICERO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FINANCEIRA ITAU -CBD S/A Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.67, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.75). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001069-1 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:Ante a quitação conferida (fl.107), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.100, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.103). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001114-2 - ANNA ELIZABETH MARTINEZ DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz leigo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001316-3 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X BANCO AMERICAN EXPRESS SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1 -Expeça-se mandado de pagamento.... 2- Após, dê-se vista a parte ré para que se manisfeste sobre a petição de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.804.001529-9 - DANIELA DAS CANDEIAS DIAS X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001746-6 - OTHON RANGEL JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X SHOPTIME. COM. BR (TV SKY SHOP S/A ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002094-5 - ANTÕNIO DIAS DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Intimação da parte executada para ofertar embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.804.002239-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA CONSTANTINO X ANA LÚCIA DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002328-4 - PEDRO DO COUTO ALVAREZ X AMIL - DENTAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.28, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002749-6 - ANNA KATHARINA VILHENA DE MENDONÇA X SIRIUS STUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:À parte autora sobre fls. 46/47. Expeçam-se as guias como requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, em audiência, em face do 2º Réu (Antonio Cabral Correia), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este Réu, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Designe-se AC. Cite-se e intime-se o Réu, por OJA. Intime-se a testemunha arrolada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY E OUTRO Foi designado o dia 29/05/08 às 15;20 para aud de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003298-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Intimação da parte autora para ciência de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.804.003374-5 - ELY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ZEUGMA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Considerando que as cópias adunadas aos autos e que não se encontram autenticadas são tão-somente os atos constitutivos da sociedade-ré, o que revela apenas uma irregularidade de representação, designe-se AIJ e intimem-se. Advirta-se à Ré que a representação processual deverá ser regularizada até audiência, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.003374-5 - ELY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ZEUGMA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Foi designado o dia 16/04/08 às 13:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003486-5 - MARA RÉGIA DANTAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls 59/58 \r\n\r\nProc. 2007.804.003529-8 - CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO X TELEMAR INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1 - Defiro a inclusão. Anote-se onde couber; 2 - Designo o dia 01/04/08, às 12:40 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003541-9 - ANDRE KINDER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X TAM LINHAS AEREAS Foi designado o dia 02/06/08 às 14:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003570-5 - THIAGO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas deixo de admiti-los em face da inexistência dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Não obstante a inércia da Ré, em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003570-5 - THIAGO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) FOI DESIGNADO O DIA 31/03/08 ÀS 13:20 PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003615-1 - PATRICIA SILVEIRA DE HOLLANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BB SEGUROS-COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 15:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003628-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Defiro o requerido. Retire-se a AIJ de pauta. Designe-se nova data, intimando-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.804.003628-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Foi designado o dia 03/03/08 às 13h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003675-8 - SERGIO LUIS BRUGINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375) Despacho:1 - Designo as inclusões; Anote-se. 2 - Designo dia 06/05/08, às 14:40 hs para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003699-0 - RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X SUELI DO NASCIMENTO BOZZI Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.003699-0 - RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X SUELI DO NASCIMENTO BOZZI Foi designado o dia 20/05/08 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003733-7 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante as cautelas de praxe.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003769-6 - EDUARDO FERRAZ CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA GONÇALVES PEREIRA PIRES (RJ-147514)) X SPRACHENSCHULE DORN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). VALTAIR DA CUNHA (SP-116339) Foi designado o dia 03/06/08 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003778-7 - RICARDO JOSE DOS REIS AQUINO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Foi designado o dia 15/02/08 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.003782-9 - SEBASTIAO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Intimação da AC designada para dia 15/02/08 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.003977-2 - RONALDO GIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da AC designada para o dia 15/02/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.008080-0 - ANTONIO JOSÉ CARVALHO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Intimação para AC designada para o dia 27/05/08 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.010381-2 - ISAURA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DIAS) Intimação da parte autora para designação de AC: 29/05/08 às 13:20 \r\n\r\nId: 426763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - REGINA MARIA LOBO DE ANDRADE BULCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). RENATA DA COSTA ALTRO (RJ-143884E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ITAU SEGUROS S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.143321-1 - PIERRE DE ARAÚJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HORTA E CORRÊA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - CONCEIÇAÕ GOMES SALGADO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPRA CERTA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - LUIZ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIGITAL ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.099449-7 - DANIELLE DE JESUS FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.040548-7 - ADERMISO ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÕES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - ERINETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E)) LOSANGO LTDA., Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRA FIGUEIREDO DE JESUS (RJ-143012E) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166485-3 - ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134205-0 - JULIO CÉSAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174876-5 - WALACE BERNADES RANGEL DE SALES X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204599-3 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207072-0 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA SCALVIM (SC-012259) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208468-8 - MAURICIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - ARMINDO AFFONSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). DANIELLE NOGUEIRA BENAION (RJ-158157E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - JOSE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017534-6 - ELIAZIBE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - NEIDILMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037252-8 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAU FINANCEIRA CBD SA MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074848-6 - GENITO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106936-0 - EDMILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112139-4 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112227-1 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120999-6 - MANOEL MARQUES DE MELO X IBI ADM. CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126412-0 - JOSEFA CONSUELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190633-6 - ANDERSON GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.005046-7 - MOYZES DIAS BARBOSZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X TNL PCS - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - VANESSA BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL, Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) FAZ SABER FAZ SABER QUE FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO QUE REALIZAR-SE -Á AOS 19/02/08, ÀS 12.00 E 12.30 HS .PELO I. I. OFICIAL DE JUSTIÇA , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115/ ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , ENTRADA PELO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RIO DE JANEIRO ,DE 09 APARELHOS DE DVD PANASONIC , AVALIADOS EM 2880,00 E 1 APARELHO DE DVD MARCA LG, AVALIADO EM 300,00, E 01 AR CONDICIONADO CONSUL 6000 BTUS AVALIADOS EM R$ 220,00 - TOTAL = R$ 3400,00(TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108258-0 - ADENILDES ARIFES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). ROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA (RJ-132332), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - VALDIR DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ADELAIR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165590-8 - DENYS DA COSTA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180267-0 - MARIA DO CARMO DELINO ROMAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aguardando a parte autora dar quitação da abrigação de fazer, para que seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184097-9 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - MARIANA VELLOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - RENATA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211487-5 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTAO DO RIO DEJANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014428-3 - SIMONE PEREIRA MISSO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038487-7 - MARCUS VINICIUS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048844-0 - ANDREIA SILVA SANTOS SIQUEIRA X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) à parte autora para que dê quitação total, a fim de que seja feito o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136374-2 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01, DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.194483-0 - VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195947-0 - TULIO ROSALBA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006308-5 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS Despacho:Venha o comprovante de que está domiciliada na área deste Juizado, não valendo o foro de eleição, diante do que dispõe o art. 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.006665-7 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS AP EQ ELETR ELETRON LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.193970-6 - VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199270-8 - (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) PEDRO SÉRGIO COSTA) X OI TNL PCS - S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.110503-0 - MARIA DAS GRAÇAS TOMAZ DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113090-5 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO E OUTRO X FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 07, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113258-6 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA PIMENTEL X READERS DIGEST BRASIL LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121604-6 - IRACI SILVA DE BARROS X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121967-9 - LAIR CHAVES CABRAL X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135986-6 - IRACI MARIA FONSECA GODOI X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159113-1 - MARIA DA PAZ ALVES DE SOUSA X FENASEC Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159134-9 - JOCILEA ROCHA BARRETO X UNICARD E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164005-1 - MARIA LUIZA MENDONÇA SALSA X VIP LIFE E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório fls. 07, observando-se que a diligência é para o 5º depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.183577-9 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185591-2 - EMÍLIA CECÍLIA TEIXEIRA BITTENCOURT X TELEMAR NL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar noJprazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166916-4 - CARLOS PILAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que o depósito foi feito no prazo estipulado; 2) Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088292-0 - CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172725-9 - DIDIER MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ELIZABETH DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - GIUSEPPE FUSCO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - PAULO MARCHIORI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016544-4 - JOSE PAULO THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SHEILA MARA GUEDES BELLO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060695-8 - ROSINA BRUNI DA SILVA X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - EDUARDO ALVES DA COSTA X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - ANA MARIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.033118-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA (RJ-159663E), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - ROSANA GUIMARÃES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA, Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Ao autor sobre fls. 97, devendo ser observada as fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - HELENICE LURDES DE MEIRELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.116098-0 - ELIZABETE ALVES AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.300,37) \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - LUCILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - LUIZ FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) AMERICANAS. COM, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista a data de fls. 58, venha planilha de cálculo atualizada em realção aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - LARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.081,07, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - STELA SOUZA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o período de 01/03/07 a 04/07/07 já foi incluído nos cálculos de fls. 52; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.109703-1 - IGOR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:1) Fls. 67 - Recolha-se; 2) Esclareça o autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - ANA ROSA GOULART AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CAPESAUDE, Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751), Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) Fls. 196 - Ao autor; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 570,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148999-1 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.457,11, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO CACIQUE, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - WILSON VENTURA JUNIOR X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Feito à ordem;Tendo em vista que consta o número da guia às fls. 52, oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe se a quantia está depositada corretamente, devendo antes o Sr. Escrivão diligenciar por telefone, caso possível. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - JOSE DILSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.350,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - EVE DE ARRUDA BARROS DIAS X ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195919-3 - JANETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X SABEMI PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Certifique o TJ.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - ANA LICAZALIO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Observe-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042113-8 - DORA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.074627-1 - MONICA SUELY ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172389-8 - ALICE DA SILVA PEREIRA X MARLENE JESUS DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.109954-2 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DOMILDES SERGIO BRANDAO FILHO E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2006.800.059829-2 - RICARDO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação na pessoa dos sócios, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - ADECI FERREIRA DO VALE X TRILHOS URBANOS ARTE E ARTESANATO LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANICE REMZETTI REGIS TAVARES (RJ-154001E) Decisão:Fls. 43 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.175941-8 - WILSON OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ERNESTO FORTUNA FILHO Decisão:1) Defiro o aditamento da inicial; 2) Cite-se em execução (R$ 8.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.185972-3 - GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X JOSINETE JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184758-7 - MARCELO RADUCZINER SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GABRIELLE SARAIVA COSTA (RJ-135414E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - TATIANA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto à transferência do valor de fls. 169, na forma requerida às fls. 174/175; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 5.640,00 (fls. 151), e de R$ 1.459,02 (fls. 169 - devendo a Secretaria observar o item 1,desta decisão), e em nome do réu no valor de R$ 698,98. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - ALTAMIR BASILEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066720-2 - JOEL SOARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). FERNANDO MARQUES RODRIGUES (RJ-152922E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). DANIEL ALVAREZ REBELO (RJ-138817E), Dr(a). FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (RJ-158789E)) VIVO, Dr(a). CLAUDIA WON HELD PEDRO (RJ-131714E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 124. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - LUZIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.135978-3 - LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.145693-4 - CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - VILMA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074905-1 - CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X SAG DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - EDNELIA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - ÉRICO GADELHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. Fls. 128/129 - Esclareça a parte autora quanto ao documento que comprova a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - DEISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - EDUARDO CORCINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - CARIN REGINA D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) 585 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - MARIA BEATRIZ DA SILVA REGO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 196/197 - Ao autor; 2) Mantenho a decisão de fls. 191 e 202; 3 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - CLEUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - FABIO VIANNA FEIJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 142,26). \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - SIMONE FELIX RABELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique quanto a manifestação de fls. 74, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.137651-5 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - IDARA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, informe se deseja acompanhar a diligência de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - SOLIMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - EURIDES TRES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 55, item 2, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165746-2 - PEDRO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - JONATAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - ELIZATE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 122/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - SANDY DE SANTANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - CARMEN LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 109; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216832-0 - MARCIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 95, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 53/60; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015351-0 - MARIA DE FATIMA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015424-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Tendo em vista a penhora realizada, bem como o depósito de fls. 67, certifique-se se há interposição de embargos, em caso negativo, remetam-se os autos ao i. Contador. Após as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - PAULO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X C & A BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ( IBI CARD VISA NACIONAL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036382-5 - MARIA CRISTINA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - ISABEL VIANA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 85, recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - FRANCISCO JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, devendo a parte autora, observar o depósito de fls. 85 nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046713-8 - OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - LUIZ DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058722-3 - MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073907-2 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077403-5 - LEONOR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 74, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082885-8 - JOSE ROQUE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083147-0 - IVONE PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096688-0 - WILLIAM SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.096819-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103212-9 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103880-6 - VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 63, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.106804-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - SULIMAR FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E) Decisão:Nada a prover em relação a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109064-6 - SHEILA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114381-0 - CARLOS RENATO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117559-7 - MARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118155-0 - CLAUDIA BARTHOLD DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 53: Nada a prover em relação a fixação de multa, tendo em vista que a linha fora instalada e que a parte autora foi restituída da quantia da tarifa de habilitação, sendo a linha instalada. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119947-4 - ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.92. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123509-0 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125143-5 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129408-2 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132277-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venha a declaração de pobreza, bem como o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132442-6 - JOÃO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 13.565,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132457-8 - SIDENE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 13.304,19, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132720-8 - CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133562-0 - JANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137154-4 - DULCINEIA DOS SANTOS SATYRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - THIAGO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X UNIVESO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.020,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140835-0 - VERA RUTH MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141156-6 - CRISTIANE GARCIA CAIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.079,80, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147115-0 - RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149054-5 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 91, JULGO DESERTO O RECURSO, interposto pela parte ré; 2) Fls. 60/77 : Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150551-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152802-0 - ELISABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154278-8 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158699-8 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OAKLEY BRASIL E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165627-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMED - COOP. TRAB. MEDICO DO R. JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172146-4 - JEANETTE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA Decisão:À parte autora para que esclareça acerca do pólo ativo da presente demanda, eis que às fls. 02 consta o Sr. Nóe, devendo a parte retificar, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.172360-6 - LUIZ GUILHERME BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA Decisão:1) Indefiro a citação na forma requerida na audiência; 2) Certifique o retorno do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova AC; cite-se por OJA no endereço informado na petição inicial; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172400-3 - RUBEM CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S/A (OI) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172451-9 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172498-2 - JULIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X AIR EUROPA S. A Despacho:À Secretaria para que junte a petição informada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172691-7 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO UNIBANCO S. A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172758-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172895-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X IG- INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173053-2 - JOÃO DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X FINANCEIRA ITAU CBD S\\A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.175571-1 - ROSEMERI GONZAGA DA COSTA X BANCO ITAU S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.189163-1 - RENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.190982-9 - HÉLIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VÉSPER/EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.143541-0 - SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). CARLOS EMILIANO PAPALEO (RJ-133528E), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-154648E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080544-0 - EDALMO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-142817) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 130, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ANTONIO FREIRE DALTRO (RJ-108953E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.124681-2 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 67, deixo de conhecer o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004587-4 - (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - AURÉLIO RITACCO DELL´ARMI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se o alvará para o levantamento do valor de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - ADRIANO CEZAR (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X HSBC BANK BRASIL S/A- (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o réu somente foi intimado em 16/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - LUCIA ELIZABETH BENJAMIN SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057289-8 - GEORGETE PEREIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 98 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - LARISSA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077314-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X IMOVEIS REIS Despacho:Cumpra-se fls. 36, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-076052), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Despacho:Tendo em vista as fls. 65/66, esclareça o autor se desistiu da penhora de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - ELCI MARIA LANDIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154359-6 - JOAO BENEDITO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159704-0 - MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:1) Cumpra-se ov. Acórdão; 2) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164724-9 - TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176234-8 - MARIA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179699-1 - MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - ALINE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.400,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.840,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183078-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199808-3 - ANDERSON CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) FINASA SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203608-6 - RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204186-0 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.903,36, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - ULISSES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha nova planilha de cálculos, devendo-se observar que o depósito de fls. 48 também deve ser atualizado com correção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006618-1 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). TATIANA MENDES DE SOUZA (RJ-151208E)) SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA, Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - ESMERALDINA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIBRA ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) CREDIT CARD ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 101 - Reitere-se por telefone, se possivel. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - ADRIANA VARELA MACHADO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044567-2 - WALTER JOSE DO MONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) A. MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA, Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Fls. 142/146 - Ao autor; 2) Cumpra-se fls. 139, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.054421-2 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA MATA (RJ-154311E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073570-4 - PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079771-0 - FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084463-3 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090793-0 - GLAUCE REGINA CARDOSO FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.229,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092237-1 - MARIA JOSE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X AUTO ESCOLA VILENEUVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.664,02, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - OSMAR MIRANDA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 39, integralmente, tendo em vista que até a presente data a parte autora não informou quais obrigações de FAZER, não foram cumpridas dentro do prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - LUZIA SERVULA DE OLIVEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108230-3 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ficam as partes intimadas a comparecer na audiencia de conciliação , podendo ser convolada em aij, designada para o dia 15/04/08, as 10.20 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.110891-2 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAU S. A (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111653-2 - ALFREDO AVELINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119312-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120178-0 - ELIZABETE LINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 14.142,17, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123848-0 - FLAVIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TEMA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 939,49, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126318-8 - ABDALA RACHED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.130746-5 - ADMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, sendo que a própria parte pode diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.131460-3 - LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131583-8 - ROGERIO ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132487-6 - DÓRIS SOUZA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132678-2 - FATIMA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.408,04 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138739-4 - LAMARTINE BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO DAYCOVAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.144580-1 - MANOEL ANTUNES PAULO X BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.149596-8 - JANA MARIA CASSIA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153826-8 - SILVANIA FURTADO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - ELIEMAR BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) JOACIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do primeiro réu(Joacir), tendo em vista às fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.800.161662-0 - CELINA ANDREZA RAMOS X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169524-6 - DALVA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171362-5 - SELY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X UNIBANCO/UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação \r\n\r\nProc. 2007.800.172462-3 - RUBENS DE AQUINO SILVA X BRADESCO S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.172641-3 - MARLENE AMORIM OLIVEIRA X OI FIXO - TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172696-6 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.185721-0 - OSCARINA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195540-2 - MARLI AZEREDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199076-1 - CELESTE PERASSOLI X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.073414-6 - ANGELA AZEVEDO DA SILVA X JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(precatória) \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - ALQUIMAR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (RJ-141504E), Dr(a). VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (RJ-139781E), Dr(a). FABIO AMARAL DE SOUZA (RJ-157685E)) ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032865-5 - PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA TOKIO MARINER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085616-7 - SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090330-3 - CÉLIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BRADESCO S/A \" AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172907-4 - WALDIR BALLESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRE ACACIO NEVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173214-0 - RICARDO RIBEIRO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.175747-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175830-0 - ROSE VIANNA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HAY LIFE CORR. SEG DE VIDA PREV. CAP E SAUDE LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - CESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) X MÉTODOS CONCURSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - JOSE GOMES DOS SANTOS X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Cumpra-se fls. 44, no endereço fornecido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.211294-5 - ROGERIO FERREIRA BARBOSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017631-4 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 108, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096404-3 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GENERAL CARTUCHOS COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 436,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173543-8 - FLAVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASS. INT. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Tendo em vista que os presentes autos foram distribuídos no plantão judiciário, esclareça a Secretaria se a parte autora foi intimada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175032-4 - RUBENS CASARA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIAMARITIMA E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.060426-9 - CECILIA CATIA JACOB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X TARCISO LANSANE DE SOUZA Decisão:1) Homologo a desistência do recurso; 2) Desentranhe(m)-se os documentos originais anexados pela parte autora, caso requerido, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.073035-9 - ANDERSON ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) PONTO FRIO S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.015412-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 142. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040142-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X TST TELECOM - TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - FLAVIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 115 - Indefiro; venha o endereço residencial ou indique bens à penhora, no prazo de trinta dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) VESPER S. A., Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SINC/AUTO POSTO CHAV (Adv(s). Dr(a). HERNANI KRONGOLD (SP-094187) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - STAEL MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 90 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E)) C. E. C. L - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o recurso foi julgado deserto pela intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCELLO KALILI DA SILVA (RJ-150625E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199489-2 - GUSTAVO HENRIQUE CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - THIAGO DE ARAUJO BINENBOJN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do au tor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002444-7 - ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASA E VIDEO, Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - CLARA BARROS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - MARCIA VALERIA RIBEIRO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051367-7 - VILMA FELICIANO TIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J CPC); 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072589-9 - MARLI DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082620-5 - MANUEL PIRES FECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Após as formalidades legais, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia nos autos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083634-0 - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102047-4 - YOLANDA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125379-1 - EDSON BANDEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.240,20, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125736-0 - LUCIANA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126659-1 - ANALANNY MAGALHAES BEZERRA E OUTRO X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Renove-se a intimação, por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132726-9 - FABIANA NEVES PINHEIRO CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ROSANGELA DOEDERLEIN PACHECO E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138883-0 - ALFA BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - MARCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140839-7 - MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148030-8 - VANIA AZEVEDO SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149529-4 - MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149683-3 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150811-2 - ELIANE MENDES ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150818-5 - NEIDE MONTEIRO RAMOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150826-4 - RONALDO DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152175-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152928-0 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153849-9 - ZAMIR ALVES CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156594-6 - WAGNER PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156765-7 - ALVINO PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 52 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164785-9 - JULIANA MONTEIRO COSTA GUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169833-8 - HÉRCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173093-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173268-1 - ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173387-9 - VINICIUS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido constante na AC acerca da necessidade de inclusão de outra parte no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173700-9 - RENATO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X VIFA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Tendo em vista a informação dos Correios (contracapa), defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173772-1 - ZELIA VIEIRA DA SILVA BERLAMINDO X SIEMENS AG Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173968-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174291-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (MULTICAP) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.800.174521-3 - RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOTE FERROVIARIO Decisão:Retire-se de pauta. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174618-7 - ANDERSON DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DVD RIO INFORMATICA LTDA Decisão:Retire-se de pauta; ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.175607-7 - ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176245-4 - WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176514-5 - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO BMG S. A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178025-0 - F V DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X XEROX DO BRASIL COM. E IND. LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198123-1 - ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS (RJ-132486), Dr(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO (RJ-068674), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 456,09, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 150 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) VESPER S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.800.108219-0 - DAVI FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ASSOCIAÇAO ESTADUAL DE COOPERAÇAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.067011-2 - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174273-8 - JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175908-8 - CELSO FRANÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187299-3 - CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Nada a prover em relação à exclusão do nome, tendo em vista que não foi objeto de fls. 93/95; 2) Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.194764-6 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 115v - Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 81/82 - Ao autor, esclarecendo se dá quitação; 2) Fls. 84 - Esclareça o réu, tendo em vista que a guia é de outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061163-8 - JORGE BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Desentranhe-se a petição que não foi numerada, considerando que inexistiu erro cartorário, até porque a sentença menciona acerca da inexistência de planilha; 2) Indefiro a devolução do prazo por falta de justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.066265-8 - LUIZ ALEXANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - SELMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.083757-4 - AURENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAPEMI S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087500-9 - JORGE AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097099-7 - FLAVIA VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103225-7 - MONICA DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119241-8 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122485-7 - MARCIA VALEIRA ERHARDT LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - FICHEL DAVIT CHARGEL X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Renove-se a diligência, por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES X BRADESCO S/A Despacho:Renove-se a diligência, por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133728-7 - DAVID ROBERTO BORELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137168-4 - NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140620-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BIG CELL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146306-2 - VIRGILO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CLARA FERNANDES GONCALVES (RJ-087369)) X KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150827-6 - DELMO DIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150900-1 - ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X HAIR TRATAMENT (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150926-8 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156271-4 - ALZIRA DORVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168490-0 - CARMEN LUIZA CHAYIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169166-6 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor acerca de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.173056-8 - PAULO THELMO RIBEIRO X FINANCEIRA ITAU - CBD - S\\A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173164-0 - AILSON BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X DENTE CROSS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173176-7 - ADA LONGO ALOISE (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X OFICINA DE MIDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA Despacho:Fls. 12 - Comprove, por documento, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.173302-8 - JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CEG Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173608-0 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA BAHIA Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175370-2 - MIGUEL ÂNGELO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176667-8 - ELIZABETE MARIA DA SILVA FAGUNDES DE SOUZA X UOL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178438-3 - WELLINGTON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.139964-5 - JEMIMA DO CARMO DE SANTANA OLIVEIRA X VIVO- TELERJ CELULAR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185878-0 - CARLOS ROBERTO MILOSKI X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188246-0 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA X FINASA S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188351-8 - ADEILDO DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085521-7 - ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085522-9 - ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON CAMPOS TAVARES FILHO (RJ-156894E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.106087-0 - LUIZ GONZAGA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) RAFAEL AUTOMÓVEIS, Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) ICATU SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.047,06, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - RACHEL LUBICZ (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - FABRICIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Feito à ordem;Analisando-se os autos, verifica-se que até a presente data não foi expedido o competente mandado de execução na obrigação de fazer, não sendo assim possível, a cobrança de multa. Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, não assiste razão a parte autora, sendo que a sentença não determina a velocidade do serviço e ainda permite a parte ré que troque a linha telefônica, caso necessário.Nas petições de fls. 85/89 e 90/95, a parte ré comprova que tentou efetuar o serviço e que a parte autora não aceitou, inclusive informando os motivos às fls. 97/99.Sendo assim, fica determinado a instalação do serviço velox, na residência da parte autora, até 30 dias após a ciência pessoal da parte ré, devendo o cartório expedir o competente mandado, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.003245-6 - CELSO LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - ALEXANDRE RISO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - SIDNEY XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.070411-2 - TANIA DOS SANTOS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. supra - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - VANDERSON LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074622-2 - ANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076299-9 - MARIA LUCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - SERGIO BRUNO ALVES X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - LEANDRO PAVAN CAPOTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146925-8 - JOSE PRESTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195471-9 - VLADEMIR BRANDÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MICHEL JAHARA JÚNIOR Decisão:Em se tratando de execução por título extrajudicial, e havendo penhora nos autos, designe-se AC (endereço às fls. 47v.). \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - RENATO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.088,33). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - WILLIAM DA FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) BANCO SATANDER DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de R$ 633,48, e, em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - LUANNA LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - DEISE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MEGA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:.....CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 44.460,57 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). Diga o autor se pretende adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUEZ (RJ-143961E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - JOÃO PAULO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:Ao autor para que traga a cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - ELAINE PEDROSA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Suspendo o leilão ; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - LEONARDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA MIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls. 210, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - LUIZ SERGIO GARDONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088791-5 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) FERIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER Decisão:Proceda-se novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - MARIA JOANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137390-3 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 57 - Nada a prover tendo em vista às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870), Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.800.168144-0 - VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169947-0 - CARLOS AGUSTO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR (RJ-133311)) INDUSTRIA MANCINI S/A, Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (SP-156925) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - JONATAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - MARCOS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 105, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.198103-4 - MARCELO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X GLOBEX UTILIDADE S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.209136-0 - MARIA CIDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 143 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação(Dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003731-4 - MIRIAN RAQUEL HENRIQUE STROPPA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005299-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005365-4 - BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS X NETPRICE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(R$ 7.000,00) e o restante em nome da parte ré(R$ 1.750,00). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - JONATAS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES DE AMORIM (RJ-102587), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 115. item 1 - Nada a prover, tendo em vista a execução da multa; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.515,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. - Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - RICARDO DE FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) MVM ARTE E PRODUÇOES ARTISTICAS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - CLAUDIA MARCIA SOUZA MILÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CANON DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 68). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 31 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - FLAVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - ALEX DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048981-0 - HERBERTH DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068629-8 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se o T.J. ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - GENI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069817-3 - NEY MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - ANDREIA BARROS VANCINI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073749-0 - SIMONE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075772-4 - JOSELIA BELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a devolução do prazo(fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.800.076373-6 - ENRICO SALERNO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077933-1 - MARLY CLEMENTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079699-7 - FABIO FERREIRA MEDICE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081424-0 - ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092144-5 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096650-7 - CICERO CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - ELISANGELA GODINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. supra, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.103867-3 - ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106300-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) TELERMAR NORTE LESTE LTDA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - ALVARO FRANCISCO CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) BANCO CITICARD S. A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125594-5 - JOSE ALVARO CARDOSO FEIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129778-2 - GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.131574-7 - ANGELICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%(dez por cento), eis que não deterrminada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.133536-9 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133628-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ITAÚ ADM. DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROS Despacho:À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.134568-5 - MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140592-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEFONICA CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140833-6 - GISELE DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142408-1 - MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.143642-3 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143740-3 - ERLY DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145468-1 - ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Fls. 32 - Observe a Secretaria; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148679-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149550-6 - RENATA CLAUDIA VILELA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151421-5 - NELSON DELGADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151628-5 - SANDRA REGINA GUIMARÃES UZEDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - MARCIA BEATRIZ DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154424-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157533-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160827-1 - VANESSA CANTARINO MOTÉ X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167625-2 - ELIZANGELA CRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A , ATUALMENTE OI Decisão:Tendo em vista que a ratificação não foi procedida pela própria autora, intime-a para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem conclusos para homologação e deferimento de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173121-4 - ATILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173360-0 - EDSON VANDER X VIA C3 COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173891-9 - ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CITIBANK CARTOES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173968-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174075-6 - MONICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.174082-3 - PAULO ALBERTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VISA CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174243-1 - MARIA SONIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A Decisão:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174255-8 - MARILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CASA & VIDEO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.174413-0 - LUIS CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189396-2 - MARIA DO AMPARO GOMES EVANGELOTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189399-8 - PAULO SÉRGIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189489-9 - JOSEFA MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189622-7 - GEORGINA ROSA FRANCELLI DE MORAES X OI TNL PCS - S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189647-1 - ANGELICA MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189808-0 - CARLOS EDUARDO FONTANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189814-5 - VICENCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189921-6 - RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008111-7 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANESPA Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.008376-0 - ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X OI FIXO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008872-0 - MARIA DO CARMO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.008966-9 - ROSEMERE PAULISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009303-0 - CRISTIANO COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008680-2 - MARCO ANTONIO GOMES ROCHA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.153482-5 - ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - EDNA ROSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ- 123575), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) BCP SA, Dr(a). LUIZA DA SILVA RASO (RJ-154440E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - ANDRE PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - MARIA REGINA ALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Cumpra-se fls. 193, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - PARTRICIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) VIPLIFE CARD ASSESSORIA E OUTRO, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1) Fls. 68 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios, por precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - NELIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) ATL TELECOM LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - DALVANI RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - ALEX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 166, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - DALVA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.076376-0 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E)) SEBASTIÃO BERGARA, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). VERÔNICA MARIA CONDE BOTELHO PERRI (RJ-115059E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (RJ-159173E) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093447-4 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - SILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 100 - Esclareça a autora, tendo em vista o valor de fls. 84, 88 e 90, e o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Remetam-se os autos ao i, Contador. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - MARIA CHRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls.93/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.191036-2 - JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. - Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - MARITA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. - Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - TERESA CRISTINA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA (RJ-149901E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - MARIA FLOR ABRANTES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVÊDO (RJ-058721), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A, Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS Despacho:Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.028547-4 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a resposta mencionada no ofício de fls. 101/105, ou a manifestação da ré. Nada havendo no referido prazo, ficará deserto o recurso apresentado pela Light. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES NOBREGA (RJ-157775E), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Cumpra-se fls. 226, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.049642-4 - KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052957-0 - ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062050-0 - CARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - ANA REGINA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067379-6 - SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - FRANCISCA DIONIZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ERIKA CARNEIRO GOMES (RJ-152036E) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.075188-6 - TANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077599-4 - EDSON DA CURZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK SIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - NATAIDE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081765-4 - MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082626-6 - ILTON TERREZO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - JESUINA ELENIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100634-9 - ANDREA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X ITAU SEGUROS - ITAUCARD FROTA EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 85/89: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108266-2 - EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113495-9 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Ao autor sobre fls. 100/108.. \r\n\r\nProc. 2007.800.118483-5 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122357-9 - RITA DE CASSIA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123371-8 - ARRAZO DE CORDEIRO CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128933-5 - ANTONIO FERNANDO ARANHA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X JADAY ELETRONICA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129939-0 - INES MARTINS ABRANCHES X ADONAI LUCIANO DA SILVA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133183-2 - KELLY MARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133364-6 - NEUSA LOURENÇO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136332-8 - TEREZINHA DA SILVA CRUZ X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137184-2 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se fls. 36, item 2; 2) Fls. 37/ - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.141983-8 - LUCY DE AGUIAR VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143610-1 - JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149007-7 - RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149799-0 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150836-7 - LILIAN CRISTINA MAGANHA CORREIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150951-7 - DEBORA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152168-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.154317-3 - RITA DE CASSIA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.154372-0 - JACQUELINE MARTINS BITAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155084-0 - GETULIO PEREZ GUERRA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157332-3 - MAGNO ALEXANDRE SOUZA BENTO X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159716-9 - JEFERSON JOSE PINHEIRO X EMPRESA CASAS BAHIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 17, por OJA, no endereço de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.161704-1 - LUIZ CARLOS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172767-3 - CLEA MARIA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Bradesco Previdência, e o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço desta empresa; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174285-6 - JEOVÁ COIMBRA X OI - FIXO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.174423-3 - GISELLI MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X HSBC BANK BRASIL S/A BNCO MULTIPLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.189606-9 - NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ITAUCARD INTERNACIONAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189640-9 - CARLOS AUGUSTO REGIS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189803-0 - CLEIDE MARIA MEIRELES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189883-2 - DEISE HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LEADER MAGAZINE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194604-8 - MARIA EUGENIA BELFAT BARBOSA X PREMIO. COM NAQ APAR. EQUIP ELIT LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 70 , tendo em vista que não há juros/correção, eis que a condenação(dano moral) foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073274-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ- 157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 426783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162875-0 - RENATO MANSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Desentranhem-se documentos em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.071747-8 - CASSIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-134926E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - DENISE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - DENISE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070536-0 - SANDRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103642-1 - ANDRE DA SILVA MARIANO X BANCO ABN ARMO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) DIX ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119107-2 - ROBERTO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173426-2 - ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190148-8 - DAIANA KREDER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217716-2 - SERGIO INACIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035857-0 - FRANCISCO JOSE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - SELMA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058363-1 - MARIA PAULINO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097597-1 - PAULO ROBERTO CANDIDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106116-6 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113972-6 - ANDRE LUIS MULLER FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119460-9 - VANDER OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137132-5 - EDUARDO GOMES HOAMEDE (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154104-8 - SANDRA MADRUGA FIDALGO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183281-0 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA Despacho:INDEFIRO. FLS. 201: REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.190221-5 - EDILANE GLAUCIA ROSARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 24), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). CATIA FRAGA (RJ-117707E), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E), Dr(a). ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (RJ-141829E), Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) TELEMAR S.A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int.A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - ANTONIO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao embargante. Int. por OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:Fls. 361: Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.035225-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: E. M. pagamento. Fls. 148, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X ITALIA - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072796-3 - ROMULO UNFER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X INFNET EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090020-0 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls. 40/42: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.116788-6 - ROSA SUIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140644-3 - LUCIANA DANTAS DRUMOND X IBI S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 426772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.115389-9 - CELSO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Esclareça o Advogado se seu patrocínio é gratuito. \r\n\r\nId: 426766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.138893-3 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X JOAO DA SILVA SANTOS Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.037957-2 - ENOQUE ALVES DE AGUIAR X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção supra do Ministério Público como razões de decidir, rejeito a queixa, nos termos do artigo 43, III, do C.P.P. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.002020-8 - RONALDO CORREA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Sentença:ISTO POSTO, não havendo nos autos provas suficientes para ensejar a decisão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, por conseguinte, ABSOLVO MARLY NEVES PAZOS da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047863-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ GARCIA (MG-045312)) X MIRIAM CRISTINA GARCIA E OUTRO Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.161263-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ALEXANDRE AREDO CASTIGLIONE Sentença:Ante a manifestação de renuncia ao prosseguimento do presente feito pela vítima, noticiada às fls. acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 09, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do 43, inciso III, do Código de Processo Penal, c/c artigo 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.034751-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X ANDERSON SILVA DE SOUSA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.175732-0 - ANA GRACE DE LACERDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 15 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 426767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.164001-2 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X AIRTON PESSOA HOLANDA \"Processo em Cartório aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164201-0 - (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X IGNORADO) Advº Peterson de Mattos OAB/RJ 085250 - Favor devolver, com urgência, o processo. \r\n\r\nId: 426768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.189749-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ARNALDO SCHIPPER Despacho:Dê-se vista ao querelado para resposta. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.004362-1 - FABRICIO ROBERTO EVARISTO DA SILVA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.004393-1 - ROBERTO CEZAR DO NASCIMENTO X CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.029526-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LINDONORA DIAS PEREIRA \"Ao Autor do fato em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 264, caput do CP - Arremesso de projétil \r\n\r\nProc. 2007.800.176850-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NÃO IDENTIFICADO \"A vítima para que informe ao Juízo se há outros elementos que possam auxiliar na identificação da autoria deletiva.\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.158752-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDREA BARRETO FERNANDES PEDREIRA \"A vítima para comparecer neste Juizado no prazo de 5(cinco)DIAS para cumprir os itens 2 e 4 da promoção de fls.78.\" \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.181680-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X JORGE) \"Intimação do Dr.Advogado da vítima para que indique as testemunhas do fato.\" \r\n\r\nId: 426769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.800.133489-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 90, diante da certidão supra. \r\n\r\nId: 426770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.001.505398-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.505398-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500196-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X ART 3 ENFEITES LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.500196-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X ART 3 ENFEITES LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100319-3 - AUGUSTO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035832)) X SORETEC SOCIEDADE DE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100319-3 - AUGUSTO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035832)) X SORETEC SOCIEDADE DE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.100939-0 - IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.100939-0 - IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.101395-2 - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X WATERLOO MARCHESINI JUNIOR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.101395-2 - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X WATERLOO MARCHESINI JUNIOR E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.303393-6 - DIGIBANCO BANCO DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO SALVINO (RJ-060301)) X PETER QUINEY REEVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.303393-6 - DIGIBANCO BANCO DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO SALVINO (RJ-060301)) X PETER QUINEY REEVES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.029407-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SUAREZ TUNAS (RJ-108728), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GLIDING CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o exeqüente sua representação e diga se pretende dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101180-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.101180-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.031008-8 - ANDRES GARCIA DIEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X CILNEM NAMES republicação: ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1989.001.127795-4 - LESON LABORATORIO DE ENGENHARIA SONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X ELETRO MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1985.001.101356-5 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X CHEN KUO YEN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.101356-5 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X CHEN KUO YEN) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 427115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007045-2 - MARIA EMILIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIO VALENTIM GOMES Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Oficie-se, nos termos de fls. 119, para a CEF, mencionando o nome da titular da conta e seu CPF, conforme último parágrafo de fls. 126.Após a comprovação da existência da conta, analisarei o requerido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.204.006106-2 - EDUARDO SIMOES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA LUCIA LAURINDO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28v, já que não houve oposição.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000144-4 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Decisão:Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.000145-6.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento adotado, ante o aponte de herdeiro necessário e da existência de bens a inventariar em nome do obituado, conforme sua certidão de óbito às fls. 12.Esclareça o motivo do requerimento em apartado de dois alvarás judiciais ante a existência de outro processo cujo pedido é conexo e de número 2008.204.000145-6. \r\n\r\nProc. 2008.204.000145-6 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento adotado, ante o aponte de herdeiro necessário e da existência de bens a inventariar em nome do obituado, conforme sua certidão de óbito às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.000241-2 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: JORGE ANTONIO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo em nome da primeira requerente para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as certidões de nascimento de todos os filhos do obituado, mencionando-se, inclusive, sobre a existência de um terceiro filho, conforme certidão de óbito de fls. 10.Analisada a gratuidade, remeterei os autos ao MP, ante a existência de interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA A parte requerente para que acoste aos autos a certidão fatante (DRF). \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Despacho:De fato, o alvará expedido possui vício de forma que impede atenda o seu fim.Traga a parte requerente de volta aos autos o original do alvará expedido. Com a juntada, expeça-se novo alvará, sem o presente vício. Caso haja negativa do banco em restituir o mesmo, oficie-se determinando a devolução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016778-2 - WANDA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X MARIA RODRIGUES PINTO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016873-7 - PERCILIA MENDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X REINALDO CANDIDO FERREIRA Decisão:Ao cartório para que troque a capa dos autos, uma vez que se trata de processo de inventário pelo rito do arrolamento, na forma do art. 1.031 e seguintes do CPC e, caso necessário, comunique-se ao Distribuidor a alteração da ação.Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento.Venha, de todos os herdeiros, a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000663-6 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Oficie-se às instituições financeiras ou empregadoras informadas na inicial a fim de que informem a este juízo eventual saldo existente em nome da falecida a ser levantado.Oficie-se, outrossim, ao Ministério da Aeronáutica e ao INSS para que informem sobre a existência de possíveis beneficiários de pensão por morte da obituada.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001286-5 (18845) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X COSMEA LIMA LUCAS Decisão:Considerando que a sentença prolatada não fixou prazo para a entrega do veículo e que esse também não constou na intimação de fls. 119, a fim de que não se alegue nulidade futura em decisão de exceção que é a prisão civil, determino: intime-se a parte ré para efetuar a entrega do bem depositado em cinco dias ou para pagar a quantia de fls. 112, sob pena de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Certifico que, de acordo com o estabelecido no art 3º, § 2º, do Dec Lei 911/69, e dos cálculos de fls. 76/77, o depósito de fls. 73 é insuficiente para quitação da dívida.Certifico, ainda, que nos cálculos de fls. 76/77 foi considerado o depósito de fls. 74, ora desentranhado, eis que se refere a outro processo.Em cumprimento a decisão de fls. 169, diga o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.000507-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Diga a parte ré se concorda com o pedido de fls. 42. Sem manifestação, prossiga-se o feito conforme decisão de fls. 145 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARGEL SOARES PINHEIRO A parte autora sobre a resposta do ofício (IFP). \r\n\r\nProc. 2007.204.002333-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA PATRICIA SILVERIO RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004621-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WAGNER FERREIRA DE LIMA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.008334-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANA POVOA SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010193-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GONÇALVES ROSA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.34 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.27 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013125-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.. \r\n\r\nProc. 2007.204.013264-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMIR FELIX BORGES JUNIOR A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.18 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013281-0 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARQUES DOS SANTOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.17 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY LOPES LEAO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 21, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013377-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO JORGE RIBEIRO MAGNELLI A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.28 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013387-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.24 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014254-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO JOSE SANTOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.17 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014266-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS NERI ARAGAO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.20 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014468-0 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMANUEL MACHADO JUNIOR A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.26 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014718-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILTON DE OLIVEIRA VEIGA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.31 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016501-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida \r\n\r\nProc. 2007.204.016977-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO CESAR BRITO DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000355-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RAFAEL FREITAS TEIXEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.204.000590-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida... \r\n\r\nProc. 2008.204.000596-6 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO CESAR MARAVALHA FREIRE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011508-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.017030-6 - EURIPEDES JOSE MACIEL DE LIMA X TV SKY SHOP SA SHOPTIME COM Despacho:Certifique o cartório se a rua mencionada realmente pertence à Regional de Bangu, uma vez que parece tratar-se da Rua Sacadura Cabral, no Centro da cidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.000504-8 - SIMEA COELHO ALVES X NEWTON DE REZENDE BITTENCOURT COTRIM E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.017108-6 - ERONILDES HENRIQUE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000370-2 - MARIA HELENA MUNIZ DE MENDONÇA X CAFE LORENA Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000493-7 - WILSON CLEMENTE DOS SANTOS X VALDETINA SANTOS GUIRADO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000821-7 (19771) - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Despesas processuais pela parte Autora, fixando-se os honorários advocatícios em 5% do valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e, nos termos do artigo 269, I e IV do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Uma vez que a deprecata fora devolvida e as custas foram recolhidas intempestivamente, deverá ser expedida nova deprecata.Assim, designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 14:30 horas.Expeça-se nova deprecata, desde que recolhidas as custas para o ato.Intime-se a parte autora, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o seu débito referente as mensalidades escolares em atraso, desde o vencimento até o implemento, acrescida de correção monetária e juros na forma da lei.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Para que não seja alegada futura nulidade, intime-se a parte ré dos documentos acostados pela parte autora, para que, querendo, se manifeste em 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN, Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RENATO DA SILVA GREGORIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de novembro de 2005 até janeiro de 2007, indicadas na inicial, acrescidas de multa de 2% ao mês e de juros moratórios de 1% ao mês além de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos, incluídas as prestações vincendas, na mesma forma anterior.Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda.Diante dessa, converto novamente o rito para o ordinário. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011932-3 - JOSE LUIZ LOPES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, ante a concordância expressa de ambas as partes, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora pela via postal e dê-se ciência à douta DP.Intime-se a parte ré, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 173Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041431-1 - CELINA CELIA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para rever a relação obrigacional entre as partes, declarando inexistir dívida para em nome da parte autora, e para condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia de R$ 1.836.56, atualizada monetariamente desde agosto de 2006 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. Custas e honorários pela parte ré, eis que sucumbiu em maior parte. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016792-7 - LUCIANO ASSUNÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha o processo alegado para fins da análise de eventual conexão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE Decisão:Os documentos acostados não demonstram hipossuficiência.Outrossim, o feito está sentenciado.Mantenho fls. 49.I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.010398-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE SANTOS ISMERIM Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.003269-1 - ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Defiro o requerimento de citação no endereço de fls. 85, deferindo-se a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.Defiro, outrossim, a expedição de carta precatória para citação no endereço de fls. 57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044048-6 - ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1010/60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, deixando de decretar o despejo da parte Ré, tendo em vista a desocupação do imóvel. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora é deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, citados os réus, estes não apresentaram contestação até a presente data, pelo que decreto a revelia dos mesmos.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016841-5 - ACACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X VALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, o que equivale dizer antes da prolatação da sentença no processo de conhecimento.Venha o contrato de locação mencionado.Esclareça o pólo passivo da ação, ante o disposto no art. 11 da Lei 8.245/91, já que o autor está ciente do falecimento dos locatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Junte-se.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do ilustre perito, observadas as cautelas de praxe.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016929-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Apensem-se os presentes aos autos principais indicados, certifique-se a tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.010966-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante a certidão de fls. 126 que reconhece a tempestividade da apelação, retifico a decisão de fls. 120 para receber o recurso interposto no efeito devolutivo, por força do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000072-8 (11739) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GRAFICA E EDITORA BORBOREMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Uma vez que a penhora de fls. 166 não foi efetivamente cumprida, ante a certidão ora carreada aos autos, defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.004006-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA-ME A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009236-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Ante essa realidade, defiro o arresto on line pretendido e o efetuo.Com a resposta, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009237-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:Ante essa realidade, defiro o arresto on line pretendido e o efetuo.Com a resposta, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011745-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000294-1 - RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda completa e atualizada de quem os exeqüentes são dependentes para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000531-0 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X REGINA TRISTAO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa jurídica completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.Venha o título executivo extrajudicial original, na forma do art. 614, I, do CPC.Ressalte-se que a ação de cobrança e a ação de execução são distintas e possuem prescrições diferenciadas, sendo que a prescrição da pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial, se dá em três anos, conforme a previsão legal do art. 206, § 3º, inciso VIII do Código Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao credor para se manifestar sobre a última parte da decisão de fls. 556 ( ...informando a parte credora como pretende a finalização do feito). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte interessada para o prosseguimento do feito, na forma da determinação de fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente a respeito da nomeação à penhora do bem indicado às fls. 53/54.Ante a interposição dos embargos em apenso, certifique o cartório se o art. 738, § 2º, do CPC foi devidamente cumprido pelo juízo deprecado. Caso contrário, comunique-se via telefone para que apresentem a comunicação em referência. \r\n\r\nProc. 2007.204.016781-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9C - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas nos autos em apenso.9.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) ... lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado e intime-se a parte devedora, por publicação no DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Valor da Execução: R$ 1.248,62(UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOSTERMO DE PENHORA na forma a seguir: VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): CONTA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - VALOR DE r$ 847,04-PENHORA ON-LINE 2007.0000670984, EM NOME DA EXECUTADA CHRYSTAINE SOARES CPF 042.502.647-77 \r\n\r\nProc. 2007.204.009835-8 - ISAIAS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Uma vez que o primeiro réu não apresentou contestação, decreto sua revelia, na forma do art. 319 do CPC.Digam ambos os réus se concordam com o pedido de desistência ofertado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância, observado que o prazo para o primeiro réu corre em cartório, na forma do art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011375-0 - RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X GLAUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000212-6 - GETEL DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TICKET SERVIÇOS SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de março de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000145-9 (10316) - F M B SILVA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante a informação de fls. 368, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000773-9 (17789) - MARIA DE FATIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se a parte autora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para efetuar o levantamento da quantia depositada ao seu dispor, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, com baixa, valendo a regra do art. 238, parágrafo único do CPC, em caso de mudança de endereço sem comunicação ao juízo, ficando a mesma desde já advertida.Ao ilustre Contador Judicial, para apurar os valores a serem levantados a título de honorários, considerando os depósitos efetuados nos autos, devendo ser observada que é diligência do juízo, a fim de que não se paire dúvidas a respeito da importância que pode ser levantada pelo patrono e da que pode ser levantada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Oficie-se à FETRANSPOR para que essa informe se estão sendo efetuados pagamentos aos credores da ré, a posição da parte autora no concurso de credores e quantos credores já receberam.Após, com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002048-2 - SERGIO UBIRATAN VELOSO ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários de fls. 126.Proceda-se aos depósitos mensais do seu valor.Após, intime-se o ilustre perito para, em 30 dias, elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte (exequente) autora sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.008918-7 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ante os documentos apresentados.2) Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por inexistir \"fumus boni jures\" previsto no art. 273 do CPC. Uma vez que não há prova de que a parte ré possa emitir o certificado pretendido pela parte autora, a imposição antecipada desse dever é inexeqüível.3) I-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009550-3 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu, na forma da r. decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.011313-0 - JOSE SALVIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.016848-8 - ALCENI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de março de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.000249-7 - RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANGU SHOPPING E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento.Venha o comprovante de rendimentos do representante legal da segunda autora, bem como a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que são isentos do mesmo com relação à primeira autora e ao representante legal da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.000557-7 - ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000558-9 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.000630-2 - ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.204.000297-5 (4218) - AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Aos requerentes sobre a quota da Fazenda Estadual (fls. 47). \r\n\r\nProc. 1993.204.000037-9 (6345) - TEREZINHA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Decisão:De fato, a sentença de fls. 170 contém erro material, porém sanável, uma vez que o bem foi indicado às fls. 03 e não às fls. 30, como bem ressalvado pela douta DP.Assim, retifico a sentença, de ofício, de fls. 170, para que passe a constar que declarei a partilha do bem indicado às fls. 03, devendo tal decisão constar como parte integrante da mesma.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA FORNECIDA CÓPIA DE FLS 81, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013783-2 - GILMAR ESTEVIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 45, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado e defiro a gratuidade de justiça ante o conteúdo dos documentos apresentados.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016787-3 - JM.F. 777 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ORLANDINO LOPES CARDOSO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheques restituídos por ausência de fundos.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016833-6 - MAPO DISTRIBUJIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de duplicatas não pagas na data aprazada.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000114-6 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANTONIO FERREIRA PEREIRA SEGUNDO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheques restituídos por ausência de fundos e endossados a favor do autor.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006755-6 - VILMA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 20 que ora torno definitiva. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007747-1 - PAULA FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Analisada a gratuidade de justiça, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 32, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Fica desde já deferido o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO TADEU ALVES A parte autora sobre a resposta do ofício expedido a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005341-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da decisão de tutela antecipada, que foi tornada definitiva, defiro desde já a expedição de mandado de reintegração de posse acaso o autor forneça o endereço on de o bem deve ser encontrado.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010181-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO SILVA DE SANTANA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.016959-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEIZER DE OLIVEIRA PARADELLA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011221-0 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Decisão:Conforme decisão de fls. 90/91, inclua-se no pólo ativo, MARILIA ALVES VIANNA, e, no pólo passivo, inclua-se RITA MARIA RODRIGUES MONTEIRO. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Após, cite-se a ré ora incluída. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias sobre o integral cumprimento do acordo de fls 165/166, valendo seu silêncio como quitação(fls.168). \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 177/185: à parte contrária (autora).Ante a manifestação da parte autora às fls. 187 e ao laudo pericial, digam a parte ré e a denunciada se insistem na produção das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.007078-6 - BRUNO MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a segunda parte ré a restituir os valores de juros, correção monetária e outros encargos bancários gerados na conta corrente, em razão da restituição dos dois cheques, a serem apurados em liquidação de sentença; 2) condenar a primeira parte ré à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil e quinhentos reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - NATAN GOMES PEREIRA, DEA LUCIA DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOSE PEDRO DA SILVA), FILOMENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), ESCRITÓRIO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Aos autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007728-8 - MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:O documento de fls. 38 não permite a esse juízo concluir que a parte ré foi regularmente citada.Assim, para que não seja alegada futura nulidade por infração ao princípio do contraditório, determino a renovação do ato citatório por OJA.I-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e em consequência julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESPACHO1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 13:30 horas.2) Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 10 e 46. Intime-se a parte autora, para prestar depoimento pessoal. Venha o recolhimento das custas para o ato, no prazo de cinco dias, caso a parte requerente não seja beneficiária de gratuidade de justiça, sob pena de perda da prova.3) Intime-se as partes da data designada por DO.4) Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.015780-6 - SHAYANNE ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA, Assistente: GUACIARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X PREZUNIC Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que o rito do feito não é o sumário, ao cartório para que providencie a troca da capa dos autos.Complemento a decisão de fls. 24 para determinar que seja a parte autora intimada da mesma, bem como para determinar a remessa dos autos ao MP, uma vez que há interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006226-1 - MAILTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, a contar do transito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, bem como a compensar o dano moral que arbitro em sete mil reais.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016943-2 - MARLUCIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Os efeitos da revelia decorrem da legislação processualista e serão levados em conta quando da prolatação da sentença.Assim, os fundamentos de direito da presente ação serão devidamente apreciados por este juízo no momento oportuno, sendo lícito ao réu manifestar-se nos autos, posto que, mesmo após a decretação da revelia, não lhe é proibido tal manifestação.Dessa maneira, indefiro o requerido pelo autor às fls. 176 e defiro o requerido pelo réu, quanto ao prazo alegado às fls. 160/161 para a juntada das faturas restantes, como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.204.000067-2 (1700) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) ... DEFIRO POR HORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . DESARQUIVEM-SE OS AUTOS . APÓS, INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS EM 05 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O CONTRACHEQUE OU CÓPIA DAS TRÊS ÚTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU DE ISENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 426832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 152vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000467-0 (618) - DIOGO PEREIRA DA COSTA X CLAUDIONOR ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos III e IV do CPC..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.001075-5 - LUANA SANTANA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.001800-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art.3° do decreto lei n° 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar nna forma do § 3° do art 3° do DL-911/69 modificada pela lei 10931/2004, para oferecimento resposta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007556-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS A parte AUTORA/RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,92 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006044-6 - MARIA DO CARMO LUNNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMETNO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU...e JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, artigo 267 inciso VI do CPC, por ser parte ilegítima.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012100-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A parte ré sobre calculos, fls.171, atualizados, conforme discriminado:(R$ 26,76 Cod. 1101-5; R$ 63,29 cod.1109-8; R$ 2,43 cod.1110-6 (10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 1.726,24 Cod.2101-4; R$ 6,38 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,38 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007345-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 43,81cod.1101-5; R$ 9,12 COD. 1104-9; R$ 23,91 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 Cod. 6002-05926-6; R$ 121,29 Cod.2101-4; R$ 12,86 Cod. 6002-25174-9; R$ 12,86 Cod.5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.48/52 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 118,67 Cod. 1102-3; R$ 11,86 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 376,00 Cod.2101-4; R$ 6,84 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,84 Cod.5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao embargante p/ recolher as custas retro certificadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 118,67 no cód. 1102-3; R$ 11,86 no cód. 2001-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; R$ 1.098,93 no cód. 2101-4; e R$ 6,84 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.74 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0 - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.122 (R$ 52,93 cod. + 10% CAARJ e R$ 2,63 cod. 6002-25174-9 R$ 2,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidões do OJA (fls. 59vº e 60vº) e sobre despacho de fl. 57vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 53vº). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao executado sobre termo de penhora lavrado na fl. 225, assim como sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2003.204.012693-9 - JOSE RICARDO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 02/05 (uma cópia) e de fls. 71/80 (duas cópias) a fim de instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A parte AUTORA/RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1107-2; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 259,50 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PRISCILA DA SILVA CRUZ LOPES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2007.204.004325-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 47). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu sobre certidão do OJA (fl. 134vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.007363-3 - ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré sobre o recolhimento de custas, conforme fl. 118 (R$ 82,15 no cód. 1102-3; R$ 3,65 no cód. 1110-6; R$ 43,81 no cód. 1101-5; R$ 9,12 no cód. 1104-9; R$ 13,87 no cód. 2001-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cód. 2101-4; e R$ 7,84 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 122vº). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015314-8 - EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 11,13 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 6,47 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,47 Cod.5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012693-2 - EDMILSON LINHARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SENAC NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 18,62 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 250,46 Cod.2101-4; R$ 10,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 10,22 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nId: 426834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012645-0 - WANDA FERNANDES GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X JORGE DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 114/116. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001189-7 - FRUCTUOSO CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471) Ao autor (para retirar em cartório os documentos desentranhados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO A ´PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA O DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.204.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PACHECO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO P/ O DETRAN PRONTO, SE PRETENDE RETIRÁ-LO E LEVA-LO EM MÃOS PRÓPRIA OU ENTÃO, RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, NO VALOR DE R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 ATOS DE PRÁTICA COMUM +10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.204.005439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios anexados a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DEVENDO REC OLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,92 + ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 + 10% CAARJ NO VALOR DE R$ 5,29 + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 2,64 CADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001613-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Ao réu (para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 275,28, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006218-8 - CARLOS HENRIQUE BALDESSARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X OTHON DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS 45/52 \r\n\r\nProc. 2007.204.005213-9 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO, Fiador: CELSO ROSÁRIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARCON DE MORAES BERNARDES Ao autor para recolher as custas apontadas as fls. 17, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009595-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE CARVALHO A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,77, CONSOANTE O ART. 118 E 119 DO DECRETO-LEI Nº 05/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013700-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116) AO RÉU: P/ O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONF.CERT.FLS.42 \r\n\r\nProc. 2007.204.006125-6 - VALDECI BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Ao réu para recolher as custas apontadas as fls. 51, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1988.204.000382-0 - NOEMIA DOS SANTOS GIRÃO X GERALDO AQUINO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, ajuizada por NOEMIA DOS SANTOS GIRÃO, em face de GERALDO DE AQUINO GIRÃO. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/09. A fl. 50 verso, manifestou-se o M.P. no sentido da extinção do processo na forma do artigo 267,II do CPC, ante estar mesmo parado a mais de um ano. Tendo em vista o tempo que está parado o processo, e o parecer do I. membro do M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, do CPC, cancelando os alimentos provisórios concedidos às fl.13. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o cancelamento dos alimentos provisórios. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL.212 e Ofício à fl.213 \r\n\r\nProc. 2002.204.043866-2 - SUELI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X ADRIANA FIRMINO BORGES Ao exeqüente, sobre resposta do mandado de fls 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL.51, NO VALOR DE R$ 7,30 NO CÓD. 1110-6 APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.003255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 53/54) celebrada nestes autos de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil contra Genildo Teodoro da Silva.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007625-2 - CELIO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) A PARTE RÉ-EXECUTADA, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE R. SENTENÇA DE FL.161/166, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NO TOCANTE AOS : Atos dos contadores - Cód. 1109-8 - R$ 94,94; (+) Atos dos OJA-Cód. 1107-2 - R$ 38,34; (+) Atos dos Escrivães - Cód.1102-3 - R$ 78,50; (+) Distribuição - Cód. 1102-3 - R$ 10,95;(+) Porte de remessa e retorno - Cód. 1104-9 - R$ 18,23; (+) Atos de prática comum - R$ 3,65 ; (+) 10% Caarj - R$ 28,47; (+) Atos dos distrib. - c/c n°. 6002.02696-8 - R$ 54,71 ; (+) 20% da Lei Estadual c/c n° 6002.05926-6 - R$ 10,95; (+) Taxa judiciária R$ 58,44; (+) 5% Fundperj - c/c 5673.00124-3 - R$ 17,52 e (+) Funperj - c/c 6002.25174-9- R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2005.204.005095-2 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 100, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.003777-1 - ERIENE CUSTODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu para recolher as custas apontadas as fls. 68, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.004529-9 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELINDA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Ao réu para recolher as custas apontadas as fls. 28, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009074-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELTON DOS SANTOS JUNIOR A PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 79, NO VALOR DE R$ 36,50 NO CÓD. 1110-6 APC + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003500-2 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para recolher as custas apontadas as fls. 49, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nId: 426847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005176-6 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDONIRO FELIPE DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000658-8 - WALTER ALCANTARA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040761-6 - BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RONALDO CEZAR SANTOS DOS REIS Republicação de despacho: \" À parte exeqüente para informar se houve a quitação do débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002713-5 - VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Republicação de despacho : \"Diga o executado sobre cota ministerial, item 02 de fl.71\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009704-6 - KAREM FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004547-9A - MICHAEL TAVARES BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009151-0 - FILIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005140-6 - SHEILA CORREA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Republicação de despacho: \"1-Cumpra-se corretamente fl.32. para tanto cumprindo o art.282 II do CPC e deduzindo corretamente o pedido final, na forma do art.282,IV;2- Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011058-9 - ALAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X U. LEIMBACHER Republicação de despacho : \"1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001924-7 (28657) - JULIANA GUIMARAES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IVO LACERDA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl. 77 - Oficie-se ao INSS para que se proceda os descontos da pensão alimentícia em favor da autora, no percentual de 20% do benefício percebido pelo requerido.2. Em relação às parcelas vencidas e não pagas, estas devem ser objeto de execução. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002860-5 - EVANI SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.013365-1 - JOAO RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.010780-9 - CARLA CARLI MORGADO SEIXAS X CARLOS FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010780-9 - CARLA CARLI MORGADO SEIXAS X CARLOS FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001197-9 - JOWERT XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Em face da cumulação objetiva e subjetiva dos elementos da ação e, ainda, por envolver questões que carecem de maior apreciação, com análise mais detalhada do caso, o devido processo legal, esta não se mostra a via adequada para a demanda. Assim, pelas razões supramencionadas, bem como o parecer do Mp, venham os pedidos formulados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.005381-1 - MICHAELLA LASSANCE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ELIODIILON GUIMARAES DE PAULA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Em conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fls. 18, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento do desconto, se necessário.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012400-3 - IGOR ALVES DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IREMILTON BEZERRA PIMENTEL Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Diga a parte autora, agora assistida por novo advogado, sobre o que dispõe na assentada de fl.87 , devendo, se for o caso, cobrar os atrasados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.002254-5 - WALLACE CLEITON ALMEIDA DE AZEVEDO X ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.004501-7 - IONE DA ROCHA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO LUIZ DA SILOVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:... Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.010203-7 - MELLINA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RICARDO AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003674-2 - ANA LUIZA CYPRIANO RAMADA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X AZENCLEVER DA SILVA RAMADA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006645-0 - KAWANE DA SILVA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ROBSON BRUNO MOREIRA AGAPITO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007014-2 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.16, item \"b\";2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007139-0 - ANA BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007348-9 - DANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010361-5 - LUCAS LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.12 \r\n\r\nProc. 2007.204.010438-3 - CARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012633-0 - KETELYN VITORIA LESSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Cumpra-se o art.282, VII do CPC;2- Com a vinda da cópia para a contrafé, voltem para designação de audiência prévia e fixação dos alimentos provisórios;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008801-8 - FLAVIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003968-3 - PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra fl.13. \r\n\r\nProc. 2006.204.013945-0 - GELDO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CARMEN LUCIA GUEDES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.003901-9 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA Decisão:1 - Defiro JG ao requerente;2 - Fl.18, indefiro o pedido de intimação da requerida para tal finalidade, uma vez que o próprio requerente pode praticar tal ato junto ao RCPN;3- Venha aos autos cópia do acordo e da Sentença prolatada nos autos da ação de Separação Consensual. 4 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento das determinações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010333-6 - MARCO AURELIO CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:1- Pela última vez, cumpra-se fl.76;2- Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012729-2 - FRANCISCO LOPES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013342-5 - ROBSON LEAO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:1-Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes, ou última declaração de imposto de renda;2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias de RG e CPF devidamente autenticados;3- Esclareça-se como dará o pensionamento dos filhos menores e entre os cônjuges;4- Venha comprovante de residência em nome da segunda requerente ou proceda na forma do art 1º da lei 7115/83;5- Venha declaração de patrocinio gratuito;6- Prazo de 10 dias , sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.014011-9 - RONALDO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito;2- Prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.014664-0 - HELIO LUIZ SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:1- Para que possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes , ou última declaração de imposto de renda;2- Venha cópias dos documentos de RG e CPF dos declarantes de fls 15/17 devidamente autenticadas ;3- Venha comprovante de residencia em nome da segunda requerente ou proceda na forma do art 1° da lei 7115/83 ;4- Adeque-se a cláusula relativa aos alimentos a que dispõe o art.1707 CC;5- Prazo de 10 dias , sob pena de extinção do proceso sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.015779-0 - JACIRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes , ou última declaração de imposto de renda;2- Venha declaração de patrocinio gratuito;3- Retifique-se na DRA o nome do primeiro requerente na forma da certidão fl 12;4- Venha cópias de RG e CPF dos declarantes de fls15/165- Prazo de 10 dias , sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014350-7 - VALERIA CRISTINA ALVES DA GUIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FLAVIO REIS DA COSTA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, continuando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000639-0 (19038) - SEVERINO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA LOURENCO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006358-7 - MARLENE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.29, podendo a autora fornecer comprovante de residência mediante afirmação de próprio punho, na forma do art.1º da L7115/83;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000537-0 (16085) - SERGIO OSCAR DE CASTRO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SERGIO OSCAR ZENATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953) Despacho:1- Os demais requerimentos ratificados dependem do atendimento pelo patrono do já determinado à fl.40, item 01;2- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.204.000886-5 (18588) - RAPHAEL GALEAO NASSER MENDES E NAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.013051-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004852-3 - NARALIDIA DAMACENO SANT' ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT' ANNA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005750-2 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009377-4 - OTTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ACYR CIRYLO DA COSTA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG.2 - Por derradeiro, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, uma vez que o exequente tenha optado em prosseguir nestes autos pelo rito do art. 773 do CPC, devendo o mesmo apresentar planilha atualizada de débito,onde apenas as 03 (três) últimas prestações vencidas, anteriormente, a propositura da ação deverão fazer parte do cálculo. Quanto aos demais valores, deverão ser perseguidos através do rito previsto no art. 475-J do CPC, dentro dos próprios autos da ação de alimentos. 3 - Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009989-2 - GABRIEL ITAMAR SANT'ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012190-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:1- Assiste razão à serventuária;2- Esclareça o exequente a divergência de valores apontada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015466-9 - MARIANE GOMES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JOSE ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 652 do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 652 ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002090-4 - CAROLINA FORMOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040513-9 - MARCELO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X MARCELO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Sentença:...Pelo exposto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência, exonero o autor da obrigação alimentar em relação ao réu somente no período correspondente ao ano de 2002, permanecendo a sua obrigação alimentar no ano de 2003 e nos seguintes... \r\n\r\nProc. 2006.204.013982-6 - PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO MAURICIO NOBRE SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012120-4 - WURTEMBERG MEDEIROS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X ALAN FERREIRA MEDEIROS DE MACEDO Despacho:1- O pedido de desarquivamento deve vir pela via própria;2- Cumpra-se corretamente fl.23;3- prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003396-9 (31753) - DENISE BRANDAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), DANIEL VEIGA ALCIDES) X SERGIO FERREIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2002.204.002012-6 (33483) - MARCIA ROBERTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e ho norários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.000482-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DA SILVA X MARCELO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELLEN NASCIMENTO GALDINO DA SILVA, Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Autora a guarda de sua filha, HELLEN NASCIMENTO GALDINO DA SILVA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006568-5 - VALDECIR SILVA DA CONCEIÇAO X CLAUDIA MOYSES, YAN MOYSES DA CONCEIÇAO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Cumpra-se corretamente fl.49 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008972-0 - EDMILSON SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X FLAVIA CAVALCANTI MILHAR), JOAO VICTOR MILHAR DA SILVEIRA Despacho:Às partes e ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003032-6 - COSMO VALDIR DAMASCENO X ANA SILVA DE SOUZA, VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.013618-0 - ROBSON JAIR MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSANIA MAGDALENA PEREIRA Despacho:Às partes e ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011760-6 - LEVY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO RODRIGUES DE MELLO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo, inclusive se tem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009636-6 - LUIZ FELIPPE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X EVARISTO CASTRO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002059-6 (27831) - BRUNO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.144. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013304-6 - VANESSA ALVES MARTINS DA SILVA BRAGA X RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.204.002051-1 (27383) - MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FATIMA VALERIA GALLAS FERREIRA Sentença:...Isso posto, ante a sentença homologatória de fl. 313 dos autos do processo nº 2000.204.002052-3, que segue em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.007476-5 - ARLINDO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X NEYLA JANE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009027-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X C.A.A.C.S. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000345-9 - FABIO APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X FABIO APARICIO DA SILVA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003328-2 - BRUNO SANTAREM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X BEATRIZ DA SILVA SANTAREM DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004590-0 - LUCIANO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EVELLYN MAX GUEDES Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.007720-1, que tramita na 2ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.003610-9 - MARIO DOMINGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) ISAURA PAIVA DE SA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006142-6 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X JOAO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007424-0 - ZELY MONTEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LUCRECIA BATISTA ZEBRAL), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA Despacho:1- Em que pese a peça de fl.25 fazer referência à juntada dos documentos requeridos, não consta nos autos os mesmos. Cumpra-se pois corretamente o despacho de fl.22, item 02;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010436-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS X KATIA REGINA SILVA PASCOA, EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do;2- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.008850-8 - DIRLENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RODRIGO PINHEIRO MOTA DA SILVA), EUZILENE PINHEIRO MOTA DA SILVA Decisão:1 - O primeiro réu devidamente citado, quedou-se inerte, tendo sua revelia decretada à fls. 45;2 - A segunda ré foi nomeado Curador Especial,conforme fl.39;3 - Partes legítimas e bem representadas. 4 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.5 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.6 - Especifiquem as provas, justificadamente.7 - Após, conclusos para designação de A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002196-9 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DOMENICA ROSA BRAS LIMA Decisão:1 - A parte ré devidamente citada, quedou-se inerte, tendo sua revelia decretada à fls. 25;2 - Parte autora legítima e bem representada. 3 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.4 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.5 - Especifiquem as provas, justificadamente.6 - Após, conclusos para designação de A.I.J.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001980-0 - IRIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LUCIANA DA SILVA SERRALHA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:1- Venham as custas do desarquivamento, posto que a gratuidade não se perpetua nos autos;2- Esclareça, outrossim, o pedido de designação de AIJ uma vez que o processo é findo, tendo sido homologado acordo pela sentença de fl.52;3- Prazo de 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004833-1 - MARIA DA GLORIA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERSON ARAUJO DE BRITO E OUTRO), DAYANE CRISTIANE SILVA DE BRITO GOMES NASCIMENTO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000929-7 - EDSON SOARES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002381-4 - ANDERSON GOMES STEFANO X ERICK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008898-3 - IARENE AREIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:Aos 18/12/07, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. A, Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo responderam os requerentes, desacompanhados do seu patrono. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/06, 22, 25, 29 e 34.... Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: As partes acima pretendem a Separação Consensual .... Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, 22, 25, 29 e 34, decretando A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ..Registre-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da menor, bem como ao empregador do réu, para desconto em folha de pagamento, se for o caso... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007182-0 - JESSICA DUARTE DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ALEXANDER SOARES PINHEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.001913-6 - ANTONIO ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X MARINETI RIBEIRO DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE) Despacho:1- Tendo em vista que, ao que parece, a parte autora trouxe nova causa de pedir, fundando-se agora no lapso da separação de fato do casal, com fulcro no art.1572,§ 1º do Código Civil;2- Assim, venha aos autos declaração de 02 testemunhas com firma reconhecida e cópia de RG e CPF autenticadas, acerca do lapso temporal da separação de fato;3- Prazo de 10 dias, pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 426846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005157-2 (6698) - ALANA LOUISE DE SÁ SÃO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO Despacho:Oficie-se como requerido à fl 45. \r\n\r\nProc. 2002.204.040360-0 - JESSICA REIS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER GOULART FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.002423-9 - INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X DILMA VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Considerando a informação supra, desentranhe-se fl 133/137 e encaminhe-se ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2004.204.007737-2 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS X ANTONIO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:..considerando que a alimentanda AMANDA DA SILVA SOARES atingiu a maioridade, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art.1635 inciso III do CC) e ainda o parecer favorável do MP, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho:Fl 71, defiro, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, fornecendo o telefone de contato da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:1)Fl 85, item 7, esclareça a parte autora como processará a execução referente ao mês de maio;2)Ao cartório, oficie-se ao INSS para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.204.010979-2 - MARIA ANALIA ALVES DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCO AURELIO DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON EVANGELISTA DOS SANTOS (SP-043393) Despacho:Fl 45/51, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013366-8 - CAIO FILLIPI LUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PABLO NUNES DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013653-0 - GEANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X GEONE DOS SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre AR negativo de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.204.014720-5 - JOAO FELIPE FIRMIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ADEILSON PEREIRA MACIEL JUNIOR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016662-5 - CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GEDEAO MACHADO ALVES COSTA Despacho:Esclareça a parte autora acerca da prevenção, processo nº 2003.204.012220-0. \r\n\r\nProc. 2008.204.000141-9 - ANNA LUIZA HILARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X VINICIUS FERNANDES GONÇALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000575-9 - LUIZ OTAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X CHARLES LANDI ZEFERINO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000634-0 - MATHEUS DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ANTONIO ZACARIAS MEDEIROS MATIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.000924-8 - JOAO PEDRO SILVA BEZERRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOAO MARCIO BEZERRA SCHULTZ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 13:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000989-3 - RAPHAEL LEMOS CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ELVIS MENEZES GARCIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 130%(cento e trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001022-6 - RAQUEL MAGALHAES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001050-0 - LAURA VITORIA PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ALEM BONFIM MORENO JUNIOR E OUTRO Despacho:1)Fl 04, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor;2)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.001234-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:1)Fl 04/05, venha devidamente regularizado;2)Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge virago, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2008.204.001507-8 - MONICA REGINA ESTRELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA REGO (RJ-154542E) Despacho:1-Venha declaração de hipossuficiência das partes;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004359-8 (6675) - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X WALDECIRA CONCEICAO MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000632-6 - MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para efetuar o recolhimento das custas, conforem certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004487-1 - PAULO CESAR FUCHS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X EDNEA SOUZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Despacho:1)Fl 120, Defiro. Fl 113, desentranhe-se e renove-se a diligência;2)Cumpra-se a parte autora, corretamente, item 2 do despacho de fl 111v.;3)Fl 124, defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013448-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fl 75, Defiro. Fl 72, desentranhe-se, retifique-se nos endereços fornecidos e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004663-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.009408-6 - VALDA SALES RIBEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SALLES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Decisão:1)Fl 39, o mandado de pagamento encontra-se grampeado na contracapa dos autos;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006409-7 - JENNIFER BRITES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BARROSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 45, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia;2)Fl 44/47, dga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007414-5 - LARISSA MIRELA DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JEFERSON TOMAZ GONÇALVES Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008307-0 - LUCIANO ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga o executado sobre a certidão supra, 2º par.;3)Fl 17/21, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008800-6 - GABRIELA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016060-8 - IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Considerando o descumprimento da obrigação alimentar;Considerando que o restabelecimento da prisão não importa em \"bis in idem\" parao mesmo fato, expeça-se novo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000070-0 - BRUNO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON RICARDO NEVES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010915-6 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Proceda a penhora na conta corrente indicada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002270-6 - MAGNO DINIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X IURI LEAL DA FONSECA FEITOSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008927-8 - NICANOR INÁCIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Despacho:Fl 29, considerando que o autor requereu a tutela antecipada nos autos, eis a razão porque não foram os requeridos citados ainda, devendo-se, sim, atender cota ministerial de fl 22 e 22v.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de folha 95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Despacho:1-Atenda-se a parte autora cota ministerial de fl 61v., 1ª parte;2-Designa-se o dia 25 de março de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.001307-6 - CARMEM LUCIA ISRAEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de LUIZ CLAUDIO CARNEIRO a sua mãe CARMEM LUCIA ISRAEL C ARNEIRO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de MARIA DOLORES GOMES ROMAR a sua neta IRENE QUINTERO SANTOS MARQUES, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de SANDRA APARECIDA PACHECO a sua irmã SELMA PACHECO BERNARDES, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011369-8 - DIOGO AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre cota ministerial de fl 89 e 89v., sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008202-3 - SARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO HORACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 45/46. Exame de DNA designado para o dia 29/04/08 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000300-1 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Considerando a certidão de fl 40, intime-se o autor, também, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000300-1 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Expedido mandado de intimação, tendo sido encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010879-0 - RENAAN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA PIRES Despacho:1-Considerando a cota supra, designa-se o dia 12 de março de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000954-4 - EDIR CARLOS DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)) X EVERTON DE PINHO QUEIROZ Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.000580-2 - CARLOS EDUARDO JOZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MYLLENA TORRES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003033-8 - ROBSON DA COSTA MEDEIROS X IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, PAULO RICARDO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003050-3 - LUAN FEREIRA MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162)) X EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para regulamentar a visita da seguinte forma:.......... \r\n\r\nProc. 2006.204.005611-8 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO), MONIQUE ROMAO MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:1-Designa-se o dia 25 de março de 2008, às 15:00horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013873-1 - ROSANE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER EMIDIO DA SILVA MOREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007762-6 - UBERLANDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Faltam as cópias de fls. 02/07, 57 e 73v para instruir carta precatória) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Fl 49, DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011498-4 - ELLYSON BRANDAO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X GEISA SENRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.010268-8 - DORALICE SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JURANDY ANACLETO LOURENÇO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.003013-0 - TATIANE CHRISTINA LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X JULIANA LIMA INACIO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002965-8 - ALVINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Nada a reconsiderar tendo em vista sentença de fl 26. Ademais, o novo domicílio prevalece a Regional de Campo Grande, pelo que não haveria econômica processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015514-7 - CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Diga o executado sobre certidão de fl 09. (republicação) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001752-3 - KAYLANE MOREIRA MOTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUCIANO GONCALVES BASTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 426859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA - RJ103108 \r\n\r\n2002.204.041992-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.204.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA - RJ045568 \r\n\r\n2005.204.002190-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.204.001515-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2003.204.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2005.204.010231-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2007.204.004674-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.204.005013-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n1998.204.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR - RJ148729 \r\n\r\n2004.204.002414-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2006.204.004352-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2007.204.008487-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.013553-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2003.204.011753-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS - RJ105229 \r\n\r\n2003.204.000965-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.204.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.204.011049-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS - RJ086387 \r\n\r\n2006.204.012600-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO - RJ129599 \r\n\r\n2007.204.003797-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO - RJ103820 \r\n\r\n2000.204.003324-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2001.204.005200-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES - RJ098776 \r\n\r\n2002.204.001807-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.004622-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.204.007654-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.204.008402-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2004.204.004405-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2004.204.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.204.010235-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.204.003962-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2005.204.007585-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n2006.204.001357-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2006.204.009499-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ145061 \r\n\r\n2005.204.005431-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA - RJ106098 \r\n\r\n2006.204.011342-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n2000.204.003313-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2002.204.040932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n2003.204.002925-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n2005.204.006022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS - RJ080514 \r\n\r\n2007.204.000803-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 426860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.204.000071-1 - JP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X SIMONE NOGUEIRA SANTOS Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.000602-6 - JP X VIVIANE DA CONCEIÇAO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nId: 426837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "426839": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.010835-2 - MP X EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Requisite-se a testemunha arrolada na denúncia para oitiva dia 06 /05 /2008, às 13:10 h. Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012462-0 - JP X EDSON SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Concedo ao réu a suspensão condicional do processo, nos exatos termos da proposta de fl. 58. Intime-se para imediato cumprimento.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.002565-3 - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.204.011494-0 - JP X SIDNEI FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171), Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Autorizo a alienação dos bens apreendidos, na forma da manifestação ministerial de fls. 1226. Intimem-se, então, as defesas para que se manifestem sobre os demais objetos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171), Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) (republicado p/ o réu LUIZ, por não ter constado na publicação anterior) SENTENÇA: Condeno MARCELO RODRIGUES DA SILVA, MAURÍCIO ROSÁRIO DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA SANTOS, LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR E WALTER MACHADO JUNIOR - art. 171,caput,n/f art. 71, e art. 288 n/f art. 69, todos do CP; ELOY CARDOSO SARDINHA - art. 180,§ 1º n/f art. 71, e art. 288 n/f art. 69, todos do CP. Absolvo WALLACE FERNANDES MAGALHÃES, c/fundamento art. 386, IV do CPP... PENAS: WALTER: (art.171,caput, n/f do art. 71, todos CP) 05 a. reclusão e pagtº 166 d/m, (art. 288 do CP) 02 a. e 06 m. reclusão; MARCELO, MAURÍCIO, RAFAEL e LUIZ CARLOS: (art.171,caput, n/f do art. 71, todos do CP) 03 a., 04 m. reclusão e pagtº 83 d/m, (art 288 do CP) 01 a. e 06 m reclusão; ELOY: (art. 180 § 1º CP) 04 a. e 06 m. reclusão e pagtº 15 d/m, (art. 288 CP) 01 a. e 06 m reclusão. As penas aplicadas são somadas n/f do art. 69 do CP. Regime das penas é o SEMI-ABERTO... Não poderão apelar em liberdade (art. 393, I do CPP)... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.010410-7 - JP X REINALDO THONHOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), NEANDER ANDRADE DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, reconheço a incidência comportamental do acusado REINALDO THONHOQUE, como incurso nas penas do artigo 12, da Lei 10826/03, absolvendo-o da imputação do artigo 180, do CP, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Deixo de aplicar-lhe a reprimenda, pois possível a incidência do artigo 89, da Lei 9099/95.(...) Os acusados poderão apelar em liberdade (...)Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Neânder no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença. Anote-se onde couber.(...)Em seguida, voltem-me conclusos para designação de audiência especial, para fins do artigo 89, da Lei 9099/95, com relação ao acusado Reinaldo. (...) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.204.004587-1 - MP X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Renove-se a intimação da testemunha, inclusive no endereço de seu trabalho. Audiência dia 09/04/2008, às 13:10h.Desmembre-se o feito em relação ao acusado que não foi localizado.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.003842-3 - JP X ISAIAS DA COSTA RODRIGUES, VULGO ISAIAS DO BOREL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) SENTENÇA:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 C/C ARTIGO 18, INCISO IV DA LEI N.º 6.368/76, A PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO E 166 DIAS-MULTA, REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. \r\n\r\nId: 426839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007837-9 - JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X AMILCAR GIFFONI Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Guy Biar Vasques, falecido em 03/06/2007... nomeando para o cargo de testamenteiro a Sra. Janete de Brito Prieto Giffoni, qualificada às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001076-3 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.005811-3 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001120-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X GILDA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.000626-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRIS BRUNO MONTENEGRO Despacho:Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Considerando que a parte exequente é na realidade o patrono do Autor (Banco Abn Amro Real S/A), deve o cartório, a fim de evitar qualquer nulidade, proceder a intimação pessoal na pessoa do patrono. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA SR. ADVOGADO ofício pronto, na contra-capa, ag. retirada desde outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010424-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:Fls. 26. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010660-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 40. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, de forma intinerante. \r\n\r\nProc. 2008.209.000842-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DA SILVA FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001993-0 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Em análise detida dos autos principais, verifica-se que o V. Acórdão deu parcial provimento ao recurso de apelação substituindo a multa fixada quando do deferimento da tutela antecipada, para que a Ré/apelante entregasse a carteira na secretaria daquela Câmara, sob pena de reponsabilização de seu representante legal. Assim, indefiro o requerimento de majoração da multa ante sua revogação. Prossiga-se com execução nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007491-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DOS JEQUITIBAS E RESIDENCIAS DOS JACARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Remetam-se ao Juízo deprecante, dando-se a respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013467-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000349-7 - FRANCISCO OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SUARES LIMA (SP-135602)) X S/A STEFANI COMERCIAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.000325-4 - TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA POLIANA A RICHA DE SÁ (RN-002780)) X POUSADA VILA DO SOL LTDA ME Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.000696-6 - LUIS PAULO PELUCIO DE LARA X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA PEREIRA PELUCIO DE LARA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Cumpra o exeqüente adequadamente fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Ao autor sobre os documentos carreados aos autos pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) SR. ADVOGADO HÁ DIFERENÇA NO VALOR DAS CUSTAS VER CERTIDÃO FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006504-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVACEA CHIARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)), Síndico: MARCIA DE CARVALHO CHIARA) X ESPOLIO DE FLAVIO ROMANELLI FERREIRA), Inventariante: ELLEN SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007368-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Traga o Autor cópia da inicial da mencionada ação para análise de conexão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Despacho:Fls. 86. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS AVALIADOR E CÓPIAS INCLUSIVE DO IPTU ( VER OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Despacho:Diante do teor de fls. 162, redesigno a audiência (CPC, art.277) para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Paulo Cesar Lonato Santos intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.81, do imóvel situado no apartamento 801,bl. 2 do Condomínio do Ed. Sea Coast Residence Service, situado na Av. das Américas,13.554, Barra da Tijuca, RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Desarquivem-se, em tempo, venham as custas para desarquivamento.RJ, 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 66/67. Defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se na DRA a exclusão dos Senhores Manoel Antônio Alves e Ana Lúcia Fernandes Costa Alves, bem como a inclusão dos Senhores João Pedro da Fonseca Elia e Irene Campos Elia. Por consequência, designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2007 às 15:15. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 15 horas. Cite-se na pessoa da inventariante e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES SR. ADV. FORNECER CPF DO RÉU PARA OFICIAR CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.209.005466-1 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/04/2008 às 15:30. Cite-se no endereço indicado às fls. 53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOUGIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GERALDO TELLES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diante da certidão de fls. 66 e 71, declaro deserta a apelação interposta pelo Réu. Certificado o trânsito em julgado e regularizadas as custas, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:A perícia foi determinada pelo Juízo, cabendo, portanto, à parte autora o pagamento dos honorários periciais (artigo 33 do CPC). Venham os honorários periciais, em derradeiros, 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARIME GAUI CHAME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LUCIANE DELMONDES MORENO TEIXEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000463-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X REGINA MARIA PEREIRA BRAZ ROCHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000465-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000882-3 - LUCIANO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ESMERALCI FERREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1 - Fls. 134/145. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. 2 - Em réplica. 3 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Fls. 239/246 e 254/265. Recebo os recursos de apelação, ambos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000818-5 - ANA PAULA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI Despacho:Emende-se a inicial, haja vista o benefício econômico pretendido, devendo adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aos interessados sobre ofícios e depósito, em 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Fls. 163. Incabível o requerimento. O patrono do réu não possui tal dever. Requeira o Autor o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002819-6 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Incabível o sobrestamento do feito sem justificativa pertinente. Requeira o oportuno, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) SR. ADV. RECOLHA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Aguarde-se resposta por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000517-2 - ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ROBERTA SANTANA FARIAS Despacho:Emende-se a inicial, adequando o valor atribuído à causa. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001000-3 - GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA MANUELA PEREIRA AMARAL Despacho:Venha o original da procuração de fls. 06. Ainda, esclareça a autora como pretende comprovar a existência do contrato de locação, que se diz na inicial verbal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.As testemunhas são aquelas já arroladas. Intime-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002999-8 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.004134-2 - ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho:Trasladada cópia da sentença e acórdão para os autos principais, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o embargado para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.209.006220-7 - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 295, incisos I e III, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013593-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000859-0 - HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5 - MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Traslade-se cópia da decisão que cancelou a distribuição e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003552-6 - BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.209.007177-4 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Renove-se a penhora portas a dentro, devendo o OJA observar o disposto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO SR. ADVOGADO ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1 - Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois na decisão atacada não há qualquer omissão, contradição ou ambiguidade.2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS SR. ADVOGADO ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Despacho:Fls. 407. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI SR. ADVOGADO ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Fls. 85. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:1 - Ao cartório para que junte, nestes autos, a cópia da sentença prolatada no processo em apenso. 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Despacho:Cite-se na pessoa do sócio (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. Citem-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.209.009054-9 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho: Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000771-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CAIS DOS VINHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001068-4 - GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001175-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Digam as partes sobre fls. 443.2 - Ao cartório para que apense a estes autos o processo 2007.209.001580-1. Após o que, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 444/445 que deveria ter sido feito naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.002473-3 - TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:A planilha apresentada se mostra confusa. Esclareça o exequente o valor de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha planilha de cálculo do crédito, devidamente atualizada, inclusive com o acréscimo de 10% (dez por cento), previsto no artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:A planilha apresentada encontra-se equivocada, pois faz incidir o acréscimo de 10% (dez por cento), previsto no artigo 475 J, do CPC, sobre o valor da multa diária, o que é indevido, uma vez que esta não possui natureza condenatória, mas sim coercitiva. Assim, venha nova planilha devidamente atualizada, esclarecendo, inclusive, se o total da multa diária fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), já atingiu sua limitação, devendo o exequente, para tanto, atualizar o valor do contrato em questão, a fim de viabilizar tal verificação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Fls. 265. Defiro a avaliação por Perito. Por consequência, nomeio o Dr. Perito Renato da Gama Araújo, telefones 2711-3146 e 9997-3314, para avaliação do imóvel. Intime-o para que se manfieste quanto à aceitação do encargo, bem como para proposta de honorários.2 - Distribua-se os embargos por dependência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009471-3 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X C & A MODAS LTDA LOJA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:O fato da conta ter sido aberta para recebimento de salários não significa que eventuais saldos existentes, necessariamente, sejam oriudos dos vencimentos salariais. Assim, em derradeira oportunidade, traga o executado extrato da conta do período de maio e junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aos interessados sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos primeiro e segundo Réus. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Esclareça a oficial de justiça como realizou a avaliação do bem se nem ao menos chegou a vê-lo ou mesmo constatou a sua existência física. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO SR. ADVOGADO ofício pronto ag. retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009457-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE EDNO SERAFIM E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.209.009352-6 - MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ZITA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 20/03/2008 , às 15:30horas. Intimem as partes e a DP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS X JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4A - WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) SR. ADV. VER CERTIDÃO DO CONTADOR. ELE NÃO FEZ OS CÁLCULOS POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.FLS 22V. \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5A - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Diante do cancelamento da ação de embargos de terceiro, por ausência de recolhimento das custas processuais pela embargante, rejeito liminarmente o presente incidente, por ausência de interesse de agir.Translade-se cópia para os autos principais, arquivando-os.Custas do incidente pelo impugnado, posto que deu causa à presente extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão: ... Como conseqüência, defiro a prova oral pretendida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e a requerida pelo Réu, qual seja, o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 323. Se assim deseja, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Designo AIJ para o dia 27-03-2008 às 15:10 horas. Intimem-se, ficando o Autor advertido que deverá acompanhar a diligência, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:1 - Recebo o Agravo de fls. 195/204. Fique retido. Ao agravado. 2 - Intime-se a primeira Ré para depósito do honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.004914-8 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Fls. 69. Nada a prover. A audiência designada é de conciliação (artigo 331, do CPC). Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 228/229. O Réu foi autorizado a realizar as obras e adentrar no imóvel da autora. Se não quer fazê-lo, suportará, ao final da demanda, caso seja sucumbente, os ônus da sua postura.Fls. 230/231. Indefiro. A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo profissional de medicina, o que por si só retira a seriedade da sua afirmação de hipossuficiência. Ademais, mesmo que deferida a gratuidade de justiça, que até então não havia sido requerida, somente atingirá os atos futuros e não pretéritos, como ocorre com a determinação de pagamento dos honorários periciais.Venham os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.012393-2 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BONAPARTE (RJ-138557)) X WAL MART BRASIL LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013361-5 - JOSE OCTAVIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X ROYALTY BARRA HOTEL Despacho:Considerando o valor da causa, o rito adequado é o ordinário. Assim, altere-se o rito, anotando-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000551-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SONOLEVE Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, considerando o benefício econômico pretendido.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001046-5 - THRIOMPHAL CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Ainda, esclareça o autor qual o seu pedido, uma vez que somente requer \"indenização\". A que título???? \r\n\r\nProc. 2008.209.001191-3 - MATEUS ROBERTO SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fls. 240. Mantenha-se contato telefônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Expeçam-se os títulos e alvarás. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008421-1 - LUIZA GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Senten ça:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.209.007523-6 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MARLY BROLLO GURGEL Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 185. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000033-0 - CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X VALENTIM FERNANDES Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se o testamento grampeado na capa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010363-5 - ALFREDO RAMOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003639-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.209.000948-9 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIZ VIANA CUNHA Despacho:Defiro sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Haja vista que a prova oral foi deferida pela decisão saneadora, designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 16 horas. Ficam advertidas as partes que nova ausência importará no julgamento do feito no estado que se encontra e respectiva perda da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS SR. ADV. FAVOR FORNECER CPF DA RÉ P/ OFICIAR CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, venham os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a regularidade do saldo devedor objeto do contrato de confissão de dívida, considerando as cláusulas contratuais do contrato de abertura de conta corrente, devendo ser verificado se houve capitalização de juros, cobrança de comissão de permanência cumulada com juros ou correção monetária.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de contabilidade requerida pela Ré, para a qual nomeio o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, telefones 2714-1037 e 9805-4384, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se àguia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/03/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.012154-6 - DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Executada.Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000544-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO EDUARDO DE HOLANDA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007934-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA MATOS KUNZE Despacho:Esclareça qual o endereça para realização da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001173-1 - FLAVIO HENRIQUE SCHALCHER MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC, arquivando-se na ausência de manifestação do interessado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011578-5 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 321. Como não? A determinação está às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 245. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Assistente: BANCO NACIONAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7 - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001166-4 - WOLMER CARDOSO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, haja vista o valor atribuído à causa.Ainda, recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento por trinta dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000659-0 - MARIA ANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:1 - Fls. 341/350. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Contra razões nos autos (fls. 354), subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.2 - Fls. Fls. 360. Refique-se anotando-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Oficie-se a agência do Unibanco informada às fls. 142, solicitando os extratos da conta 10029-2, de titularidade do Senhora Almir Moreira de Carvalho, pelo período requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:...Assim, não merece prosperar a presente impugnação, razão pela qual homologo os honorários periciais em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), eis que razoável e proporcionamente fixados, levando-se em consideração a complexidade da perícia a ser realizada. Intime-se o Autor para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004293-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA LACERDA MAGRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com urgência, inclusive por OJA de plantão, devendo fazer contato com o pratrono do Autor, pelos telefones informados no requerimento retro, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006418-2 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004678-5 - HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova oral pretendida. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que não será novamente tolerada sua inércia. \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Apense-se o processo àquele conexo (fls. 85). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao Perito sobre fls. 197/198. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre manfiestação de fls. 523/524. \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Diante da certidão retro, junto o Réu o original de fls. 71. No mais, aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.000772-7 - ALAYDE JULIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 426919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:FL. 84 - DECISÃOReconsidero a decisão de fl. 27 e restabeleço a decisão de fl. 18, com o desentranhamento e aditamento do mandado de busca e apreensão para o cumprimento...FL. 85 - SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em mãos do autor, tornando definitiva a liminar e possibilitando ao autor a venda do veículo a terceiros. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.004971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HEDENIR MEDEIROS E SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001029-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO DENAIGN MIGUEL ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.004701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AGATHA LEFOSSE ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.004703-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMAURY GENTIL NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.000020-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALDO MENDONCA A BENEVIDES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.000101-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LILIANE BENEVIDES LADEIRA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.001502-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JERONIMO MACHADO ROCHA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.001506-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE GOMES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.003824-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SANDRO BRUGGER NOVAES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.003835-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCO ANTONIO RAPOSO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.003837-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELA BARBOSA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.003966-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005711-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PABLO FERREIRA BADOLATO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \" Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005714-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE RICARDO FERNANDO UBE ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005729-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCIA CAROLINE MILLEO LARE ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005752-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X PATRICIA C. P. COSTA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.005766-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESANDRA PIANEZZOLA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.006684-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATARINA M DE PETRIBU ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \" Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 302/309 - R$ 93.565,14), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.003522-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PEDRINA MARIA DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls.338/339 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.135 - R$ 19.959,71), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009473-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE DINIZ DE BARROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 43, nos termos do art. 269, III do CPC, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.000501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DELIO WILCHES MONSORES Decisão:DESIGNO O DIA 31/03/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001751-4 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.160/169 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Fls.84/85 - Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003752-5 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:1) Fl.164 - A providência requerida já foi atendida e não surtiu efeito, conforme fls.161/162. 2) Suspendo a execução, na forma do art.791, III, do CPC. 3) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.213/216.Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008801-4 - CLAUDIO MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 26 nos termos do art. 267, VIII do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.152/155 - Ao embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009697-7 - MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) RECOLHA A PARTE EMBARGANTE O VALOR DE R$ 52,27 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009708-8 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PEDRO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1) Fl.36 - Indefiro o requerido, uma vez que a inicial e a procuração não podem ser desentranhadas dos autos. 2) Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.002150-3 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:Fl.261 - Estes autos encontram-se findos em razão da sentença extintiva da execução constante de fl.251, a qual foi proferida em decorrência da quitação outorgada à fl.249. Assim, nada mais a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002574-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SILVIO TILIO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ\". \r\n\r\nProc. 2001.209.003574-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.006011-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANA ARAGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.006014-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JORGE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.006177-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARIN MACHADO MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 319/23) \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o item 22 do despacho de fl.20, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. (\"Venha o título em original ou por fotocópia autenticada\") \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.004771-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2A - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Converto o feito em diligências. Intimem-se os impugnantes para que apresente as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição em nome de cada um, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Sentença:Por conseguinte, inexistindo qualquer elemento tendente a desconstituir a presunção legal que milita em favor do impugnado, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001386-3 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). AÉCIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:1) Fls.1093/1095 - O mandado de pagamento já foi expedido e entregue à parte, cabendo ao Juízo intervir somente no caso de recusa do pagamento pelo Banco do Brasil. Eventual demora no pagamento por parte de funcionário do banco deve ser comunicada pela parte interessada aos superiores de tal funcionário. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1) Não há previsão legal para a fixação de honorários advocatícios para a fase de execução. 2) Fls.310/311 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Considerando-se a desistência da produção da prova pericial pelos autores manifestada à fl.394, intime-se a ré para que informe se ainda tem interesse na produção da prova pericial também a ela deferida, hipótese em que deverá adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.363/366. \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) Fl.89 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. 2) Fl.91 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que as provas deferidas são somente as constantes da decisão irrecorrida de fl.76vº. 3) Fls.92/139 - À parte ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012311-7 - CHRIYSTIANNE PRING VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X VIA PARQUE SHOPPING CENTER Decisão:DESIGNO O DIA 31/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010013-5 - DANIELA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA KHALIL GHAZI (RJ-125345)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls.290/291 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001881-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOSE LUIZ QUINTELLA REGADAS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.002571-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANNETTE LOBATO OLIVEIRA BIENER ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2001.209.003297-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ARBEX TURL ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.002964-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2002.209.003236-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIA DE ANDRADE PIRES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006860-4 - PAULO ROBERTO QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002593-4 - RADAR RIO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o réu a apresentar laudo de vistoria das instalações de equipamentos existentes nas unidades comerciais e nas partes comuns, discriminando o defeito e sua solução, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio Perito o Sr. Luiz David Oliveira,...formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1) Fls.367/377 - Ao réu/agravado. 2) Ao réu sobre os documentos de fls.383/403 (art.398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 269, V, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.725, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.729/730, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Tome-se por termo a penhora da quantia depositada por meio da guia de fl.734. 2) Após, intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 7.973,77, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012785-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59/60, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011867-5 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) O documento de fl.41 não atende à determinação de fl.38. Assim, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010531-5 - TOJO PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006905-6 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e reconsidero a decisão de fl. 86 , que deferiu a manutenção do veículo na posse do autor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 426920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Faltam custas para remessa dos autos à Fazenda Estadual (porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Autos paralisados desde agosto/ 2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA(RL) PARA DEPOIMENTO PESSOAL - R$ 12,78 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Autos paralisados desde outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.009972-8 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FIFITHY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) faltam custas para intimação do 3º réu (r$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013308-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA), DANIELLA GOMES DE MATTOS), CELSO VIDAL DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 46/47 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009255-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANALICE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Ao autor sobre resposta do Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 9,12 DE CUSTAS NA CONTA AEVC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006707-2 - CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA), ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010843-8 - MIGUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MAURO SILVA CASTELO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006504-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X RIAZ KHAWAR (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao autor sobre respostas da Receita Federal e do Detran \r\n\r\nProc. 2001.209.007165-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Neste ato fica cancelada a penhora realizada às folhas 48 sobre 530 ( quinhentos e trinta ) rolos de papel de parede 10m x 52 cm - importados ) de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009077-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS a parte sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) DESPACHO ORDINATÓRIO ( AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA ARREMATANTE ( FOLHAS 272/274 ) ASSIM COMO O DEPÓSITO DA EXECUTADA ÀS FOLHAS 269/270 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) CERTIDÃO AO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) (republicação) J. digam as partes \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Às partes sobre ofício do deprecado (Precatória distribuida em 05/12/2007 para a Vara de Precatórias Cíveis da Justiça de 1ª Instância da Comarca de Belo Horizonte / MG, sob o nº 024 07 795786 8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102 C, 2ª PARTE, DO CPC...PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) À ré sobre resposta do Detran \r\n\r\nId: 426925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002179-3 - LUIS CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002352-2 - JEOVÁ MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003314-1 - MARLENE COSTA MARQUES POMPEU ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X THOMAZ POMPEU ROSSAS FILHO Decisão:Com o recolhimento das custas e taxa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGA RETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado sobre informação do avaliador de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Ao exequente para recolher as custas necessárias para intimação da Penhora, na forma do art. 475 J, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Venham as copias de fls. 104 para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Apresente o Condomínio-Autor planilha de débito, respeitando o período acima mencionado: 10.5.2005 a 20.3.2007.2) Tendo o Réu sido intimado para cumprir a sentença, na forma do CPC, art. 475-J, quedando-se inerte, DEFIRO a penhora do direito e ação referente ao imóvel situado no Condomínio-Autor, pelo valor do débito condominial existente entre maio de 2005 a março de 2007. Cumpra o cartório o CPC, art. 659, de forma a que a constrição seja averbada pelo Autor.Após, intime-se o Réu da penhora, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Aguarde-se a iniciativa do Autor pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para dcisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos Réus, eis que citados/intimados via edital, quedaram-se inertes, deixando de comparecer à audiência prevista no artigo 277 o CPC. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Decisão:Venha firmado o documento de fls. 48 no prazo de 48 horas.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. decorrido o prazo hora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010432-9 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPULOG EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Recolha o Autor as custas para a citação/intimação do segundo Réu, no prazo de 05 dias, esclarecendo-se que a realização do ato por hora certa é prerrogativa exclusiva do Dr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia n30 mde abril de 2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015205-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA TARTANE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JORGE LOPES FERNANDES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, vez que o personagem por ele indicado não faz parte do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013701-3 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X MARIA J MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.3.Cientifiquem-se eventuais sublocadores e ocupantes. 4.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.5. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.6. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009585-5 - ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso V, do CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-raz]ões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010693-4 - CENTRO DE ESTETICA VITARIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior. Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012842-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDICAR OTICA LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) As Partes sobre 364/365 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se termo.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000113-7 - ERINEUDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl. 143 - O valor que deve ser atribuída às hipotecas judiciais é o valor do negócio realizado entre as partes, o qual, conforme fl. 41, é de R$ 102.960,00. Oficie-se ao 9º RI, informando. \r\n\r\nProc. 2007.209.002577-6 - NELSON GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão:Fls. 57 - defiro ao sucumbente, o parcelamento dos honorários periciais em 06 vezes.fls. 58 - Esclareça-se aos Autores que os honorários periciais não são públicos, sendo suportados pelo sucumbentem, bna forma da decisão saneadora de fls. 47/48, esta irrecorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009226-1 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Atenda-se à Fazenda Pública, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.001888-0 - NEUZA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372)) X MARIA JOSE ZAK Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido, eis que os personagens por ele indicados não fazem parte do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005570-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AILEDA QUARESMA COSTA MAURICIO Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 31.430,59, (trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Integra em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007332-1 - RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:......Faculto às partes a indicação de asssistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Autor efetuar o depósito no mesmo prazo sob pena de perda da prova. Expeça-se guia.Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias, no formato indicado pelo cartório.Com a vinda do laudo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, após, às partes.Defiro a prova documental superveniente, requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013038-9 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CONDOMIIO DO EDIFICO FERNANDA I Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014161-2 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP Decisão:2 - CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que a Ré abstenha-se de negativar o nome da Autora, junto aos órgãos restritivos, sob pena de o fazendo incidir em multa de R$ 1.000,00 por dia.3 - Na forma do art 6º, VII, CDC, inverto o ônus da prova, devendo o Réu acostar aos autos, no prazo de sua resposta, os contratos firmados com o Autor para as linhas telefônicas constantes da demanda, momento em que este Juízo, diante das provas apresentadas pelo Réu, examinará o pedido de antecipação no que se refere a suspensão das cobranças.4 - Designo audiência para dia 30/04/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, por via postal, na forma do art 277, CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008061-1 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, a qual deve ser atualizada e acrescida de juros de 1% a.m., a partir da citação para a presente lide, na forma do Código Civil, art. 405.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Integra em cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004364-0 - ROSIMERE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para CONDENAR a Ré no pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. A presente verba indenizatória deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 20, § 3º. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha o Autor as custas para a citação do primeiro Réu, no prazo de 05 dias.Expeça-se carta precatória para a intimação do segundo Réu, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009780-7 - JOSÉ CAMPOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confinante: ESPOLIO DE LILIGIANE N GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), Confinante: MARCELO SOARES TAVARES), Interessado: ESPÓLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU Decisão:Defiro o pleito de fls. 451. Após, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.209.000507-8 - ANGELA PELOSI RAMOS, JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Dê-se baixa no feito de nº 2007.209.000507-8, retificando-se a autuação para o nº 2005.209.009614-6. \r\n\r\nId: 426928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426929": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO SALDANHA BARTHES Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011759-2 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 22, do Oficial de Justiça \"... o mesmo encontra-se viajando sem data para o retorno...\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.010186-7 - MARIA ISABEL LIMA SANCHIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, às fls. 180, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, quanto ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.194, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por ANTONIO CARLOS PONTES FALCÃO em face de BANCO SANTANDER BANESPA, ABN AMRO REAL S. A. E HSBC BAMERINDUS pleiteando a condenação dos Réus ao pagamento da diferença relativa ao saldo de sua caderneta de poupança aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados...Eis o relato. DECIDO.Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 169, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:\"...Verifico, ainda, que a Ré requereu a produção de diversas provas. Da apreciação dos requerimentos, DEFIRO: a) a expedição de ofício à Autoridade Policial (16ª DP); ao Hospital Lourenço Jorge; ao IML. Quanto ao INSS, INDEFIRO a expedição de ofício, vez que não há qualquer incompatibilidade legal para acumulação do benefício acidentário com a responsabilidade civil. b) a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes; c) a prova pericial, nomeando para o mister o Dr. MOUSES PARSEGHIAN, tel.: 9641-0978 ficando, desde já, designada a perícia para o dia..../.../...., às....., no endereço............. . ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser depositados pela Ré em 48 horas, sob pena de perda da prova. Os quesitos já estão nos autos. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias da data do depósito.Caso entenda a Ré ser necessário outras provas, dev \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA em face de BANCO BRADESCO S. A. pleiteando a condenação do Réu ao pagamento da diferença relativa ao saldo de sua caderneta de poupança aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados...Eis o relato. DECIDO.Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA Decisão:Designo o dia 25/03/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009468-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE SEGUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 50.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002148-3 - HUMBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Venham os comprovantes dos pagamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Não estando demonstrado risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.Intimem-se. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 73/74.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001931-2 - OSWALDO ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARIA QUIRINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:1- Diante do documento ora juntado, reconsidero a decisão de fls.116, deferindo, JG ao primeiro réu. Oficie-se, via fax, para informar da reconsideração.2- Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:1- Diante do noticiado às fls. 32, desentranhe-se o mandado de fls.29/29 e cumpra-se.2- Cite-se por edital, o 1º réu, conforme requerido às fls.32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DEMETRIO DA SILVA BEZERRA Decisão:1- Retifique-se o nome do pólo passivo para Demétrio de Souza Bezerra, conforme requerido às fls. 80. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Vindo as respostas dos ofícios, intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006002-6 - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EDUARDA GOES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ajuzada por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES distribuída em apenso à ação monitória entre as mesmas partes, sob o argumento de que o impugnado não faz jus ao benefício que lhe fora concedido.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, indefiro a produção de provas requeridas, por entendê-as desnecessárias para o deslinde do feito.O Impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação dos rendimentos do impugnado ou que tenha havido mudança significativa nos rendimentos comprovados às fls. 153/157 dos autos principais.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo a gratuidade de justiça ora concedida nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 3.000,00. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Intime-se a 2ª Ré para dar cumprimento ao determinado em 48 horas. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006095-8 - MARTHA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X JORIO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de cinco dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes,....Defiro a prova pericial médica requerida pelo Autor, nomeando perito do Juizo o Dr. Mouses Parseghian, tels: 9641-0978, 8129-9132, 2293-4193 e 25383737, que deverá ser intimado para o trabalho, sendo cientificado de que seus honorários serão pagos pela parte vencida, sendo que a Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Fixo desde já honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais),.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008735-6 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HOSPITAL SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao primeiro réu para fornecer cópia autenticadas dos atos constitutivos.À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS), SHOPPING LEBLON Decisão:Recebo a emenda de fls.39.Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte Ré sobre fls. 217. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Decisão:Nomeio, em substituição, para o mister o Dr. Daher Nametada de Jorge, tel.: 2612-2460 e 8719-2305. Honorários já depositados às fls.103 do apenso nº 2007.209.00664-0. Intime-se para responder se aceita o encargo. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002596-0 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS FAVORETTO Decisão:Nomeio, em substituição, para o mister o Dr. Daher Nametada de Jorge, tel.: 2612-2460 e 8719-2305. Honorários já depositados às fls.103 do apenso nº 2007.209.00664-0. Intime-se para responder se aceita o encargo. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de ratificação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 76/80 dos autos de Inventário dos bens deixados por Juvandira Acioli Alves, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Decisão:Nomeio, em substituição, para o mister o Dr. Daher Nametada de Jorge, tel.: 2612-2460 e 8719-2305. Honorários já depositados às fls.103 do apenso nº 2007.209.00664-0. Intime-se para responder se aceita o encargo. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) As partes acerca do ofício do 9º RGI às fls. 629/633. (portaria 01/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES visando pagamento dos créditos representados pelos documentos de fls. 48/55.É o relatório. DECIDO....Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 6.910,00 (seis mil, novecentos e dez reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida.Intime-se o Réu, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer e reparação por danos materiais, com pedido de antecipação de tutela, sob o argumento de que a Autora é associada do plano de saúde fornecido pela Ré, tendo esta se negado a arcar com a sua transferência para internação em CTI de grande porte. Aduz que tal procedimento seria necessário para que fossem realizados exames mais detalhados do seu quadro de AVC hemorrágico e tratamentos específicos, por se encontrar em situação emergencial, com graves riscos à saúde....É O RELATÓRIO. Passo a decidir... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, CONDENANDO a Ré a (i) cobrir todas as despesas necessárias para o tratamento da Autora no Hospital das Clínicas Antônio Paulino, até o recebimento de alta médica; (ii) pagar as despesas junto à Casa de Saúde São Marcos; e (iii) pagar R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) à Autora, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre os honorários arbitrados na decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.209.008660-1 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Não preenchidos os requisitos legais do fumus boni iuris e periculum in mora, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada para impedir a inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito. O ajuizamento de ação em que se busca a revisão de um contrato, por si só, não tem o condão de impedir a negativação do nome do devedor, medida que constitui exercício regular do direito do credor em relação ao devedor reconhecidamente inadimplente. Vale ressaltar que, se o autor continuar efetuando os pagamentos na Consignação, em apenso, não há que se falar em inscrição do nome em cadastros negativadores, pois não há dívida. Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Certifico que, tendo em vista erro material, o valor correto referente aos honorários periciais é de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Intime-se os herdeiros/sucessores de Waldir J. de Mello, afim de regularizarem sua representação, em cinco dias, sob as penas do CPC 13, I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013092-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO FONTES DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre fls.177. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1- Indefiro o pedido constante do último parágrafo de fls.186. A citação já foi efetuada e já está concretizada a relação processual com a apresentação da contestação da 2ª ré.2--Intime-se, a parte autora, para recolher a diferença das custas judiciais em relação à expedição da Carta Precatória expedida, vez que, conforme se pode observar de fls.81/82, foram recolhidas custas de porte de remessa e retorno. Se a autora não quisesse que a Precatória fosse expedida, deveria ter impugnado no momento próprio e não recolhido parte da despesa. Assim sendo, venha o recolhimento do valor expresso no Ofício de fls.149, em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão:1- Intime-se conforme requerido às fls.113.2- Indefiro o pedido liminar vez que ausentes os pressupostos autorizadores para sua concessão. 3- Homologo os honorários periciais em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado, devendo o mesmo ser pago em quatro vezes. Venha o primeiro depósito, em cinco dias. O pagamento das parcelas restantes deverão se efetivar com intervalo de, no máximo, trinta dias.Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO Decisão:Nomeio, em substituição, para o mister o Dr. Daher Nametada de Jorge, tel.: 2612-2460 e 8719-2305. Honorários já depositados às fls.103 do apenso nº 2007.209.00664-0. Intime-se para responder se aceita o encargo. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006664-0 - RISOMAR JERONIMO ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:Nomeio, em substituição, para o mister o Dr. Daher Nametada de Jorge, tel.: 2612-2460 e 8719-2305. Honorários já depositados às fls.103. Intime-se para responder se aceita o encargo. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 426929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (pela maifestação das partes em provas). \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela maifestação das partes em provas). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000528-7 - ANDRE CONDEIXA GUERREIRO LIMA, MARCIA DEA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por ANDRÉ CONDEIXA GUERREIRO LIMA e MARCIA DEA SOARES DE CARVALHO, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/15.O Ministério Público, às fls. 16V, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 12.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Recolhidas as custas judiciais e transitado em julgado a r.sentença, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X RAQUEL BORGES DA SILVA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela maifestação do embargante acerca do acrescido). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despaho na ausência eventual ....E. alvará de soltura \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Fls.295- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010126-9 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Despacho:Procedida a penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolher, eis que não houve obscuridade/contradição/omissão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.80 e seguintes-a parte exequente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010398-2 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.25 e seguintes-a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015190-3 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI Decisão:Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da parte exequente). \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:J. Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298) Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000816-1 - CIBILIO DE OLIVEIRA ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X JONNATHAN SILVA DE OLIVEIRA ALONSO Decisão:Em face da certidão de fls.13 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6A - MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.04, regularize-se a inicial. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2A - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:Acolho o parecer da Ilustre Promotora de Justiça, apensem aos mencionados autos. Após, v.cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Fls.392-defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS Decisão:Defiro JG. Impossibilitada está a designação de audiência especial, desta forma, diante da documentção acostada aos autos, bem como do laudo médico acostado, defiro a curatela na forma postulada por 180 dias, dê-se vista ao MP para análise e se manifestar especificamente se concorda como deferimento retro. Lavre-se termo de ordem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:...Recebo os embargos. Arcarão com o valor integral do condomínio em questão, acolhendo seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012553-9 - MARCIO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) em replica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003926-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAQUEL CUTRIM DE PAIVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela maifestação das partes em provas). \r\n\r\nId: 426923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.002233-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013722-0 - MARCELE PIRES ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X AMIZADE - PARTICIPAÇÃO E EMPRENDIMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.801.001284-3 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MARCOS CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.005681-0 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004909-2 - WOLFGANG ALT (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-142639E)) REALCE RIO CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES MACHADO (RJ-075353) Despacho:A parte autora sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.801.006488-5 - CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANA PAULA L. B. ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.135. \r\n\r\nProc. 2005.801.000876-8 - JOÃO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SENDAS CARD) E OUTRO, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação a presente demanda (R$ .1.417,11) \r\n\r\nProc. 2005.801.002951-6 - MARIA DE LURDES DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Despacho:FLS. 74. INDEFIRO. ESCLAREÇA A AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005341-7 - MARIA EVA MARINHO X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006228-5 - MARCELO TEIXEIRA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Fica designado o dia 11 de fevereiro de 2008, as 10:00h, neste Juizado, para a entrega dos acessórios do referido aparelho celular, para o funcionário da FNAC ou da NOKIA, devidamente identificados, conforme fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.801.000838-4 - RAFAEL PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X REAL SEGUROS S/A - TÓKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação a presente demanda (R$ .1.926,00) \r\n\r\nProc. 2007.801.002140-6 - JULIANA LIMA MARX (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ .2.625,00) \r\n\r\nProc. 2007.801.002849-8 - JOSE LUIS MONTEIRO BOGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2007.801.003245-3 - MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha, em 10 dias, a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.003258-1 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003424-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X NET FONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) `A parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda. (R$ .4.142,00) \r\n\r\nProc. 2007.801.003535-1 - FERNANDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DEFIRO O DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003617-3 - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VÁMOS (Adv(s). Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) O AUTOR PRETENDE ABRIR DISCUSSÃO MERITORIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 2) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003912-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ 231,28) \r\n\r\nProc. 2007.801.003955-1 - LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005638-0 - MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação a presente demanda (R$ .2482,39) \r\n\r\nProc. 2007.801.005653-6 - ROBERTA DA COSTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005778-4 - RUBENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO (RJ-131796)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005848-0 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007106-9 - GILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OTIMIZA CONSULTORIA & GERENCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Certifico que a audiência designada... foi remarcada para o dia 23/01/2008, às 11:00h., tendo em vista não haver conciliador disponível para a realização da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007110-9 - CLAUDIO FERREIRA LOBIANCO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NESTE JUIZADO, EM 23/06/2008 ÀS 10:45H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.007401-7 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RUSK CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) Defiro o requerido as fls. 98.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008038-1 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SÉRGIO AZEVEDO ROMANO) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a intimação postal negativa (fls. 19v). \r\n\r\nId: 426926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.008977-7 - ALDAIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida ao autor. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010766-6 - JOSÉ EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor, a fim de que atenda o requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009348-5 - SEBASTIAO FONTES DA SILVA X ENILDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008797-5 - ALCIDES THOMAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESMERALDA DA SILVA CARDOZO Ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002971-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar para consolidar em favor do autor a posse sobre o veículo referido na inicial. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009622-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE ABRANTES PINTO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012398-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014021-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014555-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016440-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016947-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HERALDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001607-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DE JESUS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.001648-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MAXIMINO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001779-5 - MARCEL SIMÕES DE SOUZA X DENISE GRACIELA DURE, LUCIANO PEREIRA JORDÃO Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão cartorária. Regularizadas, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.006347-0 - MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007564-1 - REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, por não estar a parte ré representada nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009147-6 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JORGINA ALICE DA SILVA CARVAS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor os valores das cotas condominiais em aberto desde março de 2005, conforme planilha de fls. 22-23 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO Venham as custas referentes ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.001978-0 - DANIEL GUILHERME D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X REAL SEGUROS S.A - ABN AMRO), EMPRESA PROTEGE LTDA - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES Decisão:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Segundo o pedido, a segunda ré foi incluída no pólo passivo para prestar esclarecimentos ao Juízo, transparecendo que se trata de mero meio de prova. Não há, objetivamente, qualquer tutela judicial pretendida em face daquela e, se tivesse, seria proveniente de relação de emprego, o que afastaria a competêcia desta Justiça. Assim, determino sua exclusão do pólo passivo, por carência de ação.3) Inefiro o pedido liminar por não vislumbrar dano irreparável. O autor recebe proventos oriundos de sua aposentadoria e sua mulher tem direito a medicamentos gratuitos à conta do Poder Público.4) Cite-se a ré remanescente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.003632-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 23.216,00. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE FLS 58 (CERTIDAO OFICIAL). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001553-1 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Despacho:Comprove-se a inventariança. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001778-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BERENICE GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha balancete mensal a fim de se apreciar a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005918-0 - VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos, julgando IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, fixada de acordo com o valor da execução, independente dos honorários lá fixados liminarmente.Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 49) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010187-1 - MARIA ZULEINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos, julgando IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Decisão:1) Fl. 171: sim, em cumprimento à decisão de fl. 107, item 1.2) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Por cautela, cite-se o segundo executado para pagamento em 72 horas ou para opor embargos em 15 dias e intime-o da penhora, no endereço d fl. 101, considerando que sua citação anterior foi por edital.4) Proceda-se à avaliação.5) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012983-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃOL \r\n\r\nProc. 2007.205.005406-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AILTON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005965-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X TODA A COR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014024-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008746-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO DE SACRAMENTO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Aguarde-se em cartório até 01/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) À ré para recolher as custas devidas e apontadas à fl. 528. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Descabe a extinção da execução na medida em que não ocorre nenhuma das hipóteses do artigo 794 do CPC. No entanto, diante do acordado, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, até 10/03/2009. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.448. \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 315 \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO RÉU P/ RECOLHER AS C USTAS DE FLS.165 \r\n\r\nProc. 2006.205.001771-7 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CLINICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002983-5 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida, bem como por litigância de má-fé à multa de 1% do valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a parte ré pelas despesas oriundas do processo, em valor que fixo, desde já, em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18, parágrafo 2º, c/c art.17, II e V, ambos do CPC. Determino novo ofício à OAB com cópia da inicial, da procuração e desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) 1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 147,88, correspondente ao chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito, corrigido desde o desembolso das últimas parcelas (março a maio de 2007). Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.900,00, a título de danos morais (nesta data equivalente a cinco salários mínimos), corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de ferida à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006662-5 - LEOPOLDO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Decisão:1) Indefiro gratuidade à empresa ré, diante da excepcionalidade daquele benefício à pessoa jurídica e em momento algum a empresa demandada fez mínima prova de sua hipossuficiência.2) Via de conseqüência, considerando que não houve suspensão dos prazos processuais e considerando a falta de preparo, de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação da ré, a qual julgo deserta. 3) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.4) Diga a parte apelada em contra-razões. 5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007934-6 - MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA, MARCIA HELENA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, em favor da segunda autora, em um salário mínimo mensal por 99 dias contados da data do acidente, com base no salário mínimo vigente em cada mês de referência, corrigido monetariamente desde o vencimento até a data do pagamento, bem como no pagamento de R$ 1.718,80 pelas despesas com tratamento e locomoção, devidamente corrigidos a partir de seu desembolso. Condeno-a também no pagamento de R$ 2.000,00 e de R$ 13.300,00, a título de danos morais, respectivamente à primeira e à segunda autoras, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas e honorários periciais são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça de ferida à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME A CERETIDAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.205.013369-9 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003087-6 - BENNY EDUARDO HOMERO DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS AO AUTOIR P/ RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL E FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.006607-0 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:À ré-apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder, às suas expensas e sem ônus para a autora, ao desbloqueio das funções bluetooth e phone tools, no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 10,00.Para o cumprimento da obrigação, basta que a autora se dirige a qualquer um dos representantes da ré, com o respectivo aparelho, tão logo haja o trânsito em julgado ou seja publicada decisão recebendo recurso no efeito meramente devolutivo.Optando a autora pelas perdas e danos, estas corresponderão ao preço total de aquisição do aparelho, R$ 599,00, considerando que o desconto concedido era direito da autora decorrente de programa de pontuação da ré, corrigidos desde 04/01/2007, que serão pagos mediante a restituição daquele aparelho..... \r\n\r\nProc. 2007.205.007233-0 - TEREZINHA DE CARVALHO NINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, R$ 3.800,00, corrigidos a partir deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são repartidas entre as partes, observada a gratuidade deferida à autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009020-4 - CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA, OFÍCIO NA CONTRACAPA PARA ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ...3) Fixo como controvérsia a culpa exclusiva da vítima. 4) Para dirimi-la, defiro ofício à 35ª DP para que informe sobre os desdobramentos do RO de fl.16, bem como cópia de suas principais peças. Defiro também prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas, as quais deverão ser intimadas desde que regulares as custas. 5) AIJ dia 02 / 04 / 2008 às 16h00. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015105-9 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILDA TEREZA DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 04 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.017287-7 - NILTON SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMIL DENTAL Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2008.205.001472-1 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X PATRICIA GONZO MONTE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008797-9 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, REJEITO os embargos e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente desde a apresentação do cheque em julho de 2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor dos cheques mencionados na inicial, corrigidos monetariamente a partir das datas da primeira apresentação e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004146-5 - MARCELO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015423-1 - ANA MARIA MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROSEMERY SOUZA LIMA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Não se tratando de sociedade empresarial, é desnecessária a sua liquidação prévia. Assim, venha desde já a proposta de partilha, pois não se justifica seja aquela diferida para outra fase, ou esclareça se não prefere a alienação judicial dos bens comuns. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006278-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMARY GONCALVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Diga o autor se persiste no cumprimento da sentença, diante do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007208-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA), WANDERLEY PORTUGAL), CELIA HELENA DOS PASSOS SILVA Despacho:1. Citem-se. 2. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.001770-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002022-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WILSON ROBERTO TAVEIRA Despacho:Venha planilha discriminando os encargos cobrados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, SÉRGIO RICARDO RAMOS FERREIRA, ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SERGIO SANTOS), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS ao autor para recolher custas conforme certidao de fl.76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS AS FLS.303 POR SE TRATAR DE COBRANÇA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.205.005502-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSELI CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004700-1 - SUELI VIANA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), AUTO POINT AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir os contratos de compra e venda e de financiamento do veículo referido na inicial e condenar a rés solidariamente a restituir à autora os valores desembolsados por aqueles, tudo corrigido a partir de cada desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o primeiro réu, ainda, a se abster de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por conta do financiamento rescindido, pena de multa única de R$ 10.000,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Mediante o depósito dos valores da condenação e antes de seu levantamento, o veículo será entregue à financeira.Transitada em julgado, intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.205.009209-2 - AMILTON SOUTO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001830-1 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA, ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X CARLOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA AO INTERESSADOPS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005890-4 - FERNANDA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008086-5 - MARIA LINDINALVA NERI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo que, rejeito a decadência com base no artigo 103 da Lei n° 8213/1991, acolho a preliminar de prescrição em relação às diferenças reclamadas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Com efeito, a petição do réu às fls. 154 tangencia a má-fé. Ao réu para atender ao perito no prazo derradeiro de dez dias, pena de multa na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. Com os documentos, ciência ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.008374-0 - MARIA DA PENHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) MANDADO DEPAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. A autora não apresenta prova inequívoca de verossimilhança de suas alegações. Logo, indefiro o pedido antecipatório.3. Designo audiência no dia 10 / 04 / 2008, às 15h15. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001596-8 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001771-0 - ANA PAULA RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002004-6 - FRANCISCO PESTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 426863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008973-8 - REINALDO CAETANO, JEFERSON DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LUCI DE OLIVEIRA BARRETO AO AUTOR PARA ATENDER ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 67 (E ESPECIFICAMENTE AO PATRONO PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL. 58 - NÃO ASSINADA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002531-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SOUZA DA ROCHA Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia de fls. 149/152 e recolhimento de custas referentes aos Atos da Prática Comum - cód.1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18, para instruir e expedir ofício ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013533-9 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Designo oitiva para o dia 01/04/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101912-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Fl. 241: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Defiro vistas conforme requerido (fl. 241), com as cautelas de praxe;3 - Esclareça o exequente se mantém o requerimento de fls. 227/228, bem como a planilha de fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2007.205.009353-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA Ao Exequente sobre certidão supra (há custas a recolher referentes aos atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63, para aditamento do mandado de execução). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007948-8 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CITIBANK S/A., Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 16/04/2008 às 14h15min. Cite-se e intime-se. Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.009734-0 - BEATRIZ SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 15:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 5- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014165-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014810-3 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019332-7 - ANDRÉ LUIZ COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO BMG S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. Ocasião em que será apreciado o pedido de Antecipação de Tutela. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019593-2 - DAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAU S.A. Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 14:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.020476-3 - JOAQUIM DOS SANTOS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.019607-9 - VIVIANE GOMES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A E OUTRO Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 09/04/2008, às 15:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011416-4 - JOAO ALMICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO Ao autor para apresentar cópias da inicial e plantas do imóvel para instruir o mandado de intimação das fazendas Estadual, Municipal e Federal. \r\n\r\nProc. 2002.205.001952-2 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Ao requerente para atender o item 03 da Decisão de fl. 195 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012572-7 - THATIANE MARQUEZINI KUMAGAE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANTONIO KATSUYOSHI KUMAGAE Despacho:Fl. 83: Defiro o desentranhamento conforme requerido mediante substituição por cópia e certificação nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007948-3 - MARIA AUREA PENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X OSEAS DE CARVALHO AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELA PGE (CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES À SEGUNDA SUCESSÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho: Diga o credor, no prazo de 10 (DEZ) dias, se dá quitação o valor depositado na fl. 158 valendo o silêncio como concordância da extinção da presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.009433-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DAILTON PAIVA DIAS Despacho:Especifique o autor quais documentos originais requer o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.007688-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios, fls 113/116. \r\n\r\nProc. 2004.205.010386-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS JOSE Despacho:Fl. 72: Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas fls. 46/47, com exceção à DRF tendo em vista o teor de fl. 48, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.003478-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DAS CHAGAS OLIVEIRA Despacho:Fl. 55: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.004895-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.205.014066-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA IZABEL DE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Fl. 37: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000005-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE EDUARDO TUOMAZ PEREIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.205.009180-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ITAMAR NUNES DE SOUZA Despacho:Fl. 31: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.018802-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X GLEYDSON PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:1. Venham as custas devidamente recolhidas. 2. Regularize-se fls. 06/08.3. emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.019107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO VIEIRA Despacho:1. Regularize-se fls. 05/07, posto que inelegíveis.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019173-2 - MARIA APARECEDIA FERREIRA ZOOL (Adv(s). Dr(a). FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (SP-181101)) X ALFONSO LOPEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GATTI (SP-084617) Despacho:Publique-se para o correto recolhimentos das custas, em 10 dias, conforme certidão de fls. 08. Após, o prazo, sem o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006422-9 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 25/54: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.012486-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXÃO), MARCELO LUIZ SILVA DA PAIXÃO), MARIA AMALIA SILVA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo o dia 30/04/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012487-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BARBARA CRISTINA LOPES MAIA), FLAVIO ANTUNES MAIA Decisão: Defiro o recolhimento das custas ao final Designo o dia 30/04/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012493-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROSAURA GOMES DE LIMA Decisão: Defiro or ecolhimento das custas ao final Designo o dia 30/04/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013615-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE, Síndico: MARIE ITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO MELO DOS SANTOS), JOSIANE SATURNINO DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 30/04/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009190-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCAS EVANGELISTA N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 171: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - I-se o autor, na pessoa de seu patrono constituído (fl. 171), a promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Observando-se o determinado em fls. 160 e 168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010024-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCOS PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor para dar andamento ao feito, tendo em vista o mandado positivo de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.205.007841-1 - GERSON BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X TADEU APARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu;2 - Ao autor sobre fls. 17/25. \r\n\r\nProc. 2007.205.018741-8 - JULIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X JOANA DARC GOMES E OUTROS Despacho:Informe o autor se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo locatário Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012402-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X T.P.DE CARVALHO Despacho:Fl. 129: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013354-9 - JOÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES Ao Exequente sobre item 3 do r. despacho de fls. 17 (esclareça o Autor do que se trata do documento de fls. 15). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100283-1 - ODETE MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SALES DE ARAUJO (ES-007529) Despacho: Tendo em vista a informação de fl. 531, encaminhem-se os autos ao contador judicial como diligência do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012833-3 - GILMARA SARAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 128 (R$ 78,50 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 3,65 DE DISTRIBUIÇÃO, R$ 25,55 A TÍTULO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO POSTAL, R$ 10,77 DE CAARJ, R$ 18,23 A TÍTULO DE ATOS DE DISTRIBUIDORES, R$ 3,64 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 120,00 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 6,29 DE FUNPERJ MAIS R$ 6,29 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.007321-8 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIARIO Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 07/05/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012326-0 - JONATAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls. 28. Designo o dia 30/04/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012670-3 - JOSE DEODATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BCP - CLARO Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.001765-5 - FELIPE BEHREND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DO GRANDE RIO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada porque entendo que inexiste determinação legal a obrigar o colégio a aceitar em seus quadros aluno que entende ter conduta incompatível com a filosofia do colégio.Já há entendimento de que nenhuma instituição de ensino possa ser obrigada a renovar a matrícula dos seus alunos.Inexiste qualquer prova, mesmo em sede de cognição sumária, de que o autor esteja adimplente e de sua adequação às normas da instituição.Cite-se. solicite-se as informações, após dê-se vista a parte contrária.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.100709-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FARMACIA XXIII DE MARCO LTDA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, tendo em vista a certidão de fl.s 86/87/88. \r\n\r\nProc. 2005.205.004950-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SERGIO LUIS DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fl.90 U.(Mandado Positivo). \r\n\r\nProc. 2007.205.005345-1 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho: Ao autor sobre os embargos de fl. 21/26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015059-6 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006204-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos de fls. 117 e custas a recolher, conforme fls. 118 (Recursos e distribuições dos mesmos - cód. 1101-5 = R$ 83,94 + Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9 = R$ 57,48 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 7,07 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 7,07). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012026-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 30/04/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012027-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 30/04/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012174-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Designo o dia 30/04/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012824-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 30/31.2. Conserte-se a autuação.3. Defiro J.G. 4. Designo o dia 07/05/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.002519-0 - FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTROS) Ao autor para atender ao requerimento de fls 83/84 \r\n\r\nId: 426887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006959-3 - MATHEUS MESQUITA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO BELO BARBOZA Processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008441-7 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA E. F. PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Atenda-se ao M.P( autor). \r\n\r\nProc. 2007.205.004747-5 - ALBINA VILETE VIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JACINTO CAMPOS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Esclareça a RL dos autores se irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.011964-4 - CAIO BRENNER NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X NELZA ROSA LEAL Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 4 ( quatro ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/04/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Recebo a emenda de fls. 19 e 27/28. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001621-3 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS ROSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 39 ( trinta e nove ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/04/08 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001688-2 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ROMULO RICARDO ALVARENGA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/04/08 às 12:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001828-3 - ROBSON SOUSA DA CRUZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBSON SOUZA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36 ( trinta e seis ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/04/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.015681-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X DAVID SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( fls. 106, item I ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002854-5 - JOSE MARTINS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Processo encontran-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018025-4 - CARLOS HENRIQUE GONZAGA SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Despacho:Designo o dia 17/03/08 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007522-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.205.002144-0 - CECILIA SILVA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WILLIAM DE CARVALHO SERAFIM Decisão:Retifique no D.R.A. Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 07/05/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012556-3A - MAICA DA SILVA MESSIAS, GABRIELLY MESSIAS AMADOR X JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor do Juízo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005997-0 - THAYLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Diga o executado sobre a proposta através de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.205.009625-5 - DERICK SIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JULIO CEZAR CHAVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.014547-3 - LUIZ BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CLAUDIA LOPES CORDEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aos filhos CLÁUDIA LOPES CORDEIRO e LUIZ LOPES CORDEIRO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006488-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva do menor VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO a autora SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000438-3 - NADIA GOUVEIA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SHYRLEY GOUVEA SPOSITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SHIRLEY GOUVÊA SPOSITO, filha de Nelson Sposito e Nadir Gouvêa Sposito, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente NADIA GOUVÊIA EXPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006659-7 - ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NILZA DIAS OBERHOFER Despacho:A curatela já foi decidida às fls. 35 - Cartório expeça-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010835-1 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Venha pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.003695-2 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.015085-7 - ELISABETH SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JOSE JORGE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR SOBRE FLS. 26/28(CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010678-7 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 29/05/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000769-6 - MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 03/04/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011199-2 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001189-6 - ROQUE JOSE GAIA POMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DOUGLAS VIANA MENDES GAIA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/03/08 às 13:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.001998-6 - RICARDO MOACYR MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 60 ( sessenta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/04/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.013204-0 - TATIANA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855)) X HILAS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002866-3 - JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001965-2 - JOSIMAR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:Subscrevam os requerentes a petição inicial. Defiro JG. Designo o dia 31/03/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.002219-5 - RODRIGO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Decisão:Subscrevam os requerentes a petição inicial. Defiro JG. Designo o dia 31/03/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005846-1 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO: AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA. \r\n\r\nProc. 2004.205.011957-0 - VILMA MEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIR INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Face o pagamento julgo extinta a execução.E. mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015170-7 - LARISSA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.009788-0 - MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com as advertência do art. 12 da lei 1060/50, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015261-1 - CELI DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X THAYNA MACEDO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008563-4 - ESTEVÃO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar nesta, que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.205.009201-8 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009699-8 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e a partilha deverá ser feita através de processo autônomo. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009377-1 - PAULO CESAR PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CAIO FERNANDO BARROS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho CAIO FERNANDO BARROS FERREIRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.011812-7 - LIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X MARIA JOSE VAZ DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA, filha de José Horácio Vaz e de Leonides da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente LIA CONCEIÇÃO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012339-1 - RENATA STENCK GERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X LEILA DA CONCEICAO STENCK GERONIMO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de LEILA DA CONCEIÇÃO STENCK GERONIMO, filha de João Stenck e Odette Stenck, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente RENATA STENCK GERONIMO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010799-8 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SIDNEY SERQUEIRA HERMOGENES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar nas custas processuais e honorários advocatícios, diante da inexistência de lide. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001146-6 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X F.A.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar FRANCISCO ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA pai biológico do autor, devendo o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais averbar à margem do assentamento do registro de nascimento do menor ...Quanto ao pedido de alimentos, diante dos esclarecimentos prestados na audiência de conciliação, não há pedido a ser apreciado, diante da reconciliação, perdendo, pois, o seu objeto, pelo que declaro extinto o feito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005390-4 - FABIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GABRIELA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) SR. ADVOGADO: RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, SOB PENA DE OS MESMOS SEREM ARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 426874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004878-4 - BARBARA CRISTINA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para informar o novo endereço do réu face a certidão de fl.79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009277-4 - EVERTON FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON PEREIRA LEITE (PE-010924) Decisão:Mantenho JG. J. ao feito principal.Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002685-8 - PEDRO GABRIEL DA MOTA RIBEIRO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) CLAUDIO RIBEIRO VICTOR, Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003435-3 - RAYANNE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Ao interes sado sobre certidão supra (é necessário informar o nome e endereço do Empregador do réu para expedição do ofício de desconto da pensão alimentícia). \r\n\r\nProc. 2008.205.001070-3 - NATALIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARCELO MOREIRA Sentença:Considerando a manifestação de fl.21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002459-1 - NARCIZIO NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:... Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral.Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Sem custas e honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015041-9 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES Sentença:... Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial das partes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, está presente o requisito legal para o acolhimento da pretensão autoral.Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Sem custas e honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.000948-8 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento já que há pedidos incompatíveis entre si. Ademais, o valor da causa também não está correto face os pedidos cumulados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008225-1 - JOSE CARLOS ELIDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ABIGAIL FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 55/55,v. - Atenda-se ao Ministério Público (comprovação do alegado período de separação de fato com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2006.205.003284-6 - DAGMAR GOMES DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X VALDENIR BENTO DA SILVA ADV. DR. SANDRA ANTUNES LUCIANO, OAB/RJ 82209: Venha a procuração. Defiro JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009458-1 - GABRIELA FONSECA OZORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Fls. 49 e sgts. - À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000632-1 - LILIANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Despacho:Como não houve o desconto correto já que os termos do ofício induziu a empresa a erro. Venha a planilha para viabilizar a citação do réu em execução. Indefiro o requerimento da fl.57 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004287-8 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Despacho:Defiro prazo derradeiro de 10 dias para que o exequente retifique a planilha para cobrar tão somente as parcelas que venceram a partir 01/07, sob pena de determinar o cancelamento da distribuição e a intimação para cumprimento da sentença na forma do art.475-j do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009875-0 - NORMA SUELY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ARCELINA FARIA SIMPLICIO Despacho:Atenda-se ao MP.Ao curador especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003360-9 - BRIAN CESAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CESAR OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV. do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002786-5 - CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FRANCISCO CARLOS BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA marcado para o dia 30/04/2008, às 10:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. (OBS: Não há necessidade de jeujm para a realização da coleta) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.004881-2 - JUCINEI DA SILVA X MARCIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) ADV. DR. LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, OAB/RJ. 127.915: Recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000349-4 - HERIVELTON AMARAL GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GRIJO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 40/41 e cumpra-se. Devendo, para tanto, a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010259-9 - PATRÍCIA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBSON CASTRO CAVALLINI Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010757-9 - ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCOS SILVA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003814-9 - FABIO ANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Mantenho a decisão da fl.25. À livre distribuição. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.009074-7 - WELLINGTON DE SA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PAULA SILVA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) ADV. DR. IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS, OAB/RJ. 92.567: RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. dEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. eXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005054-0 - ANDRE DAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JOCIMARA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:Mantenho JG. Fls.41/42: venha por via própriaNada a prover. \r\n\r\nId: 426885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.067959-0 (153732000) - EVALDO LINZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Fls.165/166 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145416-4 - PAULO SERGIO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELLA PINHEIRO DE ARUJO ROUVIER E OUTRO DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 14:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.024681-0 - VALDIR LAGE TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Processo eliminado em 03/05/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.026100-8 - SILVANA SANTOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Processo eliminado em 24/08/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.049367-9 (22202002) - IVONE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Processo eliminado em 04/05/2007 segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.037432-4 - JOSEFA MARIA GRAÇA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intime-se a primeira executada, Casas Bahia, por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - ALDINETE SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - CLOVIS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128031-7 - SOCIEDADE MUSICAL 10 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Processo eliminado em 27/09/07, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.140882-6 - AUGE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143776-0 - WLADIMIR MOREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X TELEST CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Processo eliminado em 05/09/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2 - HUGO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160510-3 - SANDRO IRAPUAN PADILHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). FLAVIA GRAVINO BEZERRA (RJ-145376E), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E)) X OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174324-0 - ROBERTA SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X EUROCOLLEGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venham os atos constitutvos da empresa ré para a análise do pleito de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.205.018174-0 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (...)designo o dia 18/03/08 às 13:40h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.052913-2 - CARMEM REGINA RAMOS MARTINS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 12:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - RODRIGO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096383-0 - ROSANGELA DE CARVALHO PADUA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.117411-8 - ALEXANDRE DA SILVA SERPA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias deposite o valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122868-1 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEDATA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124677-4 - ADRIANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 13:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.124845-0 - VANIA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 12:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.127137-9 - CRISTIANE DUTRA SIMÕES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 13:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.141766-0 - LUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 13/03/2008 PARA 15:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.149364-9 - NORMELIA SUZANA RAMOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 10:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.150619-0 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 13:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.154151-6 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBIERO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157334-7 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187789-0 - CLAUDIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (..) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:00h \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.148115-5 - ANGELO CUSTODIO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X MIVALDO DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.48, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127526-3 - JOSE CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - VANILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Fls.451/452 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.089281-0 - JOSE LUCIANO PEREIRA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SIMPSON MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.094873-9 - NOEMI PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Processo eliminado em 03/09/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.031560-5 - MÁRCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ATAC - OESTE DOCES LTDA. E OUTRO Processo eliminado em 08/05/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.016107-0 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( X ) Declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50.( X ) Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.( X ) Comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.035022-0 - BRUNO SERGIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Fls.161/163 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.107295-0 - BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDEZ, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - ALINE LEONARDO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da Certidão supra, recebo os ambargos, em conseqüência suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO MÁXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Recebo os embargos de declaração , por ser tempestivos. No entanto, por faltar previsão legal de condenação em honorários advocatícios na lei 9099/95, visto que seu art.55, § único, II, prevê apenas a condenação em custas,e, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença a sanar, nego-lhes provimento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129441-9 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Processo eliminado em 24/08/2007, segundo informação do sistema DCP e com fundamento no ato normativo conjunto TJ/CGJ 003/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.016328-1 - ELISABETE FERNANDES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BANCO REAL ABN AMRO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 12:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.045412-0 - ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora sobre fls. 78, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103458-8 - ADRIANA BASILE SOUTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X EDITORA ANGLOSCHOOL - UNICORP O desarquivamento será deferido após o regular recolhimento das custas para o ato, uma vez que, conforme certidão cartorária exarada em 10 de janeiro deste ano, não houve equívoco no ato de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119409-9 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PRAIA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIGUIÇÃO LTDA, DISTRIBUIDORA ITAIPAVA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) DESIGNO O DIA 27/02/2008 PARA 10:00h AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.132627-7 - PATRICIA RODRIGUES POMBO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136171-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)) MARIA CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150573-1 - JANAINA PASSOS PRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSEFA ABADESSE RODRIGUES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167146-1 - AMAURI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HABITAR HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) CANCELADA AUDIÊNCIA DE 21/02/2008, REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2008 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168285-9 - EDSON EDUARDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X WIND CAR VEICULOS POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias autenticadas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Remeto à apreciação da juíza togada, na forma do art. 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.204912-3 - MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 426870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.118164-3 - VIRGINIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ZONA OESTE Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086152-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) CARLOS ALBERTO PATROCINIO Despacho: Esclarareça o exequente o pedido de fls.201 eis que o réu não compareceu aos autos desde o início do processo, sequer para se defender, sendo improvável que o faça com a designação de Audiência para conciliação. Cumpra-se a decisão de fl. 199. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.020991-1 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) PANASONIC E OUTROS, Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 112, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - ILSON GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). HERISON PRATA CARDOSO (RJ-141664E), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Ao executado para pagamento da quantia apontada às fls 366/367 referente a multa estipulada na sentença para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.119436-8 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte se dá quitação às fls 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.137094-8 - JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.032863-0 - VANIA GOMES FELISBINO X PRIMART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054791-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TROK CARD VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AC PARA 04/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016783-3 - OSMAR MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha original do atestado médico juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017130-7 - IVONETE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X RIO DECOR - FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE MOVEIS E EVENTOS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004992-4 - ANTONIO CESAR MOLINA PANARO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-06-08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.015776-9 - VIVIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Ante o documento acostado às fls 30, defiro senção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.024437-0 - ERICO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X DENIZE VEICULOS Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.024530-0 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035040-5 - VANDERLEI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 96, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052513-8 - GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I - Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor depositado para uma conta judicial do Banco do Brasil. II - Diga a parte ré acerca do alegado às fls 105/106, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062878-0 - MARIA VITALINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068327-3 - VITOR DE JESUS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO AC PARA O DIA 12-03-08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.076471-6 - OTILIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076471-6 - OTILIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X BANCO ITAUCARD S/A ...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103764-4 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X R2 DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145964-2 - MARIA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.155702-0 - JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BV FINANCEIRA S/A C. F. I. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163299-6 - FERNANDA ZINE DINIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho: Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163966-8 - MARISTELA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre os depósito de fls. ____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183270-5 - DORALICE MOREIRA DE OLIVEIRA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Designado o dia 12/06/2008, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184079-9 - WILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CONSÓRCIO COPLAVEN (COPLAVEN IMOBILIÁRIA S/C LTDA) E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185945-0 - DIEGO NAVEGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AIJ PARA 13.06.2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.092331-2 - MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) GELCINEIA LEMOS PEREIRA Despacho:Ante os documentos juntados, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.103604-7 - NILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Despacho:Fls 129 verso: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.078520-8 - MAURICIO BRUNO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) CHACAL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho: Venha planilha atualizada do débito que se pretende executar de forma a viabilizar a realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.169159-3 - VERONICA LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA MENDES ALVES (RJ-118412), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR E OUTRO, Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho: Traga a exequente, de forma a viabilizar o acolhimento de seu pedido, planilha atualizada do débito que pretende executar, o CNPJ da empresa executada bem como o mencionado estatuto social, eis que a petição de fl. 151 não veio acompanhada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.028058-7 - JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Despacho: Traga o exequente valor atualizado do débito bem como o CNPJ dos réus de forma a possibilitar a realização da penhora na modalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - CARLOS GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849) Despacho:Diante do depósito de fls. 87, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.070493-4 - VANIA TEREZA DE SOUSA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101822-0 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do depósito de fls. 133, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.114144-3 - FLAVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor penhora dá quitação ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.032962-1 - ADEMIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Initme-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 114, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043742-9 - ANGELO MAURICIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) AUTO LIDER VEICULOS LTDA, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059626-0 - IRANI SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X RMD - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060100-0 - JOSÉ FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) HEBERT SIQUEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121455-2 - LAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159878-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls 67/69: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172643-5 - CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) SAMSUNG SERVICE E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) DESIGNADA AIJ PARA 1306.2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.017302-0 - DONATA BEZERRA DE ARAUJO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designado o dia 12/06/2008, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018345-0 - MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) \"Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.077644-5 - SOLANGE MESQUITA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Diga a parte ré acerca do alegado às fls 67/69. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103207-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.143639-3 - PAULO CEZAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161601-2 - PAULO FELISMINO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188414-6 - ROSANA DANTAS DORMEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS Decisão:Venha a prova de pagamento das 10 parcelas de R$ 2,90 que se pretende devolução, visto que nos autos só há uma conta. Prazo: 05 dias.Em tempo: Decreto a revelia da parte ré, uma vez que regularmente citada, faltou à sessão de conciliação. (art 20, da Lei 9099/95). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017128-9 - MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Designado o dia 12/06/2008 às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.154993-2 - GLEISON MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 426886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.000861-1 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000822-2 - DALVA TRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X JOSEMAR DE GOES SOUZA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Venha a partilha amigável.3 - Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA Decisão: Fls. 72-74 - Defiro a expedição de ofícios constantes nos ítens c, d, e, f de fls. 74, solicitando o endereço do réu. Indefiro a expedição de ofícios do ítem b de fls. 74, quanto a apreensão e/ou retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros, bem como o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003044-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SILVA SOARES Decisão: Fls. 23-25 - Defiro a expedição de ofícios constantes nos ítens c, d, e, f de fls. 25, solicitando o endereço do réu. Indefiro a expedição de ofícios do ítem b de fls. 25, quanto a apreensão e/ou retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros, bem como o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005004-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVO NOE DA SILVA Decisão: Fls. 28-30 - Defiro a expedição de ofícios constantes nos ítens c, d, e, f de fls. 30, solicitando o endereço do réu.Indefiro a expedição de ofícios do ítem b de fls. 30, quanto a apreensão e/ou retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros, bem como o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000037-9 (11196) - PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ODILIO FAUTINO DA SILVA Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20080000066545. DIANTE DO RESULTADO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE FACE A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Fls. 412-435 - Diga o autor e interessada Cooperativa Habitacional Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Despacho:1 - Fls. 341 - Retiro o feito de pauta, ante o alegado.2- Com o recolhimento das despesas relativas a expedição de edital, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 141 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 39 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambial C/C Cancelamento de Protesto, de duplicata mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo, promovendo o cartório as anotações de estilo.H2 - Designo o dia 19/03/2008, às 14:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus Conservadora de Eleevadores Induc e ABN Amro Real. Intrime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, não assiste razão aos executados, que deverão recolher as custas relativas a remessa dos autos ao Contador, no prazo imprrogável de 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação e aplicação do disposto nos arts. 17, II e IV e 18, ambos do CPC .(VER DECISÃO DE FLS. 246) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:1 - Fls. 137 - Anote-se onde couber.2 - Ao embargante sobre a impugnação de fls. 93-118.3 - Cumpra-se o ítem 3 da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.207.000889-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036), Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Despacho:VENHA(M) AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001037-4 (18028) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X RONALDO DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000058714, CUJO RESULTADO SEGUE ANEXO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000865-3 (20487) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X PAULO LAELCIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20080000058709, CUJO RESULTADO SEGUE JUNTADO. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Fls. 45-47 - Intime-se a executada para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004910-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TROPICAL SUMMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Decisão:Fls. 120 - Cite-se a executada, por Oficial de Justiça, na pessoa de sua representante legal Albina Maria Valadares Almeida, no endereço de fls. 121. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 198-201, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1A - ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) ao impugnante para recolher custas da impugnação ao valor da causa, conforme fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Fls. 413 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO VALOR PAGO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e , diante do pagamento e da quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida nas fls 278.Certifique-se quanto às custas e, caso sejam devidas, intime-se o responsável pelo pagamento, em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito.(VER SENTENÇA DE FLS. 283) \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:1 - Fls. 274 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, 1 conforme requerido.2 - Intime-se o réu e/ou a Denunciada, para efetuar o depósito relativo aos honorários periciais (06 salários mínimos - fls. 89), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 147-152, em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000651-4 (15994) - Inventariante: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO X CARLOTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 171 - Averbe-se o óbito da herdeira Denise, promovendo as anotações, onde couber.2 - Ao inventariante para cumprimento do requerido pela Fazenda às fls. 170 e vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.207.001591-1 - MARINETI MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES MARTINS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 99, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:1 - Fls. 133 - Aos interessados.2 - Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003420-4 - MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE INSISTE NO PEDIDO, CIENTE DE QUE A VISTORIA SERÁ REALIZADA POR PERITO E NÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DEVE SER CONSIDERADO QUE JÁ HÁ DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005867-3 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIDEANE COLARES DE SANTANA Sentença:S E N T E N Ç A DEVINA FERNANDES ALVES ajuizou a presente demanda monitória para receber a quantia constante do documento de fls 10 emitido por LIDIANE COLLARES DE SANTANA .Nas fls 91, a autora informa que desiste de prosseguir na demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 , VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se..Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 -Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos nº 2007.207.004486-8 (apenso).2 - Após, conclusos nestes autos para prosseguimento da execução, com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 86-89 - Com razão o autor/embargado. Promova o cartório o desapensamento dos autos nº 2005.207.003839-6, eis que as partes são distintas e o título discutido nas referidas ações são diversos.2 - Esclareça o réu/embargante qual o processo deseja apensar a estes autos, ante o disposto no ítem 1.3 - Aguarde-se a audiência de conciliação designada às fls. 82.4 - Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.5 - Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Manifeste-se o autor, quanto a proposta de acordo formulada pela ré às fls. 176. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000648-1 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Intime-se o réu, por Diário Oficial, para prestar contas dos valores recebidos, nos termos e na forma da r. sentença de fls. 83-87, bem como para depositar o valor referente a multa pecuniária que lhe foi imposta no V. Acórdão de fls. 110-114, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006399-1 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARCELA MARQUES SANTIAGO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:FLS. 117 - COMO NÃO HÁ PREJUÍZO, DEFIRO SEJA OFICIADO À LIGHT PARA QUE PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA NO IMÓVEL EXPEDINDO CONTAS EM NOME DO RÉU. ANTES QUE SEJA ANALISADA A BOA FÉ DO POSSUIDOR, O QUE LHE CONFERIRIA DIREITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS, COMPROVADAMENTE REALIZADAS, DEVE O RÉU ESCLARECER QUANTO ÀS NOTAS APRESENTADAS, EM ESPECIAL AS EMITIDAS PELA CASA SHOW, ONDE O ENDEREÇO CONSTANTE É DIVERSO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL, OBJETO DESTA DEMANDA. DEVENDO SER ESCLARECIDO, AINDA, AS NOTAS QUE, SEQUER, POSSUEM ENDEREÇO DE ENTREGA NEM NOME DO COMPRADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.006275-5 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Decisão: Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e oral, requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 14:30 h. Intime-se a autora e réu, por Oficial de Justiça, para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 06. Venha o rol, no prazo legal. A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000869-2 (18860) - DARCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X REINALDO MOINHOS GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", CUJO PROTOCOLO É 2008.0000089754. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 03/03/08 , às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 207-213, acostando à contra capa dos autos, eis que foi juntada a referida apelação às fls. 197-204.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 197-204, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 426892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007543-9 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO AO INTERESSADO SOBRE FLS 57 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005094-5 - RUTH JAROSZEWSKI BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X LUCIO VICENTE BRANDES Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Sentença:\"....expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004780-8 - JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.207.005974-4 - MARIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147)) X PEDRO LUIZ NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003541-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAQUIM DE CASTRO ALMEIDA Despacho:...Defiro vista dos autos \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Decisão:Indefiro fls.105. Não é caso de arquivamento dos autos. Providencie o autor a citação editalícia do réu \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Ao autor sobre certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.007545-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001224-7 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANOEL DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:O veículo, segundo o réu, já foi vendido. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.207.006009-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAQUELINE COSTA SMANIO PINTO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007442-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Diga o autor se houve o cumprimento do acordo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001863-6 (18479) - FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X BAZAR CAIXA DE SURPRESAS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" (fls.260) \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.207.002874-9 - RONALD WERNER PETER VAN KOUH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALUISIO FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.207.007128-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GRACIMAR LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003574-9 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SEBASTIANA FÁTIMA SILVA MATTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, VALOR 3,65 EM APC (1110-6), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,..\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002060-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ELZA MUSSI ZATTAR Decisão:fls.212 - Proceda-se no DRA a substituição do polo passivo pelos herdeiros indicados às fls.212. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 01/04/08 às 14:45 hs. Citem-se/intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003274-0 - MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe o autor os números das contas poupanças referidas na exordial, tendo em vista sua omissão nos documentos de fls.12/13 \r\n\r\nProc. 2007.207.003288-0 - DALILA FROTA DE CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005393-6 - JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:...Ao Excepto \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001410-6 - REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) FL. 128, VERSO, AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FLS. 272/273, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000434-8 - MARCO JAMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...Aguarde-se, por 10 dias, o cumprimento do despacho de fls.127 V \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002190-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a ré os originais dos documentos de fls.43/44/45, em 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.207.000651-8 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Indefiro. Segue nos autos em apenso o cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.005619-6 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DELLA MASTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.207.002118-2 - LINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X RAQUEL PEREIRA RAMOS), Fiador: WILLIAN JORGE JACOB), Fiador: EMÍLIA MARIA REBELLO JACOB Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.008195-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001420-1 (15515) - MM RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). BENEDITO CELESTINO DE BARROS (RJ-062479) Decisão:fls.199 - Ao advogado para cumprir corretamente o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.000940-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:aguarde-se ofício com solicitação das informações \r\n\r\nProc. 2002.207.002381-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.000723-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A. X A. T. DE OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Proceda-se a consulta on line. Após, ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003003-0 - PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls.174 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001773-3 (17127) - ANDRE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X ILHA LAR PENSIONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) FLS. 206/208, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.007002-0 - DINEA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AIJ em 23/04/08 às 15:00 hs. Intime-se todos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002481-8 - RITA DA PENHA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA DOS SANTOS VILLAR Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.91, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001751-8 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALLES DA FONSECA E OUTRO Sentença:\"...CUMPRIDO INTEGRALMENTE O § 2º DO ARTIGO 1031 DO CPC, \"...EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁ.......\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001721-8 (18288) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANDRE RICARDO RODRIGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001457-6 (18061) - BANCO BRADSCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO CARDOSO GUILHERME FALTAM CUSTAS PARA NOVO MANDADO, VALOR R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006841-8 - VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006699-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.002777-7 - JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) FLS. 271/272, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.207.000180-0 - JULIO COSSITO TOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À vista da prova dos autos e tendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar a emissão pela ré, no prazo de 48 horas, do certificado de baixa na alienação fiduciária do veículo adquirido pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se e Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004682-8 - JOSÉ ERISVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001494-1 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X HERONITA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:fls.482 - Informe o Cartório. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08 às 16:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.207.001890-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.207.003873-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMEO MACEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001301-2 (15414) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:extraia-se certidão para dívida ativa, após, arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003968-0 - DIOMAR DOS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 426893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.004075-3 (12594) - MARCELO MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 (17844) - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA \" AO AUTOR SOBRE A RES´POSTA DO OFÍCIO ENVIADO À LIGHT.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES \" AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.002290-7 - HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" - À SIGNATÁRIA DE FLS 37 PARA ASSINAR PETIÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.000026-2 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X CELIA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008108-7 - ROBERTO VALE MANFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Fl. 20 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) aos requerentes para comparecer em cartório para assinatura do termo de ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Fl. - Atenda-se aos requerimentos do MP. Fl. 68 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Fls- 52 e ss. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:..., designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:À exequente para que cumpra o requerido pelo parquet à fl. 303. Não cabe pedido de exoneração em sede de execução. O alimentante deverá ajuizar ação de exoneração em face de sua ex-mulher. Já o pedido exoneratório decorrente da maioridade do filho prescinde da propositura de ação própria nesse sentido e pode ser feito por simples requerimento nos autos da ação onde ficou instituído os alimentos em favor do filho. \r\n\r\nProc. 2004.207.007136-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-147215), Dr(a). ARMANDO DE ARAUJO LOPES JUNIOR (RJ-133065E)) X SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 96/99 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002545-0 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCUS DE LIMA Decisão:Acolho a manifestação do parquet e, via de consequência, mantenho a ordem de prisão de fl. 16, tendo em vista que o valor depositado é ínfimo se comparado à totalidade da dívida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Defiro a guarda provisória aos requerentes por 120 dias, com vistas a regularizar situação fática já existente. Lavre-se o termo. Venha aos autos a declaração do genitor, como requerido pelo MP à fl. 31, verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005363-6A - NILO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do impugnante para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006657-8 - LUIZ GUILHERME ROCHA AGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BEATRIZ ABRANTES VELHO Decisão:Regularize-se a conclusão. Considerando que o requerente possui domicílio certo.Considerando ainda que o Juízo competente para julgar sobre interdição é o Juízo onde se encontra a interditanda. Considerando que, conforme certificado às fls. 30, a interditanda encontra-se na Leopoldina.Considerando que o Foro Regional é de competência absoluta, reconhecível de ofício, DECLARO a incompetência desse Juízo. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis da Leopoldina, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Decisão:a autora já está sob o pálio da gratuidade de justiça, consoante decisão de fls.16, verso. À fl.37, foi requisiado o comprovante de rendimentos do réu para posteior análise do benefício da gratuidade por este requerido, o qual restouu indeferido na decisão proferida à fl. 43, que ora retifico, para que onde se lê AUTOR, leia-se RÉU, devendo ser discriminada, inclusive, a última parte da referida decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.004378-0 (13294) - MARIA HELIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.002339-1 (12680) - EDNA MARIA CORREIA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GOUVEIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 13/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005008-0 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 2- Intime-se o réu, ... 3- Designo Audiência perante o JIC para o dia 13/03/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) requer o mp que o alimentante apresente nos autos cópia de seu contracheque mais recente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA aos interessados sobre laudo psicológico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006122-2 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO Despacho:Os conciliadores, na audiência já designada a fl. 23, deverão observar a manifestaçao do MPde fls.35, v e 36. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881) \" ATENDA-SE AO M.P SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. SEJA MELHOR ESCLARECIDA PELA PARTE AUTORA SE DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM ADQUIRIDOS BENS SUSCETÍVEIS DE PARTILHA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.000302-0 (1403) - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X MARGHERITA FILOMENA F. L. DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1992.207.000250-9 (1939) - LEONDINIZ PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 36-R443,21, RECALCULANDO O VALOR DO SUBTOTAL E OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Atenda-se ao MP (juntada de cópia da certidão com averbação da separação e a ratificação em cartório do pedido de restabelecimento da sociedade conjugal) \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nId: 426901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos C/C Dissolução de União Estável Por Acordo \r\n\r\nProc. 2007.207.006026-6 - JORGE LOUIZ MILESI LOPES, SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/05, com as modificações de fl. 30 e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de janeiro de 1985 até janeiro de 2007, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003494-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, FLÁVIA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.008283-5 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X RONALDO MENDES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se no mesmo endereço indicado à fl. 32, com as observações de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2004.207.001284-7 - ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM Despacho:Diante da informação de fl. 126, redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e i-se conforme requrido à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Cumpram-se os v. acórdãos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007608-9 - RAFAEL GOMES DE MOURA, RAFAELA GOMES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JAILSON JERONIMO DE MOURA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Mantenho os provisórios fixados. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO Decisão:Recebo a emenda de fl. 76. Defiro JG.Trata-se de ação ...Ocorre que....Verifica-se, assim,....Desta forma, defiro alimentos provisórios ..Designo APC, no JIC, para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007403-4 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR, NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Inclua-se na DRA o nome da segunda autora, Nelci da Costa Conceição, no pólo ativo. Esclareço, ainda, que no item 03 de fl. 29 os alimentos foram fixados em favor da segunda autora, Nelci. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.007476-9 - MATEUS FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, SUZANA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, LETÍCIA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO Decisão:4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 07/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - TANIA MARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JULIO CESAR DA SILVA COSTA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Os autos da ação de separação dos requerentes, ao contrário do informado à fl. 26, encontram-se arquivados. Cumpra-se o despacho de fl. 14, emendando-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre a autora e Augusto Goulart, no período de maio de 1997 a 05/09/2005, quando ele faleceu. Via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus nas custas e honorários, estes fixados em 15% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e Paulo Roberto Muniz da Silva, no período de outubro de 2003 a 14/11/2004, data do falecimento do varão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de partilha e, ainda, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas, na base de 70% para a autora e 30% para a parte ré. Condeno, ainda, a autora no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa, tudo na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à autora e da que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006371-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, JOÃO LUIZ SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA e JOÃO LUIZ SIQUEIRA CHAVES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 19, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008316-3 - LEONARDO RIBEIRO BARROS, ROSINEI CUSUMANO CHIAVO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por LEONARDO RIBEIRO BARROS e ROSINEI CUSUMANO CHIAVO BARROS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a carta de sentença para o cartório do registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000571-3 - ROGERIO DA SILVA DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDILSILENE TOURINHO DEMARQUES Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de extinção de condomínio, que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.000664-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X RAIMUNDO NONATO SAMPAIO DE SOUSA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do réu, conforme documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.207.000677-8 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006113-3A - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Venha a certidão de RGI do imóvel indicado para a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000599-3 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 13. Diante do rito eleito para a execução, exclua-se a incidência de juros do valor executado, trazendo aos autos nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Sobre o pedido de desistência, diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA X HELDER BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 38/39, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes, na base de 50% para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000717-5 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036)) X DANIEL DA SILVA GRIMALDI Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008192-0 - ROSÂNGELA DOS SANTOS, GISELLE FREIRE DOS SANTOS, GUILHERME FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008210-9 - LIZ OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA), THAYANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diante do último parágrafo de fl. 18, emende-se a inicial a fim de que a autora formule o pedido corretamente. \r\n\r\nQuebra Homologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008506-8 - JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Diante da declaração de que o primeiro requrente além dos ganhos auferidos como militar, aufere renda como eletricista no valor de R$ 1.800,00 e diante, ainda, da apreciação dos documentos de fls. 08/19, em especial o de fl. 12, que demonstram a capacidade financeira do primeiro requerente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Venha a pretendida partilha nas primeiras declarações, ou seja, quanto deverá o varão e quanto caberá à mulher. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006810-1 - LIZ OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA), THAYANE OLIVEIRA DA SIVA Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão da menor Thayane Oliveira da Silva proposta por LIZ OLIVEIRA TELLES em face de MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA.Decisão, à fl. 15, que determinou o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. A autora, apesar de intimada, à fl. 16, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 16v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000900-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALERIA COUTINHO DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/198 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006926-9 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO), BRENNO DE CARVALHO SESSA Decisão:(...) Tem razão MP. Primeiramente, indefiro a expedição de mandado de verificação eis que a diligência não se presta para fazer prova para a parte. Defiro sejam os alimentos devidos a Bruno depositados em conta vinculada a este juízo até ulterior solução. Quanto ao pedido de guarda provisória, após a formação do contraditório, decidirei, eis que o menor, desde a separação dos pais (ago/04) ficou sob a guarda da mãe e, segundo o requerente, está na sua companhia há, apenas, três meses. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 27/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. Proceda-se o estudo social, na ausência de acordo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.000872-6 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIMONE PORTES BARBOSA Decisão:Diante da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional da Pavuna, onde reside a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003982-4 - MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual do autor, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da segunda ré, conforme documento de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.207.007499-0 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA Decisão:. O pensionamento deverá ser descontada em folha de pagamento e depositado na conta corrente da mãe do menor, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se ao empregador do autor. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/03/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Acordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007530-0 - SUERLETE DE JESUS SILVA, PAULO RODRIGUES SILVA, PAMELA RODRIGUES DE JESUS SILVA, RONALDO PINHEIRO DA ROCHA, DANILO SILVA ROCHA, MARIA VITÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e DETERMINO a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome de Danilo Silva Rocha como genitor de Maria Vitória Rodrigues Silva, que passará a chamar-se MARIA VITÓRIA RODRIGUES SILVA DA ROCHA, sendo avós paternos Ronaldo Pinheiro da Rocha e Maria Norma de Jesus Silva da Rocha, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. HOMOLOGO, ainda, O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 02/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas do Anna Beatriz Pacheco Mendes, proposta por Márcia Martins Pacheco em face de Fábio Mendes.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 143/144, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se vista ao MP, conforme requerido à fl. 145v. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006076-0 - ANTÔNIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS), LUCAS BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 57/58, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, a fim de qualificar as partes e atribuir correto valor à causa. 3 - Venham a cópia para contrafé, cópia do documento de identidade do autor. 4 - Venha, ainda, o pedido em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal possui bens a partilhar.Condeno a ré nas custas processuais e hono rários de advogado, no valor de R$ 200,00.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para o registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.007667-1 - ROBINSON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MARIA IZABEL SIMÕES CHUVA O ANJO FERREIRA Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 153/154. 2 - Fl. 155 - Nada a prover. Processo findo. 3 - Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005392-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 100,00. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para o cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000530-0 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NELSON GOMES NASCIMENTO) Despacho:Diante da diversidade de ritos, opte a autora por uma das ações, emendando a inicial para a adequação. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nId: 426902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059700-9 - ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X DÉCIO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.093748-9 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 113 para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093759-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover. À parte autora para que cumpra fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.164510-3 - ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - MARCOS DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) IBRAFA - INSTITUTO BRAS. DE FISIOTERAPIA AVANÇADA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.093874-1 - DILMA CARDOSO TEIXEIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065822-9 - KILBER DE BARROS DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077951-3 - AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096492-4 - ROMULO ALMEIDA HETMANEK X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111786-0 - LUCIA RODRIGUES PIMENTA X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127033-8 - LEIDE CARDOSO VIEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto, de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129623-6 - MARISA MÁXIMO MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135615-4 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153824-4 - HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fl. 58 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.154234-0 - GEYZA QUINTO DE SOUZA X DACTEL MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14 para AC. Citem-se e intimem-se conforme fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.155945-4 - JOSE ARIMATEIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156565-0 - MARIA BEATRIZ ACOSTA DE PASCUAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160237-2 - SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.161957-8 - RICARDO DE PAULA CORDEIRO DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163938-3 - JOSÉ MOTA OLIVEIRA DE ANDRADE X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165523-6 - ELIANA LEÃO BORGES X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168704-3 - LEA CARVALHO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169898-3 - MARILUCE SANT'ANNA GUIMARÃES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.176696-4 - MARIA DOS SANTOS MIRANDA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.184510-4 - ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO X IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184569-4 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA X OCEAIN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000418-6 - BRUNA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.177202-0 - ESTEVES E CORDOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.024399-4 - ANDRE LUIZ BASTOS X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso III do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - ANA CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DECORITA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FELÍCIO DOS SANTOS (SP-146126) FOI DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30H, A SE REALIZAR NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) JORNAL DO BRASIL S. A., Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.007590-6 - NELSON GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - THUANNE VIRIATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Indefiro o requerido pois a execução é tão somente da multa imposta pelo descumprimento da obrigação . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, conclusos para determinação de expedição de mandado de pagamento e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - MARCELO KHALIL REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Fls. 168/169. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Certifique-se a interposição de embargos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - MIRIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X IBICARD C&A VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento. Intime-se para o recebimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - VERA LUCIA SANTANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - EMANUEL FROTA ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - RODRIGO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194612-5 - REINALDO ARAUJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - ANDERSON CLAY MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a certidão de fls. 112, deixo de receber os embargos de fls. 106/111. Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007260-8 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018651-4 - DAVIS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X GE-DAKO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o cumprimento do acordo por parte do primeiro réu, conforme fls. 83, diga a parte autora se houve cumprimento do acordo por parte do segundo réu, conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALHARDI GUIMARÃES (SP-201252) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069077-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover face a gratuidade de justiça concedida Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DANILO WATANABE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Esclareça a parte autora fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.071956-5 - MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073060-3 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101672-0 - DENIS VIANA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.108078-1 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.108098-7 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.111496-1 - GEUSA CLENIA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117715-6 - ROSA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121329-0 - ALVARO GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124638-5 - PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129578-5 - ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIFOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133696-9 - DIEGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 913,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134754-2 - HAROLDO ALMEIDA AGUIAR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito.2) Certifique-se quanto a manifestação da parte ré , fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.146068-1 - FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS X LAJES JARDIM IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Considerando a justificativa apresentada designo o dia 13/02/2008, às 13:30 horas para a relização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149230-0 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X DAKO ELETROMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.154208-9 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164150-0 - FERNANDO MATIAS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164358-1 - CRISTIANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista que o autor não reside na competência desse Juizado Especial Cível e que a competência territorial pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do artigo 51, III da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164419-6 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.166972-7 - VIVIAN GIENBINSKY GUAPYASSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168672-5 - RAFAEL ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172180-4 - MARIA MONICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189549-1 - JOSINA MARIA WILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X NET RIO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000028-4 - EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000392-3 - MARILENE FLORÊNCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.000423-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000439-3 - FABIO GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000443-5 - RENATA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000467-8 - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.000473-3 - ALINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000509-9 - AUZENEIDE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.000575-0 - ALEX SANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.112790-4 - EDUARDO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre o depósito,em até 05 dias \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0A - CARLOS MANOEL CANEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALPHALUSO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Indefiro pois não estão presentes os rquisitos para a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art. 28, da Lei 8078-90. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443)) Decisão:1) Informo à parte ré que a parte autora já se manifestou sobre a referida proposta em fl. 179/181.2) E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nId: 426903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006380-3 - ROGÉRIO MOTTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), RODRIGO VIANA DE PAIVA), ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. I-se o INSS por via postal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:1 - Considerando a notícia do óbito de Orlando (fls. 74), oficie-se ao distribuidor para retificação para Espólio de Orlando de Souza, anotando-se onde mais couber. 2 - Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização da 2ª Ré (fls. 102). Com a vinda das respostas apreciarei o pedido de citação por edital do 1º e 2º Réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002702-5 - ALIPIO BARNABE BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X MARIA MARCIONILIA BARNABE BORGES Despacho:folhas 50: Nada a prover, uma vez que o Alvará expedido, depende da existência de valores em depósito, junto à CEF. Assim, deverá o requerente, providenciar a transferêncio do mesmo para a CEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.001558-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA, DELMA MARQUES BARRADAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MARQUES BARRADAS BRAGA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013832-3 - ZELIA RODRIGUES DA SILVA, ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SERAFIM ADRIANO DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013838-4 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Ao requerente sobre ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005225-0 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA ESPACO ENGENHARIA Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do SR. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES Despacho:Defiro vista por 45 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008296-2 - NEIDE FRANCISCATO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X ROGERIO COLARES ALENCAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.002572-9 - LUCIA ALVES MENDES X SEVERINO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006181-8 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSÉ TOUSON RODRIGUES Faltam cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.012673-4 - GILBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO), MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013240-0 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008290-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265 IV b e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010940-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENIL GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2001.203.005724-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RUI JORGE VAZ SAMPAIO Fica deferida a diligencia no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.004331-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA PAULA RODRIGUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012974-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014669-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIR ALVES MESQUITA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.017129-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELE FEIJO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Despacho:Ao autor para que comprove que a notificação foi devidamente recebida no endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTÔNIO SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001709-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE BARBOSA DE CASTRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de homologar o acordo, considerando que este não veio subscrito pelo Réu ou por seu respctivo patrono. No entanto, considerando a data para pagamento da última parcela, esclareça o Autor no prazo de 05 dias, se este foi integralmente cumprido e se concorda com a extinção da execução pela perda superveniente do interesse processual, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Prossiga-se. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.007319-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE FERREIRA BENTO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.009842-8 - INTERLAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROSIMERI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho:Ao Autor para que cumpra fls. 224v, objetivando o regular prosseguimento do feito, ressaltando que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.203.000388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA PARTE INTEGRANTE DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGD (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recursos perante ao STJ e STF. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.012977-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANTONIO JOSE ARIOZA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002874-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.004160-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1- Cadastre-se os patronos da Ré para fins de publicação. I-se, através deste, para que regularizem a representação processual no prazo de 05 dias, ante o contido na certidão cartorária.2- Ao cartório para que certifique quanto a regularidade do preparo. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para exame de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.203.010623-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MANOEL PEREIRA), CARMEN LUCIA POSTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Despacho:Chamo o feito a ordem.Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão de fls. 62 merece ser reconsiderada, uma vez que não há que se falar em revelia, quanto ainda não integralizado o pólo passivo, ante a ausência de citação da 2ª Ré. Por outro lado, verifica-se ainda que a diligência de fls. 71 não pode ser acatada pelo Juízo, já que inobservado pelo cartório o disposto no art. 229 do CPC. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determno seja renovada a citação da 2ª Ré, com as cautelas de estilo, sobretudo, se esta ocorrer por hora certa.Redesigno a audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07.03.2008 às 9:30 Horas. Cite-se e intime-se a 2ª Ré e Intime-se o 1º Réu, considerando que este já foi devidamente citado. Advirta-se aos mesmos, que não havendo composição amigável, deverão apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Decisão:I-se os Réus, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de Março de 2008 às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.003434-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUANA FERREIRA LIMA A interessada para impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2007.203.006692-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X J C M RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 14/02/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Corrijo o erro material contido às fls. 45, para designar a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14.02.2008 às 10:45 Horas. I-se, ambas as partes, através da imprensa oficial, considerando que possuem patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TOUFIC AMINE SABA), THEODORA TOUFIC SABA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.001717-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO), VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Defiro a realização de penhora portas a dentro, ficando desde logo advertido o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder a diligência com as cautelas da Lei 8009/90.No mesmo ato, i-se a executada para que regularize a sua representação processual, ante a renúncia manifestada às fls. 108/109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA Despacho:Defiro a prioridade processual etária. Anote-se onde couber. Oficie-se conforme requerido. Após, aguarde-se em cartório por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004993-4 - CLAUDEMIR SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VALIM ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré, não merece ser acolhida, uma vez que o Autor imputa na inicial responsabilidade a mesma. Assim, se o pedido será ou não acolhido, é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e determino que as partes esclareçam a necessidade da prova oral requerida para análise de sua pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001812-5 - JOSÉ MAURO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício de fls. 120/122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a penhora requerida, com as cautelas de praxe, devendo ser observado o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.203.014863-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EUNICE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A gratuidade já foi indeferida às fls. 103, cuja decisão restou preclusa, não tendo a Ré na presente oportunidade juntado qualquer documento que comprove a alegada hipossuficiência. Assim, venha o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010638-3 - DALVA MARCOLINA DA SILVA, ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1994.203.000704-5 (20643) - SIDINEI PACHECO DE MELO X FLAVIO JOSE DA SILVA PONTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação da executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Despacho:1 - Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária da Ré no prazo de 15 dias.2 - Diante da inércia da ré, certificada às fls. 53, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.3 - No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nQuebra Embargos \r\n\r\nProc. 2002.203.001901-2 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.003179-6 - GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, traslade-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011404-5 - FERNANDO FORTES ALFARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DIAS RANGEL (RJ-063756), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014429-3 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), TATIANA COELHO ALVES, Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.002523-0 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011395-8 - AMAVIC TECNOLOGIA, ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante ao não atendimento a determinação do Juízo. Emende-se a inicial conforme já determinado e recoha-se o preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Trata-se de pedido de suspensão do leilão designado para o dia 30/01/2008, ante os motivos elencados pelos executados.Com efeito, compulsando os documentos ora juntados, verifica este Juízo que em que pese a existência de ação em curso perante a Justiça Federal, em face da CEF, não foi concedida a antecipação de tutela do pedido formulado no item 5 daquele feito.Assim, não existe por ora, qualquer motivo que impeça a realização do leilão, devendo o Sr Leiloeiro, ser intimado para que informe a existência da mesma no momento de sua realização a eventuais interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.000938-2 (31319) - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VM RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.007536-9 (32897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INACIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.002356-5 (34313) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BARVANS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Comprove o Autor no prazo de 05 dias, que o ofício foi devidamente entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Nada a prover. Ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2000.203.011468-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALBERTO BISONI AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Ao requerente sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010462-3 - CAIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARCOS DE LIMA (SP-098747)) X MILTON SPROVIERI MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522) Despacho:Fls. 124/125: Nada a prover, uma vez que já há sentença e que o feito já se encontra baixado no distribuidor. Assim, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013082-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ZAILA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS.FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Retifique-se o edital conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Fls. 21/22. Recebo como emenda. 2 - Ao cartório para que oficie ao Distribuidor para retificar o feito para ação de cobrança pelo rito sumário, retifique a autuação e demais assentamentos.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/03/2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013104-3 - WESLEY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X LAEDE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Retifique-se para ação de cobrança pelo rito sumário. Ao cartório, para que anote na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Emende-se a inicial, para adequá-la ao diposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015316-6 - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA, ELIEL SOARES FIGUEIREDO, ELINEIDE SOARES BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:1 - Retifique-se a distribuição do presente feito uma vez que se trata de Embargos a Execução.2 - Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007933-1 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X SONIA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1 - Ao Executado sobre o bem oferecido a penhora às fls. 23.2 - Fls. 31/41. Recebo a Exceção. Ao excepto.3 - Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos da Executada para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça.4- R.A.D.P.D a inicial dos Embargos acostados a contracapa. Devendo os Embargantes comprovarem naqueles autos a necesidade do benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Dispenso conclusão.Diga o réu se insiste na produção da prova oral requerida justicando-a para análise de sua pertinência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006380-3A - ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), RODRIGO VIANA DE PAIVA), ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ROGÉRIO MOTTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Primeiramente, ao cartório para que retifique a autuação e o sistema, uma vez que o impugnante é apenas a Empresa Ética.No mais, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA X MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014492-6 - ABÍLIO DA COSTA X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor sobre fls.134/147 \r\n\r\nProc. 2006.203.011119-4 - WALTER STORINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011364-8 - ELIZAINE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004398-9 - ELIANE DA SILVA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma d art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.005921-4 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Fls. 687 Aguarde-se a manifestação do credor. 2- Sem prejuízo, i-se o Réu, para que realize a complementação dos honorários periciais, conforme há muito determinado pelo Juízo (fls. 579) Complementado o depósito, fica desde logo deferida a expedição de mandado de pagamento a favor do expert. \r\n\r\nProc. 2002.203.007661-5 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Fls. 226: Defiro a expedição de mandado de pagamento a favor do patrono, por sde tratar de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.03.2008 às 14:30 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Diante do que consta da certidão cartorária de fls. 129v, aos patronos subscritores da contestação para que procedam a sua regularização, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.001805-8 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001833-2 - ITA PRINT INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de esclarecer se o talonário de cheques entregue a terceira pessoa era pertencente a empresa ou a pessoa física de seu representante legal. 2) Venha cópia do balancete da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/03/2008 às 10:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 63, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Faltam cópias e custas para carta de adjudicação \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009156-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003385-2 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ELMO LOPES DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Sr. Avaliador Judicial a fim de que devolva o mandado de fls. 217 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:À inventariante sobre a impugnação de fls. 26/27, e após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.011221-8 - MARIA TEREZA PEÇANHA X EDGARD PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000)....... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008109-4 (29764) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Considerando o contido no V. Acórdão, ao Réu para que cumpra fls. 121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008690-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE NONATO DOS SANTOS (MG-078927) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010433-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CÂNDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.203.012979-6 - LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA E NETO E OUTRO Despacho:Diga o notificante sobre o contido na certidão cartorária. Regularizado o recolhimento, notifique-se conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.203.006013-6 (35031) - JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X SR. JOAO Despacho:Considerando o noticiado às fls. 40, verifica-se a liminar perdeu o objeto. Cite-se o Réu no endereço de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida pelos Réus. 2- Em réplica.3- Recebo a reconvenção. Ao Autor reconvindo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Considerando que a autora não concordou com o bem oferecido a penhora pela Ré, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Reitere-se a intimação do SR. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido. No mais, ao Réu para que deposite a diferença apontada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015189-3 - ALDO ADÃO, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES), MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Despacho:Recebo a emenda. Aos autores para que junte aos autos comprovação de rendimentos ou declaração do IR a fim de que se possa verificar a necessidade do benefício de gratuidade requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Trata-se de ação em que objetiva a Autora a antecipação de tutela para que a Ré seja obrigada a conceder autorização para internação da Autora, bem como para fornecer o material descrito na inicial e todo e qualquer outro necessário a realização do ato cirúrgico.Ocorre que em que pese ter a Autora demonstrado a necessidade de se submeter a cirurgia descrita, no contrato firmado com a Ré, juntado aos autos às folhas 22/24, consta expresso na cláusula 6.b a exclusão da obrigação desta em arcar com o pagamento das órteses e próteses.Outrossim, vale salientar que a Ré noticia que não se recusou a custear a internação da Autora, mas apenas a arcar com as despesas referentes ao material descrito.Diante do acima exposto, entende este Juízo que a verossimilhança não restou demonstrada, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré arque com o pagamento do material necessário a cirurgia da Autora, bem como o de todos os exames e medicamentos inerentes ao ato, já que como anteriormente referido, não houve recusa ao pagamento da internação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se as executadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Declaratória, de Inxistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.011951-1 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/103 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dispenso conclusão.Ao autor para que no prazo de 05 dias, junte aos auitos o original da fatura com vencimento em 15/05/2007. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária de fls. 59, determino ao cartório que proceda as anotações cabíveis e republique a sentença de fls. 43/47 e devolvo ao Réu o prazo para apresentação de recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho:Cumpra-se fls. 200 parte final. I-se o executado, na pessoa de seu patrono, para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1 º do CPC. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, não foi realizada a liquidação da sentença conforme determinado. Assim, defiro o prazo de 05 dias para que as partes tragam aos autos os artigos de liquidação.Nomeio perito o Dr, André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Desde já requer o Juízo que o Sr;. Perito, esclareça qual a área pertencente a Autora, considerando o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça, a fim de que a Reintegração de posse possa ser corretamente realizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Despacho:Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se primeiramente, para a SRF, TELEMAR, LIGHT, CEG, SPC e SERASA. Após, apreciarei a necessidade de apreciação dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001707-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SOUTO Despacho:Ao autor para que comprove que a notificação foi devidamente recebida no endereço do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017254-9 - CRECHE ESCOLA SONHO MEU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GERSON FERREIRA ALVITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000332-7 (23575) - HELIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ETSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEI CAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 336v. No entanto, considerando a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, bem como que o devedor possui patrono constituído nos autos, venha a planilha atualizada do débito a fim de que a Ré possa ser intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.011992-0 (30494) - ALMIR BERNARDES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HOSPITAL RENAULT LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar a massa falida do Hospital Renault Lambert. Após, expeça-se certidão de crédito, para a devida habilitação junto a massa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento a favor do Autor das importâncias depositadas às fls. 244 e 264, as quais integralizam o quantum devido pelo Réu.2- Considerando que as despesas processuais já foram recolhidas, expeça-se ainda, mandado de pagamento a favor do Réu, da importância penhorada às fls.235/236, conforme já determinado às fls. 249 itens 02 e 04.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.005731-3 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000081-2 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de março de 2008 às 10:00 H. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04.03.2008 às 10:15 Horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).2- No mais, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. I-se o Réu, atraves deste ato, para que proceda ao depósito da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.002029-6 - MARCOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/03/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.000608-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547), Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:1- Fls. 405: Exclua-se o nome do patrono considerando a renúncia manifestada, bem como o novo instrumento de mandato acostado às fls. 407. 2- Reitere-se a intimação do SR. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:A fazenda municipal já se manifestou às fls. 433. Assim, aguarde-se a manifestação da união, uma vez que as cópias solicitadas já foram enviadas (fls. 416).Aguarde-se a devida instrução para saneamento conjunto e designação de AIJ.No mais, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011582-3 - JOSE CARLOS DE SOUSA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Ao Autor sobre a certidão cartorária, providenciando o integral cumprimento da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.203.005135-0 - MARIA ROSA TEREZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Despacho:Diga a Autora sobre a certidão cartorária. Cumpra-se o art. 232 do Diploma processual. \r\n\r\nId: 426817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Decisão:1- Intime-se o réu, ALBERTO DE LEMOS MONTEIRODA SILVA, para que regularize sua represetação processual, em 10 dias, tendo em vista que não há advogado constituído nos autos. Deverá, ainda, ser intimado para apresentar certidão que comprove o falecimento da ré, ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE, que figura no documento de fls.21, tendo em vista o constante em fls.95; 2 - Intimem-se os réus através de seu patrono, ou na falta destes, pessoalmente, para que se manifestem sobre a sentença de fls.101 e sobre a petição de fls.106/107. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002549-1 - MARIA EDUVIRGES ADAO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PASTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007778-4 - VITTORIA PAREDES WAMBURG X MAURICIO WAMBURG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008990-7 - WANDA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015677-5 - LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LUCY VERÇOSA SIMÕES CAHET Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001954-5 - JAYME LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X EUROPE EV VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:O 1º réu ainda não foi citado. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em cinco dias. No seu silêncio, intime-se pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009927-5 - ALVARO ALBERTO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARIA DE LOURDES PINHO VIEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.000816-3 (33551) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO MURILO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013478-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X ELTON DE FREITAS VIEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 21,79 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005623-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO CALAZANS AUGUSTO FERREIRA Decisão:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 232 do CPC, bem como quanto a manifestação do réu.2) Ao autor para que esclareça os requerimentos de fls. 76 e 78. \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013913-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON LINO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006957-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO TAFURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007421-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDO GOMES MACHADO Decisão:Fl. 37: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GYSELLE ROCHMANN GRZYBOWSKI Decisão:1) Consta no sistema de informática que o patrono da parte autora, Dr. Antônio Carlos Coelho, faleceu. Anote-se. Regularize-se.2) Fl. 50: Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.Isto posto, indefiro a expedição do ofício requerido.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.001473-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA ALVES VIRGENS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. - mandado(s) expedido(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.003015-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA Decisão:O termo de acordo deve ser subscrito por advogados devidamente constituídos pelas partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007726-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUIDO FERREIRA CAMPOS NETO Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN com a finalidade de se impedir eventual transferência de propriedade, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função da DRFVA nem das Polícias Rodoviárias a apreensão de veículo por inadimplemento de contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofício para a CET RIO.3) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.019639-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. - mandado(s) expedido(s) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.012106-2 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 17/04/2008, às 14h. Intime-se a testemunha, conforme requerido. Oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000073-3 (16422) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Decisão:Fl. 154: Esclareça-se, no prazo de cinco dias, a data em que foi designada a audiência junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 1998.408.006973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X LUIZ ROBERTO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o arrematante acerca do documento comprobatório da quitação dada pelo credor. \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6 - COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.006250-9 (34659) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.203.009326-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO ANTONIO SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00. 2) Compulsando os autos verifiquei que ainda não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça dos réus. Assim, tragam os réus cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação da GJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.000541-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABIO DE CASTRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471) Decisão:1) Ao réu para que traga aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.2) Homologo os honorários periciais em R$ 380,00.A decisão de fls. 119/119v, que não foi objeto de recurso, determinou que o pagamento dos honorários periciais seria de responsabilidade da parte autora. Assim, comprove o autor o pagamento dos honorários no prazo de dez dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,64 - FUNPERJ; R$ 0,64 - FUNDPERJ, PARA MANDADO PRONTO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ODILIAELSON BATISTA D OLIVEIRA), Inventariante: LEONARDO BATISTA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Decisão:Intime-se o executado, pelo D.O., da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.004329-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA DELL AGLIO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005581-1 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS NOVA VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora na forma do art. 659, parágrafos 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intimem-se os executados pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC.5) Na hipótese de ser apresentada impugnação, esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RONALDO ROSA ZARUR Decisão:Fls. 149/153: Anote-se. Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de dez dias, sendo certo que os mesmos deverão ser retirados de cartório em até cinco dias da publicação desta decisão. Após este prazo as partes terão vista apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 16:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013099-0 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 73/76: Esclareça-se o valor da execução. Cumpra-se devidamente o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013844-6 - VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00, que serão pagos pela parte ré. Intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários em dez dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015611-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RÔMULO JUSTINO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008927-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPOLIO DE SÉRGIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 16h20. Intime-se o autor. Cite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010140-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA), DENISE LOPES TRINDADE), DENISE RODRIGUES BISPO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Decisão:O termo de acordo deve ser subscrito por advogado devidamente constituído pelos réus. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015961-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X LEILA EMILIANE GASIGLIA DE SOUZA Decisão:Retire-se o feito de pauta.No acordo de fls. 54/55 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 73, uma vez que o acordo de fls. 64/66 não foi homologado por sentença.2) Considerando a decisão de fls. 61/61v e o acordo de fls. 64/66, diga o autor, justificadamente, quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004360-9 - VERA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O réu já foi citado (fls. 24/24v) e já compareceu aos autos (fl. 25). Ao réu para que regularize sua representação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 14;20 hs. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.007603-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X XU ZHENG PING Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010172-5 - DURVALINA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A.R. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.002190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VITOR ALENCAR FILHO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se os réus conforme requerido à fl. 86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012558-4 - EUGENIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:5.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003855-7 - GABRIELLA KIILL MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 127: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010697-6 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)), JOSÉ FLÁVIO LAZARINO), MARLI ALVES TAVARES LAZARINO Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006111-9 - PATRÍCIA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 66: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010904-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS SAMPAIO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,64 - FUNPERJ; R$ 0,64 - FUNDPERJ, PARA MANDADO PRONTO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012989-7 - HUMBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1 - GILBERTO PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1 - Tendo em vista acertidão de fls.381, reitere-se o ofício; 2 - Intime-se a parte ré para que se manifeste, em 10 dias, sobre os bens mencionados em fls.381, valendo o silêncio como abandono dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.203.015677-1 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELE ALVES GANGA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a executada ainda não foi intimada para pagamento do valor devido. Assim, primeiramente, oficie-se à Vara Única de Mangaratiba para que informe a este juízo o endereço da executada, conforme requerido em fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Decisão:Ao réu para que traga procuração outorgada ao advogado subscritor do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007806-1 - ONÉZIMO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Fiador: CÍCERO RODRIGUES DA COSTA Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intimem-se as partes Executadas através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 37.029,79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 9,12 - APC; R$ 0,45 - FUNPERJ; R$ 0,45 - FUNDPERJ, PARA CARTA DE SENTENÇA PRONTA , BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001131-1 - ESPÓLIO DE ISAQUIEL PENCAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X TAQUARA SHOW COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Ao autor sobre fls. 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.002660-0 - FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS Decisão:Recebo fls. 71/72 como aditamento à inicial.Expeça-se mandado de citação, com o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012897-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARTA FRANCISCA SOARES Decisão:Ao autor para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009592-0 - EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Decisão:A presente ação tem por objeto a rescisão do contrato de locação, sendo certo que a mera desocupação do imóvel não representa a extinção do vínculo obrigacional. Assim, esclareça o autor, no prazo de dez dias, se desiste da presente ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.003498-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que na audiência realizada no dia 08/08//02 (fl. 42) a parte ré compareceu acompanhada de advogado. Verifica-se também que na decisão de fl. 42 foi determinado que o cartório certificasse a vinda de contestação e que no caso negativo intimasse o réu pelo D. O. para apresentá-la. Cumpra-se a referida decisão.Intime-se o réu por D.O. para regularizar sua representação, vindo com procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.203.009315-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 10,95 - APC; R$ 0,54 - FUNPERJ; R$ 0,54 - FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÕES POSTAIS PRONTAS \r\n\r\nProc. 2004.203.006519-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X DALMO DENIZAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o arresto através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007128-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014163-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Fl. 138: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITOS DE FLS139/142. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001398-1 - VIDRACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017127-0 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:1) Ante a desistência em relação ao 2º réu manifestada à fl. 104, defiro a sua exclusão do polo passivo. Anote-se na DRA. e onde mais couber.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000121-2 (1523) - RIMER FRANCISCO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SELMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 161V. \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Tendo em vista o tempo decorrido, recolha-se o mandado que se encontra na contracapa dos autos; 2 - Fls.419 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008147-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspenso a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Expeçam-se ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012333-2 - Inventariante: RUFINA PESQUEIRA FONSECA ANTONIO LOPES PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARIA ROSA Decisão:Fl. 57. Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2006.203.016026-0 - FÁTIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO X ANTONIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Portaria 01/2004: Deve o requerente cumprir o determinado à fl. 71, ítem 01. \r\n\r\nProc. 2007.203.011238-3 - ELIZABETH FRÓES FIUZA RODRIGUES, MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES, Procurador: ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X HENRIQUE MARTINHO BARRETO FRÓES), SYLVIA RIBEIRO FRÓES PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER COPIAS DAS GUIAS DO IPTU PARA QUE SEJAM CERTIFICADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012204-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO AURELIO DA CUNHA Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN com a finalidade de se impedir eventual transferência de propriedade, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.011397-0 (33335) - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ADRIANO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Decisão:1) Consta no sistema de informática o falecimento do patrono da parte ré, Dr. Jorge da Cruz. Anote-se. Regularize-se.2) Fl. 92: Venha na forma da Lei 11.232/05.3) Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2000.203.009453-4 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014209-7 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RODRIGO GOMES DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR CUSTAS PARA DILIGENCIA EM R$ 0,54, FUNPERJ E FUNDPERJ, TENDO EM VISTA A TABELA DE 2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001998-0 - ALZIRA MARQUES BRAGA, CELSO DA CUNHA ISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAMON FREIRE CASECA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014451-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1 - Às partes sobre o laudo; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do depósito de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008448-0 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.010592-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SIMONE REGINA MIRANDA BONFIM Decisão:1 - Fls.160/161 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - À parte autora, sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.012660-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010034-4 - ELIANA VIEIRA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLAVIA VIEIRA SOLANO E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007698-1 - CARLOS THEODOR HENNINGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X IRMA TAVARES DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento e substituição dos documentos de fls. 17/20 por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006300-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE HENRIQUE SANTOS FONSECA Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.008428-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UDNNESE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR DA SILVA Decisão:O termo de acordo deve ser subscrito por advogado devidamente constituído pelo réu. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012808-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RONAM VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Ao interessado para que traga aos autos cópia da inicial da ação revisional. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000188-6 - JORGE JOSE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X HARAS PAIVA BRASAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014480-5 - SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004550-3 - ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls 265. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006876-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELENILDO SALUSTIANO DA SILVA Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.658,66 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.001435-0 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga a autora sobre o novo documento juntado (fl. 49).Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.010643-7 (29801) - AMAURI PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CANDIDA SANTOS DE MIRANDA E OUTROS) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 426819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013129-0 - MARILZA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A)) X HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA PARA EXPEDIR O ADITAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.203.015686-2 - ARACY JOSÉ TAVARES, JOSÉ DE SOUZA ALVES, NELSON DE SOUSA ALVES, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES X JOSÉ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fls.80 - Ciente - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005486-3 - MOISÉS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado (fls.14), esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019170-2 - ELZA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JORGE JOAQUIM COELHO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015128-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE resposta do ofíco. \r\n\r\nProc. 2007.203.014325-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXSANDRE MARINHO EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015018-9 - MAIRA DA CONCEIÇÃO MARINI E OUTRO, Interessado: PETRONIO FERREIRA X MARCELINO RODRIGUES ROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.148/149. (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO Despacho:Fls.57 - Após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, desentranhe-se fls.52 e renove-se a diligência, ficando o Sr. OJA, autorizado a cumprir a diligencia com as prerrogativas do §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008199-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MIRIAN PEREIRA SOARES VICENTE), IRINEU SOARES VICENTE Decisão:Fls.59 - Indefiro, eis que não tendo sido o acordo de fls.56/57 homologado por sentença, não há titulo judicial há ser executado. Sem prejuizo, ante o noticiado pelo autor (fls.59), reconsidero fls.58 e determino a restauração da distribuição em relação à 1ª ré. Regularizados, com a devida certificação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.87/88), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53/54. (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (ar. 331 do CPC). Sem prejuizo, certifique-se o cartório a regular representação processaul do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013681-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Fls.194/195 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela ré às fls.189. Sem prejuizo, intime-se a ré para pagar a diferença do débito (planilha de fls.185/187) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a diferença na forma do §4º do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002186-9 - CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/126 (RÉPLICA) E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 127/142. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), AGF BRASIL SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, se ratificam as provas requeridas nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019274-3 - SCS ANTENAS E ELETRÔNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Republicação do despacho, a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte autora corretamente: \" Venha a declaração de hipossuficiência financeira dos autores, nos termos do art. 4º da lei 1060/50, bem como comprovante de renda de todos, para análise do pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 5ª, LXXIV do CF/88 e sumula 39 do TJERJ\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MAURO FACIO GONCALVES Despacho:Fls.85 - Comprove-se o a alegada hipossuficiência, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2004.203.007962-1 - Inventariante: BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DOS R.G.Is., E I. P.T.Us DOS IMÓVEIS E DA FL. 41 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.012244-5 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Dê-se vista à parte contrária (art.398 do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007834-6 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFEERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTA AINDA UMA CÓPIA DA FL.162 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015454-7 - JÚLIO CÉSAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Considerando que o autor tem vinculo empregatício, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls.181 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Recebo a emenda a inicial (fls.83). Anote- se.Sem prejuizo, a autora deverá observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Em alegações finaios, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Revogo e torno sem efeito o r. despacho de fls.480, ante o tero de fls. 459. Sem prejuizo, digam as partes se têm outras provas a produzir. E em caso negativo, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.179 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Pericial Complementar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.139 E 140/141 ( RESPSOTA DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão: Considerando que a propriedade do imóvel também pertencia à 2ª ré, esposa do 1º réu, conforme consta às fls. 61 (Título de Propriedade), junte o autor a autorização de venda concedida pela 2ª ré (cônjuge do 1º réu) ao Sr. Rogério Damis de Andrade, eis que o documento de fls. 26 refere-se apenas ao 1º réu.Sem prejuízo, venha o original do documento de fls. 26, eis que o mesmo não esclarece a pessoa que concedeu a autorização ao Sr. Rogério Damis.Por derradeiro, esclareça se as demais promessas de compra e venda constantes nos documentos de fls. 39/51 referem-se ao mesmo imóvel que o autor pretende adjudicar compulsoriamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte inventariante intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: Atos dos Escrivães (-1102-3) - R$ 329,21; CAARJ R$ 32,92, Atos dos Distribuidores Registro e Baixa (6002-02696-8) -R$ 8,20 ;Taxa Judiciária (2101-4) -R$ 488,34 ;FUNDPERJ- (5673-00124-3) R$ 16,87 ,; FUNPERJ -( 600225174-9) - R$ 16,87 , referente à expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007447-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, e em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007007-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISIO OTAVIO GUEDES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL Decisão:Não obstante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22, de que não encontrou a ré, a mesma apresentou contestação, comparecendo aos autos espontaneamente, razão pela qual restou suprida a falta de sua citação, à luz do que reza o § 1º do art. 214 do CPC.Venha a declaração de hipossuficiência financeira da ré, na forma do art. 4º da lei 1.60/50, para análise do pedido de J.G.Sem prejuízo, esclareça o Sr. Oficial de Justiça que deu cumprimento a liminar (fls. 22) sobre os argumentos da ré de fls. 27, relativo aos pertences que supostamente encontravam-se no veículo e não foram relacionados no autor de apreensão e depósito.Após, diga do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014129-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal., APÓS RECOLHER AS CUSTAS R$ 3,65 e os acréscimos do FUNDPERJ E FUNPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.018071-6 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33/34.prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA CÓPIAS DAS FLS. 04, 108/110, E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Despacho:Fls.119 e segs.: Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ), ROSANGELA ALVES VIRGENS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013864-3 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X BANCO REAL Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados na conta-poupança com datas de aniversário na primeira quinzena dos referidos meses, acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança (0,5% ao mês) desde julho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, cumulados com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz da interpretação a contrário senso da súmula 54 do STJ. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006816-3 - SEBASTIÃO BENEDITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Retifico o r.despacho de fls.95, para designar nova Audiência de Conciliação para o dia 22/02/2008 às 10:40 horas. Intimem-se todos, observando o cartório a regular publicação às partes, a fim de se evitar o certificado às fls.94 in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0592-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..........Assim, rejeito a preliminar de de ilegetimidade passiva suscita pela ré..... Assim rejeito a prejudicial interna de mérito concernente à prescrição.............DECLARO SANEADO O FEITO....nomeio como perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto (Contador)......Defiro a produção de porva documental suplementar requerido pela parte autora...... \r\n\r\nProc. 2007.203.008199-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MIRIAN PEREIRA SOARES VICENTE), IRINEU SOARES VICENTE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais do imóvel descrito na inicial, vencidas em julho de 2006 e outubro/06 a maio/07, bem como as vincendas, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês, a contar da data de cada vecimento até o efetivo adimplemento. Condeno ainda os réus nas custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.013334-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO), ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (....A PARTE AUTORA RECOLHEU A MAIOR R$ 8,50, NO ENTANTO NÃO FORMA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ (CONTA Nº 600225174-9 E 567300124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS Decisão:Ante o retro certificado, tratando-se de rito sumário, designo o dia 22/02/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, e art. 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013860-4 - CÉLIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ANA MARIA SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls.163/165 - Diga o consignante. \r\n\r\nProc. 2006.203.004507-0 - ANDRÉA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO VOTORANTIM Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, pela ausência de pressuposto processual intrínseco para o desenvolvimento válido e regular da demanda. Custas pela autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.005450-4 - MARIA LUIZA FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANA PAULA MUNIZ MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Despacho:Aguarde-se a resposta do agravo, após, voltem para saneador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001601-1 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X LEANDRO DE MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Rua Paulo Moreira da Silva nº 290, bloco 04, apto. 205, Pechincha, Rio de Janeiro, bem como condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidentes sobre os valores históricos, com incidência dos encargos contratuais pactuados. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo ao réu e eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei n.º 8.245/91, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo forçado. Expeça-se mandado de notificação. Transitada em julgada, e cumprida a sentença, \r\n\r\nProc. 2007.203.015390-7 - ANTONIO MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X PADARIA E BAR NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor para juntar o termo de inventariança e retificar o polo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal,APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS R$ 3,65 E OS ACRESCIMOS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012313-5 - FOCA RIO 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X MARIA CLAUDINEA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65 CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9A - MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça em que o impugnante se insurge quanto a hipossuficiência financeira da impugnada. Compulsando atentamente os autos principais, verifico que a impugnada atendeu aos requisitos legais e constitucionais, eis que declarou sua hipossuficiência financeira nos autos principais (fls. 96), à luz do art. 4º da lei 1.060/50, que exige apenas a simples afirmação de insuficiência de recursos, e ainda demonstrou sua precária condição econômica mediante o documento de fls. 97, cumprindo o disposto no art. 5º, LXXIV da CF/88 e demonstrando a presença dos elementos descritos no parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50.Por outro flanco, o impugnante não comprovou a inexistência ou desaparecimento dos requisitos legais (alteração da situação fática da impugnada), como exige o art. 7º da lei 1.060/50, e assim, incide a presunção modelada no § 1º do art. 4º da mesma lei em comento.Com efeito, não há como prosperar a impugnação à gratuida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001467-3 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (art. 284 e parágrafo único e art. 295, V e VI, ambos do CPC), bem como cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, eis que na inicial o autor manifestou a vontade de produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de perda da produção das respectivas provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e lucros cesantes, perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008968-0 - MILTON DA SILVA, JAIRO PROCESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MÁRCIA HENRIQUE MORAES MARTINS), DIBRASA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários de advogado, na forma da 2ª parte do § 2º do art. 267 do CPC, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão dos mesmos serem beneficiários do pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Professor Henrique Costa, lote 2 do PA 36.917 - Jacarepaguá, matrícula nº 65.230, do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls.243/252 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RODANAVE AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Fls.129/130 - Venha a planilha com a atualização do débito, para apreciação do pedido.Fls.131/133 - Comprovado nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC, anote-se onde couber. Sem prejuizo, regularize o cartório a numeração dos autos (194 caput da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Ante o retro certificado, designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2008 às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004523-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO DE QUEIROS MATTOSO MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Primeiramente, anote-se no Distribuidor e na capa dos autos, para fins de publicidade, a retificação do nome do pólo passivo, conforme requerido às fls. 315.Em cumprimento à sentença, o réu depositou a quantia a que foi condenado (fls. 389/290), requerendo a lavratura do auto de penhora para posterior intimação, com escopo de oferecer impugnação.Diante do depósito realizado, a autora requereu a expedição de mandado de levantamento às fls. 391.O § 1º do art. 475-J é claro ao estabelecer que o prazo da impugnação inicia-se da data da intimação do devedor do auto de penhora e avaliação, vale dizer, quando haja uma constrição patrimonial forçada de algum bem móvel ou imóvel, em que o devedor deve ser intimado para ter ciência e, querendo, oferecer resistência. O escopo da lei foi evitar que o devedor, inadvertidamente tenha um bem penhorado sem a ciência inequívoca que lhe confira a oportunidade de se defender, evitando assim que seja surpreendido com o términ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017711-0 - DIRCINEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FLS. 17 E 46 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 107. (esclarecimento do Sr. perito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEKSANDRO BARBOSA DO SANTOS Decisão:.....Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veiculo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência deferenciada. Expeça-se mandado de reintregração de posse do veiculo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. FALTAM AINDA CÓPIAS DAS FLS. 06/07, 40 E GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.296 e segs.: Comprovado nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC, anote-se onde couber. Sem prejuízo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016107-2 - WILLANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ITAIPU SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls 42 - Reconheço face ao art. 72 do C.C./02.Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando as contradições da narrativa com o que consta no documento de fls. 26, apreciarei após a resposta do réu. Designo o dia 13/02/2008, às 11:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. Fica a autora advertida que se almejar produzir prova oral ou pericial, deverá cumprir o art. 276 do CPC no prazo de 72 horas, sob pena de perda das respectivas provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Fls.113 - Ante oas argumentos expostos pelo autor e não oposição do MP, designo o dia 18 de março de 2008, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunhal autoral Anderson Teixeira de Almeida. Intime-se todos, Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:A penhora de dinheiro de pessoa física, depositado ou aplicado em instituição financeira (penhora on line), acaba por colocar em indisponibilidade bens que são absolutamente impenhoráveis.Assim, considerando que o salário, os vencimentos, as remunerações e as quantias destinadas ao sustento próprio da ré, encontram-se elencados no comando normativo modelado no art. 649, IV do CPC, INDEFIRO o pedido de penhora on line (de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira), sob pena de atingir bem que nosso Ordenamento Jurídico considera absolutamente impenhorável. Indique o autor outros bens passíveis de recair a constrição patrimonial. \r\n\r\nId: 426824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001705-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 100,00 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 25,56 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013866-9 - ANALZIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: ANTONIO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.018876-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DANILO RIBEIRO RODRÍGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA E PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002507-7 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X WALDIR BARRETO DOS SANTOS VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART.993, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000038-4 - MARLENE FRANCELINO PENEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ CARLOS PENEDO Ao requerente sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.006051-4 - MARGARETH MAGNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MILTON DA COSTA MIRANDA E OUTRO Ao requerente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO Aos requerentes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.008951-8 - JORGE ANDRÉ SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WANDA DE SANT'ANNA ROCHA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013617-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA RECOLHA O AUTOR TODAS AS CUSTAS DO MANDADO - CONTA 1107-2 - R$ 52,94; R$ 2,64 - FUNDPERJ E FUNPERJ EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008498-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012640-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM SUZANA ESCOBAR FONTES PROVIDENCIE O AUTOR TODAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013505-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANO SOARES MOTTA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014019-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LANA DE MELO CARNEVALE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014845-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA LUZIA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.015940-5 - RITA DE CASSIA BENETE X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004544-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao autor sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR Decisão:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIÊNCIA, REMARCO O ATO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:30H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.71, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012848-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO E CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO. CONTA 1107-2 = R$ 12,78; FUNPERJ=R$ 0,63 E FUNDPERJ=R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:10. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.124. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006032-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:20H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.20. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014746-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:50H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015711-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEILA SUZANA PROTA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001634-7 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006495-7 - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ao autor, mandado no NAROJA, favor agendar diligência, conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.203.001782-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO MONTENEGRO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.10/13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009104-1 - EDUARDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS CONTA 1107-2 = R$ 12,78; FUNPERJ=R$ 0,63 E FUNDPERJ=R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.203.014404-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HELENA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007062-7 - SEBASTIAO MARINHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) PROVIDENCIE O EXEQUENTE UMA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA REFERENTE AO VEÍCULO, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE A REPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004091-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ITALICE COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.009172-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FTBRITO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007811-5 - CARLOS MANUEL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELIANE MARIA DOS ANJOS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP ESCLAREÇA O AUTOR A QUE SÓCIOS PERTENCEM OS ENDEREÇOS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006145-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IRENE PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - AOJ - R$ 40,16; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008681-5 - DELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART.202, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005422-3 - LUCIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008115-3 - IRENE MARCELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005579-1 - SUZANA RIOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARIO RIOS FILHO PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA GRERJ PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.203.010980-5 - EUNICE MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO Ao requerente sobre fls. 132, verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE PROVIDENCIE CÓPIAS DO RGI E ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004000-0 - YONE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LUIZ DELFINO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS DO MANDADO (CONTA 1107-2=R$ 12,78; FUNPERJ 6002.25174-9=R$ 0,63 E FUNDPERJ 5673.00124-3=R$ 0,63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS.286. \r\n\r\nProc. 2005.203.000878-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRICILLA CONCEICAO BELLANI Ao autor sobre fls. 92/97. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013553-3 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) À autora e ao réu recolham-se custas intimação pessoal (AOJ= R$ 12,78 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004146-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS E CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO. CONTA 1107-2 = R$ 12,78; FUNPERJ=R$ 0,63 E FUNDPERJ=R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.203.016499-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA VERISSIMO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO E CÓPIA DA PLANILHA. CONTA 1107-2. R$ 12,78; FUNPERJ = R$ 0,63 E FUNDPERJ =R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MATIAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007725-7 - MARIA ISABEL MANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X GILCIARA DA SILVA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) PROVIDENCIE O AUTOR R$ 12,78, CONTA 1107-2, FUNPERJ=R$ 0,63 E FUNDPERJ=R$ 265. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.404; 2) INT. A EXECUTADA A PAGAR A DIFERENÇA DEVIDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu sobre fls. 82. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao executado sobre fls. 315/316. \r\n\r\nId: 426827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL, OU PARA RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHÁ-LO À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015309-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO PICCO PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Mandado cumprido parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.203.016428-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEDA VIANNA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017163-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENALDO TAVARES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO RECOLHA, O AUTOR O PORTE DE REMESSA E RETORNO COM URGÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO as custas podem ser recolhidas no juízo deprecado, para isto basta recolher aqui o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a remunerar o saldo da conta-poupança descrita na inicial com o percentual de 26,06%% referente a junho de 1987, 42, 72% referente a janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de juros legais a contar do fato até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Mandado cumprido parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.203.018206-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAURO MARCELO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 109 POR NÃO CONTER PATRONO DA PARTE RÉ. Fls. 107/108: Aos executados sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014047-0 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011174-3 - JOÃO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X MARIA IGNEZ DUARTE AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO : \"Fls. 87/88: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. No mais, aguarde-se manifestação da parte autora, conforme requerido no item \"b\" de fls. 088.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017420-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILZA ARANTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO:\" (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito da parte autora em relação à linha (21) 9965-64-54 e condenar a ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além de confirmar a tutela antecipada para determinar a baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 426829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.203.001166-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALISTON BORGES MÊDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) A DEFESA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA, SENDO MANIFESTADO O DESEJO DO RÉU DE RECORRER DA MESMA \r\n\r\nId: 426821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., e art. 6 VI E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.001022-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Assim, não havendo qualquer ilegalidade da prisão e, presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, INDEFIRO O PLEITO DE RELAXAMENTO e MANTENHO A PRISÃO EM FLAGRANTE.Designo a data de 13/02/08, às 15:15 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 426822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) EDI THEOPHILO BRUNO PINTO, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:À parte autora para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008120-7 - MARCELO FRANCISCO GOMES X FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA Sentença:Diante da quitação dada às fls. 90, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002695-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X ROGERIO DA SILVA ANTONIO Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - MARCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X JOSÉ ALBERTO DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se o réu por AR no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.010599-1 - JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA ME X AURENITA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005705-4 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - ALINE SABINO FARIA X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003064-4 - MARLY BARBOSA OUGANO NUNES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - FRANCISCA TERTULIANO DE MORAIS SOUSA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006382-0 - VANUSA PAULINO X NICK E MILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a devolução da guia de pagamento. Caso devolvida a guia, intime-se a parte autora, devendo a mesma esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007265-1 - GELSON CRUZ LIMA FILHO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008129-9 - VIVIANE MERCÊS GOMES X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011538-8 - ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X EMPREEDIMENTOS EDUCATIVOS EDITORIAIS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.000475-8 - MARIA ASSUNÇÃO DE LIMA X CEDAE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000586-6 - MARCIA MARIA BODART SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000846-6 - NILTON FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Regularize-se a representação, uma vez que a procuração não foi assinada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000862-4 - ELI CARVALHO DE ABREU X ST IMPORTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito às fls.17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000899-5 - IVANA DE SOUZA GARCIA ALVES X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu pertencem à área de abrangência deste Juizado. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRAZIELLE DE FREITAS COSENZA FICA O EXEQUENTE INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 24/03/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) MIGUEL FONSECA E OUTRO Ao exeqüente para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000482-5 - ELIZETE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE COLCHONE DE LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000726-7 - JAIME CASSIMIRO PEREIRA X ALEXANDRE FERNANDES DIAS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000773-5 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000774-7 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000779-6 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - SHEILA FURTADO DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BAMBINA VEÍCULOS - FIAT CONCESSIONÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Fls. 372 - Anote-se.Aguarde-se as respostas aos ofícios de fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - CLEA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIÁRIO OUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Desnecessária a renovação da penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a integralidade do crédito, ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.816.002879-1 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - ROBERTO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X THE BEST AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ao autor sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2004.816.000670-2 - LARISSA BRUCH AGUIAR X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) VIVALDO GONÇALVES, Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Fls. 179/180 - Intime-se o executado para que proceda ao depósito da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005892-3 - ANTONIO CARLOS SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - ANTONIO CARLOS PETRA DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 99, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002426-5 - RENATO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X D LINK BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 26, 44, 48/49. 51 E 54, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DEFERIDA ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Redesigne-se data para comparecimento das partes em cartório para a troca de aparelho. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu Dr. Oetker Brasil Ltda. sobre o despacho de fls.184. Intime-se o réu Carrefour para que se manifeste sobre a diferença apontada pelo autor, às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.816.009497-8 - MARCELO CANDIDO BARROS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - SIMONE DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CIA DAS DELICIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 34, eis que os sócios, incluídos no polo passivo por força da decisão de fls. 30, ainda não foram intimados.Diga a exequente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011370-5 - ALINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, velendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - RALPH DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - CLAUDETE VIEIRA MARCELINO X STEVIA FARMER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012207-0 - OLGA MARIA DIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 41/42: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016937-0 - TEMAKY IN BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X GRAFICA VIA 7 LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 31/33. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.018623-8 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Ao autor para que informe o endereço do segundo réu, diante da petição de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.203.019655-4 - RAFAEL BARSAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.203.020038-7 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) X BANCO ITAUCARD Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - BRUNO OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a penhora on line realizada, sendo certo que desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 104, devendo esclarecer se dá quitação ao débito. Após, voltem conclusos para o desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ITAU CBD S/A CREDITO ( TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - MARIA EDLEUDA ROCHA X SILÉA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal por parte do segundo réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha discriminando o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento , da quantia depositada às fls. 86, observando o percentual de honorários. 2) Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 98. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - OVÍDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CESA LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002459-0 - VALENTINA BITTENCOURT DA COSTA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 48, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002505-3 - RODRIGO CORREIA BRAGA X CETELME BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.816.002934-4 - ALICE DOS SANTOS PACHECO X RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003200-8 - LEONARDO JOSE RIBEIRO DIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003646-4 - OLGA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.119/120: Recebo como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004065-0 - JURANDYR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA (RJ-143763)) X AQUECEDOR SOLAR DE ÁGUA SOLETROL Ao autor para fornecer cópia de fls. 44/44Vº, 58 e 70, a fim de viabilizar a expedição da Carta Precatória de Penhora, deferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004287-7 - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se no V. Acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004650-0 - DÉBORA BORDALLO GONÇALVES X PONTO FRIO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 880,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005068-0 - LEONARDO DE BARROS PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005147-7 - ANGELO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.652,28 NO BANCO bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005148-9 - GILVAN JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005315-2 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.005418-1 - UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TATIANA CASTRO AZEVEDO (RJ-160672E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005452-1 - REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X MOTOROLA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao autor para fornecer cópia de fls.64/70 e 73, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora, considerando o endereço do réu fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005595-1 - ABEL JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005606-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005652-9 - SANDRA MARIA MARTINS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) RMR AUTO CENTER, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - EDIVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006296-7 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 83, devendo a mesma esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006596-8 - TADEU TENORIO CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTRO X PIONER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Decisão:Fls. 99 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - ADRAINA DA SILVA DE LIMA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007866-5 - MARIA ELZA DANTAS X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Fls. 31 - Defiro. Retire-se de pauta a audiência e designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007975-0 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não está assistida por advogado, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.008609-1 - RICARDO LUIZ DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.008710-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES X FETRANSPOR Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré.Após, esclareça a parte autora se pretende a penhora on line ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.008746-0 - ALZIRA DO NASCIMENTO PIERONI X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008828-2 - HELENA MILTRANO PINTO X MICRO FREE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009023-9 - MERCEDES SOARES DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009080-0 - UBIRAJARA TAVARES DA CONCEIÇÃO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Despacho:Designe-se nova data de audiência. Cite-se / intime-se a reclamada no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.009760-0 - ROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista tratar-se de parte desassistida por advogado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.010077-4 - MILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X VALERIA DA SILVA FREITAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010225-4 - FABIO VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BANCOR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010310-6 - ROGÉRIO GERALDO DA SILVA X JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010573-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Venha comprovação do alegado, regularizando-se a representação da parte ré, já que inexiste nos autos instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.816.010879-7 - JOYCE FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011440-2 - MARIA CRISTINA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fl. 24, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro JG à autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011488-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS COSTA X VIVO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.011511-0 - CRISTIANO MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011512-1 - LENA MENDES GALVÃO GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011521-2 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011524-8 - MARIA DA PAZ CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANJOLINA JUNQUEIRA ERBER (RJ-009099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011531-5 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CONDOMINIO OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011541-8 - ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012500-0 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000412-6 - ELIZANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000424-2 - LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER X TIM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000567-2 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, necessitando o juízo da oitiva do contraditório para aferir o requisito da verossimilhança. . \r\n\r\nProc. 2008.203.000572-6 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, necessitando o juízo do contraditório para aferir o requisito da verossimilhança. . \r\n\r\nProc. 2008.203.000589-1 - EMILIA CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000590-8 - JERUSA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000606-8 - WANDA GOMES GUIMARÃES X BANCO BMG Decisão:Os documentos juntados conferem verossimilhança às alegações da autora no sentido de refinanciamento da dívida e quitação do contrato 159045098 (fls. 10). Assim, considerando que se trata de verba alimentar, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que a ré que se abstenha de promover descontos no valor de R$ 15,28 em folha de pagamento da autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000642-1 - EMILIA ALVES X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o original do comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000660-3 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada.2) Regularize-se a autuação (fls.03/06). \r\n\r\nProc. 2008.203.000679-2 - MARIANA DE AGUIAR CANEDO X NET RIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000749-8 - IRACI LÚCIA DE JESUS PEDROSA X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos, no que tane à inclusão feita pela ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000751-6 - SELMA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X BANCO REAL S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, necessitando a questão de dilação probatória para sua solução. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000814-4 - CARLOS FELIPE CONRADO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que há necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.000870-3 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu pertencem à área de abrangência deste Juizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000900-8 - CLAUDIA VANUZA GOMES X LIVRE Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há pedido expresso de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000963-0 - VALÉRIA FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X NITERBOR COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA (ME) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000967-7 - SERGIO LUIZ GOMES AMARAL X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000971-9 - MARIO ALIPIO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X GLEICY AYRES MAIA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000979-3 - VERA DIAS ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001016-3 - MARIA JOSELITA PESSOA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001061-8 - JAIR FONSECA X BCP S/A Despacho:Esclareça o autor se possui o comprovante de informação de perda do aparelho e solicitação de bloqueio da linha telefônica feito na loja da ré. Caso possua, junte aos autos. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.203.001125-8 - BRUNO LINDOLPHO DE MELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha com a discriminação das ligações não reconhecidas . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001137-4 - ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE X LOJAS RENNER - S.A. Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC e especialmente porque o documento de fls.10 ostenta número de contrato diverso daquele apontado no documento de inclusão de fls. 12, necessitando a questão de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001138-6 - ANTONIO CARLOS JOSE PASTURA X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos no que tange à inscrição feita pela ré.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001274-3 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS X BANCO REAL Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu estão dentro da área de abrangência deste Juizado, para fins de verificação de competência do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS Despacho:Designe-se data de audiência de conciliação.Intime-se o réu no endereço indicado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - CARLOS DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) JORGE GABRIEL GALHARDO Despacho:1) Junte-se o ofício apontado pelo sistema.2) Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - BALBINO COIMBRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) MARILZA DELDUQUE DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, bem como justificativa da autora para haver faltado à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012135-2 - NEI MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X TERESA GOMES DE SOUSA Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005653-0 - LUIZ MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre deposito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado no item 2.a) de fls. 261.2) Oficie-se a SRF para que remeta os endereços dos sócios indicados às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - MARIA LUCIENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SONOLEVE, Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003382-5 - NADIR DE MAGALHÃES CHAGAS X DELFIM OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - ROSANE SILVA RANGEL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002565-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005815-0 - ROMILDA TEIXEIRA E SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a empresa ré para que comprove a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - JANE DA SILVA GESTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELA MARIANO SARAIVA Despacho:Venha o acordo formalizado por escrito, assinado por ambas as partes, para a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PAULO CÉSAR OLIVEIRA GUIDI DE BARROS E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/03/2008 , ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009614-8 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - HERCULES DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2007.203.019626-8 - WANDERLEY PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X PARADELLA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - GERALDA NUNES PADILHA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - EDUARDO RIBEIRO REY X RENASCENÇA EMPREENDS. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré Euroform sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - ELIANE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Fls. 136/137 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1- Junte-se a petição que consta do sistema. 2- Ao autor em cinco dias sobre fls. fls. 144/156 bem como sobre a resposta da penhora on line que segue anexo, que não localizou valores. 3- Após a manifestação do autor/ exequente e do cumprimento do item 01, voltem conclusos para análise, inclusive para cancelamento de \" não respostas\" da penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) DISCOVERY ELETRÔNICA E OUTRO ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - JOCELAN LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLYCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2004.816.009046-4 - ANGELO MARINHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Fls. 141 - Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - PAULA VALESKA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) IBICARD C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, tendo em vista a autora informa que persistem as cobranças. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - JOCEVAL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ART PORTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1) Venha o CNPJ do réu Art Porto Comercial Ltda. 2) Venha o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de forma fundamentada, juntado-se a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do embargante em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004021-0 - ROGERIO JORGE PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento do feito, esclarecendo se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.004594-3 - ZILDETE CRISTINA ANDRADEBURGUES X CCE - COM. BRAS. COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - MAURÍCIO MARQUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 271,09 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - MICHELLI BASTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010545-9 - SILVIO ANTONIO ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Intime-se a ré para a devolução da guia de depósito, em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - HELOISA HELENA DE LIMA BATTISACO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016976-9 - RICARDO VELLOSO BORGES X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LRDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018701-2 - CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO LAFETA (RJ-144843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que a petição de fls. 25 informa que a parte ré restabeleceu o fornecimento de energia, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS E OUTRO, Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha planilha atualizada do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - SONIA MACEDO JUSTINO FERNANDES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de débito, apontada às fls. 55, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002573-9 - HERBERT GOMES MARTINS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002610-0 - ROSANA RODRIGUES DA SILVA X MOBILITÁ Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - ANDRÉ FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X FAST SHOP Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002967-8 - MAURICIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - FELIPE DE CASTRO MANDARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - ELIZÂNGELA PESTANA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda a devolução da guia de depósito, em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004522-2 - ELIFAS ROMUALDO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.004961-6 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO X GRADIENTE Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005395-4 - HELIO JOSE NUNES DE MORAES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.005436-3 - JULIANA COSTA VIEIRA X SIEMENS Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006191-4 - PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106)) OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte o autor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006426-5 - FRANCISCA DE JESUS SILVA PINTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006916-0 - EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Despacho:Considerando a inércia do devedor, esclareça a parte autora se pretende a penhora on line ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.007624-3 - MARIO GIMENEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008041-6 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TGI FRIDAY'S BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JÚNIOR (SP-023812) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008294-2 - VANIA XAVIER ARRUDA SANTO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos.Caso a parte ré não tenha efetuado depósito, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009624-2 - IURI ALEXANDER UZEDA CORREA DS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FELIPPE DA S. DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls.11/13 e 19, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora, considerando o endereço do réu fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009991-7 - FRANK PONTE DOS SANTOS X BANCO BMG S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono do réu, que já estava constituído nos autos, deixo de decretar a revelia. Redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.010054-3 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X SERGIO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/02/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010102-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MOUSSA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010655-7 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando as alegações autorais de fls. 42/43, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011295-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 12/03/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.001646-3 - MARIA GERALDA DE SOUZA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica, no prazo de 48 horas, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006826-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TERESA CRISTINA ROSA MURATORE Decisão:Fls. 31 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002288-0 - CARMEN VALÉRIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X SERGIO SOUSA MAIA Despacho:Fls. 25/26 - Considerando o acordo de fls. 24, intime-se o réu para que efetue o depósito do débito acrescido da multa de 20 por cento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006839-8 - ELIZABETH CHAVES DE ABREU X WILLIS AFFINTY CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 63/76, eis que deserto.Diga o autor sobre o depósito de fls. 78, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006991-3 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RENATA SCHNOOR BARBOSA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença e a manifestação do réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010633-8 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X BRUNO ANDRE REZENDE PINTOR DE AGUIAR Despacho:Oficie-se como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000768-1 - ROSANGELA DA SILVA MURTA X MGP LOCAÇÃO DE AUDIOVISUAL E INFORMATICA Decisão:Fls. 08 - Defiro. Designe-se nova data de audiência. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004468-0 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer constante no item 5 do acordo d efls. 76/77 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - DENILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) PORTICRED FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intimem-se os réus indicados às fls. 117, item 3, para efetuarem o pagamento da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005937-3 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006786-2 - VICTOR HUGO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - EDUARDO NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) FIXNET SERVIÇOS LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - JUVENIL GARCIA LACERDA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda às informações solicitadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - FLAVIA DA CONSOLAÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento para a autora. Intime-se o réu para depósito da diferença de débito (honorários), apontada às fls. 114, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001138-6 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA X ZIDANE MOVEIS DECORAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001331-0 - EDVALDO SANTANA DIAS X SIEMENS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002678-0 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTI X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA CRUZ X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - ELAINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora o seu requerimento, tendo em vista que menciona na petição de fls. 121/122 que já não possui a linha telefônica da empresa ré e nem pretende renovar contrato e, ao mesmo tempo, requer a disponibilização do valor de R$ 1.500,00 em ligações. \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTE CEDORES, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora para parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018361-4 - ZALI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X REGINA RODRIGUES SIMÕES E OUTRO Despacho:Considerando a desistência da autora no prosseguimento do feito em relação à segunda ré, manifestada às fls.21/22, exclua-se a mesma do polo passivo. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - ELIZABETE PERES MOURA X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001553-9 - RICARDO FERNANDES DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002758-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora se a sentença foi regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.002986-1 - LUCIANO PIRES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005284-6 - LUIZ HENRIQUE EDER X WWW. KALUNGA. COM. (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006246-3 - REINALDO PAVANI LOPES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007222-5 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Defiro JG ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009477-4 - BENEDITA GOMES SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009593-6 - JULIO CESAR MONTEIRO TEIXEIRA X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011528-5 - ROBSON PAULA DA LUZ X BRADESCO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré nos autos. Após, intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa de vinte por cento sobre o valor do débito e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012727-5 - LEANDRO ATHAYDE ALVES BARBOSA X GLOBEX Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012746-9 - TATIANA PEREIRA GOMES X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE COLÇÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013213-1 - LENI CANDIDA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Ratifico a decisão proferida pelo Juiz Leigo em AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.011286-7 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000492-0 - MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) MAGNA EDITORA LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.816.003438-9 - MARTA EVANGELISTA BARBOZA X NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus em execução nos endereços apontados ás fls. 67, 69 e 70. \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - TANIA MARA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Ao contador judicial para que ratifique ou refaça os cálculos, tendo em vista a informação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.816.005536-1 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SOLUCTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Os autos vieram conclusos para assinatura de mandado de pagamento. Contudo, verifico que não há nos autos certidão de trânsito em julgado nem certidão de publicação da sentença de embargos.Regularize-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - GILBERTO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.816.009416-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X PLANET FILM Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - CARLOS PARIS X INFOSHOPBRASILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 171, devendo esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001698-9 - TERESINHA DA SILVA POUBEL X JOÃO BATISTA Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.816.002161-4 - THEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDA X ALEXANDRE CESAR (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002884-0 - ANTONIO CARLOS SOARES X ATL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e alvará de levantamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - ALESSANDRO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - FERNANDA CAROLINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X WISE UP CURSO DE INGLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.008913-0 - MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Considerando a penhora realizada às fls. 96, esclareça a exequente se deseja a substituição da penhora efetuada, ou a penhora on line da diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - DOUGLAS ALVES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001437-5 - ODILON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X KILINMAK INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXP. LTDA Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - DANIELLE SOARES DO AMARAL X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a autora, através de planilha, o valor que pretende levantar, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002693-6 - LUCIANO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ROQUE DE OLIVEIRA FILHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.004241-3 - VERA LUCIA CIUFFO DE CARVALHO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - JOSY LIMA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS Despacho:Cumpra-se fls. 50, juntando aos autos a última alteração contratual da parte ré na JUCERJA , sendo certo que a diligência deverá ser providenciada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.816.005146-3 - LUIZ CLAUDIO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Considerando que, apesar da discordância da parte autora com o parcelamento do débito proposto, a parte executada efetuou depósitos através de guias, junte o exequente planilha detalhada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006066-0 - MARCELO GOMES FARIA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) fica a parte ré intimada da designação do dia 07/03/08 às 11:00 horas neste cartório para a troca do aparelho \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - JADIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.008968-5 - ANDREA CARDOSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Designe-se data de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - MAURO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009880-7 - LUCIO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 93.Transitado em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte autora informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - ELISABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se o alvará de levantamento,diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.010720-1 - JOSE CARLOS DA SILVA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 196. 2. Diga a ré sobre a diferença apontada às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 66, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011369-9 - OSMAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011949-5 - RAFAEL DA SILVA SOUZA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012002-3 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao contador judicial para o cálculo do débito, considerando que a parte autora não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento (fls.71) ao autor e ao patrono quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.012515-0 - ANGELO FLÁVIO LEITÃO PEREIRA X SIEMENS Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.012597-5 - PAULO DE TARSO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao interessado em cinco dias sobre certidão supra. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao autor sobre fls.84/86 \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.012851-4 - ARACIEMA DA ROCHA PEIXOTO EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao interessado em cinco dias sobre certidão supra. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016650-1 - ORLANDO DE AQUINO X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Redesigne-se a AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.017192-2 - ANA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual nos autos a fim de viabilizar a homologação do acordo de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.203.017798-5 - OLINDEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X IBICAR ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018563-5 - EDUARDO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X JOSENILDO BARBOSA DE ARAUJO MELO Decisão:Tendo em vista o requerimento das partes e a possibilidade de realização de acorodo, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000019-6 - SHIRLEY PASCOAL DA SILVA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se confere quitação quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000165-6 - CARLOS ALBERTO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X GALAX BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - MARIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000221-1 - WILSON ARAÚJO LOPES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - VALDECI ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) LIVRE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. - 69/70 - Considerando que a quitação do débito e a sentença de fls. 68, requeira o réu o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - VANUSA SCHUENGUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - ROSA RODRIGUES SOARES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Considerando que não houve impugnação do executado, expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação ao débito.Após, voltem conclusos para desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001334-8 - ANDREA TACOSHI (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X EDITORA PEIXE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-semandado de pagamento (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001399-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls, 94 em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 96, em favor do autor, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001830-9 - ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Fls. 94/96: Expeça-se mandado em favor do autor no valor da execução. Expeça-e o mandado de pagamento quanto ao saldo em favor da ré.2) Oficie-se para que seja informado o número da conta da transferência de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - UNILSON GAMA DANTAS X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71, em nome da autora.2. Intime-se para pagamento dos honorários, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002949-6 - JORGE DA POMACENA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depósito da diferença de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003287-2 - MARIA JOSÉ APARECIDA CHAVES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento,devendo o autor informar se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.003451-0 - ALBERTO PEREIRA DE SA X TECONOMANIA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003539-3 - GRACIMAR DA SILVA LISBOA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.003879-5 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003960-0 - JOSÉ ISIDIO DE ARAÚJO FILHO X CENTRO COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003962-3 - ANA PAULA RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) LA DECORE COMERCIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 37 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003976-3 - LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003988-0 - FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) GLOBEX Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 114/115 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004173-3 - BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS X LABORATORIO CÉLULA - UNIDADE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004200-2 - MARCO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS X EUROPA - BARRAFREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004324-9 - SUZANA TEREZINHA BORBA MORATELLI X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004358-4 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004408-4 - WILSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.004487-4 - RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BRASIL TRANSPOTES IINTERMODAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004669-0 - ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO X IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de pagamento retirada em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.004721-8 - JAIRO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se confere quitação ao débito. Após, voltem conclusos para desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004763-2 - CARLOS ALBERTO SOUZA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento, observada a proporção de cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - PORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designe-se nova data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005390-5 - JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante do pedido de fls. 54 e da certidão supra, defiro o prazo de cinco dias para eventual regularização. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005512-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO X OI S/A Despacho:Ao contador judicial para cálculo do débito, considerando que a parte autora não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005532-0 - EDMILSON MOREIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005597-5 - CAROLINA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005638-4 - VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:À autora, em cinco dias, para que diga sobre fls. 25/27 e o alegado descumprimento da obrigação que lhe foi imposta através do acordo realizado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005890-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CEDAE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006364-9 - GUSTAVO FERREIRA DA ROCHA PEDRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se dá quitação ao débito. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006571-3 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA X IG INTERNET (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006652-3 - KRICIA DE SOUZA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o autor sobre a resposta do bloqueio \"on line\", vez que não foram localizados valores até o momento.Esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir.Após, voltem conclusos para análise e cancelamento de \"não respostas\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006659-6 - ROSA MARIA GONÇALVES LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de parte que não está assistida por advogado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.006769-2 - EMERSON MARINHO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.816.006780-1 - DANIELLE ROCHA DE OLIVEIRA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006952-4 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de parte que não está assistida por advogado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.006957-3 - EDSON SICILIANO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha planilha atualizada do débito cuja penhora on line se requer. \r\n\r\nProc. 2007.816.007038-1 - RONIE SOBREIRO CARDOSO X VIVO Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos. Após, ao contador para elaboração do valor do débito, tendo em vista que o autor não está assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007120-8 - SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007143-9 - HILDA DE BARROS MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando a petição de fls. 40 em que a autora dá quitação ao débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007156-7 - MANOEL MORAES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - VANDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Diga a parte autora se a empresa ré cumpriu a obrigação de fazer, constante no acordo de fls. 17, devendo ainda esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.007484-2 - NILMA DE ANDRADE BASTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007514-7 - JANAINA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007669-3 - AUGUSTO CARLOS AMARAL NUNAN SIMAS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007708-9 - GILBERTO DIAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito indicado às fls. 37, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007739-9 - RUTH DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.816.007800-8 - CARLOS ANTONIO DAHMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autara se confere quitação ao débito. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007807-0 - BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do valor referente à terceira parcela do acordo de fls. 29, acrescido da multa pactuada, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007812-4 - EDUARDO ROSA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que às fls. 70 o autor dá quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007881-1 - JULIANA DE OLIVEIRA FOCH (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS (RJ-054282) Fica a ré intimada para que efetue o depósito do débito, em 24 horas, sob pena de penhora, devendo incidir a multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007960-8 - FATIMA DE JESUS DE OLIVEIRA X B2W E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008085-4 - RUTH FERREIRA VALVERDE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Redesigne-se a AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.008238-3 - SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES (RJ-156679E)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008295-4 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008425-2 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008455-0 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008487-2 - SABRINA ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008682-0 - SILVIO JOSÉ PARADA FILHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008738-1 - NILSON BARROS X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.008752-6 - HERCILIA DE LIMA ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008810-5 - RENATO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o interessado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008858-0 - FELIPE GUSTAVO BRAGA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008933-0 - SIMONE ABRANTES SARAIVA X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008968-7 - IRACEMA FERREIRA DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009326-5 - EDMILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009706-4 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 86/89, ANTE AO TEOR DA PETIÇÃO DA AUTORA DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009888-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ratifico a decisão proferida pelo Juiz Leigo em AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.009889-5 - RITA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ratifico a decisão proferida pelo Juiz Leigo em AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.009898-6 - SILVANIA CARVALHO DA SILVA X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.816.010230-8 - CHIRLENE CORREA DA SILVA X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Ao contador para elaboração da planilha de débito, tendo em vista que a autora não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010312-0 - ELIZELMA MARIA PONCIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de parte que não está assistida por advogado, ao Contador Judicial para elaboração da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.010313-1 - LOUISE LOPES DA SILVA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.010320-9 - VINICIUS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 38/39, diga a parte autora se dá plena quitação ao débito, bem como se cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010400-7 - NÉLIA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.010516-4 - JORGE CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011341-0 - NILTON LOPES DA SILVA FILHO X FETRANSPOR ( FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011389-6 - IRACI PORTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011414-1 - DIEISON PEDROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 24, devendo esclarecer se dá quitação ao débito.Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011526-1 - JOSE EDILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011535-2 - ROBSON CANABARRO GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011536-4 - JORGE CARLOS MONTEIRO X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011536-4 - JORGE CARLOS MONTEIRO X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011647-2 - DIANA HANRIOT DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011652-6 - JULIO CESAR MAIA DE LEMOS X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Ao contador Judicial, para elaboração de planilha, tendo em vista tratar-se de parte que não está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011659-9 - WANDALINA MENTA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011733-6 - MARIANA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012468-7 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X CAPRICORNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (SONOLEVE) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que a parte ré deverá ser intimada por AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.012639-8 - CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUB MARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012715-9 - VERA LUCIA DA CUNHA FIGUEIREDO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012794-9 - REGINA CELIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA CUNHA (RJ-142774)) X CASA BELARTE LTDA Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça, como requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.013007-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MENAGUALE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Anote-se na distribuição a substiuição da primeira ré pelo Banco Itaú. Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.816.013022-5 - EDINALVA LOUSEIRO SILVA X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Redesigne-se a AC, intimando-se as partes por via postal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - ANTONIA TRINDADE DA SILVA X FELIX CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:1) Ao exequente sobre o bloqueio parcial, devendo esclarecer como deseja prosseguir, a fim de que o Juízo adote as providências pertinentes, inclusive eventual transferência para conta judicial.2) Intime-se o réu/executado sobre a penhora parcial, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005737-6 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA COSTA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 49/50, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nId: 426841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008335-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C.LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS Despacho:Venham as custas para citação. (R$ 21,90 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 2,19 sob o cód. 2001-6, CAARJ; R$ 1,10 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 1,10 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. R$ 26,28 TOTAL) \r\n\r\nProc. 2007.210.004621-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008968-8 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam-se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004955-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Às partes quanto a fls. 125. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008741-7 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venham pelo réu os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 136 (888,83 UFIR/RJ), eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005008-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NATUPHITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Decisão:1) Fls. 104: Nada a prover, eis que a parte ré não se interessou pela retirada dos produtos em época oportuna, não fazendo sentido, agora, pretender a devolução dos produtos com data de fabricação expirada. 2) No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora. No caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS), Inventariante: THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:1) Não há como se julgar o processo agora, eis que há questão fática a ser dirimida, relativamente ao pedido formulado em face do espólio. Cabe, no entanto, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Manifeste-se a parte autora a respeito. 2) Manifestem-se os fiadores quanto à contestação apresentada pelo espólio. 3) Digam as partes em provas. Esclareçam como era feito o pagamento dos alugueres desde o falecimento do locatário. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006863-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMANDO MAIAROTTI Despacho:Ação de despejo, denúncia imotivada, contrato que ingressou no prazo indeterminado. Esclareça o locador o pedido, haja vista a existência de três outros locadores que não prestaram anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004961-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X MÔNICA LOPES DA SILVA Despacho:Conforme relatório em separado, não houve valores bloqueados pelo BACENJUD. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008244-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LÚCIO DA SILVA VARGAS Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 186. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com ação cumprimento de oferta com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001081-8 - ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.005449-4 - MAURO SERGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MOISES ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Venha pelo réu cópias para instrução do mandado( inicial e contestação) \r\n\r\nIndenizatória, E C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007456-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:1) Diga a parte autora quanto à integral satisfação de seu crédito. 2) Venha pela ré o pagamento da metade dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009832-8 - LAÉRCIO DE CARVALHO ALMEIDA - PADARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GRAN'S RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008015-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSERVICE MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar \"in albis\" o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 604, do CPC, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, e acrescido de juros legais desde a citação. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005405-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X DAMIÃO MARCOS M DE SOUZA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar \"in albis\" o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 604, do CPC, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, e acrescido de juros legais desde a citação. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005429-7 - MARCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X RODEIO MINAS RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Manifestem-se os autores quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifestem-se as partes de forma conclusiva, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010877-4 - LILIAN BARROSO AZOUBEL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA E VIDEO Decisão:Diante do não cumprimento da determinação feita, indefiro o pedido de gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. (R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial; R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 17,34 sob o cód. 2001-6, CAARJ; R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 770,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 9,58 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 9,58 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. R$ 1.001,82 TOTAL) \r\n\r\nRenovatória, locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009691-5 - G V W COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Processo ajuizado há mais de dois anos, não tendo sido dado o \"cite-se\" até aqui.Diante do não cumprimento do disposto no art. 71, VI, da Lei nº 8.245/91, não obstante a determinação de fls. 50, verifica-se a falta do preenchimento de uma das condições da ação (impossibilidade jurídica do pedido).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO P/, SOFRIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000280-3 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte ré quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.007734-9 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X MERCADORIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Não há prova de válida citação do primeiro réu. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001803-9 - MARLENE TEIXEIRA PONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Ao Ministério Público, na forma do artigo 74, II, parte final, da Lei nº 10.741/2003, dizendo se há interesse no feito. Apresente a parte ré as fitas de vídeo do dia do fato. Oficie-se para a vinda da cópia do inquérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001811-4 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X JOSE WILSON NOBRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES (RJ-100796), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.210.007750-9 - CIDNEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Despacho:Deve a advogada cumprir o estabelecido no art.45 do CPC. Em razão da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004096-0 - SALVADOR LADISLAU VAL PORTO GULLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 100, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005882-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA TEIXEIRA ROSA Despacho:À parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008806-4 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473)) X MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Administrador Judicial: JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA Despacho:...Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para a data de 06/03/2008, as 15h00. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Em derradeiros cinco dias, apresente o segundo réu cópia integral da última declaração de IR. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009501-0 - DBM VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR Decisão:Tendo em vista o depósito efetivado, oficie-se ao Tabelionato para o cancelamento da protesto em questão, até ulterior determinação do juízo. Emolumentos a serem pagos posteriormente pela parte sucumbente. Cite-se. Audiência (art.277 do CPC) para 12.03.2008, às 15h30min. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:Fls. 119/121: Recebo o agravo retido. Aos agravados. No mesmo prazo, diga o autor sobre a contestação de fls. 123/129. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003860-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JOSE JORGE LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS MEDICO HOSPITALARES \r\n\r\nProc. 2007.210.010928-8 - ROSA ANGELICA ABRANTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15h00, .... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010075-6 - KATIA PEREIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE LEVANTAR O VALOR CONSIGNADO, INCONTROVERSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001080-4 - RICARDO MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido rep. indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.003553-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.310/311, ciente este juiz. Expeça-se novo mandado em favor do perito. Diga a parte ré quanto às diferenças pleiteadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003630-0 - ÉRICA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RICARDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis, multa contratual e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008630-9 - ESPOLIO DE ARTUR MARTINS E OUTRO, Inventariante: GEORGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X JONAS DARQUES MORETES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 317,67 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 33,05 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 109,52 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 17,43 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 17,43 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 529,75 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Não se comunga da opinião esposada pelo exeqüente a fls. 124 e seguintes. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006707-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo réu, conforme sentença transitada em julgado, como adiante relacionado:R$ 6,39 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 0,63 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,32 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,32 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 7,66 TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001420-4 - TAÍS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARQUE SHANGHAI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC,.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indenizatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005167-3 - CAROLINE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Redesigno a audiência para a data de 26/03/2008, às 14h00. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001636-6 - JORGE YOSHIAKI TANAKA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha planilha da dívida pela parte autora, informando se com o levantamento dá quitação. Venham as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005298-9 - JANAINA GARCIA SENRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INDUSTRIA KAPPAZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Despacho:Designo o dia 26/01/2008, às 14:45 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, PO ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007152-2 - JOÃO GONÇALVES DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)) X LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 26/03/2008, às 15h30m. .... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007409-7 - JOSE CIRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIVE- DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Assiste razão ao Perito, eis que a perícia foi requerida pela ré FORD. Homologo os honorários periciais, compatíveis com a prática forense. Venham o pagamento em dez dias. (2.286,3675 UFIR's, equivalentes hoje a R$ 4.174,44) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, NAO VISLUMBRANDO NA DECISAO ATACADA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012108-2 - ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC,..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007429-6 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o embargante quanto às provas, justificadamente, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001125-4 - FERNANDO LIPORACI HILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando a veracidade da informação da parte autora quanto à única conta até aqui emitida, tem-se que, quando do corte (15/01), não havia débito a justificá-lo, sendo que eventual débito pretérito não pode ser imposto ao locatário-autor, dado o caráter pessoal da obrigação. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça, imediatamente, o fornecimento do serviço, pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para 26/03/2008, às 14h15m. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) \"Certifico que até esta data (25.01.2008) o réu, intimado na forma do art.475-J do CPC, manteve-se inerte\". Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 7,30 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 19,35 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.059,97 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 10,59 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 10,59 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.315,89 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA E DE INFRAÇÕES DO DIREITO DE VIZINHAÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.011832-0 - WELLINGTON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:.....Designo audiência ( art. 277 CPC ) para a data de 26/03/2008, às 14:30 h \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002566-0 - ADELTON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARTUR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor/opoente conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 11,69 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 2,81 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 109,52 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,32 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,32 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 166,96 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.210.005932-3 - ADELTON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JONAS DARQUES MORETES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor/opoente conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,65 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,64 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 61,10 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 1,73 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,73 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 104,51 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000264-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002734-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KATIA MARIA EVANI DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006269-1 - SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes (ação principal + duas C. Precatórias + preparo da apelação do autor):GRERJ 01R$ 129,61 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 27,36 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 43,81 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 20,08 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 36,46 sob o cód. 2102-2, Atos dos DistribuidoreR$ 10,92 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.466,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 12,77 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 12,77 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.778,02 TOTALGRERJ 02R$ 43,81 sob o cód. 1101-5, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 4,38 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,19 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,19 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 52,57 TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011571-1 - JÔNATAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que o réu não recolheu corretamente as custas judiciais conforme certificadas a fls.414 e r. despacho de fls.415. Ficou de fora o valor devido pelos honorários periciais: R$ 3.040,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006211-5 - VALDIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SKY LOG LOGÍSTICA EMPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem. Ao que parece, encontra-se o veículo alienado, não sendo possível sua penhora. \r\n\r\nId: 426930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003969-7 - MARIA DE LOURDES SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005060-7 - ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X MARLY LINS CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.210.003534-7 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000366-9 - MARA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X IRENE AZEVEDO SILVA ao requerente para recolher o preparo de fls.101 devidamente atualizado \r\n\r\nProc. 2005.210.007078-1 - JANILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES ao requerente sobre fls.137 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009598-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA CARRICO DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamen to de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAURA GONÇALVES BASSU Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005900-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GRACIETE PRATA CARDOSO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.000615-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO GILBERTO ALMEIDA NETO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 956,09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002298-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVANILSON COQUEIRO CASTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009448-0 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:\"Em memoriais. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006489-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007922-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X QUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, de juros abusivos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011518-5 - JANAINA BETANIA CRUZ TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005325-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATASHA MATOS VIEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Fls. 267 e 269/270: defiro a devolução do prazo para ambas as partes, sendo que, uma vez tratar-se de prazo comum, o mesmo deverá correr em cartório. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003167-6 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ANTONIO MESQUITA OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009116-8 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO ROBERTO SANTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012009-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE ISIDRO DE OLIVEIRA FILHO a parte autora para complementar taxa judiciária com o valor de R$ 40,24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003214-9 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X HEITOR ORICCHIO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se pessoalmente o réu para que desocupe voluntariamente o imóvel, no prazo de 15, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão do contrato de locação residencial c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004517-4 - RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CARMEM LUCIA MAINENTI Despacho:1 - Cobrem-se respostas dos ofícios de fls. 167, item 2. 2 - Fl. 178: proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006953-9 - LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,00 CADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2B - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001430-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYNCHRO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009984-2 - PRODIQ COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X EUROCHEN INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010701-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZIANA ALVES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2A - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) A parte autora para recolher custas referentes aos atos dos OJA no valor de R$ 38,34 no código 1107-2 entre os campos 25 a 28 e atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias no valor de R$ 3,65 no código 1110-6 entre os campos 25 e 28, acrescidos de 5% de funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., ao pagamento em favor da parte autora MOACYR PLADNA GARCIA, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, do CTN (Lei n. 5.172/66), além de correção monetária na forma da lei 6.899/81 a partir da distribuição. Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC. Publicada em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no artigo 475-J do CPC, não promovendo a parte autora a cobrança no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ao réu Expresso Mangaratiba Ltda. para recolher complementação de taxa judiciária no valor de R$ 63,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da demanda.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:1 - Comprove o 1º réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Fls. 69 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Venha a certidão do trânsito em julgado do aresto, eis que o documento de fl. 828 é insuficiente, como se sabe.Após, reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para penhora on line, não recaindo mais sobre a fiança bancária conforme carta de fiança de fl. 820, eis que não se trata mais de execução provisória, e sim, definitiva. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (REFERENTES A INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR) +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003383-6 - EDNA DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X REYNALDO BRAZ ALVES SR. ADVOGADO, FALTA COPIA DE FLS. 99/101, 104/105 PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO, BEM COMO CUSTAS PARA CONFERENCIA DE COPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA, NA CONTA 1110-6 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO Decisão:1- Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.3 - Apresentadas as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do art. 999 do CPC. Dê-se vista à Fazenda Pública. E ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz.... \r\n\r\nProc. 2007.210.006392-6 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS VENHA COPIA DO IPTU E DA CERTIDAO DO RGI PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009595-9 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANA CLOTILDE VELOSO DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002266-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"Remetam-se os autos à instância superior, uma vez recebido termo de preposição, com as homenagens.\" \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.210.007219-8 - REGINA LUCIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DERMEVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Petição desentranhada para ser entregue à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001813-1 - JOSÉ ROSA DA SILVA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ORLANDO FERREIRA DE MELLO e JURACY CORREIA DE MELLO interpuseram os embargos de declaração de fls. 67, alegando que houve contradição na decisão interlocutória de fl. 62, eis que fez referência a audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 331, sem designar tal ato processual.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 70).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que se trata de cumprimento de obrigação, qual seja, cancelamento de hipoteca, ajustada em escritura de promessa de compra e venda de imóvel (fl. 23/26), sendo a prova do ato exclusivamente documental. Assim sendo, desnecessário a designação de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008616-1 - MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.210.011295-0 - ORIDEA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002199-6 - RENAN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005371-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DE VIGÁRIO GERAL LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se a decisão mantida pelo E. Tribunal de Justiça, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.011890-3 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000890-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, COMPLEMENTANDO A TAXA (INCLUSIVE COM HONORÁRIOS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011205-6 - EMILIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARIA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004094-2 - IOLANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Venha a memória discriminada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.004640-0 - LEILA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X GLORIA MARINHO LAGE) RECOLHA A INVENTARIANTE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nId: 426931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001520-8 - EDMEA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CARLOS LOPES MACHADO JUNIOR Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da fazenda Estadual (fl. 39), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.009543-5 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LÍCIO DE SOUZA BARBOSA Despacho:Traga a concordância dos herdeiros com o presenta alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001500-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUARACIL ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO HENRIQUE CRUZ FONSECA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 29/30 e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.007395-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS REIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008539-9 - CONTRAPEÇAD COMERCIO DE TRATORES E PEÇAS LTDA X MINICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguros cumula com reparação de danos material \r\n\r\nProc. 2006.210.005083-8 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X EXCELSIOR SEGUROS À parte autora para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001843-0 - VERA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FL. 33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 126, com concordância da parte ré nas fls. 127, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Fl.44 e ss: à parte autora, na forma do art.398/CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao Embargado para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 30/ 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.138- dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006532-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR MENDONÇA Fls. 49/51: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Às partes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da transação de fls. 154/155, conforme comprovação nas fls. 159/160, e petição de fls. 163, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005768-1 - INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ELETRICA KUMERTAU COMERCIO LTDA Fl. 128: ao exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007934-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA DRECK LTDA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DAS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010395-8 - ANGERSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 70/71, e comprovante de quitação às fls. 73, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:\"... Pelo Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Determinou o Dr. Juiz lhe viessem os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, além da devolução de R$ 5.781,76 (cinco mil e setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), corrigidos a partir de seu pagamento original, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por conseqüência lógica, a restituição do aparelho à parte ré, tão logo seja paga a indenização por danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003630-8 - ORCHIDEA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDMUNDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.109- oficie-se p/ vinda da movimentação financeira das contas dos últimos seis meses (fl.105). \r\n\r\nProc. 2004.210.003630-8 - ORCHIDEA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDMUNDO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.003967-0 - RAFAEL MACHADO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X SILVIO OLIVA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito (item 1 de fl.36). \r\n\r\nProc. 2007.210.003376-4 - MARIA DO CARMO CHAGAS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GERALDO PEREIRA BORGES À requerente para fornecer cópia da petição protocolada em 28/09/2007, no Fórum Central, Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.210.007401-8 - JANETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DÉLIO EUGENIO DA SILVA Despacho:Esclareça acerca do rito adotado ( 1ª parte de fl.22). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X GENNY FERREIRA CARINO Despacho:Fl.140- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X GENNY FERREIRA CARINO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001388-3 - DELMA QUINTANILHA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623)) X SILVIO ESTEVES DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas judiciais e a taxa em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.010887-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GUIMARÃES Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001734-7 - JOSEFA PAULINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X AZURRA AV. BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004419-1 - RKK COM E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RDG DESCARTAVEIS LTDA EPP E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FL. 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisional de encargos (anatocismo) cumulado com danos morais mais preceito cominatório c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001714-1 - STAR FASHION RIO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Fl.22- recebo a emenda considerando o teor de fl.12. Retifique-se o mandado, expedindo-se um novo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 68/71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007518-5 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte ré a pagar a cada um dos autores, a título de dano moral, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito todas as preliminares...Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, tel... I. Assino prazo de dez dias para que a perte ré formule seus quesitos e indique seu assistente técnico. \r\n\r\nId: 426934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006845-4 - N. L. G. DE R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova oral, como requerido pelo MP, para a oitiva das partes em depoimento pessoal. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008273-8 - VALQUIRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE ROSA DA CRUZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Tendo em vista a ausência de prova pré-constituída da relação de companherismo alegada, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios. 3- Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.000299-0 - WAGNER DA SILVA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WAGNER DA SILVA MANOEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 11/03/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000324-5 - ISABEL DINIZ DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO CARDOSO LEAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20%(vinte por cento) para cada filha, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal das alimentandas.6- Designo o dia 11/03/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000333-6 - HELOISA OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABRICIO RENATO DA SILVA PAULA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 11/03/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000339-7 - PEDRO PABLO TEODORO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE PAULA DA PAZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 06/03/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000556-4 - PEDRO GIL BASILIO GARCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X GILBERTO GARCIA DE ARAUJO JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo a petição de fls 15/16 como emenda à petição inicial.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os alimentos provisórios incidirão sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias.3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 1 salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se o empregador ( fl 15), para desconto em folha de pagamento e para depósito em c/c da mãe dos autores ( fl 15) bem como para informar os ganhos do provedor.5- Designo o dia 04/03/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001459-9 - WILLIAN DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/08 às 14:30h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Defiro, ainda, prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007259-9 - ANDRESSA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Decisão:1- Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios, em favor da filha, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Em relação à 2ª autora, necessária cognição exauriente para fixação dos alimetnos requeridos4- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.5- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.7-A.C 18/03/08 \r\n\r\nBusca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2003.210.000633-8 - MARCIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Fl. 222. Atenda-se o MP. (Promoção do MP: \"Pela manifestação do Requerido sobre o cumprimento do acordo e sobre fl. 221, valendo o silêncio como concordância\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009713-4 - JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Redesigno audiência para o dia 18/02/08 às 14:00h. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.008265-9 - LILIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X LUIZ HILARIO LIMA DA SILVA ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005241-2 - ESTER ROCHA DE ASSIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.005502-4 - ANA PAULA SOARES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intime-se as partes para ratificarem o acordo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.006965-5 - MAURO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003516-3 - RENATO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X LUCIA HELENA CANEJO TERRA DA SILVA Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.006417-7 - DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ISABEL MARQUES DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Defiro provas documental superveniente e oral, que consistirá na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas.Designo o dia 25/03/08 às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas através do Sr OJA.Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008516-8 - MANUEL SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VIVIAN TONELOTO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia _____/_____/_____ às ______h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006120-2 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ALAYDE RIBEIRO FERNANDES Despacho:1- Renumere-se as folhas do processo a partir de fl. 105. 2- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007618-7 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PIRES NOGUEIRA (RJ-141177E), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/08 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.004467-1 - LUIZ CLAUDIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X ANDREA SOARES FERREIRA CORREA), MATHEUS SOARES FERREIRA CORREA AZEVEDO Despacho:A S S E N T A D AAos 10 dia do mês de janeiro do ano de 2007, às 15:05 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Presente o autor acompanhado pelo seu advogado Dr Jose Antonio Felix, OAB/RJ 054077. Ausente a ré. Presente a DP. Pelo Dr Juiz de Direito foi dito que: \" Redesigno esta audiência para o dia 13/03/08 às 14:00h. Desentranhe-se o mandado de citação e intimação a ser cumprido a ser cumprido pelo oficial de justiça Aníbal Antonio Braga de Medeiros. Adite-se. Concedo ao Sr OJA as prerrogativas do §2º do art 172 do CPC. Intimados os presentes da nova data. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:10h. Eu, Secretário, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000093-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X KATLEEN PINTO FEITOSA Despacho:Fl. 31. Atenda-se o oficio, enviando-se as cópias requeridas. Deverá o cartório diligenciar através do telefone se as cópias chegarem à 3ª Vara de Familia do Forum de Madureira eis que trata-se de reiteração de oficio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001386-8 - HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), WILLIAN DE SOUZA ABREU), THAYANNE DE SOUZA ABREU Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.000243-5 - ORLANDO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X PRISCILA PASKO MAGALHÃES DA SILVA), DANIELLE PASKO MAGALHÃES DA SILVA Decisão:1- Comprove o requerente sua hipossuficiência.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. 3- Designo o dia 11/03/08, às 15:00 h, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Citem-se as rés e intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008274-0 - LUIZ JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)), MARIA VICTORIA JARDIM RIBEIRO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS Despacho:Às partes sobre o relatório de avaliação psicológica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004015-0 - ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X MARINAUVA PEREIRA ROSSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo o autor, por correio, e a ré através do OJA.Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.210.006339-2 - LILIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X LUIZ HILÁRIO LIMA DA SILVA) ao autor \r\n\r\nId: 426932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743), Dr(a). RAQUEL VICENTE CARVALHO (RJ-091113), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.130327-3 - ANDREA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GALUMAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.131560-3 - ALDA RODRIGUES DA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - SONIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DROGARIA DESCONTÃO DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LORENZETTI GARRIDO (SP-101047) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.180953-3 - ANA MARTA DE SOUSA X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.034299-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - IRINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E)) METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO RESENDE (SP-069137), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Fls.101: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.129366-0 - TRANSBILLO TRANSPORTADORA LTDA - ME X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.154982-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.214537-9 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.007183-8 - CELITA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PICARELI RUSSO (SP-148717), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.025106-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028440-8 - ANA CRISTINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X GESCLAU MÓVEIS - QUARTO - SALA - COZINHA (REDE MÁXIMA - A MELHOR REDE MOVEILEIRA DO RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.028813-0 - MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.036994-3 - ANDRÉIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037272-3 - JOSÉ REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038268-6 - NILDA PIEMONTE FARIAS X CRISTIANO WEYNE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049133-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050803-7 - TELMA GÓES SOUZA X F. M. B. MÓVEIS LTDA Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055108-3 - MAURICIO SANTANA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060591-2 - MARIA MADALENA VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X EMBRATEL - BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077000-5 - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.077366-3 - HAYDÉE PINTO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079841-6 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081207-3 - JOSÉ VENDERANDO PESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085986-7 - LIRO PEREIRA X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125828-4 - DANIELE MOTA YUAN HORA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X AQUAMAR (RUCA 98 CONFECÇÕES) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126753-4 - ALICE DE SOUZA DA SILVA X SOS COMPUTADORES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129204-8 - ANDRÉ PASCOAL GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X AMERICANAS S/A COMÉRCIO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129752-6 - RODOLFO FERREIRA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ANDRÉ LUIZ FERNADES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130420-8 - FRANCISCO DE JESUS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.supra, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130718-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício aos correios, eis que incompatível com o rito dos Juizados. Cite-se e intime-se a 3a. ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162351-0 - ANSELMO SILVA DAS CHAGAS X ITAÚCARD/ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179540-0 - SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179561-7 - SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA X BANCO IBI Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001182-5 - MIRIAM MARTINS SANTOS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001228-3 - VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001240-4 - BIANCA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001913-7 - JOANA D'ARC RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2004.800.067665-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LIA FELIPPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/87 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - WILTON RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.086895-5 - PAULO RICARDO BOTELHO GUILARDES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - ÉRICA MARQUES GÓIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TLM-TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso de fls.64/66 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - VALMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - JOSÉ CARLOS DE LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X JOSEMARY ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045313-9 - MELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X RODRIGO MATEUS SEGUROS E OUTRO Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049996-6 - IOLANDA CANDIDO BARBOSA X ANDRÉ LUIZ FIÚZA LIMA Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081825-7 - EDITH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082362-9 - MARCELLO VALLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO REAL Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - RAFAEL SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. , SACHA DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha o contrato social no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180465-5 - SILVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ERELEIDE DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001315-9 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ARMILO ANDERLE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - RUBENS DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - ANDRÉ LUIZ GONAÇVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036026-5 - CLEBER DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIRA TEIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145654-9 - VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180833-8 - ANDREIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Esclareça a parte autora, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido da inclusão no pólo passivo da empresa Extra.com, bem como sua qualificação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.179672-3 - TANIA MARIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) RNN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.013517-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RUTE DE CARVALHO EDRA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - ELTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - FRANCIMAR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - ROSEMERY EYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) MICRO VILA DA PENHA- TREINTO INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156116-0 - RICARDO CUNHA VIEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.023023-9 - MARTA ROCHA NUNES X TRANSNECKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058451-7 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.077303-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLA FERRAZ PINTO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.088572-4 - MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.104755-6 - VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164319-0 - JOAQUIM ADILSON GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TIM ELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - DÉBORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177272-0 - REJANE RAMOS CORDEIRO LIMA X CENTRO DE ENSINO TECNICO DE BONSUCESSO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - LEONARDO BOHM VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183394-0 - AMARILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183971-0 - FRANCISCA LUIZA ALVES DE FREITAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185731-1 - ALCIDES LO GIUDICE X VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200869-8 - ZULMIRA MARIA SANTOS SILVEIRA X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209719-1 - WALTER WANDERLEY SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000655-0 - JILZANE BRITO GONÇALVES MORAIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004210-3 - CLAUDIO COSTA DE JESEUS X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022855-7 - SÂNIA PATRICIA DE SANT'ANA BERCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X CURRICULUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025786-7 - CARLOS RENATO LIPORAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028852-9 - LETÍCIA KELLY CARNEIRO DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044954-9 - CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X COZINHAIRES MOVÉIS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049389-7 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.054007-3 - LIDIANE SILVA FÉLIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056838-1 - MARILENE DIONÍSIO X IRMANDADEDO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059461-6 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059891-9 - RAFAELA DE OLIVEIRA MEIRELLES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068220-7 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078637-2 - SHEILA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081137-8 - JULIANA MOREIRA DA SILVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.186343-0 - LIBERO ATTINA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que tendo em vista o recesso forence. a Audiência de Conciliação de 03/01/08 foi redesignada para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. (Republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.063742-9 (7723200) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE MATOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.000095-5 - BRUNO MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - INDIACI DOS SANTOS FARIAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202815-6 - ADILTO SALES X CELSO MOURA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041673-8 - JANE NAZARETH CAMARGO X ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060223-6 - ROGÉRIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - MARILENE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - DORALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X IBI CRED Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194285-5 - EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) NRG TELECOM S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215002-8 - HÉRICA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051123-1 - JOANA NUNES GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052958-2 - RAQUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054137-5 - LEA PEREIRA LEITE X EDITORA THE CLIENT - CARDS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 426933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002601-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls. 30. Aos interessados. 2) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008196-1 - JURANDIR DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), Falecido: NIRSOLINA DA SILVA BORGES Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2007.202.008196-1SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de JURANDIR DA SILVA BORGES, ARMANDO SILVA BORGES, JORGINA DA SILVA BORGES e MARILENA BORGES MACHADO, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos a falecida NIRSOLINA DA SILVA BORGES, na proporção de ¼ para cada um dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006803-0 - ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X ARLI MIRANDA DA SILVA Ao autor, para apresentar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009759-0 - HELOISA HELENA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X Falecido: ELIANA MOREIRA CARDOSO Despacho:VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016720-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILANE FRANCISCO DE ASSIS SANTOS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.000038-0A - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA), DAISE MARIA DA SILVA OLIVEIRA), CEILA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:Fls. 78. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008397-7 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDVALDA MONTEIRO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA OBSERVANDO QUE OS DEVEDORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004865-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR O PEDIDO JÁ QUE SEQUER HOUVE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Fls. 68. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.016145-2 - ESPÓLIO DE CLÓVIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.017334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALDEMAR RUNDES PIMENTEL E OUTRO Despacho:FLS.25: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.002434-9 - MARCOS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Fls. 225. Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.003459-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto, nos termos do contrato celebrado entre as partes.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004900-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANDRÉ MOREIRA BICALHO), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Providencie o autor a citação dos réus ante a cumulação com o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92vo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010798-6 - GILSON CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X JORGE REIS SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009124-3 - ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SELECTA FERREIRA AGUIAR Despacho:FLS.101: AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001322-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 67. Defiro a substituição por cópias. 2) Cumpra-se integralmente o determinado no julgado. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015568-0 - ESPOLIO DE MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X WALLACE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6A - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) X ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Despacho:Ao Impugnante sobre os novos documentos (fls. 12/20). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6 - ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:FLS.105/111: INDIQUE A PARTE AUTORA O FUNDAMENTO DE SEU PLEITO, JÁ QUE INVIÁVEL A APRESENTAÇÃO DE \"RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, QUE REGULARMENTE CITADO, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/03/08 AS 14:10 HS. INTIME-SE A AUTORA E OS RÉUS, INCLUSIVE O REVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000107-0 (24141) - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:A APRTE AUTORA SOBRE O(S) NOVO(S) DOCUMENTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Sentença:Posto isso, julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Indefiro o requerimento da Inversão do ônus da prova por não vislumbrar a indispensável hiposufiência do demandante. Defiro a produção das provas requeridas pelo 1º réu.Designo AIJ para o dia 20/03/08 as 14:00 hs.Intimem-ese as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARIA CRISTINA BORSATO (SP-212796) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 82/85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010222-0 - MARCIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:1) Fls. 55. Defiro. 2) Venha certidão de óbito de ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MARTINS. 3) Sem prejuízo, diga a Inventariante se deseja a conversão para arrolamento, apresentando partilha nos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003353-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X IREMAR CARNEIRO DA SILVA Despacho:1) Aos interessados sobre a avaliação (fls. 72/74). 2) Fls. 76/78. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015298-9 - ROBERTO GUIO, Inventariante: WALNIR FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X RUTH CAMPOS GUIO E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.12, VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007777-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:1) Fls. 51, 55 e 56. Desentranhe-se e devolva-se. 2) Venha planillha atualizada do débito, excluindo-se os valores indicados às fls. 95e 97, cujo levantamento ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.005973-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS N.S. APARECIDA DE CASCADURA LTAD Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face do HOSPITAL DE CLÍNICAS N.S. APARECIDA DE CASCADURA LTDA , objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.158,75. Regularmente citado, o réu permaneceu inerte. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:FLS.81: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000135-7 - JORGE TIRRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:1) Nomeio como expert do juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.95/97: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006402-1 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Empresa autora, renovando-se a locação comercial, pelo período de cinco anos, a contar de 01.01.2003, em relação aos imóveis situados na Praça Professor Cardoso Fontes, nº 9 e Estrada Intendente Magalhães, lotes 1013 a 1015 do PA 10.657, com novo valor locatício de R$ 5.760,00, ficando mantidas as demais cláusulas contratuais e fiadores, devendo a periodicidade de reajuste deverá ser anual, com base nos índices oficiais.As custas e honorários advocatícios serão compensados entre as partes, nos termos do art. 21 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar os réus... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. (FLS168/179). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano morala estetico \r\n\r\nProc. 2007.202.013687-1 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AINDA AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000738-6 - NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X Falecido: IARA DOS SANTOS LIMA ALLI Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001113-2 - EDNA DE ASSIS FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)), Falecido: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos requeridos na inicial em 15 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001047-6 - EDINEUZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Localizando-se o imóvel objeto da demanda na XVI RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de(a) Jacarepaguá... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014201-7 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DANIEL DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a apresentação de planilha, observando o disposto nas regras da Lei no 11.232/05. Indique, ainda, o endereço para localização da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.004170-7DECISÃOO processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008Débora Maria Barbosa SarmentoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio como expert do Juízo a Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012944-1 - FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MODENESE PICELLO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, salvo pericial, que é desnecessária ao julgamento da demanda. Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 13:30 hs... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova requerida pela ré, designando AIJ para o dia 25/03/08 as 14:00hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009132-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:1) Aos interessados 2) Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito (fls.344). \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para declarar a nulidade dos supostos empréstimos contraídos junto ao réu ( contratos nos. 800651008-8, 800870432-5 e 800762788-1), a quem condeno ao ressarcimento da quantia de R$ 472,85, indevidamente descontada dos contracheques da autora (fls. 13/19), acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008236-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Com fulcro no parágrafo único do art. 100 do CPC, acolho a exceção de incompetência apresentada pela ré para declinar de minha competência para a Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO REAL S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2101-4 R$ 474,11). \r\n\r\nProc. 2008.202.001132-8 - DEIVISON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova requerida pela ré, designando AIJ para o dia 25/03/08 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008822-0 - GUMERSINDA NUNEZ ANTELO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X BIENVENIDO ANTELO ALVAREZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.016064-9 - Inventariante: DEOLINDA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) MARGARIDA MARIA GARCIA DOS SANTOS E OUTROS) X JOSÉ DA ROSA GARCIA AOS INTERESSADOS, PARA PROVIENCIAR CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013927-6 - MISBILTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: SELMA MENDES DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000602-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VANDERLEI PAULO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 128/129. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as custas referente à denunciação da lide \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003256-1 - MONT-STEEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARCOM STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários, que ora homologo. Venha o depósito da 1a parcela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ATALIBA GOMES Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.202.000072-5 (4607/84) - ANTONIO INDALÉCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados no inss, relativa a DORALYCE FERNANDES TOSCANO \r\n\r\nProc. 2007.202.009516-9 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X BRASILPREV ESTILO VGBL Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 29, em favor da requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012560-5 - KARINA NUNES ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X Falecido: DEISIMAR NUNES ANTONIO) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:INDEFIRO O APENSAMENTO REQUERIDO POR NÃO VISLUMBRAR CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, SENDO DESNECESSÁRIA A TUTELA, JÁ QUE A AUTORA PODERÁ ANTE A MAIORIDADE SOLICITAR ADMINISTRATIVAMENTE E PESSOALMENTE O REQUERIMENTO DE PENSÃO., SEM SER REPRESENTADA POR TUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001230-8 - ISABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X Falecido: JOSE MARQUES Decisão:1) Defiro a JG. 2) Nomeio o requerente como Inventariante. 3) Venha certidão de óbito de Geraldina Santos Marques, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005933-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FERREIRA CHAZAN Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 53/54, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012602-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA ALVES MACEDO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 25/26 HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013756-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOCELI VIANNA BERNADINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019358-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO JOSE DUARTE Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001220-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ ABREU MARQUES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminasr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011066-5 - ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X CARLOS HENRIQUE MORAES MONTEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Expeça-se guia para depósito consoante requerido às fls.80 pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) FLS.155: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.002618-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA, Síndico: JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GERALDO FORTUNATO DE SOUZA Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PENHORE-SE NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007901-2 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O processo acha-se em ordem,...Determino, com fulcro no art. 130 do CPC a realização da prova pericial, por ser necessária ao julgamento da demanda... Desde logo, faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) FLS.73: ANOTE-SE.2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM \" POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. DEIXO DE RECONHECER, AINDA, A ALEGADA PERDA DE OBJETO JÁ QUE FORMULADO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANDO MORAL.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/2008 AS 14:45 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇA O DEMANDADO SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE A OBSERVÂNCIA DA DECISÃO.DESDE LOGO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, A INCIDIR 10 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001202-3 - JOEL PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE A POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA.2) CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:DIGA EXPRESSAMENTE O EXEQUENTE SOBRE A INDICAÇÃO FORMULADA AS FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.202.005727-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:DECISÃONÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO JÁ QUE A NORMA INVOCADA PELO EXECUTADO SE REFERE A TÍTULOS DE CRÉDITO E NÃO A CONTRATO PARTICULAR, O QUE AFASTA SUA APLICAÇÃO.AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O DEVEDOR O CONTRATO DE FINACIAMENTO ACOSTADO AS FLS.11, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, JÁ QUE OBSERVOU OS REQUISÍTOS FIXADOS NO ART. 585 II DO CPC.ASSIM , REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDDE APRESENTADA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009832-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZARTUR DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) RECONSIDERO FLS.38, JÁ QUE EQUIVOCADO O DESPACHO.2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS.37, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS.36: ANOTE-SE 2) RECEBO APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas. (R$ 12,78) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO AVULSA (1) JUNTE-SE 2) AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.202.007054-9 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006649-4 - ROSANGELA DE LIMA AMORA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALIA SOARES DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004978-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS PAES Despacho:AO CREDOR SOBRE A REPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010030-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTRO Despacho:....Fls. 41/42. Indefiro já que inviável a citação de eventual sucessora da 1a ré, que continua responsável pelos pagamentos de dívidas por ela constraídas.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012315-3 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E POR INCUMBIR A RÉ A PRESTAÇÃO EFICIENTE DO SERVIÇO DE TELEFONIA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO PELO DEMANDANTE NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE INCINDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:FLS.106/107: AUTORIZO QUE O PATRONO DO AUTOR E SEU ASSISTENTE TÉCNICO ACOMPANHEM A DILIGÊNCIA, DEVENDO HAVER MENÇÃO NO MADADO SOBRE TAL AUTORIZAÇÃO.NO QUE TOCA A MULTA ESTA SÓ SERÁ FIXADA SE COMPROVADO O DECUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008383-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO VICENTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000866-0 - FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 58, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007502-8 - NEUZA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir,...Defiro a produção das provas requeridas pela autora, homologando a desistência no que toca a prova pericial. Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001275-8 - MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19 /03 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao réu. Man dado pronto, aguardando custas (R$ 12,78) \r\n\r\nId: 426798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426797": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.202.000301-4 (14428) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000197-9 (9731) - PATRICIA DE ARKÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X MARCOS JOSÉ RÊGO BARROS Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012717-8 - LOHAN VERÍSSIMO CINTRA E OUTRO, Falecido: SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.015089-9 - ELENICE CORREA SEDA X Falecido: JOÃO SEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002991-4 - MIRALDA DOS SANTOS GAIO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: NESTOR ALVES GAIO FILHO Despacho:Venham as representações e concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.017370-3 - ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X Falecido: MILDACIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social, bem como a habilitação dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001315-5 - TANIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X Falecido: MARGARETE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as habilitações e representações dos pais da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007029-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X HERMINIO DANTAS BRUNET Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES X WALDELIO TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro a inventariança.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013197-0 - SUAMI SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: DIONE CARVALHO RAMOS Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008672-3 - OCTACILIO OFFREDI X GILDA DAS NEVES OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Defiro a inventariança. Vindo as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013318-0 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: EURICO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010729-7 - IVONE DE MELO SILVA X Falecido: JOSE CAETANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.013785-1 - LAURITA NOGUEIRA MACIEL X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009818-1 - CLARA ELEODORA DE SOUZA X Falecido: MARIA CYRILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Reporto-me às fls. 112. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015887-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003247-8 (24809) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER LUIZ BARRETO NASCIMENTO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.009599-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ALLAN SILVA VIEIRA), ADEMIR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO COELHO MARQUES Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como das que se venceram no curso da lide, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito atualizado monetariamente, contados de cada vencimento.O réu pagará, ainda, as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.202.000058-7 (1406) - ARMANDO BELFORT BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0A - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA X ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao excipiente sobre certidão supra: \"Certifico que estão pendentes as seguintes custas: campos - 24: 1102-3; 36: R$ 40,16; 41: R$ 40,16; 42: 10% campo 41; 20: FUNPERJ; 33: 600225174-9; 21: FUNDPERJ; 34: 5673-00124-3; 46 E 47: 5% CAMPO 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000767-3 (18274) - CALZATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X IRIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Autos desarquivados e disponíveis em cartório, mediante carga regular após devida constituição nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014242-0 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Assim, não atendendo os presentes embargos declaratórios os requisitos de admissibilidade para a sua interposição, os mesmos são rejeitados.Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001141-4 (24384) - RAFAEL JOB PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DANCETERIA \"CE QUE SABE\" (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Isto posto, defiro a habilitação requerida e suspendo o curso do processo com fulcro no artigo 265, I do Código de Processo Civil, até que todos os sucessores se habilitem.Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória, POR danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005495-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MORAIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004535-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS TORRES X EDNILSON MENDES TORRES Despacho:Adequese ao rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2004.202.001932-9 - GELCY LOPES ALBAO X LUIZ ALVES ALBAO Despacho:Venham as certidões negativas (fls. 53 e 54). \r\n\r\nProc. 2005.202.007883-0 - ANTONIO DA MOTTA E OUTRO X ALZIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.014270-2 - ESTHER LAMEIRO DOS SANTOS X Falecido: JOAO ZITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Venha a tradução dos documentos de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.202.014896-0 - ANDREA BASTOS CARNEIRO X Falecido: MARIA THEREZA CARNEIRO, Falecido: THEREZINHA TEIXEIRA BASTOS CARNEIRO, Falecido: SILVINO PENEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls. 68- Aguarde-se por cento e oitenta dias. Findo o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015582-4 - Inventariante: NELSON PEREIRA SOARES X CLEANIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls. 28- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001017-4 - Inventariante: LUIGI BOTTINO NETO X OSWALDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288) Despacho:Venha a certtidão do 9º oficio em relação ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.202.010898-8 - MARIA DOS SANTOS CARVALHO X Falecido: OSWALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:Fls. 102/109- Diga o herdeiro Luiz Ranulfo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010328-2 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 24. Complete-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.202.011712-8 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SARAIVA DINIZ Despacho:Com o testamento no original e juntadas as certidões do 5º e 6\\ oficio, averbe-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.000201-7 - RENATO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANTENOR FERRETTI Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.202.013327-9 - VALERIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009580-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011473-3 - ELZO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X IOLANDA INÁCIA DE MORAES ARANHA Venham custas para o aditamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017533-5 - JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA Decisão:...Diante do exposto, e em consonância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e com o fim de evitar-se futuras alegações de nulidades, chamo o feito a ordem para determinar a citação da segunda ré Zenith dos Santos Barbosa.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Mandado negativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000210-0 (11718) - LANCHONETE SAN NENG (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014871-0 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET- RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000234-4 (7561) - WALDECY CURTY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 1989.202.000235-6 (7452) - JORGE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 426797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.015890-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Designo a audiência para o dia 05/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nId: 426803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, julgo por bem em desclassificar os delitos, da seguinte forma: (...) ... Por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de formulação de suspensão condicional do processo, especificando as condições e os réus que atendem aos requisitos legais, desde já designado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13 horas, para este fim, em relação o qual a maioria dos réus já está intimada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Fls. 186/188 - Mantenho as decisões de fls. 140 e 160. Fls. 176/185 - Apresente a Defesa, querendo, a cópia do laudo referido, no prazo de 72h... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 1º Acusado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 1º,2ºe3ºAcusados \r\n\r\nProc. 2005.202.006905-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELOYR PAIXAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), FABIO GOMES DA SILVA HONORATO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), MARIO VINICIUS BARBOSA FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Jefferson intimado do r.despacho de fls .580;\"...Fls. 578 - Comprove o Dr. advogado que cientificou o mandante, permanecendo responsável até os 10 dias posteriores à notificação,... \r\n\r\nId: 426805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para proceder a juntada das publicações referentes ao edital de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.010855-3 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEUSA RODRIGUES SIMÕES Decisão:I) Fls. 68/70: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Venha o pagamento da 1ª parcela, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001969-0 - MIRIAM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) Despacho:I) Chamo o feito a ordem a fim de determinar que o executado seja intimado por Diário Oficial, na forma do art. 475-J do CPC, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.II) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009616-9 - REJANE JOTA DA SILVA FERREIRA X Falecido: KATIA JOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221) Despacho:Intime-se a inventariante, por mandado, para constituir novo patrono, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004200-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS CIA LTDA Decisão:I) Fl. 78: defiro. Expeça-se ofício na forma requerida.II) Fls. 80/81: anote-e onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.008855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Fl. 139: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.012412-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIANA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Fls 72 e 80: defiro a expedição de ofício na forma requerida. Após, arquivem-se os autos, conforme sentença de fl.70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008985-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls. 56/59: convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC.II) Fl. 60: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010893-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação. DEFIRO JG ao réu.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.016713-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do TJ/RJ, que cassou a decisão proferida à fl. 20, dou prosseguimento ao feito.assim, estando comprova a mora, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016713-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor sobre decisão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.016910-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON FARIA AGUIAR Decisão:Venha a planilha de débito, discriminando a incidência dos encargos previstos na cláusula 11 do contrato, a fim de possibilitar ao réu a faculdade da purgação da mora e da apresentação de contestação nos termos do art. 3º, § 4º, da Decreto nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.016931-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Decisão:Esclareça o autor, pois a cláusula 14 do contrato prevê juros de mora de 1% a. m. e multa de 2% sobre o saldo devedor.No entanto, os valores inseridos na rubrica denominada \"encargos moratórios\" supera o percentual referente aos juros de mora, sobretudo quando o próprio autor afirma a inexistência da incidência da comissão de permanência.Não se deve olvidar que os juros remuneratórios já estão incluídos nas parcelas do contrato, não sendo possível nova incidência sobre as parcelas em atraso (aliás, o contrato não prevê tal fato!).Assim, deverá o autor explicar, de forma detalhada, como chegou ao encargo moratório de 15,70% a.m., a fim de possibilitar, inclusive, a análise do réu para exercer a faculdade da purga da mora e, caso necessário, apresentar contestação nos termos do art. 3º, §4º, do Decreto-Lei nº 911/69.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017062-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR FERREIRA ANTONIO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019890-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA DA SILVA PIETRANI Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020971-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SOUZA Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Sentença:VISTOS, ETC.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, devidamente cumprido, conforme informação de fls. 119 e solicitação de transferência de valores para o Banco do Brasil, que segue em anexo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC.Custas e honorários advocatícos, pelos executados.Com a confirmação da tranferência dos valores para a conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Decisão:Considerando certidão de fl. 131v, redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se, conforme decisão de fl. 131 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:10 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação, conforme requerido a fl. 82. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011812-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 97/98:I) Proceda o cartório a retificação da numeração dos presentes autos a partir de fl. 129.II) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo.III) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007746-9 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JULIO CESAR MARQUES JUNIOR Despacho:Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 50v. \r\n\r\nProc. 2005.202.010020-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO' (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO E OUTRO ao autor para recolher as custas para intimação e citação dos réus, conforme artigo 19 do CPC. Campo 1107-2, valor R$ 47,46 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Fls. 328/336: recebo o agravo retido. Ao agravado.II) Fls. 337/357: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.007636-9 - ARLINDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Considerando tratar-se de ação de cobrança pelo rito sumário, proceda o cartório à mudança da capa dos autos.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 75/86: recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:20 horas. Recolhidas as despesas processuais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010431-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:I) Recebo a emenda de fls. 40/41. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a segunda parte da decisão de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.202.017160-3 - AUREA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Na forma do art. 275, I, do CPC, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X NILSON CARLOS DANTAS E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021432-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBOSA, Síndico: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X RAFAEL VALLADÃO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021701-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILMA PIRES FERREIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021707-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021725-1 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZALDIR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000270-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JULIO CESAR DE CASTRO AMARAL Despacho:Retifique-se o valor da causa nos termos do art. 259, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 105/108. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008654-9 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 60/61: indefiro, por ora, tendo em vista o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, bem como recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a citação do primeiro réu.Em caso postivo, certifique-se sobre a resposta. Certifique-se a tempestividade de fls. 53/55. Após, diga o autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011633-1 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CENTRO ESPÍRITA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:FLS 427.OFICIE-SE COM CÓPIA DA RESPEITAVEL SENTENÇA.AO AUTOR SOBRE FLS 417 V. \r\n\r\nProc. 2007.202.007196-7 - ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls 84/100 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021912-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...defiro em parte o pedido de tutela antecipada, a fim de limitar o desconto da dívida na conta corrente do autor em 30% dos seus rendimentos líquidos, consoante entendimento predominante deste Tribunal...determino o estorno dos valores debitados pelo réu, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, que excederam o aludido percentual, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00....No mais, defiro a gratuidade de justiça ao autor e designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.410.010702-6 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X VANIA BURITY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 269/270: às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.202.000024-2 - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809) Despacho:Processo sentenciado às fls. 90/91, tendo sido a sentença mantida pelo acórdão de fls. 132/133 e 138/139.A parte autora declarou às fls. 178/179 já ter se imitido na posse do imóvel e apresentou desinteresse em continuar o andamento do feito, conforme certidão do OJA de fl. 207v.As fls. 191/192 e 194 fazem parte dos autos da consignação em pagamento em apenso, tendo em vista a nomeação do perito. Dessa forma, desentranhem-se as peças de fls. 191, 192 e 194, juntando-as nos autos do processo nº 1992.202.000141-8.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004946-8 - JANISSE DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a sentença de fl. 72, bem como a certidão de fl. 73v, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Fls. 140/141: indefiro, tendo em vista que o fiador não fez parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.202.004853-4 - NADYR DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls. 54/55: altere-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE NADYR DE BARROS FERNANDES.II) Fls. 55: anote-se onde couber o nome do patrono da representante legal da parte autora.III) Intime-se pessoalmente a representante legal da parte autora (Sandra Regina Fernandes Berruezo - endereço fls. 65/66) para juntar o termo de inventariante, bem como providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013860-2 - JOA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS), Fiador: ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE OLIVEIRA (RJ-070206) à parte autora para recolher custas para intimação do réu - campo 1107-2 - R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Junte-se. Recebo a impugnação no efeito suspensivo, tendo em vista que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.202.009068-4 - NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ANA CELESTE DE JESUS SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 51, bem como o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015107-7 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ROBERTO MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 55I)Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo.II) Quanto à parte final do petitório, indefiro o requerido, ante a inexistência de indícios sobre os ilícitos afirmados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.000142-6 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ILSON DE SOUZA SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas do processo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.000175-0 - ESPOLIO DE SILVINO DE SOUZA, Inventariante: SILVIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:I) Junte-se a cópia das primeiras declarações para exame do pedido de gratuidade de justiça.II) Venha cópia do termo de inventariante ou certidão cartorária que o substitua. \r\n\r\nProc. 2008.202.000216-9 - DELIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004873-4 - HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Informe o CPF do executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo a apelação de fls 157/187 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001261-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X QUALIMAT DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231) EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR A CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.202.007845-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Decisão:I) Fl. 167: aos embargados.II) Fls. 158/159 e 174/175: recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.011742-4 - JOSÉ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SAN DRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 72/79 nos seus regulares efeitos. À apelada.II) Junte-se a petição nº 200800039904, protocolada em 07/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017480-0 - LUIZ FERNANDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA Decisão:O documento de fl. 05 não foi subscrito por duas testemunhas. Com efeito, nos termos do art. 585, II, do CPC, não possui força executiva. Assim, diga o autor se pretende convolar a presente ação de execução em ação monitória. Caso positivo, proceda-se a emenda da inicial na forma do art. 1102-A e seguintes do CPC. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001391-6 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ ONÓRIO PEREIRA Decisão:Fls. 140/141: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.003945-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Fls. 113/114: defiro. Oficie-se conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 89/90: indefiro, considerando que a executada ainda não foi citada. Ao exeqüente para promover a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Decisão:Fl. 80: defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 77, adite-se nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e cumpra-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2003.202.007033-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLELIA MURCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de determinar que venha aos autos certidão de ônus reais, referente ao imóvel indicado à penhora (fls. 94/95). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.001457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Cite-se a primeira executada na forma da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2004.202.002571-8 - PAN-AMERICANA S/A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DU-CLORO PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Decisão:Fls. 93/94:I) Defiro a expedição de ofício na forma requerida.II) Quanto ao requerimento de desbloqueio, aguarde-se a confirmação da transferência, para conta judicial, da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.202.014765-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro, bem como fl. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005362-0 - VANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CREMILDA ROSA LOPES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005519-0 - CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOSE LOPES CORREA Despacho:Cumpra-se determinação de fl. 110. Anotando-se a suspensão do processo no sistema, inclusive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011145-8 - MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2008.202.000271-6 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RETIFICAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 2008.202.000328-9 - ANTONIO CARLOS DE BARROS LOMONDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 19, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021873-5 - ILMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021873-5 - ILMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA à parte autora para fornecer contrafé \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013162-9 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116/117: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.000362-9 - DENISE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X WATHSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Fls. 313/314: considerando o falecimento da parte autora, suspendo o processo, com fulcro no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pauta. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008011-9 - ROSIMERY NEY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.013982-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NELSON CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015530-2 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a liqüidação dos danos do imóvel locado por arbitramento, conforme acódão de fls. 184/187.Com efeito, nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar os seus honorários.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fl. 10: indefiro a impugnação aos honorários oferecidos pelo expert, pois desprovida de qualquer fundamentação.II) Homologo os honorários oferecidos a fl. 95.III) O ônus referente à antecipação dos honorários é da parte ré, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o perito para iniciar os trabalhos independentemente do depósito dos honorários.IV) Abra-se conclusão na impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.000147-0 - FATIMA DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:I) Altere-se a capa dos autos, tendo em vista se tratar de rito sumário (art. 275, II, \"d\", do CPC).II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 172/175 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Recebo a apelação de fls 176/184 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014872-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021351-8 - MARILDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CAPRICHOSA AUTO UNIBOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012470-4 - MARIA DE FATIMA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOPES QUINTEIRO Decisão:Fl. 70v.: Defiro. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.001109-2 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:I) Fl. 100: Defiro. Expeça-se ofício à Anasa Administradora de Consórcio, a fim de informar o saldo a receber em nome do inventariado.II) Fl. 111: Defiro a expedição de ofício ao 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do imóvel, devendo constar expressamente, no corpo do ofício, que a inventariante é beneficiária da gratuidade de justiça, consoante o Aviso CGJ 400/2002. III) Reitere-se o ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, a fim de informar sobre o cumprimento da avaliação na precatória expedida (proc. 2005.011.001794-7).IV) Avalie-se a linha telefonica descrita nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.202.009659-0 - FERNANDA PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X NEUZA PEREIRA LEAL Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. Intime-se a mesma, via postal, no endereço indicado a fl. 19.II) Cumpra a inventariante o despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO aos interessados sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.202.004698-9 - DAISI DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X MAURO FERNANDO GUARACIABA PESSOA), Interessado: CYRO WAGNER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À inventariante sobre a petição de fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2004.202.006668-0 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LOURIVAL BARBOSA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 82, com o nº do CPF correto do falecido, discriminado a fl. 85. \r\n\r\nProc. 2004.202.013031-0 - ANSELMO DUARTE FERREIRA LOPES X Falecido: DIVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Decisão:Fl. 41: indefiro o requerido, pois, como ensina Humberto Theodoro Júnior, in \"Curso de Direito Processual Civil\", vol. III, 19ª edição, Forense, pág. 310: \"O acertamento de bens entre o morto e seus sucessores não interessa apenas a estes. A Fazenda Pública e toda a sociedade têm real interesse na definição do processo sucessório, tanto que até de ofício o juiz deve instaurar o respectivo procedimento (art. 989 do CPC).\" Assim, ao inventariante para providenciar o andamento do feito, sob pena de destituição (art. 995, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.013576-8 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA X NEUZA VIEIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001079-2 - ELISIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALDEMAR DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.001951-5 - NILZA FERREIRA LIMA X JOSE FERREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista a concordância da procuradora da inventariante a fl. 59v. e da Fazenda a fl. 60v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 56, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Ao Partidor Judicial.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.008116-6 - ERIVAN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOZIMAR MEIRA DE MENEZES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009520-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MARIA EMILIA MAGINA Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Ao Avaliador.III) Às partes.IV) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014520-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X Falecido: NAIADES PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:Fl. 69: Defiro. Após o prazo de 30 dias, venham os autos conclusos, com ou sem manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.003920-8 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X Falecido: JOAO MOURE SELVA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018611-4 - SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X Falecido: DORLINDA PEREIRA FERREIRA Despacho:I) Cumpra-se a decisão de fl. 74v. II) Providencie a inventariante o seguinte, a fim de que seja aberto o procedimento de apuração de haveres:a) a sua representação processual, de todos os herdeiros, bem como dos sócios remanescentes.b) cópia do contrato social com todas as alterações.c) o recolhimento das despesas processuais.III) Após cumpridos todos os itens acima mencionados, distribua-se, por dependência, apensando-se aos presentes autos de inventário.IV) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.010423-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.002045-5 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X IMPORT LU 800 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2002.202.012302-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:I) Fls. 154/155: oficie-se solicitando as cópias.II) Fls. 156/170: anote-se o nome do novo patrono do autor, bem como oficie-se alterando o pólo ativo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009665-0 - AA&A LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO SEBASTIAO Decisão:I) Fl. 73: anote-se onde couber.II) Fl. 72: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.000557-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MECANICA ZOLDER LTDA E OUTROS Dê-se vista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a penhora dos valores depositados na ação de consignação em pagamento, até o limite de seu crédito. Em caso positivo, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006779-4 - MARCOS PAULO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, remarco a AIJ para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011348-2 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Com efeito, designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011349-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo a apelação de fls 67/74 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.202.009909-0 - HUMBERTO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MÁXIMO CARMONA Despacho:Ao autor sobre fl. 59v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.005852-5 - ESPOLIO DE ARNALDO E MARIA NAZARETH REZENDE, Inventariante: ARNALDO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Decisão:Recebo a apelação de fls 357/362 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JOSILENE SANTOS DA ROCHA), DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:I) Fls. 275/276: anote-se onde couber os nomes dos novos patronos da ré.II) Determino nova publicação da sentença de fls. 285/286, contendo o nome da Dra. LORENA BALOUTA DUARTE, OAB/RJ nº 82.556. \r\n\r\nProc. 2003.202.003460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JOSILENE SANTOS DA ROCHA), DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a prestar contas no praz de 48 horas na forma do art. 917, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. A questão relativa às custas e honorários será decidida na 2ª fase do processo. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011770-5 - SALÃO DAS TRES IRMAS DO ALIZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X ORGANIZAÇÃO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Decisão:Intime-se o autor, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011762-1 - SILVIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JULIETA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.202.014954-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DOS SANTOS DELGADO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.005123-0 - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüída, pois a petição inicial atende aos requisitos do art. 282 e 927 do CPC, especificando a posse do autor e o esbulho, sendo certo que a época da suposta invasão está demonstrada pelos documentos que acompanharam a exordial. No mais, o processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: pericial de engenharia, oral e documental superveniente.Nomeio a Dra. Maria das Graças de Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a conclusão do laudo.Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 195/196: suspendo o presente feito nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias, a fim de que seja providenciada a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 122/123: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, remarco a AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021303-8 - MARINA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000189-6 - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Fls. 226/227: suspendo o presente feito, pelo prazo de trinta dias, tendo em vista o óbito da parte autora, na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO ao autor sobre resposta de ofício ao Detran \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:I) Fl. 134: oficie-se na forma requerida.II) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, bem como com a resposta do ofício, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014044-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X ET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 100:I) Item 2: expeça-se carta precatória para a citação da ré (ET Empreendimentos Imobiliários Ltda) na pessoa de seu sócio-gerente.II) Item3: esclareça a participação da \"TERRA E TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\" no negócio jurídico, a fim de fundamentar a solidariedade apontada. \r\n\r\nProc. 2004.202.006253-3 - ZULEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:I) Desentranhe-se fl. 92, juntando em livro próprio cartorário.II) Fl. 94v:- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;- intime-se o réu para proceder o depósito da quantia faltante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013872-1 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A. C. DE CAMARGO BITTENCOURT (SP-015590), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:I) Fls. 230/231: recebo o agravo retido. Ao agravado.II) Fls. 242, item I: desentranhe-se a petição de fls. 236/238, por se tratar de peça estranha aos autos, devolvendo a mesma ao seu subscritor (Dra. Kátia Regina Wilchinsci - OAB/SP 196.152).III) Fls. 223/224 e 244: certifique o cartório se houve cumprimento integral da sentença de extinção face aos réus: Marine Corp. Assessoria e Corretagem de Seguros; Seasul - Seguradora América do Sul S/A; e Casas Bahia; com sua respectiva baixa e anotação na capa dos autos.IV) Fls. 239, 242 e 245: homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, ante a ausência de qualquer elemento que possa configurar que os mesmos foram fixados \"acima da média praticada em nossos tribunais\". \r\n\r\nProc. 2005.202.007062-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X C.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 313/314: expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.010368-3 - TANIA HONORATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE VITOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Fls. 36/37: aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021776-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000138-4 - MARIA APARECIDA FARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DERMIVAL COSTA SOUZA JUNIOR Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.010862-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Fl. 85: defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008900-5 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.202.007465-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, desapensem-se os presentes autos do processo principal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001433-5 - ADELI NUNES DE ORNELAS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOÃO DE LIMA), Confrontante: INOCÊNCIA FLAUSINA DE AFFONSO), Confrontante: LAUDELINO ROSA DE SOUZA), Confrontante: ISMAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA), Confrontante: AURELIANO FELÍCIO DO NASCIMENTO), Confrontante: ABÍLIO DA COSTA VEIGA), Confrontante: MANOEL DE MIRANDA Decisão:Fl. 293v.: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Ao autor sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.202.014455-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Fls. 203/204: cabe ao autor providenciar a planta do imóvel usucapiendo. Quanto ao item 06, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 426813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014778-0 - MARIA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) À requerente sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.202.007967-6 - KARIEN LUZIE CARDIANO PINTO E OUTROS X GUILHERME PINTO CARDIANO Despacho ordinatório: Aos Requerentes sobre as informações de fls. 52/53. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.004278-5 - NORIMAR GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X Falecido: ARLINDO JORGE FRAZÃO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011723-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSEFINA TEREZA MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta sem cumprimento em razão da desistência. Solicitem-se a eventuais destinatários de indisponibilidades, bloqueios ou apreensão sejam tornadas sem efeito tais ordens. Confira-se o preparo. Após, baixa e arquivo. Custas pelo Autor em razão da desitência, ora homologada. \r\n\r\nProc. 2005.202.004599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO Despacho:Despachei sem conclusão por força de Mandado que veio para ser assinado e que, ad cautelam, deixo de firmá-lo, no momento, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a respeitável Decisão de fls. 48. Fale o Autor se ainda tem interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.010199-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) À parte autora para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.015168-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA Despacho:Regularize-se o Agravo, que baixou. Ao Autor para cumprir fls. 17 em dez dias, sob pena de se considerar ter perdido o interesse. \r\n\r\nProc. 2008.202.002260-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENEROZA DA SILVA BARROS \"Provimento:Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da(s) diferença(s) de custa(s), no valor de R$ 52,94 código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ(6002-25174-9), no valor de R$ 2,64 + FUNDPERJ(5673-00124-3), no valor de R$ 2,64, ciente da hipótese de extinção do feito....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013058-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SORAIA GIANNINI MASSERON Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca de Notificação, sendo que esta foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação. ET: O Termo de Protesto de fls. 18 não indica se houve ciência pessoal ou por edital. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012729-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS VINICIUS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 43, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo (a) Autor(a), pois a desistência não afasta a obrigatoriedade dos recolhimentos. Transitada em julgado, promovam-se as medidas pevistas na Lei Estadual para vinda dos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002173-5 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Apesar da exiguidade, cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, devolver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JURANDIR NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Não cumprido o determinado às fls 142, inviável a homologação do contido às fls 130/132 e 133/139.Aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.005977-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 224v. Intime-se o Exeqüente para se manifestar sobre nova proposta de acordo. Junte-se petição protocolada em 7-1-2008. \r\n\r\nProc. 2002.202.002844-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Sentença:Face ao que consta às fls. 314/315, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se; caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA SILVA Decisão:Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 15:20 h. Ao pregão ninguém compareceu. Foi retirado o feito de pauta determinando-se que o Cartório intime o condomínio para dizer se ainda tem interesse no feito, em 10 dias sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 15:50. \r\n\r\nProc. 2008.202.001474-3 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Despacho inicial destes autos, lançados no sistema como sendo dos autos em apenso, e, que não foi remetido à publicação: \"D.R.A. por dependência e em apenso. Intime-se a autora para os recolhimentos cabíveis, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001940-6 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Às partes sobre a chegada do feito. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.010737-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES DUARTE SAMPAIO Despacho:Defiro a conversão em Depósito.Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber.A citação de fls 38v é ato inexistente, porquanto o procedimento do Decreto lei nº 911 de 1969 não comporta citação antes de apreendido o bem, especialmente para que o interessado possa requerer a convolação prevista no artigo 4º de tal Diploma Legal, como aqui ocorreu.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ordens para a anotação de indisponibilidade e apreensão do bem, caso encontrado junto ao DETRAN e Polícias Rodoviárias.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005515-3 - CELIA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga a autora se tem conhecimento de bens dos réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2003.202.011248-0 - MORDKO JOSEF DAIMENT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LILIAN GOMES SCHENTTINI E OUTRA Despacho:Fls 112. Requeira o que couber para a localização de bens, não cabendo o que pretende no requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012769-9 - IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ELIZABETH BERNARDINO DA SILVA Despacho:O Autor conta mais de 60 anos, esclareça se não há interesse na prioridade legal.A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008232-0 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VANDA DA SILVA MELO E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2002.202.001277-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO São devidos os seguintes valores pela parte autora:Atos de citação/intimação/ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65.FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18.FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18.É facultado à parte autora a retirada do ofício em cartório, dando-lhe o correto destino, hipótese na qual ficará desobrigado do recolhimento das custas acima certificadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015126-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.147/154. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010342-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGOSOL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls 117. Defiro. Expeça-se a Carta, vindo os recolhimentos. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009364-1 - FÁTIMA ADENYUR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S/A -AG. 1658 Despacho:Despacho proferido em 15.01.2008 e que deixou de constar no Sistema, na época oportuna: À autora para recolher as diferenças. Cite-se, após.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012463-7 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Defiro a Gratuidade para a Autora. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000680-8 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:O dígito verificador do CNPJ é o número 1(0001). Nesse particular, entranhe-se certidão que baixei do sítio da Receita Federal para despachar o presente.Regularizem-se, após a extração da ordem ao BACEN, às folhas 71/79 que deverão ser transpassadas pela costura para maior segurança. \r\n\r\nProc. 2008.202.001984-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES] (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FARMACIA KARIM DE VISTA ALEGRE E OUTRO Despacho:A afirmação de hipossuficiência deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado.A autora é advogada estabelecida em ponto nobre da Capital. Esclareça seus rendimentos médios mensais. \r\n\r\nIndenizatória, COM RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.002206-5 - JOSE DE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAU S/A \"Provimento:Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060/50....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009595-9 - LAIS JULIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUZINETTE GALVAO JULIANI À inventariante sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.202.010748-4 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARGARIDA FERREIRA GONCALVES Republicar:\"Despachei sem conclusão, por conta de súplica do Dr. MAURÍCIO GUTERRES ROCHA, hoje advogado, ponderando que a despeito da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 124, reiterada às fls. 183, favoralvelmente ao encerramento, os autos encontram-se paralisados desde agosto de 2007, sem que seja passada a Certidão prevista na Consolidação Normativa, por ausência de Quitação Trabalhista. Diante disso, venha a Certidão a que alude o art. 245, IV da CNCGJ, trazendo a parte a certidão da Justiça Obreira.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013208-9 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X GUILHERMINA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) Ao inventariante sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.202.002024-0 - MARIA DO CARMO PASSOS LANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X Falecido: PASQUALE LANDI Despacho:Defiro a prioridade, evitando-se o trânsito por pilhas comuns.Defiro a Gratuidade e a Inventariança. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão.Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferira-se a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, inclusive regular representação nos autos.Inexistindo defeitos a corrigir, dê-se vista à Fazenda Estadual.Havendo notícia de Cessão entre vivos, dê-se ciência também a Fazenda Municipal.Caso haja incapaz, dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo controvérsias a resolver, na seqüência, à Avaliação, falando todos, em seguida.Adiante, se não ho \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001784-7 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X HOSPITAL SEMIU E OUTRO Despacho:Despacho sem conclusão. Fale a Requerente, diante do contido anverso, se ainda há interesse \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003852-6 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318)) X M. CONCEIÇÃO IMOVEIS Despacho:Fls 32. Venha a Declaração mais atual em dez dias.Após, reexaminarei a gratuidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1990.202.000095-1 - ROBERTO NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THEREZINHA ANDRADE DOS SANTOS E EXPº DE ANTÔNIO JULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei por conta da conclusão no apenso.Citem-se o Espólio e herdeiros de Antonio Júlio Teixeira com o prazo de trinta dias.Do texto do edital, para evitar-se nulidades, deverão constar um resumo da Inicial, o pedido nela contido e a advertência prevista no artigo 285 do CPC.Cite-se o Espólio da 1ª Oposta (Therezinha Andrade dos Santos) tão logo seja esclarecido quem o representa.Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber, a substituição em razão do óbito (certidão às fls 278 do apenso). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011518-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE FERREIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005757-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Falem os autores sobre fls 233/236. \r\n\r\nProc. 2002.202.009455-4 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:As duas apelações foram recebidas, fls 184 e fls 197, não tendo sido enfrentadas nestes autos.Falem os autores sobre fls 199/202.Abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora sobre fls 236/237.À parte autora para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.011890-0 - MARIA LUCIA VALADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examino a tutela antecipada.As partes celebraram a Escritura de Promessa de Compra e Venda de fls. 25/27 em 14 de fevereiro de 2.000.O documento de fls. 115/119, extraído dias após, em 3 de março de 2.000, indica que existia nessa ocasião um saldo devedor de vulto, anterior à Promessa de Compra e Venda, de R$ 46.961,28 (quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).Diante desse quadro, não é possível, por ora, afirmar que o não cumprimento das obrigações contidas na Promessa de Compra e Venda tenha tido causa na culpa exclusiva dos Réus.Igualmente não há convencimento sobre a ciência dos Réus a respeito da situação da dívida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pois a mera referência à assunção do débito hipotecário existente na Escritura não convence sobre o conhecimento do montante, observando-se que o valor da dívida hipotecária originária, lançada na Certidão do Registro Imobiliário, fls. 30/31, era de R$ 25.779,85 (vinte e cinco mil, setecentos e \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004591-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Recebo o Recurso do réu/apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005572-6 - JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:A Autora atingiu a maioridade, não possuindo mais representante legal, tendo ocorrido equívoco na Assentada de fls. 168. Extraia-se o Mandado em nome da própria Autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011169-2 - CREUSA CLAUDINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Fls 54. Anotar e substituir.Há testemunhas?Venha o rol, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000049-1 - TEREZINHA ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPÓLIO DE ANTÔNIO JÚLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Despacho:O óbito da autora está às fls 278, devendo ser substituída por seu Espólio e não por suas filhas e netas, sob pena de tumulto e ampliação da lide. Esclareça quem representa o Espólio. Anote-se a substituição no Distribuidor, capa e onde mais couber.Dê-se vista ao Estado.Citem-se por edital, com prazo de trinta dias, o Espólio e os herdeiros de Antonio Júlio Teixeira. Despachei também no apenso. \r\n\r\nId: 426812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.811.000456-8 - IRINEU FELIPE MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) R. R. VEÍCULOS ao autor para ciência de certidão de fls 62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.004290-9 - MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO À parte autora para o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000675-8 - SILVANA VILELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X DROGARIA SOS LTDA ME E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.000676-0 - SILVANA VILELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X DROGARIA TREZE DE ABRIL LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2008.202.002029-9 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique a serventia a publicação da decisão de fls. 99, bem como se houve manifestação da parte ré. 2) Há de fato erro material na decisão de fls. 99 que ora retifico para que conste como segue: \"Tendo em vista a certidão de fl. 89, devolvo o prazo para apresentação de impugnação.\" Isso porque, o peticionante requer impugnação à execução, o que sob o rito da lei 9.099/95 ainda se dá na forma de embargos, conforme artigo 52, IX, do já citado diploma legal, por ser este lei especial, e o que terminou levando o Juízo ao erro, ante o uso inadequado do termo pelo réu. Por outro lado tal retificação nenhum prejuízo traz às partes, vez que a determinação judicial foi no sentido de devolução do prazo. 3) Fls. 100: Cumprido item 1 retro, voltem-me para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a certidão de fl. 89, devolvo o prazo para apresentação de impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005717-2 - CLARICE BERNARDO FERREIRA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - JÚLIA PEREIRA SALGUEIRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora fixo em R$ 900,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da leitura da presente; (2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 168,00 por dano material, referente a anuidade paga indevidamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da leitura da presente. Homologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação em face da segunda ré, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SUPEMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000564-2 - MAURO ROBERTO PAVAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, tendo em vista a guia de depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.811.002847-2 - ROMÁRIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordado às fls. 15, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.811.003277-3 - THATIANA BORGES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PROJETO DE SENTENÇA : .... Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, CPC, com relação ao pedido de cancelamento das linhas de telefone nº. (21)9416-7714 e (21)9464-3372, ante a caracterização de inépcia do pedido (295, parágrafo único, II, CPC) e PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) declarar cancelado o débito de R$ 1.102,88, decorrente de multa imposta no ato da rescisão contratual do serviço de telefonia móvel, ante a caracterização do vício de informação; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da negativação. SENTENÇA : Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003614-6 - SONIA SANTORO DA SILVA X TAIÍ - FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA : ....Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) Condenar a ré nas obrigações de cancelar o débito existente em nome da autora; cancelar o cartão nº. 6394 4805 9241 2840 e de proceder à respectiva baixa da restrição em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, tudo no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidir em multa a ser fixada quando do cumprimento da sentença; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da negativação.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado . HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003749-7 - EDSON JOSÉ DA SILVA X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) designo o dia 24/06/08 às 14;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - MARIA IVONETE ANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 71, inoportuno, por ora, o deferimento de penhora online. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o I. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - CRISTIANE ISACC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.005393-2 - MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X C & A - IBI CARD ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, diante da guia de depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - JOSÉ ESPASADIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que não houve resposta do Autor à decisão de fls. 74, recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e garantia de Juízo e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005833-4 - JONATHAS CARDOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006060-2 - MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X FOX RODAS E PNEUS RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006210-6 - TELMO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X CARTÕES BRADESCO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019534-6 - NILZA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X INSTITUTO PROSPERITY - INST. BRAS. DE BENEFICIOS PARA COOP. E ASSOC. - UNIMED/SÃO CARLOS Decisão:Ante o alegado, suspendo a execução da multa fixada às fls. 34, por ora. Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao exequente a fim de que especifique e determine atraves de planilha o valor da diferença que aponta no item II de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.811.000474-1 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.000487-0 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.000584-8 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO ao autor sobre depósito fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.811.001337-7 - LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS Decisão:Nada a prover ante o conteúdo de fls. 45/46, considerando ainda que a carga foi feita pela patrona da própria autora, peticionante fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.811.001949-5 - MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se acerca do depósito às fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2007.811.002476-4 - RUBEM MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as pretensões para: 1) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.143,26, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do art. 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a ré pagar a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003500-2 - GRETIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Designo o dia 25/06/2008, às 10:45 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003621-3 - DANG DING YUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO LIMA (RJ-147624E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003626-2 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MONIQUE MERLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Julgo parcialmente procedente o pedido feito na inicial NA FORMA DO ART 269, i do CPC para condenar a ré a restituir R$ 500,00 pagos pela autora ...Julgo ainda improcedentes os pedidos contrapostos tambem com fundamento no art 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.003743-6 - JURACY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. designo o dia 24/06/08 às 14;45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003873-8 - SUNAMITA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) designo o dia 24/06/08 às 14;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004117-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JAMIR VASCONCELOS - DROGARIAS PACHECO REDESIGNO O DIA 27/05/2008 ÀS 14:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. \r\n\r\nProc. 2007.811.004444-1 - FRANCISCO ARTUR LEITÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X COMPUMIX INFORMÁTICA E OUTRO À PARTE AUTORA ( FLS. 097 ) \r\n\r\nProc. 2007.811.004470-2 - NATHÁLIA DE QUEIROZ DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) designo o dia 24/06/08 às 15;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.005246-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X DICASA MOTOS RIO MOTO FACIL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:1) Ao comando do artigo 103, do CPC, reputando-se conexas duas ações que possuam em comum objeto ou causa de pedir, e analisando-se os autos do processo de número 2007.811.005248-6, verifica-se que há entre aquele e o presente processo, verdadeira conexão. Isso porque a causa de pedir e o pedido deduzidos são os mesmos. Assim, a fim de se evitar decisões contraditórias, determino a reunião deste com o referido processo, devendo ambos autores e réus serem intimados para realização de audiência de conciliação, que ocorrerá aos 10/03/2007, às 12:00h, devendo serem realizadas em conjunto. I-se. 2) Oficie-se ao DETRAN a fim de informar o que consta em seu cadastro referente à motocicleta descrita às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.811.005248-6 - JEFFERSON VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X DICASA MOTOS RIO MOTO FACIL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:1) Ao comando do artigo 103, do CPC, reputando-se conexas duas ações que possuam em comum objeto ou causa de pedir, e analisando-se os autos do processo de número 2007.811.005246-2, verifica-se que há entre aquele e o presente processo, verdadeira conexão. Isso porque a causa de pedir e o pedido deduzidos são os mesmos. Assim, a fim de se evitar decisões contraditórias, determino a reunião deste com o referido processo, devendo ambos autores e réus serem intimados para realização de audiência de conciliação, que ocorrerá aos 10/03/2007, às 12:00h, devendo serem realizadas em conjunto. I-se. 2) Oficie-se ao DETRAN a fim de informar o que consta em seu cadastro referente à motocicleta referida às fls. 04. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.005222-8 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - RENATO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) As partes para apresentarem suas manifestações no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.811.003542-5 - CARLOS AUGUSTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 426810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011321-6 - MARCUS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por MARIA DE LOURDES DE SOUZA em favor de MARCUS ANTONIO GONÇALVES . Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/42.Às fls.72 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 61/62, que fez MARIA DE LOURDES DE SOUZA, lavrado no Cartório da 11ª Circunscrição desta cidade, no Livro nº SC-369, fls. 010, em 24-02-1987.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Sem recolhimentos de custas face a gratuidade de justiça deferidaP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.001817-9 - NANCI DA COSTA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: LEONOR CARREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por LEONOR CARREIRA DA COSTA .Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/13.Às fls. 32 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 30/31, que fez LEONOR CARREIRA DA COSTA, lavrado nas notas do 8º Oficio desta cidade, no Livro nº 1686, fls. 84 V, em 08-01-1985Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.005870-0 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GUIOMAR MIRANDA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por GUIOMAR MIRANDA DE CARVALHO em favor de WAGNER DE CARVALHO BARRETO.Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/14.Às fls. 21 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 09/10, que fez GUIOMAR MIRANDA DE CARVALHO, lavrado nas notas do 20º Oficio desta cidade, no Livro nº 2839, fls.104, em 14-03-2001.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013230-9 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES BELISARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X ILSON BELISARIO Despacho:Em que pese a retirada dos alvarás por Luiz Fernando, apenas os beneficiários poderão receber os valores junto ao Banco Itau,...Ademais, o pedido do patrono deve ser formulado em ação própria... \r\n\r\nProc. 2007.208.001450-2 - EDMILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X Falecido: ANTUZA SILVA ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.012532-4 - INEA GONÇALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X Falecido: WALDYR ATHAYDE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.208.012903-2 - TARCISIO DE SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NICANORA SILVA CLAUDIO Fls.62/65 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Decisão:Reconsidero fl.303. Oficie-se pelas declarações de renda e bens da ré, no período ali consignado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096) Sentença:Autor : Marcelo Ferreira de Almeida.Réu : Rubens Rosa de Lima Filho. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003346-0 - NELMA NORONHA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002409-8 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.004200-3 - MIRIAM ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENISSE ROSA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002015-0 - GELMIR BARBOSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ZELINDA FIGUEIRA JOTTA Despacho:Retifique a partilha de fls. 55/57 a fim de que conste a integralidade do automóvel para um herdeiro, eis que trata-se de bem indivisível. Após concluso para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003383-1 - ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011064-3 - LUIZ ANTONIO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Decisão:Defiro JG à Luiz Antonio, devendo a herdeira Maria Lucia recolher metade das custas.Nomeio o 1º requerente como inventariante, independente da lavratura de termo.Venham as certidões faltantes : 9º Distribuidor em nome do falecido e seu expólio e Quitação Fiscal.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA), Interessado: MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 143, tendo em vista Sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.208.010750-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO FRANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Necessária se faz a intimação do réu para cumprimento da sentença. Intime-se-o para pagar R$ 6.343,62, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004321-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY MOREIRA LIMA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento de fls. 16/17. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010323-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar...cite-se o réu ...o autor forneceu a qualificação do depositario e o endereço do depósito onde permencerá o bem...Em caso negativo, intime-se o autor para fazê-lo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011249-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RIAN THOMAZ TOMPSON Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012067-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA PACIFICO CAVALCANTE Decisão:Regularize a representação processual do réu a fim de homologação do acordo de fls. 24/26. Após volte cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016025-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Decisão:Diante da manifestação espontânea do réu, informando, inclusive, a existência de ação em curso perante a 28ª Vara Cível, ..., SUSPENDO, por ora, o cumprimento da medida liminar.Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016604-1 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Já oficiado ao Detran/RJ, conforme consta às fls. 44/48. Oficie-se Receita, Light e Oi pelo endereço do réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010601-9 - GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:J-se. Ratifique a autora o acordo ou venha procuração com poderes conferidos aos patronos para transigir. Cumprido, será suspensa a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTROS, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Indefiro a prova requerida, eis que afigura-se desnecessária ao deslinde da causa ante o que consta da contestação. I-se. Preclusa a decisão voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Decisão: Tendo em vista a adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal, conforme se comprova pela certidão do RGI de fls. 107, exclua-se o réu Márcio Luís Martins Villas Boas do pólo passivo, incluindo-se CEF - Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls. 112/113. Anote-se na DRA. Por estas razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.208.014127-1 - RICARDO DE SOUZA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MAIO - CAR - AUTO MECÂNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que o débito locatício refere-se ao período de outubro de 2005 a 31/05/2006, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007319-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MARIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução pelo prazo do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014007-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENNYSON BELLO JUNIOR E OUTRO Sentença:...reconsidero a determinação de fl.43 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 24/03/2008 às 13:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006859-6 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:A manifestação da autora, à fl.33, não atende as determinações do Juízo.Assim, declaro preclusa a oportunidade para postular por provas, ...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006882-1 - MARIA TEREZA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Pela derradeira vez, cumpra a autora o item nº 4 de fls. 22, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008115-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARELA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MORARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X OSMAR DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013031-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls.217 - Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002368-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FAINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls 29 e 30: Intime-se a ré nos termos de fls. 29 e 30, via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014843-9 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X NET RIO Decisão:...reconsidero fl.30 para determinar o recolhimento das custas ao final do processo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017366-5 - ALOISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Corrija-se o valor atribuído à causa, adequando-o ao pedido de danos morais pretendidos. Venha cópia para contrafé.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado após a apresentação de contestação.Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 13:30 h.,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Decisão:Wilson e Yvone passaram a integrar o pólo passívo da execução apenas em 2005, por força da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica de Verne e Guerra Ltda. As vendas dos imóveis, a terceiros ocorreram em 2001. Assim, incabível o reconhecimento de fraude à execução. Venha a certidão de Jucerja acerca de representação de Verne e Guerra. \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Fls.201/202 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.010862-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ILAN CARLOS SANTANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.012015-4 - UMBERTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARIA DA LUZ MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Mantenho a designação do ato,... \r\n\r\nProc. 2007.208.011129-5 - WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X VANESSA DE ALMEIDA DIAS Despacho:1- Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária devidas. 2- Após cls para sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...a última manifestação do autor data de 15/08/2007,diga se persiste o interesse no prosseguimento do feito, informando, ainda, se o locatário retornou o cumprimento do contrato locatário ou se há alugueres em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013078-0 - ALDA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011281-0 - JOSÉ MARIA FERREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X REGINA TELES RIBEIRO VIEIRA E OUTROS Despacho:Regularize as representação processual dos réus , a fim de homologar o acordo de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.014394-6 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X EDUARDO SAMPAIO LEITE E OU TRO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005763-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE DR. CAMILLO JORGE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o desbloqueio da conta do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:...Diga o exequente sobre a manifestação de fls.38 e sgts. \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Fls.83 e ss - Ao exequente sobre ofício da Receita Federal. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005473-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o desentranhmento dos embargos de fls.22/26 e demais documentos até fl.67 ...Defiro a expedição de guia para depósito do valor exequendo.Suspendo a presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013531-7 - WILSON DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária devidas; 2- Após cls. para Sentença. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.005905-2 - SERGIO MOREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Regularize o autor o pólo ativo da presente ação para incluir sua mulher, ...Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24/03/2008, às 15:30 h para a oitiva das usufrutuárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012189-2 - RENATO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Réu para recolher a multa de 10% conforme requerido às fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:A renovação da penhora on line implicaria no cancelamento termporário da carta precatória.Considerando que já há oficio do Juízo Deprecado nos autos, solicitando recolhimento de custas ... providenciem os executados o devido preparo ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.000440-3 - NATANAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X OCEAN-DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:.... O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade da ré no tratamento médico indicado à autora, bem como a existência de danos morais.Defiro a realização de perícia médica. ....Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias.Defiro, ainda, a apresentação de documento suplemental, em igual prazo.A prova testemunhal, neste momento, é desinfluente, razão porque, por ora indefiro-a.Defiro o depoimento pessoal da autora.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015428-0 - ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001281-5 - MARILZA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOSÉ RAMIRO RAMOS DAS CHAGAS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Pela derradeira vez cumpra-se fls. 37 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.008654-9 - GENELVA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013565-2 - MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.015624-2 - DANIELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 24/03/08, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017404-9 - EIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO Decisão:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça, ainda, a função exercida na Policlínica/PPM.Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000842-1 - CARLINDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA CARVALHO ANTUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.007991-2 - NEYSE BRAZ DE SOUZA PINTO X JORGE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:Trata-se de pedido de inventário. A Fazenda e o requerente requerem a homologação dos cálculos de fls114 , isto posto, HOMOLOGO os cálculos para que surta os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002012-3 - Inventariante: PAULO MAURÍCIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002975-8 - RUTH FOSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X DECIO MIRANDA FOSCALDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008664-0 - MARCIA BÁRBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012792-6 - CELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ROSA RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007428-6 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X JUDITH TAVARES ALVES E OUTRO Decisão:DPD o testamento preso à contra-capa. Anote-se na DRA. Suspendo o inventário até o cumprimento do testamento.. \r\n\r\nProc. 2007.208.007889-9 - ELZA VIANNA DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE CARVALHO CORECHA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008244-1 - EUNICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON INEZ DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha ami gável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003350-6 - MÁRCIA FÉLIX DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ROBSON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Defiro o desentranhamento do título de fls. 11, mediante cópia nos autos P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Ao réu sobre fls. 163. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004573-0 - SÔNIA MARIA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o réu sobre fls. 51. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia24/03/2008, às 14:45 h.,..Recolhida a diferença de custas apontada à fl.46 (R$ 12,78 - diligência OJA),,,, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008159-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON GOMES DE SANTANA (RJ-037716), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X GUMERCINDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora ao prosseguimento do feito, regularizando fl.74, sob pena de extinsão, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Decisão:1- Defiro fls. 35 item A; 2- Oficie-se a Receita Federal, Telemar e Serasa a fim de informar o endereço atual do réu . \r\n\r\nProc. 2006.208.016098-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Oficie-se ao SERASA conforme requerido. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010198-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO MARCIO DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012861-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014292-9 - ISABEL CRISTINA CORREA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011214-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO BATISTA FELICIO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008021-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SEBASTIANA LUIZA DA SILVA PINTO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X NORTE SHOPPING SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Retifique o nome do 1º réu na DRA, conforme fls. 94. Anote-se.Defiro a denunciação à lide das empresas VIG-LEX Serviços de Vigilância e Guardas Ltda e CHUBB do Brasil Cia de Seguros fls. 96 e 99. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas, citem-se as denunciadas. Com a vinda das respostas, dê-se vista ao autor em réplica sobre todas as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005582-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a empresa ré sobre o depósito judicial.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014304-1 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Decisão:Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 24/03/2008 às 14:15 horas a fim de que as partes ratifiquem os atos. I-se. --75835 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011578-0 - JOÃO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013967-0 - SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010255-5 - MARILEA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 426904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007054-9 - LAURA VALENTIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X HELIO ANTONIO MARINHO CUMPRA-SE FLS. 41/V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007381-4 - MÔNICA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: JOÃO VIEIRA DA COSTA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000359-2 - ESPÓLIO AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS Decisão:1- Defiro a JG ao Representante Legal. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000511-4 - MICHEL GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X M3 AUTOMÓVEIS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000942-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.009218-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CARLOS FEIJÃO SALES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000558-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO SRS.ADVOGADOS: DRº. ANDRÉLUIZ OU DRª. SILVANA, FAVOR RETIRAR PETIÇÃO PRESA Á CONTRA-CAPA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES SÃO ESTRANHAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGA EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ofície-se o Primeiro Registro Geral de Imóveis para que seja cancelado a penhora que recai sobre o apartamento 603, do edifício situado na Rua Getúlio, n.º 39, Méier (RJ). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.002946-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X KOREAUTO COM E REPRESENTAÇÃO CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 36- Indefiro, devendo o Autor diligenciar por conta própria o endereço do 1ºRéu, tendo em vista que os demais já foram citados, conforme certidões às fls. 28 e 29/30 e 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.010832-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA ISABEL G F DE SÁ AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: que a ré é desconhecida no local, considero a ré em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011561-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RAIMUNDA EDNA DE AGUIAR COSTA E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70/72, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013899-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X THIAGO ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Venha o título original.2- Oficie-se conforme requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.017680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO a parte autora recolher as custas da carta precatoria ou leva-la \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.001528-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Decisão:Requeira, o Autor, o que for de seu interesse, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.006521-0 - ANTONIO MANOEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JORGE LUCIO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: tendo em vista o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014696-0 - DAVID TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ALVARO DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU MUDOU-SE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000159-5 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:1 defiro jg..a exequente. citem-se os executados para no prazo de tres dias efetuar o pagamento do valor da divida apontada pelo credor...resumo \r\n\r\nProc. 2008.208.000171-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIA SANTOS Decisão:...2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC).... O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000760-3 - RUBENS ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000109-1 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC.2- Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000401-8 - ALDOMIR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Cumpra o Credor o 2º parágrafo da Decisão de fls. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 261/262 \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003290-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VALÉRIA C. RAMOS AMORIM Decisão:Face a ausência de pagamento pelo devedor e considerando que não houve interposição de embargos, converto o mandado inicial em executivo.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000120-0 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) republicação por não ter publicado no DO de 25/01/2008:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A autor recolher as custas para porte e retorno da carta precatoria ou retirar, fornecendo copia da decisão \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014248-6 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOÃO DE SOUZA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 40 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) AO EXEQUENTE SOBRE O OFERECIMENTO DO BEM PELO EXECUTADO AS FLS 183/186 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004742-0 - KAREN CRISTINA TEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010522-2 - MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra, o Réu, a decisão de fls. 67, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005837-6 - ORBILIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOÃO GARCIA), Confrontante: WILSON MARTINS), Confrontante: GUARACINDA ALVES Decisão:Defiro, ao Autor, vista dos autos fora do Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA Decisão:1) Acolho in totum a promoção do ilustre representante do MP, para determinar que a autora emende a inicial, adotando-se o rito adequado.2) Diga a autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006156-9 - CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X BEM WANDY COELHO MONTEIRO interessado retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001299-9 - Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS autor recolher as custas judiciais no valor de r$ 325,56 e a taxa judiciaria no valor de R$ 445,75. \r\n\r\nProc. 2006.208.008617-1 - JUREMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SALOMÉ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cumpra, a Requerente, derradeiramente, a decisão de fls. 119 integralmente (averbação).. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009109-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA ao autor sobre o oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDEBRANDO CARDOSO BOMFIM Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015709-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.o mandado foi parcialmente cumprido. o bem não foi aprrendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006264-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X TERMAS 2001 - CONDOMINIO DO EDIFICIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 16:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se os Réus nos endereços fornecidos às fls. 115 (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012975-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO ORPHAO MOTTA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO MAND. NO VALOR DE 21,90 E COPIAS DE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Cite-se, a Ré, na pessoa de seu Representante Legal, no endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Proceda o Cartório juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:1) Fls. 115: Defiro. 2) Designo o dia .10/04/2008 às 14:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 102 (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.002997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X NEIDA SÁ BRITO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277) para o dia 26/03/2008 às 15:00h. Cite-se e intime-se. Providencie o autor cópias para instrução do mandado, inclusive as emendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 15:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013076-9 - ANELI ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Decisão:1) Tendo em vista fls. 39/44 e fls. 45/48, recebo a Emenda à Inicial às fls. 83, para que passe a constar do pólo ativo \"ANDREIA SIMÕES DA CRUZ\". Oficie-se o Distribuidor. Anote-se onde couber.2) Designo o dia 14/04/2008 às 13:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001774-8 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS Decisão:1- Expeçam-se guias, para depositos judiciais, das duplicatas nas Notas Fiscais n.ºs 792 e 798, com os descontos oferecidos, conforme Inicial (fls. 03, segundo e terceiro parágrafos).2) Citem-se as 1ª, 2ª e 4ª Rés, por via postal.3) Venha, a Autora, com endereço da 3ªRé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000133-9 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X MANOEL MIGUEL PEREIRA NETO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003731-7 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005496-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDIVALDO DE CAMPOS Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.009319-4 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA sR. ADVOGADO: fAVOR ADEQUAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI 11.232/05, VIGENTE A PARTIR DE 24/06/2006. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013943-8 - CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GLEICE DE TAL Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 15:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação da tutela, INDEFIO-A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) fLS. 149 - à PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) ao reu para efetuar o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 127 \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011410-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILZA DE ARAÚJO FAVILA DA SILVA autor esclarecer em que endereço devera ser citado, pois o endereço fornecido pela light foi negativo. recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO (R$ 208,13), BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS DOS BENS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO VENHAM AS COPIAS P/ FORMAL, BEM COMO AS CUSTAS P/ AUTENTICAÇÃO DE CONFERE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015178-3 - FÁTIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSÉ ALBERTO MOURA FERNANDES Decisão:Cumpra a Requerente a decisão de fls. 21, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011606-2 - GILSON DURÃO GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X JOSÉ DURÃO GIL Decisão:Comprove, o Requerente, o alegado às fls. 32. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014761-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR CARDOSO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003914-2 - MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X LACOSTA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 276/279, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007328-0 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X SHEILA DE CASTRO E SILVA Decisão:Requeira, o Autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Decisão:Fls. 39 - Indefiro por falta de amparo legal. Reiqueira o Exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.005255-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOLORES MARIN DE SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011934-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls. 32 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.000378-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE JOSE VIEIRA Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 14:00. h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação da tutela, INDEFIO-A. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 254 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Ao perito sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 426907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013553-4 - CÉLIA MARIA FELÍCIO ZAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X Testador: LICINIO ESTEVES FELICIO Decisão:Fls. 35/59 - Providencie a requerente a abertura do inventário de LICINIO ESTEVES FELICIO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.010130-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 58 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009523-6 - MAGNOLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X WALDEMIRO MOREIRA DE MELLO Despacho:Fls. 59 e seguintes - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014490-0 - FERNANDA FERNANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se o devido cumprimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 37, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.010410-2 - GÊNESIS LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIS DO VALLE Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Gênesis Lourenço do Valle para levantamento das ações existentes no Banco Bradesco S/A, indicadas no ofício de fls. 20, de titularidade do falecido Luis do Valle... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.015473-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X WALMIR SUASSUNA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, tendo em vista o último domicílio do falecido que consta na certidão de óbito de fls. 20, com fulcro no art. 96 do Código de Processo Civil e no § 7º do art. 94 do CODJERJ.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao referido Foro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANTONIO DE SOUSA COELHO Decisão:1) Afirme a Requerente, por termo nos autos, a inexistência de outros herdeiros do de cujus , sob as penalidades legais;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores referentes a testamento;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Despacho:Cumpra-se a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003024-0 - EDUARDO AGUILAR FILHO X CRENILZA RIBEIRO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Decisão:Intime-se o patrono do requerente , por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003467-0 - ADYR DA CUNHA MIRANDA PINHEIRO E OUTRO X JOAQUIM DE CASTRO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003729-7 - JOAO CORREA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ELDINA DIAS DA FONSECA Decisão:Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça em caráter provisório, recolham-se as custas processuais referentes ao presente feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007192-0 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Decisão:Aguarde- se o cumprimento do testamento (1. D.R.A. em apenso; 2) Ao M.P) \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA Despacho:Providencie a requerente a remessa dos autos à S. R. Estadual para averiguação de eventual imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005181-8 - Inventariante: JULIETA GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ABRAHÃO MUSSA GAZE Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 25, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.208.007925-7 - ARMANDO SIBANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSEPHA OSES SIBANTO Decisão:Fls. 16 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009493-3 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MELQUIDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO PORTA RIA 01: AOS REQUERENTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 47v. bem como para recolher R$ 1,82 para conta 1110-6 e R$ 0,09 referentes aos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venha a certidão de casamento da falecida;23) Venha as declarações de bens e herdeiros e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. 4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/ 94 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao M.P. após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.s 29/ 30 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002527-5 - DEYSE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372)) X LUIZ LOPES DA SILVA Decisão:(...) 5) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;6) Venham as Primeiras Declarações , bem como a partilha, na forma contábil, a fim de que seja observado o disposto no art. 1031 do CPC.7) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do Espólio, do de cujus do imóvel (endereço);- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e imobiliária;- Situação enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.004546-8 - ZILDA PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X NILZA PARANHOS MAIA E OUTRO Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Intime-se o (a) Requerente, por D.O. , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO Decisão:1. Venham as certidões faltantes;2. Tome-se, por termo nos autos, a renúncia de fls. 24;3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012320-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ Certidão: Certifico que a cópia do GRERJ de nº 5003696579-8, veio faltando o seguinte recolhimento:Campo 12 - Porte de remessa e retornoCampo 26 - 0301-2Campo 38 - Vl. de R$ 8,74Campo 13 - Distribuição Campo 27 - 0723-7Campo 39 - Vl. de R$ 3,49Campo 14 - AEVCCampo 28 - 0702-1Campo 40 - R$ 19,24Campo 32 - 6002.05926-6campo 45 - R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EMILIO VICTORIO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 130 - Cumpram os peticionantes o disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001671-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, pessoalmente, os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.006061-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X ESPOLIO DE ARACY G PECANHA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 89, na qual informa que o Espólio-executado efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.208.001921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JANETE DE SOUZA CRUZ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 143, na qual informar que a executada quitou integralmente o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.208.007800-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA), Inventariante: ANTONIO COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Fls. 233:1. Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo na forma do Art. 659 § 4º do CPC.2. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O., para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.008480-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE INÁCIO DA SILVA), EDIMARA HELENA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1. Considerando que o 1º réu foi regularmente citado e intimado (fls. 86), não tendo comparecido à audiência de conciliação de fls. 87, decreto a revelia do aludido réu.2. No que se refere à 2ª demandada, constata-se que a mesma não foi intimada para comparecer à audiência acima indicada, consoante se verifica pela certidão do cartório às fls. 86 verso.3. Assim sendo, remarco a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:1. Considerando quie a empresa-ré ofereceu contestação às fls. 73/74, não estando a referida peça devidamente acompanhada do rol das testemunhas, descabe o deferimento da aludida prova, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC.2. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das seguintes provas: oral, consistente nos depoimentos pessoais de ambas as partes e das testemunhas arroladas pela autora às fls. 08, e documental superveniente.Designo o dia 03/06/2008 às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO CERTIFICO que deixei de expedir o ofício ao J. Deprecado, tendo em vista o retorno da precatória com certião positiva do Sr. OJ. port. 01: Ao autor sobre a certidão positiva do Sr. OJ de fls. 57 verso ref. citação e intimação do espólio-réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006994-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X HELIO LUCAS ELIAS), MARIA DE LOURDES BENEDITA DA HORA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)), MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS, Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 67 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013913-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA), ANA MARIA FROSSARD SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:1. Defiro a J.G. aos réus.2. Considerando que os réus ofereceram contestação oral, não tendo apresentado rol das testemunhas, conforme se verifica pela ata de fls. 31/32, descabe o deferimento da aludida prova, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC.2. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimento pessoal dos réus e documental superveniente.Designo o dia 04/06/2008 às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO Decisão:Fls 51: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA BOTO port. 01: Ao autor sobre o AR positivo assinado por pessoa estranha ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000780-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X DILMA DA FONSECA SERRANO Certidão: Certifico que o autor distribuiu a presente ação em 11/01/2008 e, de acordo com ato executivo conj. 163/07, art.13 parágrafo unico, o mesmo deverá recolher a diferença de :Campo 37 - Vl. de R$ 1,08Campo 39 - Vl. de R$ 0,16Campo 40 - Vl. de R$ 3,28Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001606-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA.), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 139 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.002539-0 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN-AMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 78 - Diga o Banco-Réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.007437-7 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 85, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 86/87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013022-8 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Considerando a manifestação da Dr.ª Defensora Pública às fls. 258 verso, retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 99, para que passe a constar como réu Banco ABN Amro Real S/A. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. Após, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008835-2 - GLORIA THEREZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.005528-9 - JEFFERSON LOPES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003893-0 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 26, na qual informa que o réu abandonou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007442-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NEY FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o réu procedeu a entrega das chaves do imóvel, consoante termo de fls. 67, sendo certo que as referidas chaves foram devidamente recebidas pelo patrono do Espólio-autor (fls. 67), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda de objeto... \r\n\r\nProc. 2007.208.012670-5 - ESPOLIO DE EDSON FERRAZ CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CLAUDIO ROBERTO PACHECO Sentença:Considerando que o Espólio-autor não efetuou o recolhimento das custas, apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005528-9A - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JEFFERSON LOPES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002681-0 - IVETTE FERREIRA DE FREITAS, ADEMAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.003905-1 - SANDRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS Decisão:Redesigno o dia 28/05/08, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.003059-1 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010271-1 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 443, correspondente a diferença ali apontada (R$ 2.147,80) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2004.208.004613-1 - ISAY OLIVEIRA E SILVA MERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.208.007766-8 - PATRICIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X POSTO DE GASOLINA ALE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Face a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo I. Expert, HOMOLOGO a mesma no quantum de 07 (sete) salários mínimos. Intime-se o I. Perito para seja dado início à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.010684-2 - ROGÉRIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005428-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003136-6 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011627-0 - WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012442-3 - EDILSON SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016309-8 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.008762-0 - MÁRIO APARECIDO FREIRE, ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Diga o autor sobre os documentos acrescidos ( fls. 88/90). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008640-7 - RUBIA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X MARILIA MACHADO BRANDAO Decisão:1) Recolha-se a diferença das custas conforme certificado pelo cartório;2) Expeça-se novo alvará como requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 84 como embargos de declaraçõa, com efeito modificativo;2. (...) ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 156 e a certidão do Cartório de fls. 144/145, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 152/153, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.208.008406-1 - LUCI MARY ALEIXO DOS SANTOS X NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 158/159 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.007240-1 - BARBARA GORETTE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RICARDO LUIZ GARCIA Despacho:À inventariante sobre fls.57/88. \r\n\r\nProc. 2004.208.001226-1 - ESMERALDA CARRILHO GOMES E OUTROS X WALDIR ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAZARO CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 89/91 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.004524-2 - ALEXANDRA ODILA VIEIRA DE SA X ALICE LOURENCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 163/ 166- Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.008457-3 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ALBERTINA LEITE TEIXEIRA Despacho:Venha a certidão do 5º Distribuidor conforme fls. 61. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009235-1 - RUBENS DE GOUVÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X GUIOMAR DE GOUVEIA VIANNA Port. 01: Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.013493-0 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RAIMUNDO RIBAMAR SMITH PASSOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS NETO), PAULO SERGIO IGNÁCIO DOS SANTOS), LUCIANO IGNÁCIO DOS SANTOS), ADELSON IGNÁCIO DOS SANTOS), Interessado: MARLENE MORAES, Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)), LEONARDO MORAES DOS SANTOS), RODRIGO MORAES DOS SANTOS), MICHELLE CHRISTINE MORAES DOS SANTOS) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Intimem-se por D.O. a Dra . Marlene e os demais herdeiros para se manifestarem , querendo , em 10 (dez) dias, sobre as declarações de fls. 172/176.Decorridos com ou sem as manifestações , dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)), FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO, Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Decisão:Fls. 78 - Intime-se o inventariante , por D.O., para que apresente, em 10 (dez) dias, o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.010322-3 - MARIA DA ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 81 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010331-4 - MARIA LETÍCIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), FRANCISCO MARCIANO DUARTE JUNIOR), NEUSA FERREIRA DA CRUZ DUARTE) X FRANCISCO MARCIANO DUARTE Despacho:À inventariante sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:Cumpra o inventariante os itens 1 e 2 de fls. 44. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013156-5 - MARCO AURELIO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARLY PRADO COUTO Decisão:Fls. 35/ 38 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014076-1 - RENILDA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X IVA RODRIGUES CALDAS Decisão:Aguarde-se o cumprimento e registro do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Decisão:Digam os herdeiros sobre as primeiras declarações de fls. 49/63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003440-2 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AOL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 166 e a guia de depósito de fls. 167, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 168 e 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003361-6 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X MARTHA CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002698-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor a fim de que providencie a cópia da planilha de débito (fls. 43), para que seja instruído o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.010484-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X Y J ADONAI REFORMA E MANUTENÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002821-5 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA VISUAL DE ROCHA MIRANDA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009569-8 - CLARICE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIS CARLOS FERNANDO MACEDO), ROSANA DANTAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:J. Majoro a multa diária para o valor de de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001321-2 - JOSÉ QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001331-5 - ÍTALO GENTIL RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 52/53, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014660-6 - LUIZ AUGUSTO BOTELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009817-3 - OLINDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE ABREU SAYÃO), GENILSON DE ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nesta audiência...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.001264-5 - SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 295 - Venha o R.G.I. atualizado do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007810-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DOS SANTOS PORTO Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação da demandante, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o veículo à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ou então, se for impossível o cumprimento específico da aludida obrigação, a pagar a dívida constante do contrato de fls. 12 e verso a partir da parcela de nº 03, vencida em 09/03/2006, com os encargos previstos na avença... \r\n\r\nProc. 2006.208.012690-9 - CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X DOLORES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fls. 36/ 39- Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014323-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODORICO BEZERRA NETO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 24/26, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.000375-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDRE LUIZ WOLFMAN Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 3,65 no campo 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.001432-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VILMA DIAS ALMEIDA Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 3,65no campo 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.001550-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FRANCISCO CARLOS GOUVEIA LEMOS Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 3,65no campo 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Remarco a AIJ para o dia 29/05/08 às 17:00 horas. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010109-3 - EDSON WANDER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RETIFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA - ME Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014803-6 - GIZELDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNISTA DE OLIVEIRA VALENTE MAZULLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013131-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.004070-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDECY ALVES SARAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009814-6 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RIO GNV DO BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Considerando que a empresa-ré não se manifestou em atendimento à decisão de fls. 55, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias , posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003201-2 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CARTÕES DE CRÉDITO - REAL VISA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 426911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004893-0 - C.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) Despacho:Aos interessados para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007090-0 - C.V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X C.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Oficie-se como requerido a fim de que o órgão informe os ganhos dos dois últimos anos auferidos pelo réu, ante a alegação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.208.014348-8 - R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes, ratificado pela Defensoria Pública e manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 108/109 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X L.A.N. Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo, excluindo-se o de cujus e incluindo a avó paterna na forma requerida. 2) Revogo a decisão de fls. 33. 3) Emende-se a inicial para cumprir o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos da ré ora incluída no pólo. 4) Oficie-se ao distribuidor acerca da substituição ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. Despacho:Ante o volume de documentos acostados, concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem acerca dos documentos acostados e em alegações finais, iniciando-se pela parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004989-9 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X P.B.C. Sentença:... Face a inércia da parte autora acolho a douta promoção de fls. 36 v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil... Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.013375-8 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.208.000127-3 - L.V.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.H. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMEN TANDO , EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 21/02/2008 ÀS 11:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001348-2 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X F.L.M.C. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da Lei 5478/68, informando, ainda que presumidamente, os ganhos do réu, bem como apresente planilha de custo dos requerentes. Sem prejuízo, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001449-8 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X J.C.C.A. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da Lei 5478/68 informando, ainda que presumidamente, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Decisão:Considerando a informação de que o de cujus percebia proventos da UERJ e, que este órgão efetua pagamento no mesmo banco onde era depositada a pensão do requerente, a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto aos valores pertencentes somente à requerida que deverão integrar o monte, venha aos autos cópia dos contra-cheques do alimentante no período objeto da presente demonstrando os valores descontados e planilha do valor total a ser liberado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X M.S.S. Despacho:Defiro JG. Esclareça o pedido, porquanto apesar de ser citado como causa de pedir o disposto no art. 1557, III do Código Civil, não é atribuído ao réu quaisquer dos fatos nele previsto. Desde já, importante ressaltar que a anulação do casamento deve se adstrir a uma das hipóteses previstas em lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013307-2 - M.V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Venham os termos da separação consensual que embasaram a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015804-4 - S.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:Considerando os valores auferidos por ambas as partes e, ainda, o valor de custas da ação proposta, entendo que não cabe o pedido de gratuidade formulado, notadamente, pelos valores suportados pelas partes nas planilhas de gastos apresentadas. Assim, venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016500-0 - C.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011104-0 - R.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Sem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida ao Autor às fls 21 e a que ora defiro à ré. . \r\n\r\nProc. 2007.208.013781-8 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X F.M.S. Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012911-1 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Expeça-se o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DE FOLHAS182/185; 194/197 E DE FLS. 200 VERSO PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Em que pese inexistir efeito suspensivo atribuido ao Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento daquele a fim de evitar futura nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.013989-8 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X V.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, ressaltando que por ocasião do casamento a Autora não alterou seu nome... Custas rateadas, ante o reconhecimento do pedido pelo Réu, restando sua cobrança suspensa, por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, benefício que ora concedo ao Réu. Honorários compensados... Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, bem como dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.208.004990-5 - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X P.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face a inércia da parte autora acolho a douta promoção de fls. 35 v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil... Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.012432-0 - V.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X J.P.T. Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e 28, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011244-9 - GABRIEL LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966)) X DIOGO PEREIRA Despacho:Fls. 126 - Anote-se onde couber. A gratuidade de justiça já foi deferida. Diga a requerente quanto à certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010979-3 - GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Apresente os exequentes nova planilha, excluindo-se ovalores reconhecidos como pagos nos extratos apontados e, ainda, os juros e correção monetária aplicados. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001427-9 - W.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X M.A.S. Decisão:1)Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, visto que incompatível com o rito da ação de guarda, esclarecendo-se desde já que a legitimidade de pleiteá-los é dos menores e não do requerente. 3) Esclareça o requerente a declaração de fls. 13 e 14, visto que o pedido é formulado por si. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7A - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005855-0 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X M.C.G.P.C. Despacho:DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.015974-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X N.M.P. Decisão:Intimem-se.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Decisão:Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000972-1 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) Cumpra a peticionante de fls. 112 o art. 45 do CPC. - republicado \r\n\r\nProc. 2007.208.009954-4 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X H.R.X.A. (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094) Decisão:Defiro JG ao réu. Ante a inexistência de óbice em realizar o exame de DNA, oficie-se ao TJRJ para que proceda ao agendamento para a coleta de material necessária ao exame. Agendado, intimem-se as partes por AR para que se apresentem no endereço indicado na data e hora fixada. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.016458-5 - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X E.R.Q. Decisão:Considerando evidente a inexistência da hipossuficiência alegada, face a declaração de imposto de renda demonstrando que a requerente aufere renda superior a R$ 6.000,00, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001260-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) De cisão:Cuida-se de medida cautelar inominada ajuizada por ALLAN GORODICHT em face de FLÁVIA CARVALHO RIBEIRO na qual o Juízo de Plantão determinou a remessa à 1ª Vara de Família do Méier em decorrência de ter tramitado neste Juízo a Ação de Regulamentação de Visitas, contudo o referido feito encontra-se findo, não existindo,portanto, razão para a remessa determinada. Assim sendo, considerando que o presente feito foi distribuído para a 13ª Vara de Família da Capital e, ainda, que o domicílio da parte ré é no Bairro do Flamengo, DECLINO da competência para o Juízo da 13ª Vara de Família para o qual já se operou a distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro vista pelo prazo improrrogável de 10 dias, visto que há audiência designada nestes autos. A não devolução no prazo ora determinado implicará na aplicação do preceituado no art. 195. \r\n\r\nProc. 2005.208.011185-0 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte ré e pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. A segunda ré deverá comparecer à audiência munida de sua carteira de identidade.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia19/02/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007264-2 - C.M.F.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X S.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. Oficie-se como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. AGUARDA-SE A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007453-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X D.S.F. E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para reduzir o pensionamento devido pelo Autor aos seus filhos para 30% de seus rendimentos brutos, sendo 15% para cada menor, na hipótese de vínculo empregatício, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas constantes da separação judicial nos autos do processo nº 2005.208.011952-4... Ante a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor que ora estendo aos Reús, por serem estes menores e hipossuficientes. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.208.010906-9 - L.F.S.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas apontadas pela cetidão retro. (falta o recolhimento de R$ 31,02 na conta dos oficiais de justiça - 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.208.001132-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X J.C.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001417-6 - A.J.T.G. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X F.F.A.T. Despacho:Venha o contra-cheque do Autor. Outrossim, indique o autor o endereço do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014516-5 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes quanto às provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, determino a realização de ESTUDO SOCIAL e AVALIAÇÃO PSICOLÓGIA como requerido pelo MP, devendo os laudos serem acostados em 45 dias após o início dos trabalahos. Após, com a vinda de AMBOS OS LAUDOS, dê-se vista às partes e ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015915-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244)), C.M.F. Despacho:Apresente o réu o comprovante de rendimentos atulizado, bem como as 03 últimas declarações de bens completas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000169-6 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), G.G.R. Despacho:Aguarde-se o ato. Sem prejuízo, certifique o cartório se as partes apresentaram rol de testemunhas ante o deferimento na assentada de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) Decisão:Regularize-se no sistema a petição apontada visto tratar-se de fls. 42. Em réplica, ante os documentos acostados, com a vida desta, dê-se vista ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Com a manifestação deste, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.006183-4 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE AO PROCESSO. DIGAMO OS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DO OFICIO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.014340-5 - E.P.S.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho:1) Com razão o diligente escrevente. 2) Intimem-se as partes para apresentarem a certidão de casamento no prazo de 05 dias. 3) Acoste-se a petição apontada no sistema. Com a vinda da certidão de casamento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001469-3 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Recolham -se as custas apontadas na certidão retro. Esclareçam as partes se possuem filhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001469-3 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) AGUARDA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE AO FUNPERJ ( CONTA 600225174-9) E FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) , NO VALOR DE R$ 1,97 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.013504-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X M.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32, visto que não encontra amparo legal. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M.) Despacho:Defiro JG. Derradeiramente, não há que se falar em alimentos em Separação Litigiosa, devendo o pleito ser formulado por via própria. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimento e de guarda visto que incompatíveis com a ação ajuizada. \r\n\r\nId: 426905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001552-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Ao interessado a fim de retirar o mandado de pagamento , preso na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.82.... E, CONSIDERANDO QUE O RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO ÁS FLS. 110, QUEDOU-SE INERTE, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A J.G QUE ORA DEFIRO . APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA VORREA DE MELLO Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 03/03/08 ás 14:30h . C-se e I-se observando o informado ás fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS Despacho:1-Recebo a emenda da inicial .2-venha cópia da inicial e da emenda para instruir mandado,Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL do autor.3- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 90 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008180-1 - SÉRGIO ABRANTES LISBÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008834-0 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELIANA MARIA NEPOMUCENO SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de JULIO RODRIGUES BARREIRO E ELIANA MARIA NEPOMUCENO BARREIRO, sendo certo que os bens foram partilhados, bem como o ex-cônjuge voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim.Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte exequente concorda com o parcelamento de débito, fls. 43 e não há proposta de quantas parcelas, designo audiência especial para 26/02/08 às 11:45hs perante o Juizado Infornal a parte exequente deverá comparecer com planilha atualizada do débito, apontando valores eventuais pagos no curso da execução. P-se e I-se o executado por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto,decreto \r\n\r\nProc. 2007.208.010177-0 - MICHEL DA COSTA TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 30/41 e 54, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014671-6 - JOANA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES (RJ-133840)) X ESPOLIO DE DILCE BATALHA GARRUÇO), Inventariante: MARCIA REGINA GARRUÇO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 93/94 e Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC por ausência de interesse de agir.Sem custas, face a JG concedida, fls. 02.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Nada a reconsiderar mantenho a decisão de fls. 117. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013943-4 - PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VANESSA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para cancelar a pensão alimentícia em favor da ré no valor de 20% dos seus ganhos. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que assistida pela Curadoria Especial. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto dos alimentos em favor da parte ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012785-9 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA Sentença:ace ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda possui apenas o imóvel deixado pelos genitores, onde reside com a irmã.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMENTO DA INTERDITANDA , CONFORME CÓPIA DO ÓBITO DE FLS. 48, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009552-6 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X JOÃO JOSE DA SILVA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO JOSÉ DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto a interditando possui apenas o imóvel onde reside com o cônjuge, bem como beneficio previdenciário para suas despesas.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Venha a certidão faltante . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009122-1 - KATELIN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Aos interessados sobre o laudo de fls. 55/56. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.009806-9 - EMMANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANTONIO CARLOS BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Laudo do exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012803-9 - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:Assim, acolho a promoção do Ministério, fls. 103-vº, pois urge reexaminar a questão da tutela antecipada para que, se for o caso, seja providenciada a transferência do menor e para tanto, concedo a guarda provisória do filho André em favor do genitor. 2 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para 03/03/08 às 14:45hs. P-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014734-2 - FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMILA DE SOUZA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Às partes acerca do laudo de exame de DNA. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013809-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público, em razão de inexistência de prova pré-cosntituída quanto a propriedade do bem por parte do casal . Cite-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015890-1 - LEONARDO VIANNA REIS CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X BIANCA DA CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono como requerido.2- Em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015210-8 - CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X GUILHERME NASCIMENTO NOVAES Decisão:Inexistem documentos provando a alegação de desiquilíbrio na situação financeira dos autos pela perda dos serviços que presta sem vínculo, como afirmou a inicial. Portanto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 107 vº e indefiro a tutela antecipada. Designo APC para 03/03/08 às 14:00hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010351-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANT5ANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA Despacho: A carta de sentença está correta , a mudança do nome após a sentença deve ser pleiteado junto ao Juízo do RCPN e não neste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.009173-2 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR Despacho: Considerando o informado ás fls. 102, aguarde-se por 15 (quinze) dias,após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 426912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006772-1 - KARIANE CASTELLO BRANCO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.208.002668-0 - ANDRESSA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SÉRGIO MURILO RODRIGUES CESÁRIO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.007655-6 - LUIS GUSTAVO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.208.010419-9 - VITORIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012127-6 - NATHALIA MOURA BRITO SALUCI, JOÃO VITOR MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.014297-8 - SÉRGIO DE ARAÚJO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:( fls. 54/56) retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 12 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive a autora por telefone da redesignação e por via postal da nova data. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000987-9 - ROSANA APARECIDA ESPERANÇA FREITAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X WILTON PEREIRA BRUNO NETO Decisão:Indefiro o pedido liminar, eis que incompleta a petição inicial. A requerente deverá indicar quais são os bens de propriedade do casal que pretende arrolar, observando que as firmas possuem outros sócios. A mesma lógica deverá ser observada em relação às contas correntes, que não pertencem ao casal. Após a regularização do pedido, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011393-0 - ELISABETE DA CONCEICAO FRANCISCO DE MORAES, JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Carta de sentença pronta \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012323-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Decisão:(fls. 327) Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016879-7 - MARIA MADALENA SOUTO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.007661-1 - JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001294-5 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA, MÁRCIO DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Após a lavratura do termo, ao M.P. sobre o laudo, e finalmente conclusos para deliberação quanto as providencias junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Despacho:(fls. 65) Defiro. expeçam-se as guias. Com a comprovação do primeiro depósito, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004079-1 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Decisão: Desta forma, acompanhando a tendência majoritária da jurisprudência, que entende que a continuidade dos estudos excepciona o término da obrigação alimentar baseada no pátrio poder, indefiro o pedido de exoneração de fls. 30/31. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivoRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Aos interessados sobre certidão negativa do OJA - devolução de Carta Precatória para intimação da parte MÁRCIO GUEDES SILVA - COMARCA DE São Leopoldo/RS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001183-7 - TONI JOSÉ QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARIA JOSEFA DA SILVA), BRENDA BRUNA DA SILVA QUEIROZ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/02/2008 às15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000467-8 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011538-0 - FABIOLA PIRES PIMENTEL DOS SANTOS, RENATO ANDRE WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.208.001436-0 - DANIELLE DE SÁ MOTTA DE LIMA, COSME MOTTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05 de março de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.012499-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 426913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001598-8 - Inventariante: JOÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARAUJO Ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se há interesse na realização de audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, diante da convolação de rito determinada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido para a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) Declarar a inexistência do débito datado de 11/11/2005 indevidamente imputado ao autor, de R$ 340,99...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.008838-8 - ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X VICENTE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133) Decisão:1. Fls. 88 - Anote-se onde couber.2. Fls. 102/104 - Defiro, por ora, a penhora portas a dentro, observando-se o disposto na Lei n.º 8009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013648-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ENALTEC COM E IND METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fl. 119- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005536-8 - DANIELLY CATALAO LOFARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ordem de serviço: \"Procedimento pericial remarcado para o dia 28/02/2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C. 3° andar de Fórum da Capital.\" \r\n\r\nId: 426916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC.Custas e honorários pelos requerentes, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5 - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Decisão:Acolho \"in totum\"a promoção ministerial de fls. 89 e v., para determinar que a ação de execução de alimento venha na forma do art. 732 c/c 475J-J do CPC, com os devidos esclarecimentos requeridos pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.016928-5 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS ATENDA-SE AO MP: Venha a Parte Autora instruir regularmente o pedido com cópia da certidão de casamento e demais documentos que atestem a sua necessidade, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 283,284 e 295 VI do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.001103-5 - LUANNA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para informar os ganhos, ainda que aproximados do Réu, e as despesas do menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004262-1 - MARCELO BECKER SANTANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENNA BECKER DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o registro de nascimento de Milenna ..., no que tange a paternidade, sendo certo que passará a adotar o nome de Milenna ..., devendo ser retirado de seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor declarado, bem como de seus avós paternos. Condeno a requerida nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, certifique \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento das custas do Mand. de Busca e Apreensão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008335-0 - ANDERSON DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X VALÉRIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Ao Réu: Proc. desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Port. 01/07: Recolham-se as custas devidas referentes a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) \"intime-se a parte para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001856-0 - MÔNICA MENDONÇA CADIME (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR Certifico que o campo 45 foi recolhido a maior em R$ 8,75, o campo 47 está a menor em R$ 0,03(na GRERJ/2008, recolher no campo 46) e falta recolher no campo 47 o valor de R$ 5,45, referente ao FUNDPERJ(campo 21), na conta 5673-00124-3(campo34). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Considerando a exequente é patrocinada por advogado, publique-se o despacho de fls. 53v. Decorrido o prazo sem manifestação, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015356-3 - WALTER PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X MERY PRATES PEREIRA Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, todavia os rejeito visto inexistir os vícios previstos no art. 535 do CPC. Contudo, com intuito tão-somente elucidativo, inexistem custas a serem recolhidas face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001515-6 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MARIA RAMOS PASSOS Decisão:Considerando que a matéria a que se refere a presente ação versa sobre órfãos e sucessões, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição de uma das Varas Cíveis deste Fórum. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008534-0 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a audiência designada, oficie-se ao órgão do TJRJ para que forneça nova data para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) \"Intime-se a parte, pessoalmente, para dara andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.001153-9 - SUELI APATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ARTUR ANDRÉ VELAZQUEZ PESSOA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18 / 03 /2008 às 15:00 horas, ocasião em que deverão ser apresentadas testemunhas pela parte autora. Cite-se e intime-se o Réu.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Despacho:Fls. 289 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. e cumpra-se a parte final de fls.269. \r\n\r\nProc. 2007.208.009810-2 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou a regulamentação da visita ao menor, cuja alteração se pretende. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001551-0 - FRANKS PAULO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X LEONARDO DE MORAES MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visita visto que incompatível com o rito do oferecimento de alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001333-0 - MILTON JOSÉ DIREITO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X PRISCILA CRISTINA FORTUNATO Despacho:Designo APC para o dia 18/03/08 às 13:45 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para contestação.Cite-se e I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)), Interessado: D.A.Q.G., Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Fls. 525 - Mantenho a decisão de fls. 523. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009913-1 - MOYSES AISIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DAVID MATTOS AISIC (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.001385-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TAYANE SANTOS VIEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha o título que pretende seja revisado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005640-1 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.208.003151-2 - P.J.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Fls. 91v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.010717-2 - LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ROGERIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Fls. 107 - Venha a certidão de casamento atualizada, a fim de comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013265-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ROSANGELA PITANGA LEAL Despacho:Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 08 / 04 / 2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Inicialmente, manifestem-se as partes acerca do laudo do estudo social acostado às fls. 48/52, bem como digam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 426917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.147939-7 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (RJ-140314E) ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv.: Dr. Accacio Monteiro Barroso (OAB/RJ 90.955) X IONAR ROSA MOREIRA - DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.053610-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076)) X SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - JORGE AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.014367-9 - SEBASTIÃO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA E, BEM ASSIM A DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO (FLS 11 E ENUNCIADO 10.6.2), I-SE A PARTE RÉ PARA, EM DEZ DIAS, DESENTRANHAR AS CAMBIAIS. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/05, BX E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS IM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.023846-9 - JOSEPH ANTOINE AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 267, III, e 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032644-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (RJ-107697) LEANDRO JORGE RAMOS NASCIMENTO (Adv.: Dr. Fernando Gallo - OAB/RJ 72997 X RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS - DESPACHO: COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106783-1 - MARLENE ESTANISLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.129616-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) MARIA TEREZA LOPES MORGADO (Adv.: Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ 111.099) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - DESPACHO: com as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171637-7 - CLAYDE LOURDES PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X EMPRESA NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.000390-7 - NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X EDITORA GLOBO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.001728-1 - MARIA JOSE JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X CLAUDIA ALVES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001957-5 - SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.072300-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA CORREIRA X RIO COL-COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv.: Drª. Elis Vagna Costa de Arruda - OAB/RJ 128.831) - DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nId: 426771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.032521-2 - TRÂNSITO LIVRE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DOM CHOPP RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA. INTIMAR A PARTEAUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018165-6 - JORGE GLÓRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.096120-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) VITELCOM BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.124889-2 - JORGE RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X RIO PORT - RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167264-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.024388-0 - GRACE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:A parte autora sobre fls 177. \r\n\r\nProc. 2006.800.048247-2 - (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Anote-se fls. 56. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035457-5 - VERA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045541-0 - PALMIRA SANTOS WERNECK X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.025959-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.034172-3 - JOSE CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte libere-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.026904-2 - RENATA JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MOVELBRAS -MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Nada a prover diante de fls 86. \r\n\r\nProc. 2003.800.020857-4 - GREGÓRIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X TRANSANI - TRANSPORTES DE VEÍCULOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALEXANDRE FERNANDES (SP-139729) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100859-7 - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA ISABEL LIMA HAIDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. (FLS.66) \r\n\r\nProc. 2005.800.170624-0 - JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001048-3 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E)) CUS ESTILO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - SONIA REGINA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022673-0 - ANGELICA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) J. V. N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos, devendo a parte autora requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.081144-3 - OLGA BITENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.800.000132-0 - FABÍOLA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.001054-0 - ANDRÉA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018144-9 - JONATHAS TEIXEIRA DE CASTRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019853-0 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Anote-se fls.112. 2-Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 113, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020849-2 - EROMI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o executado para depósito e devolução da guia de depósito, que deverá instruir o mandado, no prazo de 5 dias, sob pena de lenvantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025287-0 - ALEXANDRE NUNES FERREIRA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.032678-6 - KATIA PANGARO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao réu sobre fls .55/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.085860-7 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.100307-5 - CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111727-5 - FRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145404-8 - SERGIO RODRIGO PIMENTEL ANTUNES X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Traga o executado a guia de deposito judicial original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015893-7 - MARCIA CRISTINA MELO ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Deixo de receber o aditamento a inicial diante da citação da parte ré à fls 30. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.082574-3 - WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2002.800.124826-7 - MARIGILDA NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU PIRES MONSORES (RJ-050104)) VPM VALORIZAÇAO E NARKETING LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS GOMES (PA-008901) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104359-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X LUIZ JULIO LEMOS DA FONSECA Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF correto da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136545-3 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE-SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARISA DA SILVA ARAUJO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159741-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176285-5 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X LOURENÇO ANTONIO RAIOL MARQUES INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.026959-5 - ANDREIA MARCELOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) TUTUS CELULAR E INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Intime-se o Autor para que esclareça se houve cumprimento do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - ELY AIRES BILLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:venha aos autos a referida do mês de janeiro/2007, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169752-6 - KATIA REGINA FRANCO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.038628-0 - WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (RJ-129961)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Intime-se os Réus para se manifestarem sobre fls. 103/104, em cinco dias, \r\n\r\nProc. 2007.800.039908-0 - (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041934-0 - MAGNOLIA MIGUEL ROSSI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) 1- Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104171-4 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.107088-0 - RODRIGO DA SILVA LIRA SATIRO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o primeiro Réu para cumprimento do acordo às fls. 20, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.112948-4 - ROBERTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129461-6 - PAULA REGINA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:À autora sobre fls. 45/46, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164233-3 - HERBERT BROCOLLI LIMA (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO A.R. (COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE) E FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.128958-8 - AUTO CASSIAN CLIPER OFICINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). TATIANA BASTOS CARBALLO (RJ-158856E)) PEDRO AUGUSTO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.22 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216205-5 - MARCOS ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121711-7 - CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ- 038750)) LUIZ CLAUDIO PRADO MAGALHÃES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS.26) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065055-6 - FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2003.800.112189-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) R. S. OLIVEIRA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.131172-1 - MARLUCE ARAUJO DAVID (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LOJAS TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091474-4 - DEIVISSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) WORLD CAR, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111881-0 - HENRI PERES BURLANDY (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) PIU TAVARES COM. DE ROUPAS LTDA., Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009487-3 - LUIZA HELENA PINTO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) LOJA 82-(MARDEC ACABAMENTO P/CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Aguarde-se juntada da procuração, por quinze dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106282-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107189-3 - MARCELLA MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.115240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Diante do documento de fls 67, informe a parte autora dia e hora para entrega do aparelho microondas. Após intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.179564-0 - JANYR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200471-1 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ENY SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009989-7 - FABIANA CAVALCANTI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Traga a exequente planilha atualizada do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.035580-4 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041525-4 - LUCÍLIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045656-6 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 10:00 HORAS - E COMPARECER EM CARTÓRIO E MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047154-3 - IVANILMA DA SILVA BERNARDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051012-3 - SONIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059883-0 - SORAYA CARLA MOURA FERREIRA DE SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064401-2 - ERINETE MARIA ROMANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102309-8 - JORGE LUÍS MARTINS DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104225-1 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.104302-4 - MARLENE RITA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.104377-2 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.104494-6 - LEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA X CNF HOTELARIA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARQUES GONÇALVES (SP-169158) Decisão:Ante a certidão de fls. 64 , deixo de receber o(s) recurso(s) eis que intempestivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105005-3 - ULISSES DEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106000-9 - QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Ressalto que não condenação em custas e honorários.Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110784-1 - JOSÉ RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120854-2 - SÔNIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138261-0 - MARCOS PAULO RIMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LUSA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:Comprove o recorrente o pagamento das custas processuais, conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.144923-5 - DALVA CELESTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X BMG- CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169886-7 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170259-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170902-6 - ROGERIO STEFANI BARRETO ERBS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X ARCOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo réu na contestação, porque o pleito deveria ter sido formulado antes da AIJ, conforme art. 34, § 1º da lei 9099/95. Ademais, a oitiva seria sem o compromisso legal, tendo em vista o vínculo profissional. \r\n\r\nProc. 2008.208.000154-6 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.054325-3 (59571998) - JORGE PINHEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) PENHA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026092-1 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EDMILSON LOUREIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E) Decisão:Venha o Autor com a planilhade cálculo observando o índice de atualização utilizando pelo TJ-RJ, em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.099631-7 - MAURICÉA LAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER (RJ-127601)) X L. D. IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.001713-8 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) JOSE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Ao autor sobre fls. 151/154, em cinco dias. \r\n\r\nId: 426906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.005501-0 - MILTON CAPINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Indefiro por ora a liminar requerida. Aguarde-se a perícia.Cite-se o INSS, ficando designado o dia ____ /____ /_____ , às _____ horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. ( o médico marcará data)Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes .Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.211.000912-7 - TERESA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X DIVA MARTINS HECKMAEIR Decisão:Esclareça o patrono da autora sobre a abertura de inventário. Suspendo o feito para que seja feita a habilitação dos herdeiros da autora ou, no caso da abertura de inventário, seja o pólo ativo retificado para Espólio da autora, representado por seu inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006280-0 - JAQUELINE SANT'ANNA DE MEDEIROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X JURANDIR JOSÉ DE MEDEIROS), DEJAIDE SANT'ANNA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 42/43 defiro. Após, digam as partes e fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.003591-3 - CELIA AZEREDO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X GABRIEL MARTINS PEREIRA Despacho:Venha pelo autor última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.004350-8 - FERNANDA APARECIDA DA SILVA, GRACE KELLY DA SILVA, JOÃO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X JOÃO BATISTA FEITOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 19, sob pena de cancelamento da distribuição, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004952-3 - MARCIA ALVES DOS SANTOS, MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.001301-4 - CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LÉLIO FERREIRA GERALDO Despacho:Venha declaração atual. \r\n\r\nProc. 2007.211.003890-4 - PATRICIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ELOY DOS SANTOS GOMES Decisão: Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.Lavre-se termo de inexistência de outros bens.Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicosOficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005032-1 - RAMIRO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CEDINEA DORIA DA LUZ LAGE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.005121-0 - ANDERSON JOSÉ SILVA, CARLOS JOSÉ OLIVEIRA, ALESSANDRO JOSÉ SILVA, CRISTIANE JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA JOSÉ OLIVEIRA Despacho:Venha dos demais autores em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007925-4 - FÁTIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372)) X DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda conforme requerido em fls.30v \r\n\r\nArrolamento, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.004170-6 - LÚCIA MARIA GOMES PITA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LIGIA PEREIRA GOMES Despacho:FLs. 71 defiro. Venha a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001540-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INDUTECH INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 75/76 indefiro. Os honorários serão fixados na ocasião da sentença. I-se o autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.002060-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.006623-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO FELIPE NERY DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 25: (...) ESCLAREÇA AINDA O AUTOR POR QUE O CONTRATO NÃO ESTÁ ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.001791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA DE SOUZA MALFACINE Despacho:Fls. 65/69 indefiro por ora, diga o autor sobre fls. 65/69, no qual consta outros endereços. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004245-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ITAGIBE DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pelo requerido a fls. 57v \r\n\r\nProc. 2007.211.003473-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALACE RAMIREZ DE BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000371-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA Despacho:Diante do tempo decorrido, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003051-6 - VALTER CAMPOS RIBEIRO, MARIA ROSA RELVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003071-1 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em face do documento juntado. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.007111-7 - TR2 REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X CIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - CCC Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006411-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o autor o determinado, trazendo aos autos os 3 últimos balancetes, devidamente assinados pelo Conselho Fiscal, vez que o documento apresentado se trata de demonstração de receita e despesa. \r\n\r\nProc. 2006.211.007477-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SOUSA), JACIARA SANTOS DO CARMO Cumpra a parte autora o despacho de fls. 115 integralmente( falta a declaração do advogado de patrocinar gratuitamente a causa) \r\n\r\nCobrança, dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002892-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que se re mostram superiores a quarenta mil reais anuiais, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. Indefiro, ainda, o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.004178-2 - ALCEBIDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diga o réu sobre o requerido, eis que houve sentença de extinção no feito em apenso pela desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005580-6 - ROSE MARY CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Venha pela parte ré procuração ou substabelecimento que confira poderes para o advogado subscritor de fls. 130 transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenizatória, por perdas e danos com pedido liminar para suspensão de descontos indevidos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007135-8 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Digam as partes em provas, bem como sobre a necessidade de designação de audiência para fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Cumprido e certificado, conclusos para saneador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.007320-5 - WALTER JOSÉ DO MONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.001494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO BARRADAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.211.001933-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a retificação da certidão de fls. 139 v. \r\n\r\nProc. 2005.211.005715-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ODUVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.211.002593-4 - RITA DE ALMEIDA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ANTONIO SISNALDO GONÇALVES LIMA Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001146-5 - VIVIANE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002251-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X DENISE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.006923-6 - LEDA GOULART (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X ANTONIO PAULO DE LIMA DANTAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante da declaração de renda acostada, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.001894-2 - ITARCI MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALEXANDRE LEMOS ANTUNES Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da açao de cobrança, tendo em vista que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003101-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha os três últimos balancetes para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.004361-4 - GILBERTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X MARIA CRISTINA SCHIMIDT BARROS Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.001305-1 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ALEXANDRE FARIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001227-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LIRIO DA SILVA Despacho:Fls. 108 esclareça quanto as custas mencionadas. Após, exp. CP. \r\n\r\nProc. 2003.211.003943-2 - ERALDO RANGEL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X SIMONE MARIA FERNANDES BERNARDO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito e se manifestar sobre fls. 91, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003020-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Fls. 138/140 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.003250-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ANTÔNIO JOAQUIM LOPES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 61 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005620-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 28 ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004151-4 - IPIABAS SERVIÇO DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ÓTICA ELISÓTICA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.005793-5 - ESPÓLIO DE SCHIJA PECH, ESPÓLIO DE MATLA PECH, Inventariante: JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MANOEL INOCÊNCIO DE MELO Despacho:Venha a sentença do feito mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007451-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIOVANNI MONTEIRO), CARMEN LÚCIA CORREIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Patrono da ré assinar petições apresentadas, fls. 127,163, para que surtam seus efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000292-2 - NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Ambas as partes requereram intimações para depoimento pessoal dos representantes legais (fl. 6 e 26), entretanto não recolheram as devidas diligências e, parte ré recolheu incorretamente, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001395-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), JOAQUIM DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Tendo em conta que o acessório segue a sorte do principal e, considerando, que houve acordo neste, extinguindo o feito, revogo a decisão de fls. 35 do secundário 20052111395-2B. Dê-se baixa em todos os feitos secundários. \r\n\r\nProc. 2007.211.005944-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA), MARCOS CÉSAR IMOBILIÁRIA), MARCOS CÉSAR DE SOUZA DA SILVA), MARCIA DE SOUZA DA SILVA), JUVALDO SILVA), SIMONE DIAS DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.007164-6 - CRISANDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007265-1 - ROGÉRIO MENDES DA SILVA, ALTAIR FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X JOSÉ CARLOS INÁCIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000421-7 - BENEDITO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.66, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no pazo legal. Ressalto que a tabela de honorários periciais normalmente é fixada em salário mínimo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004081-7 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002834-9 - ESPÓLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI, Inventariante: MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o compromisso de inventariante em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004103-0 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:1- Recebo os recuros de apelações em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificados as tempestividades das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Restaure-se, porém, a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002743-8 - FERNANDA VIANA SALU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) Decisão:Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, a oitiva da testemunha arrolada pela autora, desde que seja apresentado o rol devidamente na forma do artigo 407 do CPC, com a devida qualificação e endereço, sob pena de não realização da prova. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Indefiro a produção de prova testemunhal por parte da ré, preclusa tal via probatória, posto que o pedido de apresentação de rol de testemunhas em momento futuro é indevido, na exata forma do artigo 278 do CPC. Defiro, como acima assinalado, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório, sendo fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto a apresentação de assistentes técnicos. Intime-se o per \r\n\r\nProc. 2007.211.007270-5 - DAVID JOSÉ SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o réu não se insere na categoria de hipossuficiente, consoante verbete 39 do TJ/RJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002414-0 - MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro GJ, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003898-5 - IRENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HDI HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ...digitados intimações testemunhas da ré...deixo de intimar testemunhas da autora tendo em vista certidão negativa às fls. 113 e 115...Denunciada recolher intimação pessoal das autoras. \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência recursal. Recolhidas as custas e certificado o trânsito, Dê-se baixa e arquive-se. Homologo o pedido de homologção do acordo, posto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005384-4 - GABRIELLA CARUNCHO DE BRITO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MARCIO SIMÕES BOTELHO Decisão:1 - Chamo o feito à ordem 2 - Nos termos do art.1017 parágrafo 1º do CPC, desentranhe-se fls.29/68, distribua-se e autue-se em apenso 3 - Após, renumere-se os autos.4 - Em seguida intime-se a requerente sobre fls. 76/93(atuais), em dez dias.5 - Em seguida, voltem à conclusão. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.003151-8 - MÔNICA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 29/31 defiro o pedido de substituição. Lavre-se termo de inventariante. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.211.002471-1 - ROSILENE TAVARES LIMA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X HELIO RICARDO PORTO VALENTINO Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.211.004000-5 - MARIA LIONEIDE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MAURO CELESTINO AZEVEDO DE MELLO Despacho:Cumpra-se, diante do narrado venha declaração de isento de todos. \r\n\r\nQuebra Inventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001951-8 - ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X DENEVAL CARVALHO FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, a fazenda. Em caso de herdeiros menores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001725-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALBINO MENDES CIA. LTDA. Despacho:Fls. 107/108 defiro. \r\n\r\nProc. 2002.211.001725-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALBINO MENDES CIA. LTDA. Ao autor para que recolha as custas dos ofícios solicitados tanto da Empresa executada quanto de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.211.004761-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MANOEL CARNEIRO DOS REIS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68. Digam as partes. I-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.005474-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALDIR VIRGENS PEREIRA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.005573-2 - ROSIMERY SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007024-1 - CARLOS MARCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.004075-6 - CATIA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ZENILDA BAPTISTA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003995-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DA SILVA ALVES Despacho:Regularize a representação processual, eis que a se trata de cópia sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.000365-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLAUCIO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 86 defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007074-3 - SHIRLEY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.211.001451-1 - NILZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.211.007160-9 - ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico \r\n\r\nProc. 2006.211.000373-0 - ZUILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X CONSULTÓRIO POPULAR - CLÍNICA GERAL), JOSÉ NUNES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Diante da inércia do perito nomeado, nomeio novo perito o Dr. Alfredo Fontes, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006542-3 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Raimundo Magalhães, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006795-1 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Para análise da liminar, comprove a autora em 05 dias o pagamento do débito, eis que o documento apresentado não consta autenticação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001491-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.001000-1 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.003123-1 - NORMACY DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JOSÉ CARLOS PIRES), CÁTIA REGINA DOS SANTOS PIRES) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 426937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001542-0 - A.L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X E.C.L. Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pe-dido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.211.004632-5 - AMANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORACI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Ato ordinatório: venha procuração para instrução do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.002744-8 - ESTHER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as de que todas as provas deverão ser produzidas em audiência. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001130-3 - MATHEUS SOUZA PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA PIRES DE MENEZES Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pe-dido de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004883-8 - FLAVIO ANDRÉ FONTES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pedi-do de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005361-7 - MARCELO BELLO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Esclareçam as partes se a 2ª requerente voltará a usar o nome de solteira ou não. \r\n\r\nProc. 2008.211.000212-2 - FRANCISCA VALDIRENE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Decisão: Defiro JG. Venha o original do documento de fls. 17 ou proceda-se ao reconhecimento de firma. Emende-se a inicial, com cláusula estipulando ou renunciando aos alimentos entre os cônjugres reciprocamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004662-7 - ALEX DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DANIELLE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREITAS Despacho: Emende-se a inicial para excluir o pedido de fixação de alimentos para a filha do casal, uma vez que, diante da divergência de ritos, não é possível a cumulação do pedido de divórcio e de alimentos, considerando, ainda, que para o pedido de alimentos a legitimidade passiva ad causam não é do cônjuge mulher, mas do filho. Note-se que a fixação dos referidos alimentos somente será possível na presente demanda se houver acordo entre as partes na APC. Emende-se, ainda, a inicial para esclarecer se o autor renuncia ao percebimento de alimentos e se a ré voltará a usar o nome de solteira ou não. Venha, ainda, declaração de lapso temporal da separação de fato do casal, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de IR ou comprovante atual de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha procuração com data. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007983-9 - MÔNICA FERREIRA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X JADIEL FARIAS DE BRITO Despacho: Venha comprovação da hipossuficiência, mediante apresentação de comprovante de rendimentos atual da autora ou da cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. Regularize a autora a declaração de lapso temporal da separação de fato, reconhecendo firmas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006471-0 - CATIA DA SILVA GRIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDSON GRIPE Despacho: Emende-se a inicial em 10 dias para excluir o pedido de alimentos, eis que não pode ser cumulado com a ação de divórcio direto litigioso, haja vista a diversidade de partes legitimadas a figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002592-2 - RENATA TAVARES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X ROGERIO DE ALMEIDA LIMA Despacho: Emende-se e instrua-se a inicial tal como requereu o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002729-1 - NICELI SUELEN RIBEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X GABRIEL RAMOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Designo audiência especial para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007590-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FELIPE KARL FERNANDES DE SOUZA Decisão:...Designo o dia 30/04/2008, às 13:00 h para a realização de ACIJ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000443-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.M.) A.C.M.S. E OUTRO Ato ordinatório: venha procuração para instrução do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006400-9 - MICHELLE RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SILVIO SILVA FERREIRA Despacho:...Designo APC para o dia 09/06/2008, às 11:15 horas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depor. \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas ref. à intimação do réu para comparecer à audiência: campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do campo 41 ;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.211.005441-5 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000321-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 76 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005861-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS Despacho: Decreto a revelia de YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS, representado por sua mãe não olvidando porém o assinado pelo art.320,II do CPC.Especifiquem as provas (MP e autor). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006261-6 - MARCELO SANTANA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE VIEIRA LINS Ato ordinatório: venha procuração para instrução do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.001541-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X GIOVANNA PEREIRA FRANCO Ato ordinatório: venha petição de desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006293-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS Decisão: Indefiro o pedido de citação por edital do réu, eis que não esgotados os meios para a sua localização. Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006262-0 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos da promoção de fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.002251-5 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X S.M.S.), L.M.S.V.) N.M.S.V. Despacho: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL, Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pedi-do de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL, Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pe- dido de desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005243-3 - LEANDRO FRANCISCO DE FRANÇA X SABRINA DA SILVA, LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho: Ao autor para emendar a inicial em 10 dias, excluindo o pedido de alimentos, que não pode ser cumulado com o de regulamentação de visitas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004300-2 - NATANAEL SCHOTTS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.007373-2 - CLAUDIA ARANTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Ato ordinatório: venha procuração e recolhimento de custas para instrução do pe- dido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.004802-4 - ELENI PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho: Dê-se vista dos autos ao réu, por 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.004343-2 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA Despacho: Venha certidão do RGI relativamente ao imóvel arrolado na inicial. Emende-se a inicial para esclarecer o item 02 e a) de fls. 03 e 04, devendo constar do pedido final como se dará a partilha dos bens. Venha cópia para contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.211.007182-8 - SILVANA BRAGA DOS SANTOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X JOSÉ PAULO DE ALMEIDA AMARANTE Despacho: À autora para atender ao que requereu o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.004511-8 - EUCIMAR HERNESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MAURO DE PAULA) Despacho: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, atendendo ao despacho de fls. 19, verso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 426935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000191-3 (9516) - ALINE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X BERENICE SOARES SANTOS ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.206.003184-1 - ARLETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA Ao requerente sobre fls. 34/40 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001090-6 - MARCO ROGÉRIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARINHO CHRISTMANN Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº.2007.206.007583-2, providenciando-se as devidas anotações no sistema. Renovo a audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 às 13h15min.Intimeme-se as partes, bem como o Dr. Defensor Público e as partes do processo conexo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ESPÓLIO DE ELIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia13/03/2008 às 14:15m, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.000846-2 (9949) - BANCO FORD S/A X NANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.000216-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JORGE QUENEDI NERY OLIVEIRA Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008226-5 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.17/25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005488-9 - ELISETE FOLLI RITTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X Falecido: SERGIO SOARES RITTER Venham as certidões faltantes: - 9º Distribuidor (imóvel)- Receita Federal (espólio)- Partilha \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) às partes para que recolham as custas faltantes:Atos por via postal - COD. 1110-6 = 3,65, + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%), para cada parte \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006130-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.206.007806-7 - JORGE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.206.003561-3A - VERA LUCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X GERUSA DE ORLEAN DA SILVA SUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie a requerente, com urgência, cópias para instrução do mandado de intimação da inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À PARTE RE SOBRE FLS.80/81 \r\n\r\nId: 426888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Ao autor para que recolha as custas judiciais, conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006371-4 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ERIVALDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) ESTUDO SOCIAL RECEBIDO. Que as partes tomem ciência das folhas 44, 45 e 46. Sr. advogado, o processo não poderá ser levado em carga por tratar-se de prazo comum. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Que a parte ré se manifeste sobre a réplica (folhas 62/72). \r\n\r\nId: 426891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - ACLEDENIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) CLÁUDIA BARRETO MONTEZ, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:1 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta da executada, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 70 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006050-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARIA LÚCIA MATTOS PESSANHA Despacho:FLS. 20, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006108-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GILSON ANTERO DOS REIS Despacho:FLS. 22, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006167-5 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CLÀUDIO DE FREITAS XXAVIER Despacho:FLS. 22, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006177-8 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANGELA DE JESUS DA SILVA Despacho:FLS. 23, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006183-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 22, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.026149-3 - VENTOLIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA DE FLS. 109/110 NÃO DETERMINOU O PERCENTUAL A SER PENHORADO, TORNO SEM EFEITO A MESMA. PROCEDA-SE À NOVA PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.800.061445-6 - ADILSON DA FONTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - MICHELE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:DESIGNO O DIA 18/03/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h, PARA QUE A PARTE RÉ COMPAREÇA À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, A FIM DE RETIRAR O COMPUTADOR, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE PODER A PARTE AUTORA DAR-LHE O DESTINO QUE LHE APROUVER. I-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - RAIMUNDO NONATO SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO (RJ-141267E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 103/106, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - ILMA CORREIA FREIRE BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.168162-0 - MARCIA SENNA BOZONI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 111/117 e 119/123, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 102/103, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FOI TÃO SOMENTE PARA CANCELAMENTO DA MULTA E NÃO DO DÉBITO, DEVENDO O MESMO SER DISCUTIDO EM NOVA AÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - VIVIANE MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A documentação acostada aos autos é suficiente para dirimir o feito. Tem razão a embargante. A sentença de fls.72/73 determinou à reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 dias, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.124, 130 e 153, onde se verifica que desde o mês de outubro de 2006 vem sendo cobrada apenas pelo consumo de energia, sem a incidência do referido debito. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - GERSON DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - MARLENE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer não foi descumprida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - WELLINGTON EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado, expedindo-se o valor de R$ 1.000,00, em favor da embargada e o restante em favor da embargante. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.101008-9 - EVALDO DE MACEDO RENNE X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - JOSÉ GERARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Fls. 99, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. 2 - Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163434-6 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166837-0 - NICOLINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743), Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175931-3 - DAISY ALVES MIRANDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 66/68, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. 2 - FLS. 72/74, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 64/65. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - JANETE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185987-3 - MAURICIO FERREIRA LIMA STUMBO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) HSBC SEGUROS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 143/144, NADA A PROVER. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.194477-3 - IRAILDES NOEMIA DA SILVA AQUINO X CONSÓRCIO HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - I-SE O 1º RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212775-4 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a mesma para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004421-5 - EDSON FÁBIO DE ARAUJO MENDES E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC), NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039521-8 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:1 - DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 73/82, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044916-1 - ANGELA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070238-3 - RENATO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075604-5 - JUREMA JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093653-9 - JAIVA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096590-4 - ZILDETE RANGEL CARREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102634-8 - BENTIDO ANTÔNIO ROSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 86/89, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130276-5 - WILSON MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X FLÁVIO LIMA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE, A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.138862-3 - CHARLES FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 87/90 e 91/92, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157742-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 132/135 e 136/137, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165219-3 - SEBASTIÃO MOREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 99v, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 93, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001251-4 - JORGE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001295-2 - PRISCILA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SONOLOVE COMERCIAL LTDA.), LOSANGO PROMOÇÕES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001305-1 - UBIRAJARA DA ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001312-9 - MARIA LINDAMIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001321-0 - ARNALDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.001965-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 124 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.164845-6 - CARLA VALÉRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) BETH CAR VEÍCULOS, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:REGULARIZE, A PARTE AUTORA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CALDAS & LEITE DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL Despacho:FLS. 73/78 E 79/82, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - WILLIAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 123/137, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1 - FLS. 146, ITEM B, INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Sentença:Diante do exposto, acolho os embargos, para declarar que o valor devido pela embargante ao embargado relativo à obrigação de fazer é de R$ 3.330,00, pelo retardo de 66 dias para cumprimento da mesma, autorizando a autora a levantar o referido valor. Outrossim, condeno a embargada a também levantar o valor de R$ 1.263,00, relativo ao valor da condenação a titulo de danos moral e material, acrescido da multa de 10% aplicada referente às custas e honorários aplicada pela Egrégia Turma Recursal, e extingo a execução. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.115666-7 - ADILSON BATISTA AMELIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165326-2 - JOSUÉ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165334-1 - PRISCILA ALEXANDRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Despacho:CUMPRA, A PARTE RÉ, O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1.060/50, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179720-0 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182548-6 - IVAN MARCELO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184055-4 - CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184945-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184955-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191858-0 - PAULO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191904-3 - HANDERSON BARCELOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194363-0 - JUDITH LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195000-1 - ROSEMERE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195134-0 - VERONICA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 91, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.197151-0 - CLIMENE DE BRITES MACIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009514-4 - VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO UNICARD S.A.), UNIBANCO S.A. Decisão:Face o exposto às fls. 15/16, reconsidero a decisão de fls. 14. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 2º réu se abstenha de debitar na conta corrente do reclamante o valor mínimo do seu cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por débito indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004536-0 - DANIELE BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X DROGACITY FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007969-2 - CARLOS JOSÉ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010285-9 - KATIA DA SILVA SOLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EXTRA DISTRIBUIDOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/52, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026812-9 - ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 21/22, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026947-0 - MARLY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027494-4 - SÉRGIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028753-7 - DENISE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035616-0 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036018-6 - ERLI BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070918-3 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.071942-5 - JOSÉ MAGELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls.41/42, tendo em vista a contradição e omissão verificadas.Realmente o valor que deve ser devolvido é no montante de R$ 159,99, uma vez que desprocede a devolução em dobro do valor pago, por não ter sido preenchido os requisitos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. No mais, fica mantida a sentença conforme proferida.Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 38/40, a condenação da reclamada em restituir a reclamante a quantia de R$ 159,99, a titulo de dano material, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140618-2 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - MAICON JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de efetuar a entrega do certificado de conclusão do curso de vigilante, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.206.001242-3 - JAIME DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001243-5 - WANDERCLEI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BV FINANCEIRA S.A. -- CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010131-4 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001281-2 - ROSIVANE COSTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI FIXO Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206229-2 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206322-3 - JETER MACIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.800.061445-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADILSON DA FONTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nId: 426890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elmar Andrade da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.120457-1 - JOÃO DIOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Pela defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 426889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2002.014.010165-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2002.014.010325-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2003.014.030535-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS - RJ068298 \r\n\r\n2003.014.031403-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.014.006705-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675 \r\n\r\n2004.014.008078-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2004.014.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2002.014.004443-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n2004.014.016772-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO - RJ142749 \r\n\r\n2005.014.026090-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2005.014.029583-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.014.007086-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.014.006998-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.009206-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.014.010024-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1981.014.000102-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1985.014.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1995.014.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO - RJ146886 \r\n\r\n1999.014.001123-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2001.014.004460-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.015440-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1994.014.001160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nSARA PACHECO E SILVA - RJ133581E \r\n\r\n2003.014.010172-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2005.014.019002-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n1996.014.000162-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1996.014.000218-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2003.014.023832-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.014.024596-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.014.004628-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.014.020009-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.014.015924-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1978.014.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1982.014.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1992.014.000933-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.014.002908-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.014.004751-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n2005.014.017348-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n1997.014.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2005.014.030869-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1991.014.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2006.014.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1987.014.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA - RJ018906 \r\n\r\n2006.014.004689-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n2006.014.007430-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n1985.014.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSELMA MANHAES DE SOUZA - RJ049128 \r\n\r\n2006.014.012988-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2007.014.004959-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n1994.014.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO - RJ068799 \r\n\r\n1996.014.001468-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2001.014.006317-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO - RJ049096 \r\n\r\n2002.014.002385-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGETULIO PEREIRA BRETAS - RJ031913 \r\n\r\n2004.014.002480-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALESSIO REZENDE BOLELLI - RJ100337 \r\n\r\n2004.014.009904-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2004.014.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.014.004914-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1992.014.000953-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CORTES AMADO HENRIQUES - RJ149348E \r\n\r\n2005.014.022666-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023136-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023141-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nKARINA ALMEIDA RIBEIRO - RJ138999 \r\n\r\n2005.014.026280-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO - RJ080908 \r\n\r\n2005.014.027251-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n2006.014.000860-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCAMILO SARDINHA SILVA - RJ124427 \r\n\r\n2006.014.005646-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2006.014.009131-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2007.014.000831-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO - RJ075528 \r\n\r\n1985.014.000207-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1988.014.000682-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ128541 \r\n\r\n1989.014.000511-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n1991.014.000780-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER - RJ076280 \r\n\r\n1992.014.000046-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES - RJ060696 \r\n\r\n1993.014.001241-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1995.014.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA - RJ042894 \r\n\r\n1999.014.002717-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2001.014.001156-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2004.014.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIZABELLE SANTANA CRESPO - RJ132465 \r\n\r\n2004.014.007310-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2004.014.007990-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2004.014.013011-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2004.014.015975-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1998.014.003106-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.014.004762-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2005.014.021148-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.014.008624-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n2005.014.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n1988.014.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n1993.014.000597-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1994.014.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2002.014.007157-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2005.014.023980-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.014.003086-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.014.008171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMANOEL CARLOS ALVES DE BRITO - RJ065906 \r\n\r\n1978.014.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1985.014.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n1989.014.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHELENA URURAHY SALES DE SOUZA - RJ121117 \r\n\r\n1989.014.000336-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO - RJ077965 \r\n\r\n1991.014.000467-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nJULLIANA SIQUEIRA SILVA - RJ142746E \r\n\r\n1991.014.000469-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n1993.014.000345-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1993.014.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.014.008662-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n1996.014.001302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n1999.014.003143-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.015474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n2003.014.003467-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2003.014.011771-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.014.001222-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALEX RIBEIRO CABRAL - RJ138482 \r\n\r\n2003.014.030412-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nISABELLA SILVA LIMA - RJ126488 \r\n\r\n2005.014.029244-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1982.014.000156-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1984.014.000396-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE - RJ065739 \r\n\r\n1991.014.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSTEPHANIA SCOPEL SAUDINO - RJ146936 \r\n\r\n1992.014.000941-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\n1994.014.001032-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nTHABATA INGRID DE MARINS PIRES - RJ148240E \r\n\r\n1996.014.000304-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1998.014.002698-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nJOZIEL SEVILHA SOARES - RJ120491 \r\n\r\n2000.014.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ145168 \r\n\r\n2001.014.005133-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES - RJ152829E \r\n\r\n2001.014.005694-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIO GOMES FERES - RJ056839 \r\n\r\n2002.014.008027-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2003.014.016674-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2004.014.008859-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.014.028451-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n2004.014.012269-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL - RJ141667 \r\n\r\n2005.014.022251-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2005.014.026904-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.029449-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1976.014.000083-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n2002.014.010151-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2003.014.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.014.014855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2006.014.004818-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2003.014.008143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n2003.014.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.014.015381-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHELIA CRISTINA GASPAR TAVARES - RJ117891 \r\n\r\n2005.014.022386-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n1999.014.002799-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2005.014.028251-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2006.014.003580-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2002.014.008579-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA NETO - RJ136288 \r\n\r\n2006.014.009909-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2006.014.015861-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1987.014.000519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA - RJ139540 \r\n\r\n1989.014.000363-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1991.014.000318-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS - RJ134153 \r\n\r\n1992.014.000972-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1995.014.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n1996.014.001120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n1999.014.001870-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2000.014.002957-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA - RJ146752 \r\n\r\n2002.014.007783-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2002.014.015592-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1991.014.000337-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2003.014.011022-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2004.014.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2003.014.030529-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR - RJ148261 \r\n\r\n2003.014.031309-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2005.014.018939-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n1998.014.002124-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.002067-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2004.014.009672-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n2004.014.019162-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nRAFAELA BURGER DE OLIVEIRA - RJ143941 \r\n\r\n2005.014.028914-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n2005.014.030476-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2006.014.001516-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2006.014.003214-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n1979.014.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2001.014.008833-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1983.014.000181-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1993.014.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1987.014.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n1973.014.000025-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1987.014.000294-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1987.014.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1988.014.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1987.014.000469-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1987.014.000470-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\n1987.014.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1989.014.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1992.014.000956-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1992.014.000957-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1997.014.000161-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1998.014.000501-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1992.014.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - RJ071894 \r\n\r\n1993.014.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE - RJ144009E \r\n\r\n2002.014.008641-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nId: 426939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015231-4 - JOSE KESNEY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono do autor, como quer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011946-5 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ- 138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X P.S.E.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/02/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014900-7 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X A.C.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/03/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014982-2 - MARIA CLARA FABRÍCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/03/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015109-9 - SONIA FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ANTONIO CARLOS MANHÃES SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016178-0 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/03/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016224-3 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.G.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/03/2008, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016305-3 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X F.A.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/03/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016636-4 - ANA BARBARA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CRISTIANO PEIXOTO MACIEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017346-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X A.F.M. Ao exequente para juntar aos autos procuração e afirmação de necessidade jurídica, dando poderes a patrona que assinou a inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014694-8 - GABRIEL PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/03/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.014304-2 - E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença:Vistos, etc.ELISANGELA DE ABREU AZEVEDO e LEONE DUARTE SANT\"ANA, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 05/09.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 11Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 05.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002244-3 - LUANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CARLOS JOSÉ CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010567-1 - VALTER JULIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001064-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:A emenda está equivocada, porque o réu apontado é falecido. Concedo novo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002241-8 - CARLOS BAIENSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na inicial de fls. 02/03 e ratificado à fl. 15, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 21), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS BAIENSE COUTINHO e JOILMA BARCELOS DE MENEZES COUTINHO, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.008095-0 - RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARGARETH FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 40/42 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.010060-2 - AMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ANDRÉIA MÁRCIA MIRANDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1-pela parte ré;2-Esclareçam as partes a questão relativa ao pensionamento para as filhas, quanto ao valor e forma de pagamento; 3-Após, dê-se vistas ao Ministério Público; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014038-7 - NILTON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X GISELA RANGEL CAETANO Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Designo o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.027691-8A - GILYANE VIANNA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X LUCIO FLAVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Isso posto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do processo principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005592-8 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls 48-50 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010628-8 - D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X F.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) iNTIMAR O PATRRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 17/18 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028825-8 - L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL em face de seu filho PIETRO BONOMO CABRAL, onde o réu manifestou a sua concordância com o pedido e a tutela foi deferida antecipadamente, merecendo o parecer favorável do Ministério Público (fls. 16,19 e 35). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, convertendo em definitiva a medida liminarmente deferida.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010040-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MAICON LEO MARTINS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JOSE CARLOS MARTINS em face de seu filho MAICON LÉO MARTINS, onde foi deferida a antecipação da tutela, tendo o réu manifestado a sua concordância com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 25, 26 e 30). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.011957-4 - JORGE LUIS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: ANGELA MARIA Intimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre fls. 52/53 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014216-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.T.S. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de MAURÍCIO TAVARES SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio MARLY TAVARES para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.014.003363-7 - ODETE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Paciente: JOELSON MOTA DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de JOELSON MOTA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio ODETE MOTA para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028169-0 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de alimentos no patamar de 15%, sabendo que o silêncio valerá como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.014.015877-8 - RHUAN DO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X CARLOS ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Venham aos autos, no prazo de vinte dias, o substabelecimento da parte ré. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000231-1 (7623/91) - N.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X O.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 155 porque veio sem qualquer justificativa para quebra do sigilo. Intime-se.Tomadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.001185-7 (21976/00) - Y.L.O., Assistente: J.G.L.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.003580-3 (22802/01) - Q.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.004204-2 (23274/01) - P.R.R.S.A., Assistente: G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.R.G.M.), Assistente: C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004791-0 - C.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.I.F. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de divórcio em apenso - processo nº 2006.014.011825-2), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017757-4 - V.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X R.R.F.) P.U.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Intimar o patrrono das partes para manifestarem sobre fls. 52/53 destes autos, no prazo legal \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.016550-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X G.P.L. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 21/02/2008, às 16:30 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.003224-4 - TAINÁ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao patrono do réu para ciência da audiência designada para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012273-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X A.B.S. Decisão:1- Homologo a desistência do pedido de regulamentação de visitas.Anote-se no DRA2- Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. 3- Designo ACIJ para o dia 13/03/2008, às 16 horas.4- Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.014007-7 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X L.F.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.014.001131-5A - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019056-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.014.002540-9 - LUCIENE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CRISTIANO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 16/07/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007289-6 - N.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Intimar os patronos das partes para ciência da oitiva das testemunha designada para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15:00 hs., na 1ª Vara de Família da Comarca de Serra/ES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014610-3 - J.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) À parte autora para recolhimento de custas com o objetivo que se cumpra a Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.003386-5 (21681/00) - J.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2004.014.012142-8 - C.A.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X C.M.S.P.) Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha dos bens, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I..PRI. \r\n\r\nId: 426940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.010722-0 - L.P. Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08 às 15:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013830-7 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Designo audiÊncia para o dia 02/04/08, às 14:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015869-0 - B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Designo audiência para o dia 02 /04/07, às 14:15 hs. Intimem-se todos e especifique provas. \r\n\r\nId: 426944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, 8 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 312 - Peculato E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inc. VII do referido artigo e lei, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.044351-1 - ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Intime-se novamente o patrono do acusado sobre fls.3082. Observe o cartório a presença do nome do causídico na certidão de publicação. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, ,I E Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, ,I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.014.001088-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS RANGEL BERRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:.....fornecer o correto endereço ou então a substituição, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 426942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.011527-5 - ROBSON NASCIMENTO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2004.014.010310-4 - RONDINELLY FERREIRA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Intimar o Patrono do acusado para apresentacao das alegacoes preliminares, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.007454-2 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) intimar patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.024926-5 - GIULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar patrono do réu para fins do art.499, do CPP . \r\n\r\nProc. 2007.014.009745-7 - BRUNO FRANCISCO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) intimar Dr João Isidro, patrono de Ralrisson, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.004805-5 - ROBSON RANGEL JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono do acusado para ciência de todo o acrescido e para fins do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.014.014788-2 - EVALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) intimar patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.014.007280-6 - Assistente: TELEMAR, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO X JOCIREMA FERREIRA PORFIRIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar a assistente da acusação, (FL.247) dos autos, para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.014.008511-4 - DOMINGOS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) intimar patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, , DUAS VEZES, E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.014.006735-3 - PETERSON COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Intimar os patronos do réu para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.011410-2 - MAURICIO AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.022950-5 - LUCIANA DA SILVA ADOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) intimar o patrono da ré Luciana, sobre a interposição formal do apelo, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.014.032557-3A - JULIO CESAR SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Intimar patrono do acusado sobre o laudo do HHC. \r\n\r\nId: 426943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.014.003540-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a audiência de sumário de acusação que realizar-se-á no dia 12/02/2008, às 13h20', nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de interrogatório que realizar-se-á no dia 20/02/2008, às 14h15', nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, - duas vezes, N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.014.004134-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... C/C Outras Não Especificadas, 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.014.009796-3 - AMARINO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97, § unico, III \r\n\r\nProc. 2000.014.001795-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FÁVARO (ES-005522), Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Intimar o patrono do acusado para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 426945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.833.012796-7 - Adriane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Regina Célia Barreto do Santos. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21-02-2008, ÀS 13h20min. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.833.006911-2 Vítima(s): Salvador Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Roselane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). Intime-se a Ré, por seus patronos, a fim de que, no prazo de dez dias, ofereça as razões derradeiras. \r\n\r\nId: 426830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006636-5 - DIRCE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X Falecido: JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA) 42000 Decisão:A despeito dos requerentes serem herdeiros, esta condição não é a primeira para se postular nos autos de requerimento de alvará, insculpido na Lei 6858/80, cabendo neste caso, inicialmente, o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava vinculado o titular do direito, quando vivo, assim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, venha a declaração de existência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência Social, eis que inexiste nos autos tal documento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021202-3 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X 42860 Ao Autor, Alvará Pronto.*42860 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO Despacho:O réu não está representado nos autos. Venham as custas para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024363-9 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA ANGELICA MACHADO PESSANHA E OUTRO Aos interessados, fls. 119 e 120 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43030 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ANTONIO DA SILVA), 40794 Aos interessados, fls.37 e 39 .*40794 \r\n\r\nProc. 2007.021.002978-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE DA SILVA BARBOSA E OUTRO Ao Autor , ofícios prontos.*41800 \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Despacho:Com a vinda das custas, estando corretas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028630-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN CLAYTON SANTOS DE MACEDO Sentença:Trata-se de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A., em face de ALLAN CLAYTON SANTOS DE MACEDO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/15.Petição de fl. 25, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013681-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Não havendo custas a recolher e devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013901-0 - CAROLINA DE LIMA ESCALFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.011059-4 - ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Despacho:À D. Curadora para atender a cota do MP às fls.135 verso.*28447 \r\n\r\nProc. 2006.021.015684-4 - WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROGERIO MIRANDA PEREIRA), NIREIDE HONORATO SANTOS PEREIRA), 40669 Despacho:Cerificado o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Os honorários periciais pretendidos estão em conformidade com a praxe deste juízo não se afigurando excessivos. Homologo os honorários em valor de 2.000,57 Ufir. Venha o depósito. Após intime-se o Dr. Perito para cumprimento do encargo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000240-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Expeça-se guia de depósito complementar conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para conciliação para o dia 27/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se a peça intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.012173-0 - ESPOLIO DE AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X COSME DA ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação. Caso negativo informem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACEN-JUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei o desbloqueio de eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se o termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de Embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014735-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA), PROCESSO 39120 Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se as CP citatórias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.013914-7 - LAURINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE AMERICO DE CASTRO BARBOSA), JUDITE DOS SANTOS BARBOSA), 40570 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031468-1 - BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAPELAR GH COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido após recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020989-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Às partes , fls.50 ( foi designada audiência para 25/03/08 às 13:40 : h na 2ª Vara Cível de Belford Roxo para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) *42848 \r\n\r\nProc. 2007.021.037462-0 - LOURIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito escolhido , em 10 dias, pena de preclusão.*43824 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Às partes, petição do perito.*41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001735-9 - LUCIA DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Com a vinda das custas, certificada a correção das mesmas, expeça-se o ofício como requerido em fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.021.016381-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Certificadas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017308-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao Réu, Fls. 141(Faltam as custas p/ a intimação da testemunha, às fls. 41).*42790 \r\n\r\nProc. 2007.021.028646-8 - JOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43460 Decisão:Atenda o réu o que se determinou em fls. 23, no prazo derradeiro de 10 dias, pena de incidência dos efeitos do art. 359 e incisos, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.006528-6 (29640) - Inventariante: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CAROLINA DE GOES TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II (RJ-089546), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Fl. 147 - Venha o pedido de remoção de inventariante na forma do art. 996, parágrafo único do CPC;Fl. 148 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012110-6 - TALITA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), ANDREIA CRISTINA PASCOA MOREIRA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA), LENNON CRISTIAN MOREIRA DA SILVA), 40466 Despacho:Fl. 80/1 - Quem deve prestar as primeiras declarações é inventariante nomeada à fl. 77. Fl. 82 - Nada a prover.Cumpra-se fl. 77 na íntegra, inclusive prestando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.018756-9 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RUBENS DIAS DOS PASSOS E OUTRO Decisão:1 - Recebo as petições de fls. 42 e 47 como emenda à inicial. Defiro a inventariança à viúva, Sueli de Fátima Fernandes dos Passos;2 - Lavre-se o termo de inventariança e de ratificação das primeiras declarações;...10 - Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, sendo certificado pelo cartório tal cumprimento, vindo os autos conclusos somente quando houver pedido que fuja ao teor desta decisão, ou quando houver impugnação a qualquer fase processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.014160-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.44 ( autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Despacho:Com as custas expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.037381-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Venha a diferença da Taxa Judiciária, conforme certificada em fls. 47 ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 75,55; total R$ 75,55 ), pena de cancelamento na distribuição, consoante o art. 257, do CPC.*43820 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 14:00h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022547-9 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 42929 Sentença:Destarte JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Nada sendo requerido, com o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008ELIZABETH SAADJuiz de direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Às Partes, fls.129 (Petição Perito).*40350 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004717-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X FRANCISCO O. GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a vinda das custas, encaminhe-se ao avaliador ressalvando que a avaliação recai apenas sobre as benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA RODRIGUES FREIRE PEREIRA E OUTRO Despacho: Não havendo custas a recolher e devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Com a vinda das custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.003509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY CONCEIÇAO DE SOUSA E OUTRO Aos interessados, fls.37/45.*41821 \r\n\r\nProc. 2007.021.014298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para extinguir o feito com base no art. 269, I e reintegrar, em definitivo, a autora na posse do bem indicado na inicial. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50 deferindo ao réu a gratuidade de justiça. P.R.I.Duque de Caxias, ELIZABETH SAADJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2 (32003) - REGINA CELIA ESPILA, RUBIA CRISTINA ESPILA, CARLOS ELÍSIO ESPILA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X NACIONAL GAS BUTANO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO Nº 32003 Decisão:A prisão civil encontra-se prevista na Constituição Federal, art. 5º, LXVII que dispõe: \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\". O Sr. Marcus Aurélius dos Santos Oliveira, representante legal da empresa Nacional Gás Butano, intimado pessoalmente a teor de fls. 431/432, para prestar contas de quantia penhorada em fls. 435, quando foi designado depositário, deixou de fazê-lo descumprindo ordem judicial. Decreto, pois, por 30 dias, a prisão do depsoitário infiel Sr. Marcus Aurélio dos Santos Oliveira. Expeça-se o Mandado de Prisão. Cumpra-se, inclusive, se necessário, com o uso da força policial. \r\n\r\nProc. 2001.021.010218-6 (32.558) - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho:Com a vinda cas custas remeta-se ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010777-4 - ELISABETE ALVES PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão.*37231 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desentranhem-se fls. 138/162 por tratar-se de cópia de fls. 113/137. Expeça-se o mandado de levantamento do depósito de fls. 110. Às partes sobre o Laudo de fls. 113/137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Cumpra-se o V. Acórdão.*40194 \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Decisão:Designo AIJ para o dia 25/03/2008. Às 14:30h. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Venham as custas por quem as dever, sendo o autor isento. \r\n\r\nProc. 2007.021.031813-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 43640 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 31/32 HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. Certificadas as custas intime-se a ré para pagamento. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.006965-9 - JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nId: 426946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257358-5 (14.621) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SAJOHER INDUSTRIA E COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.018193-1 - CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDINO VARELAS RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.021879-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP- cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.033113-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036968-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIO COSTA DE MOURA Sentença:BANCO SAFRA S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do CLAUDECIO COSTA DE MOURA.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, a parte autora peticionou, às fls. 20, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de busca e apreensão.A petição de fls. 20 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, não sendo necessária a concordância deste último que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.Recolha-se o mandado.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030822-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de mais uma contra-fé para instruir o outro mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.013258-9 (22898) - MIRIAN AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAXIMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002749-0 - ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 14h30min. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Fórum, sito na Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 89 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.025113-2 - ANA PAULA CIANCIO MARVILA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X ROMÁRIO MARVILA Decisão:DECISÃO: esclareça a requerente, em 72 (setenta e duas) horas, se o requerido possui bens, condição imprescindível para o ajuizamento da presente demanda neste juízo, ciente que o silêncio será interpretado como resposta negativa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010514-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ARAUJO DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, remeta-se ao arquivo \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls. 191/192 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.038148-9 - ADELIO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X CAXISPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias necessárias para liberação da carta precatória ( procurações dos patronos e fls. 37/39) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas no código correto: campo 24 - 1102-3 - R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 42 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006859-1 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,65Taxa Judiciária 2101-4 66,09FUNPERJ 6002-25174-9 9,12 FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12 TOTAL 286,95 \r\n\r\nProc. 2007.021.027927-0 - FATIMA PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IBI CARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033591-1 - MARIO LUIZ BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TECNIMANIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Anote-se, igualmente, não haver prova testemunhal.Acolho a emenda de fls. 33. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 14h. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Fórum, sito na Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.004029-2 (15912) - ALESSANDRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X BENEDITO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 115,02Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 282,98Caarj 2001-6 28,29Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,65Taxa Judiciária 2101-4 205,20TOTAL 538,35 \r\n\r\nProc. 2005.021.013728-8 - IRACI NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Ao autor para fornecer cópias para instruir CP(inicial - fls02 a 08,fls 154 e 155). \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.021.026239-7 - CLEONICE ALEXANDRE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se não haver testemunhas a ouvir ou perícia a ser realizada.Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.016258-4 - Inventariante: GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.010047-2 - ANAZITA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fls 141. (campo 25 a 28 - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + Funperj + Fundperj ). \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.002926-7 - LEONOR PEREIRA DE OLIVEIRA X SERAFIM LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Intime-se para devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.035801-7 - ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X J.M.F COMERCIAL DE PAISES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X) réus , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 98,58Caarj 2001-6 9,85Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,65 Taxa Judiciária 2101-4 101,32FUNPERJ 6002-25174-9 5,84FUNDPERJ 5673-00124-3 5,84TOTAL 243,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para depoimento pessoal da autora AOJAS R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da procuração de fls 05 para instruir a deprecata. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls. 107 e 107-v para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios solicitados - Atos por via postal R$ 14,60 - código 1110-6 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.030338-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE MARIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Anote-se onde couber a concessão de efeito suspensivo;2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 235 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre o depósito efetuado às fls 256. \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X GUIMAN CONFECÇOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-41.400,00FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12TOTAL1.620,85 \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Para fins de homologação do acordo, todas as partes devem anuir aos seus termos, inclusive a litisdenunciada.Esclareçam em dez dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pela denunciada, corretamente, pois o ato é através de mandado para intimação pessoal, AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Fls. 49: defiro. Cite-se, observando-se os endereços declinados. Redesigno o ato de fls. 47 para o dia 04/03/2008, às15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo autor: Venham cópias pendentes para instruir a sua CP (fls 02 até 10; 93; 28 até 39 e 41). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030403-3 - MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARIA MARIANO PEREIRA DA SILVA em face de VIAÇÃO UNIÃO LTDA.Por petição de fls. 51, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 51, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Ci vil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 426947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037375-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SILVIO DE FARIAS PEDREIRA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:...À parte autora sobre os documentos de fls.352/440. \r\n\r\nProc. 2007.021.037445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos conforme requerido às fls. 224, com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) De acordo com a portaria 01/06, à parte ré para o recolhimento de custas de intimação do autor: AOJ - valor:12,78; +caarj +funperj +fundperj. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Regularize a parte Autora sua planilha de fls. 66, eis que não é possível aplicar juros e correção monetária sobre a multa prevista no art. 475-J do CPC, antes de sua efetiva incidência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal do autor e custas referentes à expedição de 2 cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 50, cfe. abaixo descrito:custas para o depoimento pessoal do autor:Oficial de Justiça - campo 25 - conta 1107-2 - R$ 12,78;+CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63.custas ref. a cada carta precatória: campo 24 - 1102-3 - campo 36: R$ 43,81;campo 25 - 1107-2 - campo 37: R$ 12,78;campo 26 - 1104-9 - campo 38: R$ 9,12;+CAARJ;campo 30 - 2102-2 - campo 43: R$ 18,23 (p/São João de Meriti);FETJ (20%) - campo 32: 6002-05926-6 - campo 45:R$ 3,64;FUNPERJ - campo 34:6002-25174-9 - campo 47: R$ 4,20;FUNDPERJ - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 4,20.OBS: o campo 30 deverá ser preenchido com a conta 6002-02696-8 no que se refere à Carta Precatória que será enviada à Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.037106-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Fls.23/24.Mantenho a decisão como lançada.Recebo fls.23/25 como emenda à inicial.Considerando que já houve a expedição do mandado citatório, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) De acordo com a portaria 01/06:ao réu para o recolhimento de intimação do autor para depoimento:AOJ - valor:R$ 12,78 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.000232-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.000237-7 - ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X HERMES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.002491-9 - MARIA EDUARDA MATEUS DA SILVA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Certifico que há pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007960-6 - DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X HERLANDIA LIMA DE CARVALHO ROSSI Decisão:F. 31/32, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027673-4 - MARTA CRISTINA MALAQUIAS PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MALAQUIAS DOS SANTOS À Inventariante para que junte aos autos cópia do IPTU de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002494-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a razão pela qual requer a citação da parte ré, na pessoa de seu sócio José Carlos de Souza, uma vez que, ao que depreende do contrato social de fls.24/26, o responsável pela administração da sociedade-ré seria José de Oliveira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029506-8 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.26v), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais...Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006218-7 - MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.115. \r\n\r\nId: 426949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426950": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 14:00h.Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC e observando-se fl. 129. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024783-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001799-0 - FELIPPE BITENCOURT DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 14:15h. Fornecida a cópia para instrução do ato, cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 102/104. Anote-se na DRA tratar-se de ação de cobrança. 2) Defiro a inclusão dos fiadores no pólo passivo. Anote-se onde couber. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. (OBS: providenciar custas para as respectivas citações / intimações, via postal. (R$ 10,95 cód 1110-6)) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000096-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), SEMP TOSHIBA Decisão: 1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência da indispensável verossimilhança. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 13:30horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024941-0 - MARIA INES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. - FAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao autor/exeqüente sobre o depósito (R$ 8.729,49 reais). \r\n\r\nProc. 2007.021.030489-6 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08 às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035754-2 - GILSON JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1) Tendo em vista a inércia do autor com relação ao determinado à fl. 02, precluso seu direito de arrolar testemunhas e oferecer quesitos. 2) A fim de apreciar-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos os comprovantes de pagamento das contas vencidas nos meses de setembro/07, novembro/07, dezembro/07 e janeiro/08. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista a concordância das partes, designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001849-0 - MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 13:30h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001650-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X REINALDO ALVES LIRA Decisão:Designo audiência de justificação prévia para o dia 27/02/2008 às 14:45 horas. I-se. Cite-se. (OBS: não há endereço das testemunhas de fls 04, devendo o autor fornecê-lo ou trazê-las independente de intimação.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados para ciência de que foi designada pelo Juízo da 4ª V. Cível de S.J.Meriti ( Proc. 2007.054.008931-2) a data de 06/03/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.021.001721-6 - VITORIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 13:45h. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES Despacho: Ao autor sobre fls. 73 e seguintes, assim como sobre os documentos relativos ao processo administrativo do DETRAN que acompanhou o ofício daquele órgão, dando conta de que o automóvel foi leiloado a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fl. 39 defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA SANTANA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031057-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA ALVES PEIXER Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 10/11, e a notificação da mora ao devedor, fls. 17/17v, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031358-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho: Fl. 20: comprove a parte autora a data do primeiro despacho positivo proferido nos autos acima mencionados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004582-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento bruto mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)... \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009587-9 - FIRMIANO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.001876-2 - JOSE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROSILDA GOMES DE SOUSA Decisão:Defiro JG à ré.Retifique-se o nome da ré na DRA.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026464-3 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSE PONTES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9A - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932)) X LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informação.Prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031666-7 - ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007964-3 - PAULO RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas processuais conforme pactuado. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 161: adeque-se ao \"novo\" procedimento para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020639-4 - DILVA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 136/138: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030429-0 - CASSIA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 25. 2) Tendo em vista a presença dos requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste feito, em 48horas, sob pena de multa diária de cem reais. I-se. 3) Fls. 48/49: à ré. 4) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017774-7 - CELIA REGINA VALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 295/296: ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 270/275: adeque-se ao novo procedimento para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, indicado à fl. 43. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.021.027818-6 - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E CONGENERES DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho: O feito segue o rito sumário. Assim, à autora sobre o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030299-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOCELYM AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S.A Despacho: Fls. 25/26: venha aos autos o instrumento do mandato com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.021.001778-2 - ADRIANO TIRANIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X LEANDRO GOMES DE CASTRO E OUTROS Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, uma vez que a editora também deve figurar no pólo passivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.006695-0 - NORMA NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Fl. 42: tendo em vista a retificação efetuada à fl. 40, posterior, portanto, a citação, defiro a dilação do prazo por dez dias. I-se. Fl. 43: anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021033-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.018576-7 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DAN PRESSE IND E COMERCIO DE PRENSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Uma vez que a recorrente se insurge contra a revogação da JG, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Sentença:... Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.027772-8 - KATIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo os recursos da autora e da ré em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029514-7 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001701-0 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão: Pela última vez, venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA), ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO), ESPÓLIO DE MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre a contestação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse na realização de audiência de conciliação e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031547-0 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024136-9 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.019517-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE DA COSTA FIRMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Reitere-se o ofício ao DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.023408-0 - RAYSSA ANDRESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029494-5 - MAICON AVELINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005492-9 - MARIA CLODOMIRA DOS SANTOS SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), MOISES BASTOS SPEROTTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01ao autor para recolher as custas do mandado de citação no valor de R$ 12,78 (OJA) e R$ 0,63 de FUNPERJ e FUNDPERJ (cada). \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA) Decisão:Fl. 55: indefiro por falta de justa causa. I-se.Ao MP. \r\n\r\nId: 426950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013977-0 - SILVA E DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004474-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.34.Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 42,55. (complemento). \r\n\r\nProc. 2007.021.021814-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELBERT GLEYSON DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, CONFORME FL. 29. ARCARÁ A PARTE RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 10% DO VALOR DA CAUSA, sendo certo que tal comando ficará suspenso diante da gratuidade de justiça deferida a parte ré conforme fl. 30.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARILENE TORRES LOPES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 32, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024603-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER AMORIM DO NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028052-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWIRGES LOPES BATISTA AO AUTOR SOBRE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.021.029772-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR LUIZ OSTROSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.030047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 16, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030908-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON SOUZA LIBERATO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 29/30, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.008050-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIANO NACIF DE GOES Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 74 e 86, bem como diante dos termos da certidão de fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão/decisão.2 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014036-0 - FRANCISCO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BANCO REAL (ABN AMRO REAL S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.026206-3 - JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Intimem-se as partes para que informem ao juízo quanto a compensação do cheque elencado à fl. 268, item 1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.005181-0 - SIMONE DOS SANTOS SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE FLS 228 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014830-8 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para recolher as custas referente ao ato de fls.19.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 123,22, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011865-1 - RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR, IVONETE LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da parte ré, bem como a ausência de interesse processual, consoante os fundamentos acima delineados, e ainda aduzidos por aqueles lançados no parecer ministerial retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a e 3ª figuras da Lei Processual Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.52. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arqiuve-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005735-2 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FL. 23. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014091-8 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Conforme decisão de fl. 502 foram rejeitados liminarmente os \"embargos\" oferecidos às fl. 410/416, na forma do art. 475 - L, § 2º do CPC. De acordo com o art. 475 - M, § 3º do citado diploma legal, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento. Destarte, deixo de receber a apelação interposta à fl. 505/507, pelas razões expostas.2 - Cumpra-se o determinado à fl. 502, item 2. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.001883-7 - MATEUS INACIO DE MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BATISTA VIEIRA), DULCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução em apenso, não havendo qualquer invalidade ou excesso a ser corrigido, seja no que concerne a seus valores, seja no que se refere ao bem levado à penhora, devendo prosseguir tal ação em seus ulteriores termos. Portanto, após, renove-se a conclusão nos autos da execução. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458), não havendo prova inequívoca de ter litigado de má-fé. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.000262-2 - JOSUE CORTES FROZI, ROZILEA DE SOUZA FROZI (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:Desta maneira, não merecem prosperar quaisquer das razões invocadas nos embargos do executado. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução em apenso, não havendo qualquer nulidade ou excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal ação em seus ulteriores termos. Portanto, após, renove-se a conclusão nos autos da execução, para que haja a sua extinção, em decorrência da manifestação de fl.130 daqueles autos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com b \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.021.016075-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X FRANCISCA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante para recolher as custas referente ao ato de fls.116.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.224,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.021828-1 - GELCY CLOVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante sobre fls. 34 verso.Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.005114-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROGERIO LUIZ DA SILVA Decisão:1 - Cientifique-se a parte exequente sobre fl. 83, verso.2 - Defiro o pedido de alienação, diante da certidão de fl. 82.3 - Venham aos autos os atos constitutivos da Corretora de Imóveis, bem como a comprovação de seu Creci e filiação a Abadi, em vigor.4 - Defiro as condições das alíneas \"a\", \"b\", \"c\" (apenas à vista) e \"d\", observando-se, em caso de alienação, o valor da avaliação, devidamente atualizada, até a data da venda.5 - Sem prejuízo, esclareça o exequente se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.021.016089-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1 - Diante dos termos do acordo de fls. 132/133, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC.2 - Findo o prazo elencado no item 04 de fl. 132, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DTA LOGISTICA TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022884-5 - EDUARDO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ÀS PARTES SOBRE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2007.021.026044-3 - SIMONE DO CARMO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher custas necessárias à intimação da parte autora para depoimento.Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006097-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ISIDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Anote-se que o pólo ativo passa a ser integrado pelo Espólio de Manoel Isidro da Silva, face o documento de fl. 275.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do devedor em relação ao despacho de fl. 264.3 - Ao devedor sobre fl. 273. \r\n\r\nProc. 2001.021.005253-5 - ANA BERECINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ANTONIO DA SILVA VIEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios de fls. 128/129.Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.016506-0 - LUCILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\"2 - Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Providencie o credor a certidão atualizada do RI relativa ao imóvel mencionado à fl. 163, a fim de que seja procedida a penhora nos termos do art. 659, § 4 e 5º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.004701-0 - Inventariante: ALBERTINA SOARES DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho:1 - Regularize a inventariante sua representação processual, bem como dos demais herdeiros.2 - Certifique a Serventia acerca da devolução do mandado de avaliação. Negativada a certidão, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1995.512.003981-2 - Inventariante: MARIA AMELIA ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X MANUEL FERREIRA BERNARDO Despacho:À inventariante sobre a resposta do ofício à fl. 160. \r\n\r\nProc. 1995.512.011826-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA DA SILVA X ITAMAR BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)), Interessado: KATIA FREITAS DA SILVA, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:1 - Indefiros os pedidos dos itens 01 e 02 de fl. 121, reiterando a decisão de fl. 91.2 - Autue-se em apartado o pedido de fl. 99/100, que deverá ser desentranhado na forma do art. 996, parágrafo único do CPC.3 - Após, cumpra-se naqueles autos, o artigo 996, caput, do mesmo texto legal.4 - Indefiro o pedido do item 04 de fl. 121, eis que não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.021.014589-6 - SILVANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Anote-se tratar-se de inventário. Defiro a inventariança à requerente.3 - Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.4 - Ao MP e à Fazenda.5 - Sem prejuízo, oficie-se como requeriso à fl. 44, item b. 4.6 - Fl. 96 - Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.008310-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA.), JOSE IBRAHIM DE SOUZA GRILLO), MARCIO CLEI DOS SANTOS GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Executados para recolherem as custas referente ao ato de fls.92. Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 10,03, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2001.021.015320-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor para trazer o edital publicadoDespacho encaminhado no expediente de __25___/__01___/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.038269-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RENATA SOARES LAINO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls...para expedição de carta precatória.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56,Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotal, R$ 78,49 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 7,85, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, , Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 4,84- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 4,84 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; R$ 117,89 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007891-4 - ANTONIO BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de demonstração do requisito do art. 273, I do CPC.2 - Em provas, justificando-as.3 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012935-1 - ISABELA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.033167-0 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0A - PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO X Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.019748-4 - ROSANGELA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS 91 \r\n\r\nProc. 2007.021.024564-8 - ESPOLIO DE JORGE TELLES DE FARIA, Inventariante: CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X ODEA NAPOLEÃO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 39, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de JG em favor da autora à fl. 38 . P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.015570-9 - FRANCISCA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para recolher as custas referente ao ato de fls.119.Campo 12: Atos por via postal , Campo: 26: 1110-6, Campo 38: 3,65, Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2000.021.019294-0 - MELCO INDUSTRIES INC (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (RJ-000000)) X VANIA MARIA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): especifiquem provas justificando-as.Despacho encaminhado no expediente de 25/01/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.020073-3 - ERICO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X VANESSA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 50, 65 verso e certidão de fl. 66, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de JG de fl. 13. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.021.205451-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMBRAMAL - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA), IRINEU RIBEIRO PAES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.243.Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 10,03 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.006237-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS NETO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 27/28, tendo em vista a certidão de fl. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Despacho:As custas para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e de retorno, vez que a deprecata poderá ser retirada da Serventia para a respctiva distribuição. Destarte, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 26, observando-se o teor de fl. 27, 2º parágrafo, parte final . \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.010268-1 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGNALDO VIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME - REAL CAPIVARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Despacho:1 - Com o fim de evitar qualquer futura argüição de invalidade da prova pericial, promova a Sra. Perita a feitura da planta, requerida pela Defensoria Pública, à fl. 173.2 - Indefiro os pedidos de fl. 180/181, eis que não se refere ao objeto, propriamente, da perícia técnica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.512.012963-3 - BIKUKAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X JULIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos réus para que providenciem o pagamento dos honorários do perito de fls. 134.Despacho encaminhado no expediente de 25/01/2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.512.008971-7 - NIVALDO MONTINHO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X POLISAC-IND. E COM.DE EMBALAGENS PLATICAS LT. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:1 - Cumpra o Sr. Advogado o despacho de fl. 272, devendo continuar no feito até que haja a observância do disposto no art. 45 do CPC.2 - Sem pejuízo, manifeste-se a parte executada sobre o teor de fl. 281/282.3 - Cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 1999.512.001314-6 - ELZA RAIMUNDO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ELDORADO CONSTRUTORA), CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Executada para recolher as custas referente ao ato de fls. 347.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 87,62, Campo 11: Porte e Remessa e Retorno, Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 18,24, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2001.021.010775-5 - DEJANIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AO AUTOR SOBRE FLS 225 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.021184-5 - JOÃO ASSIS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fl. 52, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nId: 426975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008404-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Eventual débito em atraso deverá ser formulado pela via processual adequada. Tendo em vista os termos da petição de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho: À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027594-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.C.S. Decisão: Desentranhe-se fls. 17/19, posto que se trata de cópia para instruir o mandado de citação. Tendo em vista os ganhos auferidos pela representante legal do Autor, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029962-1 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X N.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 150% (cento e cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. ....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/02 /2008, às 13:25 horas. 4. Cite-se, por carta precatória e via postal com A.R., observado o art. 5º da lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030423-9 - M.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X C.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a união estável e nem a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma ter problemas de saúde, mas apesar dos documentos anexados, não há qualquer atestado quanto à incapacidade laborativa desta. Oficie-se...Designo A.C.I.J. para 06-03-2008, às 14h30min.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.031123-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X J.P.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a necessidade da propositura da presente demanda uma vez que reside no mesmo endereço do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026334-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.S. Despacho:Fls. 22 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para cumprimento da decisão de fls. 17 integralmente, conforme fls. 21. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002385-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.002465-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X V.T.S. Decisão:Vistos etc.,Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ANTONIO CARLOS SOBRAL em face de VERONICE TEIXEIRA DA SILVA.Conforme documentos de fls. 10/12, a cláusula que se pretende executar foi fixada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 4ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000600-7 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X F.S.S. Despacho: Revogo o despacho de fls. 71. À parte exequente sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Despacho: Renove-se a diligência devendo constar do mandado que a parte Exequente acompanhará a mesma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023834-6 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X M.C.M. Despacho: Fls. 24 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030426-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X J.B.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 10 de ABRIL de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls ;38). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012383-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X T.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Fls. 66 - intime-se o Executado para pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 7.062,00, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme requerido... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.022245-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027493-4 - S.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Despacho: A petição de fls. 25 deverá ser subscrita pelos Requerentes, uma vez que a patrona não possui poderes para desistir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005963-2 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO CONSENSUAL formulado por CRISTIANE DE ALCANTARA SIQUEIRA e JEFERSON BARBOSA SIQUEIRA.Às fls. 17 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 17vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 05-04-2006 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031022-7 - C.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002757-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X C.R.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031724-6 - M.S.R. E OUTRO X P.S.R. E OUTRO, P.S.R., M.S.R., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificando o nome da ação, pois o correto seria ordinária de Posse e Guarda de Menor com pedido de tutela antecipada; 2) esclarecendo se os Réus se encontram em local incerto e não sabido, face à contradição existente às fls. 02 (há informação de endereço no 1º parágrafo); 3) informando os fatos, objetivamente, que fundamentam o pedido;4) retificando pólo ativo, pois a guarda é unilateral, conforme já determinado às fls. 13;5) anexando atestado de saúde física e mental em relação a si e à menor;6) juntando documento que comprove que a menor se encontra estudando;7) cumprindo o determinado no art. 282, VII, do C.P.C.;8) fornecendo cópias da inicial e emenda para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C. Decisão: Revogo o despacho de fls. 37. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - retificar o pólo passivo para nele constar também a genitora da menor, qualificando-a; - juntar cópia atualizada da certidão de nascimento/casamento da Ré, onde conste o nome do Autor como genitor da mesma; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033755-5 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X J.S.V.P. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 19, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X E.N.R.G. Despacho:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve substituição da Inventariante, em razão de sua morte, nos autos do Inventário, uma vez que o suposto companheiro deixou dois filhos maiores e um menor, conforme consta na respectiva certidão de óbito. Devendo ainda juntar certidão do Juízo em que tramita o Inventário a respeito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000413-1 - N.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Decisão:...Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente decisão e defiro a visitação provisória da Autora em relação à neta, quinzenalmente, das 09:00h da manhã às 19:00h do domingo, devendo pegar e entregar a menor na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Suplicada ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 22/02/2008, às 14:00h.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.035835-2 - C.E.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X M.M.G.A.S. Despacho: Retifique-se no sistema e autuação a presente para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032895-5 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.M.R.) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16, itens 1 e 3, podendo a Autora anexar, pelo menos, o IPTU referente ao bem. Ressalto que se não comprovada, documentalmente, a existência do imóvel, este não poderá ser partilhado e será tido como inexistente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 426951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008606-4 - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.021.031565-1 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X A.B.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Defiro o aditamento à inicial (fl. 16), ficanco excluído o item 04 do pedido. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/02/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026395-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X S.R.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré (Pedro). Anote-se.II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000485-4 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X S.P.F. Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir os pedidos referentes aos alimentos provisórios, guarda e regulamentação de visitas, em 10 dias, sob sanção de extinção, tendo em vista divergência entre os ritos.2. Faculto às partes a possibilidade de disciplinar os itens anteriores mediante acordo.3. Defiro gratuidade judiciária.4. Dê-se andamento ao apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018275-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ADA RUBIA CHARLES DE ANDRADES (MG-085028) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.019297-0 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.S.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.021672-5 - R.F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X J.R.B. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000475-1 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Despacho:1. Junte-se a estes autos, em 10 dias, sob sanção de extinção: a) cópia da sentença que fixou os limentos e determinou a retenção do FGTS; b) termo de rescisão do contrato de trabalho com o código do afastamento; c) concordância do alimentante.2. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.028835-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) sobre informação do Oficial de Justiça Avaliador de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005989-5 - F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004750-0 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X A.L.M.P. Decisão:I- Indefiro fls. 86/89, porque o feito já foi sentenciado (fl. 81). II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.025752-1 - Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.59. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - M.L.L. X R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:1. Fl 19: Venha a declaração com firma reconhecida. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.2. Fl. 18, II: Defiro o prazo requerido pelo autor (10 dias).3. Fl. 18, III: Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.005229-3 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021262-8 - J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), G.M.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026125-3 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- À parte autora.III- Ao Ministério Pública.IV- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006738-0 - D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028083-0 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) ré sobre ofício de fls.66/77. \r\n\r\nId: 426967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008780-0 (1880) - DAYVSON DO AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se o alimentante sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013886-6 - SAMARA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AZEVEDO GARCON JUNIOR (SE-002509) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 04/03/2008 às 15:30h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033580-7 - IGOR THIAGO GOMES ZACHEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X JOSE RIBAMAR ZACHEU FILHO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024568-5 - NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JORGINA MARIA DA CRUZ ALVES COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000557-1 - MARIA DA PENHA CELESTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Cumpra-se o comando da sentença prolatada às fls. 32/33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013031-4 - HERBERTH FELIPE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MAXWELL LINHARES DOS SANTOS despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009969-3 - SIMONE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X SEVERINO LUIZ DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.031398-8 - PAULA CRISTINA DE MEDEIROS, PATRICIA CELESTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 04/03/2008 às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRestauração de Autos, 2003.021.015894-9 - Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029609-5 - IVANA PRISCILA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID MORAES, Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001490-2 - JOCIENE FERREIRA MOURA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X ALCEMAR PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/03/2008 às 16:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), Interessado: CELINA MARTINS PEREIRA) Sentença:.....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a tutela do menor PIETRO VINICIUS ANDRADE ao requerente, com fundamento nos artigos 1.728 e seguintes do Novo Código Civil.A teor do que dispõe o artigo 37 da Lei 8.069/1990, considerando a inexistência de bens em nome do tutelado, dispenso o tutor de prestar a especialização em hipoteca legal de imóveis..... \r\n\r\nId: 426970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.000821-5 - M.A.F.S.-.F. E OUTROS X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.021.017828-6 - NETHIELLEN VIEIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X JOSELITO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o tempo decorrido e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012839-5 - EDNALVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.003059-8 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.018161-0 - M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X F.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Ao interessado para que se manifeste face à certidão do Sr oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010205-3 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001168-4 - HESTELA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X JOSE AGOSTINHO ADÃO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008340-5 - ANDRE LUIS JESUS SILVA PEREIRA CACHOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) MARCOS MONZELLI CACHOLI Certifico e dou fé em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à exequente sobre certidão negativa de fls.24v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.002751-0 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NELSO JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X E.B.S. Em atendimento à portaria 02/07:\"ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029447-7 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X MARIA CELIA COSTA DA SILVA Sentença:Considerando que o despacho de fls.15 foi publicado, não tendo o autor recolhido as custas, e, ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.021.021371-7 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.C. Sentença:Considerando o tempo decorrido e a inércia das partes, apesar de devidamente intimadas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 144, com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, tornando-o definitivo. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012182-0 - MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X VITOR CLEVER GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VITOR CLEVER GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA, nomeando-se-lhe Curadora sua mãe MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.015474-0 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X A.J.S. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.021.261419-8 - PEDRO VINHAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Às fls. 23, a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação do réu. É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se à 1ª Vara de Família enviando as cópias solicitadas no ofício de fls. 24.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.007804-1 - FABIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AGHATA MICHELLY DA SILVA FERREIRA) X VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.005698-0 - P.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:I- Anote-se o endereço da parte autora às fls. 35; II- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/02/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nId: 426980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.021.000690-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000691-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000692-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MAURICIO LEITE NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000693-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIS RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000694-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JORDELINO CARDOSO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000695-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ SALGADO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000696-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOEL LAMEGO NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000697-8 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO L BASILHA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000698-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EDSON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000699-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ELTON FERREIRA DE FREITAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000700-4 - FAZENDA MUNICIPAL X IZOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000701-6 - FAZENDA MUNICIPAL X IZOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000702-8 - FAZENDA MUNICIPAL X IZOLINA GOMES CRISTOVAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000703-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FERREIRA PINTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000704-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FERREIRA PINTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000705-3 - FAZENDA MUNICIPAL X HERMINIA RODRIGUES FARIAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000706-5 - FAZENDA MUNICIPAL X REINALDO MACHADO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000707-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO B. RODRIGUES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000708-9 - FAZENDA MUNICIPAL X EPAMINONDAS B. CONCEICAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000709-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIAS THEODORO DE ARAUJO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000710-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ELIAS THEODORO DE ARAUJO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000711-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE FAUSTINO COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000712-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DUARTE SOBRINHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000713-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA FRANCISCA GUTT Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000714-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ARISTIDES JACINTO FERREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000715-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CARDOSO BESSA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000716-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000717-0 - FAZENDA MUNICIPAL X IZCHOK RESNIZ E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000718-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CLOVIS CARDOSO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000719-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALMERINDA G. MOREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000720-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DE NORONHA SOARES E OUTRO C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000721-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LEILA VICENTE DA ROCHA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000722-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000723-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FELIX RODRIGUES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000724-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE LUIS GOMES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000725-9 - FAZENDA MUNICIPAL X SÉRGIO NUNES TAVARES C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000726-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLINHOS MARVILA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000727-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE LURDES RIBEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000728-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA CUCCO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000729-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000730-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO DA CRUZ CARNEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000731-4 - Município de Duque de Caxias X QUIMICA MERCURIO LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000732-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000733-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DA PENHA DE CARVALHO GUIMARAES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000734-0 - Município de Duque de Caxias X NICEIA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000735-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000736-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MILTON CALVO PINHEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000737-5 - FAZENDA MUNICIPAL X FERNANDO SOUZA MENDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000738-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL FERNANDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000739-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DE FATIMA R. DA PENHA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000740-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ADALGISA ANGELO DA FONSECA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000741-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ATANAGILDO DE CASTILHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000742-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CUSTODIO CARLOS LISBOA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000743-0 - Município de Duque de Caxias X NILTON DE MORAES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000744-2 - FAZENDA MUNICIPAL X BENTO LEITE DE O. DIAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000745-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ ALBERTO M. DE SOUZA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000746-6 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000747-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ANESIO LADISLAU DE ARAUJO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000748-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO C. XAVIER Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000749-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE C. OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000750-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000751-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ELISA DE MOURA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000752-1 - FAZENDA MUNICIPAL X RAFAEL SILVA DO COUTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000753-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000754-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CENTRAL DE ACES. E PECAS BRIGADEIRO LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000755-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM F. DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000756-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM F.. DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000757-0 - Município de Duque de Caxias X NERY MARTINS CIA. LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000758-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000759-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000760-0 - FAZENDA MUNICIPAL X DORALICE DE CARVALHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000761-2 - FAZENDA MUNICIPAL X BORUAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000762-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SERGIO MURILO DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000763-6 - FAZENDA MUNICIPAL X AURELIANO FURQUIM MENDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000764-8 - FAZENDA MUNICIPAL X AURELIANO FURQUIM MENDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000765-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL GUEDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000766-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DO VALE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000767-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA IMOB GRAMACHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000768-5 - Município de Duque de Caxias X VALFRIDO B. E SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000769-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000770-3 - FAZENDA MENICIPAL X ALMIR LUZ COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000771-5 - FAZENDA MUNICIPAL X SOC BRAS MINERACAO LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000772-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ROMEL GERALDO PORTES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000773-9 - Município de Duque de Caxias X TRANSPORTES CAR.S/A Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000774-0 - FAZENDA MUNICIPAL X GILBERTO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000775-2 - FAZENDA MUNICIPAL X SEBASTIANA PAIVA SABINO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000776-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000777-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000778-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000779-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000780-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVIM RAIMUNDO FRAGA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000781-8 - FAZENDA MUNICIPAL X HAGAPLAST PROD PLASTICOS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000782-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000783-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000784-3 - FAZENDA MUNICIPAL X HORIZONTE RIO IND.DE MAQ.E PLASTICOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000785-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ANGELA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000786-7 - FAZENDA MUNICIPAL X DÉLIO LUIZ SANTOS FREIRE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000787-9 - FAZENDA MUNICIPAL X SARA CRISTIAN BENTO ANDRADE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000788-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA NUNES CORREA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000789-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000790-9 - Município de Duque de Caxias X ORLANDO DE MELLO E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000791-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000792-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000793-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000794-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000795-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000796-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000797-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000798-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000799-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000800-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000801-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000802-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000803-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000804-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000805-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000806-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000807-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000808-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000809-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000810-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO A PEREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000811-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000812-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000813-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVVES PEREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000814-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000815-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000816-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANA LUCIA SIQUEIRA G. ROSA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000817-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000818-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ALMERINDA FIUSA DAS DORES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000819-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIVALDO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000820-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIVALDO SOARES DE ALMEIDA C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000821-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ALENCAR LIMA DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000822-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000823-9 - Município de Duque de Caxias X P R O Q U I S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000824-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ECHOBRAS IND E COM LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000825-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS MACHADO DE BRITO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000826-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000827-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000828-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000830-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MOISES FICHMAM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000831-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MOISES FICHMAM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000832-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MOISES FICHMAM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000833-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000834-3 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000835-5 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000836-7 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000837-9 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000838-0 - FAZENDA MUNICIPAL X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000839-2 - Município de Duque de Caxias X VICTOR SOUZA C/C Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000840-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ROBERTO E. FERNANDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000841-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000842-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000843-4 - Município de Duque de Caxias X VENANCIO G DA MOTTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000844-6 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000845-8 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000846-0 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000847-1 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000849-5 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000850-1 - FAZENDA MUNICIPAL X NELSON CINTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000851-3 - Município de Duque de Caxias X PILADE ALBERTO PILAGE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000852-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000853-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ERNESTO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000854-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CURRAIS SUAREZ E OUT Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000855-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CURRAIS SUAREZ E OUT Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000856-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000857-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000858-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO O DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000859-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ASSEMBLIA DE DEUS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000860-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE LUIZ DA CUNHA SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000861-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000862-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000863-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000864-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000865-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000866-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000867-7 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V. DURAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000868-9 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V. DURAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000869-0 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V DURAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000870-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000871-9 - FAZENDA MUNICIPAL X DELMO SANTIAGO VAITSMAN Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000872-0 - Município de Duque de Caxias X OTACILIO DIAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000873-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000874-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000875-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000876-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000877-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000878-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000879-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000880-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000881-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000882-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000883-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ADOLPHO DOS SANTOS OUTRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000884-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000885-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000886-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000887-2 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDYR DE ARAÚJO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000888-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000889-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000890-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000891-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000892-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL ANTÔNIO ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000893-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000894-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000895-1 - FAZENDA MUNICIPAL X REQUIFE COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000896-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDRE GOMES VIANA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000897-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO J. CONCEICAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000898-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIO J. CONCEICAO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000899-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE JACOB ADESSE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000900-1 - Município de Duque de Caxias X VICENTE RAMOS DE LIMA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000901-3 - Município de Duque de Caxias X PONTO FORTE EMPREEND IMOB LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000903-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MARIA D. TARAFA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000904-9 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDIR XAVIER Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000905-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M. BRITO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000906-2 - Município de Duque de Caxias X PEDRO PAULO R DE FREITAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000907-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALTARI ANTONIO COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000908-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALTARI ANTONIO COSTA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000909-8 - Município de Duque de Caxias X RODOLPHO E. BULAN E OUTRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000910-4 - FAZENDA MUNICIPAL X RODOLPHO E. BULAN E OUTRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000911-6 - Município de Duque de Caxias X RODOLPHO E. BULAN E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000912-8 - Município de Duque de Caxias X RODOLPHO E. BULAN E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000913-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M. BRITO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000914-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FERNANDINO DE CARVALHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000915-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M. BRITO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000916-5 - Município de Duque de Caxias X RODOLFO EDUARDO BULAN E OU Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000917-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DE SOUZA PIRES FILHO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000918-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MOZARINO LOURENÇO MARTINS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000919-0 - Município de Duque de Caxias X WILSON RIBEIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000920-7 - FAZENDA MUNICIPAL X FELICISSIMO DA C FERNANDES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000921-9 - FAZENDA MUNICIPAL X GREUCI LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000922-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACYR B S MARQUES E OU Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000923-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACYR B S MARQUES OUT. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000924-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MOACYR B S MARQUES OUT. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000925-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000926-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000927-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000928-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000929-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000930-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000931-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000932-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000933-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000934-7 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000935-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000936-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000937-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000938-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000939-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000940-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000941-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000942-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000943-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000944-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000945-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000946-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000947-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000948-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000949-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000950-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000951-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000952-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000953-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000954-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000955-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000956-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000957-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000958-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000959-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000960-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000961-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000962-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000963-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000964-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000965-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000966-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000967-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000968-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000969-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000970-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000971-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000972-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000973-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000974-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000975-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000976-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000977-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000978-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000979-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000980-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000981-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000982-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000983-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000984-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000985-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000986-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000987-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000988-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000989-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000990-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000991-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000992-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000993-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000994-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000995-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000996-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000997-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000998-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.000999-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001000-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001001-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001002-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001003-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001004-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001005-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001006-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001007-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001008-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001009-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001010-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001011-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001012-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001013-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001014-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001015-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001016-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001017-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001018-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001019-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001020-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001021-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001022-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001023-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001024-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001025-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001026-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001027-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001028-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001029-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001030-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001031-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001032-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001033-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001034-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001035-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001036-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001037-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001038-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001039-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001040-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001041-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001042-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001043-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001044-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001045-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001046-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001047-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001048-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001049-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001050-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001051-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001052-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001053-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001054-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001055-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001056-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001057-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001058-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001059-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001060-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001061-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001062-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001063-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001064-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001065-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001066-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001067-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001068-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001069-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001070-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001071-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001072-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001073-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001074-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001075-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001076-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001077-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001078-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001079-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001080-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001081-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001082-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001083-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001084-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001085-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001086-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001087-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001088-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001089-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001090-8 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001091-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001092-1 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001093-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001094-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL BIZONI Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001095-7 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001096-9 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001097-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001098-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA A PASSOS NASCIMENTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001099-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001100-7 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001101-9 - Município de Duque de Caxias X NICOLAU LUNARDELLI E OUTROS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001102-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001103-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001104-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001105-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001106-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001107-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001108-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001109-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001110-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA CALDAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001111-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001112-3 - FAZENDA MUNICIPAL X LUIZ EDUARDO PEREIRA DELBUE Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001113-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO GONCALVES MORAIS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001114-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ELZO MARTINS DE FREITAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001115-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA FRIG REUNIDOS DO BRASIL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001116-0 - FAZENDA MUNICIPAL X RUI LEONIDO RABIEGA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001117-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO NONATO DE FREITAS Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001118-4 - FAZENDA MUNICIPAL X SALOMAO BIRENBAUM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001119-6 - FAZENDA MUNICIPAL X DANIEL DE LIMA LOUREIRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001121-4 - Município de Duque de Caxias X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001122-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001123-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SILDES REIS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001124-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JONAS GOMES JARDIM Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001125-1 - FAZENDA MUNICIPAL X J. COSTA JUNIOR Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001126-3 - Município de Duque de Caxias X VASCO DA SILVA VASQUES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001127-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MARIA JOANA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001128-7 - FAZENDA MUNICIPAL X NILTON VERDAN DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001129-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO JUNIOR Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001130-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CELUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001131-7 - FAZENDA MUNICIPAL X AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001132-9 - FAZENDA MUNICIPAL X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001133-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001134-2 - FAZENDA MUNICIPAL X COLÉGIO ÁPICE LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001135-4 - FAZENDA MUNICIPAL X KASAWACI CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001136-6 - FAZENDA MUNICIPAL X COOPERATIVA IMMECAM LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001137-8 - FAZENDA MUNICIPAL X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001138-0 - Município de Duque de Caxias X PONTUAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001139-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001140-8 - FAZENDA MUNICIPAL X SANZANA INDÚSTRIA E IMPRESSOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001141-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESTANDARTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001142-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ DA SILVA ESTACIONAMENTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001143-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MOVESIGNER MÓVEIS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001144-5 - FAZENDA MUNICIPAL X RIOTESTE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GNV LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001145-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CRONOSDOXA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001146-9 - FAZENDA MUNICIPAL X COOP TRANSCAMPINAS-TRANSP.ALTERNAT.MUN.INTERM.MOR.N.CAMPINA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001147-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CILDEIA GALDINO DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001148-2 - FAZENDA MUNICIPAL X MAJURIUS RESTAURANTES LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001149-4 - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL VICENTE FERREIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001150-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MÔNICA PINTO SIQUEIRA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001151-2 - FAZENDA MUNICIPAL X COOP.GETT C.COOP DOS TRAB.ALT.DE CARG.PAS. RJ LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001152-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 25 DE AGOSTO Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001153-6 - FAZENDA MUNICIPAL X REVEN QUIMICA IND. E COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001154-8 - FAZENDA MUNICIPAL X R S MATOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001155-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001156-1 - FAZENDA MUNICIPAL X MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001157-3 - FAZENDA MUNICIPAL X MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001158-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001159-7 - FAZENDA MUNICIPAL X MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001160-3 - FAZENDA MUNICIPAL X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001161-5 - FAZENDA MUNICIPAL X 510 PLÁSTICOS E COUROS LTDA. - ME. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001162-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CASA DO ALEMÃO IND. E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001163-9 - Município de Duque de Caxias X PRONEWS PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001164-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MINI MERCADO LUVITT LTDA ME Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001165-2 - Município de Duque de Caxias X PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001166-4 - FAZENDA MUNICIPAL X RONALDO GOMES AMARAL Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001167-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CAXIAS COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001168-8 - FAZENDA MUNICIPAL X MILENA E LARA MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001169-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA. Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.021.001170-6 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nId: 426979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Ao Sr. Serventuário:a)Desentranhe-se as fls. 4029/4030 e 4031/4033 - XXI Vol. - autuando-se em apartado, formando o incidente, vez que se trata de exceção de litispendência suscitada pela defesa técnica do acusado Fabio da Silva Rodrigues, vulgos \"FB\" e \"Fabinho\", certificando-se nos autos principais. Instrua-se o incidente com cópias da manifestação ministerial às fls. 4043 e 4056. Registre-se junto ao sistema de autuação em apenso.b)Uma vez formado o incidente, certifique se houve resposta do ofício expedido (fls. 4056) a 2ª Vara Criminal desta comarca. Em caso negativo, reitere-se, com urgência, sendo que com a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de nova abertura de conclusão.c)Determino que sejam desapensados dos autos (XXII Vol) a exceção de litispendência suscitada pela defesa técnica de Gilberto Soares Alves, adotando-se para tal incidente as mesmas providências junto ao SI tomadas em relação a exceção oposta pela defesa de Fabio \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Trata-se de requerimento verbal formulado pelas defesa técnicas no sentido de terem acesso as cópias das mídias contendo as fotografias dos policiais militares, que se encontram acauteladas no juízo.Não se olvide que constam outra fotografias nas referidas mídias (CD-R) de policiais militares que não têm qualquer envolvimento no feito, devendo ser-lhes preservada o direito de imagem. As presentes mídias estão acauteladas sob segredo de justiça, sendo-lhes vedada toda e qualquer forma de divulgação das imagens, salvo para os fins deste processo. Ademais, já foi providenciada a requisição de novas fotografias junto ao Comando da Polícia Militar, as quais poderão ser exibidas na próxima audiência, razão pela qual não vislumbro o interesse no requerimento. Indefiro, portanto, a retirada das mídias do cartório, já que as mesmas contém fotos de todo o efetivo do 15º BPM. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) .. , diante do requerimento da defesa e da necessidade de operacionalizar o envio das fotos para este Juízo, para apreciação do pedido, redesigno o ato para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas para a realização da audiência. \r\n\r\nId: 426972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.037498-9 - MP X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão de 29/01/2008: Assiste razão ao MP, uma vez que não consta dos autos qualquer alteração na situação fática que ensejou a prisão cautelar do réu, inexistindo nos autos a FAC do reú, impossibilitando a análise de sus antecedentes criminais, persentes, assim , os pressupostos da prisão cautelar. INDEFIRO O PEDIDO. Requisitese com urgência a FAC do réu. Ciência ao MP e à defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., ( 1º e 2º acusados ); E Art. 329 do Cp - Resistência, ( 2º acusado ), todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032373-8 - MP X LENNON MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 28/02/08, Às 13:00 h. Cite-se/ Requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se MBA da FAC e do laudo de entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nId: 426973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426981": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017399-5 - Inventariante: JOSE NASCIMENTO DE SOUZA X FANY ERMELINDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 112/115, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de FANY ERMELINDA NASCIMENTO DE SOUZA, sendo inventariante JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069164-7 - LUCINDA MARIA FREIRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X RUBENS EMILIO ROCHA FREIRE Decisão:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente LUCINDA MARIA FREIRE MAGALHÃES, independentemente da lavratura de termo.2 - Recebo a emenda de fls. 31.3 - Recolhidas as custas, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Retire-se da autuação e do sistema o nome do primeiro patrono da parte ré, Dr. Alcides, ante o substabelecimento sem reservas de fls. 82.À patrona do réu, Dra. Karine, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, considerando a renúncia de fls. 90. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072341-9 - JOSE CARLOS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CONCESSIONARIA VIP VANS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000249-4 - MARIA LEDA ZERBINATTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DE CARVALHO (MG-040079)) X ALITALIA LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 11 / 03/2008 às 16 :00 horas. I-se as partes, por meio de seus patronos, e a testemunha. Oficie-se ao J. Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022472-0 (2336) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALESSANDRA DAS GRACAS C. NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução na qual o devedor, devidamente citado, não efetuou o pagamento da dívida, tendo o feito ficado parado por mais de um ano no arquivo sem manifestação das partes. Posteriormente o exeqüente requereu o desarquivamento e a extinção do feito. Isto posto, julgo extinta a presente Execução, na forma do artigo 794 c/c artigo 267, II do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009046-2 - LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta ao ofício em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 158,97 \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 20,35 e Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 90,00. e ao autor sobre fls. 409/410 \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 27/02/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data designada. Sem prejuízo, entre a Serventia, em contato com o Cartório responsável pela diligência. Intime-se a parte autora da nova data, que deverá atentar para o acompanhamento da diligência junto ao Juízo Deprecado.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO - CUSTAS AO FINAL (FLS. 26) (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se as contestações de fls. 71/105 e fls. 107/140 e entregue as mesmas ao patrono da parte ré, vez que estranhas a estes autos.Após, certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 69 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 57/58, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré às fls. 46. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 65/66, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072147-2 - ALBERTO MARQUES PORTELA X DEMOSTENES MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Em consulta ao sítio deste Tribunal na intranet, foi constatada que a carta precatória para citação da ré (Processo nº.: 2008.001.004223-9), até a presente data ainda não foi despachada, encontrando-se os autos em via de conclusão. Então, pela MM Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Oficie-se ao J. Deprecado, com urgência, via fac-símile, informando a nova data. Dê-se vista ao MP. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À autora para complementar as custas no valor de r$ 34,68, no campo 37, face mudança do rito, mais caarj e fundos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/03/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:(...)assiste razão em parte o agravante...Entretanto, é incabível a verba requerida a título de honorários remanescentes (R$ 527,67), vez que estes já constavam no cálculo da execução inicial e, portanto, seu valor encontra-se absorvido na respectiva correção monetária ora executada (R$ 14.803,28). Sendo assim, reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 368/369, e determino ao exequente trazer aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito...devendo ser cobradas tão somente as seguintes verbas: honorários integrais relativos ao valor da causa da ação principal e a diferença do valor principal da condenação que deixou de ser corrigido. \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre folhas 207/208. \r\n\r\nProc. 2008.002.000576-8 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA. EPP Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guias de depósitos nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 209 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006956-5 (305) - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALMIR DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069770-6 - MAURICIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO EXPEDIDO O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016927-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X IDEIL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor quitou a transação, tendo o exeqüente prestado quitação de acordo com a petição de fls. 103/104, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos.Defiro o desentranhamento do contrato mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo requerente.Recolhidas as custas, expeça-se certidão na forma requerida às fls. 105.Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0A - ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO) X ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:(...) iante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, mantendo a penhora de fls. 313/314. CONDENO os impugnantes no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (principal), além de indenização à parte contrária no importe de 20% (vinte por cento) sobre o mesmo valor, em razão da litigância de má-fé, com fulcro no artigo 18, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, por não se tratar de ação incidental.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e prossiga-se a execução, com a remessa dos autos principais ao avaliador judicial, conforme requerido às fls. 325. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066367-8A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) decisão as folhas 04/06: \"...Assim, sendo, inobstante a cumulação de pedidos, verifica-se que o real beneficiop patrimonial objetivado não é certo e determinado, não merecendo acolhimento a presente impugnação ao valor da causa.Ante o exposto, rejeito a Impugnação ofertada mantendo o valor atribuido a causa pela autora, condenando a impugnante ao pagamento das custas processuais do presente incidente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 176 \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Fls. 39/45 - Considerando que o réu é odontólogo, possui consultório, de onde certamente aufere renda, reside em zona nobre desta cidade, e, de acordo com a declaração de IR de fls. 42/45, ainda percebe rendimentos do INSS, não há como considerá-lo juridicamente hipossuficiente.Por tais motivos, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas para intimação da testemunha arrolada, no prazo de 05 dias, sob pena de não ser feita a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073530-6 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:Considerando os atestados médicos apresentados, defiro a redesignação do ato para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha a planilha com o valor que a autora entente devido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 905/908. Com efeito, assiste razão ao Embargante quanto à óbvia impossibilidade de realização de exame direto, haja vista o falecimento do autor. Sendo assim, reformo parcialmente o despacho de fls. 896 em seu 1º item, determinando a abertura de vista ao perito para a confecção de laudo indireto. Dê-se-lhe vista. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos, etc.I-se a autora para que apresente os 12 (doze) últimos contra-cheques anteriores ao acidente, aonde conste as comissões mensalmente recebidas.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013432-1 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 185 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a data da perícia marcada pra 13/03/2008, às 15:00 h, no endereço : Av. E. Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Centro - Niterói, conforme fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do segundo réu quanto a parte final do despacho de fls. 112.Dê-se vistas às partes sobre o ofício de fls. 115. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar R$ 91,20 de taxa judiciária \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Fls. 669 e 672 - Digam os interessados.Fls. 674/675 - Esclareça o inventariante, eis que não constam requerimentos da petição, estando o texto da mesma extremamente truncado.Sem embargo, ao cartório para cumprir fls. 668. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas faltantes: R$ 8,02, atos dos distribuidores, conta 6030024489-8 e 20% Acréscimo (FETJ), R$ 1,65, conta 600205926-6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000063-5 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se para o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071316-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E SER VICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre juntada do a.r. negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005456-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757) Despacho:(...) Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.005008-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para que promova a tradução do documento às suas expensas, por meio de tradutor juramentado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005455-3 - CONSERVADORA JASMIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:I-se para recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005735-3 - ANTONIO MACILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:.. Ante ao exposto, acolho integralmente o perecer ministerial de fls. 83/87 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 34/35 e condenar o Município de Niterói, por intermédio de sua Fundação Municipal de Saúde, a continuar fornecendo à autora, gratuitamente, o medicamento GLIVEC 100 mg. Sem custas eis que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072868-3 - ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:... Ante ao exposto, acolho integralmente o perecer ministerial de fls. 102/104 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 22 e condenar a Fundação Municipal de Saúde de Niterói a continuar fornecendo à autora, gratuitamente, o medicamento Lamitor 100mg . ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 434. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 115.Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça, postulado em sede de contestação e reiterado às fls. 138.Homologo os honorários periciais de fls. 134, tendo em vista que não impugnados pelas partes.Intime-se a parte autora para depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se a expert para dar início à perícia. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e honorários advocatícios). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os termos da tutela antecipada (fls. 32) e condenar a parte ré a compensar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da presente, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 117/118, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista o deferimento da G.J. à parte autora.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 162 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017919-7 - CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o correto recolhimento das custas, baixem e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021174-8 - ESPÓLIO DE HELIO RICARDO FELIX E OUTROS, Inventariante: ANDRÉA GOMES CUNHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:A despeito da apresentação de novos bens a serem penhorados, mantenho o bloqueio parcial da conta do executado, cf. determinação anterior, até que o exequente seja ouvido. Intimado o exeqüente, cf. já determinado, sobre a apresentação dos bens pelo executado, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Fls. 151 - Ainda que na audiência realizada, de acordo com o termo de fls. 50/51, a parte autora tenha requerido a procução de prova oral, posteriormente, às fls. 149, afirmou não ter mais provas a produzir e requereu o julgamento antecipado da lide.Sendo assim, ocorreu a preclusão lógica com relação a tal prova, devendo ser mantida a decisão de fls. 150, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre o laudo de fl.s 116/123. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado à fls. 108/109, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.073482-0 - ADELIA REIS CINTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES E OUTROS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/03/2008, 15:45 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO, Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 426981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.008011-7 - Inventariante: THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X MIGUEL AUGUSTO TANUS DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066209-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO), FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO), GILSON GOMES DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS. 02; 03; 7/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006127-2 - ASPAM ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Manifeste se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.014436-1 - PLINIO COLODA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008941-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho de fls. 12 - \"Retifique-se na DRA e onde mais couber que o presente trata-se de incidente processual , uma vez que os embargos foram recebidos como impugnação, nos termos do despacho de fls. 02.O impugnante questiona a regularidade da penhora realizada e alega excesso de execução, deixando de cumprir, quanto a este ponto, o disposto no art. 475-L, § 2º do CPC. Retifique o cartório a certidão de fls. 11, pois à toda evidência refere-se ao impugnado. Após, ao impugnante para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019000-0 - SERGIO ANTUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.006761-7 - LUCIANO PAULO RESENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO), MANUEL MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.015828-3 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FABIANA CALDAS CORREIA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074051-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA), EDSON MUNIZ NUNES DA SILVA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067363-3 - MARES GEOLOGIA MINERACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CAENGE NITE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008676-6 - MARCELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.070069-9 - MARILYN MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.070235-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL, LAURA BORGES CORREA, CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO), RICARDO DE ALBUQUERQUE), PAULO JOSE DO NASCIMENTO MANIFESTE- SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A., R$ 31,02 PARA CUMPRIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1994.002.003834-5 (27294) - ANETTE QUINTANILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE PETIÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009069-1 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074270-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA JUCÁ PINTO DE LEMOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071676-2 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.021291-9 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ESPOLIO DE GRINALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS E ESCLAREÇAM SE TEM INTERESSA NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006304-9 - LETICIA BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018337-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 236/237 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005353-9 - UNIBANCO LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAX HOUSE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073483-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE COUTINHO NETO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006146-7 - ESPOLIO DE LUCY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ANGELO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA (RJ-060799) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) ÁS PARTES SOBRE O HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002620-0 (26203) - ALBANO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X MARIA DE NAZARETH ALMEIDA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016149-1 - MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEAO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 02, fls.192. a 193 vº. do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Petrópolis, tendo como testadora MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEÃO. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls. 31.Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes do Código de Processo Civil.Testamentaria conforme disposição da testadora, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a este cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021995-3 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S A, Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA), Litisconsorte: WJ INFORTEL COMÉRCIO DE TELEFONE E INFORMÁTICA LTDA), AÇOCURVAS CONEXÕES E VÁLVULAS), YORKVAL VÁLVULAS E CONEXÓES LTDA), DISMAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VÁLVULAS LTDA), Litisconsorte: COMERCIAL LUZ DA MANHÃ LTDA Despacho:Ao requerente de fls.410 sobre a certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010898-8 - NADIR NAVEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IVAN DE MENDONCA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.068169-1 - MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO X EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 29/34 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EVILÁZIO ALOÍSIO COSTA CARVALHO, sendo inventariante MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071245-6 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE E OUTROS X ELZA RODRIGUES DA SILVA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 105/107, destes autos de ARROLAMENTO do bem deixado por falecimento de ELZA RODRIGUES DA SILVA BUSTAMANTE, sendo inventariante RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007785-6 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ODETE PINTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003674-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que o réu sequer foi citado. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023446-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA Sentença:...Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:...Diante do pagamento informado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 14:40 horas para realização da Audiência Especial.Intimem-se as partes , sendo que os réus deverão ser pessoalmente intimados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.016050-4 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) SR. ADVOGADO APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 13/12/07, N 200704576794. \r\n\r\nProc. 2007.002.066198-0 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 65/66 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 68/83 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X ESPOLIO DE MAISA LARA COSTA Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência do autor, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:... Considerando que a devedora efetuou o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA, às fls. 185/189, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas rateadas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066613-8 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO IBCARD Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 41/42, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da autora tão logo haja notícia de seu pagamento nos autos.Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018365-6 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDOS S/A - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre WILSON PINTO TEIXEIRA e HSBC BANK BRASIL S/A às fls.77/78, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas e honorários conforme acordado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PAULO TORRES COSTA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020340-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA), ANTONIO LUIZ PEREIRA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA: 1) NO CARTÓRIO ENCONTRA-SE 1 (UMA) CÓPIA DO EDITAL A DISPOSIÇÃO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO; 2) COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTE A 01 (UMA) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO CARLOS MESSIAS LIMA Despacho:...Assim, intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070933-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FAMLEG COMERCIO LTDA FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007152-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos e a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo, em princípio, a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. 90. Desentranhe-se o mandado de fls. 89, aditando-o para cumprimento com as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC, observando-se os endereços de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.002.021103-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SONIA BOTELHO MUNAY), MARIA DO SOCORRO BOTELHO Sentença:...Considerando que as devedoras efetuaram o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022653-0 - HELIO TEIXEIRA CALAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.008021-7 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 124/125, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0A - MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante MARIA IGNÊS CARVALHO COLLOMBARETTI, condenando-a ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.073937-3 - MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Conseqüentemente, revogo a decisão de fls. 38 que deferiu os efeitos da antecipação de tutela.Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000119-2 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA (COPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR 2 OFICIOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Decisão:Diante da ausência de preparo, declaro deserto o recurso de apelação interposto às fls.197/198. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, cumpra a autora o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002930-1 - CLAUDIA MARTINS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:...A exeqüente requer a extinção do processo devido a quitação total do débito pelo executado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se o mandado de pagamento. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003592-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LUIZ GONZAGA C DE FARIA, Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)), UNIMED S GONCALO/NITEROI DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZEO RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.004007-2 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO NACIONAL DE COOPERATIVAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À ré sobre fls.170 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001847-9 (24313) - MARIA RUIVO THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). MARLENE PEREIRA DA FONTE (RJ-078506)) X LAURENTINO THOME Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de fls. 127/128, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de LAURENTINO THOMÉ, sendo inventariante MARIA RUIVO THOMÉ atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.010151-7 (1500) - Inventariante: CELIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARY LUIZA LOUREIRO) X ANTONIO LOUREIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.156. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC).Venha a comprovação do recolhimento do imposto. Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso.Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001019-3 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.117 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 121/125 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Designo o dia 02/04/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008035-7 - JORGE LUIZ VIEIRA JACQUES, ANA MARIA GUEDES JACQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Às fls. 139/140 os autores levantam dúvidas acerca da isenção do ilustre perito nomeado pelo Juízo. Este prestou os esclarecimentos de fls. 186/191, sendo que os autores, às fls. 198, ratificam sua manifestação anterior. Os autores não deixam claro se com a petição juntada aos autos pretendem argüir a suspeição do expert, nos termos do disposto no art. 138, III do CPC, hipótese em que deverá o incidente ser autuado em apartado, produzindo-se provas, como determina o art. 138, § 1º do CPC. Assim, esclareçam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, se o que pretendem é argüir a suspeição do perito, atendendo, em caso afirmativo, aos requisitos do dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o primeiro réu, BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL a entregar à autora documento contendo declaração de anuência com o cancelamento do protesto do título protocolado sob o nº 132549, em 07/12/2001, realizado junto ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro, documento a ser emitido nos moldes do previsto no art. 26, § 1º da Lei nº 9.492/97, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Apresentado o documento ao CARTÓRIO DO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS da Comarca do Rio de Janeiro, ora segundo réu, ...., deverá ser efetivado o cancelamento do protesto acima indicado. CONDENO o primeiro réu, SANTANDER ..., ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze porcento) sobre o valor atribuído à causa, que fixo com base no disposto no art. 20, § 3º e alíneas do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073300-0 - VANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO SANTANDER Despacho: Diante do teor de fls. 28, defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a última declaração de IR, visando apreciar o pedido de JG formulado. Sem prejuízo, emende-se à inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA), JOAO MENDES Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.016657-2 - LUIZA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JESSUI GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Transitada em julgado e recolhidas as custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003538-2 - VALTER S PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SHEILA RAQUEL SOLOMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES PARA RECOLHEREM A DEFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (44,93 UFIR'S = R$ 82,03 PARA CADA UM), TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 141/143, A QUAL DETERMINA QUE AS CUSTAS SEJAM RATEADAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.006672-8 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANNA BAZHUNI NADER), JOSE BAZUNE CASSIBE), LINDA BAZHOUNI NADER SAB), JANE BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Sentença:...Considerando que os réus não se opuseram com relação a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015817-2 - DALVINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). JOSE ALEXANDRE M. PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Data designada para o exame pericial: 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do 6º andar deste Fórum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO, FLS. 148 E 153 \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Seguem as informações em separado. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 426982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.012381-9 (30021) - Inventariante: HERNANI PAVAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LEONARDA PAVAN (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084) Despacho:Fls. 90: Regularize o requerente sua representação processual. Outrossim, esclareça qual é o paradeiro do inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.000096-1 - WILMA MARIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002597)) X GENY LEON SANTOS Despacho:Fls. 39/42: Se há necessidade de citação da herdeira Jenifer, não há que se falar em partilha amigável, tão pouco em Arrolamento. Converta-se em Inventário, pois, anotando-se onde couber. Lavre-se termo de inventariança e, após, cite-se a herdeira para os fins do art. 999 da Lei de Ritos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838) Despacho:Fls. 95: Informe o Autor em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000105-2 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X S G TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:A autora para complementar as custas judiciais, em cinco dias, bem como juntar aos autos cópia do despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.000167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO Despacho:Venham as custas faltantes, em cinco dias, bem como a cópia do despacho judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10%(dez por cento). Digam as partes sobre a informação de fls. 246. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.008967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Outrossim, informe ao Juízo se desiste da ação em face da Ré Emília, ante o que consta às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015099-7 - CATARINA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Vistos etc.Retire-se o feito de pauta. A Autora Rosita encontra-se regularmente representada nos autos, como se vê às fls. 54.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 85/89 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067532-2 - LUCIANA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a JG e a consignação. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Fls. 104 e ss.: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008896-4 - PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho r. despacho de fls. 130, salientando que a questão ainda não se encontra sumulada. Aguarde-se, pois, por cento e oitenta dias, a manifestação da credora. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1985.002.000976-9A - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Deposite o Embargante a quantia que entende ser devida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Fls. 333, parágrafo 5o: Defiro. Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.002494-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ROSA MALENA DA CUNHA Despacho:Fls. 33: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.016600-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Fls. 119: Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro. Quanto aos embargos, distribua-se por dependência.Registre-se.Autue-se.Apense-se.Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento das custas.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Proc.2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv. Dr. JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ 035212) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv. Dr. MARO ANTONIO PEREIRA (RJ 037201) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.44. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental superveniente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. (...) Rejeito de plano a preliminar de decadência suscitada pela Ré em sua peça defensiva, porquanto a hipótese não é de prazo decadencial. Persegue a Autora reparação por danos morais, proveniente de fato do consumo, sendo o prazo prescricional de cinco anos, a teor do artigo 27, da Lei Consumerista. (...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal da demandante e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 27. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas, apenas para ouvir a Autora, pois as testemunhas serão inquiridas na Comarca de São Gonçalo, onde residem. Junte a Ré as custas e cópias necessárias em cinco dias, sob pena de perda da prova, salientando que deverá ser expedida carta precatória para intimação da Autora. Em igual prazo, deverá a demandante providenciar as cópias necessárias para instrução da deprecata para oitiva de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.074279-7 - AMARO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, visto que imprestáveis as documentações de fls. 14/15 e 18. Forneça ainda cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Fls. 81: Anote-se onde couber. Fls. 82/83: Regularizem os herdeiros sua representação processual em dez dias, esclarecendo ao Juízo se foi aberto o inventário da falecida Autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 99, ante a inércia da parte ré (fls. 105). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068747-6 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 93. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001729-1 (29586) - ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CAMILO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 196/197 que não foi impugnado pelos interessados.Formulem as partes seu pedido de quinhão em dez dias.Outrossim, comprove-se o pagamento do ITD devido à Fazenda.Após, ao partidor.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023089-2 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 135, ante o que consta na parte dispositiva do decisum de fls. 67/69, mantida pela Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017511-3 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação à lide, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Litisdenunciado a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal. (...).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023308-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 211 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, fixando o prazo de vinte dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a manter aberta a conta corrente exclusivamente criada para o depósito da taxa de propaganda e marketing, (...).Condeno-a, ainda, a apresentar a Autora, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, todos os contratos celebrados com terceiros, envolvendo a taxa de propaganda e marketing, especialmente aqueles firmados com o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A., DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, BANCO RURAL S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sujeita à majoração.Por fim, condeno-a ao pagamento das custa processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068234-0 - JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CONFLUAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITAÇÃO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Intime-se a Ré desta decisão.Após cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.013078-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADS DA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art.915, parágrafo 2.º, da Lei de Ritos.Tendo em vista que a Ré negou o dever de prestar contas, ora reconhecido, condeno- ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001737-2 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo a apelação de fls.164/167 em seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões. Fls. 168 nada a deferir.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 426984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426985": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS), MARLENE IGLESIAS DE SOUZA Sentença:JOSÉ RIBEIRO ROCHA, (..) intentou AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA (...) alegando, em síntese, que adquiriram (..)através de instrumento público de cessão de direitos, o imóvel situado (..) no 2º sub-Distrito do 1º Distrito deste Município, (..) requereram a lavratura da escritura definitiva do imóvel, sendo-lhes o imóvel adjudicado por sentença. O pedido de fls.02/04, emendado à fl.52, veio instruído com os documentos de fls. 05/31, pugnando os autores pelo deferimento da Justiça gratuita, (..)É o relatório. Decido. (..) Inicialmente determino a inclusão no pólo ativo da esposa do autor ROZA DA FONSECA ROCHA, que segundo a documentação que instrui a inicial é casada como autor sob o regime de comunhão universal de bens, anotando-se na DRA.(..)Encontram-se atendidos, portanto, todos os requisitos legais que norteiam a espécie. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO ao autor JOSÉ RIBEIRO ROCHA e a sua mulher(..)o imóvel (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024166-6 - MAURO HENRIQUE LIMA X FLAVIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Deve o inventariante apresentar novo esboço de partilha contemplando a viúva meeira cuja cota parte deve ser expressamente especificada. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074417-4 - LIDIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X PEDRO BARBOSA Decisão:1) - Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo.2) - Traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio, especialmente formal de partilha referente ao inventário da viúva meeira pré - morta.3) - Atendido o item 2, à serventia para regularização das custas, expedindo certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006.4) - Venham ainda, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).5) - Após, à Fazenda Estadual.6) - Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074795-3 - LANY COLETI MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARIANO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.013256-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSELIA RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:A autora sobre a contestação e certidão negativa de fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.002.005932-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO ACKLAS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora , indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069197-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON DA CONCEICAO FIDELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070834-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA FERNANDES VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X RAFAEL COSTA ESTEVES a parte autora para providenciar custas p/ confirmação de hora certa por AR valor R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.002.001145-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o consta da certidão de fls. 07, bem como, qusolicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de procuração bastante.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010928-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)), JANDIRA ALICE VIEIRA CONCEICAO Decisão:Defiro o pedido de fl. 151, para que, após o recolhimento das custas, oficie-se à Receita para obtenção de endereço da executada. Arquivem-se os autos em apenso, transladando-se cópia da sentença lá proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Decisão:Anote-se no que couber fl.47.Regularize o condomínio autor sua representação processual na forma da certidão de fls. 51.Prazo de cinco dias.Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO Despacho:Evidentemente, face à certidão de fls. 33v°, que dá conta da não integralização das custas devidas, a audiência designada às fls. 24 está prejudicada, pelo que determino sua retirada de pauta.Intime-se a autora para regularização das custas devidas, na forma do Aviso CGJ 763/2006, retornando, então, conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos documento original ou cópia autenticada.Prazo de cinco dias.Após, à autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014120-0 - JOAO GABRIEL CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X JOSE ALBERTO BARROCO PASSOS), MARIA DAS DORES DE PAULA PASSOS Despacho:Cumpra o autor de forma integral o despacho de fl.26.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074414-9 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDRE ALBERNAZ CORREA DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 11h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074819-2 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAURICIO GUIMARAES Despacho:Venha a planilha discriminatória do débito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MARCELINO FERREIRA BARBOSA), MERCADINHO 47 LTDA ME Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Tendo em vista o que prevê a convenção condominial e o documento de fls. 09, esclareça a parte autora o período do mandato do síndico, trazendo, se for o caso, cópia de ata de eleição para o ano corrente, qual seja, 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.000139-8 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Tendo em vista o documento de fls. 09, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) Designo o dia 05/03/2008, às 10h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.002261-0 - JULIBEL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ANDIARA CHIJNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Fls. 184: Nada a prover. O mandado de pagamento já foi expedido e entregue à instituição detentora do depósito judicial, como já informado às fls. 188v°.Deve o requerente providenciar a exibição e entrega de procuração com poderes suficientes junto à instituição bancária, a fim de que esta tome as providências cabíveis.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006103-4 - LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Despacho:Complemente o autor a taxa judiciária na forma da certidão de fl.86 verso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071036-0 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Cite-se e Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2007.002.071039-5 - CLAUDINETE ROMARIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Cite-se e Intime-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074741-2 - FATIMA TURRA DA SILVA, KATIA TURRA MATOUK (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) - Intime-se a parte autora para que seu patrono assine a inicial e a contra-fé, como certificado às fls. 95.2) - Diante dos documentos acostados aos autos, vislumbro que as autoras não fazem jus ao benefício da gratuidade de Justiça pleiteado, eis que não demonstraram ser carentes de recursos, vindo a Juízo, inclusive, mediante representação por meio de advogado particular, ao qual, normalmente, não tem acesso a parte que se encontra nessa situação. Assim, indefiro o benefício da gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012652-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de indenizatória proposta por JAZIENE DO CARMO BARBOZA em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO .As partes são legítimas e estão bem representadas.Declaro o feito SANEADO.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que entendo desnecessária ao deslinde da causa.Defiro, apenas, a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes. Prazo de cinco dias, abrindo-se vistas a parte contrária, em respeito ao artigo 398, do CPC, pelo mesmo prazo.Após, conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.002.012654-5 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Vista a parte autora sobre os documentos de fls. 90/122,em respeito ao artigo 398, do CPC, por cinco dias.Após, conclusos . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a manifestação da empresa ré entendo desnecessária a produção de prova pericial, uma vez que a comprovação do alegado poderá se fazer mediante a juntada aos autos de documentação pertinente. Prazo de quinze dias para que venham aos a referida documentação, bem como a documentação superveniente pugnada pela autora, dando-se, após, vista dos documentos acostados à parte contrária pelo mesmo prazo Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067052-8 - NILZA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), THEREZINHA FRECHETTE BARONE Decisão:Fls. 69/71: 1) - Recebo os embargos de declaração fls. 69/71 para desacolhê-los. Não há omissão, (..) na decisão de fls. 66, (..) Entendo, entretanto, que o pleito é de reconsideração da decisão de fls. 66 e assim passo a examiná-lo. Em momento algum foi determinada a renovação da citação postal. O que ocorreu, sim, foi o estrito cumprimento do que determina a Lei Processual em caso de citação por hora certa, ou seja, ser dada ciência de sua ocorrência ao réu (..), o que é bem diferente do que sustenta o réu. O artigo 241 do CPC esclarece quanto aos prazos; seu inciso II indica que tratando-se de citação feita por OJA, o prazo começa a contar da juntada do mandado, o que foi feito, no caso destes autos, conforme certidão de fls. 39v°. Não há dúvidas de que a citação por hora certa foi feita por Oficial de Justiça (..) Assim, mantenho a decisão de fls. 66. 2) - Quanto à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, (..) venha aos autos cópias de comprovante de rendimento (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.067540-1 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 39: Apenas a fim de evitar outro requerimento, intimem-se as partes para informar se o acordo foi cumprido.Prazo de cinco dias. Decorridos e sem manifestação e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074076-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X OPERACAO RESGATE TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:1) - Regularize a parte embargante sua representação processual, eis que, a procuração acostada é mera cópia (..), bem como, tendo em vista o que consta do documento de fls. 09/10. 2) - Embora mencionado na inicial, não consta cópia do estatuto social. Assim, venha cópia do último instrumento, devidamente autenticada. 3) - O fato de à parte embargante, em algum momento, ter-lhe sido conferida a isenção de recolhimento de IR, e ter sido mantida essa condição, fato não comprovado nos autos, nada tem a ver com a miserabilidade jurídica, que é o fundamento para concessão da gratuidade de Justiça, (..) Assim, para concessão do benefício pleiteado, comprove a embargante gozar da condição de entidade filantrópica, acostando aos autos também documento contábil hábil a demonstrar sua condição financeira.Prazo de quinze dias.4) - Certifique a serventia se os presentes embargos são tempestivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016278-4 (31532) - ANTONIO QUINTINO AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Mnifeste-se o exeqüente como prentende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.002.017220-4 (33593) - CPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Decisão:Fls. 151: Indefiro o pedido. Não há dúvidas de que a penhora se efetivou (fls. 118). Apenas não foi aperfeiçoada, com a devida intimação dos executados, providência que cabe ao exeqüente.Providencie, pois, a exeqüente a intimação dos executados.Cumpre ressaltar que foi a própria exeqüente quem indicou o bem ora penhorado (fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 1998.002.018195-3 (33641) - IMPORTADORA E EXPORTADORA CRISMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). LUIZ A. AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Oficie-se como requerido, recolhendo-se as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl.314.Tendo em vista o transito em julgado dos embargos defiro o pedido de fl.334/335, expedindo-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:1) - Uma vez que a instituição bancária informa que o valor depositado encontra-se à disposição deste Juízo (fls. 355), cumpra-se o já determinado às fls. 337.2) - Após, juntadas eventuais contra-razões de recurso (fls. 345 - 1), subam ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Não havendo nos autos comprovação de que o primeiro executado tenha poderes para, em nome da segunda, levantar a quantia que esta faz jus. DETERMINO que, em cumprimento a decisão de fl.337, sejam expedidos dois mandados comtemplando cada um deles, respectivamente, 50% do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.002.011525-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ANDREA RONCONI MOREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para que transfira o valor penhorado para disposição deste juízo. Após, intime-se a executada da penhora, certificando-se sobre sua eventual manifestação.Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.003431-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SYLVIO LUIS CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020968-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia da segunda executada, uma vez que não foram esgotados todos os meios para sua intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda mensal da empresa executadaExpeça-se mandado de penhora. Nomeio o sócio gerente da empresa como depositários do valor penhorado, devendo transferir o mesmo para conta judicial à disposição deste Juízo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LEONE LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por RAFAEL LEMOS DOS SANTOS em face de LEONE LEONI, (..). Afasto as preliminares suscitadas que se confundem com o exame do mérito. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista (..) na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 11 de março de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), (..) Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, (..). Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. Quanto àquelas indicadas às fls. 123, providencie a parte as cópias das peças necessárias para expedição de carta precatória para oitiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 360, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Indefiro a renovação da prova pericial, só cabível quando comprovadamente a anterior não tiver esclarecido toda a matéria litigiosa, deixando de responder de forma objetiva e integral aos quesitos formulados pelas partes, ou omitido fato essencial a impossiblitar o julgamento da causa.Esse não é o caso dos autos.Com efeito.Todos os quesitos formulados pelas partes foram respondidos pelo expert que também, posteriormente, esclareceu pontos controversos, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser reconhecida.Ademais foi facultado às partes a nomeação de asssitentes técnicos, que poderiam fornecer a este juízo pareceres técnicos mais favoráveis à pretensão das partes interessadas.Isso porque o juiz não está adstrito ao laudo pericial devendo formar sua convicção segundo o livre exame das provas.Venham as alegações finais.Prazo sucessivo de 15 dias.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.021405-9 - ANA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Recolha a autora as custas do desarquivamento indevido em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, aplicando-se portaria 01/04, em obediência ao AVISO 763/2006 da C. G. J. \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:J.Homologo os honorários, tendo em vista a complexidade da matéria a ser examinada pelo expert.Intime-se a parte interessada para recolhimento.Prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000211-8 - DEA DILZA GOUDARD LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ISAIAS GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Havendo divergência entre os herdeiros há que se proceder como inventário, procedendo-se avaliação judicial do espólio.Nada obsta que a inventariante preste contas dos gastos suportados com a guarda e conservação dos bens, bem assim, com os gastos com o inventário destes, pugnando por sua compensação em autos próprios.Assim, cumpra-se o despacho de fl.185.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021242-3 - MARINA DE MELLO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X GETULIO RIGUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001591-9 - EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/25, por EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA contra ato do COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA , que determinou a apreensão do veículo descrito na inicial, (..) Admitiu o impetrante que no momento da apreensão não portava documentação do veículo, esclarecendo que efetivamente não possui a documentação comprobatória do licenciamento do veículo que conduzia e que utiliza diariamente, (..) Com se vê incabível o deferimento da liminar pretendida para autorizar a devolução do veículo descrito na inicial. (..)Intime-se a autoridade impetrada para que no prazo legal preste as informaçõe devidas. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:J. as alegações. Restitua-se ao peticionário o C.D. mencionado, uma vez que preclusa a oportunidade para apresentação nos autos; o que implicará em cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) - À parte ré sobre fls. 288.2) - Nesta data informei agravo de instrumento n° 28.155/2007. Mantida a decisão.3 - Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 291, designo audiência especial para fins de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) - Intime-se a parte ré sobre fls.250/292, na forma do artigo.398 do CPC.2) - Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, bem como, manifestem-se sobre se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Decisão:Recebo o aditamento determinando o processamento no rito sumário.Proceda-se a retificação do rito, anotando-se na D.R.A., bem como altere-se a capa dos autos.Designo audiência de conciliação ( art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/02/2008, às 11:15horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068299-5 - EULINA DE OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, uma vez que a autora não demonstrou situação compatível com a alegada miserabilidade jurídica.Com efeito, a autora, que reside em bairro nobre de Niterói, é aposentada com rendimento de professor de ensino médio, não demosntrando ter dependentes ou gastos por conta de problemas de saúde.Venham as custas e taxa em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008897-9 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desitência formulado pelo autor.Prazo 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Transcorrido o lapso temporal, comclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.009921-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEILA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Haja vista que, até a presente data, a ré não foi intimada, conforme determinação de fl.110 e certidão de fl.114 e, tendo em vista fls.123/124, determino que se expeça novo mandado de intimação, devendo nele constar o valor atualizado do débito (planilha de fl.124), bem como a autorização para que se realize a diligência fora do horário normal do expediente.Forneça a parte autora cópia da planilha de fl.124 bem como cópia do despacho de fl.110 para instrução do novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074709-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu.Entretanto, não faz prova inconteste de que este foi notificado, não constando dos autos o aviso de recebimento, que deve ser acostado, eis que, a informação prestada pelos Correios (fls. 13 - terceira parte do documento) mostra-se precária.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020062-4 - MARCELO JOSE SCANCETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTH DA HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, homologo os honorários periciais.Intime-se o autor para pagamento . Prazo: dez dias.Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos , concedendo o prazo de trinta dias para o término da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 de março de 2008 , às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013398-7 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 426985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000432-8 (23652) - MOACIR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.006774-9 - ISMAEL DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS-INSS As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015162-3 - KARL FRANZ JOSEF GREULICH (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X HEINRICH WENDELIN GREULICH ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.024474-4 - ANA PAULA BARCELOS DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE FIRMINO SANTANA Despacho:Apenas a 2ª e 3ª requerentes têm direito ao levantamento dos valores. A 1ª requerente, Ana Paula Barcelos da Conceição Vieira, encontrava-se separada do falecido companheiro há doze anos, vindo a casar-se com Adilson dos Santos Vieira, conforme esclarecido à fls. 16vº. Intime-se.Após, ao M.P. tendo em vista a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011194-1 - MARA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA X AUREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e, após certificado o recolhimento integral das custas, determino a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 27.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014518-5 - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE, HENRI HERTZ MONTEIRO DE AQUINO X MARIA SALETE MONTEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Sentença:ISTO POSTO, acolho parcialmente o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando, apenas, o levantamento da quantia depositada relativa ao PIS, informada através do expediente de fls. 39, no percentual de 50% para cada qual dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073704-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X ELO MED FARMACEUTICA LTDA Despacho:Apreciarei a liminar após o oferecimento de resposta. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000435-1 - NEUZA VIANNA DE OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE GONCALVES SAORINE (SP-155636)) X AGENOR FROTA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Emende-se a petição de fls. 126/128 como pedido de sobrepartilha, já que o referido bem não constou das declaações e esboço de partilha de fls. 82/89, já homologado pela sentença de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.002.001683-3 - MARIA THEREZA BUENO REY (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RAOUL REY CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 78, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004556-0 - Inventariante: NEUSA MARIA CUNHA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X SYDNEA GUIMARAES CUNHA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 111/115 e 117/119 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 94. ALÉM DO MAIS, FAZ-SE NECESSÁRIA A CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DA HERDEIRA E CEDENTE MARILDA. I \r\n\r\nProc. 2005.002.000292-9 - MARIA ANTONIETA GANDARA BASTARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEN DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ANTONIO AUGUSTO BASTARDO Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário do cônjuge pré-morto. Em caso positivo, venham aos autos certidões atualizadas com o registro do formal de partilha de Laura Gandara Bastardo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002071-3 - NELSON BORGES DA GAMA X NEWTON BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) venham os alvarás originais \r\n\r\nProc. 2005.002.004964-8 - MARILZA GAIA LEITE CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JORGE FERNANDES CYPRIANO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/79, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhido os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005942-3 - GILDA JOSE PIRES MARINS X OSWALDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Cumpra-se o 3º § do despacho de fls. 25, devendo serem arrolados o bem imóvel, na forma do art. 993, IV \"a\" do CPC e os bens móveis, conforme documentos de fls. 11 e petição de fls. 36, com os respectivos valores, devendo, também, serem partilhados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018258-0 - VIVIAN DE FATIMA MENDES DA SILVA X JOSEPHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) AO INTERESSADO PARA CUMPRIR R DESPACHO DE FLS 37 (ASSINAR EM CARTÓRIO TERMO DE INVENTARIANTE E RATIFICAÇÃO DAS 1AS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.002.018956-2 - AMELIA VALLADAO PENHA E OUTROS X ALUYSIO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNCAO (RJ-122593) AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DA PGE (PF E ESPÓLIO) E PROCURAÇÃO DOS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2005.002.019141-6 - NAIR VIEIRA MARQUES E OUTRO X EDDIE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 91/93, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025571-7 - LIANA DAFLON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA ADELAIDE DAFLON FREITAS ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.004218-9 - MARCIO CUNHA DOS SANTOS, MARCELO CUNHA DOS SANTOS X NIVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO AUTENTICADA DE MARCELO DA CUNHA SANTOS E CERTIDÃO CONJUNTA DA RF/PGFN \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070475-7 - BANCO ITAU SA X NEI PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069821-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LIDIA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a representação processual da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARSELE DE SOUZA CAMPELO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE Venham cópias da inicial e da decisão de fls 41, para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JORGE NEVES CARDOSO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/06/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002427-1 - CLOVIS MOISES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, independentemente do prévio pagamento do débito apontado.E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6A - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 05: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.004223-0 - NILDA DA COSTA LAMBLET X FERNANDO LAMBLET (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Certificado o art 245: Autentique-se as certidões de fls 04 e 08. Venham os herdeiros assinar em Cartório, os Termos de Renúncia conforme fls. 53 e54. \r\n\r\nProc. 2005.002.004665-9 - JANAINA MORAES MADEIRA X MOACYR CANCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:E. o alvará, como requerido, comprovando-se o depósito, subseqüentemente, em conta à disposição do juízo, em nome dos herdeiros-menores. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.002.006001-2 - ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X PAULO JOSE DOS SANTOS a certidão de fls. 63 é da procuradoria geral do estado. venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2005.002.012721-0 - MARCELO HAUAJI DE SA PACHECO X FRANCISCA FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.025081-1 - MONICA FARIAS CONTIM (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DEJANIRA JOAQUIM LEAL DE FARIA cumpra-se o ordinatório de fls. 87, vindo aos autos a certidão faltante \r\n\r\nProc. 2005.002.025433-6 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X LUIZA MARIA CONTINUO LINO Certificado o art 245: Autentique-se as certidões de fls. 08, 77, 79, 80, 81, 83, 84 e 86. Venham as representações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.001194-6 - VIRGINIA MARIA SINELLO AYRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X JULIO CESAR PARANHOS AYRES certificado art 245: Venha certidão da Justiça Federal em nome do espólio e Certidões do Distribuidor da Capital de feitos cíveis em nome do inventariado e seu espólio. Autentique-se as certidões de fls. 05 e 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.065916-8 - JOSE MAURICIO DO REGO MELLO X JOSE DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D) Despacho:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071943-0 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X UYARA CUSTODIO MURATORI), MARCIO TADEU CUSTODIO MURATORI), MARCELUS AUGUSTO CUSTODIO MURATORI), MARCUS VINICIUS CUSTODIO MURATORI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) A parte autora e ao MP, em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005405-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TATIANA TELLES ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007811-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LIMA FARIA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida à fls. 16, condenando a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001006-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIAN PROVEDEL KUNZLER Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.001941-1 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) aos interessados sobre a devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022421-5 - IZOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO PARA LINHA VIVA LTDA X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) ao requerente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nId: 426986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100476-0 (809) - CINDA VIEIRA LOUREIRO X JULIO DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Venha procuração dos subscritores de fls. 145 com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 1996.002.004377-1 (1349) - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IDOMINEO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se.Venha o plano de partilha dos bens remanescentes.Venha a certidão fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2000.002.014500-6 - RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070536-3 - Inventariante: JADER BASTOS PEIXOTO JADER BASTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X AGAR BASTOS PEIXOTO Despacho:1. Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Traga o inventariante cópias das certidões de óbito dos genitores da falecida. 3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.071694-4 - IDA FURGHIERI BAYLAARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X YARA FURGHIERI BAYLAARDT Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo.Com a resposta, manifeste-se a inventariante.Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. ( expedição de ofício conta 1110-6 - R$ 3,65) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009970-9 - MILTON ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA), JOSE ANTONIO RIBEIRO), LOUDES GORETH ABIDO RIBEIRO Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre as datas da praça. Intimem-se. Intime-se a parte ré da praça (1ª praça em 25/02/2008 às 12:00 horas e 2ª praça em 06/03/2008 às 12:00 horas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Retiro o processo de pauta.certifique-se a quanto a publicação do edital.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Despacho:Retiro o processo de pauta.Junte-se a precatoria devolvida negativa.Após, ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X CELINA ALENCAR J. MELO Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.002.073138-6 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA Despacho:1-Defiro a emenda a inicial.2-Certifique-se quanto as custas.3-Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO), REGINA CELIA FERNANDES BARRETO Decisão:1. Nos termos do artigo 463 do C.P.C., procedo sua correção de ofício, para declarar que o imóvel que ... nº. 91 e não 93, como equivocadamente constou às fls. 170, 2º parágrafo de fls. 170 (processo nº. 2003.002.026013-6), que deu ensejo ao erro material verificado na parte dispositiva da sentença ora retificada. 2. Venha a certidão do Registro de Imóveis, comprobatória de que ... são os legítimos proprietários do apartamento 303 da Rua Dr. Sardinha, nº. 37. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar o valor remanescente do débito sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071066-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.018471-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se o despacho de fls. 363. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.004981-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1 CIRCUNSCRIÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Sentença:1. Junte-se. 2. Defiro o pedido. Julgo extinto o feito, por perda do objeto. Cumpra-se independente do trânsito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003519-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA (20.820) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a gratuidade.Nos autos da ação de Revisão de cláusulas contratuais já foi determinado o recálculo das prestações vencidas e do saldo devedor do contrato, portanto, ao que parece, deve existir excesso de execução, como exposto pelo embargante.Para julgamento do presente, necessário se faz o prosseguimento daquele processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.011088-4 - ESTHELIO PAULO VIANA BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Despacho:Venha o CPF da executada a possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora.Cumpra-se o despacho de fls. 151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010027-5 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte interessada se houve julgamento do recurso de agravo.Após, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ...Após, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9 - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.025136-6 - NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BARELLA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.003593-3 - PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X IMOBILIARIA FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Ao contador. Custas pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004568-9 - MARCELO HENRIQUE BERCE CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores que ultrapassaram o valor da execução, conforme documento em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor bloqueado seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo.Certifique-se se houve manifestação da parte executada.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.072831-4 - FABIO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X PAULO LUCAS CARVALHO DE BRITO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(COPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE GRATUIDADE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003655-9 (1293) - LUIS GUSTAVO CORADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Fls. 177/178- Aos interessados.Fls. 182- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.021873-1 (3746) - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.002.030361-0 (5239) - YEDA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X JURACY DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.005407-1 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Sem mais delongas, compareça o impetrante na sede da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura para imediata colação de grau, comunicando em seguida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002207-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X COMANDANTE DO 12º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Esclareça o impetrante se cumpriu o disposto no artigo 134 do Código Nacional de Trânsito. Fixo o prazo de 5 dias.3-Apreciarei o pedido de liminar após as informações. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023046-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Certifique-se a serventia quanto aos autos que consta do sistema em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073591-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SOLANGE DE S CHAGAS ME CARIOCA TURISMO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004178-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Complementem-se as custas do recurso no prazo de 48 horas, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.014357-0 - MARCIO MENDONCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X EMPRESA CLUBE ALFA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, tendo em vista que ainda não foram esgotados os meios de localização de bens em nome da ré. Ademais, já foram bloqueados alguns valores das contas da ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.020976-5 - MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 258. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito.6. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000242-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MOISES SOARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:1-Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, presentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2-Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Dê-se ciência às partes da audiência designada pelo juízo deprecado (13/02/2008 às 14:40hs, 1ª Vara Cível de Alcântara). \r\n\r\nProc. 2007.002.069346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA HAGE Despacho:Fls. 27. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.012286-7 (3005) - ANA CRISTINA LISBOA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CEDRO-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito.Expeça-se certidão conforme requerido às fls. 429. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Ao interessado sobre certidão negativa de carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010342-0 - NICELIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.009931-5 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.018775-1 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre manifestação do Ministério Público \r\n\r\nId: 426987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS ORDEMD E SERVIÇO 01/07: FLS. 110/115 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002275-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(porte remessa e retorno:R$ 9,12 + funperj, fundperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 91 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ- 129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067247-3 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a certidão retro( ...as custas recolhidas em fls. 61 não estão correntas, eis que o valor do campo 43 foi recolhido na conta de NIterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Despacho Ordinatório: Fls. 139/141- Diaga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073252-4 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPOSRTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ordem de serviço 01/07: ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067913-3 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002061-7 - HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(atos do distribuidor-conta 6003002449-8: R$ 18,23 + funperj e fundperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067439-1 - CAROLINE RAMOS MARTINS E OUTROS X RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. Após, ao MP e à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.072273-7 - MARLY RODRIGUES COUTO X REGINA ARCENIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Ao autor sobre resposta de ofícios, fls. 23/24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002019-8 - ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X DEVAIR GUIMARAES FERREIRA Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Intime-se o autor para fornecer cópia da decisão de fls. 17, com o fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071799-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REJANE DE SOUZA GARCIA DE PAULA Intime-se o autor para fornecer cópias da decisão de fls. 33 para instrução de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001580-4 - SERPLEXES ENGENHARIA LTDA X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001959-7 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE AUGUSTO LIGIERO GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001962-7 - BETANIA PEREIRA NOVAIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 82 : Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Intime-se o autor para recolher custas do porte de remessa e retorno da CP, bem como fornecer cópias necessárias para instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Intime-se o autor para recolher as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012097-0 - NEURY PEREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 17/04/08 as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.000129-5 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 16:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073942-7 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Sendo assim, forçoso reconhecer a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para aquele juízo, para onde deverão os autos ser remetidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) PARA PUBLICAR DESPACHO: \"...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO E INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065391-9 - LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar eventuais petições existentes em cartório, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002010-1 - ALESSANDRA RANGEL MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X ITAUCARD S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002162-2 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _____/_____/2008, às _____:_____ horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 15:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Despacho:Desentranhe-se as peças de fls. 99/101, conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.068619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X NADIA ITAHIM GARCIA Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025936-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição de novos mandados, bem como as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071149-1 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABRICIO ANDRE FERREIRA DE SOUSA Despacho:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar suscitada, determinando o desentranhamento da petição de fls. 72/110, que deve ser juntada por linhas, uma vez que os peticionantes não possuem legitimidade para intervir neste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002028-9 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TOKAS MOTEL LTDA Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.002059-9 - CARNES SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002116-6 - CEZAR DAVID BACCHI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BICBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 14:20 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008598-7 - MARIA OMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICAS LUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Fls. 409/410- Ao Exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher a metade das custas transicritas abaixo:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 95,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Intime-se a parte interessada para recolher custas da intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072001-7 - LUIZ HENRIQUE NUNES HAASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072006-6 - GABRIELA PETERZOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO GOMES MONTEIRO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Despacho:Fl. 22: Retifique-se, onde couber. Após, expeça-se novo termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010920-1 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Certifique a serventia se as partes foram regularmente intimadas dos atos pretéritos e, ainda, faça juntar eventuais petições existentes em cartório, a fim de permitir uma correta apreciação decisória do feito.Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento, com a prolação do devido ato jurisdicional, independente da intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Venham as custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010677-7 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM, NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:De acordo com o disposto no artigo 333, I do CPC, o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, incumbe ao autor. Assim o é, mesmo em se tratando de relação de consumo, onde, ainda que havendo o instituto da inversão do ônus da prova, cabe ao autor trazer a juízo os elementos comprobatórios mínimos para respaldar o seu pedido. Assim, indefiro o requerido no item \"D' da exordial, posto que a obtenção da informação quanto à eventual negativação indevida de seu nome encontra-se ao alcance do autor. Com o trânsito em julgado da presente, voltem conclusos para regular saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072846-6 - ANDIARA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 10/04/08 as 16:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Decisão:Tendo em vista que o dia 20 de março de 2008 é feriado, remarco a audiência para o dia 26/02/08 as 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, em derradeira oportunidade, venha a informação requerida a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação postal do Sr. Peirto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X RONALDO JOSE MAROTTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS 88 - AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 88 UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.85 É NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado de reintegração do bem, devendo ser cumprido no local indicado a fls. 62.Outrossim, informe a parte autora, quem ficará como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.002.066304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANA VIANA F R SILVA Decisão: Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.001970-6 - ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Quanto a vasta documentação trazida à baila pelo Réu/Impugnante, apenas demonstram diversas decisões relativas a outros processos, sendo certo que como critério de arbitramento devem ser consideradas as peculiaridades de casa caso, de modo a chegar-se a uma justa retribuição pelos serviços profissionais a serem executados.Ademais o Impugnante/réu é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.000,57 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.**.Intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 427006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "426988": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001912-3 (21784) - MANOELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Ao autor sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.002.022698-2 - EMILIENE LOPES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1. Tendo em vista a petição datada de agosto de 2007 e, somente agora juntada aos autos às fls. 129/152, determinei o desbloqueio da penhora on line anteriormente requerida, a uma porque foi infrutífera, a duas porque existe possibilidade de acordo. 2. Assim, conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 18/03/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Ao autor sobre fls.191v. \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 13/03/2008, às 13:50 horas. Intimados os presentes, bem como as testemunhas da parte autora. Expeça-se mandado para intimação das testemunhas do Juízo (fls. 104/105). \r\n\r\nProc. 2007.002.067806-2 - LARISSA EVARISTO FERREIRA LEMOS E OUTROS X REGINALDO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% ( por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 06/03/2008, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.069688-0 - LUANA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X ALEXANDRE BRITO DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 06/03/2008, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.071265-3 - FRANCISCO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% ( por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. Designo o dia 28/02/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável... \r\n\r\nProc. 2007.002.071764-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/03/2008 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.073208-1 - VICTOR VASCONCELOS CANITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DIOGO LINS CANITO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 15/05/2008 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007747-9 - ENIO CARLOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X CARMEN ZANARDI Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 12/03/08, às 13:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023019-5 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Fls. 42 - Atenda-se quanto à suspensão do pagamento de alimentos e assistência médica hospitalar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028414-6 (37869) - JAIR DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO X ALESSANDRA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:1. O requerente requereu a realização de nova audiência especial, ante a impossibilidade de comparecimento na anterior.2. Assim, designo o dia 18/03/2008, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025630-3 - JULIA JARDIM SHAW X ERIC EARL SHAW (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:1. Designo o dia 20/02/08, às 13:50 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015907-1 - ADILSON RICAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SANDRA DOS SANTOS PINA RICAS Despacho:1. Designo o dia 18/03/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009350-9 - LUANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X OTAVIO GOMES DA SILVA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, com a presença das partes, tendo em vista que o feito permaneceu paralizado por longo período.2. Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 14:40 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019331-0 - GABRIELA SANTANA MORAIS E OUTRO X SILVIO DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 26/02/08, às 14:10 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067481-9 - GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO ALVES DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17/21). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010817-8 - EMILIENE LOPES DE MGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/03/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006214-2 - WINNIE BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIS GABRIEL GONCALVES ARAGAO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 13).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014580-0 - ARLETE OZÓRIO X CLÓVIS JOVAL OZÓRIO, ENELIDE OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.067226-4 - WILMA LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO à requerente WILMA LOURDES MARTINS DA SILVA, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064166-8 - SEBASTIANA NUNES DE MORAES E OUTRO X MARIA JOSE DA COSTA COSME, SARA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:1. Designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016225-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO ROBERTO LIMA DE SOUZA E OUTRO), MARIA EDUARDA LIMA DE SOUZA Despacho:1. Designo o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013442-6 - GEIZIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GISELLI BENJAMIM DE LIMA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de GISELLI BENJAMIM DE LIMA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora GEIZAMAR SILVA LIMA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de VICTOR BROWNING RIBEIRO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador ADÃO RIBEIRO, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.011406-3 - GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA X LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Ante ao valor total do débito e da intenção do executado em pagar de acordo com suas possibilidades, designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às14:20 horas, devendo-se intimar as partes para comparecimento, bem como o membro do Ministério Público, dando-se vistas ainda à Defensoria Pública atuante no feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1978.002.006345-7 (8.426) - LIDIA REGINA DE SOUZA CLEMENTE X CARLOS ALBERTO CLEMENTE Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.019870-0 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MORAES MELLO (RJ-015895)) X ADELAIDE COSTA DA SILVA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019504-5 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:1. Indefiro a antecipação de tutela por ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, não havendo prova mínima da ausência de capacidade laborativa do requerente.2- Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 11/03/2008, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.015747-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X IVANIL MARINHO IZAIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 26/02/08, às 13:45 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008178-1 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X MYRIAN DE ANDRADE ROSA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1979.002.002003-5 (8.795) - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANA LIDIA DE SOUZA CLEMENTE Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.002.002003-5 (8.795) - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANA LIDIA DE SOUZA CLEMENTE REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.002.004937-1 (21.119) - ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES X SOLANGE MARINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHAHARE CHEUEN COSTA CARVALHO (RJ-146322) À AUTORA SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.021389-6 - MARIA DOS MILAGRES SALES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 26/02/08, às 13:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065987-9 - RENATA AUGUSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE CLAUDIO SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:. . . Defiro, outrossim, a produção da prova de áudio requerida, devendo a parte autora providenciar a degravação no prazo de 30 dias e ao final do prazo depositar em cartório as fitas magnéticas em questão a fim de que, se necessário, ser designada especifica para sua reprodução; 6 - Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas; 7 - o requerimento de fixação de aluguel pelo uso exclusivo do bem que se alega ser comum deve ser postulado por via processual autônoma, a ser distribuído por dependência a este Juízo, uma vez que eventual fixação desta verba neste feito poderá implicar em futuro tumulto processual que venha a atrasar o julgamento do mérito; 8 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Cientes os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074302-9 - BRUNO HENRIQUE LOPES LEMOS X ADRIANA SANTOS FRANÇA, BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a oportunidade de defesa.2. Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.072014-5 - CRISTINA GOMES DE AZEVEDO Despacho:1. Fls. 18, item. 01- Atenda-se ao MP.2. Designo o dia 04/03/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.020267-7 - MARIA DS GRACAS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:1. Designo o dia 11/03/08, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intime-se o declarante do óbito, endereço às fls. 25, para prestar depoimento como testemunha do juízo.3. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023730-2 - MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:1. Tendo em vista que os documentos de fls. 59/62 demonstram que o autor possui carteira assinada pelo próprio pai e que suas despesas não condizem com os ganhos alegados na inicial, reputo ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Assim, INDEFIRO antecipação de tutela pretendida;2. Designo o dia 13/03/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NICOLAS ABREU AMORIM), NICOLAS ABREU AMORIM Decisão:1.Designo o dia 06/03/2008 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 48 para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001520-8 - RONALDO LOUREIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Ao autor sobre fls. 105/113. \r\n\r\nProc. 1991.002.001585-5 (27373) - ANDRE LUIZ SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDINALVA PORTILHO BORRET ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA (RJ-041036) Ao autor sobre ofícios de fls.51/52 \r\n\r\nProc. 2006.002.013990-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:1- Ante devolução da Cara Precatória de fls. 40, redesigno o dia 18/03/2008, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2- Intimem-se.3- Expeça-se Carta Precatória, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.025123-2 (37595) - ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS X MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:O requerimento de cumprimento da sentença deve vir acompanhado de planilha de débito atualizada e discriminada na forma do art. 475-O do C.P.C. Ressaltando que a parte legítima para requerer o cumprimento da sentença é o alimentado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.006242-5 - JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Decisão:Proceda-se a avaliação sob o pálio da gratuidade de Justiça, pois o bem tocou à segunda transigente (fls. 09, v.°). \r\n\r\nProc. 2001.002.006242-5 - JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Ao requerente para providenciar as cópias para instruírem o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006661-1 - LUIZ OTAVIO FIGUEIREDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) À AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.002110-5 - SEVERIN GILBERT DOBBIN (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JUREMA DE PAIVA O PORCESSO PRINCIPAL SE ENCONTRA NO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071293-6 - JORGE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ARLETE RAMALHO DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 25/28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.016754-3 (36898) - RICARDO JOSE DA COSTA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Decisão:Fls. 41 e v.° - Assiste razão ao MP. INDEFIRO, pois, o requerimento de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 1998.002.019157-0 (37060) - PEDRO PAULO GOMES CARNEIRO X MARIA LUZIA RAPHAEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418) Despacho:1. Junte-se por linha a carta de adjudicação em apenso.2. Fls. 135 - Comprove-se a condição de terceiro interessado (Banco Modal S/A). Após, apreciarei o requerimento de vista e certidão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.015031-2 (36793) - JOSE LUIZ DA SILVA X FATIMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 82,15 ;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ;Campo 25: 1107-2 ;Campo 37: R$ 63,90;Campo 41: R$ 146,05;Campo 42: R$ 14,60;Campo 17: Atos dos Distribuidores;Campo 30: 603002449-8;Campo 43: R$ 18,23 ;Campo 18: FETJ ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;Campo 19: Taxa Judiciária;Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 44,45 ;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: R$ 8,21;Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: R$ 8,21;Campo 49: R$ 243,39.2º GRERJ: carta de sentença 2ª viaCampo 24: 1102-3 ;Campo 36: R$ 10,95; Campo 11: Atos de conferência de cópias;Campo 25: 1110-6;Campo 37: R$ 36,40;Campo 41: R$ 47,35;Campo 42: R$ 4,73;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: R$ 2,36;Campo 21: FUNDPERJ;Campo 34: 5673-00124-3:Campo 47: R$ 2,36;Campo 49: R$ 56,80.Na forma da Portaria 01/2002 intimo a parte para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003988-9 - REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ADAO DE SOUZA GUIMARAES À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE DUAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019204-9 - PEDRO HENRIQUE DIAS DE FARIAS E OUTRO X WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão: Nomeio a leiloeira FABIANA NASSARO BERLIM, com endereço à Trav. Portugal, nº 54/106, Centro - Teresópolis, tels. 7895-7474/7899-8483. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021102-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO Sentença:ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerida faleceu e a causa é considerada intransmissível por disposição legal \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO e GUILHERME MAC LAREN DE AZEVEDO, representados por sua mãe GISELA MAC LAREN, em face de ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO sob o rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil que merece prosseguir com a medida extrema de prisão civil do devedor.Explicito que assiste razão ao órgão ministerial, uma vez que nos termos da orientação sumular é possível a atualização do débito e o executado não comprovou o pagamento dos alimentos vencidos no período de agosto/2006 a junho/2007, apesar da determinação judicial neste sentido (fls. 317).Ex positis, REVOGO A DECISÃO de fls. 289, item 02, e determino o prosseguimento do feito para cumprimento da decisão de fls. 288.Sem prejuízo, venha aos autos nova planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.068971-0 - NATHALIA GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO Despacho: Fls. 21/34 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.002123-3 - PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO X GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON FALTA TERMO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001853-2 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:(...) Parece prudente, destarte, apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a oportunidade de defesa. Proceda-se ao Estudo Social do caso, tendo em vista que no momento a criança se encontra nesta Comarca. Cite e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.002271-0 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1. Venha informação acerca do agravo de instrumento interposto.2. Após, apreciarei o requerimento de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.002.010729-9 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) JUNTE-SE CERTIDÕES FISCAIS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.023168-5 - EDISON DE OLIVEIRA GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Cumpra-se o v. acórdão.Intimo a parte para recolher a diferença da taxa judiciária:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 457,96(2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001536-1 - JORDAO BRUNO NETO E OUTRO X CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO, GABRIEL MARINS GONCALVES BRUNO FALTA VALOR DA CAUSA E CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA - 12,78 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.006131-9 - MARIA MADALENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO E OUTROS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012553-8 - PABLO GEGUNDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 173,43Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 177,80 Campo 20: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 9,58 Campo 49: R$ 409,60INTIMO A PARTE PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.009397-7 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 29/30), DEFIRO EM PARTE a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente em fins de semana alternados, de domingo pela manhã até segunda-feira à tarde, quando a menor será levada ao colégio onde estuda em Bragança Paulista e no dia das Mães.2. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a oportunidade de defesa.3. Cite-se e intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.008565-4 - ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Fls. 168: Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016906-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SOLANGE SALES PEREIRA TAVARES Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 94,93-valor do subtotalCampo 42: R$ 9,49 - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,65Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,65Campo 49: R$ 182,04-valor totalINTIMO A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão: 1. Fls. 100/103 - Cuida-se de Embargos de Declaração que devem ser apreciados em sua plenitude após a regular publicação da sentença. 2. Certifique-se sobre eventual diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida, considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais)(fls. 94). 3. Considerando a medida de urgência e o restabelecimento da liminar deferida às fls. 12, autorizo a expedição do alvará no que diz respeito à assinatrua da escritura de alienação fiduciária, após o regular recolhimento de eventual diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 426988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000979-8 - MARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022847-4 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:30. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREIA ALMEIDA (DF-000107) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002354-9 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)), ANGELINA DI CICCO ASSIS Despacho:Informe o alimentante, em cinco dias, o endereço do orgão empregador para fins de desconto da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073134-9 - YAN ANTUNES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se.3. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagáveis até o 5º dia util de cada mês mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para depósito, sendo metade para cada autor.4. Designo o dia 18/03/2008 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.6. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados e ao empregador para desconto dos alimentos fixados.7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7 - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À autora para anexar, em cinco dias, cópia de comprovante de residência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001379-0 - ANGELA MARIA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X JOAO ROBERTO SETUBAL DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se cópia da sentença ou escritura de reconhecimento da união estável alegada na inicial.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Dê-se vista à ré e retornem ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019194-0 - SERGIO AYRES X CLAUDETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Corrijo a sentença prolatada para retificar a grafia do nome da requerida para CLAUDETE RODRIGUES DE CARVALHO.HOMOLOGO a renúncia de fls. 30.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000857-0 (14351) - IRANI DOS SANTOS DEBY X AZIZO NASSIF DEBY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Venham as certidões em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 1997.002.009802-6 (33322) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:...Portanto, considerando que a alimentada atingiu a maioridade, estando hoje com 25 (vinte e cinco) anos de idade, não há como se negar acolhimento à pretensão exoneratória do alimentante, pois a perpetuação do dever tem como limite a idade de 24 (vinte e quatro anos de idade), desde que comprovado que o alimentante se dedica aos estudos.Sendo assim, determino o cancelamento dos descontos efetuados em benefício da alimentada Mariana Costa dos Santos a titulo de pensão alimentícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.070788-6 - CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA, TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073913-0 - SANDRO ALEX CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.100648-2 (30867) - ROSANE RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X EDUARDO DUARTE MACHADO Despacho:Esclareça a exequente, objetivamente e no prazo de cinco dias, se pretende desistir desta execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 412, pois a impenhorabilidade de salário não é absoluta e deve ceder diante da existência de débito alimentar.Frise-se que não houve determinação de bloqueio da conta, mas sim de penhora de valores lá existentes que sirvam para saladar o débito alimentar existente.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020434-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.012860-8 - VITORIA VICENTE SOARES, PEDRO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Indefiro totalmente o requerimento de fls. 48/51, por absoluta falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 169/170, já que em se tratando de execução de alimentos não há espaço para dilação probatória, cabendo ao exequente indicar bens do executado passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012029-0 - ISABELA LUZIA SILVA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Ao nosso sentir, assiste integral razão ao Ministério Público, pois a substituição requerida pelo executado, além de atender à ordem de preferência estabelecida por nossa lei processual civil no art. 655, atende ao princípio segundo o qual a execução far-se-á da forma menos onerosa para o devedor.Expeça-se guia para depósito dos R$ 10.000,00 ofertados a fls. 94 e voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Ao exequente sobre fls.105/106 \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos alicerçada no art 733, conforme se vê de fls. 47.O executado efetuou o depósito de parte da dívida a fls. 189, deixando, contudo de saldar o débito remanescente, apesar de devidamente intimado para tanto a fls. 199.Diante desse cenário, não há outro caminho a não ser a decretação da prisão civil do executado, já que ele não saldou o débito existente.Por isso, decreto a prisão de RODRIGO SHORT SOARES pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão, lançando-se o valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014081-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/04/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066345-9 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017325-2 - LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROMERO BALBI PATRICIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diga o réu sobre fls. 245/247. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010487-8 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 133. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070500-4 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001364-9 - SEBASTIAO DA SILVA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X RODRIGO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Para a adequada instrução da petição inicial é necessária a juntada dos seguinte documentos, no prazo de cinco dias: 1) cópia da certidão de nascimento do réu; 2) cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia; 3) cópia do comprovante de rendimentos do autor ou da ultima declaração enviada à Receita Federal.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X TAYANA BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074890-8 - LEANDRO ABI RAMIA OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X JUSSARA DA SILVA FERREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 13. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL PELOS CORREIOS DE FLS. 63/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.015534-6 - LUIZA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o patrono da requerente sobre o parecer ministerial de fls . 84 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073491-0 - DÉLIO DUBOC DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/42. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 26/03/2008 às 14:00. Cite-se e intime-se a interditanda para comparecimento, na companhia da requerente, observando-se o disposto nos artigos 1181 e 1182 do CPC. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.001556-7 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), MARLENE DE CARVALHO MORETH, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Atenda-se à Fazenda e junte-se a certidão faltante. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO As partes sobre laudo pericial de fls.57/58 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.013294-4 - VERONICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.78,Vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, já que ostenta condição financeira incompatível com o status de hipossuficiente.À autora, em réplica.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001245-1 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JOSE BATISTA PAIXAO FILHO Decisão:Emende o autor a inicial, em dez dias, esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, face à incompatibilidade de ritos. Na mesma oportunidade deverá ser corrigido a grafia dos nomes das partes, a indicação do pólo passivo e procedida à adequação do pedido à pretensão. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Designo nova audiência preliminar para o dia 08/04/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018917-8 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JANETE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Defiro JG à executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.072400-0 - WELLINGTON MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ANDRESSA PEREIRA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/03/2008 às 10:00,Cite-se a ré, advertindo-a de que o prazo de resposta se iniciará na data da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.001652-3 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Decisão:Defiro JG.Junte-se comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002565-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:Venham as alegações finais do réu. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006756-1 - MARIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35 em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073799-6 - SÔNIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: EUCLIDES ALVES PINHEIRO Despacho:Junte-se, então, cópia da certidão de nascimento do obituado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/04/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068372-0 - TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 27/03/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000803-2 (18432) - ALUIZIO CISNEIROS BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Antes, regularize-se a representação processual do alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Ao reqte. sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Despacho:Fls. 179/180 - Diga a autora, que deverá juntar aos autos comprovante de residência atual. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 426998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068283-0 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070447-2 - LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:J. A CEF, que é terceira, não pode sujeitar-se, nem vincular-se ao que foi pactuado pelas partes, restando à requerente buscar o que for de direito na via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016520-8 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Complemente-se as custas, na forma da certidão de fls. 612, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070299-4 - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RAUL MENEZES MANCEBO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071577-0 - GABRIEL CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FELIPE BARROS DE MATTOS Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...2) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo...3) Designo o dia 28/02/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072260-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, deixo de fixar os alimentos provisórios. 2) Designo o dia 26/02/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.010320-0 - VIVIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:1)Diga a autora sobre o acrescido.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1)Fls. 174, desetranhe-se substituindo-se por cópia.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA A parte interessada para fornecer copia da petição inicial e da decisao de fls.27, a fim de instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071677-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:1)Desapensem-se conforme requerido de tudo certificando-se nos autos.2)Designo o dia 22/02/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CHRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:1)Fls. 56/57, anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, aos interessados sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386) Aos requerentes para cumprir integralmente o despacho de fls. 94, encaminhando os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.002.069918-0 - MARCELO ANTONIO TESTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Não houve recolhimento das custas faltantes conforme requereidas na portaria de fls.48, sendo nesta data atualizados os valores. Recolham os requerentes às intimações de fls.30/32 por OJA. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 25,56; campo nº 41: R$ 25,56;campo nº 42: R$ 2,55;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,27;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Despacho:Nomeio Mônica de Assumpção Jovência como curadora especial da ré para atuar neste feito.Cite-se na forma do §3º, do art. 218, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida.3)Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015320-0 - MADALENA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO.(NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 241. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010547-5 - NORMA TEREZA HUNTER AZEVEDO E OUTRO X MARILIA HUNTER DE AZEVEDO, RAPHAEL HUNTER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor RAPHAEL HUNTER DE AZEVEDO aos requerentes, NORMA TERESA HUNTER AZEVEDO E JOSÉ DE AZEVEDO.Lavre-se o competente termo, intimando-se os requerentes a prestar compromisso, na forma do artigo 32, do ECA.Custas na forma artigo 12, da Lei nº1.060/50.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS À digitação, para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.002.068623-0 - SIMONE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CHARLES CARVALHO PINEDA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA A parte interessada para fornecer, cor urgência, cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065663-5 - GINO CORDOEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de ATTILIO CAPUTO em relação a GINO CORDEIRA...Custas, na forma do art. 12, Lei nº 1060/50. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066957-5 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 205/212 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070899-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA MESQUITA PORTUGAL MONTEIRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071172-7 - JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIANA GALINDO DA SILVA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069304-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X ISABELA CAIADO COELHO Decisão:1)Diga o autor sobre a certidão de fls. 18.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 28/02/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069304-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X ISABELA CAIADO COELHO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78; campo nº 41: R$ 12,78 ;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. Deverá, ainda, a parte autora informar o numero do CPF da rep. legal da alimentada, para que possa ser expedido oficio ao empregador. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3A - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Nova Friburgo-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: no campo 10: Atos do Escrivão e Distribuição; campo nº 24: 1102-3; campo nº 36: R$ 43,81; campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: R$ 40,16; campo nº 12: Porte de remessa e retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 93,09; campo nº 42: R$ 9,30; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: 2102-2; campo nº 43: R$ 18,23; campo nº18: FETJ; campo nº 31: 600205926-6; campo nº 44: R$ 3,64; campo nº 20: FUNPERJ; campo nº 33: 6002-25174-9; campo nº 46: R$ 5,56; campo nº 48: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 5,56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.008491-5 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Despacho:Prejudicada a preliminar argüida pelo réu, eis que os feitos já foram reunidos.A audiência será oportunamente designada conjuntamente com o outro feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de patrimônio \r\n\r\nProc. 2007.002.008033-8 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1)Indefiro o requerimento de fls. 173/174, eis que não é parte do pedido.2)Segue petição despachada nesta data. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066471-3 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X HELIO BALBINOTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Despacho:1)Designo o dia 27/02/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se promoção ministerial de fls. 78 \"in fine\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREITAS REIS (MG-055384) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1573, do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que decreto da SEPRAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas \"ex-lege\". PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071718-3 - ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA Decisão:1)Designo o dia 22/02/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015724-0 - EDUARDO HENRIQUE KOPSCHITZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X HENRIQUE ANDRADE KOPSCHITZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.006277-2 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.002.007112-0 - MARIA NARLETE CAMPOS X CARLOS VIDAL GAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)), ZAMENHA ALVES CAMPOS VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu, diante dos seus ganhos (cf.fls.53).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005609-7 - ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Oficie-se à fonte pagadora (PAPEM) para que esclareça a razão do não cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 130, quanto a liberação da importância retida a título de indenização.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 153 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se o pólo ativo quanto ao segundo autor conforme certidão de fls. 23.3)Na oportunidade, cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 da determinação de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.002.073773-0 - NICOLAS MENDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS À parte autora para atender o item 2 do despacho de fls. 13 (infomar os ganhos do réu.) \r\n\r\nProc. 2008.002.000484-3 - MARIANA MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X WALDYR RICARDO BORBA Despacho:1)Venha a declaração de isento emitida pelo SRF , da representante legal.2)Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071588-5 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALINE SHIO LING CHANG Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Emende-se a inicial retificando o pólo passivo da ação no DRA.Na oportunidade, esclareça o autor a razão de não estar efetuando o depósito da pensão alimentícia na conta corrente da genitora na forma do acordo(fls. 20, do apenso), bem como a prova da recusa, conforme alegado no item 5, de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072388-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....julgo procedente o pedido, com oque decreto aconversão da separação consensual em divórcio do casal....Custas na forma ,do art. 12 da Lei n.1060/50, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000345-0 - CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X MONICA DE AMORIM KNUPP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Emende-se a inicial conforme o artigo 282, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial dos réus.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006795-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 52, eis que o fim que se visa com a expedição da carta de sentença já foi atingido (cf. fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Antes, atenda-se ao requerimento da Fazenda Estadual de fls. 132.Após, à Fazenda Municipal de Niterói (fls. 141/142). \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Defiro fls. 95.Expeça-se Alvará para levantamento de FGTS.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.018040-0 - LEILA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022177-7 - ROZEMIRA DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JOSE WALDECI DE ARAUJO Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 115/116, para que dela passe a constar como réu JOSE VALDECI DE ARAUJO. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais, bem como o depoimento dos subscritores das declarações de fls. 17 e 21.Designo o dia 28/02/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072061-3 - AURISTELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X NEILTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 18, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:1)Intime-se o exequente a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2)Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 07, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.071702-0 - ANA BEATRIZ PINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO A parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls. 14 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.073210-0 - DAVI CRISTHIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:Fls. 07/08, aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068068-8 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, para exonerar o autor do pagamento da pensão ao réu, no valor de 1,5 salário mínimo. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 31vº \"in fine\".Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008189-6 - JOSÉ OLIMPIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA ARMINDO CUSTÓDIO), TATIANA ARMINDO DE SANTANA Sentença:...Homologo o acordo de fls.46, celebrado pelas partes e referendado pelo Minstério Público(c.f. promoção 47 e vº, com fundamento no artigo 585, II, do CPC, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com base no artigo 269,III, do CPC, para conceder a guarda da menor TATIANA ARMINDO DE SANTANA à genitora, LUCIANA ARMINDO CUSTÓDIO. Custas na forma do artigo 12, da Lei nº1.060/50.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Ao Ministério Público sobre fls.57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Decisão:Diante dos ganhos da requerente (fls. 50), defiro a gratuidade de justiça apenas para a publicação dos editais, se for o caso. Recolha-se as custas devidas.Fls. 51 e 57, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2008.002.000328-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X IRAY MEDEIROS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Emende-se a inicial no pólo passivo conforme fls.05 e 08.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018155-6 - ELISABETE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL CARVALHO SILVA Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de EZEQUIEL CARVALHO SILVA em relação à autora , ELISABETE CARVALHO SILVA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber Roque Correa da Silva e Maria Piedade Carvalho Silva, passando a mesma a chamar-se Elisabete Carvalho Silva.Custas , na forma do artigo 12, da Lei 1.060.50.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068261-2 - LARISSA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARLOS EDUARDO BARRETO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA Despacho:A Carta Precatória já foi expedida (cf.fls.110)Aguarde-se o cumprimento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071049-8 - ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do 1º requerente (cf. fls. 20/25). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, retifique-se no DRA o nome da ação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000375-9 - ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X LUCAS RAMOS DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066064-1 - JARDEL MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT À parte autora para recolher a diferença de custas referentes aos atos do escrivão, bem como as custas relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ. As custas recolhidas na GRERJ de fls. 25, correspondem à tabela de 2007. O recolhimento deverá ser feito da seguinte forma: campo nº 10 Atos dos Escrivães; campo nº 24: 1102-3; campo nº 36: 1,68; campo nº 41: R$ 1,68; campo nº 42: R$ 0,16; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9;campo nº 47: R$ 2,00; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Aos interessados sobre laudo do estudo psico-social. \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, conforme requerido na inicial. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074106-9 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO IELPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X ALEXANDRO PEDRO DE ARAUJO IELPO Decisão:...adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua genitora, na forma sugerida pelo Parquet,aos sábados das 14 horas às17 horas, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC, aplicável a espécie por analogia.Intime-se o réu e a genitora do autor, como requerido pelo MP e com antecedência mínima de 48 horas...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005749-1 - GABRIEL MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JUDSON TAVARES MACHADO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.005749-1AUTOR: GABRIEL MORAIS TAVARESRep. p/ mãe: MARIA HELENA MORAIS TAVARESRÉU: JUDSON TAVARES MACHADOS E N T E N Ç AVistos etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, eis que intimado pessoalmente quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) ..Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072387-0 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X JULIANA BARRETO MARIOZI DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022440-7 - OCTACILIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:...Por ser assim, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelo casal, objetivando o restabelecimento da sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, julgando, com base no artigo 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes atos necessários ao restabelecimento da sociedade conjugal, devendo a sentença ser averbada no registro público, na forma do artigo 10, I, do novo Código Civil.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.020527-0 - SONIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Autos desarquivados em cartório aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072482-3 - FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes APCJ (intimação por via postal), bem como a complementação da Taxa Judiciária, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: APCJ (via postal); campo 25: conta n. 1110-6; campo 37: R$ 01,82; campo nº 41: R$ 01,82;campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 17: Taxa Judiciária; campo 30: conta n. 2101-4; campo 43: R$ 22,23; campo 49: 24,05. \r\n\r\nProc. 2007.002.071725-0 - ULISSES RISSO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(...esclareça-se melhor a cláusula de alimentos, quanto a base de incidência do percentual estabelecido.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071062-0 - FABIANA MARTINS RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO) Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar, devendo o pleito vir pelas vias próprias. 2)Designo o dia 27/02/2008, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 427007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025342-7 - RIO LETTER SERVICOS LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a peticionária de fls. 128 para que junte aos autos documentos que comprovem sua retirada da sociedade. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072065-0 - ESPOLIO DE ALMIR SOUZA DIAS X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte AUTORA o apostilamento da conta nº0705-4 no valor de R$ 4,31 da GRERJ nº5003566326-0, transferindo para a conta nº 0726-0. E também, o apostilamento da conta nº0705-4 no valor de R$ 146,13 da GRERJ Nº2001096523-0, transferindo para a conta nº 0726-0; e mais a complementação de R$ 0,01 para a conta nº1106-4.Providencie também, o recolhimento das custas abaixo relacionadas para que seja procedida a expedição da Carta Precatória Citatória:Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado conta nº1105-6= R$ 23,73Porte de Remessa de Retorno conta nº1106-4= R$ 9,12Atos dos Oficiais de Justiça conta nº1107-2= R$ 12,78Subtotal= R$ 45,63CAARJ conta nº 0201-4= R$ 4,56Atos dos Distribuidores conta nº6002-01332-1= R$ 18,23Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 conta nº6002-05926-6= R$ 3,64FUNPERJ conta nº6002-25174-9= R$ 3,19FUNDPERJ conta nº5673-00124-3= R$ 3,19TOTAL= R$ 78,44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012788-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019884-5 (87916/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2,79 FUNPERJ - R$ 0,63 FUNDPERJ - R$ 0,63 TOTAL - R$ 18,10 \r\n\r\nProc. 2005.121.007971-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA PAZ LIMITADA CUMPRINDO A O/S DO JUIZ : \" AO EXECUTADO P/ PAGAR AS CUSTAS DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2005.121.099425-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IGREJA BATISTA Ao patrono do autor para regularizacao de sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 2005.121.129364-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA POSSE (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 353 (trezentos e cinquenta e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.050374-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELLA BUCCINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 353 (trezentos e cinquenta e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.026078-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DO REQUERIMENTO DA PMN PARA EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071014-9 - RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se as partes sobre fls. 127/153.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017282-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se as partes sobre fls.153/163.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013711-7 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do crédito tributário em cobrança, determinar o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº. 101041-2, decorrente do processo administrativo nº. 030/061692/03 e julgar extinta a execução fiscal nº. 2006.002.017407-0, tendo em vista a insubsistência do título executivo que a instrui. Condeno o embargado ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070901-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VANESSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Intime-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.015343-3 - HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, em relação à primeira embargada (RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelas embargantes. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a primeira embargada não foi citada. E, com relação ao segundo embargado (MUNICÍPIO DE NITERÓI), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as embargantes ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Intime-se o exeqüente para em 10 (dez) dias indicar depositário para guarda do veículo penhorado, bem como local, data e horário para entrega do veículo pelo terceiro adquirente, e conferência de seu estado, tendo em vista o requerimento de fls. 42 dos autos em apenso. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se as embargantes na forma do artigo 475-J do Código \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006880-6 - FERNANDO VILLA NOVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade da penhora efetivada às fls. 47 dos autos da execução fiscal nº. 1997.002.011601-6. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora e prossiga-se na execução, arquivando-se os presentes autos com baixa na Distribuição, observadas as cautelas legais, o que deverá ser certificado pelo cartório. Determino o traslado de cópia desta Sentença para os autos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.000035-4 - VERGILIO FERNANDES GOUDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-030290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AVISO N/F OS 01/07: \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.87/93.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.040850-9 (130519/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BENTO DA SILVEIRA PINTO NETTO Decisão:(...)Assim ante ao exposto retifico a sentença nos seguintes termos:Onde antes constava, \"JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 154 (cento e cinqüenta e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão\".Passa a constar: \"JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 126 (cento e vinte e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016809-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) NOTICIA: Compareça o Executado no Municipio para efetuar o parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de requerimento para se cumprir determinação de fls 27 (Mandado de Citação, Penhora e Avaliação). \r\n\r\nProc. 2002.121.002337-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE WERNEC T. HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.30, manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004434-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.008567-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLINIO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INT \r\n\r\nProc. 2004.121.021769-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.021769-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.012852-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEIA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.121.059333-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X BENEDITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 40 (quarenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 44, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.094962-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A Decisão:(...) Assim ante ao acima exposto e face a anuência do Exeqüente defiro a modificação de pólo da presente execução fiscal. Retifique-se no D.R.A. Após expeça-se mandado de citação, penhora e ou arresto, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.146659-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 28 (vinte e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que deve \r\n\r\nProc. 2005.121.159958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS AVISO N/F OS 0/07: \" A EXECUTADA PARA CUMPRIR REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS.26, EM QUE REQUER QUE A EXECUTADA TRAGA CÓPIAS DOS COMPROVANTES-GUIAS DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.190837-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.194958-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 40 (quarenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 44, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015488-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO SA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.021438-9 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.021718-4 - Município de Niterói X ABRIGO J MIRANDA DA S P B NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023648-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023658-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023668-3 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023678-6 - Município de Niterói X SOC PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023688-9 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023698-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 0/07: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DA PMN EM QUE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA/ARRESTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000817-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" DIGA O EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.033692-8 - Município de Niterói X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOTÍCIA: Compareça o Executado a esta Procuradoria, para pagamento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.012064-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067593-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). Dê-se vista ao Ministério Público. Comunique-se por ofício à autoridade impetrada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013317-3 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.11, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002684-6 - MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000016-2 - ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" TENDO EM VISTA A SENTENÇA NOS EMBARGOS (PROC. Nº 2005.002.015711-1) PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 1995.002.000439-8 (363) - SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, CHUANG PO-HSIANG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)), Procurador: PROC. DO MUNICPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI O mandado de pagamento ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.002.016934-4 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/ AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista ser o Autor da presente beneficiário da Justiça gratuita, conforme se verifica às fls. 78, revogo a decisão de fls. 178. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000421-0 - POSTO GASOLINA KING-KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALVERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104)) X MUNICIPIO DE NITEROI aviso n/f OS 01/07: \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.002467-7 (70246) - EXPRESSO TENENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.39 dos autos da Execução Fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 (campo 24) , para a conta 1105-6 (campo 25) dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva, as complementações da Taxa Judiciária (R$ 242,79), do Fundperj (R$ 0,23) , Funperj (R$ 0,23) e a garantia do Juízo.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.014630-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA ESTADO DE FLS.40VERSO, EM QUE REQUER O DEPÓSITO DE 10%.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.011791-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que o depósito de fls. 18 já foi levantado pelo exeqüente às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.121.029017-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAMINACAO NEVES IND E COM LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LAMINAÇÃO NEVES IND. E COM. LTDA (Processo nº 2003.121.029017-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.121.029527-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAMINACAO NEVES IND E COM LTDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LAMINAÇÃO NEVES IND. E COM. LTDA (Processo nº 2005.121.029527-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016159-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5) NOTICIA: Providencie o Autor cópia das fls. 179 a 181 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nId: 427004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000167-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L.) Decisão:APÓS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 427000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.002.070201-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho: Designo o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 427001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000870-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DA SILVA RAMOS Sentença de fls. 162/167: \"... CONDENO o réu como incurso nas penas dos artigos 157, § 2o, I e II, e 180, na forma do art. 69, todos do Código Penal... às penas de SEIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E VINTE E TRÊS DIAS MULTA, arbitrando o valor do dia-multa no montante legal mínimo... Regime: FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001138-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Sentença de fls. 204/208: \"...CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS da imputação da prática do delito capitulado no art. 35 do mesmo Diploma Legal... às penas de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS MULTA, fixando o valor do dia-multa no patamar mínimo indicado no art. 43 da Lei 11.343/2006... regime Fechado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074239-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMERICO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 24: \"...redesignou audiência para o dia 19/02/08, às 14:10 horas...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001120-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Decisão:Designo o dia 28/02/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.001177-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIN JIANSHENG (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)), EMERSON ALMEIDA GOSSELEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/02/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.001197-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELBER HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:Designo o dia 21/02/08, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 427003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011487-7 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.022440-1 - JANE TEREZINHA CORREA CLEMON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025516-1 - ANA CRISTINA DA COSTA ALVARENGA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA DESIGNADO O DIA 21/02/2008 ÀS 16:00 H PARA QUE A PARTE RÉ PROCEDA À ENTREGA DO BEM OBJETO DO PRESENTE FEITO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.812.014243-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 125,80 (cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.812.014251-4 - LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: (1) condenar a parte ré a restabelecer em 24 (vinte e quatro) horas a linha telefônica do autor de número (21) 2618-3742, no padrão tecnológico digital adotado pela empresa e em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.021368-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023894-3 - ALLAN ABI MADI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024673-3 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO AMORIM X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025269-1 - PAULO BAHIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CARTÃO PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.026681-1 - VANESSA MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.812.000319-0 - RODRIGO BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X TORRE WEB Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 12/13 . 2) Face a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e desigene-se nova data para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.016668-0 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ISRAEL DE LEMOS NETO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000103-9 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LORETE FORNASIER Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.005012-7 - MARIA HELENA AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005715-8 - MARIA BETANIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés a restabelecerem em 24 (vinte e quatro) horas o cartão de crédito da autora de número 4213.6501.3537.2016, com o mesmo limite anterior ao cancelamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) declarar cancelado o plano odontológico IBIODONTOPREV cujas cobranças se encontram às fls. 09/10, condenando solidariamente a primeira, segunda e terceira rés a não mais proceder aos descontos a ele inerentes, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento; (3) condenar solidariamente a primeira, segunda e terceira rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.812.006026-1 - TULIO JORGE ALCANTARA NEVES SOUZA ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X PRIVILEGE BOATE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.008787-4 - LAUREANA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014208-3 - MARIA ELIZABETH PORTELA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SISTEMA REI DE ENSINO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.014209-5 - MARCIO LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.014212-5 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.019376-5 - MARIA INÊS VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC), com o fim de excluir apontamentos gerados em decorrência da distribuição do feito executório cujo andamento se encontra acostado às fls. 22/24 dos autos; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019381-9 - HELIO MARTINEZ MONTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e, por via de conseqüência, revogo as decisões de fls. 44 e 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.022289-3 - MILENA DO VALLE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024416-5 - RAFAEL SALDANHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X FIAMMETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025651-9 - LIVIA JERONIMO DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Positivo Informática Ltda, a fim de realizar a citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.025997-1 - MARIA JOSE GOULART COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/04/08 às 16:00 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.812.026068-7 - WALESCA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:I-se a parte autora sobre o acordo de fls. 32/34 tendo em vista que não consta sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.812.026419-0 - MICHEL SALIM SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/03/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.006696-0 - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X MARCKOPIVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Sentença:Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 427005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da parte autora para condenar os 2º e 3º réus ao pagamento do valor de R$ 14.420,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. Ainda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao 1º réu, tendo em vista a ausência de seu correto endereço, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - MAURO PEREIRA HILL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, ainda, mandado de pagamento do depósito de fls. 86 no valor de R$ 1.170,35 em favor do exequente e do saldo remanescente em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002932-1 - MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013774-9 - FABIOLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016360-8 - ANDRE AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do exequente, intimando-se para levantamento.Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - ELIZABETH DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002018-6 - ADONIAS FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X UNIMED Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.025602-7 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X GABRIELA GUEDES DE ALMEIDA MALMAN COSTA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Despacho:Esclareça a parte autora o CNPJ informado em fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.812.007467-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.009732-6 - LAURO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 98 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010654-6 - ELIZABETH LUIZA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013100-0 - ELIANE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (HCN) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe com urgência o nº da conta a disposição deste juízo para a qual foi transferido o valor penhorado às fls. 80. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013584-4 - ALUIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X TIM CELULAR Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015299-4 - BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021878-6 - FERNANDO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X VIVO S. A Decisão:Foi procedente apenas a obrigação de fazer de abster-se de negativar o nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023357-0 - NILO FARINHAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES Fica designado o dia 18/03/2008, as 15:20 para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024941-2 - THADEU MUNIZ RABELLO FAYAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO REAL S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025238-1 - VANDA DA CUNHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025347-6 - SONIA REGINA MORAES X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025583-7 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.026847-9 - FRANCISCO MANOEL ADMIRAL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001491-5 - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET TV CIDADE S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.001495-2 - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET TV CIDADE S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.026385-8 - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X M. V PUBLICIDADE) Fica designado o dia 18/03/2008,as 13:40 para audiencia de consiliação intimando o autor e citando o r eu por OJA. \r\n\r\nId: 427014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança. Deve ser ressaltado que a parte ré não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de devidamente citada conforme fls. 40 e 41v. Dispõe o art. 20 da lei 9099/95 que não comparecendo a demandada à audiência de conciliação, instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Destarte, decreto a revelia da parte ré. Entretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. No caso sub examine, mostra-se bom o direito do reclamante. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar os réus solidariamente ao pagamento do valor de R$ 8.297,72. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:1- Esclareça o exequente a diferença entre o endereço fornecido e o constante do mandado de fls. 122; 2- Sem prejuízo, defiro o prazo de cinco dias para indicar o endereço correto ou bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016776-4 - ANGELA MARIA PIRES CARDOSO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A -TAÍI (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante impossibilidade no cumprimento da obrigação de desbloquear o cartão da impugnada, tendo em vista que o mesmo foi cancelado.Assim, diante da impossibilidade operacional alegada pela impugnante, merece acolhida a presente exceção, devendo a mesma ser convertida em perdas e danos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 6.440,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 116 em favor do impugnado.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022618-5 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Informe o CPF do réu para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018104-0 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SUPERMERCADO HEXA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018908-7 - VANESSA ABIB DOS SANTOS X BOATE NUTY CENTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Anote-se fls. 56.Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - WASHINGTON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026321-4 - MÁRCIO PEREIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos para determinar que a ré recolha o produto na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.027161-2 - MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001882-9 - RENATO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X OI TELEFÔNIA FIXA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.812.000363-2 - ROLKER GRACIE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SELF MÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista não ser compatível exibição com o procedimento dos Juizados, diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - GILDA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante o devido cumprimento da obrigação e que a impugnada não comprova nos autos as referidas cobranças. A impugnada, por sua vez, alega que a firma Easycob-N continua a lhe cobrar o débito, fato este que não é negado pela impugnante.Ocorre que, ainda que haja descumprimento por parte da embargante, o valor executado não se encontra de acordo com o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, razão pela qual deve o mesmo ser reduzido, uma vez que já fora levantado pela impugnada o valor de R$ 27.800,00.Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 293 no valor de R$ 10.000,00 em favor do impugnado e mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do impugnante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.012363-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X TEREZA CRISITNA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Defiro ao exequente o prazo de quinze dias para indicar o endereço do executado ou bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - CARMEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ALIANÇA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Diga o(a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - FELIPE AMARAL BASTOS ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) CENTRO SHOP, Dr(a). ALONSO SANTOS ALVARES (SP-246387) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - GENI SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018235-2 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Fls.82, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.021750-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autos a disposição da parte autora prazo d 05 dias, nada requerido arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:Trata-se de exceção de pré-executividade, onde alega o excipiente que não cumpriu o determinado na sentença de entregar ao autor os documentos necessários ao registro do curso junto ao CREA, tendo em vista a demora do próprio CREA em reconhecer o curso, o que torna impossível o cumprimento da obrigação.Por sua vez, alega o excepto que se o curso não estava regularizado, não poderia funcionar nem abrir turmas.Assim, merece acolhida em parte a presente exceção, tendo em vista a impossibilidade no cumprimento da obrigação, a qual o próprio excipiente deu causa, devendo a mesma ser convertida em perdas e danos. Isto posto, acolho em parte a exceção de pré-executividade e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 7.000,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora com relação à 2ª ré.Sem custas. P.R.I.Niterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - LIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 112 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Tendo em vista a provisória ausência de leiloeiro, diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005632-4 - LUIS CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.007018-7 - ISABELA SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015405-0 - HILARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Desentranhe-se o ofício de fls. 104, juntando-se aos autos corretos; 2- Expeça-se Mandado de Pagamento do valor de fls. 101 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - VALERIA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.018565-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019384-4 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.812.020958-0 - ROSIMERE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021802-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JOSÉ PINHEIRO DE VASCONCELOS Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021803-8 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Para homologação do acordo, venha anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021805-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MESSIAS MARTINS CARDOSO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de quinze dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021938-9 - ANTONIO CARLOS BASTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA com relação à 1ª RÉ, autorizando-se a expedição de guia para pagamento \r\n\r\nProc. 2007.812.022118-9 - TATIANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022620-5 - RODRIGO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023383-0 - SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024080-9 - LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO ITAU S. A. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar o seguro residência em nome da autora e se abster de efetuar novos descontos com relação a este, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto indevido, bem como condenar a ré a devolver à parte autora o valor descontado indevidamente, em dobro, no total de R$ 161,64 e a cancelar a conta corrente em nome da parte autora no prazo de quinze dias, ainda, condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024348-3 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025293-9 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/03/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.812.025908-9 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001774-6 - WAGNER MARCELLO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.001836-2 - FV GONÇALENSE AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.001928-7 - PATRICIA DE FATIMA GOMES ROSA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO REAL S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001960-3 - ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X TELEMAR Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002000-9 - DALTON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002129-4 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000559-8 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013541-8 - ARLINDO CARLOS VIEIRA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020996-7 - MARIA LUIZA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 427015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003757-0 - THEREZINHA CANDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ao interessado sobre Termo para assinatura. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES E OUTRO X Inventariante: IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) ZULEIDE DE SOUZA MACHADO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) À Autora para fornecer cópia da inicial e procuração para expedir carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001957-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Aos interessados para recolhimento de custas no campo correto, a saber: campo 30 conta nº 600202696-8 , campo 43: R$ 18,23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001705-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003626-6 - BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FRICONDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 23,73; campo 30: conta correta é 603002449-8; campo 43: R$ 18,23, bem como as complementações da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Determino, outrossim, a exclusão do gravame sobre o veículo declinado na inicial, oficiando-se para tanto. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o 2º réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À 2ª ré, credora do cheque emitido pela autora e devolvido por insuficiência de fundos, se concorda com o valor depositado às fls. 72. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. (Republicação por não ter constado os nomes dos patronos da 2a. ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolhemimento das custas da nova diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Despacho:... Intime-se a parte ré para pagamento do montante devido (R$ 5.666,78), consoante planilha acostada às fls. 53, à exceção da multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Despacho:...publique-se o despacho de fls. 55.Após, sem manifestação da ré, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada, bem como indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Ao exequente para fornecer cópias para expedição de carta precatória, fls. 06 e 73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003574-2 - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Fls. 18 - À Autora para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) ...redesigno o dia 19/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC... Intimem-se. (republicação por não terem constado os nomes dos patronos da denunciada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Recolha o interessado as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.004565-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça da ré.Esclareça a DP em que consistirá a prova pericial.Desentranhem-se a peça a contestação, juntando-a por linha. \r\n\r\nId: 427305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Ao interessado para resgatar ofícios ou recolher custas no valor de R$ 3,65 para cada ofício na conta 1110-6 +10% da CAARJ, na conta 1001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão o cartório, ante o teor do Acórdão de fls. 172/175. Pelo exposto, reconsidero a parte final do despacho de fls. 180 e determino a expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias, sob pena de despejo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Ao interessado para resgatar ofícios ou recolher custas no valor de R$ 3,65 para cada ofício na conta 1110-6 +10% da CAARJ, na conta 1001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 202 DO CPC PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1- Expeça-se a certidão requerida pela ré às fls. 171;2- Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se o acordo foi realizado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum regional, nos termos do art. 104 e 106 do CPC, por conexão ao processo nº 2007.212.003341-1COM URGÊNCIA, dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 39-V, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, processo nº 2007.212.003341-1, encaminhando-se cópia da decisão de fls. 38/39. Após, cumpra-se fls. 39, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001005-0 - PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...Designo o dia20/02/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Havendo valor a ser complementado, intime-se a autora para o fazer em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003281-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Às partes sobre os honorários do sr. perito de fls. 79. \r\n\r\nId: 427306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para fixar os alimentos devidos pelo réu-alimentante aos seus dois filhos na quantia equivalente a 28% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, sendo 14% para cada filho, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios dentre os quais não se incluem os valores referentes a eventual previdência privada, devendo este percentual incidir sobre as parcelas do 13º salário, férias proporcionais e abonos de qualquer natureza, a ser descontado em folha de pagamento dos seus três empregadores e depositado em conta corrente em nome da representante legal dos menores.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se ofícios aos empregadores comunicando o teor da presente decisão e cancelando os ofícios anteriormente expedidos... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.003897-4 - KELLE CRISTINA ALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X CARTÓRIO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:...Face o preenchimento dos requisitos legais, o teor do documento de fls. 20, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação do Registro de Nascimento da requerente, conforme requerido, para constar como seu nome correto KELLE CRISTINA ALVES FRAZÃO.Expeça-se mandado para o RCPN da 5ª Zona Judiciária desta Comarca.Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003874-3 - JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DINAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:...Isto posto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE E DINAIR PEREIRA DA SILVA. Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003434-6 - ANDREWS MOTTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KELLY BRUNO (ES-008705) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por analogia ao inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:Considerando o depósito retro, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) A parte autora sobre a resposta \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002009-8 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANGELO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, oficie-se ao empregador do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) De ordem: \" Aos interessados, tendo em vista a manifestação da Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000683-5 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSELENE PEREIRA DA SILVA), MICHEL DA SILVA GOMES Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003990-5 - MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM X MARCOS BOMFIM RUBIM, TAIANE BENITEZ BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Sentença:Considerando a ausência de citação da parte requerida, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 118 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 427307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003936-8 - MARIA AUGUSTA BORGES BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intme-se a parte autora para recebimento do mandado de pagamento já expedido, e para que se manifeste quanto à quitação, observando-se que houve depósito judicial em 04.08.2006 e os valores depositados são corrigidos monetariamente. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001184-1 - NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (RJ-051429)) X UNIVERSO DA INFORMATICA COMERCIAL DE INFORMATICA GRASSINE BARROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:A decisão de fls. 133, que desconstituiu a personalidade jurídica da empresa ré, determinou a inclusão apenas dos sócios indicados às fls. 20. Assim, anote-se na DRA o nome dos sócios JESSÉ GRASSINE JUNIOR e ILZA CARLA DAMIÃO DE BARROS.Considerando que houve penhora de dinheiro da empresa ré às fls. 112, a qual foi feita em substituição à penhora de fls. 99/100, que não foi objeto de impugnação pela Ré, e considerando, ainda, que não há que se falar em novo prazo para apresentação dos embargos apenas porque a penhora se renovou, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 114), em favor do Exeqüente. Após o levantamento, diga o Exeqüente qual é o valor remanescente da execução, vindo em seguida conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.006144-3 - FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (RJ-138454E), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A Ré foi intimada dos termos do despacho de fls. 175, no entanto, as faturas acostadas às fls. 208/209 indicam que não houve o cancelamento do plano 600 minutos, conforme determinado às fls. 175. Assim, majoro a multa fixada às fls. 135, para o valor de R$ 300,00 (multa mensal), observando-se que a multa teve início apenas após a intimação da Ré, ou seja, em janeiro de 2006. Intime-se a Ré para que cumpra o determinado na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa mensal no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.815.001802-3 - ROSANGELA LINS RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X LAVANDERIA AUTOMÁTICA COIN LAUNDRI-ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227) Despacho:Informe a parte autora o atual endereço da empresa ré, apresentando certidão atual da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.001161-4 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à parte Reclamante a quantia de R$ 1.599,00 (mil, quinhentos e noventa e nove reais), acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir do desembolso do autor, mediante devolução pelo Reclamante do computador e monitor defeituosos. Condeno ainda a Reclamada a pagar uma indenização de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença, e indenização no valor de R$ 290,01 (duzentos e noventa reais e um centavo) a título de danos materiais, esta acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento e juros simples de mora a incidir a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.001767-7 - JOSINEI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) HSBC BANK, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. Assim, considerando que a Recorrente não comprovou o recolhimento das custas devidas, JULGO DESERTO o recurso de fls. 99/107, consoante certidão de fls. 108, valendo ressaltar que a Ré, mesmo após intimada para recolher as custas devidas, deixou de fazê-lo, conforme se vê de fls. 109/110v. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Manifeste-se o Autor em 10 (dez) dias, sob pena de aquivamento dos autos, ciente de que os processos findos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002801-8 - VERA LÚCIA QUIRINO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SUPERMERCADOS IMPÉRIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.313,77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002879-1 - RENATA DE ANDRADE DE FREITAS X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a SEGUNDA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003160-1 - ANIZIO BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Tendo em vista a declaração de hipossuficiência às fls. 88 e a última declaração de imposto de renda de fls. 96, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 88/93. Ao recorrido no prazo legal. Após á Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003284-8 - FABIO DE LIMA ROMLING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.604,89, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003796-2 - MENITA MARIA GOMES BOTAO X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.815.005189-2 - JULIO CESAR AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TAM-LINHAS AEREAS MERIDIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.212.004619-3 - CARLOS EDUARDO GOLD (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 28/29 ... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento do serviço ao Autor, ... inverte-se o ônus da prova ... Fica mantida a audiência de conciliação já designada. Cite-se e intime-se a reclamada, com cópia ao aditamento de fls. 28/29 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000484-3 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73: Tendo em vista o documento acostado às fls. 71, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 59/65. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000595-1 - REYNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da citação. Condeno a empresa ré a fornecer recibo dando quitação geral ao autor, com todos os dados do cheque, com assinatura da ré e firma reconhecida, assim como xerox autenticada do contrato social da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, sujeita a majoração. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.000844-7 - RENATO MARTINHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001499-0 - JAQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001525-7 - LUZIA MARIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001588-9 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls. 77, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 59/77. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001593-2 - GILSON LEONARDO LEÃO PACHECO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001596-8 - NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001604-3 - ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001611-0 - WAGNER LIMA REAIS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001687-0 - CALEBE CORREA GUIMARAES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante a empresa ré e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001696-1 - LANA DE MOURA BELMONT MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001705-9 - JOSÉ PIRES NETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001726-6 - HELOISA COELHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001805-2 - PRISCILA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001874-0 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Ante o documento de fls. 33, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 28/32. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001986-0 - VINICIUS CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no art. 26, II, da Lei 8078/90, condenando a Ré a devolver o valor pago referente aos pulsos excedentes, e condenar a Ré a, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, se abster de cobrar nas faturas da parte reclamante os mencionados \"pulsos excedentes\", \"pulsos faturados\" ou \"pulsos além da franquia\" que não estejam devidamente identificados e discriminados, sob pena de multa mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma dos arts. 461, 644 e 645 do CPC e art. 84 do CDC. Condeno a Ré, ainda, a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a contar a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.815.002526-3 - ROSELITA FERNANDES IGNACIO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de maio de 2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002967-0 - IVANIA TOSTES VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003247-4 - JOSE CLAUDIO COSME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.003460-4 - VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-093110)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003652-2 - LISETE REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003800-2 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412), Dr(a). BERNARDO CARRANO MACHADO (RJ-149735E)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) \"Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Autor, designe-se nova data para realização da AIJ\". Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de maio de 2008, às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004317-4 - MARCIA HAUBRICHT X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004323-0 - EDUARDO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.004382-4 - GISELA MOREIRA MENDOZA X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Fls. 43/44: Indefiro o adiamento da A.I.J., tendo em vista que o documento de fls. 44, revela que há mais de um causídico constituído pela parte. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005884-0 - VALÉRIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X DINAMICAR - LYNNECAR 2000 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo Autor e remarco a Audiência de Conciliação para o dia 07.03.08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006113-9 - JANE LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Autora e antecipo a AIJ para o dia 03.03.2008, às 16:15 horas, não havendo disponibilidade em pauta para realização em data mais próxima. Intimem-se. Retire-se de pauta a AIj designada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.212.000389-5 - ANA LUCIA THAMSTEN COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O documento de fls. 16 não é hábil para comprovação do endereço da parte, não havendo sequer identificação do emitente. Cumpra-se fls. 14, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000720-7 - SANDRA BARBOSA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores do provimento liminar pretendido. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000777-3 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.000824-8 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova da negativação e do protesto. Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.004552-1 - KARINE LEITE LEAO X TIPTRONIC VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004623-9 - CLAUDIO JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005393-1 - MARIA ELIZETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) Despacho:Consoante manifestação de fls. 130/131, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000012-6 - ISABEL CHRISTINA CHICATA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA (RJ-103937)) X BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.000743-1 - PHELIPE BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001395-9 - ANA MARIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001530-0 - WALTER MORAES ALFRADIQUE X ADAUGEN EIRAS FURLANI (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001961-5 - MARIA CRISTINA BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 c/c 295, parágrafo único, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001992-5 - LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003079-9 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004319-8 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 44: Por ora, intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original de fls. 42 em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000748-7 - JOSÉ MAURO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X OFERTA DIGITAL Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nProc. 2008.212.000766-9 - ADILSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.212.000804-2 - MARIA DE FÁTIMA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nProc. 2008.212.000809-1 - CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nProc. 2008.212.000814-5 - MAURO NICOLAS DA CONCEIÇÃO VERA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X BANCO SANTANDER S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.002287-9 - JORGE RAYMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fls. 69: Ante a documentação acostada aos autos às fls.68, defiro o requerimento de gratuidade justiça. Recebo o recurso de fls. 63/68. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005095-4 - PATRICK LOBO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) PAULA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.815.000344-4 (19751997) - ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) SANDRA SALLES PIRES Despacho:Fls. 138: Traga a parte exeqüente comprovante de titularidade dos bens pela parte executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005589-9 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSÉ LUIZ NEVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.000077-4 - DARCY THIENGO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 239/240, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - LUIZ OTAVIO GUIDI DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Ante a certidão de fls. 442, verso, intime-se a parte impugnante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento da Impugnação à Execução de fls. 430/435. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001703-0 - MARIA ALICE BRANDÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 247/248: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005896-1 - JOAO LOPES COELHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 168: Consoante manifestações de fls. 156/157 e 161/162 expeçam-se mandados de pagamento em favor do PATRONO da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 168, em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar no prazo de 5 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \" \r\n\r\nProc. 2004.815.007435-8 - ODILEIA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001399-2 - ELAINE CARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Despacho:Fls. 94: Tendo em vista o documento de fls. 11, o requerimento de gratuidade de justiça de fls. 33 e o que determina o artigo 12 da Lei 1060/50, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003131-3 - CÉLIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o V. Acórdão(Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.000052-5 - OSMAR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) CCE DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO Despacho:Consoante manifestação de fls. 44/45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000641-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000662-0 - ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Consoante manifestação de fls. 74/75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001536-0 - LUIZ CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAQUA DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- Fls. 65 e 69: Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação à execução. 2- Em sendo positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001798-7 - TANIA LUCIA MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 87/88: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001937-6 - SONIA CRISTINA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 112/113: Intime-se a parte reclamada para que traga as guias de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003776-7 - HELDER AKIYOSHI LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Fls. 73/83: À parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. 2- Fls. 84/85: Esclareça a parte autora o pagamento efetuado, tendo em vista a sentença de fls. 43/44 e a súmula de fls. 67/68. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004088-2 - ALCIDESIO MOREIRA DE OLIVEIRA X GILSON NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Cumpra-se o V. Acórdão(Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004505-3 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). AMELIA CRISTINA SILVA LIRIO (RJ-159793E)) LEADER MAGAZINE(UNIAO DE LOJAS LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 88/89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004576-4 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH X VARIG LOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) DECISÃO DE FLS. 269: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.112,23 (fls. 266/268 - principal + honorários), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004532-2 - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CLAUDIA MAURICIO SILVA Despacho:Indefiro fls. 72, por falta de amparo legal. Esclareça o patrono da Autora se pretende a redesignação da audiência para outra data, sendo certo que a assistência obrigatória do advogado é exigida apenas na fase de instrução, e em caso de realização de ACIJ por certo não haverá coincidência de horários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000007-2 - MOCILAIR OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000515-0 - MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123)) X REDE FACIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63. 2- Fls. 66: Traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000593-8 - RICARDO DE FREITAS PEREIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000836-8 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X MERCADO LIVRE FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.000855-1 - MARCIO WAGNER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 48: Nada a prover. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 46, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001163-0 - MARIA HELENA DA PONTE GONÇALVES X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 64/67. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002004-6 - AURELIA OLIVEIRA SCARPATE X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da Autora perante o réu e para condenar o réu a se abster, no prazo de 30 (trinta) dias, de efetuar qualquer cobrança em nome da Autora, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002092-7 - SIDINEI DA CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002184-1 - ÉRIKA MARCIA DE ALMEIDA MENCARI X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 442,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003357-0 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 104/105 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.815.003979-1 - MARCIA NEDDA SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o aditamento requerido por ocasião da audiência realizada nesta data, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, ficando mantida a audiência já designada, que será audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005167-5 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista a inexistência de horário na pauta para dia requerido. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006009-3 - GERALDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E CAIXA ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela advogada da primeira ré e remarco a AIJ para o dia 05/05/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006036-6 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Fls. 38: 1- Indefiro a execução por falta de amparo legal. 2- Intime-se a parte reclamada para que esclareça em 48 horas, se a tutela antecipada deferida foi, devidamente, cumprida. 3- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada no sistema D.C.P.. 4- Apense-se os autos no sistema D.C.P.. \r\n\r\nProc. 2007.815.006113-9 - JANE LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Defiro o requerimento formulado pela Autora e antecipo a AIJ para o dia 03.03.2008, às 16:15 horas, não havendo disponibilidade em pauta para realização em data mais próxima. Intimem-se. Retire-se de pauta a AIj designada às fls. 30.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.003584-0 - HILTON IVAN MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JORGE GUSTAVO STIEF Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001329-6 - ANDRÉ LUIZ DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). REGINA COELI NUNES VIANNA SOARES DE ANDRADE (RJ-098121)) SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA - GPI, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Fls. 269/270: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. 2- Fls. 271/272: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.006744-5 - ANGELA MARIA PEREIRA SPELTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) RIO PARANA CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:2-1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2 - ... Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001540-0 - KM ITAIPU VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X GILSON RUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Decisão: Intime-se a empresa reclamante (KM Itaipu Veículos Ltda - ME)Ipara que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.473,81 (fls. 162), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003637-2 - CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/CLTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.003637-2 - CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/CLTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1- Desentranhe-se o ofício de fls. 19 do apenso e encaminhe-se para estes autos. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 131, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.815.001214-1 - RENATA DE LIMA NIDECK (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 67/68. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004132-3 - ROBSON SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVA NEVES (RJ-148927E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 427304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003498-6 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES À requerente sobre ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006895-0 - ELIANDRA PEREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X RICARDO RAMOS DA ROCHA Decisão:Fls. 39/44 À autora;2) Ante a conversão de fls. 28; Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.Venha a certidão da Previdência Social, (oficie-se)Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.019499-2 - HELOISA COSTA MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.009545-1 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA, RAQUEL APARECIDA SOUZA E SILVA, ROBSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA Despacho:1) Retifique-se a Distribuição para que passe a constar na autuação os nomes dos requerentes Raquel Aparecida Souza e Silva e Robson de Souza e Silva.2) Venha a certidão de nascimento de Raquel Aparecida Souza e Silva e Robson de Souza e Silva. \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.039600-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X JOSE DA PENHA DE AGUIAR À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.047181-5 - NAZIRA MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho: O documento de fls. 08 dá notícia de que a falecida era casada, devendo o viúvo, se fore o caso, compor o pólo ativo, regularizando sua representação, ou anexar declaração de renuncia em prol da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003391-7 - VALDEIR OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MANOEL BOTELHO PONTES), LUZIA DE OLIVEIRA PONTES Ao autor para fornecer os dados solicitados fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.041039-7 - ANADIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)), Falecido: DORVALINO SEBASTIAO DE ALMEIDA Ao autor para fornecer os dados solicitados fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.038.042061-5 - ANA PAULA PESSOA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), Falecido: LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013034-0 - ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Fls. 24 esclareça frente o pedido do agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055056-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ODILIA GAMA DA CONCEIÇAO Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010798-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA ROBERTA ROCHA FARIAS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.013902-2 (10956) - POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA HELENA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.005784-6 - PAULO SERGIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.038.016282-6 - GILSON VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013220-8 - ALEXANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.019226-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAMIL GEORGE EL HAKIM JUNIOR CRIACOES MODA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037164-1 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.004346-7 - LUIZ ANTONIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1986.038.000416-4 (6432) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO GAVA E S/M (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão: DECLINO da competência, ante o petitório de fls. 497/498 e ofício de fls. 503, que noticiam a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, com a sucessão pela UNIÃO, detendo portanto, foro privativo junto à JUSTIÇA FEDERAL, consoante a regra esculpida no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, sendo este Juízo absolutamente incompetente ratione personae. Anote-se, dê-se baixa, encaminhe-se a Vara Federal da Capital, seguindo junto, os autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021649-7 - PAULO ROBERTO PADILHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls.72.Ao réu para recolher as custas relativas ao contador e intimação e citação postal nas contas corretascontador R$ 12,25 (0712-0)Intimação e citação postal R$ 6,98(0711-2) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.178 \"as partes manifestar-se-ão através de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para os autores e ré\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.045782-1 - MANOEL ROZIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001726-6 (10074) - ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X REGINA SEBASTIANA DA SILVA Ao autor sobre fls. 160. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001515-2 (14771) - ISADORA FERREIRA COSTA, DAIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LUIZ GONZAGA COSTA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.038.002587-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.009502-0 (13171) - ERNANI MOZER DORNELAS, ROBERTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ADELINA JACOPINELLI EL-CHAER Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.012804-6 (17743) - PEDRO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOSE MARIA NEVES Atendá-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.017234-0 - LAURA CAPITULINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WALDIR RIBEIRO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.040164-5 - WANDERLEY ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CASSILDA DA SILVA BRAGA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000505-9 (10868) - JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANA DA SILVA OUVERA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002716-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 27/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047435-1 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações necessárias, devolva-se com as homenagens do Juízo.Designo o dia 18/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.000777-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Há custas a serem recolhidas: ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA R$ 4,41(1107-2) Fundperj R$ 1,13 (5673-00124-3) e Funperj R$ 1,13 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.000845-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO C. E. SILVA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 60,24 (1102-3) Distribuição R$ 3,65(1102-3) Ato do distribuição R$ 18,23(2102-2) Oficial de Justiça R$ 65,72 (1107-2) Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) porte de retorno R$ 9,12 (1104-9) Fundperj R$ 7,84 (5673-00124-3) e Funperj R$ 7,84 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.001145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LEONAM ALEGRIA CERQUEIRA), Inventariante: EDUARDO LARANJEIRA CERQUEIRA Há custas a serem recolhidas Escrivão R$ 20,08 (1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23(2102-2) OJA R$ 12,78 (1107-2) Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Porte Retorno R$ 9,12 (1104-9) Fundperj R$ 3,19 (5673-00124-3) e fumperj R$ 3,19 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000411-7 (11134) - CONDOMINIO DO EDF. CENTRO COM. DE N. IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA Decisão:Fls. 118/119. Ao autor. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), Assistente: ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012808-4 - VALERIA GONDIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.012845-0 - DEJAIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls.26. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034585-0 - ADEMIR BUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SULINA SEGURADORA S.A Decisão:Fls.31, 39/41. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047486-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTRO Ao autor para instruir corretamente a Carta Precatória e para recolher custas da mesma, de acordo a tabela vigente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012889-2 - LINDALVA BARBOSA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:01- Fls. 31 - Remarco o ato para o dia 19/06/2008 às 13:30 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato. 02- Desentranhe-se fls. 34/35, (fls. 16 e 23 dos autos) que deverão instruir o mandado citatório.P.I. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001160-0 (16962) - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Ao autor para retrirar ofício(s) ou recoplher custas para o envio no valor de R$ 3,65 por cada ofício. nº de ofícios a enviar:01. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011665-3 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigaçao de fazer c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037308-0 - JORGE MAURICIO NAZARE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024930-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Designo a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.051703-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Ao autor sobre a possibilidade de conciliação para que se evite designação de ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e com pedido de liminar de verificação e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011215-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para instruir corretamente a precatória e recolheras custas relativas à mesma, conforme tabela em vigor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.047671-0 - ESPº DE FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X OTAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052444-3 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014298-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHOW GAI FUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Ao a sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010529-6 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMLHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS), VIEDEL MOTTA BEZ DOS SANTOS), ROSA MALENA BARBOSA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.043322-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPEMA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.005365-3 (12991) - EDILEUZA LIRA DE ARAUJO SANTOS X THIAGO LIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUPERMERCADO VIANENSE, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Fls. 344. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.008263-7 (13137) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Fls. 228. Ao exequente despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007632-1 - ALBERTINA THIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASA TINGUA RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Indago das partes da posssibilidade da conciliaçã a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.051830-5 - CLAUDIO FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO BRADESCO S/A Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 116,00 (0101-6) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls. 104. Indefiro o pleito de antecipação da audiência designada, posto que a pauta deste Juízo está por demais sobrecarregada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000036-5 (111742) - Inventariante: WANDERLEY ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CACILDA DA SILVA BRAGA), CARLOS ANTUNES BRAGA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.530.018090-7 (7334) - Inventariante: IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X HONORIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 267/271 Tome-se por termo a rerratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.038.015624-8 (17904) - EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), Cessionário: ZENAIDE LEITE DINIZ) X LUIZA MADALENA DE OLIVEIRA), JOSE CORREIA DE OLIVEIRA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.017685-5 (18048) - VALQUIRIA GONCALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X COSME GONCALVES Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.024389-5 - Inventariante: ZENIR DOS SANTOS CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ALAYDE CORDEIRO Trata-se de diligência a ser realizada pela parte providenciar. \r\n\r\nProc. 2005.038.020496-3 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X ANTONIO DO NASCIMENTO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.040358-5 - ROSA CLARA REIS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NILZA MARTINS REIS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.045435-2 - NILZA SIGOLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X SEBASTIAO FERNANDES MONTEIRO Despacho:A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações.Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.000925-3 - Inventariante: ROSANGELA ALVARES DA SILVA, Inventariante: NELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X RODRIGO SILVA RODRIGUES Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013308-9 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:D E C I S Ã O Inicialmente rejeita-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a alegação de ausência de documento escrito para embasar o procedimento monitório não prospera.Ao contrário do que alega o embargante, o embargado apresentou as notas fiscais de compra e venda de produto (fls. 18/26), devidamente assinadas pelo recebedor, sendo que a impugnação em relação às mesmas constitui mérito do conflito de interesses e será analisado no momento oportuno.Ultrapassada a preliminar, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado, cujo rol já se encontra às fls. 50.Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.008835-9 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X EDSON MACHADO RODRIGUES), VALERIA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045514-7 - SEBASTIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007598-5 - ROSANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Em provas, justificadamente, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.038.036209-3 - ESTER BEATRIZ RODRIGUES DE MELO OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.006360-0 - RENATA DA SILVA CHINDELAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 15/05 /2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010352-2 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X MARIA JOSE DE ASSIS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014247-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO ALEX ALVES BARBOZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051146-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANÇA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício nº de ofícios =03 \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a possibilidade de conciliação a fim de não se dedignar atos desnecessários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055659-6 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X VANIA CRYSSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.003704-3 (14236) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X REIS E FILHOS LTDA), ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Fls. 330 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.038.009922-1 - LOURIVAL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para cumprir exigência de fls. 186 no Juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020473-2 - ERIKA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 ÀS 14:30 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes caso estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e ao MP, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Ao autor para instruir a Carta Precatória Corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038864-1 - MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CHTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Fls.38/39 E 41/42. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.011369-8 (14837) - LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.015603-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TINTAS PASSOS DE MESQUITA LTDA Ao autor para instruir corretamente a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019024-0 - AROLDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR, NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PHITOTEPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) As partes sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044863-5 - SHIRLEI OLIMPICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.051807-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X PLANO DE SAUDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 111 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência em 48:00 horas, valendo o silêncio como anuência, voltando os autos em seguida à conclusão \r\n\r\nProc. 2007.038.038121-0 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Fls.33 E 35. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077390-1 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Defiro a JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.035650-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1º) Fls. 32 - Recebo como aditamento2º) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050763-0 - LUANA JORDANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA Decisão:Defiro a JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.049610-3 - COSME CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.021487-1 - JURANDIR FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Ao autor para instruir mandado e Carta Precatória.(2) \r\n\r\nProc. 2007.038.037310-8 - GILBERTO JOSE BARRA, IRACY DE MOURA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 427017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427016": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039577-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Designo a data de 11/03/08, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha Adriano Reis da Silva. Intime-se pessoalmente a testemunha, e as partes por D.O.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.038.078041-3 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 18/03/08 às 15h45min. para a oitiva da testemunha Rubens. Intime-se-o pessoalmente e, as partes, por D.O. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) certifico que aos interessados que se manifeste sobrecertidão negativa do oficial de justiça de fls. 153 verso \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA às fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2006.038.047921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDALMO BASTOS Decisão:Fl.123 - Esclareça a necessidade.Designo audiência para o dia 18/06/08 às 15h45min. Intimem-se as partes com observância do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046636-4 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Audiencia designada no apenso. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013015-4 (28556) - HYLTON PEREIRA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO PEREIRA E OUTROS certifico que aos interessados que se manifeste sobrecertidão negativa do oficial de justiça de fls.157 verso \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Deve o autor fornecer cópia de fls. 12; 31; 32; 33 e 35 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM LANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Ante a proximidade da audiência, determino, de pronto, a expedição do mandado de intimação da testemunha indicada na assentada de fl.635, independentemente do recolhimento das custas pertinentes ao ato, as quais devem ser providenciadas pela parte ré até a data da realização da audiência, sob pena de perda da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM LANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu Roberta as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:I - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido à fl.120.II - À parte ré sobre a certidão de fl.121v°. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 125v.====Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação de sua testemunha \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035072-8 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/09, 27, 28/58 e cópia do GRERJ com o complemento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.000117-1 - NANCI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Deve o autor fornecer cópia de fls. 04; 32v e 68 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001549-8 - JESSICA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIAÇAO VILA RICA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 25/06/08, às 15h.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.58. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012199-4 (34087) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08 às 15h45m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 151v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000699-9 - SEBASTIAO ITAJAHY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CELSO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.038.001223-9 - ARTE HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 34 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Deve o réu complementar as seguintes custas: AEVC - Conta 1102-3 - R$ 20,08; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 2,00; Funperj- conta 600225174-9-R$ 1,00; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 1,00.===Deve o réu fornecer cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Deve o autor fornecer cópia de fls. 02/12; 34; 42; 42v; 43 e 79 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO Deve o autor fornecer cópia de fls. 21/23 e 26 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de quantias pagas c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010062-0 - ROBSON PINHEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - ME certifico que aos interessados que se manifeste sobrecertidão negativa do oficial de justiça de fls.34 verso \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.010115-0 - JUAN MATHEUS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Decisão:Fl.218 - Indefiro por falta de amparo legal.Intime-se o advogado da parte autora, por D.O., para que forneça, no prazo de 24 horas, o endereço de seus clientes, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051352-6 - ELENILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.001714-8 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 25/06/08, às 14h30m.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001588-7 - KATIA REGINA WAUDERMUREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- COCA COLA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 25/06/08, às 14h45m.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/05/08 às15:30 horas, dia no qual o autor será interrogado, nos termos do artigo 342 do CPC. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.030183-3 (25136) - MARLY ROQUE PAVAO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ARMANDO PINTO) certifico que aos interessados que se manifeste sobrecertidão negativa do oficial de justiça de fls. 203 verso \r\n\r\nId: 427016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012980-1 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), FLAVIA ALVES DE SENA), TATIANE ALVES DE SENA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.108/113.....\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.028067-9 - SONIA GEBER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DOUGLAS COSTA DANTAS \"Venham aos autos o Registro de Interdição\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.038.002716-0 (17019) - C.S.P., J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP (pela manifestação do requerente de fls. 150 acerca de fls. 165.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-144571), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) FLS. 75 - INFORMAÇÃO: MM Juíza, Informo a V. Exa que há custas a serem recolhidas conforme sentença fls. 73.Nova Iguaçu, 28/1/2008 \r\n\r\nId: 427018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052446-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B.), T.F.B.), B.F.B. Decisão:I- Defiro JG II- Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.III- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.038.050557-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X J.R.S.P.), T.R.S.P. Decisão:I . Acolho o parecer ministerial retro e deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios em favor da autora. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2008 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004275-0 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049626-7 - A.S.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006831-5 - CLEIDE DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X VALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMENEMÁ LOPES BARROSO (BA-021894) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, II, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. A partilha do bem, mencionado pelo réu, deverá ser requerida em via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028071-0 - H.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.B.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005226-2 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.F.R. Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\" Pela manifestação do autor sobre fls.33/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038116-6 - F.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X A.B.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.038.000535-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X G.M.S.C. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 12, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012165-0 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até a vinda da cópia. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.000999-2 - B.L.O.N.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) ...processo desarquivado, aguardando parte autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004193-4 - E.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.S.C. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.034516-2 - A.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de 15 dias. Após, nova vista.\"Requer o MP que venha ao s autos documentos de propriedade do impovel em nome dos menores.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042450-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X R.J.R. Despacho:I . Defiro JG.II . Fl. 17: Defiro.III. Seja emendado o nome da RL do exequente, que não confere com a a documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.038.046251-8 - I.O.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X S.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047411-9 - E.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MAGALHÃES SOBRINHO (RJ-134881)) X F.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À R.L. p/se manifestar sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049796-0 - J.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.B. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 16, sob pena de seu indeferimento. Em seguida cumpra-se a decisão de fl. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042596-9 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). REJANE GUALTER DE SOUSA (RJ-141576E)) X C.A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fls. 53/54, quanto às custas judiciais, deverá a passar a constar \"SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS\". Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043484-5 - U.J.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X L.O.S. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando os termos da sentença de fl. 20, conclue-se que não há pedido de redução dos alimentos fixados em favor do menor FELIPE, pelo que não há que firgurar no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.049059-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X I.C.L. Pela intimação da parte autora para trazer aos autos cópia da decisão que pretende exonerar-se, trazendo cópia da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077650-1 - D.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.B.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013645-7 - L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)), I.V.S.), M.V.S.M.), J.C.S.M.), R.C.S.M.), C.V.S.M. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.015575-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X K.A.S.), A.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.038.048895-7 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X R.M.S. Decisão: Considerando os rendimentos do autor (fl. 15), INDEFIRO, a gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.024786-0 - D.C.S.S. X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Despacho:Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença transitada em julgado. O pedido de fl. 26, deverá ser deduzido por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.047976-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X M.M.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.008765-3 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X L.S.O. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para conceder a tutela de LUCAS DA SILVA OLIVEIRA à autora ANA CATIELE TEIXEIRA DA SILVA, \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050172-0 - D.O.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X W.C. Decisão:I . Acolho o parecer ministerial e fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.050422-7 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.S.L.), M.R.S.L. Despacho: A RL da autora deverá proceder a abertura de conta poupança, para fins do depósito dos alimentos, no Banco Popular ou em qualquer agência da Caixa Econômioca Federal. \r\n\r\nProc. 2007.038.051371-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.H.S. Decisão:I . Acolho o parecer ministerial e fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, cumulada com pedido de revisão e exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023049-2 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X I.L.S.S. Despacho: Trata-se este pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, distribuida em dezembro/2004. À fl. 20 , emenda da inicial, optando o autor pelo pleito de REVISÃO E XONERAÇÃO DE ALIMENTOS, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos e ainda diversidade das partes. Fl. 65: cota ministerial pugnando pela emenda da inicial quanto ao pólo passivo da presente. Por derradeira oportunidade, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 65, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020357-0 - L.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o ex-cônjuge voltar a usar o nome de solteira. Sem Custas. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente. Seja observado pelo Cartório a cláusula de alimentos acordada pelas partes à fl. 51. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048901-9 - P.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.L.C.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050042-8 - L.B.U.N. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.N.C.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.000266-2 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X O.S.S. Despacho:I . Defiro JG. II . Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.046235-0A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018012-9 - W.B.R.T., W.B.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.C.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 09/04/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011200-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)), S.G.M.), A.G.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 09/04/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013262-2 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X W.S.S. E OUTRO), L.H.C.S. Despacho:I . Venha o estudo social do caso até a audiência desgnada.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043142-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.C.C.), A.C.V. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039052-0 - S.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X D.C. Despacho:I . Fl. 15: Anote-se a emenda.II. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050312-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X A.F.S.) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2008 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 427019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "427033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015516-9 - A.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X S.A.S. Fica a Parte autora intimada do despacho de 19/10/2007. \"1- Fls. 50- Venha o TRCT\". \r\n\r\nProc. 2003.038.017643-4 - R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.R.A. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.012397-5 - G.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X A.A.B. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.039593-0 - L.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X L.G.M. Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.038.043059-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.T.), D.S.T.) R.A.T. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037102-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls.36/42, foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manfestar-se acerca de seus fatos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038832-0 - F.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:1- A petição de fls. 29/30 não atende ao requerido pelo MP. Sendo assim, defiro o derradeiro prazo de 30 dias para a juntada de cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 20 e para que venha cláusula de pensionamento do menor Fábio já que o acordo de fls. 25 não foi homologado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.038.000443-9 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Despacho:Venha cláusula de pensionamento dos menores no caso de vínculo empregatício, esclarecendo se haverá incidência sobre 13º, férias, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000529-8 - J.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em prol dos menores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007185-0 - M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO de M. C. V. S. e V. V. S., não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010524-2 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X M.M.S.G. Despacho:Intime-se para a juntada das declarações no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000586-9 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.S.S. Despacho:Venha claúsula de pensionamento dos filhos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012617-4 - T.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Sentença:Considerando que a parte exequente não noticiou nos autos eventual inadimplência do executado e que decorreu o prazo fixado para a suspensão do processo e ainda a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7A - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), MURILO RODRIGUES ALEGRIO LOPES) X PATRICIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Despacho:1- Fls. 20- Esclareça o peticionante posto que a Impugnada é quem foi condenada nas custas.2- Intime-se a Impugnada por mandado para o pagametno das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.050992-4 - P.G.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), J.A.D.), J.B.A.D. Regularize-se conforme certidão de fls. 21.(Juntada da cópia da sentença dos alimentos)) \r\n\r\nProc. 2008.038.000635-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X N.M.B. Despacho:Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000488-9 - P.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)), M.L.N. Despacho:Regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013900-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Republicação: Ao Requerente para atendimento às exigências de fls. 152 (Pela atribuição de valores aos bens que integram o patrimônio do casal; juntada das guias de IPTU atualizadas com os valores venais dos imóveis; pela juntada das Certidões em nome dos ex-cônjugues: Receita Federal, Justiça Federal, Fazenda Estadual e Distribuidor desta Comarca relativa a executivos fiscais; pela juntada da Certidão fiscal Municipal relativa ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2005.038.027162-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X H.S.R.S.P. O PROCESSO No. 2005.038.027162-9 ENCONTRA-SE ARQUIVADO. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEVE VIR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ADV. SEBASTIÃO FERRARI DA SILVEIRA - OAB/RJ 44.269. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.000768-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.M.C.R. Despacho:Seja esclarecido quanto à guarda das menores e pensão alimentícia em prol destas e entre os cônjuge. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008914-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Venha o termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.038.013345-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.P.L.O.), E.D.O.) M.L.L.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 36 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041276-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se acaso necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000204-2 - T.G.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X S.O.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/,3/08 às 12:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036822-8 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040384-6 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Processamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040188-8 - N.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X N.M.O. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.001739-9 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)), M.A.R.S.), G.A.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004576-9 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A.) X G.P.S. Processamento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.002711-3 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X J.B.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JULIO BASILIO DA COSTA nomeando a senhora MARILUCIA PEREIRA DA COSTA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.045528-9 - C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X A.A.F. Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se, regularizando-se os autos, inclusive a capa.2- Acompanho a promoção ministerial retro e deixo de fixar alimentos provisórios pelos motivos ali aduzidos.3- Designo Audiência de Justificação para o dia 22/01/08, às 14:25h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.024509-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X M.M.R.J. Republicação: Certifico que os autos se encontram em Cartório aguardando manifestação da parte requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.A.C.B.) L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.2- À parte apelada.3- Ao Ministério Público.4- Intime-se o apelante sobre o teor da 1ª certidão de fls. 260.5- Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.A.C.B.) L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.015474-5 - Assistente: R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.P.S.G.) R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Aos 18 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Claudia Nascimento Vieira, o(a) Dr(ª).Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo respondeu a parte autora. Ausente o Réu. Presente os advogados acima nominados. O Advogado pela parte ré alegou que o requerido deixou de comparecer por estar sendo submetido hoje a atendimento médico, deixando de apresentar procuração e contestação posto que o seu constituinte assinaria o documento nesta data, requerendo o prazo de cinco dias para providenciar a juntada, o que foi deferido. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às ___ horas. Eu, _____ Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.038.015474-5 - Assistente: R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.P.S.G.) R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 15/04/08, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048207-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Com base na Portaria 001/03... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 19/27 (Contestação e documentos). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.011303-0 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 -, L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Processamento \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fls. 43- Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.038.009634-4 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Despacho:Fls. 22- Defiro. Extraia-se o expediente necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012437-6 - P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.V.Q. Despacho:À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016149-2 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013153-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 74/78) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO IMEDIATAMENTE.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008440-6 - J.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: cinco dias para comparecimento à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050205-0 - V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X F.G.C. Despacho:Fls. 22- Intime-se para regularização no derradeiro prazo de quinze dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X J.C.S.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processamento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045688-9 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X U.P. Atenda-se ao MP (sua intimação para que esclareça se há possibilidade de substituição do polo ativo,observando a existência de parentes.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039781-0 - M.P.E.R.J. X L.P.C. A.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intenta ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de ANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA, em favor da menor LUANDA PEREIRA DAS CHAGAS, filha de IVES PEREIRA DAS CHAGAS, tendo as partes celebrado o acordo de fl. 63, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação, às fls. 63vº.Relatados. Decido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 63 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da menor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de LUANDA PEREIRA DAS CHAGAS ROCHA, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme consignado a fls. 63. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada.Sem Custas. Transitada em julgado, extraia-se o expediente necessário. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043383-8 - M.P.E.R.J. X Y.V.D. F.A.N.G. Sentença:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intenta ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES em favor da menor YASMIN VICTORIA DIAS, filha de ERICA CAMILO DIAS, tendo as partes celebrado o acordo de fl. 44, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação, às fls. 44Vº.Relatados. Decido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de YASMIN VICTORIA DIAS GOMES, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme consignado a fls. 44. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada.Sem Custas. Transitada em julgado, extraia-se o expediente necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043383-8 - M.P.E.R.J. X Y.V.D. F.A.N.G. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intenta ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES em favor da menor YASMIN VICTORIA DIAS, filha de ERICA CAMILO DIAS, tendo as partes celebrado o acordo de fl. 44, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação, às fls. 44Vº.Relatados. Decido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de YASMIN VICTORIA DIAS GOMES, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme consignado a fls. 44. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada.Sem Custas. Transitada em julgado, extraia-se o expediente necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Fls. 96vº - Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA O AUTOR INTIMADO A ESCLARECER SE CUMPRIU O DETERMINADO NO ART. 806 DO CPC) \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), J.C.S.A. Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.008002-2 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X S.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006293-9 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002370-3 - D.I.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.B.A.), R.B.A.), R.B.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013052-9 - M.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas. o RéU revel. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 14:15h. Intmem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006878-4 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X G.J.R. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013440-0 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.G.P. Decisão:1- Defiro JG e fls. 50. 2- Considerando o documento de fls. 14/17, fixo os provisórios exclusivamente em pro, dos menores em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 600% do salário mínimo vigente (nacional), sendo 300% para cada filho, paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/03/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ao MP para que se manifeste sobre o pedido de alimentos formulados pela genitora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046092-3 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X A.P.C.S.), A.P.C.S.) D.S.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 16. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/03/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047467-3 - P.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.D.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047753-4 - F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X J.B. Decisão:1-Fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário. Oficie-se. 2- Designo o dia 29/02/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051805-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X J.C.V.C.), K.M.N.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/02/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051856-1 - A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.S.R. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/02/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000764-7 - M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X A.Q.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/03/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.049715-6 - J.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de JOSELMA MARIA MORAES BEZERRA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Sentença:JOSÉ DE SOUZA SANTOS propôs a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS.A fls. 22 as partes celebram acordo.A douta Promotora de Justiça manifesta-se a fls. 22vº favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas na forma da Lei considerando o documento de fls. 29 que não autoriza o deferimento da gratuidade de justiça. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004742-4 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, com os acrescimos de fls. 22v, ratificado às fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001673-7 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 08, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013940-9 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X V.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004796-3 - A.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/04/08, às 14:10h. Intimem-se, inclusive a avó materna da menor, com endereço a fls. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003935-0 - J.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP, a fls. 29, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2007.038.003936-1 - R.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 43vº, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047016-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Processo sem nulidade, estando presentes a condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento até a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo o dia 26/02/08, às 13:40h para a AIJ. Intimem-se, observando-se o atual endereço do autor declinado a fls. 54 e o rol de testemunhas de fls. 23. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047016-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.042848-1 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X G.C.S.C.), C.E.C.N.), E.V.C.N. Decisão:Acolho a promoção Ministerial ,cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência ESpecial para o dia 19/02/08, às 13:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.042848-1 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X G.C.S.C.), C.E.C.N.), E.V.C.N. Despacho:O Autor deverá comparecer à audiência munido da certidão de nascimento da menor Eduarda. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2008.038.002136-0 - JACKSON ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOANA SANDRA CONCEIÇAO DA SILVA DE ASSIS), JADY ASSIS DE SOUZA Decisão:1)Emende-se a exordial nos termos da cota minsiterial de fl. 21,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Certifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.008841-9 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050550-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/03/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046185-0 - A.P.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X A.C.O. Decisão:Designo APC para o dia 17/03/08, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037734-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X T.M.N.S. Decisão:Designo APC para o dia 12/03/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040897-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X R.K.C.) E.N.G. Despacho:Considerando a certidão retro, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, acerca do teor da certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.046677-9 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X E.B.F.J. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/0308, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046956-2 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X R.B.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/03/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048253-0 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X R.L.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049494-5 - A.C.C.L.N. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.M.N. Decisão:1- Considerando a regularização da inicial, defiro JG. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/03/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001315-5 - Y.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X R.J.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 24/03/08, às 13:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Atenda-se ao MP:(Pela juntada de anuência do alimentante com o pedido, já que o acordo de alimentos não estipulou incidência sobre o FGTS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037505-1 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. O bem imóvel foi partilhado na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.001111-0 - V.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X M.V.S.C. Despacho:1- Seja esclarecido o pedido uma vez que o casal tem o mesmo domicílio;2- Seja esclarecido se o casal possui filhos. Em caso possitivo, venham as respectivas certidãoes de nascimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009951-1 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) X M.C.F. Decisão:Designo APC para o dia 24/03/08, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. Decisão:Acolho a promoção Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo APC para o dia 24/03/08, às 14:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010213-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X R.B.G. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15/04/08, ÀS 13:55 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021477-4 - B.T.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:1- Fls. 194- Oficie-se informando. 2- Aguarde-se por trinta dias a vinda do laudo de exame de DNA. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)), J.F.M. Decisão:1- Fixo os provisórios no quantum ofertado, observando-se que o genitor continuará arcando com as despesas referentes à educação e plano de saúde da menor. 3- Designo APC para o dia 17/03/08, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.034789-4 - V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Ação de Reconhecimento de União Estável c/c paertilha de bens entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053100-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Atenda-se ao MP (Requer o MP que venha aos autos ,cópia dos autos da habilitação de casamento das requerentes). \r\n\r\nId: 427033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR - RJ089764 \r\n\r\n2005.038.016073-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 427032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.052479-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:Cumpra-se o acórdão, dando cumprimento a parte final da sentença de fls.148/154. Dê-se ciência as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (RJ-155152E), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nId: 427027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010914-4 - LUIZ CARLOS MIGUELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Em diligências. \r\n\r\nId: 427028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2003.038.014136-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.042410-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fica designado o dia 28/02/2008, às 13:30 horas, para audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, incidindo a causa de aumento do art. 20, da Lei 10.826 E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.020190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Sentença:(...)Assim, devem-se aplicar duas penas substitutivas, na forma do disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do CP, sendo ambas de prestação pecuniária, cada uma no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento a ser convertido em uma ou mais cestas básicas.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu JOSIMAR SOUZA SILVA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual lhe concedo o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.006174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SILVA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) SIDNEY CORDEIRO DE CASTRO na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (Duas Vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.041528-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas, para audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de suspensão condi cional do processo. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nId: 427029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013974-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.038.039975-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Ao requerente de fls. 135. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.005826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Intime-se o patrono do réu para que informe, no prazo de 48 horas, o endereço do réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046008-0 - MP X ALECIO VINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746) ...Ao pregão não responderam os acusados, seus advogados e nem a testemunha FLAVIO WERDAN TORRES, sendo certo que esta foi devidamente intimada para o ato. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Fica o ato remarcado para o dia 26/02/2008, às 13:20 horas. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Conduza-se a testemunha. Intimados os presentes... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.530.000717-9 (17157) - M.P. X ANDERSON BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Com a devida vênia da defesa técnica, a razão está com o MP.Não há falar em prescrição da pena aplicada ao réu, tendo em vista que o processo ficou suspenso na forma do art. 366, do CPP no período de 29/01/2001 (fls. 44) a 12/01/2005 (fls. 60).Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 138/139 e 143/144 e designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para audiência admonitória. Intime-se o apenado no endereço declinado por seu advogado às fls. 143.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.007986-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DE PAULA SOUZA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 427031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.007092-7 - RENATO ACÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B), Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) IVANILDA DOS SANTOS COSTA), DOMICIANA CABRAL DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se deprende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, além do que, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.009041-2 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.018732-0 - NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.807.012190-5 - ARMANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) FRANCISCO WILSON PONSIANO DA SILVA), WASHINGTON MARTINS PINHEIRO Despacho:Indefiro fls. 57, eis que não é papel do Judiciário, em sede de Juizados a expedição de ofícios para localização do executado ou seus bens. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.018664-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) MISPA MOTOS LTDA, Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) AO AUTOR SOBRE FLS 52-V. (Nos termos da Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.007450-4 - MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X MARIA DAS DORES NEVES DE SOUZA Sentença:Fls. 32-Indefiro. Tal providência poderá ser adotada pelo credor. Expeça-se certidão de crédito em seu favor, ficando extinta a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.006323-5 - CLARICE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X LUIZ AREIAS DOS SANTOS Ao autor sobre fl. 24. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.807.011078-0 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA N° 0081-7 (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011205-2 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARLOS CALÇADOS LTDA audiência de conciliação designada para 28/02/2008, às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011778-5 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X TOCA DO TITIO DE RAMOS LTDA SENTENÇA: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Consoante se verifica dos autos, há inexorável impertinência subjetiva para que a parte autora Alexander Axel de Souza figure no pólo ativo da relação jurídica processual, tendo em vista que os documentos apresentados, de modo a embassar a presente ação de cobrança estão no minais a terceiro. É cediço que feita a citação, nos termos do artigo 264 do Código de Processo Civil, \"é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei\". Da citação decorre a estabilização do processo, não sendo, dessa forma, permitida a alteração das partes litigantes, salvo nos casos expressamente permitidos em lei. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.006410-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 1999.807.007100-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) EDUARDO MENDONÇA FORTES, Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Ao autor, em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista que o réu é pessoa jurídica, e a penhora de valores em conta-corrente é medida excepcional aplicada somente às pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 2000.807.004630-1 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) TELERJ CELULAR, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, ACOLHO parcialmente os pedidos veiculados nos embargos e CONVERTO a obrigação de fazer imposta na sentença em perdas e danos pelo valor de R$ 20.000,00, reduzindo o valor da presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.807.011244-9 - HERCULES PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) AMIS - ASSOCIAÇÃO MÉDICA INTERNACIONAL EM CONVENIO C/ A DENTE CROSS LTDA., Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao réu em 72 horas, desde já deferida a expedição da guia, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.807.005640-0 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - ZELIETE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GUIZARRA DE SOUZA (RJ-110088), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:O acórdão de fls. 102, de forma cristalina, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da execução até então iniciada e determnou que não teria cabimento a cobrança de nova multa. Assim é que os embargos interpostos pela empresa ré merecem acolhimento, já que o valor da execução a que se refere o acórdão era de R$ 29.900,00 e houve expressa alusão à conversão da obrigação de fezer em perdas e danos pelo valor DAQUELA EXECUÇÃO e não de qualquer outra ou de qualquer outro valor. Nesse passo, nada há a executar nestes autos. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para declarar a irregularidade desta execução, que ora julgo extinta. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/embargante. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.807.011441-2 - PEDRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) SENTENÇA: \"O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 27v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.807.000898-5 - SIMONE BATISTA DE PINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da tutela antecipada concedida, no tocante a instalação da linha telefônica, em 05 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2002.807.008555-4 - ALEXANDRE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e REDUZO o valor da multa cominatória e conseqüentemente a execução para a quantia de R$ 20.000,00, ficando a obrigação de fazer convertida em perdas e danos por esse valor. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2002.807.010315-5 - NILDES DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Se não houve outras cobranças é sinal de que o débito foi cancelado. Assim, nada a prover. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.006529-6 - ADRIANA VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X SALÃO PIGMALEÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) SENTENÇA: \" O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. __, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.807.017898-4 - ANDREIA BANDEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.807.019670-6 - BERNADETE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678)) SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME, Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA MARTINS (RJ-151533E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.000252-5 - DAMIANA GOMES DE BRITO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:EXECUÇÃO JUIZADOIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004213-4 - EDNA VIDAL LECA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls.l 79/83 - Manifeste-se a ré, em 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2004.807.018633-8 - MONICA SILVA FURTADO MUZY X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (ATUALMENTE CHAMADO DE GRAM RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)), CASA DESAÚDE MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.807.020062-1 - ADRIANA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIA SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Mantenho fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.807.020807-3 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X REINALDO PAIXÃO), FABIO VIEIRA DA SILVA), TATIANA VIANA MARQUES), CECILIA FRANCISCO CONDE SENTENÇA: \" O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. __, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.004603-8 - CLÁUDIA BURI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E)), BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho uma vez que a sentença é clara e não padece de contradição ou obscuridade. Mantenho, então, como lançada. Esclarreço, outrossim, que o cheque se encontra a fls. 08/09 bastando que o embargante consulte os autos para obter os dados de que necessita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006967-1 - CHRISTIANY LOUISE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ATELIÊ CARLA RIBEIRO \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.008681-4 - ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.807.019076-9 - ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MERCADO PAI E FILHOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Sentença:O autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça, conforme decisão de fls. 57. Assim, motivos não há para que se prossiga com a presente execução, razão pela qual JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 795 do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021564-0 - LUCIANO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA SENTENÇA: \"O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. __, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.021615-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISRA MÉDICAS), EMPRESA ACCOB - ASSESSORIA COMERCIAL Sentença:Tendo em vista a parte autora, deixou de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022665-0 - NANCI BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), EMPRESA THE CIENT, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se a ré The Client para devolver a guia retirada a fls. 131 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.023488-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.807.000481-2 - EDMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.807.000538-5 - MAGMA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) NH MABRANTE REFRIGERAÇÃO E PEÇAS-ME E OUTRO Despacho:Venha a cópia dos 03 últimos contra cheques. \r\n\r\nProc. 2006.807.002038-6 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Diga a autora, em até 72 horas, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006408-0 - DENISE DA SILVA PAVÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) DA VINTI - RANOREM MÓVEIOS E DECORAÇÕES E OUTRO Ao autor sobre fl. 85. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.807.007781-5 - FABIO VAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010521-5 - ALEXANDRA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010588-4 - JOSIAS JOSÉ CORREA E ANA MARIA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011287-6 - LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO MACHADO COSTA (RJ-163161E) Ao autor sobre fl.105-v (Portaria 01/2007 - Despachos ordinatórios.) \r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - TERESINHA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NEWTEC 2000 EQUIP. ELETR. LTDA), PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 130/131, devendo se manifestar sobre a quitação, de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2006.807.012382-5 - GRACIETE FIRMINO PEREIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013380-6 - ITAMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) QULLIT ESTOFADOS - APARECIDA BELTRAN MARTINS - EPP Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Isento, contudo, o autor do pagamento das cus tas. Autorizo desde logo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito e retirado ou sem manifestação por 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015509-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) BANCO ITAÚ-TOP SHOPPING), ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016260-0 - FLAVIA RANGEL MASALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021636-0 - MARCOS MIGUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023604-8 - MARGARITA DE CASSIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X RHODES VIAGENS E TURISMO -VARIG S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581) SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 51 deixaram de comparecer à audiência designada o 1º réu RHODES VIAGENS E TURISMO LTDA, e o 2º réu VARIG S.A., muito embora tenham sido regularmente citados e intimados conforme se vê de fls. 50 e 63, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhes a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. A responsabilidade das rés é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados (artigos 6º, VI e 14 da Lei nº 8.078/90). Há presunção de boa-fé na narrativa da autora (artigo 4º, incisos I e III, da Lei n° 8.078/90). Os fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENO as 1ª e 2ª rés, solidariamente, a devolverem a quantia de R$ 1.138,48 (um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) com juros e correção monetária a partir da citação, bem como a pagarem à autora a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) a título de dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a 3ª ré. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \" \r\n\r\nProc. 2006.807.024952-3 - IVONETE PAULINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA( EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000508-9 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000963-0 - MARCELO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X AMISADAI CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, não os acolho considerando que o que se pretende é a modificação das razões de decidir expostas no julgado, o que não se admite pela via eleita. Para tanto, dispõe o embargante da via adequada. Assim, mantenho como lançada. Quanto à GJ, somente será apreciada se houver recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001343-8 - SOLANGE BARBOSA DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, CONDENANDO a ré a cancelar as contas de R$ 49,03 e R$ 49,15 referentes aos meses de março e abril de 2006, cujo vencimento deu-se em 07/04/2006 e 09/05/2006, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA às fls. 29. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001965-9 - JAYME DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.002270-1 - ROZÂNGELA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003368-1 - PAULO FRÓES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X AERO TURBO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004537-3 - GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FORNCEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOWNDES CORRÊA FRANCALACCI (RJ-100183), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo os declaratórios e os rejeito, considerando que o que se pretende é a modificação do julgado. Para isso, dispõe o vencido de via adequada. Nesse passo, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.807.005930-0 - LICIA REGINA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007424-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 11h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008847-5 - EDUARDO SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 13/02/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009141-3 - DAYSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009644-7 - EUNICE SHULZ CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.807.012413-3 - CLEIDE MENDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB - INSTITUTO BRASIL 100% SO E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012927-1 - RUMARIA FERREIRA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUMARIA BASTOS DA ROSA RODRIGUES (RJ-093385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência d conciliaçao designada para 27/02/2008, às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013198-8 - ATAÍDE FERREIRA DE MEDEIROS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008 às 16 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014925-7 - ANDREA BORJA RIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X GOORILHA E SOLUÇOES EM INTERNET LTDA (TERRA) Despacho:Fls. 18 - Defiro o prazo improrrogável de mais 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015000-4 - CARLOS WILLIAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015777-1 - VALMÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X SOLETROL SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 29, a ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 23, e por sua manifestação às fls. 25, deixando de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Tomando ainda por verdadeiros que a parte autora, tentou solucionar o problema não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. Os fatos narrados transbordam aos chamados 'meros aborrecimentos do dia a dia\". Quanto a prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80) \"... decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da indenização, certos de que inexistem parâmetros legais para o arbitramento do valor da reparação do dano moral, a sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a proceder a entrega do aquecedor solar e seus componentes, descrito no pedido de compra 026237, às fls. 14 e a pagar a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título de dano moral, com juros e correção a partir da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.807.016128-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X VIVO S/A audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016514-7 - GESSILEA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016596-2 - AQUIRA DE MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X VIA VERDE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 10: 50 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.017140-8 - JOSE CARLOS PECEQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RIO AUTOMÓVEIS Decisão:Pelo que consta da peça inicial, a parte autora pretende o desfazimento do negócio, o que fatalmente esbarraria no direito de terceiros, ou seja da financeira. Desta forma, deixo de decretar a revelia. Abrindo vista a parte autora para requerer o que entender necessário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018157-8 - ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019014-2 - BRUNO VICENTE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. (CLARO) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.019637-5 - MANOEL CIRINO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiênciad e conciliação designada para 25/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020160-7 - CLAYTON RONALDO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.020718-0 - GLEICE GUEDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (JF) Sentença:Posto isto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa-ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000.00... \r\n\r\nProc. 2007.807.020801-8 - JOSÉ RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A audiência de conciliação designada para 28/02/2008, ás 11h. \r\n\r\nProc. 2007.807.021860-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO SENTENÇA: \" Dispensado o relatório nos termos d o art. 38 da Lei9099/95.O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, a parte autora devidamente intimada, quedou-se inerte em diligenciar no sentido de trazer aos autos, comprovante de residência em seu nome, não comprovando assim que preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 9099/95. Pelo exposto, com base no art. 267, IV n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.024683-4 - ALOMAR RIBEIRO PINTO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X EMBRATEL Despacho:Traga a autora suas 06 últimas faturas de consumo devidamente pagas, no prazo de 72 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024986-0 - LUCIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Informe a autora se possui outro cartão administrado pela ré, já que o número do cartão que deu causa à anotação rstritiva não é o mesmo das faturas que vieram com a inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.025025-4 - AMILTON DE LIMA CASTANHA X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Por ora, mantenho a tutela deferida, diante da indisponibilidade da vida e da urgência. Sem prejuízo, intime-se a autora, para em 05 dias, se manifestar sobre fls. 46/47, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.807.000517-9 - JOÃO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA E MARIA APARECIDA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.807.010217-9 - ELIANE CÍCERO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X DEOCÍLIA ALMEIDA DE MOURA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.015973-6 - MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) FRANCO MAIA DA COSTA, Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008127-0 - UBIRACY MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação do exeqüente às fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C. Desentranhe-se o título, intimando o exeqüente para retirá-lo em 05 dias, mediante a substituição por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.009547-5 - JARDIM DA INFANCIA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME/REP/SÓCIA GERENTE-ANA PAULA S. TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X DEBORA MARIA SERRA TACIANO GONÇALVES Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.009921-3 - ELIZA MATSUSHITA SATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X QUATRO EXPERT PROPAGANDA LTDA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do título executivo. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.013919-5 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FABIANA DA SILVA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.019086-3 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X DENISE MARIA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação do exeqüente às fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C. Desentranhe-se o título, intimando o exeqüente para retirá-lo em 05 dias, mediante a substituição por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020557-0 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X REGINA PALERMO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.021379-6 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X WALACE DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.023080-0 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X CARLOS EDUARDO ALVES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.023597-4 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANTONIO DE PADUA E MARIA DA GRAÇA SILVA ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Decisão:Ante ao que constam dos autos, indefiro a gratuitade de Justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023666-8 - MARWICK ARTES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA:\" O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente não atendeu ao despacho de fls.55, de modo a fornecer o endereço, para que fosse efetivada a citação do devedor. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000494-2 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EDILSON DO NASCIMENTO Ao exequente sobre fls. 20. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.807.004233-5 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X RAFAELA MARQUES GOMES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.011337-8 - MANOEL LUDGERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SALVATORE SESSA FILHO Ao autor sobre fls. 33-v & 34. (Portaria 01/2007 - Despachos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.807.023913-1 - DENILSON AFFONSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X CARLA SOARES DA SILVA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial, a saber: cheque nº 010039 no valor de R$ 500,00, ajuizada entre as partes em epigrafe. Cumpre salientar que, de acordo com o artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil, constituem títulos executivos extrajudiciais: \"... e o cheque\". No entanto, verifica-se que não foi juntado o original, e sim cópia, documento que não configura título executivo extrajudicial adequado para embasar a execução vertente, forçoso convir que a extinção do processo se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025489-2 - RODRIGO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PAULO ROBERTO CURVELLO Decisão:O título de crédito está nominativo a terceiro. Assim, não se presta à execução. Esclareça o exequente se tem interesse na conversão desta ação em cobrança, isso em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - ROBSON TOMPSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) GRUPO UNIDOS- SOLUÇÕES INTEGRADAS EM COBRANÇA E CRÉDITO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)), ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro, indique bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.004927-4 - RUBENS BOM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ASDRUBAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.807.005177-3 - FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X HOTEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:Fls. 152 - Defiro. Intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2001.807.008879-6 - WAGNER RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ- 110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:Nesse passo, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e reconheço o excesso de execução. Dinate do depósito efetuadom JULGO.... \r\n\r\nProc. 2002.807.007270-5 - CARLOS ALBERTO FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MACIEL GOMES (RJ-108286), Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de fls. 86/97 para reconhecer o excesso de execução e determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, no montante de R$ 4.764,77, com os juros e correções decorrentes do depósito e a ser retirado da guia de fls. 101, devendo o saldo remanescente ser objeto de mandado de pagamento em favor da embargante. Determino a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 131 em favor da empresa ré, já que aquela depósito foi efetuado em razão de equívoco do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.807.017990-1 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). FABÍOLA PAIXÃO VIEIRA (RJ-129499) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 43v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. OFICIE-SE À OAB/RJ, informando o ocorrido nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.003079-8 - MARCOS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT), SIDNEI DE BRITO Ao Autor sobre fls. 63/68. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.807.003775-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para reconhecer o excesso de execução da ordem de R$ 740,61, Considerando que o depósito efetuado satisfaz o crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.006711-6 - PEDRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95. Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 63 em favor do executado. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.007592-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento ao S.T.F., conforme certificado às fls. 261v. Indefiro o pedido formulado às fls.267. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.007761-4 - ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES, CASA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 87/88, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.011516-0 - OZÓRIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que o valor depositado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001355-9 - PATRICIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedido veiculados nos embargos e declaro extinta a execução considerando a ausência pertinência entre a anotação restritiva comprovada nos autos e a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.807.002306-1 - PAULA KROMBERG (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELEMAR S. A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.807.014212-8 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GEDEGE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Diga a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, indicando em caso positivo o atual endereço dos sócios, vez a impossibilidade de deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.807.014412-5 - MARCIO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X SEVERINO OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA: \"O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 49v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.003312-3 - DENIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Posto isso e considerando que o Juízo se manifestou a fls. 44 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.807.004887-4 - HIHOMI RESTAURANTE LANCHONETE BIJUTERIA FOLHEADOS E ARTIGOS PARA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPASSO (RJ-144408E), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.012719-1 - MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante de ausência de impugnação, intime-se o depositário nomeado para que disponibilize o valor penhorado em conta à disposição do juízo, isso em 48 horas, devendo ser advertido das consequências de ser reputado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.807.017353-0 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) MARACANÃ VEICULOS LTDA (MAVESA), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), GM DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Manifeste-se o segunda réu sobre a caução ofertada pelo autor para fins de levantamento do valor depositado, considerando que a sentença ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.807.020674-1 - VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 183/185, inclusive sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.807.021407-5 - RENATA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA., Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, fixo o seu valor de R$ 8.467,09. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.807.002044-1 - IARA BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X NPLA CIA SECURIT (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008979-9 - SANDRA GOULART PASTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X A G VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:O reclamante pede a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, visto que não vem conseguindo obter a satisfação de seu crédito uma vez que a referida empresa encerrou, de forma irregular, suas atividades. Da análise dos documentos acostados aos autos é possível verificar que a empresa AG Veículos é, em verdade, empresa individual. Em sendo assim, em razão da responsabilidade ilimirada do empresário individual, os bens daquele podem ser atingidos pela execução sendo desnecessária qualquer desconsideração da personalidade jurídica. Assim, solicitei nesta data bloqueio on line no valor de R$ 3.220,81 junto ao CPF de Tatiana Oliveira Gomes. Prot.20070001719180. Aguarde-se resposta por 48 horas e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - FABIANE SOARES RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOCAR MOTO CARIOCA, Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011922-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013064-7 - BENEDITO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a Ré a comprovar quando se deu a retirada do nome da autora dos órgãos restritivos. Prazo 10 dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2006.807.015307-6 - ROBERTA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILOG MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), DOM VICTOR Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017177-7 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBI BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e declaro nulo e de nenhum efeito a penhora realizada nestes autos, JULGANDO extinta a presente execução por falta de título hábil. \r\n\r\nProc. 2006.807.018401-2 - WANDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, reduzo o seu valor para R$ 192,72. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018540-5 - JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020577-5 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que não está present qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e refuta as teses defensivas trazidas pela ré. Assim, eventual discordância deve ser postulada pela via adequada. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023364-3 - ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000511-9 - ALFONSO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001418-2 - SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GEOVANE ADAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:Recebo os declatórios e esclareço que o requerimento de Gratuidade de Justiça somente deve ser apreciado por ocasião da eventual interposição de recurso, já que em primeiro grau de jurisdição, em sede de Juizados Especiais, não são devidas custas. Nesse passo, caso pretenda o embargante recorrer, ai sim verá ser requerimento de GJ apreciado. Quanto à fixação do termo inicial dos juros e da correção, de fato há omissão no julgado. Assim, integro a sentença para determinar que sobre a condenação deverão ser contados juros de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária a partir da publicação da sentença, mantida, no mais, tal como lançada. Os demais fundamentos deduzidos nos declaratórios não merecem acolhimento, já que eventual insurgência contra os termos da sentença e seus fundamentos deverão ser deduzidos pela via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002206-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.002304-3 - ALEX NOBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X COMM CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002455-2 - RENATA MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) CASA DO BANHO LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar, ante à notícia do falecimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.807.003001-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.003217-2 - SANDRA TEKE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CREDCARD S. A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). NITUSIA PERES ALMEIDA (RJ-111569), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.003297-4 - JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003777-7 - MARIA DE LURDES DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.807.005874-4 - JORGE DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Recebo os decla ratórios e os rejeito desde logo por serem absolutamente protelatórios. A obrigação está imposta e cabe à ré providenciar os meios que entender cabíveis e necessários para o seu cumprimento, descabendo, nesse particular, qualquer intervenção do Juízo. Assim, mantenho como lançada e advirto à empresa ré que se abstenha de interpor novos recursos com o mesmo objeto, sob pena de ser reputada litigante de má-fé.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006593-1 - KATIA CIELENE BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HERMON VEÍCULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que já houve o sobrestamento do feito, e que há mais de 60 dias, a parte autora não conseguiu reunir esforços para fornecer o novo endereço do réu, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006789-7 - ANDRÉ FELIPE LOPES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X AMERICAN TOUR CLUB audiência de conciliação designada para 28/02/2008, às 11h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006946-8 - ORIVAL JOÃO PAULANTI VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista a parte autora, deixou de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007050-1 - FABIO MOREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 14h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.007379-4 - PLATÃO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor de danos materiais referente a cobrança de tarifa de encargo de capacidade emergencial e EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto a cobrança de energia reaitva, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007829-9 - LINDOMAR SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.980,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da elaboração do orçamento, tudo até o pagamento; 2)- JULGO ... \r\n\r\nProc. 2007.807.011390-1 - ANDRÉIA VELLOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X J. J AUTOMÓVEIS audiência de conciliação designada para 28/02/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013396-1 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2008 às 10 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014586-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) audiência de conciliação designada para 27/02/2008, às 15h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015323-6 - ALZITO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.015768-0 - ADRIANA VICENTE DA SILVA X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/02/08 às 16 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015870-2 - VIVIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X SONOLEVE Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.015914-7 - GEISA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.016638-3 - ALEXANDRE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X C&A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.017318-1 - ROBERTA BARRETO RALHA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a ausência da patrona da parte autora à audiência de conciliação, reduzo de ofício, o valor da causa para 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018188-8 - ELZA SÁ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BMG (FAMÍLÇIA BAND) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÁS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018872-0 - CARLOS ARTURO URIBE CARRILLO (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X DA VINTI E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2008 às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.020227-2 - RITA MARIA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X MARCADO NOVA RAINHA LTDA E OUTRO audiência de conciliação designada para 27/02/2008, ás 15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.022603-3 - LUCIANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. O patrono do autor juntou o mesmo comprovante de residência para autores distintos nos autos de nº 2007/022604-5 e 2007/022603-3. Aparentemente não há vínculo entre os autores . Instado a esclarecer o fato, trouxe aos autos novo endereço do Réu, não cumprindo a determinação judicial, tampouco juntou comprovante de residência em nome dos autores. Observa-se ainda que o comprovante de residencia juntado aos autos está em nome de terceiro, estranho aos autos. A conduta beira a má-fé. Diante do exposto, face a ausência do comprovante de residência para verificação da competência deste Juízo e do descumprimento da ordem judicial, não há outral alternativa a ser não ser extinguir o presente feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.022604-5 - MAICON DA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. O patrono do autor juntou o mesmo comprovante de residência para autores distintos nos autos de nº 2007/022604-5 e 2007/022603-3. Aparentemente não há vínculo entre os autores . Instado a esclarecer o fato, trouxe aos autos novo endereço do Réu, não cumprindo a determinação judicial, tampouco juntou comprovante de residência em nome dos autores. Observa-se ainda que o comprovante de residencia juntado aos autos está em nome de terceiro, estranho aos autos. A conduta beira a má-fé. Diante do exposto, face a ausência do comprovante de residência para verificação da competência deste Juízo e do descumprimento da ordem judicial, não há outral alternativa a ser não ser extinguir o presente feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.022918-6 - DANIEL MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, sendo certo que o autor não possui domicílio nesta Comarca, tendo em vista a consulta feita ao CEP 26359-170, através do sistema dos Correios, tendo sido observado que o mesmo pertence a Comarca de Queimados. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.807.000133-5 - ELENICE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE NOVA IGUAÇU SENTENÇA: \"tc... Dispensado relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. A presente demanda não merece prosperar, face ao que dispõe o artigo 90 da Lei 9492/97 que obriga que o tabelião examine tão-somente os aspectos formais do título, não cabendo investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade, valendo transcrever a decisão do processo nº 2004.700.040303-0 da Turma Recursal:“Furto de talão de cheques em 13/7/1995. RO de fl. 5. Protesto de título em 11/6/02, por cheque emitido em 1995. Reclamação em face do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Osasco/SP em face do Serasa, muito embora seja de conhecimento do reclamante o apresentante do título para protesto Auto Posto Santa Maria. Procedimento da serventia extrajudicial que seguiu rigorosamente a Lei de 9492/97 e regulamentação da Corregedoria Permanente de São Paulo, intimando o devedor por edital pois desconhecido seu endereço. Artigo 90 da Lei 9492/97 que obriga que o tabelião examine tão-somente os aspectos formais do título, não cabendo investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. Serasa que é apenas banco de dados, repositório de informações recebidas pelas instituições financeiras e cartórios de protestos de títulos e portanto não possui qualquer responsabilidade quanto ao registro desabonador que, repita-se foi de responsabilidade do Auto Posto Santa Maria, apresentante da cártula para protesto microfilmagem de fl. 74. Sentença de fl. 84/86 que julgou improcedente o feito em face do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Osasco/SP e julgou procedente em parte o pedido em face do Serasa, em razão da não comunicação prévia da negativação, ao consumidor, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 2.400,00. Impossibilidade de emissão do aviso-prévio em razão do desconhecimento do endereço. Responsabilidade do Auto Posto Santa Maria, apresentante da cártula para protesto. Provimento do recurso para julgar improcedente o feito. Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso para julgar improcedente a reclamação proposta por JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA em face do SERASA. Sem custas e honorários, por se tratar de recurso com êxito. (2004.700.040303-0 -Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO)” Isso posto, IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.807.014854-0 - JOSEPHA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IZAÍAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X M. SILVA IMÓVEIS E OUTRO Sentença:Assim, considerando o que dos autos consta e tendo em conta que a presunção de veracidade dos fatos que emerge da revelia não é afastada pela prova constante dos autos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno os réus a prestarem os serviços para os quais foram pagos, consistentes em: a)- entrega da certidão de quitação fiscal relativa ao imóvel objeto da demanda, até o ano de 2002; b)- efetuar a averbação do formal de partilha, bem côo da venda do referido imóvel junto ao Cartório do 4º Ofício desta Comarca, ou a qualquer outro com atribuições para tanto, fixando-se multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimentos dos prazos anteriormente fixados, sendo esta limitada a R$ 10.000,00; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.019089-3 - ANGELA DE BARROS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X QUATRO ESTAÇÕES Sentença:. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.807.021537-9 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ANA MARIA audiência de instrução designada para 26/02/2008, às 13h e 15 min. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.807.012414-6 - SANDRA REGINA MONFORTE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X VIAÇÃO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:A autora deverá se manifestar sobre o documento de fls. 82, e não sobre aquele de fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nId: 427039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "427038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.005497-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Diante da generalidade da impugnaçao do réu, e notando que é razoável valor pretendido pelo perito, homologo sua proposta de honorários rejeitando a impugnação. Lembro ao réu que o não pagamento implicará na perda da prova e conseqüente presunçao a si desfavorável no tocante aos fatos que se visa esclarecer. Prossiga-se conforme fls. 296, item 03 em diante, i-se para recolhimento dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Não havendo necessidade de produção de provas, eis que as questões debatidas giram em torno do título de propriedade e da cessão, sendo demonstráveis pela prova documental, já produzida oportunamente, com inicial e resposta, proferirei sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008915-3 - REJANE DAS GRACAS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDYR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 54: ao que consta de fls. 55, o que ficou retido foi o IR devido na fonte pagadora, crédito do fisco federal e não da autora. Ademais, tal verba é estranha ao objeto do pedido e o feito já findou com sentença. Indefiro, pois, este derradeiro pleito. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13 verso. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006114-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X WALDIR MARQUES CORREA Decisão: Falta a declaração de bens ao IR - completa- da requerente. Prazo para juntada: cinco dias, pena de indeferimento da GJ postulada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.000429-9 - Inventariante: IVAN VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO) X ADILSON FERREIRA DA ROCHA Decisão: Consta débito pendente de regularização - certidão de fls. 44. À inventariante para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Decorrido este em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.007057-4 - JORGE CONSTANTIN PASHALIDIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X DEMETRIO CONSTANTIN PASHALIDIS E OUTRO Despacho:A partilha apresentada não obedece aos requisitos do art. 1032, do CPC, pois não discrimina o valor do bem e não relaciona os valores existentes em aplicações financeira, objetos da pretensão de fls. 62. Retifique-se, devendo vir, ainda, a certidão negativa estadual no prazo de 15 dias para cumprimento integral de fls. 61 e posterior prolação de sentença.Decorridos 30 dias, se nada vier, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007462-7 - BENTO DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X GEORGINA MARIA KOCHEN BITTENCOURT Decisão:1. Descumprida a decisão de fls. 36, indefiro a GJ postulada. Defiro prazo de dez dias para vinda do recolhimento das despesas processuais, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.014513-0 - Inventariante: ADÃO LAMBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X JACOMINA PINGO LAMBERT Decisão:1.Defiro a inventariança ao requerente. Venham as declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas fiscais, a representação dos demais herdeiros e a partilha amigável, por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2007.042.014570-1 - Inventariante: ANA MARIA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X YOLANDA FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro a inventariança. Em se cuidando de pedido de adjudicação, faltam apenas as declarações de bens e herdeiros e as certidões negativas fiscais. Venham. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Decisão: C-se o v. acórdão. I-se o autor, para que traga aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013543-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE BARBOSA Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Prossiga-se observando-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.014582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA BORGES DA ROCHA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Regularize-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD Decisão: Indefiro o pedido de fls. 451/452. Mantenho a decisão à fl. 442 uma vez que, cabe ao autor como regra geral e neste caso sendo diligência do juízo, arcar com este ônus. Concedo o prazo derradeiro de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, inadmissíveis, porquanto a matéria neles versada, refletindo inconformismo com o conteúdo da sentença, é própria da via da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 12/03/2008, às 14:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Aprecio as preliminares suscitadas pela ré.2. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007972-8 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em réplica, em especial diante das preliminares e do fato extintivo alegado e demonstrado (fls. 70). Depois, sanearei o feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Afasto as preliminares.3. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Afasto as preliminares.1.0. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, (...ver cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares argüidas na contestação.1.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. O banco apresentou documentos com a resposta. Dentre estes, alguns extratos.A autora, em réplica, requereu a produção de prova documental, pugnando pela vinda de extratos.Diante disto, e considerando que o próprio réu, na contestação, requereu a produção de prova documental superveniente, com a vinda de outros extratos, esclareça a autora, especificando os acaso faltantes, no prazo de dez dias. Feito isto, e em sendo o caso, i-se a parte ré para apresentação dos mesmos, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008207-7 - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Afasto as preliminares arguidas na contestação.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época.Desta feita, determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido. Prazo: 20 dias - considerando o requerimento formulado às fls. 86-, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Rejeito a preliminar suscitada pela ré.Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. O banco apresentou, com a reposta, extratos per tinentes a conta de titularidade da autora.Esta, em réplica, requereu a produção de prova documental, pugnando pela vinda de extratos.Diante disto, esclareça a autora, especificando os extratos acaso faltantes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Decreto a revelia do Réu. Entretanto, diante da imposição de liquidação do pedido, há necessidade dos extratos objeto da liminar. Portanto, determino que se intime o Réu, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente de sua agência local, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, para que apresente os extratos ali aludidos em 20dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008538-8 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Confirmo a J.G. deferida, ante a apresentação da documentação comprobatória da hipossuficiência autoral. Mantenho a decisão agrava. Passo a sanear o feito. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008692-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 61: defiro o prazo de vinte dias para vinda dos documentos, como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:A única prova necessária ao deslinde do feito é a documental, consubstanciada nos extratos pertinentes à época referida na inicial.Não tendo o réu trazido os extratos aos autos, e decorrido lapso temporal superior a sessenta dias, determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012795-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26 vº no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.014539-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão:1. Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2. Se não regularizado o preparo, cls.; do contrário, com o preparo, desde já fica designada audiência do art. 277 do CPC para dia 19/03/2008, às 14:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014586-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HUGO GOLDEMBERG Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 12/03/2008, às 14:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014587-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES AGRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 19/03/2008, às 14:45hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito as preliminares...provas. Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, apresentados pelo réu às fls. 77/86.Apresente, a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho: Intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais no prazo comum de 05 dias e depois voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013324-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X PENHA MARIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Decisão:Sobre a contestação & reconvenção, manifeste-se a aprte autora no prazo legal. Defiro GJ à ré. Indefiro a antecipação porquanto não demonstrada a necessidade urgente ou a essencialdiade da cirurgia, constando às fls. 81 apenas que a mesma \"ajudaria\" em algo que não se sabe o que seja, diante da ilegível grafia, mas que segundo consta da contestação seria algum problema de coluna. Ausente, assim, o requisito da urgência, não é o caso de se antecipar a tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014499-0 - JUDITE NOYA HERNADEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Defiro a GJ à Autora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.014440-0 - SONIA LUIZA ROSA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL), Fiador: SILVENI MARIA NOGUEIRA DA COSTA), Fiador: JOSE FRANCISCO DO AMARAL), Fiador: MARISE GALVÃO AMARAL Decisão:O pedido é obscuro, contendo parte relativa a ação de conhecimento e parte relativa a execução. Obviamente, os pleitos são inacumuláveis. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pebna de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão: Mantenho a decisão vergastada. Vindo pedido de informações, cls. Prossiga-se conforme fls. 390, no que pertinente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005560-6 - JOÃO BAPTISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X WELINGTON DIAS CARVALHO), MARCOS GEDIÃO DEL PENHO CARVALHO Despacho: Diante do resultado infrutífero da penhora on line, prossiga-se conforme item \"2\" da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.042.005560-6 - JOÃO BAPTISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X WELINGTON DIAS CARVALHO), MARCOS GEDIÃO DEL PENHO CARVALHO 2. Acaso negativa a diligência, defiro a expedição de ofício ao Detran (após recolhidas as custas acaso pertinentes), para que informe o órgão acerca de veículo em nome do executado. Prazo para resposta: dez dias. Deverá, outrossim, ser o credor intimado para que se manifeste quanto ao insucesso da penhora on line, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.042.054791-3 (56695) - TUFI SOARES MERES X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS Decisão:O mais rápido exame basta para revelar que a matéria discutida é de cunho societário, inserindo-se hoje na competência absoluta da 4ª vara cível da comarca (art. 87, parte final, do CPC), razão pela qual declino da competência em favor de tal Juízo. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003311-1 - PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão: O embargado requereu às fls. 16/18 a execução da sentença de fls. 11/12. O título executivo é anterior às modificações introduzidas pela Lei 11232/05, de sorte que impõe-se a intimação do executado para cumprimento do julgado. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3A - RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Por este motivo, rejeito a presente exceção de incompetência, findando assim a suspensão do feito principal. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Diga o executado sobre a exceção, em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.007734-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THEREZINHA DE C F DA COSTA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Decisão:Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000918-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X MARCIA N. A. VEIGA Decisão:Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005264-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008515-2 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANDERSON AMORIM DOS PASSOS Decisão: Fls. 61: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)), ARAY LIMONGE ENNES Despacho: Diante do acordado às fls. 72/73, intimem-se os executados para procederem ao recolhimento das custas pendentes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão: Fls. 101: petição apócrifa. Fls. 102: penhora on line já realizada, com resultado inexitoso. Indefiro, pois, renovação da medida. Fls. 106: Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas pela diligência solicitada, defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens do executado.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.014413-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA MARIA MILANO SOUTO Decisão:Apesar de pedir a citação do avalista, além da executada, não foi aquele devidamente qualificado na inicial, nem consta avalista no contrato. Se realmente pretender a citação de avalista, esclareça a parte autora, qualificando o avalista a apresentando o instrumento de aval, se houver. Em seu silêncio, a ação prosseguirá apenas contra o devedor identificado na inicial.Cite-se a executada. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.042.014537-3 - MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ADÃO IGNÁCIO MOREIRA), NILCEA BERNARDO MOREIRA Decisão:1.Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004037-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE NILTON SILVEIRA), JEISAN BERNARDES DE AGUIAR Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINGOS GALANTE NETO Decisão:Fls. 35: aguarde-se manifestação do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para embargar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2A - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão: 1. Certifique-se quanto ao asserto do exeqüente às fls. 63 e, procedente, desentranhe-se fls. 20, j-se-a no feito pertinente.2. Mantenho a decisão agravada. Vindo pedido de informações, cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.O ponto controverso reside na existência ou não de prévia solicitação dos documentos pelo Autor ao Réu, na via extrajudicial. É ônus do Autor demonstrar ter realizado tal pedido. Para sua solução, adequada e necessária apenas a prova documental, que defiro às partes, a ser produzida em 05 dias.2.Vindo algum doc., dê-se vista à parte contrária; senão, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007613-2 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal, meramente devolutiva. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8A - ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Decisão:Digam se pretendem ainda alguma outra prova, especificando-a e justificando o pleito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2A - DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:Digam as partes se pretendem ainda produzir alguma prova, especificando-a, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009570-7 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011691-9 - ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O ponto contrvoerso versa sobre a linha em que incidiu o parcelamento. Assim, a prova documental é a única necessária e apta a solvê-lo, de sorte que, estando superada a oportunidade de sua produção, com inicial e resposta, nenhuma outra prova é necessária. Proferirei sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004905-8 (5321) - VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão: Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, ante a falta de embasamento. É cediço que se cuida de medida excepcional, a ser levada a cabo em situações específicas, devidamente comprovadas, o que não ocorreu. Defiro a penhora on line requerida em relação À EXECUTADA, realizada conforme comprovante em anexo. Indefiro a expedição dos ofícios requerida às fls. 595 no que toca aos sócios da executada, eis que estes não integram o pólo passivo. No que se refere à expedição de ofício em relação à executada, apreciarei sua necessidade após vinda do resultado da penhora suso deferida. \r\n\r\nProc. 1998.532.004905-8 (5321) - VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:1.0.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro,onde a tentativa de penhora \"on line\" apresentou resultado qualificável como ridículo, conforme consulta em anexo, apesar de já aplicada a desocnsideração da personalidade jurídica para atingir-se outra empresa do grupo, conjuntamente. Diante do reconhecidamente vasto potencial financeiro do banco executado, não há justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor que vem se verificando nestes autos.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC, sem prejuízo a nova majoração dos honorários do advogado da parte contrária, a se justificar diante da resistência oferecida à satisfação do crédito.I-se. Já tendo sido rejeitada \r\n\r\nProc. 2000.042.005260-4 (7711) - ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Decisão: Fls. 207: defiro a dilação, pelo prazo requerido (quinze dias), para cumprimento de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, onde foi efetuado o bloqueio somente em relação ao 2° executado, intimem-se as partes, o 2° Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bens da 1° executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Procedeu a executada ao depósito da quantia que consta às fls. 314. Inequívoca a intenção deste - satisfação da obrigação-, defiro o levantamento em favor do credor. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:(...)Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a posterior e oportuna renovação da execução, se e quando tornar-se viável de fato. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.009406-2 - MARCELO ADRIANO DA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002096-3 - JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA, LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS- HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Defiro a realização de perícia médica (fls. 210) e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, observando que a parte autora litiga sob GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão: Fls. 78: considerando o tempo decorrido da data do requerimento, defiro o prazo de dez dias para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.011540-0 - NEUZA MARIA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.010910-8 (1667) - Inventariante: AURELICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) JORGE GAMBOA E OUTROS, Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Defiro a GJ ao requerente. E-se alvará para venda das ações, devendo o produto, devidamente demonstrado, ser depositado em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.532.007729-1 (3237) - Inventariante: VINICIUS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) VINICIUS RAMOS DE CARVALHO E OUTRO), Cessionário: JOSÉ RICARDO MAYER), Cessionário: JUREMA MENEZES DOS SANTOS MAYER, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO Despacho: 1- Fls 50 e segs. - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002359-9 - PAULO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804)) X HELENA MARIA FLAESCHEN DA SILVA Decisão:O inventariante requereu a conversão do feito para arrolamento - fls. 10/12. Defiro. Venha, pois:Defiro a GJ requerida, condicionada à vinda da declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias.Venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.042.012381-0 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:GJ deferida às fls. 13 verso.A inventariante afirma na inicial serem todos os herdeiros maiores e capazes. Diante disto, diga se lhe interessa a conversão para arrolamento, mais célere. Prazo: cinco dias. Neste caso, venha aos autos, em sessenta dias:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.042.054790-1 (56676) - TUFI SOARES MERES X CARLA ISMAEL, BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, MAURO SERGIO VIEIRA DE MELLO, FRANCISCO ROBERTO MILLINGTON (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:O mais rápido exame basta para revelar que a matéria discutida é de cunho societário, inserindo-se hoje na competência absoluta da 4ª vara cível da comarca (art. 87, parte final, do CPC), razão pela qual declino da competência em favor de tal Juízo. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:No que toca aos documentos juntados pelo Banco réu às fls. 96 e sgts., defiro seu desentranhamento em favor do Autor, mediante substituição por cópia nos autos. O ponto controverso incide na ausência ou não de resistência do Réu à apresentação dos documentos ao autor na via extrajudicial. Para seu deslinde, suficiente a prova documental. Defiro 05 dias p/ sua produção.Vindo algum documento, vista à parte contrária e depois cls. p/sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.003582-0 (5103) - METALURGICA TOJALINA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ITAIPAVA BOWLING DIVERSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para prosseguir na execução, requerendo o que lhe convier, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006084-4 (7796) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X JAYME BABOS DOS SANTOS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, constatei que a penhora não fora realizada. Tendo em visto o lapso da planillha de fls. 88, apresente o exeqüente o valor atualizado do débito para a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. 1- Apresente, o recorrente, cálculo atualizado do débito em 5 dias. 2- Com os cálculos, intime-se a recorrida para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %.3- Decorrido o prazo sem pagamento, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, ou requeira a penhora on line, indicando desde logo o CNPJ da executada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem para aclarar seguintes pontos: - A 2° ré fora excluída do processo, conforme sentença de fls. 27.- O título já fora constituído de pleno direito, em decisão proferida às fls. 29.- O 1° réu, Gerônimo, fora regularmente citado em execução, vide certidão de fls. 43, quedando-se inerte. Assim, impertinente o pedido de fls. 71, posto que já existe execução em curso. Indique, o exeqüente, em 5 dias, bens passíveis de penhora, ou requeira a penhora on line, via que tem se mostrado mais celere e exitosa, apresentando planilha atualizada do débito e indicando o CPF do executado.Decorrido o prazo em branco, intime-se para dar andamentio em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000038-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ENTRE NOS COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Decisão:Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000925-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROSEHELENE DIAS COSTA RODRIGUES Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001192-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETH DOS SANTOS DIVAN Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual, citado o réu, não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006314-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIAO (RJ-115986)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME Despacho: Defiro o prazo como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.042.007448-8 - MAGIA DO PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X DEFUS TEXTIL IND. E COM. LTDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005667-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA C A S/C LTDA Decisão: Cuida-se de ação monitória na qual, citado o réu, não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Cumpra-se integralmente fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.042.012422-9 - ROGERIO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO), VICTOR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho: 1. Defiro a G.J. aos réus. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Assim, fixo os honorários periciais em 2110,69 UFIR. Venha o depósito, em cinco dias. Feito o depósito, prossiga-se conforme fls. 82, no que pertinente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.000164-0 (4698) - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho: Para acolhimento do pedido de fls. 372, indique, a exeqüente, o CPF do executado no prazo de 5 dias. Decorridos 30 dias sem manifestação da exeqüente, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.014215-3 - EXATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. De fato, antes do exame das contas, alvo maior desta ação de prestação de contas, não se pode dizer se estão corretas ou não, sendo então temerária a concessão da tutela à míngua de prova ou indício de erro nas mesmas. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014548-8 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X J.S. ELEVADORES E ELETROTECNICA LTDA Decisão:1. Considerando a impossibilidade de manter-se o elevador inativo e a conseqüente necesidade da realização da prova, defiro a realização de perícia e no meio para tal o Dr. Gustavo Signorelli. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. Cite-se e itime-se a parte ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.013438-7 - MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:1- Intime-se a inventariante para prestar os esclarecimentos solicitadas pelo parquet às fls. 45, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:Diante da aquiescência da parte autora, bem assim da inércia da parte ré em se manifestar acerca da estimativa de honorários trazida pelo i. expert nomeado no feito, homologo os honorários periciais - R$ 2172,04 UFIR (fls. 94). Venha o depósito da primeira parcela em dez dias, e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, a meu sentir não elididos pela argumentação do agravante. Da intimação desta, fluirá o prazo de 05 dias para manifestação sobre fls. 114, valendo o silêncio por desistência, como lá explicitado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003380-2 - ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho: Fls. 357- Expeça-se guia como requerido, devendo vir aos autos recolhida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Fls. 214: por força do contraditório, manifeste-se em 05 dias o atual patrono da parte autora, após o que decidirei quanto à repartição dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011692-0 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LUIZ A. PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Decisão:Finda a suspensão nesta data, com a decisão proferida na exceção. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam acaso produzir, justificadamente, com identificação objetiva do ponto de fato que se deseje demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Fls. 236: anote-se. Defiro vista por 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.009668-4 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.014491-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conforme narrado às fls. 03, encontra-se em curso perante a 3ª vara cível da comarca ação cautelar de exibição de documentos pertinentes à dívida que aqui se pretende discutir em caráter definitivo, de sorte que, diante da prevenção do citado juízo e da conexidade entre as causas, determino seja a presente redistribuída em favor do Juízo da 3ª vara cível desta comarca. Baixe-se e redistribua-se como nossas homenagens ao i. colega. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001927-2 (4896) - JORGE LUIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZINHA DAS GRACAS PACHECO) Decisão:E-se precatória em derradeira tentativa de citação pessoal como alvitrado pelo MP (fls. 262). Desde já defiro as provas requeridas às fls. 258, deferindo o prazo de cinco dias para a produção da documental e apresentação do rol de testemunhas qualificadas, sob pena de perda da prova. Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nId: 427038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009370-1 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.532.006820-7 (187) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL BOCAINA Despacho:Fls 212-213: Defere-se.Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000261-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Decisão:1) A reciprocidade é notória;2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004291-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. Despacho:Defere-se como requerido a fls. 177/178. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010518-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008924-8 - MIRIAN DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Venha cópia do receituário para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004043-3 - MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011610-3 - GABRIEL MELLO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1-Recebe-se o recurso de fl. 157/168 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após subam ao ETJ com nossas Homenagens....Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.007784-7 - JURANDIR MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: diga a fms em provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009636-2 - SILAS GONÇALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A venda em programas populares não aasta o direito do cidadão de pretendê-los gratuitamente. Até porque poderia não possuir recursos sequer para o preço subsidiado; Ante o teor da contestação, desnecessária a dilação probatória. Ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011188-0 - CLARISE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011911-8 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012749-8 - ALBA VALERIA SATIRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013640-2 - SIDNEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014577-4 - LENI VIVARINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA CÓPIA DO RECIETUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000480-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha a complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 85, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Sem prejuízo, emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 427040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013493-4 - MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho: DEFIRO JG aos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008363-0 - FELIPE MEDEIROS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X CLAUDIO LUIS NUNES Despacho:Oficie-se ao empregador do réu (fls. 34), para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, como requerido, ante o que constou as fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.042.002712-7 - CAIO RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao empregador do réu, para que proceda ao desconto dos alimentos feinitivos, em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008690-9 - LUANA GUMIERE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JULIO CESAR DE CARVALHO MARCIANO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000487-7 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ADENILSON DE ARAUJO FERREIRA Sentença:... Extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005636-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ORLANDO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.042.002767-4 - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VALDECI GERONIMO DA SILVA Despacho: Indefiro o requerimento de fls. 35. Em caso de inadimplemento, deverão os alimentados promover ação competente. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade deduzida pelo réu,....(íntegra em Cartório). determino a expedição de ofício ao INSS....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012951-3 - KAIQUE RODRIGO LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X RODRIGO DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias, o fornecimento do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.042.014580-4 - ANA CLARA VIZEU LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GUSTAVO KLING DE SOUZA LOPES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/RETIRAR OFICI0) \r\n\r\nProc. 2008.042.000247-3 - ASHILLEY KATHLEEN DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X ROGÉRIO ANDERSON PASSOS Despacho:CONSISTE A PRESENTE EM AÇÃO DE ALIMENTOS. ANTERE-SE NO DRA. ESCLAREÇA A AUTORA SE O RÉU TRABALHA COM VINCULO EMPREGATÍCIO E, EM CASO POSITIVO, FORNEÇA O NOME E ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR. EM CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇA SEUS GANHOS MÉDIOS E FORMULE-SE PEDIDO DE ALIMENTOS EM VALOR CERTO.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.000420-2 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITAMAR VILARINO Despacho:VENHAM COPIAS DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS REFERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.042.000523-1 - MARIA CLARA MUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) RICARDO DE ALMEIDA LEITE CABIDO Despacho:ESCLAREÇA-SE OS GANHOS MÉDIOS DO RÉU E FORMULE-SE PEDIDO EM VALOR FIXO. CASO ELE, O RÉU, OSTENTE VINCULO EMPREGATÍCIO, INDIQUE-SE O NOME DE SEU EMPREGADOR. POR ULTIMO VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA DE MODO A APURAR-SE A ADEQUAÇÃO DE SEU PEDIDO DE JG, O QUE, ALIÁS, DEVE SER ACOMPNHADO DE DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O ALIMENTANTE FOI DEMITIDO ,SEM JUSTA CAUSA, DAS REFERIDAS EMPRESAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR MANDADO). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014176-8 - MARLI DO VALLE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONVERTO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.011811-4 - MARCIA GONÇALVES MARCATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000109-1 (8480) - PAULO SEBASTIÃO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 51/86) \r\n\r\nProc. 2005.042.005550-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Interessado: ANTONIO BENEDITO SCHAEFER Aos interessados sobre os esclarecimentos da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.012955-0 - MARIA AMELIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014207-4 - VANIA DIVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Despacho:Designo audiência de reatificação, a se realizar em 23/04/08, as 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014308-0 - FLAVIO DO AMARAL BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação, a se realizar em 24/04/2008 às 13:15 Horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.532.008179-2 - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES Despacho: Fls. 102. Defiro. Dê-se baixa. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.007364-5 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Despacho: Remetam-se os autos ao contador com a brevidade necessária, como determinado às fls. 500. Sem prejuízo, aos exequentes sobre fls. 501/505 \r\n\r\nProc. 2005.042.003601-3 - ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho: À exequente. Sem prejuizo reiterem-se os ofícios, assinando prazo de 10 dias para resposta a serem entregues pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.006480-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VACIL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO DE CAMPOS (GO-017360) Sentença: ...EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.008800-6 - NATALIA CAROLINE MEIRA LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia das exequentes, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.009929-6 - DIRCE DA SILVA MOURA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CÉLIO FREITAS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redeisgno o ato, a se realizar em 13/03/08, as 15:45 hs. Intimem-se. Intimem-se, sendo o executado, pessoalmente, para inclusive, iniciar o pagamento parcelado por ele proposto. Sem prejuízo de pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012337-7 - PEDRO CATRAMBY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982)) X ERISON PONTES MOUTA AGUIAR Despacho:Manifestem-se as exequentes sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para dar início ao pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo da pensão regular a que está obrigado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012637-8 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013733-9 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:1. Providencie-se o apensamento de todas as execuções em curso entre as mesmas partes dete feito, e venham cls em seguida. 2- I-se o exequente para que comprove a hipossuficiência alegada, eis que o mesmo encontra-se representado por advogado que, ao que consta, não atua graciosamente. Note-se ainda que a sua qualificação, em princípio, infirma a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, a autorizar a manutenção do benefício concedido. Deverá, destarte, trazer o autor aos autos a última declaração de bens e rendimentos ao IR, e o último contra-cheque. Prazo: quinze dias, pena de revogação do benefício in voga. \r\n\r\nProc. 2007.042.014441-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:1. Providencie-se o apensamento de todas as execuções em curso entre as mesmas partes dete feito, e venham cls em seguida. 2- I-se o exequente para que comprove a hipossuficiência alegada, eis que o mesmo encontra-se representado por advogado que, ao que consta, não atua graciosamente. Note-se ainda que a sua qualificação, em princípio, infirma a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, a autorizar a manutenção do benefício concedido. Deverá, destarte, trazer o autor aos autos a última declaração de bens e rendimentos ao IR, e o último contra-cheque. Prazo: quinze dias, pena de revogação do benefício in voga. \r\n\r\nProc. 2008.042.000228-0 - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PAULO RENATO GONÇALVES COSSIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA E PROCURAÇÃO NO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2008.042.000308-8 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO , POR MOTIVO DE FORO INTIMO.AO TABELAR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO O ATO, A REALIZAR-SE EM 21/02/08, AS 14:40 HORAS.I-SE.SEM PREJUIZO, NO DIA DE HOJE, PROFERI DECISÃO EM PETIÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:J-SE,IND.DO PROGER.DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO E A NATUREZA DA VERBA AQUI RECLAMADA, DEFIRO ESTE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 09/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006126-8 - FLORISBELA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Não se estabeleceu que o inadimplemento das parecelas acarretaria o vencimento antecipado das demais. Indique, pois, o executada o débito vencido até esta data, incluinde-se as mensalidades de pensão regular porventura inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão: Diante da natureza da prestação reclamada e da inércia do executado, que não indicou qualquer bem a penhora, nem formulou qualquer proposta de pagamento da dívida de alimentos, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme impresso em anexo. Intimem-se. Imediatamento após, voltem-se, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ARTHUR COELHO VIEIRA), Interessado: CELIA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Oficie-se a 2ª Vara de Família como reuqerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013348-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FERNANDA UBALDO FELÍCIO VIEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014762-0 - LUIZ DA SILVA PINNA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X RENNER SOUZA PINNA Despacho:NÃO HÁ SEQUER NECESSIDADE DE SE AJUIZAR UMA AÇÃO PARA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, QUANDO, COMO NO CASO PRESENTE, A ALIMENTÁRIA JÁ FALECEU, POIS, COMO SE SABE, OS ALIMENTOS CONSISTEM EM DIREITO PERSONALÍSSIMOE, PORTANTO, INTRANSMISSÍVEL CAUSA MORTIS. DE OUTRO LADO,OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM PROCESSO PERANTE A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DO ANVERSO E TAMBEM DE FLS.17. PORTANTO, É AQUELE JUIZO, QUE DETERMINOU O DESCONTO EM FOLHA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUEM, POR UM OUTRO OFÍCIO, DEVE DETERMINAR A SUA CESSAÇÃO. POR ISSO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUAÇU. DE-SE BAIXA E, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA QUE SE AVIZINHA \r\n\r\nProc. 2007.042.012607-0 - MARIA ANDREA ASTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO LUIZ MARQUES CORREA), LUCAS ASTINO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Designo audiência de conciliação, a se realizar em 23/04/08, as 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001179-4 - AFONSO VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X GENI PALMIRA DE MORAIS VOGEL Despacho: Antes de tudo, cite-se, a requerida, como já determinado às fls. 17v.. Sem prejuízo, desgno Audiência de Exame Pessoal a se realizar em 27/02/2008 às 10:45 H. no local em que se encontra a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Ao réu sobre as cotas do Ministério Público e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011553-6 - SÉRGIO FERREIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho: Aguarde-se a resposta de ofício de fls. 64. Oficie-se a 2ª Vara de Família do Foro de Leopoldina solicitando que aguarde a nova data de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:UMA VEZ QUE A PETERNIDADE NÃO FOI RECOHECIDA, NÃO HÁ COMO SE FIXAREM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. SEM PREJUIZO, DE-SE CIENTE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010221-9 - KENNY WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X RENATO CÂMARA BORSATO Despacho: Anote-se no DRA o nome correto do réu. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.004853-7 - CAROLINA CRISTINA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X MARCELO ARTUR MARTINS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação, a se, realizar em 23/04/2008 às 14:00 Intimem-se. Emtempo: Ante o resultado do exame de dna, fixo os alimentos provisórios, como requerido pelo MP, em 70% do sal. mínimo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho: Oficie-se o TJRJ como de praxe, com vistas à designação de nova data para realização de exame de dna. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.008288-6 - LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença: Ante o acordo entabulado pelas partes nos autos da ação de guarda, em apenso, extingo o feito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.012156-3 - SUELI DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NATALIA DE LIMA CUNHA E OUTRO), ANNA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho: À autora sobre a certidão de fls. 37. Fls. 38 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011405-4 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:J-se, independente de Proger. Diga a autora, em três dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000372-6 - CARLA MARIA REINOLD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCELO ECKHARDT Despacho:DEFIRO JG. DIANTE DO RELATO CONSTANTE DA INICIAL E DA REVERSIBILIDADE DA MEDIDO, AUTORIZO A REQUERENTE A DEIXAR O LAR CONJUGAL, MUNIDA DE SEUS PERTENCER PESSOAIS E ACOMPANHADA DO FILHO DO CASAL, AINDA EM TENRA IDADE.CITE-SE O I-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:DEFIRO JSG AS AS PARTES E RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, ANTE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (ART. 520,VII, DO CPC) AOS RECORRIDOS. APÓS, AO MP. COM O SEU PARECER, REMETAM-SE OS ATOS AO E.TJRJ \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho: Fls. 99 - Defiro. Sem prejuizo, proceda a serventia a intimação da imobiliária, como já determinado às fls. 87 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010362-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANA RENATA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho: Designo Audiência Preliminar (art. 331, CPC) A se realizar em 23/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001178-2 - EUCARIO SAYÃO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALINE CHAUFFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:AO AUTOR E APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO JS. UMA VEZ QUE O RÉU, SEGUNDO OS AUTORES, É EMPRESÁRIO, O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE SER FORMULADO COM A INDICAÇÃO DA QUANTIA QUE PRETENDEM RECEBER EM REAIS. EMENDE-SE , POIS, A INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.002870-0 - SOELY ROSSI COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão: Ante o que constou doa cordo entabulado pelas partes (fls. 04), no sentido de que competiria à cônjuge mulher 30% do saldo do FGTS da conta vinculada do cônjuge varão, defiro a expedição de ofícios à CEF e ao Fundo FMP - FGTS (fls. 38 e 40), para que informem o saldo existente em nome do varão e, igulamente, para que o valor correspondente a 30% dos saldos existentes permaneçam retidos até determinação ulterior. Sem prejuízo oficie-se ao empregador do varão (fls. 35) para que informe se este foi demitido ou, ao contrário, se permanece em seu quadro de funcionários. \r\n\r\nProc. 2003.042.005010-8 - ANGELICA LOPES DE ASSIS VENANCIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002730-7 - SANDRA PAULA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre a resposta dos oficios). \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o calculo do contador). \r\n\r\nProc. 2007.042.010278-7 - MICHELE WENDLING CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Designo audiência de reatificação, a se realizar em 23/04/08, as 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012254-3 - ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO... (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014101-0 - LUIZ MARCELO MARTINS CASTELLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:Designo audiência de ratificação, a se realizar em 23/04/2008, as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho: Diante da recusa da autora a submeter-se a processo de mediação, designo AIJ a realizar-se 23/04/2008 às 15:30 horas. I-se. Sem prejuízo, registro que já há nos autos decisão que indefere antecipação de tutela e, ademais, o laudo psicológico não exisir perigo imediato à incolumidade do menor, que justifique a suspensão do direito de visitação por parte do pai. Fixo o prazo de d ez dias para que se arrolem as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nId: 427041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012364-0 - ANDREZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Despacho:Manifestem-se os Autores sobre a certidão de fls. 26v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003011-7 - DECIO GERALDO BENTO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 11/03/08, às 15h30min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.005579-7 - IRACI CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410)) X SABRINA VIEIRA DE MELLO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007794-5 - ISABEL DE SA HERDEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para perícia médica a ser realizada pelo Dr. Bruno Pascale Cammarota no dia 17/03/2008, às 13h, na residência da interditanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/03/08, às 15h30min. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6 - ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 427055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016630/2001 (2001.817.004637-4) - Tereza Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Rosane Hansen Medeiros, Antônio Fernandes Gonçalves Filho. Indefiro item '1' de fl.127.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito, para apreciação do item '2'.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.000464-0 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Marisa Castor Menezes Kling. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005086-8 - Paulo Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Eduardo Cordebello. Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.005318-3 - Hélcio Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À vista da certidão de fl.93 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005057-3 - Maria Luiza de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Real S/A. Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008164-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Carla de Almeida Bulhoes de Souza. Renove-se a diligência por Oficial de Justiça, com citação e intimação de todos para nova audiência a ser designada, conforme pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007682/1999 (1999.817.000247-4) - Wagner Vieira Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Madeireira e Material de Construcao Padre Cicero LTDA Me ( Casa Nobre ), Cristina D'Angelo, Sergio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias o que pretende sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\n011350/2000 (2000.817.001186-2) - Norivaldo Ferreira Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X American Tour Clube Internacional e Internacional Entreterimento e Laser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n016808/2001 (2001.817.004806-1) - Anderson Rodrigo Gall de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Dilvia da Moeda Lopes - OAB RJ160204E). X Farmacia Sempre Viva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\n020017/2002 (2002.817.009150-3) - Josemara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo a impugnação, sem suspensividade.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\n020017/2002 (2002.817.009150-3) - Josemara Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.817.000254-5 - Edomiro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores pretendidos. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.817.000512-1 - Luis Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - Ana Claudia Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fl.334, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - Rosilene Schussler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Com amparo na certidão de fl.364, julgo deserto o recurso, inadmitindo-o.\r\n\r\nPreclusa, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.003577-0 - Raimundo Luiz Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Fl.271. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.817.003738-9 - Sidney Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista da certidão de fl.302 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004014-5 - Sandra de Fatima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Recebo a impugnação, sem suspensividade.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - Helenice Luisa Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.307 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006584-1 - Carlos Eduardo de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Tele - Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). À vista da certidão de fl.130 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006761-8 - Tania Maria Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Ionara Chagas Leite - OAB RJ118066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.250 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007428-3 - Alzira Muniz Catunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - Eduardo Leal da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.817.002226-1 - Adriana Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Comercial New Pharm LTDA. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.002618-7 - Edson Reibolt Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista da certidão de fl.299 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007224-0 - Raimundo Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.245 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). Sobre fls.153/154, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.001594-5 - Espólio de Laudelino Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). À vista da certidão de fl.182, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). À vista da certidão de fl.606 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Não foram opostos embargos declaratórios, e sequer é possível receber a peça de fl. 110 como tal, posto que seria intempestiva; 2) Ante a remoção deste magistrado, inviável proferir qualquer decisão. \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.107. Defiro na integralidade. Publique-se fl.116, para eventual manifestação dos interessados em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.155 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006085-9 - Benedito Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista da certidão de fl.149 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006105-0 - Marijane Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.150, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006349-6 - Claudia Regina de Jesus Montes Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo extinto, por satisfeito o crédito do exeqüente, conforme certidão de fl.143, e preclusa a via. Quanto ao valor a maior, noticiado à fl.141, diga o réu, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006929-2 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À vista da certidão de fl.146 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007089-0 - Maria Dulcineia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de fl.106. Inadmito a impugnação.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.007090-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.135 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - Arnaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Quali Gás Natural Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Sobre fls.148 e seguintes, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.008070-6 - Elvira Maria das Graças Rattes Marques, Antônio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Marcelo Campião Despachante. Incabível a expedição de ofícios em sede de Juizados Especiais. Requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.120 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010216-7 - Pps Recuperadora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - Sidnei Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (mapfre Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). DIGA A RÉ EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - Bruno Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Carla Soares Machado - OAB RJ147659). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista do petitório de fls.101/102, temos que ofertada as contra-razões às fls.108/109. Certifique a tempestividade. Em qualquer caso, ciência ao patrono constituído para que requeira o que de direito, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). À vista da certidão de fl.107 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Juan Miguel Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Sobre fl.92, diga o autor, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação com o levantamento do valor em referência.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.001920-5 - Pedro Paulo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA, Vitória Cel Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002076-1 - Luiz Sérgio de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.90 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ148558). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sobre fls.142/145, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002171-6 - Deise Correa Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.123 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002293-9 - Rogério Fabiano Kroker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À vista da certidão de fl.140, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002676-3 - Bianca Chagas Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003146-1 - Gabriel Bruno Costa Farias Guedes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.61 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003396-2 - Valnecir Osório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.218 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo a impugnação e decreto o efeito suspensivo pela garantia do Juízo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004506-0 - Carlos Gustavo Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Tele Audio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). À vista da certidão de fl.118 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004738-9 - Fernando Rodrigues Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.128 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004786-9 - Wilton Alcir Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.159 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004825-4 - Sebastião Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista da certidão de fl.88 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004826-6 - Cláudio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). À vista da certidão de fl.100 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004898-9 - Jorge Luiz Mattos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pll, Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fl.107. Defiro, como requerido. Na data de hoje realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004933-7 - Andrea Deolindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Financeira Itau Cbd S/A (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842). À vista da certidão de fl.51, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005296-8 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Transporte São Luiz - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393, Ricardo Edler - OAB RJ098166, Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005711-5 - Ilário de Souza Reis, Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Ce lulares, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À vista da certidão de fl.129 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005716-4 - Ângela Kuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista da certidão de fl.124 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006030-8 - Marcos José da Rosa Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006698-0 - Marcelo Cruz Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À vista da certidão de fl.96, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007417-4 - Jesonita Francisca de Cerqueira Pereira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Telesp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007627-4 - Carlos Feliceti Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007816-7 - Janaína Conceição de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008372-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Sobre fls.60/62, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem\r\n\r\nProc. 2006.817.008730-2 - Luiz Fernando Viana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008803-3 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009168-8 - Gerson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.009184-6 - Sueny Florenzano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Comércio e Indústria de Móveis Mané Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.010206-6 - Nanci Gomes de Assis. X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, ante ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010232-7 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em 05 (cinco) dias, digam os interessados sobre fl.32.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.010616-3 - Antonio Carlos Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010644-8 - Sandra Leila de Rezende. X Guigo Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Certidão de fl.90, última parte. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010664-3 - Vera Lucia Siqueira Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010784-2 - Ana Luzia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores eventualmente devidos.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação\r\n\r\nProc. 2006.817.010999-1 - Renato Vieira Jungstedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Reggio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). À vista da certidão de fl.90 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011006-3 - Marli Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011171-7 - Lucimar Paula da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista da certidão de fl.82, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011346-5 - Maria Cristina de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nCumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011350-7 - Liane Lisboa Alves Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X B2w - Companhia Global do Varejo. Fls.47/48. Em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito, para efetivação da medida. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nFls.49/50. Retifique-se onde for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.817.000020-0 - Karina Fronta Correia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Banco Itaú / Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Empresa Botinaquente e - Commerce Importadora e Exportadora Ltda.. À vista da certidão de fl.106, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000038-7 - José Agostinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000088-0 - Célia Regina de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic Finaceira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inadmito o recurso, com amparo na certidão de fl.158.\r\n\r\nRemetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000496-4 - Claudia Siqueira da Costa Frias Schifler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Active Ware Projetos e Produtos Ind. e Exp. de Prod. Tec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene dos Santos Pinto - OAB SP078252). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000642-0 - Leonardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Jonathancar Veículos. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.000843-0 - Josefa Figueiroa da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À vista da certidão de fl.65, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001466-0 - Leandro Abranches Kuhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo deserto o recurso, com amparo na certidão de fl.83.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002132-9 - Fabiano Canário Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nSobre fls.63/64, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002144-5 - Débora Cristina da Cruz Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002146-9 - Antônio José Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002168-8 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002238-3 - Flávio Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso. Em contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para fl.79.\r\n\r\nDiga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação relativamente ao réu que fez o pagamento, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.002502-5 - Aline de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002512-8 - Adriano Carreiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco do Brasil, Agência Eletrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002568-2 - Wagner José Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002641-8 - Aldinei Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002646-7 - Rosane de Moraes Rempto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002649-2 - Luiz Carlos Andolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002650-9 - Ione Maria da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nCumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002856-7 - Ana Cecília Machado Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003109-8 - Osmar Gomes de Abreu. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À vista da certidão de fl.65, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004361-1 - Diogo Martins Herzog. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pll Assistência Técnica Em Celulares LTDA, Lg Eletronic da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de fls.81/82, porque tempestivos, para esclarecer que este Juízo não pode dispor sobre a forma de execução do julgado, certo de que o impugnante tem meios para contactar a parte contrária e fazer cumprir a obrigação devida, certo de que qualquer impossibilidade deverá comunicar o Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006664-7 - Marco Aurelio Reitstein Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, se concorda com o aditamento à inicial de fls.44/46, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, aguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.008116-8 - Samira Carla Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio), Banco Investcred S/A. Defiro J.G.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008118-1 - Francisco Leonardo de Souza. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À vista da assentada da audiência de conciliação, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008118-1 - Francisco Leonardo de Souza. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da justificativa de fl.32, concedo J.G. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.008252-5 - Oswaldo Teixeira Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Financeira Itau. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista de fls.22, verso, e 23, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para confirmar a decisão de fl.20, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008272-0 - Maria Luiza Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itau Taíi Sendas Adm de Cartões de Crédito. À vista de fls.19/20, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para confirmar a decisão de fl.16, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008282-3 - Anetes Teixeira Danelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Fininvest Negocios e Vaejos Ltda.. Fl.71. Retifique-se, como solicitado.\r\n\r\nApós, aguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.008321-9 - Nilce da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fl.26, defiro J.G. e eventual substituição de documentos por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.009052-2 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Aspam - Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. À vista de fl.38, julgo extinto o processo, na forma do art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, dada a idade do autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.004766-3 - Gabriel Schwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Lucia Maria Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Revogo fl.34. \r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007587-7 - Ana Faria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Regina Celia da Silva Gomes, Reinaldo Galvao de Andrade Filho. Fl.39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.008994-3 - Marcio Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Paulo Jose de Souza. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - Fernando César Souza Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). Fl.47. Defiro. Após, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000047-8 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Jair da Costa Oliveira. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007916-2 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Delvi Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). Sobre fls.20/21, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nProc. 2007.817.008413-3 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Vitoria Mania Comércio e Industria de Roupas LTDA. Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.817.000814-5 - Lucy Maria Rizzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Luiz Carlos Eijaile. Venha o título original, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005706/1998 (1998.817.000133-9) - Monica Vieira de Moura Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Recker Sa - OAB RJ057237, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Barbara Ferreira da Silva - OAB RJ149217E, Filipe Zappala Massi de Oliveira - OAB RJ162154E). X Guarani Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belkiss Brandão Siqueira - OAB GO007649). À vista de fl.376, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010369/2000 (2000.817.000637-4) - Inácio Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\n015627/2001 (2001.817.004704-4) - Vera Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ147594, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Real Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Fabio de Souza Lopes, Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - Marco Antonio Moreirão, Alfredo de Castro Moreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gabriela Fernandes Ramos Branco - OAB RJ160036E). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Em 05 (cinco) dias, venha, em termos, planilha discriminada e atual dos valores que o réu entende devidos, sob pena de reputar-se válida a apresentada pelo credor. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.817.009660-8 - Volnei de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ148922). X Lazer e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Fl.58. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito em execução. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.000827-8 - Denise Maria Lobo Duvivier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A). Fls.181/182. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.817.003735-7 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À vista da certidão de fl.141 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009957-0 - Maria das Graças Teixeira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Supermercado Celma de Quissamã - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). À vista da certidão de fl.67 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002871-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À vista da certidão de fl.136 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003038-9 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa ( Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). À vista da certidão de fl.130, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003098-5 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista da certidão de fl.121 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004232-0 - Lylia Eleonora Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ148532, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista da certidão de fl.146 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004724-9 - Amilton José Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005091-1 - Janette Maria Prata de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889, Rachel Borges - OAB RJ128002). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.118 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005154-0 - Onofre dos Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Leonardo Barbosa Gomes, Auto Center 2 Amigos - Centro Automotivo. Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.817.005517-9 - Renato de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Panamericana Seguros S. A., Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). À vista da certidão de fl.104 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006537-9 - Verônica Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À vista da certidão de fl.106 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006708-0 - Eveline Ventura dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - Enéias Antônio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Roberto Carlos de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). Fl.44. Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007128-8 - Syltom Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.172 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.104 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007477-0 - Lourdes Bento Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007491-5 - Eduardo Nabor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À vista da certidão de fl.41 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007554-3 - Antonio Borges Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista da certidão de fl.64 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007672-9 - Ondina Pereira Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007694-8 - Marcio Eduardo Oliveti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Guimaraes e Carvalho Restaurante Ltda.. Este Juízo entende necessário, no caso, prova técnica pericial como condição de admissibilidade da pretensão, não podendo a revelia, data venia, suprir a exigência de comprovação do nexo de causalidade objetiva. Assim, entendo que a causa é complexa e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007700-0 - Lucimeri de Lima Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Recebo a impugnação, sem suspensividade.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007759-0 - Igle Lucila Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista da certidão de fl.171, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007864-7 - Anderson Ramos dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Comprafácil. Com - Sociedade Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique fls.86/89.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007992-5 - Valdecir Boller Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À vista da certidão de fl.96 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - Nilo Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Antonio Luiz Fentanes Garcia - OAB RJ162930E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se alvará. À vista de fl.123, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008190-7 - Paulo Cesar Britto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - Sheila Maria Carneiro Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008232-8 - Gil Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - Osmar de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008546-9 - Vanessa da Silva Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Taii - Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008720-0 - Fernando Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.008776-4 - Elisabete Maria Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008780-6 - Lady Mary Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Vitória Cel Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em 10 (dez) dias, venha a última alteração contratual do réu, para apreciação do pleito de fls.102/103.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.008857-4 - Célio Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009006-4 - Henrique Jacob Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Fl.180. Defiro. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.009122-6 - Ronaldo Manhães Peixoto, João Batista Hiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - Aroldo José Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo fls.135/136, como impugnação.\r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009350-8 - Angela Maria Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009420-3 - Graziela Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009634-0 - Ivanir Lima Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - Celso Ciro Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010129-3 - Fabiano de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio), Lenoxx Sound S. A.. Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010224-8 - Maria da Conceição da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010323-0 - Marcos de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010526-2 - Mistica Produtos Naturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). À vista da certidão de fl.120 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010670-9 - Beatriz Campeao Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista de fl.95, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010861-5 - Richard da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010862-7 - Vanda Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Ibi Promotora de Vendas Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010876-7 - Antonio Murialdo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - Rosilane Shirai Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010907-3 - José da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011293-0 - Marco Antônio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.011311-8 - Ângelo Flávio Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nFl.63. Expeça-se alvará.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000136-7 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814, Carla da Costa Barros - OAB RJ145811). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À vista da certidão de fl.85 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000232-3 - Elizabeth Batista de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000460-5 - Leandro Amaral Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000590-7 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000796-5 - Odete Maria Levate de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.40. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000804-0 - Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Mobilita Com. e Ind. e Represent. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000860-0 - Alexandre Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000870-2 - Serra Melada Doces Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Me Ltda., Jwb Fomento Mercantil, HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certidão de fl.360. Julgo deserto o recurso de J.W.B. e admito a irresignação de HSBC.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000880-5 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores pretendidos.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.000914-7 - Rafael da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001189-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À vista da certidão de fl.63, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001328-0 - Elias Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista do certificado à fl.41, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001737-5 - Silvano Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001757-0 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefere-se fls. 110/112, posto que ... \r\n\r\nProc. 2007.817.002244-9 - Márcia Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À vista da certidão de fl.81 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002382-0 - Paulo César Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002384-3 - Tania Assunção Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ108328). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Certifique a tempestividade originária do recurso.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação de fls.103/105, que recebo como embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002497-5 - Simone dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002501-3 - Marcelo Wilbert da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Tim Celular S A ( Grupo Tel. Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002541-4 - Josele Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Objetiva Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Marsans Operadora de Viagens-viagens Marsans Int do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002677-7 - Fábio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se para cumprimento, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002748-4 - Carlos Gustavo Natividade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso, em gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002776-9 - Rosilane Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002786-1 - Antonio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.817.002792-7 - Ana Lúcia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002918-3 - Emanuel Vargas Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Concessionario de Veiculos Trevo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Fiat Automoveis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002998-5 - Monica Knipfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003097-5 - Rafael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003142-6 - Valeria do Vale Cortasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Flavia Cristina Kapps Marcolino - OAB RJ160200E). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003166-9 - Maria Regina Vieira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.30. Expeça-se alvará. Fl.31. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003213-3 - Veraldo Jose Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - Alberto Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.003578-0 - Adriano Beppler Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003764-7 - Renata Caldara Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista de fls.22/23, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para confirmar a decisão de fl.20, e condenar o réu ao pagamento do valor apontado no item '4' de fl.06, em dobro, corrigido desde a citação, além do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003928-0 - Suzana de Sá Klôh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004141-9 - Fábio Moreira Aiello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú de Cartões S/A. À vista de fls.20 e 22, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 400,00 (quatrocetos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004424-0 - José Carlos Lisboa Recarey Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sobre fls.49/50, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.004596-6 - Jaqueline Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo os embargos de declaração, para fazer integrar ao julgado, na parte dispositiva, a condenação do réu à devolução dos valores pagos a partir do cancelamento do plano, em 04/08/2006, conforme comprovação nos autos, e em dobro, mantida a sentença nos demais termos. Retifique o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - Carmem Lúcia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos para improvê-los, posto que a gratuidade de Justiça é apreciada por ocasião do juízo de admissibilidade recursal, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006220-4 - Roberto Rodrigues de Souza, João Batista de Souza, Rosa Maria de Souza, Aparecida de Souza Silva, Josias Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a retificação de fl.46.\r\n\r\nRegularize-se fl.44, conforme a petição inicial de fl.02.\r\n\r\nNo mais, aguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.006823-1 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.007119-9 - Vania Aparecida Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Grupo Siemens LTDA. À vista de fls.19/20, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para determinar a restituição de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), corrigidos desde a citação, além do pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007398-6 - Estela Cristina Nogueira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carneiro de Barros - OAB RJ139550). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À vista de fl.41, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. À vista de fl.70, isento a demandante do pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007483-8 - Neuza Pereira Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fl.28. Anote-se a prioridade.\r\n\r\nNo mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007662-8 - Luiz Arthur Rezende Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007664-1 - Edilla Mebus Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X EMBRATEL. Sobre fl.43, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.008371-2 - Katia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. À vista de fl.17, verso, 19 e 20, decreto a revelia dos réus, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para antecipar os efeitos da tutela, e determinar que os réus restituam o aparelho defeituoso por outro novo, idêntico ou equivalente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008394-3 - Priscila Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista de fl.50, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95 e com amparo em fl.51, isento o autor no pagamento das custas, deferindo, desde logo, substituição dos documentos por cópias. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010803-4 - Henrique Sergio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Banco Abn Amro Real S/A. Não há que se falar em multa, porque a ordem foi dirigida para o SPC e SERASA diretamente.\r\n\r\nAguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.011767-9 - Regina Sylvia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão de fl.17. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011835-0 - Francisco Jose Theisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PEÇA INICIAL (FLS. 02/08) PARA A CITAÇÃO DO 2º REU. \r\n\r\nProc. 2008.817.000719-0 - Ana Luiza Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco S/A. S.m.j., não há pedido liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000750-5 - Hotel Geraniun'S LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Jose Luis Menezes Antunes. Certifique a representação do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000780-3 - Daniela Tavares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000805-4 - Jose Carlos Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X UNIBANCO S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000809-1 - Daniele Marie dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Cetelem Brasil S.A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.002219-0 - Celso Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Kaiser - Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Às partes sobre nova data de Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 24/04/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008164-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Carla de Almeida Bulhoes de Souza. À parte AUTORA sobre nova data de Audiência de conciliação marcada para dia 28/03/2008 às 16:15h, bem como para fornecer contrafé, para nova citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.008743-2 - Escolinha de Artes Turminha da Mônica S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X Rita Regina Gomes. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 12/03/2008 às 12:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002489-9 - Luiz Antonio Lameira Pinheiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Inadmito a impugnação, com amparo na certidão de fl.271.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.817.003737-7 - Tania Formenti da Paixao Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Rachel Florim Leal - OAB RJ144132). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A executada foi intimada da multa fixada à fl.172, em 1º/03/2006, consoante fl.181. Não há, s.m.j., nos autos, nenhuma fatura em desconformidade com a ordem posterior a essa data, razão pela qual acolho a impugnação para declarar indevidos os valores pretendidos a esse título. Assim, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC, levantando-se os valores porventura existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007193-2 - Natanael Alves dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). FL.160.DEFIRO. INTIMAR A PARTE DEVEDORA PARA PAGAR A QUANTIA REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.817.009914-0 - Sonia Regina da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.817.001343-0 - Eda Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.005551-5 - Pedro Henrique Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Rejeito, de plano, a impugnação, porque houve cobrança, a título de pulsos excedentes na fatura de julho de 2006, conforme fl.262. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.008645-7 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Eliane Marques Machado - OAB RJ148922, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Rejeito, de plano, a impugnação ofertada, porque não há que se falar no princípio da razoabilidade, nem proporcionalidade, certo de que o impugnante não foi capaz de resolver o problema que ele próprio deu causa, razão pela qual não pode beneficiar-se da própria torpeza. No mais, deve-se prestigiar o julgado, imutável por decisão na instância superior. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.009100-3 - Cezar Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.002243-5 - Renata Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Avis Aurea Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.003449-8 - Rosemere Pontes Barcellos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005514-3 - Alessandro dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls.68/69. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009415-0 - Andrea de Fátima Bernardo. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011113-4 - Luciana Imbert Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Banco Itau Holding Financeira S. a, Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002476-8 - Vanice da Rocha Mariano. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002639-0 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003935-8 - Fernanda Cristina Vianna. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003935-8 - Fernanda Cristina Vianna. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 15:30 h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.004823-2 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Certidão de fl.70. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.010500-6 - Marlene Messores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Som i Ass. Empr. Prod. Art LTDA Me. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 14/03/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.000416-2 - Angela Senna de Assupção Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Malhas Mundstein LTDA Me. Fl.49. Defiro. Julgo extinto o processo, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001739-9 - Alexandra Viveiros dos Santos, Adalberto Viveiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Frederico da Costa Pozzato. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015664/2001 (2001.817.006401-7) - Maria Isabel Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Aparecida Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - Pedro Paulo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Fls.147 e seguintes. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.006119-2 - Carla Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006133-7 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sobre fls.105/106, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.006549-5 - Paulo César de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008663-2 - Gabriela Ramos Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.009513-0 - Ney Guimarães Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011149-3 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fl.61. Nada a prover, diante da certidão de fl.66.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.000013-2 - Mary Suely Machareth Godinho de Rezende, Celso Ribeiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Maia Fragoso - OAB RJ010566, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000765-5 - Diego Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). X Banco Itau Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000853-2 - Eduardo Fiore Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710, Carla Soares Machado - OAB RJ147659). X Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002985-7 - Tatiana V. Lengruber Lisboa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 23/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003527-4 - Luciano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Jorge Francisco Correa - 11º Of. de Notas da Capital-rj. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 13/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005368-9 - Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Joao Clementino Santos. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 03/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006422-5 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Márcia Maria Guimarães Ramos. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 05/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.007435-8 - Patricia Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Sendas Distribuidora S. A - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Às partes sobre nova data de Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 31/07/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.007613-6 - Geraldo Magela Satilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Maria Donizete Pacheco. Às partes sobre nova data de Audiência de Conciliação marcada para dia 04/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008549-6 - Fabian Kronenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Itaucard. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista de fls.20/21, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de veracidade dos fatos colocados no início do processo. Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, para antecipar os efeitos da tutela, e determinar o desbloqueio do cartão, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009439-4 - Maria Beatriz Guglielmi Viveiros Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000036-5 - Lucilene Aparecida Simoes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Mota - OAB RJ145123). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Sobre o pleito liminar, diga a parte cotrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.005297-6 - Simone Tré de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Julgo procedente a impugnação, na medida em que, nas contas de fls.224, 226, 228, 229, 232, 234, 236, 237, 240, 242, 244 e 246, não há cobrança de pulsos excedentes, razão porque declaro indevida a multa correspondente pretendida às fls.224/225. Assim, acolho o incidente e julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 426833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.003103-9 - R.M.T.V.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO (RJ-121674) Sentença:decreto a separação... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001809-4 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO A parte atora sobre certidao de fls. 100 ( ausencia de contestacao/resposta) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.001836-9 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28-2-08, ÀS 15:20 HORAS. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000068-9 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES (GO-021281)) X I.P.H. Decisão:CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PROCESSAR A PRESENTE DEPRECATA EM RAZÃO DA MÁTERIA OBJETO DA LIDE, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO-O DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002200-2 - MARCOS PAULO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002390-0 - NATALINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMINO LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESIGNO O DIA 13/3/2008, às 15:30 HS, PARA AIJ, RESTANDO DEFERIDAS AS PROVAS REQUERIDAS. I. (art.172, CPC). SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) A parte autora para manifestar-se sobre a certidao de fls. 148 (ausencia de manifestacao do executado) \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO a parte autora para manifestar-se sobre a certidao de fls. 73 (ausencia de contestacao/resposta) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000933-0 - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIOS X ANDREA CRISTINA KAMENSEK, JULIA KAMENSEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - ELIZABETH MACHADO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) A EXEQUENTE SOPRE A PETICAO DE FLS. 80/97 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000155-4 - B.V. (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X A.P.S.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifique-se a denominação da demanda junto ao DRA. 3) Cite-se. 4) Após o devido contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 427311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001547-4 - The New Horse Club Lanchonete Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000409-0 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Paulo Pereira Alves e outro. Ao autor para se manifestar sobre Carta Precatória de fls. 218-221. \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 129 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001983-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Dê-se vista as partes da designação de fls 103.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002519-6 - Edna Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intimado na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 1.680,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000082-7 - Elza de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Algar Telecom S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - Camila Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Assim, conheço o presente recurso, mas nego-lhe provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Tratando-se de evidente erro material ocorrido à f. 109 in fine, porque autorizado ao Banco reclamado debitar a importância de R$ 213,83 diretamente da conta corrente do réu, quando, na verdade, deveria ter sido indicado a conta do autor, recebo o \r\n\r\nProc. 2007.861.000785-8 - Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000978-8 - Neuza Gonçalves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001146-1 - Analia Bravo da Costa Maia. X Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/08, ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001341-0 - Juliana Carlos Carreiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Intimado o requerido na forma do artigo 475J (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.001668-9 - Paulo Sergio Glicério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002008-5 - Bernardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS 39. MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002372-4 - Sergio Luis de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls 26 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000132-9 - Flávio Luiz Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Serasa. Ao autor: conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001285-7 - Paulo Eduardo de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Carmen Rosa Cândido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). VENHA A COMPROVAÇÃO DO QUE É ARGUIDO ÀS FLS 68.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA - Me. Rep Leg(s): Sidnei Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Maria Sebastiana Menezes Monteiro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (fls.35), razão p \r\n\r\nProc. 2007.861.002422-4 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fernanda Gomes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por força do disposto no art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002388-2 - Ana Maria de Souza Siesler. X Roberto Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). FLS 151. VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO, EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). Portanto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido constante da presente impugnação, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 12,23 (doze reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.002311-4 - Roseli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269, Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À embargada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2007.861.000371-3 - Bernardete Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Á REQUERENTE DE FLS 104.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - Nedio Lopes Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/08, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000757-3 - Orlando Heber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000801-2 - Monica Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 60-61. \r\n\r\nProc. 2007.861.000862-0 - Fábio da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000896-6 - Margarida Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/05/08, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000924-7 - Graciela da Silva Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/08, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001002-0 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). COMPROVE O RECORRENTE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001181-3 - Ana Helena Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522, Bianca Amarante Lopes - OAB RJ143802). X Banco Bankpar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2007.861.001630-6 - Carmelino Germano de Mendonça. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 18. A PARTE DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002007-3 - Leonardo Noá Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Vivo S. A.. Ao autor sobre depósito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.861.002067-0 - Aloisio Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.002114-4 - Jorge Luiz de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 09/05/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002120-0 - Vera Lucia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada para o dia 09 de maio de 2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002326-8 - Gilberto Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). X Tele-rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). FLS 29. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002562-9 - Giovana Esteves de Rezende Lodron Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Fls 17. à autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002728-6 - Paulo Sergio de Mello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vivo S. a. ESCLAREÇA O AUTOR QUANDO OCORREU O BLOQUEIO DE SUA LINHA TELEFÔNICA, UMA VEZ QUE AS FATURAS PAGAS SE REFEREM AO SERVIÇO PRESTADO EM AGOSTO E SETEMBRO DE 2007, A FIM DE ESCLARECER SE HÁ ALGUM VALOR EM ABERTO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000125-1 - Anthony de Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Bradesco S/A. Intime-se o reclamante para que comprove, em cinco dias, através da juntada de contas de tarifas públicas, sua residência sob a jurisdição desta Regional. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.861.000126-3 - Carlos Francisco de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Losango S/A. Esclareça o autor o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000127-5 - Alciria Nogueira Elmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Bcp S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000128-7 - Rafael Henrique de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Citi S/A. Os fatos alegados na preambular, por se tratar de tempo pretérito, não implicam perigo de dano a ensejar o adiantamento da tutela. Portanto, cingindo-se o objeto do pedido à cobrança inquinada por cartão adicional não solicitado, indefiro a med \r\n\r\nProc. 2008.861.000129-9 - Maria do Socorro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Esclareça a segunda reclamante sua pertinencia subjetiva para a demanda, tendo em conta que a conjugação dos direitos processual e material invocados apontam somente para a primeira autora, o que ensejaria sua exclusão do polo ativo, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.861.000136-6 - Shirley Maria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco Itaucard S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000139-1 - Marcia Cristina Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Bramil Supermercados e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000145-7 - Rosangela Armani Toraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Americanas Itau S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000843-7 - Edivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Viação Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000930-2 - Ampm Serigrafia e Embalagens LTDA Me. Rep Leg(s): Ana Maria Pinto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Jenete Evangelina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPROVE O RECORRENTE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000366-0 - Ramon Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Luiz Carlos do Monte. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - Fritz Georg Ranz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). Ao requerido (sobre certidão negativa ao Oficial de Justiça Avaliador) \r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - Fritz Georg Ranz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - Eliane Aparecida Gregório dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.861.000543-6 - Rosimere Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). A autora par fornecer peças (em cópia) para desentranhamento solicitado e deferido em fls. 74, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000649-0 - Deniane de Fátima da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). iNTIMADO O REQDO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CP´C (EXECUÇÃO 1.325,38) \r\n\r\nProc. 2007.861.000872-3 - Gabriela Pales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor sobre documento juntado (comprovante de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.861.001733-5 - Sergio Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002043-7 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002369-4 - Valquiria Macedo Bastos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Real Abn Anro- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raphaela de Jesus Coelho - OAB RJ115115). 1) Defiro o prazo requerido pela autora; 2) Indefiro o requerimento da ré, uma vez que na audiência de conciliação não é obrigatória a presença do advogado; \r\n\r\nProc. 2007.861.002375-0 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002380-3 - Holindia de Jesus Lopes de Souza. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). JULGO EXTINTO O PROCESSO(...) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002427-3 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice de Sá Garay - OAB RS044355). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002451-0 - Fabiana da Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002824-2 - Monica Guimarães Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.861.000174-3 - Marcela Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 15:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000132-7 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Aline Moura Machado e outros. Ao autor \r\n\r\nId: 426866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018666-1 - ESMAITA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HERMOGENEA COUTINHO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. À REQUERENTE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093789-9 - CARLOS FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ORDEM:\" Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000618-3 - LATIFE NAIR FERREIRA MELLO, Falecido: ARILTON CLESIO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Defiro JG.Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2) Expeça-se ofício à Telemar para apuração da existência de ações em nome do falecido;3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, havendo interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.004.001472-6 - DELIETE RITA DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: HÉLIO FERNANDO RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Defiro JG.Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, havendo interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.072138-2 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X REGUFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Despacho:Diga o Autor sobre fls.57/58 em dez dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034124-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.120, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077728-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BRUNO ROCHA DUDLEY Decisão:Decreto a Revelia do Réu.Ao Autor sobre o mandado de fls.34/35. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057484-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ GREGORIO Despacho:Ao Autor sobre certidão do sr. OJA de fls.45. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000426-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROLNALDI GILBERTO ALVES Decisão:Defiro a li minar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001024-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DA SILVA AGUIAR Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001699-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAQUIMERES TEIXEIRA DOS REIS Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001740-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086371-5 - MARIA JOSÉ MESQUITA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.091632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS DE ORDEM: \"Recolham-se as custas para expedição de CP citatória e forneça as cópias necessárias (art. 202, II, do CPC.)\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Considerando que os endereços das partes situam-se na Estrada Raul Veiga, localizada no Bairro de Alcântara (fls. 02 e 09), a qual pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOAO LUIZ MACHADO E OUTROS Decisão:Considerando que os endereços das partes situam-se na Estrada Raul Veiga, localizada no Bairro de Alcântara (fls. 02 e 10), a qual pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045018-2 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/115 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cheques \r\n\r\nProc. 2005.004.043429-0 - ORGANIZAÇAO VIDAL E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X GENERAL CLEAN- O MAGICO DO ARRANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/79 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Fiança c/c Pedido de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.096039-8 - ANA CLÉRIA OLANDA PASSOS, EGÍDIO ROCHA PASSOA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA), JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.119314-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COMERCIO IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.032689-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X MARCELO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E) Despacho:Fls.118, defiro desentranhamento de mandado mediante recolhimento de novas custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO E COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000556-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOAO MARCOS TEIXEIRA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.010979-5 (9612) - JOSENITE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X NETRIZ MANOEL SCHOT (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) DE ORDEM: \"A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 41\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.017649-1 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VERA LUCIA DANTAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), JOSE GERALDO DA CUNHA Decisão:1 - Desentranhe-se fls.73 e seguintes e juntando as peças aos autos da Execução.2 - Tendo em vista a falta de impugnação aos valores,Homologo a avaliação de fls.87.3 - Ao Exeqüente para indicar leiloeiro na forma do art.706, do CPC.4 - Dê-se baixa nos embargos de terceiro.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014349-0 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EGIDIO ROCHA PASSOS SOBRINHO), ANA CLERIA OLANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.000958-5 - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MM FERNANDES COM REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.001736-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X DECHARLAN DA SILVA BALBUNO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.001926-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CAMPAULA LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.000777-1 - JORGE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X FORNECEDORA DE CARNES GAÚCHA LTDA Decisão:Pela certidão de fls. 12, verifica-se que a presente habilitação refere-se ao processo 2006.004.065864-9, que tramita perante à 5ª Vara Cível desta Comarca.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1982.004.000128-9B - ROSALINO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X Inventariante: JUVENAL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) LEOPOLDINA ROSA DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Devendo a Requerente atender integralmente a cota de fls.25, verso. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088347-7 - GILVANDA VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 75\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098565-1 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO CELULAR E OUTRO DE ORDEM: \"Forneça 1 cópia da inicial e 2 cópias da Procuração para instruir as CP's.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182561-8 - ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HAYASA CONSESSIONARIA HONDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Dívida c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.025105-3 - JONATHAN DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) DE ORDEM: \"A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 249/250\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030018-2 - PATRICIA VALERIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls.257/286 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007363-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre fls.93 e seguintes em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008401-3 (14234) - PRISCILA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 257\". \r\n\r\nProc. 2002.004.003346-9 (15646) - MARCOS JOSE PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 145/146\". \r\n\r\nProc. 2002.004.028139-8 (16526) - ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 189\". \r\n\r\nProc. 2006.004.065525-9 - FLAVIO CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.015281-8 - PAULO CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AURENIVAL SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000049-5 (15.367) - Inventariante: JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls.192.Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.004.000796-5 (25.823 (APENSO APUR) - RENATO DOS SANTOS GIUSTI, MAGALI GIUSTI, SUELY COUTINHO GIUSTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X LUZIA DOS SANTOS GIUSTI), WILSON GIUSTI DE ORDEM: \"Aos interessados sobre a cota do Partidor Judicial.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.010299-8 (8148) - Inventariante: JULIETA MATHIAS LEITE JOSE RENATO MATHIAS LEITE, ROBERTO MATHIAS LEITE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE, JORGE MATHIAS LEITE, MIRIAM BARCELLOS MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191)) X MARIO FERNANDES DE CARVALHO LEITE Despacho:Manifeste-se a inventariante em vinte dias.Transcorrido \"in albis\" o prazo supra remetam ao arquivo provisório independentemente de novo despacho.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087199-2 - Inventariante: JOACIR FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OSCAR FRANCISCO OURIQUES Ao Inventariante sobre quota fazendária de fls.64 e 64,v. \r\n\r\nProc. 2008.004.001089-7 - Inventariante: ALVARO BOSSAN FILHO X ÁLVARO BOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as Primeiras Declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.024026-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067886-9 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082134-4 - FERNANDO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085964-5 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088291-6 - CESAR CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM:\" Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090620-9 - AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096325-4 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 22/26.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.097882-8 - LUCIANA LOUZADA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.000008-9 - PRISCILA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X AMPLA Despacho:Comprove a parte Autora, no prazo de trinta dias, o recolhimento das custas processuais ou traga sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, em caso de requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.098236-4 - WALDEMIR ALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração parainstruir a CP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.052100-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.180/183;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058604-3 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016760-3 - CHRISTIANE NAVARRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X KI-HORAS RELOJOARIA E CINE FOTO Decisão:A procuração de fls.29 é válida somente para os atos \"ad judicia\", conforme art.38 do CPC.Cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniario e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059618-8 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08/052008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.045765-6 - ALEX MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMADEU ALEXANDRE), VILKA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 36\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012020-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES, LUCIANA MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)), MOACIR MENDONCA DA SILVA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Fls. 532/533: intime-se o executado para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475, \"J\", do CPC.Fls. 535/536: defiro JG aos exequentes e, por conseqüência, determino a expedição de ofício ao setor de perícias do E. TJERJ, solicitando perito para o arbitramento do aluguel.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o pleito referir-se a direito disponível e ao juízo cabe a tentativa de conciliar as partes.Designo audiência na forma artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.000428-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINALDO RIBERIO DA SILVA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.001525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 17/18) e a notificação da parte Ré (fls. 21), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, possessoria c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.004.022347-3 - ANA FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LUCINEIA LEITE FERREIRA), PAULO FERNANDES NEVES FERREIRA Decisão:Pela informação do ofício de fls. 48, verifica-se que o \"cite-se\" foi proferido primeiramente no processo nº 2004.004.086678-3, em trâmite perante o MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, em Ação de Imissão de Posse.Assim, considerando a conexão e a possibilidade de decisões contraditórias, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 6ª Vara Cível desta Comarca, preventa para processar e julgar ambas as causas.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001576-8 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte ré sobre certidão de fls. 178-verso (custas recolhidas em duplicidade) \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre o parrecer técnico da parte Ré em dez dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034995-3 (16.971) - JOSIAS DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo o acordo efetuado as fls.333/334 bem como a quitação dada às fls.341. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.046437-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.261 em favor do perito.2. Ao Réu para cumprir a decisão de fls.254, observando-se planilha atualizada de fls.262 em quinze dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087434-8 - MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DE ORDEM: \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 41\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093465-5 - RONALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182594-1 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X VIVO S.A DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Dano Moral pelo Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.040438-6 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X HOTEL FAZENDA JUJUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) Ao Autor sobre o depósito de fls.156. Diga se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019772-5 - CATIA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091838-8 - EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls. 35 e comprovado às fls. 38, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, revogo a decisão de fls. 33 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000185-9 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.004.042744-5 - ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 427059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.004.001853-7 - MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANTÔNIO CORDEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:1) A questão da incompetência do Juízo já restou resolvida pela decisão de fl. 196.2) A preliminar de conexão também restou decidida...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual, rejeita-se a preliminar de carência de ação.4) Indefere-se a produção de prova pericial, \r\n\r\nProc. 2004.004.077494-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICBERJ V COM E BANC DO E RJ LTDA Despacho:Não é mais possível a remessa dos autos ao arquivo provisório sem sentença de mérito. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA O.S.01/07: Ao interessado sobre Ofício de fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.004.077935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO BERNARDO MARINHO Despacho:Deve a parte autora aperfeiçoar a relação processual, ainda, não ocorrida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) EFETUE, O RÉU, A COMPLEMENTACAO DO DEPÓSITO REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Findo o sobrestamento ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) \"AO EXEQÜENTE, ORA IMPUGNADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença:... verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179773-8 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMINIO ARARIBOIA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001261-4 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMÍNIO ARARIBÓIA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta em nome do espólio autor entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009738-0 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S.01/07: Ao interessado sobre depósito efetuado, informando se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C \r\n\r\nProc. 2008.004.000907-0 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.002066-0 - MONICA DUARTE BERBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001754-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR Despacho:A teor da regra do art 19 do CPC c/c 22 da lei estadual 3350/99, as custas deverão ser recolhidas antecipadamente à prática de qualquer ato processual. Assim sendo, recolha o autor a diferença de custas apontada à fl 52, que deverá constar da respectiva publicação, o valor pertinente aos atos dos escrivães e mais uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.001737-5 - ESPOLIO DE ARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONALDO PEREIRA DUARTE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181287-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.026006-8 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.007481-7 (4.889) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ROBSON RAMOS COSTA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA O.S.01/07: Ao interessado sobre Ofícios de fls. 94/96 \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO Despacho:Diligencie a parte exeqüente a citação dos demais réus, ou esclareça se desiste da execução quanto executados não citados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001959-4 (7278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IEDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas p/ intimação pessoal do executado: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho: Venham as custas na forma certificada à fl. 901. \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO\". \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Manifestem-se as partes quanto a informação de fl. 741v. \r\n\r\nProc. 2001.004.013258-5 - MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Cumpra a parte autora o despachp de fl 241 vº.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Venham cópias de fls. 05, 206 e da grerj com pagamento das custas para expedição da carta precatória: At.escr.c/1102-3 R$ 23,73; Porte rem ret. c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; At.distr. c/6002026968 R$ 18,23; FETJ c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.004.012242-9 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.055036-6 - JEUCELI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X JOSIANE LEÃO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928) \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2005.004.020525-2 - POSTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:Fl.89: Esclareça a parte autora se o que pretende é a penhora on-line dos créditos da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.074326-0 - NÉZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 285/287, declarando-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:julga-se procedente a impugnação, fixando o valor da execução em R$ 2.658,54.Condena-se a exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios da impugnação, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097808-7 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Sentença:deixando transcorrer o prazo de interpor o recurso cabível, muito menos recolhendo as custas devidas, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001489-1 - ROSANGELA COUTINHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X FUNERÁRIA NOVA SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001915-3 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Modificando entendimento anterior, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 232/234, declarando-se, em conseqüencia, extinta a obrigação pelo seu efetivo cumprimento, donsoante fls 238/241. \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 133, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045608-1 - LUIZ CARLOS LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Na forma do artigo 394 do CPC, suspende-se o processo visando o julgamento do incidente de falsidade oferecido.2) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000055-0 (27688) - Inventariante: RENATO JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Renato João Vieira, relativamente aos bens deixados pelo espólio de Francisco José dos Santos, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)), Interessado: ISABELLE AGOSTINHO DE LIMA POSTIGA, Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) \"AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.240/244\". \r\n\r\nProc. 1997.536.000986-6 - Inventariante: MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DILERMANDO GOMES MARTINS E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ALVARO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 89, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 1997.536.003055-5 (7386) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X ORLANDO DOS SANTOS Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 127, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - Inventariante: VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES \"MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.001432-5 - Inventariante: MARILEA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ALMIR SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002259-9 - SONIA MARLI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ARIMAR JOSE DOS SANTOS Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.000873-8 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)), Falecido: ALZIRA FERRAZ DA SILVA) X JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.004.052513-1 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AMIGOS PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determina-se que o autor providencie a citação do 3º réu, ainda não materializada, ou informe se desiste da ação quanto ao mesmo, hipótese em que os demais réus deverão manifestar a anuência, se desejarem. \r\n\r\nProc. 2006.004.019150-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA INÊS FERREIRA DE ABREU MEIRELES \"À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada pelo réu, majora-se a multa diária para R$ 800,00. Intime-se, por carta precatória, para cumprimento imediato.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento a AIJ.6) AIJ em 01.04.2008, às 16:00 horas.7) Intimem-se. Ciência ao Estado, MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090205-8 - OTACY FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.000978-0 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ITAÚ S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.001022-8 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001928-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEIR FROES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.004.001549-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097269-3 - ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087211-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MIGUEL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:1) A autora quanto a contestação e documentos apresentados.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.015270-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X VERA LUCIA NUNES SILVA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070246-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090638-6 - J. W. VIDROS ACESSORIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Processo já sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA \"À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.153). \r\n\r\nRescisão de Contrato, PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.004.018913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE FARIAS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÁS FLS. 51Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"COMPLEMENTE-SE CUSTAS DOS ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NO VALOR DE R$ 40,16 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) O.S. 01/07: Ao autor sobre documentos de fls. 65/100 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.001820-3 - EDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424) Dê-se vista a 2ª ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 427060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084790-4 - SILVIO VALENTIM CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Decisão:1. Designo o dia 24/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084790-4 - SILVIO VALENTIM CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DO INSTRUMENTO DE MANDATO COM COPIA, E UMA COPIA DE FLS. 18 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086770-8 - CHRISTINA VON PETZHOLDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESTALEIRO CASSINU LTDA .Aguarde-se por 180 dias face a justificativa de fls.59/60, o cumprimento das exigências de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.004.092818-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE ABREU MOTA Fls.48/56. Considerando o depósito efetuado pelo réu purgando a mora, determino ao autor a IMEDIATA devolução do automóvel apreendido. Intime-se . E.mandado. Após, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre o depósito, nos termos do despacho (e não decisão) de fls.47. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181409-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCILEA LACERDA DE AZEVEDO Despacho:J. Defiro. Revogo a liminar e declino de competência em favor do Juízo prevento. Cumpra-se e remeta-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002410-9 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Fls. 84 e seg. Diga a Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.039943-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE SILVA LIMA Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar Jorge Silva Lima. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré no endereço informado às fls. 115. E. Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039943-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE SILVA LIMA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS E COPIAS DE FLS. 02/04; 92; 115 E 117 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.094852-6 - ROSA JOSE VIDAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Ação Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056556-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X DORVALINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079311-5 - RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032369-0 - MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X TRANS ROCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.004.032369-0 - MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X TRANS ROCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) VISTA AO AEXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181298-3 - ODILON REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Decisão:1-Recebo os presentes embargos.2-Intime-se a embargada para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181296-0 - MARCIO WALACE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Decisão:1-Recebo os presentes embargos.2-Intime-se a embargada para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.008428-3 (35060) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X EDIMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.128, defiro. Cite-se como requerido.Exp.C.Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.536.008428-3 (35060) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X EDIMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.004.003876-1 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X WILEN IZALTIMAN LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.004.014575-9 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JOSE LUIZ COVELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006522-1 - TREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:... homologo os honorários periciais no valor de 1.200,34 Ufir's, eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.020206-6 - JOSE HILTON VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Certifico e dou fé que os valores das custas a serem recolhidas encontram-se às fls. 192, não havendo alteração. \r\n\r\nProc. 2006.004.054614-8 - AMÉLIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE RE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS - R$ 1,83 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000060-3 - Inventariante: MARLETE DA SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1989.004.001183-3 (24818) - Inventariante: GILCEA BAPTISTA DE AMORIM X ERICO EVARISTO XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Fls.289. Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.019605-2 - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MAGNO GAMA GOULART VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/08; 15 E 71/72 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084128-8 - CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO 1. Designo o dia 28/02/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se e dê-se vista ao MP.5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.088256-4 - LUCIANA ALVES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PLL EXPRESS E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 17/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.088256-4 - LUCIANA ALVES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PLL EXPRESS E OUTROS VISTA A AUTORA PELA VINDA DE DUAS CONTRAFES E COPIAS DE FLS. 10 E 23 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089307-0 - ANGELINA RENATA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE CUSTAS E COPIAS DE FLS. 10; 20 E 28 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.094996-8 - MAICON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...Designo o dia 17/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nProc. 2007.004.182161-3 - THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 10 E 32M PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080927-7 - MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020917-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.004.020917-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 1.008,00. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097984-5 - MARILENE DE MENDONCA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ROBERTO DA SILVA CEOLAN E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão econômica deduzida em seu pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094432-6 - VICENTE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027256-3 - GENILDA ELIAS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 97/98. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.052028-7 - MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.015226-2 - BERNARDO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 311 - ANTE A MAIORIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, VINDO AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. FLS. 280/309 - AO REU. APOS O DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. \r\n\r\nId: 427061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000360-1 - ALZIRA PEREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X Falecido: ALCIDINO CONSTANTINO DE AMORIM Despacho:2-Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179621-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182392-0 - MARILENA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:1. Designo o dia 31/03/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite-se o Réu, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS DA DATA ACIMA DESIGNADA, para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5. Realizada a audiência apresentada contestação ou proposta de acordo, remetam-se os autos ao MP.6. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.182427-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANANIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MARINA DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 24/03/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.000227-0 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1. Designo o dia 24/03/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182404-3 - HELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço de telefonia móvel celular de titularidade da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, além de abster-se de apontar o nome da autora no rol de inadimplentes em razão de débito referente ao serviço, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 12/03/08 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.032092-9 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X Falecido: FRANCISCO COUTINHO LAGE deve o inventariante providenciar, no prazo legal: juntada da certidão negativa relativa aos imóveis: terreno nº04, sito a rua Projetada que da acesso a trav. Uricina e lote nº03 da trav. Uricina 1 - Alcantara. \r\n\r\nProc. 2004.004.035286-6 - Inventariante: VERA LÚCIA ALMEIDA UITERWAAL X ADÍLIA DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.053624-2 - Inventariante: ARLINDA PATROCINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)), Interessado: COMBINED SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X SEBASTIAO RODRIGUES Despacho:Fls. 89/90 - Expeça-se guia.Com o depósito, dê-se ciência a inventariante e ao M.P.Digam os interessados sobre o laudo de avaliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.082721-2 - Inventariante: NUBIA CAMPOS TOFFANO X ANTONIO GASPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se junto ao DRA.2- Venham o reconhecimento das firmas contidas na partilha amigável.3- Oficie-se ao Distribuidor, para vinda das certidões pertinentes.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) devem as partes ( autor e réus) recolherem as custas para expedição dos mandados de intimações para depoimento pessoal ( autor e réu) \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:...Necessário a dilação probatória, pelo que fixo como ponto controvertido a prova da entrega das mercadorias que deram ensejo ao saque das duplicatas. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e dos réus e das testemunhas previamente arroladas.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 07/5/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) 1- Com base no princípio de que a execução tem que ser menos gravosa para o executado intime-o, na pessoa do seu patrono, para efetuar o pagamento do crédito no prazo de 15 dias, na forma do cálculo apresentado à fl. 213. 2-Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180159-6 - FERNANDO LUIZ MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade contida na decisão de fl. 31, que passa a ter a seguinte redação: \"Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o primeiro réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000062-4 - JOSÉ ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Designo o dia 24/03/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000520-8 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X FUNDACAO UNIVERSO - Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 06/03/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042308-7 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X GEADA SG TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Considerando que a apelação interposta foi recebida no duplo efeito, determino a suspensão dos efeitos do expediente que comunicou a extensão dos efeitos da quebra para empresa Geada SG Tintas Ltda.Oficie-se comunicando.Cobre-se a devolução dos mandados independentemente de cumprimento. \r\n\r\nId: 427062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012334-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X EMENGARDA MARIA COSTA DE VASCONCELOS atenda-se ao requerimento da fazenda estadual de fls 61 e 78v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MATOS RODRIGUES ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085098-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO HSBC Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078843-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARLUZA FERREIRA PINHEIRO Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018681-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) AO EMBARGANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2005.004.070782-8 - JORGE MACHADO CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) atenda-se (devolução do prazo para o embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA atenda-se.recolhidas as custas, expeça-se carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.034674-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTRO recolhidas as custas atenda-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871)) X MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.057009-4 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS. 147 E 147 Vº). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.007293-5 (4392) - Inventariante: NETHE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X MOIR DA SILVA DIAS ao interessado sobre exigência da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1999.004.022409-1 (9481) - Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES X AMAURITA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 131V. \r\n\r\nProc. 2007.004.088709-4 - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X JOANA D'ARC SOARES JARDIM AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 66. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008425-6 (5984) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X RONILDO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028360-0 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Nos autos da medida cautelar, determino a intimação do perito nomeado à fl.40 para que, em cinco dias, diga se aceita o encargo e proponha honorários, que deverão ser suportados pela ré, que foi quem requereu a prova (fl.35).... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.017487-9 - RICARDO DE BARROS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X SILVANA SILVEIRA BRITO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091209-0 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042837-1 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre resposta da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.098379-4 - ROSILENE CARVALHO SILVA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.006896-9 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por isso, nos autos da ação indenizatória, DECRETO A REVELIA DA RÉ, mas determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fulcro no disposto no artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil, a fim de que seja proferida sentença única em ambas as ações.Nos autos da medida cautelar, determino a intimação do perito nomeado à fl.40 para que, em cinco dias, diga se aceita o encargo e proponha honorários, que deverão ser suportados pela ré, que foi quem requereu a prova (fl.35).Desentranhe-se a petição de fl.26 dos autos da ação indenizatória, a fim de que seja ela acostada aos autos da medida cautelar.Arquivem-se os autos da exceção de incompetência em apenso, já decidida desde 28/10/2003 (fl.12).P. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.087835-0 - MAYCON BARBOSA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 19/03/2008 ÀS 11:00HS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096231-6 - JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ao autor a fim de dar andamento ao feito \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.018228-1 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósitos efetuados pelo réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.028210-6 - LEONARDO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X JOCKEY CLUB DO ESTADO O RIO DE JANEIRO-RJ ao autor sobre exigência da procuradoria geral do estado \r\n\r\nProc. 2007.004.096015-0 - JOSE ARLY ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) ¨ATENDA-SE ¨ \r\n\r\nId: 427063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES E OUTROS de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.004.005649-0 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS De ordem: Deverá o Autor recolher custas p/CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180725-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO De ordem: A parte autora para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181363-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVAN MANSUR GUIMARAES E OUTRO De ordem: A parte autora para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.098424-5 - JOSÉ CARLOS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.241. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028364-7 - THEREZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.164. \r\n\r\nProc. 2007.004.180575-9 - JANAÍNA DE ALMEIDA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182677-5 - THAÍS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002926-2 - GERALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo realize a internação e cirurgia do Autor para tratamento do adenoma de próstata, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097380-6 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.261. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.166. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097559-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.517. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.364. \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.225. \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Ao autor sobre fls. 169/171. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117453-6 - ANTÔNIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ORGANIZAÇÃO DENTÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.022989-8 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)), Confrontante: JOSÉ DE CASTRO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: VIDAL BISPO DOS SANTOS) De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 427083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076884-4 - JOSE BENTO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMADEU BRITO Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 26, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados.Publique-se. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE), RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE Despacho:Designo AIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 14h15min. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082041-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER DE CAMPOS PASSOS), BIANCA BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRAYAN DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRENO DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS Decisão:Indefiro, por ora, o alvará requerido, tendo em vista o requerimento não ter sido instruído com a expressa concordância do alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090367-1 - ALEX MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ALEX PEREIRA ALVES Despacho:Cumpra-se o já determinado em fl. 10, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Forneça a oarte aytira cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095193-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X JULIO CESAR TAVARES SODRE), JULIA CRISTINE DE MEIRELES SODRE Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 21/05/08, às 14:45 horas para o ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097828-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SIDONIO DE ABREU), BEATRIZ MARTINS DE ABREU Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1989.004.000443-9 (18.595) - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X BRUNO DE ALMEIDA CARNOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 15 horas. Publique-se. Intimem-se na forma da promoção do MP de fl. 98. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023679-7 - JANAINA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 228. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074612-5 - KATIA AMARAL DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS Decisão:Diante da certidão de fl. 66 verso, decreto a revelia do réu. Acolho a promoção do MP e designo o dia 21 de maio de 2008, às 14h30min. para audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC). Compareçam as partes.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/04/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094346-2 - VAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARCELA CARLA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo de fls. 24, perante o Juízo informal. Dia 11/04/2008, às 09:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.013228-7 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VICENTE CARLOS DA COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028601-1 - REBECA DE LIMA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FERREIRA REBEQUE Despacho:Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelas credoras, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085337-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 25 de março de 2008, às 10h30min. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089775-0 - JUREMA ALVES ROBAINA X LUCINELIO DA COSTA PAULO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092715-8 - CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE, BRENER SOUZA REZENDE Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas processuais e o valor da taxa judiciária devida, bem como para regularizar a sua representação, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.179817-2 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180213-8 - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.002703-4 - RODOLFO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA Traga a parte autora cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081522-8 - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Regularize o réu o documento de fl. 25.Acolho a promoção do MP e designo nova audiência especial para o dia 25 de março de 2008, às 10 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093644-5B - LIVIAN MALFARA DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1998.536.002497-8 (32.100) - IRINÉA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DE SOUZA TELLES Despacho:Fl. 61: Defiro a dilatação requerida, devendo o laudo do estudo social vir aos autos em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.057175-8 - LUAMY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JERÔNIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do item 2 do acordo de fl. 84. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE DIREITO DE VISITAS COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.050128-8 - PAULO CEZAR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X GENI VERSIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 14h30min.Publique-se. Intimem-se, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.092890-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Fl. 25 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 07/05/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.023947-1 - SUELI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 de maio de 2008, às 15:00 horas.Publique-se.Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181241-7 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DIONÉA CAVALCANTE LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Acolho a promoção do Mp e designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 14/05/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091754-9 - ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)), ALEX SANDRO DA SILVA FIGUEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 05 de junho de 2008, às 15 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084294-3 - MAYCON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DANIELLE FERREIRA SETTI Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/05/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093644-5 - RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LIVIAN MALFARA DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.083078-0 - MÁRCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), JÉSSICA CHISTINE CARDOSO DE ANDRADE), JÚLIA CAROLINE DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de Revisão de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 50v. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 52, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/05/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081881-3 - SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LUELEN BRANCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 08/05/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095203-7 - ALESSANDRO DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de convolação para ação de Divórcio.Designo audiência perante o Juízo informal, para o dia 28 de março de 2008, às 10 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação. Compareçam as partes.Publique-se. \r\n\r\nId: 427064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002952-1 - VICTOR HUGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074613-7 - AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X GECILDA DA CRUZ BASTOS FOGAÇA Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.090387-7 - JOÃO TORQUATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA RÚBIA SANTOS DE OLIVEIRA TORQUATO Sentença:... converto em divórcio a separação do casal,... \r\n\r\nProc. 2007.004.096218-3 - MANUEL JORGE EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DORALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.085174-5 - ERICA PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS À parte autora sobre certidão de fls. 66vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA A PARTE AUTORA DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIENCIA DIA 8/4/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.096066-6 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) A Autora sobre fls. 07/56. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.024310-3 - LUCEMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.047095-8 - SILVIA MARIA DO AMPARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X Falecido: DAMIÃO DA SILVEIRA) RITA DE CASSIA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, DE SEU CONJUGE \r\n\r\nProc. 2007.004.181441-4 - DULCINEIA AMARAL DA SILVA Sentença:... extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100415-0 - RICARDO DE QUEIROZ PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-125663), Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991) À parte autora sobre certidão de fls. 74vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091471-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON LEITE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)), BRUNO JUVENAL DO COUTO CARREIRO Despacho:AO PATRONO DO REU SOBRE FLS. 24, 25 E 26 \r\n\r\nProc. 2007.004.179453-1 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHADA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.001885-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALAN FERREIRA CHILES), MIGUEL HENRIQUE FERREIRA CHILES), ANA LUIZA FERREIRA CHILES Decisão:Defiro a JG. Esclareça a autora o pólo passivo da ação, considerando que a obrigação alimentar é sucessiva e não simultânea. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.015597-9 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Manifeste-se a Requerente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Esclareça o nome e qualificação do companheiro falecido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.015687-2 (9916) - CARLOS BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face o falecimento da alimentada exonero o alimentante dos alimentos prestados a mesmo. Oficie-se determinando a cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.040657-0 - MARIA RAIMUNDA ALVES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOSE EDMILSON ALVES RODRIGUES À parte autora sobre certidão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.004.079738-8 - ADILSON NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGIA FRANCELINA SAMPAIO MACIEL Despacho:Ao patrono do autor fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.097825-7 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:... declino da competência para a 5ª Vara de Família desta Comarca... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026709-9 - JENIFFER DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOELSON FARIA DE JESUS OFICIE-SE PARA A ABERTURA DE CONTA, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA COMUNICÁ-LA QUE DEVERÁ RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084731-0 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIASFILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001632-2 - JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X DEBORA ELISA MATHIAS FARIAS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.078689-3 - MÔNICA CAGIDE DUTRA LIANDRO E OUTRO, JÉSSICA LIANDRO DUTRA, SAMANTHA LIANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) A Requerente sobre a certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079390-5 - VICTÓRIA PEREIRA MITROF (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083812-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:As partes e o MP em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053856-1 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X DYANNA LOPES GAMA), DAYANA LOPES GAMA Despacho:O pedido de fls. 41 deverá ser pleiteado em ação autônoma.h \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.037482-0 - CAIO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARCIO AMAURY DUARTE SILVA DE-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.015130-9 - KARLA MELISSA VIEIRA DA SILVA NACACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X VICENTE DE PAULO NICACIO DE-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.001615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PATRICIA COSTA DOS SANTOS MUNIZ), LOHAYNE CRISTHINA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% salário mínimo. Designo AIJ para o dia 06.03.08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.001837-9 - GISELE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X FRANCISCO LIMA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 22.04.08, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001937-2 - MARIA EDUARDA DE ARRUDA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO EDUARDO DA SILVA ANUNCIAÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 22.04.08, às 08:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) feito retirado de pauta. remarcada a audiencia para 18/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085758-2 - ALESSANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091581-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X CONCEIÇÃO BRANDÃO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095994-9 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES A Exequente sobre a justificativa de fls. 13/24 \r\n\r\nProc. 2007.004.098335-6 - LEONARDO CHRISTIANUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o cálculos. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19.03.08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). GISELI GOMES CRUZ (RJ-151379E)), RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 22.04.08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076706-2 - ROSELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ZAIR PEREIRA DE ANDRADE Traga a Requerente a certidão de nascimento do Interditado \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:Nomeio perito do Ju´zo o médico psiquiatra do IML de SG... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.075405-5 - MARLI SENNA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), Falecido: PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA FILHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000667-5 - ALDEMAR VIDAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Despacho:Designo audiencia para o dia 06.03.08, as 09:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.001881-1 - WILLIAM DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia para o dia 06.03.08, as 09:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.020987-3 - ISACK VALERIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA SILVA MACHADO Sentença:...homologo o acordo de vontades ... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053790-1 - JONATHAS GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E)) X SHEILA DA SILVA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.021155-0 (21155) - (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:A autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.002030-8 - PEDRO HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X LARISSA SOARES GENEZILLE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131) Despacho:O pedido de fls. 79 deverá ser requerido em processo autônomo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.072287-8 - ANA CLÁUDIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). AILTON RO DRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:A autora. \r\n\r\nId: 427065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179811-1 - REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIA NILZA CARDOSO DA SILVA Decisão:Defere-se Fls.15.Adite-se o mandado e cumpra-se fls.14. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081830-8 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095968-8 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001103-8 - NATASCHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001463-5 - BRUNO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA VIRGINIA DA SILVA (RJ-137161) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046151-0 - PATRICIA CRISTINA VAYREZ ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X RONALDO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03, ratificado à fl.32 e decreto o Divórcio do casal, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art.269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002628-3 - CARLOS JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X JACILENE CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 e decreto o Divórcio do casal, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art.269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.081016-4 - ELZA IDALINA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO Despacho:Designo APC para o dia 13/03/08 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093379-1 - JOSE COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X NELBE DA CONCEIÇAO SOUZA VIEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085649-8 - SUELLEN MASCARENHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03 /2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.095677-8 - LETÍCIA SAMY NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DAYVID MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Defiro a gartuidade de justiça ao executado.Designo Audiência Especial para o dia 19/03/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.017077-8 - MARINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X FABIO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/ 03 /2008 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097597-9 - ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), MATEUS LEMES DA SILVA), FELIPE LEMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094439-9 - WALDIR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X DURVAL JOSÉ DE ARAUJO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.079464-8 - GLORIA CELESTE SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X HOMERO BRANCO PAIM ANDRADE Despacho:Cite-se no endereço informado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.004.001940-2 - DANIEL BATISTA DA SILVA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X FRANCISCO VALENTE Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.047146-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Decisão:Defiro a produção de provas requeridas.Designo AIJ para o dia 19/03/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096254-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO), REBECCA SILVA MORGADO), RAISSA SILVA MORGADO Despacho:Certifiue o cartório quanto a apresentação de contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001504-4 - RAMIL RAMOS DAMASCENO, STEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Designo o dia 25/03/08 às 13:30 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002233-4 - HERALDO JOSE DE MATTOS PEREIRA, VICTOR HUGO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Designo o dia 13/03/08 às 15:00 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.089563-3 - MARCOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MATHEUS PASSOS MIRANDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.094577-4 - NILCE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X NELSON FELIX DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080074-2 - GABRIEL DE ARAUJO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Decisão:Redesigno sudiência para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082760-7 - JOÃO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X HILSA CARDOSO DE LIMA Decisão:Defiro JG a requerida.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Cumpra-se fls.34, pois a douta juíza prolatora retornará no início do mês próximo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.031742-8 - EDESIO ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X GEORGELIA GOMES) Sentença:Julgo Extinto o Feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,VIII do CPC.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 427084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2003.004.014187-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.017816-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.000977-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2003.004.017655-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.004.006635-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2004.004.054097-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2004.004.054562-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.004.075312-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n2005.004.075510-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2005.004.077367-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2006.004.000726-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.004.075223-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELVIRA BASTOS DAL BELLO - RJ065905 \r\n\r\n2003.004.001300-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.026066-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.004.063718-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.004.043175-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2003.004.046997-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2004.004.080420-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2004.004.036933-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2005.004.072559-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.024010-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2007.004.097520-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2004.004.020356-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2004.004.076237-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2005.004.001372-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.002422-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2005.004.022336-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2005.004.091074-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADEMIR BITTENCOURT DA SILVA - RJ056406 \r\n\r\n2007.004.000486-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA - RJ153029E \r\n\r\n2007.004.068046-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGUARANY BAPTISTA CALDAS - RJ047786 \r\n\r\n2004.004.082397-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2005.004.029658-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nWELSON PIMENTEL ALVES - RJ125618 \r\n\r\n2006.004.029635-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2003.004.009755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2005.004.028407-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2006.004.071457-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2006.004.072340-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.004.060701-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n2005.004.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.086673-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2006.004.004600-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064042-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA - RJ074943 \r\n\r\n2003.004.006643-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.037441-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2005.004.015212-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2005.004.026454-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2005.004.093018-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2006.004.033868-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 427085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.005641-6 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do C.P.C, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa em tela, objeto da Execução Fiscal em apenso. Condeno ainda o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, devidamente corrigido da data da distribuição até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, e traslade-se cópia da sentença para os autos da Execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.035325-7 - DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ...JULGO PROCEDENTE estes Embargos de Terceiros, para desconstituir a penhora sobre o bem penhorado objeto da referida penhora, tornando-o livre da constrição acima referida.Condeno ainda o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da distribuição até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.079324-1 - CLÍNICA VETERINÁRIA VILA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.001608-6 (15831) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \" O mandado peticionado à fls. 47 (de pagamento), encontra-se em Cartório à disposição do douto causídico.\" \r\n\r\nProc. 1998.004.000754-5 (27135) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CRUZEIRO DO SUL REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos.Outrossim, deve ser observado o valor já depositado à disposição do Juízo, conforme guia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1998.004.005101-7 (28886) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR RANUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030447-5 (37211) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X MILTON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.022128-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JUAN ESCALANTE EBERLEIN (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024872-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X L C R MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) 11-. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES-25-1107-2-37- 38,3412-. ATOS DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO POR VIA POSTAL-26-1110-6-38 13-. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO-27-1105-6-39- 43,81 15- - -Sub-total-41- 82,1516-CAARJ / IAB (10%)-29-2001-6-42- 8,2117-ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS-30-2102-2-43- 18,23 18-Acréscimo de 20% (FETJ)-31-6002-05926-6-44- 3,64 19-Taxa Judiciária-32-2101-4-45- 80,3420-FUNPERJ-33-6002-25174-9-46- 5,0121-FUNDPERJ-34-5673-00124-3-47- 5,0123- TOTAL-49- \r\n\r\nProc. 2001.004.026180-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Certifique-se o alegado. Petição de fls. 138 ( requerimento do levantamento da garantia juntada aos autos ) \r\n\r\nProc. 2001.004.033733-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDUARDO SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 55/56. Intime-se a douta advogada para recolhimento dos valores devidos à citação do Município. \r\n\r\nProc. 2002.004.008384-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016557-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR RANUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.021348-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AUREO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere... \r\n\r\nProc. 2002.004.040604-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Ex positis, revogo o despacho de fls. 14, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001420-8 (4543) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X SOMATER SOARES MARTINI TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o exeqüente nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual... \r\n\r\nProc. 2004.004.053023-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X GILBERTO GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.068782-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENÓBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por lei estadual. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária devida, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, não tem efeito ex tunc.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069337-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município... \r\n\r\nProc. 2007.004.023067-6 - Município de São Gonçalo X CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 10/14. \r\n\r\nId: 427079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nPedido de Providências, ( AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.089989-8 - L.F.U.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:......Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, I do CPC...... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.076261-1 - M.C.V.S., P.X.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:J CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 427072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.016397-6 - JP X ALEXSANDRO COUTINHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Designo o dia 22.10.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.087187-6 - MP X EZIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...dê-se vistas às partes em alegações finais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2007.004.084119-7 - JP X FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º , incisos I e IV C/C ART. 29 ; Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, incisos I e V C/C ART. 29 do CP; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.004.055176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Designo o dia 04.03.08 às 14:00 horas para produção antecipada de provas. Venham as copias dos depoimentos prestados nos outros feitos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.004.030846-4 - MP (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X PATRICK AIRES SANTOS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.000957-3 - MP X LUIZ CLAUDIO CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ...\"Designo o dia 14/02/2008 às 17h para Interrogatório do acusado...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"....Como detemrina o CPC a defesa deve contrariar o libelo mesmo tendo renunciado ao patrocinio da causa porque intimado dentro da prazo para fazê-lo.\" (publicação para a defesa da acusada Ana Cristina Manhães) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, N/F DO 69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.055165-4 - JP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018)) X FABRICIO PORTO SALES) Despacho:Fl. 813. Anote-se onde couber. Fl. 812. Regularizado o recolhimento de custas defiro o desarquivamento requerido e vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 427077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.018843-2 - ELY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUCENIR DA CONCEIÇÃO COSTA SOARES Despacho:Desentranhe-se o oficio de fls. 77, juntando-o nos autos corretos. Intime-se o reclamante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036599-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X JUAREZ DOS SANTOS FICA A PARTE AUTORA INFORMADA DE QUE, CONFORME SUA SOLICITAÇÃO, FOI ENVIADA CARTA PRECATÓRIA PARA O DISTRIBUIDOR DE JEC DE ITABORAÍ, DEVENDO O MESMO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA, JUNTO AO OFICIAL DESIGNADO, ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.05.2008 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.011474-1 - EDSON DA SILVA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.05.2008 AS 12.15 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020701-9 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.05.2008 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010137-3 - NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMNTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017723-7 - IRENE WAROL CHERMAUTH X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010601-4 - KLEBER DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022393-6 - VERA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026831-2 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO X EDITORA GLOBO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000925-4 - MARILZA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544), Dr(a). JOFFRE HEBERT DA SILVA BITENCOURT (RJ-137565E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - JOANA DARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) Analisando detidamente os autos, verifica-se que o julgamento dos embargos deve ser convertido em diligência. A medida que ora se impõe se faz necessária uma vez que a parte Embargada pleiteia determinado valor a título de multa pela cobrança de tarifas, supostamente indevidas, tendo a parte Embargante alegado que procedeu ao estorno de tal valor no mês de julho de 2005. .... \r\n\r\nProc. 2005.809.030157-3 - MARIA ÉLINA ROMÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.003851-7 - HERMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005811-5 - SINAI VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - RONALDO FRANCISCO PEREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023967-5 - RENATO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - ISMAEL ALVES MIRANDA X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037701-4 - ANA PAULA CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037781-6 - ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO GONCALVES (RJ-127167)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.001397-3 - TEREZA BASTOS DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003626-2 - TATIANA ROZÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003871-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004375-8 - AELSON SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (SUCESSOR DO BANCO MERIDIONAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004936-0 - ELIZA FERREIRA OLANDA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença apontada pelo Sr. Contador, no valor de R$ 979,18, sob pena de imedita penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010116-3 - NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A petição da reclamada de fls. 62/63 traduz expressamente a desistência do recurso inominado de fls. 50/56, isto posto, Homologo a desistência do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012976-8 - WELBER DA SILVA MESQUITA X VIVO-S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013656-6 - JULIANA CRISTINA SOUZA FELIX X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013697-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014644-4 - CARLOS ANDREY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AJMR VEICULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.654,13 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC), bem como, para que cumpra o item \"b\" da sentença de fls.63/67. \r\n\r\nProc. 2007.809.016303-0 - CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.016589-0 - SUELLEN ALVES PEREIRA X EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.016671-6 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - ANTÔNIA DA SILVA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PRA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018879-7 - BRUNO RAMALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X VIVO-S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019674-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023459-0 - JOAO ALVES RODRIGUES X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.171,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.023554-4 - RITA ANTONIA BELO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X ITAU FINANCEIRA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024834-4 - ANA REGINA PEREIRA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025998-6 - ALEXANDRE WAGNER GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.026458-1 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Indefiro o requerido na pet.26/27, uma vez que a sentença de fls.21/25, ter sido publicada no DO do dia 14/01/2008. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.633,10 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.026459-3 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X BANCO ITAU SA Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.026632-2 - DENISE CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO SUL MÁQUINAS LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027181-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X VIVO-S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027380-6 - ELIANA GOMES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027895-6 - TIAGO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027946-8 - JUNIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029458-5 - JUREMA BARBOSA E SOUZA ALMEIDA X ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.05.2008 AS 10.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000850-4 - NILBERTO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000640-4 - FABIANO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.013237-4 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005547-3 - PATRÍCIA SOUZA SILVA DE ANDRADE X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009509-4 - CICERO INACIO DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E)) X LUCAS MOURAS GONÇALVES Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.037309-4 - GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X CVC VIAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037369-0 - NÉLIA MARIA BASTOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) FICA INTIMADA A RECLAMANTE A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010210-6 - GLEYCE ROSE MAIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO IBI/SA - BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010342-1 - FREDERICO HENRIQUE ALVES KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - CASSIO REIS BENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011021-8 - JOSE MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011139-9 - ERIKA DA SILVA RODRIGUES X COMPUTATION SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. ( ESCOLA PROFISSIONALIZANTE JFW INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011978-7 - LEVY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015224-9 - DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.016237-1 - DALVA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016241-3 - EVANIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016437-9 - MAGNO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X INSPETRAN Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.016485-9 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024116-7 - REGINALDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029430-5 - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARINHO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.05.2008 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000049-9 - SHIRLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X PONTO FRIO - GLOBEX S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.000979-0 - VALDEMAR SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CLARO- BCP S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.001115-1 - CLAUDENIR DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000386-5 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI FIXO - TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.000633-7 - MICHELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.000720-2 - WANDERSON FRANCISCO DA CRUZ X COMPETIÇÃO MOVEIS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001049-3 - ALIANÇA FORNECEDORA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BRADESCO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Tendo em vista o pagamento voluntário realizado pela reclamada às fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, quanto à importância que encontra-se depositada às fls. 77. Sem prejuizo, intime-se a reclamada para se manifestar quanto ao débitro alegado às fls. 81/82, no valor de R$ 1.320,60, referente a multa relativa ao atraso no depósito voluntário, ficando desde já intimada para oferecimento de impugnação, tendo em vista o Juízo já encontrar-se garantido pela penhora \"on line\" realizada às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.809.013386-3 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nId: 427082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018502-4 - JOSÉ ANDRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X COSME BITENCOURT Despacho:Defiro a citação do réu, nos termos do requerido às fls.20. Designo nova AC para o dia 08 de abril de 2008, às 16:40 horas. Cite-se por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.018680-6 - ANA PAULA APRÍGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LUIS GUSTAVO SOARES TELES Despacho:Defiro o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a juntada do atual endereço do réu, sob pena de extinção. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011383-7 - ELIÉSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) 2 - Intimem-se os réus para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018099-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Fls. 56 - Defiro, nos termos do já disposto na sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034483-5 - WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037140-1 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037542-0 - DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006234-0 - ALDEMYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra in totum o autor o despacho de fls.47, no prazo de 48 horas, contadas da publicação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006649-7 - VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007337-4 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010639-2 - IVONETE BAPTISTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012141-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Restaure-se a baixa. Face ao que consta de fls.28, i-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.809.012380-8 - DANIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015135-0 - HELIOMAR DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao certificado às fls.95, deixo de receber o recurso de fls.91/94, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018442-1 - ADELITA CAMARA QUEIROZ X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ...Desnecessária a remessa ao Contador (fls.65), eis que foi imposta multa de 30% em caso de descumprimento. Assim, i-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 216,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito do valor principal foi feito fora do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018745-8 - DANUSA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se in totum o despacho de fls.28, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019442-6 - SHIRLEY LEVY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.019551-0 - ALINE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020419-5 - GILMA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.004.002556-6 - AUGUSTO CESAR MARCUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Face ao que consta da informação de fls.18, i-se o autor para esclarecer a divergência apontada, devendo juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.001800-8 - CARLOS NEVES SUETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TERESA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 08 de abril de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.Junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o original do título (fls.05), objeto da presente execução. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002413-6 - ALEXANDRE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.32, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019488-6 - LEANDRO SETTI TOFFANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022743-0 - FERNANDO DE CARVALHO DE SOUZA NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO CASEMIRO SILVA NETTO TABELIÃO REGISTRADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.47, face ao recurso interposto pelo autor. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica e tendo em vista que o advogado declarou estar patrocinando a causa gratuitamente, defiro a G.J. ao recorrente. Ressalte-se que, a despeito das ponderações elencadas às fls.43/44 e 48, ao Juiz é facultado exigir a apresentação de documentos que entenda necessário para apreciação de qualquer pedido formulado no processo. Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se in totum o despacho de fls.39, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028828-5 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:Restaure-se a baixa. Defiro o prazo de 05 dias, conforme requerido às fls.63. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034683-2 - VIRGÍLIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001044-3 - MANOEL DA SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CLÍNICA FITOTERÁPICA APOLO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002575-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A IBI CRED ( BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003024-7 - CHARLENE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.75 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 67/70. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005432-0 - BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007296-5 - EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009362-2 - ELEANDRO DA ROSA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.58/59 - I-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo desde logo depositar o valor principal, acrescido da multa, caso não tenha efetivado no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009789-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012311-0 - RICARDO DA SILVA FRANCO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ...Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.122/132, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal....Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012675-5 - FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013204-4 - RICARDO BARROS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.013566-5 - MARA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls. 53/61, em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015427-1 - ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de isento referente ao ano de 2007, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015455-6 - ALEX REIS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016754-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.52, publicado desde o dia 22.11.2007, se limitando a requerer a reconsideração do mesmo, protocolando a petição em 17.01.08; tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.44/47. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018346-5 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Face ao certificado às fls.35, deixo de apreciar os embargos interpostos às fls.32, bem como deixo de receber o recurso de fls. 33/34, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030213-2 - FRANCISCO CLEITON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Fls. 18 - Assino o prazo de 10 dias para que o autor forneça o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002005-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE) Despacho:Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, os comprovantes de pagamento das últimas doze contas de consumo, anteriores ao vencimento 02/01/08 (fls.15), relativas ao imóvel objeto da lide; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 427086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR Decisão:Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo, inclusive sobre a gratuidade ofertada à parte autora.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Defiro, também, provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.087.000473-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, por ora, elementos para análise do pedido de tutela antecipada, a qual será analisada após o estabelecimento do contraditório.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 20/05/08, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Homologo o pedido de honorários formulados pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor equivalente a oito salários mínimos. Oficie-se ao Exmº. Des. Presidente do TJRJ que o referido perito foi nomeado nos termos da resolução 020/2006. Intime-se o Banco para que junte aos autos os documentos solictados pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003613-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEICAO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº01/2007:, \" INTIMO A PARTE AUTORA A RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA CONFORME CERTIDÃO SUPRA E APOR SUA ASSINATURA CONFORME FLS.49(CERTIDÃO)\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000398-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ SINVAL DOS SANTOS SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.002509-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ERIKA FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000370-1 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono.Atente o cartório quanto ao bairro informado à fl. 42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007451-1 - CARLOS FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PUBLICANDO DECISÃO DE FL. 102: \"Diante da certidão de fls. 101, dando conta da intempestividade do recurso de apelação de fls. 87/99, deixo de receber o mesmo. Cumpra-se o determinado na senteça, uma vez que foi certificado o trânsito em julgado da mesma.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000096-7 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X PHILIPESCA - CAPTURA TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009371-2 - KELECY WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA COELHO GOMES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer três cópias da emenda de fls. 51/70 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 160,60 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 ATOS OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 140,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JAUDICÁRIA; CAMPO 47 - R$ 9,58 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 9,58 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008995-2 - WANESSA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré (Globex utilidades S/A - Ponto Frio) substitua o refrigerador Consul CRP28 241L DISP BR 110, por um do mesmo modelo (novo), na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).2. Designo para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.009670-1 - VIDRAÇARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X GLOSS - VETRO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007832-2 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ E FINANCEIRA ITAUCARD Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.O autor providenciará o depósito do valor que entende devido para a(s) fatura(s) em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 20/05/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.009651-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ VIRGÍLIO E SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X JALTER DA SILVA E SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000389-0 - Inventariante: JULIANA ALVES FERNANDES X JUVENAL RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002343-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JEANS AÇUCENA DA RUA DA FEIRA MODAS LTDA ME DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \"AO AUTOR SOBRE FLS. 47 VERSO\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" 1-RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO POR VIA POSTAL; 2 -FLS.122, ANOTE-SE ONDE COUBER\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002535-2 - SANDA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 160,66 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10$ DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 9,58 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 9,58 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ.DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.003573-4 - MARILENE ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da incompetência absoluta do juízo, indicada pelas normas mencionadas na certidão supra, declino da competência para que o feito seja redistribuído a um dos juízos cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 84/88, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"1) Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO revisional da autora de modo que as faturas referentes aos meses de maio, junho e julho de 2007 sejam remuneradas com o valor de R$ 70,00 (setenta reais), para cada um dos meses, autorizando a ré a fazer o levantamento dos depósitos efetivados no curso da demanda de forma a ofertar à autora quitação plena dos meses de junho e julho de 2007.3) Condenada a ré a devolver em dobro o que exceder de R$ 70,00 (setenta reais) da fatura vencida em maio de 2007.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008316-0 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré mantenha o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 17/04/2008 às 15:15 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.000486-9 - WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BACAXÁ - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue a montagem do móvel roupeiro (guarda-roupas), na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3) Designo para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DOS ARs DE FLS. 635 E 637 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - CONTA 1102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 26,77 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002111-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre a petição de fl. 67/70 do Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intimação das partes e dos assistentes técnicos para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 07/04/2008, às 10:00 h, no consultório dentário sito à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro, RJ., devendo a Autora comparecer munida de documento de identidade, e, se for o caso, de documentação complementar, como exames complementares, radiografias, modelos odontológicos ou outros, a ser realizado pela Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira, Perita nomeada pelo Juízo. \r\n\r\nId: 427308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.003584-9 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Decisão:Defiro a realização de perícia médica, requerida pela parte ré, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, se poderá precisar o atual estado de saúde da parte autora, bem como eventuais seqüelas. Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos da parte ré já se encontram acostados às fls. 57/59. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01 - QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, POR OCASIÃO DOS FATOS RELATADOS NA INICIAL? 02 - AS REFERIDAS ... \r\n\r\nProc. 2007.087.000604-9 - MARCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização de perícia médica, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, se poderá precisar o atual estado de saúde da parte autora, bem como eventuais seqüelas. Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, razão pela qual a verba honorária será recolhida, ao final. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01 - QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, POR OCASIÃO DOS FATOS ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001130-8 - CONSTANCIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.001216-7 - MOZAR VIEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: ADRIANO RICHARD DUARTE E BARBOSA Despacho:Apresentem os requerentes comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000042-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITAMAR BEZERRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 28, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA FORD, MODELO ESCORT, ANO DE 1995, PLACA LBA 4204, COR PRATA, CHASSI Nº 9BFZZZ54ZSB753877, PLACA DE SÃO GONÇALO.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001774-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Sentença:Tendo em vista, o decurso do prazo estabelecido, sem que a parte autora se manifestasse no feito, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006705-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a busca e apreensão do veículo RENAULT, MODELO MASTER MINIBUS 16, ANO 2006, COR BRANCA, CHASSI 93YCDDUH56J679678, PLACA LVA 4330, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do mencionado bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007371-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Sentença:Pelo encimado, extingue-se o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Defere-se o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002687-5 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 75, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007000-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARLENE B. OLIVEIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls.23.Venham as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.001249-0 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Designo o dia 13/03/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) A PARTE RÉ P/ RECOLÇHER EM GRERJ, AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 42, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002009-5 - JORGE ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 46, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora apresente documento hábil a demonstrar a negativação de seu nome nos cadastros do SPC e SERASA, fixando, para resposta, o prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001192-8 - ALAYDE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTROS Decisão:Desta forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte demandada se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, enquanto perdurar a presente demanda, ou, se já efetuado tal comportamento, proceda a devida exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Tendo em vista, o informado às fls.100, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008885-6 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3A - VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelos impugnantes. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000122-2 - VALERIA DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.02-Quanto ao pedido de execução, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003532-3 - MAURILIO JASSON COLASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000847-2 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001246-5 - MARIA ANGELICA PORTUGLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se como requerido.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001270-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.001093-6 - Inventariante: CLEUZA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) PEDRO HENRIQUE MOURA E OUTROS) X JAMIL MOURA Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de JAMIL MOURA a requerente CLEUZA ALVES MOURA. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, tendo em vista a comprovada hipossuficiencia dos mesmos.04-I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002694-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 41/V. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000249-4 - ROSELI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006033-0 - CLAUDINEY HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda ré ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 388,01 (trezentos e oitenta e oito reais e um centavo), acrescido dos juros legais e monetariamente corrigido a partir da data do evento, ou seja, dezembro de 2006.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a impossibilidade de comprovação da hipossuficiencia.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.001214-3 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S/A E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001138-2 - ALBERTO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000598-7 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:01-Apresente a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.001230-1 - WANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GIZA CALCADO LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001178-3 - CLAUDINEY FERREIRA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por tal motivo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o Banco réu se abstenha de fazer descontos na conta corrente do autor, como também exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. P.R.I \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a diligência requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Obrigação de Fazer p/Lavratura de Escritura c/c Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.002332-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X EDUARD ALEXANDRE HENUD E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001234-7 - JOSEFINA FRAGA SANTOS, Falecido: JUAREZ PAVANI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre resposta de ofício de fl. 78/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de carta precatória para a comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.087.004241-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F SANTOS VEÍCULOS ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005184-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERLI JOAO MARTINS PEREIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008505-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELIOMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 31,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000355-3 - DAYANE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BENEVENUTO CONFECÇOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Sentença:Tendo em vista, o decurso do prazo, sem que a parte autora desse andamento ao feito, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001185-9 - LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007563-1 - ELIAS GERALDO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 30. Declaro a nulidade do contrato em foco, firmado entre as partes, nº 1044/06. Condeno a parte ré a devolver, ao autor, a importância comprovadamente paga, no total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 24/28, valor este acrescido dos juros legais e correção monetária, contados da data da efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização pelos danos morais por ele suportados, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), também acrescido dos juros legais e correção monetária, contados da data da efetiva citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008062-6 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002134-6 - EDNA PORTO CEOLAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença: Tendo em vista, o decurso do prazo sem que a parte autora desse prosseguimento ao feito, restou caracterizado o seu abandono à causa, conforme certidão cartorária de fls.60-verso,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000495-8 - ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis, que somam o valor de R$ 5.017,89 (cinco mil e dezessete reais e oitenta e nove centavos), monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004742-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X GILCEMAR BARRETO MARTINS Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls.22), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000823-0 - LILEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002891-4 - KATIA CILENE PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005023-3 - JORGE ADEGAR SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO DO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Tendo em vista, o decurso do prazo sem que a parte autora desse prosseguimento ao feito, restou caracterizado o seu abandono à causa, conforme certidão cartorária de fls.42-verso,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.001472-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de água ao condomínio da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001441-1 - GENECI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES COSTA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dizer se ainda teria interesse no feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003098-2 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X PONTE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004448-8 - JOZEIDE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré efetue, caso já não o tenha feito, a instalação da linha telefônica, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004906-1 - VALDINEA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Determino que a empresa ré, caso já não o tenha feito, restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento de energia elétrica que abastece a residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007281-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 46. Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007301-4 - ALCEDINO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência que incorreu, ao pagamento das custa processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato do autor se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007719-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 37 que, por sua vez. Determino que a parte ré efetue ao desbloqueio do cartão múltiplo da autora e restabeleça os serviços antes prestados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data..Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007891-7 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001460-7 - WILTON SOMAR SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000754-6 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 14. Declaro a inexistência do débito ensejador da negativação do nome da autora nos cadastros do SPC. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais c/pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002872-9 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 34. Declaro a inexistência da dívida ensejadora da negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, no valor de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da presente data. Determino, ainda, que a empresa ré efetue o refaturamento das contas vencidas em dezembro de 2005, janeiro de 2006 e maio de 2006, levando-se em conta o patamar médio de consumo na residência da autora. Por fim, deverá a parte ré se abster de suspender o respectivo fornecimento, em razão do débito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000626-8 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA- EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a primeira ré à restituição, em favor da autora, da importância de R$ 105,00 (cento e cinco reais), monetariamente corrigida e acrescida dos juros legais, devidos desde a data do efetivo pagamento, qual seja, janeiro de 2007. Determino, ainda, que a primeira ré proceda ao imediato cancelamento da assinatura da revista ISTO É.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004874-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNA MARTINS MACEDO MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 22, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN ES, FABRICACÃO/MODELO 2006, COR PRATA, CHASSI 9C2KC08507R004125, PLACA LRP 1611, RENAVAM 898397227. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006302-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENATO FERREIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista, o decurso do prazo sem que a parte autora desse prosseguimento ao feito, restou caracterizado o seu abandono à causa, conforme certidão cartorária de fls.19-verso,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008597-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE DELMIRO DE REZENDE Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006489-0 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006623-0 - JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MERCADO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, maio de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios conmpensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, maio de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios conmpensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.001992-3 - ELIANE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000516-1 - PAULO RENATO FARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o ababdono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 427309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001033-6 - LEILA MARIA VIANA DE SOUZA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: CARLOS AUGUSTO CAROLINO Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia referida às fls. 45, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, a ser dividida em cotas iguais, nos termos do art 1º da Lei nº: 6858/80, cabendo a cada um, portanto, o equivalente a 1/3 (um terço) do total depositado.P.R.I. Sem custas.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da quantia depositada na conta de PIS referida às fls. 74 e 76, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver.P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008247-7 - ANTONIA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X Falecido: MARLENO HENRIQUE MOREIRA Despacho:Cumpra-se a parte autora, o determinado às fls 17, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008976-9 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)), Falecido: MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001129-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por sessenta dias. Decorridos, sem qq. manifestação, I-se na forma do § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, QUAIS SEJAM:ESCRIVÃO - CONTA - 1102-3 - R$ 40,16OJA - CONTA 1107-2 - R$ 15,00OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12ATOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8 - R$ 18,23FETJ - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,52FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,52 \r\n\r\nProc. 2007.087.007901-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004589-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X COMERCIAL DE CELULARES J.J. MOREIRA LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES Decisão:Indefiro pedido de fls. 25, tendo em vista a natureza jurídica da parte. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1 - ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006488-8 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.001081-0 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Considerando a fatura de fls. 19 referente ao mês de dezembro de 2007, com pagamento em 16/01/2008 que informa que o autor está inadimplente com a conta de 12/2005 e considerando ainda o documento de fls. 16 em que o autor comprova o pagamento da referida fatura, estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quant oà existência do direito pleiteado e receio de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001081-0 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005463-9 - ISMAEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005650-8 - ANTÔNIA IVANILDA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que prescindível ao julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, §1º, a, da Lei nº 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fixo o valor da caução, para fins de execução provisória, em doze vezes o valor do aluguel mensal, atualizado na data do epósito.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000289-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X OLMAR TOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro a J.G. ao executado.Custas ex lege.P. R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1A - NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002788-0 - ROSILENE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Ao 1º réu, sobre guia de depósito já expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.087.004867-6 - LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADELAINE RODRIGUES MOL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006755-5 - NOEL ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar ao autor o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor, ficando compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007912-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Aut-se fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003673-0 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007008-6 - SAMANTHA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003402-1 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.004659-0 - AMINADALBA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça. Intime-se o expert para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.004918-8 - LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005678-8 - HERIVELTON FRAZAO TOI SHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CIA ITAULEASIND DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre guia de depósito de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.008315-9 - SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ELEGE ALIMENTO / AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA NORDESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007436-5 - MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ELECTRON 01 INST ELETRICAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), THAMIRIS DA SILVA MELLO Decisão:1- As conversas telefônicas não são gravadas pela empresa de telefonia. Assim inviável o deferimento do requerido. 2- Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008021-3 - NILCEA SODRÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 16: A providência deverá se dar por iniciativa da parte autora. Cumpra-se fls 14 em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.006022-6 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006066-4 - LEONARDO BREMER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007619-2 - JOANA DARC DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LECA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000453-3 - MONICA DO CARMO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SISTEMA DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001729-0 - VALDECIR DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o réu quanto à alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000667-0 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005037-3 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:17. \r\n\r\nProc. 2007.087.008063-8 - ZILDA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ) Despacho:Cumpra-se corretamente fls:24. \r\n\r\nId: 427315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.087.009511-3 - OSEAS DE SOUZA E OUTRO, JESSICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.009514-9 - ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO, GABRIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar o seu filho menor o valor correspondente a 01 (hum) salário mínimo nacional, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente de titularidade da Representante Legal do autor. E na hipótese do réu vir a laborar com vínculo empregatício, condeno o Réu a pagar o valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, excluindo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositando-se na conta-corrente de titularidade da Representante Legal da autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.004210-8 - MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e revogo, em conseqüência, a decisão de fls. 25, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador do Réu cancelando os descontos em favor da Autora.Condeno a parte autora no pagamento das custas, suspendendo-se a execução do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005091-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA), MARLON LIRA DE SOUZA), MAYANE LIRA DE SOUSA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005813-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANTONIO ENIO LIMA MACHADO), LORRAINE PEREIA GUMARAES LIMA MACHADO), PATRICIA PEREIRA GUIMARAES LIMA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, para que a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.006090-1 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA), RAFAELA PENHA FERREIRA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.006456-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X ANDRE LUIS DE LIMA), KAUA BRAGA DE ARAUJO LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Mantendo-se o réu em lugar incerto e não sabido, sendo informado o número do CPF do mesmo, expeçam-se os ofícios solicitando informação quanto sua localização à AMPLA, TELERJ, CDL, SERASA e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ENIO LEITE DA SILVA), AMANDA SAMPAIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta e cinco por cento (55 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 27/03/08/, às 13:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.008430-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO), ANA BEATRIZ DIAS DE ARAUJO), ANA CLARA DIAS DE ARAUJO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.008591-0 - GABRIEL SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROGÉRIO GOMES NEVES Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2008.087.000293-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA), JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO), JOAO GABRIEL ORNELLAS DE SOUZA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por JOÃO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO e JOÃO GABRIEL ORNELLAS DE SOUZA, representados por sua mãe, ELIANE ORNELLAS E SOUZA PEREIRA em face de ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço dos Alimentandos fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000509-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS), CARLOS GABRIEL MARINHO SANTOS), GEOVANNA MARINHO SANTOS), NATHAN MARINHO SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001076-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA), THAINA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008183-7 - MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS, GAIA MERCEDES MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008060-2 - AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X MARLENE MARINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.008174-6 - ARICINI DO COUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003849-0 - JAIR CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUDITH DAS NEVES PACHECO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para recolher custas do mandado de citação cod. 1107-2, R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.087.004135-9 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004596-1 - LEVI HENRIQUE DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.006481-5 - ADEMIR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006803-1 - EMANUEL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007065-7 - EUGENIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007149-2 - PAULO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.087.007615-5 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008036-5 - BRUNO ANTONIO ALMEIDA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.008202-7 - ERICA FERNANDES DO NASCIMENTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008376-7 - FABRICIO SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001044-4 - MARCIO ANDRÉ FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001217-9 - JAILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, A AUTORA para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e ao AUTOR para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.001372-8 - ELIETE FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANO GOMES PIRES DE ACORDO COM A PORTARIA 02/07, PUBLICADA NO D.O. 29/11/07 AS FLS. 45: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ENDEREÇOS DE FLS. 38 E 46. \r\n\r\nProc. 2007.087.002977-3 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VANDA LUCIA DA SILVA BARROS ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004245-5 - EDNA BENEVIDES DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ADEMIR PACHECO SOARES Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que citado permaneceu inerte. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007766-4 - MAURICIO ALVES CABOCLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ZENITA DE SOUZA CABOCLO Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a contar da referida audiência na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007961-2 - IRATILDE PEREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO D.O. DE 29/11/07, AS FLS 45, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008078-0 - MARIA APARECIDA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ANTONIO BERNARDO DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008843-1 - SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO Despacho:Defiro JG.As declarações anexadas visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato carecem de regularização, face a ausência do reconhecimento das firmas dos declarantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.009543-5 - MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DEJANIRA MARIANA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por MANOEL JORGE DA SILVA em face de DEJANIRA MARIANA DA SILVA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da ré fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.As ações de divórcio devem ser propostas no domicílio do Réu, ou no domicílio da mulher na forma do artigo 94, ou do artigo 100, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste \r\n\r\nProc. 2008.087.000289-7 - COSME MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DE FATIMA VEIGA FERREIRA BRAZ Despacho:Esclareça o requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, aditando-se a exordial ofertada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001009-2 - GILCIMAR PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUZIA DA SILVA VIEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001061-4 - RUTE LÉA FLORES DE SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001183-7 - ZENILDO GERÔNIMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001255-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA), GABRIELLE BRITO SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008719-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES), CARLOS EDUARDO ROCHA HENRIQUES), MARIANNE DINIZ ROCHA HENRIQUES Despacho:Diante do teor da certidão supra, dê-se vista aos exeqüentes. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001826-0 - RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004222-4 - MARCOS VINICIO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS GALDINO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (SP-101463)) X VIVIAN SUELLEN DA SILVA MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008141-2 - ANTONIO VANDERILO PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDSON CAVALCANTE FERREIRA (CE-011287)) X GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre certidão e para retificar a inicial:\"...verificou-se que o sobrenome do autor foi grafado na inicial como 'FREITAS' quando o correto seria 'ABREU' conforme doc fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.087.008788-8 - NERI ORCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Recebo a emenda de fls. 13.Venha cópia da exordial, bem como da emenda para servir de contrafé.Venha, ainda, cópia da sentença, que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nProc. 2008.087.001040-7 - ANIZIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CAMILA ARAUJO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, eis que citados, permaneceram inertes.Diante da ausência de resistência no tocante ao pleito autoral, defiro a antecipação da tutela requerida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Lavre-se por termo.Proceda-se a realização de Estudo Social. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000301-4 - EVANDRO ARAUJO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Esclareçam os requerentes a finalidade do presente acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS Despacho: 01. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo; 02. Cumpra-se o despacho às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.087.001013-4 - NILZA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X JOSE RICARDO RODRIGUES DE SIQUEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001128-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X THEREZINHA DE SOUZA COUTO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos , fornecer cópias para contrafé e regularizar a petição inicial apondo a assinatura de seu patrono no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Requerente junte aos autos os seguintes documentos:- atestado de saúde física e mental do Requerente; - declaração de idoneidade moral do Requerente, firmado por duas testemunhas com firmas reconhecidas; - declaração do Requerente de que o mesmo não incide em nenhum dos impedimentos elencados no artigo 1.735 do Código Civil. Com a juntada, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.009527-7 - LARYSSA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSÉ GUILHERMINO DA SILVA FILHO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por LARYSSA VIANNA SILVA, representada por SARINA VIANNA SILVA em face de JOSÉ GUILHERMINO SILVA FILHO.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do menor fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.As ações de investigação de paternidade devem ser propostas no domicílio do menorEm assim sendo, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.007576-0 - FLAVIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA), HENRIQUE REIS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela requerente, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.000611-8 - GABRIEL RAMOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLENE SUELEN RIBEIRO DOS SANTOS), NICELI SUELEM RIBEIRO GUZZO Despacho:Junte o Autor comprovante de residência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.009318-9 - MARINEUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 18/02/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas por ventura arroladas, devendo, ainda, ser dada ciência ao réu que o prazo para contestar começará a fluir a partir do momento em que o mesmo for intimado da decisão que deferiu ou não o pedido liminar.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.001585-3 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão supra, intime-se o requerente para que o mesmo informe informe se ainda possui interesse no recurso ofertado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007830-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X KETILA MESSIAS SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.005116-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA DE FATIMA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008500-4 - LUCIENNE BARBOSA DE OLIVEIRA X IEMAR SIMONS LESSA, IOMAR LUCAS DE OLIVEIRA SIMONS (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) Despacho:Recebo a emenda de fls. 13.Anote-se onde couber.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.Sem prejuízo, proceda-se a realização do Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2008.087.001190-4 - ALEXANDRE JORGE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SIMONE ALVES SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005485-8 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X REBECA PORTO MOREIRA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 27/03/2007, às 15:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008785-2 - ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LUCAS RODRIGUES FIRMINO Despacho:Junte o autor comprovante de pagamento do plano de saúde mencionado na exordial, possibilitando, assim, a fixação por este Juízo dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.087.000668-4 - ARLINDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), VICTOR PINHEIRO REZENDE), DANIEL PINHEIRO REZENDE Decisão:Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.087.001219-2 - JOAMIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X REGINA HELENA HENRIQUE FABRICIO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002633-4 - CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002047-2 - COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Psicologico e promoção do Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.087.004398-8 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009000-0 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASSIANE LAURINDO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, diante da ausência de pedido no tocante a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.000003-7 - VINICIUS BITENCOURT X LAURA VERDAN BITENCOURT, PAULA VERDAN BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992) Decisão:Vistos etc.Trata-se de medida de urgência de Garantia de Visitação requerida no período de Recesso Forense por VINICIUS BITENCOURT em face de LAURA VERDAN BITENCOURT em relação a filha Paula Verdan Bitencourt.Ocorre que o Requerente informa que o processo que regulamentou provisoriamente sua visitação a sua filha menor, tramita na 1.ª Vara de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo, devendo a presente medida ser distribuída por dependência aos autos mencionados.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 1.ª Vara de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000666-0 - RAMIL RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), STEPHANY ALVES DAMASCENO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas proposta por RAMIL RAMOS DAMASCENO em face de STEPHANY ALVES DAMASCENO, representada por LICIA DA SILVA ALVES.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da parte ré fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007364-6 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)), ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA ALBUQUERQUE SIQUEIRA Despacho:Defiro JG a parte ré.Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.014394-7 - JONESTONE ESTEVAM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.087.003723-0 - MARCELO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006935-7 - ROBSON BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CYNTIA DE ARAUJO MAGALHAES ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000872-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO POERNER PEREIRA (RJ-104123)) X ALINE TINOCO SILVA OLIVEIRA), Falecido: CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA), Falecido: LUCIMERE TINOCO SILVA ROCHA) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Pa recer Social. \r\n\r\nId: 427310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023420-9 - VALTER MARIANO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RUBEM DA SILVA PORTELLA E OUTRO Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017388-8 - IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GILSON SANTANA Portaria 002/07À parte autora quanto à diferença de custas a recolher. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000475-4 - Inventariante: HAYDE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X HELIO PEIXOTO DE OLIVEIRA Ao requerente para que cumpra na íntegra despacho de fls.48. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.538.098024-7 (7296) - LEA ESCOBAR APOSTOLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X FRANCISCO APOSTOLICO E OUTROS Portaria 002/07Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X IRACY MARIA GIFFONI DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO WELLINGTON CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por noventa dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.054.003345-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FATIMA DOS SANTOS SANTANNA Dê -se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.054.011177-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO JATOBA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.005980-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE CARMO SANTOS À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.007029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX BARBOSA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014342-2 - ADELINO FRANCISCO( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOÃO NETO DE ARAUJO E OUTRO Mandado de avaliação negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.018845-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CILENE NASCIMENTO DA SILVA Portaria 002/07Ao autor para recolhimento da diferença de custas conforme certidão retro (fls.11). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001384-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO BEZERRA), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre depósito efetuado às fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.054.009605-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO PINHEIRO DA COSTA), LUCAS VALENTIM PINHEIRO DA COSTA Despacho:J-se. Retire-se de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 12/03/08 às 15:00 horas. cite-se no novo endereço. P-se. i-se \r\n\r\nProc. 2007.054.006808-4 - DORA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho: DESIGNO O DIA 19/03/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006911-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO ANTIGO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiencia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 19/03/08 às 15:15 horas.. I-se. P-se \r\n\r\nProc. 2007.054.006987-8 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...REcebo a emenda de fls. 24/26. anote-se. Designo o dia 05/03/8 às 14 horas para audiencia de conciliação a ser realizada perante o juízo informal...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.054.018718-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ZAE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS Portaria 002/07À parte autora para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.006969-6 - ESPOLIO DE JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: 1- Fls. 22 - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, conforme requerido. 2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. I-se. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. 5. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal dos réus, e documental superveniente, Quanto a prova testemunhal, declaro a perda da prova, eis que não foi apresentado rol de testemunhas na inicial e nas contestações, embora tratar-se de rito sumário, sendo certo que entendo ser desnecessária tal prova . 6. Designo o dia 27/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. ...Recolhidas as custas no prazo de dez dias, I-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão: Reconsidero item 7 da decisão de fls. 122, para determinar a intimação pessoal dos réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, mantendo os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Ao Autor, faltam 2 cópias das procurações, 2 cópias do deferimento de JG e 2 cópias do deferimento da CP para expedir CPs para intimar o 2º e 3º réus. Resposta de ofícios, fls. 124/125.Aos Réus. Para cumprimento do ítem 8 da decisão de fls. 122, faltam custas e cópias para expedir CP de intimação do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014487-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se despacho de fls. 38. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.018818-1 - EGBERTO GUSTAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BRUNO SOARES SILVA E OUTRO Despacho ordinatório : Portaria 02/08À parte autora para correto recolhimento das custas conforme fls.32. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022373-0 - ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Fiador: MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIRMA RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017079-6 - JOAO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA ALVES Ao autor para recolhimento da diferença de custas conforme certidão retro, fls.13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2003.054.013311-0 - ESPOLIO DE ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X GOMES ARAUJO COSMETICOS DE COELHO DA ROCHA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Ao autor sobre resposta do ofício remetido à DRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017687-7 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Portaria 002/07À parte autora para recolhimento das custas referentes à carta precatória para notificação da fiadora e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00.campo 24 - 1102-3campo 36 - 23,73campo 25 - 1107-2campo 37 - 12,78campo 26 - 1104-9campo 38 - 9,12campo 20 - Funperjcampo 46 - 3,19campo 34 - 567300124-3campo 41 - 45,63campo 42 - 4,56campo 30 - 6002202696-8campo 43 - 18,23campo 31 - 6002059266campo 44 - 3,65campo 33 - 600225174-9campo 21 - Fundperjcampo 47 - 3,19campo 49 - 78,45 (total). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005848-0 - MARIA ELOIZA PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 19/03/08 às 15:45 horas. I-se \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.011685-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X GISELE MONIQUE FREITAS DA SILVA E OUTROS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.011519-0 - ADIR SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Considerando acórdão de fls. 43/44, bem como o disposto no artigo 739-A do CPC e não havendo requerimento do embargante quanto à suspensão da execução em conformidade com o § 1º do supracitado artigo, deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos determinando o prosseguimento da execução. 2- Ao embargante para cumprir despacho de fls. 42 e para emendar a inicial, a fim de constar o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, no prazo de dez dias, na forma do artigo 739-A, § 5º do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000540-0 (13.164) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X MERCADO SHOW DE METROPOLE LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de distribuíção da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.054.021623-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SANDRA REGINA GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017078-4 - ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS Portaria 002/07Ao exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.005521-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X GENELSON BRAZ DOS SANTOS Ao exequente para recolhimento das custas dos ofíciais de justiça ( campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.054.017986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIMALHA COMERCIO DE TECIDOS AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 002/07Ao patrono do exequente para que subscreva a peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.019020-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARCIA BIANCAMANO JANSEN GONCALVES Portaria 002/07Ao exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Considerando tratar-se de relação de consumob e ante a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova...Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 15: 00 horas. Recolhidas as custas, intime-se o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Apresentado o rol tempestivamente, recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1- Anote-se onde couber conforme requerido às fls. 121. 2- Defiro vista dos autos ao patrono da parte autora pelo prazo de cinco dias, devendo os autos serem devolvidos, impreterivelmente, no prazo estipulado, a fim de serem expedidas as diligências necessárias para a realização da audiência designada às fls. 119, . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013114-2 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA DECHOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho: Cumpra-se integralmente despacho de fls. 34, devendo a parte autora, informar os dados necessários, inclusive o local de atendimento médico, visando a expedição de ofício solicitando o BAM. \r\n\r\nProc. 2007.054.014311-2 - JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO DÓURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Resposta de ofício, fls. 39/43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011712-3 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte, fls. 107 ( Fixa honorários em 08 salários mínimos e data para perícia dia 19/03/2008, às 10:00, na R. General Camara, 18 sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.013028-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ENOILDE MARIA DA SILVEIRA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retorno de CP, fls. 124/141 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.538.098375-3 (1993.313.007459-8) - Inventariante: JANILCE REIS MASINI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARCELO GARCIA MASINI Cota da fazenda de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2004.054.007817-4 - Inventariante: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) JOANA D'ARC PIRES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS Notícias de fls. 234 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018116-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KREMINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao patrono da parte autora para que subscreva a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005123-0 - ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012419-0 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇAO SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAU S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Trata-se de relação de consumo, na forma do disposto nos artigos 2o. e parágrafo segundo do artigo 3o. do Código de Defesa do Consumidor. Assim, diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o., Inciso VIII do referido diploma legal. Ante o exposto, defiro o prazo de cinco dias, para a parte ré se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente. P -se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005770-9 (12.782) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JANETE CARDOZO MEIRIM Portaria 002/07Ao autor para recolhimento das custas conforme abaixo especificado:campo 24 - 1102-3campo 25 - 1107-2campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - 20,08campo 37 - 12,78campo 41 - 32,86campo 42 - 3,28campo 46 - 2,05campo 47 - 2,05total - R$ 73,10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012404-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre ofício de distribuíção da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.001686-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE ARAUJO Portaria 002/07À parte autora considerando que o endereço fornecido às fls.29 é o mesmo informado na inicial, com certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.20, verso). \r\n\r\nProc. 2007.054.018913-6 - MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X ALBANI E OUTRO Portaria 002/071) Ao autor para que traga aos autos declaração de hipossuficiência e regularize a representação processual com a vinda de procuração.2) Ao patrono do autor para que subscreva a peça inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016915-0 - VITOR DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ARI BANDEIRA E OU OCUPANTES Ao autor para correto recolhimento das custas conforme certidão retro, fls.60 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Petição do Perito Dr. Joel C. Duarte, fls. 74 ( data da perícia dia 19/03/2008, às 10:00h, na R. General Camara, 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias.) \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao patrono da autora para fornecer novo endereço para que a mesma possa ser intimada via postal para comparecer ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré deve providênciar as custas para intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Petição do Perito, Dr. Celio O. de Souza, fls. 41 ( Proposta de honorários em 5 salários mínimos e data da perícia, dia 05/03/2008, às 13:00h) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.007578-5 - MICHELE PEREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, fls. 157 (Data da perícia dia 19/03/2008, às 10:00, na R. General Camara, 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) A parte ré deve providênciar as custas e cópias obrigatórias para CP, a qual tem a finalidade de intimar a parte autora para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.006762-0 - RUBENS DE JESUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS Aos requerentes para que tragam as cópias necessárias à instrução do ofício, conforme fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.054.000758-5 - QUILZA JERONYMO BRAZ, FABIANA JERONYMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Aos requerentes para que cumpra parte final da promoção do Mp, conforme fls.65. \r\n\r\nId: 427087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANY DE ALMEIDA DUTRA - RJ097930 \r\n\r\n1983.054.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1991.538.093226-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1993.054.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES - RJ115815 \r\n\r\n1993.538.097495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nREGINA DE FATIMA NUNES - RJ071351 \r\n\r\n1993.538.099317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n1998.538.008217-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n1999.054.009423-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n1999.054.009573-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - RJ069322 \r\n\r\n2001.054.001366-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2001.054.003389-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALINE ALCANTARA - RJ144535 \r\n\r\n2001.054.006270-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n2002.054.026353-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.054.009099-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.054.102878-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2005.054.001389-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.054.011367-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2006.054.010807-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n1984.054.000982-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1990.054.003446-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1992.538.094602-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJACI FRANCISCO CERQUEIRA - RJ023882 \r\n\r\n1995.538.012875-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n1995.538.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n2000.054.005657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.054.014244-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ020577 \r\n\r\n2000.054.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2000.054.008762-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 \r\n\r\n2001.054.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nWELLINGTON JOSE BERRIEL - RJ083281 \r\n\r\n2001.054.012827-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE AZEVEDO LOPES - RJ073490 \r\n\r\n2002.054.001558-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2003.054.010253-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ112967 \r\n\r\n2003.054.101897-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA - RJ112347 \r\n\r\n2004.054.004665-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2004.054.007484-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2005.054.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.054.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.008047-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1976.054.047341-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.054.002193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.054.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARY SERGIO COUTINHO BARBOSA - RJ117786 \r\n\r\n1978.538.007585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n1989.538.033242-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS - RJ137432 \r\n\r\n1991.054.002019-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n1998.538.015570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2004.054.001386-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2000.054.004857-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.018501-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2001.054.018502-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO BRANDÃO COTRIM LEITE - RJ145803 \r\n\r\n2002.054.026817-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS - RJ131330E \r\n\r\n2003.054.011807-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2003.054.022049-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ RANGEL ROSA - RJ063189 \r\n\r\n2005.054.012715-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.054.012966-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS MARQUES - RJ106146 \r\n\r\n2006.054.014353-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2007.054.008038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2007.054.014440-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n1971.054.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.538.002425-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1986.054.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.054.005963-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1988.054.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1990.054.089441-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.054.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2004.054.003174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1992.054.000167-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1999.054.004236-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2002.054.025981-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.054.026583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.054.003523-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE - RJ137080E \r\n\r\n1992.538.073797-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE - RJ080170 \r\n\r\n1992.538.095987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nZELY FERNANDES DO CARMO - RJ102398 \r\n\r\n1994.538.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n1996.538.008347-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.054.021727-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.054.013087-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2000.054.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU - RJ102812 \r\n\r\n2001.054.003126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.019247-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.054.028523-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2003.054.013202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROSSATTO - RJ021700 \r\n\r\n2004.054.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.054.001709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2005.054.003514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.054.003602-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2006.054.014168-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2007.054.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n1952.054.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1988.538.080070-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1989.538.070910-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n1990.054.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1991.054.094410-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1991.538.092207-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n1993.538.003530-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1994.538.005626-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n1996.538.003884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1996.538.003962-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2002.054.000830-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n1996.538.007526-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n1998.538.001211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n1998.538.011552-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n1999.054.007706-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA GAMA - RJ004305D \r\n\r\n2000.054.000984-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.006054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\n2001.054.014832-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.054.012829-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.014996-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2007.054.002607-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2001.054.011887-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2001.054.014259-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2002.054.010259-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2003.054.003040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO - RJ047555 \r\n\r\n2003.054.004706-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.054.010305-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2003.054.014909-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2003.054.015110-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.054.019923-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2004.054.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2004.054.004690-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2004.054.012480-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.054.012481-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2004.054.012932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.054.013028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2005.054.001856-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.054.007598-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.054.012620-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.054.010399-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.054.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.054.017023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1961.538.004172-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1999.054.011150-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.054.020761-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1988.054.082654-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n1988.538.030560-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1991.538.092719-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.054.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA - RJ067715 \r\n\r\n1988.538.056349-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n1989.538.086785-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n1989.538.087536-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1993.054.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1996.538.002667-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2000.054.009655-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1994.054.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n1994.538.004762-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n1995.538.012655-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1996.538.005648-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1997.538.005351-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2000.054.008045-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n2000.054.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2001.054.007698-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2002.054.001560-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLOIDE FONSECA LIMA - RJ097913 \r\n\r\n2002.054.009780-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n2002.054.020389-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2002.054.021599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2007.054.003220-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS - RJ004251D \r\n\r\n2003.054.022502-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS MOTHE - RJ113612 \r\n\r\n2004.054.003945-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAS NEVES SILVA - RJ159213E \r\n\r\n2006.054.005880-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.054.006831-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.054.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1984.054.071627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nVITOR LEAL DA SILVA - RJ145204E \r\n\r\n1992.054.000874-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1992.538.095121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2000.054.004286-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2000.054.008614-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2004.054.006594-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.006595-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2004.054.011122-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCRISNOEL DA CUNHA GONCALO - RJ099305 \r\n\r\n1993.538.037231-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1995.538.013772-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS - RJ144141 \r\n\r\n1996.538.008426-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2002.054.021927-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n2002.054.026976-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2003.054.034433-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.054.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.054.006009-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n1962.054.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n1984.054.071640-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1987.054.007839-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1987.054.077381-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n1988.538.071221-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nCLERIEL DA SILVA TAVARES - RJ044942 \r\n\r\n1992.538.073135-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1992.538.095878-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\n1997.538.009640-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1993.054.098022-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\n2001.054.007809-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1994.538.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.538.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1996.538.004697-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.054.012206-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL CERDEIRA BORGES - RJ028464 \r\n\r\n1999.054.009777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2000.054.004722-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2000.054.008960-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2001.054.018407-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2002.054.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2002.054.025023-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2003.054.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.054.101907-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\n2004.054.010061-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2002.054.010253-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2003.054.008611-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2003.054.023026-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.054.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2004.054.007056-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2004.054.012014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2004.054.012560-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.054.014369-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2006.054.002871-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.054.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n2007.054.008745-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2007.054.004773-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 427088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009133-9 (33.442) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JAECIO QUEIROZ CANUTO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004191-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDNA CHAGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 49/50, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004045-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR SOARES RODRIGUES Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.000773-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO BARBOSA SANTOS Despacho: D.R.A. Autentique-se o substabelecimento de fls. 11 e o contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015934-0 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Designo oitiva para 18/3/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006789-4 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24 de março de 2008, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.018976-8 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LIDIA GONCALVES MENEZES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 19 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016341-0 - FLORENCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X REGINALDO BARBOSA DE MELO E OUTROS Despacho: Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis e acessorios o valor da causa deve corresponder a doze meses do valor do aluguel mais o valor da dívida. Assim, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, emende-se, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017736-5 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X BERENICE DE JESUS SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declaração acostada não permite verificar a miserabilidade jurídica do autor. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017736-5 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X BERENICE DE JESUS SILVA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) 317,67// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 72,00//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 17,43// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 17,43// \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.016073-0 - DENISE PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANDRA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Decisão: Recebo os embargos. Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Anote-se...À embargada para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.015203-1 (1995.314.029004-2) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CLAUDIONOR DE FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO (RJ-034506), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 7,30 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,36 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,36 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Despacho: Designo audiencia para 24/3/08, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015566-5 - THIAGO GONZAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/03/2008 ,às 11:00 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.054.007646-9 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Considerando a manifestação da autora, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.017022-0 - MARIA ANIZIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Em primeiro lugar repito que o requerimento de tutela antecipada somente é apreciado quando a inicial preenche os requisitos legais, o que não foi o caso. Em segundo plano assumo que não houve demora na conclusão dos autos e sua devolução ao Cartório, ainda mais que existem inúmeros feitos em tramite no juízo dentre os quais vários com prioridade na tramitação por força de lei, o que não é o caso da autora... Assim, para que se pudesse verificar a verossimilhança das alegações, a ponto de autorizar a antecipação da tutela... Com efeito, conta acostada às fls. 16 aponta a existencia de débito anterior à data do corte e o mesmo foi efetivado por problemas do medidor. Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela. Designo AC para 20/3/08, às 13:50 horas. Cite-se a ré. |ntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.017418-2 - JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24 de março de 2008, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.001071-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.001087-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005182-3 - PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: O réu não tem interesse na conciliação, de maneira que se mostra desnecessária a designação... Assim, diga o autor se tem alguma prova a produzir ou se deseja o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006137-3 (32.295) - MARIO CLEBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Certifique o Cartório eventual manifestação do executado quanto à decisão de fls. 358. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão: Compulsando os autos verifico que se trata de ação, pelo rito sumário, em razão de acidente automobilístico. Desse modo considerando que a decisão de fls. 106 deferindo o depoimento pessoal da autora, posto que o do FL da ré, em nada serviria para o deslinde da controvérsia. Registra-se que a RL da re é a pessoa indicada em seus atos constitutivos e não sendo o acidente decorrente de ato por ele diretamente praticado em nada serviria para esclarecer o evento. Outrossim, reconsidero a decisão em parte em que deferiu a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 104, e isto porque o procedimento seguido importa na apresentação de rol com a inicial, o oque não foi observado pela autora mesmao após o despacho de fls. 18. Designo AIJ para 18/3/08, às 14:30 horas. Intime-se o autor para comparecimento, oportunidade em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. a int. autora e test. fls. 34: R$ 3,65 código 1110-6 Atos de cit.v.postal ; R$ 12,78 código 1107-3 ; atos de oficiais ; R$ 0,82 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 . em outro grerj: R$ 43,81 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos de Oficiais 1107-2 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dist. 2102-2 ; R$ 3,65 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 3,28 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.002398-2 - MARIA DE FATIMA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (HOSPITAL DO OLHO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre honorários do perito fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ citação do 1º réu,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73_// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ citação do 2º e 3º réus,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81_// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,83// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,83// \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071692-2 (17.313) - Inventariante: MARIA DAS DORES LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X HOSANA PACHECO FIRMINO LOPES CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.019056-3 (34.552) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 70,30 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,36 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,36 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.012194-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho: Designo audiencia para o dia 24/3/08, às 13:50 horas, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.002772-3 - SANDRA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLI TEIXEIRA Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013902-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1-Recebo a emenda de fls. 38. 2-.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000899-5 - JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade...Anotese-se...Ao autor para em cinco dias, apresentar todas as contas recebidas no periodo compreendido entre o inicio do contrato de locação (junho07, vide fls. 10) a´te a data do corte (dezembro/07), a fim de viabilizar a analise do requerimento de tutela antecipada. Designo AC para 24/03/08, às 15:30 horas. Cite-se o reu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a efesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000751-6 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008886-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTO LOPES PEREIRA Certifico que remeto á publicação para autora providenciar cópias fls. 7/9, 23, 33, e 34 p/precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.054.009028-4 - MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINES DE SOUZA FONSECA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102883-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor providenciar cópias p/ cp fls. 6/8, 28, 36 e 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000734-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho: Fls. 82/83: Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000387-9 - VANILZA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D' OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/03/2008 ,às 11:00 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro , Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2008.054.000941-0 - CARMEM LUCI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017711-0 - CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VMT - TELECOMUNICACOES LIMITADA ( COMM CENTER ) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.021538-0 (35.147) - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao parquet, intimando-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha com URGÊNCIA as custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ intimação do AUTOR p/ depoimento pessoal,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 43,81 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,28 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,28 E MAIS CÓPIAS INSTRUTÓRIAS DE FLS. 16 - 138 - 270 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS de fls. 02/06- 121 - 125/141 e 270 a fim de INSTRUIR a deprecata p/OITIVA de suas testemunhas , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha COM BREVIDADE custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 43,81 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,28 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,28 e CÓPIAS INSTRUTÓRIAS de fls. 16 - 138 - 270 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003856-9 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Recebo o recurso de fls. 74/102. Intime-se o apelante para complementação sob pena de deserção. Certificado o regular recolhimento, ao recorrido. Após, retornem os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.538.097877-0 (1993.314.026606-6) - SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho: Diga o autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 427092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020569-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL MARTINS SILVA À parte autora p/ providenciar o recolhimento das custas da carta precatória no Espírito Santo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001467-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO CORREIA DOS SANTOS Decisão:Ao autor para que atenda ao requerido pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.054.010945-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIONISIO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015463-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SILVA FREIRE Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.000918-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUSTAVO Decisão:Fl. 30 - Oficie-se ao DETRAN, a fim de que bloqueie o licenciamento e/ou transferência do bem, objeto da lide. Oficie-se às Polícias Federal e Estadual, dando conta de que o referido veículo encontra-se com busca e apreensão deferida. \r\n\r\nProc. 2007.054.000918-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUSTAVO Faltam custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.005599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016859-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELBER DOS SANTOS Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011209-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:O pedido de suspensão da execução deve ser apresentada no Juízo Deprecante, não tendo este Juízo competência para apreciação. Desta forma, devolva-se a presente Deprecata, ante a manifestação das partes. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006804-7 - ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam sobre a possibilidade de conciliação, valendo silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.054.001468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011953-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2) Certifique o cumprimento do art. 526 do CPC.3) Sem prejuízo, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.004968-4 (4.081) - WANDERLEY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MADISON GUIMARAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:A renúncia não veio acompanhada da ciência da parte, conforme dito. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002809-8 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Decisão:Defiro a expedição de mandado de verificação. Constatando-se o estado de abandono, desde logo, defiro o requerimento de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.008980-2 - JORGE GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X WANDERLEY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002650-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022463-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO DA SILVA PIRES E OUTRO Decisão:Informe o Autor o endereço da 2ª Ré para citação. \r\n\r\nProc. 2002.054.024898-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X POTENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intimem-se para impulsionamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005597-8 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004658-8 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017085-1 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X IRENE RODRIGUES PINTO Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade traga as duas últimas declarações de renda entregues à SRF, inclusive, a parte que dispõe sobre o patrimônio e rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.013015-0 - Inventariante: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X IGNEZ ROSA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.012762-3 - SUELY RIBEIRO DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELPHINA CHAVES DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Reconsidero decisão anterior ante a informação do último domicílio dos falecidos ser nesta Comarca, constando, ainda, da certidão de óbito. 2) Direi sobre a gratuidade após as primeiras declarações.3) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 4) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008109-8 - MARCO AURELIO SANT´ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, com designação de audiência n/f art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as parte, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.009614-4 - VANUSA DO REGO AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:Concedo a derradeira oportunidade a Autora para comprovar rendimentos ou, na impossibilidade apresentar declaração de regularidade de seu CPF, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005672-9 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Ante o tempo decorrido da perda dos documentos e dos cheques emitidos, esclareça o banco-Réu se a referida conta ainda está ativa.Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.006159-6 (547) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.054.016976-8 (4593) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO DANTAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012141-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação e designação de audiência, valendo o silêncio como recusa. 2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015100-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE QUIRINO DA SILVA MARTINS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.054.022460-7 - LUCIA BONFIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X EUCLIDES JOSE DO BONFIM), Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. Após ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013256-9 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às partes para contra arrazoar os recursos interpostos. Após, certifique o Cartório e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.011332-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA REJANE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Decisão:1) Para apreciar o pedido de gratuidade da Ré traga aos autos comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as duas últimas declarações de isento/renda entregues à SRF. 2) Diga o Autor em réplica.3) Após, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Neste caso, certifique o Cartório e intimem-se para manifestação, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006780-6 - DALVINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se para manifestação, em provas, devendo justificá-la, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007020-9 - JEFFERSON JOSE MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MOZART DIAS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Em réplica. Após, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação com a necessidade de designa audiência, n/f art. 331 do CPC, valendo o silência como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e intimem-se-as para manifestação em provas, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.005462-9 (2.382) - JURACI ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFRAIM NIGRI E OUTRO), Interessado: JUAREZ ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) À Parte interessada sobre desarquivamento, bem como regularizar a representação e recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nId: 427094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005367-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X J.M.G.S. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.005367-2, movida por JUSSARA DE CARVALHO ALVES DOS SANTOS em face de JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS, objetivando PROCEDER à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.004908-8 (36593) - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X D.D.P. Despacho:Fls. 55/56: diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2003.054.021605-2 - LUIZ AUGUSTO CANDIDO SIQUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO Despacho: Fls 26/351. Anote-se os nomes dos novos patronos constituídos pelos alimentandos.2. Defiro G.J requerida pelos alimentandos, ante a declaração de fl.33.3. Certifique-se sobre a juntada da petição noticiada no item 2 de fl. 26.4. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.012359-3 - JANAINA COELHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EVANILDO NASCIMENTO Despacho:1. Fl.53:digam aos alimentados.2. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, cumpra-se o r.despacho de fl.45 \r\n\r\nProc. 2005.054.009750-0 - M.O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Diante do termos do acordo de fl.19, venha a concordancia do alimentante com o pedido de fls. 48/49.Oficie-se ao empregador para que promova o desconto dos alimentos, conforme requerido na petição de fl.51.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.000727-5 - V.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.D. Despacho: Considerando que não há comprovação de expedição de mandado para a intimação das partes, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 04 de março de 2008, às 15:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009845-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)), THALLES CRYS DOS SANTOS DIAS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fl.24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso.Intime-se o réu.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011993-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045)), IGOR FELICISSIMO PEREIRA), THAILANE FELICISSIMO PEREIRA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fl.25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso.Intime-se o réu.Sem custas.P.R.I. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014726-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X E.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:5. Declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, desde que diligenciadas tempestivamente.Designo AIJ para o dia 2 de abril de 2008, às 14:00hs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012039-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X R.B.S. Despacho: Diante da certidão supra, decreto a revelia do varão. Nomeio curador especial para defendê-lo, na pessoa do defensor público em exercício no órgão de atuação junto a esta vara de família. Intime-se o curador para que apresente resposta no prazo legal. Vindo a resposta, digam a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012718-9 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X R.S.G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.001905-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.J.F. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.001905-0, movida por CARLOS ALBERTO DE FREITAS em face de ANA MARIA DE JESUS FREITAS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DE JESUS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, VINTE E CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007084-4 - I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X E.L. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos. Informa ainda que o casal não possui bens a serem partilhados e que a requerente mulher voltará a usar o nome de solteira.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls.05/13. Citação ultimada às fls.19vº. Resposta às fls. 20, onde o demandado concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 22, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado às fls. 13.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a exti \r\n\r\nProc. 2007.054.008179-9 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X A.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, conforme petição de fls. 24.Manifestação do Ministério Público, favorável à decretação do divórcio, à fl. 28.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77, notadamente a do lap-so temporal de separação de fato (fls. 12).Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade das partes e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônju-ge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também à parte ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011984-5 - CLALDINETE PAES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X IRANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:1.Defiro G.J ao réu.2.Sobre o teor da resposta de fl. 28/35.3.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017098-0 - DANIELA GOMES BORGES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X PAULO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Homologo a desistência do pedido de alimentos.2. Cite-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.026166-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.C.A.C. Despacho:O feito está sentenciado(fl.27).Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de outro processo, sendo certo que o prazo para pagamento expirou a há muito tempo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002353-9 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X L.M.M. Despacho:1. Fl.55:anotece-se a renúncia.2. Considerando que o feito já foi sentenciado e não há providencia pendente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007369-5 - N.N.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:O feito está sentenciado(fl.72).No acordo restou estabelecido que decorrido o prazo de dez dias, sem manifestação, entende-se quitado o débito.O prazo já decorreu há muito tempo.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.005032-6 - A.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258) Despacho:1. Defiro G.J ao devedor.2. Sobre o teor da petição e documentos de fls. 36/46, diga a exequente.3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010837-7 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X J.C.H.A. Despacho:De outro lado, a exequente deve apresentar planilha atualizada, discriminando os meses devidos, os valores recebidos e as datas mês a mês. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006668-3 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X F.C.S.S. Despacho:Fl. 17:Ao exequente face à certidão anexada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015087-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho: Considerando o teor da resposta, marco audiência especial para o dia 10 de abril de 2008, às13:00hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.006726-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010250-0 - ALCESTRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BRUNO DA SILVA ALMEIDA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010250-0, foi decretada a Interdição de Bruno da Silva Almeida - Endereço: RUA Sargento Jorge Monsores, nº 132 - CEP: 25525-450 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcestro da Silva AlmeidaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 58971882700IFP/DETRAN: 05.157.614-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007414-8 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X A.S.S. Despacho:Sobre o teor do laudo pericial genético de fls. 37/38, digam as partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005957-0 - MATHEUS LAMBOTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X VALMIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Fl.106: Diga o investigado que deverá esclarecer quais foram os seus ganhos no período devido: desde a citação.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.054.011629-1 - ERENITE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Despacho:Publique-se o desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por tais fundamenots, julgo boa as contas prestadas pela ré e declaro extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 915, paragrafo 1º do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocaticios, estes arbitrados em R$ 1.000,00(mil reais), atento ao disposto no art. 20, paragrafo 4º do CPC.As custas têm a sua exigencia suspensa, porque o autor é beneficiario da justiça gratuita(art. 12 da lei 1.060/50) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.054.011490-0 (35699) - FERNANDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ANA PAULA RODRIGUES DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho: O feito está sentenciado(fl.21). A busca e apreensão para cumprimento da visitação foi efetivado(fl.51). Nada mais há a fazer. Arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004958-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.S.), E.N.S. Despacho:Diante da certidão de fl.19 diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TULELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.013241-2 - ADELSON DA SILVA VILA NOVA E OUTRO X ADRIANO DOMINGUES, MILLENA VILA NOVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:1. Defiro a G.J ao réu.2. Sobre a proposta feita na resposta digam os autores.3. Após, dê-se vista ao MP ante o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.004353-0 (31674) - J.T.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fl.61: diga o alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004371-3 - MARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Despacho:Fl. 26: Atenda-se, intimando-se a genitora dos alimentandos, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001896-7 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.003086-6 - R.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X R.C.M. AO EXEQUENTE; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.005272-4 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)), A.B.S.S.) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Digam as partes se têm algo mais a requerer nestes autos. Caso nada mais seja requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 427093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.008322-0 (18562) - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.J.S.C. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1999.054.010980-1 (23.863/99) - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Ao réu processo desarquivado, vista dos autos em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 1999.054.011152-2 (23929) - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X F.S.P. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.002385-2 - THAUAN HENRIQUE DO CARMO PEREIRA SUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PEREIRA SUMAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Maurício Pereira Sumas a pagar a THCPS e TLCPS a título de alimentos o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, e no caso de exercício de atividade autônoma 70% ( setenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos a Representante Legal do(a,s) menor(es) mediante depósito em conta corrente ou em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal, até o dia 10 de cada mês. (...) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011055-4 - FABIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.005318-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.S.), L.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Jorge Antonio dos Santos Sobreiro a pagar a Luana Souza Sobreiro a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias erescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal da menor até o dia 10 de cada mês. Em caso de inexistência de vínculo empregatício (trabalho autônomo) o pai pagará a filha o valor mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Em qualquer caso, o pagamento será feito mediante depósi \r\n\r\nProc. 2007.054.006416-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X R.F.D.), R.M.D. REQUER O MP A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DA RENÚNCIA DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010241-7 - FERNANDA DA SILVA QUEBLAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.014867-8 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009683-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.054.018327-4 - A.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509) Aos requerentes, em dez dias, requer o MP a juntada da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016184-9 - C.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X S.M.P. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/02/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000477-8 - MARIA THEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X ERICO GALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097196-9 (8955) - DANIEL THOMAZ DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2005.054.008194-1 - JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009755-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X DANILO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA ÀS FLS. 34/38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.000868-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO ANSELMO DA CRUZ Ao autor venha aos autos a Procuração. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.054.018640-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.A.P. Ao autor, em dez dias, requer o M.P a juntada das declarações que comprovem o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.012587-0 (29569) - D.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.B.H. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO, PROCURAÇÃO DE FLS.17 ESTÁ IRREGULAR, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002896-3 - DOUGLAS DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILSON JERONIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor processo desarquivado, vista dos autos em 10 (dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.004872-0 - SUELLEN GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DANIEL GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Ao autor, sobre cota do M.P de folhas 86. \r\n\r\nProc. 2006.054.012912-5 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente processo desarquivado, vista dos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002649-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA Ao autor, providenciar andamento no feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, conforme artigo 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.054.007331-2 - ARLEI DE ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ALINE DE OLIVEIRA CARDOZO CIDADE E OUTRO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, TRAZENDO AOS AUTOS OS DADOS DO EMPREGADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013517-4 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X J.B.A. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.006493-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REQUER O MP: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005744-6 - FABIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES Ao autor processo desarquivado, vista dos autos em 10 (dez ) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.054.010375-8 - MARIA APARECIDA PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOEL LUIZ DE SOUZA Ao autor sobre contestação de fls. 22/39 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.000355-8 (21529) - C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X C.F.S. A autora, em dez dias, sobre processp desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.011001-6 (31123) - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X A.I.R.) À PARTE RÉ, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO: VENHA AOS AUTOS INTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nId: 427095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010491-0 - HELENA DOS SANTOS MELO LIMA X PAULO CESAR MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:FLS. 30/31: DEFIRO VISTA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033240-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O RITO A SER OBSERVADO É O PREVISTO NO ART. 732 DO CPC, FACE AO REQUERIMENTO DE FLS. 55/56.2 - AO CONTADOR.3 - VINDO OS CÁLCULOS, DIGA A EXEQUENTE E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.033240-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PENSÃO FOI ACORDADA EM OUTRO PROCESSO QUE TRAMITOU NA COMARCA DE TATUAPÉ -SP (FLS. 15/17), INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 15% ( QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, FORMULADO AS FLS. 55/56. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003647-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CRISTIANE DE LIMA ANDRADE), WENDEL DE LIMA MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:20. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004875-9 - RODRIGO ESTRELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA PAULA PINHEIRO MACHADO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.004875-9Natureza: REGULAMENTAÇÃO DE VISITASS E N T E N Ç AVistos etc.RODRIGO ESTRELA DE SOUZA propôs AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO, em face de ANA PAULA PINHEIRO MACHADO......PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar a visitação paterna, na forma apontada na inicial. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009893-3 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Comparecer no dia 25.02.2008 às 11.00 horas para assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nId: 427098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Despacho:O acusado Robson que está foragido e sequer foi intimado da sentença de pronúncia já constituiu novo advogado (fls. 384). Entretanto deve o ilustre peticionário de fls. 420, comprovar que cumpriu com o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º, §3º, da Lei 8906/94. Isto posto, intime-se o Dr. Alcides do Nascimento para apresentar contrariedade ao libelo em favor de Anderson Marcos Melo. Após, venham os autos conclusos para a designação de data para a sessão de julgamento, consignando-se que o atraso na prestação jurisdicional será atribuído única e exclusivamente à defesa técnica do acusado Anderson, que está preso, sendo portanto bastante fácil o \"convívio profissional\" com o mesmo, bem como sua notificação, como determina a lei \r\n\r\nId: 427096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004193-5 - MP X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho: Considerando a inércia do Patrono do acusado, muito embora devidamente intimado através de publicação no órgão oficial, não se manifestou, intime-se o mesmo pessoalmente para que apresente as razões e contra-razões recursais, sob pena de ser oficiado a OAB/RJ informando sobre a desídia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004193-5 - MP X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 121, expedindo-se carta precatória para cumprimento nos endereços constantes na certidão de fl. 128. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011654-6 - MP X EROALDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801) Despacho:\"...em diligências.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.004929-4 - MP X MARINA PEREIRA LAGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho: Às partes ante os termos de depoimento de fls. 87/89, informando a Defesa se irá produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) À Defesa do acusado Heitor para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.054.008628-6 - MP X SILVIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:... Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público à fl. 144, aceita pelo acusado, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVIO FONSECA DA CUNHA, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Defiro a gratuidade de justiça ao acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.054.007514-0 - MP X ANDREIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ANDREIA COSTA FERREIRA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se onde couber e, em seguida, dê-se a devida baixa e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.002494-7 - MP X PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:...Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença de fls. 132/133, no tocante ao nome do acusado, devendo fazer parte integrante da sentença o nome correto do acusado como sendo o seguinte.: PAULO CESAR PEDRO DA SILVA, onde se lê JORGE PAULO MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.054.002494-7 - MP X PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE PAULO MONTEIRO, com relação ao delito previsto n art. 303, da Lei nº 9.503/97 e, com fulcro no parágrafo único do art. 84, da Lei nº 9.099/95, determino que seja expedido ofício ao IFP para que a sanção imposta não conste de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial, declarando, por conseqüência, extinto o processo.... Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Oswaldo e Shirlei Barros. Instrua-se a carta precatórias com as cópias necessárias. Ciência ao M.P. Publique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.054.015256-3 - MP X JOAO BATISTA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (RJ-159780E) Despacho: 01. Junte-se a consulta procedida junto aos Correios. 02. Considerando a certidão cartorária de fl. 80, expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado João Batista Bianchi no endereço do seu atual local de trabalho, conforme consta na certidão de fl. 69 (Supermercado Sendas - Centro/Niteroi). Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, l e lV E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.054.011630-8 - MP X SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Sentença:... Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando seja procedida a devolução da Certidão de Óbito em nome de Saulo Antonio de Sousa Costa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se com relação ao acusado Saulo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001193-3 - MP X PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho: Designo audiência de interrogatório para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Publique-se o presente despacho em nome do advogado Dr. Tancredo Ribeiro - OAB/RJ 118.835. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.016344-5 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X DELEGADO TITULAR DA 64ª DELEGACIA DE POLICIA) \"... Julgo procedente o pedido inicial, concedendo o mandado de segurança para liberar o veículo descrito na inicial à Srª Luciene Mara Bastos de Sá, e por conseqüência, torno definitiva a liminar concedida.\" \r\n\r\nId: 427097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003056-4 - CLOVIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO Despacho: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo de Almeida R. do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório, observando que se trata de beneficiário de gratuidade de justiça; 2- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 3- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003535-1 - THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho: 1- À requerente sobre as informações de fls. 62 e 63; 2- Fl. 64: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014684-0 - CARLOS SERGIO FUMIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X JANDIRA PEREIRA FUMIAN Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores comprovem a titularidade das declarações de fls. 24/30; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000356-9 (26797) - Inventariante: WILMA LOPES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GOTHARDO FIRMINO NETTO Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 206, pois as intimações são realizadas pela imprensa em nome do advogado regularmente constituído; 2- Cumpra-se fl. 203, no prazo de 48 horas, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.066.010179-5 - Inventariante: DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ODILON DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.017830-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ETERNA SANDIN DE PAULA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 13/14, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.000789-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE SOUZA CARVALHO Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002491-2 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito no valor de 08 (oito) salários mínimos, bem como da designação de data da perícia para o dia 26/04/08, às 09:30 horas, no Ed. do Forum, data a ser confirmada pelos telefones informados à fl. 206.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000435-8 - JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005097-6 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 196/203; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Regularize-se a autuação; 6- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007006-9 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se; 4- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.066.007011-2 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS BANK BRASIL SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se; 4- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 5- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007576-6 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 16 e 22/27; 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008171-7 - JÁCOMO VICTORIO MARCARINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BANESTES \" Ao autor sobre devolução de AR de citação sem o devido cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009407-4 - FRANCISCO DONIZETE HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013008-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELISABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELLO Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.066.001120-1 - CARLOS GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.001126-2 - FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MERCADINHO MAIS EM CONTA LTDA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001126-2 - FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MERCADINHO MAIS EM CONTA LTDA À autora recolher custas para citação e intimação postal, ou por carta precatótia, do réu, visto que seu endereço é na comarca de Pinheiral/RJ. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/03/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Às partes para que digam se, diante do teor do laudo pericial e posteriores esclarecimentos do perito, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 467, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003790-8 - RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 01/04/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007221-2 - DALMIR JOSE LA PUENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 35/43; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: 1- Cumpra-se fl. 100, primeira parte, para que seja possível o levantamento dos honorários periciais; 2- Às partes sobre fls. 175/179. \r\n\r\nProc. 2007.066.013606-8 - OUTRO NIVEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre ofícios de fl. 47/51, bem como sobre a divergência no nome do réu considerando-se a assinatura lançada à fl. 26 e o nome informado no ofício de fl. 51 com o nome indicado na petição inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) \" Às partes sobre ofícios da PMVR.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013135-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANIR VAZ TEIXEIRA Ao autor,recolher custas para aditamento do mandado de citação,entre os campos 25 a 28 na conta 1107-2 - R$ 12,78 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,64 para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.066.014089-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TAISA HELENA RODRIGUES E OUTROS \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 29/30.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À ré sobre fls. 85/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009972-2 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 21 por falta de amparo legal; 2- Regularize-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000015-9 (29714) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMBRAD EMPR BRAS DE DISTR LTDA E OUTROS Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta da ordem determinada à fl. 128; 2- Oficie-se sobre endereço aos órgãos indicados; 3- Com as respostas, vista ao credor; 4- Por fim, voltem conclusos, com urgência, para exame dos requerimentos pendentes. \r\n\r\nProc. 1995.066.000015-9 (29714) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMBRAD EMPR BRAS DE DISTR LTDA E OUTROS Ao exequente para que recolha as custas da diligência: R$ 14,60, conta 1110-6, campos 25 a 28, mais CAARJ, FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ(5%). \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exequente,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.004754-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CASA MILTON PIANOS LTDA Decisão: Ao credor para que regularize os termos do acordo anexado com o reconhecimento da firma do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006901-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.066.013840-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DANILO RABELLO GUIMARAES E OUTRO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011643-1 (33808) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA MIRIAN SANTOS OLIVEIRA REIS Despacho: 1- Ao credor para que informe, em 48 horas, se pretende a penhora \"on line\", a expedição de mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado na petição inicial ou simples ofício ao Banco Central para que preste as informações solicitadas, o que, registro, não tem nada a ver com o convênio BACEN-JUD; 2- No mesmo prazo, apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Despacho: 1- À credora para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, já que aquela indicada à fl. 402 foi elaborada há quase 2 anos; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000460-2 (26249) - VIVALDO ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão: 1- Trata-se de ação na qual a União passou a figurar no pólo passivo em decorrência da apontada sucessão; 2- A União, em seguida, solicitou o imediato encaminhamento dos autos à Justiça Federal e os credores não manifestaram qualquer oposição ao pleito; 3- De fato, como a União figura no pólo passivo da ação, reconheço a incompetência absoluta deste Juizo, a partir deste momento, para processar a causa; 4- Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das varas da Justiça Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2000.066.017254-9 (34000) - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.066.017492-5 (34353) - INEUDA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1- Às partes para que se manifestem em 48 horas sobre o certificado à fl. 343; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência; 3- Não havendo oposição das partes, os mandados de pagamento devem ser elaborados na forma certificada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.008910-1 (31693) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X GRAFICA E EDITORA MASIEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: 1- Confirmado o equívoco pela serventia através da certidão de fl. 166, defiro o desentranhamento mediante cópia, certidão e recibo nos autos; 2- Certificada a regularidade das custas, defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL \" Ao autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.546.014966-2 (30.530) - AIRTON MARTINS CRUZ-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao credor sobre as petições de fls. 382/386 e depósito de fl. 390 e esclareça se com o levantamento da quantia depositada, dára integral quitação do débito, pois o pagamento foi para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007580-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2007.066.006085-4 - IONICE SANTANA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA E OUTRO \" Ao autor sobre devolução do AR de citação do réu São João Batista Transp Munic. com a informação de \"ausente\", bem como fornecer cópia da inicial para a expedição da citação do réu Pedro Narciso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: 1- Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida no endereço informado à fl. 51; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015483-6 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LOJAS RENNER SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 17; 2- Defiro a retificação do nome da autora no pólo ativo; 3- À autora para que, em 48 horas, esclareça sobre os outros apontamentos em seu nome; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição de quantia depositada em conta \r\n\r\nProc. 2005.066.004653-1 - LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 132, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens; 4- Por fim, a serventia deve zelar para que equívocos como o verificado à fl. 132/v. não se repitam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007087-9 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: 1- Ao credor para que, em 48 horas, forneça o CNPJ do devedor; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.006256-8 - HELION DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" Ao autor sobre documentos apresentados pelo réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009362-8 - VANIA LOESCH PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1- Defiro a substituição no pólo ativo da ação. Anote-se; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010676-0 - ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X POLL FEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho: Intime-se, pela imprensa, para pagamento do valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012836-1 - ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X ARQUENGE ARQUITETURA ENGENHARIA PROJETOS COMERCIO E INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo; 2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000167-2 (25789) - Inventariante: ROBSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: ANE LUCIA MACHETH SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Regularize-se a representação processual do herdeiro Christopher Machareth da Silva, pois já atingiu a maioridade civil (fl. 99); 2- Aos herdeiros de Antônio Wadison da Silva para que se manifestem sobre o esboço de partilha; 3- Dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de interesse de incapaz (fl. 100); 4- Retifique-se a certidão de fl. 265, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.017762-9 - SHIRLENE APARECIDA GONÇALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X EDIRCEU FERREIRA DE ALCANTARA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.001390-8 - Inventariante: NILCE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X BELARMINO AZEVEDO COUTINHO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Elabore-se a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002543-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) À parte ré,sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir ou se, ao contrário, concordam com o julgamento do processo no estado em que ele se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.012368-2 - WELINGTON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017786-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS Decisão: Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000853-6 - FELIPE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.001430-5 - SUELI SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 13; 2- À autora para que apresente declaração subscrita por médico integrante do Sistema Único de Saúde; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001396-9 - OSIEL CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 14/18; 2- Indefiro a providência liminar, porque, por ora, não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação diante das divergências entre os documentos de fls. 20 e 22; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001392-1 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.000492-0 - JOSE MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001601-2 - FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X DISMACON TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao patrono do autor (Frederico Carvalho da Silva- FALECIDO),mandado de intimação dos sucessores ou inventariante negativo.(Imóvel desocupado e em obras). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000099-6 (31184) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G. DOS SANTOS (RJ-033233)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) À parte ré, autos à disposição por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010121-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/03/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Às partes para que digam se têm outras provas a produzir e se têm alguma oposição ao requerimento de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2007.066.000904-6 - ESPOLIO DE JARBAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) (à parte ré, VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, fornecer cópia de f. 40 até 105 para instruir mandado de citação). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.001381-7 - BENEDITO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.066.008316-4 (34552-8) - IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008520-6 - ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO FINASA SA \" Ao autor sobre devolução do AR de citação com a informação : mudou-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.005062-9 - APARECIDA FRANCISCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MIGUEL ALMEIDA FREITAS E OUTROS) \" Ao autor sobre a certidão negativa do OJA às fl. 62,64,65,66 e 67.\" \r\n\r\nId: 427116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014825-3 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo e comprovando qual seria o termo a quo do benefício pretendido, observando-se as normas dos artigos 23 e 86, § 4º, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016668-6 - Falecido: ESMERALDINA DA SILVA MOREIRA, Inventariante: JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO HERCULES DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ESMERALDINA DA SILVA MOREIRA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 72/75, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012016-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:1) Solicite-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento;2) Venha a procuração outorgada pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.066.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REGINA CELIA REIS ALVES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga, o réu, a apólice ou certificado inerente ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010290-1 - JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:2) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Decisão:1) Não havendo a prova da intimação, exerço o juízo de retratação para revogar a sentença de fls. 44, que indeferiu a inicial. Anote-se onde couber.2) Ao autor para as providências necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Vista aos patronos das partes sobre despacho de fl 55 \"J. Defiro. Aguarde-se por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011860-1 - HELENA DE OLIVEIRA DIVINO, MARIA DO CARMO FERNANDES, ELAINE PINTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DAMASCENO, LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO, GILDA GONÇALVES MACHADO, LENY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ELIZABETH MARTINS VIANA DE OLIVEIRA, ELENICE MAIA MASACARENHAS, NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam os autores se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.066.001461-5 - MARCELUS LIMA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Designo audiência em 26/02/2008, às 14:10 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000401-1 (23851) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ESPOLIO DE PAULO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Digam as partes se há valores pendentes de pagamento. Não os havendo, dê-se baixa e arquivem-se, eis que já há sentença (fls. 119). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 26/02/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Intime-se o patrono dos réus também por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Vista ao patrono do autor \"recolher custas do ofício para encaminhar cópias\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006084-2 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X SHOP GOSPEL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUDIO VISUAIS E LITERATURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se na capa conforme fls. 218.Defiro a suspensão por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001524-3 - MAURO ALEXANDRE SECUNHA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X ESCOLA MUNICIPAL ESPECIALIZADA PROF. DAYSE MANSUR DA COSTA LIMA), COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Despacho:Salvo engano, escola municipal não tem personalidade jurídica. Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Há decisão de homologação dos cálculos às fls. 152. A atualização monetária será feita pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme art. 24 da Lei 1.427 de 13/02/1989. Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Despacho:Houve o trânsito em julgado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho:Manifestem-se as partes, valendo o silêncio como reconhecimento do cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005286-7 - JARBAS CAMARA SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HERMANE DE FREITAS MONTEIRO Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Houve o trânsito em julgado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Vista ao patrono do autor para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2007.066.006906-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANE BARROS MONTEIRO Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se desejam ou não produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.066.004082-0 - MARIA DA PENHA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 19/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se todos.Dê-se ciência ao MP para verificar se há ou não interesse de intervir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareça a autora o que deseja, uma vez que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000850-0 - ANA PAULA BORTOLOZZO MENEZES ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CITROEN ROYALE SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Os fatos constitutivos do pedido (aquisição de automóvel) revelam a capacidade contributiva da autora. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ARTE MOVEIS), COLCHOES & CIA Despacho:Defiro a gratuidade.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após as respostas.Designo audiência em 26/02/1008, às 14:30 horas.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008970-2 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.066.001501-2 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda dos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fls 552, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 26/02/2008, às 13:50 horas.Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55.Recebo fls. 58/61 como agravo, para que fique retido nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Vista aos patronos das partes sobre despacho de fl.415 \" J. Dê-se vista às partes e após à perita para que indique as peças para reprodução. Após, devolva-se o processo administrativo (art. 399 do CPC)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016225-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X LABORATORIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.023045-1 - SEBASTIAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AGUINALDO DE PAULA), Interessado: VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA), Interessado: JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARCELO ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados (fls. 232/235). Após, retonem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 427117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-Digam os interessados; 2-Prazo 48 horas. Após, cls para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000157-0 (7102-9) - FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO (FALECIDO), Habilitado: DANILO SILVA DO NASCIMENTO, Habilitado: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 1988.066.000230-5 (7806-6) - DELCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS a conceder ao obreiro o benefício denominado auxílio-acidente vitalício no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 06/10/1999, que é a data em que cessou o auxílio-doença...\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000174-3 (15150-2) - JOSE JUSTINO CARREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o autor, conclusivamente, sobre: o acórdão de fl. 214, parte final, a dúvida do 8º Contador (fl. 219) e o parecer ministerial de fl. 229v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.000171-0 (15687-8) - EDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.066.015885-1 (18407) - ARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... para a parte autora se manifestar sobre fls. 218/219 ... \" \r\n\r\nProc. 2000.066.015889-9 (18411-8) - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016195-0 - WALTEMIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... diga o autor ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.010186-8 - MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes... \r\n\r\nProc. 2008.066.001365-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 26/02/2008, às 16:45 horas. Intimem-se e CITE-SE, devendo o INSS informar a SUB completa do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006957-2 - ELVINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Despacho:Fl. 36 - Esclareça o pleito em face dos limites da jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.066.015327-3 - CLEUZA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X JOSE CARLOS AZEVEDO Despacho:1) Fl. 16: Defiro a emenda ... \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015226-6 - Inventariante: MADALENA MARIA VIEIRA, Procurador: ANDRELINO VIEIRA SOARES TEREZINHA SOARES DE MEDEIROS, ANDRELINO VIEIRA SOARES, MARLENE VIEIRA CORDEIRO, ALCENIRA SOARES COUTINHO, DEUSENIRA VIEIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X ADILIO VIEIRA SOARES Despacho: Fl. 42 - Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2007.066.004569-5 - CLEIDE DA COSTA MORAES, ALINE DA COSTA MORAES, ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MILTON DE MORAES \" ... para a inventariante proceder o recolhimento das custas remanescentes ... \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE ALMAIR CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA \" ... para o autor se manifestar sobre certidão negativa de fl. 38-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO Decisão:Defiro parcialmente os requerimentos de fls. 38/40 para determinar que seja expedido ofício ao DETRAN/RJ para que este se abstenha a efetuar eventual transferência ou licenciamento do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013281-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARBOZA \" ... para o autor se manifestar sobre certidão negativa de fl. 18-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.013935-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Despacho: 1) Fl. 31 - Defiro o requerido. 2) Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. (ao requerente para comparecer em cartório para acompanhar a diligência de busca e apreensão) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000321-7 - CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:1-Certifique o Cartório quanto ao alegado às fl. 434; 2-Após a decisão dos Embargos direi sobre fl. 434/435. \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME \" ... ao autor sobre fl. 33 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os presentes saem intimados. Registre-se. Publique-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004712-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"...Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1)Ante a ausência de resposta, decreto a revelia da parte ré; 2)Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, ou se concorda com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006325-9 - JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 73 - Diga a ré sobre os itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.006686-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ Despacho:Fl. 26 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006989-4 - ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 58/58-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação, ressaltando que não existe qualquer contradição no decisum; ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007285-6 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007342-3 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.066.007469-5 - NEURI NILTON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007490-7 - ALVARINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Despacho: Fl. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008771-9 - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008786-0 - GESIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fl. 63 parte final - Diga a ré sobre o pleito de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010490-0 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: 1) Recebo o recurso de fls. 129135 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011549-1 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e do Banco Central do Brasil. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.000764-7 - DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Designo audiência para o dia 19/02/2008, às15:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.020318-4 (17340-8) - AIRTON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1)- Manter a liminar, nos moldes do ajuste feito pelo acórdão de fl. 104, da Medica Cautelar Inominada apensos; 2)-Condenar o INSS a restabelecer, a partir de 02/10/1991, o auxílio-doença por acidente de trabalho que vinha recebendo o Autor, NB 4/03855825; 3)-Pagar integralmente os valores correspondentes aos meses compreendidos entre 02/10/91 e a data da implantação do restabelecimento concedido em liminar e respectivo acórdão, tudo corrigido, atualizado e acrescido dos juros legais, abatendo-se da mesma forma tudo o que pagou antecipadamente em cumprimento integral da sentença proferida na cautelar. Sem condenação em custas ou Taxa Judiciária em virtude da isenção legal prevista na Lei nº 3.350/99, tendo em vista que o autor nada adiantou... \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do artigo, 269 I, do CPC. Condeno parte autora as custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de redução do valor da franquia com a manutenção do contrato, para fixar a franquia em 300 (trezentos) minutos por aparelho e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento do valor cobrado a maior e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, considerando que à parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017496-3 - MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Cite-se com as advertências legais; 3-Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação do D.O.E., a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 216, XIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ. (carta precatória Negativa ) \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013215-4 - CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois às partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira, bem como com o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova com base no Art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/80, para determinar a parte ré que prove quem foi o responsável pela violação no hidrômetro instalado na residência da autora, que originou a multa em discussão. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009302-1 - FLAVIO PESSOA AZZI, ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X RONNIE VON BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), Fiador: DEOCLÉCIO PESSOA FELIPE \" ... para a autora se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 49-vº ... \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010346-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010550-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ante a informação de fl. 261, ao embargado para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005126-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ROMILTON CESAR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:\" ... 2)... dê-se vista ao Embargado ... \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.013101-0A - RONALDO PEREIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excipiente para juntar aos autos cópia do primeiro despacho psoitivo proferido nos autos 2007.066.010167-4, prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME), SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Despacho:Fl. 56 - diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010424-9 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC.Custas se houver, pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR Ao autor para proceder o recolhimento das custas judiciais remanescentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000318-0 - EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como cncordância. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.027087-4 - SIDERURGICA J L ALIPERTI SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (RJ-107499)) X CONSERVADORA VALE DO PARAIBA LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. Condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013285-3 - CLAUDIO LOPES CERIBELA, ALINE GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DJAN DE TAL), JOZANE DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Custas e honorários advocatícios na forma indicada. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os réus anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pretendido benefício da gratuidade de justiça. Com a vinda das declarações completas de imposto de renda, decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. Com a notícia dos depósitos, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Em seguida, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a pagar, ou de qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...)\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4A - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VI, do CPC.Condeno o Impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem Reais), com fincas no Art. 20, § 3º, \"c\", do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019891-2 - ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \" ... com a vinda da documentação, dê-se vista às partes ... \" \r\n\r\nProc. 2006.066.010799-6 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 93/97 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:1)Fl. 94 - Defiro o requerido. Retire-se de pauta a audiência designada em fl. 90.2) Venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005753-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:\"... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) CERTIDÃO Considerando que o douto Magistrado em exercício neste Juízo, Dr.Christiano Gonçalves Paes Leme, encontra-se acumulando suas funções com a 1ªVara Cível desta Comarca, da qual é titular, e tendo em vista a coincidência de pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 26( vinte e sei) de fevereiro, ás 16:00 horas, ficando intimado o procurador do réu. Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a parte ré o requerimento de prova pericial, indicando ainda as especialidades dos expert. \r\n\r\nProc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para cancelar de forma definitiva a inscrição do nome do autor do serviço de restrição de crédito, e condenar o réu a indenizar o autor à importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Considerando que o Douto Magistrado em exercício neste juízo, Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, encontra-se acumulando suas funções com a 1ª Vara Cível desta Comarca, da qual é titular, e tendo em vista a coincidência de pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 16:30 horas, ficando intimados a autora, seu advogado, o réu e seu advogado, que requereu a juntada de carta de preposição e demais documentos relacionados à representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.066.000222-4 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:1-Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante a ausência de prova inequícova e por não vislumbrar a verossimilhança das alegações; 2-Defiro gratuidade de justiça; 3-Designo audiência para o dia 19/02/2008, às14:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.031202-6 (17870) - NELI LEMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Fl. 136 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\" 1) ... intime-se a parte ré para apresentação dos documentos, prazo de 15 dias; 2) Indefiro o requerimento de intimação do médico para prestar informações, conforme requerido á fl. 271, parte final. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:\"Defiro prova pericial. Nomeio o Dr. mário E. Peixoto Mueller. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.016519-6 - CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BOATE FAZENDA CAFÉ), LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA), DIONISIO SCHOCAIR), CARLOS AUGUSTO \" ... para o autor se manifestar sobre certidão negativa de fl. 69-vº ... \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.010415-8 - Inventariante: CELI JOSE TRINDADE BEPPLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) JOSE MARIA TRINDADE (FALECIDO)), JOANA DALVA DE ALMEIDA TRINDADE), EMILIANE DE ALMEIDA TRINDADE), ELISIANE DE ALMEIDA TRINDADE), ELIDIANE DE ALMEIDA TRINDADE), JULIO CEZAR JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)), JOICE DA SILVA TRINDADE), JAMILLE DA SILVA TRINDADE), SILVIO NEZIO JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)), EDNA CÉLIA DA SILVA TRINDADE), SILVIO NEZIO JOSÉ TRINDADE JUNIOR), ELENISE APARECIDA DA SILVA TRINDADE), DOIRDE DA SILVA TRINDADE), DEUSDITE JOSE TRINDADE (FALECIDO)), ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE), MAURICIO JOSÉ TRINDADE (FALECIDO)) X MARIA HENRIQUE DE PAULA Despacho:1)Nomeio como Perito Judicial o Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. 2)Com a vinda do laudo, aos interessados. 3)Não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.546.012930-5 (17.671-4) - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fl. 235 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.018794-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga a Impetrante. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013035-2 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção do esposo da Impetrante na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelo Impetrado e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018158-7 (18507-6) - NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082867) Despacho:Defiro fl. 175. Expeça-se precatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015995-0 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor sobre as certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015575-0 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO \" ... para o autor se manifestar sobre certidão negativa de fl. 14-vº ... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028112-6 - MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 163, in fine, que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017723-4 - ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012986-6 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 38, item 1, observando-se o disposto no art. 259 do CPC.a \r\n\r\nProc. 2007.066.016185-3 - HELIO MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, defiro a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico ou de mesmo princípio ativo; 3)Cite-se o município comas advertências legais. intime-se; 4)Venha a declaração de renda da parte autora (IRPF e holerite), bem como comprove por prescrição médica o período que necessita dos medicamentos. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.066.001422-6 - RAYANE DE LIMA MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:........6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça o medicamento discriminado à fl. 18/19 (cópias destes documentos devem acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 7) Cite-se para resposta; 8) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão; 9) Regularize-se o documento de fl. 22 pois encontra-se solto. \r\n\r\nProc. 2008.066.001434-2 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls. 10/11; (...); 5) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos ao paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela; 6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados à fl. 13 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 7) Cite-se para resposta; 8) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011903-2 - ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, mantenho a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a reverter em prol do autor a quota de sua esposa na pensão por morte do filho Wagner, a partir da data em que cessou o pagamento, a qual deverá ser paga até o óbito do autor, abatendo-se do total o que tiver sido pago em razão da antecipação da tutela. Sobre as parcelas vencidas incidirá correção e atualização monetária, e juros legais de um por cento ao mês...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016247-0 - CELIA MARIA SILVA MOREIRA, MANOEL ANTONIO MOREIRA, ALINE MICHELLY SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Designo audiência para o dia 19/02/2008, às14:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018793-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 348 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.066.000202-2 - ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO, Inventariante: TEREZINHA BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X OTEDE BRITO DE MENDOCA), ELIZEU FERREIRA DE ALCÂNTARA), NOÉ GOMES OLIVEIRA), JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO), FRANCISCO JUSCELINO), BERTHOLINO IZIDIO), SEBASTIÃO IZIDIO DOS ANJOS), JOSE DE PAULA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REUS INCERTOS E NÃO SABIDOS), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro requerimento de fl 524, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013726-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, conforme Art. 26 do CPC; sem honorários advocatícios, ante a ausência de manifestação da Ré.P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010875-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA \" ... ao autor sobre a certidão negativa de fl. 20-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM \" ... para o autor se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 20-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.016477-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO, MARIA GERALDA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Considerando que o Douto Magistrado em exercício neste juízo, Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, encontra-se acumulando suas funções com a 1ª Vara Cível desta Comarca, da qual é titular, e tendo em vista a coincidência de pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, ficando intimados o autor, seu advogado, o réu, seu advogado, que requereu a juntada de substabelecimento, e as testemunhas, sendo uma da parte autora e três do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006627-8 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 129v que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. PRI \r\n\r\nProc. 2004.066.017057-4 - IVO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001468-2 - ANDIARA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 129 - Diga o Município \r\n\r\nProc. 2005.066.011847-5 - MARINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho proferido ás fls. 45-vº: \" Tendo em vista o previsto no art. 467, e no art. 485, IX, ambos do CPC, esclareça o requerente sua pretensão. \" (para o réu) \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Considerando que o Douto Magistrado em exercício neste juízo, Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, encontra-se acumulando suas funções com a 1ª Vara Cível desta Comarca, da qual é titular, e tendo em vista a coincidência de pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, ficando intimados o autor, seu advogado, que requereu a juntada de substabelecimento, e o advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, conforme também decidido à fl. 462vº; 2-O recurso agravo não possui efeito suspensivo, entretanto, suspendo o curso do processo até decisão superior acerca de eventual efeito suspensivo dado ao recurso; 3-Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Fl. 115 - Venha o rol de testemunhas, com suas qualificações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007811-1 - JOSE CANITO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Custas e honorários advocatícios na forma indicada. Com a notícia do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a pagar, ou de qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009130-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre o R. despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.066.010220-4 - LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 56/61 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Diga a parte autora se a testemunha arrolada será ouvida por precatória ou comparecerá a AIJ independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013220-8 - ROSALINA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X FELIPA RIBEIRO DE SOUZA BRITO Despacho:1) Defiro a emenda à inicial. Proceda-se a inclusão no pólo ativo, anotando-se no DRA; 2) Cumpra-se corretamente item 02, de fl. 19, observando-se o disposto no art. 259 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014843-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA REGINA DE ANDRADE DA SILVA Sentença:Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a pagar ou de qualquer outra pendência, defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Em seguida, não havendo qualquer óbice, dê-se baixa e arquivem-se. (...)\". \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fl. 44 - Defiro. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015081-6 - HEAT UP AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Decisão:Designo audiência especial de conciliação (art. 125, IV, CPC) para o dia 14/02/2008 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos. Assiste parcial razão ao Embargante, eis que, conforme leitura de fls. 199 e 201, ambas as partes requereram pela produção de prova pericial. Desta forma, acolho os presentes Embargos para determinar que à fl. 212, em sua parte final, passe a constar: \"... Intime-se a apresentar proposta de honorários que deverão ser rateado entre as partes, conforme Art. 33, do CPC, eis que ambas requereram a prova, conforme fls. 199 e 201. Dê-se ciência ao Doutor Perito de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial.\" Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009051-2 - MARCO AURELIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015623-7 - ANDRE LUIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X DANIEL GABRIEL DE FREITAS Despacho:1) Tendo em vista o pedido de indenização por danos materiais e o documento de fls. 46/46v, regularize-se o pólo ativo; 2) Cumpra-se corretamente item 03, de fl. 43. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000599-7 - NELCIDES JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 26/02/2008, às 17:00 horas. Intimem-se e CITE-SE, devendo o INSS informar a SUB completa do autor. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.066.003788-0 - MARGARIDA MATILDE DE MATOS E OUTRO, Inventariante: MARLENE MATILDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Confrontante: ESPOLIO DE GERALDA LIBERALINA AVELINA DE CARVALHO, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Confrontante: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público para, JULGAR EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI do CPC, ante a inadequação da via eleita. Condeno a requerente ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observada a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.001109-2 - JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designao audiência para o dia 26.02.08, às 17:15 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005029-0 - ROMEU ANTONIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito a preliminar defensiva e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno o autor a pagar as custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atribuído à ação, verbas estas que ficam com o pagamento suspenso por força da norma do art. 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.002805-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE PENHE MARCHTEIN Despacho:1) A certidão atualizada determinada no despacho de fl. 13 - item 2 - refere-se ao imóvel objeto da presente ação. 2) Venha a aludida certidão no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012919-2 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Sentença:Vistos. Tendo em vista que não houve a citação do réu, e considerando o requerimento acostado à fl. 26, RECON SIDERO o item 2 de fl. 25 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1.060/50, visto ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 427118"
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Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.130 - Itens 1 e 2 - Atenda-se o Minitsério Público. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 1984.066.000105-5 (20373) - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 194/196 e fls.199/208 - Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000248-2 (28302) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1989.066.000108-0 (35789) - RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004666-3 - RAFAEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X Falecido: SILVINO ANTONIO DA SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o requerente RAFAEL ANTONIO DA SILVA, a levantar junto a Caixa Econômica Federal os valores de R$ 31,79 e R$ 119,84 das contas mencionadas no oficio de fls.23 referentes ao FGTS do obituado. Os demais valores citados no referido ofício somente poderão ser levantados por decisão da Justiça Federal. Sem custas, eis que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE AUTO DE INFRAÇAO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010580-8 - MARIA LUCIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011144-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fl.26, devendo a mesma providenciar a regularização das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006557-8 - PAULO ROBERTO OLIVERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado pelo autor à fl.67 , o qual não foi objeto de impugnação da parte ré, uma vez que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, CPC.Por interpretação extensiva do Parecer do Drº Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ/RJ, deixo de condenar o autor em custas judiciais e taxa.P.R.I.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010504-7 - MARIA MADALENA BATALHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.017872-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.015197-2 (43372) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JULIO GABRIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.010104-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO DE PAULA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017874-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.009992-8 - Inventariante: ISABELLA FERNANDES SAYAO LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE SAYAO LOBATO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para que esclareça o pedido formulado às fls.21/22 e a relação existente entre o Sr. Guilherme Valente de Andrade com os bens a inventariar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015057-9 - LIDIA HELENA AGUIAR DE MIRANDA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEDALICE AGUIAR DE MIRANDA Despacho:1. Intime-se a inventariante para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, as certidões negativas fiscais relativas aos bens do espólio.2. Sem prejuízo, traga aos autos os comprovantes de rendimentos e declarações de renda dos herdeiros para solução definitiva do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009301-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RENATO BELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009308-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA MARCATE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009842-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009932-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JANUARIO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011067-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014011-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL ARAUJO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014026-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001524-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO HINSCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009861-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CARLOS FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009871-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009872-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GABRIEL MENDES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009873-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009875-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X IRANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009876-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERCY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009878-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009879-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009880-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009883-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LELIO PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009884-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009885-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA PARAISO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010273-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010288-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SILVANA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010289-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARLENE CANDIDA DE SOUZA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010291-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X BOLIVAR LOECH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010293-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AIRDES DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010294-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AMERICA TEIXEIRA GAMIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010297-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X TACISIO CALDAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010298-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AUGUSTO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010301-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO BARROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010302-6 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RENATO LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010309-9 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010310-5 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDA BATISTA DETONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010311-7 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010312-9 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDA CAETANA LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010314-2 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ENI BRAZ MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010322-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010922-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010953-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010972-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010973-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X NOEL DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010975-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X TEREZINHA BERNADETE LOPES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011207-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011209-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X APARECIDA ROXANI LOPES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011210-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EXPEDITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório.ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.016145-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016269-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016278-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE CARLOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016280-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSIANE FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016281-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X NILSON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016282-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X RANDOLFO CARLOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016283-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SAMI SIAD SOURIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005277-6 - VALTAIR MESSIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000990-6 (11133) - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 212 \r\n\r\nProc. 1984.066.000726-4 (23152) - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 341/353 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1984.066.001420-7 - ELY FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 91. \r\n\r\nProc. 1985.066.000975-5 (24382) - DARIO DE NOVAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 257. \r\n\r\nProc. 1987.066.000452-0 (28481) - JOSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, de acordo com as razões supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.066.000037-2 (35764) - ANTONIO BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face de fls. 95/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014975-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCIANE FRANCISCA ANDRADE CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007394-0 - JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 34/61 \r\n\r\nProc. 2007.066.017814-2 - JORGE SHIMODA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015402-2 - MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000145-0 (25612) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CESAR PINTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 452 (cálculos). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017066-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Ao embargado e o Ministério Público sobre a impugnação de fls.65/83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009450-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 129/143. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004354-6 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a Decisão de fls.77. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000745-2 (6421) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.238v, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.066.000091-7 (20259) - ARY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.066.000447-2 (24972) - VALDONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Fls.196: Assiste razão a parte autora, reconsidero o r.despacho de fls.195. 2- Considerando que o recusro de apelação interposto pelo INSS às fls.160/162 é intempestivo deixo de receber.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000015-8 (26444) - OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se Carta Precatória para intimação do autor. Dê-se ciência à DP e o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006176-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:INDEFIRO o pleito formulado pelo Municipio de Volta Redonda.O pedido de gartuidade de justiça fo deferido às fls.52. A Sentença, já transitada em julgado, ratificou o deferimento.Assim, não obstante a possibilidade de contestação do provimento em qualquer fase da lide, inexistem provas minimas para lastrear a devassa pretendida pelo réu. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007508-0 - JOÃO AFONSO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de relação de consumo. Assim, indefiro a denunciação pretendida, com lastro no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 92 do TJERJ.Em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012989-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013506-4 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1. INDEFIRO a JG, uma vez que não se vislumbra a hipossuficiência econômica da parte autora. 2. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000211-4 - MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017879-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017881-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INSTITUTO DE POS GRADUAÇÃO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIU DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009239-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Diga o exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017081-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X M MIRANDA RANGEL DE MOURA ME Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face fls. 27/27v. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013706-1 - ALEXSANDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X GABRIELA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, reconhecendo o direito a posse e o esbulho, DEFIRO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE em favor do autor, intimando-se a ré para desocupação voluntária em 40 (quarenta) dias. Vencido o prazo e não cumprida a ordem, expeça-se mandado. Cumpra-se.Digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como requerimento de julgamento antecipado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004557-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, ação de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018724-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000013-6 - Inventariante: LUCIANO MORAES CRUZ EDUARDO VIEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE CIRIACO CRUZ Decisão:1. Nomeio como inventariante o Sr. LUCIANO MORAES CRUZ.2. Certificado o recolhimento das custas devidas, DEFIRO a expedição dos oficios requeridos. 3. Após a resposta, intime-se o inventariante para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.066.000765-9 - Inventariante: PAULO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LAZARA SELVATI DA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso o autor requeira o beneficio da gratuidade de justiça deverá fundamentar seu pedido através de documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência, tais como, declaração do IR, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004557-5 - JOAO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020630-1 - DALILA ALECIA JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.066.001899-2 - MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA Decisão:1. DEFIRO JG.2. Considerando que o Termo de Ocorrência de Irregularidade é documento produzido de forma unilateral pela fornecedora de serviço, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a empresa ré disponibilize o fornecimento do serviço no endereço descrito na inicial, no prazo de 48 horas, desde que a única pendência financeira da parte autora se constitua no TOI de fls.24. O descumprimento da presente ordem importará na fixação de multa diária no valor de R$ 100,00.3. Sem prejuízo, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9H - ODALY JOSE RIBEIRO X JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DE V. REDONDA Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006037-2 - MARIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao 2º réu, face o que consta às fls. 105 (despacho). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas , referentes a expedição de três ofícios, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 10,95CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,09FUNPERJ :.................................................. R$ 0,54FUNDPERJ :................................................ R$ 0,54TOTAL :.......................................................R$ 13,12e deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para instruir as diligências. \r\n\r\nId: 427119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011124-9 - LAR ESPIRITA IRMA ZILA, REP. P/ ELIANA ITABORAHY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando ser o autor o legítimo adquirente do imóvel descrito na inicial, servindo a presente de título hábil para a transcrição definitiva no registro de imóveis.Sem ônus sucumbenciais, em razão da ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004603-1 - MANOEL BENEDITO, MARIA BERNARDES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CONSTRUTORES ELÉTRICOS THOMAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Declaro a nulidade da citação editalícia, acolhendo o requerimento de fls. 39/43, ante a manifestação de fls. 48/49.Oficie-se aos órgãos indicados à fl. 48 e a JUCERJA solicitando informar endereço atualizado da requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.011314-6 - ELZA DE SOUZA - ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 160 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Despacho:Vistas às partes sobre o acrescido após o saneador de fls. 300/301 no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 339, pois a contadora já afirmou desconhecer o paradeiro da documentação (fl. 336).Aguarde-se, por 30 dias, resposta ao ofício de fl. 340, e voltem para prosseguimento na forma da decisão de fl. 317. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011870-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 41/60 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013171-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE GERALDO DE CASTRO Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015814-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 14), sendo certo que o documento de fl. 15 não foi recebido pelo destinatário, consoante documento de fl. 25.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito.Informe a Srª. Leiloeira (fl. 266) valor atualizado para prestação de seus serviços (fls. 274/275). \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao Contador para atualização de débitos/créditos (valores bloqueados/depositados) e informação quanto à existência de saldo credor ou devedor em favor do exeqüente.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.009886-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REJANE FLORES CORDEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). (Vista dos autos pelo prazo de 10 dias - autor). \r\n\r\nProc. 2002.066.010826-8 - LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 1º reu retire guia para deposito de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a revelia do réu, a quem nomeio Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 440. Aguarde-se julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006329-6 - FRANCISCO ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.006621-2 - HELDER LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Indefiro o requerimento de denunciação da lide, ....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Vistas às partes para decisão quanto à necessidade de produção de prova pericial ou prolação de sentença. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171).Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente, determinando a abertura (vide decisao na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007719-2 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU Despacho:cancele-se a distribuição e arquive-se.( recolham-se as custas conforme fl. 25) \r\n\r\nProc. 2007.066.007869-0 - CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:AC (CPC, art. 331) dia 25/03/08, às 14h 45m. \r\n\r\nProc. 2007.066.008407-0 - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011845-5 - ANNA VICENTINO EGYDIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANCO SANTANDER Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, pela via postal, a regularizar sua representação processual (fl. 19), sob pena de extinção sem resolução do mérito.Intime-se o réu pessoalmente, pela via postal, a apresentar a apólice objeto do litígio em dez dias, sob pena de inversão do ônus da prova.Vindo a apólice, vistas à autora e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014889-7 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014890-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.000594-8 - LUCIARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X FEDERAL SEGUROS Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, por esta deferida.Oficie-se ao réu comunicando o teor da presente, nos termos do art. 219, § 6º, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.001118-3 - IZAIAS DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Segue protocolo de transferência do valor já bloqueado e nova ordem de bloqueio no valor da diferença (R$ 46.727,68). Lavre-se auto/termo de penhora.Intimem-se os executados, pessoalmente, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Promova o exeqüente o cumprimento do mandado de penhora, observando a certidão e fl. 568vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008938-6 - MARIA JOSE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PIRES VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando a quitação do débito decorrente do cheque nº 850196, agência 1583, conta corrente nº 115.620-9, do Banco do Brasil, condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 50,00, a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006148-2 - ELIANE MARLENE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls.72/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Aguarde-se por um ano manifestação do exeqüente.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.015062-4 - PEDRO MORAES, MARIA DULCE GALINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49/51 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.024289-0 (3695-5) - GIANE FIGUEIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MANOEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), MARIA JOSE FRANCA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 254/255. ( Embargante fornecer cópias para expedição de carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fl. 149, desbloqueando a conta pagamento do executado Silas Guimarães Leite, ante o requerido e comprovado às fls. 149/150.Segue ordem de desbloqueio e acompanhamento da ordem de penhora em relação aos demais executados.Diga o exeqüente sobre o pagamento das despesas do leiloeiro, ante a decisão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Rejeito o bem nomeado à penhora à fl. 133, por falta de comprovação de propriedade e de valor atual, além de inobservância da ordem de preferência legal, como reclamado à fl. 138.Defiro o pedido de penhora on line, determinando que a exeqüente informe valor atualizado do débito e CPF do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001647-0 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas pendentes, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 3,44 conta 1102-3, OJA R$ 0,54 conta 1107--4, CAARJ R$ 0,39 conta 2001-6, FETJ R$ 0,15 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 0,19 conta 5673-00124-3, FUNPERJ 0,19 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.019644-7 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 111, pois, como reconhece o próprio exeqüente, o imóvel não mais integra o patrimônio do executado. Informe o executado bens passíveis de penhora, sob pena de multa, na forma dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001074-3 - BMP SIDERURGIA SA X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Decisão:Considerando que a executada teve sua falência decretada, conforme ofício de fl. 38, declino de competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012093-7 - PAULO RICARDO DA CRUZ, REP. P/ CARMEN LÚCIA SOARES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURÍCIO BRASILINO DE SANTANA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente complemente as custas referente AOJ: R45,34, Fundperj: R$ 0,26 e Funperj: R$ 0,26. \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente recolha as custas de oficial R$ 12,78 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.010896-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREZA CRISTINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.017598-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII, Síndico: NEUZA MARIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X SERGIO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final, com anotação na capa dos autos.Fixo honorários advocatícios em R$ 100,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000213-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X H NORTE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO), MARIA DO CARMO COTTA JULIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Vistas ao impugnante sobre os documentos novos. Após, ao Contador para atualização dos valores em execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Por tais razões, julgo procedente a impugnação declarando excesso de execução decorrente da indevida inclusão dos valores apontados na inicial da impugnação.Oficie-se ao Banco do Brasil para liberação do valor depositado em conta judicial em razão da ordem de penhora on line nº 20070001362791, com cópia do ofício de fl. 169.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004354-9 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que a sentença não alcança as verbas devidas a título de diferenças entre a remuneração do autor e o benefício previdenciário, passando o primeiro parágrafo da sentença de fl. 823 ter a seguinte redação:\"Recebo a peça apresentada às fls. 818/819 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução, no que se refere às verbas devidas a título de indenização por danos materiais e morais, na forma do art. 794, II do CPC\".No mais, mantenho a sentença como prolatada.Retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2005.066.005138-1 - MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:AIJ dia 16/04/08, às 14h. (...ré recolher custas de intimação do autor para prestar depoimento pessoal...) \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 205, determinando intimação pessoal da ré, por OJA em regime de plantão, para cumprir a decisão antecipatória da tutela (fl. 124), mantida em sede recursal (fls. 171/173). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.012616-4 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Declaro a revelia dos réus citados por edital, nomeando-lhes Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas. \r\n\r\nProc. 2007.066.011851-0 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 41 e 45 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000009-4 - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/03/08, às 16h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cite-se a litisdenunciada.( reu recolher custas e providenciar copias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 209.( reu tomar conhecimento) \r\n\r\nProc. 2007.066.003539-2 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Vista a autora sobre os documentos novos. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). (devolução prazo - autor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.014184-0 (2969) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAULA PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO QUERINO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.011280-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre certidão oficial de justiça de fls. 66 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.017251-9 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ENIR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Os fatos narrados às fls. 169/173 não comprovam, por si só, mudança na situação da requerente, motivo pelo qual deve permanecer o benefício da gratuidade, conforme sentença de fls. 162/163, o que impede a execução pretendida pela parte ré, já que a simples existência de ações em tramitação não significa sucesso capaz de modificar a situação econômica de um advogado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009698-4 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Rece4bo o recurso de fls. 76/88 em seu duplo efeito (CP, ART. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia pra expedição de carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.066.002157-2 (2355) - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS CHAVES COELHO E OUTROS Decisão:Considerando o teor da petição de fl. 59, declaro extinta a execução em relação do executado Jorge Alberto Santos Morgado, determinando sua exclusão do pólo passivo, com as devidas anotações em D.R.A.Vistas à parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada às fls. 125/127 (R$ 99.675,55), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.011859-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCINEIA BARBOSA DA PAIXAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021003-1 - LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão, por não vislumbrar a alegada prejudicialidade.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade da negativa de autorização para colação de grau.Defiro a produção de prova documental superveniente em cinco dias.Indefiro a produção do depoimento pessoal da autora e de prova testemunhal, por não considerar tais meios de prova necessários para o julgamento do litígio, já que a questão controvertida é eminentemente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada á fl. 131, ante os esclarecimentos do Sr. Perito, e por se tratar de quantia compatível com a natureza dos trabalhos a desenvolver e com o que vem sendo decidido neste Juízo.Recolha a ré os honorários em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112/123 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BOTAFOGO CALÇADOS, Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)), BANCO FIBRA, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Defiro o pedido de fl. 135 em relação a eventuais custas de baixa na distribuição em nome da requerente. Diga o autor se persiste interesse no prosseguimento do feito, servindo o silêncio de manifestação de desistência em relação aos demais réus. Certifique-se se o Banco Fibra recolheu as custas da denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010041-4 - IRACEMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Carlos R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o réu a efetuar o pagamento.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.000845-7 - JOEL LEANDRO DA SILVA, JACINTA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA SA Despacho:Defiro JG. Cite-se. (Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TIRISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, em dez dias, e depoimento pes soal da autora. Indefiro o depoimento pessoal da ré, por se tratar de pessoa jurídica e porque a autora não especificou diretor ou preposto a ser ouvido. Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 15h 30m. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 44. Mantenho a decisão que antecipou a tutela, pois presentes as situações de fato que a ensejaram. \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TIRISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012549-0 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Declaro deserto o recurso de fls. 184/198, por falta de complementação do preparo, conforme despacho de fl. 200 e certidão de fl. 207.Desentranhem-se referida peça, devolvendo-se ao signatário e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 271/272 (guias de deposito) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Segue nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001393-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que apesar da ausência de notificação prévia, não demonstrou a inocorrência de inadimplência, além de possuir outras anotações em seu nome, conforme fl. 17. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 36. ( desentramento de mandado) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015860-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE LUIZ SOARES Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fls.15/17), sendo certo que não foi juntada aos autos comprovação de que o documento de fl. 09 foi recebido pelo destinatário.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.016826-5 (541) - ANA LUCIA MILIONI-REPARAC.DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca das considerações finais do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A constituição de capital foi imposta pelo v. acórdão de fls. 289/294, pelo que indefiro o pedido de fls. 670/672, reiteração do formulado às fls. 607/610 e rejeitado à fl. 643. O pleito da ré é razoável, embora não deva ser acolhido, o que afasta a litigância de má-fé. Defiro a penhora on line para constituição de capital garantidor. Protocolo adiante. Defiro vistas como requerido à fl. 682. \r\n\r\nProc. 2003.066.000011-3 - KLEBER ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.000322-9 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 703 (retorno a 6º câmara civel) \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré retire em cartório guia de depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor de fl. 162, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência do débito objeto do litígio e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, reiterando a decisão de fl. 85 e fixando prazo de cinco dias para que a ré recolha as custas necessárias à expedição do ofício requerido à fl. 83. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.066.002168-0 - CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PERICLES DE FIGUEIREDO SALES), GARANI PROJETOS CONSTRUÇÃO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da devolução do AR sem o devido cumprimento conforme se vê as fls. 32 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011184-5 - HIGICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,91 conta 6002-25174-9 para intimação de três testemunhas e recolha custas carta precatória para intimação de uma atestemuna, a saber: AEVC R$ 23,73 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNPERJ R$ 3,19 conta 6002-25174-9, FUNDPERJ R$ 3,19 conta 5673-00124-3 e para que o AUTOR forneça cópias para intimação da testemunha (art. 202 CPC) e para que o RÉU recolha custas OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:AIJ dia 16/04/08, às 14h 30m. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc pedido de reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDUARDO MOREIRA CARAVIERI Decisão:Conheço dos embargos de fls. 37/38, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001852-6 (3351) - MARIA STELA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Prossiga-se nos termos do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 397 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 183. Tragam as partes os documentos reclamados pelo perito, em 10 dias, sob pena de inviabilização da produção da prova pericial, ante o alegado à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada para pericia 13/03/08 as 15:00 local hospital Evangélico - r: Sao Joao Batista nº 35 Niteroi - VR. \r\n\r\nProc. 2007.066.005713-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO, MANUELA BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OSORIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, ...Defiro a produção do depoimento pessoal do primeiro autor e do primeiro réu, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 20 dias, determinando que se oficie ao IML como requerido à fl. 142....Defiro a produção de prova pericial, que consistirá na análise da documentação acostada aos autos, nomeando perito na pessoa do Dr. João Carlos R. do Val, ....facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias....Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Indefiro o pedido de intimação da ré para constituir novo advogado, medida que independe de intervenção judicial, observando que, ao contrário do afirmado na petição de fls. 79/80, não houve prova de comunicação de renúncia de mandato.Retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018158-0 - GIACOMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Confrontante: FAUSTO POSSIDENTE), Confrontante: ELMA LUZIA AUGUSTO POSSIDENTE) X CESAR PINTO E OUTRO) Despacho:AIJ dia 09/04/08, às 16h. \r\n\r\nId: 427120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.017694-5 (16136) - L.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.009752-2 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X E.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.066.018585-1 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fl. 46: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fls. 91 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005268-7 - J.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" a parte autora deve promover regular execução do crédito, com petição que atenda aos requisitos legais, indicação de rito e planilha atualizada\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.013578-7 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.C.S. Decisão:1- Fl. 15: Recebo a emenda; 2- Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 3- Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos da primeira autora, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.015590-7 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.45. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003754-6 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014988-9 - V.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X R.F.F. 1) Recebo a emenda de fl. 11; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 24/03/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimen-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.002338-8 (22870) - M.C.G.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl. 124vº: Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.066.002800-7 - M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:O pleito lançado pelo Parquet à fl. 99, in fine, item 1, foi objeto de deferimento nos autos em apenso, nesta data. No mais, apresente a parte credora a respectiva planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007217-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1- Defiro a expedição do ofício requerido pelo Parquet à fl. 94, item 1; 2- Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( REQUER O MP:.. MANIFESTAÇÃO DA AUTORA; JUNTADA DAS PEÇAS DO PLANTÃO DO DIA 08/06/2007 EM QUE SE DECIDIU QUE O EXECUTADO DEVERIA SER SOLTO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014495-6 - C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X D.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008346-1 - M.C.A. E OUTRO X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), M.A.S., Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1) Renove-se o termo de guarda, desta feita, por 360 (trezentos e sessenta) dias; 2) digam as partes sobre o pedido de suspensão do processo formulado pelo Ministério Público à fl. 16, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012345-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.R.O.E.), M.A.O.R. Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.002155-6 - M.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.C. Despacho:1) Há duas folhas de número 63, retifique-se; 2) digam as partes se têm outras provas a serem produzidas; 3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.003138-6 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.L.O. Fl. 44: Atenda-se ao Ministério Público.(\"cópia das 1ª declarações do feito 07/5170-1(inventário); documento relativo ao seguro; doc. atual da pensão por morte; esclarecimento sobre direito ou ação relativos à CEF, INSS ou Justiça Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001419-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 76, mormente os itens 1(fl. 60) e 5. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002417-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010403-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.B.S.R. E OUTRO Cumpra-se o despacho de fl. 13.(\"Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008188-2 - J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015596-8 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.V. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( REQUER O MP CÓPIA DE FLS.32 DO PROCESOS DE FLS.14) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013127-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Apo´s ratificação de fls. 02/05, nada a opor à separação\"). \r\n\r\nId: 427121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "427123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, com alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.066.016036-8 - R.A.A. E OUTRO, M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.003154-3 (5572) - C.J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.066.019770-6 (5824) - B.K.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X A.C.M.S. Decisão:1) Fl. 55 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.006679-7 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.015180-8 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X M.M.L. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.016226-0 - THAIS BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002165-4 - G.R.F.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.R.N.R. ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.004572-5 - Y.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005526-3 - K.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X J.C.F.V. ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.005654-1 - G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.008526-7 - M.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X J.M.G. ... INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.012915-5 - M.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X A.N. PORTARIA: ... DIGA A APRTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016102-6 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.N. DESIGNO O DIA 06/03/07 ÁS 10:20 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016150-6 - R.P.S., Y.M.S., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.D.S. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.016643-7 - P.P.J., P.P.J., R.P.J., R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.J. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.016643-7 - P.P.J., P.P.J., R.P.J., R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.J. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. DESIGNO DIA 19/02/08 ÁS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.017262-0 - LIVIA MOTTA DE AQUINO MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MELCHIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.017262-0 - LIVIA MOTTA DE AQUINO MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MELCHIOR DESIGNO O DIA 24/04/08 ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002811-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo deferido à fl. 58 dos autos principais. Após a manifestação das partes, retornem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010748-0 - S.D.S., M.L.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Expeça-se nova Carta de Sentença, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.001385-4 - W.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 06, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001386-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X H.M.S. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl.07vº, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.008456-4 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) PORTARIA: ... MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002315-4 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) ...ASSIM SENDO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.066.002317-8 - R.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.R.H. 1) Venha a planilha do débito, na forma da cota ministerial de fl. 71/item 4.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de entabular acordo quanto ao débito alimentar.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:40 H)3) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.4) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que proceda a implementação dos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011128-6 - PAULO GABRIEL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIANO CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Ao nobre causídico para que cumpra o art. 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. 1) Antes fls. 72vº/78, revogo, por ora, o decreto prisional de fl. 70. Recolha-se o Mandado de Prisão, IMEDIATAMENTE, ou expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, se já cumprido aquele.2) Designe-se audiência especial perante o JIC. Intimem-se.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:20 H)3) Após, ao MP, recolhendo-se, por ora, o ofício de desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012217-3 - PALLOMA DE PAIVA GE MAZZEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARIA MAZZEO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.001405-6 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (fls. 08/12), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.001406-8 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (fls. 09/13), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015875-0 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. ...INTIMAÇÃO PARA A PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.005168-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Ao executado para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Fl.44vº, itens 2 e 3 - Oficie-se, na forma da cota ministerial.4) Com a resposta do ofício do item 3, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste e adeque, se for o caso, a planilha do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.000864-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X G.F.L.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao autor para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.3) À parte autora para que regularize a peça inicial para adequar o pólo passivo da demanda, vez que o requerido é maior de idade, não necessitando de representação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001440-8 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X S.C.Q.P. Despacho:Ao autor para que providencie a cópia da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.011528-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X T.U.S. Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Esclareça a parte autora o motivo do não comparecimento à perícia médica designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001141-7 - H.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 49/item 2.2) Aguarde-se a manifestação do perito.3) Fl. 56 - Esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005888-7 - MP, V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:Fl. 185 - Ante a concordância do ilustre Membro do Ministério Público, expeça-se ALVARÁ para levantamento da verba rescisória retida em favor do alimentante, conforme o acordo pactuado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.000846-9 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X C.O.M.), L.G.C.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal, conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003108-8 - R.F.S., M.A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.019237-1 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X S.H.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011610-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X S.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 427123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011312-0 - UNIDENT VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, uma vez que entendo ser o caso de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.011069-5 - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado/autor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006263-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. (sobre impugnação da Fazenda) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.006302-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. (sobre impugnação da Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.066.006303-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. (sobre impugnação da Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.066.006311-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. (sobre impugnação da Fazenda) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.014199-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B) Despacho:1) Fl. 83/95 - A questão está preclusa; 2) Cumpra-se fl. 82, com urgência. \r\n\r\nId: 427124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.066.003463-4 (14489) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:1. Recebo a contrariedade ao libelo-crime acusastório. 2. Defiro as diligências requeridas. 3. Designo júri para o dia 04/03/2009 às 13:00 horas. 4. Intimem-se/requisitem-se. 5. Ciência às partes. 6. Fl 241/242 - Ao MP para se manifestar quanto ao Assistente de Acusação \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a produzir \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I, III e IV N/F Art. 14, Ii -Tentativa, Inc. II \r\n\r\nProc. 2001.066.000147-2 (15063) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CLARETE DANIEL (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"À defesa, para ciência do acrescido\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Informe a defesa do acusado Wander seu endereo atual \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.011254-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRISCILA MARA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"...por determinação verbal do MM Juiz, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 24/04/2008 às 14:30 horas...\" \r\n\r\nId: 427122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.010017-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andre Endre do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010019-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Ursula Ingrid Marcello Chaves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010021-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mayla Cristina do Carmo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010023-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Celia Silva Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010057-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastião Francisco da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010061-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Frederico Peres dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010063-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meibel Ventura dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010065-8 - Sapataria Preço de Bananaltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula Barbosa da Cruz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010073-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Candido de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010075-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Carla Alves da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010111-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizabete Maria de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010113-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denilson Melo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010115-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly G. do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010117-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem de Araújo Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010119-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marluce Camargo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010121-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elmir José Geraldo Zimerio. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010123-7 - Sapataria Preço de Bannan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Léia da Silva Malaquias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010127-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lygia Maria Valentim Sampaio. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010129-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janio Ferreira da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010131-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010133-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilsiane Magalhães Calda. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010135-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ludmila Terra Coutinho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010137-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andrea de Azevedo Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010139-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Machado Caetano. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010141-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila da Silva Azevedo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010171-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Batista Romualdo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010175-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Pinto de Freitas. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010177-8 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica de Carvalho Rios. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucia Helena Virgilio de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010181-0 - Sapatariaa Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastiana Paiva de Barros. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010183-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Agenor Belo de Sousa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ana Elias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria José Ramos da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Paraviso Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010215-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João da Silva Azevedo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010217-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010225-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elza de Fátima Costa Barros. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010229-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Haroldo Nunes Filho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010239-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Imaculada Simão. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010241-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Camila Melek Gall. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010243-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Gonçalves da Cruz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010245-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tereza e Flávia Ltda-me. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010249-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaumaira Juvencio. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010253-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roseli Maria Vieira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010255-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Gomes dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010259-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Auxiliadora Jatoba de Mesquita. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010297-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia de Paula Araujo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010301-5 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Coni da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010303-9 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Adonai Leal da Costa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010309-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério de Oliveira Ramos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.819.010257-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Roque Batista. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010071-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Vital da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010317-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno de Carvalho Basilino de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010321-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Trocades Gomes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010325-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno Luiz Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010329-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Willian Gomes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010339-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Abner Alexandre da Silva Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010341-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amauri de Paula Campos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010349-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandro Rodrigues de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010353-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson José Fernandes de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010367-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cirene de Jesus Mairano. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010377-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Almeida da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010379-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angela Maria da Silva Augusto. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010385-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Adriano Lima. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010387-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amarildo Antônio Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010389-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem Lúcia Faustino. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010391-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aurivânia Aparecida da Silva Moreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010393-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Célia Fernanda de Souza da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010399-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cassio Henrique Silva Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010405-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Paula. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010407-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto da Costa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010409-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Miguel. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010429-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Carlos Matias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010431-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Gurgel do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010433-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Bagalha Mattos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010435-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angélica Silva Clemente. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010439-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto Campos Procópio. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010441-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana da Silva Benedito. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010447-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Cleiton de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010453-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira Lopes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010455-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreza Deazevedo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010457-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cíntia Miranda da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010463-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Chaves Vieira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010467-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andinéia Martins. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010469-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Gomes Dearantes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010471-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Rosa de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010475-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Jocelia de Paula. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010497-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010501-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Felix de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010507-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio José Ribeiro. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010509-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio Nicanor Cordeiro. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010519-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Cerqueira Vitório. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010523-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adrielle Linhares. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010525-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camrobert Rodrigues Guimarães. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010529-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Diogo Vieira Duboc. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010531-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andiara Aniceto da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010535-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Silvestre Caiano. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010537-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dirce de Souza Moreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010539-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreia Aparecida da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010541-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudelucia da Silva Rosa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010543-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruna Morais de Paula. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010575-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizangela Cristina de Lima. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010579-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Correa Chagas Fiorito. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010583-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clayton Miranda de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010591-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elimar Barbosa da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010597-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dayse Aparecida Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010599-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivison dos Sntos Ricardo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010605-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Paraízo Amaral. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010613-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Rosa Alves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010615-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eva Prudente. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010617-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deisilane Dutra da Silva Dias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010619-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiano Cardoso. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010645-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Batista Leite. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010653-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiano Rodrigues. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010659-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érika Barbosa Davi. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010669-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiola Santos da Rocha. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010673-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dulcineia Mierelles. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010679-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dijanira Maria de Couto Lopes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010683-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dagmar Alves Gomes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010685-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria de Freitas. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010687-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Junior Ferreira Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010689-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deise Carlota Rocha Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010705-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fátima Maria Alves dos Reis. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010741-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Alexandre da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010743-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildo Gomes da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010747-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle de Souza Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010749-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidson Alves da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010757-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabia Rhity de Oliveira Rousseau. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010765-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Xavier dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010767-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele dos Santos Chaves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010769-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Maria Amaral. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010771-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graziele dos Santos Medeiros. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010779-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fellipe Júnior Diniz Moraes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010783-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Caetano Serra Garcia. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010787-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisangela Cristina de Oliveira Guilherme. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010789-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando de Oliveira Santos Dias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010791-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda de Carvalho Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010795-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gracielle da Silva Gabriel. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010837-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gabriel Tadeu Trepin Grananto Costa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010841-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidy Cristina Vicente. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010843-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graciele Jeane da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010847-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Élida Claudia da Silva Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010849-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Eleotéria de Oliveira Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010851-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érica Gonçalves da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010853-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erivelton Balbino de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erida Adriana de Freitas Carvalho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Gracilda de Campos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helio Silveira Macedo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010869-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Richard da Rocha. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hernani Gabriel Dias Resende. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010873-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Lopes do Camro. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010907-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeferson da Silva Muniz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010909-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildevânia Ribeiro de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010911-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaína de Almeida Abreu. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010915-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Imoniê Lobo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010919-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hugo Leonardo Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010921-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Bitencourt Rodrigues. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010925-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jardel Fernandes Gonçalves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010927-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ilka Barbosa de Souza dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010929-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ivanir Heloisa da Cruz Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010945-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Ramos do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010949-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jackson da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010953-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010955-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Januário Marcolino. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010983-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josemary Carelli dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010987-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Augusto Cerqueira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010993-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Laura Camila Marçal Jorge. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.010995-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Ambrósio de Carvalho Filho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011003-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jonas Azevedo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011005-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucenir da Cruz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011013-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeyson Moisés Ribeiro Trindade. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011015-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jéssica Aparecida Alves Costa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011099-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Karla Luciana dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011101-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lenita de Paula Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011103-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelida Cristina Gonzaga Machado. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011105-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kátia Lira da Silva Thomé. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011107-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jussara Martins de Moura. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011109-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Valim Moreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011111-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josenilda Maria da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011113-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Huemerson Fidelis de Miranda. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011177-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lívia Rodrigues Soares. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011179-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luzia do Carmo Oliveira da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011181-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Cunha Martins Bueno. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011185-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana da Silva Emiliano. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011187-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luana de Oliveira Carvalho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011191-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciane Botelho Campos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011193-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cunha Medeiros. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011195-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Fernando de Moraes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011197-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciano Gabriel Santos Toledo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011199-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo Machado de Carvalho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011205-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara da Silva Fontes Correa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011207-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011209-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Suelle Araújo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011211-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Licemara Helena Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011237-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wellington Cardoso da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011239-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Lucia Barbosa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011241-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Zenilda Armônico Lopes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011243-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wilson Batista de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011247-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Warlei Luis Gonzaga Machado. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011249-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valéria de Almeida Gonçalves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011251-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Maria da Rocha. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011253-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valderice Inacio Pains. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011273-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Walmir Paes Holmes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011275-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Welen de Carvalho Martins. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011277-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wallace Fabiano do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011279-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanda Mariano Pinho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011301-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natanel de Souza Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011303-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Guimarães. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011307-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Otavio Barnabé de Paula. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011309-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nádia de Andrade Bento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011311-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilda Aparecida de Freitas Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011315-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulina Lemos de Sena. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011317-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Neuza de Lima Augusto. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011319-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Oldair José Francisco. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011321-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Priscila Fernanda do Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011323-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Palmira Raimundo Santana. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011327-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nixon da Silva Angelo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011329-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Ramos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011331-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara Stelli da Silva Aguiar. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011333-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliene da Silva Dias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011335-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Míriam Maia Couto. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011375-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cata Preta da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011377-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria da Conceição Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011379-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Margareth dos Santos Graziel. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011381-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Steter. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011383-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marco Aurélio Pereira Joaquim. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011385-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maura Maria de Freitas Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011387-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurício Tolentino Marques. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011389-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderlúcia Miranda Barbosa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011391-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Oliveira da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011393-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana Santos Alcaire Cortes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011395-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mércia Ribeirto Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011401-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josiane Santos Paixão. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011403-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tânia dos Reis Nascimento. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011405-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mirlan Vasco Dias. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011407-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Inês Bibiano Paixão. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011409-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Camilo da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011499-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria D'Ajuda Alves Santana. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011501-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Aparecida Barbosa Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011503-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcela de Fátima Ferreia Gonçalves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011505-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marlon Bruce Pereira Alves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011507-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Edina de Souza Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011509-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Cristine de Faria. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011511-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Aparecida da Silveira de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011513-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Baldeleni Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011517-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana de Fátima Ferreira Gonçalves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011519-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edilaine da Silva Gomes. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011525-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Chagas. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011533-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilene Marlene da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011535-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Vicícios Inácio Brandão. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011537-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Millena Freire de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011563-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Constantino Braga. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011565-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Monique Soares Moura. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011567-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Oliveira Damasceno. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011577-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Alves de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011585-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maili da Cunha Bochoni. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011589-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Paulina Alves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011591-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paloma Cristina da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011593-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Maria de Fátima Ferreira da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011599-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Percilia de Freitas Augusto. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011601-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulo Teodoro Machado. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011619-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Oliveira da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011621-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011625-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane dos Santos Campos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011627-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Carra da Cruz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011629-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Vitória Rios Queiroz. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011631-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ramon dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011633-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Menezes de Almeida. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011635-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ruan Tiago da Silva Pires. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011637-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robson Pereira Campanharo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011639-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Medina Alves. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011641-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rimatiro Alexandre da Silva Costa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011643-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafaele de Aparecida de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011645-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rubens Ramos de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011647-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Gutemberg da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2006.819.011649-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael dos Reis Pereira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Pires Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000117-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thais Santos de Oliveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000119-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana de Jesus Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000121-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Aparecida Miguel de Souza Paula. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000125-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Lisete Marinho. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério Atila de Oliveira Camillo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Aloísio de Souza. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Donizete Machado. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renan da Silva Silveira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Torres Assis. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Talita Guerreira Correa dos Santos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000147-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Solange Cristina Braga. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sirlene Aparecida de Oliveira Mattos. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Aparaecida Monterrazo. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Maria de Oliveira Netto. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Maria da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000245-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Soraya Francine Figueiras Ribeiro. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000247-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana Aparecida Soares. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000249-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone Moura Tolentino. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000251-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Suellen da Silva Barbosa. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Aires Santiago. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taise Silva Tisse Ferreira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000257-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Willian Cortes Chagas. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.819.000259-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tábata Cristine Pereira. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Mara Olímpio Claudino. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000263-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taísi Romão da Silva. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000265-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Cristine Avelino. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Colares Monteiro. Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. \r\n\r\nId: 426814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Ricardo Arcenio Folgosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.011781-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei ausente um dos pressupostos autorizadores da medida liminar, qual seja o periculum in mora. Apesar da verossimilhança pela existência de lei, há questionamento da parte ré sobre sua constitucionalidade. Assim, entendo ausentes os pressupostos autorizadores para concessão da tutela antecipada. I-se. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004546-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X LUCIANO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho de fl. 75 - ... Devolvo o prazo para especificação em provas, considerando que o autor protestou por todas as provas admitidas em direito na inicial. Preclusos, venham conclusos para saneamento. A. Reis, 19.12.2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004670-2 - Inventariante: LINDOLFO QUINTIN0 DOS ANJOS, Inventariante: MARGARIDA DOS ANJOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPOLIO DE ELZA RAIMUNDO DOS AJNOS Despacho:Atenda-se a Fazenda EStadual \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.005674-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X B. M. SILVA MERCADO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.020949-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ADROALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a comprovação da mora do réu eis que o endereço do contrato é diverso do endereço da notificação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021003-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LUIZ ALVES DE PAIVA Decisão:Venha a comprovação da mora do réu no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.007418-0 - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X NELSON FABIO FERREIRA DA MOTA Despacho:Considerando que já foram expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização da esposa do executado, considerando ainda que já foi efetivada a penhora, defiro a intimação da mesma da penhora por edital. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.003.004907-8 (15017) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LATUR TURISMO LAZER PROMOCOES LTDA-CURACAO CAFE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Despacho:REcolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 39 por via postal \r\n\r\nProc. 2007.003.008959-4 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.s 16 sob pena de indeferimento da JG - prazo '10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014491-0 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG - prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021565-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESPOLIO DE LÉLIA MARIA FERREIRA Despacho:Ao Exequente no prazo de 5 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.014540-8 - IRISMAR NERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO PRATES MONTELLA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002238-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.003.001789-2 (14543) - LAZARO'S INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) ANGELIKI PAPAZIS, Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Ao Exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003785-0 - NEUZA MARIA SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X MADEIREIRA JACARANDÁ DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.009879-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES E OUTRO Despacho:Ao Exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.383.002436-8 (12257) - ANGELIKI PAPAZIS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SYSTEM NEWS INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas para intimação pessoal do art. 475 J \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129617-2 (4925) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAR E RESTAURANTE CASA AMARELA DE ANGRA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.003.129702-4 (2216) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUTOMAR FIBRAS E INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1992.003.580191-6 (5727) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EL SHADAY EMPR. E SERRALHERIA LTDA -ME Despacho:Ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1998.383.010151-9 (11572) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ANDRADES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002364-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004663-0 (8900) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATLANTICO DE ANGRA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo - praz o 10 dias. Defiro JG ao executado Elias vilela. \r\n\r\nProc. 2000.003.003949-6 (13716) - NARA CRISTINA ZENATTI SOARES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Decisão:Anote-se na capa dos autos fls. 60. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 3247,58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028236-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152)) X CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono do exequente. 2) Por ora indefiro o pedido de penhora on line. Indique bens de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.001791-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Anote=-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado via DO apra que pague o débito de R$ 1172,27 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.016150-5 - SANDRA RODRIGUES SCHETINE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X HOSPITAL DE CLINICA DA COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha a emenda à inicial no que tange à produção de provas (especificando quais os quesitos que deseja), o rol de testemunhas, a audiência, enfim adeque-se à inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015303-0 - WILIAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN ROYALE E OUTRO Despacho: Mantenho a decisão de fls. 85. Cumpra-se em 10 (dez) dias o despacho sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Considerando a certidão cartorária, desentranhe-se as contra-razões intempestivas. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.581438-8 (5629) - Inventariante: NEIDE ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS FERRAZ PEREIRA Despacho:Atenda-se cota da FAzenda de Fls. 70 item 1 no prazo de 10 dias. Após, recolhidas as custas ao avalidor judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.014188-5 - MARIA LUIZA FERNANDES DOS SANTOS DAS CHAGAS X AMARITO BARBOSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls. 79/80 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006364-5 - Inventariante: ADRIANA JOHANNA MEIJER SPONSELEE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X CHRISTIAAN HENDRIK MEIJER Despacho:Com o recolhimento das custas, ao contador \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.003.001645-0 - BENEDITO REINALDO DE ALMEIDA, Falecido: JOAO ANTONIO FRANCISCO, Falecido: ANGELA FRANCISCA LOPES X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial - prazo 10 dias \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2003.003.027731-6 - MARIA LUCIA AMERICANO HOLANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ODAIR GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.007442-7 - PRETEXTATO PENNAFORTE TABORDA RIBAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARCOS VINICIOS RIBEIROTETEU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002670-0 - NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES (SP-136298)) X SANDRA BOUTIQUE LTDA Despacho:Considerando a inércia do notificante, i-se o patrono da mesma para retirar o presente feito do cartório na forma do art. 875 do CPC no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020990-3 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO Despacho:Venha o original do título executivo extra-judicial o qual é o objeto da presente ação no prazo de10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.005682-0 (8477) - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEREIRA KAISER PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de remessa ao arquivo provisório eis que inexistente no TJ/RJ, ao autor para requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Anote-se onde couber o nome da 2ª ré. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.007263-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X IRENE PAIVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 120 dias. Oficie-se conforme requerido às fls. 189 item c de fls. 189. E-se mandao de inspeção do estado da ré para ser cumprido pelo OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003679-2 - ALESSANDRA CRUZ BAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LABORATÓRIO BROSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 106 por seus próprios fundamentos, certifique o Cartório seu integral cumprimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Considerando o parecer do MP e o princípio da preservação da empresa, defiro o parcelamento requerido. E-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 224, 229, 242, 245, 252, 257, 290, 313, 317, 321, 323 em nome do patrono da parte autora. Após, recolhidas as custas, ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021033-4 - MARIA EDUARDA PEIXOTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X Falecido: SHIRLEY PEIXOTO Despacho:Venha a retificação do registro de óbito de de cujos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.020212-2 - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IDEAL BENS ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, devendo o mandado ser instruído pelo autor com a contra-fé da emenda à inicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.006634-7 (14229) - Inventariante: YONE BEATRIZ CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X EUGENIO CASSIANO DA FONSECA Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000495-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MACHADO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.001145-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO VILELA PINTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS FABIANO QUINTINO BARBOZA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 13, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006806-2 - ANTONIO ARGENTINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se à inicial no que tange ao rito adotado, considerando o valor dado à causa - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020977-0 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Despacho:Venha a declaração de IR da empresa para apreciação do recolhimento de custas ao final - prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.016721-7 - EDMAR NUNES CONSULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580119-9 (55242) - MARCILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EUCLIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.003.910240-9 (9274) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FARMACIA STYLO DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.383.008873-3 (11334) - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X PITANGUEIRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDIRAS LTD Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010039-6 - ELIZABETH MARIA MENSITIERI ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X OBADIAS MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001682-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EGYDIO CARDOSO PINTO E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se os of´cios de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.003.021689-7 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CHRISTIANE BRETAS VIEIRA SCARAMELLO Despacho:Ao exequente - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.001584-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARILZA DOS E. DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002819-7 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003905-5 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X SECONCI RIO - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.021135-1 - NELY MASSAD MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o valor dado à causa e o rito adotado, emende-se a inicial para o rito sumário - prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005395-0 - VALDINÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, digam ainda se tem interesse na designação de audiência de conciliação. No caso de requerimento de prova oral, venha o rol, sob pena de perda da prova - prazo 10 dias \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.003.004060-6 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JERÔNIMO MUNHOZ DOS REIS Despacho:Considerando a inércia do notificante, i-se o patrono da mesma para retirar o presente feito do cartório na forma do art. 875 do CPC no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537357-6 (2890) - Inventariante: JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ALAIDE HOLLANDINO GONÇALVES Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.003.058960-1 (4240/91) - Inventariante: ALCENA OLIVEIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 1996.003.909792-0 (9309) - Inventariante: DORCILINA DA CONCEICAO X PLINIO CHRYSOSTOMO GUARANY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Venham as certidões de praxe \r\n\r\nProc. 1999.383.001595-4 (12078) - BRUNO ANGELO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ANA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE BENEDITO TOMAZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.003.020756-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO RAUL D'OLIVEIRA FERREIRA Ao autor para comparecer ao cartório para assinar novo termo de inventariante, tendo em vista o erro material na digitação do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.003.021071-1 - Inventariante: IDEUZUITE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X SANDRA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.005503-1 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X VALDECIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, digam ainda se tem interesse na designação de audiência de conciliação - prazo 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003058-1 - NARDA IOLANDA DA SILVA SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito - prazo 5 dias. Vistas à DP \r\n\r\nProc. 2007.003.011958-6 - JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.016045-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILBERTO FERREIRA JUNIOR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 10/11 .Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003693-9 - ESPOLIO DE OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X DAVID ABOTT CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a habilitação dos herdeiros, digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004673-8 - J.O.DIAS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUÊ LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação e cite-se na forma do art. 172 parágrafo 2o do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001981-2 - MARLY TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais conforme requerido às fls. 165.2) Intime-se o i. perito para fornecer nova data, intimando-se as partes da data da perícia.3) Mantenho a decisão agravada de fls. 148 por seus próprios fundamentos.4) Encaminhe-se as informações de agravo à E. Câmara Cível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001436-8 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. FABRINI LTDA. Despacho:Cite-se conforme determinada às fls. 59, por OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004292-7 - VANESSA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X Falecido: VALERIA DA SILVA) JP Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001490-9 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018301-6 - GILZA TRIGO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BENEDITA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Risque o nome do patrono dos réus da capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. Intime-se, sendo os réus pessoalmente para que compareçam com advogado constituído. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001716-3 - MARIA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BENEDITO HIPÓLITO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAILTON JOSE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000497-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.011919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZELI MARTINS SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020149-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JUNIOR AZEVEDO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.001918-9 (14562) - PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). fls.93/97 \r\n\r\nProc. 2001.003.005230-2 (15070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.007204-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.003.016106-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GALGANE ASSIS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.005599-7 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ante o pedido de fls. 50, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005166-3 - AUGUSTA MONTEIRO DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ILHA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o reconhecimento do pedido eis que a contestação de fls. 37 não reconhece o pedido autoral, venha o termo de fls. 84 com firma reconhecida de ambas partes - prazo 15 dias, sob pena de prosseguimento da demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Considerando os documentos acostados aos autos, reconsidero a decisão de fls. 131 e defiro a gratuidade judiciária à parte ré. 2) Encaminhe-se às informações do agravo interposto.3) Tendo em vista a possibilidade de composição amigável expressada pelas partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.000965-2 (14399) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JNP MAGELAS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.003.000965-2 (14399) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JNP MAGELAS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 108.2. Fls. 109: Esclareça a parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001820-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002288-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021526-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DECORITA COZINHAS E DECORAÇÕES ANGRA LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.019998-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.019999-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009814-6 - DARIO ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005633-1 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Tendo em vista o interesse demonstrado ás fls. 118, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.910339-6 (8787/96) - ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO, Inventariante: HELIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 88, não tendo a FAzenda EStadual se oposto ao pedido conforme verifica-se às fls. 90v. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.009849-3 - Inventariante: LUCIMAR MARIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FREDERICO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.012954-4 - Inventariante: JORGE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X DANIEL VALENÇA DA SILVA Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.003.002351-5 - Inventariante: GEORGINA MARIA DOS REIS LUIZ X HAROLDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.002200-0 -, Inventariante: ANA CÂNDIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) MATIAS RIBEIRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.003.002200-0 -, Inventariante: ANA CÂNDIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) MATIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.003.028138-1 - ALESSANDRO PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 21, tratando-se o processo de jurisdição voluntária. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.024130-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS DE DEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.003.004156-6 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTONIO DE BRITO PESCADO Ao autor para complementar custas para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001282-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CHARLES EUGÊNIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.003.001488-5 - PALAU PARTICIPAÇÕES & ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALÉM MAR PATRIMONIAL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000070-2 - AGUINALDO FAUSTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) SOLANGE PERES DE OLIVEIRA, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Designo AC para dia 09/04/2008 às 15:30h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003247-8 - MAGNA ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada e (i) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês; (ii) determinar ao réu que restabeleça o serviço de telefonia móvel da linha da autora (21) 9344-4845, nos moldes contratados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); (iii) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.006081-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 15, sem que o réu tenha sido citado. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.010540-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS HENRIQUE BARRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.002103-3 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade a parte ré. Aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.013180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THELMO MORENO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000567-9 - LAIS SILVA MARCOVISTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Despacho:O processo encontra-se suspenso por conta da decisão de fls. 122. Nada a prover. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006641-7 - JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.003.024702-6 - ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida - fls. 81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.018176-7 - ILKA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 79v, o autor não cumpriu o determinado às fls. 80, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000173-1 - ANTONIO SERAPIÃO SEABRA X JP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006343-8 - MARIA JOSÉ VARGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença: Vistos etc. MARIA JOSÉ VARGAS PINTO e outros requereram em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por JOSÉ DE CARVALHO PINTO, de valores decorrentes de Título Múltiplo, correspondente a ações preferenciais nominativas junto à Companhia Fluminense de Refrigerantes. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição do Ministério Público e Fazenda Estadual quanto levantamento. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores decorrentes do Título Múltiplo nº000853, correspondente às ações preferenciais nominativas junto à Companhia Fluminense de Refrigerantes, deixadas pelo falecido José de Carvalho Pinto, em favor da requerente, em razão da concordância dos demais requerentes. Expeça-se o Alvará em nome da viúva meeira MARIA JOSÉ VARGAS PINTO. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002494-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não de linha telefônica em nome da autora, eis que a mesma desconhece tais linhas, bem como a existência de danos morais a serem indenizados. Considerando ainda que a hipótese dos autos é versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, defiro prazo de 5 dias para a parte ré protestar por novas provas, sob pena da declaração de sua perda. Intimados os presentes. I-se a parte ré acerca da decisão de antecipação de tutela e de inversão do ônus da prova. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.003970-0 (14869) - SYLVANO LOPES BITTENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NELCI BITTENCOURT CABRAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.027753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 84/87, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". E-se mandado de pagamento das quantias depo sitadas nos autos em nome do patrono da parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013806-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001143-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIDES ARAÚJO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.003.001559-0D - ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do ofício de fls. 294. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.013089-2 - DEISE LUCY M DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MIRIAM EIKO NISHIDA Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls.120, o autor não cumpriu o determinado às fls. 119, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.012411-0 - MARCELO DE GOES SELVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X ROBERTO CESAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 68), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 74v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, sendo impossível sua localização por não manter seu endereço atualizado nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010580-0 - ZITO EMILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.383.002412-0 (12251) - SERGIO ANTONIO CARLOS SVIATOPOLK MINSKY (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X ZITO EMILIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (SC-017797B) Despacho:Anote-se que a presente segue como execução de honorários. Com o recolhimento das custas, oficie-se ao Iate Clube Aquidabã conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004551-9 (8236) - CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-083866), Dr(a). DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ-040777)), Interessado: COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO, Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892) Decisão:Defiro a penhora de 50% dos créditos oriundos do contrato de locação do im´vel sito à Rua D. Antônia de Vilhena, número 77, Centro Angra dos Reis, i-se o locatário, igreja Johrei Center para que a mesma junte o contrato de locação nos autos, bem como deposite os valores referentes aos alugueres em conta a disposição do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004923-4 (13904) - SOL KOSMOS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X GAPLAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Sentença: Vistos etc. Preenchidos os requisitos da transação,quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, Homologo o acordo de fls. 730/731, a que chegaram as partes, julgando extinta a execução nos presentes autos na forma do artigo 794, II, do CPC. P.R.I. Oficie-se para levantamento das quantias depositadas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.003.910283-5 (8929) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROBERTO DA CRUZ SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Decisão:Considerando a certidão do OJA, defiro a penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me para resposta do protocolamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003730-9 - CLEDSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Por outro lado, não restou configurado a ocorrência de danos morais a serem indenizados, mas sim aborrecimentos causados pelo volume de negociações e contratos com a instituição ré, não merecendo pois, prosperar neste aspecto a presente demanda. Isto posto, atenta aos parâmetros supracitados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o banco réu se abstenha de proceder descontos junto à conta corrente do autor, em patamar superior ao percentual de 30% (trinta por cento) dos valores depositados mensalmente a título de remuneração/salário, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por evento, no caso de descumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.001813-1 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:...À parte autora sobre a proposta de acordo no prazo de 5 dias, bem como para especificar justificadamente em provas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.003.967882-6 (9450) - ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)), Síndico: CARLOS JARDIM BORGES, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 , III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.002829-4 (14733) - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo Município no ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.003.005213-8 - HAROLDO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BATISTA LOPES (RJ-124519)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada através de sua patrona, já que não manteve seu endereço atualizado nos autos, conforme certidão de fls. 30v, não se manifestou nos autos, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 427169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:0- Indefiro a produção de prova documental requerida pelo Embargante em razão da violação dos artigos 396 e 397 do CPC, sendo certo que esta apenas poderá ser produzida se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na respectiva peça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000328-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) NILSON CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008894-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010675-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA RAMOS DUARTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005845-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CORALMAR CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006155-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TARCISIO JOSE DE PAIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006541-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006661-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MATHIAS DOS ANJOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006711-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X URBANO ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.011174-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA LEITE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015354-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOC FRATERNAL EVANGELICA CIDADE BIBLIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020029-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERICO VASCONCELLOS DE LACERDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020430-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO C XAVIER FRANCA E ANTONIO C FRANCA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021107-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CURY Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.002359-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004331-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005223-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007344-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008839-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELO GULLO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010111-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012325-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AMELIA CHIPP BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016248-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAC BOAT BOUTIQUE E SOUVENIR LTDA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 427168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011377-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.011449-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDE ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003738-9 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X JAMIL SALGADO GARCIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante e à PGE sobre os cálculos do ITD de fls 46(valor do imposto R$ 1.000,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008318-3 - SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes Autora e Ré, sobre os cálculos de fls 57/58 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.000687-0 - IZABELLE SIMÕES VIEIRA E OUTROS, Assistente: CLARISSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ROBERTO MARTINS VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Requerente e a PGE, sobre os cálculos do ITD, de fls 214 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Inicialmente, retifique-se a capa dos autos, pois a ACP segue o rito ordinário.Indefiro a denunciação da lide requerida pelo primeiro réu, por não vislumbrar, no caso em tela, nenhuma das hipóteses elencadas no art. 70 do CPC, sendo neste sentido, inclusive, a manifestação do MP a fls. 106.Indefiro também, qualquer inclusão no pólo passivo, eis que a demanda já está estabilizada, nos termos do art. 264, do CPC.Fixo o ponto controvertido na existência de dano ao erário público em razão dos atos praticados pelo primeiro réu quando presidente da ESAR.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das cinco testemunhas arroladas pelo primeiro réu a fls. 113.Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 14h00min.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento de eventuais custas relativas as intimações das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas, pelo primeiro réu, para as diligências de intimação : \"OJA (1107-2) R$ 56,58; CAARJ (2001-6) R$ 5,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,83.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação de rito ordinário.Expeça-se mandado de pagamento em nome do executado, peticionário de 147, da quantia depositada por meio da guia de fls. 148.Expeça-se mandado de pagamento em favor de exeqüente, das quantias depositadas em juízo por meio de penhora on line, conforme fls. 146, 151 e 152.Em seguida, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011525-1 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NÁUTICO CLUBE E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001481-8 - CARMELIA DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), Falecido: JOSÉ LOPES TATAGIBA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para autenticação das cópias nos seguintes valores e códigos : CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (1110-6) R$ 67,34; CAARJ (2001-6) R$ 6,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,37, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,37.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006206-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as respostas dos ofícios de fls 81/99 \r\n\r\nProc. 2007.052.011519-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Diante das alegações de fls. 149, intime-se o réu para apresentar os valores correspondentes ao auto de penhora de fls.142, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado infiel o depositário nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora, para que traga aos autos, seu nùmenro de CPF. \r\n\r\nProc. 2006.052.000970-9 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes sobre honorários periciais nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista que as citações postais foram negativas, conforme AR de fl. 47, e a manifestação da parte autora às fls. 48, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 45. I-se.2) Com o recolhimento das custas pertinentes, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme solicitado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício à Receita Federal nos seguintes valores : OFÍCIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006112-6 - N.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cabe à parte autora apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que a parte autora traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.052.006376-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço fornecido às fls. 41, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.007904-0 - CLAUDIA MAIA MARINS MOZART MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista que a ação segue o rito ordinário.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008973-2 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DANIEL PEREIRA CORREIA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 43, defiro o prazo de quinze dias para a juntada do acordo mencionado. Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 40. Após, o prazo de quinze dias, i-se o autor, a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.052.009987-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SONIA REGINA DOS SANTOS COSTA Despacho:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 38, designo Audiência Preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 18/02/2008, às 14hs.30min. Conforme se infere pela certidão do Sr. O.J.A., o réu já foi citado. Intimem-se as partes do horário da audiência, já que foram intimados da data, conforme assentada de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.052.011447-7 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-150894E)) X BANCO REAL Despacho:Analisando minuciosamente as declarações de renda do autor, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho:1) Tendo em vista o AR de fls. 47 e a petição de fls. 48, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 43.2) Designo audiência preliminar para o dia 11/03/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.3) Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição da carta precatória nos seguintes valores : ESCRIVÃO (1102-3) R$ 43,81; OJA (1107-2) R$ 25,56; PORTE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 7,85; A. EXTRAJ. DISTRIB. (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,83.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório, com base no art.791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Despacho:1) Defiro G.J. ao réu.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009778-9 - WILMA CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SHIRLEY SOARES RIOS E OUTROS Decisão:Fls. 81: \"Quem estiver ocupando o imóvel\" não pode ser citado, pois não faz parte da relação jurídica material representada pelo contrato de locação tampouco da relação processual. Com efeito, somente o locatário é quem pode ser réu na ação de despejo e, portanto, somente a ele pode ser dirigida a citação.\"Quem estiver ocupando o imóvel\" pode sim ser réu e ser citado, mas em ação de reintegração de posse, eis que essa, ainda que de forma indireta, permanece com o locador. Dessa forma, indefiro a citação de \"quem estiver ocupando o imóvel\", eis que cuida-se de ação de despejo.Quanto à inclusão do espólio no pólo passivo, o requerimento deverá vir por meio de emenda à inicial com a devida planilha do débito até a data do óbito do fiador... \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRTANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.002868-6 - ADÃO WITTE DO AMARAL, Procurador: MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MARCUS VINICIUS DE A. CÂMARA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o ofício de fls 63, no qual contem o atual endereço da fiadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009776-5 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X EDSON BARROS DE OLIVEIRA Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.009890-3 - VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X THIAGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer o atual endereço do executado ou indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.011416-7 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Diante de fls. 17, emende a parte autora a inicial em dez dias, estipulando os honorários advocatícios de sucumbência pretendidos e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009113-1 - DAVID DE ALMEIDA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X PASTELARIA HONG KOMG DE ARARUAMA LTDA-ME Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Por ora, defiro a expedição de ofício à JUCERJA, para que informe o endereço do 1º réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005650-3 (2363) - LOURDES MARIA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas, pelo segundo réu, para expedição do mandado de penhora : OJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ (2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3).\" \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 329/330: Defiro, a priori, a expedição de mandado de penhora em desfavor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.052.008295-6 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, § 2º, do CPC. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a guia de depósito de fls 103, no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010158-6 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por haver no presente caso perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, II, do CPC.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010159-8 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por haver no presente caso perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, II, do CPC.2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não havendo risco de decisões conflitantes, indefiro o apensamento dos processos. E, ainda, indefiro o sobrestamento requerido, uma vez que a hipótese não se enquada no art. 265, IV, 'a', do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011484-2 - JACYRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) Defiro G.J.2) As alegações da autora no sentido de que recebe descontos em seu contra-cheque relativos a um suposto empréstimo com o Banco réu se mostram verossímeis. O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo. Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que cancele, em 24 (vinte e quatro) horas qualquer cobrança relativa ao empréstimo, objeto da demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intime-se dessa decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003127-9 - ILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X BALBINA DA SILVA CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009245-7 - ALZIRA SPERLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X HENRIQUES JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nProc. 2007.052.011498-2 - HELENA DE FATIMA SILVA X Falecido: ARMANDO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Diga o réu se reconhece, como sua, a assinatura aposta no contrato apresentado pelo autor, às fls. 76 e 76 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Recebo os embargos de declaração para, acolhendo as razões expostas, sanar a obscuridade apontada e com base na fundamentação constante da sentença, substituir na parte dispositiva a expressão \"ratifico os termos da decisão que antecipou a tutela\" por \"defiro na sentença a antecipação dos efeitos da tutela, tal qual descrito na decisão de fls. 26.Sendo assim e esperando ter sanado a obscuridade apontada, determino que essa decisão faça parte integrante da sentença.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002853-0 - CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X AME ENGENHARIA LTDA Decisão:As obrigações da pessoa jurídica são suportadas e garantidas pelos seus próprios bens e não pelos bens particulares dos sócios e vice versa.Somente nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme dispõe o art. 50 do CC, é que pode ser mitigada a regra acima.Significa dizer que a desconsideração é sempre exceção e daí se depreende que se o patrimônio da pessoa jurídica ou ela própria, se esvaiu pelas circunstâncias do mercado, crises conjunturais e por circunstâncias alheias a vontade de seus sócios, que se certamente se esforçaram para mantê-la, para preservá-la, é claro que eles não poderão ser punidos, perdendo seus bens particulares.No caso, não há prova de nenhuma das hipóteses que autorizam a medida excepcional, motivo pelo qual indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.Diga o autor como pretende dar seguimento a ação monitória no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011509-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA MARTINS AREAS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.052.011521-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADM ALTERNATIVA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:E-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que na planilha apresentada às fls. 69, já se encontra inserida a multa prevista no art. 475-J, do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 148/149. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002094-2 (2873) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO MÁXIMO DE CARVALHO (RJ-036878)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:I-se a parte autora para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 308 e proposta do perito de fls. 304. Aguarde-se o pagamento integral dos honorários. Após, cumpra-se a decisão de fls. 234/234 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, eis na contestação o réu disponibiliza as informações solicitadas pela parte autora.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.000515-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X A.M.E. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 343 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora, para que traga aos autos, seu nùmenro de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar, eis que não foram argüidas preliminares.Fixo o ponto controvertido da demanda na existência e extensão dos alegados danos suportados pelo segundo autor.Nesse passo, indefiro a prova oral consistente na oitiva das testemunhas requeridas pelo autor às fls. 98/100 e pelo réu às fls. 94/95...Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu a fls. 94 e nomeio perito o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Filho, cujo endereço pode ser obtido pelos tels..Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e assistentes técnicos em 05 dias, uma vez que os quesitos já foram todos apresentados pelas partes.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o réu para depósito no prazo de 05 dias, para que possa ser dado início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.052.002136-5 (00) - BENICIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os RPVs depositados de fls 270(autor e patrono) \r\n\r\nProc. 1990.052.003331-5 (2593) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010461-7 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HSBC - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os ofícios de fls 21/26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000744-7 - CARLOS MAX VALDES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ZULEIKA VALDES RAMIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Apostilar custas para código 1110-6.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007932-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Fls. 65. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007932-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de busca e apreensão nos seguintes valores : OJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ |(2001-6) R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006452-4 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA Decisão:Indefiro por ora o requerimento da penhora on line.Com base nos arts. 600, IV e 601, do CPC, intimem-se o(s) devedor(es) para que indique(m) ao juiz, no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens à penhora e seus respectivos valores.Fixo multa em quantia correspondente a 10% do valor da execução para o caso de ato atentatório à dignidade da justiça pelo não atendimento e esta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006452-4 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação nos seguintes valores e códigos : OJA (1107/-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.008931-8 - JALDENIRA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008817-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.002911-3 - JACY PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: PERÍCIA, designada para o dia 09/04/2008, às 13:00 horas, na Divisão de Perícia do Egrégio TJRJ(Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, Sala 315, Rio de Janeiro - RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004578-3 - ARGEMIRO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL - CASSI Decisão:Defiro a penhora on line e determino o bloqueio e penhora do valor de R$ 6.331,72, na conta corrente do executado junto ao Banco do Brasil S/A, com a respectiva transferência do valor.Lavre-se o termo de penhora.Intimem-se as partes desta decisão.Intimem-se da penhora o executado na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º, CPC), advertindo do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os ofícios de fls 41/47 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003980-6 (1664) - ELIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício do INSS.\" \r\n\r\nId: 427257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nInventário, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.008507-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 28.02.08, às 15h. intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006737-9 - C.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X L.A.C. As partes sobre fls 44/45. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DA FATO \r\n\r\nProc. 2007.052.006458-9 - I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO, fls.45/46, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.001747-0 (6415) - LEOPOLDO FREITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) PORTARIA 01/2003 - Art. 3º, I : FLS. 41/44 - Ao Requerente, vista dos autos pelo prazo de cinco dias (Art. 40, 2º, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.003313-6 - F.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao patrono da 2ª Requerente (RMCC), Dr.Jayme Nery da Paz (RJ 045335), para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004323-7 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Intime-se a patrona que firmou a assentada de fl. 15, a fim de que traga aos autos a procuração, regularizando a representação processual do Réu, bem como para que diga se ratifica o requerimento de homologação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.008429-1 - L.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram êxito na obtenção de acordo (fls.35-36), HOMOLOGO por sentença a referida transação para que produza seus efeitos. Julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. Oficie-se a fonte pagadora. Traslade-se cópia de fls. 35-36 para os autos em apenso(07-10414-9). Transitada em julgado, Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.t. Retirei o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.052.010414-9 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.R. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram êxito na obtenção de acordo (fls.35-36), HOMOLOGO por sentença a referida transação para que produza seus efeitos. Julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. Oficie-se a fonte pagadora. Traslade-se cópia de fls. 35-36 para os autos em apenso(07-10414-9). Transitada em julgado, Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.t. Retirei o feito de pauta. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.007891-2 - P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002072-7 - B.O.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X P.R.D.Q.) Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de fls. 27, haja vista que a mudança de domicílio da parte não tem o condão de alterar a competência jurisdicional, conf. dispõe o art. 87, CPC. Diga o Autor sobre fls. 21 e ss. \r\n\r\nId: 427255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.006.001431-7 (13799/02) - PAULO SERGIO LEBRE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador... \r\n\r\nProc. 2004.006.007204-8 - JP X SEBASTIAO ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fls.215/216, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO ESTILIANO, em relação ao delito previsto no artigo 58, do DL nº 6.259/44, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa em relação ao delito previsto no artigo 58, do DL nº 6.259/44. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., E ART. 1º DA LEI 2252/54 E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.006.002386-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, THIAGO DA SILVA SANTOS a 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 866 (oitocentos e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima prevista na lei especial, pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Em relação à prática do artigo 1º da Lei nº 2.252/54, ABSOLVO THIAGO DA SILVA SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Condeno-o ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Mantenho a prisão do apenado, pois a custódia configura efeito dessa sentença condenatória recorrível. Ademais, a segregação do condenado se apresenta necessária, pois, uma vez em liberdade, poderá vir a escapar da aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se o artigo 58, , § 1º, da Lei nº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002898-4 - ARIZIL DIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002899-6 - GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos, e os ACOLHO, tão-somente para que seja acrescentada na sentença de fls. 282/284, a omissão na fundamentação do não acolhimento do pedido de restituição em dobro e do dano moral. Assim, fica lançada antes de Isso posto o seguinte : \" Tendo em vista que ainda há uma diferença a ser paga na execução, deverá ser somente excluído do valor da mesma o excesso de cobrança. Com relação ao pedido de restituição em dobro, entendo que o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que não houve pagamento de valores indevidos. A cobrança era abusiva em razão dos juros, mas não indevida, uma vez que foi acordada entre as partes. Quanto ao dano moral, entendo também não sero mesmo devido , já que se discutiu cláusula contratual , havendo mero aborrecimento. \" No mais, ficando a sentença na forma como foi lançada. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000056-3 - ELAINE JOSÉ FARIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MUNICIPIO DE PASSA VINTE MG Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.53, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.006.005973-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da reúncia de fl.534, intime-se a Impetrante para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, intime-se o ilustre advogado subscritor de fl.534 para cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000674-5 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, verifica-se que a decisão de fl.26 ainda não foi cumprida. Portanto, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. Intime-se o Réu para que forneça o exame pretendido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.006.000152-0 - LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.182/183, no que tange a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, vez que tal dispositivo é inaplicável na execução contra a Fazenda Pública, que rege-se pelo procedimento especial previsto nos artigos 730 e seguintes, do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para que traga aos autos, em 48 horas, todos os recibos de entrega dos medicamentos, a contar de 16 de agosto de 2004, data em que foi intimado da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl.50). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus, e convolo em definitiva a multa aplicada. Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002248-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Às partes sobre a informação do perito\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003354-0 - GERALDO JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). ROBERTO FERREIRA FONSECA (RJ-155303E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração e os ACOLHO, para que seja retirada da sentença de fls. 55 a condenação do autor em custas, acrescentando-se apos CPC o seguinte: Deixo de condenar o autor nas custas processuais , face a Gratuidade de Justiça ora deferida. Ficando, no mais a sentença na forma como foi lançada. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.006.005624-4 - JP X FABIO DE CARVALHO CAROTTA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Decisão:Trata-se de repetição de pedido de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória, sobre o qual se manifestou contrariamente o MP. Verifica-se que é atribuido ao acusado crime gravíssimo, considerado hediondo, de forma que tal circunstância exige, por parte, do julgador, mais cautela. Ademais, inexiste ilegalidade ensejadora de relaxamento de prisão. Muito ao contrário, a prisão se deu de forma legal, nos termos do artigo 302, CPP, pois o acusado foi encontrado, logo após o crime, em poder do veiculo utilizado para chegar e sair do local onde, em tese, o delito se deu. Por outro lado, a prisão se mantém necessária, pois o acusado, em liberdade, poderá vir a prejudicar a livre instrução criminal e, até mesmo, vir a tentar escapar de futura e eventual aplicação da lei penal. Por todos os motivos acima expostos, INDEFIRO o pleito liberatório. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.006.000450-3 - JP X MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Diga a Defesa se pretende produzir prova oral, caso em que deverá acostar aos autos autos, no prazo de cinco dias, o respectivo rol de testemunhas. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.006.000988-2 - MP X W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Fica a defesa intimada para dizer se insiste na oitiva da testemunha arrolada à fl. 107, com relação ao acusado Wallace Mariano da Silva, bem como do r. despacho proferido por este Juízo, como segue: Renove-se a intimação da Defesa para que se manifeste sobre a necessidade de oitiva da testemunha arrolada em fl.107, no prazo de cinco dias, ressaltando que o seu silêncio ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.003677-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informação sobre a distribuição e o cumprimento da precatória de fl.158. Sdm prejuízo, cobre-se informação sobre o cumprimento da precatória de fl.160. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.006.000231-3 (584/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREI VERISSIMO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que a não apresentação das alegações finais, no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.006.000357-4 - JP X MARIA DO CARMO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público. Diga a Defesa se pretende produzir prova oral, devendo, em caso positivo, acostou aos autos o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Dispenso conclusão formal. Diante da necessidade de se realizar audiência de réu preso, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.006.001439-9 (x) - MP X ALEX PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em alegações finais na forma do art. 500 do CPP, no prazo legal. Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que a não apresentação das alegações finais no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP,art. 157, § 2º, I CP art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP - 1º denunciado e ; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP, art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP -2º denunciado \r\n\r\nProc. 2000.006.001778-8 (x) - MP X WANDERLEY DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Fica a Defesa intimada para apresentar alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei, bem como do r. despacho proferido por este Juízo, como segue: Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que a não apresentação das alegações finais no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança, Judicial c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.000537-2 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Regularizadas as custas, voltem os autos conclusos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000099-4 - FIRMINO INACIO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Diante da ausência do embargado e de seu patrono (POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOS MESMOS), inviável a realização da presente audiência, razão pela qual redesigno o ato para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Intime-se o embargante e seu patrono da nova data da audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.005276-7 - INEZ TEREZINHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MP Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, intime-se a Embargante para que traga aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.006.000162-8 (2852/93) - FAZENDA MUNICIPAL X M S SANTOS MARCENARIA ME (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Diante do que consta em fl.75v, designo o dia 17/04/2008, às 15 horas, para realização de audiência especial. Intime-se o atual representante legal da empresa executada, bem como o depositário fiel (fl.11). Dê-se ciência ao Exeqüente. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1A - JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Às partes para ciência do laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.004623-6 - DENISSE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002117-5 - DARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003031-0 - JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Esclareça o Município o tipo de prova técnica que pretende ver produzida, no prazo de cinco dias, considerando que já houve realização de prova pericial, conforme laudo de fls.70/89. \r\n\r\nId: 427190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2001.006.001088-7 (12886) - M.P. X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.003567-8 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), M.S.O. Despacho:À requerente sobre a promoção ministerial.Após, retornem. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001522-8 (12362/01) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2002.006.004900-9 (14164/02) - V.S.L., A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:Fl. 64 - Diga o réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.002365-7 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 62/72 acostando à contracapa para entrega à subscritora.Fls. 50/54: Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.006.000781-2 - T.I.W., F.I.W., T.V.I.W. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X F.W. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas 45vº. \r\n\r\nProc. 2005.006.002961-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.000263-4 - E.M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos para a autora Edna e JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos para os demais autores, para condenar o réu ao pagamento de alimentos, que fixo em 45% dos seus rendimentos líquidos, cabendo 15% (quinze por cento) para cada um dos autores ou 240% (duzentos e quarenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 80% (oitenta por cento) para cada filho, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo dita quantia ser depositada todo dia 10 do mês subseqüente ao vencido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.003160-9 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAO: AO AUTOR PARA CIENCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 39/42 E 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 05/03/2008, às 13h 30min. Intimem-se. Renove-se a diligência. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001398-1 - MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003569-1 - ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDVAN DELFINO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu e, na ausência de vínculo empregatício, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Intimem-se. Oficie-se à BR METALS, na forma requerida na inicial. Designe-se audiência perante o JIC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003569-1 - ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDVAN DELFINO Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 45, fica designado o dia 20/02/2008, às 16h 30min para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003569-1 - ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X EDVAN DELFINO Decisão:Considerando-se os argumentos trazidos pelo requerido e os documentos que acompanham a petição de fls. 52/56, onde se verificam algumas contradições com o que foi alegado pela autora; considerando-se, ademais, que há audiência designada para o próximo dia 20/02/2008; RECONSIDERO a decisão de fl. 45 para SUSPENDER os alimentos provisoriamente fixados. Oficie-se ao empregador do alimentante para suspensão dos descontos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.006491-5 - R.G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X S.L.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.006571-3 - MANOELA DA SILVA GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais da alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quanrenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome do Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se a ré, para que entregue o valor fixado, diretamente ao Representante Legal dos menores, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2008.006.000058-7 - M.O.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X J.R.D.C. Despacho:Venha aos autos o termo de guarda referente ao menor Felipe ou emende-se a inicial.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000063-0 - DENISON DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Indefiro, por ora, os alimentos provisórios requeridos.Designo audiência de conciliação, perante o JIC, para o dia 04/03/2008, às 15h 30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.006.003507-8 - VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir por se confundir com o próprio mérito da lide. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, pelo que declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual designo para o dia 11.03.2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000658-5 - C.M. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o auto de infração de fls. 02/03, para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 03 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida ao CMDCA, em trinta dias a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002571-5 - C.I.J.I. X B.T.E., Interessado: J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.000505-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 06/03/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004109-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HELOISE DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas de intimação da ré para comparecer à audiência designada à folha 60. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.000385-9 - ALEX DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NILTA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 59 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003150-8 - ROBSON GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Venha a informação sobre o período exato de convivência entre os requerentes.Após, retornem para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002232-1 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 15/16, 22 e 49, ficando excluída a cláusula relativa aos alimentos, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 53, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 54, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de SANDRO DOS SANTOS e FRANCIELLI MOREIRA DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, FRANCIELLI DE OLIVEIRA MOREIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.. \r\n\r\nProc. 2006.006.001648-7 - DILSON DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003422-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.005635-9 - NERLI MARIA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designada a data de 08/02/2008, às 14 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000366-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.006.000207-7 - ANA VALERIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 06/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000578-9 - ISMAIR MARCELO ODORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA SILVA ODORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 05/03/2008, às 14 horas, visando o esclarecimento requerido pela Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000725-6 (12277/01) - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J.R.N.), A.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Designe-se audiência especial, conforme requerido às fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2001.006.000725-6 (12277/01) - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J.R.N.), A.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 174-verso, fica designado o dia 26/03/2008, às 14h 20min para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.001928-9 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, informando o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.006.000530-0 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L.F.S.L. Despacho:Atenda-se ao segundo parágrafo da promoção ministerial de fl. 139. (INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 136 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2005.006.000876-2 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.001425-7 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000644-5 - P.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.M.N. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo informar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001277-9 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002313-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 57 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002660-2 - K.V.S. X Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) R.S., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003122-1 - J.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Proceda-se a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.003122-1 - J.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/02/2208 às 14:00 horas, para 1ª leilão dos bens penhorados à folha 37, ficando desde já designado o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para 2º leilão caso não seja alcançado lanço superior ao valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003464-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.H.O.S. Despacho:Fl. 44 - Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001980-6 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Face ao acordo de fl. 23/24, que contou com a anuência do Ministério Público à fl. 28, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002566-1 - MATEUS REGINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X MANOEL CEZAR PEREIRA Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002866-2 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Face ao acordo de fl. 21/22, que contou com a anuência do Ministério Público à fl. 26, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.004715-2 - THAYENE INACIO WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FABIO WENCESLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 20Vº \r\n\r\nProc. 2007.006.005295-0 - THALITA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.006.006567-1 - MANUELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GLAUBER RODRIGUES DA SILVA Despacho:Adeque-se o rito, esclarecendo a exeqüente quanto ao adimplemento das pensões alimentícias referentes ao período de junho a novembro/2007, uma vez que a presente ação foi proposta em dezembro/2008, visando apenas a execução dos meses de março. abril e maio/2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO Despacho:Fl. 31- Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.000766-2 - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X F.J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Cartório para que esclareça o contido à fl. 71 e 73/75 uma vez que fazem alusão a pessoas diversas das constantes à inicial.Fl. 84: Esclareça o autor seu requerimento, uma vez que o documento de fl. 86 não faz qualquer menção a desconto de pensão alimentícia a ensejar o cancelamento por força do julgado de fls. 69/70. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001672-2 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X L.C.R.P.J. Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 71. em razão da maioridade da parte ré, conforme consta na inicial e fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.006.003399-9 - ERITON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANGELA VITALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003399-9 - ERITON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANGELA VITALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO Despacho:Fl. 71-verso - Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER SEJA O AUTOR INTIMADO A FORNECER EM CARTÓRIO O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO, PARA VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO, NÃO OBSTANTE A DECLARAÇÃO DE FL. 53). \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000083-4 - DEVANIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X LAIS CLEIDIANE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 05/03/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002794-0 - O.T.S. X J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.S., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Antecipo os efeitos da tutela para deferir a guarda provisória do menor ao requerente pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Decreto a revelia da ré, JOSELAINE DA SILVA PEREIRA, citada por edital, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Nomeio o Defensor Público como Curador Especial, na forma do art. 9º do CPC, c/c art. 4º, VI, da LC 80/94. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.006.000128-9 - R.F.S. X A.S.A., E.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Decisão:Diante do acostado às fls. 32/34, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000146-0 - ARIANE DA SILVEIRA AFONSO X RONIERE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), EDILSON FERREIRA DA SILVA NETO, Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Considerando que restou caracterizado o abandono da causa por parte da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6A - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTOS os processos 2007.006.000758-0, 2007.006.000196-6, 2007.006.00196-6/A e 2007.006.002111-4, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Junte-se cópia da presente nos autos da ação que fixou alimentos e nos autos dos processos 2007.006.000196-6, 2007.006.000196-6/A e 2007.006.002111-4.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais, pelo MM. Juiz foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 14h10min. Eu, SN, 01/22740, digitei e eu, ___________, Vitor da Silva Figueira, Responsável pelo Expediente, 01/20202, subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.002676-8 - CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA ROSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 07/03/08, ÀS 13 HORAS, PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL. \r\n\r\nProc. 2007.006.005636-0 - SOLANGE REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 19/03/2008, às 13h20min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.006.006473-3 - MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THIAGO PERNES TOSCANO Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 14h40min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001263-3 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Primeiramente, designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 04/03/2008, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.006.004686-8 - ARNALDINA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Certifico que fica designada a data de 07/03/08, às 13 horas para realização de perícia perante o Dr. André Rangel. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002755-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Após, ao MP. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006508-7 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Fl. 235 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.002425-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X E.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 44 - À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre último parágrafo da sentença de fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2006.006.004726-5 - F.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:Acolho como razões a promoção ministerial de fl. 101-verso para determinar o arquivamento do presente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.003054-1 - LEONARDO PEDRON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ERICA DE MORAES PENHA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diga o autor quanto à desistência de uma das ações cumuladas na petição inicial, visto que há diversidade de ritos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.006.000284-0 - M.P.E.R.J./.R.J., K.O.S.G., K.O.S.G., A.K.O.S.G., Interessado: D.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, POR CINCO DIAS \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.006.000398-5 (9918/99) - R.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X E.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.003060-7 - ODILON HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)), PEDRO JAYME FONSECA FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 12/03/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001734-0 (10105/99) - M.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Venha a complementação das custas.Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002208-6 - JULIANO MEDEIROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes para que forneçam cópias para instruir os formais de partilha Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001365-8 - ELENILSON CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.004395-0 - MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI A PETIÇÃO CONSTANTE DE FL. 18/20 JUNTADA NESTES AUTOS, POR UM LAPSO, A FIM DE JUNTÁ-LA AOS AUTOS Nº06.3160-9. \r\n\r\nProc. 2007.006.004395-0 - MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 11/02/2008 ÀS 14 HORAS PARA RATIFICAÇAO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.000620-9 - M.V.A.V. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que o erro contido no pedido da alínea \"c\" foi devidamente esclarecido à fl. 73, ainda que já estivesse claro, diante da causa de pedir.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar... Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual designo para o dia 11.03.2008, às 14:40 horas.Deixo para apreciar o pedido pela prova pericial em audiência, caso se faça necessário.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002205-9 - I.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 427191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000990-7 - Nair Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.001075-7 - Sandra Aparecida da Fonseca Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 130/131: incabível tal pretensão no bojo deste feito, uma vez que já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - Flora Maria Mazza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X José de Paula Braga. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001343-1 - California Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Trindade e Lacerda Comércio Areia LTDA. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003005-2 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Vanessa Rocha Guimarães Moreira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003155-0 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jane Regina L. Carvalho. Em derradeira oportunidade, venha o endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.002828-8 - Geomar de Paula Muniz. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003216-4 - Leonardo Nepomuceno Guimarães. X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003286-3 - Leonardo dos Santos Moreira. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...fica redesignada para o dia 19/02/08, às 10:10 horas, para realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003313-2 - Fernando Carlos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Microfox - Equipamentos de Informática LTDA. Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adequação de pauta, fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 13:40h a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003321-1 - Maria Luisa Manso de Morais. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adequação de pauta, fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 14:40h a AIJ anteriometne designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Marcia Adriana da Silva. Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001331-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Othilio de Moura Neves. Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). ...fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 15:20 horas, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000280-9 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Rede Capta - Cobrança Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002682-6 - Roniel Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002803-3 - Marilza de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gama do Nascimento - OAB RJ136460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adequação de pauta, fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 13:20h a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003272-3 - Glauce dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adeqação de pauta , fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 09:30h a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003293-0 - Paulo Roberto Zacarias da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adequação de pauta, fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 10:30, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003333-8 - Carlos Roberto Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Ivanildo Pereira e outro. Certifico que por ordem verbal do MM Juiz Dr. Marcelo Chaves Espíndola, em razão de adequação de pauta, fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 15h a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003388-0 - Felipe Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...fica designada para o dia 19/02/2008, às 16 horas, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003561-0 - Arnaldo José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Condomínio Village de Ipiabas. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Anote-se onde couber o nome do advogado do réu. Dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). Ao interessado. \r\n\r\nId: 426861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000170-9 - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ESPOLIO DE ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS), Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS Decisão:À parte autora para que emende a inicial atribuindo corretamente o valor à causa, bem como para que esclareça acerca de eventual ingresso, na qualidade de terceiro interessado, nos autos do inventário indicado à fl. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001992-6 - MARCLISSILA GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 32,53 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 6,72 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,27 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,27 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002625-6 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MANOEL JUSTINO DE FREITAS Despacho:Fl. 54: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.Transcorrido \"in albis\" intime-se a requerente para que dê regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005926-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCIENE SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 227. (dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nCobrança, rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.007.002138-0 - INTENSIBARRA- CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), FERNANDA ALVES MARTINS) X FERNANDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA Ao réu para fornecer contra-fé para citar a denunciada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001935-7 - ANTONIO JOSE LOPES ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X COELPA COMERCIO DE METAIS LTDA Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004871-0 - SEBASTIÃO ARCANJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 56, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões, devendo ainda prosseguir em execução nos autos principais.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Emende-se a inicial atribuindo valor à causa, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do art. 739, inciso II, do CPC.Após, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1) Fls. 22/24 - A exceção foi decidida em fls. 19; 2) Ao excipiente para recolher custas pendentes, conforme certificado em fls. 25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004531-0 (26973) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ALESSANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 119/124 \r\n\r\nProc. 2003.007.004123-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ADALTO PINTO Despacho:Fl. 99: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Mantido inerte, intime-se o exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000324-1 (16.193) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IND. COM. ESTRUTURAS METÁLICAS ESTRUTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) FLS. 190/195 AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013769-1 - PEDRO P. NEVES BAR E MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) BCR COMERCIO E INDUSTRIA S.A., Dr(a). FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (MG-100480) Decisão:Diante da justificada impossibilidade de comparecimento à audiência, redesigno para o dia 11.03.2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008894-0 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu para recolher as custas judiciais para a expedição dos ofícios -Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60 ; CAARJ/0AB 1,46 (10%)(2001-6) R$ 1,46 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 - total- R$ 17,52 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:Fls. 38/39: Diante dos fatos narrados pela parte autora, consubstanciado nos documentos acostado a fl. 40, tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 34 e DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu proceda à retirada, no prazo de 10 (dez) dias, de quaisquer restrições em relação ao nome do autor que conste em seus cadastros, no que tange ao roubo ocorrido com a carga conduzida pelo autor, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se, via postal, para cumprimento da presente decisão.Aguarde-se manifestação das partes acerca do despacho de fl. 46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Diante do noticiado à fl. 112, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao réu sobre as custas processuais- Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 78,57 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91- total R$ 102,26 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000390-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X RAFAELL DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003789-0 - NICODEMOS DOS SANTOS RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da tempestividade certificada a fl. 185, retornem os autos ao Cartório para que sejam os embargos apreciados pelo MM. Juiz que prolatou a sentença de fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 2007.007.003984-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de defesa.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.007.000287-8 - VALDECIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - RJ Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Após o contraditório ou eventual transcurso do prazo \"in albis\" apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se para contestar os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 e 188, todos do CPC.Após, dê-se vista do Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003020-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA CANESCK fLS. 52 AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.002565-0 (27.572) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao exequente para recolher custas judiciais ; Atos Oficio .via postal(1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C D. Morais e Est. C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito que presidiu a audiência de instrução e julgamento de fls. 218/219, ocasião em que foi realizada a colheita de prova testemunhal. \r\n\r\nId: 427170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Fls.252: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Portaria 01/2003: A inventariante para fornecer cópias a fim de ser expedido o formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005330-6 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) As partes: Em razões finais no prazo comum de cinco(05) dias. E ao réu, ante os novos documentos, fls.102/115. \r\n\r\nId: 427172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.010285-8 - E.M.P.R.A. BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006439-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LEONARDO LEONCIO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES RETRO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.004718-5A - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X EUDAS CREMONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE LOURENCO (RJ-020550) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020610-8 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BMC MC MINIMERCADO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO( RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE r$ 31,03) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008089-7 - MARIA ROSA GUILHERME PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004089-9 - MARIA LUISA MAGALHAES FERNANDEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. (autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.005127-7 - MARLUCE DIAS MORCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014285-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FONSECA DE SOUZA Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (TAXA JUDICIÁRIA = R$ 411,24) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001997-6 (5864) - JOSE ROBERTO NICOLAU COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006280-9 - EDUARDO MATTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALDEMIR DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Fls. 55 - anote-se.2. Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.3. Prazo comum de 15 dias.4. Intime-se.5. Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.002619-4 - MARLI DA CONCEICAO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002597-9 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. (autor). \r\n\r\nId: 427184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000247-5 (1168) - JOSE DUQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000230-5 (2868) - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007115-6 - JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004115-6 - IRINEU LUCIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Regularize-se a distribuição, pois verifica-se tratar o feito de acidente de trabalho.2) A ação de acidente de trabalho tem isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.123/91, o que entretanto não se estende à importência referente a taxa judiciária.3 Diante da inércia do autor em cumprir o determinado a fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida.4) Recolha-se a taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005220-0 - LEDA CECILIA DIAS MIASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005517-0 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013514-1 - CARMEM MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO MAGELA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007346-7 - ELIAS TARDEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SEBASTIÃO TARDEN Despacho:1) Intime-se o(a) inventariante para acostar aos autos as certidões negativa. 2) Após, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.007.014020-3 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MIGUEL ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cumpram-se os arts. 1032 e ss., Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Fls. 134 - Atenda-se ao Contador Judicial. (ÀS FLS. 124 SOLICITAMOS QUE A AGÊNCIA BANCÁRIA FORNECESSE O EXTRATO/RECIBO DO CONSORCIADO PORQUE O MESMO TRAZ MENSALMENTE O SALDO DEVEDOR CORRETO, POSTO QUE PARA A FEITURA DOS CÁLCULOS DE FLS. 116/118 UTILIZAMOS INFORMAÇÕES INCOMPLETAS. DE POSSE DESSE DOCUMENTO ATUALIZARÍAMOS ESSE VALOR NA FORMA DO CONTRATO; TODAVIA, O AUTOR JUNTOU A CÓPIA DOS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE DO CONSORCIADO. DESTA FORMA, REITERAMOS A INFORMAÇÃO ANTERIOR E AGUARDAMOS A JUNTADA DO DOCUMENTO CORRETO...) \r\n\r\nProc. 2007.007.006758-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO VICENTE PEREIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006888-1 - LAÉRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Às partes sobre os cálculos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001221-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003416-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003576-6 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 19/26 - Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.007.003726-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de importe devido aos autores correspondente à diferença de saldo nas contas poupança nº 0456/000614-2, 0313/000014-0 e 0313/000317-4, no período de junho de 1987.Ao réu para que se manifeste sobre as planilhas carreada às fls. 26/27 e 62. Após, à parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A Ao cartório para certificar o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 27 (VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO) e o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000063-8 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Regularize a representação da autora. \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013512-8 - MANOEL VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NEIDE APARECIDA BERNARDINO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000047-0 - JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.007.003263-6 (5875) - ALFREDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 220/228 E AO M.P.(AUTOR)\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.005218-1 - ROSANGELA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013472-0 - IDELCIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BATISTA (SP-210245)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da requerente em cumprir o determinado a fls. 23. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016634-5 - SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS- BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fl. 1115/1116 - Ao devedor para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deflagração da execução da obrigação de fazer com a conseqüente fixação de astreinte;Vista em cartório, tendo em vista a certidão de fl. 1114.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000033-0 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006613-1 - WIDEMBERG M. B. DOS SANTOS RADIADORES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X VIVO S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 66. Anote-se onde couber. 2) Considerando o novo valor dado a causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005801-8 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c repetição de indebito c/c reparação por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013130-5 - ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em atender o determinado no despacho de fls. 28. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002470-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Não há, por conseguinte, mora do poder público a justificar a incidência dos juros pleiteados.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, extinguindo a execução. Custas e honorários pelo embargado, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, observando-se, para sua cobrança, a gratuidade de justiça, caso existente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002647-5 - FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/71.2) Após, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 104/116 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020601-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 40/41 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007050-8 ( 5050 Ap ao 4193) - ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER-REPR.POR JOSE MÁRIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 240.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.506.004190-4 (5269 - Ap ao 4854) - ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para que a execução prossiga no valor de R$ 1.597.440,52 (hum milhão, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos). Tendo em vista a sucumbência majoritária da embargada, já que efetivamente a execução impugnada apresentava um excesso, nos termos da jurisprudência dominante, condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 2,5% do valor da execução.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.005187-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LINDOLFO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, extinguindo a execução. Custas e honorários pelo embargado, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, observando-se, para sua cobrança, a gratuidade de justiça, caso existente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020365-0 - 4S INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o requerimento final de fls. 51, diante do que consta nos títulos de crédito de fls. 16/33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003112-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.002430-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X Habilitado: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Fls. 17 - Atenda-se ao sr. síndico. (DIANTE DO QUE SE PRECEITUA O ART. 82 DO DEC. LEI 7661/45, CONSOANTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, REQUEIRO: A INTIMAÇÃO DA HABILITANTE PARA O DEVIDO COMPRIMENTO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006974-5 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006955-5 - CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão: 1)Recebo a denunciação da lide de fls. 30, considerando que se encontram presentes os requisitos do art. 70, III do CPC, conforme se verifica do contrato de fls. 47/55. 2) Recolhidas as custas, cite-se o(a) denunciado(a) da lide. 3) Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.007.000339-1 - JOSE VILACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005388-4 - PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela autora, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade deferida a fls. 32.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000284-2 - IRIS DA CONCEICAO EUGENIO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO MARCIO CAMILO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando de danos causados em acidente de veículo de via terrestre, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo a autora emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC.3) Esclareça a parte autora à extensão dos danos materiais sofridos, regularizando o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. E AO M.P.( PRECATÓRIO)\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, vez que a parte autora não é portadora de seqüelas resultantes do acidente, conforme afirmação constante na petição de fl. 171.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da autora e da 1ª ré, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Atente-se o cartório para o item \"e\" da peça exordial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.001097-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SR.PREFEITO MUNICIPAL-ROOSEVELT BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS(MUNICIPIO).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.007267-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Diante da certidão de fls. 68, deixo de receber o recurso de fls. 59/67 por intespestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004991-0 - LILIA MARIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.007.020559-1 - DEBORA CRISTINA SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014060-4 - VAGNER GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA AO IMPETRADO PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.013256-5 - FLAVIA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SEBASTIANA PEREIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22/23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004262-0 - ASSOCIAÇAO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS MAGNO CAMPOS VIEIRA Despacho:1) Defiro JG ao embargante. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.013966-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R M DA SILVA ALVES ME E OUTRO Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se.(RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 1o. RÉU) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.013826-9 - JOÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ROGER CANDODO DO NASCIMENTO 1) Defiro a notificação como requerida.2) Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. (RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001470-7 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para confirmar a tutela antecipatória de fls. 109/109 v, nos seus estritos termos. Custas e honorários pela parte ré, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, haja vista o que preceitua o art. 17, § 1º da lei 3350/99.P. R. I.Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/115 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000300-5 - CARLOS MAURICIO MATTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 35.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.005524-8 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"AO REQUERIDO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Digam as partes em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.2) Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 140/147 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo.2) Diante a certidão de fls. 152, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 149/150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000583-0 - GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DE B.MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 54/54vº. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000133-3 - RAPHAELA SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BCP SA - CLARO Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001888-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo o ponto controvertido a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida, bem a legalidade do \"desconto mínimo\" realizado para o pagamento do cartão de crédito.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão.Defiro prova pericial, nomeando o Dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do cartório, como perito do juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-o da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horários para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.O réu deverá ultimar o prévio recolhimento das custas das dilgências de seu interesse, enquanto o autor é beneficiário da JG.A AIJ será oportunamente designada, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006540-0 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GERUSA BRANDAO DA FONSECA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 20) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000382-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA GOMES DE CARVALHO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária R$ 57,88) \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008556-1 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 37, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012990-6 - LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.002350-2 - JONAS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aos 23 dias do mês de janeiro de 2008, às 14:50 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando ausente a parte autora e seu patrono, presente o advogado do réu.Pela MM Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de prova documental suplementar. Após, venham os autos conclusos.Publicada em audiência, intimados os presentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013382-0 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Acoste-se aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000211-8 - CONCEICAO DE FATIMA SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006968-5 (1112) - LEONILA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007055-1 (1921) - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.194 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003326-8 - NICE COUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X INSTITUTO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 147 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000445-4 (524) - JOSE EMILIANO MACHADO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ROMERO BENTO (RJ-041304), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Fls. 78 - Atenda-se ao MP. (regularizar a habilitação)2) Após regularizada a habilitação deverá ser aberto prazo para o INSS apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000498-3 (398) - JOSEFINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000364-0 (220) - MARIA DE LOURDES BARBOSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000375-7 (1109) - NEYDE BARCELOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002790-7 (1388) - JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- /INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.003100-9 (1325) - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), Habilitado: LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 153/166 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005185-9 (1126) - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005305-3 - JORGE MONSORES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 81/85 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005690-7 (2613) - MILTON CARDOSO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 97/103 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007063-2 (252) - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: 1) Considerando que a nomeação de novo patrono, revoga os poderes do anteriormente constituído, anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor, conforme fls. 70/71. 2) Após, intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000194-0 (557) - PEDRO INACIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"...expeça-se PRV...\" (FORNECER CPF DOS AUTORES E ADVOGADO) \r\n\r\nId: 427188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.506.003496-0 (7184) - M.C.S.D. X J.S.D., D.S.D., T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) E.S.D., Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.506.002169-0 (9549) - MARCILEI DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARCI SOARES ELIAS Despacho:1) MANTENHO JG.2) FLS.51/52. DEFIRO. OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL.17.3) AO MP SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.506.005283-6 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 35 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.007.004799-6 (13348) - B.S.I.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X R.I. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2001.007.001870-6 (14193) - J.N.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X M.H.S. Decisão:4) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A PRIMEIRA AUTORA JESSICA NATHALIA CARDOSO DA SILVA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 5) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 6) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 32. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005763-3 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X O.A.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE FLS. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:FL.71 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004754-7 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1) AO APELADO/RÉU, A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 223/226.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006870-8 - EDUARDO DE CARVALHO QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X EDUARDO CEZAR QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.27/08, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000322-4 - ROBERT LINDOURO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:1) FL. 46 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 38. COM O DECURSO DO PRAZO, REITREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.007.001418-0 - ALANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001419-2 - PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ROBSON DAS NEVES SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, entregando-o a representante legal da menor, mediante recibo, facultado o depósito em conta-corrente daquela, convertendo-se em definitivos os alimentos provisórios fixados à fl. 15, item 3.Em razão da sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC, não se olvidando que à parte autora foi concedida a gratuidade de justiça, sendo também deferido ao réu o mesmo benefício, nesta oportunidade, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 47.2) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 46, DEVENDO APRESENTAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a título de alimentos, a partir da citação, o valor equivalente a 10% (dez por cento) dos seus proventos percebidos em razão de sua aposentadoria oriundos do INSS e da CBS, a ser descontado diretamente pela fonte pagadora do réu e depositado na conta-corrente da autora constante de fl. 86. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 81.Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC, observando-se que à autora foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à fl. 81, cuja cobrança permanecerá suspensa por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu em sua contestação de fls. 106/114, indefiro-o diante de seus ganhos por ele próprio mencionados e comprovados às fls. 158/160.Oficiem-se ao INSS e a CBS para os descontos em folha dos pensionamentos ora fixados.Regularize-se o cartório \r\n\r\nProc. 2007.007.002887-7 - VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.011579-8 - DAYANA PEREIRA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAQUIM MENDES LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 20% PARA A 1ª AUTORA E 10% PARA A 2ª, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.011639-0 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ROBERTO CLAUDIO NOVAES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 2ª AUTORA.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 30% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013947-0 - MARIA GABRIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.014377-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASTAO PINNA Despacho:UMA VEZ QUE A RL DO AUTOR AFIRMA NA INICIAL SER COMERCIANTE, COMPROVEM SEUS OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.014457-9 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X JOSE MARCELINO DE NAZARET Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E BLOQUEIO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.013629-7 - IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X EDISON GOMES DE MATOS Decisão:Pelo exposto, independentemente de justificação prévia, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requerida, nos termos dos arts. 804 e 855 e segs., ambos do Código de Processo Civil, quanto ao arrolamento dos veículos descritos à fl. 10 e que se encontrarem registrados no DETRAN em nome do requerido, tornando-os indisponíveis. Defiro, ainda, o arrolamento e bloqueio de 50% (cinqüenta por cento) das contas existentes nas instituições bancárias referidas no item e de fl. 11 e de titularidade do requerido.Nomeio o requerido como depositário dos bens móveis arrolados.Expeçam-se ofícios ao DETRAN com a determinação da indisponibilidade de todos os veículos constantes de fl. 10 e que se encontrem em nome e CPF do requerido e às instituições bancárias referidas no item e de fl. 11. Intime-se o requerido da presente decisão, bem como cite-se para apresentar resposta, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, Código de Processo Civil), sob pena de se presumirem aceito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004405-4 - ALEX GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALINE DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.006958-0 (13780) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2002.007.001223-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 37.2) FL. 38 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. OBSERVANDO QUE A SIMPLES CÓPIA DO PRESENTE FEITO SERVIRÁ PARA OS FINS APRESENTADOS À FL. 38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000369-1 (3945) - JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:FL.63- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.003350-9 - SEBASTIÃO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 com a emenda e ratificação de fls. 47/47v. e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que os bens foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005672-0 - APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE CONFORME REQUERIDO À FL.55 E DETERMINADO À FL. 49.2) QUANDO AO ITEM 2 DE FL. 54, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA A PARTE DEVERÁ APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002682-0 - MARLUCI LOPES GUILHERME COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 29 e 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custa na forma da lei. P.R.I. Expeça-se o ofício requerido na inicial, observando que o mesmo será levado em mãos, conforme fl. 33. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005569-8 - LUCIANO DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 22. EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTE DEVE SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR DO PENSIONAMENTO PARA OS FILHO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006679-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL27 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002755-0 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.50. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000798-9 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LUSIA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Despacho:VENHA A PETIÇÃO DE FL. 46 SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 45, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.003171-2 - TACELIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X REGINA CELIA CIRINO DA SILVA em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005627-7 - REJANE NEVES DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ACLECIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. SOBRE FLS. 27/35. \r\n\r\nProc. 2007.007.006292-7 - ELIZABETH MARTINS VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA LIMA DE SOUZA (RJ-145119)) X RONALDO FERREIRA GOMES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013970-5 - MARILENE DA SILVA DE PAULA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RANDOLFO DE ALMEIDA FAGUNDES FILHO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.2) DEFIRO JG.3) FL.17 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1) FL. 66 - OFICIE-SE À CEF, COMO REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO AO BANCO CENTRAL, UMA VEZ QUE O REFERIDO ÓRGÃO SOMENTE INFORMA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE O EXECUTADO POSSUI CONTA.2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2000.007.006835-5 (13756) - D.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHÃES (RJ-100826)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 87/89 POR SE TRATAREM DE CÓPIAS.2) INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2002.007.004104-4 - S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X S.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 118.2) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.007.000973-4 - A.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X D.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002161-1 - RAFAEL DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRÉ SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.002731-5 - BRUNA RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MICHEL SIMONNIDIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão: Por todo o exposto, com fundamento no art. 5°, LXVII, da Constituição Federal e § 1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado MICHEL SIMONIDIO DA SILVA PIMENTA pelo prazo de 30(trinta) dias ou até o pagamento do débito constante de fl .75 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo o mandado ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito, bem como a qualificação completa do executado e ofício à Polinter \r\n\r\nProc. 2006.007.004559-9 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X LUCIO MARCIO GABRIEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULO), WILLIAN OLIVEIRA DE PAULO Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/76 \r\n\r\nProc. 2007.007.004531-0 - MARIA EDUARDA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALEXANDRO CARDOZO DE OLIVEIRA Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.18. ITENS 1 E 3.2) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 24, ITEM B, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006392-0 - BRUNO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020527-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSÉ RUFINO), VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO Decisão: Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução pelo prazo de 12 meses. Após o prazo acordo, intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, a fim de informar se o referido acordo está sendo regularmente cumprido, valendo o silêncio com anuência tácita à extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 45.3) A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO INTEM 2 DE FL. 49 FOI DETERMINADA E EFETIVADA NO FEITO Nº 1998.506006599-7 À FL. 72, EM APENSO.4) FLS 49/50- À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002579-7 - RAELLY CRISTINE DE ANDRADE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X RODRIGO ARAGÃO À parte Autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006825-5 - RICARDO FRANCIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSIMEIRE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013253-0 - SEBASTIAO ROGERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X RAFAELA APARECIDA SENRA MORAES Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 23.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.11, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2008.007.000038-9 - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MAIARA DA SILVA FERREIRA LIMA Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003941-1 - PAULO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença: Considerando que resta comprovado, através da certidão acostada à fl. 105, o casamento da 1ª ré, a concordância da mesma com o pedido à fl. 132 e o parecer favorável do MP JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento da 1ª ré NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO.Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à 1ª ré nesta oportunidade. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002757-2 (12942) - I.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), L.N.N.R.M., Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) REGULARIZE-SE A APENSAÇÃO DOS FEITOS NO PROJETO COMARCA.4) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ E O INSTRUMENTO DE MANDATO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003238-6 - VALTER POTOMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOSE ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO), LUCAS MARTINS LINO AGUIAR DOS SANTOS Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 463) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 47, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIAS DO ACORDO E SENTENÇA MENCIONADOS ÀS FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.007.002644-3 - DELCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.Acolho o parecerer ministerial e indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tutela. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012893-8 - RAIMUNDO CARLOS DA ROCHA E OUTRO X JORGE BALBINO DE SOUZA, VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.2) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013501-3 - MAURICIO MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X LUIZ PAULO GONÇALVES EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 17. \r\n\r\nProc. 2008.007.000131-0 - ROGERIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PARTE AUTORA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE QUEM DEVE FIGURAR COMO RÉU É O GENITOR DA MENOR E NÃO ESTA, OBSERVANDO, INCLUSIVE O DISPOSTO NOS INCISOS II E VII DO ARTIGO 282 DO CPC.4) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, BEM COMO DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE.5) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.6) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O MENOR POSSUI ALGUM BEM OU PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.003823-7 (12145) - Y.M. E OUTRO X I.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS (SP-020838) Despacho:FLS. 83/84 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 84.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 50, ITEM 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001534-0 - MARIZA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002187-0 (11712) - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARNALDO ALVES DA SILVA (RJ-071037) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 1999.402.002187-0 (11712) - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARNALDO ALVES DA SILVA (RJ-071037) Despacho:1) PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 138.2) INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE APRESENTE O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, OBSERVANDO QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS AUTOS NÃO FORAM CUMPRIDAS POR ESTAR INCOMPLETO O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013770-8 - ANIELI TALITA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA RECEBO A PRESENTE COMO HABILITAÇÃO PREVISTA NO ART. 1055 DO CPC. DEFIRO JG. D.D.R.A.A. COMPROVE A REQUERENTE A LEGITIMIDADE DA REQUERIDA JUNTANDO SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.007.002470-8 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X M.P. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.41. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS Despacho:DIANTE DO TEOR DAS CLÁUSULAS 2 E 4 DE FLS. 40 E 41, ESCLAREÇAM AS PARTES POR QUANTOS MESES FORAM PAGOS O PENSIONAMENTO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, OBSERVANDO QUE APÓS O PERÍODO DE 10 MESES REFERIDOS PERCENTUAIS SERIAM REDUZIDOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002889-0 - LUCAS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009829-2 - MICAEL VICTOR ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MIGUEL BARBOSA SANTOS Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 60 E DA SENTENÇA DE FL.40 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001579-7 - JOÃO VICTOR PEIXOTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007565-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X IRIA DOS REIS SILVA), GABRIEL EDUARDO DE SOUZA Ao autor, sobre mandado negativo, conforme certidão de fl. 33 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.006288-1 - ANA CAROLINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SEBASTIAO SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 71/72 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C e, conseqüentemente DECLARO que a menor ANA CAROLINE MEDEIROS é filha de SEBASTIÃO SOARES TOSTES, devendo constar em seu assento de nascimento o patronímico do pai, TOSTES, bem assim os nomes dos avós paternos: ANTONIO TOSTES DA CRUZ e MARIA DAS DÔRES DE ALMEIDA TOSTES, passando a mesma a chamar-se: ANA CAROLINE MEDEIROS TOSTES. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à autora à fl. 12 e ao réu nesta oportunidade. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, DE SUPOSTO PAI C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.008749-0 - LUDMILA ANDRADE DE DEUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 59.2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 42.3) APRESENTEM OS PATRONOS DAS PARTES O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS MESMOS PARA POSTERIOR INTIMAÇÃO.4) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 58. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Busca e Apreensão de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013895-6 - ALEXANDRA TAVARES DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DANIEL BALTHAZAR JUNIOR EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.004279-1 - VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEIDIANI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão: Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 13:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Observe-se que as testemunhas arroladas à fl. 92 comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012049-9 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X L.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.35 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.010279-2 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X LUIS FILIPE OLIVEIRA DINELLI GARCIA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS, SE FOR OCASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.014051-3 - RAFAEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FELIPE VITORINO DA SILVA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 12.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 133) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014442-7 - REINALDO DE OLIVEIRA PINTO X FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO, LAIS GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Decisão:1)DEFIRO JG.2) UMA VEZ QUE A MENOR É PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR COMO RÉ NA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO, INCLUSIVE,COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005033-9 - MARCELO PEIXOTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), KAIKY VIEIRA PORTO Ao Requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008399-0 - MARIANA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X DEUSA MARIA SOUZA RIBEIRO E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005010-0 - CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005374-4 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 23/24 E 36/38.2) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA).3) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE O SR. ROMULO DEVERÁ FIGURAR COMO RÉU NO PRESENTE FEITO.4) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BEM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004552-6 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS À parte Autora, sobre fl. 86/87. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.002900-6 - JULIO CEZAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GRAZIELE PACIELLO CLARISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:ASSISTE RAZÃO À SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 98/99, RETIFICO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 93/94 A FIM DE ESCLARECER QUE A VISITAÇÃO SE INICIOU NO FINAL DE SEMANA SEGUINTE ÀQUELE AO DIA 15/01/2008, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO.INTIME-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E EXPEÇA-SE ALVARÁ DE VISITAÇÃO E RECOLHA-SE O ALVARÁ DE VISITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006609-0 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X LUCIANA ROCHA RIBEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) A parte Autora em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012278-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X EDMARA APARECIDA DE ANDRADE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009111-1 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ (FL147) E DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.002589-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008169-5 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUIZA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão: Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006322-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SABRINA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 34.2) Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005429-0 (9154) - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:1) FL. 159 - ITEM A - O IMÓVEL SITUADO NESTE ESTADO FOI AVALIADO E PAGO O ITD, CONFORME FLS. 133/135, ENTRETANTO, AO QUE CONSTAU DA INICIAL, QUANTO À PARTILHA AMIGÁVEL, ESTE IMÓVEL PERMANECEU EM CONDOMÍNIO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HAVIA IMPOSTO A RECOLHER. ENTRETANTO, QUANTO AO OUTRO IMÓVEL, ESTE SIM, FICOU NA INTEGRALIDADE PARA O EX-CÔNJUGE-VARÃO, SENDO QUE A METADE DO VALOR DESTE É QUE DEVERIA SERVIR DE BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO DO ITDA, EIS QUE HOUVE, NESTE CASO, A DOAÇÃO, O QUAL DEVRÁ OCORRER NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELA VIA ADMINISTRATIVA.ESCLAREÇAM AS PARTES.2) FL. 159 - ITEM B - CABE À PARTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS, INCLUSIVE, DO IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DE MG, APRESENTEM-NAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013135-4 - VERA LUCIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 22, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.013366-1 - ALEXSANDER FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 22.2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL., 22, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR DO IMÓVEL DO CASAL E, OBSERVANDO QUE O VALOR DOS ALIMENTOS DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ABATIDOS SOMENTE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013883-0 - PAULO GIL MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:CUMPRA-SE, O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL.28. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002252-0 - S.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X F.F.F. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.74. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.002915-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:FL.75 - PROCESSO FINDO. NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 56. EM NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.008782-0 - LUIZ CLAUDIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X JAQUELINE MOTA SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e no artigo 1573, parágrafo único do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à ré nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000598-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO FERREIRA DA CONCEICAO Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, e fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 22/04/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005639-3 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X WANDSON DA SILVA GOMES À parte Autora, sobre mandado negativo às fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.007.009867-3 - ANDREA SAMPAIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NORBERTO PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.007.005718-8 - LUZIANA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA) Despacho:1) VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 54/56 COM FIRMA RECONHECIDA.2) EMENDE-SE O PEDIDO DE FLS. 50/52, ESCLARECENDO OS DIAS E HORÁRIO DA VISITAÇÃO DA FILHA MENOR PELO PAI, INCLUSIVE, COM RELAÇÃO AS FESTAS DE FINAL DE ANO. APRESENTANDO, TAMBÉM, CLÁUSULA DE VISITA QUANDO A MENOR ATINGIR IDADE QUE PERMITA O PERNOITE. \r\n\r\nId: 427176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 28, da lei 11343/06, art 180 e 333 ambos do CP, n/f do 69, do CP, o 1º denunciado.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 28, da Lei 11343/06, art. 180, do CP, n/f do art. 69, do CP, a 2ª denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005844-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa do acusado Maicon Douglas Neves em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1994.506.002565-1 (14073) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:Posto isso, acolho as razões Ministeriais e, com fundamento no artigo 146 da LEP, DECLARO EXTINTA A PENA do acusado PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOPES.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se. Observe o cartório o disposto no artigo 202 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2007.007.001634-6 - MINISTÉRIO PÚB LICO X HERNANE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, O Primeiro e Segundo denunciado, e os 3º, 4º, 5º e 6º denunciados incursos nas penas do ; Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., e art. 288 do CP, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001275-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), WAGNER DE PAULA SIMÃO), EDIVANIO GONÇALVES DE SOUZA), EDIVONALDO GONÇALVES DE SOUZA), JOSE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), LEANDRO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Fls. 606 - As defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.007.001846-8 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBA VALERIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso I I \r\n\r\nProc. 2006.007.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANK SIDNEY OYHAMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a documentação acostada pela Defesa do réu Sérgio de Souza Dias. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 427173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.007.002587-3 (4792) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:[...] II- Quanto ao requerimento defensivo de fls. 168/169, o indefiro com fulcro nos bem lançados argumentos ministeriais expendidos à fl. 173.[...]. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fl. 128; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fl. 144; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.007.012224-9 - JP X WESLEY DA SILVA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.004849-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON FRANCISCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art.304 c/c art.297 do CP, na forma do art.69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004666-1 - MP X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 427189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.002699-9 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucinara Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Anna Paula de Melo Soares. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001600-7 - Jose Alves Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Claudio Imoveis, Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Diante da insistência do autor em manter a suposta pessoa jurídica no pólo passivo, venha a comprovação de sua existência, salientando-se desde já que cabe ao próprio autor efetuar as diligencias necessárias, sem a intervenção do juízo. 3) Anote-se onde couber a inclusão no pólo como requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.824.004082-4 - Charles Fernandes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Humberto Carlos Pereira da Silva. Fls. 13 - Verifico que o autor fundamenta seu pedido em suposta dívida, retratada nos documentos que acompanham a inicial. Nesse passo, importa salientar que às fls. 08 consta o cheque número 000098, cujo beneficiário era pessoa jurídica denominada EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA. Assim, a referida verba deverá ser retirada do pedido, sob pena de violação ao disposto no art. 8º, §1º da Lei 9.099/95. Emende-se a inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito retratado no ofício de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - Hilda Duarte Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP242792). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.000258-6 - Aurélia Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ114514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, devendo, neste caso, apresentar plainilha descriminadora dos valores, levando-se em conta o depósito efetuado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000781-0 - Izaias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000878-3 - Tereza Cristina Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide de Souza Pinto - OAB RJ043931). X Farma Plus, Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Decreto a revelia da primeira ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.001716-4 - Bruna Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001752-8 - Cliris Ines Campbell Brisola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001797-8 - Francisco de Assis Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001833-8 - Reinaldo dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Comprove o recorrente, por meios idônios, sua condição de hipossuficiente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002492-2 - Iris Land Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Mapfre Seguros, Vera Cruz Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam os réus MAPFRE SEGUROS E VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA devidamente intimados para apresentarem suaas contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003120-3 - Maria Nilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003166-5 - Pauliana Lopes Luminato Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telefonia Celular T S B Santos Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Nókia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Justen Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.003181-1 - Eva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003223-2 - Jose Henrique Batista. X All Fast Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). 1) Anote-se onde couber o nome do patrono constituído às fls. 13. Em seguida, intimem-se para comparecimento a AIJ, via D.O. 2) Sem prejuízo, ao réu para regularizar sua representação processual. Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.824.003223-2 - Jose Henrique Batista. X All Fast Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/03/2008 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003277-3 - Alexandre Romualdo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003349-2 - Rafael Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para suprir a omissão da sentença e declarar que: Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 – TJRJ – Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003608-0 - Daniela Gomes Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - Ana Maria Valva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho Tavares - OAB RJ143537). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REdesigno Audiência de Instrução e Julgamentoanteriormente designada para o dia 26 de Março, para o dia 27 de Março de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente os patronos do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003827-1 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003841-6 - Maria Aparecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Roberto e Sandra Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Artinvest Recuperação de Quadros e Molduras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005613-3 - Fabricio Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 30 - Venha novo atestado devendo o profissional que prestou o atendimento, esclarecer se o atendimento teve caráter emergencial esclarecendo-se na oportunidade o CID da doença. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.005697-2 - Maria Ivone dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Compra Facil da Revista Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Diana Sena Leal - OAB RJ131004, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Fls. 19 – Muito embora a documentação da empresa ré não tenha sido apresentada por ocasião da audiência, verifica-se que a mesma chegou aos autos no mesmo dia, e dela consta o nome do preposto que a representou naquele ato (Carlos Antônio José Antezana Munoz). O vício, portanto, foi sanado em tempo hábil e não há espaço para argüição de nulidade, já que não verificado qualquer prejuízo, na forma preceituada no art. 13,§1º da Lei 9.099/95. Quanto a ausência da patrona, vale registrar que a mesma só é obrigatória na fase de instrução (Enunciado 7.1 do Aviso TJ 39/2007). Assim, dou pro por regular a representação da ré. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005697-2 - Maria Ivone dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Compra Facil da Revista Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Diana Sena Leal - OAB RJ131004, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Ficam as parte intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.005723-0 - Ailton Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Abril de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000186-9 - A. D. R. B. Comercio de Roupas e Festaas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telelistas. Cumpra-se a portaria 01/04 que determina normas para comprovação da condição de Micro-empresa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.005273-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Marileide Maria da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006040-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Izabel Cristina dos Santos. Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.002691-4 - Mônica Aparecida Benedicto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002108-6 - Pedro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Americanas Com. Sa Comercio Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Lojas Americanas. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004887-0 - Christiane do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X S M Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Taleisnik - OAB SP030003). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - Rubem do Nascimento Giranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - Maria da Conceição Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000913-1 - Sérgio Henrique Coutinho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dornellas Piclum - OAB RJ144930). X World Study Barra. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - Jeronimo Willian Ferreira Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omisão alegada uma vez que a sentença já apreciou a questão atinente à aplicação da revelia, e o inconformismo com o julgado deve ser veículado através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002505-7 - Robson Rodrigues Cardoso. X i - Logistica Sistema de Distribuição Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003624-9 - Fábio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.004700-4 - Darci Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência em tempo hábil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - Maiara Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Sérgio Luiz Carvalho Martins. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Abril de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004973-6 - Maria Wanda Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Delfos, Mastercard, Banco do Brasil S/A. Fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 23 de abril de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006562-6 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Nokia do Brasil Sa e outro. Diligencie a parte para complementação do endereço, vez que não consta CEP e não foi possível o cadastramento da cidade NOVA MANAUS no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Diga o autor se tem interesse na tratativa de conciliação sugerida à fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.824.001487-0 - Ana Cristina Pedrosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte .......... devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003098-3 - Leila Suckow de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade cujos efeitos retroagem à propositura da demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 426818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004656-1 - ADRIANA ANDRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X EDUARDO AUGUSTO MANAHU À parte autora sobre teor da resposta do ofício de fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.008.000378-6 - A.C.S.S. A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) AO PATRONO DA AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL , INCLUINDO A GENITORA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, INFORMANDO O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008766-6 - JOAO VICTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SIDERLEI LOMEU DA CAMARA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 35 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2000.008.100399-7 (8818/00) - A.F.S. M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) proc.2000.008.100399-7-MPXJULIA MARIA DE SOUZA.CIÊNCIA SENTENÇA,FLS.54/58 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.005430-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 39; REGULARIZAR PROCURAÇÃO DO PATRONO NOS AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004314-2 - PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X PAULO CEZAR PONTES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 36 V \r\n\r\nProc. 2003.008.006389-0 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.011962-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDISON PEREIRA DOS SANTOS Decisão: ACOLHO O PARECER MINSTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE EDISON PEREIRA DOS SANTOS A REQUERENTE PELO RAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. NO MAIS, ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 01 E 02 DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2006.008.011962-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDISON PEREIRA DOS SANTOS \"À parte autora para retirar curatela provisória.\" \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.008.100375-4 (12.238) - M.S., F.S. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AO PATRONO DA AUTORA PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC OU DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB. PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005422-3 - EUDICLEIA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X VITOR LAZARINO DE OLIVEIRA À parte autora sobre teor dos ofícios de fls. 22 e 23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.683.019508-9A - RONAN FIDELIS QUINTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Sentença:Isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelos impugnantes. Sem honorários, por incabíveis.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.019508-9 (4699) - MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X RONALDO PEIXOTO QUINTANA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Sentença:Isso posto JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com relação ao Espólio de Ronaldo Peixoto Quintana, representado por Mariane Fidélis, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Julgo PROCEDENTE O PEDIDO e resolvido o mérito com base no art. 269, I do CPC, para declarar a existência de uma sociedade de fato entre Ronaldo Peixoto Quintana e Miriam Nogueira de Castro no período de 1982 até 1988 e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha do imóvel situado à Rua Rocha Carvalho, n.º 1120, casa 01 - Belford Roxo. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade concedida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003857-6 - SIDNEY ROSARIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIEL XAVIER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA APARECIDA QUIRINO (SP-184380) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às13:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007958-4 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X NATANAEL ANDRADE DOS SANTOS À parte autora sobre teor do ofício de fls. 57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.007311-9 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X MIRIAN FARIAS MESQUITA Decisão:Defiro a curatela provisória da Interditanda ao requerente até decisão final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Atenda-se ao MP, conforme fls. 56, item 3. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2000.008.007332-3 (11903) - SEBASTIAO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425)) X TANIA REGINA GONCALVES DE AZEVEDO Decisão:...9- Somente após a obtenção da escritura de compra e venda definitiva é que será possível a expedição de formal de partilha, o que deve ser feito nos próprios autos em que houve acordo, in casu, nos autos da separação. Com a escritura definitiva devem ser juntadas as certidões de praxe, com remessa à Fazenda Pública e posterior recolhimento dos impostos e, somente após, expede-se o formal. Isso posto, devem os presentes autos ser remetidos ao Juízo competente para adoção das providências cabíveis. Devolva-se, portanto, ao Juízo da da 1ª Vara de família de Nova Iguaçu, ressaltando-se que se trata de competência funcional (absoluta). Dê-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.002501-6 - ROSELI TAVARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Convolo o julgamento em diligência para que o cônjuge virago esclareça se pretende continuara a usar o nome de casada ou voltar a usra o nome de solteira. Retifique-se na D. R.A o nome do cônjuge virago para constar ROSELI TAVARES DA SILVA DE OLIVEIRA em vez de ROSELI TAVARES DA SILVA OLIVEIRA. Enfim, declaro a revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.001924-0 (397) - HUMBERTO RAIMUNDO FERNANDES JUNIOR, BRUNO DOS SANTOS FERNANDES, VAGNER DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X HUMBERTO RAIMUNDO FERNANDES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.004392-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, LEONARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JUAREZ MELGACO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.005804-4 - VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X SERGIO HENRIQUE DOS REIS GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007606-0 - KAIO ANDREWS NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VAGNER SOUZA DE BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007928-0 - LARISSA DE SOUZA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANDERSON TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.008108-0 - BRUNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X RENATO MARCELINO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.009047-0 - GRAZIELA FERREIRA MIRANDA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILSON MIRANDA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131) Decisão:Fls.31/35: venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.008.009976-9 - JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JOSE ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intiem-se a autora através de seu patrono (fls.29), sobre ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.008.008923-7 - TAIANE REGINA COTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI COTA DA SILVA Decisão:Recebo fls.29v como emenda a petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS Despacho: Diga a parte autora sobre ofício de fls.55/56, bem como forneça o atual endereço do réu para que ele seja citado. \r\n\r\nProc. 2006.008.010129-0 - VANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.005624-9 - MARCOS ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 16:00horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009383-0 - CESAR CHRISTIAN DE SOUZA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X NILTON CESAR PINTO DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.001423-3 - GABRIELLE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X BENEDITO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Oficie-se, também, informando ao empregador que igual percentual ficará retido em caso de inadimplemento das prestações alimentícias.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011899-0 - MARCELO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ROSIMEIRE BARROS BARBOSA Despacho: Antes de mais nada, esclareça o autor o pedido, eis que o pedido de conversão de separação judicial em divórcio, só é cabível quando o casal já está separado judicialmente, não sendo possível, portanto, ambos pedidos no mesmo feito. Verifica-se pela narrativa dos fatos que o casal se encontra separado há mais de 02 anos, neste caso é possível o divórcio direto. Por essas razões adeque o pedido a narrativa dos fatos, devendo juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal de 02 anos ou mais de separação de fato do casal, a fim de possibilitar o divórcio direto, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.010941-2 - ALESSANDRA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ALMIR FERREIRA PEREIRA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 09 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.008.008474-7 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES X JORGE CARLOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, YASMIN ANNE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho: Antes de mais nada, atenda-se o parecer ministerial do item 03 de fls.20. om a vinda do cumprimento, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.005617-3 - CLOVIS CESAR LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008064-7 - ALDRIN ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.009110-4 - MARCIO SANT ANNA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011122-4 - ALVANIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão: Considerando o faturamento apresentado pelo Contador da Terciza Materiais de Construção Ltda, que de forma sintética demonstra um faturamento mensal de R$ 9.500,00, não se vislumbra necessidade jurídica dos requerentes de serem beneficiários da gratuidade de justiça, eis que possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento de sua família. Por essa razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venham as custas processuais e honorários advocatícios em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004695-0 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIVA DE MIRANDA SOUZA Despacho: Em 10 dias cumpra-se corretamante a r. decisão de fls.09, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.009390-8 - VANESSA BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA Despacho: Defiro GJ. Verifica-se que o patrono da parte autora firmou a petição inicial, porém, não fez o mesmo quanto à declaração de fls.05. Intime-se para firmá-la. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.003351-1A - JOAO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI HENRIQUE DE CERQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão: 1- Recebo a exceção. 2- Suspendo o processo principal, na forma dos artigos 265, III, 306 do CPC. 3- Ao excepto, com prazo de 10 dias. Com ou sem resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.003824-0 (6185) - PATRICIA PEREIRA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GEORGE PEREIRA DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.001716-7 - VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho: Diga o executado sobre fls.33/38, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005250-0 - RONAN SILVA MAGNO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X RANON MAGNO DE MORAIS Despacho: Defiro GJ. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls.30, juntando planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, junte a cópia da 2ª folha da sentença da ação cognitiva e a certidão de nascimento do menor. Apensem-se estes autos de n º 2005.008.005251-2. \r\n\r\nProc. 2005.008.005251-2 - RONAN SILVA MAGNO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X RANON MAGNO DE MORAIS Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Venha planilha de débito, conforme valores estipulados na sentença acostada as fls.37/38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009074-7 - MELINA MADEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004847-8 - COSMO MUNIZ FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANDRE ALVES MUNIZ Despacho: Antes da citação editalícia, é necessário que se esgotem os meios de localização do réu, o que não ocorreu. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.008.007953-0 - VICENTE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X RONALDO AMORIM DOS SANTOS Despacho: Defiro GJ. Providencie o autor o título executivo, ou seja, a sentença no Juízo da 1ª Vara de família de Nova Iguaçu. Sem prejuízo, considerando o lapso temporal e a fase que se encontra o processo, intime-se o alimentando para se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para a continuidade do pensionamento, juntar aos autos comprovante de que está estudando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.003786-0 (10180) - NEIDE VERCOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JULIA INES VERCOSA DA SILVA \" Ao autor para comparecer ao cartório a fim de lavrar termo de compromisso.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004957-8 (6528) - LEONARDO DE TAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA (RJ-086122)) X ARLINDO PEDRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À PARTE AUTORA A FIM DE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002399-4 - PATRICK LIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X ROBERTO DOS SANTOS LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.011307-3 - M.P., C.S.L. X C.E.A.-.C.A. Despacho:1- Fls.58: compre-se o alegado;2- Ao MP a fim de que forneça endereço e/ou tel. de contato com a RL de Camila, tendo em vista certidão de fls.54. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004552-5 - ELIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X GEISYELE MARIA RIBEIRO DE SANTANA Despacho: Ao autor sobre certidão de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.008.008633-3 - LEONARDO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ISADORA CORREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.004617-7 - SHIRLEY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Despacho: Diga o réu sobre documentos de fls.82/123, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.003337-0 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.005548-8 - ARMINIO DASILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CLAUDIA ALVES SOARES) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 427269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001101-1 - JOÃO VITOR TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X JOÃO BARREIROS RODRIGUES Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001057-2 - RONALDO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X R. DE P.B. E OUTRO) Despacho:O feito já é findo, já com sentença nos autos, devendo a desobrigação da verba alimentar ser pleiteada pela via própria. Porém, diante do constante à fl. 30, determino a não expedição de ofício ao empregador para os descontos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 427291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000786-0 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. Certifico que, em razão da inexistência, nestes autos, de comprovação de publicação do r. despacho, digo, sentença, de fls. 39, reexpedi para publicação com a data de expediente a de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.846.000786-0 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.846.000456-9 X Rodrigo Frias Rabelo de Padua. ... Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RODRIGO FRIAS RABELO DE PADUA, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nId: 426850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se fl. 28, item 3.Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 1302,52; CAARJ:R$ 130,25; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 1953,78; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 65,12; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 65,12. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.004362-2 (32819) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LILIAN REGINA DA SILVA Despacho:Fl. 177 - Recolhidas as custas, renove-se o ofício ao DETRAN. Após, ao arquivo, com baixa.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007628-0 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERÔNICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Sentença:...Com razão o embargante, razão pela qual declaro o dispositivo da sentença com o seguinte teor: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar deferida. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Decisão:Diante do retorno negativo da notificação enviada ao endereço do contrato, fls. 65/66, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005923-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FLAVIA BELCHIOR DA COSTA Despacho:Fls. 39/40 - Recebo a emenda à inicial. Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra o autor o determinado no item 2 de fl. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008493-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI ALVES PINHEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007076-7 - JANI GOMES SARAIVA X Falecido: ROGERIO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Fls. 59/60 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE WAGNER VIEIRA DE MENDONCA Despacho:Fl. 40 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2008.011.000459-5 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAQUEL CRISTINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 16:00 horas para a inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fl.183: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 1996.011.000058-0 (31816) - MARIA YARA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Sentença:...Inobstante, a impugnada não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção conducente ao entendimento de que os serviços advocatícios prestados ocorreram ainda ao tempo em que o impugnante integrava o quadro de sócios da BIA BÚZIOS IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA. Em face do exposto, aplico a regra de julgamento do artigo 333 do Código de Processo Civil para acolher a impugnação e reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do impugnante, julgando extinto o processo quanto ao impugnante, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela impugnada, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado do título exeqüendo, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, retifique-se na DRA para exclusão do impugnante, e prossiga-se quanto aos demais executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.006330-2 (33198) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Fls. 387/388 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Decisão:Pelo acordo homologado pelo Juízo à fl.64, a ré se obrigou ao pagamento de três parcelas no valor de R$ 3.609,00 cada, das quais restaram inadimplidas as duas últimas, respectivamente com vencimento em 06/11/2004 e 06/12/2004. Esse o título exeqüendo, que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. Retornem os autos, portanto, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005760-0 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ELISA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:...Na espécie, impugnante e impugnado celebraram acordo homologado por este Juízo. Descabe à impugnante suscitar, agora, questão que deveria ter agitado no curso no processo de conhecimento. Em face do exposto, rejeito a impugnação. Custas e honorários pela impugnante, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X OSMERIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Inadmito o litisconsórcio passivo, que é tumultuário. Indique o autor contra qual réu pretende prosseguir no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA), Fiador: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007445-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Despacho:Fl. 67 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 43,81 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9)- R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,64 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 4,83 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 4,83). \r\n\r\nProc. 2008.011.000340-2 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HUMBERTO LOPES CHAPOUTO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 69.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.(Fl.69 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 3,44; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,16; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,39 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,39). \r\n\r\nProc. 2008.011.000342-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DÉCIO LUIZ TAVARES DUARTE Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 69.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.(Fl.69 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 3,44; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,16; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,39 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,39). \r\n\r\nProc. 2008.011.000362-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KATIA VIEIRA ROCHA ALVES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Fl. 38 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Fls. 92/93 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Fls. 79/80 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Diante da informação de falecimento do réu, ao autor para adequação do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:1- Aos réus sobre a doucmentação juntada às fls. 307/404, na forma do artigo 398 do CPC.2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000350-5 - JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APAT HOTEL Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 36. (campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 6,72; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,54; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,40 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,40). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001288-7 - ORACIR NOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.004897-3 - MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X GEORGE MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 61 - Oficie-se à SRF, Telemar, Ampla e Prolagos para informarem os endereços dos réus. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Fls. 105/110 - Intimem-se os réus, na pessoa de seu patrono, vis publicação no Diário Oficial, para efetuarem o pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Condomínio) c/c Venda de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.011.007746-6 - MAGNA REJANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 30/32, ratificado à fl. 46, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.508.002536-0 (33729) - O SERVICO REGISTRAL DO 1 DISTRITO DE CABO FRI X ESTE JUIZO Decisão:A sentença proferida no processo nº1982.011.000033-5 (antigo 11.037) determinou o retorno dos imóveis não alienados ao monte. Na espécie, o lote 25 da quadra 15 do Loteamento Braga havia sido alienado em 18/07/1980 a LAURO FRANCISCO ALEGRE, conforme certidão ao RGI à fl.11. Em face do exposto, constatado o erro evidente, AUTORIZO o cancelamento da matrícula nº 38.003, revigorando-se a matrícula nº 7.268, na forma do requerimento do Sr. Registrador. Expeça-se o necessário mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.004612-5 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587) Despacho:Fl. 36 - Nada a prover diante da inadmissão dos embargos, já transitada em julgado.Cumpra o Cartório a parte final da sentença de fl. 26 e 32/33. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001538-3 (35589) - WARNER JOSE PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Ratifique o patrono constituído pelo autor os atos praticados no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Fls. 91/104 - Aos interessados. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.003970-3A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO oferece exceção de incompetência deste Juízo em face COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMÃOS LTDA, alegando, em síntese, que é competente o foro de seu domicílio na Comarca de Niterói-RJ.A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14.À fl. 15 o excepto foi intimado a se manifestar, permanecendo inerte conforme certidão à fl. 15v.Relatei. Decido.O excepto não apresentou contestação. Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Niterói-RJ.Ocorrida a preclusão, certifique-se o resultado da exceção nas ações em apenso (medida cautelar e repetição de indébito), dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0A - MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Decisão:Trata-se de incidente de exceção de incompetência proposta por MARINETE COSTA CARVALHO em face de RENATO MACHADO DA SILVA SÁ requerendo o declínio da competência da ação de interpelação para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca onde tramita a ação de obrigação de fazer - processo nº 2006.011.000559-5 entre as mesmas partes.Regularmente intimado, quedou-se inerte o excepto, como certificado à fl. 26.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do excepto, acolho a presente exceção e declino da competência para a 3ª Vara Cível desta Comarca. Certificada a preclusão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos,com as homenagens do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3A - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) Intimação do excepto para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.119/120 - Mantenho fl.117. Recolhidas as custas, cite-se o executado José Luiz Marques Ferreira no endereço indicado. ( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,63). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002303-5 - RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X MILTON LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Decisão:1- Fls. 163/164 - Cancele-se a penhora do veículo, fl. 93. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para cancelamento da determinação de fl. 110.2- Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005039-2 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X IRIA MASSI DE SOUZA Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas pelo exeqüente: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.009176-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X DIRLENE DAS GRAÇAS DO AMARAL Fl. 17 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.008219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSERVADORA CAVALCANTI E FILHO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 26 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.007268-9 - ANTONIO DE MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da concordância das partes com a extinção da composse, ao Avaliador para proceder à avaliação da posse e da benfeitoria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.508.005360-1A - SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342) Despacho:Processo julgado, fl. 7.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Despacho:Cite-se como requerido, observando-se o endereço de fl. 118. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.011.001147-7 - GILBERTO WAGNER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X HELOISA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Fls. 98 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da concordância das partes, fls. 86v e 87, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 85.Tendo o I. Perito concordado com a realização da perícia ciente do benefício da gratuidade de justiça deferido às partes, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Reparacao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000323-2 - RONY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2 (.) - Inventariante: INAH DE AZEVEDO MUREB (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X MUREB PEREIRA MUREB Despacho:À inventariante sobre informação do I. Avaliador, fl. 273. \r\n\r\nProc. 1979.011.000012-8 (5922) - Inventariante: NOE MELCHIADES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra o Cartório o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1987.011.000078-4 (19035) - Inventariante: VALDIVIA NESTI GONZALES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE FERNANDES GONZALES Despacho:A inventariante constituiu patrono às fls. 173. Aguarde-se sua manifestação. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001895-9 - MAURA ELIAS GOULARTH (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Decisão:Nomeio perito o Dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, indicado pela DIPEJ à fl. 268, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhem-se os autos como requerido à fl. 268. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Fl. 56 - Em sendo a parte ré pessoa física, esclareça o autor o pedido de expedição de ofício à JUCERJA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.003970-3 (34085) - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Processo suspenso por ofrça da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.000886-4 (33501) - CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JOAO PAULO MURY Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento das custas indicadas à fl. 47, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.003100-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 134, quedando-se inertes os réus como certificado à fl. 137, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:...A despeito das diligências negativas, fls. 93/94, o réu veio aos autos às fls. 97/98 impugnando a pretensão do autor, evidenciando perfeita ciência dos termos da demanda proposta pelo autor. Dou-o por citado. A petição do réu, entretanto, veio desacompanhada do necessário instrumento de mandato, sendo que o réu por duas vezes foi intimado, na pessoa do patrono signatário da petição, para regularizar a representação processual permanecendo inerte, razão pela qual declaro-o revel. Em face do exposto, declaro constituido de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Requeira o autor o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Fl. 34 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003672-1 - MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRYANE BARRETO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cite-se o chamado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2A - MAURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D), Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Anote-se no sistema o nome das patronas constituídas pelas requerentes à fl. 03 e republique-se corretamente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006940-0 - JOANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PONTES CARREIRO Despacho:Fl. 30 - Oficie-se à SRF, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001586-2 - SONIA RODRIGUES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1973.011.000002-4 (7513) - ESPÓLIO DE MARIA ROMANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE CAETANO ALVES Despacho:1- Desentranhe-se os documentos juntados às fls. 35/79, mediante certidão, juntando-os no inventário em apenso.2- Fl. 80 - Retifique-se na DRA o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber e citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009386-3 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IMN MACEDO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 49. Note-se a certidão de fl. 53. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008595-7 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA Despacho:Fl. 25 - Diligencie a parte autora o nome completo da ré visando à expedição dos ofícios de praxe para sua localização. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004858-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ EDMUNDO TANURE DE ALMEIDA CAMPISTA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 48/49, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, apesar de não ter sido citada, recebo a petição como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 44.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EMILIO ANTONIO VEIGA BIANCO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 50, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 19.Oficie-se ao DETRAN cancelando a determinação de fl. 33.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5A - HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) X SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Processo julgado, fl. 20.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.011.005895-3 - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Processo suspenso por força da exceção de imcompetência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008304-3 - ADRIANA CARLA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Decisão:Nomeio síndico o Liquidante Judicial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.003879-0 (32956) - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls. 192 e seguintes - Recolhidas as custas, ao Avaliador.( AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-2) - R$ 154,83; AAJ (campos 25 ao 28 - cód. 609712274-8 - R$ 38,70; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,67 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 9,67). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:A informação sobre o aforamento já consta do contrato, razão pela qual não pode ser invocada como razão para a rescisão do mesmo. Já foi dada baixa na hipoteca, conforme certidão do RGI de fl. 143. Havendo acordo entre as partes, repartem-se as despesas do processo e compensam-se os honorários. Isto assente, tragam as partes os termos do acordo para a devida homologação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.006990-0 - CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 188. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (c/c danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.011.000328-1 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se À JUCERJA solicitando a remessa dos atos constitutivos da empresa executada, informando ainda quanto à sua regular desconstituição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Esclareça o autor qual foi o processo que tramitou na 3ª Vara cível, trazendo cópia do acordo devidamente homologado naquele Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fl. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fl. 310 - Nada a prover. A parte propôs o parcelamento que foi aceito pelo Perito. Venha o recolhimento, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013206-3 (27922) - THERESA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE FELIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 531 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.011.004546-6 (36125) - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: IGNACIO SOARES DE JESUS X PROPRIETARIO DO LOTE Nº 24/LOTEAMENTO BRAGA E OUTROS Decisão:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 251.2- Fl. 253 e 257 - Indefiro. A diligência já resultou negativa às fls. 91/92, além do que, melhor examinando o feito, verifico que ainda não foi corretamente instruída a inicial, fl. 118. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2002.011.004327-7 - DERIVALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC LAZARO BSLASSIANO) Despacho:Fl.135: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nId: 427198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.004792-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para se manifestar quanto à aceitação, ou não, do encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 64/66 ainda não transitou em julgado, mas levando-se em conta os argumentos expostos na petição de fls. 69/70, determino a expedição de guia no valor integral da multa (fls. 19) a fim de caucionar o Juízo. Tão logo procedido ao depósito Judicial voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.008422-9 - MARILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica ... \r\n\r\nCobrança, de correção monetária de parcelas \r\n\r\nProc. 1998.508.002054-9 (75025) - Habilitado: MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Retifique-se. Após, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002618-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 112/113. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005257-2 (75252) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDA EDUVIGES DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Fls. 148 e segs. Diga a parte contrária. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004777-2 (75650) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 57/58. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006841-2 - GERMANA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende produzir oralmente, justificando a necessidade e pertinência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000114-4 (64286) - ADALBERTO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 150, expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nId: 427199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO - RJ146236 \r\n\r\n1984.011.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.011.000804-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2004.011.005105-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n1991.011.000727-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1985.011.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS - RJ155441E \r\n\r\n2007.011.004915-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 427200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Fls. 204/205 - Indefiro, eis que cabe ao próprio patrono a tarefa de cientificar o mandante a respeito da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.011.003840-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)), M.B.S. Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:A fl. 50 foi determinado às partes que indicassem as provas que pretendiam produzir. Somente a parte autora se manifestou nos autos, juntando novos documentos. Assim, concedo à ré o prazo de cinco dias para que se pronuncie sobre o acrescido. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa nos termos do artigo 259, VI do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000251-3 - JOÃO VICTOR GIRON BARROS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa nos termos do artigo 259, VI do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009873-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X Falecido: J.C.R.M.), A.B.M. Decisão:1- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito (fl. 19). 3- Apense-se o presente feito ao de nº 2000.011.005136-1. Após, voltem conclusos para análise. Publique-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005300-5 - G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ENI DUQUE SAMPAIO TURCATTO (RJ-101193) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para ANULAR o casamento contraído pelos litigantes, devendo ser expedido mandado de averbação dirigido ao Cartório do R.C.P.N. Em conseqüência da nulidade do casamento, a autora voltará a usar o nome de solteira. Como o réu não se insurgiu contra a pretensão, não há que se falar em sucumbência. Assim, deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e expedido o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.004452-8 - E.G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: J.C.O.G.) X G.M.S.J. Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002512-3 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Sentença:Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005062-4 - C.G.B., V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:Considerando que o devedor promoveu o pagamento total do débito, conforme informado pelo credor (fl.84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000116-8 - CLAUDIA MARIA VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X WILSON OTAVIO MEILHAC FILHO Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para esclarecer o rito que a execução deverá seguir. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004437-2 - SEBASTIAO ADILSON PORTO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X ANGELO SOUZA PORTO E OUTRO Decisão:Considerando que os réus já atingiram a maioridade, e contam, atualmente, com 28 e 31 anos de idade, o que demonstra que os alimentandos estão situados fora da faixa etária na qual se admite, por foça de jurisprudência, o prolongamento da obrigação alimentar paterna (até os 24 anos de idade), concluo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar o deferimento da medida de antecipação de tutela, para que seja suspenso o desconto referente aos alimentos pagos pelo autor. Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão provisória dos descontos relativos aos alimentos devidos aos réus. Oficie-se à fonte pagadora. Publique-se. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006069-7 - TANIA GREICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X TANIA ROSANGELA DA SILVA E OUTRO), CHRISTIAN LUCAS DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre a certidao de fls. 43 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007974-0 - V.C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X C.M.S. Às partes sobre o laudo de fls. 50 (Potaria 01/06) \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. Despacho:Ao autor para que regularize o documento de fl.04 e junte a declaração de patrocínio gratuito nos termos da certidão de fl. 24. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Diante da possibilidade de composição amigável do conflito, designo audiência conciliatória, perante o Juizado Informal, para o dia 25/02/08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de publicação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002656-7 - L.N. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado pelo INSS a fl. 212/214. Publique-se. Não havendo manifestação no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:(...) Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e exonero o alimentante do dever alimentar que o vincula aos filhos João Felipe e Fernanda Valsechy, determinando a expedição de ofício à fonte pagadora para que cesse, de forma proporcional, os descontos relativos ao pensionamento, mantendo-se o desconto estipulado em favor da filha Roberta. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009675-0 - A.C.S.S., L.H.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X E.J. Compareçam as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 05/03/08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 427203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. A CARCERAGEM DA 118a. DP ESTÁ LOTADA E TEM DIVERSOS E SÉRIOS PROBLEMAS COMO É SABIDO POR TODOS NA REGIÃO DOS LAGOS. A VISITA NÃO ESTÁ SENDO PROIBIDA E ESTA MAGISTRADA NAO PODE ESTAR INGERINDO NA ESFERA DE COMPETENCIA DE OUTRO PODER PÚBLICO. O ACUSADO JÁ FOI CONDENADO. NO ENTANTO, A DEFESA PARA INFORMAR QUE TIPO DE AMEAÇA VEMSOFRENDO O ACUSADO FERNANDO. A DEFESA PODE REQUERER OS BENEFÍCIOS CABÍVEIS EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO ACUSADO, PODENDO AUXILIAR A FAMÍLIA NO ASPECTO FINANCEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Plenário do Júri redesignado para o dia 13/05/2008, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º e 3º réu); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º e 2º réu); Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., (3º réu); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º réu) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.005394-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDEI DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., - \r\n\r\nProc. 2007.011.003326-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ERALDO LUIZ SOARES Despacho:Converto o feito em diligência. Requisite-se o policial Alexandre Lima Ferreira e a testemunha Camilo de Oliveira Maia para acareação no dia 14/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.000338-4 - MARCO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X ESTE JUIZO Decisão:Indefiro por ora o pedido de liberdade, tendo em vista que não há possibilidade de aferir a conduta dos indiciados somente com a documentação acostada a este incidente. O parecer ministerial passa a fazer parte integrante desta decisão. Requisite-se as oitivas dos adolescentes no Juizado de Infância e Juventude em 24horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E IV DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006063-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE JESUS FERNANDEZ Decisão:... REDESIGNO A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA PARA ODIA 27.02.2008 AS 14.00 HORAS ... INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO .... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.005463-8 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:1) Desentranhem-se as alegações finais do MO.2) Defiro o pedido da defesa. Expeça-se precatória para a testemunha, tendo em vista o princípio da ampla defesa. Possível alegação de excesso de prazo não será deferido, tendo em vista que a defesa está fazendo o requerimento fora de hora.A testemunha deverá ser ouvida neste Juízo no dia 12/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007362-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Despacho:Às partes nos termos do art. 500 do C.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.004049-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X INACIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) \"Às partes na forma do artigo 500 do CPP\" (Defesa dos acusados Inácio Pereira e Carlos Augusto Pereira Torres) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.011.009637-2 - JUSTIÇA PUBLICA X RAINEUDO DIAS DA SILVA JÚNIOR Decisão:Considerando que: 1) Não há provas nos autos de que o autor do fato tenha residência fixa, posto que a requerente narra à fl. 27 que o autor do fato reside com a sua genitora, sendo certo que no comprovante de residência acostado aos autos às fls. 29/30 não consta o nome da genitora do acusado, conforme se verifica na cópia da carteira de identidade do acusado acostada à fl. 23; 2) Não há nos autos prova da primariedade do autor do fato; 3) Não há nos autos prova de que o autor do fato já tenha sido citado pessoalmente. Diante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 36-verso e indefiro o requerimento de liberdade provisória de fl. 27 instruído com os documentos de fls. 28/31, bem como pelo fato da proximidade da data do interrogatório. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, SENDO O SEGUNDO DENUNCIADO MAIS NAS PENAS DO ARTIGO 12 DA Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.008573-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:Lavre-se o termo. Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 31/01/2008, às 12:00 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados, ad cautelam a Defensoria Pública, caso os acusados não tenham constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisitem-se FACs, CACs e laudos. \r\n\r\nId: 427201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.040939-2 - ANA MARIA DE CASTRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X JOAQUIM COUTINHO SCOTELARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003670-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVANIR BRANDAO Prov. 47/01: ao interessado sobre a certidão negativa constante na C.P. devolvida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.005617-7 - SIMONE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto posto, a conta de tal fundamentação, cediço que a defesa técnica do exeqüente sempre teve poderes para dar quitação, consoante o mandato de fls. 11, ratifico a decisão de fls. 40, DECLARANDO DESERTA A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO DE FLS. 50, em consonância com o disposto na hodierna legislação processual civil. Aguarde-se eventual recurso. Transcorridos, in albis, o prazo para o mesmo, certifique-se, arquivando-se com baixa. Expeça-se mandado de pagamento por eventuais valores retidos e restantes À EXECUTADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.003886-7 - BANCO DIBENS S\\A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RUBENS RODRIGUES GONZALEZ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 99v \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 97v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011482-1 - ROMILDO XAVIER DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERLAN GIL FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002833-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D VIEL MERCADINHO ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 33v \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.001508-9 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO ANTUNES VIEIRA FILHO Atos da serventia: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004634-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) Atos da Serventia: aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Atos da Serventia: ao autor sobre fls. 107/110 (depósito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.009230-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001732-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ANA PAULA RODRIGUES ARTEFATOS DE MADEIRA ME) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 60 . \r\n\r\nId: 427204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001118-2 (5795/99) - VICTOR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X JONAS SABINO DA SILVA Despacho:Fls. 162v. Reitere-se o ofício como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000842-0 (6248/00) - GABRIELA CARLI MACHADO E OUTROS X LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004503-0 - GISELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se a CEF PARA VINDA DO SALDO do PIS E FGTS; 3) Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.024.000103-0 (2412/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE IRINEU LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1)Defiro a penhora;2)Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado pelo D.O do prazo para impugnação;3)Providencie o exeqüente a anotação da penhora no RI para conhecimento de terceiros. Itaguaí, 28/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000803-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO LUIS DA SILVA PUXAREM Decisão: Fls. 132. Defiro. Desentranhem-se fls. 127, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002439-7 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Decisão:1) Dê-se baixa; 2) Fls. 16. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES Decisão:Cumpra-se, observando-se fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.002359-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) despacho: intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000313-4 (4548/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP IND. E COM. DE MAT. DE LIMPEZA E OUTRO Decisão:Fls. 135/138. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000219-8 (7323) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) despacho: intimação do advogado da CSN em exercício na Comarca para cumprimento do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 175. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Depositem-se os honorários. Após, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1) Esclareça o exequente se não irá executar os encargos; 2)Fls. 83/85. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000029-5 (3430/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES CARDOSO E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complementem-se as custas a parte autora: Ato de Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 9,12; CAARJ (2001-6) - R$ 0,91; Funperj (600205926-6) - R$ 0,45; Fundperj (567300124-3) - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004283-1 - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MS GARCIA ME Despacho:Venha aos autos os títulos originais. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004023-7 (7.725/01) - ADEMIR DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 87. Ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.024.004298-2 (7.614/01) - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 161v. Intimem-se o falido e o sindico para atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5A (7019/01) - CASA DE SAUDE N. S. APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X VALTAIR SGRANCIO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Portaria 003/01: intimação da parte autora/impugnante para recolher custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 003/01: complementem-se as custas o réu. \r\n\r\nProc. 2006.024.003552-6 - MARIA DE LURDES DE MORAIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Considerando que não houve homologação de acordo quando da conversão da separação em divórcio, o instrumento regulador da partilha de bens do casal é a sentença homologatória da separação consensual. Desta forma, venha aos autos cópia da mesma, para análise da possibilidade jurídica do pedido da autora no prazo de 10dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Cumpra-se satisfatoriamente integralmente o despacho de fls. 153v; 2)Fls. 156. Defiro . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000191-5 (4976/98) - LAERTE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CECILIA FIORAVANTE MUNIZ Portaria: Ao autor sobre fls. 191v \r\n\r\nProc. 1999.024.001233-2 (5109/99) - THEREZINHA PEREIRA LICURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X PERCILIA PEREIRA LICURGO E OUTRO Despacho:Venha aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Decisão:1) Fls. 201. Venha comprovação do depósito judicial alegado; 2) Fls. 202. Nada a prover considerando a decisão de fls. 191. Pela última vez, deve o requerente iniciar ação de execução no Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.000429-0 - MARIA LUIZA DA ROCHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001889-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO GONÇALVES RAIMUNDO Decisão:Fls. 26. Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.004593-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARMANDO NOGUEIRA JÚNIOR Despacho:FLS. 26/27. Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de extinção pela perda do objeto. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005403-6 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CONSPATER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Fls. 74. Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002813-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS A FERNANDES Decisão:1) Intime-se a parte autora pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção; 2) Fls. 98. Oficie-se em resposta, informando tratar-se restrição denominada subtipo 03. \r\n\r\nRestauração de Autos, CARTA PRECATÓRIA - INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.024.003322-9 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA X Inventariante: TANIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) WALDIR GONAÇLVES DE SIQUEIRA) Decisão:Homologo o cálculo de fls. 89 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago. \r\n\r\nId: 427205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marina Aguiar Valladão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo, alimentos., guarda e reg. de visitas \r\n\r\nProc. 1999.024.007187-7 (10.331/1999) - RENATO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.024.006667-5 (9190/99) - CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.002784-1 (14.304/01) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.024.001459-0 - C.S.T. E OUTRO X T.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão de fl. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.024.002731-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X R.M.S. AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.024.000042-5 - I.V.T.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X M.T.Q. Decisão:Designo o dia 06/03/08 às 14;30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.006372-8 (10.146/99) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.001326-0 - A.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.M. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.024.001060-8 (9297/99) - T.M.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada conforme se depreende da certidão de fl. 192 vº, não promoveu o andamento do feito, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Desentranhem-se fls. 198/199 a junte-se ao processo a que pertencem.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.024.000584-2 (8832/98) - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) AO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.004382-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), R.S.F.), N.S.F.), N.S.F. Decisão:1- Defiro JG á ré.2- Recebo a reconvenção ofertada. Anote-se.3- Diga o autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000226-1 - W.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) AO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.002397-0 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.024.002354-8 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) Despacho:Intime-se a parte ré para novo agendamento, tendo en vista que a parte autora não foi intimada da data de realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.004079-5 - D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. Sentença:DANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES, menor impúbere, representada por sua genitora MÁRCIA DE OLIVEIRA CHAVES propôs a presente Ação de Investigação de paternidade c/c Alimentos em face de JOÃO FERREIRA PONTES.À fl.90 foi determinada a intimação pessoal da parte autora a fim de ser dado andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção.Apesar de intimada à fl.95, a requerente quedou-se inerte, conforme certidão de fl.105. Instado a manifestar-se, o Ministério Público, à fl. 107, opinou pela extinção do processo na forma do art. 267,III, do CPC.Assim, acolho o parecer do Ministério Público, e JULGO EXTINTO o feito , sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Alimentos, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2001.024.000809-3 - M.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) AO ADVOGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001630-4 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Despacho:Considerando que à fl. 14 consta informação de que a menor Débora foi avaliada no Instituto de Cardiologia e o laudo foi entregue aos familiares, intime-se a ré para que proceda a juntada aos autos do referido laudo, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 232 do Código Civil. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.003865-6 (15.000/01) - A.C.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.024.000861-7 - F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) AO ADVOGADO SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.024.002197-1 (5.684/96) - P.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Despacho:1- Considerando o encerramento do ano letivo e que em 2007 a alimentada estava cursando o ensino médio, e ao que parece, o último ano, determino a intimação da alimentada, na pessoa de seus patronos, via D.O., a fim de que comprove no prazo de cinco dias sua matrícula em estabelecimento de ensino de nível superior.2- Anote-se fl.57. Publique-se. \r\n\r\nId: 427206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marina Aguiar Valladão\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2000.024.001529-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.024.001080-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004009-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA TOTH - RJ073866 \r\n\r\n1999.024.001363-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2007.024.004616-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO GERIAS - RJ122153 \r\n\r\n2006.024.002762-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2006.024.002038-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n2006.024.000741-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.024.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.024.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n2006.024.000848-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2003.024.003375-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.024.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.024.004726-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2007.024.001292-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2006.024.000285-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 427207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas e do réu. O réu deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação da autora. (Valor de cada intimação - R$ 12,78) \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre os ofícios de fls.133, 136 e 137, que atenderam à determinação do Banco Central, conforme fls.135, em atendimento à segunda parte do despacho de fls.131, onde as instituições informam a inexistência de valores a serem bloqueados.Ainda, caso deseje ver apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, conforme postulado às fls.128/130, o Exequente deverá carrear aos autos documentação expedida pela JUCERJA, onde se possa aferir se a aludida empresa encerrou suas atividades de forma irregular. \r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Despacho:Intime-se o inventariante a promover o atendimento ao requerimento formulado pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.98. (seja eslarecido se foram pagos os impostos relativos às cessões de direitos hereditários) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002412-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO MACEDO CARDOSO Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.35, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora, consoante os termos de sua petição de fls.38, podendo o Senhor Oficial de Justiça, se desejar, manter contato telefônico, a cobrar, com os números e prepostos mencionados às fls.38. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para o comparecimento pessoal das parteso autor deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.30, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora, consoante os termos de sua petição de fls.34. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.003272-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEVAIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Em cumprimento ao despacho de fls. 71, designo o dia 13/02/2008, às 14:00 para a entrega o veículo, que deverá ser realizada no Forum desta Comarca. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para o comparecimento pessoal das partes o exequente deverá providenciar o recolhimento das custas. - R$ 12,78 por intimação conta nº1107-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO DE PAULA Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.42, aditando-o com o novo endereço fornecido pelo Autor, às fls.76, a fim de que seja tentado o seu cumprimento. Publique-se, a fim de que o Autor ultime as providências de sua competência para a efetivação da diligência de busca e apreensão, advertido o Senhor Oficial de Justiça de que a citação do Réu independe da presença da parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003810-9 - CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORLOTT (ES-002135), Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190)) X CÉLIO MALTA DE ARAÚJO Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas Eleutério dos Santos, Luiz Antonio Teixeira e Valter Martins. \r\n\r\nProc. 2007.026.004269-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha Rodrigo Salomão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Decisão:Expeça-se carta precatória para alienação judicial do bem penhorado (fls.176), devendo o exeqüente providenciar as cópias e as custas necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Considerando-se a concordância do Autor, bem como a ausência de manifestação da parte Ré, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.97/103. 2) Às partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal. 3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, assim como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, caso necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002114-6 - ROBERTO ITAGIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o nome do Autor, conforme documento de identidade de fls.15, à luz do pedido formulado às fls.28. 2) Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 dias, a fim de que o Autor possa reunir numerário para fazer frente ao custeio das despesas processuais, ciente de que, findo o prazo supra, será cancelada a distribuição do feito, com a consequente extinção, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.37, certificando-se nos autos. 2) Defiro, derradeiramente, o prazo suplementar requerido pelo Réu, a fim de que o mesmo cumpra a determinação contida no penúltimo parágrafo da decisão de fls.36. Anote-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002456-1 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Defiro a suspensão do feito, considerando-se o falecimento do Autor, conforme certidão de óbito, às fls.55, devendo ser promovida a devida sucessão processual. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003761-0 - GUILHERME RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1) Intime-se a parte Ré para a devida regularização, na forma da certidão Cartorária de fls.53. 2) Dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público. 3) Após, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, se necessário. Regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004371-3 - GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a documentação apresentada às fls.31/41, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.026.000078-9 - ELI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, anotada reconvenção de fls. 91/115 \r\n\r\nProc. 2006.026.002830-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X CRISTIANE DE JESUS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, anotar a Reconvenção de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.268, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004323-3 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000846-4 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA E OUTROS Despacho:1) Intime-se o causídico subscritor de fls.227, a fim de que o mesmo regularize a sua renúncia, procedendo nos termos dispostos no artigo 45, do CPC, ciente de que continua patrocinando a causa de seu constituinte até a regularização da renúncia. Intime-se, com a advertência de comunicação à OAB para providências, em caso de inatendimento.2) Certifique, o Cartório, sobre a efetividade das citações postais, e, em caso positivo, sobre o oferecimento de resposta às mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designe o Cartório audiência especial de conciliação, a ser presidida por este magistrado. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto a certidão de fl. 207 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a ré, pessoalmente, para a outorga da escritura do imóvel descrito na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme determina na sentença de fls. 321/327. 2)- Intime-se o Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de cessão de direito, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.026.001072-7 - J.O.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X E.Q.B. Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003862-6 - GODOFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, justificadamente, inclisive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que a prova pericial contábil foi requerida pela parte autora, sendo acolhida a sua produção pela decisão de fls.90; Considerando, ainda, que incumbe à parte autora o pagamento dos honorários do perito, por ter formulado o requerimento da referida prova; Considerando, ainda, que em relação à proposta de honorários periciais formulada pela perita, às fls.133, não houve impugnação de nenhuma das partes, restando a mesma HOMOLOGADA. Determino que a parte autora efetue o recolhimento dos honorários periciais, através de depósito judicial, no prazo de quinze dias. Em seguida, deverá a perita ser intimada a designar data e local para realização do trabalho pericial, comunicando no processo com antecedência a fim de viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor (fls.60), intime-se o réu a manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.026.003456-4 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X PLAVIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho:Intime-se o suscitado, pela via oficial, para a devida complementação das custas devidas, conforme certificado às fls.47 ( restam ser recolhidas as custas da intimação postal de fl. 43, no avlor de R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 - dezoito centavos - cada). Após, regularizados, cumpra-se a parte final da sentença de fls.34/35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de execução de fls.179, a fim de ser efetuada a citação e penhora da 1ª Executada, AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA, a ser cumprido em nome do Representante Legal da empresa, senhor CRISTIANO BRASIL SANTOS, na Rua Alberto Torres, nº540 - Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004876-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000292-6 (17889) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M. M. DA SILVA CEREAIS - ME E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de arquivamento provisório do feito, com base no artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para o comparecimento pessoal das partes o exequente deverá providenciar o recolhimento das custas. - R$ 12,78 por intimação conta nº1107-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as certidões negativas do OJA de fls. 29vº/30vº. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.026.001099-9 - FORTYMIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/85, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1A - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000052-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Dê-se vista dos autos ao representante do órgão do Minsitério Público.2) Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com o julgamento do agravo de instrumento, improvido, bem como para que os Autores cumpram a determinação constante no despacho de fls.158, recolhendo as custas devidas ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial e cancelamento da distribuição.3) Com o recolhimento das custas devidas, certifique, o Cartório, a regularidade do recolhimento, bem como da representação processual das partes, intimando-se para regularização, se necessário.Regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Intime-se a Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ficam as partes intimadas para audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004935-1 - ELIENAI MOULINS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X HOSPIAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ Decisão:1) Resta comprovada a ausência de requisitos para o reconhecimento da hipossuficiência da Autora, à luz da declaração de renda e bens juntada às fls.105/108, mormente no que tange à parte relativa aos bens de direito, podendo a mesma arcar com o pagamento das despesas processuais devidas, as quais, se lhe parecem elevadas, apenas refletem o valor do benefício patrimonial pretendido. 2) Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, intimando-se a Autora, através dos causídicos constituídos, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, - por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003434-7 - LECI PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X WALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha, derradeiramente, no prazo impreterível de 15 dias, o comprovante de rendimentos da Autora (não serve declaração de isento), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou o recolhimento das custas devidas, sendo certo que, em caso de inatendimento, o feito terá cancelada a sua distribuição, com a consequente extinção, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 18/março/2008, às 13:00 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente paa prestar depoimento pessoal. Os réus deverão providenciar as peças e o recolhimento de porte de remessa e retorno (conta 1104-9 - valor R$ 9,12 e recolhimento de custas para cumprimento da deprecata na comarca do Rio de Janeiro e Porto Alegre) para a expedição de carta precatória para a inquirição de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000023-1 (11.310/93) - Inventariante: FRANCISCA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:A decisão de fls.200 já indeferiu o pedido de expedição de Alvará para levantamento de saldo do FGTS, a qual, contudo, poderá ser reconsiderada, se a quantia for destinada à quitação do ITD, ressalvada a parcela do menor. Venha o ITD devido, mormente considerando-se a declaração de renda e bens de fls.203/205. \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Despacho:Esclareça a Requerente o seu pedido de fls.248, vez que já foi expedido o competente Formal de Partilha, o qual foi retirado de Cartório pelo causídico subscritor de seu pedido. Nada sendo requerido, independentemente de nova conclusão, cumpra-se a parte final da sentença de fls.245/246, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003616-1 - Inventariante: IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X EVERARDO TRAVASSOS À inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à avaliação , a saber: R$ 193,53, sendo que, deste valor, 80% na conta 1108-0 (avaliação) e 20% na conta do avaliador desta Comarca - 6149-06056-5; FUNPERJ - R$ 9,67 e FUNDPERJ - R$ 9,67. \r\n\r\nProc. 2004.026.001754-9 - Inventariante: HILDA HELENA DO CARMO PRIMO X DERLY PORTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Despacho:Considerando-se a apresentação da Partilha Amigável de fls.67/72, intime-se a Inventariante, pela via oficial, para atender ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.73, promovendo a avaliação administrativa dos bens, assim como o recolhimento do ITD devido. Com o recolhimento comprovado nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado, e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004426-2 - SANDRA VALÉRIA DE SOUZA POUBEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não estar convencido da presença da verossimilhança na alegação. Para tanto, basta observar que a autora não comprova, por documento, o pagamento das parcelas vencidas nos meses apontados pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004819-0 - ALZIRA PELIZZON DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001776-3 - ELIAS PAULA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X RPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 08/abril/2008, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. O requerido deverá providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal do autor e, para o caso de arrolaer testemunha. (valor de cada intimação - R$ 12,78). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.006386-2 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ficam as partes intimadas através de seus patrono para a audiência de justificação designada para o dia 04/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito - fl. 103. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004557-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X LEDA DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de justificação designada para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. a parte autora deverá providenciar o recolhimento de custas referente a intimação de uma testemunha no valor de R$ 12,78 - conta nº1107-2. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Cancelamento de Protesto; Sustação de Protesto, antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.000014-4 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.160/171, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.360, bem como o substabelecimento de fls.395, certificando-se nos autos. 2) O Autor deverá diligenciar a exata lotação do Policial Rodoviário que pretende arrolar como testemunha, a fim de que seja expedida a competente Carta Precatória para a oitiva do mesmo, providenciando, ainda, as cópias que instruirão a deprecata, sob pena de perda da prova. 3) Sem prejuízo, manifestem-se a Ré e a Denunciada sobre a substituição pretendida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) - Síndico: ANCELMO COLLI ELECTROLUX DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1) Considerando-se a concordância da representante do órgão do Ministério Público, bem como a ausência de manifestação das partes, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo de Avaliação de fls.726. 2) Retornem os autos ao Avaliador Judicial desta Comarca, à luz das razões expostas pelo Síndico às fls.707/708 e 749, procedendo-se a reavaliação dos terrenos situados nesta Comarca. 3) Com o novo Laudo nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.026.000314-0 (15.287) - TECELAGEM EUDOXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI) X CONFECCOES NORTH STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:A expedição da Carta de Adjudicação está condicionada ao prévio depósito do valor constante na proposta de arrematação de fls.284.Intime-se, então, para o depósito do valor, cumprindo-se, após, a parte final da decisão de fls.301. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.004435-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, seus comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. 2) A decisão de fls.74/75 deferiu o pagamento parcelado das custas remanescentes, em quatro parcelas mensais, sendo certo que, até o momento, apenas foi recolhida a parcela de fls.72, em 22/10/2007. Assim, intimem-se os Autores para comprovação, nos autos, dos recolhimentos subsequentes. 3) Defiro a substituição requerida às fls.87, desde que as promissórias sejam substituídas por cópias autenticadas. 4) Ao Autor, em réplica.5) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o Autor sobre a documentação juntada pelo Réu, às fls.99/102, 105/107 e 108/110. Após, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001106-9 - VALDETE CONSULE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NADIR MALAQUIAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual da Autora, conforme promoção do Defensor Público Tabelar, às fls.91-vº, 99-vº e 101.2) Defiro o prazo de sobrestamento requerido às fls.101, a fim de que a Autora possa providenciar a planta do imóvel, localizando-o em relação ao rio Muriaé, a fim de atender ao exigido pela Secretaria de Patrimônmio da União. Anote-se. 3) Com a planta nos autos, oficie-e à Secrretaria de Patrimônio da União, encaminhando-se cópia da mencionada planta.4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 427211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004151-0 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 24), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.11, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) DESPACHO portaria do Juízo À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.005142-4 - L.M.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X L.F.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta. 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 11/03/08, às 9h15.4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público.6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000553-1 (5077/95) - A.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem- se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 8,77(oito reais e setenta e sete centavos) conforme certidão de fls.119. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.006186-5 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fls.18), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004977-6 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X J.R.R. DESPACHO |portaria do Juízo Digam os exerquentes sobre documentos de fls.42/44 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.006148-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 21 de janeiro de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.026.002955-8 - H.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e a concordância do Ministério Público a fls. 31v, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos na forma acordade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 18 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.004037-2 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X V.M.C. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 23), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.16, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50 e ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Oficie-se ao empregador do requerente para cessar os descontos dos alimentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, paterna para guarda compartilhada com avós paternos \r\n\r\nProc. 2006.026.002892-8 - L.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) DESPACHO portaria do Juiízo nº 02/2003Aos requerentes para que procedam ao recolhimento das custas em obediência à sentença conforme mo0delos de GRERJ de fl. 53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011200-9 - A.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: às partes para comparecerem junto no Cartório da Vara de Família para firmar termo de ratificação. Trazer documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.003985-0 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003 Às partes para que providenciem o recolhimento de custas conforme ceertidão de fls; 27vº. \r\n\r\nId: 427213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.827.000407-1 - Jose Maria Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Gedir Jose G. Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.827.000074-1 - Adelino Fernandes Augusto. X Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 101/102 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000524-3 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 73, no valor de R$ 2.888,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.827.001824-9 - Camila de Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004071/2001 (2001.827.000924-7) - Matias de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Sérgio Rubens Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Intime-se, por mais uma vez, o exeqüente a se manifestar sobre a certidão de fls. 164 vº no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução por falta de interesse processual.\r\n\r\nProc. 2004.827.000718-0 - Ercilane Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Horta Informática Ltda-me (people Computação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Ficam as partes intimadas para o leilão designado nos presentes autos para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 h, a realizar-se no Edifício do Forum desta Comarca, e a segunda praça, se necessário for, para o dia 06 de março de 2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2004.827.002896-0 - Gláucio Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). X Joaquim Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção de certidão de crédito (cópias: petição inicial e de execução, citação, assenta da das audiências, sentenças (conhecimento e extinção da execução), certidão de trânsito da sentenças. \r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a executada/embargante sobre o teor da petição de fls. 140 no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003296-5 - Tânia Maria Fernandes Ribeiro de Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta àS flS. 33/34, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003766-5 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Rosilene Pereira Gomes. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção de certidão de crédito (cópias: petição inicial e de execução, citação, assenta da das audiências, sentenças (conhecimento e extinção da execução), certidão de trânsito da sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.827.000698-1 - Tania Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário, conforme se infere da certidão de fls. 131.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001543-0 - Sandro Heleno Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soa res Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Ana Rançato Reis. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção de certidão de crédito (cópias: petição inicial e de execução, citação, assenta da das audiências, sentenças (conhecimento e extinção da execução), certidão de trânsito da sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.827.005431-8 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 35/36, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000119-1 - Fidelcino José de Freitas. X Seguradora Sul América Compranhia de Sguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 153.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004251-0 - Luciene da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Giana Maria Amim de Carvalho Faria Silva - OAB RJ111152, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003176-8 - Ailton Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"Considerando a V. Decisão de fls. 336 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso, remetam-se os presentes à Terceira Vice-Presidência do TJ-RJ para o regular envio dos mesmos àquela Suprema Corte. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.003185-9 - Elton Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003193-8 - Izaltino Ornela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003194-0 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003297-9 - Sebastião Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - Pedro Caldeira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003357-1 - Everaldo Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Considerando que a V. Decisão de fls. 220 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004614-0 - Jorge Antônio Souza Bernardo. X Thermas Vale das Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000288-6 - José Carlos da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para oportunidade de regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, em caso inércio, ao arquivo, haja vista não ter prejuízo para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Gabriel Andrade Rezende - OAB RJ162741E). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000736-7 - Rafaela de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Gabriel Andrade Rezende - OAB RJ162741E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 91(R$ 280,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001994-1 - Lindaura Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - Jacy Bom Faria. Rep Leg(s): Nilce Bom Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2008 às 09:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.827.003517-0 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a executada intimada para pagar a quantia de R$ 5.600,83, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.004351-7 - Carlos Antônio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000408-3 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - Fernanda Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001623-0 - Martins Francisco da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001904-7 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001930-8 - Ana Renata Ribeiro Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Dispenso o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que, no curso processual, o devedor efetuou o depósito judicial da quantia perseguida através da presente execução, tendo o credor concordado expressamente com o respectivo valor. A hipótese, portanto, é de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.827.003955-1 - João Paulo Sá Granja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Gibran Luiz Maron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 426820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Regularize, o primeiro Réu, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.Após, ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001615-0 - LUCIANA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Diga a requerente sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Digam as requerentes sobre o ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.028.006964-1 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472), Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788) Decisão:Fls. 69 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c responsabilidade civil c/ antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003404-6 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA X IDELCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Decisão:Fls. 154 - dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003384-0 - SALETE LARANJEIRA TARANTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), Falecido: ANTÔNIO TADEU VICENTE FERREIRA Decisão:Fls. 111 - defiro. Atenda-se a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Fls. 73 - defiro a prioridade prevista na Lei 10741/03. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Dê-se vista à Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.028.003938-7 - Inventariante: LUCIANO COUTO KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004575-2 - MARILANE RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZENAIDE FROTA NETTO Decisão:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias a fim de que a Inventariante traga, aos autos, os documentos mencionados a fls. 41. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004846-1 - ELIZABETE SIQUEIRA CYRIACO X LUIZ CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Fls. 136/137 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000467-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CRISTIANO RISSARI ASSUNÇAO Decisão:Fls. 55 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001942-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001950-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a informação de fls.32vº, suspendo o feito a fim de que o Autor regularize o pólo passivo da demanda, nos temros do art. 265, inciso I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X NILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Despacho:Traga, o Autor, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Diga a autora sobre as correspondências devolvidas de fls. 231 e 232. \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Considerando que a parte Ré vem protelando o andamento do feito há mais de ano, solicitando provas e não oferecendo meios para sua realização, conforme se verifica na prova pericial requerida e no silêncio diante do despacho de fls.133. Considerando, ainda, que tal prrocedimento se torna incompatível com a desejada celeridade processual e com a dignidade da justiça, indefiro a prova oral requerida.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 126 - defiro. Redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça a data em prazo razoável. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 128, que foi designado o dia 18/03/2008 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso para eventual apreciação.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Decisão:Considerando que a citação não foi efetuada em tempo hábil e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 80, que foi designado o dia 04/03/2008 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de negocio juridico c/c ressarcimento e indeniza por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002258-0 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 154. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada das provas documentais mencionadas.Cumprido, dê-se vista a parte contrária. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013122-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294)) X VISEL COMERCIO INDUSTRIAL E SERVIÇO LTDA Despacho:Fls. 60/62 - Com a sentença de fls. 56/58, esgotou-se a prestação jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Rejeito liminarmente a reconvenção em vista da impossibilidade de sua interposição em sede de embargos. Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.028.013563-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AUGUSTO CRESPO ALVES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. (republicado por não conter o nome do patrono do autor: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 242/262. \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 152 - defiro. Intime-se o Executado da decisão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 278 - digam as partes sobre o cálculo efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000649-3 - REGINA CELIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Diga a autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001167-1 - EMIDIO RICHARD FERREIRA VELEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Esclareça o Contador se, ao efetuar os cálculos, observou o disposto no art. 21 do CPC, conforme determinado na sentença de fls.186/189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004977-5 - CLAUDIA PATRICIA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MATOS Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.HOMOLOGO os cálculos de fls. 75.Aguarde-se a quitação do imposto em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.001050-2 - RIVALDO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X Falecido: ANÍSIO ALVES DAMASCENO), Falecido: GERCINA VIEIRA DAMASCENO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações contidas na petição de fls.204/205, que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 230/292, comprovando que a Requerente tem a posse do imóvel há mais de ano, DEFIRO o requerimento de manutenção de Silvana Mota de Souza na posse do imóvel sito a Rua Silva Jardim n 28, apto 103 - Centro, nesta cidade e suspendo os efeitos da decisão de fls. 188, no que se refere ao imóvel descrito.Remeto as partes as vias ordinárias para solução definitiva sobre a posse do bem.Recolha-se eventual mandado expedido em sentido contrário. Solicite-se, da Primeira Vara de Família desta Comarca, informações sobre o processo de União Estável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Venha o esboço de partilha na forma prevista no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Em análise à preliminar suscitada:Da litispendência - REJEITO-A sob o fundamento de que, em que pese a causa de pedir ser a mesma, as partes são diferentes já que a Ação Civil Pública é interposta pelo Ministério Público que, como legitimado extraordinário, representa a totalidade de aprovados no concurso. Trata-se de ação coletiva, diversamente da presente obrigação de fazer.Com a finalidade de evitar decisões conflitantes, bem como analisar a prevenção suscitada pela Ré, solicite-se, da Segunda Vara Cível desta Comarca, informações sobre a ação civil pública nº 2005.028.001308-4, em trâmite naquela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006692-5 - WANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Regularize, a Ré, sua representação processual, juntando aos autos comprovante da nomeação ou posse de seu procurador, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLA SANTOS DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JUAREZ PEREIRA GOMES Decisão:Fls. 26 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Providencie, o Cartório, o imediato recolhimento do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Diga o Autor sobre o ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, DEFIRO o depoimento pessoal da Autora requerido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.000492-9 - JOÃO CARLOS FREITAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Visando sanar a irregularidade na representação processual, tragam, a segunda e a terceira Ré, comprovante de nomeação de seus procuradores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Citem-se os confrontantes nos endereços fornecidos a fls. 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.028.011387-0 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 43. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, excluindo o valor do cheque sem a suficiente provisão de fundos.2- Intime-se o Réu para realizar o depósito judicial do valor do cheque sem a suficiente provisão de fundos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 39 - ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010182-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA ROCHA FELIX Decisão:Fls. 105 - defiro. Expeçam-se os ofícios necessários para que seja retirada a restrição sobre o veículo descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.028.010182-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA ROCHA FELIX Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004506-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Despacho:1- Fls. 49 - retifique-se onde couber.2- Diga a Autora em réplica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.028.000665-8 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X JAMIL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Decisão:Determino o cumprimento da sentença imediatamente, sob pena de crime de desobediencia, visto que a JUCERJA não pode fazer juízo de valopr as determinações judiciais. ( decisão proferida em 12/12/07). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Diga o exeqüente sobre os ofícios de fls. 131/133 e 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Fls. 132 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Decisão:Ante a dificuldade em localizar os bens dos Executados e, como forma de evitar maiores delongas processuais, diminuindo, desta forma, o prejuízo daquele que recorre à justiça, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia da última declaração de imposto de renda da Executada.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Considerando-se a má gerência da Executada que caindo em estado de inadimplência fecha suas portas sem avisar ao Poder Judiciário, praticando atos contrários ao objetivo de toda e qualquer sociedade configuradores de abuso de direito;Considerando-se, ainda, a conduta desidiosa de seus administradores, que deixam de atender intimações judiciais, de forma reiterada, configurando, desta forma, ofensa à dignidade da justiça;Visando coibir a dissolução irregular da Executada e os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelos Exeqüentes, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90, defiro o requerimento dos Exeqüentes e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa Medesupply Ltda, direcionando a presente execução para o patrimônio de seus sócios.Retifique-se o pólo passivo, para inclusão dos sócios.Intimem-se, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.028.005006-4 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JGSL ESCALADORES INDUSTRIAIS Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (referente a diligência de fl. 57) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Decisão:Fls. 176 - defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.005869-5 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (referente a diligência de fl. 59). \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS Decisão:Fls. 105 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que ainda não se esgotaram os meios de localização da Executada, determino a remessa de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da mesma.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:Expeça-se ofício ao Banco ABN AMRO para que seja efetuada a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7A - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Recolham-se as cutas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7A - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido a fls 49 e deferido no despacho de fls. 51 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X ALUÍSIO DE JESUS BALZANA Decisão:Fls.49/50 - defiro. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Aluísio de Jesus Balzana.Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento dos efeitos do protesto \r\n\r\nProc. 2003.028.005455-0 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CASA DAS RESISTENCIAS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013077-9 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X BUENO AGOSTINHO E OUTRO Ao notificante para providenciar uma cópia da inicial para instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, dê-se vista ao Autor sobre a defesa apresentada a fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.028.019470-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LUYANE VITORIA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos necessários para a vida e saúde da Autora, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000433-8 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Diga a autora sobre a perda do objeto da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Intime-se o Perito conforme decisão de fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 312/313 - Defiro o prazo de 5 dias conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000807-4 - MARIA DA GLORIA BORGES CUIABANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BHUMENTHAL E SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.000807-4 - MARIA DA GLORIA BORGES CUIABANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BHUMENTHAL E SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 215 - defiro. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Decisão:Recolha-se o mandado expedido, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Ao réu sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO) Aos autores sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 427217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.000924-4 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X D.F.C. Vista dos autos ao Patrono da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.028.001951-1 - L.B.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao(s) Alimentado(s) sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.028.003061-0 - M.V.O.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X M.V.O.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Vista ao Patrono de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.028.006071-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X E.S.A.), A.L.O.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a autora qual o valor médio mensal percebido pelo alimentante, a fim de que seja possível fixar-se a verba alimentar para a hipótese de ausência de vínculos.) \r\n\r\nProc. 2007.028.013026-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.M.), C.P.M.), K.P.M.), M.M.J. Despacho:Regularize-se a petição de fls 17/18, posto que não se encontra firmada pela RL dos menores. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006801-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008468-0 - CELSO DE ARAUJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.520.003784-8 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal para informarem se ainda há algum tributo a ser recolhido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000834-2 - OELMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X REGINA KLAYN PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUN GER DE FREITAS (RJ-122859) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 52/53, bem como pelo parecer ministerial favorável, HOMOLOGO o mesmo para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, e feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004201-5 - LUCIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do referido mandado e da respectiva certidão do sr. oficial.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008159-9 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Tendo em vista a informação constante às fls 45, retifique-se o pólo ativo, como requerido, anote-se onde couber.2) Atenda-se ao Ministério Público às fls 40vº. (R. venha a atualização do débito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002576-0 - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.000886-6 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Vista ao Patrono de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.005732-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), LAURA MARIA BASTOS DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002040-8 - ANTONIO JOSÉ DE PAULA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, 19/20 e 27, e ao qual o Ministério Público foi favorável (fls.30). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.028.007331-0 - SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.019898-0 - CARLOS EMIR DE PINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), GUILHERME DE OLIVEIRA AGUIAR VAZ), BERNARDO DE OLIVEIRA AGUIAR VAZ Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.011295-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X R.C.C. Despacho:Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que os autos já foram sentenciados conforme se vislumbra às fls 103. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.012938-8 - MARIA ZELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NAILTON PEREIRA MENDES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia dos Registros de Ocorrência mencionados.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.520.002516-7 - F.C.S. X A.C.S. A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls 22/23. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.001097-2 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2) Ao Apelado para querendo oferecer contra razões. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de união estavel c/c partilha bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005042-0 - ROSAMARA LOBO BATISTA X CARLOS AUGUSTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observada a justiça gratuita deferida à fl. 38.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Macaé, 14 de novembro de 2007.Juliana Gonçalves FigueiraJuiz de Direito \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.012983-2 - SANDRO VIEIRA DA SILVA PESSANHA E OUTRO, LORENA AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Registro Tardio de Nascimento de L A P formulado por Sandro Vieira da Silva Pessanha e Cristiane da Silva Azevedo Leal.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. 32, bem como os documentos acostados nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Nascimento Tardio de L A P, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 30. Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.007655-2 - GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X FABIO SOARES FERREIRA Decisão:Atenda-se à parte final da Promoção Ministerial de fl. 46vº. (R. diga a autora sobre o acrescido) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005719-5 - JOSIANE GENEROSO DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.005425-8 - BARBARA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)), Falecido: FABIO DA SILVA SOBRAL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Retificação de Registro de Óbito requerido por B P T.Considerando a prova documental acostada aos autos, bem como parecer ministerial de fl. 77, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja retificada a certidão de óbito de F. S S para que conste na mesma que o falecido não deixou bens, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. No mais, persiste a certidão tal como esta lançada. Procedam as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.000536-3 (9414) - J.P.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Vista dos autos ao patrono de fls. 78. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.001180-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (1- Fls. 223. Pela manifestação do alimentante. 2- R. seja regularizada a representação dos alimentados, eis que já atingiram a maioridade.) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000821-1 (13.098) - J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) B.M.B. Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007589-6 - ANDERSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a inicial subscrita pelos requerentes) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Aos Interessados sobre certidões de fls 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.028.008751-5 - ALESSANDRO NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Ao autor3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002960-4 - ALVINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006688-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores já pagos.) \r\n\r\nProc. 2008.028.000147-7 - MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000068-0 - RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre o teor das certidões de fl. 09. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006370-5 - HERALDO FONTANINI KELSCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), LUCCA SILVA KELSCH Despacho:1) Proceda ao Estudo Psicológico do caso;2) Atenda-se ao Ministério Público, item 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011301-7 - J.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X M.S.A.M.) Despacho:Autos já sentenciados, qualquer outro requerimento deverá vir em ação própria. \r\n\r\nId: 427216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.003601-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo Município às fls. 151. Decorrido o prazo, certifique o cartório e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000019-8 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo e junte-se o ofício informado pelo sistema. 2-Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.005875-4 (19249) - EUNICE FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSE DUTRA (FALECIDO) Despacho:Esclareça a autora quanto ao ofício de fls. 41 e quanto aos valores requeridos às fls 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.063063-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUALTER FREIRE PINTO GUEDES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.004449-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.029.004870-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005669-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON CARRACENA GOMES Decisão:Confome disposto no art. 1º e 3º do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo que se encontra na posse do réu, bem como sua regular citação, para que ofereça resposta no prazo previsto art. 3º, § 3º do Decreto-lei 911/69. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000096-2 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.004825-6 (19183) - ARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005268-6 - NELMA DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende a autora a inicial, conforme requerido pelo MP às fls. 22v. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004031-0 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Informem as partes quantas prestações restam para quitação integral do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.522.001104-8 - COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Aos interessados para dar andamento ao feito. ( Despacho proferido pela MM Patricia domingues Salustiano) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.000349-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DESOSDETE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 173vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.000937-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROSA MARIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Diga a embargada sobre os cálculos (fls.40/41) \r\n\r\nProc. 2006.029.000690-0 - AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SANDRA REBELO DA SILVEIRA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho: Aos interessados sobre os cálculos (fls.178/223).Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005255-8 - MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANTUIL NALIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.029.001107-9 - BIKE MANIA DE MAGE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043) Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000934-5 - OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELETROCARDIOGRAFIA CLINICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Providencie o requerente de fls. 319 as custas necessárias à efetivação da diligência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004340-5 - BIO-SERUM DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MARIA INEZ AYRES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22vº. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão, de Condominio \r\n\r\nProc. 2004.029.001059-4 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERDEIROS E OUTROS Despacho:Fls. 81v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001557-4 - JOSE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X HOLDERCIN DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002631-5 (17.194) - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-066882)) X CIBRAPEL S/A IND.DE PAPEL E EMBALAGENS * (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.005640-0 - SANDRA BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005642-4 - MARILENE BRASIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.002132-2 - ADILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA FARES DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 71vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Intime-se o Município para atender o requerido pelo MP às fls. 123v. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000833-4 - CREUZA FARIA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:1. Considerando o disposto na petição de fls. 220, bem como documento acostado às fls. 221, devolvo o prazo à impetrante para interposição de recurso. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.029.003461-1 - MARIA JOSE FARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 31/36: ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003462-3 - FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 29/34: ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003469-6 - SONIA DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 29/34: ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004009-0 - ANA REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 35/40: ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004941-9 - MARLENE LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fls. 23/28: ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003964-1 - ADONIL SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE MAGE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrado para se manifestar acerca de fls.115 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.002051-4 - VERA LUCIA NALIN GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) DJALMA IGNACIO ABREU, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Face à certidão de fls. 133, deixou de receber a apelação. Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046561-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:1-Às partes sobre o resultado dos embargos de declaração. 2-Fls. 977 - anote-se. \r\n\r\nMonitória, convertida em Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.029.000378-8 - AKZO NOBEL LTDA-DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DOG GRIL RACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Às partes sobre o V Acórdão (fls. 197/204). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.000654-8 - EDUARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77, intimando-se o réu para manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.002913-5 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 57, em quantidade suficiente para o uso de dois meses. Após, ao MP. Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.029.003832-4 - CARLOS EDUARDO ALVES ANACLETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município sobre resposta do Ofício expedido ao Hospital Universitário Antônio Pedro. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001396-4 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 151v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Diga a autora se foi possível o acordo.2-Manifeste-se a autora sobre o documento de fls. 140/141, eis que neste consta a assinatura da autora, inclusive na nota promissória no valor de R$ 34.044,96, sendo de se estranhar que a autora tenha assinado uma nota promissória em branco. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000003-2 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando tratar-se a ação de Obrigação de Fazer com Decisão proferida no plantão diurno da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, às fls. 96/97 e o informado às fls. 101, face o contido na inicial quanto aos domicílios do autor e réu, revogo o despacho supra, por força do disposto no art. 147, I do CODJERJ e DECLINO DA COMPETÊNCIA para Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.029.002825-6 - ROSANA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.029.000074-9 - HELENA CAHUE ORSOLON (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X CLAUDIO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Regularizem os subscritores de fls. 393 o pedido que deverá vir acompanhado do termo de substabelecimento. 2. Com a devida regularização, anote-se onde couber e intime-se para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.029.005846-6 - CICERO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BYRON TOMÉ DA ROCHA (RJ-070548), Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X SEBASTIAO MARTILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o o autor integralmente o Aviso nº 25, de 11/01/2005 da Corregedoria de Geral de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004244-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH MARCIA F. DINIZ Despacho:Fls. 27/28: anote-se onde coube. Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido às fls. 27. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.029.003076-0 - FUNERARIA BOA VIAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESPOLIO DE HELI DE MORAES VIDASL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005670-9 - DARLAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.029.003363-6 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NUNES E BOECHAT ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Ao requerente/síndico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.522.003759-0 - ARIANE DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1.Regularize a autora sua representação processual, face o noticiado pelo MP às fls.327v. 2. Após, Anote-se onde couber. 3. Fls. 319 e 321: Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.005664-3 - ESPOLIO DE CINTIA SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000833-8 - EGIPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMERICA TOUR CLUB LTDA Despacho:Comprove a autora a representação alegada às fls. 45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Nulidade de Clausula Con tratual c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Da \r\n\r\nProc. 2003.029.046462-1 - PAULO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Verifico que o laudo pericial restou prejudicado em suas conclusões, face a não apresentação pelo réu dos documentos requeridos pela Perita. Com efeito, o não atendimento decorreu da substituição dos patronos que atuaram na defesa do réu, tendo este requerido, a fls. 192, a devolução do prazo para a juntada da referida documentação, requerimento que não foi objeto de análise. Assim sendo, concedo ao réu o prazo de 30 dias para a juntada da documentação pertinente, remetendo-se os autos após, à ilustre Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.002347-9 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X FRANCISCO CUSTODIO) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se réus/confinantes / confrontantes. 3-Notifiquem-se Fazendas. 4- Oficie-se à DRF, Detran e Telemar p/ obter endereço, se for o caso. 5- Fls. 19 - Anote-se.6-Fls. 18- Proceda, o próprio subscritor a notificação. \r\n\r\nId: 427214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Caso o réu deposite o valor da dívida deverá fazê-lo na sua integralidade.2. Aguarde-se o decurso do prazo.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. Fl.62: Anote-se no DRA.2. Desentanhe-se e adite-se a deprecata de fls. 56/59, com o endereço de fl. 62. Instrua-se com cópia de fl.63.3. Cumpra-se fl. 66.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.001706-8 - ARI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Fl.104: Venham os documentos solicitados pelo ilustre perito.3. Publique-se.4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001563-2 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 64 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Decreto a revelia da ré.4. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do caso, já que a ré não nega a condição da autora de passageira.5. Dê-se ciência ao MInistério Público.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002188-4 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:1. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 19/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 427300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "427301": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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(Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X J.C.O.N. 1)Fls. 49: Anote-se onde couber;2)Reportando-se aos termos do oficio de fls. 71/2, defiro o requerido a fls. 75, letras a e b;3)No tocante a letra c, venha dados bancários. Após, oficie-se.4)Todos os ofícios deverão ser entregues ao patrono da autora.5)Venha endereço atual do executado. Após, renove-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.002856-0 - PALLOMA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FABIO RANGEL PEREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008 às 15:15 Horas, a ser presidida por esta Magistrada, ocasião em que deverá a parte exeqüente trazer em Juízo planilha atualizada de débito e a parte executada os comprovantes de pagamento, objeto da presente execução. Intimem-se as partes. Anote-se onde couber o nome do advogado de fls. 15, devendo acostar aos autos, em 48 hs, instrumento de mandato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.000011-3 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LARA HERNANDES PORTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.000042-1 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus Genésio e Adilson, pois citados às fls.37 verso e 36 verso, respectivamente, não apresentaram resposta no prazo legal, na forma da certidão de fls.53. Fls.51: Solicite-se a devolução, devidamente cumprida, certificando-se eventual apresentação de resposta. Com relação ao réu Wilson, depreende-se que o mandado de citação de fls.40 foi negativo, inobstante ter sido intimado para audiência a fls.48 e 58, razão pela qual, deixo de decretar a sua revelia. Determino que o réu Wilson seja citado nos endereços de fls.48 e 58 (imóvel nº 101) para em 15 dias responder a presente, autorizando-se que a diligência seja efetuada em horário noturno e finais de semana, advertindo-o, desde já, que a negativa em assinar o mandado de citação será reputado pelo Juízo como válida a citação. No tocante ao réu Sidnéia, cite-se no endereço declinado a fls.62 (Rua Vieira Ferreira, 79, Bonsucesso, empregador: Abano). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:)Não foi arguída qualquer questão preliminar em sede de contestação. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.2) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal e documental suplementar requeridas pela parte ré, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Indefiro o pedido de prova pericial por entender desnecessária para o julgamento da lide. Defiro o depoimento pessoal do réu requerido pela parte autora. Designo AIJ para o dia 25 / 03 /2008 às 12:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, bem como as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado a advertência das penas da confissão no tocante ao depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.075.001077-4 - S.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 427302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427281": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000908-8 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALFREDO LEITE DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Demanda em que se pretende anulação de escritura em que o 2º Réu não foi localizado e se tem a notícia, às fls. 81/82, do óbito do 1º.Assim, suspendo o Feito para regularização do pólo passivo, na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 28. Defiro. Expeça-se CP para o endereço informado. \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008808-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011401-1 - CARLOS SÉRGIO KILPPIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X TEJI JOHAL Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas pois os valores certificados às fls. 22 foram recolhidos em contas diversas ( trocadas). Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Compulsando os autos verifico não ter sido examinada a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Diante disto, venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Sem prejuízo, diga o réu sobre os documentos acostados à Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.009038-0 - JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.031.003836-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Fls.84. Indefiro, por ora. Renove-se a citação da ré, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.031.006054-5 - LEANDRO LOCKS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Homologo o acordo de fls.172/173 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 265, II, do CPC.Aguarde-se em cartório o adimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.031.000244-6 - CARLOS PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAMELA DE ANDRADE VIDAL (RJ-150552E) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 1107-2, R$ 9,12, campo 12, conta 1110-6, R$ 7,30 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,82 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,82.\" Ao reu para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.031.000007-2 (6856) - LEDA MORA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VICENTE VALIANTE Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas para desarquivamento faltando, a saber, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87.Portaria 02/05: À inventariante a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.031.001865-8 - FLAVIO BITTENCOURT FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X HELENA BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Peço vênia para informar que para dar cumprimento aos termos da Consolidação Normativa necessário se faz a juntada da certidão atualizada conjunta da Receita Federal com a União em nome da pessoa fisica do inventariado, certidão atualizada da Justiça Federal em nome do espolio e da pessoa fisica do inventariado e Certidão atualizada de quitação com a municipalidade referente aos imoveis que compõem o monte, bem como a juntada das copias das Certidões de casamento dos herdeiros Frederico, Franklin, Procuração e copias das Carteiras de Identidade e CPF dos conjuges de todos os herdeiros casados. Informo, ainda que o presente feito encontra-se cadastrado no sistema como Inventario, no entanto, segue, s. m.j., como arrolamento, bem como não consta nos presentes autos plano de partilha assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida de suas assinaturas.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.031.004549-4 - SANDRA DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS Despacho:Atenda o inventariante ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.008896-1 - WELLINGTON MAYER X SOLANGE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Cumpra o inventariante corretamente o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.031.001513-3 - MOISES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.010795-0 - Inventariante: ZELIA ANTONIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize o autor a petição de fls.19, eis que apócrifa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES \" Ao autor para que recolha as custas necessarias para a diligência, a saber; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64\". \r\n\r\nProc. 2007.031.009241-6 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JESSYCA NAWANY SOUZA SILVA Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face ao contido na certidão do OJA de fls.28 vº. Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.005914-0 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES \" Ao autor para que recolha as custas necessarias para a diligência, a saber; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000922-7 - LARISSA TERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se a contestação.Determino a realização de prova pericial contábil, para o quê nomeio como perito o expert José Carlos Bousquet - tel 21 2643-2355 e 9918-5916, e-mail jobousquet@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Esclarecendo que o autor requerente da prova é beneficário da gratuidade de justiça.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos se desejarem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.000063-9 - MARCOS RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X OCTAVIO MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELO NOGUEIRA) Decisão:Esclareça-se o pedido de usucapião, considerando o documento de fls. 14/16. \r\n\r\nId: 427281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000291-9 - CFM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X JORGE GABRIEL JOÃO MELLINGER (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Designo o dia 06/05/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000608-1 - MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA Despacho:1) Considerando o teor de fl. 49 verso, retiro o feito de pauta. 2) Venha o endereço correto da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.001262-7 - PAULO HENRIQUE NEGRELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X PAULO ALONSO SOUTO BOTELHO Designo o dia 06/05/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2007.031.004043-0 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA 1) Reconsidero a decisão de fl. 18. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 06/05/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES 1) Reconsidero a decisão de fl. 34. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 06/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2007.031.010794-8 - A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X E.C.N. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 30/04/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010851-2 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004668-6 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROMANA MARIA PRADO DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020243-8 - MARLENE ALVES DE FERRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X JOSÉ ALVES DE FERRO Decisão:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.000605-6A - ALZENI MARTINS DE LIMA MACIEL X WELINGTON FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Na esteira do parecer ministerial de fl. 09 verso, rejeito a exceção de incompetência, eis que nos termos do art. 147, I do ECA este Juízo é competente para o julgamento da lide. Condeno o excipiente ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002145-3 - IH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021868-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004527-0 - PEDRO PAULO SOBOLOW DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO ALEXANDRE ESTACIO SOBOLOW DE SOUZA Designo o dia 30/04/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.007501-2 - MAURICIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), FRA) X JORGE SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.031.001906-7 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VALERIA MARIA PEREIRA RAMOS Despacho:Fls. 75/77 - Às partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010027-0 - JOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VALMER MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Designo o dia 09/05/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020510-5 - MÔNICA CRISTINA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIS CLAUDIO BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.008532-7 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Designo o dia 13/05/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.031.004804-5 - ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X JOAO FRANCISCO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000605-6 - WELINGTON FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ALZENI MARTINS DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) 1) Designo o dia 09/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.031.001921-3 - GILCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000922-2 - RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO X FLAVIA HELENA DA COSTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.006741-0 - PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X THIAGO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 09/05/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva de justificadamente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.031.000861-2 - D.A.E., N.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.E.M. Despacho:Diga a parte autora em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X J.M.F. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.006481-0 - P.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X W.A. Designo o dia 07/05/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.014039-3 - PEDRO ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.007569-8 - ELIEZER DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X MICHELE FELIPPE CABRAL Despacho de ordem (Portaria 03/2002): Ao interessado sobre certidão de fls. 40 vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.007116-4 - JORGE EDUARDO DE SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Partes: Jorge Eduardo de Sá Rego e outro; Adv.: Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ 85.377. Despacho referente à petição nº 200800182067: Venha Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.031.013978-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005593-8 - CAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X EDUARDO GOMES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.020706-0 - PLVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 20/21 e 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao executado. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.031.014032-0 - JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROSELAINE D'VILA PIRES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.001240-8 - MMS X WILSON CARNEIRO MACHADO RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.000987-8 - JACKSON SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARLENE BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes: Jackson Silva Moura; Adv.: Lucimar Rodrigues de Melo - OAB/RJ 85.995. Despacho referente à petição nº 200800257823: Venha Procuração. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.031.006829-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) Fl. 44 - Intimem-se. (Comparecimento no Laboratorio de Diagnosticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro Sao Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 13/02/08, as 15:00h). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.013938-0 - WALDEA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.013968-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ELSON JOSÉ AGUIAR ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.031.013998-6 - DIONE NUNES BARBOSA GERVOU (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 4.819/82 Partes: Luiz Eduardo da Cunha; Adv.: Jorge Ricardo C. Pereira - OAB/RJ 54.498. Despacho referente à petição nº 200800321228: Venha Procuração. \r\n\r\nId: 427286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003077-5 - Ana Cristina Queiroz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002027-7 - Evelyn Almeida dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 51. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - Gerival Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Santos & Nascimento LTDA - Me. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 62. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000973-9 - Regina Lucia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Hidraushop. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001113-8 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - Carlos Alberto Fagundes Amaral. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 18/09/08 às16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.004206-8 - Sérgio Roberto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nId: 426815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "427218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015854-0 - ENEDINA DOS SANTOS MENEZES, Procurador: REGINALD FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OLYNTHO DE MENEZES Despacho:Defiro GJ. Oficie-se Minist´rio da Defesa - Comando Militar do Leste. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004644-0 -, Inventariante: R.P.Q.F. S.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.J.C. E OUTRO Sentença:Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual a fls. 177v. e o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 166, ADJUDICO, por sentença, a Robespierre Peixoto Quintana filho, os bens descritos a fls. 04/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-se-lhe o valor apontado e resguardando-se direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.036.004513-0 - Inventariante: DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO X PAULO DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Sentença:Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual a fls. 84 e o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 85, ADJUDICO, por sentença, a DIRCE JACINTHO DA SILVA DELFINO, os bens descritos na inicial (fls. 02/08), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-lhes o valor apontado e resguardando-se direitos de terceiros e expedição de alvará se necessário para o bem constante do item \"2\". Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.036.000137-0 (19478) - ELENE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EDITH RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual a fls. 150v e o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 152, ADJUDICO, por sentença, a ELENE RIBEIRO DE CARVALHO, o beM descrito na inicial (fls. 02/06), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-lhes o valor apontado e resguardando-se direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004536-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO IGOR COSTA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.74. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.003560-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIO ESTEVES LARANJEIRAS FILHO Decisão:Fls. 89/91. DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.003446-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.44/49. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.015792-3 - SEBASTIÃO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas de clarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006847-1 - MARILENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE SA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005386-8 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) \"Ao autor em réplica .\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.003693-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004577-8 (28076) - DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. custas ex lege. PROCEDA A RETIFICAÇÃO na distribuião, corrigindo o erro material da petição inicial, passando a constar no pólo passivo: UNIÃO, ao invés de ESTADO DO RIO DE JANEIORO. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001635-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BLUETECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 24/27. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001789-9 (23.559) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA ACACIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-042725) Despacho:Fls. 150/152. Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004800-7 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA Sentença:Vistos etc. Cuida-se de ação de exibição de documentos c/obrigação de fazer ajuizada por MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO em face de CASAS BAHIA, ambos qualificados nos autos.O autor deixou de informar seu novo domicílio ao juízo, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 26v e em promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 23v.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.006822-5 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 118v. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.036.006825-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA Sentença:Vistos etc. Cuida-se de ação de exibição de documentos c/obrigação de fazer ajuizada por MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO em face de CASAS BAHIA, ambos qualificados nos autos.O autor deixou de informar seu novo domicílio ao juízo, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 131v e em promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 128v.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003403-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) \"Às partes sobre o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005238-4 - NELCI FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO CESAR PEPON RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002393-4 - PENHA CRISTINA BRAGA AMARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) \"Às partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10(dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001111-2 - PATRICK ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Às partes:Perícia remarcada para o dia 27/03/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003078-9 - GIOVANNE MORAES DE LACARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno o réu ao pagmento da quantia de R$ 3.500,00 acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC, devendo a quantia permanecer retida em caderneta de poupança à disposição deste juízo até o menor completar a emancipação do menor. Condeno o réu aopagamento da quantia de R$ 160,18, acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação, e, correção monetária desde a data da distribuição, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Não existem irregularidades ou nulidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Diga o autor se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, eis que residentes em outra comarca.Diga a parte ré o que pretende com a colheita do depoimento pessoal, eis que, ao que tudo indica, todos os fatos já estão descritos na petição inicial, não havendo nada mais a acrescentar.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental.Após a manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005632-5 (26.822) - THAIS DA SILVA LEITE, TAIS DA SILVA LEITE, THAIS DA SILVA LEITE (RETIF.CF.OF.655/99) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) WANDER GLEI GOULART CAMPOS), MONICA FERNANDES RAMOS), JACKSON GUILHERME DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 408v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.036.004724-5 (29335) - WILLIAN MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 214/220 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.003094-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 1.020,87, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno o segundo réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 acrescido de juros de mora de 1% desde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do art. 475-J, do CPC, à título de danos morais. Condeno o segundo réu ao pagamento em dobro da quantia descontada indevidamente da conta bancária do autor, até a presente data, referente ao contrato de empréstimo descrito na petição inicial. Condeno o segundo réu a efetuar o cancelamento do contrato de empréstimo, devendo se abster de efetuar qualquer cobrança ao autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança indevida. Da mesma forma condeno o segundo réu a se abster de incluir o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada. Julgo improcedente o pedido em relação ao primeiro réu. Condeno o réu ao pagamento ds custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da conden \r\n\r\nProc. 2004.036.004669-9 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"Cumpra-se o V.Acordao.I-se todos.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015683-9 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, art.5º ,X da CF/88, Arts.186 e 402 do NCCB e arts.12/18 do CDC (lei 8078/90) \r\n\r\nProc. 2005.036.007000-0 - IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES em face de ELECTROLUX DO BRAISL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 120. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHA DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Não há irregularidades ou nulidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Diga a parte ré qual testemunha pretende inquirir, no prazo de cinco dias, já que não consta na petição inicial. Além disso, diga o que pretende com a colheita do depoimento pessoal da autora, vez que todos os fatos já foram narrados na petição inicial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.000240-0 - GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016118-5 - GLADSTON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:DECISÃODefiro GJ. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a resposta da parte ré. Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 20/02/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000008-7 (3985) - Inventariante: MARIA BENILDE RIBEIRO MONTEIRO LUIZ PAULO DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PFALTZGRAFFF (RJ-098251)) X JAIME RIBEIRO (OBTUADO) E OUTRO \"Ao autor para cumprir o item 1 de fls 199.\" \r\n\r\nProc. 1991.036.000409-6 (18.832) - JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MANOEL DE SOUZA GOMES JUNIOR Despacho:Fls. 185/186. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.036.003662-1 - MARILETE PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CUSTODIO PEREIRA Decisão: 1 - Defiro JG. 2- Desde logo, nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 4 - Citem-se os herdeiros ou regularizem-se a representação dos mesmos. Dê-se vista à Fazenda Pública e ao MP sobre as primeiras declarações. 5 - Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6 - Digam todos sobre a avaliação. 7 - Não havendo impugnação, venham as últimas declarações, lavrando-se termo. Após, à Fazenda Pública sobre as últimas declarações, salvo se não houver alteração das preliminares. 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso 9- Venham as certidões fiscais, oficiando-se à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.007274-7 - HAMILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X DETRO RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar as cópias processuais necessárias a expedição da Carta precatória. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000067-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005028-0 - S.O.S. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Considerando a preliminar suscitada pela parte ré, intime-se o autor para juntar o contrato social em cinco dias, regularizando a representação, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação e correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa doart. 475-J, do CPC, à título de danos morais. Condeno a ré a proceder ao cancelamento do contrato ...devendo se abster de efetuar qualquer cobrança à autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada conbrança indevida. Torno definitiva a tutela antecipada, deferida às fls. 13. Condeno a ré ao apgamento ds custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao réu sobre fls 290/291.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Inexistencia de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005233-5 - ROGERIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A \"À parte autora sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.002353-9 (27.611) - BOZANO,SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 86v. Diga a parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre resposta de ofício às fls. 42 e seguintes. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000947-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RICARDO DE SOUZA \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015717-0 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008, ÁS 15:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS EM DEZ DIAS.NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC, CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA , EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO OU PROCURE UM DEFENSOR PÚBLICO PREVIAMENTE A DATA DESIGNADA.O PRAZO PARA CONTESTAR , DE 15 DIAS , CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.036.000336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCAS ALVES FELIX \"Ao autor para recolher as custas faltantes .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007701-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI VIRGILIO DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas, conforme certidão supra.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007282-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. PRI... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.036.000293-9 - EDUARDO FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fls. 132. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 131 e se dá quitação ao feito mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003723-8 - VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 400,41, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000344-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 121/123 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003925-0 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Fls. 63. Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004036-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno o réu ao pagmento da quantia de R$ 7.000,00 acrescido de juros de mora de 1%, ddesde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenção. PRI... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagmento da quantia de R$ 1.990,00 acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação, e, correção monetária desde a data da distribuição, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenção. Condeno ainda, ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 120. PRI... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006079-4 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL SA) Decisão:Recebo fls. 22/27 como emenda à inicial. Converto o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Defiro GJ. Designo o dia 27/02/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nId: 427218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003761-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS FERREIRA Despacho:FLS.91: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADODE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO A CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.036.003506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CUSTODIA J. COPIO DA COSTA ALVES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ ESTÁ \"AUSENTE\". \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS.157: AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003822-1 - ODALEA PINHEIRO NAZARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:ÀS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS SO PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referente a carta Precatoria de citação em execução (p/ diligencia no endereço de fls. 180). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001748-5 - JOSE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ANDRE NASCIMENTO MACIEL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002094-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:FLS.187: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004639-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.A PAES PANICE MERCEARIA ME A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.611. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007165-0 - FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:...Assim, torna-se desnecessária a antecipação da tutela pretendida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005668-7 - ERICA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ \" MUDOU-SE\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006666-2 - VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.006784-3 - FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ITAU CARD E OUTRO Ao autor sobre o A,R. negativo da 1ª ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002635-0 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X HOSPITAL PRONIL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.67 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001306-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART. 475 - J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.170. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005326-1 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ TEIXEIRA, Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1-Designo o dia 04/03/08, às 14:30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.003491-9 - ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EMPRESA FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ( FLS. 190). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:FLS.143: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.149 VERSO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.71/82 e 83/90 nos seus relugares efeitos. 2- Aos Apelados.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.269. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001898-6 (13.251) - WALDEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE CALCULOS DE FLS 97/100. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTAO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006143-9 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro J.G. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2005.036.006363-8 - MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL MARIANO DA SILVA) Despacho:ATENDA -SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 427219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005945-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA SANTOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/08 às 14 horas. Intime-se a testemunha conforme requerido a fls. 105. Ciência ao Mp e Defesa. \r\n\r\nId: 427221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Fls. 621/623: Ao ilustre juiz prolator da decisão de fl. 617.Fls. 625/626: Mantenho fl. 617, por seus próprios fundamentos. Certificada a preclusão da referida decisão, cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão: .... Isso posto, declaro a decisão embargada, passando a conter os seguintes termos: \"Tendo em vista os termos ... em relação à ré SHV-GÁS BR LTDA, que se utiliza das marcas MINASGÁS e SUPERGASBRAS, ... DEFIRO o requerido a fl. 222 e determino a expedição de ofício ... \" \r\n\r\nProc. 2007.037.012869-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ORANI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 51 vº, 53 vº e 54 vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010340-4 - MATILDE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)), Falecido: HERALDO JOSE DE ANDRADE Despacho:Ao Autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001540-1 (9153) -, Inventariante: MARIA LYGIA OSORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MONCLER CESAR GOMES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a providenciar as cópias essenciais à confecção do Formal de Partilha, ressaltando que se vierem autenticadas pelo nobre patrono, não serão devidas custas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.010666-6 (3696) - Inventariante: GERALDO LUIZ KERN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ARAUJO (RJ-004567)) X MARGARIDA FANNY KERN MARTINS Sentença: Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao único herdeiro, GERALDO LUIZ KERN MARTINS, os bens deixados pelo falecimento de MARGARIDA FANNY KERN MARTINS, consoante discriminados ás fls. 08/12, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se Carta de Adjudicação e, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001228-1 (1499) - MAURICIO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A), Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Custas e honorários pela parte Autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.000287-8 (7997) - DELTEX DE FRIBURGO CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935)) X LOJAS DE DOCE FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.001246-1 (9124) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Por Ordem do Juízo, intimo as partes para que informem sobre o cumprimentop do acordo, afim de que os autos sejam baixados e aruivados. \r\n\r\nProc. 2001.037.003317-8 (9425) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X FABRICIO WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre os ofícios de fls. 303 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.037.903809-4 (9503) - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA Despacho: Cumpra-se regularmente a determinação de fl. 171 tendo em vista que constam da planilha de fls. 176/179 mensalidades a vencer até 20/1/2010 ! \r\n\r\nProc. 2002.037.006063-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SABRINA FALTZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando fls. 52 e 58, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. Certificado o correto recolhimento das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.007795-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a devolução negativa do mandado de citação, homologo o pedido de desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte auto-ra. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.000530-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FERNANDO DEBOSSAN Decisão:Fl. 164: Intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C., conforme planilha de fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 2003.037.008034-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 136 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.016149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTRO ..intimo o autor par adizer se tem interesse em prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2006.037.016318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.001859-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1)Esclareçam as partes se a interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2)Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1)Fls.95/99. Indefiro pelos próprios fundamentos da decisão.2)Intime-se o Dr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação apresentada, esclarecendo ainda acerca da possibilidade de parcelamento dos valores a título de honorários.3)Fls. 113. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.037.004005-6 - THEREZINHA DO CONDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1)Fls. 78. Defiro. Intime-se o Banco Réu para apresentar os mencionados documentos, no prazo de 10 (dez) dias.(Extratos, memórias de cálculo contendo taxas de juros moratórios e remuneratórios, comissão de permanência, correção monetária, bem como contratos, aditivos e confissões de dívidas celebradas) \r\n\r\nProc. 2007.037.006408-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME Decisão: Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004329-0 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de débito, com evisão de valores apurados unilateralmente cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007291-7 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:1)Considerando a similaridade do objeto discutido no presente feito e na ação em apenso - valores e cláusulas contratuais; a idêntica proposta de honorários periciais apresentada em ambos os feitos; e a decisão, no processo em apenso, determinando a realização da perícia, decido pela HOMOLOGAÇÃO dos honorários periciais no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). 2)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para possibilitar o recebimento dos valores estabelecidos na Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, diante da Gratuidade de Justiça deferida à parte Autora.3)Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.4)Após, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de débito, com revisão de valores apurados unilateralmente cumulada com pedido de tutel \r\n\r\nProc. 2003.037.007290-5 - MONICA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:1)HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Oficie-se ao Tribunal de Justiça para possibiltar o recebimento dos valores estabelecidos na Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, diante da Gratuidade deferida à parte Autora.2)Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.3)Após, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003937-6 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1)Fls. 90. Defiro. Intime-se o Banco Réu para apresentar os mencionados documentos, no prazo de 10 (dez) dias.(Extratos, memórias de cálculos contendo taxas de juros moratórios e remuneratórios, comissão de permanência, correção monetária, bem como contratos, aditivos e confissões de dívidas celebradas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000439-4 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIONÍLIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a providenciar cópias para instruir Carta Precatória, a saber: Fls. 02/04, 68/70, 72/73, 79 e 81. \r\n\r\nProc. 2007.037.010667-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Por ordem do Juizo, intimo a prate exequente para se manifestar sobre mandado de citação negativo pela morte do executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002236-9 - ANTONIO CARLOS SANDER (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO V. PULCHERIO Decisão:Fl. 20 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002238-2 - MARCELO TADEU RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 31 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002239-4 - ALEXANDRE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 31 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002240-0 - ADAILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 20 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002241-2 - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 29 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002242-4 - JORGE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUI PAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 30 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002243-6 - ELIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 30 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002244-8 - JOSE EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 31 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002245-0 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 32 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002246-1 - ACACIO ALCIDES STORCH (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 35 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002247-3 - ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 27 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002250-3 - WALDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 30 - Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos pois os créditos, que possuem natureza trabalhista, serão incluídos no quadro geral de credores, com a preferência a que alude o artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45. Desnecessário, portanto, o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002254-0 - ALEXSANDRO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Sentença:... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ns termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o habilitante ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2004.037.002256-4 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho: Fl. 57/v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.002257-6 - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002259-0 - EVANDRO GRIPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Sentença: ... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ns termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o habilitante ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002260-6 - MARIA LUCIA DE LEMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Sentença:... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno a habilitante ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002261-8 - PEDRO PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Decisão: Fl. 15 - Defiro, devendo o habilitante também juntar afirmação de hipossuficiência e cópia de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2004.037.002262-0 - WAGNER NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Sentença:... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ns termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o habilitante ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1)Ao Autor, para manifestação final, prazo de 10 (dez) dias. 2)Findo o prazo, intime-se a parte Ré para a mesma finalidade, nos termos do despacho de fls. 133. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003458-3 - MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAY HOSPITAL N. S. DO LÍBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas para a intimação postal do i. perito, quais sejam: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debitos \r\n\r\nProc. 2002.037.007568-0 - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; Funperj - R$ 0,18; Fundperj - R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000399-8 (7064) - FRANCISCO JOSE FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, diante do transcurso do prazo requerido, intimo o autor para requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015708-0 (n/c) - Inventariante: REGINA DULCE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GERALDO GONCALVES JARDIM Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.528.001358-0 - Inventariante: MATHILDE BLAUD FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Cessionário: WILLIANS CORREA TEIXEIRA) X LAPER LYRA FAGUNDES Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JOSE LUIZ VERONESE SERRÃO OAB/RJ 66819 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1995.528.008661-4 - Inventariante: JANE ANTUNES MARQUES DA SILVA, Inventariante: JANAINA ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA JOSE ANTUNES Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) janaina antunes marques OAB/RJ 95367para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.004828-5 (6571) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NENO'S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SÉRGIO LUIZ CORREA (RJ-654333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.528.008202-5 (6973-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO PAO, QUEIJO QUEIJO DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de Maricá: AEVC - cód. 1102-3 - R$ 23,73; OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78; Porte Remessa/Retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 4,56; Registro/Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19; CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de Rio das Ostras: AEVC - cód. 1102-3 - R$ 23,73; OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78; Porte Remessa/Retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 4,56; Registro/Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19, bem como a providenciar as CÓPIAS necessárias para a instrução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a providenciar 02 (duas) cópias da procuração, bem como 01 (uma) cópia de fls. 50, 52, 56 e 57, a fim de instruir as cartas precatórias, consoante art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000018-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SIMONE GOMES DA ROCHA Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, INDEFIRO o pleito de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003365-9 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 22/36 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a realizarem na autora a cirurgia cesariana, bem como a laqueadura, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada em trinta dias. CONDENO, ainda, cada um dios réus ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, na forma do art. 20, §4º, do CPC. ...Publique-se. Registre-se. ... (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003039-0 - NILSETE PORTUGAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho: Aos réus sobre o pedido de desistência de fl. 98. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005669-7 - JOSE F. DE BARROS AUTO PEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho de 23/08/2007, item 2: A restauração de autos pode se iniciar com as peças aqui acostadas, sendo a outra parte intimada para complementar com o que tiver em seu poder. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Em cumprimento ao determinado na AIJ, conforme ato de fls. 591/592, intimo a parte denunciada para apresentação de razões finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000190-9 - QUALITY PONTO COMÉRCIO INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, bens e direitos para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003991-2 (5881) - JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FIOLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas processuais que encontram-se pendentes: R$ 10,95 - APCJ; R$ 25,56 - Contador; R$ 12,78 - AOJ; R$ 4,92 - CAARJ; R$ 10,01 - Baixa; R$ 2,00 - FETJ(20%); R$ 2,96 - FUNPERJ; R$ 2,96 - FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.010979-7 (3780) - CILLAS MALACHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-074431)) X FERNANDO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO E OUTROS) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Dr.NATANIEL FRANCISCO DE MOURA OAB/RJ 72431 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nId: 427223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002787-9 (01) - Inventariante: ROSALINA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLIMERIO DA COSTA CORDEIRO Despacho:Fl. 71: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013138-4 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO TEIXEIRA HONORIO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre os honorários do perito (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004087-1 - WALTER AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Passo a promover o prosseguimento do processo tendentemente à resolução do mérito a respeito do pedido formulado no item \"b\" da folha 8.2 - Designo audiência conciliatória - CPC, artigo 277 - para o dia 26 de março de 2008 às 17:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros atingidos pelo Plano Collor, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Passo a promover o prosseguimento do processo tendentemente à resolução dos pedidos não abrigados pela sentença prolatada nesta data...declaro que o processo adota o rito comum sumário....considerando que o autor...protestou genericamente por provas, mas não apresentou rol de testemunhas nem quesitos ou indicação de assistente técnico, concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 2 de abril de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.006690-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS Decisão:...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.007042-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DO CARMO SANTOS MORAES Decisão:...nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.037.007045-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Decisão:...nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.007082-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NELSON DE MORAES Decisão:... nego-lhes provimento... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000975-9 (6846-8) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da ré, dos valores que não são objeto de controvérsia... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.008363-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas relativas a oficio de fls. 136, no valor de R$ 3,65 mais 10% caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.004813-9 - EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) A parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 201, no valor de R$ 40,16 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002478-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE -NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PETROBRAS DOSTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) A Embargada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005585-0 - LOURIVAL PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MASSEY FERGUNSON - AGCO CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Decisão:Cumpram-se os v. acórdãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006273-5 (6.508) - Inventariante: HELENA MARIA LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X) X JOAO BAPTISTA MARINHO DA CRUZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000479-8 (6776-3) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.007310-1 (6635/00) - TANIA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.037.010710-5 - MARLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.000597-4 - MARIA THEREZA BERÇOT ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...expeça mandado para pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3 - NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARLENE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:...ao Consórcio Nacional Honda... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.007766-0 (5.832) - FREDERICO DE SOUZA COUTINHO, ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 343 no valor de R$ 18,25 mais 10% Caarj mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.037.004024-2 - LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA X GIATI DE FRIBURGO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:...Aos demais interessados.... \r\n\r\nId: 427226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:Mantenho a decisão agravad por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2005.037.004220-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELCIO QUESADO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho de folha 167: \"Atenda-se o MP\" (intimação do réu para que diga se mantém as cláusulas e condições da proposta de TAC já juntada aos autos.) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001092-4 - MARICELIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:I-se a requerente para que dê regular andamentoao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.037.001417-3 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, SETHALES FERREIRA BRAGA, JOSÉ LUIZ GONÇALVES, CRISTIANO MARCHON, DEUSEDINO DE MATOS JÚNIOR, BRUNO LIMA MOREIRA, RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE, BRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA, DAVID MONTEIRO VIANA, EMERSON DA ROCHA CARDINOT, FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR, DENIS ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006984-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ISMAEL CARDOTE Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000496-7 - Inventariante: LUIZ CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ZÊNITE DOS SANTOS CONSTANTINO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002103-5 - Inventariante: ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRENE DA COSTA SILVA), ANULPHO CORREIA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fls 66/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002472-3 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA), 23 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA), ERIVAL LOPES COUTINHO), JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Decisão:1) Desentranhem-se e juntem-se aos autos a que pertencem. 2) Cumpra-se fls 54. 3) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003751-3 - AMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003760-4 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003825-6 - JORGE TUPOGI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu. I-se e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.008323-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE AMARILDO MAURÍCIO DIAS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 69 vº \r\n\r\nProc. 2007.037.012815-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIETA KELLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WER MELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X VERA LÚCIOA IZIDORO CABRAL Despacho:Fls.20: Ao autor para que regularize. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004307-0 - SUZANA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ainda que para pagamento de custas ao final do processo, o que significa isenção provisória, deverá a parte comprovar sua carência financeira, diante do que dispõe o art.19 do CPC. Por outro lado, não é o judiciário loteria, onde a parte somente venha a recolher as custas se vencedora na demanda, logrando benefício substancial, como entende o autor, fls.41. Isto posto, cumpra o autor, em cinco dias, o despacho de fls.37, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004336-7 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ainda que para pagamento de custas ao final do processo, o que significa isenção provisória, deverá a parte comprovar sua carência financeira, diante do que dispõe o art.19 do CPC. Por outro lado, não é o judiciário loteria, onde a parte somente venha a recolher as custas se vencedora na demanda, logrando benefício substancial, como entende o autor, fls.23. Isto posto, cumpra o autor, em cinco dias, o despacho de fls.20, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004340-9 - HERODIAS MACHADO PILLER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se corretamente fls.22, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.013003-3 - REGINA LUCIA CHERMAUTH MALAVAZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham aos autos as declarações prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.001497-3 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007544-0 - LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Fls. Indefiro, uma vez que o depósito foi feito tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008497-3 - JOÃO ARISTHEU ABIDO, SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTÔNIO MORETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Reconsidero fls. 11vº. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:Recebo o recurso de apelação emseu efeito devolutivo, art.520,V. do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.004925-0 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Deixo de impor ao embargado os ônus da sucumbência, porque, sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis e, considerando tratar a ação civil pública, do alto interesse público que a informam, não cabe, em regra, a condenação do autor em honorários de advogado, custas e despesas processuais, em caso desucumbência, conforme dispõe o art. 18 da Lei 7.347/85. Entre asentidades legitimadas ativamente para essa ação, somente asassociações ficam sujeitas, se vencidas, ao pagamento da verbahonorária, e, ainda assim, quando reconhecida na sentença que a lide é manifestamente descabida. O Parquet ao propor ação civil pública o faz no desempenho de um munus público, velando pelos interesses da coletividade. Impor-lhe, assim, o ônus da sucumbência contraria a natureza de sua própria função institucional. Transitada em ju \r\n\r\nProc. 2005.037.004927-4 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar em R$ 1.000,00, o valor do crédito do embargado, o qual será acrescido de juros de mora e correção monetária, ambos a contar de abril de 2004, quando ocorreu descumprimento do termo de ajustamento de conduta, por configurarem tais acréscimos, pedido implícito.Deixo de impor ao embargado os ônus da sucumbência, porque sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis e considerando tratar a ação civil pública, do alto interesse público que a informa, não cabe, em regra, a condenação do autor, aqui embargado, em honorários de advogado, custas e despesas processuais, em caso de sucumbência, conforme dispõe o art. 18 da Lei 7.347/85. Entre as entidades legitimadas ativamente para essa ação, somente as associações ficam sujeitas, se vencidas, ao pagamento da verba honorária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.014173-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVA E GUILANDE LTDA. ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.012777-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE BIASE DI BLASIO Despacho:Fls.08,43 e 44: Autentiquem-se. Fls.60: Ao exeqüente para que regularize. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012994-8 - MARIA JUREMA DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 25.06.08 às 15:30h. Cite-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013006-9 - ULISSES DE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X BLUE TREE PARK ECO RESORT ANGRA DOS REIS Despacho:Fls.35 e 35v: Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.010664-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 25.06.08 às 15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:Homologo a desistência em relação a denunciação e julgo-a extinata, nos termos do art. 267 VII do CPC. Anote-se onde couber e prossiga-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.000341-9 - Inventariante: THEREZA FLORA CORREIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ANNA MARIA LONGO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.006474-7 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X OG RILEY BRUST), LEILA SILVA BARROS Despacho:Fls.39: Defiro por 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000632-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Despacho:Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001990-5 - AGIP DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDOR DE GAS LTDA), ROOSEVELT FRANLKIN BORGES DA FONSECA), MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:I-se o autor para que inclua a multa de 10% na planilha de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.008365-8 - ELVIRA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.003532-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LAIDE FRORENZADO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls 73 corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004886-9 - RODRIGO LEODAT VAROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Designo Conciliação para o dia 23/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006656-2 - MARCELLO GONÇALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - PCS - S/A Decisão:DEFIRO o pedido, para determinar que a empresa ré no prazo de 48 horas a contar da intimação instale e ponha em funcionamento o serviço contratado, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que arbitro em R$ 50,00.Intime-se a ré para imediato cumprimento desta decisão e cite-se, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003376-0 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR FERREIRA LIMA), MARIA DARCILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.006580-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALMIR AMARAL Despacho:Desconsidero o pedido de fls. Desentranhem-se e devolva-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003422-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES Decisão:Fls. 76: Indefiro, tendo em vista o teor da decisão de fls. 66, que deu provimento aos embargos de declaração, passando, então, a integrar a sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001273-1 - MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RENATO BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO), EVANDRO DE SOUZA LOBO), HAROLDO PEREIRA DA SILVA), LUZIA KLEIN HEGEDORNE, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), CLAINO JOSÉ RIMES Sentença:Homologo a desistência da denunciação da lide e Julgo-a Extinta. Anote-se onde couber. PRI. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.011920-7 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ADINAITO ROSA SIAS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para retirar de Cartório, mediante recibo, as cópias das carteiras de identidade dos menores, as quais encontram-se grampeadas na contracapa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003681-0 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais com antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional inaldita altera pa \r\n\r\nProc. 2007.037.005716-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em consequencia, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, observando-se o art. 12 da Lei 1060, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.012044-1 - ANDRÉ LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nId: 427228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.037.003804-3 - G.T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002108-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X W.C.L.), R.F.L. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.015607-0 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 152,93, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 10,77 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 6,29 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 6,29 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002681-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X S.M.F. Decisão:1) Defiro J.G. Anote-se;2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% do SM vigente a ser pago até o 10ºdia do mês subseqüente ao vencido, mediante entrega em mão da RL da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3) Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:30 horas;4)Citem-se e intimem-se os réus e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados dos respectivos patronos.5)Na Audiência de Conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6) O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente ou trazê-las independentemente de intimação.7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012673-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X O.M.M. Decisão:1. Diante da inexistência de elementos que comprovem a POSSIBILIDADE do autor e atento ao princípio da razoabilidade, fixo alimentos provisórios no equivalente a HUM SALÁRIO MÍNIMO vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 04;2. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia18/04/2008 11:00 horas;3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.4. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.013091-4 - J.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X R.S.R. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 80 % do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 04;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/04/2008 às 10:00 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.010843-8 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X W.C.A. Decisão:(...)Diga-se ainda que sopesando os interesses em jogo entendo que o menor não pode permanecer mais tempo sem assistência material do pai.Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para fixar alimentos no percentual de MEIO salário mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido em conta a ser aberta por ordem deste Juízo.Oficie-se para abertura de conta, intimando-se a genitora do menor para que realize os atos necessários e para que informe o número.Quanto ao pedido de visitação, inexistem quaisquer indícios de que o exercício do direito de visita por parte do pai venha a ferir qualquer interesse do menor, pelo contrário tal convivência é necessária e salutar a fim de permitir o desenvolvimento mental e psicológico da criança.Assim, DEFIRO uma visitação quinzenal, aos finais de semana, podendo o genitor buscar o menor na saída da escola na sexta-feira e devolvê-lo no mesmo local na segunda-feira.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X L.M.B.F. Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.001712-5 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o presente auto de infração para aplicar ao infrator a multa de 03 (três) SM nacionais vigentes, considerando-se a inexistência de outras reclamações e autos de infração, o que equivale ao montante de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais) em decorrência da violação ao art. 253 do ECA.Intime-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do CMDCA, B.Brasil, agência 0335/2, N.Friburgo, C.C. nº 14626-9, devendo ser feita a juntada aos autos da guia de recolhimento, no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006387-1 - C.I.J.I.C.C.G. X S.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Diga o autuado, em provas, justificadamente.Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.000614-9 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003326-4 - O.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)), R.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 e 77-verso e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos, conforme acordado.Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes.P.R.I.Ciência ao M.P.Com o trânsito, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.001104-0 (24873) - E.L.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.488, publicando-se e aguardando-se o recolhimento das custas.Após, remetam-se ao contador a fim de esclarecer as indagações já formuladas eis que não é admissível a movimentação de toda a máquina judiciária sem que se saiba, ao certo, se há valor a ser executado e o quantum devido.No mais, o art.475-B, § 3º do CPC é cristalino ao mencionar a possibilidade de utilização do contador do Juízo em casos como o sob análise. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005971-3 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 14:30 horas, para Audiência na pauta do Juízo.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001440-9 - BONINA LUCIANO DE LIMA SALOMONE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Consensual requerida por Bonina Luciano de Lima Salomone de Souza e Rogério Carlos de Souza.Às fls.36, os autores desistiram do presente feito, requerendo a extinção do mesmo.Às fls.37, o Ministério Público pugnou pela extinção diante da manifestação dos requerentes.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida.Ciência ao MP.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002725-8 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, REJANE COELHO CORRÊA.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004973-4 - A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Atenda-se o item 1 de fls.24-verso.Designo Audiência na pauta do JIC para o dia 23/042008, às 10:30 horas, nos termos do item 2 da manifestação do parquet. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001387-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Sentença:(...)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002384-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X E.M. Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, dissolvendo-se o vínculo matrimonial. Ressalte-se que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARINÉIA DA SILVA CALESTRO. Condeno o réu em custas e honorários, fixando estes últimos em 10% do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005253-6 - F.D.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X M.C.B. Sentença:(...)Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado a fls. 61 e decreto o divórcio do casal, dissolvendo-se o vínculo matrimonial, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, Inciso III DO CPC. A partilha observará o avençado entre as partes, sendo certo que, quanto ao lote que caberá ao varão, diante da ausência de documentação, fará este jus a \"eventuais direitos\" sobre o imóvel.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Expeça-se ainda mandado/carta de sentença imobiliária, se for o caso.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ (...) que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Custas na forma do artigo 24 do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade deferida a parte autora e que ora defiro à ré.PRI \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002690-7 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. À parte autora para fornecer contra-fé para citação.( fls.71/72) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000597-9 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X V.T. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC, determinando o levantamento da penhora de fls. 46/47. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.001900-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:(...)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004381-6 - N.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F.P. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.037.005704-9 - S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.003903-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.037.010312-1 - F.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.F.N. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.037.001826-9 -, À ré sobre fls 53/54 (síntese informativa). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001040-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X C.A.P. Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, mantendo a exoneração já determinada em sede de antecipação de tutela.Certifique-se se já se encontram nos autos as razões, contra-razões e parecer ministerial.Em caso positivo, subam ao E.TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.037.000844-6 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, esclarecendo ainda o interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.000220-6A - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.001101-3 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 05 dias, sucessivamente.Após, ao MP.Com a vinda das manifestações remetam-se à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ARTIGO 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.011137-3 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X M.F.C. Despacho:Atenda-se o MP, intimando-se a interessada para se manifestar nos autos, bem como para a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.037.000519-0 (16045) - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X P.C.P. Despacho:Fls. 123 - Digam as partes.Fls. 125 - Comprove-se a ciência ao mandante nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007907-2 - M.P. E OUTRO X G.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 18/04/2008 11:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.037.004424-1 (31576) - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.R.M.P. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2003.037.001327-5 - J.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) C.J.F. ADV LUCIANA MARTINS G. STUTZ ( OAB-RJ 126.974) - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ATUAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.001867-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X M.C.L.F.G.C. Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visitas proposta por Raphael Gripp Cornelio em face de Maria Claudia Lembo Ferreira Gripp Cornelio, representada por Fernanda Lembo Ferreira.Às fls. 24 foi juntada petição do autor requerendo a desistência da presente ação, devendo ser observado que parte ré nem chegou a ser citada.Manifestação do Ministério Público, às fls. 25/25-verso opinando pela extinção do feitoIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão de fls.20/21.Sem custas, diante da gratuidade deferida.PRICiência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002058-4 - W.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.A.C. Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003258-6 - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X T.H.H. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro à requerida. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002978-2 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:(...)Ante o exposto, DEFIRO A REDUÇÃO PLEITEADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, fixando os alimentos no percentual de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, mantidas as demais disposições.Digam as partes em provas, especificadamente.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003052-0 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X J.A.S. À parte autora sobre fls.22/32 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.003089-8 (31066) - F.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:(...)Com a manifestação favorável do ilustre Curador de Família, expressada às fls.37-verso, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com fulcro no artigo 1.577 do Código Civil que reza:Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo.Parágrafo único. A reconciliação em nada prejudicará o direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado de separado, seja qual for o regime de bens. Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença/mandado de averbação. Voltará a 2ª requerente a usar o nome de casada, qual seja DALME MENDONÇA DE SOUZA.Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.037.018155-2 (16855) - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) Despacho:Regularize-se a representação do requerente. \r\n\r\nProc. 1993.037.001430-3 (18824) - DELACIR MARAVILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.012484-5 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.016452-1 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.F.C.S. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa requerida por Carlos Roberto Machado de Souza em face de Lúcia de Fátima Correa Souza.Às fls. 31 foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação da ré.Às fls.34 consta petição do autor requerendo a desistência da ação, apresentando, ainda, a concordância expressa da ré.Manifestação do MP, às fls.35-verso, opinando pela extinção do feito diante do pedido de desistência formulado.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade deferida.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004582-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X C.A.M. Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença o acordo firmado e ratificado pelas partes e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, III do CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade que defiro aos requerentes.Registre-se. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença que deverá ser encaminhada ao RCPN 1º Distrito, tendo em vista o provimento nº 45/02 da CGJ, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento. (...)PRIApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004816-8 - S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), J.V.C.), J.V.C.S.) À parte autora sobre fls. 61/65 (resposta de ofício); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 427229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427225": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.528.000494-6 (9900/98) - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO CRUZ DA SILVA, pela prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se à VEP comunicando a presente decisão. Recolham-se os mandados prisionais expedidos. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.037.004375-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) À Defesa - sobre informação do perito a respeito do ponto exato do evento descrito na denúncia. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA FRIBURGO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo: O Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 1ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008, durante o período de 02 (dois) meses, a saber fevereiro e março, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 13, 20 e 27 de fevereiro, quando serão julgadas as ações penais nº 2003.037.3289-0, 2003.037.1183-7, 1998.528.2517-0, 1998.528.2007-0, 2003.037.4665-7 e 1998.528.4088-8, a saber: 01- ADAIL JOSÉ BARCELOS, eletricista; 02- ADEMIR BUENO BREDER, bancário; 03- ALESSANDRA AZEVEDO DE SÁ, do lar; 04- ANA LÚCIA RAMOS, doméstica; 05- AVELINO OLIVEIRA DE ABREU, contador; 06- CELIA REGINA RODRIGUES, do lar; 07- CRISTIANO DE SOUZA DIAS, industriário; 08- ELIANE APARECIDA KNUPP, auxiliar de produção; 09- EMERSON MIRANDA, guarda máquina; 10- FÁTIMA CORRÊA COIMBRA, aposentada; 11- HIGOR LINHARES DE SOUZA, industriário; 12- HUGO LEONARDO FERREIRA, contador; 13-IGELVANI RAMOS CARDOSO, auxiliar de produção; 14- IRANY GONÇALVES CHEMONT, do lar;15- ISRAEL DE SOUZA ASSIS, metalúrgico; 16- IVANIR DE OLIVEIRA, comerciário; 17- JANAYNA LEAL SAADE, pedagoga; 18- JOSENILDO PINHEIRO DE CASTRO, técnico em enfermagem; 19- JÚLIO GUIMARÃES MESQUITA, industriário; 20- MAGNO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, metalúrgico; 21- SÉRGIO ORLANDO CAPOSSI, escriturário. Após, foram sorteados 10 Jurados Suplentes, que são os seguintes: 01- BRAÚLIO REZENDE NETO, estudante; 02- CAMILA DA ROCHA FURTADO, costureira; 03- CRISTIANO SHIMITD ZEBENDE, frentista; 04- EMÍLIA FREITAS THEDIN, empresária; 05- HILDA SARDINHA, arrumadeira, 06- JOSÉ CARLOS R. DE ALMEIRA, comerciário; 07- NATHÁLIA RODRIGUES FOLLY, costureira; 08- PAULO DOMINGUES PIMENTEL, contador; 09- ROSANA NEVES GENUNCIO, comerciante; 10- SUZANA GRIPP DA SILVA ANTUNES, técnico em patologia clínica DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 de janeiro de 2008. Eu, Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Substituta do Escrivão, mat. 01/20.810 o digitei e subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 427225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000444-9 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 59 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 62).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006030-5 - Cahllota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Wldecyr Ramos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos documentos por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008208-8 - Chalota Eletrodomesticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Guilherme Pinto de Oliveira. Ratifico os termos da decisão anterior, constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi lançada para o MM. Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. Compulsando os autos denoto que a parte ré não foi devidamente citada no presente feito, razão pela qual chamo o feito à ordem para, de ofício, anular a sentença de revelia prolatada às fls. 27. Sem prejuízo, considerando a certidão de fls. 33, informe a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008210-6 - Chalota Eletrodomesticos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jovane da Silva Rufino. Ratifico os termos da decisão anterior, constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi lançada para o MM. Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. Compulsando os autos denoto que a parte ré não foi devidamente citada no presente feito, razão pela qual chamo o feito à ordem para, de ofício, anular a sentença de revelia prolatada às fls. 27. Sem prejuízo, considerando a certidão de fls. 33, informe a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008212-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Rodrigo da Silva Morais. Ratifico os termos da decisão anterior, constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi lançada para o MM. Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. Compulsando os autos denoto que a parte ré não foi devidamente citada no presente feito, razão pela qual chamo o feito à ordem para, de ofício, anular a sentença de revelia prolatada às fls. 27. Sem prejuízo, considerando a certidão de fls. 32 v., informe a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008214-3 - Chalota Eletrodomesticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jorge da Silva Oliveira. Ratifico os termos da decisão anterior, constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi lançada para o MM. Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. Compulsando os autos denoto que a parte ré não foi devidamente citada no presente feito, razão pela qual chamo o feito à ordem para, de ofício, anular a sentença de revelia prolatada às fls. 27. Sem prejuízo, considerando a certidão de fls. 32 v., informe a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002093-0 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Teresa Magalhães Pinheiro - OAB RJ109913, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Alessandra Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Aos réus sobre fls. 30, ficando desde já deferido o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005026-0 - Adilson Augusto Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). X Pedro Osmar Rola. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.818.000273-5 - Marli Gevezier Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Banco Real e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000276-0 - Fernand Emile Ruffier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000277-2 - Nélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.008206-4 - Altineu Lauro Loureiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Flavio Pereira Correa. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.818.008434-6 - Nadir Toledo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Paulo Sergio Colucci Cuco. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006127-0 - Jacqueline Junger Kelly Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Angélica Daudt Dauter. Emende-se a inicial, vez que o cheque nº 300908 não foi emitido em favor do exeqüente e não está endossado, não podendo o exequente utilizar-se da via executiva nestas hipóteses. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - Gustavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Rosangela Vieira Tatagiba. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006293-6 - Carlos Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Renata de Oliveira Teixeira. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópia. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Edilson Ornelas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Compulsando os autos denoto que houve erro material na sentença de fls. 50/51, uma vez que o pedido contraposto foi julgado procedente, contudo, equivocadamente, ficou consignada a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 2.700,00, quando na verdade tal obrigação deveria ter sido imputada ao autor. Ante o exposto, chamo o feito à ordem, para de ofício retificar os termos da sentença, que passa a constar: \r\n\r\n\"...e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para declarar resolvida a obrigação decorrente do contrato celebrado entre as partes, condenando o autor a pagar ao réu a importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)...\" \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - Airton Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Padaria Recriar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). Fls. 67/68: Indefiro. Indique o exequente bens passíveis de penhora que pertençam à executada (Padaria Recriar Ltda), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008147-3 - Jose Espineiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Varig S/A (viação Aérea Riograndense) Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Portaria 01/2004: Aos interessados sobre fls. 135/192, cf. decisão da MM. Juíza às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.818.008385-8 - Alessandra Klein Hechert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Leonardo Crespo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008443-7 - Iveth Barbosa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - Lucinea Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008571-5 - Gisele Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008577-6 - Marta Lucia Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.008853-4 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se nova guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000270-8 - Fabio Alencar Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000478-0 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Leader Card - Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré incluiu o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sem a devida comunicação prévia, sendo que tal argumento consta na exordial, às fls. 03.\r\n\r\nDessa forma, as questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002129-6 - Renato Pacheco Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pelo preposto ré, em 10 (dez) dias. 2) Diga o autor se pretende o prsseguimento do processo em face da ré Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003802-8 - Lucimar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicar Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003953-7 - Fabiano Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X VIVO - S.A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005754-0 - José Emilson Perrut Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Diego de Souza Gomes - OAB RJ159534E). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005784-9 - Maria de Lourdes Navi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005786-2 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005968-8 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Donato Reiff Mortani - OAB RJ148002). Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006059-9 - Vania Tapea Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X del Porto Transportes Rodoviários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006061-7 - Glória de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 10:30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006341-5 - Elomar Curty Guerra - Ponto Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - Simone Samary Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recbimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004539-0 - Ronaldo Luiz Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - José Henrique Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Clínica Domingos Couto Medicina de Trânsito LTDA. À exeqüente sobre auto de penhora de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.006202-8 - Bruno Scottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Senai /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - Ivanir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006855-9 - Ulyssea Dias Pires. X Itau Seguros. DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2006.818.006870-5 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Amil Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007110-8 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X Louback Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ141917). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007160-1 - Jamil Sanches. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) Compulsando os autos denoto que houve erro material na Sentença prolatada, uma vez que a multa de R$ 40,00 não deve ser computada diariamente, mas sim incidir para cada fatura emitida constando a cobrança de pulsos excedentes não discriminados. 2) Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano, sem prejuízo da multa já fixada.3) Sem embargo, intime-se a parte autora para que apresente planilha para execução da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.007626-0 - Pedro Luiz Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Mirian de Souza Teixeira. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007699-4 - Ana Carolina Boherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Colégio Rycano Entidade Mantenedora Colégio Impar LTDA S/A Me. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007823-1 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Roberto Ribeiro - OAB RJ003225, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008034-1 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008390-1 - Nelson de Souza Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Itamar Junio - I. Silva Ramos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008398-6 - Teresa Amélia Chicri Daier de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Comercial de Mármores Aperibé LTDA (comal Ltda). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008521-1 - Angela Maria Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Banco Schahim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008633-1 - Andre Luiz Ramos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento. 2) À ré sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - Feliciano Herdy Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000571-0 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000617-9 - Tânia Floriano Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000697-0 - Paulo Bernardino de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Brasil Telecom S/A - Filiar Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001674-4 - Othon Luiz Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001749-9 - Sheila Palomo Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002210-0 - Tony Marcos de Amorim Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002210-0 - Tony Marcos de Amorim Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002386-4 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Hilton Garcia de Queiroz. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.002593-9 - Rosinerio Torres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de remuneração referente aos títulos 6244910 e 6208990, totalizando o percentual de 100%, como requerido no item \"V\". \r\n\r\nProc. 2007.818.002605-1 - Izael Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Refrigeração Paissandu. A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003934-3 - Patrícia Cabral Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005557-9 - Marlene Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Banco Itaú e outros. Considerando a informação que consta no AR de fl. 16, verso, forneça a autora o atual endereço da terceira ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005665-1 - Paulo Cesar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada às fls. 30/32. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005732-1 - Antonio Jose Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Marco XX. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que recebeu telefonema da Motorola comunicando que seu celular tinha um vício de fabricação e que seria feita a substituição das peças, razão por que enviou o aparelho pelo correio e o mesmo, que funcionava perfeitamente, voltou com defeito; que junto com bem foi encaminhado um orçamento, que detectava a necessidade de troca de placa, cobrando pelo serviço que não foi autorizado. As alegações não estão em conformidade com as provas produzidas nos autos, não havendo qualquer prova de um recall, que normalmente é feito com ampla divulgação publicitária, sendo que o documento de fls. 15 atesta que o bem foi encaminhado para reparo fora do prazo de garantia, não tendo sido autorizado o conserto. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005778-3 - Walter Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005808-8 - Ronivaldo de Almeida Charles. X Vivo - Sa - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005895-7 - Osvaldo Gonçalves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 24/06/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005900-7 - Monique Gomes Salaverry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Banco Cooperativo do Brasil S/a-bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Certifico que foi designado o dia 24/06/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005902-0 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Deep 48 Comercio de Roupa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.005903-2 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Relojoaria Lanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005904-4 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Moacyr Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005971-8 - Rosane Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479). Certifico que foi designado o dia 19/06/08 às 10:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005985-8 - Wiily Scarini de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:15. \r\n\r\nId: 426811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte ré para proceder ao depósito da quantia de R$ 50,00(cinqüenta reais) referente a um dia de multa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000754-2 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), F4 PRODUÇÕES, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:Recebo as apelações interpostas fls 76/9 e fls 82/6 em seus regulares efeitos, eis que tempestivas e, quanto à primeira, de preparo regular. Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos. Ao MP para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tibunal de Justiça, com nossas homenagem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Ao advogado da exequente para recolher a taxa judiciária devida pela execução dos honorários advocatícios, conforme segue: taxa judiciária (campo 30: conta 2101-4) - R$ 44,45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001236-7 - JANITA DIOGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio entre JANITA DIOGO MARINHO e CÉLIO RUBENS DA SILVA MARINHO, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve oposição formal ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008 às 14:20horas. Im-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 1,64; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,82 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,82, totalizando o valor de R$ 19,71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ficam as partes intimadas de que foi designada hasta pública nos autos do processo em epígrafe para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas -1ª praça (venda pelo valor da avaliação) e 07/03/2008, às 14:00 horas - 2ª praça (venda pela melhor oferta), ambas a serem realizadas no átrio do Fórum desta comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se a execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 223/224 para instruir o mandado de citação a ser expedido. À advogada da exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários advocatícios, conforme indicada: taxa judiciária (campo 30: conta 2101-4) - R$ 44,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001760-2 - FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:julgo extinta a execução... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000005-3 (1.958) - Inventariante: JASBINA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) GUMERCINDO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOSE FERNANDES DIAS), Falecido: MANOEL ANTONIO), Falecido: GUMERCINO FERNANDES DIAS), Falecido: ARLETE FERNANDES MORAES), Falecido: EMILIA ESPINDOLA DIAS Despacho:Fl. 273v e 238v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.040.001621-2 - Inventariante: KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X GILSON MARIO LOPES), Interessado: ROSÂNGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Digam os autores, em 05 dias, sobre certidões do OJA, a fls 311/313, informando se tem, ainda, algo a pleitear. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Despacho:1- Junte-se o ofício informado pelo sistema;2- Intime-se a executada da penhora realizada . \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ Ao Requerente para fornecer cópia de fl.58 e recolher custas para expedir mandado de intimação: campo 11- atos dos oficiais de justiça; campo 25- 1107-2; campo 37-R$ 12,78; campo 41-R$ 12,78; campo 42-R$ 1,27; campo 20-FUNPERJ; campo 33-600225174-9; campo 46-R$ 0,63; campo 21-FUNDPERJ; campo 34-567300124-3; campo 47-R$ 0,63, no total de R$ 15,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Diante dos argumentos expendidos, defiro o efeito suspensivo à impugnação de fls. 233/234. Ao impugnado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001944-1 - POSTO NORDESTÃO LTDA, LUIZ ANTÔNIO DE ABREU, JUSSARA MARIA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU), MARIA APARECIDA BORGES Decisão:Diante da declaração de fls. 11 a 16, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000107-0 (15.130) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:- Traga o executado o comprovante original do depósito de f. 4039. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001071-1 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Jarbas T.; Barsanti Ribeiro...Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo comum de 10dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO, REGINA ALBUQUERQUE GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 190, o qual decretou a revelia dos réus Miguel Morone e Rosa Morone, tendo em vista o teor da certidão de fl. 194vº; 2) Certifique o cartório se todos os réus, bem como confrontantes foram citados. Certificando, ainda, sobre a apresentação de resposta; 3) Após, aos Requerentes e ao MP. \r\n\r\nId: 427292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO MARQUES, LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), BERNADETH DOMINGOS A. FERREIRA), WELLINGTON MEDEIROS MORAIS), WALMIR ONOFRE RODRIGUES FILHO), MARCO ANTONIO COSTA, Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)), RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MANARINO, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), KLEBER FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), SIMONE SOARES DE MOURA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:As partes sobre provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000094-1 - MOACIR BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (RJ-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001129-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Interessado: LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000561-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas de acusação. Intime-se o MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000731-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelante para oferecer as suas razões. Paralelamente, oficie-se ao Juízo Deprecante rogando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.040.004774-7 - ARGEU MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Anteci~pação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001673-7 - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.040.001628-9 - MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X SERRANA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.040.000770-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.040.001386-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HAROLDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001007-0 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001235-3 - CAMILA NUNES DA SILVA, CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Intime-se o patrono da requerente parta manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001236-5 - CAMILA NUNES DA SILVA, CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Intime-se o patrono da requerente parta manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA, CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Intime-se o patrono da requerente parta manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000296-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2005.040.000927-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA CHAWANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) Decisão:Comunique-se a presente decisão na forma do artigo 185 - A do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.040.000060-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACREN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Decisão:Tendo em vista o parcelamento anunciado, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 792 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000060-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACREN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:Aguarde-se pelo prazo da suspensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001003-6 - MARCOS ANTONIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Em cumprimento a tutela deferida as fls. 164/166, considerando que o próprio réu se manifesta as fls. 172 requerendo a intimação do autor para indicar profissionais e o respectivo tratamento; considerando, ainda, o pedido do autor em petição que ora se junta apresentando requisições de exames regularmente prescritas pelo médico que lhe assiste, recibos e valores de custeio ao início do tratamento, determino a intimação do réu na pessoa do patrono - via fax, para que deposite em juízo, no prazo de 24 horas a quantia de R$ 1.606,79 a fim de dar início ao tratamento e exames necessários pelo autor.Com o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, devendo este prestar contas nos autos tão logo realizados os exames.Após, retornem os autos à DP, desde já lhe devolvendo o prazo de réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001392-8 - IRACY SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 379. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.001905-2 - JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X CARLOS ROBERTO HALLER), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA HALLER Despacho:Na forma do artigo 827 do CPC, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, proceda-se a entrega dos autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Permaneça retido nos autos o agravo. Baixem para juntada de petição noticiada pelo sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" Cumpra-se o v. Acórdão\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se vista ao réu quanto a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING), KAREN STEVANATO KONING), GUILHERME KONING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Informe o credor sobre o pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000010-4 - CELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Oficie-se ao E. TRF 2º Região, como requerido. Quanto ao pedido de RPV em nome dos advogados, venha a concordância daqueles. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000126-0 - JOSÉ JUAREZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INS TITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se ofício requisitório do valor devida à autora. \r\n\r\nProc. 1996.040.002012-4 - SEBASTIÃO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, c/c Indenização c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001973-8 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Permaneça retido nos autos o agravo interposto pelo réu. Defiro o pedido de fls. 39/42, para o fim de determinar que se oficie ao SPC e SERASA para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos realizados em nome do réu, sob pena de desobediência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.040.000474-3 (14.045) - ADIMILSON HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000328-4 (2048) - CARLOS HENRIQUE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)), SONI PADILHA MATTOS, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho de fls.190: \"...dê-se vista, não havendo manifestação em 30 dias, arquive-se novamente.\" \r\n\r\nId: 427293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001461-4 - Dirceu José Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). X Luiz Cláudio Amaral de Araujo. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - Josemar Moraes de Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Raje Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Martino Júnior - OAB MG072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB MG099801). Fl. 108 - Defiro. Intime-se, via DO, para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - Josemar Moraes de Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Raje Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Martino Júnior - OAB MG072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB MG099801). “ Fica a parte ré intimada para pagar a quantia de R$ 13.512,50 (treze mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC. ” \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 380,00, mais os acréscimos legais; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré/embargante, conforme o determinado na sentença de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.844.001376-2 - Therezinha Izidoro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Suspendo o feito, por prejudicialidade, até o julgamento da Ação Civil Pública n 2007040001825-4. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.844.001832-5 - Norival Barboza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Marcelo Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). Fls 110: Defiro. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.844.001468-3 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Egina da Cruz Dias. Defiro JG a autora. Oficie-se Departamento de Gestão e Arrecadação do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000487-6 - Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Sueli Ferreira da Silva. Fls 24: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Anote-se onde couber. Após, ao autor, em 05 dias, para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001243-5 - Marlene Alves de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Édson Carlos Moreira e outros. Ao cartório para designação de nova data para audiência de conciliação. Após, intimem-se, sendo que a intimação do réu deverá ser feita no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.844.001243-5 - Marlene Alves de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Édson Carlos Moreira e outros. Fica designado o dia 04/03/2008, às 16 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000922-9 - João Lameck Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, com ou sem contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000962-0 - José Parreiras da Silva. X Plano de Assistência Funeral Casa Funerária Lyrio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). 1). Defiro JG ao requerente. 2) Recebo o recurso no efeito legal. 3). Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000617-4 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Cláudio Roberto Caetano de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 36, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000633-2 - Cristiane Maria de Paula Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Alan Barbosa de Morais. Fls 20: Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001233-0 - Albert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 79 - Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000393-8 - Edson Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Aldo Ferreira de Moura. Fl. 34 - Defiro. Oficie-se solicitando cópia do laudo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - Cátia Silvana de Jesus Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Maria Célia J. de Castro - OAB MG057246). Não há, nos autos, comprovante de isenção de IR da parte autora. Venha o comprovante, em 05 dias, ou o correto recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001335-0 - Alcina Sueli Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Espólio de Márcia Regina da Silva Pacheco. Rep Leg(s): Maria Anália da Silva. Fica designado o dia 05/03/2008, às 10h30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001358-0 - Lenita Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). Fica designado o dia 27/02/2008, às 13h45 para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Informe o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcela Alves Barboza - OAB RJ144264). Diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.844.000269-5 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Viação Pantera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG070697, Cristina Zanzoni de Andrade - OAB MG069988). Fica a parte ré intimada para cumprir o acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.844.001529-0 - Luiz Carlos dos Santos Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fica designado o dia 27/02/2008, às 14h15 para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da certidão de trânsito de fls 69, em razão do recebimento do recurso inominado de fls 59/63, e contra-razões de fls 106/113. Assim, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000028-7 - Sydnei Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Globex Utilidades S/A. Venha a planilha atualizada do débito, sem a incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que não se trata de hipótese de incidência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.844.000357-4 - Juliane Duarte da Silva Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Não há, nos autos, comprovação do alegado pela parte ré, a fls 88/9. Assim, ao réu, em 10 dias, para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000395-1 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Fls 93: Defiro. Compareça a parte réu, em Cartório, em 05 dias, para retirar a guia de depósito dequerida, devendo devolvê-la em 05 dias, devidamente paga, sob pena de caractarizar-se litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.844.000429-3 - Marcia Cristina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 63, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - Marilda Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a autora, em 05 dias, comprovante atualizado de isenção de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000715-4 - Aide Fernandes Bonavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256, Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000817-1 - Marcos Aurelio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Moyses Willian Belisario Barbosa - OAB RJ107661). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Diversos(s): Dirceu Ventura da Cunha Júnior. 1) Reconsidero o Despacho de fls 50. 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3) Venham as contra razões. Após, ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000928-0 - Josiandro José Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rafael Rodrigues. Ao cartório para designação de nova data para audiência de conciliação. Intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.844.000928-0 - Josiandro José Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rafael Rodrigues. Fica designado o dia 13/02/2008 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001266-6 - Célia Maria Alves Dias de Carvalho. X Banco Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Nogueira - OAB SP162310, José Roberto Natali - OAB SP019975). Fica designado o dia 27/02/2008, às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001344-0 - Carlos Alexandre Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13h15. \r\n\r\nProc. 2007.844.001355-5 - Denise Rodrigues Pinheiro. X Light - Serviços de Letericidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). Fica designado o dia 27/02/2008, às 13h30 para Audiência de Instrução e Julgameto. \r\n\r\nId: 426853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Despacho:Verificado por esta julgadora a presença de nada menos do que 06 réus, tratando-se de AIJ, redesigno para a data de 15/02/08, às 11 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 427295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "426804": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.005332-8 - Espólio de João Medeiros Franco (rep. Por Eracy de Magalhães) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Sérgio Reis Gitahy. AC dia 26-02-2008, às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003953-8 - Dalva Pereira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005393-6 - Gilda Benedita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Import Express Comercial Importados LTDA e outro. AC dia 05/03/2008, as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000164-1 - Vilzemar Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a prova da inclusão pelo reu do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.814.000224-4 - Leandra Priscila Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000225-6 - João Ricardo Eulálio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard Citi Mastercard. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000226-8 - Almerinda Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X Banco Bradesco S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000228-1 - Ladjane Nascimento Dias Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Serasa. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000229-3 - Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000231-1 - Carlos Graciano dos Santos Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Nestlé. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000232-3 - Volmar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Credicard Mastercard e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000233-5 - Marcelo Lazari Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Hewlett - Packard Brasil LTDA (hp do Brasil) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000238-4 - Marcia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 10h \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.814.000118-5 - Antonia Curty Maciel Ferreira. X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de quatro horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003809-1 - Ivair Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. Obs: Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.814.004033-4 - Danielle da Silva Costa Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Carbox Peças e Serviços. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e CONDENO empresa ré a indenizar a autora a título de dano moral a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) corrigida monetariamente a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2008.814.000266-9 - Maria Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000267-0 - Leonidio Chimanovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000268-2 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ligcredito Teledata Informação e Tecnologia S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000269-4 - Nelly Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Recovery do Brasil Concultora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004064/2000 (2000.814.001388-1) - Francisco Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Pedro Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 201/208.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002338-8 - Dileam Francisco da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Retifico a sentença de fl. 136 para que passe a constar no parágrafo 7º \"depósito de fls. 127.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - Maria José Neri Ribeiro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.814.004119-0 - Silvane Fonseca de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.814.001043-1 - Vair Francisco Dias. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.814.004020-4 - Izete Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Goldem Cell- Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A penhora \"on line\" foi negativa. Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.814.004562-7 - Luciano Chaves Machado. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2007.814.000797-5 - Darlene da Silva Alves. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2007.814.001077-9 - José Luiz Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre folhas 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.814.001186-3 - Roberta Ouvidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a autora a legada hipossuficiência através da declaração ddo IR, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000060-3 - Ivone Brandãode Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.001905-3 - Augusto Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X João Pedro Boria Caiado de Castro e outro. À parte autora sobre folhas 99. \r\n\r\nProc. 2007.814.000135-3 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Raphisa Móveis e Decorações LTDA e outros. À parte autora sobre folhas 101 e 102. \r\n\r\nProc. 2007.814.001390-2 - Giselle Cristina Pires Peixoto e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art .794, I do CPC. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2007.814.003672-0 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Já examinado a pedido em tutela antecipada a fl. 13, sem altuação fática. \r\n\r\nProc. 2008.814.000238-4 - Marcia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Esclareça a autora a data do corte e traga a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2008.814.000320-0 - Hermes Vieria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Àgua e Esgoto. Audiência de Coniciliação designada para o dia 26/03/2008 as 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003170-9 - Maria de Fatima Cavalcante Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002702-9 - Rodolfo Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). À parte autora sobre folhas139 \r\n\r\nProc. 2007.814.004127-2 - Cícero Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica V.Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.814.000368-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2008.814.000370-4 - Jose Cardodo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000371-6 - Darcy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000372-8 - Rosilene Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A (oi). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2008.814.000373-0 - Sebastião Geraldo Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Unibanco Financeira de Veículos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000374-1 - Pedro Manuel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000376-5 - Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000378-9 - Aline Rocha dos Santos. X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000379-0 - Valéria Reis Gitahy do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Supermercados Sendas. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000380-7 - Lino Antunes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (banco Ibi). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000381-9 - Marisa Rezende de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Continental do Brasil Produtos Automotivos LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para xerocar inicial para encaminhar citação da 2ª ré.\r\n\r\nAudiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 15h\r\n\r\nProc. 2008.814.000384-4 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 15h45min \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003173-0 - Antonio Marcio Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venham os cálculos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.000309-8 - Nilva de Freitas de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do executado do valor depositadp a fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.814.001595-7 - Bruno Brandão Augusto. X Instituto Paulo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2007.814.003758-0 - Vitor Costa Guimarães. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004529-9 - Fernanda Kengen Vaconcelos Leon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Farmacia Campo Azul LTDA. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002707-2 - Terezinha Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.757,15, expedindo mandado de levantamento desse valor ao exequente e restante ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.814.001294-2 - Ester Teixeira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2005.814.004195-4 - Valéria da Silva Rogrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Jeferson José Centenário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Comprove a autora a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001669-0 - Firmino Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os calculos conforme sentença de fl.33 \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - Sebastião Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A autora de pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002753-4 - Heloisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco Bmg. Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 06/11/08 às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2006.814.003510-5 - Márcio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Apos, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003986-0 - Sueli Lopes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004711-9 - Adriana Maria Gonçalves Marcelino Basilio. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000234-5 - Maria Dalva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000870-0 - Sandra Regina Guimarães Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,para tornar definitiva a tutela e condenar o BANCO ITAU S.A a pagar a SANDRA REGINA GUIMARÃES R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) acrescido de juros de 1° ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intiamçaõ desta decisão por danos morais e R$ 136,14 (cente e trinta reais e quatorze centavos) acrscido de juros e 1° ao mês e correção monetária, ambos desde a propositura da lide. \r\n\r\nProc. 2007.814.001763-4 - Emilia Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.003420-6 - Fagner Francisco Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Itaúcard S/A. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,para tornar definitiva a tutela e condenar o ITAUCARD S.A a pagar a FAGNER FRANCISCO VICENTE DIAS R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescido de juros de 1° ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intiamçaõ desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.814.003918-6 - Ancelmo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). X Movéis Gazin. Ao autor para comprovar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003973-3 - André Soares Bianche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Câmara de Arquitetos e Condutores. Ao autor para comprovar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.004127-2 - Cícero Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro a tutela antecipada por não estar provada a verossimilhança das alegações postas as fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.814.004620-8 - Cleonice Bentto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). AIJ retificada para o o dia 09-10-2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000053-3 - Hidinho Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Ibi. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/03/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000320-0 - Hermes Vieria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Àgua e Esgoto. Venha prova do pagamento da última conta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003006-7 - Paulina Barbosa Roza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Asb S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Audiência de Conciliação marcada para o dia31/03/08 às 12:00. \r\n\r\nId: 426804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício à fl. 102 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Decisão:Cumpra o cartório o último parágrafo da sentença proferida nestes autos, expedindo o Formal de Partilha. \r\n\r\nArrolamento, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2008.045.000307-8 - MARILIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X REJANE COSTA DOS SANTOS Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005923-1 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) Decisão:1- Às partes sobre os honorários periciais à fl. 95 destes autos.2 - Havendo impugnação, intime-se o Dr. Perito para manifestação, dando-se vista em seguida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.002792-5 - MARINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 27/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Reconsidero fl. 107, eis que a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo para as partes, sendo certo que, em caso de eventual necessidade de realização de perícia, a mesma não é complexa. Ademais, o feito já teve seu início, inclusive já houve a realização da audiência prevista no Art. 277 do CPC, com a apresentação da contestação. 2- Apresente o réu o contrato de Incorporação do Banco Bamerindus S/A, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl. 32: Indefiro. A uma porque o valor atribuído à causa a fl. 26 é aleatório. A duas porque a adoção do rito sumário não trará qualquer prejuízo as partes, sendo certo que, em caso de eventual necessidade de ralização de perícia, a mesma não é complexa. Assim, adeque-se a inicial ao rito sumário, em cinco, sob pena de indeferimento desta. Observe-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005665-2 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.006060-6 - TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 217 destes autos, na forma do disposto no inciso III do art. 791 do CPC. Decorrido o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.534.001193-2 (1091) - ISOLINA ELEUTERIA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:1 - Fl. 364: Anote-se onde couber. 2 - Intime-se pessoalmente a arrematante (qualificada à fl. 303) sobre os os ofícios às fl. 407/408 e fl. 410, remetendo cópia dos mesmos.3 - Ao exequente sobre fl. 366/410 destes autos, em especial quanto ao requerimente de realização de audiência de conciliação e parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Tendo em vista que a parte autora compovou que a contra bloqueada trata-se de conta salário, defiro o seu desbloqueio. Segue o comprovante. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:1 - Fl. 71/72: Anote-se onde couber.2 - Defiro o prazo de quinze dias para a parte ré se manifestar sobre a proposta de acordo à fl. 68 destes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Assiste razão ao impugnado , eis que pendente de saneamento a impugnação à execução. Assim reitre-se o feito de pauta de AIJ. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes autora e réu sobre fl. 250/254 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001522-4 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA Decisão:1 - Cumpra o cartório a parte final da decisão proferida à fl. 19 destes autos.2 - Fl. 20: Nada a prover por ora quanto ao requerimento de penhora on line, uma vez que ainda não ocorreu a citação em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 11:30 horas para ter lugar audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003094-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência com o Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007102-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO HENRIQUE DE CASTRO Decisão:Ao autor para cumprir integralmente a decisão à fl. 16 destes autos, juntando o original do contrato de fl. 11/12 ou cópia autenticada do mesmo, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Decisão:Fls. 35/37: Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000838-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON COSTA PACIFICO \"Ao Autor para comparecer em cartório para acompanhar o desentranhamento do mandado a fim de possibilitar a efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Decisão:Fls. 397/398: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 20/02/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 427231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "427230": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002242-0 - M.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.B.D.), Procurador: M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 111/113 em ambos os efeitos. 2 - Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público. 3 - Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.000011-9 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Esclareça a autora se a união estável que alega ter mantido com o réu foi reconhecida por ação própria ou por escritura pública. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, esclareça a autora se pretende que os alimentos pleiteados nas alíneas \"b\" e \"e\" de fl. 05 incidam sobre o 13º salário e as férias do réu. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003673-7 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO ROGÉRIO REIS CAPISTRANO (MT-007261A) Fl. 114verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Despacho para a parte exeqüente) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002951-8 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X G.O.B. Despacho: Fls. 50/80 - Manifeste-se o autora acerca de seus interesses, apontando inclusive o endereço no qual o réu poderá ser citado e intimado (fl. 40). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002035-7 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Â.A.P. Despacho de fl. 49, parte final: \"... dê-se vistas às partes para ciência e manifestação em alegações finais no prazo de dez dias... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.P.N. \" À parte autora para que proceda o recolhimento das custa judiciais para intimação das partes para audiência.\" \r\n\r\nGuarda, (REVERSÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE) \r\n\r\nProc. 2007.045.005106-0 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X A.N.C.), H.C.C. Ato ordinatório (Port. 01/2003)de fl. 27: \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000013-2 - L.A.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X D.P.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu; (b) esclarecendo a profissão que o réu exerce, bem como se ele labora com ou sem vínculo empregatício; (c) mencionando o que pretende com relação aos alimentos (provisórios e definitivos) na hipótese de existência de vínculo empregatício do réu. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- FL 30/31 \r\n\r\nProc. 2001.045.004911-7 (16573) - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.S.), S.V.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Regularize-se a representação processual das rés, uma vez que nos instrumentos de fls. 45 e 48 consta tão-somente o prenome do patrono constituído. Prazo: cinco dias. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Fl. 46 - Defiro. Oficie-se como requerido. Prazo: dez dias. Com a resposta, digam os requerentes no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001377-2 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre certidões de fl. 103 a 106 vº e ofício de fl. 101.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO os requerimentos formulados em fls 74/75 e 111/112. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Fl. 168 - Considerando a certidão exarada em fl. 170, que demonstra que a autora não pretende a produção da prova requerida em fls. 64/65, venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Com a vinda das alegações finais, certifique-se quanto à tempestividade. Após, ao MP para promoção final. Em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 427230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007298-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. Despacho:Diante do teor de fl. 64, tragam os autores o endereço de Paulo José Diniz da Costa, a fim de que possa ser cumprido o despacho de fl. 34. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004641-0 - B.G.S.M., Assistente: H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.M. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001084-2 - M.A.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X G.L.S.B. Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) \"Promova o requerente o desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000292-8 - V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 19/20), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005900-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.), M.C.T.S.), B.H.T.S. Despacho:Diga o patrono do réu se ratifica os termos do acordo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.045.006021-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.L.), R.A.L.), M.P.A.L.), M.J.A.L.), P.A.L. Decisão:Designo ACIJ para o dia 25 de março de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006045-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X A.F.R.), M.E.G.F.R. Decisão:Diante da petição de fl. 55, retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006404-1 - G.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X C.S.O. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 29/30), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006406-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Designo ACIJ para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000219-0 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X V.N.O.), F.S.O.), D.S.O. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu ( na proporção de 1/2 para cada autor), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente ( na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 24 de março de 2007, às 13:40h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000231-1 - J.P.O. X D.R.A. Decisão:Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:20h para realização da oitiva. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004065-6 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.O.S. Intime-se a parte autora nos termos do art. 267, § 1º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Intime-se por meio de publicação no Diário Oficial, uma vez que o advogado do autor (fl. 07) ostenta poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O. Despacho:À fl. 09 consta que o de cujus deixou 8 sucessores - 5 filhos maiores e 3 menores. Não obstante, à fl. 41, constam apenas 7 pessoas apontadas como rés da presente ação. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006175-1 - D.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Proceda-se à nova ratificação, incluindo-se fl. 27. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005079-1 - E.C.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X J.R.B. Despacho:Autentique-se as cópias dos autos conforme requerido à fl. 93. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.004263-8 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 10:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001463-3 - M.A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:1- Em réplica.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003003-1 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.C.P. À parte autora sobre certidão de fl. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:...Designo ACIJ para o dia 1º de abril de 2008, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006072-2 - L.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X C.M.C.P. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela vinda aos autos de declarações firmadas por testemunhas, atestando o lapso temporal de separação de fato dos litigantes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000967-0 - M.C.S.R.S., W.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004608-3 - M.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X I.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C. Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação das partes sobre o parecer psicológico formulado). \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C.), K.R.A. À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 44/49. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003416-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)), B.S.S. Decisão:1- Assiste razão ao Ministério Público.Há notícia nos autos no sentido da alteração da realidade familiar em breve espaço de tempo.Basta dizer que foi informado que os pais da criança estão se separando, sendo que genitora desta provavelmente a acompanhará para o Rio de Janeiro.Assim, afigura-se prudente, haja vista a peculiaridade do caso em análise, a conversão do julgamento em diligência para se aferir a situação do menor no prazo de seis meses.Determino, logo, o sobrestamento do processo, pelo prazo de seis meses.Após, realize-se novo estudo social do caso, dando-se vista as partes e ao Ministério Público.2- Sem prejuízo, e considerando que o anseio dos pais de Brayan é no sentido de que este acompanhe a autora, passando a residir na companhia desta, defiro a guarda provisória pleiteada na petição inicial, por 180 dias. \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004064-0 - D.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.003968-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. Decisão:1- Recebo fls. 26/27 e 30/32 como impugnação.2- Ao inventariante.3- Oficie-se conforme requerido no ítem \"d\" de fl. 32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003818-9 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00h.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) menor.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.004101-0 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. Atenda-se ao Ministério Público. (...seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas a produzir) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)), M.N.G., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000201-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.N.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 15% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 18 de fevereiro de 2008, às14:20h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004395-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X R.S.S. Sentença:: HOMOLOGO O ACORDO supramencionado, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem condenação em custas, tampouco honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1- Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e dê-se vista ao exequente.2- Intime-se o executado para oferecer impugnação, se quiser, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 427232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.829.003759-0 - José Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hamilton Duizith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Despacho de fls. 142: Designe-se nova data, cumprindo o Cartório a decisão de fl. 138v. [1º e 2º leilão designados para os dias 18/02/2008 e 28/02/2008, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000827-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Shirlei Carelli Dias. R. Sentença de fls. 45: \"... Não identificado o preposto na audiência retratada à fl. 39 e decorrido o prazo sem que viesse aos autos a comprovação da preposição, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002540-5 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Quele Pereira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002820-0 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Adriana Diniz Alves. Audiência de Instrução e Julgamento dia 28/02/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.829.003401-7 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Julio Cesar da Silva Quintão e outro. Audiência de Instrução e Julgamento dia 28/02/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004289-0 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Marcos Vinicius Maia Pitanga - OAB RJ161603E). X Edson Teixeira Dias. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.004124-1 - Walkiria Ferreira Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 25: (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\n(...) intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - Patricia Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). R. despacho de fls. 49: \"Converto o julgamento em diligência para que a autora comprove a data de origem do débito, como afirmado em sua inicial, em dez dias. Caso sejam juntados outros documentos, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo. Após, cls\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004932-0 - Frederico dos Reis Goyatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004950-1 - Diogo Gonçalves de Araujo. X Tnl Pcs S/a-oi Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). R. Despacho de fls : Defiro como requerido às fl.28. \" AIJ designada para o dia 18/02/2008, às13:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. R. Despacho de fls. 40: \" Defiro a renovação da diligência como requerido, cabendo à parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para a realização do ato, sob pena de extinção do feito.\" audiência de Conciliação 13/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004643-3 - Sebastião Leme de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Jose Claudio dos Santos. Ato de exp de fls. 17: \"Diga o exequente sobre a certidão do OJA de fls. 16.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005391-5 - Janine da Cunha Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Pousada Jardim Geribá. R. Despacho de fls. 35: \"Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004423-0 - Julio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005000-0 - Samuel Fichmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Bradesco Saúde S/A. R. Decisão de fls. 39: \"...Fl. 36. Acolho como emenda da inicial. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". Aud de Conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.004823-5 - André Luiz Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Auto Mecânica Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcélio Moreira - OAB SP070759). R. Despacho de fls. 49: \" Aguarde-se a audiência já designada. Às rés sobre fls. 44 e seguintes\". \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 209: 1- Desentranhem-se fls. 206/208.......tratando-se de execução onde os embargos foram parcialmente providos.....indefiro a extração de carta de sentença.......subam. \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Verifica o juízo que os réus foram condenados solidariamente ao pagamento da quantia devida, o que permite ao credor exigir, de qualquer um deles, o total de seu crédito. Assim, renovo ao credor a oportunidade de manifestação quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.829.005519-5 - Jose Roberto Luizo,. X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - Nelson Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Sociedade Michelin de Participações Industrial e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Wanderley Sarmento - OAB RJ081420). À ré, em cinco dias, sobre fls. 68/70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001595-3 - Ismar Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Simone Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). AIJ designada para o dia 04/03/2008, às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002235-0 - José Osvaldo André. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 42/43. Ao réu sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.829.002580-6 - Ana Lucia Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Eraldo N. Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Decisão de fls. 33 (parte): (...)manifestem-se as partes apenas no que se refere a ser ou não o referido título de crédito objeto de discussão em ambos os feitos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002848-0 - Maria Aguida Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Administradora de Cartões Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004231-0 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Marlene de Souza Gonçalves dos Santos. Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo in albis, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Matilde da Silva Rodrigues Miranda Rodrigues. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/08, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002843-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Saulo Mota do Carmo. Venha o endereço correto da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003461-3 - Robson Carvalho Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Pedra Real de Resende Materiais de Construção LTDA -me. Rep Leg(s): Denize Helena Carreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Ante a certidão exarada, deixo de receber o recurso de fls. 51/55, por sua manifesta intempestividade. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - Carmen Beatriz Noel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Três Comércio de Publicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a juntada dos documentos de fls. 100/103, diga a parte autora se deseja a extração de certidão de dívida para posterior habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - José de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 140: \" Expeça-se Mandado de pagamento no valor de R$ 1.243,68 \" \r\n\r\nProc. 2006.829.003696-6 - Maria Julia da Silva Barbosa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando que a ausência de manifestação da parte ré ao despacho de fl. 91 ensejou a decisão proferida à fl. 93 vº, indefiro o pedido formulado às fls. 94/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - Eni de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré sobre fl. 74 e para recolhimento do valor da multa em cinco dias, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001057-8 - Cintia Roberta Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Th. Yamakawa Móveis Ltda-me(gramado Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Recebos os embargos de declaração, eis que tempestivos. Busca a embargante a aplicação de Provimento da Eg. Corregedira Geral do Estado de São Paulo, o que somente possui força vinculante no âmbito daquele Estado da Federação. Considerando básica a questão e todo o aparato jurídico demonstrado pela embargante (fls. 18, 25, 28/37 e 38/39), reputo meramente protelatórios os referidos embargos declaração. Isto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas PARA REJEITÁ-LOS, mantendo sem retoques a sentença, julgando-os protelatórios e condenando a Embargante a pagar multa de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC. P. R. I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.001760-3 - Edivaldo Faria Rosa. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Resende Soc. Coop. Se e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002854-6 - Alida Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 04/03/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002945-9 - Anadia Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de conciliação designada para o dia 18/03/08, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002967-8 - Marco Aurélio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.829.003353-0 - Joel Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Decisão de fls. 98: Recebo o recurso de fls. 81/84, eis que tempestivos. Defiro o pedido de gratuidade ante a juntada do comprovante de isenção à fl. 85. Ao recorrido. Deixo de receber o recurso de fls. 88/94, por sua manifesta intempestividade. Desentranhe-se, devolvendo-se à parte. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003372-4 - Emerson Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - Ivone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Shopping Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). AIJ designada para o dia 04/03/2008, às 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004302-0 - Luciano Barboza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Comparecer ao Banco do Brasil, Agencia Campos Eliseos, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2008.829.000026-5 - Simone Costa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002252-0 - Otica Extra-terrestre Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Safo Consultoria e Treinamento S/c LTDA. Venha o endereço da parte executada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.003544-5 - Sérgio Rogério Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Wireless Services Ltda.. Diga a parte autora se d´´a quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). \r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - Roberta Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Inteiramente despido de amparo jurídico o requerimento do Reclamado de aplicação ao caso dos autos, postulando incidência de imposto de renda sobre o valor da condenação, a título de indenização, eis que a legislação sobre a matéria refere-se, tão só e unicamente, a incidência de tal tributo quando a indenização se revestir de natureza salarial e for arbitrada em pedido decorrente das relações de trabalho o que, à evidência, não configura a hipótese discutida nestes autos, pelo que se repele o pedido pelo descabimento. \r\n\r\nProc. 2007.829.001526-6 - Alzira de Santanna Pristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Geboex Gremio Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de expediente de 82: À parte ré, em 05 dias, sobre fls. 31-79. (em cumprimento ao determinado na assentada de fls. 29 - Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001868-1 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Americananairlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.001900-4 - Amanda Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a documentação juntada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002196-5 - Monique Helena de Camios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentação. ( Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.003780-8 - João Paulo Leite Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004240-3 - Keila Nardi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trino - OAB RJ087829). Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos elíseos, munido de documentação ( mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004460-6 - Elaine da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Eliseos, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004519-2 - Aécio Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo S/A. Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Elisios, munido de documentação ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004683-4 - Creuza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Viação Resendense Internacional LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008, às 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003947-1 - José Visconde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Joaquim Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.829.003802-1 - Sergio Antonio Correa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 98. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.829.000393-8 - Maria Aparecida do Nascimento de Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré sobre fls.61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Eagle Express Carg Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.000874-2 - Elson Maciel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Finasa-promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001156-0 - Evandro Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão à parte ré eis que no depósito de fl. 74 foi incluído o valor da multa de 10% sobre o valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001511-4 - Andreia Cristina de Santanna Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Adaga Veiculos. Despacho de fls. 32: Traga a exeqüente o nº do CNPJ da parte ré. (Republciado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.001605-2 - Antonio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Jr Montagem de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). Decisão de fls. 50: (...)Posto isso, REJEITO os embargos, devendo a sentença ser mantida tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002071-7 - Silvio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 123: \" Defiro \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002093-6 - Roberto Carlos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.829.002435-8 - Daniel Siqueira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias de Olievira Bueno - OAB SP252814, Silvia Brito de Araújo - OAB SP154103). X Linknet Tecnologia e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tadeu Severo de Almeida Neto - OAB DF004764). Ante a certidão exarada, deixo de receber o recurso de fls. 59/69. \r\n\r\nProc. 2007.829.002853-4 - Alexandre Liodoro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Concedo ao réu o prazo de cinco dias para manifestação. Transcorrido com ou sem manifestação, o que será certificado, venham aos autos ara decisão sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.829.004393-6 - Nair Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comparecer ao Banco do Brasil, agência Campos Eliseos, munido de documentação. ( Mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.004437-0 - Adriana Feliciano Arruda dos Santos. X Banco Itaú S/A. Venha o original do atestado de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.829.004515-5 - Ivone Gouvea Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A. Comparecer no Banco do Brasil, agência Campos Eliseos munido de documentação ( Mandado de Pagamento). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.002496-6 - Flávio Sérgio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nId: 426823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.001116-7 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lúcia Correa de Souza. Assim, REJEITO A QUEIXA oferecida por ser atípico o fato praticado pela querelada, na forma do art. 43, inciso I do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 426825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.046.006347-1 - LEANDRO MELLO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimentos defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do denunciados LEANDRO MELLO ESTRELLA, eis que presentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. P.I. \". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.046.004559-2 - CRISTIANO DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:1) Atenda-se, DE IMEDIATO, fls. 259, ecaminhando-se o BIC à VEP, observando-se, ainda, fls. 260. 2) Designo, desde já, o dia 26/02/2008, às 15 horas, para realização de audiência admonitória, ante o teor do V. Acordão. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 427290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - DAP ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 NO HORÁRIO DAS 18:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002056-7 - BIANCA ENETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X JANIO KIUCHI CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 NO HORÁRIO DAS 17:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002057-9 - ALDANIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 NO HORÁRIO DAS 18:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002061-0 - ADEMIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 NO HORÁRIO DAS 18:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002074-9 - LUCAS ORLANDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/04/2008 NO HORÁRIO DAS 18:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002092-0 - MARCELO ATILA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 20/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002099-3 - SERGIO CARDOZO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi re-desginada para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 427289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico; Lei 6.368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.068.000330-9 - FELIPE DE ALMEIDA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ENAILE MARIA FOLIGNO CARVALHO DE SIQUEIRA (RJ-062028) Despacho:Dê-se vista às defesas do acrescido e voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.001750-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCINO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Cuida-se de ação penal pública onde se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 14 da Lei 10.826/03... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado VALCINO ALVES MUNIZ como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2008.068.000062-2 - MP X RODRIGO BUI LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Defiro o pedido de concessão de liberdade provisória em favor de RODRIBO BUI LIGIERO e CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS. Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura, se por al, devendo os acusados, no momento da soltura serem intimados da data do interrogatório e citados. Dê-se ciência ao MP. Redesigno a data do interrogatório para o dia 23/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 do cp \r\n\r\nProc. 2007.068.001630-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Sentença:...ante o exposto, JUGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR os acusados WILBERT DOS SANTOS DE SOUZA e ALESSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBÍADES DOS SANTOS como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, II e IV, na forma do artigo 14,II, todos do Código Penal, Às penas de 01(um) ano de reclusão e multa de 07(sete) dias, à razão unitária mínima, e 10(dez) meses de reclusão e multa de 05(cinco) dias, à razão unitária mínima, respectivamente, em regime aberto, sendo as penas privativas de liberdade substituída por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecidas, para cada um dos réus. Bem como para ABSOLVÊ-LOS da imputação relativa ao artigo 1º, da Lei 2.252/54, na forma do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal.condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.068.033151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2007.068.023012-1 - MP X JOSE ARMANDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Decisão:- DRA;2- REcebo a denúncia e defiro a cota do MP;3- Designo o dia 06/03/2008 às 15:15horas para realização do interrogatório, ocasião em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo.4- cite-se. Requisitem-se e/ou intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001695-1 - PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao autor, devendo informar se dá quitação com relação ao objejto do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000752-1 - FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os por verificar a contradição apontada, pois trata-se de verba remuneratória e, obviamente, os juros incidentes não podem ultrapassar os 6% anuais.Portanto, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar...\"e juros legais de 6% ao ano, a contar da citação.\"Mantenho integras as demais determinações da sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000684-9 - RALPH BARROSO, NATALIA LINHARES DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Conforme determina a Súmula 240 do STJ, diga a parte ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000613-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDMILSON JOSE DA ROCHA Despacho:À parte autora ante o requerido tendo em conta o teor do disposto no art. 264 do CPC(por analogia). \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 20. Intime-se a parte autora para comparecimento em cartório e contatar o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.068.001646-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANAINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Intime-se À parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.002463-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ELIANE DO NASCIMENTO PAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Intime-se À parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.007179-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EVARISTO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000723-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X JOAQUIM AUGUSTO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:À parte autora sobre fls. 205/212. \r\n\r\nProc. 2006.068.004731-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- regularize-se a data da conclusão;2- às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.068.003384-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.068.003386-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA Despacho:Ao expropriado sobre o certificado acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.002950-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:1- ao embargante sobre a documentação acostada;2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.068.004065-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Município de Rio das Ostras para devolver os autos referidos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000563-8 - MARIA LUCIA JOSEFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado de fls. 282 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Aos exequentes para atender a decisão de fls 509 e r. despacho de fls 509: \"...proceda os exequentes pedido de execução em face ao segundo executado em separado para autuação em apenso na forma do art.475 J, do CPC \". Aos executados pelos novos valores apresentados. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.068.000521-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E B MACABU COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO Esclareçam as partes ( referente a petição protocolizada sob o nº.2007-02144868) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.068.003419-9 - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA E PERFUMARIA HELP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:ao excipiente sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.068.000917-3 - FAZENDA NACIONAL X JORGE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em face de, em que se alegou que o exeqüente é credor da quantia equivalente a R$ 2.754,48 (dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). A fls. 22, o exeqüente requereu a extinção do feito porque já houve a satisfação do crédito. FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, pois a parte executada ainda não foi citada e já ocorreu o pagamento, o que impede a sua condenação ao pagamento das verbas inerentes à sucumbência... \r\n\r\nProc. 2005.068.002463-2 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO - OAB 95330 X PANIFICADORA COSTA DO SOL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MÁRCIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (MG-068723) Indefiro fls. 58 ( pedido de renúncia do patrono do executado), uma vez que, na forma do art. 45, do CPC, cabe a patrono provar que cientificou a sua renúncia à parte. \r\n\r\nProc. 2007.068.003233-5 - UNIÃO X NORLEIV KLEPPE Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II e795 do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.068.003390-0 - PANIFICADORA COSTA DO SOL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME, Procurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO - OAB 95330 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MÁRCIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (MG-068723)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Indefiro fls. 35 ( pedido de renúncia do patrono do embargante) vez que, na forma do art. 45, do CPC, cabe ao patrono provar que cientificou a sua renúncia. À parte. Cumpra-se fls. 31: \" Especifique o embargante as provas que deseja produzir\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001070-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES LO PRESTI, Assistente: MARINA JOSE GONÇALVES REIS LO PRESTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes para as contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.068.004213-9 - ANGELIA DO CARMO ZAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público. Pela manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4 - JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002586-7 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo D.Expert nomeado. Int o Municipio requerente da prova às fls. 45 a recolher por guia o valor em 10(dez) dias sob lpena de perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004841-9 - DAVID GERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora sobre fls. 76. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.023448-5 - LAPROVITERA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- 1- regularize-se a data da conclusão2- adeque-se o valor da causa;3- venham as declarações de renda dos 3 últimos anos da empresa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:...Isto posto, esclareça a parte autora os referidos pedidos. Após, atenda a parte ré, o requerido pelo MP às fl. 207 vº, item 3. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.000140-5 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Diga a parte autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Atenda-se ao MP.: o MP requer que o autor se manifeste informando ou confirmando sua classificação no certame e se a prova prática afetaria ou não sua posição na ordem de aprovados. \r\n\r\nProc. 2006.068.006079-1 - SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Digam os impetrantes. \r\n\r\nProc. 2008.068.000241-2 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diga a I.sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.068.000241-2 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Diga a I.sobre a certidão supra.: \" Falta complementar R$ .18,23 - conta 2102-2 distribuidor\" \r\n\r\nMandado de Segurança, AÇÃO PELO RITO ORDINARIO C/ PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.002943-3 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OOSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes rés sobre fls. 110. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Ao Autor comparecer em cartório para diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido Às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO Despacho:1- Ao autor sobre os documentos e a possibilidade de regularização da obra;2- Traga o réu as três últimas declarações d erenda. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003456-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINELIA PEREIRA DE ALMEIDA Ao Autor para acompanhar Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, c/ pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.068.050486-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO AURÉLIO CEQUEIRA BARBOSA Despacho:À parte autora sobre fls. 46,v]. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000408-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X A. SOARES RESTAURANTE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Tal pleito de fls. 104 não é cabível por formulação de advogado.A parte, querendo, deverá seguir à DP para que esta aprecie a possibilidade de atendifmento segundo a existência ou não de miserabilidade jurídica. Indefiro fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008345-0 - PAULO RICARDO DO ROSARIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:designo nova audiência conciliatória para o dia 17/04/2008 às 13:15horas. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.004722-3 - JOSE CARLOS MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1- defiro a JG;2- Adeque-se a inicial ao procedimento sumário ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000272-9 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003916-0 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.068.001369-5 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Às partes para formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.068.000719-3 - ARNALDO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte ré sobre acrescido de fls. 75/76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002836-8 - MARGARETE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DE PIRAPETINGA MINAS GERAIS E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003847-5 - MARCELO ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:tendo em conta que o dia 20/03/2008 é feriado em virtude da semana santa, adio a audiência para o dia 17.04.08 às 13:30horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 427146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001543-1 - ACI MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 13:40 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001654-0 - PAULO ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 14:30 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001664-2 - GERALDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 14:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001764-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DESPACHO: \" 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua.2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 15:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.3) Atenda o MP.OBS.: A PARTE AUTORA não está sndo localizada. \r\n\r\nProc. 2006.050.001774-9 - AUZONIA GALIAÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 14:30 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001818-3 - JOÃO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 15:20 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001864-0 - AURITA GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 13:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001884-5 - ANALIA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 15/05/08, às 13:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001922-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 14:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001233-8 - EFIGENIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 14:30 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001236-3 - CUSTODIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 14:30 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001244-2 - CENIRA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 13:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001248-0 - ZILDA DA SILVA BLANC (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 15:40 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001261-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 03/07/08, às 13:20 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001302-1 - NEUZA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 03/07/08, às 13:40 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001311-2 - CENIRA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 15:20 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001371-9 - MARIA APARECIDA CALDEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 15:40 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001383-5 - RUTHE GONÇALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 15:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001407-4 - LUCIA PACHU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 03/07/08, às 13:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Certifique-se o atendimento integral de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.050.001410-4 - ANA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 13:40 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001414-1 - ROSILDA PEREIRA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 26/06/08, às 13:20 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001418-9 - MARIA LUZIA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 05/06/08 às 15:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001426-8 - LAUDILIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito. Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontada de parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\". Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 03/07/08, às 14:00 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 427259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "426828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraao Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000776-0 - Edézio Talon Miranda. X Joacy Costa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). .....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000810-6 - Maria José Fabiano da Silva. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.832.000003-1 - Maria Tereza Mendes Ventura. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 15 - Indefiro o requerimento de designação de nova data para audiência de conciliação, tendo em vista que o prazo previsto no art. 277 do CPC só deve ser observado em sede de Juizado Especial Cível na hipótese de a audiência de conciliação ser convolada em AIJ, o que não foi o caso dos autos.\r\n\r\nAdemais, há de se ressaltar que o prazo de 10 dias tem como objetivo possibilitar ao réu prazo razoável para apresentação de sua defesa. Considerando que a audiência não foi convolada, não há que se falar, portanto, em prejuízo para a parte ré.\r\n\r\nAlém disso, já há AIJ designada para 20/02/2008, oportunidade em que a parte ré poderá oferecer proposta de acordo ou contestação.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono da ré, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nId: 426828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001090-5 - BANCO FINASA S/A(ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDELIRA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. 2) Venham os comprovantes de pagamento das parcelas a partir de agosto de 2007, no prazo de dez dias.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000659-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 18 e o noticiado a fl.24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000766-9 - J.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 20 e o noticiado a fl.35, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a fl. 30, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000809-1 - KÍSSILA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADRIANO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista os recibos de fl. 22 e o noticiado a fl.26, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000892-3 - K.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.27, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos exeqüentes (fl. 10), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001211-2 - DANILO OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEDIVIR LOPES RANGEL Sentença:Tendo em vista os recibos de fl. 19, sendo certo de que não houve manifestação da parte exeqüente, embora devidamente intimada, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000542-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 15 e o noticiado a fl.18, item 2, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000223-7 (12581/03) - LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua hipossuficiência econômica e técnica, a qual fica evidenciada pela extrema dificuldade que ela terá em obter provas sobre o procedimento cirúrgico efetivamente realizado e eventual ocorrência de erro médico, de modo que, no que se refere à decisão de fl. 108-v, exerço juízo de retratação, pelo que determino a inversão do ônus da prova, nos termos da norma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, documental suplementar, pericial e depoimento pessoal do representante legal do demandado (fl. 63).A parte ré requereu prova testemunhal, documental superveniente, pericial e depoimento pessoal (fl.64).Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova a ocorrência de erro médico.Defiro a prova documental superveniente. Tragam as partes os documentos supervenientes em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001303-5 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I, e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração, nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Lavre-se termo de curatela definitiva.Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.053.001663-4 - ADRIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X Interessado: FRANCISCO PERES MAGALHÃES), Interessado: LUCIMAR TERRA DOS SANTOS Forneça a parte autora cópia da petição inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001490-0 - J.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:[...] Tendo em vista o disposto no art. 1124-A do Código de Processo Civil, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, em razão da falta de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro. [...] \r\n\r\nId: 427261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELO MEDEIROS DA SILVA - RJ145499 \r\n\r\n2004.053.000170-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ039522 \r\n\r\n2007.053.000836-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2007.053.001216-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO - RJ031741 \r\n\r\n2007.053.001475-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES - RJ091539 \r\n\r\n1998.053.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.053.000358-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nIRENE ESTELLA LOBATO BORGES - RJ117577 \r\n\r\n2005.053.000657-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.053.001216-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nZEDIR MORALES BENTANCOR - RJ002802 \r\n\r\n2007.053.000475-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA - RJ042785 \r\n\r\n2002.053.000255-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n1994.053.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 427262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.053.000035-4 (4.069/02) - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, com fundamento no artigo 20 da Lei n° 8.742/93, para condenar o réu a conceder o benefício de prestação continuada. \r\n\r\nProc. 2006.053.001598-6 - MARTA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.001208-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:1- Fl. 132. Compete a parte apresentar planilha dos valores que pretende executar, assim, indefiro a remessa ao contador.2- Não havendo manifestaçao das partes, no prazo de 30 (trinta) dias, voltem para extinção.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001148-0 - JACYMAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PGE-PDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.053.000086-3 (2.419/97) - IZIDORO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença: A União promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Requer o exeqüente na petição retro a extinção do feito com fulcro no art. 20, §2º da Lei n/ 10.522/02, tendo em vista o valor a ser executado. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 20, §2º da Lei n° 10.522/2002. Sem custas, face à gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.053.000540-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA JACARE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Publiquem-se os editais. Designo os dias 19/02/2008 e 04/03/2008 às 13 horas, respectivamente, para o 1º e 2º leilão/praça. Observe-se quanto ao edital as prescrições dos artigos 686 e 687 do CPC. Intime-se pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem o permitir. O leilão/praça será realizado no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.053.000666-3 - UNIÃO X RUBENS SANCHES RANGEL Sentença: A União promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000317-2 - RODRIGO TOLEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.001634-6 - KÁTIA MARIÁ DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, para NEGAR A SEGURANÇA, eis que não comprovada a existência de direito líquido e certo, revogando a liminar concedida às fls. 29/30. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000045-4 (3.479/00) - DEMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:(...)Tendo em vista que o autor não deu andamento ao feito, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC(...) \r\n\r\nId: 427263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:... Pelo exposto, demonstrada a subsistência dos requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelo réu.Aguarde-se a audiência já designada para o dia 21.02.2008.Providencie o cartório a devolução dos mandados de intimação, devidamente cumpridos. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, com incidencia das agravantes previstas no art. 61 II alíneas A e C do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008515-5 - MINISTERIO PÚBLICO X PEDRO HENRIQUE VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Aos patronos do réu Pedro para que tomem conhecimento da informação de fls. 421. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.013575-6 - EDMILSON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:1) Ratifico os atos decisórios até aqui proferidos;2) Retifique-se a natureza do feito no D.R.A. e na capa dos autos para ação ordinária;3) Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS) Decisão:Recebo a emenda de fls. 66 e converto o procedimento para rito sumário.Anote-se a alteração no D,R,A, e na capa dos autos.Se o autor deseja produzir prova oral e pericial, deverá emendar sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 427265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA X VALMIR DA COSTA E OUTROS, CAMILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Ao autor sobre ofício de fls. 61/62 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001977-4 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.A.A.A. Ao autor sobre ofício de fls 51 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.055.000539-0 (xx) - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X R.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PICARELLI AGUIAR (RJ-051821) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.055.001926-9 - P.A.O.F.C. E OUTRO X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Anote-se fls 75. Designo AIJ para o dia 01/04/08 às 15:20hs. Intime-se as partes, bem como MP e DP. \r\n\r\nProc. 2005.055.001904-1 - A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Tendo em vista a concordancia de fls. 84 e a sentença já transitada em julgado , remetam-se os autos ao arquivo devendo eventual execução por não cumprimento do acordo vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.055.006561-4 - VITOR HUGO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao autor para retirar peças desentranhadas que encontram-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.055.012649-4 - VINICIUS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X JOSE MARIA ALVES DE ABREU Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO), Inventariante: PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MACAÉ, NO VALOR TOTAL DE R$ 85,00, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 118, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LAS. \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.055.001542-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:Tendo em vista que o adolescente atingiu a maioridade, conforme atestado nos autos, acolho a promoção do MP de fls 122 verso e extinguo a medida imposta por sentença de fls 110/111. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008394-0 - RENATO BLUNDI FILARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X MÁRCIA MARIA MOURA Sentença:Ex Positis, estando presentes os pressupostos para a concessão do requerido pelo autor, julgo procedente o pedido e converto a separação judicial em Divórcio, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pela parte ré. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.013520-3 - ALEXANDRE D CASTRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.013134-9 - SUELI JOSE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR A C.PRECAT. DE CITAÇÃO \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista a documentação apresentada e a gravidade da situação que requer imediata apreciação do pedido de alimentos provisórios , fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 125% salário mínimo.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha5 - Designo audiência de conciliação marcada para o dia 01/04/2008 às 10:40h7- Justifique a autora a razão do ofício ao jornal \" O Globo\" . Quanto aos ofícios para o Banco Itaú indefiro a expedição uma vez que , por se tratar de conta também da requerente como mencionado na inicial , a própria poderá fazer o requerimento direto à instituição financeira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3 - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Às partes para recolher custas de fls 75: Atos dos Escrivães - R$ 9,12; conferência de 8 cópias - R$ 14,56; 10% CAARJ - R$ 2,36; Total - R$ 26,04 \r\n\r\nProc. 2007.055.010181-3 - ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DEISE DAMASCENO TAVARES FIDELIS Recolha-se a diferença de custas: Escrivães - R$ 12,57; OJA - R$ 51,12; Porte - R$ 9,12; APC - R$ 7,28; Distribuição - R$ 3,65; CAARJ - R$ 8,37; Distribuidores - R$ 18,23; 20% - R$ 3,64; TJ - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 5,09; FUNDPERJ - R$ 5,09; tOTAL - R$ 168,61 \r\n\r\nProc. 2007.055.011601-4 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados continuando o conjuge virago a assinar o nome de casada. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013478-8 - LEANDRO NEWLEY FERREIRA BELOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Venha comprovante de residencia de um dos autores nesta Comarca e comprovante de rendimentos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.013681-5 - LUIS FLAMARION SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SUSANA MARIA BARBOSA MOREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça . Venham as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.055.001738-4 - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X J.C.S.N.F. Ao autor para fornecer endereço atualizado do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.000220-1 - JOAO VICTOR SANTOS QUEIROGA MARMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X FABIANO BARCELOS MARMELO À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.055.005313-0 - LARISSA FLORINDO MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JANIO BATISTA MARVILA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.69 e a petição de fls 64 , bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007941-6 - MARIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICH (MG-065851)) X SANDRO SILVA DE SOUZA À exequente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.055.011171-5 - ANA CAROLINA TERRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X LEONARDO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Sentença:Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Ana Carolina Terra Correa , por sua genitora Raquel de Souza Correa em face de Leonardo Terra de Souza. Citação às fls.18 com a apresentação de petição por patrono constituido .O Exeqüente às fls 26 informa que o Executado pagou as prestações alimentares.O Ministério Público manifestou-se às fls 26v pela extinção do feito, pelo pagamento.Viram-me os autos conclusos.Relatei, passo a decidir.Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012130-7 - CLAUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO Sentença:Trata-se de Execução de alimentos provisórios de CLAUDIA ROCHA FERREIRA em face de JAYME GOMES FERREIRA FILHO. Réu não citado.O MM Juiz a quo em seu despacho de fls. 12 indeferiu a citação por falta do título hábil para instruir a ação uma vez que o pagamento da pensão não havia vencido inexistindo assim titulo a executar.O Ministério Público manifestou-se às fls 13v pela extinção do feito.Viram-me os autos conclusos.Relatei, passo a decidir.Em vista a falta do título a executar, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 267 VI do CPC, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade feito pela autora às fls 03 dos autos.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.013240-8 - GIL ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X GLEISON DOS SANTOS SOUZA Ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007522-8 - GLEICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X REMERSON SILVA TEIXEIRA), GLEICIANE DE SOUZA SILVA), MATHEUS SILVA TEIXEIRA), RANIELE SILVA TEIXEIRA Diante da perda do objeto face a sentença nos mencionados autos JULGO EXTINTO o feito com relação aos menores Matheus e Raniere, sem análise do mérito,na forma do art. 267, VI do CPC. Custas Ex Lege, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cite-se o réu no endereço constante dos autos em apenso.PRI \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013212-3 - MOISES DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Aos requerente sobre promoção do MP, que requer a ratificação por termo nos autos das declarações constantes na inicial \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.000687-5 - WALDELICE LISBOA GUIMARÃES DAS DORES X VALMIR PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Os autos encontram-se desarquivados. O edital já foi publicado três vezes na imprensa oficial conforme previsão legal. Às partes para retirar Carta de Sentença que se encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.055.000180-8 - MARIA DO CARMO DA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARISE SILVA (RJ-148276)) X JOÃO DE FARIA LACERDA Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária devida2 -Designo audiência para oitiva do interditando para o dia 19/02/2008 às 14:20 horas. 3 - Cite-se e intime-se4 - Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.055.000180-8 - MARIA DO CARMO DA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARISE SILVA (RJ-148276)) X JOÃO DE FARIA LACERDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A UMA TAXA JUDICIARIA MÍNIMA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001294-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X P.C.G. Sentença:Diante do acima relatado, principalmente em razão do resultado apontado no laudo pericial, excluindo a possibilidade do réu de ser o pai biológico do autor e, ainda, atenta à manifestação ministerial de fls. 64v, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.055.000005-5 (675/01) - BRENDA THAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BOLIVAR NATIVIDADE COSTA NETO Despacho:Esclareça o peticionário o que na realidade está requerendo já que a pensão vem sendo depositada como consta do próprio requerimento . O que o signatário quer dizer com \" juntado dos respectivos documentos em anexo \" ? \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c guarda definitiva \r\n\r\nProc. 2005.055.001523-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X R.S.T.), M.S.T.), R.S.T. Sentença:Assim, diante do parecer da equipe técnica e do Ministério Público, levando-se em conta o principio do melhor interesse do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda definitiva dos menores Matheus e Raniele Silva Teixeira a requerente. Lavre-se termo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei, honorários em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012008-0 - HIGOR FILGUEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X RENATA JOSEPHINA LAGE GORGA Sentença:Tendo em vista que a ação versava apenas a busca e apreensão do menor e tendo em vista que o mesmo foi restituído ao convívio do autor, conforme mencionado em certidão de fls 21, acolho o parecer do MP de fls 21 verso e extinguo o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.006497-8 - LUCY CAETANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AILTON DE SOUZA ASSIS À autora sobre promoção do MP, que requer regularizar a representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.011012-7 - FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE TATAGIBA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/03/2008, às 10:40 horas \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.000521-4 - ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GUILHERME DEFAVERI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Tendo em vista a petição e documentos acostas de fls. 80/3 remarco a audiência para o dia 18/03/2008 às 13:40 hs . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.006760-8 - JOSELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X JULIANA DA SILVA TRINDADE E OUTROS Ao autor para fornecer contra-fé para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.055.007450-9 - MAYU PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verifico que estão presentes os requisitos de validade e regularidade processual, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas em fls 74 verso e 77, devendo o rol de testemunhas, bem como os documentos vir aos autos em até 20 dias da data da audiência a ser realizada.Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 13:40hs. Intimem-se todos, bem como MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.006140-0 - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES X GABRIEL SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença: Desta forma , julgo parcialmente procedente o pedido extinguido-se o feito na forma do artigo 269 I do CPC para reduzir os alimentos pagos para o patamar de 50% do salário mínimo nacional. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro J. G. ao réu . \r\n\r\nProc. 2007.055.004072-1 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PABLYNA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes em fls 57, ratificado pela 1ª ré em fls 59 e manifestação ministerial de fls.57, HOMOLOGO o acordo extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para abertura de conta e desconto de folha em pagamento, conforme determinado em fls 57.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.055.000905-1 (1469/01) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008210-5 - RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X THIAGO DA COSTA OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DA AÇÃO DE FLS. 108, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam por entender, que a parte ré pode ser parte nos autos, eis que o direito de visitação vem sendo violado por ato praticado pela mesma.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelo autor e réu em fls 47, 48 e pelo MP em fls 51. Ficando ciente que o rol de testemunhas e os documentos deverão ser juntados no prazo de vinte dias até a data da audiência. Venha o estudo social e psicológico.Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 14:20hs. Intimem-se todos, inclusive partes para prestar depoimento pessoal e MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.001767-0 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.002696-3 - MAURO AMERICO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls. 12 e 13 , bem como o teor do art. 267 II do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando os autores de dar andamento ao feito por mais de um ano, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IICustas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010880-7 - VIVIAN MISSEL DO CARMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão:Face aos comprovantes de renda anexados aos autos , indefiro a gratuidade requerida.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.011704-3 - EDUARDO DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e decreto a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira, GABRIELLE RODRIGUES SALLES. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000606-0 (1140/01) - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ANDREA SALES BARBOSA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 51 visto que o requerido pode ser solicitado por simples certidão, recolhendo-se as custas correspondentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.005744-5 - REGINA CELIA DE ARAUJO SOUTO XAVIER X MARCO AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.055.007380-3 - ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILZA DOS SANTOS MAIA Ao autor sobre audiência no Juizado Informal marcada para o dia 10/04/08 às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.055.010049-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS Sentença: Trata-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposta por Moises Pinto de Barros em face de Rosane Castro de Barros, pretendendo a dissolução da sociedade conjugal do casal. O autor compareceu às fls. 26 dos autos requerendo a desitência do feito . Parte ré ainda não citada. Parecer Ministerial ás fls. 26v, pugnando pela homologação da desistência. Tendo em vista a desistência da causa pelo Autor, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.011546-0 - MAGNO DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X GEISE FERREIRA DE SOUZA) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 e decreto a separação judicial do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de casada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 427267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000578-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Daniele Ramos Marques da Cruz. A devolução dos títulos acautelados já foi deferida na sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.830.003014-3 - Pier (mf Cravo-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Paulo Cesar Marques de Souza Junior. Venha a comprovação do alegado às fls. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001047-8 - José Orlando Vieira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00, atítulo de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de JUrisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003064-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Beatriz dos Santos Silva Neves. Audiência de conciliação dia 11/03/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003073-8 - Verônica da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Fininvest S/A e outro. Audiência de conciliação dia 12/03/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - Fábio Capp de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Ricardo Garcia de Assis. Fls. 34. Defiro a adjudicação dos bens mencionados. Expeça-se Carta de Adjudicação, devendo o exequente retirar os bens da residência do executado. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002161-7 - Márcia Liliane Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X L. Fernandes Factoring Consultoria e Cobrança LTDA. Traga o autor o CNPJ da parte ré. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 75: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72. Intime-se o reclamado para se manifestar quanto ao valor remansecente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ao Reclamado para se manifestar quanto ao valor remanescente, conforme determinação de fls.78.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001369-8 - Maria Aparecida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ortoclass. Esclareça o reclamante o 2º parágrafo de fls. 17, diante do acordo celebrado, pondo fim ao litígio. \r\n\r\nProc. 2007.830.002923-2 - Marinalva Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Hermes - Rj. Defiro o pedido requerido às fls 03. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que procedam a exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.003258-9 - Roberto Cezar Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (CCF). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do Reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.003296-6 - Flávio Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. O pedido de gratuidade de justiça sé será analizado na fase recursal, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.830.000010-4 - Samuel Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Ligth Serviço de Eletricidade S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes ps requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000153-4 - Antônio Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Banco Itaucard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000187-8 - Maria Lúcia Alboes Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, conforme cópia de fls. 05. CONDENO a primeira e segunda reclamadas CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e WHIRLPOOL S/A, solidariamente, a pagarem á reclamante a importânsia de R$ 4.000,00, a título de compenssação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os varbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Retifique na DRA, a fim de que conste o correto nome dos três reclamados. Oficie-se ao SPC, SCPC e SERASA, determinando o cancelamento da anotação retratada no documento de fls. 29. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002305-9 - Daniele da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Ampla Energia e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Tendo em vista a petição de fls. 30, designe o cartório nova data para a realização de AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002305-9 - Daniele da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Ampla Energia e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 12:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001635-3 - Aradia Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Augusto Alves de Souza. Audiência de conciliação dia 15/04/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000176-5 - Ravan Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Sílvia Nazareth da Silva Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000352-6 - Mario Edison Ribeiro da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Traga o réu a planilha mencionada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.830.000464-6 - Flavio Alexandre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados. Sem custas, conforme fundamentado. Com o trânsito em julgado, defiro, tão logo requerido, o levantamento d importância depositada às fls. 139. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 155 em nome da reclamada, intimando-se-a para levantamento. Por fim, expeça-se Termo de Levantamento de Penhora dos valores penhorados às fls. 142. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000993-2 - José Júnior dos Santos. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedodo formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.830.001892-1 - Geni Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Sendas Dist. S/A. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.830.001916-0 - Leydson Cristiano de Freitas Ferreira. X Dgm - Dx de Mello Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as reclamadas a substituírem o aparelho descrito no cupom fiscal de fls. 05 por outro igual ou superior, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.002313-2 - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Marcelo Silva Pereira. Reconcidero decisão de fls. 47. Fls. 42: Indefiro. Tendo em vista certidão de fls. 38v, traga o reclamante aos autos endereço autualizado de reclamado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000763-3 - André Luiz Santos de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Naldir Reis Pereira Alves. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para desconstituir a penhora realizada às fls. 93/94. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, expeça-se termo de levamtamento de penhora realizada às fls. 93/94. Expeça-se mandado de penhora e avalaição do bem indicado pelo exequente às fls. 111. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001121-3 - Isaias Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003209-5 - Paulo Nazareno Madalena. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... \r\n\r\nProc. 2007.830.001079-0 - Nilcélio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.830.001858-1 - Adilson Silva de Oliveira. X Banestes S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.830.002289-4 - Maria Elizabeth Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Vieira Grusmao - OAB RJ089549, Walter Barboza da Silva - OAB RJ030669). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. (...)Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RECLAMADO, na forma do art. 2 da Lei 9099/95, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 5.000,00 a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: DECLARO ainda insubsistente qualquer saldo devedor existente na conta informada na inicial de titularidade da reclamante junto ao reclamado. (...). Sem custas ou honorários. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003256-5 - William Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Bv Financeira. O pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 03 só será analisado na fase recursal, se houver. Agurde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.830.000025-6 - Mauro Andreoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco do Brasil S. A.. Indefriro, o pedido requerido às fls. 09, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Imtime-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000026-8 - Maria Teresa de Abreu Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro, o pedido requerido às fls. 09, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Apensem-se ao processo nº 2008.830.000025-6. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001025-9 - Joseílson de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.830.000183-2 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Milena Claro Vidal. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000188-1 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Rafaella de Araujo Gravina. Audiência de conciliação dia 15/04/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000191-1 - Ionardo Alves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Ivanilda Maria do Nascimento Macedo. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às10:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001246-3 - Wilson Chaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Hotelaria Accor Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Audiência de instrução e julgamento dia 16/04/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000187-0 - Dárcio Toledo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Castor - OAB RJ031418). X Banco Citibank S. A.. Audiência de conciliação dia 15/04/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.830.000196-0 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Heloiza Lopes de Macedo. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000197-2 - Aradia Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X João Laercio Santos Oliveira Júnior. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002487-4 - Paulo Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Ao reclamante sobre fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.830.002571-8 - Mário Eugenio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Banco Real - Abn Amro Bank- Filial 49. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000201-0 - Maria de Lourdes Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outro. Audiência de conciliação dia 16/04/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002083-4 - Rodolpho Cerff dos Santos. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 426826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007028-0 - JONATHAN DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Sentença:Assim, face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará, para levantamento da quantia existente na Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, referentes seguro DPVAT, em nome de David de Oliveira Resende, falecido em 25/06/2006, em favor de Jonathan de Paula Oliveira, Ana Alice de Paula Oliveira e Ana Caroline Machado de Oliveira, todos representados por suas genitoras.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De Ordem: Ao Réu J.F.. Automóveirs para recolher custas da testemunha a ser intimada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para complementar o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Decisão:Ao autor para informar, em 48 horas, se cumpriu o determinado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De Ordem : Atenda-se , após o devido recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009901-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Despacho:Ao autor para apresentar o aviso de recebimento da notificação referida às fls.13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006819-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X HELIO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000552-7 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS, Inventariante: ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS De Ordem: Cumpra-se integralmente o comando do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.001407-0 - CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 6.345,00 (Seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Expeça-se guia comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Cumpra-se a decisão de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Ao réu para cumprir integralmente a decisão de fl.163, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Certifique o Cartório se os Réus interpuseram o recurso de agravo retido, no prazo legal (fls. 57-63).Em sendo positiva a resposta, manifeste-se o Agravado.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez realizado o ato, \"não importa se com mau ou bom êxito\", não é \"possível tornar a realizá-lo\". (Humberto Teodoro Junior, curso nº 511, pág. 532, V, I), diante da preclusão consumativa.Assim, embora o Réu tenha oferecido dois agravos retidos, o que foi protocolado primeiro deve permanecer nos autos, porque no momento em o segundo foi oferecido, já havia precluído o direito de praticar aquele ato.Assim, desentranhe-se a peça de fls. 63/66 e entregue-a ao seu subscritor.Sem prejuízo, certifique o cartório a tempestividade do agravo apresentado a fls. 54/62. \r\n\r\nProc. 2007.061.007324-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MEGA DE TERESOPOLIS COM. DE RAÇOES LTDA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o Autor o ato ordinatório de fls. 54, V. no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:Recolha o réu a taxa judiciária conforme determinação de fl.57, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008625-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI Sentença:Aos 23 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão, respondeu o advogado do autor. O advogado do Autor informou que a Ré quitou o débito, razão pela qual manifestou-se pela desistência da ação. Pelo MM. Juiz foi dito: Diante da manifestação do advogado do Autor e, tendo em vista que a Ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas \"ex lege\". Ficam intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.008703-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, Susana Yasuko Tokuda Kikuta, a pagar à Autora, Escola George March Ltda., a quantia de R$ 4.980,51 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), correspondente aos valores das mensalidades escolares do período compreendido entre os meses de janeiro a outubro de 2007, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária até a data do efetivo pagamento (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81), com base nos índices aplicados pela Corregedoria Geral de Justiça, além das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.27.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004887-1 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC.18.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.19.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.006192-5 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 12.597,84 (doze mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), valor do débito, segundo última estimativa apresentada pelo Autor, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.20.No tocante aos pedidos de rescisão do contrato e despejo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 IV, do C.P.C.21.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.22.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000005-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPOLIO DE DINAH LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005565-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Despacho:Expeça-se o ofício à Receita Federal, na forma requerida à fl.84, sem prejuízo apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008531-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MR TERESOPOLIS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Fls. 338 - Nos termos da Súmula 328, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: \"Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central\".2.Assim, defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. 3.Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:16.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC.17.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.18.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008737-0 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE MARIA LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5B - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Ao Contador para proceder ao cálculo, com base na sentença 164/168, no que se refere aos honorários advocatícios devidos ao advogado do Réu André Medeiros da Silva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Sentença:26.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a decisão de fls. 33. 27.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do advogado da Ré, que ora arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.28.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício, para dar ciência da presente decisão.29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007669-6 - ODETE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELA IMAGENS STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:Apontadas as custas devidas, intime-se pessoalmente a parte ré para pagamento das mesmas, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma da sentença de fl.15, inclusive com as despesas do ato de cobrança, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007669-6 - ODETE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELA IMAGENS STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o réu as custas conforme certidão de fls 24. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais). Expeça-se guia comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova, na forma da decisão de fl.184/185. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:54.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Município-réu a pagar à Autora indenização por dano material, na importância de R$ 7.797,00 (sete mil e setecentos e noventa e sete reais), a ser corrigida monetariamente, desde a data do desembolso até o efetivo pagamento, e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ).55.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório a regra do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, e as partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 56.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 475, II, do CPC).57.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.001956-2 - Inventariante: MARCOS MIRANDA RAMPINI X EUNICE MAGALHAES CAMPOS RAMPINI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Decisão: 1) Defiro a expedição de alvará para venda do veículo Hyundai H100, devendo o produto da venda ser depositado à disposição deste juízo, no prazo de até dez dias após a alienação. 2) Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000681-0 - MARCOS ARTHUR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Sobre fl.73vº manifeste-se o Defensor Público, após ao réu se tem interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Intimem-se os devedores, para pagarem o débito descrito a fls. 243/244, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS de Ordem: Atenda-se , pelo prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2007.061.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANILDA MARTINS DOS SANTOS dE Ordem: Fls 48.Atenda-se , após o recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:A Autora pretende obter, na verdade, a exibição da fita de vídeo, em que o programa \"Fantástico\" exibe reportagem sobre doentes que não recebem visitas em clínicas psiquiátricas, provavelmente veiculada no mês de agosto de 2006.Cumpra a Ré o determinado a fls. 66, cuja decisão restou irrecorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2 - AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame da Autora, conforme receitas médicas de fls. 17/18, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 28/30.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008905-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008948-4 - MATEUS PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009058-9 - PAMELA TEIXEIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009094-2 - TEREZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004506-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.008555-7 - ELIANE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008733-5 - ROSELI SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008736-0 - ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007718-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008381-0 - BEATRIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COPM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008455-3 - ALTAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008981-2 - MARIA ALZIRA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de relação comercial havida entre a empresa \"Bazar Monteiro de Teresópolis Ltda\" e a Demandada, que originou as cobranças das duplicatas nº. 4240404 e 4240405, ambas no valor de R$ 118,71, com vencimentos em 22/12/2006 e 21/01/2007.As partes não requereram a produção de provas e esperam o julgamento antecipado da lide. Contudo, é necessária a análise da causa de pedir dos autos da ação ajuizada pela empresa Bazar Monteiro, para averiguar se as cobranças supracitadas tiveram origem da relação comercial havida entre a Demandada e aquela empresa.Assim, traga o autor cópia da petição inicial, contestação e sentença dos autos do processo nº 2007.831.001193-5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Decisão:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do processo, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Nesse diapasão, fixo o ponto controvertido como sendo se os Réus têm o dever de proceder ao registro do termo de alteração de contrato social firmado pelas partes, nos órgãos competentes (JUCERJA, Receita Federal, Secretarias Estadual e Municipal de Receita).Para tanto, determino a expedição de ofícios à JUCERJA, à Secretaria da Receita Federal e às Secretarias das Receitas Municipal e Estadual, para que informem quais são os atuais sócios da empresa \"1.108 DE TERESÓPOLIS SUCOS LTDA. - ME\". Prazo de 10 dias, para resposta.Quanto ao ofício endereçado à JUCERJA, esta deverá também encaminhar ao Juízo cópia da última alteração contratual da referida empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008588-0 - ACACIO EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu, para que esclareça se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003948-4 - PEDROLINA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.314/321. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.061.025636-6 - ELZA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISIS CHRISTA SARAMAGO FONSECA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre fls. 249/250, 256/269 e 272/323 \r\n\r\nProc. 2007.061.008559-4 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS) Despacho:Cumpram os autores integralmente a decisão de fl.25. \r\n\r\nId: 427237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001922-6 - V.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.R.F. R. sentença de fls. 35 - As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 32. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 32 verso. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002966-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.M. R. sentença de fls. 25/26 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal R O S e M A M, o que faço com base no art. 269, I do CPC, art. 226, § 6º da CF e art. 267, IV do Código Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, em face da natureza da demanda, e condeno ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor da causa - ver r. sentença na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Considerando que as testemunhas arroladas pelas partes não foram intimadas para a audiência designada para o dia 31/01/2008, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005832-3 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) R. sentença de fls. 50/51- ...Pelo exposto, por tudo o mais que dos autos consta:a) Julgo procedente o pedido declaratório para afirmar a existência de união estável entre a autora e o réu, no período de 1987 até junho de 2007,data da separação; b) Julgo procedente o pedido relativo à partilha do bem móvel mencionado na inicial, precisamente o veículo Fiat Tipo, ano 1987, cor vermelha, placa do Rio de Janeiro, para declarar o direito da autora sobre a meação de tal bem.c) Homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo parcial de fls. 47, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida... Teresópolis, 28 de setembro de 2007. ver. r. sentença na íntegra \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:...Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre os meses de setembro de 2001 até junho de 2006, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Em conseqüência, declaro a inexistência de bens a partilhar, haja vista que a divisão operou-se no curso do processo. Por fim, determino que a guarda do filho menor do casal, ENRICO DE SOUZA D'ANGELO DE SÁ, ficará com a genitora.Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento rateado das custas judiciais, salientando-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça à autora, arcando cada parte com os honorários de seu patrono... \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2003.061.002834-6 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.061.002834-6 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) R. sentença de fls. 35 verso - ... configura-se a hipótese do art. 267, II, do CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do m´perito ... custas ex-lege... - ver r.sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2003.061.002834-6 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De ordem, regularize a Ré sua representação nos autos através de juntada de procuração \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008833-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.J.S.L. R. s e ntença de fls. 25 - ... bem como a promoção favorável do MP, HOMOLOGO O ACORDO firmado na audiência de conciliação, para decretar o divórcio do casal C DE O B e A J DA S L, JULGANDO EXTINTO o feito, com base no art. 269, III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) De ordem, às partes sobre o cálculo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008498-4 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Despacho:À exequente sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008674-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida à Exequente e que ora defiro ao Executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005993-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. R. despacho de fls. 19 -Intime-se conforme requerido pelo MP. (promoção ministerial : pela manifestação do Exequente) \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Diga a exequente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.061.009502-2 - T.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. Despacho:A inicial foi distribuída sem a anexação de nenhum documento.Venha cópia da sentença a ser executada.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.061.000217-4 - LARISSA DE OLIVEIRA SILVA X MARCIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Ante o conteúdo da informação supra, baixe-se na distribuição e remetam-se a 1ª V. Família. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003150-0 - I.N.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X I.N.P. Despacho:Fls. 30 e seguinte- manifeste-se o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008052-3 - B.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. Despacho:Considerando a inadequação dos pedidos formulados às fls. 04 com o processo de execução, venha emenda à inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003098-7 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.007316-4 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X C.B.G.Q. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006490-9 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X J.C.A. De ordem, ao subscritor de fls. 58 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005728-6 - M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença: Trata-se de Ação de Medida Cautelar de Arrolamento de Bens onde não foi proposta a ação principal no prazo de 30 dias como determina o art. 806 do CPC. Neste caso impõe-se a extinção do processo com a cessação da medida cautelar liminarmente deferida. O Ministério Público, à fl.54, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a medida cautelar liminarmente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000423-7 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X L.G.C.R. Decisão:Vistos....Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender parte dos efeitos da homologação anterior, deferindo ao requerido a visitação aos domingos alternados, das 09:00h às 18:00h, até que deliberação outra seja tomada. Expeça-se o necessário. Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.004122-9 - W.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X K.N.S.), M.S.A. Sentença:Acolho a manifestação ministerial de fl. 61 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000047-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007755-0 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 19, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também à ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.002837-1 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.061.002837-1 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) R. sentença de fls. 17 v - ... ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no aert. 267, II, do CPC ... - VER R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000085-2 - P.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.061.000142-0 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nId: 427238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.835.001839-2 Vítima(s): Silvana Ines de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Enedino Jorge. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.835.003337-4 - Carla Gomes Andres, Maria Lúcia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654, Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos d \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.835.002750-0 Vítima(s): Leonardo dos Santos Mauro. X Juarez Domingos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JUAREZ DOMINGOS FERNANDES conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 359 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.835.000216-7 Vítima(s): Carlos Igor Soares de Azevedo, Luciléia de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Raphael Frederico Borges Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Terezinha de Carvalho Rocha - OAB MG031349). audiência designada para o dia 31.03.2008 às 14:30h. \r\n\r\nId: 426831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Ao impetrante para retirar a medicação que se encontra a disposição junto a Secretaria de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nId: 427254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001274-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALLES HENRIQUE BRAGA) MARIETA HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08, às 14:45 horas.Intimem-se as partes, ciente a ré de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.002266-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS JUNIOR E OUTROS), EDUARDO YOSHIMURA DOS REIS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor (fl. 07).Venha cópia da declaração de imposto de renda dos genitores da representante legal do autor a fim de comprovar alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.065.000074-7 - ALBA MARIA DE FARIA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas.Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando o saldo do valor retido em nome do de cujus, bem como ao INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados perante o instituto. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.001927-4 - ANA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova tão somente para que o réu apresente os contratos de mútuo e cartão de crédito celebrados com a autora, desde a primeira operação, assim como planilha demonstrativa do débito do cartão de crédito e financiamento, na forma do art. 355 e ss. do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000663-3 - Inventariante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X FERNANDO LUIZ AVELINO Despacho:Venham as quitações fiscais.Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.065.002541-7 - MARIA LUCIA MEXIAS SIMON (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: MARIA HELENA REIS Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000634-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ART CENTER 323 MAT CONSTR. LTDA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 40,15 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre honorários do perito. (Valdir de Souza Bomfim requer a homologação dos honorários profissionais no valor de R$ 1.800,00... e que o réu seja intimado a juntar aos autos todas as faturas, acordos, confissões de dívida (se tiver), memória de cálculos do valor em débito do autor) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor. (o réu não se manifestou) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002113-4 - SUSANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 36, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher ao uso do nome de solteira. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira, ou seja: SUSANA MACHADO DE SOUZA. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida ao cônjuge mulher. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002768-9 - HANNAH MARIA GONÇALVES DA COSTA, YASMIN PINHEIRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X FLAVIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 65 e v., pelo que indefiro o requerimento de devolução de prazo.Nomeio perito do Juízo o Sr. Luiz Gustavo Faria Briote, tel. (21) 9989-0064. Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que os autores encontram-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.065.002337-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Decisão:Defiro JG.Determino a emenda da inicial para que o(a) exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou , prossiga com a presente tão somente para a satisfação do pensionamento recente em atraso, ou seja, das três últimas prestações imediatamente anteriores à propositura da ação, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao exequente. (a petição de fls. 76/77 foi desentranhada por não ter sido juntada a original) \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA Despacho:Venham os originais dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A diligência já foi efetuada à fl. 66. Oficie-se ao Conselho Profissional da primeira executada solicitando seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) JOSE CARLOS MATIAS À exequente para prosseguimento. (Despacho fl. 40: \"Esclareça o exeqüente o valor do débito, ante a avaliação de fl. 34\") \r\n\r\nProc. 2007.065.001808-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MIRNA DUARTE BARBOSA Ao exequente sobre fls. 25/26. (Comarca de Goiânia encaminha cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça positiva - citação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001652-2 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre fls. 72/84. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para pagar as custas do processo descritas às fls. 207/208, bem como recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Levantamento de Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.065.000064-4 - ERLI MARIA MEIRELLES GOMES X JOSE AGNALDO PINTO BARRA E OUTRO, CAMILA MARA MEIRELLES GOMES, CAROLINA MARA MEIRELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual das menores Camila e Carolina.Após, citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000206-5 (12630) - Inventariante: SERGIO LUIZ MANDARO PERETTI (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) CARLOS ROBERTO MANDARO PERETTI) X Falecido: NEIDE MANDARO PERETTI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Junte-se aos autos a peça de informações.Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Às partes sobre honorários do perito. (Valdir de Souza Bomfim estima seus honorários em R$ 2.500,00...) \r\n\r\nProc. 2004.065.002044-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO TEPEDINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para encaminhar Carta Precatória (tirando cópias para instruí-la: inicial, inicial da execução se tiver, procuração, despacho e custas), e complementar as custas do mandado no valor de R$ 6,55 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.001351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANILA LEVY CASOTTI Despacho:Forneça a autora o endereço da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (fl. 33) para possibilitar a citação da ré. Com o endereço, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000651-6 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Considerando os termos de fls. 59 e 61, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. Expeçam-se as guias de pagamento nas datas aprazadas. Estando regular o valor, desde já defiro os levantamentos em favor do autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000662-1 (15868) - COMERCIO DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 7,30 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001259-7 - MARIANA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.065.000320-0 - CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ALBERTO ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Considerando a sentença de fl. 65, aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nenhuma das partes promover o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000432-3 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001606-4 - IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE MARVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (SC-007910), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento, de Prejuízos \r\n\r\nProc. 1993.065.000032-8 (7789) - MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Confrontante: MIGUEL FARAH, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA, Dr(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-104809) Ao autor sobre fls. 288vº/289 (correspondências devolvidas) e sobre certidão. (os ofícios para localização dos endereços ainda não foram encaminhados _ são três) \r\n\r\nProc. 2007.065.001930-4 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X NINO AGROPECUARIA LTDA) Ao autor para tirar xerox a fim de instruir as citações. \r\n\r\nId: 427296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). \"DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 HORAS ...\" \r\n\r\nId: 426855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.078.000877-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Intimem-se. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.001711-3 - S.A.R.C., A.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:A emenda se apresenta incompleta, vez que não houve o pedido de destituição do pátrio poder. Intime-se a requerente para emendar corretamente sua inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma d art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:30hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.078.001961-7 - WANDERSON DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Atenda-se ao MP. À parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma d art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução Fiscal, CERTIDÃO Nº 70 6 98 000148-34 \r\n\r\nProc. 2003.078.001931-9 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Defiro o requerimento de fls.119, devendo a carga dos autos se efetivar pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000785-0 - M.L., J.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Diga a parte ré sobre fls. 100. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001141-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X FABIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Decisão:Recebo a impugnação face tempestividade. Diga o impugnado. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000824-7 - ROZILDA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS À parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma d art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000470-0 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma d art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Decisão:Defiro fls.80. Redesigno a Audiência de Justificação para 02/04/2008 às 16:45h.Expeça-se carta precatótia para citação e intimação dos réus, no endereço de fls.02, com as prerrogativas do Art.172, §2º, do CPC.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001141-0 - FABIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Em Réplica. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000708-9 - MICHEL CHARLES LOUIS LACOUR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001974-2 - GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se o réu e os confinantes e os confrontantes inscritos no RGI. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001974-2 - GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 32. \r\n\r\nId: 427157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ098528 - Carlos Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - José Carlos Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marcelo de Oliveira Garcia. \r\n\r\nRJ158044E - Fabio Luiz de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\nId: 426869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000464-1 - Sormane Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Renalto das Graças Ferreira. Designe-se AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo ser salientado que o Embargado deverá comparecer para prestar o depoimento pessoal requerido pelo Embargante, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 426845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "427125": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000708-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32/34 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. .Suspendo o presente feito pelo prazo de 48 meses. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN (item 9 de fls. 33) para que proceda à anotação de que o veículo encontra-se sub judice e qualquer transferência de propriedade só poderá ocorrer por ordem deste Juízo. Solicite-se resposta em 15 dias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.016.000726-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho: J. Defiro o pedido de antecipação da audiência especial e designo o dia 26/02/08 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.016.000038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GILMAR SOUZA DE FREITAS Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação na forma requerida. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas. Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. Fica vedada a alienação do bem pela Autora \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DALMÁSIO DA ROCHA Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas. Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000201-9 (8767/04) - LANALIS CONFECÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ROBERTO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho: Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 2.922,45, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.016.000037-5 (4123/94) - LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA Intimar o Procurador do Requerente que os autos encontram-se desarquivados, aguardando manifestação em cartório. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.016.000252-0 - MARIA BERNADETE FARIA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.016.000435-3 - FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Fls. 52: Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para penhora on-line (fls. 52). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.016.000394-8A - A.F.A. X J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:DRA em apenso.Defiro a JG.Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.016.000020-0 (7.083/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X AGRO-INDUSTRIAL LEITE POLO LTDA), MAURICIO MOURA DA LUZ Despacho:Suspendo por mais um ano.Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000296-8 - WINTHIAS SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Trata-se de ação de indenização pelo rito sumário, pois decorrente de acidente automobilístico.Realizada a audiência, não houve acordo. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro, desta forma, o feito saneado. O réu requer que o autor exiba o documento que comprova o recebimento de auxílio pelo INSS. Por outro lado, o autor requer que o réu exiba sua CNH. Defiro ambos os requerimentos. Defiro a produção de prova oral (depoimentos das partes e testemunhas) e designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas indicadas. Determino que as partes compareçam munidas dos documentos indicados. Novos documentos serão aceitos, como de praxe, até o momento da AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.016.000116-0 (6198/00) - Inventariante: CARLOS LUIZ DOMINGUES DA SILVA X IVETTE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 112: Intime-se a inventariante a regularizar o feito, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.016.000561-8 - TELMA QUEIROZ WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: LUIZ MONERAT WERMELINGER Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 94 verso, declaro que o pagamento do ITD ocorreu dentro do prazo legal.Venham as quitações fiscais.Após, voltem à Fazenda a fim de se manifestar sobre o Alvará de fls. 85/86. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000056-4 (8668/04) - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fls. 56 verso: Atenda-se ao MP.Designo o dia 24/03/2008 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alteração de nome \r\n\r\nProc. 2007.016.000732-2 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X T.L.C. E OUTROS Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se os réus qualificados, na forma do art. 285 e 297 do CPC.Intime-se a autora a qualificar os demais réus, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.016.000536-2 - BENEDITO DE SOUZA SUET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL INSS Despacho: Fls. 07: A presente liquidação, requerida na pendência de recurso, é provisória na forma do art. 475-A parágrafo segundo do CPC. Portanto, intime-se o exequente a instruir o pedido com os documentos necessários. Tendo em vista que o patrono, apesar de intimado, não deu o devido cumprimento (fls. 117 e verso do feito 04/277-9) intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos principais (04/277-9) ao E TRF da 2a Região, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.016.000729-9 - IRAN CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Fls. 132: Defiro. Intime-se o Município a cumprir a sentença de fls. 82/84, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para 50% sobre o salário mínimo.Fls. 134/143: Refaça o exeqüente o cálculo da multa a contar de 19/08/07, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado (fls. 128) e voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000003-5 - ANTONIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X GENEROSO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:O réu em momento algum declarou dificuldades para o pagamento das custas processuais (inclusive recursais) e também não mudou de profissão ou de endereço desde 2004.Portanto, indefiro o pedido de JG.Intime-se para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000614-3 - P.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Fls. 72: o substabelecimento de fls. 59 foi feito unicamente em favor do Dr. Sebastião Antonio Morais. Referido profissional assinou a petição de fls. 60/61. Até aí, tudo bem. Ocorre que as publicações não podem ser feitas em nome do Dr. André Ferreira Pereira porque, a rigor, ele não recebeu poderes, nem da Dra. Maria Helena, nem do Dr. Sebastião. Desta forma, determino que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Sebastião Antonio Morais Lemos (OAB/RJ 133.296). Anote-se onde couber. Feito isto, ao Ministério Público, para o parecer sobre o mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000232-9 (8593/04) - JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000756-5 - CARLA APARECIDA OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Tendo em vista que houve citação (fls. 29), intime-se o réu a manifestar-se, em 5 dias, sobe o pedido de desistência da ação.Valerá o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000654-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em Réplica. (Despacho Ordinatório conf. Ordem de serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.003035-6 - AFRANIO DA SILVA STAEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000316-4 (8686/04) - ELSIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.016.000496-5 - ARLY GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)) X ARY CAVALLARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Não havendo \"posse nova\", segue a ação o rito ordinário.Digam, pois, as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Ordinária de Nulidade de Processo Administrativo \r\n\r\nProc. 2001.016.000071-5 (6745/01) - GERALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSS Sentença:(...)Pelos motivos expostos, corroboro a manifestação ministerial e, adicionando as observações acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar a nulidade do processo administrativo 37011.000634/98-11 e determinar que o INSS continue pagando ao autor o benefício integral, por força da liminar concedidas nos autos deste processo. (...) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Ordinária de Processo Administrativo de Auditoria \r\n\r\nProc. 2001.016.000092-2 (6840/01) - COSME AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA RODRIGUES PIRES GUIMARÃES (MG-053292), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a produção de prova oral (fls. 198) e depoimento pessoal (fls. 215).AIJ em 20/05/2008 às 14:00 horas. Expeça-se CP para oitiva de ANTONIO (fls. 198).Como de costume, os documentos poderão ser juntados até a data da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 427125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000519-7 - Marcelo Mota Gaião. X Claro S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 22/04/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2008.843.000093-1 - Bella Barra B. S. J. Comércio de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Cristina Delvalle dos Santos Ferraz. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 16/04/2008, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nProc. 2008.843.000094-3 - Bella Barra B. S. J Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jorge Narcilio Bezerra. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 16/04/2008, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nProc. 2008.843.000095-5 - Bella Barra B. S. J. Comércio de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Kelly Cristina Santos Gabriel. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 16/04/2008, às 14h e 45min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nProc. 2008.843.000096-7 - Bella Barra Bsj Comércio de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Fátima Aparecida Costa Gomes. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 22/04/2008, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado.\r\n\r\nId: 426843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.003186-0 - W.C.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B.) Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais, conforme atestado médico acostado aos autos; 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 14:15 horas ... \r\n\r\nId: 427126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000371-6 - Josias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Lajemar Artefatos de Cimento Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Rep Leg(s): Omar Cordoeira. Considerando a certidão de fls. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000016-0 - Em3c Móveis LTDA -me-cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Werley Ferreira Gomes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000869-8 - Inventa Modas Cordeirense LTDA Me. X Marciane Santos Teixeira. Considerando que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão de fls. ____, DECLARO EXTINTO o feito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com os art,. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001227-6 - Luiz Gonzaga Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Banco Itaúcard S/A. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/08 às 11:20h. Defiro o aditamento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000283-3 - Regina Mellis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Imiron Gomes Bastos e outro. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.848.001183-0 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Geani Moura. SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.001153-3 - Vanilza Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação formulado às fls.16, e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000581-6 - Sara Delduque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao executado sobre certidão de fls. 91, dando conta da juntada da guia de depósito referente a feito diverso do presente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - Dominique Sander Leal Guerra, A. R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Em Geral S/c LTDA, Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - Dominique Sander Leal Guerra, A. R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Em Geral S/c LTDA, Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/08 às 11:20h.Defiro o aditamento da inicial, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000737-2 - Jocelino Zelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do documento de fls. 101, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regulares efeitos. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 426848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diante da certidão negativa de fls.56, deverá o autor providenciar o recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória: (Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 52,94; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.001420-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FONTES E SOARES IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCOS ANTONIO SOARES), MARCOS EDUARDO NORONHA FONTES \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 42.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000018-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA Despacho:Venham a complementação dos valores atualizados das custas, em 10 dias. (campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 1,00; campo 11: Porte/Remessa/Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 0,38; campo 41: R$ 1,38; campo 42: R$ 0,13; campo 17: Atos. Ext. Dist; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 0,78; campo 18: FETJ; campo 31: 60025926-6; campo 44: 0,16; campo 20: Fundperj; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,10; campo 21: Fundperj; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,10) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000759-0 - ADRIANO FERNANDES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/87, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.022.000761-8 - GILBERTO VIEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/77, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - GIANFRANCO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Gilberto Moraes Rego Reis, às fls. 259/263, interpôs exceção de pré-executividade, visando afastar pedido da execução de fls. 259, alegando inexigibilidade do título. A presente execução funda-se em senteça que reconheceu o direito de pagamento de verba indenizatória pelas benfeitorias realizadas no imóvel pelo exeqüente. A via eleita é inadequada, razão pela qual deixo de acolher a exceçãode pré-executividade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.022.000021-4 (1733/82) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ROBERTO ANTONIO PORTUAL), ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO PORTUGAL \"Ao Exeqüente sobre o Ofício de fls. 289.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao Exeqüente sobre a manifestação do Executado juntada às fls. 324.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.022.000052-5 (3309/88) - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Tratam os presentes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Joaquim Alves Teixeira e Maria Conceição Teixeira.Os herdeiros de Joaquim Alves Teixeira renunciaram aos seus direitos hereditários em favor da meeira MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ( fls. 86/87).Por sua vez, os herdeiros de Maria da Conceição Teixeira cederam seus direitos hereditários à Carlos Alberto Alves Teixeira ( fls. 132/133 e 155).A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 218 não se opondo à adjudicação.Certidão cartorária 220.Isto posto, adjudico a CARLOS ALABERTO ALVES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, portador da CI 063 254 75-9 e do CPF 758.501.257-87, os bens deixados por falecimento de Joaquim Alves Teixeira e Maria da Conceição Teixeira . Expeça-se Carta de Adjudicação.P.R.I. Após, não havendo custas remanescentes a recolher, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.022.000015-8 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X L.A.O.S.G. E OUTROS Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos vencimentos do Autor, sendo 10% para cada filho, pagos até o dia 10 de cada mês. 3- Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 16:00 horas. 4- Citem-se. 5 - Intime-se a RL dos Réus para apresentar número de conta para depósito dos alimentos, oficiando-se para abertura, se for a hipótese. 6- Certifique-se sobre a existência de ação de alimentos entre as partes. 7 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.022.000127-2 - LEILA CAMILA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X DROGARIAS PACHECO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU O SR. PERITO, DR. LUIS FERNANDO DESIGNANDO O DIA 04/03/2008, ÀS 17 HORAS, NO HOSPITAL ESCOLA - SETOR DE ORTOPEDIA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.022.000042-2 (3466) - THERESINHA GONÇALVES PEREIRA, CARLOS GONÇALVES DA SILVA, DENISE GONÇALVES DE LACERDA RAMOS, GILVAN GONÇALVES DE MELLO, DIOVANY GONÇALVES DE MELLO, IRAN ALVES DE MELLO, DEISE GONÇALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls.245/246\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.022.000089-9 (6004/98) - F.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X U.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À autora sobre fls. 56.\" \r\n\r\nId: 427127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2005.022.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n2006.022.004678-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nARILTON LEONCIO COSTA - RJ049872 \r\n\r\n2006.022.000132-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n2006.022.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.022.001875-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.022.001902-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.022.004686-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY - RJ146494 \r\n\r\n2007.022.001416-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2001.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES - RJ048181 \r\n\r\n2002.022.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - RJ134199 \r\n\r\n2006.022.000167-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG - RJ139713 \r\n\r\n2007.022.000820-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRIECY PENNA FILHO - RJ047630 \r\n\r\n1975.022.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1986.022.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1986.022.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1987.022.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1987.022.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2001.022.000006-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO - RJ088547 \r\n\r\n2004.022.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n2006.022.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - RJ087846 \r\n\r\n2007.022.000417-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.022.000778-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO - RJ125634 \r\n\r\n2006.022.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO - RJ115123 \r\n\r\n2000.022.000029-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n2006.022.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n1995.022.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 427128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.872.000836-5 - Geny Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000838-9 - Angela Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:05 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000839-0 - Lucivaldo Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:10horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000840-7 - Diosney Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000841-9 - Raquel Aparecida Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000842-0 - João Felix Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:25 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000845-6 - Ranuzia Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:25 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000846-8 - Maria Emilia Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000847-0 - Andréa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:35 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000848-1 - Osvaldo Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000850-0 - Adalmir de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:45 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000851-1 - Neuza Maria Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000852-3 - Jorge Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 13:55 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000853-5 - Rosangela Pereira Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000887-0 - Agenor Candido Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000888-2 - Suzana Muzitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000889-4 - José Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000890-0 - Ciro Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000892-4 - Janete Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:25 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000901-1 - José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 116:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000916-3 - Vilma dos Santos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 17:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000926-6 - Maria do Socorro da Conceição Oliveira. X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 17:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000927-8 - João Carlos dos Santos. X Prolagos S/A. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 17:05 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.872.000856-0 - Adriana Batista Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000857-2 - Edvaldo Guardado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000858-4 - Celma dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000859-6 - Vilma Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:25 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000860-2 - Edézio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000861-4 - Vilma Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:35 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000862-6 - Rejane Vidal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000863-8 - Willian Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:45 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000864-0 - Vanderlei da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 14:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000875-4 - Patricia Baier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000876-6 - Aguinaldo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 115:05 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000877-8 - Maria da Glória Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000878-0 - Elenilson Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000879-1 - Paulo Nunes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000880-8 - Marilza de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000881-0 - Gelson da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:35 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000882-1 - Dilcilei Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000883-3 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000884-5 - Franklin Farias Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 15:45 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000893-6 - Claudio Roberto Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000894-8 - Jocimar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:35 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000895-0 - Wilsom da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000896-1 - Claudio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos. Certidão: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, DR.ª LARISSA PINHEIRO SCHUELER, foi desigada Audiência de Conciliaçãopara o dia 02/04/2008, às 16:45 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 426872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000214-0 (5798/04) - L.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Â.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o comprovante de recebimento da intimação foi assinado por terceira pessoa, intime-se pessoalmente a parte ré, conforme requerido pela cota defensiva de fls. 104v., expedindo-se carta precatória a Comarca de Paragominas PA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000590-1 - DIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:À requerente sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.080.000922-0 - ADELSON RODRIGUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Ao requerente sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000445-4 (2278/02) -, Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) MIRTES DA SILVA PRIVATTI SILVEIRA), ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA), BRUNO DA SILVA PRIVATTI), JOSIANE DE MENEZES FIGUEIREDO PRIVATTI) X EDEZIO VIEIRA PRIVATTI Decisão:Considerando que o presente procedimento segue o rito de arrolamento, nos termos da decisão de fls. 26, reconsidero o despacho de fls. 94. Providencie a inventariante a regularização processual de todos os herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.080.000015-2 - Inventariante: LUZIA DA ROCHA ALMEIDA RISCADO X AMARO SOARES RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Regularize-se o procedimento de registro e cumprimento do testamento, nos termos do art. 1128 do C.P.C. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.002326-5 - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A À parte autora para cumprir item 02 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela c/c Condenatória de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000016-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.S.A. Despacho:Intime-se a parte ré ao cumprimento da r. sentença de fls. 56/60, devendo desocupar o imóvel situado na rua Triângulo, s/n, perto da antiga estação, São Pedro Paraiso, nesta cidade, entregando-lhe ao seu possuidor, ora autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição, em favor do credor, de mandado de imissão na posse, consoante o disposto no art. 461-A § 2o do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000520-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.G.S. Despacho:1) Fls. 40. desentranhe-se e devolva-se ao subscritor eis que se trata de petição estranha ao feito. 2) Cite-se a ré no endereço constante de fls. 43, expedindo-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000603-7 (4064/02) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROMOVEIS ITALVA NAKA LTDA), JONIZETE DOS SANTOS JANA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Ao executado para efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual.TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos dos Escrivães1102-340,16Subtotal.......................................................................52,94CAARJ - 10%2001-65,29Funperj600225174-92,79Fundperj5673-00124-32,79Total...........................................................................63,81 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.001024-6 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X H.O.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A. X J.B.A., C.S.F., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 42 e 42 verso em cinco dias. Cite-se o réu José Bernardo de Azevedo no endereço indicado às fls. 45. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.080.001190-8 - L.M.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X C.M.S.), D.G.S. Decisão:1) Decreto a revelia da ré, regularmente citada por edital. Nomeio-lhe Curador Especial o Defensor Público em exercício na Comarca. Abra-se-lhe vista para apresentação de contestação, nos termos do art. 302, parágrafo único do C.P.C. 2) Apresentada a peça contestatória, abra-se vista dos autos aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000138-2 (425/00) - Inventariante: ORLI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLGA GONÇALVES GARCIA), ANIBAL GARCIA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venham as últimas declarações. 3) Após, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.080.000405-1 (1540/01) - Inventariante: JUDITH FLORIDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X MILTON FLORIDO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, se continuará sob o patrocínio da Defensoria Pública, e em caso positivo, deverá regularizar sua representação processual, revogando os poderes estabelecidos ao ilustre advogado, nos termos do art. 682, I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.080.000636-4 - Inventariante: CILNE HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) GUIOMAR GOMES DA SILVA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X FANTINA RODRIGUES DA SILVA), FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.080.001005-0 - Inventariante: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 76 vº. \r\n\r\nMajoração de Pensão, Alimentícia com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001412-4 - L.G.N.S., V.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X H.D.S. Decisão:Trata-se de ação de majoração de alimentos com pedido liminar, no sentido de ser fixado alimentos provisórios no patamar de 35% dos rendimentos líquidos do réu, não inferior a 01 salário mínimo, mensalmente. O Ministério Público, em sua promoção de fls. 34, manifestou-se contrariamente à concessão da liminar, em virtude não haver provas suficientes nos autos do aumento da possibilidade do réu em arcar com os valores pleiteados pela parte autora. Razão assiste o Parquet. As provas documentais trazidas com a inicial demonstram as despesas arcadas pela representante legal dos autores na manutenção dos mesmos, não havendo, em príncípio, nenhum indício de prova de alteração da situação econômica do réu, que demonstre a possibilidade de arcar com a majoração dos alimentos devidos aos autores. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 34 e INDEFIRO a liminar de majoração da pensão alimentícia devida aos autores. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.080.000019-0 - POSTO ITALVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GILSON MERLIM SIQUEIRA Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou a parte autora justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa jurídica que atua no ramo de comércio de combustíveis e derivados, como se depreende dos documentos juntados aos autos. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.080.000020-6 - POSTO ITALVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou a parte autora justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa jurídica que atua no ramo de comércio de combustíveis e derivados, como se depreende dos documentos juntados aos autos. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.001965-1 - JOSITA CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534)) X JOEL DUARTE TRINDADE), ONEZIR TRINDADE Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 2,00, tendo em vista o valor certificado às fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.080.000671-6 - JOELSON DOS SANTOS CAMPOS, NILSON NUNES GUIMARÃES, JORGE AREAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JODIMAR FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), AFONSO PESSANHA Ao réu para providenciar documentos, conforme r. decisão de fls. 111/112, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.080.000014-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X D.C.S.S. Decisão:1) Observando-se o montante dos bens adquiridos pelo casal constata-se que a situação econômica do autor permite-lhe pagar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento do feito na Distribuição. 2) Recolhidas as despesas, emende-se a inicial, devendo vir aos autos: a) o endereço completo do autor; b) certidão do RGI relativamente ao imóvel descrito no item 01 de fls. 03; c) certificado de propriedade do veículo Honda Bizz, mencionado no item 01 de fls. 04; d) endereço do local onde se encontram os animais descritos no item 02 de fls. 04. 3) Apense-se aos autos do Processo n. 2007.080.001409-4. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000851-8 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.S., Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), M.A.S.), J.S.), M.F.S.), M.S.), J.S.F. Despacho:Considerando que o recibo de AR de fls. 93v. foi assinado por terceira pessoa, renove-se a intimação do herdeiro Julio de Souza Filho, expedindo-se carta precatória a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 76/78. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000023-1 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.G.V.), M.G.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial adequando o valor da causa, nos termos do art. 259, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000006-1 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X A.L.A.F.) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, assim como comprovante de residência da autora, em cinco dias. 2) Emende-se a inicial a fim de ser excluído o pedido de alimentos em relação aos filhos, pela adversidade de partes e ritos processuais. \r\n\r\nId: 427158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000627-9 - Wagna Resende Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1. Considerando os documentos de fls. 09 e 125/128, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000628-0 - Zilah de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). 1. Considerando os documentos de fls. 09 e 111/114, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000782-0 - Euclides Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). X César Mello. Considerando que o acordo de fls. 24 prevê o pagamento de 7 (sete) parcelas mensais, através de guia judicial, aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo. Suspendo o processo por 07 (sete) meses. Com a vinda das guias, dê-se vista ao autor para dizer se dá quitação quanto a cada parcela paga. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - Alciley de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando as certidões de fls. 78 verso e 79, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000940-0 - Celma de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando o teor da certidão de fls. 119, intime-se o autor para fornecer a planilha atualizada do débito referente à diferença dos honorários advocatícios. Após, expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000409-0 - Rubens de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Finasa S/A. Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 3.912,48(três mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), bloqueado conforme minuta que segue em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000621-8 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 59/60. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000670-0 - Paulo Salles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão de fls. 66, deixo de receber o recurso inominado de fls. 59/65, eis que intempestivo. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000752-1 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Tendo em vista que o recolhimento foi realizado a maior, conforme certidão de fls. 88, considero compensadas as custas referentes aos atos por via postal e recebo o recurso de fls. 71/86 em seu efeito devolutivo. 2. Ao autor/recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000827-6 - Gleicilene de Azevedo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DO ITEM \"1\" DA SENTENÇA DE FLS. 53/54, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 67, A SEGUIR TRANSCRITA: \"Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento tempestivo do item \"1\" da sentença de fls. 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e voltem conclusos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do depósito de fls. 63, observando-se o Aviso CGJ nº 619/2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.888.000874-4 - Robson Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 26/27. Ao autor. Suspendo o presente feito até dezembro/2008. Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2008.888.000020-6 - A. Amorim Nunes Bernardo - Me. Rep Leg(s): Adriana Amorim Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular S. A.. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PETIÇÃO COM ESCLARECIMENTO E OS SEGUINTES DOCUMENTOS: a) nome e data da constituição da micro-empresa; b) nome dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; c) data do registro como micro-empresa e o respectivo número; d) número do CNPJ, com cópia do cartão atualizado; e) número de inscrição estadual e municipal; f) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; g) informação da receita bruta anual nos últimos 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 8º § 2º da Lei 9.841/99; h) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; \r\n\r\ni) no caso de não recolher o \"SIMPLES\", cópia do DECLAN-ICMS dos dois anos anteriores, ou ficha estatística - PMT do mesmo período; j) declaração assinada pelo sócio-gerente, e sob as penas da lei, de que a empresa se enquadra como micro-empresa junto à Receita Federal. Intime-se.\r\n\r\nId: 426883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000146-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEILSON LUIZ MORENO ROHEM Considerando a verossimilhança das alegações, especialmente diante da certidão de fl. 28v, e a possibilidade de dano, defiro parcialmente o pedido de fls. 31/33. Oficiem-se na forma requerida nos itens \"a\", \"c\" e \"d\".Quanto ao item \"b\", INDEFIRO, especialmente em razão do indeferimento da liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.001123-5 - Inventariante: NACIP BASTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X VANDA GUALBERTO SIMÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça provisória ao requerente. 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.001565-2 - LEONTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório: \" Em Réplica \" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000656-0 - MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) desp- Venha a justificativa, no prazo de 15 dias, da ausência da autora na audiência realizada no dia 23/01/08 \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000796-5 - ZENIR SARAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) desp- Venha a justificativa, no prazo de 15 dias, da ausência da autora na audiência realizada no dia 23/01/08. \r\n\r\nId: 427129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000789-7 - Richella Maia Berriel Fallante Marchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 1831,50). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164). Intime-se o executado, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000021-2 - Claudomiro Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo Telerj Celular s/a. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 5.665,00) no Banco Safra S/A. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001247-0 - Marcelo Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14h40m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001423-5 - Eliana Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Pingentes Vilani LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Claudio Correa - OAB RJ150317E). Intime-se a ré para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária imposta. \r\n\r\nProc. 2007.854.001641-4 - Neuza Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14h20m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001649-9 - João Luís Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14h30m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001667-0 - Elizeu de Jesus da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Peçanha Utilidades Domésticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 15h50m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001669-4 - Marlene Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14h10m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001673-6 - Elielzi da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 19 - Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 16:00h.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000162-7 - Tereza Christina Cladeira Rmes Ájame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Maxuel Vieira Lemos e outros. Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001628-1 - Marilene Pereira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 15h30m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001664-5 - Carmen Lúcia de Lucas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.001666-9 - Ana Lucia Silvia de Moraes Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 109 - Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 15h40m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001116-5 - Ilacy da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Marron da Rocha - OAB RJ005480). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 15h40m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000029-7 - Anízio Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depositar o valor da multa no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 2007.854.001010-2 - Inah Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. ...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.854.001640-2 - Reinaldo José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 41 - Anote-se onde couber. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 15h20m.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.854.000051-2 - Paulo Jorge Pavam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla. Para exame do pedido de tutela antecipada, junte o autor aos autos comprovante da efetiva inscrição de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nId: 426858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E PRONUNCIO OS ACUSADOS JOÃO APARECIDO RIBEIRO e RODRIGO FERNANDES como incursos nas sanções do artigo 121, par. 2o, inciso I e IV, do Código Penal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.002944-4 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOACIR DE ALMEIDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º : Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado, quando já houver despacho ... (redistribuído sob o nº 228) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2007.081.001364-5 - ÁLVARO CASTRIOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMAR MARTINS GUIA 1. Fls. 51: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 50 e cumpra-se, salientando que o Sr. OJA deverá entrar em contato com a parte autora a fim de que esta acompanhe a diligência. 2. Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000642-0 - F.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) \"...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 15 a qual estendo ao réu.P.R.I.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença.Fl. 44: oficie-se ao INSS.Fl. 58vº, item 2: acolho a promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, determino a expedição de ofício ao Juizado Especial Federal da Comarca de Resende.Transitada em julgado, após a vinda da resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.081.001988-8 - S.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-054636), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 14 a qual estendo aos réus.P.R.I.Intimem-se.Expeçam-se os ofícios mencionados nos itens A e B de fl. 96.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001082-6 - INGRID ARAUJO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANTONIO JOSE JUNQUEIRA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/08 ÁS 15:30 HS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001544-5 - EVALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELAINE DA SILVA SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) poRTARIA Nº 01, DE 27/09/07M, ARTIGOP 17: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000600-8 - G.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) PORTARIA Nº 01, DE 27/09/07, ARTIGOP 17: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001068-8 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.A.M. fls. 20: defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, de-se vista à exequente para que informe a este juízo quanto à satisfação do crédito exequendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, I, CPC \r\n\r\nProc. 2005.081.001202-8 - E.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X E.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 59: Intimação do exequente para proceder à juntada de planilha atualizada para acompanhar mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.081.001957-6 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 59: Intimação do exequente para proceder á juntada de planilha atualizada para acompanhar ofício conforme fls 41. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001766-0 - A.D.C. X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), L.C.M., Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) \"...2) Regularizada a representação, em réplica...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000058-6 - A.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X B.V.V. Faculto a emenda da inicial para correção do valor dado à causa eis que expresso em salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002925-0 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/08, às 14:30 horas, uma vez que há prova a ser nela produzida (artigo 803, parágrafo único, CPC).2) Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002170-8 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X E.S.G. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Houve equívoco por parte do demandante na formulação de seus pedidos sobre os quais passo a discorrer.Primeiro, os pedidos possuem procedimentos diversos. Tratando-se do dever de prestação de alimentos com base em relação de parentesco, o pleito de oferecimento de alimentos deve ser proposto com base na Lei 5.478/68 que impõe rito ESPECIAL e INAFASTÁVEL ao respectivo feito, não se aplicando o que dispõe o artigo 292, §2º, CPC, sendo aquele incompatível com o pedido de regulamentação de visita que submete o feito ao procedimento comum ordinário.Segundo, porque, no caso em tela, não pode o próprio menor, Eduardo da Silva Guimarães, figurar como réu quanto ao pedido de regulamentação de visita, mas sim, a genitora do infante, Juliana da Silva haja vista que é esta que se opõe ao alegado direito.Dessa forma, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Guarda, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002194-0 - V.S.P. X C.M.G.S., C.V.G. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 427163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) do réu da certidão de fls. 494Certifico e dou fé que dando cumprimento a R. Decisão fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.027.000356-6 - JOANA DARC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Diga a Autora sobre a contestação.Inclua-se o feito em pauta para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000259-8 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 72:Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.027.000004-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA (ES-005130) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 13v Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de inquirição de testemunha para o dia 21/02/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido pelo Executado.Após, ao contador diante da impugnação ao cálculo apresentado.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de antecopação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.027.000098-6 - JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão: Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos indicados às fls. 131, intimando-se o Senhor Prefeito Municipal bem como o Sr. Secretário de Saúde do Município a não deixar de fornecer os medicamentos prescritos ao Autor, em cumprimento à decisão proferida por este Juízo, sob pena de responsabilidade penal, e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser satisfeita diretamente pelo Sr. Prefeito Municipal, comunicando a este juízo o cumprimento da medida, o que faço com base nos artigos 461 § 6º c/c 461-A §2ºdo CPC. \r\n\r\nId: 427130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002878-8 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003591-4 - Celito Lomeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003610-4 - Ivanilda Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003612-8 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003629-3 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001287-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001611-9 - Carmem Lucia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001613-2 - Roberto Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.879.001480-5 - Lucia Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rita de Cassia L. Brandão. \"Indique a Exeqüente, em cinco dias, bens à penhora. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Cumpra-se fls. 113 em 24 horas. Após apreciarei o pedido de fls. 115, devendo o Reclamado comprovar o que alegou. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Fls. 290-- Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Diga o Reclamane, em cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001927-1 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002756-5 - Alcimino Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.002772-3 - Homero Leôncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000368-0 - Maria José Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a concordância da Autora com relação ao acordo de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2007.879.000406-3 - Jose Adirson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a concordância da Autora com relação ao acordo de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.879.000407-5 - Celi Bastos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a concordância da Autora com relação ao acordo de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.879.000414-2 - Marinete Resende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a concordância da Autora com relação ao acordo de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.879.000425-7 - Rosimeire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a concordância da Autora com relação ao acordo de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.879.000871-8 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001592-9 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001752-5 - Ligiane do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo trouxe a Reclamada em seu pedideo de gratuidade de justiça em relação ao recurso interposto. Assim, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à Recorrida. De novo a evitar a alegação de cerceamento de defesa, intime-se a Reclamada para recolher as custas do recurso em cinco dias, sob pena de ser declarado deserto.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001806-2 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo trouxe a Reclamada em seu pedideo de gratuidade de justiça em relação ao recurso interposto. Assim, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à Recorrida. De novo a evitar a alegação de cerceamento de defesa, intime-se a Reclamada para recolher as custas do recurso em cinco dias, sob pena de ser declarado deserto.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002441-4 - João Batista de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002622-8 - Wagner Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que fica designado o dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:10 horas para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.879.003971-5 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Comércio de Bebidas Gomes Carneiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"Diga o Reclamado, em cinco dias, sobre o último documento apresentado pela Autora, retornando em seguida para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004013-4 - Silvia Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Converto o julgamento em diligência. A Reclamante relata na inicial ser residente na Rua Nicomédio Martins, 188, fundos, nesta cidade. Mais adiante querendo destacar ser indevido o aumento na cobrança do fornecimento de energia elétrica, noticia que não mora na residência. Assim, esclareça a Autora, em 48 horas onde reside, quem reside no imóvel em questão e se insiste no pedido indenizatório diante da afirmação da Reclamada de que visitoriou o imóvel e nada encontrou de anormal, salientando que no período em questão se verifica aumento de consumo por conta o aumento da temperatura. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004034-1 - Érico Goulart Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Reclamante, em 48 horas, se os aparelhos adquiridos já foram entregues, a data respectiva e se estão habilitados e funcionando, e, ainda se fora lançados outros débitos nas faturas do cartão de crédito. Intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002539-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"O processo já foi julgado , sendo apresentado recurso pela Reclamada, já respondido. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002876-4 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.003548-3 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001617-0 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001594-2 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003690-8 - Maria Beatriz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Atl (algar Telecom Leste) S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BCP S/ A a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de 399,00 (trezentos e noventa e nove), que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data de aquisição do aparelho celular e acrescida de juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 426877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC para pagamento da quantia indicada a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Moraes Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000615-0 - Jorge Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 23, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001319-0 - Merieli Brito de Souza. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.876.001331-1 - Antonio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000966-6 - Jose Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Marcos de Souza Balthazar. À parte autora sobre fls. 25, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000857-8 - José Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). X Maria das Graças de Souza Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). Inicialmente, o artigo 649, inciso IV do CPC, a que se refere o executado foi alterado pela Lei nº 11.382/2006. Ao executado para acostar sua declaração de imposto de renda integral do exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 53, devendo a autora dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 111 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000862-5 - Paulo Roberto Firmiano Stoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.876.001324-4 - Maria de Fatima da Silva Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.876.001329-3 - Evando Luiz de Oliveira. X Expresso Mangaratiba- Empresa de Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:00h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.876.001495-9 - Hermengarda Jordão Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aos autores sobre o ofício de fls. 22. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Intime-se o réu, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia indicada a fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em nome de seu patrono, da quantia depositada a fls. 89, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000482-6 - Aparecida Ferreira de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 62, devendo a autora dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000589-2 - Elizabete Salazar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 39, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000784-0 - Nubia Pereira Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 40, devendo a mesma dizer se dá quitação. Sem prejuízo, diga a parte ré, em 48 horas, sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.876.000797-9 - João Marcello Branco Perpetuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Às partes sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.876.001224-0 - Leandro Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 47: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.001256-2 - Paulo Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 29, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001271-9 - Lucimar Dias Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 32. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 426875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001855-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Defiro o apensamento dos processos mencionados às fls. 14. Fica desde já redesignada a AIJ para o dia 04/03/2008 às 12 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.039.000135-3 (30150) - ELIZABETE MEIRELES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho: Defiro (intimar a inventariante para regularizar CPF de fls. 70). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.039.002090-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. diga o autor sobre certidão supra (custas cod.1107-2 R$ -0,54, Cod.1102-3 R$ -1227,46, cod.2001-6 R$ -122,80, Cod.2102-2 R$ -0,78, cod.6002.05926-6 R$ -0,15, Cod.2101-4 R$ -1911,19); Total: R$ 3.262,92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NEIVA Despacho:digam as partes se o acordo restou cumprido integralmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000466-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.A.N.M. Despacho:à parte autora \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.039.000614-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X WESLEY ADIVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001756-8 - ZILDA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ADELCIO IGNACIO DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001343-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C. LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.001584-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.039.000016-6 (22697) - WALTER ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.039.000988-5 - ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA, Habilitado: ISABEL CRISTINA BARROS RIBEIRO, Habilitado: JOSIANE DA SILVA, Habilitado: CRISTIANE DA SILVA, Habilitado: ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:certifique o cartório se as custas e taxa judiciária foram recolhidas. certifique tambéma as partes se pretendem ainda a homologação de acordo. retifique-se ainda o pólo ativo eis que a autora é falecida, sendo ques eus herdeiros encontram-se habilitados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000016-0 (24374) - Inventariante: T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X H.A.(. Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 1999.039.000316-6 (28127) - Inventariante: CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) DURVAL ALONSO E OUTROS) X LAYDE LEITE ALONSO Despacho:homologo o laudo de avaliação de fls 88 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.039.000028-8 (25277) - R.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença: ...julgo improcedente o pedido na forma do art 269, I do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentnado-o do pagamento na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.039.000064-9 - SIDNEI AUGUSTO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X PALOMA TEIXEIRA PINTO DA CUNHA E OUTRO Decisão:CUMPRA O AUTOR O ART. 282 DO CPC, INFORMANDO SUA PROFISSÃO., APRESENTANDO AINDA O COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JG. SEM PREJUÍZO, VISANDO A CELERIDADE, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. APÓS, VISTA AO MP. APÓS, CLS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001566-0 - W.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X L.R.A.F. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000144-0 - CARLOS MARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SILVIO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001632-1 - NATALIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.039.002256-4 - VICINICIUS MENDES PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES PARAGUASSU (MG-103627)) X C.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000842-5 - MEDIC-LIFE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000244-7 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X T.C.S.F. Despacho:diga a RL da menor; após, cls p/ apreciação de item 01 de fls. 50 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.039.001146-8 - W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:DIANTE DE MANIFESTAÇÃO DO MP, DE FLS. 38 E DE SENTENÇA JÁ PROLATADA ÀS FLS. 31 DOS PRESENTES AUTOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.001618-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002192-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAÚDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:DIGAM AS PARTES, POR DERRADEIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000431-4 - LUCIMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.000708-1 - NABOR TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:DIGA O RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000187-7 (18123) - DALILA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:diga a autora \r\n\r\nProc. 1990.039.000167-8 (20465) - JOSEPHA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 1991.039.000217-0 (21543) - IZIDIA VIERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:defiro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001626-2 - ELIZABETH RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Uma vez que a parte autora é beneficiária da JG, caberá a parte ré o pagamento das custas pela metade, ficando assim isenta a autora. PI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002254-0 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.039.000516-3 (26882) - NOEL GILBERTO MIGORANCE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:à autora diante da data de fls. 17/18 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais (art 12c/c 186 CC) \r\n\r\nProc. 2006.039.000008-6 - PATRICIA MARIA DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PERÍCIA REQUERIDA A FLS. 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.039.000058-9 (6118) - Inventariante: LUCILIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) ANA EMILIA NABUCO DE ARAUJO SAHADE E OUTROS) X PEDRO JOSE NABUCO DE ARAUJO Despacho:ao inventariante e Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.002366-0 - LEONARA LOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:à autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.039.000068-0 (26061) - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X JORGE LUIZ MARQUES PINTO Despacho:diga o autor em 05 dias sem manfestação no prazo certificados voltem \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.039.000846-4 - LUCIMAR ARMANI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 427133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001813-7 - Alex Chandler Ferreira da Silva. X Banco Bradesco Ag: 0026 Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). julgo procedente em parte \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000493/2000 (2000.857.000082-0) - Maria Deuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Eliton Luiz Domingos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). fls. 141 defiro. efetue-se a transferência. após, expelça-se mandado de pagamento voltando conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.857.000575-3 - Cristian Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Roberto Rodrigues. De ordem da MM. Juiza de Direito: Dra. Alessandra de Souza Araújo; \"Venha em 05 dias prova documental justificando a ausência do autor. O não cumprimento importará em extinção do feito.\" \r\n\r\nId: 426864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000006-7 (5584/85) - JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 354: À autarquia-ré para que comprove o depósito dos honorários periciais.Sem prejuízo, designe-se perícia na forma requerida à fl. 314. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Oficie-se ao setor de perícia do TJ/RJ para indicação de perito para atuar no feito em substituição diante da recusa de fls. 187, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Às partes sobre a manifestação do perito de fls.171.Intime-se o INSS para juntar aos autos guia retirada às fls. 180, comprovando o deposito dos honorários. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 29 do Cp n/f do Art. 302 I do Cpp \r\n\r\nProc. 2007.043.001336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY THOMAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Considerando-se as judiciosas e diligentes alegações da nobre defensora pública e o parecer favorável do douto promotor de justiça; considerando-se que, como muito bem destacado, o acusado Sidney não ostenta maus antecedentes, tem ligação com o distrito da culpa e, finalmente, acaso condenado não suportara pena privativa de liberdade; DEFIRO sua liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos demais atos processuais. Expeça-se Alvará de soltura, em favor do acusado Sidney Thomas de Carvalho, após as diligencias de praxe. Sem prejuízo, dê-se vista à DP para oferecimento de alegações preliminares, intimando-se o advogado de Sidney para o mesmo fim. Cientes e intimados os presentes.. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" e 225 § 1º, I \r\n\r\nProc. 2008.043.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Decisão:...Nos termos do art. 25 do Código de Processo Penal e do art. 102 do Código Penal é irretratável a representação depois de oferecida a denúncia. Desta forma, não merecem acolhida o requerimento formulado pelo acusado e o pedido de retratação apresentado, na medida em que se operou a preclusão do direito da vítima.Diante do exposto, indefiro o requerido e recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais ( artigo 41 CPP ).Cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado(s), observando-se o disposto no artigo 351 do CPP, instruindo-o(s) com cópia da denúncia, intimando-o(s) para interrogatório, que designo para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:00 hs. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao M. P e à defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (...)E não poderia ser diferente, na medida em que se caracterizaria como onerosidade excessiva pretender que os consumidores/poupadores mantivessem guardados seus extratos bancários por período tão longo de tempo. Nestes termos, defiro o requerido pelo autor, invertendo o ônus da prova, para determinar ao réu a juntada dos extratos bancários da poupança de n.º 10.293 - var. 8 - agência 0965-2, relativos aos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se, o réu, pessoalmente.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 199/201 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001159-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 427134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "427151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.071.001206-3 - EMANOELLY CRISTINI DE AQUINO TROCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor pelo prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001142-7 - BRUNA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça requerida a fls. 02.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000667-9 - MICAELA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000917-6 - JEAN ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE FLORENTINO DE CASTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.001765-3 - ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CLAUDEMIR DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem custas.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001884-0 - LEIDIENE LAISES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls. 26v. e o ofício de fls. 27. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.071.000064-0 (1566/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X SANTO ESTEVAOMINERAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA. Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 34, bem como o parecer ministerial às fls. 34 v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000704-9 - PAULO REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.071.002430-0 - ROSELENE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \" À interessada.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002456-6 - LINDALVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 21, bem como tratar-se de alvará judicial, não havendo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.001516-4 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas conforme discriminado no anverso. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO M. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido. Após, em provas justificadamente, manifestando-se as partes ainda, quanto à existência de possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.071.000147-2 (1194/00) - Inventariante: SILVANA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X OROSIMBO MORAES Ao inventariante para antender a Fazenda Estadual fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.071.000626-6 - SILVIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO VIANA Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça requerida.2 - Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) os comprovantes de propriedade dos bens pertencentes ao espólio; c) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1.031, do CPC); d) a partilha amigável por todos subscrita. Em trinta dias, se não estiver tudo cumprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000881-0 - ANA RITA ORIOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X LUCIANO ORIOLI DE SOUZA Atenda-se à Fazenda Estadual o requerente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COM A NOVA REDAÇÃO PELO ART.33, DA LEI 11343/2006. \r\n\r\nProc. 2007.071.000651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Desta forma, mister reconhecer-se a existência de razoável dúvida a respeito da droga apreendida realmente pertencer ao acusado, sendo aplicável à hipótese o princípio do in dubio pro reo, devendo o mesmo ser absolvido diante da ausência nos autos de prova idônea capaz de fundamentar um decreto de cunho condenatório.Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para absolver o acusado Robson Paula Rodrigues da imputação referente ao crime previsto no art 12 da lei 6368/76 com nova redação pelo art 33 da Lei 11343/06, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2002.071.000363-1 (4137/02) - JUSTIÇA PUBLICA X NELIO HERMOGENIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Defiro a substituição requerida pelo MP às fls 124v.Designo prova de acusação para o dia 20/02/08, às 13:30 horas.Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.071.001003-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON WILLIAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Intime-se o advogado do réu acerca do despacho de fls. 217. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2008, nesta cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências da Vara Única, no Edifício do Forum, local onde se encontra o presente MM. Juiz de Direito em Exercício, DR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO e a Ilustre Promotora de Justiça. Aberta a audiência e feito o pregão às 13:30 horas. Ausente o Acusado e ausente seu patrono, tendo o mesmo juntado petição às fls. 234 dos autos requerendo a redesignação do ato. Ausente a testemunha de defesa. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe à redesignação da audiência. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: \"Defiro o requerimento de fls. 234. Redesigno o ato para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha de defesa e o réu\". Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, ________, RE subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000360-1 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Decisão:Tendo em vista que o autor não recolheu as cutas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001153-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAUDICEIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela ré.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001158-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Mnatenho a decisão agravada. Após o decurso do prazo de fls. 69, devidamente cientificado, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.071.001161-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLAUCIA MARIA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança que Luiz Paulo Lima Soares - ME (Casa do Alemão) move em face de Fernando Ségio Alves de Souza, visando o recebimento da quantia de R$ 177,21 devidos pelo réu.Da análise dos autos observa-se que foi deferido o pagamento das custas ao final. No entanto, intimada a parte autora para efetuar o devido recolhimento das custas, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls 67.Assim, diante da ausência de cumprimento de uma determinação judicial, levando-se em consideração que a mesma foi publicada há mais de três meses, mostra-se a desídia da autora com o feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000552-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para pagar as custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001994-7 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.071.002280-6 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA ROSA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 20. Indefiro. Cumpra-se fls. 18 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002282-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REINALDO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002291-0 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MILENE TERROR MENDES Despacho:Fls. 24.Indefiro. Cumpra-se fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002295-8 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIO MACHADO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 24. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.071.000911-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIO COLÔNIA Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000246-5 - COMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTES ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para que manifeste, justificadamente, em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, II do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.071.000019-4 (1101/00) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X MARIA MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2002.071.000258-4 (3044/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659)) X MARGARIDA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:E-se o competente precatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.071.000143-7 (1610/01) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.J.S.A. HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como reconheço a união estável do casal e DECRETO sua dissolução, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.Oficie-se ao Registro de Imóveis competente.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001118-3 - ALBERTO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001719-7 - VERONICA APARECIDA DA CUNHA AMORIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Fls. 23 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001129-6 - ANTONIO AFONSO DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM JULIA DA SILVA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000871-8 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem as partes, em cinco dias, acerca da necessidade de produção de prova. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000696-3 - KEVELLYN PAOLA SUBTIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, suspendo o processo de execução pelo prazo avençado a fls. 49, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo, intime-se a exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, acerca do integral cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000828-7 - PALOMA BRITO MOREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANI MOREIRA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000555-5 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO MARQUES DE JESUS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Após, decurso do prazo de fls. 91, voltem cls. para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000723-2 - NAYLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JAIR FELIPPE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000725-4 - CEREAIS VENEZA DE QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ RICARDO REAIS DA SILVA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , n/f do artigo 794,I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000145-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.F.S.M. Ao autor sobre certidão de fls 86. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.002378-1 - LUCIA HELENA MENDES FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIOLA DRIELE DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.071.002698-8 - GUILHERME JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X SAMON RICARDO DE MELLO ALVES), ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES), RONALDO JOSE ABREU TORRES), ALEMÃO IMÓVEIS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000327-8 (3349/02) - JEFERSON NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.071.000516-2 - TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES, FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \" Compra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2004.071.001042-1 - PAULO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)), CÍCERO SOARES DA SILVA Ao denunciante sobre certidão negativa do OJA às fls 141. \r\n\r\nProc. 2006.071.000449-8 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) \" Ao autor em provas justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001609-0 - GEOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) A parte ré para recolher a despesa das custas conforme discriminadas em fls. 246. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.071.001086-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA MADALENA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE MADALENA \" As partes sobre cálculos de fls.65.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000659-8 - DULCINEA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JOSE AMERICO DA CUNHA Decisão:1- Defiro a conversão do rito para arrolamento. Nomeio como novo Inventariante o herdeiro Sávio da Silva Cunha. Anote-se onde couber.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.071.000031-0 - J.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.O.S. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça, condicionada na juntada, no prazo de 05 dias, da declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de revogação do benefício.2- Cite-se.3- Após resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls. 49v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.071.001923-0 - EDINALDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002465-7 - H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.P.C. Designo audiência para dia 20/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.071.001170-8 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455)) X OSMAR AVELAR DE MOURA Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.000994-7 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência conciliatória. Caso negativo, em provas, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.071.001421-9 - LUCIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.071.000774-6 - ANTONIO ALDINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MUNICÍPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Tendo em vista o requerimento a fls. 132, bem como o documento juntado às fls. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.071.000571-5 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X SILVANA DE AVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Sentença do processo 04/1601-0, transladada para o presente feito. extinguindo-o com base no art. 167, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.000610-5 - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE ODAEL DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cumpra a autora a decisão de fls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000461-9 - ISOLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE MARCELO THOMAZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000322-9 (3154/02) - IRACEMA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X ROGERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucesivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) \" À parte autora para recolhimento das custas para expedição dos oficios requeridos (dez ar's)\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" Ao 2º réu (Luis Claudio para recolher as custas de uma intimação pessoal e de duas testemunhas. (fls 158) \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000177-2 (2078/01) - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) \" Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000912-5 - VANIA MARIA SOUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista ao requerente por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.071.000354-7 (658) - M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.M.S. Defiro a JG. Desarquive-se. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.071.000425-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA, ANDREIA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEANDRO), JOAQUIM RAIMUNDO DE BRITES), DIVINO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 427151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.047.000660-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Traga o autor aos autos documentos que comprovem a aquisição do veículo e os fatos narrados na inicial, demonstrando legitimação ativa e passiva, pois nenhum dos documentos acostados prova a aquisição do veículo, nem a participação dos réus na relação jurídica de direito material narrada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000134-3 (1665/2000) - Inventariante: ZOEL COELHO DA FONSECA X JOSE FABIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: \r\n\r\nProc. 2001.047.000078-0 (1872) - Inventariante: ADELIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Interessado: LUIS OCTAVIO PANAINO PINELLA, Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X OCTAVIO DA CUNHA PINELLA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 498/499, destes autos de inventário dos bens deixados por Lúcio Pedro de Souza. Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo. Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.047.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.047.000215-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 118 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/74 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.047.000165-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUPERMERCADO ANA JULIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Considerando que a ré, embora citada (fl. 24) não apresentou resposta, firmando acordo com o autor às fls. 51/52, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 61, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.047.000637-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 157,01, MAIS OS PERCENTUAIS DE 10% DA CAARJ, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000622-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME Decisão:Considerando tratar-se de demanda com previsão do rito sumário, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/04/2008, às16:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.047.000185-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 71/82, por intempestivo, conforme certificado à fl. 83. Prossiga-se na forma da sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.047.000026-2 (084 / 1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LENISE BARROS MENDES DE C. OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)), ITAOCA IMOBILARIA S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) DEPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À 2ª RÉ PARA ESCLARECER QUANTO À DIVERGÊNCIA DE TITULARIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DOS ADQUIRENTES DOS LOTES 42 E 43, LISTADOS ÀS FLS. 230/234 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000035-0 (786) - GERALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE JORGE ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 169/170, mantendo a decisão de fl. 164.Segue ordem de penhora pelo valor de R$ 26.171,68 (fl. 167) e página de erros referente ao CPF do primeiro réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000032-3 - JACI PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X LUIZ HENRIQUE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE EXECUTADA. VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.047.000009-8 (559) - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000532-1 - MARIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000367-8 (3915) - VERONICA DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Segue protocolo de nova ordem de bloqueio pelo valor da diferença, considerando o valor bloqueado à fl. 366.Indefiro o pedido de penhora do faturamento da pessoa jurídica indicada à fl. 377, pois ela não foi parte do processo, e não se confundem as personalidades jurídicas.Intime-se o devedor a informar bens passíveis de penhora, observando a gradação legal, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.047.000540-0 - SENEVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), DAMIÃO BAIOCCO FERREIRA, Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.047.000128-3 - LUIZ PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Decisão:Considerando que a União Federal manifestou interesse na causa principal em apenso, e tendo em vista a manifestação de fl. 99, declaro a incompetência absoluta do Justiça Estadual e declino de competência em favor da Justiça Federal, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.047.001035-1 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000247-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes em alagações finais sucessivas por memoriais no prazo de 10 dias, conforme o nº 02 do r. despacho de fls. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Prosseguirá o feito sem realização de prova pericial, ante a não apresentação de quesitos, conforme decisão de fl. 102. Informem as partes rol ou número de testemunhas, para que seja designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a tomar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000016-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de fl. 46, item 01; 2) Designo AIJ para o dia 27/03 /08, às14 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.047.000044-0 (506/1997) - ANGELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.047.000735-2 - LUIZ PAULO PEREIRA, MARIA IGNES CARVALHO PEREIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, FERNANDA MAGALHAES DE BRITO PEREIRA, JOSE MARIA PEREIRA, MARCIA MARIA PINELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), ÉRICO BARBOSA COELHO), NEIDE OLIVEIRA COELHO, Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828), Dr(a). GISELA FRANÇA DA COSTA (RJ-111852) Decisão:Considerando que a União Federal manifestou interesse na causa à fl. 242, declaro a incompetência absoluta do Justiça Estadual e declino de competência em favor da Justiça Federal, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nId: 427136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) CERTIFICO QUE O Sr PERITO DESIGNOU O DIA 18/02/08 ÀS 16:30HS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ESTIPULANDO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 1 000,00( MIL REAIS) \r\n\r\nId: 427137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.070.000596-0 - F.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), M.S.V. Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 24-25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001654-6 - A.P.P. E OUTRO, G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, concedo aos requerentes, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90, a ADOÇÃO de G. A. D. S., que passará a se chamar G. P. P. D. B., filha de A. P. P. D. B. e M. P. D. B., neta paterna de Zelita Pereira de Barros e neta materna de Manoel Paes Viana e Maria Rangel Pereira (certidão de fls. 14). DETERMINO, ainda, a destituição do poder familiar de Zielma Anacleto da Silva, uma vez que tal medida constitui-se num corolário lógico do deferimento do pedido inicial, e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, por força de expressa vedação legal.P.R.I. Cîência ao MP. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000022-7 (2560/00) - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.S. Decisão:Fl.s. 95-96. Defiro. Intime-se pessoalmente para se manifestar sobre fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Cientifique-a de que o silêncio importará em desistência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.070.000392-0 (5470/02) - H.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.L.S.P. Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000633-9 (6997) - H.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.L.S.P. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida por HANNA LUÍZA ALCEBIADES PEREZ, representada por sua mãe, MÔNICA MARCELINO ALCEBIADES PEREZ, em face de JOSÉ LUIZ SUNE PEREZ.Devidamente citado para pagar o débitro, sob pena de prisão (fls.30), apresentou o réu justificativa (fls. 22/24), juntando documentos (fls. 25/30).Em manifestação de fls. 34/36, requer a parte autora a decretação da prisão civil do executado, corroborada pela promoção ministerial de fls. 42-v.º.Decisão do Juízo (fls. 45) determinando a expedição do respectivo Mandado de Prisão.A fls. 51 a exeqüente informa ao Juízo que o réu satisfez a obrigação e requer a extinção do feito.ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001266-4 (8923) - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X W.S.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 54, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 55, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para a abertura de conta. Com a resposta, intimem-se.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000551-2 - P.V.S.S.-.R.P.S.M. E OUTROS X G.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos autores à fl. 26, em razão do retorno do executado ao lar, bem como a promoção do Ministério Público à fl.27 e o mandado de fl. 34, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001279-8 - N.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. Decisão:1- Defiro JG.2 - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o montante das verbas líquidas recebidas pelo réu, a qualquer título, com exceção do FGTS, descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e o depósito na conta indicada às fls. 05. 3 - Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Cite-se e intimem-se para a audiência, cientificando o requerido de que os alimentos são devidos desde a citação.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001279-8 - N.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001313-4 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.M.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da genitora. Oficie-se para a abertura da conta, sem ônus para a RL do menor. 3- Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001313-4 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.M.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001317-1 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X U.A.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 30% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta poupança indicada às fls. 04. 3- Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001317-1 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X U.A.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001320-1 - J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.M.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da genitora. Oficie-se para a abertura da conta, sem ônus para a RL da menor. 3- Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001320-1 - J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.M.S. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001388-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.O.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001388-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.O.C. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001091-1 - AMORENITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 18). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.070.001416-3 - ANA MARIA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)), Falecido: OLIVIER DA SILVA BARRETO Decisão:Trata-se de processo de inventário pelo rito ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de OLIVIER DA SILVA BARRETO, ocorrido em 03 de outubro de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 08, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a ANA MARIA COUTINHO BARRETO.Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que se providenciem as quitações fiscais, o lançamento do tributo, pagamento dos impostos e custas complementares, bem como a partilha esboçada e ratificada por termo.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.070.000954-4 - M.G.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.070.001355-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA TEREZA ORIOLI Decisão:Fls. 35, item I. Indefiro. A expedição de ofícios aos órgãos públicos para localização da parte contra quem é movida a ação somente tem lugar depois de esgotadas pelo interessado todas as diligências possíveis, consoante o entendimento expresso na prefalada Súmula 47. Na hipótese vertente, não demonstrou que envidou esforços para localização do demandado, restando evidente que, no primeiro obstáculo, pretendeu transferir ao Juízo ônus que, em princípio, é do demandante. Assim, distancia-se da razoabilidade, supor que a Instituição Financeira, por si só, não possui recursos para obter informações em cadastros de instituições.Fls. 35, item II. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000670-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULI ABREU ORNELA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.070.001261-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL BUE NO RIBEIRO Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.070.001453-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROOSEVELT RODRIGUES CARVALHO Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001067-4 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Ato ordinatório:Intimar os requerentes para recolhimento das custas conforme certidão de fls.25.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 10; Atos dos Escrivães Atos das secretarias do TJ juizados especiais. Campo 24; 1102-3. Campo 36; 9,12.Campo 13; conferência de Fotocopias.Campo 27; 1110-6. Campo 39; 5,46. Campo 41; 14,58. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 1,45. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,72. Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 0,72. Campo 49; 17,47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001053-4 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. SENTENÇA: (...)Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a vontade das partes e DECRETO O DIVÓRCIO de G. D. N. G. e F. D. S. G., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.070.000051-4 (837/99) - S.V.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes a fls. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, por força da gratuidade de justiça. P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000752-6 (6581) - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio do casal C. V. D. S. e A. J. D. S. e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.070.000948-1 (6485/03) - ESPÓLIO DE EDGARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. SENTENÇA:(...) À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.070.000392-0A (7944) - J.L.S.P. X H.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada na Ação de Alimentos em apenso, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000342-4 - R.H.G.F. E OUTRO X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre a certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.070.001289-9 - K.C.C. X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista que às fls. 79 dos autos a exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo executado, bem como a extinção do feito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da Representante Legal da requerente para levantamento da quantia depositada conforme fls. 62, com as cautelas de praxe.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000641-5 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X D.S.P. Ato ordinatório: À exeqüente sobre fls. 27vº e 28. \r\n\r\nProc. 2007.070.001100-9 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora já ajuizou Ação de Execução de Alimentos autuada sob o nº 2007.070.000952-0, em face da parte ré, com o mesmo pedido e causa de pedir, conforme informações de fls. 13 e 15vº, acolho o parecer ministerial de fl. 16, e JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito, determinando seu arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001158-7 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. SENTENÇA:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por M.l J. G. M., representado por sua genitora J.G. d.. O., em face de G. d. S. M., objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 399,00, correspondente aos meses de abril a junho de 2007.Tendo em vista a petição de fls. 18 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia, conforme guia de pagamento a fl. 15.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000036-1 - M.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.C.B. Despacho:Venha aos autos o título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000188-0 - D.M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.N.M.J. Ato ordinatório: Ao Exeqüente sobre fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.070.000264-1 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por T.R.C. representada por sua genitora V. D. E. S. R., em face de O. D. C., objetivando o pagamento do débito alimentício correspondente aos meses de setembro a novembro de 2007.Desta forma, considerando o comprovante de depósito juntado à fl. 19, bem como a petição de fls. 25 que informa ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, acolho a promoção do Ministério Público (fl.26), e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que concedo às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.070.000226-1 (2242/00) - FÊNIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ESPÓLIO DE EDGARD JAMMAL SENTENÇA: (....) Posto isso, REJEITO A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE DE OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, determino que se dê vista à exeqüente para que promova o andamento no processo de execução.(...) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000894-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/06, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000226-5 (6043/02) - ELENÍCIO DO COUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ARIALDO RANGEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 13 horas, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000252-8 (7844) - M.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.O.M. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, foi designado o dia 06/03/2008, às 15h 30min para realização de Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.070.000344-2 (7273) - M.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X V.R.B. Decisão:Defiro a substituição da curadora requerida Às fls. 47/48.Desnecessário a prestação de contas haja vista o interditado não possuir patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.070.001332-8 - Z.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.G.B.G. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/08, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001355-9 - IRENE FRANÇA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X GERSON FRANÇA DA MOTA CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 17h 30min, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000006-3 - G.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.A.C. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 06/03/2008, às 16 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 12, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000007-5 - A.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.C.G. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 06/03/08, às 16:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 13-14 e 18, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000008-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X V.P.M. Decisão:Defiro a J.G. Designo o dia 06/03/08, às 17 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 12, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000753-0 - Inventariante: ZAIDA BARBOSA PINTO X JOSE FRANCISCO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 69/70. Indefiro o pedido de nova avaliação formulado. Laudo de fls. 40 que já conta com a concordância da avaliação do bem pelo advogado.Dessa feita, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 65 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO PINTO FILHO, na forma do art. 1.013, § 2.º do CPC, ressalvado o direito da Fazenda Pública com relação às penas pecuniárias.Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. P.R.I.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000855-2 - Inventariante: EDNEA CORREA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) EMILSON CORRÊA FLÁVIO E OUTROS, Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EDMIR FREIRE MANHAES Decisão:(...)Defiro a inventariança a EDNEA CORREA FLAVIO, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000826-9 (7946) - T.G.O., Assistente: I.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.T.B. Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, como bem salientou o parquet à fl. 54vº.A verba alimentícia deverá ser paga à representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Designo o dia 06/03/08 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se, inclusive a testemunha mencionada à fl. 18.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.070.000231-4 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.S. Decisão:Diga a exequente sobre fls. 53 vº, trazendo informações mais precisas à respeito do endereço do réu, apesar de ter sido citado (fl. 38vº).Embora não tenha o Réu em nenhum momento apresentado peça de bloqueio à pretensão autoral, não se pode aplicar, de forma incontinente, a presunção de paternidade. Desta forma, para que não haja prejuízo no delongar da demanda, oficie-se ao Tribunal para inclusão no programa gratuito de realização de exame de DNA.Com a data, intimem-se para realizarem o exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos no mandado. \r\n\r\nProc. 2006.070.000436-2 - G.G.F.-.R.P.S.M. X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À requerente sobre fls. 33/37. \r\n\r\nJustificação, de União de Fato \r\n\r\nProc. 2008.070.000033-6 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.-.F.Ú.P.S.R. Decisão:Como preceitua os arts. 861 e seguintes do CPC, a justificação é a comprovação judicial de algum fato ou relação jurídica feita por meio de inquirição de testemunhas que visa resguardar um direito para posterior comprovação de fato em ação futura. Deste modo, venha o rol das testemunhas a serem ouvidas. Após, conclusos para apreciação e designação de audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2001.070.000134-9 (4660/01) - C.K.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)), N.S.G.), K.S.G., Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.S.G. E OUTRO Despacho:Defiro a JG, dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.070.000812-2 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.A.B.S. Sentença:Considerando a sentença proferida nos autos do processo em apenso, verifica-se a perda do interesse de agir na presente ação, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.070.001666-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fixo como ponto controvertido a eventual modificação nas possibilidades dos autos e das necessidades das rés. As partes, em provas, justificadamente. Advirta-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.070.000800-2 (7742) - M.P.E.R.J./.R.J. X T.P. Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I. Cientifique-se o MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, Cominatória c/Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.070.001287-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 14h 30min, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.070.001351-1 - M.F.C., Falecido: S.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X S.F.O. E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Intimem-se.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.070.001351-1 - M.F.C., Falecido: S.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X S.F.O. E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001222-8 - M.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008, às 16 horas, em virtude do Feriado Municipal no dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000208-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.B.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.070.000208-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.B.S. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.000317-7 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Despacho:Às partes para que esclareça as datas de início e término da união, juntando aos autos declaração de lapso temporal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.070.000747-0 - JACILDA DA CONCEIÇÃO PONTES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CLAUDIO LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 18-28. À parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.000988-6 - S.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 27). \r\n\r\nProc. 2007.070.000611-7 - EVERALDO LOZAN OLEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/06, decreto a separação de E. L. O. e G. D. S. M., nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001562-1 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001562-1 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 26, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.001240-3 - E.R.D. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X E.F.S.F.D. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001240-3 - E.R.D. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X E.F.S.F.D.) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nId: 427150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000967/2004 (2004.884.000019-3) - Lamartine Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X João Gualberto Siqueira Póvoa. Designo o dia 06/03/2008 e 20/03/2008 às 14:00 horas, respectivamente, para o 1º e 2º leilão/ prazo. Observe-se quanto o edital as prescrições dos art. 686 e 687 do CPC. Intimem- se pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intimem-se o depositário do bem penhorado para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão/ Praça será realizado no átrio do Ed. do Fórum. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - Diego Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Fred Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). Fls. 63/64. Não passou despercebido ao juízo que o recorrente era assistido por advogado e, após sucumbir no processo recorreu valendo-se da assistência judiciária municipal. Todavia, não há nos autos procuração legitimando tal representação processual. Dessa feita: 1- Certifique o cartório a tempestividade do recurso. 2- Regularize o réu sua representação processual; 3- Recolham-se as custas devidas, eventual pedido de gratuidade fica desde já indefirido. \r\n\r\nProc. 2006.884.001403-2 - Geruza Santiago Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E, Eliane Cerqueira Pessanha - OAB RJ146833). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). I-se o réu para cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000247-0 - Maria de Lourdes Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S.A. Fls. 68vº. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000878-2 - Instituto da Criança Pinokio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Ampla Energia e Serviços S.A. Esclareça a autora se a medida foi cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000341-3 - Nilza Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla S/A. JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização Danos Morais e Materiais c/Ant. Tutela\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2007.884.000341-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- NILZA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDIFIRO a gratuidade de justiça requerida à fl. 78.\r\n\r\nConsiderando a certidão de tempestividade à fl. 89. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nAo recorrido para se manifestar.\r\n\r\nCom a apresentação das contra-razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/10/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.001882-9 - Rosana Cardoso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 10/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana,23/01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000368-1 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Edemilda Carvalho dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/02/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana,25/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000470/2002 (2002.884.000032-2) - José Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Guacar Guaçuí Carros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). FLS. 146/150. INDEFIRO. Manifesto escopo de percepção de astreintes que este Juizo repudia. Descumprimento a mais de 4 (quatro) anos jamais comunicado ao Juizo. Feito em que foi determinada a iniciativa do autor sob pena de extinção. Reduzo a multa diária anteriormente fixada para R$ 0,01! ( hum centavo de real). Intime-se o autor. Após conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.884.001161-4 - Cinthia Cristiane Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458). X Elias Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização por Danos Morais e Materiais\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.001161-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:- CINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ :- EILIAS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDIFIRO as gratuidades de justiça requeridas pelas partes autora e ré, às fls. 59 e 71 respectivamente.\r\n\r\nConsiderando a certidão de tempestividade de fl. 70, nos 1º e 3º itens, RECEBO O RECURSOS interpostos pelas partes autora e ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nAos recorridos para as Contra-Razões.\r\n\r\nCom as apresentações das contra-razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/01/2008\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000376-0 - E. P. Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Marlúcia Freitas de Almeida. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/02/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana,28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.000671-2 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Flávia Barreto da Rocha. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 25/02/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana,28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001980-9 - Cláudio e Fernanda da Silva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valéria Silva dos Santos. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/n - Rodovia Afonso Celso, Centro, CEP:28230-000 - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº.:- 2007.884.001980-9\r\n\r\nAÇÃO:- COBRANÇA\r\n\r\nPARTE AUTORA:- CLÁUDIO E FERNANDA DA SILVA LTDA\r\n\r\nPARTE RÉ............:- VALÉRIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLOCAL DA DILIGÊNCIA:- RUA JOAQUIM DA MOTA SOBRINHO, Nº 87 A - CENTRO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO, por nomeação na forma da Lei, etc... \r\n\r\nMANDA que o Oficial de Justiça designado, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, se dirija ao local indicado ou aonde lhe for apontado, e, sendo aí, INTIME a parte autora \"CLÁUDIO E FERNANDA DA SILVA LTDA\", para comparecer à Audiência de Conciliação a se realizar NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS na sala Audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos 23-(vinte e três) dias do mês de janeiro de 2008. Eu,____José Manoel Alves Mól, digitei. E, eu, Aridelson Queiroz de Mattos - TAJ-Matrícula 01/18.411, subscrevo e assino DE ORDEM DA MM. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ\r\n\r\nMatr.01/18.411\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Fica a parte autora ciente de que poderá trazer à audiência de instrução e julgamento, em sua defesa, documentos e/ou até 03 testemunhas (indicá-las até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação).\r\n\r\n2) As partes deverão portar documento de identidade e CPF, se pessoa física, e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento acompanhadas de seus advogados.\r\n\r\nProc. 2007.884.001980-9 - Cláudio e Fernanda da Silva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valéria Silva dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001988-3 - Paulo Cesar Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Carlos Pereira Gomes. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.884.001990-1 - Licídio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Enizaldo Martins da Freitas. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000001-3 - R. T. Bernardo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jane de Souza Barbosa Renne. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 14:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000004-9 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X José Carlos Viana Ramos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000005-0 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edna Beatriz da Silva Barbosa. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000005-0 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edna Beatriz da Silva Barbosa. CERTIFICO e dou fé, haver expedido Mandado de Intimação dos autos \"in tela\", nesta data. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000007-4 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valdelino Barreto de Castro. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000008-6 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cláudia Maria Cordeiro da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000009-8 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X José Rodolfo Ribeiro dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000010-4 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Mara Lúcia de Almeida Passos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000011-6 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rosimere Chaves de Moraes Machado. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000012-8 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Paulo Duarte Correia. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 15:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.884.000015-3 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Laudicéia Batista dos Santos. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 16:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.000633-3 - Sílvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Mara Lúcia Rodrigues da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.884.001421-4 - Marildo da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Tânia Sueli de Souza Andrade. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 03/03/2008 às 13:30 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.884.000723-0 - Maria Helena Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização por Danos Morais com Pedido de A. Tutela\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2007.884.000235-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ALANA BARRETO VIANA\r\n\r\nPARTE RÉ :- TELERJ CELULAR S/A - VIVO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão supra, de INTEPESTIVIDADE e falta de pagamento de custas. DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 117/119 interposto pela parte autora.\r\n\r\nDesentranhe-se o Recurso interposto de fls. 117/119 e devolva ao seu signatário. Com as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 14/12/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000525-2 - Raphael Caraline de Almeida Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). DISPOSITIVO Isso Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO em face do BCP S/A (CLARO), como conseqüência: 1. RESCINDO o vínculo contratual referente a linha telefônica (22) 9253-2013 e posteriores débitos do autor para com a empresa; 2. CONDENAR a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ; Com Trânsito em julgado dê-se baixa e aquive-se. P.R.I. São Francisco de Itabapoana, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001923-8 - Isacc Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Mayk Ferreirea. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 14/03/2008 às 14:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 28/01/2008. \r\n\r\nId: 426880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre petição de fl. 121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Assim, supre-se a omissão da decisão embargada, porém, rejeita-se o requerimento do réu. Intimem-se, sendo-o o réu, através de seu procurador, por mandado, para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.076.000025-0 - EDIVINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROSENDO PAIVA (MG-100087)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir e se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Ha evidente conexão entre este processo, em que usuária de plano de saúde pleiteia que a ré (unimed) arque com as despesas relativas a uma cirurgia e uma outra, em tramitação na Comarca de Teresópolis, em que a Unimed pugna pela declaração de inesistência da mesma obrigação. De outro lado, o ofício de fl.125 indica que a citação, neste processo, aconteceu bastante tempo antes, o que torna este juízo prescrito para julgamento de ambos os feitos, nos moldes do art. 219, do CPC.Por isso, oficie-se à 1ª V. Civil de Teresópolis, solicitando-se a remessa dos autos respectivos, para julgamento conjunto. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Ao autor sobre petição de fl. 55. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.076.000254-0 - (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572) Despacho:Ante o cumprimento da medida sócio-educativa imposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 427160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000279-0 - Leonardo Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento do débito exeqüendo, extingo a presente, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. E-se o mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000377-0 - Pedro Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento de depósito de fl.76. Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor dos ofícios de fls.71/72 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000414-2 - Luis Vanderlei Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante da certidão acima e o que prescreve o enunciado 11.3 do JEC Fluminenses, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nId: 426835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.840.000483-0 - Ministério Público. X Jognal Ind. de Artefatos de Cimento Armado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Certifico a designação do dia 26 de fevereiro de 2008, às 13 horas, para nova audiência preliminar. \r\n\r\nId: 426836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.056.000655-2 - SEBASTIÃO CARLOS MARQUES Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data informada pelo requerente às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.056.000662-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA ZANCO Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data informada pelo requerente às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.056.000728-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 05 DEFIRO o pedido. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000729-5 - DALVA TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Consideranto a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 03 verso. DEFIRO o pedido. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.056.000578-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data informada pelo requerente às fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000680-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000598-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRÉ PETINATE Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000684-9 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se fls.87 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000210-8 - JOSIMAR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ante à ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, devendo vir aos autos documentos atuais que comprovem a doença do autor e por não haver fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação ao autor, sendo certo que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível à parte ré com o deferimento da pretensão requerida, que por ora, seria prematura. Intimem-se. Cite-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.056.000003-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADIR VITORINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos à Execução JULGANDO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC, a fim de declarar o valor da execução em R$ 23.309,42 (vinte e três mil, trezentos e nove reais e quarenta e dois centavos), valor este que deve ser convertido em UFIR pelo Sr. Contador Judicial, DEDUZIDO o valor de R$ 964,48 já recebido pelo embargado. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26 do CPC, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja a execução fica suspensa em razão da Gratuidade de Justiça já deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se com a execução, nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000768-4 - BANCO DO BRASIL S.A. X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ, EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Cite-se à execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.056.000426-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A L MÓVEIS VALONENSE LTDA Despacho:Fls. 29: Defiro, obedecendo-se o valor da execução. \r\n\r\nGuarda, em face de Nilcilene Lopes da Fonseca \r\n\r\nProc. 2005.056.000432-0 - R.L.F.B. E OUTRO, W.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO a GUARDA de WESLEY LOPES DA FONSECA a RONILDA LOPES FERREIRA BONIFÁCIO e MANOEL NUNES BONIFÁCIO FILHO. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.056.000170-3 (4086/03) - AGUINALDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para CONCEDER ao autor, em carater definitivo, o benefício previdenciário consistente em aposentadoria por invalidez, determinando ao INSTITUTO RÉU que implante o benefício concedido, e, ainda, que proceda ao pagamento dos valores em atraso, referentes ao benefício, desde a data em queo pagamento dos valores em atraso, referentes ao benefício, desde a data em que o autor ingressou com o requerimento administrativo pleiteando a concessão do benefício, ou seja, 21/03/2000, quantia esta acrescida de juros de mora e correção monetária, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.056.000067-0 (4210/03) - TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela requerente às fls. 71 e a concordância do Ministério Público às fls. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.056.000543-2 - Inventariante: FABIO LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ANTONIO LOPES CASCABULHO Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2008.056.000005-9 - Inventariante: WALCYR ALVES FÉLIX X ALAYR DE QUEIROZ FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nLiberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.056.000017-5 - ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls 16/18, que peço venia para fazer parte integrante da presente, e DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, mediante Termo de Compromisso, com base no art 310, caput e parágrafo único Código de Processo Penal. Lavre-se o Termo de Compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura a ser cumprido após consulta ao SARQ da Polinter. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.056.000316-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDECIR BOECHAT MACIEL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 31 sendo certo que o prazo para contestação é de 15 dias, tendo o autor o prazo de 05 dias para promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.056.000435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, vindo aos autos o contrato original. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000595-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000739-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WALLACE RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Intime-se o autor para proceder à regularização do recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 427138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.057.001601-0 - MISSAKO KOSEKI ASO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.057.000905-5 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, Falecido: DIRCEU CASSIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Diga a autora em prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.057.001320-6 - LEONARDO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: NEMILTON NOVENA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.001884-6 - ANDERSON BARCIA ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Despacho:Ao credor diante da inércia do devedor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.057.000491-4 - Inventariante: SILVESTRE FURTADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X CECÍLIA ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.057.001213-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao M.P. quanto ao ítem 2 de fls. 117/117v.2 - Após a defesa do 1º acusado para alegações finais. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2001.057.000211-6 (4101B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) DE ORDEM: ÀS I. ADVOGADAS DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE 26/02/2008, ÀS 15:45 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICSON BENTO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.057.001437-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FELIPE DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000834-0 - FAZENDA NACIONAL X NARTIC S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.057.000102-9 (2128A) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)) X FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 537. Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000801-6 - BANCO ITAÚ, CAMILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.057.000410-7 - DELCY DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000726-7 - GIOVANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.000622-4 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.057.001964-6 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LAGRECA (RJ-145419)) X BANCO PANAMERICANO S/A DE ORDEM: AO SR. ADVOGADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Defiro fls. 131. Cumpra-se o despacho de fls. 130. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001873-1 - NELSON ELIAS SOFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X PROCURADORIA DÍVIDA ATIVA DO EST. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.057.000001-5 (2596A) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HISSE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956) Despacho:Atenda-se a Fazenda Nacional. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000020-4 (3749 ) - VICENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.057.000703-0 - HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2A - ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000654-8 - RALPH IASBECK MEURER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). PÂMELA SALTORI GABRY (MG-107932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao Réu sobre os docs. juntados.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.057.001325-5 - ALICE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCOOB Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000071-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.057.000040-0 (1316A) - FRANCISCO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X TRANSLAINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M V FERNANDES (SC-008436)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000032-6 (28-A) - Inventariante: JOSE PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X NATALINA DE JESUS BRANCO DA HORA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.057.000050-3 (1712A) - Inventariante: MARIA LAUCIA PEREIRA RODRIGUES X JOVINO PEREIRA E MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.000721-8 - OTÁVIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MASSA FALIDA DE PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Digam as partes se chegaram ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000509-0 - AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO - LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.001723-6 - ONEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Prestei as informações nesta data. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, considerando, ainda, que há depósito nos autos dos últimos 04 meses do ajuizamento da demanda. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.057.001971-3 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:1. D.R.A.2. DEFIRO J.G.3. DEFIRO, DIANTE DOS DOCS. ACOSTADOS, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O MUNICÍPIO-RÉU FORNEÇA O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS.4. CITE-SE.5. AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Digam as partes se têm algo a requerer. Nada vindo aos autos em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2 - TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000745-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000725-5 - ÁUREA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Inventariante: EDIA ELIANA FERNANDES SILVA) X ESPÓLIO DE ED NUNES FERNANDES Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000562-1 - RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a existência de união estável entre as partes, decretando de imediato sua dissolução com partilha do patrimônio comum na forma acima já estabelecida, ou seja, partilhando-se na ordem de cinqüenta por cento para cada um, dois guarda-roupas, uma cama de casal com colchão, uma cama de solteiro com colchão, um sofá, um rack, duas televisões, dois aparelhos de som, uma mesa com quatro cadeiras, um fogão, uma geladeira, uma máquina de lavar roupas e um armário de cozinha, além de panelas, pratos e roupas de cama. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.057.000122-6 (2713A) - ROSELI SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nId: 427139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execução à quantia de R$ 1.677,38 (Mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos). Considerando que a embargante efetuou o depósito de fls. 124, em substituição à penhora efetuada, nos termos de fls. 128, determino o levantamento desta última. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - Patrícia Diniz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Ferreira Prado - OAB SP073840). Decisão em separado em 01 (uma) lauda. E.T.: Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da ré, no prazo de 48h, sob pena de decretação da revelia. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000049-1 - Maria Celia Moreira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.000424-0 - Dilma Fróes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X José Mauricio da Silva Martins, Jorge da Rocha. Compulsando os autos, observo que as partes foram intimadas para nova AC para o dia 18/01/08 e não 16/01/08, conforme fls. 20 e 22. Destarte, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - Jose Gonçalves, Antonia de Jesus Gonçalves Simões. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Ao contador. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001354-5 - Maria Jose dos Santos. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o processo encontra-se paeralisado por inércia da ré, ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000864-3 - Manuel da Silva Filho. X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - Margareth Barbosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú de Cartões S/A. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nId: 426838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ135848 - Simone Tinoco Machado Hanstein\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nProc. 2006.842.001783-8 - Livia Shikasho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nId: 426840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000456-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:\"Do Exposto revogo a prisão de REGINALDO SILVA DO NASCIMENTO,...Dê-se vista ao Patrono do acusado para manifestar-se sobre a desclassificação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.062.000114-0 - SELMA BERSOT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:Pelo exposto, face a ausência de contestação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a conceder a autora, com o respectivo registro, o beneficio previdenciário de pensão por morte de seu esposo, o sr. Adilson Gomes, na forma do art. 74 e incisos da lei nº. 8.213/91, devendo as parcelas vencidas e ainda não pagas serem monetariamente corrigidas e acrescidas dos juros legais contados do vencimento de cada uma delas até a data de seu efetivo pagamento. Extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ e da taxa judiciária, seguindo orientação jurisprudencial dominante, o verbete sumular nº 76 e o Aviso nº 42/2006, todos oriundos do E. Tribunal de Justiça de nosso Estado. Isento de custas, na forma no inciso IX, do art. 17 da Lei \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Decisão:\"1-Defiro a adjudicação do veículo saveiro pelo valor da avaliação. O veículo deverá ser entregue pelo depositário ao exequente ou seu procurador no dia 30/01/2008, às 13:00 h. A entrega deverá ser realizada no domicílio do depositáriio....2- A alienação do veículo Meriva durante a execução pela executada Cláudia constitui fraude à execução....3-Expeça-se mandado de penhora do veículo Meriva, devendo a diligência ser cumprida no endereço do Sr. Marcelo....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.062.000174-5 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JÚLIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:Por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a existência da União Estável entre o casal no período de janeiro de 1997 a 24 de outubro de 2005, e dissolvê-la, determinando a partilha dos seguintes bens, todos adquiridos na constância da União, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada companheiro: 01 frangueira; 01 estufa; 01 mesa de sinuca; 01 mesa de totó, 01 caixa de garrafas de refrigerantes e os direitos adquiridos sobre o imóvel individualizado como lote de terras nº 29 (vinte e nove) situado no loteamento denominado Boa Esperança, em Sodrelândia, 5º. Distrito de Trajano de Moraes, adquirido pelo réu do Espólio de Paulo Longo e Esperança de Mello Longo. Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.Considerando ter a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.062.000009-1 - ISOLINA SCHAEFFER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.062.000011-3 (2260/90) - JOSE GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se para regularização de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2007.062.000282-0 - ANTONIO RODRIGUES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de seu mérito nos termos do inciso I do art. 269 do CPC para, confirmando a liminar concedida nos autos, condenar a parte ré a registrar e conceder ao autor sua aposentadoria por invalidez nos termos do art. 43 da lei nº. 8.213/91, devendo as prestações vencidas e não pagas desde então serem monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% contados do vencimento de cada uma delas até a data de seu efetivo pagamento.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º, do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ e da taxa judiciária, seguindo orientação jurisprudencial dominante, o verbete sumular nº 76 e o Aviso nº 42/2006, todos oriundos do E. Tribunal de Justiça de nosso Estado. Isento de custas, na forma no inciso IX, do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000420-7 - MARIA DE LURDES BUENO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 427143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2000.001.139177-6 proposta por WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS em face de LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL, CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA e JOAQUIM TAVARES GUERRA FILHO, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO dos réus, LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL, CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA e JOAQUIM TAVARES GUERRA FILHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que pactuou, em 05/11/1962, com a Sra. Heloísa Nabuco de Araújo, uma promessa de compra e venda do lote 458,PA2131, da Rua Maria Joaquina, Pavuna, nesta Cidade; a promessa de compra e venda acima referida foi realizada por meio de instrumento particular submetido a registro em cartório, no livro 1732, fls.74, do 2º Ofício de Notas da Capital; havendo acordo de vontades entre outorgante e outorgada, o contrato foi realizado mediante o pagamento de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), como pagamento inicial na data da assinatura do contrato, restando um saldo de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), que foram pagos em 75 (setenta e cinco) prestações no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros); todas as prestações foram pagas; contudo, a vendedora, Srª Heloísa Nabuco de Araújo, veio a falecer, e a família desta não foi mais encontrada pelo Requerente. Isto posto, requer o Requerente a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em nome do Requerente; e, INTIMAÇÃO dos mesmos para que compareçam à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 11/06/2008 às 13:30 horas, pessoalmente ou representados por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano do ano de dois mil e oito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e CHIU KE YU, em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.033268-2, movida por EDNA MARCIA VASCONCELOS em face de RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, objetivando a cobrança cumulada com indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.121218-3, movida por SHELMAR GUEDES e LYZ SANDRA DA COSTA E SILVA em face de MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés, MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Cristina Mourao Heredia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 212-B, Castelo, Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 1990.001.044057-9, movida por ADEMIR ANTONIO DA FONSECA em face de IVANILDO MACENA e EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 20 anos, do imóvel constituído pela casa 05, localizada à Rua Capintuba, nº 306, Irajá. Requereu o autor a citação por Edital dos réus IVANILDO MACENA e EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos confinantes, especialmente de IDINEA RANGEL DE SOUZA, IVANILDO MACENA, AUAD ODE, SYLVIO MARTINS TEIXEIRA, PAULINA DE AQUINO, MARCOLINO PEREIRA DA COSTA, AVELINO DE CARVALHO, VICENTE PENUTA, AGENOR DE ALMEIDA e CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, ______________ Luiz Cláudio de Assis e Silva. - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.001.104755-9, movida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO em face de MAURICIO OLIVEIRA IRMES, na qual foi concedida liminar de busca e apreensão do veículo marca FIAT, ano/mod 2002, mod. Uno Mille Fire, cor branca, placa LIE 7709, chassi 9BD15802524400323. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO OLIVEIRA IRMES, CPF 032.147.347-76, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de cinco dias, independentemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 162422. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória proposta por SUELY MENDES PONTES em face de MIDAS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. e CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1999.001.036986-8. A Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 26/02/2008 e 11/03/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Capital, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Murilo Chaves, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado, descrito às fls. 299, encontrado na Av. Geremário Dantas, 575 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Automóvel I/Peugeot 206 Soleil, ano 2000, gasolina, cor azul, chassi 8AD2CNFZZ9YW020138, placa KMO-9883/RJ, Renavam 751775320, em regular estado; avaliado em 05/03/2007, por R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).- No ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 24/01/2008. Eu, (MÁRCIO CELANI BARBOSA - Subst. do Escrivão), subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 10.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL: Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas. a) O caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo. b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacômetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ELENITA LUCIA FERREIRA e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, que no dia 12/02/2008, às 13:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ, matrícula 68.146 do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar os executados, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/02/2008, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29408, digitei. E eu, ______________ Fábio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.152034-9, movida por ADEMAR RIBEIRO JUNIOR contra AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES . Assim, pelo presente edital CITA a partte ré,AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, nº 2004.001.143178-3, movida por CLEIA SILVA BACELLAR, ESPÓLIO DE HELIO AMARAL SILVA, representado por sua inventariante CLEIA SILVA BACELLAR, NEIZE LINDGREN SCALDAFERRI, MARIA LUCIA LINDGREN ALVES, GILBERTO DA SILVA LINDGREN, RICARDO LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE LINDGREN DE CARVALHO, DENISE LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, os seis últimos herdeiros do ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES LINDGREN, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR esta herdeira do ESPÓLIO DE LUIZ SILVA BACELLAR contra S&C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ 02.048.997/0001-85 e o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CHIARADIA E ESMERINA SENA CHIARADIA. Assim, INTIMA a parte autora, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Indenização por Danos Morais, nº 2005.001.159014-0, movida por WAGNER RESENDE e MEIRE CRISTINA SANTOS RESENDE contra CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. Assim, INTIMA a parte ré, PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução proposta por JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA e SILVA em face de ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME (Processo nº 2001.001.119364-6), na forma abaixo:A Dra. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY,Juíza de Direito da quadragésima nona vara cível da cidade do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME, na pessoa de seu representante legal, Álvaro Gesualdi de Freitas, que no dia 24/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03/04/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 77, com a devida ciência da penhora à fl. 77 verso, descrito e avaliado à fl. 188. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Situado à Rua Tales de Carvalho, nº 68 (em área do Ministério da Marinha) e cujo terreno mede de fundos 9,50m, confrontando à rua Tales de Carvalho, lado direito medindo 64,54m em três segmentos de 38,54m, 10,70m e medindo 178,00m em quatro segmentos de 45m, 12,60m, 0,40m e 80m e 40m confrontando com Sílvio A. Souza, João Santos, Antonio Baptista Carlos Santos Souza, Ana A. Branco, Joaquim Antonio Ângelo, Samuel Bastos, Severino Baptista, Serafim Pinto. N S Neves, Nilton Lima, todos medindo 119,60m, confrontando com a favela composta pelos barracos 82, 84, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, 120 e 124; área do terreno de 3.707,80m; caracterizado e dimensionado conforme Livro nº 4.286, folha 153v e 154 do 10º Ofício do Registro de Imóveis. Pela Coordenadoria do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o imóvel apresenta posição de frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com cento e cinqüenta e dois metros de área edificada, com idade de 1.975. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima mencionado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O imóvel encontra-se registrado no 8º RI, onde consta prenotado: Mandado de penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1.838 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 3.411 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 01/12/2000, da 9ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-0000002544 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 20/06/2002, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-2427 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro e Penhora Judicial em 18/12/2007, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2006.120.032673-8, em nome do Município do Rio de Janeiro. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no valor de R$ 18.323,42, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1.990, 1.991, 1.993, 1.995, 1.998 a 2.007. Consoante consulta a débitos em aberto, consta débito junto à CEDAE, no valor de R$ 123,04. E, segundo Certidão de Inteiro Teor, o imóvel apresenta débito de Foro com a União no valor de R$ 1.607,77, referente ao exercício de 2.007. Conforme determinação do juízo à fl. 124 dos Embargos de Terceiros, a penhora do imóvel supramencionado não alcança a parte residencial do mesmo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam, pelo presente edital, intimados da hasta pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação Monitória, proc. 2005.001.006587-6, movida por MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 42.552.109/0001-81 contra o ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE. Assim, INTIMA a parte ré ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1994.001.026194-3 \r\n\r\nAção: Execução de prestação alimentícia\r\n\r\nExequente: LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\nRepresentante Legal: NUBIA GUEDES\r\n\r\nExecutado: SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia que move LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO, representante legal NUBIA GUEDES em face de SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO,CPF N.096.108.747-53 - Proc. 1994.001.026194-3, na forma abaixo. O MM. Juiz de Direito, Dr.Celso Luiz de Matos Peres, em Exercício da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO e s/m LENIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO, CPF N.376.469.407-63, na forma prevista do art.687, §5° do CPC de que foi designado o dia 22/02/2008, para proceder a venda em 1ªPraça, por preço acima da avaliação de R$ 100.000,00(cem mil reais) e no dia 07/03/2008, a 2ª Praça, ambos às 13horas, no átrio do Fórum, à Av.Erasmo Braga,115 - térreo, pela Leiloeira SANDRA AÔR DA SILVA, do bem descrito e avaliado às fls. 306, a seguir: Lote 10, Quadra 117, do Loteamento Praia das Lagoas, 2ª. Planta, no 2° Distrito de Marica, com área de 480,00m2, medindo 16,00m de frente para Av.Beira Lagoa, 30,00ms de ambos os lados, sendo o lado direito limítrofe com o lote 09 e o esquerdo com a rua 87 e tendo pelos fundos 16,00m, limitados por parte do lote 32. No Terreno foi construída uma casa dividida em: sala, três quartos (1 suíte), banheiro social, cozinha, área de serviço, varanda e garagem com telha colonial, constando na parte externa uma piscina, churrasqueira coberta de telha colonial, cômodo e um banheiro. O imóvel está murado com entrada social e garagem para rua 87.A construção não foi averbada. Avaliado R$ 100.000,00 em 25/01/2007.O terreno está registrado no Registro de Imóveis de Marica-2° Oficio, sob a matricula 14.796. Na certidão da Prefeitura de Maricá inscrição: 0376984-9, constam débitos de IPTU, de 2006 e 2007, no valor aproximado de R$ 880,00 mais acréscimos. Para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume,conforme disposto no art.687, §1° CPC. Não sendo o réu e sua mulher intimados pelo Sr.Oficial, ficam intimados por este Edital.Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: Pagamento imediato do preço ou em até 15 dias mediante caução (art.690, §1° do CPC), 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,em 21/01/2008. Eu, ___ Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, digitei e o subscrevo.(Assino por ordem do MM. Juiz de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1987.001.905680-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em face de JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, brasileira, nascida em 14/09/1951, na Paraíba, filha de Antonio Lucindo Guimarães e de Jovenita Ferreira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.080461-7, movida por MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES em face de ELY RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.100606-7, movida por FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO; CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO em face de CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DE CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.182260-3, movida por PAULO EMMERY JEUNON em face de MARIA CAROLA BUITER, objetivando citação de Maria Carola Buiter. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLA BUITER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por JORGE GERALDO LOURIÇAL em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.1252049 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CRECILDA MOLINA RODRIGUES move em face de JOSE RAMILSON RODRIGUES, brasileiro, solteiro, garçon, nat. da PB, nasc. em 10/08/1952, filho de Severino Rodrigues Bizerra e de Maria de Souza Bizerra, com último endereço de residência à Rua Nova, 60, Rio das Pedras, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.080318-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALINE FARIA DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora ROSELUCE FARIA DE OLIVEIRA, move em face de ELAN SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, militar, domiciliado à Av. Hermes da Fonseca, 680, 3º Distrito Naval, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.081149-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WANDA MARIA SAMPAIO LIMA move em face de LORENA DOS SANTOS LIMA, menor impúbere representada por sua genitora RUTH DOS SANTOS DE SOUZA, brasileira, casada, servidora pública municipal, port. da identidade nº 05687731-9, I.F.P., inscrita no CIC sob o nº 690.839.597-91, com último endereço de residência à Rua Castel Nuovo, 154, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.035473-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MIRIAM ALVES DE LIMA move em face de EDVALDO ROGÉRIO DE LIMA, brasileiro, casado, motorista, nat. de SP, nasc. em 22/05/1970, filho de João Tomaz de Lima e de Maria Odete Araújo Lima, com último endereço de residência à Av. Presidente Café Filho, nº 686, Praia do Meio, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.001.004049-4 em que é Autor ZILMA GOMES MOREIRA, e Réu PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.128144-1 em que é Autor NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA; JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, e Réu ALOISO CAVALCANTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.055897-2, movida por SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS HERDEIROS DE GILDA VILLA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.045343-2, foi decretada a Interdição de Ylê Corrêa de Sá Caminha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - CPF: 02723425720 - RG: 79.332 Emissor: MM - Endereço: RUA Reseda, nº 23 Apto. 201 - CEP: 22471-230 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Caminha Vieira, Nacionalidade Brasileira, Estada Civil: Casado CPF: 02254687867, RG: 200.578, Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 401933. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Roberto Nunes - IFP-0597376-6, CPF-672.919.377-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.027828-2, distribuído a este Juízo em24/04/2002ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 426638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EDNA AMORIM DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000925-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RUTE MYLONAS em favor da criança/adolescente A.C.A.L., nascida aos 16.10.2000, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JAQUELINE APARECIDA BENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004901-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.A.B., nascido aos 14.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.006869-6\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls.652/653, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 15/06/1998 (fls. 94/98) nomeado para a sindicância o 2º Liquidante Judicial. Relatório do Síndico, conforme disposto no art. 103 do Dec Lei 7661/45, a fls 322/323. Instaurado o inquérito Judicial, foi recebida a denúncia conforme fls 343. Quadro Geral de Credores a fls 369. Relatório do art. 63, XIX do Dec Lei 7661/45 a fls 454/455. Rateio dos créditos efetivados a fls 533, pagos os credores trabalhistas parcialmente. O Síndico apresenta relatório final (art. 131 do Dec Lei 7661/45) a fls 638/639. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 650 e 644). É o relatório. Decido. Falência na qual o ativo arrecadado não foi o suficiente para o pagamento da integralidade do passivo . Inquérito Judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Já houve pagamento das custas do processo, conforme certificado a fls. 628v. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TAIPEI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 36.071.199/0001-96, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132 § 2º do Decreto- Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e a Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 - 10 º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJI, 01/28.980, digitei. E eu, (Aladir Sousa), Substitua do Escrivão-, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.215597-7 - ANTÔNIO ANGÊLO DA ROCHA : R$ 15.969,36 (quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 426624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO : R$ 5.542,98 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 426622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA : R$ 38.729,32 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 426626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.216426-7, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARO ROBERTO RODRIGUES, no processo 2007.001.264918-4, no valor de R$ 9.975,39 ( nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA em face da MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A, no processo 2007.001.096579-0, no valor de R$ 6.703, 11(seis mil, setecentos e três reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO BATISTA SILVA, no processo 2007.001.219413-2, no valor de R$ 11.229,34 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANGELA MARIA DA SILVA ROSA, no processo 2007.001.219730-3, no valor de R$ 23.020,16 (vinte e três mil, vinte reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abelardo de Alcantara - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco Pedro de Alcantara Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 909.768840 Emissor: IFP - Endereço: R. PAULO CESAR DE ANDRADE N. 70-APT.204=LARANJEIRAS - Tel.: 285.3326; RUA Berlim -, nº 281- Cuites - - Campina Grande - PB, acusado nos autos de nº 1998.001.038947-6, oriundo do Inquérito, nº 504/95 de 27/12/1995, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput , c/c art. 14,II , ambos do CP. - Homicídio simples tentado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 426698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Alice Hilda Maria Tereza Nogueira - RG: 035263441 Emissor: IFP - Endereço: RUA Fernão Cardin, nº 61 Fundos, Casa 2 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ; RUA Santa Cristina, nº 78 Ap.317 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.119421-3, oriundo do Inquérito, nº 223/99 de 22/07/1999, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 426702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdecir Adolfo de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Adolode Jesus Mãe - Maria José Moreno de Jesus - RG: 12909186-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Catarina, nº 15 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.110499-5, oriundo do Inquérito, nº 4711/04 de 30/12/2004, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Mendonca - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nao Identificado Mãe - Gloria Darc Mendonca - RG: 020700555-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GRACA- 80 - MORRO DO SALGUEIRO- TIJUCA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.000978-2, oriundo do Flagrante, nº 6971/04 de 22/12/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo II, do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Guaraciara Nunes de Jesus Thomaz - Alcunha: Dada - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Jesus Thomaz Mãe - Mariluce Nunes de Faria - RG: 212794291 - Endereço: RUA Zaquias Jorge, nº 144 Bancarios - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.207.002651-7, oriundo do Inquérito, nº 561/05 de 24/04/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incursa no Art.158, caput - Extorsão, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARAG. 1 CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 426793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Pereira Bento - Data de Nascimento: 12/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Bento Mãe - Terezinha Pereira Bento - Endereço: RUA Barão de São Félix, nº 72 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.200469-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4500/06 de 09/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 426791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.207.005646-5, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Charles Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Almir Alves de Oliveira Mãe - Dalva Costa de Oliveira - RG: 08648660-2 - Endereço: Rua Wilder Lustosa, nº 111 Bloco 04, Ap.301 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO...CHARLES COSTA DE OLIVEIRA...pela prática do delito previsto no artigo 171, caput, por sete vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal Brasileiro...a cumprir pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa...substituo a pena prisional, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, por...prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana...regime aberto...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar de Sousa Neves Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/25328, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de Indenizatória nº 2007.001.110988-1 em que é Autor ANICE DA SILVA, RG nº 05.777.753-4 IFPRJ, e Réus HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.009769-3, movida por ANDRE LUIS DE SUZA RIBEIRO em face de FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 28/01/08 e AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME. \r\n\r\nGABRIELA SILVA COSTA. MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ALEX BORGES DA SILVA em face de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando citação de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua Professor Dias de Carvalho, nº 37, Padre Miguel, Rio de Janeiro, CEP: 21715-350, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.204.002314-9, movida por ANA DA CONCEICAO em face de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SOBRE O ARRESTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO DE MELO, 154, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO, RJ PARA GARANTIA DO PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS.. Assim, pelo presente edital INTIMA E CITA o réu , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2006.204.013206-6, movida por ALEXANDRO FONSECA DA SILVA em face de JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.009.479/0001-09, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 28/01/08 e AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, da menor FERNANDA CAROLINE SANTIAGO DE SOUZA, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, filha de Carlos Alberto Ribeiro Santiago e de Maria do Socorro Gomes; mãe da menor Fernanda Caroline San tiago de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000963-5, movida por MARCIA PEREIRA DA SILVA em face de LUIZ CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR LUIZ CRUZ DA SILVA, brasileiro, separado, construtor, nascido em 23/08/1963, filho de Luiz Pereira da Silva e de Cecilia da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 767.839.107-25 e portador da idengidade nº 06560652-7 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 425412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.001471-8, movida por UBIRATAN TADEU DE ALMEIDA CUNHA em face de ELAINE MORAES DA MATA, objetivando. CITAR a ré ELAINE MORAES DA MATA, brasileira, filha de Elias Martins da Mata e de Berenice da silva Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009524-8, movida por LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS em face de ROBSON DOS SANTOS MARTINS, objetivando CITAR ROBSON DOS SANTOS MARTINS, brasileiro, casado, biscateiro, nascido em 11/01/1969, filho de Isac Ferreira Martins e de Maria Severina dos Santos Martins, inscrito no CPF sob o nº 003.629.787-94, o qual encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003494-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Rosângela Lopes Mendonça, brasileira, casada, do lar, CPF nº 891908407-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA SOBRINHO, filho de Euzébio Manoel Mendonça e Maria Alves de Jesus, natural da cidade de São Luiz - MA, data de nascimento: 20/3/1951, CPF/MF nº 432470677-87, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Severino Pedro da Silva - IFP/DETRAN: 020.279.542-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dr. José Orlando, nº 51 - CEP: 21850-000 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3467-3965; RUA Rua Gonçalves Gouveias, nº 51 Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24052794; RUA Castor Gonçalves Gouveia, nº 51 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002495-8, oriundo do Inquérito, nº 1149/03 de 11/12/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 04/03/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Leite de Azevedo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.010175-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8221/05 de 23/10/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 01/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.209.000037-4 em que é Autor KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO, RG nº , expedida em , e Réu LUIS FERNANDO DOCKHORN\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nJANAINA MARCHI\r\n\r\nCONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA. E, para INTIMAR a autora KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO , para que se apresente, NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, à Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munida de identidade, carteira de trabalho e CPF . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, _______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA - Com o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz Titular, do Cartório do Posto do 24º Juizado Cível (Recreio) da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIBRIVAN COMERCIAL LTDA, que no dia 11/02/2008, às 12:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. das Américas, 19019 km 19, Recreio Shopp CEP: 22790-710 - Recreio - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.251,74 (nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CESAR PINTO DE FIGUEIREDO, constante de: um painel frontal de Towner; um radiador de Besta; um radiador de Topic; uma manga de luxo Topic; dois feixes de mola Ducauto; lanterna de tampa traseira de GS; um para-choque dianteiro de Besta; um farol L300, e um escapamento Topic.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/01/2008 às 12:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de janeiro de 2008. Eu, ____ Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz Titular - Matr. 29796, digitei. E eu,____Neide de Almeida Moreno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.004660-0, movida por ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES e OU TROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Pedro da Silva Dias, quadra 11, lote 6 - Cosmos, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os réus OLGA FERRO RODRIGUEZ, ELIZEU RODRIGUEZ RIOS, CÂNDIDA RODRIGUEZ GONZALEZ, MANOEL RODRIGUEZ RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flavio Vinicius de Campos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787 - RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - Endereço: RUA Justiniano de Carvalho,, nº 626, Santo Antônio, - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/10/1951- CPF: 36253707787RG: 2739915 Emissor: IFP Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques - Endereço: Rua Dias da Cruz, 74 - ap. 604 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2003.207.006252-6 em que é Autor RENATO GOMES DA SILVA, RG nº 006.968.832-3, e Réu COOHABIT PRO-MORAR LTDA., para INTIMAR COOHABIT PRO-MORAR LTDA. para que cumpra a sentença, consoante os cálculos de fls. 55/56, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10%. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.207.000874-6 em que é Autor TD BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.398.641/0001-46 e Réu INFOLANDIA INFORMATICA LTDA., DAMIAO OLIVEIRA SANTOS e\r\n\r\nFAUSTO BATISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.207.001018-4 em que é Autor MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS, e Réu ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA cujos sócios são SUZANA APARECIDA GRANATTA, CPF 011.822.628-21 e\r\n\r\nSERGIO ARBUCIAS AGUAYO, CPF 011.025.878-93 que ficam INTIMADOS para que informem quanto ao paradeiro da RÉ, se esta encontra-se em atividade, com indicação de bens em seu nome em 5 DIAS, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica, respondendo estes pessoalmente pelo pagamento da dívida em execução. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº \r\n\r\nCEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.002401-8, movida por NAY CARINE PEREIRA ASSIS e YAN CAIO PEREIRA DE ASSIS r/p/s/mãe ADRIANA PEREIRA em face de MAURÍCIO DE ASSIS, objetivando a Intimação do réu para comparecer a Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 09/04/2008 14:30h no Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MAURÍCIO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.014368-0, movida por SIDNEA DA PAZ em face de ANNA TELLES RUDGER, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio da autora sobre o imóvel situado na Estrada do Mapuá, nº 350, Rua 02, lote 528 do PAL 43815 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, na pessoa de se Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.210.005921-7, movida por ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ representado por sua inventariante JUCELIA FERNANDES DA CRUZ - CPF: 469.554.327-00 em face de AUTO SUPER ASTRAL - e BANCO ABN AMRO REAL S/A - CNPJ: 33.066.408/0001-15. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTO SUPER ASTRAL - CNPJ não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.202.017068-2, movida por DENISE DE JESUS MATTOS em face de EDER RIOS DE LIMA FILHO, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDER RIOS DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC)., Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2005.202.015465-0, movida por MARIA APARECIDA MOREIRA em face de JOSÉ PAULO SIVIERO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais Herdeiros e interessados do réu JOSÉ PAULO SIVIERO(falecido) ou EDITH DA SILVEIRA SIVIERO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007604-7 em que é Autor ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS, RG nº 2565175, expedida em 03/11/1969, e Réu ELIZABETH GONÇALVES MATTOS. E, para INTIMAR a irmã das partes: LUCIA REGINA para manifestar concordância comum ao presente feito. Que por determinação do MM.Dr. Juiz foi expedido o presente edital, extraído em três vias , que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso,152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014834-2, movida por MILTON DE JESUS ROSAL em face de JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS; MARIA GONÇALVES DE SOUZA em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de RENATA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO; ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE ZAMITH PEREIRA DA SILVA E HEIDITE MIGUEL DA SILVA, NASCIDO EM 29/08/1969, CPF: 006.069.637-07, RG: 07837635-7, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Freyre Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/04/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Alvesdos Santos Mãe - Olinda Minoto - RG: 126916014 - Endereço: PRAÇA Presidente Aguirre Cerda, nº 45 301 - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ; RUA Barata Ribeiro, nº 194 / 1006 - - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.001670-1, oriundo do Inquérito, nº 477/00 de 04/12/2000, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 426809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ismael de Souza Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ismar dos Santos Domingos Mãe - Cleuza de Souza Domingos - RG: 08339741-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Boa União 264/508 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; RUA Dezoito, nº 117 - Acesso Trevo das Missões - CEP: 25081-040 - Vila Operária - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.410.004382-6, oriundo do Inquérito, nº 311/96 de 12/07/1996, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 426806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.000294-1, movida por MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO em face de JALMACIO FERNANDES PINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMACIO FERNANDES PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2003.202.012344-1, movida por JAQUELINE OLIVEIRA PIVATELLI em face de RONALDO BASTOS PIVATELLI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BASTOS PIVATELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.011390-8, movida por MARIA ALVES LUNGUINHO em face de FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.002080-9, movida por DIANE EVANGELHO MARTINS FONTES; VANDERLEI LAMANDO FONTES em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018381-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de NEIA FAUSTINO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEIA FAUSTINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA., de nº 2007.202.021843-7, movida por CRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA em face de ALESSANDRO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.021560-6 , movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ALESSANDRO PEREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, de nº 2007.202.021162-5, movida por ELIANE HALBOUT CARRAO DE VASCONCELOS e ERNANI PEIXOTO DE VASCONCELOS em face de FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017913-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.001693-4, movida por ILIDIO GASPAR em face de RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, objetivando proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel constituído pelo apartamento 102 na rua Rua Visconde de Santa Cruz, 399, Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, se houver. Ficam intimados para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.208.010769-0, movida por ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE em face de MARINA PEREIRA DE SÁ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA PEREIRA DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, cujo objeto é o lote 201 da Rua Matinoré, de nº 2002.208.004765-9, movida por DORA GUILHERME DE ALMEIDA; GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA; MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA; CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA; ANA MARIA DE ALMEIDA; ANTONIO JOSE MACIEL ALVARENGA; CELIA MARIA DA COSTA ALVARENGA; ALAN DA COSTA ALVARENGA; JAQUELINE DA COSTA NUNES ALVARENGA; JAIR BARROS DA CUNHA; EUNICEIA DUTRA DA CUNHA; ANTONIO DA SILVA BARROS; MARGARIDA DE OLIVEIRA BARROS; DEZIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI; RITA FERREIRA DE ARAUJO; ALEXANDRE MARTINS CHEDLOVSKI; VALDINEIA DOS SANTOS; BERNARDO DE ALVARENGA; ANA MARIA MATOS ALVARENGA; CLEIDE DOMINGOS DOS SANTOS; EDVALDO BARBOSA DE LIMA; CLARICE DA SILVA LIMA; EDNEA BARBOSA DE LIMA RANGEL DA SILVA; ALEXANDRE RANGEL DA SILVA; JOAO DE ANDRADE FILHO; BENEDITA SILVA DE ANDRADE; HUDSON VIEIRA DA COSTA; MARIA APARECIDA SILVA DE ANDRADE; LUIZ GONCALO DE OLIVEIRA; REGINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA PREDIAL e\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA NETTO, objetivando CITAÇÃO da RÉ COMPANHIA PREDIAL e de terceiros interessados e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PREDIAL (liquidante OCTAVIO ROCHA DE MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO) e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.208.004369-8, movida por TEMPLO DE OXOSSI em face de JACINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS, objetivando CITAR FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA CAROLINA DE MENDONÇA ZIEZE E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014533-3, movida por MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA em face de MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, ob jetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.211.001054-0, movida por GRAÇA MARIA GONÇALVES em face de REINALDO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.007129-2, movida por MARILZA VIDAL DOS REIS em face de CRISTIANE VIDAL DOS REIS, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE VIDAL DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.002335-0, movida por MELCHIADES RODRIGUES TEIXEIRA; MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO em face de NEUZA FERREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.006122-5, movida por CLAUDIA EMILIA SANTOS RODRIGUES BENTO e ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA BENTO em face de FABIANA DA SILVA VIANA e \r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIANA DA SILVA VIANA e\r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.007540-6, movida por REJANE LIRA DOS SANTOS RUTTER em face de LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 423878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000934-3, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 96 004193-50, no valor de R$ 513,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 16 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.013727-7, movida por HIGINO LUIZ DA CUNHA; MARIA CELESTE DA CUNHA referente ao imóvel: situado à rua Nilton Mariano de Lima, N° 311, Lote 17, São Sebastião, Barra Mansa/RJ, tendo como inscrição municipal N° 29.850 . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ.11/01/2008\r\n\r\nJG Id: 427171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dúvida \" nº 2007.007.002674-1, em que figura como Suscitante o 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BARRA MANSA, com a finalidade de promover a abertura de matrícula e o registro de Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 3º Distrito (Rialto) desta Comarca. E, para que eventuais interessados apresentem oposição ao registro dod referidos atos, foi expedido o presente Edital . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de janeiro de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6653 , o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 427186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005171-1, foi decretada a Interdição de Nelcy Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 232.309.757-15 - Endereço: ALAMEDA Três, nº 131 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mafalda Teixeira da CunhaCPF: 07426732789RG: 11.279516-5Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.005479-7, foi decretada a Interdição de Henrique Diogo Trebilcock Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06019907732 - Cart.Trab.: 2579/156 Emissor: MTE/RJ - Endereço: PRAÇA Major Aragão, nº 05 Apt.301 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinéa de Carvalho TrebilcockCPF: 46938761787, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.007.001884-7, movida por VERA LUCIA ALVES DE SA E SILVA em face de DALTON GUIA DE SA E SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALTON GUIA DE SA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 427175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.007.009228-0, movida por DOLORES DE OLIVEIRA em face de ANA PAULA DE ALMEIDA RAMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE ALMEIDA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, do CP, na Ação Penal nº 2000.007.094119-1, oriunda do Inquérito nº 701/99, iniciado em 28/10/1999, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - LUIS SERGIO NOGUEIRA LOPES, vulgo \"URINA\", brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1978, filho de Carlos Alberto Franco Lopes e de Ieda Aparecida Nogueira, RG nº 11.391.354-5 - IIFP. - INTERROGATÓRIO: 28/02/2008 às 10:00 hs.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2008 (29/01/2008). Eu, ALMLS, mat. 01/20.613, o digitei, Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 427174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004526-8, requerida por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, relativamente a DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 17/12/2007, proferida pelo Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito, que decretou a interdição de DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, nascida aos 22/05/1980, filha de Maria Aparecida de Almeida Gonçalves e de Antonio Gonçalves (falecido), não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de retardo mental e surdez (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES, brasileira, portadora do CPF nº 026.741.057-39. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Rep/Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.006.001458-2, movida por VANDER GUEDES DA SILVA; ROSELI ISRAEL DA SILVA, da menor LAYLA CRISTINA BARBOSA SANTOS em face de CLAUDIA VIVIANE BARBOSA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA VIVIANE BARBOSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...Os requerentes são casados, mantendo uma convivência sólida e de muito amor...desde março de 2004 a genitora da menor Layla entregou-a aos cuidadosdos requerentes, pois alegou que não tinha condiçoes financeiras e interesse em ficar com a própria filha...o casal acolhe a menor que está com dois anos e quatro meses e adaptada ao lar dos requerentes...os requerentes a consideram como sua verdadeira filha...a genitora da menor encontra-se em local incerto e nao sabido há mais de um ano...requer que seja concedida a adoção da menor em favor dos requerentes...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.007587-6, movida por ELSO FERREIRA ALVES; RUTE GUALBERTO FERREIRA em face de ONESIMO LUCAS DE ANDRADE, JOSÉ QUIRINO e HAZARINA DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO, HAZARINA DE TAL e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.007241-1, movida por JOELSON VIANA em face de LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Wallace da Costa Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29570, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008990-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOABE DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da RG/DIC 22.280.607-7 e CPF/MF 059.762.907-28, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380, nomeando como curadora JARDELICE DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, diarista, portadora da RG/IFP 11.443.720-5 e CPF/MF 074.985.137-65, residente e domiciliado na Rua Beatriz, nº 87, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ - CEP 26.170-380. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002324-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Vilar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 10500260710 - RG: W469791-M Emissor: RFB - Endereço: ESTRADA BELFORD ROXO 02 LJ - CEP: 26110-260 - Jd Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete de Barros Vilar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 56342730725 - RG: 04564198-2 Emissor: IFP - Endereço Estrada Belford Roxo, nº 02 Loja, Jardim REdentor, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006436-0, movida por UILLIANS GUIMARÃES em face de IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVONEIDE MARIA DA SILVA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.011.001640-6, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de I. R. D. S. e F. A. R. D. D.S., menores representados por sua genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus representados pela genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005806-1, movida por LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA em face de LUCIA CLAUDINA DE LIMA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA CLAUDINA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007522-6, movida por WALDENI PEREIRA DOS SANTOS em face de ILZA MOTTA DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILZA MOTTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.005096-0, movida por LINDINALVA NEVES NAZARE em face de PRISCYLLA NEVES DA SILVA, objetivandoa guarda da menor E. N. da S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCYLLA NEVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.011.009168-4, movida por GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN em face de AGOP LEON OUKJIAN, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOP LEON OUKJIAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003024-3, movida por FABIANA DE SOUZA SILVA MOTA em face de PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL \r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.004562-1 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em Exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.004562-1, no qual o réu José Roberto Manhães de Almeida, filho de José Amaro Ribeiro de Almeida e de Alzimere (ou Rosimeri) Manhães de Almeida, nascido em 16/04/1976 (ou 16/05/1976), portador do RG nº 10977430-7 IIFP/RJ , foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"... Julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu JOSÉ ROBERTO MANHÃES DE ALMEIDA como incurso nas sanções do art. 155, §§ 2º e 3º, do CP, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 04 (quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º, do CP), em benefício de uma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo...\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dias dezenove do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 427202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular, deste juízo, denunciou o nacional Dejailson de Oliveira Linhares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA 20, nº 41 Retiro Poético - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000463-3, oriundo do Inquérito, nº 000039/02 de 18/05/2002, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.171 DO C.P. N/F ART. 69 E ART. 71 DO C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ ,Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/08 às 14:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo que funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º andar, CEP: 25.075-095, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, autos nº 2004.021.001237-4, movida por PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS, qualificado nos autos, em face de CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, GIUSEPPE IULIANO, e FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO, para citação dos executados CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, RG Nº 07062433-3 e CPF Nº 006.747.997-98; GIUSEPPE IULIANO, italiano, casado, comerciante, RG Nº W308078- G expedida pelo SE/DPMAF/DPF e CPF Nº 073.854.477-91 e FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO, italiana, casada, do lar, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 10.770,67 (Dez Mil, Setecentos e Setenta Reais e Sessenta e Sete Centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art. 738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art 652-A, parágrafo único) tudo nos termos da Lei nº 11.382. Ciente do arresto do imóvel situado à Rua Uranos, 11145/Loja A- Freguesia de Inhaúma, de propriedade de Giuseppe Iuliano e s/m Francesca Maria Fragale Iuliano, registrado no livro 2.CR, fls. 196, sob o nº 33.531, no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ficando os executados cientes de que findo o prazo do edital, terão os devedores o prazo a que se refere o art. 652 do CPC, converter-se-á o arresto em penhora, em caso de não pagamento. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008. Eu, __________, Elda de Oliveira Moura, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/22961, digitei e eu,____________ Maria de Lourdes G. da Cunha- Analista Judiciário - Substituta do Responsável pelo Expediente, Matr. 22928, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2007.021.011130-9, movida por MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, e IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização. Assim, pelo presente edital CITA o réu MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face de ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel sito na Rua Marechal Hermes, lote nº 46, quadra 08, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA, BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1994.512.3273-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1994.512.003273-0, em que figura(m) como Autor(es) WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA RIBEIRO que alegam possuir o imóvel descrito na petição inicial há mais de vinte anos. E, estando a ré COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquela, de eventuais sucessores, herdeiros, inventariantes, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1995.512.009755-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1995.512.009755-3, movida por JOSE RIBEIRO FILHO e MARIA TEREZA BORDIGNON, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial, eis que, segundo alegam, o possuem há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DIAS e SUA MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, as vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1997.512.7646-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos dos Embargos à Execução nº 1997.512.007646-1, em que é Autor FUTURE CELULAR IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 86.918.380/0001-15 e Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2001.021.008389.1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Renovatória nº 2001.021.008389-1, movida por SERGIO BAYER em face de ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS, em fase de execução. Assim, pelo presente edital fica INTIMADO o autor/executado SERGIO BAYER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1994.512.003477-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1994.512.003477-5 em que é Autor JOSE DE ARAUJO e são Réus GERALDO PONTES BRAGA e SHEILA SILVA BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014233-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de SERGIO LUIZ BARBOZA, nascido em 13/08/1969, filho de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, RG: 088140181 Emissor: IFP, residente na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. GILCEIA BARBOZA, nascida em 12/01/1973, filha de Juvenil Barboza e Izalina Maria da Cruz Barboza, CPF: 36.645.557-59, RG: 09.810.831-9 Emissor: DETRAN-RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, residente e domiciliada na rua Jovita Feitosa, S/N, CEP: 25270-300, Figueira, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 10/08/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatrodias do mês de janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744, e eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2007.021.037383-3, movida por DEIVID FERNANDO DUARTE, brasileiro, solteiro, nascido em 24/11/1981, RG: 12.627.156-8 DETRAN, CPF: 094.517.517-50, residente na rua Sabuje, lote 25 quadra 27 - Jardim Rotsen - Duque de Caxias/RJ, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de CRISTIANE CONCEIÇAO SODRE, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE CONCEIÇAO SODRE, brasileira, solteira, do lar, filha de Claudio Luis Marques Sodré e Andrea Dutra da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024109-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MICHELLE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1985, RG: 21.356.857-9 DETRAN, filha de Damião Valdevino da Silva e Lenira Freire da Costa, residente na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENIRA FREIRE DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 21/08/1951, CPF: 032.452.807-85, RG: 09938810-2 IFP, residente e domiciliada na rua João Olinto Machado, Lote 31, Quadra 25 Jardim Leal - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 05/11/2007, pelo MM. Juiz Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.021. 025444-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSE BENTO RIBEIRO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025444-3, movida por ZILDA MARCELINO RIBEIRO, brasileira, casada, nascida em 22/03/1951, RG: 04.605.810-3 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Luciana Alves Sobrinho Campos OAB 145523/RJ, em face de JOSE BENTO RIBEIRO, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BENTO RIBEIRO, brasileiro, casado, nascido em 23/03/1946, filho de Braz José Ribeiro e Luzia de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.021. 011108-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSE VALDEMAR ROBERTO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011108-5, movida por ANTONIA MARIA FERREIRA ROBERTO, brasileira, casada, nascida em 25/05/1956, RG: 304.594 IFP, CPF: 028.607.067-71, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de JOSE VALDEMAR ROBERTO, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VALDEMAR ROBERTO, brasileiro, casado, nascido em 25/02/1950, filho de Astrogildo Manoel Roberto e de Inacia Guedes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.021. 012000-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a MARIA DIANA DE FREITAS SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2007.021.012000-1, movida por RUDIMAR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 09/08/1951, RG: 11432693-7 IFP, CPF: 646.192.907-00, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Maria Sonia Silva Rebello OAB 125988/RJ, em face de MARIA DIANA DE FREITAS SILVA, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DIANA DE FREITAS SILVA, brasileira, casada, nascida em 22/11/1953, filha de João de Freitas Correia e Maria José Freitas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2007.021.000624-1, movida por MARIA JOSE SOARES SANTOS, brasileira, casada, do lar, RG: 020.407.861-2 DETRAN, CPF: 116.453.547-17, residente na rua Franklin Manhães, nº 34, casa 02, Xerém, Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Amarilio Marques Rocha OAB 84990/RJ, em face de MARCIO DOS SANTOS, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido em 15/05/1968, filho de Ademir dos Santos e Maria Candida dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.021. 003996-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a GELCIMAR DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.003996-9, movida por MARIA DOS MILAGRES BRITO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF: 705.949.963-68, filha de Vicente Ferreira da Cruz e Maria Beleza Cruz, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Everton Oliveira de Souza OAB 129295/RJ, em face de GELCIMAR DA SILVA, objeti vando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELCIMAR DA SILVA, nascido em 08/05/1962, filho de Antonio Assunção, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011121-8, movida por ALEXSANDRO SILVA DE REZENDE, brasileiro, casado, camelô, RG: 11636106-4 IFP, CPF: 076.922.927-10, residente na rua Olavo Bilac, Lote 28, quadra 116, casa 03 - Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública em face de GISELE DA SILVA SANTOS DE REZENDE, objetivando de que fique ciente da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE DA SILVA SANTOS DE REZENDE, brasileira, casada, do lar, filha de Waldomiro Fausto dos Santos e Maria da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.021. 025295-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a MARINETE DAS DORES DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025295-1, movida por WALFRANKLIN TERTULIANO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 01/01/1955, RG: 1.809.854 IFP, CPF: 168.845.824-72, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. araguari de Souza Rosa OAB 55278/RJ, em face de MARINETE DAS DORES DA SILVA, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINETE DAS DORES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 27/10/1957, filha de Pedro José de França e Maria das Dores da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 426958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável C/C Alimentos \" nº 2006.021.008608-8 em que é Autor KATIA MARIA DE OLIVEIRA, RG nº 2302512, expedida em 20/04/2006 , e Réu CESAR CAMPOS DE ALENCAR. E, para INTIMAR o Réu para comparecer no dia 19/03/2008, às 15.40 horas, para Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na Sala de Audiência da 3ªVara de família, devendo vir munido de documento de identidade e devidamente trajada. e acompanhado de suas testemunhas devidamente arroladas. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008. Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 426969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000176-6, foi decretada a Interdição de GERALDO DE OLIVEIRA - brasileiro, casado, nascido em 22/02/1918, natural de Formiga/MG, filho de Olintho José de Oliveira e de Jersoni da Costa Oliveira, residente na Rua Antônio Gomes Fontes, 701, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CPF: 008.236.607-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVETE MEDEIROS DE OLIVEIRA - brasileira, casada, nascida em 08/04/1929, natural de Belém/PA, filha de Francisco Freire de Medeiros e de Maria do Carmo Barbosa de Medeiros, residente no endereço supramencionado, CPF: 007.402.627-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 412072. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP), de nº 2006.073.002075-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO , objetivando Intimação do Sr. WALTER CARDOSO,genitor da adolescente, para que se manifeste quanto ao pleito. Assim, pelo presente edital INTIMA o Sr. WALTER CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.514.001530-4, movida por SOLANGE BARRETO DE LIMA; PAULO CESAR BARRETO DE LIMA em face de IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel descrito como lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 01 lotemanto Estância sossego, Cabuçú, Itaboraí, RJ. MARIO MOREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA LUZIA PACHECO DA SILVA, para querendo oferecer resposta aos autos acima mencionados no prazo de 20 dias . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008903-3, movida por NELITA RAMOS ALVES em face de JESUS DA GRACAS ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DA GRACAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.011461-0, movida por JOAO INACIO DANIEL em face de MARIA JOSE SANTOS DANIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE SANTOS DANIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.009353-0, movida por MARIA IRENE DA SILVA NUNES em face de MARIA JOSE DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito de MARIA LINDINALVA DE JESUS \" nº 2004.023.003023-0 em que é Autor HELENILDE SANTOS, RG nº 04035656-0 IFP. E, para INTIMAR o SR. ANTONIO FERNANDO DA SILVA para que o mesmo intervenha, se assim lhe aprouver, na qualidade de interessado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ________________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2004.024.005734-7, movida por MARIZA ALVES TOWNSEND em face de JORGE TEIXEIRA DE ABREU, objetivando o reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN BALBINO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.026.002413-3, movida por CELSO NUNES DE OLIVEIRA e LUZIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ELIANE SOUZA CARVALHO, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de janeiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043120-1, foi decretada a Interdição de Simone Corrêa Lelis, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1981, filha de Sebastião Camilo Lelis Filho e Maria Aparecida Corrêa Lelis, certidão de nascimento nº 1.512, Livro A-26, Fls. 184, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 14, Lote 09, nº 33, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Corrêa Lelis, brasileira, casada, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11197577-7, IFP, e CPF nº 072.710.807-75, nascida em 21/03/1958, filha de Claro Correa e Izaura Maria da Conceição, residenteno endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002171-8, foi decretada a Interdição de Piedade Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 100377488 Emissor: M.EXER - Endereço: Estrada do Parque Nacional Centro de Recuperação de Itatiaia - Cri - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Martins Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Casado CPF: 677.629.057-15 RG: 05598722-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.083.004152-8, movida por em face de DANIELE VINHANA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE VINHANA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000163-0, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de ANTONIO R. ASSUNÇÃO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO R. ASSUNÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.075.027495-0, movida por JOSIAS LOPES DE CARVALHO em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando decretação da Guarda das menores E.S.C. e P.S.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.075.002089-2, movida por JULIANA HELENA DE SOUZA BATISTA em face de FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, objetivando decretação de Paternidade com fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000533-7, movida por MANOEL ORLINDO DA CONCEICAO em face de ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) EUNICE BITENCOURT HADDAD - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2006.031.001571-6, movida pelo Espólio de EZEQUIEL PEREIRA, representado pela inventariante Eulália Maria da Conceição Salustiano, em face de ITAL - IMOBILIÁRIA TAVARES LTDA, objetivando citar e intimar a ré abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA a ré: ITAL - IMOBILIÁRIA TAVARES LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:20h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.031.007501-9 em que é Autor FABIANA ABRAAO DO AMPARO, RG 011.190.977-6, expedida pela DIC , e Réu ISAQUIEL CABRAL DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Autorização para sepultamento \" nº 2005.031.009930-2 em que é Autor JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO, RG nº 13.038.760-8, expedida em 07/04/2003 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir Chagas de Jesus - Alcunha: Adermirzinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antônio André Filho Mãe - Geralda Chagas de Jesus - Endereço: RUA Pedro Elidio, nº 229 - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ; RUA Quatro, nº 81 - CEP: 22451-500 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; RUA David Antonio Alves, nº 199 - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu - RJ; ESTRADA da Gavea, nº 81 - CEP: 22451-500 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; RUA Mesopotânia, nº 31 - CEP: 22451-500 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.034.000523-5, oriundo do Inquérito, nº 072/01 de 05/04/2001, da 137ª De legacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART. 14, II ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 27/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 427132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004468-8, movida por PAULO DAVID DE SOUZA; MARIA DAS MERCES CIRILO SILVA DE SOUZA; VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO; JANDIRA DE LOURDES CIRILO SILVA NAPOLEAO em face de IMOBILIARIA PAIOL LTDA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por prédio nº 58 edificado no lote de terreno nº 16 da Rua projetada C, atual Altacidio Alves, em NIlópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PAIOL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2001.036.004109-9, movida por ROBERTO MARTINS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS em face de MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, objetivando a ADOÇÃO de Adriana Maximiniano e Destituição do Poder Familiar de sua genitora Maria de Fátima Maximiniano. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ DIAS oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas ( art.158 do ECA ) , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro dias de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.005773-9, movida por MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA,THEREZINHA CARVALHO JANNOTTI DE LIMA, EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE, ESPOLIO DE PERMINIA EUGENIA DA MATTA PEREIRA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Praia de Icaraí, nº 267, apartamento 204, Bloco B, Icaraí, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA,\r\n\r\nTHEREZINHA CARVALHO JANNOTTI DE LIMA E/OU SEUS HERDEIROS,\r\n\r\nEMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E ESPOLIO DE PERMINIA EUGENIA DA MATTA PEREIRA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE E/OU HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 422430. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2001.002.012481-9, movida por JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO em face de FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, LIA CIOMAR MACEDO FARIA, PLINIO COMTE LEITE BITENCOURT, REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI, ARTHUR SANTA ROSA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN, MUNICIPIO DE NITEROI E DAYSE NOGUEIRA MONASSA, objetivando a citação dos beneficiários. Assim, pelo presente edital CITA os beneficiários FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, LIA CIOMAR MACEDO FARIA, PLINIO COMTE LEITE BITENCOURT, REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI, ARTHUR SANTA ROSA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN, MUNI CIPIO DE NITEROI E DAYSE NOGUEIRA MONASSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação; ficando assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, conforme disposto no art. 9º da Lei 4717/65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.002.019766-5, movida por FERNANDO DE ALMEIDA CHAGAS em face de IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLINDA NUNES DA CONCEICAO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.072963-8, movida por ILZA MOREIRA DOS SANTOS em face de FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de dezembro de dois mil e sete. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 404446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.003071-0, movida por IARA INDIANA DA FONSECA TAVARES em face de JOFRE BOURLEMONT TAVARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOFRE BOURLEMONT TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.002.015199-9, movida por JOYCE RIBEIRO DA SILVA; IVANI RIBEIRO DA SILVA em face de RAFAELE CUNHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELE CUNHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 426992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.004973-9, foi decretada a Interdição de Ana Amelia Nogueira Azevedo Passos, brasileira, solteira, identidade de n° 1481944 SSP/RN, CPF 026.359.264-25, residente na RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Nogueira Azevedo, brasileira, separada, professora, CPF 640.237.377-04, RG 00134377-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço:RUA DONA EMILIA, 71 - CEP: 24360-450 - São Francisco - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança YASMIN MARIA GOMES MEDEIROS DE ALMEIDA, nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial\" nº 2005.037.003570-6 em que é exequente o Banco ABN AMRO S/A e executados PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V. L - ME, CNPJ nº 28.914.653/0001-03; ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA, CPF nº 840.464.577-91 e FELICIANO COSTA NETO, CPF nº 750.732.427-34, foi expedido o presente Edital, a fim de que, os executados se manifestem acerca do despacho de fls 40 do seguinte teor: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 16 de Janeiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.001160-3, movida por AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA; ELOINA FREITAS FAGUNDES DA SILVA em face de WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, objetivando a declaração de domínio do imóvel situado na Rua Antônio Novaes, 417, lotes 18 e 19, Fazenda Nacional São José (Bairro Nova Suiça), Nova Friburgo/RJ; lote 20 da Rua Antônio Novaes, nº 517, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 21 da Rua Reinaldo Braga da Silva, nº 244, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 22 da Rua Reinaldo Braga da Silva nº 228, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, todos pertencentes à quadra 12 do Loteamento Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, para posterior transcrição no Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2002.037.006013-5, movida por VERA LUCIA FERREIRA CRESPO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a condenação dos réus a reparação civil consubstanciada no pagamento de danos materiais emergentes correspondentes às despesas de tratamento, despesas com medicamentos, aquisição de aparelhos e tratamentos auxiliares, bem como a lucros cessantes, danos morais e estéticos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº 936.368.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.037.004281-4, movida por CLAUDIO FAGUNDES MOURA em face de LUIZ CARLOS MAIOLE, objetivando seja declarada extinta relação obrigacional existente entre autor e réu, bem como quitados os débitos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAIOLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.037351-0, foi decretada a Interdição de Mariana Carvalho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Osmar Carvalho da Silva Mãe - Joana D'arc da Silva - CPF: 058.573.587-52 Emissor: SRF - RG: 20.116.063-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JORGE FERREIRA MACHADO, brasileiro, casado, RG/IFP nº 07442643-8, Endereço: Rua Gustavo Sabóia, 649, Bairro São Judas Tadeu - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.007691-4, foi deferida a Substituição da Curatela de Helio Fernando de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Elidio Brito de Almeida Mãe - Jandira Marinho Reis - Endereço: Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADRIANA DE ALMEIDA REIS, brasileira, casada, RG nº 12.527.568-5 e CPF nº 087.545.677-42, residente na Rua Luiz Pereira da Silva, Lt. 03, Qd. 33, Jardim Alzira - Queimados-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007711-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Ferreira Soares - CPF: 077.323.437-35 - Endereço: RUA Gumercindo Bessa, nº 130 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao de Moura SoaresCPF: 08001464768 - RG: 05587610-6 Emissor: DETRAN - Endereço Rua Gumercindo Bessa, 130, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação da Querelante ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimada a querelante ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, cabeleireira, portadora da cédula de identidade nº 11167663-1 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 078.350.157-90, residente e domiciliada na Rua Luci Flores, nº 184 - aptº 102 - Edson Passos - Mesquita -RJ, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Especial na forma do art. 520 do CPP, designada para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, APCSA, Analista Judiciário, matr. 01/21928, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.035954-9 \r\n\r\nJG Id: 427030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1999.040.000201-3, onde os Executados Vitelandia Vale do Paraíba Comércio de Carnes Ltda. e Antônio Fernando Ferreira Rodrigues, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita sob o nº 70 6 99 025804-56, no valor consolidado de R$ 12.289,12, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (23/01/2008). Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 427294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.042.005913-2, movida por MARIA SUELI DE MELLO em face de LUIZ EDUARDO DE CASTRO, objetivando citar Luiz Eduardo de Castro, filho de Ordelinda Costa da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA LUIZ EDUARDO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.042.012041-6, movida por JONATHAN BARBOSA DE SOUZA LIMA; SILAS BARBOSA DE SOUZA LIMA; MARIA DA GLORIA BARBOSA DA CRUZ em face de JORGE AUGUSTO DE SOUZA, objetivando citar o executado para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AUGUSTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de multa de dez por cento e expedição de mandado de avaliação e penhora. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.010128-0, movida por RICHARD BRITO MENEZES SANTOS; CRYSTOFHER JORNANY BRITO MENEZES SANTOS; LAYSA MARIA BRITO MENEZES SANTOS em face de ALDIMAR MENEZES SANTOS, objetivando citar o requerido para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDIMAR MENEZES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.004123-1, movida por DENNER DA SILVEIRA COELHO; ANA LUCIA DA SILVEIRA em face de SIDNEI DE OLIVEIRA COELHO, objetivando citar o executado para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI DE OLIVEIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento de R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais), sob pena de multa de dez por cento e expedição de mandado de avaliação e penhora. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000898-6, foi decretada a Interdição de Jenifer Ferreira Massi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 11/06/1987 - Filiação: Mãe - Mirian Ferreira Massi - CPF: 118.204.227-98 - Endereço: RUA Barão do Rio Branco, nº 3.128A - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Massi Carvalho dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 13/03/1973, Filiação: Pai - Valdir Carvalho Mãe - Mirian Massi Carvalho CPF: 03255558778, RG: 11.071.465-6 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cobrança, C/C Perdas e Danos \" nº 1997.043.000123-7 em que é Autor ALMEIDA E LOPES TRANSPORTES LTDA., RG nº , expedida em , e Réu CATEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 29 de janeiro de 2008. E eu, ________________ Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.071.001202-1, movida por ARTHUR MOLINÁRIO e GEORGETE GONÇALVES PIMENTA MOLINÁRIO em face de quem se achar no Direito, objetivando Citação de Francisco da Silva . Assim, pelo presente edital CITA a parte mencionada , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.071.001333-1, foi decretada a Interdição de José Ribeiro de Sá - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 56 - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Mercês Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44778287649 - RG: M-4.923.065 Emissor: SSP-MG - Endereço: RUA Madalena Beija, nº 115 - Jardim Independência - Quatis - RJ . A sentença foi prolatada diante do fato de o interditando ser portador de deficiência mental leve e alcança apenas os atos que não os de mera administração, como por exemplo, o casamento,emprestar, dar quitação, alienar, ser autor ou réu em ações, transigir, hipotecar, etc.Poderá o curatelado residir sozinho e cuidar das tarefas do dia-a-dia, sem a interferência de seu curador, sendo, portanto, concedida a Sra. Maria das Mercês Mello a curatela parcial do Sr. José Ribeiro de Sá, nos limites acima expostos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002665-2 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por CONCEIÇÃO DA SILVA BASTOS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 11, quadra B, da rua Saguaragi, Vila Tarumã, Queimados/RJ, confrontando com o lote 12 à direita, à esquerda com a Rua Guaraúna, e aos fundos com o lote 10 da rua Guaraúna. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI MELMAN e ROBERTO JOSE ROSA SIQUEIRA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10/12/2007, Eu, Heronides Ferreira de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23382, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.045.005338-9, movida por JAIR FRANCISCO DA SILVA em face de ELIA DE MELO SILVA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIA DE MELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2002.045.002453-6, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessadosa encontrados em lugar incerto e não sabido, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"Restauração de Autos\" n.º 2006.046.006610-0, em que é requerente CARMELITA CAMPELO DE MORAES. Segundo declaração da Requerente em fls.02/05, o processo nº 2000.046.002002-2 de Usucapião , foi extraviado, malgrados os esforços da serventia para sua localização. O patrono inicial manteve algumas das cópias instrutoras da vestibular,quais sejam; petição inicial, instrumentos particulares de \"Compromisso de Compra e Venda\", certidão do RGI, planta de localização e certidão fiscal municipal. Mas, como entente que a peça fundamental, não atende, exatamente, os ditames dos Regulamentos, Substantivo e Adjetivo, quer, e faz porque perfeitamente admissível, emendá-la, assim: A autora é possuidora, sem interrupção nem oposição contínua, pacífica e inconteste, desde abril de 1966, quando adquiriu, através instrumento particular, de Sérgio Francisco de Souza e s/m, que por sua vez o adquirira do mesmo modo de Raulino Alves Pereira Filho, s/m e outros, em cujos nomes está registrado, portanto, com justo título e boa fé de \" Um lote de terreno, próprio não foreiro, com eventuais benfeitorias existentes, designado como o de número 40(quarenta) da primeira planta do loteamento Nova Cidade, em Nova Cidade, neste Município, com área de 451,00m2(quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados) e com as características e confrontações constantes da matricula Imobiliária nº 1.727, do livro 2, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição deste município, de 21.5.80...\" . Assim requer a requerente que seja declarado por sentença restaurado os autos em questão para que possa prosseguir até sua ultimação\". Os Réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, encontram-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização dos mesmos, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação dos réus, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 05 dias, cabendo exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15520, o digitei e eu, Virginia Barroso Santos Lopes - RE mat. 01/15519, conferi e o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2006.046.006610-0 JG\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ANTONIO NEVES BOGADO não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ .703,30, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.068.003413-7. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 427149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados LIMA & CAMEL LTDA (CNPJ Nº.02.373.245/0001-90 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ .16.288,31 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.068.002213-7. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 427148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.050.002017-3 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ, e Réu LUIS CLOVIS GULINELI MORENO. E, para INTIMAR o Autor para da r sentença abaixo proferida nos autos, tendo o prazo de 15 dias para , recorrer, se quiser, foi expedido o presente edital .\r\n\r\n\"Considerando a informação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCiente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2008. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 427260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.004.009141-2, movida por MAURICIO ANDRADE DE MIRANDA; MARIA DE FATIMA ALVARENGA FRANCISCO DE MIRANDA em face de IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, objetivando visando a aquisição da propriedade imóvel mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, da área urbana com edificação unifamiliar, designada por prédio nº 317 - casa 1, situado n a Rua Vitoria, bairro Trindade, Comarca de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes JOSE RIBEIRO DA SILVA, seus herdeiros e e/ou sucessores e AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.004.074322-3, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA SILVA em face de EVA MEIRELLES GOUVEIA, objetivando a emitir preceito judicial redibitório do negócio jurídico consistente no contrato de compra e venda firmado em 15 de março de 2002, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno nº 75 do Condomínio das Orquideas, situado na avenida Eugênio Borges, nº 1.800, Arsenal, 2º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MEIRELLES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua João Correia, 46, Mutua, SG, distribuida sob o nº 1992.004.100442-3, movida por PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES em face de WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS, objetivando Citar MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BRAGA, LINCOLN MACHADO DOS SANTOS e FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado rua Itabagua (antiga rua QB), Lote 06, Quadra 41, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando citar LOURIVAL COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o LOURIVAL COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.033858-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que era estabelecida na Rua Dr.Francisco Portela, nº 2560 - Sala 06 - Camarão - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 425632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ DE DIREITO DRª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, JUIZ EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL tombado sob o nº 06/30.986-2, em que são partes CLAUDEMIRO JESUS DE ALMEIDA X EVENTUAIS HERDEIROS DA OBITUADA ELZA OLIVEIRA , no qual foi requerida a CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DA OBITUADA ELZA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da RG. 2130458/IFP e CPF 406.111.167-15 . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU MARILUCI COTRIM DA SILVA-SUBST. DO ESCRIVÃO-MAT. 01/15.523, subscrevo e assino( -JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 427067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCICIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA tombado sob o nº 06/48.995-5, em que são partes MÉRIA DO COUTO DIAS REIS X NILTON CARLOS DE JESUS DOS REIS, no qual foi requerida a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE NILTON CARLOS DE JESUS DOS REIS, brasileiro, casado, filho de EUCLIDES ALVES DOS REIS e RENILDES JANUÁRIO DE JESUS DOS REIS, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo no dia 28/02./08, as 10.00 horas, para AUDIÊNCIA E PARA CONTESTAR A AÇÃO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIENCIA), e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512- Santa Catarina- São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 427071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.002720-4, movida por A. C. D. B.; e J. L. DE A. B. em face de JACILDA SEVERIANO DE ANDRADE , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR), de nº 2007.004.089735-0, movida por H. DE S. S. e F. C. DOS S. em face de GILSON PEDRO DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Levi da Cruz Rebello - Alcunha: Levi da Alma - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcos Antonio Pereira Rebello Mãe - Roseli Purcino da Cruz - Endereço: RUA Raul Sales Garcia Lote 05 - Quadra 72 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ e Carlos Augusto Oliveira de Almeida - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Almeida Mãe - Iracy Isabel de Oliveira - RG: 20706068-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA João Capistrano, nº 350 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2006.004.079609-8, oriundo do Inquérito, nº 213/06 de 24/08/2006, da 75ª Delegacia Policial. No dia 18 de agosto de 2006, por volta das 21 horas, na Rua Emídio Nascimento, bairro Coelho, nesta comarca, o primeiro denunciado, em perfeita comunhão e ações e desígnios com o segundo denunciado e outro elemento ainda não identificado nestes autos, vontade livre e consciente de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra Adriano Ferreira da Silva, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC carreado às fls. 29/30, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, desavenças havidas entre o denunciado e a vítima acerca do comércio ilegal de substâncias entorpecentes. Saliente-se que o crime foi cometido através de meio que dificultou a defesa da vítima, eis que foi atingida de forma surpreedente e inesperada. Anote-se que o segundo denunciado contribuiu para o êxito da empreitada espúria na medida em que ficou postado na frente ao local dos fatos, munida de uma arma de fogo, dando \"cobertura\" à ação de seu comparsa. Assim agindo, acha-se incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, estando o segundo denunciado incurso nas penas do Art. 121, parágrafo 2º, I e IV, nos moldes do Art. 29, todos do mencionado estatuto repressivo. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 427078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.087.001656-0, movida por AMARO JORGE DA SILVA em face de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando que seja declarado o domínio do requerente sobre o bem imóvel designado como Lote de terreno nº 05 da Quadra 210 do Loteamento Jardim Bom Retiro, à Rua Rodolfo Siqueira, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 36, nos fundos com o lote 26, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com o lote 4, com área de 600.00 m². Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais herdeiros e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Carla Franco Silva - Subst. Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.073575-9 em que é Autor ROSANA MARQUES DA SILVA, RG nº 23.140.316-3 DETRAN, expedida em13/07/2006, e Réu ROGERIO JUVENCIO DA SILVA JUNIOR , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de janeiro de 2008. Eu, Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compul sória, de nº 2003. 054. 021418-3, movida por MOACI FAUSTO DE PAIVA (RG: 2.565.527 - IFP/RJ e CPF: 474.539.827-15) em face de STAP - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 33. 561. 473 - Ùltimo endereço: Rua Sete de Setembro, 98 - Salas 306/307 - Centro - Rio de Janeiro e/ou Rua Teófilo Otoni, nº 123-A - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro, objetivando a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda do imóvel (com as despesas de escritura e imposto de transmissão as expensas do requerente). Assim, pelo presente edital CITA a réu STAR - SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇOES LTDA e seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir - se - ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 24 de Janeiro de 2008. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000653-8 em que é Autor JOAO FRAZAO FILHO, filho de João Frazão Costa e de Severina Soares Mendonça, CTPS nº 63151, série 030 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor, ou seus sucessores, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE LARIQUIMICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 35874254000113 - Endereço: Avenida Miguel Couto, nº 288 - CEP: 25575-580 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, que nos autos nº 1992.054.000894-0, Falência, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"LARIQUIMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, teve sua falência decretada, de acordo com o art. 1º c/c o art. 11 da Lei de Falências, devido ao requerimento de UNICON BANCO DE COBRANÇAS LTDA., conforme sentença de fls.59/60, instaurando-se a execução concursal da sociedade empresária. Termo de comparecimento do sócio, Sr. OLDACIR JOSÉ PINHEIRO acostado às fls.87/88. Nomeada a Requerente para o cargo de síndico esta jamais firmou o compromisso ante a impossibilidade da realização do ato intimatório já que a mesma mudou-se, não fornecendo seu novo endereço (fls.97, fls.117 e fls.161v), razão pela qual foi nomeado Liquidante Judicial às fls.162.Em cumprimento ao artigo 63, I, da Lei de Falências, vigente à época, foi publicado o aviso aos credores (fls.168). Às fls.170/17, o Liquidante Judicial manifestou-se pelo encerramento da falência. Às fls.172, certificou o Cartório a inexistência de créditos habilitados nestes autos. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls.172vº. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme pode ser verificado dos autos, estes ficaram sem andamento, por desinteresse da Requerente, por mais de dez anos, sem que houvesse, de sua parte, qualquer manifestação objetivando o andamento do processo. Não existem credores habilitados e nem mesmo a Requerente interessou-se em habilitar seu crédito, demonstrando mais uma vez total desinteresse pela sorte do feito. Os entes públicos não se habilitaram nos autos, porém, mesmo que o fizesse lhes faleceria o interesse no prosseguimento deste feito, pois a lei lhes defere a execução fiscal, instrumento hábil para haverem seus créditos. Não há que se falar em realização do ativo em razão da inexistência de bens arrecadados, fato este declarado no termo de comparecimento do sócio. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no art.156 da Lei nº11.101/95, DECLARO ENCERRADA a falência da Requerida. Deixo de extinguir as obrigações dos falidos já que não presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 158 e seus incisos, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, bem como a prova de quitação de todos os tributos relativos a atividade mercantil exercida, a teor do que dispõe o artigo 191 do Código Tributário Nacional. Expeça-se edital, com prazo de trinta dias, nos termos do artigo 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Regularizada a DRA, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, venham conclusos. Custas ex lege.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo. _____ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001138-8 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA, nascido em 30/03/1954, filho de Severino Francisco da Silva e de Esther Bastos da Silva, Carteira Profissional nº 67.229, série 015-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor e/ou sucessores, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000345-9 em que é habilitada JOSEFA BARBOSA RANGEL, RG nº 052456902 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a habilitada para que tome ciência do contido às fls. 133 dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" dos bens deixados por ESPOLIO DE ALCINO JOSE DOS SANTOS, Processo nº 1999.054.010468-2, em que figura como Inventariante LUCIANO DOS SANTOS. E, estando os herdeiros CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar no presente inventário no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2008 . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.019993-3, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO RAMOS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 37 da quadra 203, que mede 12,00ms de frente para a Rua Humaitá, igual largura na linha dos fundos onde confronta com a Vila São João, medindo pelo lado direito 27,54ms, onde confronta com o lote 36 e pelo esquerdo mede 27,61ms, onde confronta com o lote 38, com área total de 330,90ms2, situado em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional KELLY SANTOS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 19/04/1975 - Filiação: Pai - Manoel Santos Silva Mãe - Sonia Santos da Silva - Endereço: RUA Agenor Beltrão, nº 269 - Porto da Aldeia ou Rua do Fogo 22/2- Rua do Fogo - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000173-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 968/06 de 19/04/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 427266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a executada MARIA DA APARECIDA PIRES, não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague a quantia de R$ 744,29, cuja natureza da dívida é infrigência de acordo com o § 11, art. 148 decreto 2479/79 exoneração matr. 245546-7 periodo 07/11 a 30/11/1998 deduzido 10/12 avos 13 sal. /1998 e 06 dias de setembro de 1998, inscrição de 14/12/2004, sob o nº E-03-007.410.028/1999, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, 25 DE JANEIRO DE 2008. Eu, Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária (ass)- Matr. 01/27440, digitei. E eu, Vera Lucia Martins - Matr. 01/13381,(ASS) o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 427142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, nº 2003.057.000033-1, requerida por ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS, em face de ROBERTO RAMOS FERNANDES, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR E INTIMAR O EXECUTADO POR EDITAL SENDO QUE A INTIMAÇÃO É DOS BENS ARRESTADOS ÀS FLS. 11 DOS AUTOS\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ROBERTO RAMOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias (03) efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 10.404,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Ato contínuo serve o presente para INTIMÁ-LO da realização do arresto dos bens arrolados nas fls. 111. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, DEZOITO DE JANEIRO DE 2008. Eu (ass) Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu,_____________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20(vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.057.000245-1\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR ROCHA\r\n\r\nRéu: NARTIC S/A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.057.000245-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no termo de Penhora e Avaliação constante às fls 136 do referido feito,quais sejam as importâncias nos valores de R$ 12.960,00 e R$ 36.685,52, sendo a titular NARTIC S/A COM. IND. 1922, fundo 40304/2100 - componentes FAC, conta corrente nº 001165-5, do Banco Itaú - Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Itausa - São Paulo -SP, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, 25 de janeiro de 2008. Eu, Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440,(ASS) digitei. E eu, Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, (ASS)o subscrevo.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 427140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.062.000312-9, do imóvel denominado \"CAROCANGO\", localizada no Município de Trajano de Moraes, inscrita no INCRA sob o nº. 516058009164-0, em que figura como Autor ERIK SCHUNK VASCONCELLOS e JONAS FERREIRA DE MEIRELES, e como Réu MARIA ERLI SCHOTT CABRAL. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, vinte e oito de janeiro de 2008. Eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, _______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 427145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004345-1, movida por EDES GOMES DOS ANJOS em face de MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Praça Maria Guilhermina, nº 92, Areal-RJ, com 2.085,17m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios-RJ, vinte e quatro de janeiro de dosi mil e doito (24.01.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.005682-2, movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA em face de CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, objetivando declarar o domínio da requerente sobre o imóvel situado na Rua Tiradentes, nº 682, casa 03, Servidão Querência, 3º Depósito - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2007.063.004737-9, movida por LÉA MARIA DE SOUZA em face de SEBASTIANA MAURO JOLLO, ROSÂNGELA JOLLO, LINDRANIRA JOLLO, RONALDO JOLLO, ADEMIR JOLLO, MARIA SEBASTIANA JOLLO DA COSTA, objetivando a extinção do condomínio dos bens arrolados na ação de Dissolução de Sociedade de fato C/C Partilha de bens entre a requerente e José Jollo. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO JOLLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Réu Herdeiros ou sucessores de BERNARDO TRES GONZALEZ, e eventuais interessados que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.001855-6, em que é autora Maria Santanna Parreira, e réu Herdeiros ou sucessores de Bernardo Três Gonzalez, referente ao prédio de nº 250, casa 01 e respectivo terreno situado na rua Otorino Rodegheri, antiga rua Projetada, que mede em sua totalidade 10,00m de frente; 20,00m de fundos; 23,00m de um ladoe 32,00m de outro lado; confrontando pela frente com a rua Projetada (atual rua Otorino Rodegheri), que leva ao sítio de herdeiros de Otorino Rodegheri e tem acesso pela estrada de Rodagem Valença-Rio das Flores, e pelos demais lados e fundos com terrenos de Nemezio Tejerina do Prado e outros. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: a autora foi imitida na posse do imóvel acima descrito por força de um contrato particular de compra e venda celebrado com o Sr. Luiz Carlos Teixeira Bastos, que por sua vez adquiriu a posse sobre o imóvel objeto da presente ação, do sr. Sebastião Cardoso, conforme recibo nos autos, que por sua vez a obteve de Balbino Martinez Menezes, este último de cessão feita por Bernardo Três Gonzalez, em nome de quem se encontra transcrito o imóvel usucapiendo (Cartório do 2º Oficio desta comarca de Valença/RJ, fls. 60 do Livro 3-U, sob a matrícula 14.632 em dezembro de 1973). Assim é que a autora há mais de vinte e dois anos, vem exercendo essa posse com animus domini, mantendo o imóvel em perfeitas condições de utilização e pagando os tributos incidentes, como o demonstram os documentos que instruem a presente. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 53, do teor seguinte: Atenda-se o MP (fl. 51v). Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 09/10/2007 (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. 01/14.390 subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 28 de janeiro de 2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.065.000553-2, movida por ANDRE MANOEL BELO DE CLARINDO em face de JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de dez dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 424350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.065.001801-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABRÍCIO DA CUNHA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença em 24/07/2007 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeado curador a Sra MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, em cinco de dezembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 427297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 16 de janeiro de 2008. Processos deferidos de Registro Provisório, Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito: Registro Provisório: Proc. nº 43698 Ronald Emilio Alpizar Rojas; Proc. nº 43763 Virginia de Araujo Ricardo; Proc. nº 44063 Alex Eduardo Uriarte Somaglino. Transcrição de Nascimento: Proc. nº 44118 Ana Lucia Rocha dos Santos; Proc. nº 44117 Ricardo Miyamoto; Proc. nº 44112 Silvana de Medeiros; Proc. nº 43815 Renato Francisco dos Santos; Proc. nº 44013 Mirella Cardoso Porto; Proc. nº 44006 Rosemeri da Fonseca Alves Queiros; Proc. nº 43998 Karine Lamas Bello; Proc. nº 44028 Cristina Trisciuzzi; Proc. nº 43435 Sergio Diniz Ribeiro Filho; Proc. nº 44116 Fabio Ribeiro Atahides; Proc. nº 44065 Marcelo Frydman; Proc. nº 44069 Rosangela Maria Nascimento Lima; Proc. nº 44068 Maria Beatriz de Vasconcelos Quintella de Oliveira; Proc. nº 44076 Rodrigo Sangio de Vasconcellos; Proc. nº 44050 Ana Luiza Friaca de Souza Pinto; Proc. nº 44049 Christine Pinto Lucas; Proc. nº 44077 Ana Paula dos Santos; Proc. nº 44081 Barbara Alessandra Italiani; Proc. nº 44091 Claudio Otavio Gama Ramalho; Proc. nº 44119 Denise Molina Gomes Mortelier; Proc. nº 44120 Luciano da Consolacao Pereira; Proc. nº 44100 Dayse Lucy Goncalves de Oliveira; Proc. nº 44101 Dayse Lucy Goncalves de Oliveira; Proc. nº 44098 Denise da Silva. Transcrição de Casamento: Proc. nº 44014 Vanusa Rosa Alves; Proc. nº 44010 Gisela Filgueiras de Mello; Proc. nº 44009 Ana Beatriz Barreto Ribeiro; Proc. nº 44113 Carla Graciela Simoes Borges; Proc. nº 42988 Maria Natividade Xavier Pereira; Proc. nº 44008 Ana Maria Aguiar Ferreira; Proc. nº 44005 Rosemeri da Fonseca Alves Queiros; Proc. nº 44011 Adriana Ferreira Gomes; Proc. nº 44115 Renato Pinto de Almeida; Proc. nº 44114 Luciana Nogueira; Proc. nº 44121 Luciano da Consolação Pereira; Proc. nº 44029 Fabiana da Silva Sampaio; Proc. nº 44033 Denise do Nascimento Rosa; Proc. nº 44102 Rosemere Oliveira da Cruz; Proc. nº 44122 Maria Cristina Moraes Lima de Araujo Costa; Proc. nº 43996 Alda Stancato; Proc. nº 44052 Andrea Luciana Dias Raffeldt; Proc. nº 44075 Simone Mendes da Silva; Proc. nº 44067 Monica Soares Dias; Proc. nº 44066 Lilian de Lima Matias; Proc. nº 30904 Renata Chas; Proc. nº 43804 Maria da Conceição Santos Marriott; Proc. nº 43755 Ronald Emilio Alpizar Rojas; Proc. nº 44078 Elaine Rodrigues Damgaard; Proc. nº 44000 Angelica Abdalla Colangelo; Proc. nº 44026 Janaina de Meireles Silva; Proc. nº 44027 Alessandra Macedo Vianna; Proc. nº 43999 Lidia Valeria Coelho da Motta; Proc. nº 44099 Luciana Simonato Alonso; Proc. nº 44064 Eliane Gloria Fernandes de Sousa Pinto. Transcrição de Óbito: Proc. nº 44053 Jose Carlos da Silva Mendes; Proc. nº 34530 Constança Scofield Souza Almeida Magno Baptista. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto em 15/01/2008. Rio de Janeiro, 16/01/2008\r\n\r\nId: 427356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARC HENRIK RAFAEL LILIUS e KATLEEN STADLER - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 426303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 63.336 - DAVID ABREU MOURA; 64.409 - FRANCISCO NEVES FERREIRA; 64.436 - NEWTON LEONARDO; 64.449 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SÁ; 63.517 - JOSÉ PAULO TEIXEIRA DA SILVA; 64.344 - CÍNTIA MARIA MADUREIRA GUIMARÃES DE SOUZA MAIA; 64.350 - PEDRO DAMIÃO DE GÓIS; 63.735 - MARQUIDÉIA PACHECO FERREIRA COSTA; 64.364 - MARIZE CARDOZO; 63.698 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO; 64.386 - EURICO DE OLIVEIRA LESSA; 64.387 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MOURA; 64.397 - DENISE GARCIA VAZ; 64.408 - JULIO LESSA FERREIRA; 63.684 - AROLDO NERY DE CARVALHO; 64.392 - NILZA MARQUES PINHEIRO; MARIA BELISA NÓBREGA DE FIGUEIREDO; 64.052 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS; 63.327 - ELISEU DA SILVA MOURA; 64.015 - LUCIA MARIA ROMEU FERREIRA; 63.944 - ANA PAULA COELHO GONÇALVES. Rio, 29/01/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 426518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Vagner Carneiro Moreira e Tatiana Aparecida de Jesus Delgado Alves. Valdecir Mathias e Emiliana de Assis Queiroz. Marco Antonio Fernandes Machado e Janete dos Santos Ouriques. Mauro Sergio Correa Desiderio e Maria dos Anjos Clarindo. Jorge Barbosa da Conceição e Maria José Roque da Silva. Francisco Camelo de Abreu e Maria Emilia de Jesus. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 427363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqte.: Valéria Brilhante de Albuquerque - proc. 1449/07. Reqte.: Ricardo Gomes de Oliveira Motta, representado por sua mãe - proc. 1549/07 - Adv. Dr. Carlos Eduardo de Mello - Oab/RJ. 94.289. Reqte.: Cartório 12ª RCPN/RJ. - proc. 1573/08 - Reqdo.: Paulo Ramos Mugayar e sua mulher. Reqte.: Tatiane Rodrigues de Souza - proc. 1417/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:Reqte.: Ana Paula Rodrigues - proc. 1535/07. Reqte.: Claudia Cascão Anjos - proc. 1536/07 - Adv. Dr. Basílio Gonzalez Villar - OAB/RJ. 17.948. Reqte.: Tauan Barbosa , representado por sua mãe - proc. 1488/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSO DE PEDIDO DE NOME DEFERIDO: Reqte.: Bruno Silva de Almeida e sua mulher - proc. 1555/2007.Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: Reqte.:Hospital Municipal Lourenço Jorge - proc. 1530/07. Reqte.:Nathalie Costa Fampa - proc. 1486/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO DE ALVARÁ PARA REGISTRO DE ÓBITO COM EXIGÊNCIA: Reqte.: Mauricia Figueiredo de Souza - Reqda.: Maurilia da Conceição André - proc. 1527/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqtes.: André Luiz Chicato Rosmaninho e Juliana Gonzaga Sanchez Rosmaninho - proc. 1524/07. Reqte.: Domingos Pedro da Silva e sua mulher - proc. 1560/07. Reqte.: Domingos Pedro da Silva e sua mulher - proc. 1561/07. Reqte.: Mario Dias de Mesquita e outra - proc. 1577/08. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:Reqte.:. Celine Vilela Rodrigues Ruffier Cardoso - proc. 528/04. Reqte.: Hospital Municipal Lourenço Jorge - proc. 1565. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.712- Geremias Julio do Nascimento e Maria Helena Moreira de Santana/31713- Marcelo de Almeida Violante e Verônica dos Santos Araújo/31714- Alexandre Cerqueira Monteiro e Claudia Andrade de Barros/31715- Sandro Dias Alves e Mônica de Souza Gomes/31716 - Jairo Moura da Silva e Liliane Rodrigues de Lima/31717- Luiz França da Silva e Maria Herculano Gomes/31718- Cantilio dos Santos Filho e Andréa Silva Santiago/31719- Fabiano de Oliveira Ribeiro e Jandira Oliveira dos Santos/31720- Gildo Lima Sarmento e Leila Santos de Santana/31721- Jose Wilson Flauzino Guilherme e Waniulze Paiva Soares Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.722 - Osvaldo Luiz Jacinto e Adriana Barcellos de Freitas/ 31.723 - Anderson Luiz de Souza Luciano e Bárbara Roberta de Oliveira/ 31.724 - Mauricio da Costa e Lauricelia de Oliveira Nunes/ 31.725 - Antonio da Silva Machado e Silvania Maria de Sant'Ana/ 31.726 - Sergio Maia e Andréia Maria Mendes Santiago/\r\n\r\n31.727 - Paulo Roberto Dayube Cruz Filho e Rosane Oliveira de Souza/ 31.728 - Rodrigo Leonides Nobre e Michelle Almeida de Oliveira/ 31.729 - Leandro Tavares de Oliveira e Waleska Werneck Casanova. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 426405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58374-Daniel Silva dos Santos-Glaucia Gisele Magalhães Machado. 58375-Adelque Abeldt-Ingrid da Silva José. 58376-Felipe da Silva Antunes-Priscila Oliveira Braga. 58377-Angelo Fonseca de Almeida-Flávia Nascimento dos Santos. 58378-Washington Alves Siqueira-Patricia Oliveira Braga. 58379-Thiago de Aquino Furtado-Mayara Carvalho Martins. 58384-Reinaldo Oliveira Freitas-Ana Lucia de Souza do Sacramento. 58385-Alexandre Rainha de Oliveira-Sara de Araújo Silva. 58386-Raimundo Nonato da Mota Inácio-Veronica Nascimento da Silva. 58387-Felix de Melo-Juraci dos Prazeres Gomes. 58388-Alexnadre Silva Monsores Pereira-Priscila da Conceição Pianca. 58389-Heber Corrêa Tavares-Adriana Tavares Ribeiro. 58390-Hélio César de Oliveira-Thaís Fernanda Pacheco da Silveira. 58391-Josenilson da Silva Costa-Jaciana Alves Caetano da Silva. 58392-João Joel de Araújo-Elana Viana Gitahy da Silva. 58393-Eguinaldo Moura dos Santos-Joana Justino da Silva. 58394-Daniel Belarmino da Silva-Anna Carolina Rocha de Borba Braz. 58395-Andre Gustavo dos Santos Chagas-Nilceia dos Passos Toledo. 58410-Henrique Vieira de Souza-Vanessa Lessa da Silva. 58411-Francisco Braz de França-Sebastiana Gomes de Souza. 58412-Emmanuel Alves de Mattos-Bruna da Conceição Vieira. 58413-Agustín Mínguez-Giany Oliveira de Melo. 58414-Edmilson Pereira da Silva-Fernanda Ferreira da Silva. 58415-Alexandre Gomes da Silva-Jussara Soares Colôba. 58418-Rodolfo de Amorim Ferreira-Priscila Maria Del Barba Almeida. 58419-Elson Pinheiro de Oliveira-Aldemira Severiano de Albuquerque. 58420-Renato Plácido de Lima-Luciana da Costa Nascimento. 58421-Tiago Figueiredo Andrade-Katia Vianna Ferreira. 58422-Marcos André da Silva Ferreira-Cristiane Sousa Moreira. 58423-Jessé Barbosa Costa-Juliana Moraes Cézar. REPUBLICAÇÃO: 56831-Edson Gustavo Mesquita Tabosa de Almeida. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 426139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-Alexandro de Oliveira-Bruna Marcelle Fernandes dos Santos. 58373-Paulo José de Almeida dos Santos-Marta Barreto de Rezende. 58380-Antônio Carlos Velasco de Oliveira-Edith do Nascimento Camargo. 58381-Francisco de Paula Santoro Junior-Daniele Laurinda de França. 58382-Luiz Carlos da Silva Noronha-Fabiana Rodrigues Alves de Lima. 58383-André Luiz Cardozo Lopes-Gleice Ferreira Fidelis. 58396-Carlos Eduardo Silva Barros-Nairam Rodrigues Silva. 58397-Raimundo Nonato Maciel Abreu-Keila Silvana Maciel Silva. 58398-Marcos Marconi da Silva Magalhães-Angela Maria Silva. 58399-Diogo Maia de Almeida-Ozana Passos. 58400-Luiz Felipe de Jesus-Claudiane de Almeida Silva. 48401-Antonio Marcos Soares de Souza-Maria José da Silva. 58402-Emerson de Oliveira Hurba-Cleise da Silva Alves. 58403-Jose Alexandre Araújo Macedo-Solange Valéria de Mattos. 58404-Carlos Eduardo Vieira da Silva-Adriana Patrícia Estevão de Oliveira. 58405-Sérgio de Souza Ferreira-Fabiana Barbosa Soares. 58406-Sebastião Felipe Cardoso Martins-Lucimar Alvarenga Ribeiro. 58407-Carlos Eduardo Nascimento Wanderley-Danielle Cristina Degou Marques. 58408-Jovelito Francisco da Silva-Márcia Alves da Costa. 58409-Paulo Roberto Rocha da Silva-Sandra Regina Rodrigues Pereira. 58416-Marcelo Carvalho do Nascimento-Josiane dos Santos. 58417-Jose Amanço Lopes-Filomena Sales de Jesus. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 426138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.44.398/07. Reqte. Arthur Ricardo Carneiro da Silva. Reqdo. Arthur Ricardo Carneiro da Silva Junior. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.354/07. Reqte. Adilson Pedrosa de Sousa .Reqdo. Rafael Dias da Cunha. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 43.557/07. Reqte. Ana Maria da Silva Faria . Reqdo. Braz Faria . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.382/07 . Reqte. Frank Alves de Menezes e s/ mulher . Reqdo. Frank Alves de Menezes e s/ mulher . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.696/07 .Reqte. Helene Barbosa Oliveira de Almeida . Reqdo. Albano de Almeida Filha .Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.342/07. Reqte. Iris Samuel. Reqdo. Lopo Cabral Soares . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.320/07. Reqte. Maria da Gloria Barros Duran . Reqdo. Renata Duran de Vasconcellos Saldanha. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.245/07. Reqte. Neusa de Albuquerque Gonçalves . Reqdo. Gloria Pina de Albuquerque. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.955/07 . Reqte. Nilzo Ferreira da Silva . Reqdo. Dinorah Ferreira da Silva. Sentença: Arquive-se. Processo nº. 44.399/07. Reqte. Paulo Gomes de Sena. Reqdo. Paulo Gomes de Sena . Sentença: Retifique-se . Adv. Drª. Morgana Pereira da Silva, OAB/RJ.87836 . Processo nº. 44.219/07. Reqte. Regina Lucia da Conceição. Reqdo. Maria da Conceição Laia . Sentença: Retifique-se . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.333/07. Reqte. Annelise Caetano Fraga Fernandez . Reqdo . Leila Fraga Fernandez . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 43.413/08. Reqte. Ariana Julia Teixeira Tsirakis . Reqdo. Zenaide Teixeira Tsirakis . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.366/07 Reqte. Alcenir Gomes de Decco. Reqdo. Alcenir Gomes de Decco . Sentença: Atenda-se ao MP. . Processo nº. 44.414/08 . Reqte. Ana Emilia Pereira do Prado . Reqdo. Antonio Carlos do Prado . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.364/07. Reqte. Catia Fernanda Oliveira Alvelos. Reqdo. Cléber Fernando Alvelos Neves. Sentença: Atenda-se . Adv. Dr. Rodrigo Jorge Xavier Freitas, OAB/RJ. 76.182 e Dr. Felippe Rodrigues de Souza, OAB/RJ. 139059-E . Processo nº. 44.334/07. Reqte. Gabriela Moraes Freitas . Reqdo. Asdrubal Freitas Junior . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.012/07. Reqte. Heron Santos Maia. Reqdo. Haydee Chagas Maia . Ao arquivo . Processo nº. 44.365/07. Reqte. Inajá de Souza Oliveira . Reqdo. Inajá de Souza Oliveira .Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.369/07. Reqte. Jorgenei Ubiriam Pains. Reqdo. Homem ( Tiago da Costa Pains) . Sentença: Atenda-se ao MP. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.226/07 . Reqte. Sueli Araujo Santos. Reqdo. Gilmar Moraes Santos. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008 . \r\n\r\nId: 426397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: JANIO PINHEIRO DA SILVA/LUCIDALVA FONSECA DOS SANTOS.FABIO MARCONI MENDES DE MORAIS/SARA NASCIMENTO.ALDIR NAZÁRIO DA ROCHA/ROSILDA MENDES DE NORONHA.GLAUCO SERGIO MARINS/VANIA TEIXEIRA VICENTE.JOÃO RAPHAEL DE OLIVEIRA/CRISTIANE PONTES DA SILVA.FERNANDO CESAR LOPES DE SIQUEIRA/PATRICIA DENIS ARAUJO.ROBETO ANTONIO DE OLIVEIRA/ANA CLÁUDIA SANTOS PEREIRA.LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO/LUCIANA DOS SANTOS.WAGNER AUGUSTO CASTRO/ANA PAULA VENTURA DA SILVA.SERGIO ALVES DE ANDRADE/JOSIANE CRISTINA AMORIM DA SILVA.DIOGO RANGEL DO AMARAL/FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS.MARCO ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO/MARCELLY MARQUES THIMOTEO.EDUARDO DO NASCIMENTO ALVES/TATIANE DE LIMA SANTANA(EDITAL).RONALDO OLIVEIRA DE GÓIS/ANA PAULA DE PAULA MARTINS.ANDRÉ LUIS SILVA PEREIRA/JANAINA ANDRADE DE OLIVEIRA.SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA/ANA PAULA SILVA.ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA/MARILENE EMILIA MELO DO AMARAL.MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR/TATIANA FEITOSA DA SILVA.MÁRCIO CORREIA EDUARDO/THAISE MENDES DOS SANTOS.FABIO ALVES VIEIRA/FERNANDA DO AMARAL ROQUETTE.DALMO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JUNIOR/PRISCILA BARROS.FABIO LUIS LUCAS DA COSTA/TATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS/LUCIENE HELENA BARBOSA SILVA.MARCIO CLAUDINO FERREIRA/VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA.JOSÉ CARLOS DA SILVA/IRENE RAMOS DA COSTA.SERGIO JOSE PEDRO/CLEIDE BARBOSA DOS SANTOS. ANDERSON SILVA DA COSTA/MICHELLE SOUSA PINHEIRO.PERI DA SILVA MAGALHÃES/ANA CARLA MARQUES DA SILVA.ANDRÉ MARQUES DA SILVA/ELISAMAR MATTOS SIQUEIRA.ALAN CARDOSO DE ANDRADE/CRISTIANE LEITÃO MIGUEIS.JESSE PESTANA DA SILVA/RAQUEL DE MENEZES GUIMARÃES.ELIDIOMAR LAURENÇO COSTA/ARIANNE PATRICIA MÁXIMO DA HORA.JORGE PEREIRA LIRIO/MARLI RODRIGUES DOS SANTOS.ALEXANDER RIBEIRO CRUZ/PRISCILA COUTINHO FERNANDES.JOÃO RICARDO DUARTE PREGO/ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES.AILTON RAIMUNDO DA SILVA/ANNE GABRIELLE DOS SANTOS DE ALMEIDA.BRUNO GARCIA REIS DE MELLO/DANIELE PEREIRA DE SOUZA.THALES GONÇALO DA SILVA/DANIELE OLIVEIRA SILVA.MARCELO MARTINS DOS SANTOS/ALESSANDRA MELO REIS E SILVA.ANGELO BENJAMIN DA COSTA NEVES/LILIANE ELIAS DE ARAUJO.ELISERU DUARTE DA SILVA/ALEXANDRA CURTY DE OLIVEIRA.DANIEL CARLOS DE ALMEIDA/CAMILA LAVRA DE SOUZA.ALEX SANDRO GONÇALVES DE FRANÇA/FLAVIANA RABGEL PACHECO.CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA/FLÁVIA MOREIRA DE FREITAS.SELMO SOARES DOS SANTOS/VANESSA DA SILVA ALMEIDA.JULIANO CESAR NEVES GONÇALVES/PRISCILLA DE OLIVEIRA QUETO.GONÇALO VENTURA DE OLIVEIRA/ALICE GUIMARÃES DE LIMA.CRISPIM MELO BELMONTE/ERONILDA VERA DOS SANTOS.FRANCISCO ADRIANO SOARES DE ARAUJO/ANA ANGÉLICA DOS SANTOS.ALBERT CARLOS DA SILVA/VIVIAN CARLA REGIS.ERISVALDO BEZERRA DA SILVA/ELENICE NASCIMENTO GOMES.CARLOS BOMFIM PEREIRA DE SOUZA/HELLYDA MONTEIRO VIANA.BENEDITO JOSÉ DE SOUZA/ANA MARIA VIEIRA PEIXOTO.PAULO GOMES PEREIRA/DEBORA TEOFILO.FLÁVIO DE CASTRO OLIVEIRA/ELAINE CRISTINA FARIA DO NASCIMENTO.MARCELO DUARTE BARRETO/MARIA RITA BATISTA SANTOS.LUIZ CLÁUDIO DAMASCENO FONSECA/SUZANA MARIA DE ASSIS LUZ.MILTON MONTREZOR FRANCO/VANESSA OLIVEIRA FERNANDES.FELIPE PERO DAS CHAGAS/ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA.ELECI RIBEIRO DE MENEZES/MARIANA GOMES DA SILVA.ROBERTO FELLIPE ALVES DE SOUZA PINTO/SORAINE LUIZA GOMES DOS SANTOS.DANIEL FERREIRA JUNIOR/APARECIDA DE MORAES GUIMARÃES.ALEX LINS DO NASCIMENTO/ROSELANE DE CASTRO GUEDES.WALTER PAIXÃO DOS SANTOS/JACIARA BARROS MACHADO DA SILVA.JOSÉ GILDOMAR ALVES SIQUEIRA/ÉRICA DA SILVA MOREIRA(REP).NATANAEL DE JESUS FARIAS/MARTA CANDIDA DOS ANJOS(REP). RIO DE JANEIRO, 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 426061"
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ARANTES JUNIOR E ÁGATA LIERES DE BRITO(REP.)/71.819-ROLDÃO SCAPIM NETO E SAMANTHA FADIGAS CONTRERA(REP.)/72.662-CLEBER BATISTA BAHIA E EDILENE OLIVEIRA DUARTE(REP.)/74.003-DOUGLAS TRAVAGLIA SILVA E CAROLINA DA SILVA NUNES/74.004-JULIO CESAR DE MATTOS CORTEZ E TEREZINHA DOS REMÉDIOS SANTOS ROXO/74.005-FLAVIO RODRIGUES DA SILVA E VANIA SOARES DE OLIVEIRA/74.006-JORGE ALEXANDRE MORAES SILVA E SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO/74.007-GILBERTO SOUZA DE ALMEIDA E ELICA RAMOS DOS SANTOS/74.008-WILSON ROCHA BARROS E MÁRCIA MARIA BARBOSA ALVES/74.009-ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES E ISABELLE DE CÁSSIA CALDAS GOES/74.010-LEONARDO CASTANHEIRA LIMA DA SILVA E VANESSA CRISTINA DE VARGAS RAIBOLT/74.011-ROBSON DE LIMA CALIXTO E MARILENA DOS SANTOS/74.012-BRUNO TELLES BARCELLOS E ADALGISA LIMA DA COSTA/74.013-RODRIGO GOS DA COSTA E ELISANGELA SIQUEIRA DA CUNHA/74.014-FRANKLIN CAVALCANTE TAVARES E ERICA DA SILVA FERREIRA/74.015-DAVID CARVALHO DE LIMA E ALESSANDRA SANTOS DE MELO/74.016-ALEXANDRE AFONSO DANTAS E ELIANA MENDES LOPES/74.017-RENATO ALMEIDA BIANCHI E ROSEANE RODRIGUES FLORES/74.018-ROBSON ALMEIDA BIANCHI E MARCELE DA SILVA RODRIGUES/74.019-SAMUEL ANDRADE BASTOS E LORENA DE OLIVEIRA OLIVEIRA/74.020-MAURICIO BARROS TARANTO E JANAINA EMANOELA DE JESUS/74.021-JEFFERSON GOMES DOS SANTOS E LILIANE LIMA SANTOS/74.022-IGOR SANTIAGO MUNIZ E MELINA LOPES DA CUNHA/74.023-SILVIO DIAS SCHUMACHER E ELIDA DE FATIMA DA COSTA/74.024-TIAGO LIMA DE CARVALHO E CLÁUDIA DA ROSA SANTOS/74.025-ADRIANO SILVA MARINHO E ELAINE DOS SANTOS RAMOS/74.026-ANDRÉ DOS SANTOS E GENILDA CORDEIRO/74.027-OTONIEL DA SILVA FRAGA E IRIS DE OLIVEIRA RODRIGUES/74.028-HEBERTH MARCELO FERNANDES E DEISE LÚCIA DA CONCEIÇÃO SIMEÃO/74.029-LEANDRO MEDEIROS SOUZA E PRISCILA DE ANDRADE OLIVEIRA/74.030-FELLIPE TOLEDO DE AZEVEDO E AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA/74.031-FABIO DA COSTA BARBOSA E SUE ELLEN NOGUEIRA PEIXOTO/74.032-JOSEMAR DE ALMEIDA GOMES E MONICA LOUIZI DE SOUZA MACHADO/74.033-JONES DOS SANTOS E SORAYA ALVES CARDOSO/74.034-GIOVANI BARBOSA SILVA E LUCIANA TAVARES SILVA/74.035-FABIO LUIS ARANTES GOMEZ E FABIANE PINTO ODÉLIO/74.036-DIOGO CORRÊA DA SILVA E JOICE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA/74.037-RODRIGO TEIXEIRA MACEDO E RAQUEL DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA/74.038-ANTONIO LUCIO DA SILVA MOTA E JAQUELINE FERREIRA MARTINS/74.039-ADEMILSON JERONIMO FERREIRA DA COSTA E CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO/74.040-ADILSON NOGUEIRA ALVES E EDNEIDE GONGORRA MARTINS/74.041-MARCELO CESAR DUARTE DOS SANTOS E MICHELE INOCENCIO DE FARIAS/74.042-SANDRO RICARDO DE MELLO KLUGER PRUDENTE E PAULA CHRISTINA GOMES BARACHO/74.043-ELIAS JOSÉ DE SOUZA E ROCILDA DIOGO DA SILVA/74.044-ELIEZER CARVALHO COSTA E COSMIRA SILVA BORGES DOS SANTOS/74.045-ERLON DE SOUZA MELLO E RENATA FREITAS FERREIRA PINTO(EDITAL-MESQUITA)/74.046-JERONIMO THEODORO DA SILVA E FLAVIA LIMA DA SILVA/74.047-FILIPE WILLIAM ARAUJO DA SILVA E DAIANE GONÇALVES FERREIRA/74.048-CLEBER FRANÇA BARBOZA E ANA CRISTINA DOS SANTOS/74.049-MARCELO RODOLFO BAPTISTA E CLAUDIA VALERIA ARARIBA MACHADO/74.050-MARCO JOSÉ JERONIMO E RENATA PAZ RAMOS/74.051-DOUGLAS DA SILVA E SIMONE MORAES AMBROZIO/74.052-CRISTIANO DA SILVA CAETANO E ANGÉLICA PIRES ZIMBARDI/74.053-FÁBIO FIÃO AFFONSO E ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS/74.054-GLAUCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA E SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA/74.055-LUIZ CLÁUDIO DA SILVA E RITA DE CASSIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA/74.056-LUIZ IZIDIO DE MELO E JUSSARA ELIAS DA SILVA/74.057-SEBASTIÃO PEREIRA E ADRIANA ALVES SIQUEIRA/74.058-EDIMAR ANTONIO DA SILVA E ELIZABETE PEREIRA MARTINS/74.059-ROBINSON FERRARI BARBOSA E ANELIZE BASTOS ROCHA/74.060-JOSÉ LUIZ SANTOS JUNIOR E PATRICIA FABIANA DOS SANTOS/74.061-GERSON PINTO DE AZEVEDO FILHO E LAÍS REGINA DA SILVA/74.062-PAULO ROBERTO TEIXEIRA E ROSANGELA GARCIA ELEUTERIO/74.063-EDUARDO BARCELOS E CATIA REGINA DE SOUZA/74.064-PAULO ROBSON MOURA RODRIGUES E EDILAINE DA SILVA FLORÊNCIO/74.065-WANDERSON SOARES DA SILVA E KELE REGINA VIANA DA SILVA/74.066-JOSÉ BENTO DE LIMA E MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUZA/74.067-VICTOR LOURENÇO E MÔNICA HONORINA CONCEIÇÃO DE CASTRO/74.068-FERNANDO MIRANDA DA SILVA E RENATA TOSTES VARÓL RODRIGUES/74.069-MÁRCIO COELHO LOPES E PATRÍCIA OLIVEIRA DARIO/74.070-GABRIEL MOREIRA LEMOS E BRUNA JESUS DA SILVA/74.071-MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO E TAMIRES FERREIRA DA SILVA/74.072-RICARDO FERREIRA TOJADO E ALINE MARIA COSTA MENDES/74.073-RAIMUNDO DEUSIMAR DE PAIVA E ANTONIA FERNANDES DE ABREU/74.074-EDUARDO DE ALVARENGA COELHO E ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 28 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 426193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nJOVANNE DA CUNHA MORAES e MARITZA DA SILVA SOUZA, solteiros, ele filho de Adenidio de Moraes e Maria Regina Macedo da Cunha, ela filha de Carlos Nunes de Souza e Terezinha de Maria da Silva Souza. Proc. nº 9507.\r\n\r\nFLÁVIO BERANGER SILVA e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, solteiros, ele filho de Ives dos Santos Silva e Maria Nazareth Beranger Silva, ela filha de Adelino Martinho da Conceição Pereira e Mariângela da Conceição Pereira. Proc. nº 9514\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 07/2008. \r\n\r\nId: 426259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Francisco de Oliveira e Silva e Tatiane Mendes de Silva 02-Edson Sarmento de Carvalho e Patrícia Pereira da Silva 03-Elias Gomes Veras e Lucimar da Conceição Ribeiro 04-Artur Vicente da Silva e Cinthia Cabral Dias 05-Adalberto Gonçalves Garcia e Juliana dos Santos Silva 06-Alvaro Borges e Maria de Lourdes de Almeida Santos 07-Antônio Magno de Lacerda e Luciana de Barros Kruger 08-Francisco de Sousa Silva e Andréa Cristina Gomes Rodrigues 09-Julio Cesar Coelho e Tatiana Lopes de Souza 10-Leandro Domingos Paulo e Priscila Alves da Silva 11-Marcelo Marques de Farias e Juliana Vasconcelos de Santana 12-Marcelo Silva Dias e Eliziene Gomes da Silva 13-Otoniel Ramos da Silva e Rita de Cássia dos Santos 14-Scilas Álvaro e Iliana Felix 15-Daniel Brito dos Santos e Gabriela Lima Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 28 de janeiro de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 424915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José das Graças Teixeira e Maria Cristina Gonçalves.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 424845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: JONAS DE MATTOS e MARCIA APARECIDA RIBEIRO BARRETO - MARCLEY PEREIRA DE CASTRO e MÔNICA OLIVEIRA DA COSTA - FABIO PEREIRA DE SOUZA e FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA - EDMILSON DE SOUZA LEAL e JACKELINE DE ALMEIDA ASSUMÇÃO - WAGNER RAMOS PERUCCI e DAIANE VALENTE ROCHA - VALMIR CASSIANO e DANIELA FAGUNDES BARROS - RENATO DUARTE e PAULIENE MAURILIO SERRA - ROGERIO FAULHA DE GOUVEIA e MARILISA MARRA BOLDORI - LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE e MERIELEN DOS SANTOS LIMA - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO e GRAZIELLE GUIMARÃES - MICHAEL DA SILVA VALADARES e SUELLEN ARAUJO BELAN - FABRÍCIO WERKHAIZER DA SILVA e MIRIAN MARIA ALTOMARE DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 15 de Janeiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 426167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: PAULO GOMES FERREIRA FILHO e MONIQUE BARBOSA SCHETINO - PEDRO PAULO VIANA DA CRUZ e JANETE EDUARDO CAMPOS - LEOCARDO LOPES DE CASTRO e FERNANDA ESTEVO - RANIERI CORRÊA SALAZAR e ALESSANDRA PUREZA DE OLIVEIRA - PEDRO AUGUSTO MARQUES e VERÔNICA SANTOS NEVES - ADILSON HEITOR DA SILVA e MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO GENUNCIO - LEANDRO DE CASTRO PEREIRA e DAIANA SALES BERTOLOSE - GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA e CARLA SOUSA MARTINS - JOSÉ BENTO TEIXEIRA e FRANCIMAR SIQUEIRA - TIAGO DA SILVA GONZAGA e DAIANA SILVA DE OLIVEIRA - - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 426168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GILSON DA CUNHA SILVA e ADRIANE ALVES MEDEIROS - REGINALDO FERNANDES e JULIANA GUERRA MOREIRA - RAULISON DE PAULA MARTINS e KENIA SONARA SILVA BARBOSA - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIRA e MARIA ÂNGELA DE MORAES - MAYCON JUNIOR DOS SANTOS e CAMILA PINTO ALVES - MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVA e STEPHANY NUNES DE ARAUJO ALVES - JOSE ANTONIO ALVES FERNANDES e LORRAINE PAULINA DA FONSECA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 426389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Gleidson Pinheiro de Carvalho e Valeria Jesus de Souza -Elismar Rosa Ramos e Fabiana Leite Souza - Antonio Reginaldo Cavalcante e Marilia Gomes Matias - Aurélio Samyn Nobre Oliveira e Joice de Sousa de Assis - Darley da Silveira Dutra e Caroline Fer nandes Dias - Adriano Sant'Ana de Faria e Cecília Felix - Antonio Carlos Ferreira Lira e Hilda Sant'Ana - Ademir Batista Ferreira e Liliene de Almeida Costa - Leandro Figueiredo Santos e Luciana Nascentes de Oliveira - Pedro Mituo Kimura e Ivanete Antonia de Faria - Severino Olinto dos Santos e Maria Catarina Fernandes - Bruno Vinicius Pereira e Vânia Silva Ramos - Walter da Cruz Dias e Flora Medeiros Viana - Geraldo Silva Nogueira e Ruth da Costa Lima.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 426510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Eduardo de Oliveira Colodete e Glauciele Oliveira da Silva - José Lourenço Bezerra e Jussara Ferreira Passos - Julio César de Miranda Garcia e Aquinoã Lima do Nascimento - Helias Farias de Carvalho e Renata Porto da Silva - Derli de Carvalho Ribeiro e Verônica Keith Rodrigues Pinto - Renato Rogério dos Santos Costa e Camila Figueiredo de Oliveira Miranda - Robson Lima de Sousa e Andressa Rocha Faria - José Roberto da Rocha e Sueli de Moura - Dener José de Brito da Anunciação e Edna Itaparica Pereira - Manoel Alves de Araújo e Jussara de Assis Oliveira.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 426495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : JÂNDERSON MOURA SALES e ADRIANA DA SILVA MATOS. (Proc.5.093 -Tombo:14-01-2008), HUMBERTO LUIS TAVARES DE ARAUJO e TAMIRIS MOURA SANTOS. (Proc.5.094-Tombo:14-01-2008), MARCOS GUIMARÃES SOARES e MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ. (Proc.5.095 -Tombo:14-01-2008), JOÃO CUNHA MAGALHÃES e AILMA GUEDES DE CARVALHO. (Proc.5.098- Tombo:15-01-2008), GILTON GUIMARÃES PEIXOTO e VERÔNICA CRISTINA DE ARAUJO. (Proc.5.099- Tombo:15-01-2008), VANDERSON BARBOZA VIEIRA e ELISIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. (Proc.5.100- Tombo:16-01-2008), LUCIANO CARDOZO DE SOUZA e ANA CELIA VENTURA DOS ANJOS. (Proc.5.101- Tombo:16-01-2008), ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA e MARIA REGINA XAVIER DE SOUZA. (Proc.5.102- Tombo:17-01-2008), ENOQUE VITORINO VIEIRA e JORZELI DA CONCEIÇÃO MOREIRA. (Proc.5.103- Tombo:17-01-2008), MAGNO OLIVEIRA CASSIN e ROSILENE DA SILVA MARTINS. (Proc.5.104- Tombo:17-01-2008), RONALDO TELES DA SILVA e MARCELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. (Proc.5.105- Tombo:18-01-2008), ABEL ALVES DE SOUZA e FABIANE GRIGORIO ASSIS. (Proc.5.106- Tombo:18-01-2008), VAGNER DE SOUZA RAMOS e GÉSSICA FARIAS ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ. (Proc.5.107- Tombo:21-01-2008), Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 28 de Janeiro de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 426185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 982: O NOIVO ANTONIO GOMES THOMÉ, nascido em 21/05/1959, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de José Barbosa Thomé e Helena Pinto Thomé; E A NOIVA ZAIRA MERCADANTE MEDEIROS, nascida em 23/05/1967, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Wilson Cardoso Medeiros e Arlete Mercadante Medeiros. Saquarema, 28 de Janeiro de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 426189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2077, tombado em 25/01/2008- AGRIMALDO MOREIRA e ALESSANDRA NUNES COSTA, ele filho de Álvaro Moreira e Maria Alcidemiana Almeida Moreira, nascido em 26/11/1960, ela filha de Alexandre Costa Junior e Sebastiana Nunes Costa, nascida em 26/05/1971.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 426275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ. -CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nOZEAS DUARTE E CACILDA RODRIGUES NETTO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.12.1940, VIÚVO, filho de Hortencio Pinto Duarte e de Antonia Duarte Figueiredo, ela nascida em 19.01.1957, divorciada, filha de Orcyval Ferreira Netto e de Iracema Rodrigues Netto.-\r\n\r\nRONALDO PEREIRA COSME E LENILZA ANDRADE MEDEIROS, ambos brasileiros e residentes em Casimiro de Abreu, ele nascido em 21.07.1964, divorciado, filho de Manoel Cosme Sobrinho e de Juracy Pereira Cosme . Ela nascida em 23.10.1966, viúva, filha de Ari Medeiros e de Nesi de Andrade Medeiros.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA E LIDIA TEXEIRA GONÇALVES, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 07.04.1959, filho de Alcyr Garcia e de Espedita da Silva Garcia . Ela nascida em 08.04.1962, filha de Antonio Emiliano Gonçalves e de Eunice Texeira Gonçalves. \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SOARES FRANCO E CRISTIANE DOS SANTOS, ambos brasileiros, divorciados e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 20.04.1966, filho de Ivair Gaspar Franco e de Sidenecy Soares Franco. Ela nascida em 13.08.1977, filha de Paulo dos Santos filho e de Cirene Barbosa dos Santos.\r\n\r\nMÁRCIO BRANDÃO NUNES E JORGETE COSTA BRANDÃO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 06.12.1976, filho de Gilson Coelho Nunes e de Edir Brandão Nunes. Ela nascida em 31.05.1982, filha de Jorge Brandão e de Nadir Rodrigues da Costa. \r\n\r\nPATRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA E ALINE BELGUES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 05.12.1985, filho de Carlos Novaes de Oliveira e de Lenilda Tavares Iecker de Oliveira. Ela nascida em 19.13.1990, filha de Leilson José da Silva e de Eliane Belgues da Silva. \r\n\r\nIGOR PONTES FENELON MACHADO E GRACIELA FARIA MACHADO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Casimiro de Abreu. Ele nascido em 06.12.1979, filho de João Fenelon Machado Filho e de Arlete de Jesus Castro Pontes. Ela nascida em 08.11.1985, filha de Ailton Santana Machado e de Maria das Graças Faria Machado.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 427081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 1/2008\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACIDENTE COM CLIENTE\r\n\r\nCAIXA ELETRONICO\r\n\r\nDEFEITO NO EQUIPAMENTO\r\n\r\nAUSENCIA DE REPARO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRelação de consumo. Autora teve sua mão imprensada na porta de vidro do caixa eletrônico, pois a mola de proteção não estava funcionando, causando-lhe lesões. Pedido de indenização a título de dano moral. Sentença que julga improcedente o pedido ao argumento de que não há qualquer comprovação acerca do evento danoso. Recurso da autora. Entendo que assiste razão em parte a recorrente. Compulsando os autos verifico que a ré/recorrida não nega os fatos. Assim, o fundamento da sentença não tem respaldo na questão discutida nos autos. Apenas afirma o réu que se trata de fato exclusivo da autora, de modo a retirar sua responsabilidade. A alegação, contudo, não é razoável. Há prova do defeito na porta. Dever de cuidado não foi observado. A negligência da recorrida fica patente diante da falta de providências suas, uma vez detectado o defeito, satisfazendo-se ele com mero aviso. Há prova dos ferimentos da autora. Há, portanto, dano moral, diante do sofrimento físico experimentado pela autora. Valor da indenização que deve ser fixado de forma razoável, levados em consideração a gravidade do dano,sua repercussão bem como as condições pessoais do ofensor e do ofendido. Isto posto, dou provimento parcial ao recurso para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da data da publicação do presente. Sem custas e sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0154242\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 09/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOMPRA DE AUTOMOVEL\r\n\r\nDEBITOS ANTERIORES\r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nSOLIDARIEDADE PASSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor que, em dezembro de 2004, adquire junto à primeira ré (City Car) um automóvel Corsa, ano 97/98, através do pagamento da quantia de R$ 13.800,00, financiada em 36 parcelas mensais e consecutivas de R$ 579,08 cada, junto à segunda ré (HSBC Bank). Consumidor que, contudo,é surpreendido com a informação de que o veículo por ele adquirido possuía restrição judicial, devido a débitos junto à Receita Federal em nome da antiga proprietária, inclusive com mandado de busca e apreensão já expedido pelo Poder Judiciário. Consumidor que pretende indenização pelos danos morais sofridos e a baixa da restrição. Provas dos autos que confirmam a versão autoral dos fatos. Fato de serviço. Solidariedade das rés acertadamente reconhecida pelo magistrado sentenciante. Inequívocos transtornos experimentados pelo autor, que sofreu busca e apreensão de seu automóvel, por dívida de terceiros. Danos morais que se extraem \"in re ipsa\". Quantificação da indenização que deve ser majorada, atendendo-se às peculiaridades do caso concreto e ao viés compensatório/punitivo/pedagógico do instituto. Sentença de procedência parcial que condenou ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, merecendo reforma tão-somente para que seja adequado o valor da indenização. Recurso provido em parte. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0127380\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE VEICULO USADO\r\n\r\nVICIO REDIBITORIO\r\n\r\nCONSERTO DE AUTOMOVEL\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO ALIENANTE DO VEICULO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nCompra e venda de automóvel Honda Civic 1994, relação entre pessoas naturais. Redibição arts. 441 a 443 do CC/2002. Garantia de motor e caixa de marchas, pelo prazo de 30 dias. Veículo vendido como \"em perfeito estado\", que enguiçou 2 dias depois, às 03h da manhã, na Maré (Linha Vermelha). Motor fundido. Vício oculto a atrair a responsabilidade do vendedor que mandou o autor levar o carro a uma concessionária, onde o preço seria mais barato, comprometendo-se a pagar ou ajudar nas despesas. Concessionária que cobrou o dobro do que o Autor pagou pelo carro. Réu que se propôs a recomprar o carro, pagando R$ 2.00,00 (dois mil e duzentos reais), a menos. Pedido de dano material de R$ 5.343,44 (conserto + reboque) e de R$ 6.656,56 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) de dano moral. Instrução com oitiva de 2 testemunhas do autor. Contestação arguindo a necessidade de perícia. Alegação de agravamento do dano pelo autor, que, com medo do local onde o carro enguiçou, não quis parar, tendo o carro apresentado problema de aquecimento. Alegação do réu de que mandou o autor levar o mecânico para avaliar o carro, antes de fechar o negócio. Laudo emitido pela oficina que informa que o carro sofreu superaquecimento, por ter, o condutor, forçado o motor. Sentença de improcedência, prolatada pela juíza Isabela Lobão. Recurso do autor,com gratuidadade sustentando a ocorrência de defeito pré-existente, vício redibitório, constatado com 2 dias de uso. Provimento parcial para condenar o réu a pagar R$ 5.343,44 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com correção e juros do art. 406 do CC/2002, a partir do ajuizamento da ação, a título de ressarcimento dos valores gastos pelo autor para corrigir o vício oculto, constatado dois dias após a compra e que estava coberto pela garantia de 30 dias, prevista pelo art. 445, do CC/2002, para defeito de motor, na compra e venda entre particulares. Sem honorários, por se tratar de recurso com êxito. O autor não faz jus a indenização por dano moral, já que não demonstrada a dor, angústia ou sofrimento experimentado. Expedição de ofício para OAB para que seja apurada eventual conduta violadora do código de ética e disciplina, em razão da retenção dos autos para oferecimento de contra-razões, pelo período de aproximadamente dez meses. Pelo exposto, voto pelo provimento parcial do recurso para condenar o réu a pagar R$ 5.343,44 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos),com correção e juros do art. 406 do CC/2002, a partir do ajuizamento da ação. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0019417\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nACAO DO CONDOMINIO CONTRA CONDOMINO\r\n\r\nDELIBERACAO DA ASSEMBLEIA DE CONDOMINOS\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM ADVOGADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora que é proprietária de unidade condominial localizada no condomínio réu. Alegação de que o condomínio réu a teria exposto desnecessariamente em ação judicial, movida pelo condomínio em face dela, na 29a. Vara Cível da Capital, por ter a Autora realizado obras na varanda de seu apartamento, e sendo a área considerada comum. Sustenta que não houve uma consulta prévia dos demais condôminos em Assembléia para que fosse deliberada sobre a necessidade de se ajuizar referida ação. Informa que após o ajuizamento da ação o condomínio réu optou pela sua desistência, porém, não a ressarciu das despesas que foi obrigada a contrair para que pudesse se defender das acusações que lhe eram imputadas. Noticia que pagou honorários advocatícios, no valor de R$ 3.000,00. Pleito de indenização de dano material e moral. Sentença que julga procedentes os pedidos, arbitrando o valor da indenização em R$ 13.500,00, sendo R$ 3.000,00 de dano material e R$ 10.500,00 de dano moral. Recurso do réu suscitando preliminar de incompetência territorial, e, no mérito, requerendo a improcedência dos pedidos, sob o fundamento de que a recorrida concordou com a desistência da ação, sem que tivesse feito qualquer referência ao ônus sucumbencial. Recorrida que é funcionária pública, exercendo suas atividades profissionais no centro da cidade do Rio de Janeiro, sendo este o seu domicílio necessário, conforme o parágrafo único do artigo 76 do CCB/02. Conforme prevê a letra \"j\" do capítulo VI, a Convenção Condominial somente autoriza o síndico a ajuizar ação, sem consulta à Assembléia, em caso de inadimplemento de cotas condominiais. Nesse caso, obrou a Recorrente de modo ilícito, na medida em que extrapolou seu direito constitucional de agir, excedendo os limites impostos pelo fim social, ajuizando ação sem a prévia autorização da Assembléia Condominial (artigo 187 CCB/02). Ainda que tenha havido a concordância da recorrida com a desistência da ação movida pela parte recorrente, isso não a isentou de arcar com os honorários advocatícios a que se comprometeu pagar quando do contrato assumido com o profissional que a representou no curso da ação. Dano material que restou devidamente comprovado. Dano moral sofrido por quem, como a recorrida, funcionária da Justiça, se vê demandada em ação judicial, recebendo em sua casa a presença de Oficial de Justiça com ordem de citação. Valor da indenização que foi arbitrado sem a devida razoabilidade, mostrando-se justo o arbitramento na quantia de R$ 5.000,00. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso do réu apenas para reduzir o valor da indenização de dano moral à quantia de R$ 5.000,00, com o mesmo acréscimo determinado na decisão de 1. grau. Mantida, no mais, a r. sentença monocrática. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0047887\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS EM UNIDADE CONDOMINIAL\r\n\r\nINOBSERVANCIA DA CONVENCAO\r\n\r\nMULTA PROGRESSIVA\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE NOTIFICACAO PREVIA\r\n\r\nCondomínio residencial. Regimento interno que veda peremptoriamente a realização de obras de construção ou de reforma na unidade condominial nos sábados, domingos, feriados, bem como antes das 08 horas e depois das 17 horas. Penalidade expressamente definida no ato normativo estrutural das relações pessoais que contempla progressões percentuais vinculadas à quota condominial. Regra válida que busca exatamente coibir as práticas oportunistas e contrárias ao convívio social. Previsão no parágrafo 2., \"in fine\" do art. 1.336 do NCCB da possibilidade de deliberação pela assembléia geral de cobrança de multa para as violações das obrigações impostas nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, havendo neste último inciso a definição do dever jurídico do condômino de não utilizar a unidade condominial de maneira prejudicial ao sossego dos possuidores. Preceitos coercitivos que tem como vocação a coibição de abuso de direito que repercuta na relação de vizinhança. Tese autoral de necessidade de notificação da primeira infração para que pudessem incidir as progressões das multas progressivas que não têm congruência com a previsão normativa condominial, não havendo na forma da punição impugnada qualquer violação dos princípios jurídico-constitucionais de garantia, já que a reicidência é relativa a cada infração de \"per si\", não pressupondo a necessidade de notificação como gatilho para a progressão. A reincidência é de ato infracional ao regulamento que era de conhecimento do recorrido, não guardando a multa progressiva qualquer subordinação de eficácia à cobrança das multas anteriores. Garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório que são mantidas hígidas, independentemente do fato de ser individualizada ou globalizada a multa cobrada. Limites ordinários de tolerabilidade que foram efetivamente ultrapassados na medida em que buscando dar maior celeridade a sua contrução,por conveniência própria destoante do interesse geral, obriga o recorrido a que seus vizinhos suportem ruídos de obras nos horários de repouso e lazer. Inocorrência do indigitado exercício irregular do direito na cobrança da multa pelo condomínio. Provimento do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0095535\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nDUPLICIDADE DE DEPOSITO\r\n\r\nESTORNO DE CREDITO\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\nCULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConta salário. Depósito de salário em duplicidade. Posterior estorno. Autora que imagina ter recebido verba trabalhista extraordinária e utiliza o numerário, gerando saldo negativo. Falha no serviço. Culpa concorrente da consumidora. Redução do patamar indenizatório. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0091165\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nO processo foi extinto, sem julgamento do mérito, com o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para julgamento da causa. Recorreu o autor. Discute-se o alegado direito do autor ao recebimento de honorários advocatícios dos réus. É verdade que a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho. A Constituição, em seu art. 114, I, passou a estabelecer que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios\". O mencionado dispositivo constitucional, entretanto, não abrange a matéria deste processo. Aqui o litígio é de natureza estritamente civil, trata-se da execução de suposto contrato civil, de prestação de serviços. Dessa forma, compete à Justiça Estadual o processamento e o julgamento do feito. Consequentemente, afigura-se nula a sentença recorrida. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento ao recurso, declarando nula a sentença recorrida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0157553\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nDILIGENCIA PARA LOCALIZACAO\r\n\r\nDOMICILIO DO REU\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDiscute o impetrante a decisão que indeferiu a expedição de ofício para localização do endereço do réu - liminar indeferida - manifestação do Juízo Impetrado - parecer do MP opinando pela concessão. De acordo com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a expedição de ofício fere o princípio da celeridade e da economia processual,cabendo a própria parte tal diligência.Entretanto,é impossível à parte a localização do réu,sendo mister a concessão da segurança. Isto posto, concede-se parcialmente a segurança para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para a localização do endereço da ré. Custas pela impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula n. 512, do STF e da Súmula n. 105, do STJ. Intimem-se os interessados. Oficie-se ao Juízo Impetrado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0549933\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - \r\n\r\nJulg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMENSAGEM ELETRONICA\r\n\r\nPERDA DE DADOS APOS MANUTENCAO DO PROVEDOR\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Manutenção efetuada pela Ré em 28/05/2006. E-mails das contas junto a Ré desapareceram. Reclamações. Informação de instabilidade no sistema devido a manutenção. Ausência de solução. Contestação. Necessidade de perícia para comprovação de que os e-mails da caixa-postal não foram eliminados. Caixa postal que se manteve intacta após a manutenção realizada. Vistoria técnica necessária para comprovação de que não houve perda de dados. Inexistência de vício na prestação do serviço. Inexistência de dano moral. Sentença de improcedência. Ausência de provas pela Ré de que não houve a perda dos e-mails. Responsabilidade da autora pela guarda de suas mensagens. Ausência de ato ilícito para caracterizar responsabilidade civil. Recurso da parte autora (JG). Inadimplemento contratual. Responsabilidade dos provedores de acesso e conteúdo. Dano moral caracterizado. Contra-razões em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0127925\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPROVEDOR DE ACESSO A INTERNET\r\n\r\nVICIO DE CONTRATO\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nPREJUIZO AO CONSUMIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nVício na formação do contrato. Consumidora enganada quanto à prestação. Senhora de idade que é induzida a contratar provedor de internet quando não tem computador, tampouco sabe operar um. Dano moral presente. Recurso que se acolhe para fixar a indenização. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0062517\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO MELLO FEIJO - Julg: 15/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nQUEDA DE PASSAGEIRO\r\n\r\nACORDO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nRECIBO DE QUITACAO\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nTrata-se de queda de passageira no interior de transporte coletivo. Inconteste o nexo de causalidade entre as lesões reclamadas e o fato do serviço. Estas, não se limitaram a simples escoriações, atingindo certa gravidade, e forçaram a autora a manter-se afastada do serviço, apresentando quadro de cefaléia, vômito e tonteiras, conforme retratam os documentos. Trata-se de responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, devendo ser aplicada a inversão do ônus da prova. A autora é pessoa humilde, inexperiente e hipossuficiente. Apesar de funcionária pública, ocupa o cargo de servente, em que notoriamente o nível de instrução exigido é o ensino fundamental, sendo totalmente verossímil a alegação de que assinou o termo de acordo em momento de premente necessidade. Torna-se evidente a disparidade entre a situação das partes quando da elaboração e assinatura do recibo. Os fatos remetem-nos por analogia, ao art. 157, \"caput\" do CC. \"Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta\". O recibo de quitação, no caso dos autos, não traduz renúncia ao direito de postular em juízo a indenização por danos materiais ou morais. A quitação só se opera com relação às verbas efetivamente pagas e constantes no recibo. Ultrapassado este aspecto, urge sublinhar que estamos frente à responsabilidade objetiva do transportador e a danos evidentes decorrentes de falha do serviço. Como resultante da agressão à incolumidade física do passageiro atingiu-se consequentemente sua dignidade, estando o dano moral configurado. O valor da reparação moral deve todavia observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que não se torne inócuo, por ínfimo, ou fonte de enriquecimento sem causa, por exacerbado. Isto posto, voto pelo provimento do recurso para condenar a parte ré a pagar à autora R$ 3.000,00, de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a contar da publicação do acórdão. Vencido o Dr. Breno Cruz Mascarenhas Filho. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0009606\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 02/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nREFINANCIAMENTO DA DIVIDA\r\n\r\nREDUCAO DOS LIMITES PARA TRANSFERENCIA BANCARIA\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\n\"Data maxima venia\" do MM. Juízo \"a quo\", entendo que se equivocou aquele Juízo ao declarar que a Autora \"teve plena ciência da data do pagamento da primeira parcela, anuindo com os termos do mesmo\", quando o Réu, além de não impugnar especificadamente qualquer um dos fatos alegados na inicial, como lhe cabia (CPC, art. 502), presumindo-se a veracidade dos mesmos, anexou documentos a sua Contestação que foram produzidos unilateralmente e deles não consta qualquer assinatura da Autora. Assim, de se admitir,então,que a Autora não foi em qualquer momento informada da possibilidade de alteração dos limites de DOC e TED e o Réu deverá manter os mesmos limites de DOC e TED Eletrônicos para a Autora,que prevaleciam antes da renegociação do financiamento em 27/12/2005, ressalvando-se que podem ser alterados,desde que haja prévia informação à Autora, com os motivos para tanto, por obediência ao dever de informar do fornecedor previsto no CDC. Com relação à pretensão de apresentação, pelo Réu, de contrato, não pode ser examinado, eis que exigido pelo CPC procedimento especial para tal exibição, que é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis. A atitude do Réu em reduzir o limite do DOC e TED da Autora, sem justo motivo e sem prévio aviso, acabou provocando constrangimentos à Autora,que tinha de solicitar por escrito toda vez que precisasse fazer DOC em valor superior a R$ 1.000,00, lesionando sua integridade psicológica,configurando o dano moral,que fixo em R$ 3.000,00(três mil reais), dentro da lógica do razoável e contemplando o viés punitivo-pedagógico do dano moral. Isto posto, voto no sentido de conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, extinguir o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido constante do item 57 da inicial; condenar o Réu na obrigação de manter os limites de DOC e TED Eletrônicos da Autora, que prevaleciam antes da renegociação do financimento em 27/12/2005, ou seja,os limites iguais aos demais empregados da empregadora da Autora (DOC: máximo R$ 4.999,99; TED: mínimo de R$ 5.000,00, sob pena de multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do DOC ou TED comprovadamente recusado; e condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais. Sem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0105863\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRENUNCIA DA VITIMA\r\n\r\nFALTA DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE\r\n\r\nLESAO CORPORAL LEVE\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nCrime de lesão corporal leve. Renúncia da vítima é condição específica de procedibilidade sem a qual a instrução criminal não pode prosseguir. Extinção da punibilidade. Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0281160\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE \r\n\r\nCARVALHO - Julg: 22/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nALTERACAO DA REDE CREDENCIADA\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESTABELECIMENTO DO ATENDIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRecurso interposto em face da sentença, que julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora. Autora que alega que foi transferida pela ré, sem sua autorização, para a rede de atendimento da empresa SEMIC, sendo que devido a esta mudança não consegue mais ser atendida pelos médicos credenciados da ré. Requer que a ré seja condenada a atendê-la em sua própria rede, bem como no pagamento da quantia de 40 salários-mínimos a título de indenização por danos morais. Parte ré que sustenta em sua defesa a regularidade do procedimento, tendo em vista que o contrato da autora é anterior à Lei 9656/98 e que a alteração deu-se apenas com relação à rede credenciada ambulatorial. Sentença que merece reforma. Parte ré que está sujeita às regras da Lei 8.078/90 e que, portanto, sua responsabilidade é objetiva, independente de culpa e somente pode ser excluída mediante prova cabal de fato exclusivo do consumidor ou de terceiro (artigo 14). Parte autora que, alheia à alteração, acreditava que teria sua regular cobertura de atendimento. Código de Defesa do Consumidor tem como um de seus principais objetivos a proteção das legítimas expectativas dos consumidores, evitando e sancionando sua eventual frustração. Todo o sistema de proteção contra as práticas abusivas (artigo 39) e contra as cláusulas iníquas (artigo 51) e, principalmente, a fixação de deveres de informação e transparência (artigos 4., 6., III, 30, 31 e 46) são exemplos desse objetivo. Por sua vez, toda essa proteção decorre do princípio-mãe da boa-fé objetiva que estabelece parâmetro de conduta com base na lealdade, colaboração, fidelidade e atenção ao interesse do consumidor (artigo 4., III). No caso em tela, a autora teve seu plano alterado de forma unilateral pela ré gerando a frustração de sua expectativa de ser atendida em rede credenciada e receber o devido atendimento conforme já estava acostumada. Falha no serviço prestado pela ré que causou dano moral à autora que merece compensação. Razoabilidade da quantia de R$ 3.500,00. Parte autora que tem direito de ver restabelecido o seu contrato conforme pactuado, sendo atendida pela rede credenciada da parte ré. Isto posto. Vota-se no sentido de conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré a atender, em sua rede credenciada, à autora, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais. Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0597897\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 26/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nAGRESSAO VERBAL A PASSAGEIRO\r\n\r\nRECIPROCIDADE\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 por danos morais. Recurso interposto pela ré. É o relatório. Voto. Autora que alegou ter sido tratada de forma agressiva, com ofensas, por funcionária da empresa ré. Depoimento de testemunha ouvida na audiência que não é suficiente para comprovar os fatos narrados na inicial. Provas dos autos que demonstram ter havido discussão entre as partes, com agressões verbais recíprocas. Ausência de prova efetiva dos fatos narrados na inicial. Ônus que incumbia à autora, a teor do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença que se reforma. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0097490\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nId: 426613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "424594": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00006 de 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Coordenadoria de Controle de Mandados já é capaz de processar os mandados eletrônicos de todos os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRevogar a Portaria nº RJ-PGD-2007/00048 de 26/04/2007, desta Direção do Foro. \r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 424594"
                    ],
                    "424595": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00007 de 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nI- Alterar o inciso VII da Portaria Nº RJ-PGD-2007/00097, de 09/10/07, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nVII - Na Capital, os veículos de serviço e os destinados ao transporte de autoridades devem ser recolhidos e pernoitar no estacionamento da Rua Equador. Fica proibido o pernoite desses veículos e dos particulares no estacionamento do Foro da Av. Venezuela, ressalvando-se os veículos para apoio às situações de emergência e aos plantões, sob controle da Subsecretaria de Serviços Gerais - SGE. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 424595"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "424961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0068363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x RICARDO ABI-SABER E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, EDSON ESTEVAM, SALIMAN REZECK, JALNO DUARTE FERREIRA) x ADEY PINTO BESSA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON ESTEVAM). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS Nº 94.0068363-4, ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTROS em face de RICARDO ABI-SABER e OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, na titularidade da SEXTA VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS Nº 94.0068363-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTROS em face de RICARDO ABI-SABER e OUTROS, e que, por este Edital, ficam citados ALCINO ROMUALDO, EDEM DOS SANTOS, GERALDO EDMUR MIRANDA, JOSÉ MURAD FILHO, WILSON NAMORATO, FÁBIO MURAD, JACY DINIS, MAURO SILVA, MAURO FORTUNATO DA CRUZ, BENEDITO MATHIAS DE LEMOS, ALICE NEGREIROS BANDEIRA SILVA, MÁRIO FRANCISCO GONÇALVES, DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, ROMILDO ANDRADE GONÇALVES, JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, MANOEL NEGREIROS GUIMARÃES, PEDRO MARINHO e MILTON PEREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de serem considerados por eles, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrarem-se em local ignorado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo legal de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citados e interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de janeiro de 2008. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o assino. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0013918-7 MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x HERDEIROS DO SR. HELIO ALBERTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HERDEIROS DE HÉLIO ALBERTO CERQUEIRA, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS Nº 94.0013918-7, ajuizada por MIRIAN DE SOUZA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e HERDEIROS DE HÉLIO ALBERTO CERQUEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, na titularidade da SEXTA VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS Nº 94.0013918-7, movida por MIRIAN DE SOUZA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e HERDEIROS DE HÉLIO ALBERTO CERQUEIRA, e que, por este Edital, ficam citados os HERDEIROS DE HÉLIO ALBERTO CERQUEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal, sob pena de serem considerados aceitos por eles, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrarem-se os réus em local ignorado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo legal de 15 (quinze) dias (artigo 285 do CPC) para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este Edital no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citados e interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora de Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 424961"
                            ]
                        }
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                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "423381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 562 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011531-2 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 198 e 200 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018741-8 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001921/2007 . Qual a diferença entre “parcelas vencidas” e “pagamentos em atraso”, e porque a “correção monetária das parcelas no período correspondente a julho/91 a dezembro/2000”, crédito que é, não poderia estar compreendida naquela primeira categoria, é questão que caberia ao Embargante esclarecer, e não ao juízo.\r\n\r\nDa mesma forma, como “a correção monetária” do “período de julho/91 a dezembro/2000” não estaria já compreendida na expressão - “parcelas anteriores a outubro/2001” -, é coisa que caberia ao Embargante esclarecer.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001923/2007 . Qual a diferença entre “parcelas vencidas” e “pagamentos em atraso”, e porque a “correção monetária das parcelas no período correspondente a julho/91 a dezembro/2000”, crédito que é, não poderia estar compreendida naquela primeira categoria, é questão que caberia ao Embargante esclarecer, e não ao juízo.\r\n\r\nDa mesma forma, como “a correção monetária” do “período de julho/91 a dezembro/2000” não estaria já compreendida na expressão - “parcelas anteriores a outubro/2001” -, é coisa que caberia ao Embargante esclarecer.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006180-4 ALBINO MATOS DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001919/2007 . A decisão foi realmente equivocada, tanto por ter declarado que havia outros autores, quando só há o autor ALBINO MATOS DO CARMO, como por ter declarado que havia litispendência, em razão de o autor haver invocado o art. 8º dos ADCT/88 quando da ação nº 95.00118629.\r\n\r\nOcorre que, na presente ação ordinária, o autor pede a aplicação da Lei nº 10.559/2002, sendo que o acórdão de fls. 173/176 e o proferido quando do julgamento da Apelação Cível nº 1995.51.01.011862-7 não adentraram no exame desta lei, a qual, outrossim, modificou substancialmente a situação jurídica dos anistiados políticos.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 183.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001922/2007 . 1) Fls. 54/56 - \r\n\r\nQuanto à “projeção” dos índices de correção monetária reclamados, não havia necessidade de explicitar-se essa regra, já que inerente ao sistema de remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nQuanto aos juros contratuais de 0,5%a.m., novamente não havia necessidade de explicitação, já que a incidência é inerente ao sistema de remuneração daquelas contas.\r\n\r\nAmbas as matérias, ademais, restaram incontroversas, logo, aplicável o art. 334, III do CPC, ou seja, foram tomadas como situações fáticas sobre as quais o acertamento do direito se faria.\r\n\r\nFinalmente, quanto aos juros moratórios, há que aplicar-se a taxa legal, à razão de 1%a.m., (um por cento ao mês), consoante o art. 406 do CC/2002, sendo o “dies a quo” o dia da propositura da ação, eis que somente então foi constituída em mora, “ex vi” art. 219, “caput” e §1º do CPC.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para retificar a taxa de juros moratórios para um por cento ao mês, e o “dies a quo” da respectiva incidência para o dia da propositura da ação (31/05/2007), mantido o restante da sentença.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Fls. 59/67 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026774-1 WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Fls. 165 - \r\n\r\nAguarde-se a resposta da ré, ou o decurso do respectivo prazo, à falta de depósito em garantia do crédito impugnado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030035-5 NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001920/2007 . A CEF não provou haver protocolado petição no PROGER, em 26/07/07. Além da certidão de fls. 310 vº, há que se notar que, depois da intimação de fls. 261, a CEF foi intimada por mandado a manifestar-se quanto ao andamento do feito (fls. 269/269 vº, 273 e 274), e limitou-se a pedir a suspensão da execução, sem baixa na Distribuição (fls. 276). Depois, às fls. 280, pediu a juntada de procuração e de substabelecimento; às fls. 290, pediu o deferimento de prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls. 261, o que lhe foi concedido; por último, pediu, e obteve, prazo de quinze dias para juntada de planilha atualizada de débito dos executados, mas quedou-se inerte (fls. 295, 296 e 299).\r\n\r\nTudo leva a crer, assim, que a CEF apenas continuou a dar prosseguimento, na via dos embargos de declaração, ao deficiente acompanhamento do processo que até então vinha realizando. Enfim: os fatos alegados pela CEF nos embargos declaratórios não se deram.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018162-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a exceção, e declino da competência para conhecer da ação ordinária em apenso, por reconhecer competente o MM. Juízo Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo Federal competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019024-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO). . Admito o apelo.\r\n\r\nAo INSS, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 90.0051771-0 MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL). . “Despacho exarado no bojo da petição de fls. 385:”\r\n\r\nCertifique a Secretaria a autenticidade das cópias em anexo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021693-9 PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x SUPERINTENDENTE NACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026773-0 HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . “Despacho exarado no bojo da petição de fls. 87/88:”\r\n\r\nAtente a Embargada para o fato de que a Contadoria elaborou os cálculos quanto ao principal.\r\n\r\nSeja como for, retornem os autos àquele setor para que formule cálculos tal qual requerido nesta petição.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0735830-0 MARIA LUIZA CESARIO GUIMARAES (Adv. ISABELA DE C. BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para cumprimento da determinação de fls. 308, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 423381"
                            ],
                            "423382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030598-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FE DERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como para que providenciem a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Srª. Perita.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025059-3 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Ao réu sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029549-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FLAVIA TENORIO DE CARVALHO NORO. . Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0161408-8 MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO JUNIOR (Adv. ADOLPHO SILVA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se Baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0043379-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 423382"
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                            "423383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019675-8 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a resposta de fls. 64/68 e, uma vez que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, esclareça a parte autora qual era o Banco depositário, bem como os elementos identificadores das contas respectivas.\r\n\r\nSe fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário, solicitando os referidos documentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030036-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, apresente a autora, em dez dias, os extratos da conta fundiária dos antigos Bancos depositários ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 256.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013060-0 PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . À parte autora, por 10 dias, conforme despacho de fls. 1.714.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 423383"
                            ],
                            "423384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029896-8 MOISES SHALIMAY DE SOUZA ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0714596-9 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes.\r\n\r\n3 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1072/1073 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0046223-0 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ANA LUCIA PAZOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se a determinação de fls. 279 da ação em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ATA 66 TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA. . Antes de se pedir a desconsideração da personalidade jurídica da ré, há que se esgotar os meios de se saber se houve, ou não, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nTraga a ECT aos autos, em dez dias, certidão emitida pela JUCERJA, sobre a atual situação da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Diante da falta de bens penhoráveis e do fato de que há cinco exercícios financeiros a devedora não declara IRPF (fls. 50), proceda a União Federal à emenda da via executiva, observando o disposto nos arts. 748 e ss. do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra '5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. . Fls. 34/37 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029946-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CHARLES RODRIGUES GONCALVES DE SIQUEIRA. . \r\n\r\nFace o teor da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029954-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CELSO TAVARES CARDOSO. . Face o teor da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 217/278.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004791-4 MARCUS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 98 para que redesigne data para a perícia a fim de responder aos quesitos de fls. 70/71.\r\n\r\nInforme o advogado do autor o endereço atualizado de seu cliente, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0019251-0 CACILDA MARTINS FOGEL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito LUIZ MARTINS, face `a sentença de fls. 124/126.\r\n\r\n2) Retornando os autos, quanto à autora CACILDA MARTINS FOGEL, oficie-se ao Banco Bradesco, conforme dados informados às fls. 275, nos moldes da determinação de fls. 253.\r\n\r\n3) Após, aos demais autores para que tragam aos autos os elementos solicitados ás fls. 258, último parágrafo, em quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020067-1 MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030039-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Admito a Exceção.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, DELIRO BATISTA DA SILVA, EDSON GOMES NEVES). . Às partes sobre os cálculos, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 423384"
                            ],
                            "423385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006694-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Ao representante da parte autora, Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES MATTOS, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Fls. 221/222.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nÀ Secretaria para abater dos montantes devidos aos exeqüentes (cálculos às fls. 223/253), os valores referentes aos honorários contratuais, conforme documentos anexados às fls. 254/258, atentando que os honorários de sucumbência deverão permanecer os mesmos, ou seja R$ 428,49 (quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nApós, à parte autora para vista, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, e, uma vez que os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94), expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 14 dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n2) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nApós, cumprido o item 1 deste despacho, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001738-0 ANTONIO FROITZHEIM (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, segundo os valores de fls. 67.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004360-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JORGE JUAREZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/23.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ CEF para que providencie a retirada dos autos em quarenta e oito horas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021328-0 MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ SUA CURADORA ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E EMPREENDIMENTOS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Aos réus sobre o ofício de fls. 87/88.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018239-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO ROCHA MARIANO). . Traslade a Secretaria para os autos principais, cópia de fls. 06,011/12 e 13 verso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0007635-0 CLEUZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando a documentação juntada às fls. 145/147 diga a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003883-6 CILIO GONCALVES ALVES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que, ao contrário do afirmado às fls. 207/208, os alvarás já foram levantados em junho/2007, conforme comprovação juntada pela Caixa Econômica Federal às fls. 194/196.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019853-6 CIA/ DA AGUA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005071-5 GOMES E JULIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CRP/RJ - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Defiro a vista requerida pela parte autora, assim como para se manifestar quanto aos mandados juntados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Tendo em vista que compete ao Autor instruir os autos com os elementos necessários à liquidação e execução do julgado e que a CEF já informou não possuir todos os extratos dos períodos vindicados, à Embargada, para fornecer os elementos solicitados pela Contadoria, em quinze dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, remetam os autos ao Contador para elaborar os cálculos de acordo com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0102739-6 MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 637, 4º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 423385"
                            ],
                            "423386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0023843-6 JOSE BATISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 370, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024016-7 MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . 1) Se os autores pretendem discutir responsabilidade por vício na construção do imóvel, deverão incluir a Construtora no pólo passivo, em dez dias, sob pena de não conhecimento do respectivo pedido.\r\n\r\nNão é possível que para a instituição financeira venha a construção a ser havida como viciada, mas que assim não seja considerada em relação à Construtora, já que ela não faz parte, ainda, da ação, visto ser o empreendimento o mesmo, o que serve para demonstrar a existência de litisconsórcio passivo necessário quanto àquele pedido.\r\n\r\n2) Os autores ofereceram “depósito total mensal de cento e oitenta reais”. (fls. 20, nº 04). Como chegaram a esse valor, e por que motivo não incluíram na conta o total das parcelas vencidas, é questão que deverão esclarecer, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de depósito.\r\n\r\n3) Os autores alegam necessidade de realização de perícia contábil, entretanto, não há uma linha sequer na inicial dizendo em que os cálculos das prestações pela CEF estariam equivocados.\r\n\r\nIntimo-os, assim, a emendarem a inicial, expondo a causa do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n4) Esclareçam os autores, por fim, desde quando encontram-se inadimplentes.\r\n\r\n5) Intime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001806-3 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0577688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x DULCE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para comprovar o alegado às fls. 28, bem como fornecer o nome do(a) representante legal do espólio, em trinta dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, conforme já determinado às fls. 44.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023816-1 ERG PARTICIPACOES LTDA (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 137/138 - \r\n\r\nSe os autores pretendem discutir vícios de construção do empreendimento, deverão incluir a Construtora no pólo passivo, em dez dias, sob pena de não conhecimento do respectivo pedido, face a existência de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nEsclareçam os autores desde quando encontram-se inadimplentes, como chegaram ao valor mensal de cento e oitenta reais oferecido como depósito, por que não incluíram as parcelas vencidas na conta, e em que os cálculos da CEF estariam em desacordo com o contratado, em dez dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021400-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, HAROLDO LECHTMAN) x JOAQUIM DE LIMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115 e 119 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013937-4 JOSE DAS GRACAS LACERDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Desentranhe a Secretaria fls. 68/71, acostando-as à contra-capa dos autos, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2003.51.60.008217-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao Autor, para trazer aos autos cópia do documento comprobatório da alienação do imóvel localizado na Rua Canavieiras nº 700, apt.º 204, Grajaú, bem como da certidão de registro do imóvel atual, em quinze dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à CEF, para comprovar a data do término da obra financiada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes sobre os documentos acostados, vindo os autos em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019023-9 MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x HELOÍSA DE MORAES LIMONGI COELHO. . Diante da certidão de fls. 195, a competência para julgamento deste processo é desta Vara Federal, e não da 11ª Vara.\r\n\r\nAo Incra, para esclarecer seu interesse na demanda e de quem pretende ser assistente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000319-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x EDELSON GOMES DA PENHA E OUTRO. . Aguarde-se por 30 dias a informação da parte interessada, no caso a parte autora, o correto endereço da parte ré.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Tendo em vista que às fls. 401, 469, 600 e 719 dos autos principais não consta informação sobre eventual acordo celebrado por Aparecida das Graças Rocha, Delcina da Silva Rocha, Delzelina da Silva Rocha, Geni Dias Alencar, Rozina Maria dos Anjos e Iracema Vieira de Lima, à União, para juntar aos autos os termos de adesão devidamente firmados ou as informações constantes do SIAPE juntamente com os pagamentos realizados, em vinte dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às embargadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 91.0018045-9 CELIA MORENO MAIA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 255, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 423386"
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                            "423387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Providencie o autor o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014740-6 REGINA ALVES AVILA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016298-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060272-0 ALMIR MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017082-3 CARLOS ALBERTO MAMBRINI (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 109/116.\r\n\r\nÀ parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004426-7 DEMILSON DE CASTRO FILHO REP/ P/ DEMILSON DE CASTRO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 60 - O benefício da gratuidade de justiça isenta o beneficiário somente das custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 67/68.\r\n\r\nÀ CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031070-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x REGINA ALVES AVILA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0010803-3 MARILENA GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Considerando a documentação juntada, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2) Após, à União Federal conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0023641-0 JOAO DO ROSARIO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BIPLAN-BRITO IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . Fls. 100/105: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDevolvo o prazo a parte ré para cumprimento do despacho de fls. 99.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 423387"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024604-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIZA TAVARES DE MOURA E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010208-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FRANCISCO CARLOS CAMILO BARBOSA (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA, GERALDO BASTOS PAES JUNIOR). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010484-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE TEIXEIRA LEMOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0024447-0 SERVACAR-COM/, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0077971-8 ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030803-7 BEATRIZ SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 424875"
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                            "424876": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021605-8 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.021605-8\r\n\r\nAUTOR: ARÍSIO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nEDMILSON PESSOA LOPES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nARÍSIO DE OLIVEIRA COSTA e EDMILSON PESSOA LOPES, qualificados na petição inicial de fls. 02/14, ajuízam ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Fundação Albino Souza Cruz - FASC deposite à disposição deste Juízo, as quantias referentes ao imposto de renda que vierem a incidir sobre os benefícios de complementação de aposentadoria que os autores perceberão ao longo desta lide. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 15/103. Guia de recolhimento de custas às fls. 100/101.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n07. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\n08. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados”.\r\n\r\n09. Na presente demanda, os autores percebem seus benefícios de aposentadoria por tempo de serviço com datas de início em 08.03.97 e 03.01.2003, respectivamente, mas inexistem provas de que contribuíam para fundo de previdência complementar em data anterior à vigência da Lei n. 9.250/95. Destarte, em sede de cognição sumária, resta afastada a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n10. Posto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da providência urgente, positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026056-9 JULIO CESAR FERREIRA DE MELO - REP/ P/ JORGE FERREIRA DE MELO (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo procedente o pedido para: \r\n\r\na) condenar a UNIÃO a reformar JULIO CESAR FERREIRA DE MELO, tendo como base o soldo de terceiro-sargento, com pagamentos retroativos à sua exclusão do serviço militar, \r\n\r\nb) condeno a UNIÃO a conceder a JULIO CESAR FERREIRA DE MELO o pagamento do auxílio-invalidez, também a contar do seu desligamento do serviço militar. Os valores atrasados, em ambas as hipóteses, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação válida. \r\n\r\nc) Condeno ainda a parte ré ao reembolso das custas e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008394-0 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.008394-0\r\n\r\nAUTORA: JORGETE GERMANO MARQUES \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGETE GERMANO MARQUES, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, na qual pede que a parte ré seja condenada a pagar o valor descontado mensalmente de sua pensão a título de seguro. \r\n\r\n02. Documentos acostados às fls. 06/33.\r\n\r\n03.Intimada para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, a parte autora retifica o mesmo para R$ 22.800,00.\r\n\r\n04. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.Inicialmente, recebo fl. 41 como emenda à inicial.\r\n\r\n06.O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n07. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n08. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n09. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10.Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (R$ 22.800,00).\r\n\r\n11. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001239-0 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002604-5 ISABELA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 269/272: recebo o agravo retido.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2. Após, venham conclusos para apreciar o requerimento de prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018485-9 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Fl. 24: junte a CEF, em 10 (dez) dias, o Termo de Adesão assinado pelo autor Sérgio dos Santos Amaral. Após, abra-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021594-7 FRANCISCO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006203-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PRESTADORA DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINEMEEPPS/RJ (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GIFUG/RJ (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Impetrante em custas. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026521-5 CLAUDIO MACHADO SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança. Condeno o Impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003471-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x PEDRO DIAS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,54. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 36 e documentos de fls. 41/43, não mais subsiste interesse de agir, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028778-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MIRIAM FONTES PEREIRA. . Intime-se a exeqüente para que forneça cópia integral contrato de mútuo assinado pela executada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004915-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 724,45. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para o fim de:\r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que apresente novos cálculos, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil, observando com relação à correção do principal o seguinte: exclusão da comissão de permanência e da capitalização de juros; correção monetária do principal mediante aplicação da taxa média de captação por Certificados de Depósitos Bancários (CDB), com prazo de sessenta dias e juros moratórios (simples);\r\n\r\nb) reconhecer o direito da Caixa Econômica Federal ao crédito, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c e parágrafos, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) sejam compensados os honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca (art. 21, Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000869-7 RITA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.000869-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA SILVA, qualificada na petição inicial de fls. 02/21, propõe a presente cautelar, com requerimento liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 22.01.2008, ou os seus efeitos; ii) subsidiariamente, que realize o leilão cumprindo rigorosamente os ditames do Decreto-lei 70/66; iii) expeça ofício ao leiloeiro e ao banco-réu, para ciência da liminar; iv) a CEF se abstenha de cometer qualquer outro ato executório; v) expeça ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para impedir a transferência da propriedade do imóvel para terceiros; vi) seja deferida a manutenção da requerente até o trânsito em julgado da demanda; vii) exiba os documentos referentes ao contrato de mútuo; viii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04.Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela, bem como para deferimento liminar para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n07. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n08. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. A atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n09.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte ré.Traga a parte autora cópia do seu contrato de mútuo, na medida em que da documentação acostada à fl. 25, constata-se que dois são os mutuários relacionados ao contrato objeto da demanda.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000926-4 CARMEM ROSA DE SA OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.000926-4\r\n\r\nAUTORA: CARMEM ROSA DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARMEM ROSA DE SÁ OLIVEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/21, propõe a presente cautelar, com requerimento liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 22.01.2008, ou os seus efeitos; ii) subsidiariamente, que realize o leilão cumprindo rigorosamente os ditames do Decreto-lei 70/66; iii) expeça ofício ao leiloeiro e ao banco-réu, para ciência da liminar; iv) a CEF se abstenha de cometer qualquer outro ato executório; v) expeça ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para impedir a transferência da propriedade do imóvel para terceiros; vi) seja deferida a manutenção da requerente até o trânsito em julgado da demanda; vii) exiba os documentos referentes ao contrato de mútuo; viii) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04.Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela, bem como para deferimento liminar para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n07. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n08. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. A atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de am pla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n09.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte ré. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Junte a Caixa Econômica Federal o Termo de Adesão, assinado pelo autor, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2 - Após, abra-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . ... abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 424876"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011387-1 MATERSAN-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR, SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 227: Oficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009748-9 MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ REP/ P/ SARA ROSANA SOUZA QUEIROZ (Adv. NAIR MARQUES DO RIO MARTINS, VALTER GONCALVES MARTINS) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a requisição dos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial, para remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça nos termos do ofício de fl. 170, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022350-6 ARLETE MARIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Recebo a apelação de fls. 298/311 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029859-2 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 963- Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490348-2 OYKAM COMERCIAL LTDA. (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para ciência desta decisão, bem como para prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição e documentos acostados pela União (Fazenda Nacional). Prazo: 05 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023937-8 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO, CLEONI ESMERIO TRINDADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a devolução dos autos da Superior Instância e o trânsito em julgado certificado à fl. 147, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021293-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO, CARLA DUBY COSCIO CUELLAR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 154: Oficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010519-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, DANIELA CASTRO PECANHA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018993-6 KLEVER GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 91/106, do Impetrante, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União-PFN) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000660-3 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA, ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO DE LOPES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX - NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nDevendo a procuração de fls. 26/27 vir firmada pelo Diretor Superintendente, conforme determina o art. 22 do Estatuto Social da Impetrante (fl. 32), Sr. Eduardo Karrer, ao que verifico a fl. 36;\r\n\r\nAtribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, haja vista que pretende a desconstituição de débitos tributários referentes às declarações de importação indicadas na inicial. Cumprido, recolha a diferença de custas devida.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 424898"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 035 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,36. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à secretaria para que cancele a distribuição, conforme artigo 257, do CPC, com a respectiva baixa, por falta de preparo, no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o documento adunado entre as fls. 52 e 53 encontra-se sem numeração, renumerem-se os autos.\r\n\r\n2 - Após, à parte autora para que traga cópia autenticada do Termo de Curatela Definitiva de fl. 98.\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA representada por MADALENA PRADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 - No retorno, ao Ministério Público Federal, tendo em vista se tratar de interesse de incapaz, conforme preconiza o artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil. ,\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011011-5 LAURA SANT ANNA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 051 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que a parte ré pague à Autora as diferenças devidas da aplicação da GOE no período de 1º de dezembro de 1999 até 20 de outubro de 2006, data de publicação da Lei nº 11.358/06, que extinguiu a GOE, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sobre as parcelas em atraso incidirão juros de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos do artigo 1F, da Lei nº 9.494/97 e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, em acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da causa, por ser ínfima a sucumbência da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024525-1 AMERICA DA LUZ NERIS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 055 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,26. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto à União Federal, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, e improcedentes os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, excluindo a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008023-5 MARIA ALICE GOMES ALVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As questões que envolvam a eficácia da coisa julgada devem ser decididas pelo Juízo prolator da sentença, no bojo do respectivo processo, não sendo cabível a promoção de execução de sentença via ação cognitiva autônoma. Dessa forma, afigura-se inadequado o meio processual eleito para a execução da sentença proferida nos autos do mandado de segurança n.º 00.0599390-3.\r\n\r\nPortanto, emendem os autores a petição inicial, promovendo a adequação do pedido formulado no item 2 de fl. 09, bem como a citação dos réus.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031805-5 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO/RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 062 . 3. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002163-9 ASSOCIACAO DOS SOCIOS DA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, comprovadamente, acerca da alegação de litispendência com o processo nº 2002.51.01.001953-0, no que se refere ao boleto nº 17.409.213.342-8, no valor de R$ 1.221,68, com vencimento em 12/02/2002.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sendo seu o ônus da prova, nos moldes do artigo 333, inciso I, do CPC, deverá a parte autora fazer, também comprovadamente, a correlação entre os números de beneficiários nas AIHs com os seus segurados, bem como deverá juntar os contratos devidamente assinados pelos segurados em questão.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020935-2 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCompete ao Juízo prolator da decisão definitiva que declarou a inexistência do débito e determinou a retirado do nome do Autor do cadastro restritivo garantir a eficácia de sua decisão.\r\n\r\nA indenização devida em razão da inserção do nome do Autor no cadastro restritivo de crédito também já foi objeto de análise pelo Judiciário.\r\n\r\nO instituto da coisa julgada impede novo pronunciamento, razão pela qual, no ponto, a inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nContudo, o Autor deduz novo pedido e causa de pedir, pois sustenta que a Ré causou-lhe dano moral por apresentar falsos documentos e formular falsas afirmações em Juízo. \r\n\r\nAssim, delimitada a lide, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022358-0 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA, RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 037 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0033109-3 AFONSO MORAGAS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 043 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,93. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020160-2 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 041 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 587, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, MARIO DE AQUINO BORGES, VANESSA SOUZA TAVARES). . Tendo em vista a manifestação da parte embargada, às fls. 516/517, dos autos principais, esclareça a Embargante o alegado pagamento a menor, no que se refere à embargada MARIA DOROTEIA NEVES AMARAL, bem como a ausência de crédito nas demais contas fundiárias da mesma embargada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Tendo em vista o informado à fl. 39, à Embargante para esclarecer acerca do pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 424902"
                            ],
                            "424904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0000647-8 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimem-se as partes da documentação acostada as fls. 957/963 pela CEF. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008600-8 SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, JOSE GRACA ARANHA, ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 11, com efeito suspensivo, relativamente aos exeqüentes SYLVIO JÚLIO EMÍLIO LOUZADA e FRANCISCO EDUARDO PEREIRA, nos termos do parágrafo primeiro do art. 739-A c/c art. 791, I, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, deverá a execução prosseguir tão somente em relação à autora DILCE GONÇALVES DE SOUZA, a teor do que dispõe o parágrafo terceiro do art. 739-A, frente ao mandado expedido à fl. 623.\r\n\r\nDestarte, intime-se a referida autora, para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0071726-7 LUCIANE STEMBACK BOSSAN E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, ambos do CPC, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031467-0 ALTAIR SILVA MONTEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.375/377: Intimem-se as partes para ciência do teor das requisições, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio das requisições.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021209-9 AGOSTINHO MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE RODRIGUES FERNANDES, GISELE DE SOUZA DO AMARAL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, ANUNCIATINA INACIA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os poderes outorgados por meio das procurações acostadas às fls. 07, 14, 22, 34, 42, 49, 57 e 157, exclua-se da capa dos autos o nome do advogado subscritor da petição de fl. 177 e anotem-se os nomes dos demais advogados constituídos nas referidas peças, restando prejudicado o despacho de fl. 178. \r\n\r\nCitem-se. Deverão instruir os mandados, além da petição inicial, cópias da sentenças de fls. 159 e 175.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026184-8 GESSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001225-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente o Termo de Inventariança em favor da Sra. Maria Tereza Pereira do Nascimento Melo, no bojo do processo de inventário dos bens de Agenor Florêncio do Nascimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, dê-se vista à CEF, em provas, quando deverá apresentar a cópia do procedimento de execução extrajudicial e informar se o imóvel objeto deste processo foi arrematado/adjudicado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 1, remetam-se os autos à SEADI, para que seja regularizado o pólo ativo da demanda, devendo constar “Agenor Florêncio do Nascimento - Espólio, representado por Maria Tereza Pereira do Nascimento Melo”.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0606028-5 ROGER GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x JOSUALDO MEDEIROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE). . 1 - Fl. 498: Indefiro o pedido de expedição de guia. À parte autora para que recolha o montante indicado a fl. 497 na CEF, mediante depósito à disposição do Juízo. Após, comprove o cumprimento nos autos. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono do réu Josualdo Medeiros, por se tratar de verba referente a honorários advocatícios (fl.471).\r\n\r\n9 - 95.0020386-3 AUGUSTA MARIA DAMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Intime-se a União Federal a dizer se concorda com os cálculos efetuados a fl.331, elaborados pelos autores, ante a decisão já transitada em julgado nos autos dos embargos à execução (fls. 306/329). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015136-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a citação a fl. 29, retornou a carta precatório com certidão positiva, ao que se verifica a fl. 33-v, não tendo havido posterior manifestação do réu. Diante disso, não é cabível o pedido de execução formulado pelo Autor (fl. 58), quando sequer foi proferida sentença no processo. \r\n\r\nAnte a ocorrência de revelia, venham os autos conclusos para sentença, conforme preceitua o inciso II do art. 330 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000499-2 UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA, BRASIL P P SALOMAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Tendo em vista o cumprimento do determinado a fl. 410, restando pendendo de julgamento agravo de instrumento interposto pela Executada de decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. STF, para deferimento da liberação da quantia depositada à disposição do Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011020-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO, ADRYANA DOS SANTOS). . 1 - Intime-se a parte autora (ECT), a fim de que regularize o pedido de fls. 85/86, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos, inclusive para apreciar a renúncia de fl. 81.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016747-0 NUNO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009894-3 ELVIA EUFRAZIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 25 (31/08/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010291-0 VALDA DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando o lapso de tempo decorrido desde que foi protocolada a solicitação de fls. 31/32, em 18/05/2007, apresente a parte autora os extratos relativos aos períodos contemplados na inicial, ou a resposta negativa fornecida pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNa ocasião deverá cumprir adequadamente o item n.º 2 de fl. 35 e esclarecer a existência do comprovante de titularidade acostado à fl. 30, posto que conta poupança nele descrita não consta na petição inicial (ag. 1707, conta 605753-3). \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010828-6 SIMONE DE CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fls. 20/21 (03/05/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011298-8 DANIELA BASTOS BOGEA CAMARA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, JAIRO LUCENA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.34/35: Considerando o fato de a demandante residir em bairro nobre da cidade (Humaitá) e ser servidora pública (Tecnologista em Propriedade Industrial do INPI), o que, em primeira análise, afasta a hipossuficiência declarada à fl.35, apresente a autora o seu comprovante de rendimentos atualizado para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. Prazo:10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, tendo em vista o decurso do prazo de sete meses da data em que a autora protocolou a solicitação do extrato de sua conta de poupança, acostada às fls.12/13, deverá a autora apresentar os extratos fornecidos pela CEF ou a resposta negativa da empresa pública ré. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011436-5 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.07: Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o subscritor da inicial;\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme informado à fl. 17;\r\n\r\nConsiderando o grande volume de pedido de extratos apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processual, deverá a autora postular o fornecimento dos extratos referentes aos períodos abarcados na inicial diretamente na CEF, a teor do que dispõe do art. 283, CPC.\r\n\r\nCumprido o item 2, traga a autora a cópia do requerimento devidamente protocolado, após o que deverá a Secretaria aguardar a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011773-1 RICARDO LUCIO MARTINS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora qual período deverá incidir a diferença pleiteada no item II.c do pedido (fl.14), bem como apresente os respectivos extratos. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nCaso não os possua, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados a ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, requeira diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices ainda não juntados nos autos, devendo trazer cópia do requerimento devidamente protocolado;\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se a juntada dos extratos pela parte autora, a contar da data do protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011934-0 FERNANDO COELHO VAZ MARTINS REP/ P/ NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na oportunidade, apresentar os extratos ou a resposta negativa da CEF, posto que a solicitação adunada à fl. 14 é de 30/05/2007. \r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011956-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 13 (24/04/2007), e teor da certidão de fl. 32, forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012453-0 LAZARA VITA LAZERA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO, JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo valor atribuído à causa, conforme informado à fl. 31;\r\n\r\nAnte a comprovação de rendimentos apresentada pela parte autora, defiro a gratuidade justiça requerida;\r\n\r\nTendo a parte autora requerido administrativamente junto à CEF os extratos referentes aos períodos pleiteados em sua inicial, aguarde-se a resposta pelo prazo de 90 dias, a contar da data do requerimento (13/11/07), ou traga a autora a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012866-2 MARCOS NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA, RENATA FERREIRA PAIM, PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS, PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe-se que o critério adotado pelo legislador para fixação da competência prevista no § 3° c/c o caput do art. 3° da Lei n.º 10.259/01 foi o objetivo-funcional, o qual é absoluto. Cuida-se de norma cogente, estabelecida no interesse público e não no interesse das partes. \r\n\r\n1Registre-se, ainda, que o proveito econômico obtido em causas desta natureza fica, na maioria das vezes, aquém da alçada dos JEF's.\r\n\r\nO valor da causa constitui um dos requisitos da petição inicial, a teor do que dispõe o art. 282, V do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, como não foi cumprida a determinação de fl.23 e não foi alterado o valor atribuído à causa, remetam-se os presentes autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013184-3 EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 15 (25/05/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015239-1 FLAVIANA PANISSET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação das declarações de hipossuficiência juntadas às fls. 26 e 27, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelas autoras e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fls. 14 e 15 (25/05/07), forneçam as autoras os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015421-1 MARINA TEREZINHA TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a Peça de fls. 21/22 como emenda à inicial. Desentranhe-se as fls. 23/24 por tratar-se de contra-fé. Certifique-se;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que há co-titular das contas poupanças que neste processo se pretende a recomposição de índices, e que o direito de ação é faculdade atribuída pelo direito processual pátrio, inexistindo comando legal que exija seu exercício, ao Sr. Luiz Antônio da Rocha Soares para que diga se pretende integrar o pólo ativo. Intime-se a parte autora para cumprimento, haja vista sua condição de cônjuge do co-titular. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015646-3 DIMAS SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl.20 como emenda à inicial;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 11 (01/06/2007), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016954-8 RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação dos documentos acostados às fls.15/34, defiro a gratuidade pleiteada, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\nNa oportunidade, tendo em vista o tempo decorrido desde a data em que a autora protocolou a solicitação de extrato de sua conta de poupança, acostada à fl.13, deverá a autora apresentar os extratos fornecidos pela CEF ou a resposta negativa da empresa pública ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018834-8 DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a autora não cumpriu o despacho de fl.19, consoante certificado à fl.20, tampouco apresentou o seu comprovante atualizado de rendimentos, ou a declaração de hipossuficiência, INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257, do CPC; \r\n\r\nNo ensejo, forneça a autora os extratos pleiteados em sua inicial, já requeridos à CEF, conforme consta às fls. 16/18. \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0120546-3 ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA ISABEL BOCATER, MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA, ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ADAIL BLANCO). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pedido formulado as fls. 146/147, referente aos depósitos efetuados na ação cautelar em apenso. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026660-3 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027716-3 ALONSO SERRA FRAZAO E OUTROS (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo procuração firmada pelo Autor Alonso Serra Frazão, que habilite o advogado nestes autos constituído, a representá-lo;\r\n\r\nJuntando-se declaração de hipossuficiência de todos os autores, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 98.0025441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROGERIA DE FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl.132, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RODRIGO NELSON DOS SANTOS AGOSTINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 82, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRessalte-se que o mandado foi encaminhado para cumprimento no endereço obtido por meio da consulta ao Sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Receita Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 39,v, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 28, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que já foram expedidos dois mandados de citação nos presentes autos (fls. 18 e 27).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA DA GLORIA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 36, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA GESUALDI MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 37, e informe o endereço completo da ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, expeça a Secretaria novo mandado de citação, nos termos do despacho de fl. 34.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 45, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALAIR MARTINS PAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 44,v, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 49, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009178-0 ANA PAULA ROSA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para retificar o nome da autora na autuação, fazendo constar ANA DE PAULA ROSA PEREIRA;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 22/31, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, tendo em vista o deferimento da liminar pretendida nesta cautelar (fls.16/17) e a informação da CEF às fls. 35/36 de que os extratos da conta de poupança solicitados ainda não tinham sido disponibilizados, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da referida decisão em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029246-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC, relativamente aos embargados SYLVIO JÚLIO EMÍLIO LOUZADA e FRANCISCO EDUARDO PEREIRA .\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029293-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . Recebo os embargos opostos, e, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, lhe atribuo efeito suspensivo, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 424904"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0028914-0 MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0004048-0 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 83/90 e 121. Tendo em vista fls. 233, 242, 245, 251, 288 ,350/351, 353/354 e 356/357, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016388-3 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 124/183 - Diga a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004320-8 HELIO VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ ELENIR NASCIMENTO VIEIRA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016217-2 ANA CLAUDIA DOS REIS GOUVEIA VINHA FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO M V F FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009876-8 NILCE BARBOSA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 75/78 - Às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022689-8 JORGETE GERMANO MARQUES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026221-4 RUTH ELZA DITOZO (Adv. MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei n. 1060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0029144-5 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 244/247 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 244/247, abra-se vista aos Autores para que esclareçam se persiste o interesse no recurso e para eventual aditamento da apelação.\r\n\r\n10 - 94.0024682-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x E CASTILHOS PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0078752-4 CHARLES PEREIRA DE ARAUJO (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004834-9 SOLANGE CORREA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0025882-4 VIACAO 9 DE JULHO S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x VIACAO PRINCESA DOS CAMPOS S/A (Adv. THEREZA CHRISTINA V. DE A. VIANNA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 97.0000014-1 BEATRIZ NUNES LEITAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SILVESTRE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA DATAPREV (Adv. ROSEANA MENDES MARQUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0009803-8 GDC ALIMENTOS S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX/SECEX (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0063442-0 MONSANTO COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.511424-2 CLENICE DA SILVA CUSTODIO KELLY (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015091-5 CORNELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023261-4 EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv. BIANCA G LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009279-1 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL) x INPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011704-0 ANGELA MARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SILVANI LARA TORRES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018296-2 MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR ULTRAMAR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004420-0 SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 94.0012276-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x ENACO - EDIVALDO M. CARVALHO NAVEGACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . Fls. 375/376:\r\n\r\nOs embargos à execução foram propostos pela sistemática antiga, acarretando a suspensão da execução.\r\n\r\nA concessão do efeito suspensivo não impede a avaliação dos bens, nos termos do § 6o do art. 739-A.\r\n\r\nAtribua o executado valor aos bens penhorados, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014816-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IARA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.018955-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA-ABI (Adv. REINALDO BASTOS SANTOS, LUCIANA MOURA ROULIEN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006714-2 JOSE KAMLOT (Adv. RICARDO DE SOUZA, GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009060-9 FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA ESPOLIO REP/ P/ JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 90.0003130-3 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Fls. 403/404 e 413 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 403/404, abra-se vista aos Autores para que esclareçam se persiste o interesse no recurso e para eventual aditamento da apelação.\r\n\r\n30 - 96.0012958-4 ANTONIO AUGUSTO GOMES ORRICO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 88.0022742-2 VIACAO 9 DE JULHO S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A (Adv. THEREZA CHRISTINA V. DE A. VIANNA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 94.0068074-0 ENACO - EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 503, recebendo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do caput do art. 520 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 503.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018851-8 ABIMAR SARMET MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Autor sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o documento de fl.05 não apresenta data de sua respectiva assinatura.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017471-3 SERGIO LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A Resolução nr. 281/2002, que foi revogada pelas Resoluções nr. 440/2005 e nr. 558/2007 do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 22, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fls. 336, para o depósito integral dos honorários periciais.\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se o Dr.ª Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0267619-2 CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES). . Ante o contido na certidão de fls. 1633, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 00.0731212-1 SANDRA MARIA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES, ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1. Fls. 1.083/1.084 e 1.087 - Foi dado provimento ao apelo do Banco Itaú, reformando a sentença de fls. 879/885, portanto, não cabe mais qualquer discussão no presente feito.\r\n\r\n2. Fls. 1.071 e 1.083/1.084: dê-se vista à RÉ.\r\n\r\n37 - 95.0003641-0 ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Cumpra-se a v. decisão de fls. 82/83.\r\n\r\n2. Ante a prova pericial contábil deferida às fls. 31, nomeio perito do juízo a Dra. Cláudia Affonso da Silva, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006991-0 LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 125 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nFls. 130/175 - Abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014279-4 ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,64. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a indenizar a AUTORA em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com a correção monetária legal. \r\n\r\nCondeno a RÉ em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020251-5 NIUCELIA SILVA LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias como requerido.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016955-0 LEVI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\n2) Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao art. 282, IV, c/c art. 286 do CPC, formulando pedido certo e determinado, bem como juntem planta atualizada do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais e áreas e certidão atualizada do Distribuidor Cível, do local da situação do imóvel, atestando a inexistência de ações possessórias, no prazo prescricional da lei civil e todos os possuidores desse período (art. 923 do CPC).\r\n\r\nForneçam cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nCabe ressaltar que o objeto da presente ação só é possível juridicamente quanto à usucapião de domínio útil, em que é titular um particular, não abrangendo a pessoa jurídica de direito público, que continua na situação de nua-proprietária. \r\n\r\n2) Cumprido o item 1o, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 424587"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024998-1 IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010778-0 PAULO DE TARSO COSCARELLI (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026640-8 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . À CEF, em 5 dias, sobre os embargos de declaração apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0922695-8 WILSON LOPES DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0002772-2 J.G. GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024628-4 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001382-1 GUILHERME DE FARIAS MONTE E OUTROS (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007570-7 MAN TURBO DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010343-0 MIQUELANTI LTDA (Adv. ALVARO FERRAZ CRUZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012683-1 DELLY KOSMETIC COM/ IND/ LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELO PORTO DE SEPETIBA - ITAGUAI/RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016233-1 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0003426-8 FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv. EXPEDITO ROMEL PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0023812-4 ROMEU CAMARGO BRASILEIRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA REC. FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 413955"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "424481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029119-4 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 195: tendo em vista o tempo decorrido, indique a parte executada bens livres e desembaraçados para garantia da presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n2 - 92.0038353-0 WILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 174/179: dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 92.0052490-7 RODOLFO DA LUZ E OUTROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 248: indefiro a remessa ao contador, uma vez que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 92.0074408-7 AFRANIO NUNES DE ANDRADE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, JUAREZ MONTEIRO, SCHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO, JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 300: Defiro. Anote-se. Segue republicação do despacho de fls. 297:\r\n\r\n“Dando cumprimento ao decidido pelo E. TRF-2a. Região, que determinou a emenda da peça inicial, determino que a parte autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a seguinte emenda:\r\n\r\n1 - Descrever o pedido e a causa de pedir em relação ao Banco Central, Caixa Econômica Federal e União Federal;\r\n\r\n2 - Juntar os extratos de conta de sua caderneta de poupança, levando-se em conta que a instituição financeira não tem o dever de manter dados por mais de 5 (cinco) anos, conforme Resolução 2078 do Bacen;\r\n\r\n3 - Deve integrar o pólo ativo os herdeiros necessários do “de cujus” e o espólio, se ainda houver.”\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022844-3 TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 339: considerando que não houve lançado no 2º leilão público, dê-se vista a parte exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002071-0 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SEM ADVOGADO) x ESTADO DE SAO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019961-4 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da verba fixada na sentença de embargos à execução (fls. 118). \r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nIII - Seguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIV - Após, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVI - Enviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0012487-0 JOAO DUARTE REP/ P/ IZAURA CHRISPIM JANUARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta de embargos (fls.06/20), abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 30/31).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições , aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n9 - 97.0005463-2 ROSANA GONCALVES MARTINS SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 199, fixada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nIII - Seguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 97.0014928-5 JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando que a sentença de fls. 141/144 foi mantida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020344-4 LEANDRO LAMEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra Fls. 92/93: Deverá a autora formular o pedido de esclarecimentos, sob a forma de quesitos suplementares, a fim de seja verificada a necessidade de esclarecimentos por parte do perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002014-6 CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme petitório de fl. 171, o perito aceitou a manutenção de seus honorários periciais, conforme já fixado por este Juízo (fl. 143). \r\n\r\nAssim, cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 143: \r\n\r\n“Intime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024798-0 ALEXANDRE DE CASTRO NEVES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 191, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o “expert” a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002392-2 NELSON MENDES PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 364/406. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente ao depósito de fl. 279, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013075-1 FLAVIO OLIVEIRA MACIEL PESSOA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 337, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 282, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o autor a fornecer os elementos requeridos pelo Perito às fls. 282, em 15 (quinze) dias, a saber: declaração do empregador, em papel timbrado, informando os percentuais de aumentos salariais, mês a mês OU cópia dos contracheques salariais mês a mês, ambos referentes ao período de agosto/97 até a presente data. \r\n\r\nIV - Cumprido, intime-se o “expert” a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0001679-4 HAYDEE TROSS COELHO (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Forneça o patrono da autora o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, e considerando a decisão definitiva proferida em sede de embargos, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da autora e de seu patrono, nos moldes do cálculo trasladado às fls. 197, abatendo-se do montante devido à autora a verba advocatícia fixada na sentença dos referidos embargos (fls. 199).\r\n\r\nO restante deverá ser estornado em favor da CEF. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\n18 - 95.0005120-6 OSMAR LOURINHO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros, bem como a correção monetária, integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo para recebê-los, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, os juros moratórios, nas ações em que se discute a inclusão de expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS, são devidos a partir da citação - que nos termos do artigos 219 do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil vigentes, constitui em mora o devedor -, à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, e, a partir de então, 11.01.2003, segundo a Taxa Selic, que se encontra em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos à contadoria nos moldes do despacho de fls. 337, devendo proceder a aplicação dos juros de mora na forma suso explicitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a notícia de óbito da autora Julita da Costa, suspenso o feito na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do pedido de habilitação de fls. 544/552.\r\n\r\nOportunamente, direi acerca do petitório de fls. 339/542.\r\n\r\n20 - 96.0014119-3 CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n21 - 97.0012388-0 CICERA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros, bem como a correção monetária, integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo para recebê-los, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC\r\n\r\nDesta forma, os juros moratórios, nas ações em que se discute a inclusão de expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS, são devidos a partir da citação - que nos termos do artigos 219 do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil vigentes, constitui em mora o devedor -, à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, e, a partir de então, 11.01.2003, segundo a Taxa Selic, que se encontra em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, reconsidero a parte final do despacho de fls. 349 e determino o retorno dos autos à contadoria para que inclua nos cálculos de fls. 358/360 os juros moratórios na forma suso estabelecida.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0002071-5 JOAO ADILSON PESSANHA BARRETO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, em relação aos autores ADEMIL SON DE SOUZA PAULO, JOSÉ CARLOS MATOS DA SILVA e WANDERLEY BARBOSA AUGUSTO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 99.0013812-0 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA E OUTRO (Adv. ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . I - Fls. 216/218: dê-se vista a parte exeqüente.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Expeçam-se alvarás dos valores incontroversos depositados a título de honorários advocatícios e de reembolso das custas judiciais (fls. 319 e 322).\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a CEF acerca da diferença pleiteada pela parte autora às fls. 326/327.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a remessa ao contador, pois compulsando os autos verifico que a contadoria deste juízo apurou que os valores creditado pela CEF encontram-se em consonância com o julgado (fls. 243).\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora esclarecer o petitório de fls. 268, no prazo de 10 (dez) dias, especificando e discriminando as diferenças que entende devidas.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015581-3 NELMA PALETOT DE ALCANTARA (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/200: Vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009268-0 MARIA INES FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Decisão\r\n\r\nOs autores (a filha e os dois netos de Cacilda Freitas de Souza, falecida em 1º de agosto de 2000) alegaram que os cheques, cujas cópias estão acostadas às fls. 52/63, foram emitidos após o óbito e que a assinatura das ordens de pagamento não se assemelha àquela da “de cujus”.\r\n\r\nO perito requereu apresentação dos originais dos documentos de fls. 52/63, bem como da identidade da Srª Cacilda com vistas à comparação para perícia grafotécnica, conforme fls. 114/115.\r\n\r\nRegularmente intimados, conforme despacho de fl. 131, reiterado à fls. 142, os autores informaram no petitório de fl. 145 não terem a original da carteira de identidade da Srª Cacilda Freitas de Souza, tampouco cópia.\r\n\r\nJá a CEF aduziu que cheques originais permanecem retidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias na instituição financeira e como aqueles, objeto desta lide, são datados de 2002, não mais existem, conforme fl. 141. \r\n\r\nDessarte, considerando que os honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) já foram integralmente depositados, conforme guias de depósito às fls. 146, 149, 152, 155 e 158, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de realizar perícia grafotécnica com os elementos contidos nos autos, posto que, em que pese a ausência da carteira de identidade da Srª Cacilda, há nos autos o original do cartão de autógrafo (fls. 93, 94, 96 e 97), bem como as microfilmagens dos cheques (fls. 52/63). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025319-8 MARIA BOULITREAU PEQUENO DE ALBUQUERQUE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente à SEADI para retificar o prenome da autora conforme determinado na sentença às fls. 43 (MARITA, não Maria).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0733428-1 THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv. PEDRO BHERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0734983-1 LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 87.0000153-8 CASA GARSON APARELHOS ELETRICOS S/A (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 88.0002272-3 MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004861-3 LUCIANA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSICLEA MARIA V. DE V. REIS) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011898-6 ULISSES GONCALVES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs impetrantes requereram a desistência da ação, conforme petição de fl. 106.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 13, 18, 24, 29, 34, 37, 41, 50, 56, 61, 66\r\n\r\nDessarte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031974-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JESSICA FREITAS DO VALLE. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032310-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO AURELIO CARDOSO DE FIGUEIREDO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032339-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM LOPES DA SILVA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032573-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS COELHO PINHEIRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO SAMPAIO MANES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033045-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALI ALVES PAES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0206214-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. JOSE DUARTE). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 512) que integraliza o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil reais e seiscentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o expropriante deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANGELA MARIA DAS DORES MANHAS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, SEM ADVOGADO). . I - “Ab initio”, chamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifico que regularmente intimada a se manifestar sobre o aceite do encargo, sob o pálio da Justiça Gratuita, e a estimar seus honorários, a perita nomeada por este Juízo não se manifestou quanto aos honorários e, antes mesmo da fixação dos mesmos, a “expert” já respondeu aos quesitos formulados pela ré (fls. 232/234).\r\n\r\nContudo, diante da complexidade do trabalho a ser realizado pela perita, o grau de especialização da profissional, o tempo a ser expendido, inclusive tendo que se deslocar até o local a ser periciado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, “in fine”.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal a apresentar seus quesitos e nomear assistente técnico, se lhe aprouver, no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o “expert” a novamente retirar os autos para, desta vez, responder aos quesitos elaborados pela União Federal, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023823-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x AMANDA BARBOZA NEVES DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF propôs em face de Amanda Barboza Neves de Menezes a presente ação monitória visando ao recebimento dos valores inadimplidos pertinentes ao “Contrato Direto Caixa nº 45314”, celebrado em 04/02/03 (fls. 56/58).\r\n\r\nRegularmente citada, não opôs embargos. Consectariamente, foi constituído em pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, com fulcro no art. 1102-c, §3º do CPC.\r\n\r\nIntimada para pagar, nos termos do art. 475-J do CPC, a devedora não se manifestou.\r\n\r\nNo petitório de fl. 75, a CEF requereu extinção do feito, no qual noticiou a celebração de acordo e quitação da dívida. \r\n\r\nDessarte, ante a transigência entre as partes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, VIRIATO MONTENEGRO) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 356) que integraliza o valor de R$ 3.500,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . I - Fls. 423/424: anote-se.\r\n\r\nII - dê-se vista as partes dos cálculos de fls. 420/422, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024411-0 JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHAES (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nManifeste-se o réu acerca do pedido de desistência da parte autora (fl. 69), que possui poderes para tal fim (fl. 10), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027609-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Fls. 62/66: dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010554-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOAO DUARTE REP/ P/ IZAURA CHRISPIM JANUARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Traslade-se para os autos principais as cópias necessárias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento a serem enviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe-se as requisições, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000381-6 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. LUCIANA MARCIA LUPPI GOUVEA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a autora em cumprimento ao despacho de fl. 1294:\r\n\r\n“II - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários (R$ 500,00) pleiteados pela ANS às fls. 626, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ANS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item II.\r\n\r\nIV - Comprovando a parte autora o depósito, manifeste-se a ANS.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 424481"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ x PARTES BAIXADAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 79: recebo a petição de fl. 44, com os documentos de fls. 45/59, como emenda à inicial, mantendo as decisões de fls. 75 e 76, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0027584-0 OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Folha 432: proceda a Secretaria à exclusão da advogada renunciante.\r\n\r\n2) Folha 434: tendo em vista a concordância da União (fl. 434) e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida às fls. 384/385.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se OZEMAR LOPES SALDANHA e incluindo-se “CARLOS ALBERTO PERCU SALDANHA, OLGA REGINA PERCU SALDANHA, LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA e GEORGIA SALDANHA DE SOUZA”.\r\n\r\n3) Observa-se que, de acordo com a escritura pública de fls. 425/426, já foi efetuada a partilha do montante objeto do precatório expedido neste processo, no valor de R$ 52.506,94, atualizado até 09.03.2007 (fl. 333). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) CARLOS ALBERTO PERCU SALDANHA, para levantamento da quantia de R$ 13.126,73, atualizada até 09.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 428;\r\n\r\nb) OLGA REGINA PERCU SALDANHA, para levantamento da quantia de R$ 13.126,73, atualizada até 09.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 428;\r\n\r\nc) LUIZ ANTONIO PERCU SALDANHA, para levantamento da quantia de R$ 13.126,73, atualizada até 09.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 428;\r\n\r\nd) GEORGIA SALDANHA DE SOUZA, para levantamento da quantia de R$ 13.126,73, atualizada até 09.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 428.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora Petrobras, acerca da contestação oferecida pela União, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000407-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x CONSERVADORA RIAN LTDA. . Altero de ofício o valor da causa para R$ 332.087,10, correspondente ao somatório das parcelas de R$ 172.364,01 e R$ 159.723,09, atualizadas conforme quadro demonstrativo de fls. 197/198, quantum referente ao valor cobrado pela demandante em face da ré.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora a complementação das custas devidas, em 30 (trinta) dias, em face deste novo valor conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a demandante cópia da inicial, para fins de instrução do mandado citatório a ser oportunamente expedido, bem como novas cópias dos documentos de fls. 145/146 , por estarem os atuais muito ilegíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009819-7 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 188/194: recebo a apelação da parte impetrante, no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrada (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030230-3 CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv. PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Intime-se a parte impetrante para que demonstre os poderes de administração do signatário da procuração de folha 56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de desistência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031905-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031940-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALLAN MARCO DE SANT ANNA MAQUIEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031971-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032388-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032389-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA MARIA LIMA CARUSO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032496-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELE CRISTINA CALANDRINI DE LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032537-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITACI DE JESUS AMIGO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA PINHEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032576-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE SOUZA LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032702-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KAREN DOMINGUES MAIA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032749-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES PONTES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033035-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO DELATTRE RIBEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033042-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO MIGUEIS DE ANGELIS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JAIR MARCELO BARBOSA. . A Caixa Econômica Federal requer, às fls. 70/72, a nulidade de todos os atos processuais realizados após a distribuição da presente ação, pleiteando ainda a concessão de abertura de novo prazo para manifestar-se sobre o despacho de fls. 34/35, alegando que houve infração ao artigo 236 do Código de Processo Civil, uma vez que as publicações foram efetuadas em nome de patrono diverso do indicado à exordial.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à autora.\r\n\r\nO registro no sistema de advogado diverso para recebimento das publicações, para as quais houve designação expressa na petição inicial, enseja a nulidade dos atos processuais praticados.\r\n\r\nLogo, declaro a nulidade de todos os atos processuais efetuados posteriormente à decisão de fl. 64, determinando a reabertura de prazo para a Caixa Econômica Federal manifestar-se sobre o seu interesse no feito, haja vista a sentença de mérito proferida nos autos do processo n.º 2005.51.01.003470-1.\r\n\r\nPromova-se a alteração do nome dos patronos da parte autora no sistema. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Fls.104/105 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027119-7 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 483/497: deixo de receber a apelação da parte requerente, por intempestividade, tendo em vista que o seu prazo recursal se iniciou no 1o dia útil seguinte (ou seja, em 13.12.2007) à data de 12.12.2007, em que o seu advogado (OAB/RJ 81031) foi pessoalmente intimado para ciência da sentença (fl. 447), e não na data de publicação da mesma no D.O (07.01.2008).\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a União para ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026196-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Dê-se vista às partes do cálculos de fls. 79/83, bem como da petição juntada às folhas 267 a 344 do processo principal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014199-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010996-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOSE LUIZ MONTALVAO - ESPÓLIO (Adv. ADILSON FONSECA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 424831"
                            ],
                            "424832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 88.0026347-0 ESCRITORIO DE ADVOCACIA C E BULHOES PEDREIRA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Considerando que nada foi requerido neste processo, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo cautelar nº88.0024872-1.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026505-7 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68/76 - mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO (PFN) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0025595-0 HILDA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072270-8 DARIO MORAES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Fls. 774/778 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. No que se refere ao falecido autor Mario Teixeira Barbosa, cujo crédito é da ordem de R$ 15.253,47, atualizados até 29/07/2004, conforme fls. 733/734, tendo em vista a habilitação dos herdeiros e considerando os contratos de honorários firmados pelos mesmos, conforme folhas 681,688, 692, 698, expeçam-se os requisitórios da seguinte forma:\r\n\r\na) para MARIA LUCIA DE LEMOS DIAS (meeira), no valor de R$ 6.540,07, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 726,67, correspondentes a 10%, que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nb) para GILMAR ALVES BARBOSA, no valor de R$ 2.180,02, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 242,22, correspondentes a 10%, que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) para ROGERIO ALVES BARBOSA, no valor de R$ 2.180,02, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 242,22, correspondentes a 10%, que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nd) para RICARDO ALVES BARBOSA, no valor de R$ 2.180,02, já descontados os honorários contratuais no valor de R$ 242,22, correspondentes a 10%, que também deverá ser objeto de requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO/AGU, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026994-4 ANTERO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028166-0 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por BENEDITO GOMES DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré seja compelida a promovê-lo na reserva remunerada, com direito à promoção correspondente nos quadros de oficiais.\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no § 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031745-8 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000922-7 DIVA FRANCISCO DA GRACA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 257/304 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018844-0 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Dê-se vista à parte autora das contestações apresentadas pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 302/303 - Aplica-se na espécie o disposto no artigo 196, do Código de Processo Civil, e artigo 7º, § 1º, inciso 3, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 318/319 - Dê-se ciência ao BACEN da transferência efetuada.\r\n\r\n3 - Fls. 315/316 - Considerando o depósito de folha 316, manifeste-se o banco MONTREAL S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 91.0133472-7 SIMONE MOURA DE CARVALHO MANSOR E OUTRO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F, que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela exeqüente (parte autora), saliente-se que resta mantida a decisão deste juízo de fls. 478/481, que declarou a nulidade de todos os atos executórios praticados contra os bancos HSBC, Bradesco e Banco do Brasil, em virtude da inexistência de título executivo.\r\n\r\n2) Destarte, decorrido o prazo recursal, autorizo o levantamento da penhora incidente sobre o cheque administrativo nº743596, emitido por “HSBC BANK BRASIL S/A”, na data de 29.11.2004, objeto do auto de penhora e depósito de fls.443/445.\r\n\r\n2) Também decorrido o prazo recursal, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 169.391,09, atualizada até 22.11.2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 436, em favor do BANCO DO BRASIL S/A;\r\n\r\nb) R$ 87.032,56, atualizada até 01.12.2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 451, em favor do BANCO BRADESCO S/A;\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0010511-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv. EDSON SILVA BALDNER, JORGE LUIZ FARIAS NEVES). . Folha 329: sobre o requerimento da União de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente União demonstrou ter obtido a informação do Detran referente à existência de dois automóveis em nome da executada (fl. 326), e que, por meio de tal diligência, não está demonstrado o esgotamento de todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, por ora, indefiro o requerido.\r\n\r\nPosto isto, expeçam-se mandado de penhora e avaliação dos automóveis indicados no documento de fl. 326.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao exeqüente do depósito efetuado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006056-8 CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 06.07.2007 (fl. 231) para atendimento ao ato ordinatório publicado no D.O de 05.07.2007 (fl. 228).\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 03.12.2007 (fls. 231 e 232), após o advogado ter sido pessoalmente intimado para devolução dos autos em 11.12.2007 (fl. 241).\r\n\r\nConsiderando que os autos permaneceram indevidamente retidos por mais de 5(cinco) meses, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório, com fundamento na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item III.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Em relação ao cumprimento do julgado, a CEF apresentou os documentos de fls. 185/197, que demonstram o crédito de R$ 17.141,99, em 24.11.2003, referente à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas fundiárias do autor, conforme determinado no “decisum” (fls. 59 e 116/117 e 129).\r\n\r\nO autor concordou com o cálculo (fl. 199) e, com base neste valor, o seu advogado recebeu R$ 1.788,41, em 25.02.2005 (fl. 225), pela execução dos honorários de sucumbência (fls. 204), fixados pelo “decisum” em 10% sobre o valor daquela condenação acima referida (fl.117).\r\n\r\nPor fim, após o desarquivamento do feito, o autor vem requerer a intimação da CEF para proceder à elaboração dos cálculos dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), que alega serem devidos com o intuito de “garantir a correção real decorrente da desvalorização da moeda e das perdas efetivamente sofridas pelo atraso na correção da conta fundiária do autor” (fl. 232), apresentando entendimento jurisprudencial do T.R.F, no sentido de que “já se encontra pacificado em nossa jurisprudência o entendimento no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários reconhecidos oficialmente, para fins de atualização monetária, independentemente da fixação dos mesmos na sentença condenatória.”(AC 96.02.30218-6, DJ. 29/06/2004)”\r\n\r\nPosto isto, observe-se que o julgado proferido neste processo não concedeu a aplicação dos créditos decorrentes dos dois expurgos inflacionários acima referidos, nem, tampouco, de quaisquer outros, mesmos porque não foram objeto de pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nPortanto, em respeito à coisa julgada material deste feito, e ao cumprimento da sua obrigação, que já foi plenamente efetivada, nada mais há a ser deferido para o referido autor neste processo, devendo o autor, em querendo, pleitear o alegado direito mediante a via própria e autônoma a este processo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004122-2 JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 192: intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5(cinco) dias, se ainda há algo a requerer, com relação ao fornecimento dos remédios determinada na sentença.\r\n\r\n2) Folhas 195/201: deixo de receber a apelação da União, por intempestiva, conforme a certidão e a informação de fls. 202/205.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019563-8 DEMETRIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000234-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Considerando que as partes impetradas apontadas no termo de prevenção de folhas 236/237 são distintas da indicada neste feito, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0024872-1 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARLOS EDUARDO BULHOES (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Folhas 329 e 337 verso: considerando que restou negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela União (fls.286/292), tendo sido, inclusive, cassada a antecipação de tutela recursal deferida anteriormente por Exmo. Relator daquele recurso (fls. 301, 307/315, 317/320, 322/327), resta mantida a decisão de fl. 282.\r\n\r\nDestarte, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5,996,93, atualizada até 03.03.2000, com seus acréscimos legais, depositada conforme as guias constantes dos autos, cujo montante encontra-se mencionado pela agência da CEF no documento de folha 617 dos autos do processo 88.0026347-0 em apenso, em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 424832"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023871-9 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RENATA DA SILVA LUCIO) x UNIAO FEDERAL. . (...)às partes para manifestação em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007023-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO E OUTROS (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 347/361, 363/367 e 389/390 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 391, verso, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE TIBURCIO FERREIRA CRESPO, representado por sua inventariante Mariza Ferreira Crespo, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019787-8 ODAIR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre contestação, fls.79/88, e documentos, fls.90/97, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023668-9 ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, intime-se.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022900-4 ALEXANDRA FERNANDES LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.245/246: Indefiro o pedido de prova pericial por ser desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003941-0 UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifique a parte autora o tipo de prova que deseja produzir, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao réu em provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009205-9 ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao réu em provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 420218"
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                            "420219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005699-2 LAURO CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), compareçam os autores à CEF para efetuarem o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, cientes de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às parte ré(CEF) por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nAtende o patrono do autor para o trânsito em julgado do agravo e a possibilidade de execução da verba sucumbencial, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ao Autor sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro (fls.89/98) e, Ofício da RIOPREVIDÊNCIA (fls.104/105), devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n2. Fls.104/105: Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Após, aos Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0047707-0 ADOLFO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO) x RUBEM ROSA DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, RONALDO GONCALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Cumpra-se o despacho de fls. 170.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019453-3 LUIZ CALDEIRA DE CASTRO (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 216 e 218/220: O processo encontra-se em fase de execução de honorários de sucumbência a favor da CEF, havendo coisa julgada quanto ao objeto do feito, portanto, nada a deferir.\r\n\r\nRequeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.222/224, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 436: No que tange a execução de honorários, intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. Prazo:15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a CEF o despacho de fls. 178, segunda parte.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará do valor depositado às fl.s 165, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 113/114. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifique a parte autora o tipo de prova pericial que pretende produzir, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020322-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021180-5 MARIA DORACY GOMES DE LIMA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . (...), diga o autor sobre a satisfação da obrigação de fazer. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - Havendo concordância ou nada requerido, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial (obrigação de pagar).\r\n\r\n5 - Após, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 420219"
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                            "420220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0033646-9 PEDRO MOACIR LAVIGNE PIAIA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 191, item 01 e para se manifestar sobre os documentos acostados aos autos pela ré.\r\n\r\n2 - 93.0029059-2 ILCE GONCALVES MILET CAVALCANTI E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 269/307. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0109052-7 BRAZ DONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Abra-se vista ao autor para cumprimento do despacho de fls. 271.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 163/164. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0006282-3 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Sobre a petição e laudo de fls. 722 e 727/767, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo, sobre o laudo e agravo retido de fls. 770/840.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 420220"
                            ],
                            "420221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico tão somente o item 3 do despacho de fls. 284 face ao depósito de honorários periciais de fls. 279.\r\n\r\nFls. 289: Conforme sentença de divórcio trasladada às fls. 213, a autora “arcará com o pagamento das prestações” relativas ao imóvel sob judice. Isso, entretanto, não tem o condão de alterar os termos do contrato.\r\n\r\nIntime-se a autora a apresentar os documentos solicitados pela perita, no prazo de 20 dias, sob pena de desistência da prova pericial.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nUma vez apresentado o laudo, manifeste-se o autor sobre o mesmo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 4 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a nova proposta de honorários periciais de fls. 290/291, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 823, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026044-3 DALVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por 15 dias o cumprimento do despacho de fls. 272, pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006609-7 NEUZA ELENA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JEOVANI DA COSTA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o levantamento da quantia pleiteada às Fls. 436 (R$ 2.767,20), pois incluída no montante do valor incontroverso já levantado às fls. 431, conforme planilha de fls. 423.\r\n\r\nFls. 420/423: Ao contador para cálculos conforme sentença exeqüenda.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para manifestação por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 3 supra, dê-se vista ao Réu, por igual prazo para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014203-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JANETE MARQUES DA SILVA ROSARIO E OUTRO (Adv. LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO). . Intime-se a ré para atender a solicitação do contador de fls. 59. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 420221"
                            ]
                        }
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021332-7 FERRO SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, ANTONIO IGNACIO NICARETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À vista do requerimento da parte Ré constante das fls. 522, que seja a parte autora intimada para pagamento na forma do artigo 475-J do estatuto processual civil da quantia devida a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 10.494,82, conforme deduzido em planilha de fls. 524.\r\n\r\nSaliente-se que o não pagamento no prazo de quinze dias importará em multa de dez por cento a ser acrescida sob o valor da condenação, conforme reza o mencionado artigo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015590-2 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 94/102, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0009846-3 JOAO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante os respeitáveis argumentos da decisão do juízo da 37ª Vara Federal, reitero os termos da decisão de fls. 499/501, eis que em razão da matéria dos autos ser previdenciária e, portanto, tratando-se de competência absoluta, declino de minha competência para processar a presente ação.\r\n\r\nSendo assim, devolvam-se os autos ao juízo de 37ª Vara Federal Cível para as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para ciência do teor do oficio 2148-DU/EIP e para que atenda aos requerimentos constantes do mesmo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021134-9 ADRIANA DE FATIMA LAHORA DE CARVALHO REP/ P/ MARLENE LAHORA DA SILVA (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NATALINO DIAN) x MIRIAN SILVA DOS PASSOS DA SILVA (Adv. PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, aos réus para,no prazo comum de vinte dias, na forma do artigo 191 do CPC, especificarem as provas que pretendem produzir,\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003457-2 MARLENE DE MATOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 142 e considerando ainda que a autora tem patrono devidamente constituído no feito, intime-se a mesma por publicação para ciência do oficio 1857-DU-EIP (fls. 139/140), bem como para que atenda aos requerimentos constantes no referido documento a fim de viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se por trinta dias a manifestação da autora no presente feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nQuerendo, ofereçam os réus suas contra-razões, em quinze dias sucessivos, a começar por Maria Tereza Seguin.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019509-2 THIEGO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 61/62\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente o valor recebido a título de auxílio-estudo bem como a importância relativa aos rendimentos, como requerido pela Procuradora da República, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez ) dias, junte aos autos o documento solicitado pelo perito, qual seja, apólice de seguro referente ao presente financiamento.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011572-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré ( CEF) para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024336-3 MARCO AURELIO CANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.354. Intime-se a CEF para que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, proceda ao correto atendimento à determinação judicial, juntando aos autos Planilha de Evolução do Financiamento do mutuário Arsênio Santos de Lima, eis que a colacionada aos autos às fls.343/353 é referente a pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\nCumprido, retorne os autos ao perito para feitura do laudo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016663-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031757-4 CELESTE TORRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nInfere-se que a autora firmou contrato de financiamento com a CEF em 30 de março de 1988.\r\n\r\nRequer a autora que seja antecipada a tutela a fim de que seja sustado qualquer ato de execução extrajudicial bem como a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e que seja a CEF instada a receber as parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a autora pretende com a presente discutir cláusulas contratuais após ter problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que seja suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face do Exeqüente, comprove o autor, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0414755-3 ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, dê-se vista as partes, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\n16 - 94.0003951-4 JOSE FAGUNDES DO AMARAL E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Autos desarquivados, à disposição do autor HENRIQUE OGALLA GUERRERO, para vista somente em cartório, uma vez que o patrono subscritor da petição de fls. 395 não possui procuração nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0007328-5 IVONE AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, assinando à mesma o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 202.\r\n\r\n18 - 96.0006470-9 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 238/239\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2.099,63, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0070894-2 MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI E OUTROS (Adv. ANDRE SIGELMANN, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se as divergências apuradas entre os depósitos efetuados pela CEF às fls. 288 e os cálculos elaborados pelos autores às fls. 292/350, remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para fins de esclarecimento acerca de qual dos valores apontados atende ao julgado exeqüendo. Caso ambas as tabelas estejam em desacordo, deve aquele setor elaborar os cálculos necessários ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0104531-9 ALDEMIR GOMES XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 185/187: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0108006-8 ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 292, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pela CEF a título de honorários sucumbenciais (fl.289), no valor de R$ 4.237,66 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), com seus acréscimos legais, em benefício de AURÉLIO SEPÚLVEDA, inscrito no CPF sob o nº 491.562.767-53.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0010371-6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das conta vinculadas dos autores através da aplicação dos índices de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nApresentada planilha de cálculos pela CEF, manifestaram-se os autores discordando dos valores apontados pela empresa ré, motivo pelo qual este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que se manifestou às fls. 422/469, trazendo aos autos cálculos relativos ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nIntimada a parte autora, discordou a mesma dos valores apresentados por aquele setor, motivo pelo qual foi determinada nova remessa à contadoria, que ratificou os cálculos já elaborados.\r\n\r\nIntimada a CEF, contudo, deixou a mesma de se manifestar tempestivamente nos autos, retendo indevidamente os mesmos por prazo superior a cinco meses e somente peticionando para requere nova dilação de prazo, para ulterior manifestação acerca dos cálculos apresentados.\r\n\r\nIndefiro tal pleito e ante o lapso temporal decorrido, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos às fls. 422/469, determinando que, preclusa a presente decisão, seja a CEF intimada nos termos do art. 461 do CPC, a fim de comprovar a este Juízo o depósito dos valores ali indicados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0010791-6 MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INALDA FIGUEIROA DE SOUZA (Adv. ALBERES DA CUNHA PACHECO) x RITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LANA MOURA) x SOLANGE MARIA GERMANO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DO CARMO GERMANO (Adv. TOBIAS SANTOS FILHO, MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO) x RODRIGO LOPES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO, ARCHIMEDES CAMPOS). . Considerando-se o teor da manifestação da União Federal às fls. 254/255, através da qual expressamente concordou com o valor referente ao quantum exeqüendo apresentado pela parte autora, determino que sejam requisitadas as verbas devidas, em nome de:\r\n\r\nMARIA MADALENA LOPES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 432.196.757-00, no valor de R$ 258.625,07 (duzentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sete centavos), atualizado até 24/09/2007, nos termos da planilha de fls. 238;\r\n\r\nADÉLIA FLORES MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 467.612.767-72, no valor de R$ 12.931,25 (doze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 24/09/2007, nos termos da planilha de fls. 238.\r\n\r\n24 - 99.0011564-3 JOAO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.413: Intime-se o autor para que forneça a este juízo cópias dos documentos objeto de desentranhamento.Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023453-4 ANDRE CARLOS MENDES NEVES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 310: Insurgiu-se a CEF contra o decisum proferido às fls. 308/309, o qual determinou que a empresa ré procedesse ao depósito do valor remanescente devido ao autor Amilton Chidi Bacha, acrescido de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, sob a alegação de que o julgado exeqüendo teria fixado os referidos juros em 6% ao ano.\r\n\r\nMantenho o referido decisum por seus próprios fundamentos uma vez que, não obstante a alegação da Cef, a aplicação dos juros moratórios na forma do Código Civil de 2002 a decisões proferidas antes da vigência do mesmo não afronta a coisa julgada, eis que a Lei 10.406/02, uma vez em vigor, teve efeito imediato e geral.\r\n\r\nAssim sendo, determino, por conseguinte, que seja cumprido o que fora determinado às fls. 308/309, devendo a CEF efetuar o depósito do valor ainda devido ao mencionado autor, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, a partir da vigência do Código Civil de 2002. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao presente feito, nos moldes da decisão de fls. 308/309.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026566-0 INAMAR JAPONIO COELHO (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO, MYRA MIDORI OTSUKA, MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Ante o teor do § 3º do art. 475-M, do Código de Processo Civil, recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 192/199, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 203: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALEJANDRO ESTOUP). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 97/101.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007062-3 ICARO MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de interposição de agravo, ás fl.70/85, suspenda-se o presente feito até o julgamento do mesmo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009370-2 BENTO GABRIEL DA COSTA FONOURA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por Bento Gabriel da Costa Fontoura e Maria Tereza Wiltgen Tavares da Costa Fontoura em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que seria de competência dos Juizados Especiais Federais o julgamento de feitos em que a divisão do valor da causa por autor fosse inferior a sessenta salários mínimos, foi intimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, retificando o valor à mesma atribuído, tendo os autores, contudo, deixado de fazê-lo, sob o argumento de que não haveria meios de calcular o valor que deveria de fato ser atribuído à causa, uma vez que a CEF não teria fornecido a este Juízo os extratos relativos às contas de poupança objeto do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos acima narrados, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 45/46\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 44 não é suficiente para o cumprimento da determinação nela constante, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para apresentação dos extratos na forma da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 49/51, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028615-2 ANTONIO SERGIO PINHEIRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da parte autora às fls. 28, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito e determino que sejam os presentes autos remetidos à SADJE, para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021662-9 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA DO BRASIL. . Tendo em conta a certidão de fl. retro, consubstanciando a indevida inércia do impetrante, INDEFIRO A INICIAL e decreto a EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 284, §único c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, ser dispensada na hipótese a intimação pessoal da parte impetrante nos termos do §1º do art. 267, consoante entendimento jurisprudencial do E. STJ, destacando-se, por todos, o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido. (Segunda Turma, RESP 642400, Rel. Min. Castro Meira, DJ 14/11/2005, pág. 253).\r\n\r\nAssim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029746-0 ELIANE BRAGANCA VELOSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nEm exame perfunctório da tese desenvolvida pela impetrante, tenho que o pedido de medida antecipatória não merece guarida.\r\n\r\nDe fato, a pretensão liminar autoral sucumbe diante do óbice contido no art. 2º-B da Lei 9494/97, o qual determina que somente serão exeqüíveis as sentenças que tenham por objeto, dentre outros, a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, quando imutáveis.\r\n\r\nAssim, é de se reconhecer que, em se tratando de medida judicial precária, conforme se afigura o provimento jurisdicional nesta sede pretendido, a proibição legal em comento revela-se com ainda maior efeito.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nAo douto parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora manifeste-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . Ao réu para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se conclusivamente quanto à proposta de acordo formulada pela CEF às fls.85.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO. . Defiro o improrrogável prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para dar cumprimento ao determinado às fls.78. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. . Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para que informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006045-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IMPRESSORA LEHMANN LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.34, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez ) dias, junte aos autos planilha demonstrativa do valor de seu crédito.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à penhora do valor exeqüendo informado, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). . Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte ré manifeste-se em provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LIA FIUZA GONDIM x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LOIDE PEREIRA x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. . À parte ré, em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista certidão retro dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0039894-4 ANTONIO HELIO VIEIRA DE REZENDE PINTO E OUTROS (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031326-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentar resposta em quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que dirima a controvérsia porventura trazida acerca dos cálculos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Ao embargado para oferecer resposta em quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao embargante para que, em dez dias, especifique a natureza da prova pericial a qual pretende produzir, devendo justificá-la na mesma oportunidade. Defiro a produção de prova documental requerida (fls. 04), devendo ser trazida aos autos no mesmo prazo supra assinalado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023498-0 JOSE ALIPIO RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 117:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024436-4 MANOEL DA HORA OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 118:\r\n\r\n“à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade esclarecer as provas que pretende produzi”.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027658-4 JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 33:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme fls. 102:\r\n\r\n“... Com o retorno dos autos, à parte autora para manifestação, em dez dias.”\r\n\r\n53 - 2002.51.51.003926-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ... Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.022174-0 MARIA EUNICE BELTRAO SALGADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 61:\r\n\r\n“... Cumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Conforme fls. 108:\r\n\r\n“Após, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021585-6 PAULO CESAR DA FONSECA MALHEIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme fls. 62:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0153720-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SERGIO COSTABILE). . Ao réu sobre fls.209/210. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 420602"
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                            "422847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020833-8 ILVAN DELGADO RICCIARDI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020263-0 CARMEN MONIKA DA SILVA ALVES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030916-4 ANTONIO ALVES PESSOA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com autos do processo nº 2002.51.01.010702-8 pertencente à 10ª Vara Federal do RJ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia da inicial e da sentença, se houver, destes autos para que se verifique a existência ou não dos institutos acima.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017698-5 AILTON LUCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.266. Indefiro nova remessa dos autos ao perito, eis que o laudo acostado aos autos já constitui subsídio suficiente para o julgamento da lide.\r\n\r\nFls.268. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para pronunciar-se acerca do referido laudo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005379-0 ALEX VANDER VARGAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 428/500.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 83.710,88, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017757-5 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nDetermino a intimação do autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a alegação da ré de que foi firmado termo de adesão na forma da LC 110/01, bem como sobre os comprovantes de lançamentos na sua conta vinculada acostados aos autos às fls. 55/56.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0109027-6 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FOLHA 305:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos autores pelo prazo de 10 dias para que se manifestem sobre a resposta da União Federal ao disposto acima, bem como sobre a petição da ré de fls. 295/297, manifestando-se sobre a informação de que teria sido celebrado acordo entre a ré e LUZINAN DE FIGUEIREDO FILHO, devendo informar, em caso de negativa, a que título foi depositado em favor do autor o valor indicado no demonstrativo de fl. 297.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 422847"
                            ],
                            "422848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026030-3 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . O despacho de fls. 162 foi claro ao especificar que, em caso de opção pelo depósito de trinta por cento do valor da execução mais custas e honorários advocatícios, o restante deveria ser pago em até seis parcelas mensais, as quais deveriam ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme estabelecido no artigo 745- A do CPC, sob pena de incidência de multa prevista em seu § 2º.\r\n\r\nVerifico que dos autos consta o pagamento do depósito de 30%, isto é, R$ 311,47 - fls. 164, mais quatro parcelas, apenas, de R$ 121,13 - fls. 167,169, 171, 173, sem o acréscimo a que se reporta o supramencionado artigo.\r\n\r\nCerto é que, uma vez efetuado o depósito de 30%, equivalente a R$ 311,47 (fls. 164), restaria o saldo devedor remanescente de R$ 726,77 a ser parcelado em até seis vezes, vale dizer, seis parcelas de R$ 121,13, que deveriam estar acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, como prevê o referido artigo, o que, contudo, não foi observado pelo autor, segundo comprovantes de depósitos efetuados.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, faça prova integral da quantia devida, conforme explicitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002018-0 JOSIAS MACHADO DE ARAUJO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Homologo os cálculos da Contadoria Judicial que foram atualizados até 12/2007.\r\n\r\nPor sua vez, intime-se o autor para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$ 1.204,08 a ser recolhido através de GRU (Guia de Recolhimento da União) com o código de receita 13903-3 honorários advocatícios sucumbenciais - AGU (Unidade Gestora - UG 110060/0001).\r\n\r\nApós, à União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025720-6 ELAINE MAIA QUERIDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que seja reconhecido o seu direito ao recebimento da GDPGTAS no percentual e grau máximo.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461 A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora.\r\n\r\nTambém não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004810-6 JOSE EDUARDO CESAR DE ABREU E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x ANTONIO ANDRADE ESTEVAO (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a ré à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores através da aplicação do índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nIntimada a CEF para que comprovasse o cumprimento do julgado, manifestou-se a empresa ré às fls. 301/306, noticiando que os autores ANTÔNIO ANDRADE ESTEVÃO, ANTÔNIO CARLOS DAGOSTO MIRANDA, HEDER CLEMENTE DOS SANTOS, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO CESAR DE ABREU, MARCIO EUFRÁSIO MIRANDA, TERESINHA COELHO DA SILVA e YEDDA VASCONCELLOS DA CUNHA teriam aderido ao acordo administrativo regulado pela LC nº 110/2001.\r\n\r\nÀs fls. 277 e 308 foram acostados os Termos de Adesão firmados pelos autores ANTÔNIO CARLOS DAGOSTO MIRANDA e ANTÔNIO ANDRADE ESTEVÃO.\r\n\r\nInstada a se manifestar, alegou a parte autora às fls. 313/314 que os referidos termos seriam inválidos, por gerarem renúncia patrimonial da parte autora, ressaltando, ainda, que os mesmos teriam sido firmado sem a presença de advogado, motivos pelos quais os referidos documentos não acarretariam a renúncia à presente ação judicial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que os Termos de Adesão referentes aos supracitados autores, devidamente subscritos pelos mesmos, foram efetivamente cumpridos pela CEF, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 277 e 308, obstando o prosseguimento do feito em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS DAGOSTO MIRANDA e ANTÔNIO ANDRADE ESTEVÃO.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino que sejam os presentes autos remetidos à CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os Termos de Adesão firmados pelos autores HEDER CLEMENTE DOS SANTOS, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO CESAR DE ABREU, MARCIO EUFRÁSIO MIRANDA, TERESINHA COELHO DA SILVA e YEDDA VASCONCELLOS DA CUNHA, bem como para que comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação a ADOLFO JOSÉ HANHOERSTER e VALCI PEREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0012805-2 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova corretamente a execução dos honorários sucumbenciais fixados a seu favor, fornecendo a este Juízo planilha de cálculos atualizada referente ao quantum exeqüendo, nos termos do art. 475-B, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023209-4 MONICA PINTO PEREIRA ASSIS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Retornem os autos à CEF a fim de que, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias a empresa ré comprove o efetivo cumprimento do julgado, uma vez que, conforme o decisum proferido às fls. 146, ante a reiterada inércia da ré em trazer aos autos cópia do Termo de adesão subscrito pela autora, este Juízo desconsiderou a suposta adesão firmada, determinando que fosse integralmente recomposto o saldo da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 200/201: Defiro a requerida dilação de prazo, determinando que a empresa ré comprove em improrrogáveis 60 (sessenta) dias o efetivo cumprimento do julgado proferido nos presentes autos, prazo este que considero hábil a permitir que a CEF diligencie administrativamente com o fito de obter os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido ou não, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000447-3 DEBORA DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002321-0 FABIO AUGUSTO FELIPE LAGE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Diga a parte impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002572-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELINA MARTINS AMBROSIO) x FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA E OUTRO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.99. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005130-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localizar o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027970-6 OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, retificando o valor atribuído à causa, devendo, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas, e estando ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 422848"
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                            "422849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030675-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nAnte o Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da inicial e da sentença proferida nos processos listados, quais sejam, 2006.51.51.046358-7, 2005.51.51.013907-0, 2000.51.01.008867-0, 99.0059945-4, 87.0002914-9, para fins de análise de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao presente.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora, neste mesmo prazo, proceder à emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ fl. 193 requereu o autor prova pericial na especialidade de cirurgia de mão, bem como a nomeação de assistente técnico Dr. André de Souza Lima, especialista na área de traumatologia.\r\n\r\nDeferida a perícia na especialidade de traumatologia à fl. 236, foi nomeado como perito o Dr. Ricardo Fernandes da Silva, bem como a nomeação do assistente técnico Dr. André de Souza Lima.\r\n\r\nPor equívoco do cartório, foi expedido mandado de intimação à fl. 259 em nome do assistente técnico deferido, quando deveria de ser intimado o Dr. Ricardo Fernandes da Silva para ciência de sua nomeação como perito dos autos.\r\n\r\nNa petição de fl. 268, informou o autor que não deseja assistente técnico por não possuir meios de contratar profissional. \r\n\r\nCertificado pela Secretaria o equívoco na expedição do mandado à fl. 276, foi expedido novo mandado para intimação do perito já nomeado, aguardando, por sua vez, a apresentação da sua proposta de honorários.\r\n\r\nJuntada aos autos à fl. 278 a informação do Dr. André de Souza Lima que indica data para realizar a perícia em 28/01/2008.\r\n\r\nÉ a breve exposição.\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se a parte autora para que, conclusivamente, diga, em 5 dias, se tem interesse na nomeação do assistente técnico Dr. André de Souza Lima, ante as suas petições de fls. 193 e 268.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Dr. André de Souza Lima para que desmarque a perícia marcada, tendo em vista não ser ele o perito dos autos.\r\n\r\nApós, aguarde-se a proposta dos honorários de Dr. Ricardo Fernandes da Silva.\r\n\r\nCom a vinda de sua resposta, intime-se o autor para se manifestar sobre os honorários do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0100396-8 MARIA HELENA PADILHA LORENZONI (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE, NANCY OLIVE, SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Indefiro, por ora, o pleito formulado pelo BACEN às fls. 276/277, no que se refere à penhora on line do valor devido pela parte autora/executada a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDetermino, contudo, que, ante a certidão de fls. 269, seja expedido mandado de penhora e avaliação em face da executada, no valor de R$ 105.883,29 (cento e cinco reais, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme planilha de fls. 277.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 51/52, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 50.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013955-6 CANDIDA LUZIA MOREIRA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, desentranhe-se a petição de lavra da empresa ré acostada aos autos às fls. 59/65.\r\n\r\nOutrossim, ante a inércia da CEF em atenção ao disposto às fls. 66, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança nº 0228.013.856685-3, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017981-5 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que o presente feito refere-se à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSÉ ELISEU RAMOS DE LIMA verifico a irregularidade no pólo ativo.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, a intimação da parte autora para que regularize a representação processual apresentando instrumento de mandato outorgado pelo Espólio de José Eliseu Ramos de Lima, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para que proceda à retificação do pólo ativo de forma que passe a constar JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA - ESPÓLIO.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0126642-0 JOSE LUIZ LAURO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JORGETE VITORINO CARNEIRO, JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 422849"
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                            "422850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0019965-8 JOSE MARIA STEIN E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 94.0007822-6 DORACY SIPAUBA ROCHA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante dos cálculos de fls. 373/377, intime-se a autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007883-1 JOSE ROBERTO FERNANDES NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal, devendo, na oportunidade, apresentar suas contra-razões ao agravo retido.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0266949-8 ARI DE SOUZA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 490/491 e os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 492, verifica-se ter, de fato, havido equívoco quando da requisição por este Juízo das verbas devidas à parte autora e seu patrono, tendo os requisitórios de fls. 457 e 459 sido expedidos com valores excessivos de, respectivamente, R$ 124.549,78 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) e R$ 24.767,99 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo-se o total de R$ 149.317,77 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), atualizados até setembro/2007.\r\n\r\nAssim sendo, determino que sejam intimados ARI DE SOUZA e FIRLY DO NASCIMENTO a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o depósito dos valores acima indicados, os quais, posteriormente, deverão ser revertidos aos cofres públicos.\r\n\r\n5 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 304, determino que seja expedido alvará de levantamento referente à quantia depositada pela CEF na conta nº 0625.005.22003368-3 (fls. 302) , no valor de R$ 716,21 (setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), em benefício de MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, inscrito no CPF sob o nº 788.046.047-00.\r\n\r\nCumprido, considerando-se o integral cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0006947-6 FLORISBELA BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeçam-se os precatórios dos autores ante os cálculos de fls. 153/162 na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nALTAIR DO NASCIMENTO LOURENÇO - R$ 55.370,28;\r\n\r\nDULCINEIA DE OLIVEIRA RAMOS - R$ 95.414,90;\r\n\r\nEMILIA DUARTE DE CARVALHO - R$ 107.445,24;\r\n\r\nEMILIA VIANA GUIO DE SOUZA - R$ 122.774,12;\r\n\r\nEVANY MENDES DOS SANTOS - R$ 158.181,91;\r\n\r\nFLORISBELA BARBOSA DE JESUS - R$ 91.927,57;\r\n\r\nGUANACIRA FREITAS - R$ 31.470,26;\r\n\r\nIVANIR RODRIGUES - R$ 163.594,25;\r\n\r\nJORGINA FREITAS - R$ 31.470,26;\r\n\r\nJUREMA DE FREITAS - R$ 31.470,26\r\n\r\nII - Em favor do patrono JORGE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 028.393.347-04, expeça-se o precatório no valor de R$ 88.908,91.\r\n\r\n7 - 97.0001067-8 AGENOR CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimada a se manifestar acerca dos Termos de Adesão acostado aos autos às fls. 363/369, alegou a parte autora, às fls. 378/383 que os referidos termos seriam inválidos, eis que, por serem do tipo branco, não acarretariam a renúncia à presente ação judicial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que os Termos de Adesão supracitados, devidamente subscritos pelos autores, à exceção de Antônio Carlos Bonifácio, foram efetivamente cumpridos pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou ao autor as prestações alusivas às avenças pactuadas, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo às partes que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nNesse contexto, pouca relevância assume a discussão acerca do tipo de acordo firmado - se branco ou azul - uma vez que as características físicas dos termos de adesão subscritos pelos autores não impediram que a Caixa promovesse o crédito em suas contas vinculadas.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO os Termo de Adesão apresentados e dou por cumprida a obrigação da CEF em relação ao autores AGENOR CONCEIÇÃO MACHADO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, HORÁCIO PRADO LEITE, JOÃO ALVES MONTEIRO, JOAQUIM FERREIRA e CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TAVARES, obstando o prosseguimento do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que seja a parte autora intimada a fim de fornecer a este Juízo os cálculos referentes aos autores Edson Lima Nogueira da Gama, Antônio Carlos Bonifácio e Francisco José Carvalho Barros, sob pena de homologação dos cálculos apresentados às fls. 344/353.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na aplicação dos juros progressivos aos saldos então existentes nas contas vinculadas dos autores Edson Lima Nogueira Gama, Horácio Prado Leite, Joaquim Ferreira e João Alves Monteiro, nos termos do julgado exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, com o fito de ser evitado o tumulto processual causado pela concomitante execução das obrigações de fazer e de pagar, referente aos honorários advocatícios, determino que esta última seja momentaneamente postergada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518480-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a parte final da decisão de fls. 66/67.\r\n\r\nPor conseguinte, recebo a contestação de fls. 59/60 e determino a intimação da parte autora para, querendo, se manifestar em réplica e sobre provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para manifestação sobre provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FLORISBELA BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Diante da condenação da embargante em honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 e do trânsito em julgado da sentença de fls. 104/105, intime-se o patrono da parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 422850"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019455-5 EDNEIA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . Ante a desistência da ação manifestada à fl. 82, revejo de ofício o declínio de competência para o Juizado Especial e extingo o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.121. Indefiro, eis que tal providência compete a CEF, conforme determinado na sentença de fls.90/91. Sendo assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que esta comprove nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer a que fora condenada.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a certidão retro, intime-se a ré EMBRARCON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 423/430: Em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora em face da decisão de fls. 422, fato é que ainda não foi dado efeito suspensivo ao mesmo, motivo pelo qual impõe-se o seguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre as alegações formuladas pela CEF às fls. 432/440, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 232/242: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014397-8 MANUEL RIBEIRO DE SALES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 154/164: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012197-0 VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 156/158: Defiro a requerida dilação de prazo, determinando que a empresa ré comprove em 60 (sessenta) dias o efetivo cumprimento do julgado proferido nos presentes autos, prazo este que considero hábil a permitir que a CEF diligencie administrativamente a fim de obter os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021624-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO. . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.38, expedindo-se a competente Carta Precatória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SOARES DE MELLO (Adv. JOHN KENNEDY MARTINS). . Ante o retorno dos autos do E.TRF, dê-se vista ao autor (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Fls.54. Indefiro, eis que a penhora tem como característica a expropriação de bens que integram o patrimônio do devedor. O fato de o imóvel estar hipotecado ao agente financeiro, ora autor, não viabiliza sua pretensão de ver penhorado o imóvel que se encontra sob sua titularidade perante o registro imobiliário. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique outros bens do executado passíveis de recair a penhora.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado acordo informado às fls.138/139, esclarecendo se com o pagamento comprovado às fls.139 houve a quitação do débito relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029811-7 HELENA DAVID FURTADO (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 19:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, bem como para que se manifeste sobre provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022067-0 ADILAN IND/COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré manifestar-se acerca da produção de provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422851"
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                                "23.ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA N.º POR.0023.000004-8/2007, de 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e no interesse do serviço, após consulta ao setor de Recursos Humanos da Direção do Foro,\r\n\r\nD E T E R M I N A que no ano de 2008 os servidores desta serventia só poderão tirar férias de 30 dias corridos vedado seu desmembramento. Os períodos de férias “partidos” relativos ao exercício de 2007 que ainda não houverem sido usufruídos somente o serão em 2009 ou analisado caso a caso, em 2008 de acordo com a necessidade do serviço.\r\n\r\nO planejamento de férias para 2008 bem como o planejamento de substituições deverão ser entregues à Juíza Titular até dia 17/12/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 424886"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0018582-8 ZILDA VIOT PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000062-1/2007/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (vinte) DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS n.º 98.0018582-8 movida em face da UNIAO FEDERAL por ZILDA VIOT PINHEIRO, sendo o presente passado a fim de INTIMAR eventuais interessados na sucessão de JOÃO VICENTE FA SILVA para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/11/2007. Eu, (Anna Paula C. Leão), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 424591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0008961-9 DENILDE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . I - À SEADI conforme fls. 252.\r\n\r\nII - Fls. 297/327 - Tendo em vista o pedido de dedução de honorários contratuais do valor da condenação principal, intime-se os autores para ciência dando-lhes oportunidade para comprovarem eventual quitação integral no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando a necessidade de liquidação (fls. 99), dê-se vista à União Federal e voltem-me conclusos. (MA/ts)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020550-0 ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- Fls. 225/234, 260, 280- Tendo em vista os requerimentos de habilitação de sucessores e a manifestação favorável do INSS às fls. 286 defiro a HABILITAÇÃO de JORGETE SANTOS VIEIRA e MESSIAS DA CONCEIÇÃO SANTOS, nos termos do art. 1.060, como sucessores de Antônio Pereira dos Santos para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nApós, à Contadoria para rateio de fls. 240.\r\n\r\nII- Com o retorno, intime-se pessoalmente os sucessores para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII- Fls. 221/223 e 239/240- Informe-se a Secretaria junto à CEF quanto ao levantamento dos depósitos. (MA/dm)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011365-4 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls. 84 - O ônus da indicação de paradigma é dos autores vez que se trata de ônus de prova e propositura.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de notificação.\r\n\r\nÀ UFRJ sobre provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido venham conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0006448-4 IRACY MOREIRA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES, BARBARA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 451/453- Tendo em vista a certidão de fls. 429, nada a reconsiderar. À SEADI para exclusão dos autores NEIDE MEDEIROS, LUCINEA EUGENIA, MARIA DO AMARAL DOS SANTOS, NILMA DE FREITAS DA SILVA e ALAIDE CASADO MORGADO.\r\n\r\nFixo prazo final de 10 dias para que a patrona cumpra o item II de fls. 446 os endereços de ANA BARBOSA DOS SANTOS, IVONE DA GLORIA ALVES e NEIDE GOMES e informando quanto à existência de interessados na sucessão de MARIA DE JESUS, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a notícia de falecimento da autora IRACY MOREIRA às fls. 406 e 459, promova o patrono a habilitação de eventuais sucessores. (dm/rt)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005871-2 MARIA LUCIA REGO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA GOMES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 196/197 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que digam se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000085-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AIME CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110 - Indefiro eis que o pedido foi formulado por pessoa jurídica diversa da exeqüente.\r\n\r\nÀ EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021750-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS D ALMEIDA FERREIRA. . \r\n\r\nFls. 113- Dê-se vista à ré pelo prazo de 10 dias para que se manifeste sobre o pedido de desistência.(dm/fc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO PINTO MESSIAS E OUTRO. . I - Fls.101: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nAdemais, ainda não houve citação regular do segundo réu.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o pedido de levantamento formulado pelo primeiro réu às fls. 99/100.\r\n\r\nII - renova-se a diligência citatória do réu PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO no endereço obtido às fls. 94. (pv/ts)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO GENTILE DE CARVALHO MELLO. . Considerando que já foi feita pesquisa no site da Receita Federal às fls. 24, e considerando que as diligências efetuadas no endereço fornecido pela CEF foram negativos conforme mandado de fls. 27/28, dê-se vista à CEF para que providencie o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. (pv/ts)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0074921-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/ms)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021287-1 SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 330/337 pela parte autora, dê-se vista à embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023810-8 DECIO FLAIBAN E CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI- Conforme a certidão de fls. 52, a petição original dos embargos de declaração foi protocolizada intempestivamente.\r\n\r\nDispõe a Lei 9.800/99:\r\n\r\nArt. 1o É permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita. (grifei)\r\n\r\nArt. 2o A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término.\r\n\r\nÉ certo que e-mail deve ser entendido como “outro similar”, razão pela qual o protocolo de petições escritas por este meio deve observar o disposto na Lei supramencionada, consoante entendimento do Egrégio TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL (LEI Nº 9.800/99 PROTOCOLO DO ORIGINAL FORA DO PRAZO (ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99) - RECURSO INTEMPESTIVO - AGRAVO INTERNO DE QUE NÃO SE CONHECE.\r\n\r\n1- A Lei nº 9.800, de 27 MAI 1999, permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo \"fac-símile\", ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita, dispondo que os originais devem ser entregues até cinco dias da data do término do prazo (artigo 2º da mencionada Lei).\r\n\r\n2- A interposição de recurso, nos termos facultados pela Lei nº 9.800/99, em seu artigo 2º, atribui à parte a responsabilidade pela entrega dos originais ao órgão judiciário, que, não observada, leva ao não conhecimento do recurso por intempestividade.\r\n\r\n3- Agravo interno de que não se conhece.\r\n\r\n4- Peças liberadas pelo Relator, em 20/06/2005, para publicação do acórdão.(TRF da 1ª Região, processo 200501000320650, 7ª Turma, Rel. Luciano Tolentino Amaral, in DJ 08/07/2005) \r\n\r\nQuanto ao prazo legal de 5 (cinco) dias previsto para apresentação do original, sua contagem deve ser iniciada a partir do protocolo do e-mail, tendo em vista a preclusão consumativa. No mesmo sentido entende o Egrégio STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ORIGINAL. INTEMPESTIVIDADE. LEI N. 9.800/1999. ART. 2º. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\nI. É intempestivo o recurso interposto via fac-símile, se o original é apresentado após o transcurso do prazo estabelecido no art. 2º da Lei n. 9.800/99, contado da protocolização do fax, pelo princípio da preclusão consumativa.\r\n\r\nII. O prazo previsto nesse dispositivo é contínuo, tratando-se de simples prorrogação para a apresentação do original da petição recursal, razão pela qual não é suspenso aos sábados, domingos ou feriados. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\nIII. \"A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na agência do correio\" - Súmula n. 216/STJ.\r\n\r\nIV. Embargos de declaração recebido como agravo regimental, improvido este. (STJ, AGEDAG nº 885624, Processo 200700863598, 4ª Turma, Rel. Adir Passarinho Júnior, in DJ 17/12/2007, Pg. 193)\r\n\r\nDesta forma, considerando que a via dos embargos declaratórios enviada por e-mail foi protocolizada em 6 de dezembro de 2007 (fls. 44/47) e o original somente foi apresentado em Juízo dia 12 de dezembro de 2007 (fls. 49/51), DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 49/51 em razão da intempestividade.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 54/72 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que ainda não houve citação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0042149-4 ALDILEA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALDILEA FERREIRA E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 729/730, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de IBGE, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não deliberou expressamente sobre os juros de mora na conta de atualização.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 729/730 é clara em entender ser indevida a cobrança de juros moratórios da data da expedição do precatório até o seu efetivo pagamento, já que foi devidamente observado o prazo constitucional. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA parte embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Ao contador para verificar, além da determinação de fls. 729 - parte final, se foram incluídos juros moratórios da data da apresentação dos cálculos de execução (fls. 147) até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n14 - 97.0102625-0 ALDIR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para as autoras LUZIA HELENA DA CUNHA PASSOS e MARIA IRISMAR DO MONTE E SILVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever os vencimentos dos autores ALDIR SANTOS DE CARVALHO, ANA MARIA DE SOUSA FIUSA, IVANI MACHADO DE OLIVEIRA, JORGE PEREIRA JARDIM, OLYMPIO ELIAS DE CARVALHO e SANDRA SALBRET DA SILVA a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na L.8627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação, sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013490-8 VICTORIA ELIZABETH MOURA DE FREITAS (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,00. . ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027720-0 ROBERTO DE SOUSA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174 - Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 06/03/2008, às 9:00 h no endereço indicado pelo perito.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação, bem como laudos, exames, receituários e outros documentos pertinentes. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004754-6 ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA, RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem sucumbência face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023848-3 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANDÃO ELIAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 176/178, proferida nesta ação de rito ordinário, que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, contrariedade e obscuridade, eis que deixou de apreciar que a superveniência da cardiopatia grave ocorrida em 05/10/2001 efetivamente modificou sua situação nos termos da Orientação Normativa SRH/MP nº 01/2006.\r\n\r\nAduz ainda que o poder da Administração Pública de rever seus atos quando eivados de vício não é ilimitado\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 176/178 é clara em julgar improcedente o pedido mediante o fundamento de que o autor foi aposentado em 14/10/1998, porém, indevidamente, com proventos integrais, razão pela qual é lícito à Administração Pública rever este ato, já que eivado de vício. A fundamentação ainda deixa expresso que o fato da superveniência de cardiopatia grave em 2001 não modifica o direito do autor para receber aposentadoria integral. Desta forma, resta patente que o autor objetiva discutir a própria justiça da sentença, o que não é matéria a ser discutida em sede de embargos declaratórios. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014365-8 MARCO GENTILE E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . DECISÃO\r\n\r\nI- MARCOS GENTILE, JOSIMAR DA SILVA SANTOS, JORGE EDUARDO DOS SANTOS, EDILSON BOMFIM DE SOUSA, CARLOS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS, ALMIR DE MATTOS VIEIRA FILHO E EDSON DA CUNHA DE MAGALHÃES propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, lhes seja assegurada a permanência no serviço ativo militar.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que ingressaram nas forças armadas em 1982; que em 1991 foram surpreendidos com o despacho de indeferimento ao pedido de prorrogação de tempo de serviço; que à época ingressaram com ação judicial perante o Juízo da 20ª Vara Federal, obtendo liminar para serem reintegrados em setembro de 1991; que desde então permanecem no serviço militar, totalizando mais de 20 anos; que a liminar foi cassada, contudo, afirmam que não podem mais ser licenciados com base na teoria do fato consumado, considerando que já teriam conseguida a estabilidade.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 1089/1106 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO objeto da presente ação não versa sobre a discussão quanto à legalidade ou não do licenciamento dos autores em 1991, fato este que já está sendo discutido na ação em trâmite na 20ª Vara Federal. Na verdade, os autores objetivam a declaração de que já são estáveis em razão de terem completado cerca de 20 (vinte) anos no serviço das forças armadas.\r\n\r\nÉ certo que a Lei 6880/80 em seu artigo 50, IV, alínea “a”, prevê que a estabilidade dos praças é adquirida após dez anos de serviço. Todavia, in casu, há uma peculiaridade: os autores somente permaneceram na ativa em razão de decisão liminar proferida em outro processo, cientes desde o início do caráter precário da decisão.\r\n\r\nDesta forma, não podem se beneficiar de uma ato que já tinham ciência de que poderia ser reformado a qualquer instante. Neste sentido dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CABO FUZILEIRO NAVAL. REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO. ESTABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA CONS0LIDADA. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - Hipótese em que Cabo Fuzileiro Naval, selecionado mas não classificado no processo seletivo do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG), deixou de ser licenciado ex officio até o final do 9o ano de serviço, como previsto em norma regulamentar, posto que beneficiado por decisão liminar proferida em mandado de segurança, que lhe garantira a matrícula no citado Curso. \r\n\r\nII - Ora, não há reconhecer como situação fática consolidada a estabilidade, com base na Lei 6.880/80 (art. 50, IV, 'a'), quando a praça somente implementou os dez anos ali exigidos por força de liminar. Na mesma direção, a jurisprudência de nossos Tribunais tem sido iterativa e veemente em rechaçar, na hipótese, a noção jurídica advinda da “teoria do fato consumado”. Precedentes: AC 183.561 (TRF/2); RESP 352.060/RJ (STJ); RMS 23544 AgR/DF e RMS 23.692/DF (STF).\r\n\r\nomissis\r\n\r\nV - Apelação desprovida. (TRF da 2ª Região, MAS 65153, Processo nº 2005.5101023874-4, 7ª Turma Especializada, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 21/06/2007, pg. 176)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015758-0 TEREZA RITA BONFIM DA SILVA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas “ ex lege”, sem honorários de sucumbência, por não ter se formado a relação processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019408-3 ALLAN KARDEC ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 81: Em tempo, tendo em vista o recolhimento das custas judiciais, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 91: Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2004.51.51.054135-8, conforme apontado pelos próprios autores, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao autor ELÍDIO TEIXEIRA, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente os autores para que providenciem cópias da inicial e eventuais sentença e trânsito em julgado do processo nº 2004.51.51.054135-8. O autor ALLAN KARDEC ARAÚJO LIMA deverá ainda ser intimado para também apresen tar declaração de próprio punho informando se fez ou transação com a Administração Pública, eis que na declaração de fls. 92 o autor se limita a dizer que não possui outras ações judiciais com o mesmo objeto.\r\n\r\nOs autores CARLOS HENRIQUE LIMA FERNANDES e ISRAEL PEREIRA SILVA deverão ainda ser intimados para também trazerem aos autos cópias de seus contracheques dos períodos de novembro/92 a março/93 e junho a agosto de 1998. Prazo: 10 dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000004-9 RODRIGO DA SILVA PIRES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PIRES propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a reintegrá-lo às fileiras da Aeronáutica.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou na carreira militar através de concurso público para o quadro de Graduados da Aeronáutica - Sargento. Que sempre apresentou bom comportamento. Que em 25 de agosto de 2004 foi licenciado do serviço ativo. Que em 1º de dezembro de 2004 teve seu pedido de prorrogação de tempo de serviço deferido, razão pela qual permaneceu até 2006.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 49.\r\n\r\nContestação de fls. 55/70 na qual a ré alega que o autor não é militar estável, por não ter permanecido 10 anos no serviço militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme aduzido na própria petição inicial, o autor, à data de seu licenciamento, ainda não havia completado 10 anos de serviço militar.\r\n\r\nO militar que ainda não é estável pode ser excluído dos quadros das forças armadas, pautando-se a decisão em um juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Desta forma, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito do ato administrativo.\r\n\r\nNeste sentido se manifestou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52215 Processo: 200351010116757 UF: RJ Órgão Julgador:TERCEIRATURMAData da decisão: 14/12/2004 Documento: TRF200135822 FonteDJU DATA:24/02/2005 PÁGINA: 150 Relator(a) JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - ESTABILIDADE.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado por ex-militares objetivando reintegração no serviço ativo da Marinha.\r\n\r\n2. O militar, enquanto não completar o tempo necessário à aquisição da estabilidade (dez anos), ainda que esteja próximo de completá-lo, tem apenas a expectativa de ser reengajado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 24/02/2005\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003829-6 JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, adotando o seguinte percentual de 44,80% referente a abril de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3º, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei nº 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29- C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006437-4 CYRIO FREIRE DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls.22 e sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005081-2 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2008 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nEDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 415/424, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, incisos I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que não se manifestou quanto ao expurgo do anatocismo, bem como fixou honorários de sucumbência em dissonância com a quantidade de pedidos que foram julgados procedentes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 415/424 é clara em entender que é descabido o pedido de revisão da prestação inicial por prática de anatocismo, tendo em vista que o valor inicialmente pactuado já foi reduzido em razão da série em gradiente. Da mesma forma, a questão da amortização negativa também foi abordada com a determinação da aplicação de um único índice para correção de saldo devedor e prestação. \r\n\r\nQuanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência, não há nenhuma contradição, considerando que a CEF sucumbiu de parte mínima do pedido. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 431/460 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0023002-5 JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO, JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Fls. 263: Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009222-8 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005642-7 CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1050,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante à gratuidade de justiça deferida em fls. 38.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a cancelar a conta corrente indevidamente aberta em nome do autor e o cartão de crédito a ela vinculado, bem como todos os débitos existentes perante a ré em decorrência da abertura indevida da conta corrente em nome do autor, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nc) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito cuja inclusão tenha sido motivada por débitos decorrentes da abertura indevida da conta corrente em nome do autor, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 64, retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nÀ CEF para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias da parte final de fls. 29, apresentando nos autos os extratos dos períodos perseguidos. (AB/sp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69: Tendo em vista a petição de fls. 69, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da parte final do segundo parágrafo de fls. 31 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010992-8 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 85, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da parte final de fls. 42 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. (sp)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68: Tendo em vista a petição de fls. 68, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para juntar aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificar a sua não apresentação. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a petição de fls. 85, bem como o mandado negativo de fls. 44 verso, retire-se de pauta.\r\n\r\nFixo prazo de 5 dias para que o patrono do autor forneça o endereço atualizado do mesmo sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I acima, à CEF para cumprimento da segunda parte de fls. 39 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 53, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da segunda parte do item II de fls. 19 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/1966, ressalvada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 96.0077433-1 ORBALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv. AGATHYRNO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVA RES DA SILVEIRA TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2001.51.01.002455-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MASTER BYTE INFORMATICA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000015/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 484/487, proferida nesta execução por título executivo extrajudicial que move em face da MASTER BYTE INFORMÁTICA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e contradição eis que homologou a transação noticiada às fls. 468/475 sem observar que havia sido requerida a suspensão do feito até que o acordo fosse efetivamente cumprido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 477/480 é clara em homologar a transação já firmada entre as partes e noticiada às fls. 468/475 dos autos, tendo em vista que, em caso de eventual descumprimento, o termo de acordo homologado em Juízo pode vir a ser executado futuramente. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.006729-1 SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF aceitou a contraproposta formulada na audiência de 17/01/2008, conforme petição de fls. 280, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIETE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS, NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 468,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 468,42. . ...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102-C, §3º, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. (AB/sp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GERALDO DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo 4o., CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria, exceto quanto aos instrumentos procuratórios. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.005288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009258-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REGINA CELI COSTA BELLAS (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, EDUARDO CHALFIN) x UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nREGINA CELI COSTA BELLAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 130/131, proferida nesta ação de rito sumário que lhe é movida por ECT, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que não deixou esclarecido qual o fundamento utilizado para pôr fim ao processo em relação à embargante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 130/131 é clara em extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, por perda de objeto em relação à ré Regina Celi Costa Bellas, tendo em vista o acordo firmado entre a parte autora e a litisdenunciada Unibanco AIG Seguros S.A. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, con soante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000897-8 FABIO LUIZ DE SANTANA (Adv. LADISLAU REBELO COMTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pelo autor, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 424577"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial para o deslinde da causa, revogo o despacho de fls.78 e determino a realização da perícia médica, na especialidade de neurologia, nomeando, para tanto, o perito DR. MARCO ANTONIO BELTRÃO (CRM RJ 5229911-0, com endereço na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da tabela da DIRFO.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, para agendar data e local para a realização da perícia, além de manifestar-se sobre eventual documentação e/ou exame complementar necessário à efetivação do encargo, observando-se a antecedência suficiente para as intimações de praxe.\r\n\r\nQuesitos já formulados conforme fls.68 e 71, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031392-1 NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor NILTON MENDONÇA DE MENEZES pretende seja implantado em seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico/Administrativa e de suporte - GDPGTAS, com pagamento dos valores correspondentes ao percentual máximo consoante sua carreira de Agente de Portaria, Classe B, Padrão/Nível VI.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015868-2 LUCI DOS SANTOS SOUSA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.241/253- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o noticiado pela Ré às fls.241/253.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022973-5 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista à Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0043298-0 JOSE MENDES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista á AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021604-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022299-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x IAPA - INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVACAO AMBIENTAL. . Dê-se vista ao Requerente acerca da certidão negativa de fls.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006662-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 33/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021201-5 LEILA CORREA MACHADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1 REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu parcialmente a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.i.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO IVANDE DE MATTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.);\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 87.0001501-6 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE M CARVALHO, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA, BRUNA DADDARIO ORTIZ) x ESPOLIO DE LISETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. CRIVERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA) x ANTONIO JORGE DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com base no artigo 269, III, do CPC c/c artigo 22 do Decreto-lei 3.365/41, homologo o preço oferecido pela autora, no valor de Cz$ 3.259.487,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete cruzados), em agosto de 1987 e julgo procedente o pedido, com o fim de desapropriar os imóveis situados na Rua Odette, lotes 19, 20 e 21, loteamento Vila Victória, 4º Distrito de Nova Iguaçu, imitindo a autora definitivamente na posse do imóvel.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, imita-se a expropriante definitivamente na posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004115-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTURY 21 RIO MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS. . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019265-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022255-8 ELIAS BOCAI (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar parcialmente procedente para tão-somente condenar a CEF, com fulcro no artigo 940, 1ª parte, do CCI, a devolver ao autor em dobro os valores cobrados indevidamente nos meses de agosto, setembro e outubro, referentes ao contrato de empréstimo nº 19.0213.110.000002791-50vinculado aos seus rendimentos.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao pagamento da correção monetária incidente sobre cada desconto indevido no valor de R$ 378,70 (trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos) referente à diferença dos dias 02 à 11 de setembro, 02 à 11 de outubro e 01 à 13 novembro de 2006, de acordo com a tabela de correção da Justiça Federal, acrescido de juros de 1% ao mês nos termos do artigo 406 do CC/02”.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e dou-lhes provimento, sanando a omissão identificada. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029280-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). . Vista à parte autora para agendar a retirada do alvará. Prazo 05 dias.\r\n\r\n18 - 94.0005930-2 OLGA HISSA PESCE (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte autora (Fls.413)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025763-8 MARCIO ANTONIO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista ás partes acerca dos cálculos de fls. 114/116, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 424601"
                            ],
                            "424602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021586-0 TAIGA FILMES E VIDEOS LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 292, em razão de fundada dúvida acerca da existência de litispendência.\r\n\r\nConsiderando ser imprescindível para a verificação da possível litispendência a análise da petição inicial do processo 2004.51.01.025454-0 e averiguando que aqueles autos não mais se encontram no gabinete do Desembargador Relator, mas no Gabinete da 2ª Vice-Presidência, conforme consulta de fl. 294, intime-se a parte autora para que forneça a cópia da petição inicial, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028793-9 VALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA (Adv. VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Traga a CEF cópia da petição inicial/sentença referente ao feito que originou o pagamento noticiado à fl.181/182, uma vez que não foi localizado no sistema informatizado o processo informado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023747-4 GERALDO HARDMAN CORTES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória e, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015098-9 HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 35/36 como agravo retido.\r\n\r\nAssino à autora o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que comprove que recolheu as custas judiciais conforme determinado à fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0030209-3 NANCY DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários em conformidade com a Resolução nº 559/07 do CJF. P.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012960-0 ENGIN S/A ENGENHARIA INDL/ E OUTROS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTSON WERNER). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado(INSS), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 92.0050574-0 DJALMA JOSE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a CEF, em 05 dias, sobre eventual realização de acordo, diante da possível oferta de contra-proposta conforme restou acordado na audiência realizada em 30/08/2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014231-4 TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nEm vista a certidão de fls. 523, comprove a apelante (CONAB) o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do artigo 14, II, da Lei 9.289/96, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 514/522, no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CONAB).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001023-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x NANCY DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo apensado ao principal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Desentranhe-se a Impugnação ao Valor da Causa juntada às fls. 13/22, remetendo-a à SEADI para autuação e distribuição.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0005862-4 DIVINO CRISPIM DO CARMO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BAMERINDUS S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 424602"
                            ],
                            "424603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000836-6 NORBERTO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face ao noticiado à fl.375, sobreste-se o feito por 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0043785-1 JOAO TIBURCIO PAMPLONA NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO MUSA CORREA). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado às fls. 734/735, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, com endereço conhecido pela Secretaria, para realização da perícia referente aos contratos dos autores RODOLFO CESAR OLIVEIRA DA SILVA e JOÃO TIBÚRCIO PAMPLONA NETO.\r\n\r\nConsiderando que já houve depósito dos honorários periciais (fls.841/847, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027620-1 ALMIR DA SILVA FARIA JUNIOR (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino ao autor que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0264533-5 NILSON CORTAT (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Assiste razão à União em seu petitório de fl.499. Desta forma, assino aos habilitandos, o prazo de 30 dias para as competentes regularizações.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029976-6 ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não há nos autos cópia da CTPS do autor onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029990-0 GILBERTO FRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que a cópia da CTPS do autor, onde consta a data de sua opção pelo FGTS, não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção:\r\n\r\nAutentique a cópia autenticada de sua CTPS, onde fica comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nTraga aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029996-1 SIDNEY TAIPINA MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não há nos autos cópia da CTPS do autor onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, traga aos autos:\r\n\r\nCópia autenticada de sua CTPS, onde fique comprovada a data de sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030144-0 GUIDO ABARNO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nDetermino, ainda, a regularização da inicial, em 10 dias, com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0005165-0 ALVAN MOURA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se os requisitórios em favor dos beneficiários em conformidade com a Res. Nº 559/2007, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022897-8 SPA DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424603"
                            ],
                            "424607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012597-0 BRENICE BRITO TURETTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que no prazo de 10(dez) dias promova a inclusão do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0009173-1 CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls. 1094/1099- Manifeste-se a União (AGU) sobre o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de CARLOS ANTONIO DIS DOS SANTOS, em 15 dias.\r\n\r\nApós, venham para cumprimento do determinado à fl.1079. \r\n\r\nRevogo o despacho de fl.1081, por evidente equívoco, face ao já determinado e devidamente cumprido à fl.1062.\r\n\r\n3 - 92.0039261-0 AVELINO GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS, FELIPE RICHARD PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 136/139.\r\n\r\nChamo o feito à ordem pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de liquidação, para posterior execução, formulado pelo autor, como alegado pela União Federal, senão vejamos.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado a sentença condenatória proferida nos autos do processo de conhecimento, que reconheceu o direito material do autor a receber reajuste em seus vencimentos, deveria ter sido promovida em tempo hábil a liquidação ou a execução dos valores que entende devidos, porquanto em razão do instituto da prescrição, o titular do direito material perderá a oportunidade de formular a pretensão executiva judicial, em decorrência de sua inércia. Trata-se em reverenciar o princípio da segurança jurídica, de forma a pacificar a lide.\r\n\r\nCom efeito, no que tange à demanda executiva contra a Fazenda Pública, o Decreto-lei nº 4.597/42 prevê hipótese de prescrição intercorrente nos casos em que a inércia do autor para promover a execução ultrapassa o lapso temporal de dois anos e meio, efetuando-se a contagem do prazo a partir do transito em julgado da sentença condenatória, como se infere da segunda parte do art. 3º, verbis:\r\n\r\nArt. 3º A prescrição das dívidas, direitos e ações a que se refere o Dec. 20.910/32, de 6 de janeiro de 1932, somente pode ser interrompida uma vez, e recomeça a correr pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper; consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer o prazo de dois ano e meio.\r\n\r\nDestaca-se que, após a reforma processual promovida pela Lei nº 11.280/2006, que determinou nova redação ao §5º do art. 219 do CPC, a prescrição pode (e deve) ser pronunciada ex officio pelo juiz.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o acórdão de fls. 80 transitou em julgado em 27.10.95, bem como que o autor, uma vez intimado para promover a execução (fls. 89), em 29.04.96, quedou-se inerte, vindo a manifestar seu interesse em dar início à execução do julgado tão-somente em 23.11.2006 (fls. 100).\r\n\r\nDiante da prescrição intercorrente já operada para se deflagrar a demanda executiva, que ora declaro, inexiste interesse processual do autor em prosseguir com presente ação, impondo-se indeferir o pedido de liquidação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005629-0 IRENEU BELLO DUTRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Considerando o noticiado à fl.221 e as afirmativas do autor, determino realização de nova perícia e nomeio perito do Juízo, na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, o Dr. ROBERTO CAMPOS MEIRELLES, que deverá ser intimado à Rua Siqueira Campos, 43/1125, Copacabana, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos das partes às fls.101 e 106/107.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0738859-4 LUIZ CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LETICIA GONCALVES). . Juntados aos autos o petitório protocolado por Horácio César Costa Pereira, em 03/10/2006, à CEF para, em 10 dias, manifestar-se, conclusivamente, sobre:\r\n\r\nA quitação do financiamento referente ao imóvel de ILTON SERRANO DIAS, juntando aos autos planilha de evolução do financiamento e proposta de eventual acordo, esclarecendo que o co-autor encontra-se com 87 anos de idade, conforme comprova o documento de fl.497, face aos termos dos petitórios de fls.645, 649 e 651.\r\n\r\nAs petições de fls.658 e 690 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0041061-8 ANTENOR GOMES PACHECO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.286 e segs. O pleito retro já foi objeto de decisão às fls. 285, que restou irrecorrida. Destarte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009499-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 26.910,87 (vinte e seis mil, novecentos e dez reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008463-7 DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao trânsito em julgado da sentença e o interesse manifestado pela CEF no cumprimento espontâneo do julgado, aguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos, com ou sem manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020577-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO MENDES DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018921-3 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022016-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE). . Fls.50/51. Vista às partes acerca dos cálculos, iniciando-se pelo Embargado, prazo 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 424607"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003704-4 LUIZ BARBOSA PINTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530711-6 ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados (UNIÃO/AGU e INSS), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009926-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o agravo retido de fls. 399/400. À CEF para resposta, em 10 dias, querendo. Após, dê-se vista à parte Autora, por 10 dias, para apresentação dos documentos requeridos pelo Perito (fls. 311/312).\r\n\r\nAtendido, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003122-4 ANTONIO PEREIRA KROPF E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Esclareça a parte Autora se com o pedido formulado às fls. 192/194 está desistindo da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731973-8 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 395/397: Expeça-se o competente Alvará de Levantamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028901-8 AUDIR SANTOS MACHADO (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face aos termos do petitório de fl.241, comprove a CEF, em 48 horas, a reconstituição da conta fundiária do autor, em conformidade com os cálculos de fls.226/236.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021877-0 LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se ainda o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005604-6 JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO VAQUEIRO PEREZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBINO FRANCISCO LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus ALBINO FRANCISCO LEITE e SALOMÃO GELMAL, nos endereços declinados à fl.53.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REBOOT INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS. . Em vista do término do movimento paredista, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019624-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x VICENTE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, assim sendo, sobreste-se os autos até o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0057297-0 CELIO MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 349/365.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019322-2 RUBENS CERQUIRA FREITAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.230e segs. Vista ao Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006056-5 HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Fls.230. Vista ao Embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 424608"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0107611-7 HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 186: Indefiro o requerimento de expedição de precatório de natureza alimentar, uma vez que se trata de matéria tributária e, portanto, a verba decorrente da condenação não se inclui nos débitos previstos no art. 100, § 1°-A da Constituição Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o item I da decisão de fl. 182.(mc)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 204: Ante o exposto, requeira a Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023203-9 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027757-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0926248-2 GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1513/1597 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 1305/1511 - No mesmo prazo, forneçam os autores as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 92.0048874-9 PAULO CARDOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 179/188: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 97.0008400-0 ASMISA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE REP/ P/ IVAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE AUGUSTO F. QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 581 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, e ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 40.925,83 (quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 557, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Promova o Contador o rateio do valor a ser recebido pelas herdeiras de ONEKER PINTO por três, conforme requerido à fl. 326.\r\n\r\nFls. 326/327, 330/331 e 341: II - Ante a expressa concordância das partes, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 364.905,51 (trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 320/323, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nIII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 97.0104301-4 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 327/331 e 336/337 - Dê-se vista aos autores pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 97.0104885-7 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1460/1461 e 1465/1466 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 50.213,97 (cinqüenta mil, duzentos e treze reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1414/1443 e 1466, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 98.0008487-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 374/855 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008342-5 ANTONIO ORISMILDE MOURA MOISES E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 266 - Intime-se a leiloeira indicada pela União.\r\n\r\nDispensada a publicação de edital, tendo em vista que o valor do bem penhorado é inferior a vinte salários mínimos, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029601-2 SINDICATOS DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União sobre a guia de depósito de fl. 371 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 89/95 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024389-6 BENEDITO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula do STJ), em proporção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para sanar a omissão na sentença de fls. 84/88, que passa a ser integrada pela presente sentença para todos os efeitos, corrigindo-se o respectivo dispositivo a fim de JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 363/449 - Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021829-8 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022532-1 JOSE GOMES ANCHIETA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000781-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas pela parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000885-5 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANDREA SANT ANNA DO CARMO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada à fl. 1070.\r\n\r\nApós, intime-se o executado.\r\n\r\nII - Tendo em vista que no presente processo há interesse de incapaz (fls. 1081/1083), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). FOLHA 31 . 1.Comprovem os Autores MOACYR ANTÔNIO FIORAVANTE e ANTÔNIO AMÍLCAR DE OLIVEIRA LIMA, em 15 dias, a quitação das suas respectivas unidades imobilitárias, pois, conforme se verifica da escritura de promessa de cessão de direitos de fls. 54/61 e da escritura de promessa de compra e venda de fls. 82/92, ficou ajustado o pagamento de saldo devedor em parcelas, representadas por notas promissórias “pro solvendo” (fls. 58), que não resolvem, por si só, a obrigação.\r\n\r\n2.Tendo em vista que o processo n( 98.0046578-2, em apenso, diz respeito à unidade imobiliária do Edifício Cidade do Leblon distinta das unidades que são objetos da presente ação e que, igualmente distintos, são os Autores, determino o desapensamento dos processos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 448/452, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para condenar os Réus ao pagamento do valor de R$ 340,50 (trezentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), a que faz jus o Autor, devidamente corrigido pelos índices do Conselho da Justiça Federal a partir da data em que deveria ter sido pago, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fl. 95.\r\n\r\nFindo o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Informe a CEF, no prazo de 10 dias, se o Autor é titular de alguma conta de poupança em suas agências, informando ainda a data de abertura e eventual encerramento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino à CEF 30 dias de prazo para que apresente os extratos da conta de poupança do Autor.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento de desistência requerido pelo Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a Autora o requerido à fl. 89, manifestando-se ainda sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a informação da CEF de que a conta de poupança indicada na petição inicial foi aberta no ano de 1999.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000701-2 JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E OUTRO. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito e do apenso. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011299-3 ANDRE SANTIAGO NUNES E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nNo mais, sendo a saúde questão de competência comum aos réus, nos termos do art. 23, inciso II, da Carta Política, e estando comprovada a necessidade dos autores de submeterem-se, a cada 3 (três) meses. aos exames de dosagem de:: 1- cobre urinário e, 2- cobre sérico por serem portadores de doença de Wilson, não há dúvida quanto ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar aos réus que realizem, no prazo de 10 dias, e com periodicidade de 3 (três) meses, os exames de dosagem de: 1- cobre urinário e, 2- cobre sérico, por serem portadores de doença de Wilson, perante a rede pública, ou, na impossibilidade, mediante a rede particular, às expensas dos Réus.\r\n\r\nIntimem-se, outrossim, pessoalmente, o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para cumprimento desta decisão, no prazo acima estipulado, sobre pena de multa pessoal e diária para cada um no valor de R$ 100,00(cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.736- Intime-se o Impetrante para promover regularmente a execução da sentença, na forma dos artigos 614 e 730 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência (art. 616 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000648-2 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x DITETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Sendo legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66), INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada a prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000927-6 CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que não cabe a este Juízo reavaliar critérios de correção de prova, e que não foi alegado qualquer descompasso da prova com as normas do edital, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000768-1 CONSULCLIN CENTER LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I- A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o mais recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. PRESTADORAS DE SERVIÇO. ISENÇÃO. LC N.º 70/91. STATUS DE LEI ORDINÁRIA. ADC N.º 01/DF. LEI N.º 9.430/96. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA LICC. PRINCÍPIO DE QUE A LEI POSTERIOR REVOGA E LEI ANTERIOR NAQUILO EM QUE LHE FOR CONTRÁRIA. 1. As Primeira e Segunda Turmas, desta Corte Superior, em reiterados julgados, e com fundamento no Princípio da Hierarquia das Leis, têm se posicionado no sentido de que Lei Ordinária não pode revogar determinação de Lei Complementar, pelo que ilegítima seria a revogação instituída pela Lei n.º 9.430/96 da isenção conferida pela LC n.º 70/91 às sociedades prestadoras de serviços. 2. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n.º 01/DF, decidiu que a LC n.º 70/91 possui status de lei ordinária tendo em vista que não se enquadra na previsão do art. 154, I, da Constituição Federal. 3. Revisão necessária do posicionamento das Turmas de direito público do STJ, em observância ao entendimento do STF, intérprete maior do texto constitucional. 4. Segundo o princípio da lex posterius derogat priori, consagrado no art. 2º, § 1º, da LICC, não padece de ilegalidade o disposto no art. 56, da Lei n.º 9.430/96, pelo que, em razão de a lei isencional e a revogadora possuírem o mesmo status de lei ordinária, legítima é a revogação da isenção anteriormente concedida, pelo que estão obrigados ao pagamento da COFINS as sociedades civis prestadoras de serviços. 5. A aplicação de norma supralegal, in casu, a Lei de Introdução ao Código Civil, torna desnecessária a análise de matéria de índole constitucional. 6. Agravo Regimental provido para negar provimento ao recurso especial. STJ. 1ª Turma. AGRESP n.º 429596. Rel. Min. Luiz Fux.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações. Após, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000963-0 FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Fls. 150/151 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nRequeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . I - Tendo em vista a guia de fl. 857, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 849.\r\n\r\nII - Fls. 863/929: Dê-se vista à FINEP pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 141 - Intimem-se pessoalmente as partes para ciência do leilão a ser realizado no dia 10/03/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, cujo endereço é Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo, dispensando-se a publicação do Edital de Leilão, conforme dispõe o art. 686, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 50 - A executada SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA. - ME compareceu espontaneamente aos autos, opondo exceção de pré-executividade juntamente com os demais executados. Outrossim, seu atual endereço encontra-se à fl. 40.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031954-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTINA BATISTA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033006-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZEVS GHIVELDER. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . I - Não tendo as Dra. PAULA SOUSA RAMOS e SILVIA SOUSA RAMOS, OAB/RJ 98.614 e 98.005 respectivamente, comprovado que cientificaram seus mandantes, nos termos do art. 45 do CPC, impossibilitando, destarte, a nomeação de patrono substituto, torna-se ineficaz a renúncia de fls. 98, subsistindo a sua responsabilidade pela representação processual da parte autora, com todos os consectários daí decorrentes.\r\n\r\nAssim sendo, comprovem as patronas dos Réus que se desincumbiram do referido dever no prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fl.96.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON MONTEIRO. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 53 (verso).\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 92.0000365-6 RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fls. 125/132 - Defiro a dilação de prazo requerida pela União (Fazenda Nacional), por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030733-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030770-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS EDUARDODE MELLO ROCHA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030775-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CHARLES CHAPLIN DA PAZ BENTES. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030785-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESTER PINTO ANASTACIO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030790-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILSON DA COSTA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 15 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030939-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ATLANTICA SPORT CENTER LTDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.030945-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINORT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 152/182 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 355/360- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 20075101026604-9, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de Campos.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nOs Exceptos deixaram escoar in albis o prazo para impugnação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostulam os autores, nos autos da ação ordinária em apenso,em resumida síntese, a quitação do contrato firmado com a CEF para aquisição da casa própria.\r\n\r\nDestarte, não se discute nos autos principais direito real sobre imóveis, não se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025014-5 JOAO CARLOS LENCINA CARNEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAe (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). FOLHA 38 . A preliminar de incompetência deste juízo deve ser acolhida, tendo em vista que o débito que o imóvel sobre o qual recai o gravame situa-se no Município de Duque de Caxias, sujeito à jurisdição de uma das Varas de São João de Meriti.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 95, do Código de Processo Civil dispõe que: \r\n\r\nArt. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\r\n\r\nOutrossim, o art. 10 da Resolução n° 04, de 17 de fevereiro de 2003, estabelece que:\r\n\r\nArt. 10. A jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situado em São João de Meriti, abrange, além da Sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nNeste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO TERRITORIAL PARA FIXAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. DIVISÃO INTERNA. CRITÉRIO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 100, INC. IV, “A”. DOMICÍLIO DO RÉU.\r\n\r\n1. Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos.\r\n\r\n2. Natureza absoluta, sendo declinável de ofício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/2ª Região, CC/RJ 7130, Oitava Turma Esp., Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, DJU 25/08/2006, pág. 462)\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência do presente feito e da Execução por Título Extrajudicial n° 2007.51.01.020201-1, em apenso, para uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti. \r\n\r\nP. Após, remetam os autos à SEADI para proceder à redistribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SARITA HORN (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 62/90 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I e art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n( 2006.51.01.007073-4.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031013-0 PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMAURI DE OLIVEIRA FONTES. . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 424576"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007972-1 NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. SIMONE MOTA GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 205.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0025224-9 ENIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 250/253. Dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nApós efetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021141-5 RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, NILTON DA SILVA COIMBRE, MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista que não houve efetiva nomeação do perito do Juízo, bem como não foi dada a oportunidade às partes para o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, conforme certificado às fls. 261, tenho que assiste razão à União/Fazenda Nacional (fls. 258/259), razão pela qual chamo o feito a ordem, tornando sem efeito o despacho de fls. 240.\r\n\r\nNesse sentido, declaro a nulidade do laudo pericial juntado às fls. 245/255 e dos atos subseqüentes.\r\n\r\n.\r\n\r\nDe outra parte, diante do requerido pela parte autora às fls. 02/11, 177/178 e 200/201, defiro a produção de prova na especialidade química, consistindo na análise de composto químico.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a dificuldade em identificar perito capaz de elaborar a perícia ora determinada, nomeio o Instituto de Pesquisas Tecnológicas como perito do Juízo.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem, nos termos do parágrafo 1º do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Instituto de Pesquisas Tecnológicas para que apresente a proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015229-1 DUBLACK IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . À vista da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 436/439 com a devolução do respectivo prazo recursal para a parte ré - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/ª\r\n\r\nDecisão de fls. 436/439:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, proposta por Dublack Indústria e Comércio de Malhas Ltda. em face da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, visando, em síntese, a condenação ao pagamento do valor integral de cada parcela do empréstimo compulsório, atualizada monetariamente desde a data do respectivo recolhimento, incluindo os expurgos inflacionários e juros legais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/25, com procuração e documentos de fls. 26/44. Custas recolhidas à fl. 45.\r\n\r\nDecisão de fl. 55, indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRegularmente citada, as Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás - apresentaram contestação às fls. 62/113, com documentos de fls. 114/285, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta da justiça estadual, impossibilidade jurídica do pedido, quanto ao termo inicial para a incidência da correção monetária e prescrição. No mérito, alega a improcedência total do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls. 289/314, refutando as alegações da Ré.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre provas (fl. 324), somente a parte autora à fl. 326, requereu a produção de prova documental superveniente, além da prova pericial. Certidão de fl. 335, informando a não manifestação da parte Ré.\r\n\r\nDecisão de saneamento às fls. 345/346, rejeitando as preliminares de incompetência absoluta do Juízo, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição. Defere, por fim, a prova pericial contábil.\r\n\r\nDecisão de fl. 404, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, em razão do pedido de ingresso como assistente da Ré Eletrobrás feito pela União Federal.\r\n\r\nDecisões de fls. 409, 414 e 420, determinando, em síntese, que a parte autora emende a inicial para atribuir o valor compatível com o seu conteúdo econômico, bem como o recolhimento das custas judiciais devidas, cumprida às fls. 410, 415/416 e 422.\r\n\r\nDecisão de fl. 427, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 69.332,02 e determinando que a parte autora se manifeste sobre o pedido de assistência formulado pela União Federal, nos autos em apenso de n° 2006.5101.012070-1.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se a inexistência de interesse jurídico da União Federal na lide em comento, uma vez que a mesma constitui mero agente arrecadador do empréstimo compulsório questionado, a qual reverte única e exclusivamente para a entidade que compõe o pólo passivo - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que é pessoa jurídica de direito privado com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNão há, de fato, interesse da União Federal que justifique o seu ingresso no pólo passivo da demanda, cabendo à Justiça Federal decidir se há ou não interesse jurídico que justifique a sua entrada no feito, atendendo ao que dispõe a Súmula 150, do STJ:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\". (g.n.)\r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa transcrita a seguir:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE DO INCRA (SÚMU LA 150/STJ). CONFLITO DIRIMIDO DE ACORDO COM AS PARTES ENVOLVIDAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a), mesmo que a controvérsia diga respeito a matéria que não seja de seu interesse. Nesse último caso, somente cessará a competência federal quando a entidade federal for excluída da relação processual.\r\n\r\n2. Não é da competência federal, e sim da estadual, por isso, a causa em que não figuram tais entidades, ainda que a controvérsia diga respeito a matéria que possa lhes interessar. Nesse último caso, a competência passará à Justiça Federal se e quando uma das entidades federais postular seu ingresso na relação processual, até porque \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\" (súmula 150/STJ).\r\n\r\n3. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito de Medicilândia/PA, o suscitante.\" (g.n.) \r\n\r\n(CC nº 200401602830 - PA, STJ, Relator Min. José Delgado, dec. 13/04/2005, publicado em 27/06/2005, DJ, pág. 214).\r\n\r\nDepreende-se da qualificação da ré Eletrobrás a sua natureza de pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que, como se sabe, não figura entre os entes elencados no art. 109, I, da CRFB/88. \r\n\r\nA par disso, tendo em vista o teor dos verbetes 517 e 556 da Súmula da jurisprudência dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, dispondo de forma inequívoca que os feitos que envolvam as sociedades de economia mista devem ser processados perante a Justiça Estadual, configura-se afastada qualquer possibilidade desta demanda ser processada perante a Justiça Federal. Não há, de fato, interesse da União Federal que justifique a sua inclusão na demanda.\r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 115, inciso II, do CPC, suscito Conflito Negativo de Competência a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, I, alínea \"d\", da Constituição Federal, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único,do CPC determino que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo o ofício com cópia da petição inicial e documentos de fls. 02/34, da decisão proferida à fl. 404, além de cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0019661-2 DANIEL MARTINS LOPES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte Ré (União/AGU), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 97.0107372-0 MARIA CANDIDA CAMARA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 272. Tendo em vista o tempo decorrido, e o requerimento da parte autora, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 271.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023158-6 CARLOS JOSE LUIZ REP/P/ SIMONE DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (AGU), em 15 (quinze) dias, devendo observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014432-7 UBIRATAN DAMIAO DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008450-6 WALTER DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para que cumpra efetivamente o despacho de fl.62, devendo a mesma:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 60/61, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças nelas proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- juntar cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021406-0 VALDIR SILLAS PEIXOTO E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista á CEF para o cumprimento do julgado, devendo, independentemente da quitação, pelos Autores, de eventual saldo residual, e sem levar em consideração as normas restritivas sobre a quitação, pelo FCVS, de um único saldo devedor, adotar as providências cabíveis para a imediata liberação da hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Barão de Itapagipe, n.º 365, apto. 1001, bloco I, no Rio Cumprido, nesta Cidade, dando quitação do financiamento, conforme sentença de fls. 155/166.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022411-2 JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE RICARDO ELIESER, CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES). . À vista do certificado em fls. 266, abra-se nova vista aos réus para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, a exceção da CEF que já se manifestou em fls. 262.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que, em derradeira oportunidade, cumpra integralmente o despacho de fls. 129, devendo:\r\n\r\n- recolher corretamente as custas processuais, observando a certidão de fl.128;\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1ª e 2° do art.50, da Lei 10.931/04, sob pena de inépcia;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda de fl. 126, bem como das emendas subseqüentes, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0024102-1 ADILSON JOSE DE ALMEIDA BENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROBERTO MUSA CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 413/415 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fl. 451), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014492-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 268/273, devendo também esclarecer sua petição e cálculo de fls. 274/283, uma vez que, às fls. 264 já havia requerimento de cumprimento de sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022192-9 ANASTACIO JOSE DOS SANTOS (Adv. IRENE TALARICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020011-3 UNIMED IPAMERI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000118-2 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As informações contidas nos documentos de fls. 32/35 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. Providencie a Secretaria a respectiva anotação na capa dos presentes autos. \r\n\r\nTendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada a fls. 28 e os termos da petição de fls. 25, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BRASITA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . À vista da certidão de fl. 305, à CEF para fornecer o valor do débito atualizado, calculado a partir do valor do documento de fls. 16/20, sendo certo que sobre o referido cálculo, deverá incidir multa contratual e comissão de permanência até a data da propositura da presente ação, e a partir desta, deverá incidir apenas a correção monetária e os juros legais, únicos índices que poderão ser adotados neste cálculo, que são os índices da tabela padrão da Contadoria Judicial que se equivalem aos da tabela de atualização monetária dos valores dos precatórios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEste entendimento tem respaldo nas decisões que vêm sendo adotadas, conforme ementas a seguir:\r\n\r\n\"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL .NULIDADE DA DECISÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. CRITÉRIOS LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA..\r\n\r\nNULIDADE DO DESPACHO AFASTADA, POR SUSCINTA E CONTER O CRITÉRIO DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO, PERMITINDO O USO DO AGRAVO. A PARTIR DA EXISTÊNCIA DE UM VALOR CERTO A SER EXECUTADO, AJUIZADO O PROCEDIMENTO, A CORREÇÃO FAR-SE-Á PELOS ÍNDICES LEGAIS E NÃO MAIS PELOS PREVISTOS NO CONTRATO. PRECEDE\r\n\r\nNTE DA TURMA. AGRAVO PROVIDO.\"\r\n\r\n(Relatora Juíza Silvia Goraieb, TRF-4a. Região, Agravo 96.04.0408914-5, DJ 08.07.1998, pg. 270)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTA DE ATUALIZAÇÃO. JUROS. CRITÉRIOS LEGAIS, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, OS CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE JUROS SÃO OS LEGALMENTE PREVISTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISÃO A RESPEITO CONSTANTE EM CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\n2. E, POIS, PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE A CONTADORIA, AO PROCEDER OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO, FAÇA INCIDIR, PARA O PERÍODO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, OS JUROS DE MORA A RAZÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DE QUALQUER DAS PARTES. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\"\r\n\r\n(Relator Juiz Edgard Antonio Lippmann Junior, convocado, TRF-4a Regi~ao, Agravo 90.04.0459571-7, DJ 04.06.1997, pg. 40775).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006809-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIDIMO LOPES GOMES. . À subscritora da petição de fl. 40, Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, para juntar aos autos instrumento de mandato conferido pela exeqüente, onde conste seu nome, em atendimento ao art. 36, do CPC.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000249-5 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Desentranhe, a Secretaria, a petição de fl. 114, para devolvê-la à CEF.\r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora - Denílson Agda de Oliveira e Márcia Oliveira da Cunha, ora executada, para que procedam ao pagamento do débito, conforme requerido na petição de fl(s). 119, cada um o valor fixo de R$ 500,00, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014566-0 IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o despacho proferido à fl. 22 e recebo a petição de fls. 35/45 como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento efetivo da determinação do juízo de fls. 22, emendando a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário e atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o disposto no art. 275, I, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANDERSON DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEx positis, DECLARO a incompetência deste Juízo da 27ª V. F. para processar e julgar este feito, e determino que sejam remetidos os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, translade-se cópias para o processo nº 2006.51.01.017820-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005413-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 69/70. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 254.791,45, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra a parte autora o segundo item do despacho de fls. 65, de forma efetiva, juntando cópia do processo administrativo nº 10768.506.047/2007-04, e ainda, forneça cópia da petição de fls. 69/70, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023154-0 ROBERTO RIBEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025730-9 JACOB SPIEGEL (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 9. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados à fl. 12.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, formulado à fl. 10, tendo em vista os valores constantes no contracheque juntado à fl. 20, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004655-4 CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv. WALDIR NASCIMENTO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra integralmente o despacho de fl. 89, reiterado à fl. 91, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar aos autos planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF; \r\n\r\n- atribuir a causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação ,tendo em vista o valor do contrato de fl.20 e o que estabelece o art.259, V ,do CPC; \r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada , sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1ª e 2° do art.50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020495-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009029-4 ADELSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49. Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 47, devendo a mesma observar, em relação à atribuição do valor da causa, a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por cada autor), recolhendo as respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012751-7 REJANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 54, emende a parte autora a inicial, especificando as contas de poupança a que se refere o pedido e os nomes dos respectivos titulares.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da certidão de óbito de Cleuda Ramos do Nascimento e do respectivo Termo de Inventariança e, ainda, esclareça quem deve figurar no pólo ativo deste feito, atendendo ao art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nObserve a parte autora que deve ser atribuído à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), juntando-se aos autos o original do DARF acostado à fl. 57 e recolhendo-se eventual diferença de custas.\r\n\r\nPor derradeiro, apresente a parte autora cópia da sentença proferida no processo nº 2007.5151035862-0, conforme informado à fl. 54, e cópia da emenda à inicial de acordo com a determinação supra.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016019-3 MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 40, através da assinatura de advogado constituído nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018450-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista os termos da certidão retro, promova a parte autora o recolhimento regular das custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 48, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018855-5 FERNANDO CEZAR TEIXEIRA VENTURA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS. . Fl. 38. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 125.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista que a documentação acostada a fls. 40/45 não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira da parte autora, deve a mesma apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, atendendo à determinação de fls. 36.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora quatro cópias da petição de fls. 38, que ora recebo como aditamento à inicial, com vistas à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020933-9 HELCIO WERNECK (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As informações contidas nos documentos de fls. 14/17 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. Providencie a Secretaria a respectiva anotação na capa dos presentes autos.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referentes aos períodos ali indicados (de janeiro/89 a março/89 e de fevereiro/90 a abril/90).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026172-6 ZEFERINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 25. Esclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo concedendo efeito suspensivo, atentando, em caso negativo, para o cumprimento efetivo do despacho de fls. 23, emendando a inicial, adequando-a ao rito ordinário e atribuindo à causa valor compatível com conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por cada autor), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais complementares e forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 95.0024276-1 MARKAO COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. VANY R. GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/PFN), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015902-0 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/PFN), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027872-1 GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028949-4 ANTONIA DA HORA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 88.0017724-7 GILBERTO DIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (CEF), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0071269-9 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (CEF), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0005769-7 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 336. Manifeste-se, a CEF, acerca das alegações da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 418294"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003143-3 HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 574/576, 593, 594, 596/597, 599/600, 603, 606 e 609 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação ao SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2- Fls. 606- Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019849-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 430/433 e 437, verso, à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado(fls. 381, 1º parágrafo), o Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 382/384 e 386/388.\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011197-1 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo o recurso adesivo do Autor (fls.143/151), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025945-0 JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 400/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017865-3 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 07/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030379-4 JAIME DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 383/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Jorge Luiz Antunes de Matos; e\r\n\r\n2 - quanto aos outros Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 11 de dezembro de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019177-9 JOAO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 323, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 360/369 e 377/379, diga o Sr. Perito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026221-0 JOSE ADELINO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 228 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 288/302 e 306/314 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000911-5 JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021724-1 PAULO CESAR CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o contido na decisão de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000415-8 ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/98 e 99/101- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0123093-0 ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 1018- Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 92.0006047-1 SEBASTIAO GODOY DA CUNHA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 553/562- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 93.0058780-3 MARCELO DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 225, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0011275-2 EMIL UNDERBERG E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, PETER DIRK SIEMSEN, RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, PETER EDUARDO SIEMSEN) x VVA. H. UNDERBERG ALBRECHT E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO KOHLER, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 2185/2186, 2187 e 2190/2191- Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 95.0013923-5 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 474, 475 e 477 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores José de Oliveira Filho, José Maria Rodrigues de Souza e Mariza de Cássia Rabelo Couto.\r\n\r\nEm relação aos Autores Marcelino Linhares Fagundes, Murillo Queiroz de Barros Junior, Paulo Sergio Alves Brito, Reginaldo Altoé e Roberto Gioseffi Guimarães, tendo em vista o constante das fls. 392/409, 417/418, 432/439 e 445 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C. julgo extinta a presente execução, autorizando desde já o levantamento da penhora de fls. 429.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0105415-6 LUIZ ANTONIO QUILES (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 186 e 188 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição de fls. 186.\r\n\r\n2 - Reconsidero a decisão de fls. 192 e determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que se manifeste sobre fls. 160/167, 179/181 e 193/196.\r\n\r\n19 - 99.0006283-3 MARIA AUGUSTA DIAS CRUZ E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 379/385.\r\n\r\n20 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 248/249, item 1 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n21 - 99.0062507-2 IRACEMA SAMPAIO SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012157-0 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 149/150, 151, 153 e 157 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 157), intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015325-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x HOTEL EXCELSIOR IPIRANGA LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018007-0 JOSE LUIZ GRIPP E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 364/366 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012004-1 ALAIR PEIXOTO CUNHA E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Tendo em vista o constante das fls. 418/420, autorizo a CEF a proceder ao levantamento da penhora de fls. 383/386, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022881-2 PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 277/279 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005587-0 WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 393/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 69/70, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016433-9 IRIS ARIANE FREDERICK VAN BOGERT SCHUMACHER E OUTRO (Adv. PATRICIA RIBEIRO PERET ANTUNES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 407/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, em relação à Autora Iwtec Metal Ltda., julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil e, quanto à primeira Autora, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024555-1 LUIZ BIOLCHINI - ESPOLIO REP/ P/ ALEXANDRE HIME BIOLCHINE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 95.0016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x TECNOENGE TECNICA DE ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a juntada de cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 138 e 142.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls.30, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 96.0076229-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DELCON COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307/308 - A questão já restou apreciada e decidida às fls. 305.\r\n\r\nDiga, pois, a União Federal, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme fls. 305, 2º parágrafo.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o pleito de fls. 56, tendo em vista o contido nas fls. 22, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189/192 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Defensoria Pública da União, ser intimada na Rua da Alfândega, nº 70 - Centro/RJ.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023211-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ILSON ANTONIO PELIGRINELLI JUNIOR. . Defiro o requerimento da CEF de desentranhamento dos documentos de fls. 05/10, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002984-1 HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. 147- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.010727-6 ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA, ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 139- Providencie a parte autora a juntada dos elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 100, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026081-3 EPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA AGEL DA SILVA, THIAGO FREITAS) x ROBERTO DE CASTRO RIBEIRO (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA). . Fls.131/187 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031015-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020004-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a obrigação de fazer fixada no julgado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Embargados no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 129 dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.020464-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALDO GAGLIARDO (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 5.429,45, em 17/09/02, conforme cálculos de fls. 63/64.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEOPOLDO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000937-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SATYRO ROBERTO LIMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 20.754,06, sendo R$ 19.765,77 referentes ao montante do Embargado Espólio de Walter Severiano e R$ 988,29 relativos aos respectivos honorários advocatícios de sucumbência, conforme cálculos da União Federal de fls. 07 e 11/13, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida nos autos principais e às fls. 16 e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 239 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 06/10 e 19/20 para os autos principais, devendo o Autor Marcos Sebastião Alves Belo promover a devida execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para Espólio de Walter Severiano, representado por sua inventariante Lucilia Salustiano Severiano\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0071869-7 CRISTIANO SALVADOR LIRIO REP/ P/ SALVADOR LIRIO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do réu, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004206-8 AGUINALDO BRAZIL DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0009250-6 JOSE ELIAN FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO BATALHA MENDES, MARCIO GUIMARAES PESSOA, BIANCA STAMATO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 397 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019432-3 MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Nesses termos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. 114 e JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará para levantamento dos valores já depositados às fls. 114 em favor do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009766-1 MARIA MIRTES DANTAS FRANCA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA G DE A JARDIM, FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028379-5 SHELLEY DUARTE MAIA (Adv. SHELLEY DUARTE MAIA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 24º CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls.72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015354-1 ELISANGELA DA GLORIA CECILIO (Adv. TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE) x VIVIANE DIAS DE OLIVEIRA VON BUREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, face a constatação da não promoção dos atos e competências que competiam à parte autora.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 423273"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022620-0 SILVIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA, SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS). . 1) Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Albenzio Cezar, Alcides de Souza, Antonio Mauro de Souza, Heitor Pezenato, José Felix de Jesus, Nosval Pedro da Silva e Oswaldo Machado Vasques, não regularizaram a sua representação processual nos termos da petição de fls. 1196/98, bem como os sucessores de Carlos Barreira não manifestaram interesse em se habilitar no feito, conforme requerimento de fls. 1385/6, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação mesmos, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÁ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos mesmos.\r\n\r\n2) Suspendo o feito em relação à Nodg Gomes da Rosa e Homero Lopes Diniz, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n3) Dê-se vista aos Réus sobre o pedido de habilitação de fls. 1042.\r\n\r\n4) Cumpram os autores Heitor Pinto Lopes e José Borges de Oliveira, a decisão de fls. 1195, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006916-2 MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 318/320 - Nada a prover, tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 243/249.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 286.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Cumpra a parte Autora, corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 140. \r\n\r\nSem prejuízo, esclareça quem deve figurar no pólo passivo da presente Ação Ordinária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Intime-se pessoalmente o Impetrante para que junte aos presentes autos cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 36 (processos nºs 2002.51.01.01711-8, 2004.51.01.016072-6, 2005.51.01.000800-3, 2004.51.01.016985-7, 2005.51.01.003624-2, 2005.51.000800-3, 99.0018361-4, 2004.51.01.020012-8 e 2004.51.01017432-4), a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Promova o Impetrante o prosseguimento do feito, eis que não há notícia de que tenha sido conferido efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023325-1 MARY TANURE DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030198-0 ICLEA GONCALVES RAMALHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nICLEA GONÇALVES RAMALHO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 079.247.567-44, impetra este Mandado de Segurança contra ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de concessão da Medida Liminar, que a Autoridade Coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto no seu benefício de pensão, a título de “reposição ao Erário”, sob a alegação de que restam diferenças pagas a maior quando da adequação da pensão ao que estabelece a EC nº 41/2003, a partir do mês de novembro de 2007, bem como desconsidere o montante da dívida no valor de R$ 2.283,75 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAlega a Impetrante, pensionista do Ministério da Fazenda, que apesar de devidamente adequado o valor de sua pensão aos moldes traçados na Carta Circular nº 223/GRA-RJ/GRH-GAB-P, o órgão pagador de sua aposentadoria a informa, através da Carta nº 1.084 GRA-RJ/GRH-GAB-P, datada de 31/10/2007, que seu benefício de pensão encontra-se em desacordo com a EC nº 41/2003 c/c Lei 10.887/2004, devendo ser efetivado os acertos financeiros em seu pagamento, a partir do mês de novembro de 2007, a título de reposição ao Erário Público. Ao se dirigir à Central de Atendimento de Inativos e Pensionistas, a Impetrante é informada de que deve assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida no montante de R$ 2.283,75 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao período de agosto de 2005 a março de 2006, o que não é aceito pela Impetrante. Por fim, aduz que o pagamento a maior ocorre por culpa exclusiva da Administração, restando caracterizada a boa-fé da demandante no recebimento das verbas de caráter alimentar, razão pela qual não cabe a devolução ao Erário.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 12/39. Recolhidas as Custas às fls. 40.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, pretende a Impetrante que a Autoridade Coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto no seu benefício de pensão a título de “reposição ao Erário”, bem como desconsidere o montante da dívida, apurado em R$ 2.283,75 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nA questão trazida aos Autos está em saber se é possível a reposição de verbas de natureza alimentar auferidas por erro da Administração, restando configurada a boa-fé da Impetrante.\r\n\r\nÉ uníssono na Doutrina e na Jurisprudência o entendimento no sentido de que não cabe a reposição de valores pagos indevidamente pela Administração Púbica em virtude de errônea interpretação e aplicação da lei, em face da presunção de boa-fé dos servidores ao receberem os valores. Tal fato só acontecerá quando a parte beneficiada agir com malícia ou dolo.\r\n\r\nAssim, aplica-se o princípio da boa-fé presumida, de forma que, com a ocorrência do pagamento devido a erro exclusivo da Administração, cabe a ela provar tanto a ciência da beneficiária, quanto a sua intenção de locupletar-se indevidamente; caso contrário, não se admite a repetição das verbas salariais indevidamente pagas, diante do seu nítido caráter alimentar. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. INCABIMENTO. BOA-FÉ DO SERVIDOR.\r\n\r\n1. Revendo entendimento anterior, a Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça passou a afirmar o incabimento da reposição dos valores pagos indevidamente pela Administração Pública em virtude de inadequadas interpretação e aplicação da lei, em face da presunção da boa-fé dos servidores no recebimento dos valores, a cujo posicionamento aderi.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 641235; Processo: 200400214298; UF: PB; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO)\r\n\r\nEm conformidade com este entendimento, as quantias que recebe a Impetrante, de boa-fé, em decorrência de erro administrativo a que não dá causa, não deve ser objeto de desconto pela Administração Pública.\r\n\r\nNo caso em tela, inexiste, em princípio, intenção de locupletamento ilícito por parte da Impetrante em virtude dos valores que recebe, razão pela qual não se cogita a restituição ao Erário, pois os mesmos já são consumidos, vez que se cuida de verba de natureza alimentar, a teor do que dispõe o art. 48, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesta forma, haja vista o caráter alimentar das verbas de natureza salarial, não há que se falar na devolução, mediante descontos, dos valores pagos. \r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, o mesmo também encontra-se presente, eis que, consoante o disposto na Carta nº 1.084 - GRA-RJ/GRH-GAB-P (fls. 23), datado de 31/10/2007, a reposição ao Erário se inicia em novembro de 2007.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de efetuar qualquer cobrança e de promover o desconto nos proventos da Impetrante a título de “Reposição ao Erário” do valor de R$ 2.283,75 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), relativo ao período de agosto de 2005 a março de 2006, até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024188-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Mantenho a Sentença de fls. 20/25 por seus próprios e jurídicos e fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 26/29, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017623-1 CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv. SHEILA LASEVITCH, PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL Nº 2007.51.01.017623-1\r\n\r\nAutor : CELINA CAVALCANTE FALCK COOK\r\n\r\nRéu : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará apresentado por CELINA CAVALCANTE FALCK COOK, porque objetiva o levantamento de saldo do seu FGTS.\r\n\r\nAlega, em síntese, que como ex-empregada da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, admitida em 01/07/1987 e dispensada a seu pedido em 05/12/2007, tem saldo retido na conta vinculada ao FGTS no valor de R$ 22.369,15 e, ainda, ser titular do Fundo Mútuo de Privatização - FGTS número opção 001.09000848.3, com saldo atual no valor de R$ 12.836,78, que se encontra a disposição da Autora em conta de FGTS.\r\n\r\nRelata que tem direito aos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, haja vista a caracterização da hipótese de saque pela inatividade da conta vinculada ao FGTS por período superior a três anos e que não há possibilidade de receber o saldo da referida conta pessoalmente, vez que não mais reside no Brasil, nem pretende retornar ao país.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 107/113.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, o interesse de agir. Este, por sua vez, envolve a utilidade-necessidade do processo, bem como a adequação da via processual eleita ao fim colimado da parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar, primeiramente, que o alvará somente pode ser expedido nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.\r\n\r\nDesta sorte, o requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer título pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventário.\r\n\r\nNesse sentido cabe citar o seguinte julgado: “O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda. (TRF 4ª Reg., AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi, DJ 26/03/1999) \r\n\r\nA Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais as contas vinculadas do trabalhador no FGTS poderão ser movimentadas. Da análise dos mencionados dispositivos legais resulta a constatação de que a trabalhadora poderia fazer jus ao levantamento do seu saldo, mas está impedida por morar nos Estados Unidos da América, não havendo possibilidade de levantamento do saldo do seu FGTS por terceiros através de procuração, haja vista o disposto no parágrafo 18, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão obstante, se a requerente comprova administrativamente preencher uma das hipóteses para a movimentação da conta vinculada ao FGTS, poderá movimentar a conta administrativamente, não sendo o caso de ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPor outro lado, traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade. O procedimento em tela é de jurisdição voluntária.\r\n\r\nO levantamento do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, se dá de forma extrajudicial, cabendo ao banco depositário efetuar o pagamento, desde que preenchidos os requisitos legais e administrativos.\r\n\r\nOra, se o único impedimento para a movimentação da conta é a residência da autora fora do país, não há lide, visto que é seu ônus comparecer pessoalmente para o saque; se está sendo obstado o acesso da Autora aos valores depositados, implica dizer que o banco depositário ou não reconhece que o mesmo se encontra em situação que autoriza o levantamento, ou que este não cumpriu as exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque. Qualquer que seja a hipótese, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, ou seja, diante de uma lide, reclamando, portanto, a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\nJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DO FGTS. VIA IMPRÓPRIA. PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n1. Os procedimentos de jurisdição voluntária são exclusivamente os previstos em lei.\r\n\r\n2. Se o direito a levantamento de valores depositados no FGTS é negado, a via jurisdicional para solucionar a questão é a via contenciosa. (TRF 4ª Reg., AC 95.04.25164-1-RS, rel. Des. Fed., Teori Albino Zavascki, DJ 10/07/1996)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ALVARÁ. FGTS. LEVANTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - Nos termos da legislação em vigor, compete exclusivamente ao órgão gestor do FGTS examinar, na esfera administrativa, sobre o pedido de levantamento dos depósitos, sendo incabível processo de jurisdição voluntária com tal pretensão coercitiva. precedentes do TFR.\r\n\r\nII - Apelação provida para indeferir-se o pedido de expedição de alvará judicial. (TRF 1ª Reg., AC 89.01.24615-5-DF, rel. Des. Fed. Aldir Passarinho Jr., DJ 11/06/1990)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\nHavendo resistência à pretensão de levantamento de FGTS, inconcebível o requerimento de alvará, próprio de jurisdição voluntária.\r\n\r\nApelo improvido. (TRF 5ª Reg., AC 93.05.34704-7, rel. Des. Fed. Francisco Falcão, DJ 21/03/1994)\r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pela Autora não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da exordial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e V do CPC e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas, já recolhidas e em honorários advocatícios que fixo no equivalente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003484-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001305/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016196-0 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Ante o exposto,... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeclaro habilitados ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA e ARY ALMEIDA, sucedendo a parte autora no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030382-4 AXEL MAL MUZIR SERAPHIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da Certidão retro, verifico a existência de prevenção, haja vista a identidade do objeto e da parte, Denílson da Silva Ribeiro.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para distribuição do feito a este Juízo, somente em relação ao Autor acima referido, bem como para desmembramento e livre distribuição com relação aos autores não arrolados, nos termos do art. 44, parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01 de 31.01.2001).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016324-8 ROVER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ANS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto,... DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030910-3 THAIS PIONORIO OMENA (Adv. FLAVIO HADDAD, TULIO DIAS PINTO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHAÍS PIONORIO OMENA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 095.915.057-95, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DEPENS) porque objetiva, inclusive liminarmente, realizar a fase de concentração intermediária do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica 2008, possibilitando, conseqüentemente, o seu prosseguimento no Certame. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, realizar o Exame para admissão nos quadros de oficiais temporários da Aeronáutica - EAOT 2008, para o cargo de Fisioterapeuta, sendo aprovada em quinto lugar no exame de conhecimentos especializados. Aduz que, sendo aprovada para a fase de Concentração Intermediária, deveria a Impetrante apresentar diversos documentos no COMAR III, localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 24/10/2007, no período das 09:00 às 11:00 horas da manhã. Todavia, na data estipulada, o local para a entrega dos documentos foi alterado para a Faculdade da Aeronáutica, localizado no Campo dos Afonsos, em Sulacap. Ademais, no referido dia, a cidade foi acometida por fortes chuvas, o que ocasionou, inclusive, o fechamento do Túnel Rebouças, o que impossibilitou a Impetrante de chegar a tempo no local indicado, posto que se atrasou por trinta minutos, sendo desclassificada do Certame\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 08/70.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, haja vista a afirmação da Impetrante e acostada e declaração de pobreza (fls. 11), defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSabe-se que, por se tratar de Concurso Público, a Administração tem liberdade para fixar as regras do Certame, a fim de selecionar os candidatos mais bem qualificados, desde que sejam observados os preceitos da Carta Maior. Desta feita, o Edital é a peça basilar do Concurso, onde estão contidas suas regras, e no qual se vinculam tanto a Administração Pública, quanto os candidatos, constituindo-se norma pré-existente entre os dois sujeitos da relação Editalícia. \r\n\r\nIn casu, objetiva a Impetrante assegurar o seu direito líquido e certo de realizar a fase de concentração intermediária do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica 2008, possibilitando, conseqüentemente, o seu prosseguimento no Certame. \r\n\r\nSobre o tema, o Edital IE/EA EAOT 2007, de fls. 13/51, assim dispõe:\r\n\r\n“4 - CONCENTRAÇÕES:\r\n\r\n4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas contam do Calendário de Eventos. (grifos do original).\r\n\r\n9 - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9.1.5 Para a apresentação no local determinado para a Concentração Intermediária e Final, os candidatos poderão dispor de um período tolerante de duas horas, de acordo com o previsto no calendário de Eventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9.1.7 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos ou Pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora, na hipótese do item anterior, implicará falta e, conseqüentemente, a sua exclusão do certame.\r\n\r\nANEXO 2 - CALENDÁRIO DE EVENTOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - Concentração Intermediária das 9 às 11 h\r\n\r\nResponsáveis - SERENS - Serviço Regional de Ensino\r\n\r\nDatas/Prazos 24 out. 2007. (fls. 31)\r\n\r\nConforme se extrai das disposições supra mencionadas, o período de concentração é pessoal e obrigatório, sob pena de exclusão do certame, sendo a concentração intermediária marcada para o dia 24 de outubro de 2007, às nove horas da manhã, sendo o período de tolerância até às onze horas da manhã.\r\n\r\nOra, por haver horário marcado, entende-se que o interessado será diligente para chegar pontualmente no local estabelecido, ainda mais se tratando de concurso Público, considerando, ainda, a chuva intensa que caía na cidade na semana do dia 24 de outubro de 2007. Ressalta-se ser cediço por todos que em dias de chuva, o trânsito das grandes cidades fica congestionado, o que obriga a todos saírem mais cedo de casa para chegar a tempo nos compromissos.\r\n\r\nOra, a Impetrante, apesar de saber do horário para a concentração intermediária, que se estendeu por duas horas (das 9:00 às 11:00), bem como do caos no trânsito na cidade do Rio de Janeiro na última semana de outubro, não tomou todas as precauções necessárias a fim de chegar a tempo no local de apresentação dos documentos. Ademais, sequer traz aos autos documento hábil a comprovar o real horário que chega no local de entrega dos documentos. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão:\r\n\r\n“CHEGADA DE CANDIDATO AO ATO DA MATRÍCULA COM UMA HORA E CINCO MINUTOS DE ATRASO, DESCUMPRINDO NORMA DO EDITAL, ACARRETA A PERDA DO CONCURSO EM VISTA DA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NAS INSTRUÇÕES DO CONCURSO.” \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Cível - 130393; Processo: 9805028879; UF: PE; Órgão Julgador: Primeira Turma; 07/02/2002; Relator(a) Desembargador Federal Castro Meira)\r\n\r\ne,\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CONCURSO - VAGA PARA CURSO DE RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM - CADIDATAS APROVADAS - DESCUMPRIMENTO DE NORMA EDITALÍCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO LEGAL.\r\n\r\n- As impetrantes, embora aprovadas no concurso para o curso de residência em enfermagem, foram desclassificadas, porque chegaram, consoantes as provas carreadas, com 01 hora e 45 minutos de atraso ao local da concentração, revelando-se o ato administrativo correspondente legal, mesmo porque de acordo com o edital do certame;\r\n\r\n- As impetrantes alegaram, mas não juntaram a prova pré-constituída equivalente, que foram impedidas de chegar ao local da concentração, no dia e hora designada, tendo em vista o caótico congestionamento que teria se instalado na Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nA cópia da lista de presença juntada à fl. 63 é elemento decisivo a rechaçar qualquer dúvida quando à legalidade do ato que desclassificou as impetrantes, eis que demonstra, inequivocamente, que as mesmas chegaram ao local estabelecido às 11:45 h, tendo a convocação se encerrado às 10:38 h, muito depois, portanto, do horário previsto para a concentração - 10 horas (fl. 25).\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 58286; Processo: 200451010041830 UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.; Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nPor outro lado, em que pese a afirmação da Impetrante de que o local de entrega de documentos é alterado no próprio dia 24/10/2007, não há nos autos qualquer documento hábil a comprovar, de plano, tal assertiva. Ademais, vale ressaltar que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, própria dos atos administrativos, só possivelmente afastada com certeza prévia documental.\r\n\r\nAssim, por ora, não vislumbro direito líquido e certo da Impetrante, considerando a legalidade do ato administrativo que, diante do atraso da candidata, a desclassifica do Certame.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016720-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x WANIA REGINA HENRIQUES. . CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.51.01.016720-5\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL\r\n\r\nRÉ: WANIA REGINA HENRIQUES\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum Sumário que o Condomínio do Edifício Ouro Azul ajuíza em face de Wania Regina Henriques, objetivando a cobrança de cotas condominiais.\r\n\r\nDecisão às fls. 206 dos autos, do Juízo de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, retifica o pólo passivo para fazer constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e declina da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal.\r\n\r\nPetição às fls. 217 do Autor, informando que o bem objeto do débito foi vendido à anterior mutuaria WANIA REGINA HENRIQUES, sendo restabelecida a sua responsabilidade quanto à liquidação da obrigação. Requer, por fim, a devolução dos autos ao Juízo da 34ª Vara Cível da Justiça Estadual.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 217 e retifico o pólo passivo, fazendo constar WANIA REGINA HENRIQUES, haja vista o documento de fls. 218/218, em que se comprova a venda do imóvel pela CEF à mesma.\r\n\r\nOutrossim, é cediço que o art.109, I, da CRFB/88 consigna que “Aos juízes federais compete processar e julgar: I- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nNo caso em tela, consta no pólo ativo da demanda o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL e no pólo passivo, WANIA REGINA HENRIQUES.\r\n\r\nDestarte, se as partes não se enquadram em nenhuma daquelas entidades mencionadas no art.109, I, da CF/88, não resta configurada a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, razão pela qual não se encontra este Juízo legitimado para atuar neste feito.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113 do CPC., declinando da competência em favor da 34ª Vara Cível da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020638-7 ROZELENIO VIEIRA AREAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões)e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0108421-7 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Republique-se o último parágrafo do despacho de fls.1187: (...)Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003497-7 AUTO POSTO E FERNANDES LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021477-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0062607-6 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Ao autor sobre as preliminares nas contestações e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008616-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO ROBERTO LINS DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls.24:\r\n\r\n(...). Após a vista às partes, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x PERFUMES SELECTOS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . Republicação da última parte do despacho de fls. 44\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 418855"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do processo n.º 2003.51.01.018812-4 (Classe PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES), movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de COOPEFLU-COOPERATIVA DE TAXI LTDA, no qual foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE COOPEFLU-COOPERATIVA DE TÁXI LTDA., que se encontra em lugar ignorado ou de difícil acesso, para ciência da presente ação e, querendo, contraprotestar em processo distinto, nos termos dos art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil. Expedi o EDITAL, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, nesta cidade, e de que o presente EDITAL será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006. Eu, (ass.) LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei. E eu, (ass.) LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO, DIRETORA DE SECRETARIA, da 30.ª Vara, o Subscrevo. (Ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 424983"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 99.0074935-9 GILBERTO DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.196/203, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537152-1 TAISSA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MIRIAM OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 168/171, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077217-5 SINDELANIA CRISTINA CRISTOVÃO DIAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise da prova pericial, a ser produzida.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 5173709975, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5) Defiro a produção da prova pericial. Nomeio o dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftamologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n6) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n8) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n9) Cumprido pela perita o item 8, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n10) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n11) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800195-3 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDescumprido, intime-se o autor pessoalmente para que cumpra a determinação em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RAMUTH E RAMUTH LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO). . Intime-se a parte autora para que esclareça a natureza da perícia almejada e o que pretende comprovar.\r\n\r\nApós, decidirei o pedido de fls. 352/353.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813457-2 FLORENICE MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso, face à gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810810-0 JOEL VITORIO (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu o reconhecimento da união estável administrativamente, e se tal pedido foi indeferido.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0114712-9 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, TINO ALEGRIA FRANCO) x LISETTE CASIMIRO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o processo original (nº 91.0114712-9) apareceu após homologação da restauração (nº 20075101800358-1) e para melhor processamento do feito e a fim de evitar confusão no manuseio dos processos, determino que a Secretaria:\r\n\r\n1) Traslade todas as peças, exceto as que estiverem em duplicidade, dos autos da restauração para os autos originais, respeitando a ordem cronológica;\r\n\r\n2) Abra novo volume;\r\n\r\n3)Traslade as capas do processo de restauração para os autos originais;\r\n\r\n4)Após, dê-se vista ao Dr. Jousaphat da Silva F. M. Neto, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n5) Devolvido, dê-se vista ao Dr. TINO ALEGRIA FRANCO, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6) A seguir, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação dos herdeiros do autor JOSE SIQUEIRA FILHO.\r\n\r\n11 - 95.0008491-0 ADIEL ANDRADE DE MORAES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 158, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 00.0983100-2 ABIEL DE MIRANDA COELHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n13 - 88.0005683-0 ASTROGILDO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ MAURÍCIO NORAES, OAB/RJ 39233, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 88.0018623-8 CECILIO PERIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 154:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n15 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 233:\r\n\r\n“...2) dê-se vista à parte autora para que, se for o caso, promova a habilitação dos sucessores dos autores falecidos, e, ainda, para que se manifeste sobre a execução em relação à autora EVA.\r\n\r\n3) Sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 89.0007130-0 ADOPHO JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, NIZE MARIA LINS DA SILVA) x SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 13/07/2005.\r\n\r\n17 - 89.0013293-8 JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 124: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 89.0037149-5 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 185 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nManifestada concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDiscordando o autor, junte o mesmo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, devendo promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n19 - 90.0001307-0 DARIO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 90.0009057-1 HELCIO LEAL (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 165: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 90.0048956-3 MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 180 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7) Sem manifestação quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, fora de secretaria, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n23 - 91.0116360-4 THEREZINHA VALIM E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x JOSE ROSA E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA ALVES, ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA - OAB/RJ 54.959, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.320:\r\n\r\nQuebra “...prossiga-se com a(s) habilitações restantes,devendo o advogado informar, em relação aos autores falecidos, quais os respectivos sucessores não têm interesse no feito.”\r\n\r\n25 - 92.0047141-2 GASPAR CONSTANTINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.236:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 93.0010142-0 JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 162:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 94.0007080-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 96.0001207-5 SONIA MARIA PEREIRA VALLE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista que a certidão de trânsito em julgado do presente feito foi dada pela Superior Instância, nos autos dos agravos de instrumento nº 2003.02.01.017239-4 e nº 2003.02.01.017241-2:\r\n\r\n- solicite-se o desarquivamento do agravo de instrumento nº 2003.02.01.017239-4 (fls. 198v.).\r\n\r\n- desarquivado, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que, caso queira, providencie cópia da certidão de trânsito em julgado do presente feito, que se encontra às fls. 98 dos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.017241-2, em apenso, e, outra, que possivelmente, foi dada nos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.017239-4.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 96.0075851-4 ROSA COELHO DE BULHOES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.144 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n30 - 97.0108269-9 PIERRE GERMAIN MAURICE PUTZEYS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER, MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 100: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.519839-8 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.220:\r\n\r\n“...dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n32 - 2000.51.01.519914-7 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.524536-8 LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2001.51.01.526852-6 IARA COSTA DA CONCEICAO (Adv. CARLA MENDES DA SILVA, YARA MARIA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.503423-4 ADELIA BARBETA RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União(Drª Andréa Cristina de Faria Martins)\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535301-0 RAUL DE SOUZA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 2003.51.51.019601-8 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 127 :\r\n\r\n“...à parte autora, por cinco dias.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520327-2 DYRCE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro a vista dos autos ao autor/advogado, EM SECRETARIA, por 5 dias, atentando para fls. 85 do Agravo de Instrumento apenso.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516819-7 ROMILTON QUEIROZ (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 18/12/07.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.536129-0 PAULO CEZAR PINHEIRO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.118:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 2002.51.01.530288-5 ABEL RODRIGUES RODRIGUES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.501195-0 SADAAKI YAMAMOTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501284-3 ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr CARLOS VARGAS FARIAS, OAB/RJ 74153, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.535079-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTH SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, MARCELO LUCIO GRILLO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 65 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 75 :\r\n\r\n“...manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de DEZ dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 48 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 425896"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0013225-8 JORGE SOARES DE LEMOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Intimem-se o autor, por mandado, no endereço fornecido à fl.70, cientificando-o do depósito efetuado (fl. 65), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0050393-0 ISAIAS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Restituo aos sucessores do co-autor LUIZ LOPES DA SILVA o prazo de 05 (cinco) dias para regularizarem o pedido de habilitação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 94.0011505-9 HELIO SANTORO BLASO (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 187, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração da memória de cálculo em consonância com o título executivo judicial (decisão do STF de fls. 98/99 e 108/112), o Contador do Juízo verificou que inexiste valor a ser executado (fls. 189/195).\r\n\r\nIntimado a se manifestar acerca dos mencionados cálculos, a parte autora requereu o prosseguimento da execução, deixando de discordar da planilha apresentada pelo Contador do Juízo (198/199).\r\n\r\nSendo assim, extingo a execução, face à inexistência valores a serem pagos pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 94.0044692-6 PAULO MAS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).236.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 95.0021970-0 PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).31 dos embargos.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 96.0002654-8 IRACEMA DE OLIVEIRA BOECHAT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora para, querendo, dar execução ao julgado.\r\n\r\nEm 10(dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 96.0005323-5 JOANA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 158, in fine: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 33 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 96.0021505-7 MARIA LUCIA ALMEIDA BRANCAO (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA, JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x MARIA DA PENHA ANTONIO (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO). . À parte interessada, para requerer a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.510685-6 ABDORAL DE SOUZA LEITE (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).184.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007701-9 CECILIA OZELIA DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Os pleitos de fl. 115 já foram atendidos pelo Juízo.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523005-9 ALFREDO FERREIRA DE DEUS (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510196-3 ANDRE LUSTOZA CABRAL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 151/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reconhecer, por força da incapacidade do segurado ANDRÉ LUSTOZA CABRAL, o direito à aposentadoria por invalidez, com DIB em 26 de abril de 2005, tendo em vista a doença permanente e incapacitante do Autor, condenando o INSS ao pagamento dos valores mensais pretéritos, devidamente corrigidos.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por invalidez, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475,II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513169-8 MANOEL CHINELLI (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518952-4 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para, consolidando a antecipação dos efeitos da tutela, reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de setembro a dezembro/2003, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, ex vi artigo 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.518987-1 IRANY ROSA MUNIZ SIQUEIRA (Adv. PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR WETTOR BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nPelo ônus da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento da verba honorária que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INPI para requerer a cobrança da verba de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534337-9 DINEIA GONCALVES BESSA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo parcialmente procedente a demanda, para condenar o INSS a restabelecer o benefício auxílio-doença da Autora, com data base de Fevereiro/2004, pagando-lhe as verbas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor da Autora o benefício auxílio-doença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nFace à sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região em cumprimento ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512660-9 ALMERINDA PUILEN (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à decisão do Supremo que julgou inconstitucional a aplicação retroativa da Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512875-8 RAPHAELA DOMINGUES GONZAGA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARGARIDA AUREA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para, consolidando a antecipação dos efeitos da tutela, reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no desde a data do instituidor da pensão (Julho/94) até a data da implantação de pensão por força da liminar proferida nestes atos, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012503-0, dando-lhe ciência da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516168-3 WALDEMAR ANANIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524340-7 MARIA SOARES CLEMENTINO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500090-4 HELIO DE MIRANDA RANGEL FILHO REP/ P/ HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária requerida por HELIO DE MIRANDA RANGEL FILHO REPR/P/ HAROLDO CONTREIRAS RANGEL em face do INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seus proventos, a fim de receber o IRSM do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Autor, servidor do Ministério da Saúde (fl. 37), fundamenta o pedido na emenda constitucional nº 20/98 e na Lei nº 9.876/99, que instituiu o fator previdenciário.\r\n\r\nA matéria “sub judice” não é de natureza previdenciária e sim estatutária, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital. \r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500692-0 MARIA ANTONIETA GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500931-2 JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 132/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, BEM COMO O PEDIDO REFERENTE AO SEU REAJUSTE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511404-1 PAULO ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511743-1 ELCIO D OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518042-6 VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524148-8 JOSE ANGELO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530320-2 WALLACE NASCIMENTO SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537682-5 NILZA ROSA DE PAULA MOURA (Adv. RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537902-4 LUIZ CASTILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.022625-5 HUMBERTO LEOPOLDINO MAZZEI DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 310: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; adequar a inicial ao disposto no art. 282, VII do CPC; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008292-3 GETULIO VARGAS BANDEIRA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 19 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800140-7 CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805209-9 FABIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805816-8 DEOCESANO ALEXANDRE MONTEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805893-4 ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 89.0011986-9, eis que distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o primeiro parágrafo do despacho de fl. 43.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808028-9 JUAN ALVITE IGLESIAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808327-8 VALDEIR GERVASIO CAETANO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio doença, trazendo aos autos laudos médicos diagnosticando ser portador de doença neurológica. Requer, antecipadamente, seja concedida a aposentadoria por invalidez. Observe-se que não requereu subsidiaria ou alternativamente o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois a aposentadoria por invalidez exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho, de forma permanente. \r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808593-7 NORMA DO CARMO MONTENEGRO DELMAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810063-0 MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Conforme demonstram os documentos acostados, o Autor, embora portador de doença grave, não comprovou inequivocamente que se encontra temporariamente impossibilitado de exercer seu trabalho. Todos os atestados são antigos e datam da época em que sofreu a cirurgia (26/07/85).\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portador de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810214-5 ENY DA SILVA PINTO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 20 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810388-5 EDNA DA SILVA CORDEIRO (Adv. PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810961-9 LUZIA BRUNO LEITE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa. Data venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, comprovando o acesso à ampla defesa, o INSS detectou irregularidades quanto à comprovação de vínculo empregatício com a empresa Lar dos Meninos, nos períodos declarados de 01/10/81 a 06/05/84; de 03/07/84 a 30/11/90 e de 02/01/91 a 20/11/97 e conseqüentemente dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo. \r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.800180-1 JOSEFA IZABEL DA SILVA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800184-9 EDUARDO DA COSTA RAMALHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor documentalmente a data da cessação do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800186-2 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.68.001777-3, distribuído ao 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800206-4 MARILENE PEREIRA ROLIM (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Autora, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800216-7 LUIZ ROGERIO ROSALINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina/RJ declinou da competência em favor das Varas da Justiça Federal, considerando-se incompetente para o processamento do feito, o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emenda a parte autora a inicial para:\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Federais, bem como recolher as custas processuais devidas e/ou apresentar declaração de hipossuficiência, para o exame do pedido de gratuidade de Justiça;\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé;\r\n\r\nindicar o endereço no qual deverá receber as intimações, na forma do art. 39, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.530897-8 WETTOR BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, JOSE ABNEAS BEZERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR WETTOR BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nPelo ônus da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento da verba honorária que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INPI para requerer a cobrança da verba de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.528975-0 ROCHE DIAGNOSTCS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Réu: R$ 1200,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA, determinando ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL que estenda o prazo da PI 1100057-0 até 11 de Junho de 2011, noticiando a decisão judicial na Revista de Propriedade Industrial. Condeno o INPI nas custas processuais e na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, por absoluta falta de interesse para agir.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800043-2 DPF AUTO PECAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO, MARCELA ROCHA MACHADO) x VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia da alteração do contrato social (fls. 15/20).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 97.0101531-2 MARIA DAS DORES DA FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . À Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 99.0007455-6 NILSON JOSE GONCALVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Reconsidero o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 298/299, a fim de determinar que se proceda à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 287/288, haja vista a expressa anuência do Impetrante à fl. 296 em relação aos mesmos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810897-4 MARIA LUCIA BORGES SAMPAIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com traja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nO INSS trouxe aos autos cópia integral do procedimento administrativo da Impetrante, comprovando que não ela cadastrada no PIS em 11.01.1979.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800190-4 ADEILDA DE SOUZA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. Ademais, embora acuse o ato administrativo de suspensão do benefício de arbitrário, narra que recebeu notificação da Autoridade Coatora e sabe quais os reais motivos pelos quais o benefício foi suspenso.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800230-1 ERENILTO EUZEBIO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RAMOS. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000207-6 JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808963-3 ELEDIR SILVA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 90.0014372-1 CELINA LOURENCO DA SILVA ENNES (Adv. WANDERLEY LOURENCO MOREIRA, MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522565-3 ROCHE DIAGNOSTICS GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Réu: R$ 1500,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA, determinando ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL que estenda o prazo da PI 1100057-0 até 11 de Junho de 2011, noticiando a decisão judicial na Revista de Propriedade Industrial. Condeno o INPI nas custas processuais e na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, por absoluta falta de interesse para agir.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.541023-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Embargado, no valor de R$ 34. 332,56 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais, cinqüenta e seis centavos), com data base em 07/05/02.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.525672-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GELTA FERREIRA AFFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA, JOSE MARIA DE PAULA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de GELTA FERREIRA AFFONSO GUIMARÃES, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nHonorários a favor do INSS que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados com a quantia devida pelo INSS a título de ressarcimento de custas (R$ 30,05).\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com o processo principal n. 90.0053824-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800232-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x LAUREANO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800233-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 93.0008185-3 MARIA NIZETY MENDES DO VAL (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, SUSANA BRUNO, VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ZIZERDE ANTHERO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, ANA MARIA SCHMITT LEAL). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 225.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.507701-5 RITA GUIMARAES LEITE (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 167/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800666-1 ELIZABETH SILVA SOARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando, em definitivo, o restabelecimento da aposentadoria concedida à Impetrante, sem prejuízo do direito do INSS de, mediante instauração de procedimento administrativo, apurar eventuais irregularidades na concessão do benefício. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 89.0005841-0 GILDA CABO SULTANO E OUTROS (Adv. ENEVALVIR FORTUNATO DE CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CORREIA, LAERCIO LEMOS, EROTILDES SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 230.\r\n\r\n“Assiste razão, em parte, aos autores. O precatório foi expedido e registrado em 14.05.1998, devendo ser liquidado até final do ano de 1999. No caso o depósito da quantia executada só se efetivou em 23.02.2000, respondendo a Fazenda Pública pelos juros de mora desde a data da conta de liquidação até o depósito 23.02.2000. Quanto à correção monetária esta foi cumprida quando da efetivação do depósito, nada sendo devido a este título.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 90.0019309-5 MARIA DAS DORES VARGAS E OUTROS (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 439.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 92.0046364-9 JOSE BAZILIO DE SANTANNA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 174.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 96.0014455-9 HOMERO ZACARO (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 99.0026903-9 MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 305.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 2003.51.01.506722-0 RITA DE CASSIA PANICE VICTORIANO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 335.\r\n\r\n“Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 331 para fins de intimação.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual do advogado subscritor da peça de fl. 331, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504618-7 MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 168.\r\n\r\n“...à parte autora em 10 (dez) dias, para apresentar cópia da petição inicial a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o 2º réu no endereço constante à fl. 36.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 91.0000925-3 WILSON DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 92.0057976-0 AURELIO DE ARAUJO VILELA (Adv. ANGELICA DA SILVA QUADROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.523013-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DJALMA BAYMA MELO (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, MONICA BORGES DE ALMEIDA, CESAR LUCAS BAPTISTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 119.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526077-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ORLANDO TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526938-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 424895"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505474-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SILVA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 34/43 . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e CONDENO O RÉU JOSÉ CARLOS DA SILVA pelo cometimento dos crimes de moeda falsa (art. 289, par. 1o do CP) e falsificação de documento público (art. 297 do CP), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nQuanto ao crime de moeda falsa (art. 289, par. 1o do CP)\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, eis que, em que pese a existência de anotações em sua FAC (fls. fls. 410/416, 428/429), não há registro de sentença penal condenatória transitada em julgado. Assim sendo, fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 68 do CP, não se verificando a incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este delito.\r\n\r\nQuanto ao crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP)\r\n\r\nReitero aqui as considerações acerca da primariedade do réu. Assim sendo, não vendo razão para elevar a pena acima do mínimo legal previsto, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 68 do CP, não se verificando a incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este delito.\r\n\r\nDo concurso material\r\n\r\nTendo em conta que o réu praticou os dois delitos em análise mediante ações diversas, inclusive obtendo as cédulas e documentos falsos de distintos fornecedores, tenho por incidente a regra disciplinadora do concurso material (art. 69 do CP), razão pela qual, da soma das penas, chega-se ao total de 5 (cinco) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, estes em valores já fixados.\r\n\r\nDas disposições gerais\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena.\r\n\r\nDenego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos uma vez que não foram preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 44 do CP.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, seja lançado o nome do réu no rol dos culpados, sejam destruídos os documentos e cédulas falsificados e, após cumpridas as formalidades de praxe, dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO E OUTRO. . 1) Fls. 2757: DEFIRO o requerido pela defesa de LAUDEZIR desde que a ausência não ultrapasse 15 (quinze) dias e que o fato seja comunicado ao juízo com antecedência.\r\n\r\n2) Fls. 2817: o pedido já foi apreciado às fls. 2378.\r\n\r\n3) Fls. 2819: Diante da petição de VALDIR LIMA CARREIRO, determino a expedição de ofício solicitando a devolução da Carta Precatória no. CTA.41.002-8/2008.\r\n\r\n4) Fls. 2821: Autorizo a saída do Estado do Rio de Janeiro de RUY CASTANHEIRA DE SOUZA, desde que a ausência não ultrapasse 15 (quinze) dias e que o fato seja comunicado ao juízo com antecedência.\r\n\r\n5) Fls. 2958: Os autos encontram-se disponíveis para consulta em cartório a todas as defesas.\r\n\r\n6) Atenda-se ao requerido à fl. 3084, com o que constar dos autos.\r\n\r\n7) Diante da certidão de fls. 3091, verso e ainda, considerando que no aditamento oferecido há momentos em que consta “JOÃO ROBERTO BELLO SIMAS” e outros em que o Ministério Público cita “JOSÉ ROBERTO BELLO SIMAS”, encaminhem-se os autos ao parquet para esclarecimentos.\r\n\r\nSem embargo, expeça-se novo mandado de citação de JOSE ROBERTO BELLO SIMAS, no endereço indicado no aditamento à denúncia.\r\n\r\n8) Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Fl. 259: Recebo o recurso interposto pela defesa do sentenciado MANFRED PIUS HARTL. Intime-se a mesma para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nSem embargo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal, providenciando a expedição da Carta de Execução Provisória de Sentença bem como dos ofícios de praxe.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 668/670 - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, decretada em 10/08/2007 em virtude de o acusado em tese integrar organização criminosa voltada para a prática de fraudes em detrimento do INSS.\r\n\r\nA defesa sustenta que, diante do término da instrução criminal, inexistiriam motivos ensejadores para a manutenção da prisão preventiva do acusado, e que o indiciado seria primário e de bons antecedentes.\r\n\r\nO MPF, à fl. 674, opinou pelo indeferimento do pedido, eis que o acusado exerceria papel de destaque na suposta quadrilha, uma vez que, enquanto servidor do INSS, era o responsável pela inserção de dados falsos no sistema computadorizado da referida autarquia. \r\n\r\nAduziu ainda que permanece o fundamento maior da decretação de sua custódia, qual seja, a garantia da ordem pública.\r\n\r\nCom razão o Órgão ministerial, pelo que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, adotando como razão de decidir, o parecer de fls. 674, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Fls. 3742: Embora intempestiva, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a expedição de ofícios nos termos requeridos pela defesa de CARLOS FERREIRA NASCIMENTO. Oficie-se, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal nos termos do despacho de fls. 3730/3732.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812369-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 14: DEFIRO o requerido pela defesa. Intime-se a mesma, através de publicação, para que apresente a documentação necessária no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812613-7 ITAU SEGUROS S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x JUSTICA PUBLICA. . Não obstante o requerimento de fls. 08 e 12, as intimações serão feitas na forma do artigo 370 do CPP, ou seja, mediante publicação. Sendo assim, intime-se uma vez mais o embargante para que instrua o feito com a prova do alegado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do mesmo.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, cumpra-se o determinado na parte final do item 3 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.538084-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 168-A DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 459/461 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527722-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 288 PARAG/ UNICO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.532100-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.532657-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490339-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x HILA SALEM ALAL E OUTRO. . Acolho o parecer ministerial e extingo o presente feito.\r\n\r\nProceda a secretaria à expedição de ofício à autoridade Policial.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.814257-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004535/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800778-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004699/2007-48. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004254/2007-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . O Juízo da 9ª Vara Criminal de São Paulo informou, através do ofício nº 002/2008 que foi designado o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha de acusação Mauro Goldmichmit.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.807970-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ALAN DA CONCEICAO (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 80 e 83/verso: não merece prosperar a pretensão defensiva. Como bem salientou o ilustre membro do Parquet, o benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de 1 ano (é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Súmula 243).\r\n\r\nNote-se que o artigo 89 da Lei 9.099/95 dispõe que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano, abrangidas ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo..”.\r\n\r\nSendo assim, o benefício da suspensão condicional do processo não se aplica no caso destes autos, uma vez que o somatório das penas mínimas dos crimes imputados ao acusado ultrapassam, em muito, o limite estabelecido pela lei.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em alegações finais. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . Abra-se vista às partes sobre o Laudo de fls. 133/137.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 425366"
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                            "425367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA Nº EDI.0041.000004-5/2008\r\n\r\nPrazo : 90 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou o abaixo qualificado:\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, filho de Sebastião Pereira da Silva e de Edite Maria de Oliveira , nascido em 27/11/1958, natural do Pavão/MG, portador da carteira de identidade nº M-2176605 - SSP/MG, no processo nº 2005.51.01.503995-6, como incurso nas penas do artigo 297 do CP. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido sentenciado da sentença condenatória, cujo teor transcrevo adiante : (...) “Isto posto, com base na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, CONDENAR o réu EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 297 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena. Na dosimetria da pena do acusado, devo antes de tudo, atento às diretrizes do artigo 59 do CPB, considerar que, em que pesem as diversas anotações em sua FAC, o réu é primário, ante a ausência de registro de sentença penal condenatória transitada em julgado. No entanto, creio que as circunstâncias com que foi praticada a infração penal justificam a elevação da pena, dada a tamanha ousadia do réu em oferecer seus “serviços” agravada pela extraordinária desenvoltura na confecção de documentos falsificados, além de fortes indícios de que outros fatos semelhantes foram perpetrados pelo denunciado. Assim, penso ser suficiente para a prevenção e repressão do crime a pena-base de 3 (três) anos de reclusão e 300 (duzentos) dias-multa, sendo cada um destes no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato. Tendo em conta que o réu praticou o réu logrou falsificar os dois passaportes fornecidos a co-réus, ao que tudo indica, tendo se aproveitado das mesmas relações e oportunidades, isto é, do mesmo modus operandi, penso ser incidente não o concurso material (no art. 69 do CP), como pleiteado na denúncia, mas sim o fenômeno da continuidade delitiva, disciplinado pelo art. 71 do CP, pelo que em razão da mínima reiteração da conduta, elevo a pena em 1/6 e a fixo em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 350 (trezentos e cinqüenta) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. À míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva. Fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, com base no acima afirmado e no art. 33, § 3º do CP. Denego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos tendo em conta as já aludidas circunstâncias negativas com que foi praticada a infração penal, motivo pelo qual entendo não cumprido o requisito previsto no art. 44, III do CP. Como se trata de réu que já responde solto a este processo, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta sentença. Condeno o apenado ao pagamento das custas. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e cumpra a Secretária as providências de praxe para início da execução penal. P.R.I.C.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEu, ANA PAULA GRANJA CABRAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, assino.\r\n\r\nId: 425367"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Tendo em vista que a testemunha Agostino Bottanelli foi igualmente ouvida, via carta rogatória, nos autos da ação penal 2004.51.01.519431-3, de que também é réu o acusado GUIDO VERME, de modo a possibilitar, em princípio, o empréstimo da prova, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa esclareça as razões pelas quais tal medida não seria suficiente à produção da prova desejada nestes autos, caso assim entenda.\r\n\r\nVencido o prazo, reputar-se-á que a prova emprestada satisfaz integralmente aos interesses da defesa, ocasião em que deverá a Secretaria juntar a estes autos cópia do depoimento colhido nos autos n.º 2004.51.01.519431-3, ficando prejudicada a expedição de carta rogatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NELSON FERREIRA LEITE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Visto que as condições para a suspensão condicional do processo não foram cumpridas, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição no Sistema Apolo.\r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 13.30 horas, para o interrogatório. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA PARADA GOMEZ (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar DIANA MARIA PARADA GOMEZ, nas penas do art. 304 c/c 297 do CP.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis à acusada, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, considerando a situação econômica da ré (fls. 128). \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nProceda a Secretaria à inutilização do passaporte e demais documentos apreendido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 19/05/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório do réu RUBENS JULIO DE OLIVEIRA, neste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 424965"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018840-2 PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda declaratória com pedido de tutela antecipada, em que pretendem os autores o reconhecimento judicial da nulidade da notificação fiscal e do processo administrativo que originou a dívida fiscal, além da declaração judicial de ausência de responsabilidade tributária de PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TUTRISMO LTDA, ALVARO BEZERRA DE MELLO, JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES, MANUEL FERNANDES HIERRO, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA MAIOLINO, TOMAS DIAS RAMOS e JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nO juízo da 30a. Vara Federal entendeu-se incompetente para processar e julgar a presente demanda, consoante decisão de fls. 441/447, tendo sido o processo redistribuído a esta 3ª Vara Federal especializada.\r\n\r\nEntendo, entretanto, que o conflito negativo deve ser suscitado. \r\n\r\nCompulsando os autos do executivo fiscal nº 2005.5101.501058-9, verifico que não há identidade entre o pólo passivo da execução e da ação ordinária. Vejamos.\r\n\r\nNa execução figuram como réus HOTÉIS HOTON S/A, PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TUTRISMO LTDA, ALVARO BEZERRA DE MELLO, JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, TOMAS DIAS RAMOS e JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS e ESTAUBER LUIZ DA SILVA SOARES. \r\n\r\nNa presente demanda declaratória são autores: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TUTRISMO LTDA, ALVARO BEZERRA DE MELLO, JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES, MANUEL FERNANDES HIERRO, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA MAIOLINO, TOMAS DIAS RAMOS e JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nLogo, o executado principal HOTÉIS HOTON S/A e ESTAUBER LUIZ DA SILVA SOARES não integram a presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, evidencia-se que há na ação declaratória terceiros estranhos à lide executiva fiscal de competência desta Vara Especializada, a saber: MANUEL FERNANDES HIERRO e FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA MAIOLINO - este último, sequer figura no título executivo consubstanciado na CDA exeqüenda.\r\n\r\nLogo, resta evidente que o juízo da 3ª VFEF não é competente para conhecer e julgar este feito, porque há terceiros estranhos à execução fiscal demandando no presente feito. \r\n\r\nInexistindo, assim, qualquer causa legal de prorrogação de competência em favor deste juízo no que concerne a terceiros que não estejam envolvidos na execução fiscal, não há como ser reconhecida a competência deste juízo.\r\n\r\nAdemais, é de se ressaltar que os próprios autores eram contra a remessa dos autos a este juízo especializado, não tendo havido qualquer manifestação do juízo declinante sobre a diversidade de partes entre a demanda ordinária e a execução fiscal em epígrafe.\r\n\r\nEm suma, em que pese o douto entendimento esposado pelo juízo declinante, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, por três motivos principais:\r\n\r\nconforme aduzido pelos autores da presente demanda (fls. 431/432), nem todos os que aqui integram o pólo ativo figuram como executados na execução fiscal nº 2005.5101.501058-9;\r\n\r\nno executivo fiscal em tela (nº 2005.5101.501058-9) também há executados que não figuram nesta demanda declaratória;\r\n\r\ninexiste fundamento legal para a prorrogação de competência deste juízo para conhecer e julgar demanda ordinária em que figurem partes estranhas ao executivo fiscal.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se, que a demanda em tela encontra-se pronta para julgamento, enquanto que os embargos à execução nº 2007.5101.513572-3 encontram-se em fase de juízo de admissibilidade. Além disso, os embargos versam sobre matérias mais amplas que o objeto da presente, não havendo possibilidade de julgamento conjunto neste momento.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 30a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0212245-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x LABORATORIO CLINICO SILVA ARAUJO S/A (Adv. GERSON ICCHOK BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Laboratórios Clinico Silva Araújo S/A em 1975, objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias não recolhidas (CDA fls. 03/04).\r\n\r\nÀs fls. 231, verifica-se que restaram quantias em aberto em favor do INSS, não obstante tenham sido realizados leilões dos bens da empresa executada, que encontra-se falida desde a década de noventa (fls. 220).\r\n\r\nDistribuído o feito a esta Vara Federal Especializada em 2000 (fls. 237) foi aberta vista ao INSS para juntar o comprovante atualizado dos débitos e requerer o que entendesse de direito (fls. 238). \r\n\r\nO INSS, às fls. 240, reprisou que houve a falência da empresa executada, tendo havido o encerramento de suas atividades e requereu a concessão de prazo para a identificação dos domicílios dos sócios da executada falida (fls. 247, 249/252, 253 e 255). \r\n\r\nEntretanto, não foi possível a localização ou mesmo a efetivação da citação de nenhum dos sócios da falida.\r\n\r\nEm 21/03/2002 este juízo especializado decretou a suspensão do processo (fls. 257) com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, por força de não ter sido encontrado qualquer dos devedores, de cujos paradeiros não tinha conhecimento a exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 259 o exeqüente foi intimado pessoalmente do despacho de fls. 257. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, para a solução da causa em tela, verificar-se a configuração da prescrição, cujo reconhecimento judicial depende do preenchimento de uma série de requisitos, a saber:\r\n\r\na) a existência de ação exercitável cujo objeto é a violação de direito que originou o nascimento de uma pretensão;\r\n\r\nb) inércia do titular da ação pelo seu não-exercício;\r\n\r\nc) continuidade dessa inércia durante o lapso de tempo previsto em lei, sem qualquer interrupção e\r\n\r\nd) ausência de ato ou fato ao qual a lei confira eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.\r\n\r\nVerifico estarem presentes todos os elementos capazes de confirmar a ocorrência da prescrição, a saber: havia ação ajuizada desde 1975, tendo a empresa executada falido sem que lograsse êxito o INSS em receber no juízo falimentar quaisquer quantias. \r\n\r\nO INSS, exeqüente, também não diligenciou no sentido de encontrar os possíveis sócios da falida, tendo se limitado a pedir em juízo a suspensão do regular processamento do feito às fls. 249, em 30/07/2001.\r\n\r\nÀs fls. 255, em 10/12/2001, noticiou que ainda não havia conseguido lograr êxito na localização de possíveis co-responsáveis pelo débito previdenciário. \r\n\r\nDiante disso, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, o juízo determinou o arquivamento sem baixa do processo executivo em maio de 2002. \r\n\r\nVerifica-se, assim, que há mais de cinco anos o INSS encontra-se inerte e que não se configurou nenhum dos marcos interruptivos, impeditivos ou suspensivos da prescrição. \r\n\r\nAo revés, no caso sub judice, desde o primeiro pedido de citação do sócio Paulo Pinto Coelho (fls. 244, em 02/05/2001) e durante os 5 anos e nove meses em que o processo esteve suspenso com fundamento no art. 40 da LEF, não foi possível, sequer, a localização do CPF do citando pelo exeqüente.\r\n\r\nLogo, como foi ultrapasado o prazo qüinqüenal previsto no art. 174 do configura-se a hipótese de prescrição intercorrente, vez que apesar de intimado pessoalmente dos atos e termos do processo, o INSS não demonstrou interesse na cobrança da dívida exeqüenda, por dois fundamentos: não diligenciou no sentido de encontrar o sócio ou mesmo bens da executada falida e sequer logrou êxito em comprovar o registro de Paulo Pinto Coelho perante o Ministério da Fazenda, no Cadastro de Pessoas Físicas.\r\n\r\nUltrapassados, pois, mais de cinco anos sem que se fizesse possível a citação do sócio, impõe-se o reconhecimento judicial da prescrição intercorrente, idêntica solução jurídica já adotada pelo Eg. STJ no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRESCRIÇÃO - LEI 6.830/80 - CPC, ART. 219, §§ 2º E 3º - CTN, ART.\r\n\r\n174, § ÚNICO, I - PRECEDENTES.\r\n\r\nAs normas contidas na Lei 6.830/80 atinentes à prescrição e sua interrupção devem ser interpretadas em harmonia com as disposições do CPC e do CTN.\r\n\r\nTranscorridos mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, impõe-se o reconhecimento da prescrição da ação.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 106816/PR, Rel. MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09.03.1999, DJ 14.06.1999 p. 152)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a prescrição do crédito exeqüendo e decreto a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\n3 - 91.0122720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante da certidão de fls. 101, intime-se a executada da sentença constante de fls. 99, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Senhor Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 74, bem como ao Exmo. Desembargador Federal Relator da apelação interposta em face da sentença de improcedência dos embargos à execução, ainda pendentes de julgamento, informando-lhes sobre a adesão da empresa executada ao REFIS, e em que data tal fato ocorreu, bem como para dar-lhes ciência da prolação da sentença de fls. 99.\r\n\r\n4 - 96.0040382-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x QUEST INTERNATIONAL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº9600403821\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 98, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n5 - 98.0067482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA x WALDIR CORREA DO CARMO (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Nelson Procópio Engenharia e Desmontes Ltda e outros.\r\n\r\nÀs fls. 55/ 78 WALDIR CORRÊA DO CARMO opôs exceção de pré-executividade sob dois fundamentos: prescrição e ausência de responsabilidade tributária.\r\n\r\nApós vista da Fazenda, às fls. 87/88 o juízo não conheceu das teses do executado excipiente, que interpôs agravo de instrumento contra esta decisão (fls. 91/100).\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2ª Região às fls. 100/108, 113/135 reconheceu a prescrição do crédito exeqüendo (fls. 121) por ter sido ultrapassado o qüinqüídio legal entre a notificação pessoal ao executado principal (que constituiu o crédito tributário) e a inscrição em dívida ativa do mesmo.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) decreto a extinção do presente executivo fiscal com fundamento no art. 267, V do CPC, por força do reconhecimento judicial da prescrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\n2) expeça-se o RPV da quantia devida a título de honorários advocatícios em favor do agravante-executado WALDIR CORRÊA DO CARMO, conforme requerido às fls. 136/137, para fins de cumprimento do acórdão do Eg. TRF- 2ª Região.\r\n\r\n3) Condeno a Fazenda Nacional a pagar R$ 500,00 em favor da empresa executada e do outro executado Nelson P. de Oliveira Ribeiro, pro rata, a título de honorários advocatícios, em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0038431-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CINTHIA MIRANDA). . \r\n\r\n1 - Providencie o arrematante, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do IPTU relativo ao imóvel arrematado.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado até o montante do débito atualizado perseguido nesta execução.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.523374-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DE VASCONCELOS CALABRIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.508369-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS COSTA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509800-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALUEX ALUMINIO EXTRUDADO LTDA (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento dos honorários advocatícios às fls. retro.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.508480-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA GUIMARAES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.520861-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520861-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 00.0212244-8 LABORATORIO CLINICO SILVA ARAUJO S/A (Adv. GERSON ICCHOK BUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0212244-8\r\n\r\n1. LABORATORIO CLINICO SILVA ARAUJO S/A, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face do INSS pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS apresentou impugnação às fls. 25/28.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a prescrição do débito previdenciário remanescente, já que restou ultrapassado prazo superior a cinco anos a contar da suspensão do processo com fundamento no art. 40 da LEF sem que fosse possível a citação de quaisquer co-responsáveis pela dívida. \r\n\r\nDo exposto, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0068820-2 TRASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFls. 102 e 110: regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão cumprida a determinação no prazo de lei, intime-se a parte embargante pessoalmente para que constitua um novo advogado no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0040958-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nQuebra - I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFEDERAL DE SEGUROS S/A, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/03, vieram as razões da Embargante, onde alega, em síntese, a nulidade da CDA e do lançamento suplementar do Finsocial de 1985. Argumenta que a execução fiscal em apenso deveria ser sobrestada até que houvesse o ajuizamento do processo administrativo principal que originou o débito exeqüendo (em tramitação perante a 1ª VFEF - fls. 62), por constituir-se questão prejudicial. Juntou os documentos de fls. 04/11 e 07/42.\r\n\r\nA Fazenda Nacional (fls. 45/46) aduziu que a execução em apenso não está garantida e afirma que a CDA goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, não estando presentes quaisquer das hipóteses do art. 151 do CTN.\r\n\r\nO juízo, fls. 64, suspendeu o processamento dos Embargos, aguardando a regularização da garantia do juízo nos autos da Execução em apenso.\r\n\r\nRéplica às fls. 52.\r\n\r\nÀs fls. 127 do executivo em apenso, a Fazenda Nacional noticiou que o executado aderiu e foi excluído do PAES por força do inadimplemento das parcelas devidas. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) Em consulta ao sistema processual Apolo, verifico que o juízo da 1ª VFEF determinou a suspensão do processo nº 93.00051869-0, em razão da adesão do executado ao PAES, também com relação àquela dívida, que afirma ser principal em relação a esta, decorrente de lançamento suplementar.\r\n\r\nLogo, não verifico a utilidade-necessidade de haver o julgamento conexo das duas demandas, vez que os efeitos do parcelamento do débito serão aplicados a ambos os processos.\r\n\r\n2) Precede, portanto, a qualquer discussão quanto ao débito fiscal em si, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional (fls. 204 da Execução Fiscal), sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por força da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501809-9 ROBERT S IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE COURO E CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507878-3 CARLOS DAMIAO PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CELIA RENNO PEREIRA (Adv. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, MARIANA LOJA TAPIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Compulsando os autos, verifico que há plausibilidade jurídica da tese do embargante relativa ao pagamento, porque verifico que algumas retenções ocorreram no CPF nº 005.719.207-30 (fls. 92/93) e outras no CPF/MF nº 847.783.007-00 (fls. 94).\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) intime-se a embargante, via D.O., a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de realização de prova pericial contábil tendo em vista a comprovação das teses sub judice.\r\n\r\n2) oficie-se como requerido às fls. 83, item ii.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543412-2 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514682-4 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501933-0 EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . 1. EMBRIA INFORMÁTICA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos de terceiros em face da FAZENDA NA CIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da constrição que recaiu sobre bem que afirma ser de sua propriedade (fls. 02/17). \r\n\r\nDevidamente citada, a União/Fazenda Nacional apresentou impugnação às fls. 19/20. \r\n\r\nÉ o suscinto relatório, passo a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução, em apenso, o débito já se encontra quitado, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508439-5 JARDEL TRUTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 . 1. JARDEL TRUTA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos de Terceiros pleiteando o reconhecimento da nulidade constrição sobre bem de sua propriedade (fls. 02/20).\r\n\r\nÀs fls. 21 o juízo deferiu a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDevidamente citada, a União/Fazenda Nacional apresentou impugnação às fls. 22/23.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução, em apenso, o débito já se encontra quitado, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persite a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 98.0056999-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x A M ELETRO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA VALERIA FERNANDES CARAPIA (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO, FABIO DE CARVALHO COUTO). . A executada insiste em seu pedido de levantamento da penhora realizada sob o veículo. Contudo, a Fazenda já se manifestou no sentido da manutenção da garantia até a quitação integral do débito (fls. 115/116 e fls. 125) e o juízo emitiu decisão indeferindo requerimento idêntico formulado pela executada anteriormente (fls. 129).\r\n\r\nMantenha-se, assim, o arquivamento sem baixa dos autos. Aguarde-se eventual manifestação do Exeqüente no sentido da quebra do parcelamento ou do integral pagamento do débito.\r\n\r\n22 - 99.0093999-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SODIMA SERVICOS E FRANCHISING LTDA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES). . \r\n\r\nDiante da vinda espontânea do réu aos autos, dou-lhe como citado. Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 88.0014470-5 SISAL RIO HOTEIS DE TURISMO S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nCumpra-se o venerando Acórdão. Tendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501069-0 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFace a certidão de fls. 44 , deixo de receber a apelação de fls. 30/43 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 424108"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0205258-0 FAZENDA NACIONAL/CEF x BENEFICENCIA LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.87.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente se por um lapso deixou de requerer o reforço de penhora, eis que já há penhora efetuada, consoante se infere do auto de fls.14.\r\n\r\n2 - 00.0433989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ NACIONAL DE MINERACAO GRANITO TIJUCA (Adv. BONIFACIO FERREIRA DA MATA) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv. REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES). . Intime-se o executado, por mandado, para providenciar, em dez dias, a declaração de anuência de sua esposa à indicação do bem imóvel à penhora, consoante o preceito contido no parágrafo 1º, inciso IV do art.9º da LEF, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 00.0511399-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BEYLE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.46.\r\n\r\nCaso a diligência resulte negativa, proceda-se nova diligência citatória da empresa em nome do representante legal de fls.47.\r\n\r\n4 - 00.0594630-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x R M FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição de fls.37, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n5 - 00.0594756-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MUITOSOM PLANEJ INSTAL DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 89.0023658-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x RESTAURANTE BUONASERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE LAMARE JUNIOR E OUTRO. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.47.\r\n\r\n7 - 93.0047180-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BIGBURGER RIO LANCHONETES LTDA (Adv. KATIA MARIA SILVA CAMPOS). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de BIGBURGER LTDA, CNPJ 45.737.905/0001-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n8 - 94.0015908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO, CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x JRM REPRESENTACOES COM/ E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do co-executado apontado às fls.61.\r\n\r\n9 - 96.0028916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SAYE KUBUDI, CPF 007.670.187-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n10 - 96.0029398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PETROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA E OUTRO. . Expeça-se mandado de arresto, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.105.\r\n\r\n11 - 96.0043968-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x VIKINGS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 97.0027883-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ASSOCIACAO ED. SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDINA DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n13 - 98.0033281-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SONIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente do retorno dos autos a este Juízo e para que se manifeste-se sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 98.0054736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MONGELO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MAURICIO DE SOUZA E OUTRO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição , os veículos e o imóvel que deseja ver penhorados.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls.102 (citação).\r\n\r\n15 - 99.0029612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BRASCEP ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n16 - 99.0039810-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CAFE E BAR TORRAO DO LAMEIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n17 - 99.0066558-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n18 - 99.0072843-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SPILLER COM/ IND/ LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de NILTON VIEIRA DA SILVA, CPF n. 070.838.567-68 e LEILA APARECIDA MONTEIRO VIEIRA, CPF n. 006.596.187-02, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n19 - 99.0073616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x OURO FINO IMP/ EXP/ S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA). . 1).Intime-se o executado, no endereço indicado às fls.70, para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n2).Ao SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, devendo passar a constar BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 99.0073824-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DIGITAL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x FATIMA GALVAO DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n21 - 99.0078942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SCDI COM INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nO credor possui meios próprios obter a informação pretendida.\r\n\r\nPor conseguinte, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 99.0079072-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SOCIEDADE INDL/ DE CHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JONSSON IZUMI AMAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço apontado às fls.43.\r\n\r\n23 - 99.0082841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRODIG COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido às fls.30 é idêntico ao da diligência negativa certificada às fls.20, forneça o exeqüente o endereço atualizado do co-responsável que pretende ver citado.\r\n\r\n24 - 99.0082911-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUZALIT TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOÃO ANTONIO ESTEVES, CPF n. 426.538.787-04, e MARIA DE LOURDES ESTEVES, CPF n. 440.953.337-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0084111-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n26 - 99.0086547-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA CRISTINA FORTES S DE BUSTAMANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls.69 (verso), manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.503352-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA) x ELI LOPES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.71/72, no endereço apontado às fls.74.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.521470-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CIA/ BRASILEIRA DE ROUPAS (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . Reconsidero o despacho retro, eis que não há depositário para os bens penhorados.\r\n\r\nAssim, indique o exeqüente depositário para o bem apreendido, com o fito de aperfeiçoar a penhora.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.533488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.534516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv. CLAUDIO FELIX DE REZENDE). . A fim de viabilizar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor, forneça o patrono da parte executada o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.50.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.506253-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MICROFIX COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS) x RICARDO SAMUEL GOLDSTEIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os bens que pretende sejam penhorados.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.508019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de HENRIQUE DA SILVA CRUZ, CPF n. 021.535.057-04 e MARIA DO CÉU LAGES PEREIRA DE ARAÚJO MOSCOSO CRUZ, CPF n. 706.444.977-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.512538-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ZEPPELIM OFF SHOPPING MODAS LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x JOSE ALEXANDRE ROCHA GABIATTI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA FERNANDA ROCHA GABIATTI (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREIA CRISTINA RIBEIRO). . Renove-se a diligência de fls.36/37, no endereço apontado às fls.50.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.512628-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x KONTIJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUIZ CARLOS MAGDALENA, CPF n. 173.055.517-91, e ANTONIO GOMES PINHEIRO, CPF n. 093.343.947-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.515078-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA DE CARLOS MAYER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.43: Incabível o pedido para renovar a diligência citatória que resultou positiva, conforme atesta a certidão de fls.26.\r\n\r\nDestarte, manifeste-se o exeqüente sobre a medida concreta que deseja propor para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.521484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Data vênia, não há qualquer comprovação nos autos da alegada revogação do mandato outorgado ao patrono da executada.\r\n\r\nAdemais, o advogado que teve seu mandato revogado, durante a execução do mandato, poderá requerer indenização do cliente que o destituiu, em ação própria, mediante a apresentação do contrato de honorários.\r\n\r\nTenho ainda por considerar nulo o substabelecimento juntado às fls.76/77, eis que a advogada subscritora de fls.77 não possui procuração nos autos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado às fls.79.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.74 (arquivo sem baixa).\r\n\r\n37 - 2001.51.01.525227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE, FABIO GRADEL FERREIRA, ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, VINICIUS IDESES, TULIO CLAUDIO IDESES, RENATO MOURA DA CUNHA, RAFAEL COZER ANTAKI, ANTONIO CARLOS DE BRITO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte executada para requerer o que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.533518-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x GIORE METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Desentranhe-se a certidão de fls.51, devendo a Secretaria proceder à juntada no processo correto.\r\n\r\n2). Cite-se o co-responsável Giovane da Paz de Azevedo Almeida no endereço indicado às fls.53.\r\n\r\n3). Renove-se a diligência de fls.49/50 no endereço de fls.53.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.539223-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MLC INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LAMBERTI CARIDADE. . Renove-se a diligência de fls.48/49, no endereço apontado às fls.57.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.505843-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIG MAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.66/67.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.518748-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GARANTIA COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.57 (citação), devendo a Secretaria anotar no corpo do mandado que a penhora deverá recair sobre o imóvel descrito às fls.58.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.523309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x H LAUFER CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSÉ AUGUSTO MARTINS FERREIRA, CPF n. 044.450.317-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.529627-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Remetam-se os autos à SEDJE para que passe a constar DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA, no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2).Ante o comparecimento espontâneo do Síndico da Massa aos autos, tenho-a por citada.\r\n\r\n3).Em face da petição e documentos de fls.33/44, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.531649-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAC ALUMINIO E FERRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.537747-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALDRIFER IND/ COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA DA COSTA E OUTRO. . 1).Certifique a Secretaria, o decurso do prazo, estabelecido no edital de fls.35, para pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n2). Na forma do art. 9, II, in fine, do CPC, dê-se vista a Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.506246-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REPRESENTACTIVE REPRESENTACAO COML/DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.522318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUIZ CLAUDIO ROSENA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls.20 (citação).\r\n\r\n48 - 2003.51.01.522622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IMPERLAR IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.522843-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ASBAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.525018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VINCENZO MACALLE MICELI E OUTRO. . Dê-se vista ao agravado (exeqüente) pelo prazo de dez dias, em cumprimento ao disposto no 2º parágrafo do artigo 523 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.525062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MIN MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALBERTO GRAJWER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.41/42, no endereço apontado às fls.45.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.531108-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SISAL HOTEIS E TURISMO S A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.503371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MIS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505832-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A C PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN ALAN FLETCHER E OUTRO. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509448-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.515450-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ENGEMECTRON COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.29.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.516508-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ICI PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA DE JESUS E OUTRO. . Reconsidero em parte o despacho de fls.42, retificando-o para que passe a constar a seguinte redação: “Cumpra-se a parte final do despacho de fls.40 (cite-se), devendo eventual penhora recair sobre o veículo indicado às fls.40 (verso).”\r\n\r\n58 - 2004.51.01.518238-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GEFRUT COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA SOUZA SIMOES BRAGUINI E OUTRO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição , o veículo e o imóvel que deseja ver penhorados.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.526140-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOLEIRINHO FUNDACOES E TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do exeqüente às fls.181, declaro extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.6.99033768-95.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição, bem como o número do processo administrativo a ela vinculado do termo de autuação.\r\n\r\nNo que se refere à inscrição 70.7.04002719-06, suspendo a execução.\r\n\r\nQuanto as inscrições registradas sob os números 70.603032446-09 e 70.2.03009678-30, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.528466-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOMA EXIMPORT S/A IND/ COM/. . Diante da manifestação do exeqüente às fls.41, declaro extinto o crédito inscrito no registro da dívida pública sob o número 70.7.00.003151-08.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição, bem como o número do processo administrativo a ela vinculado, do termo de autuação.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos às fls.41, ressalvando-se que a diligência deverá ser efetuada no endereço consignado às fls.24.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.529126-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALESSANDRA RIBEIRO DA FONSECA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita federal para que esta informe o endereço atualizado da executada.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.531268-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UYPSLON COM/ E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.531443-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MYRAL MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIO SARAIVA PINTO LOPES E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.539671-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIO MORAES LIMA. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.22, eis que o executado sequer foi efetivamente citado, conforme atesta a certidão de fls.15..\r\n\r\n65 - 2004.51.01.540122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REINO DIGITAL PRODUCOES LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.543764-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CINTHIA PELLEGRINI. . Ante o lapso temporal e o teor da certidão de fls.13 (verso), desentranhe-se o mandado de fls.13, devolvendo-o à SEMCI, para a renovação da diligência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia deste despacho.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543784-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente o exeqüente para a certidão de fls.17, cuja leitura permite depreender que a diligência negativa de penhora e avaliação foi efetuada no mesmo endereço indicado no petitório de fls.24.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543993-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE HENRIQUE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500230-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando que informe o endereço atualizado dos representantes legais da empresa executada, listados às fls.30.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.508483-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RITA DE CASSIA CONDE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.508562-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOAO FERNANDO SOARES DA SILVA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.508576-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEILA DIANNE MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita federal para que esta informe o endereço atualizado da executada.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.508678-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.509282-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DO BOLA LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.512982-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BADALADA REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA). . \r\n\r\nO pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado pela via administrativa perante o Conselho exeqüente.\r\n\r\nPor ora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido, além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nComprovado o parcelamento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.513148-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NELSON ESCOBAR CALHEIROS DA GRACA. . Renove-se a diligência de fls. 09/10, no endereço apontado às fls.15.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.513172-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para ser citada é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário, devendo, na oportunidade, fornecer o número do CPF e promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.514423-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NEW B PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para ser citada é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário, devendo, na oportunidade, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.514762-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S/A E OUTROS (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 38/46.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.514790-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COML/ BADAUI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o co-executado JOCELITO ALVES DOS SANTOS para que em trinta dias apresente os documentos solicitados pelo exeqüente às fls.78.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.518795-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x UNIVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS x IRINEU SYDORACK (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA). . Providencie o excipiente a juntada de cópias autenticadas dos documentos acostados às fls.55/66.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.520652-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.520745-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A M B C COSTA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do despacho de fls.20 exarado pelo MM. Juízo Deprecado, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521436-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BRAZILIAN INVESTMENTS SA - SICE. . Renove-se a diligência de fls.07/08, no endereço indicado às fls.17, item b.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.521509-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NE SA. . Regularize o exeqüente, a petição de fls.18/22, firmando-a devidamente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526016-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DOS EMPREG DAS EMPRESAS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n87 - 2005.51.01.527343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PCE RECTRA EMPILHADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o veículo indicado às fls.32.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.533180-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRINEST COML/ LTDA EPP. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE, CPF 073.939.887-39 e JUAREZ SEIXAS GOMES, CPF 268.671.927-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.501422-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro e juntar aos autos demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.505773-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PELA CULATRA CONFECÇÕES LTDA. . 1). Em face da certidão de fls.44, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n2).O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o executado, por mandado, para regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição e documentos de fls.45/62.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.507603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SACOLAO TROPICAL DE VIGARIO LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JURANDIR MORAES DE OLIVEIRA, CPF 001.589.697-82, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.507843-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE ACONCHEGO TIA JOANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.153.\r\n\r\nNa hipótese da diligência resultar negativa, a citação da empresa deverá ser realizada sucessivamente em nome dos representantes legais indicados às fls.154 e fls.155.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.508093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LAGO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.508598-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SPECIAL STAFF INCORP E PARTICIPACOES LTDA. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para ser citada é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário, devendo, na oportunidade, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.508652-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para ser citada é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário, devendo, na oportunidade, promover sua inclusão no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.514594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.515500-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IDEIA PISOS E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de PAULO ELIAS PACHECO DOS SANTOS, CPF 544.598.427-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, especifique o exeqüente a medida concreta que deseja produzir para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.515711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SLOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.519160-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERMEX IMP/ E EXP/ LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS SYLLA, CPF 713.682.307-25 e EVALDO SEGRETO, CPF 370.175.947-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.519202-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME. . Renove-se a diligência de fls. 17/18, no endereço apontado às fls.21.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.519826-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, CPF 097.174.637-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.521838-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AMELIA MARIA LEAL RIGHETTI. . Tendo em vista a rescisão do parcelamento proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.526112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA ME (Adv. FABIO DA CUNHA MELLO). \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.528133-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE DA SILVA BASTOS. . Cite-se no endereço declinado às fls. 16.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.528582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). . Fls.24/29: Concedo ao executado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o executado MARCELO FRANCA SANTORO para promover a juntada de cópia autenticada dos atos constitutivos da FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.531558-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.542051-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.542676-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VOLUPIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.02.003575-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls.13/18, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.500532-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.501914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MICROLOGOS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nId: 421528"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035421-9 MARIO HENRIQUE NUNES BARBOSA (Adv. LOUISE TEIXEIRA LOUSADA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.035421-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035425-6 ERNANI MACHADO GARRAO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.035425-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.052305-4 ELIUDE ALVES BRITO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.052305-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081614-8 ANDERSON SANDRO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.081614-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.031080-4 AMAURY SERAFIM DE MEDEIROS (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031080-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056128-0 RUTE COSTA DE AVELAR (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.056128-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058288-9 WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.058288-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069367-9 RODRIGO BENTO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.069367-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113702-0 ALEXANDRE COELHO PAVAO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.113702-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 423278"
                            ],
                            "423281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033978-5 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041979-3 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014074-2 ERNANI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047729-0 SIDNEI CANDIDO BARBOZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x SULLIVAN CANDIDO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.051009-7 ILDA LOPES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053995-6 JAIME MANOEL DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055210-9 EDINE MARIA DE ANDRADE (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056752-6 ODILON DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057129-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057686-2 MIGUEL MACHADO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001572-8 ALEXANDRE DE PAULA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001595-9 AMAURI CABRAL (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003271-4 JAYME FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003359-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004931-3 DOMINGOS MANUEL RAMOS SAUDE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005246-4 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006170-2 PEDRO JESUS FARIA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007321-2 JOSE EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008127-0 OSCAR MARTINS JUNIOR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008233-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009209-7 PAULO RICARDO DA CUNHA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009529-3 MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009758-7 NEIDE RANGEL (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010356-3 CELSO DELGADO PRADO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010644-8 ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011082-8 WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011563-2 JORGE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011566-8 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011947-9 MANOEL XAVIER DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013836-0 RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014909-5 ANTENOR JOSE NUNES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015024-3 VALDONEIR FIGUEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015354-2 MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015377-3 YARA FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 423281"
                            ],
                            "423286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015174-0 WILSON ALVES MOURA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009620/2007 . Pela análise da r. sentença ora impugnada, verifico que não houve manifestação acerca da prescrição, que embora não alegada expressamente pela ré, pode ser reconhecida de ofício, conforme dispõe o art. 219, §5º do CPC, existindo, portanto, omissão a ser sanada conforme o disposto no art. 535, inc. II do CPC, motivo pelo qual CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração para no mérito ACOLHÊ-LO, somente para acrescentar à fundamentação da mencionada sentença o seguinte.\r\n\r\nO tributo em exame sujeita-se ao lançamento por homologação, devendo ser aplicada a disciplina estabelecida no art. 168 do CTN, por força do qual o direito de pleitear a restituição do tributo pago indevidamente prescreve em cinco anos a contar da extinção do crédito tributário.\r\n\r\nCuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a extinção do crédito ocorre com a homologação por ato da autoridade fazendária (homologação expressa) ou após o decurso do prazo de cinco anos, a partir da ocorrência do fato gerador, quando a Fazenda Pública não efetiva a homologação (§4º, do art. 150, do CTN) (homologação tácita).\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, verifica-se que não há qualquer elemento probatório indicativo de que tenha ocorrido a homologação expressa. Cabe reconhecer, então, em relação aos recolhimentos em exame, a ocorrência de homologação tácita ou ficta. Nesse caso, incidirá a prescrição tão-somente após o fluxo do prazo de cinco anos, acrescido de mais cinco anos, ressaltando-se que o termo inicial do prazo prescricional é o primeiro dia do exercício seguinte ao ano-base do imposto de renda,.\r\n\r\nEm situação análoga decidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos” (ERESP 262.475/DF, 1ª Seção, Min. Franciulli Netto, DJ de 04.08.2003).\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme anteriormente exposto.\r\n\r\nEm conseqüência, altero a parte dispositiva da sentença, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre licença-prêmio, ausências permitidas para tratar de interesse particular (APIP) e abono pecuniário, recebidos no decênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da fundamentação e do dispositivo da sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003568-8 LAURO DE BARROS GOUVEIA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009610/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.044409-6 NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009616/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a NILSON DANTAS LOUZA as parcelas descontadas a título de FUSEX-SEGURO, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), até julho/2002, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074794-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009563/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (JOSE MARTINS DA SILVA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 430,79, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 40/42, conforme determinado pelo despacho de fls. 39. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088292-0 HAROLDO PIMENTA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009607/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UFRRJ a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.997,20, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos (fls 84/85), até a data do efetivo pagamento, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091643-7 YARA AZEREDO BLANCO (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009608/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (YARA AZEREDO BLANCO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 87,37, conforme apurado pela parte ré em fls. 69, conforme determinado pelo despacho de fls. 66. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120184-5 ALAN DA SILVA RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009617/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 995,42, conforme cálculos judiciais (fls. 22/24), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129929-8 RONILDA MOURA DE FREITAS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009565/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (RONILDA MOURA DE FREITAS), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 51,37, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 38/40, conforme determinado pelo despacho de fls. 37. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131390-8 FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009613/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 e 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055215-8 MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009564/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora:\r\n\r\na GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e a 30 pontos, no período de junho a agosto de 2002;\r\n\r\na GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir setembro de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, e conforme a gratificação percebida pela parte autora em cada período.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003202-7 RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009622/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora a quantia de R$ 11.092,94 (ONZE MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data constante de fl. 25, (13/10/2006) até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação (23/02/2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009030-1 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009621/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.072289-4 MANOEL NAZARENO AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008935/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fornecer à parte autora o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca no Registro de Imóveis.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente nas dificuldades suportadas pelo autor para venda do seu imóvel, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126235-4 MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv. EDUARDO GRABOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008479/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) fornecer à autora o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca no Registro de Imóveis;\r\n\r\nb) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente nas dificuldades suportadas pela autora para venda do seu imóvel, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na alínea “a” do dispositivo da sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.011796-6 PAULO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007369/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao cumprimento das obrigações, consistentes em: \r\n\r\na) Retirar o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nb) Cancelar todos os débitos imputados ao demandante, relativos ao contrato nº 00138675-3; e\r\n\r\nc) Pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir do evento danoso (29/05/2004), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, a obrigação de fazer imposta neste dispositivo, consistente na retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102328-1 FÁTIMA REGINA VIEIRA DIAS (Adv. JOAO CARLOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008934/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fornecer à parte autora o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca no Registro de Imóveis.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente nas dificuldades suportadas pelo autor para venda do seu imóvel, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017906-9 HOTIR PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023852-0 JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv. PAULO R MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008933/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: \r\n\r\na) a retirar o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nb) a prosseguir o Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa (CDC) celebrado com o autor, nos termos em que foi avençado. A ré deverá emitir bloqueto para pagamento da primeira prestação em aberto (a qual venceria em 17/08/2004), no valor do pagamento mensal acordado (R$ 74,45), sem a cobrança de qualquer encargo contratual. Deverá ser utilizada a mesma sistemática para a cobrança das demais prestações, até a liquidação do contrato;\r\n\r\nc) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, e presentes os requisitos legais, concedo, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, as obrigações de fazer impostas neste dispositivo, itens “a” e “b”, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035643-6 DEBORA PEREIRA DE MATTOS REP/P/ ANDREIA MORAIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009619/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043875-1 REGINA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009615/2007 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material na sentença de fls. 31/32, RETIFICO-A, de ofício, a fim de corrigir o nome da empregadora da autora, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por REGINA GOMES DE SOUZA (6982800094049/4455- PIS/PASEP:1224754404-7), relativas ao vínculo empregatício que manteve com LPM CONSULTORIA DE RISCOS SC LTDA. ME, conforme extratos de fls. 18/22 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos do dispositivo da r. sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044394-1 MANUEL RODRIGUES RAMALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009609/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 13.098,33, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/11/2007, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055750-8 JAIR PINTO DA GAMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JAIR PINTO DA GAMA - PIS: 103.150.2344-6 - 9820612069256/90014166896 (R$ 64,33) - 59920601632897/3687 (R$ 2,38)), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 66,71 (sessenta e seis reais e setenta e um centavos), importância esta em 22/11/2007, conforme cálculo judicial de fls. 33/42, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056705-8 ROMULO JOSE CARNEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056928-6 JOSE ROBERTO RANGEL CHAPELEN (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009614/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos expurgos do Plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.891,11, relativa aos expurgos de poupança do Plano Bresser, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/11/2007, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007212-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA - PASEP: 101.011.9071-6 - 9820611562977/90477505812 (R$ 47,50) - 9820612144386/90074067182 (R$ 14,20) - 9820612388258/93150404170 (R$ 207,16) - 9820613253456/93165850540 (R$ 142,20)), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 411,07 (quatrocentos e onze reais e sete centavos), importância esta em 29/11/2007, data dos cálculos judiciais, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009482-3 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, referente a condenação, fixada na sentença.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048413-0 LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal habilite a autora ao recebimento da pensão militar prevista no art. 7º, I da Lei 3.765/60, instituída por JOSÉ RIBAMAR MORAIS DE CASTRO, em concorrência com GEORGINA FERNANDES DE CASTRO, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a habilitar a autora ao recebimento da pensão militar prevista no art. 7º, I da Lei 3.765/60, instituída por JOSÉ RIBAMAR MORAIS DE CASTRO, em concorrência com GEORGINA FERNANDES DE CASTRO, a contar da data do óbito do militar.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, as quais deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação. O valor total da condenação será limitado a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computadas no valor de alçada as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela União Federal, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527799-5 SYLVIA CORREA PIMENTA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a CAARJ a custear as despesas com todos os materiais utilizados na cirurgia a que se submeteu a autora no dia 18/12/2005. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 423286"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO NORDI, RENATO JORGE PEREIRA AYMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 104.880.732-8 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA BOMFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR BEZERRA DA CRUZ (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SUELI JARDIM CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.245.648-0, com efeitos retroativos ao dia seguinte à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/01/2006 (fls. 56), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para:\r\n\r\ndeterminar que a autora junte aos autos, no prazo de 05 dias, documentos que comprovem que sofreu o acidente mencionado às fls. 39 no laudo pericial;\r\n\r\nintimar o INSS a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos a folha de informações e a HISCRE referente ao benefício no 110.520.936-5, cujo restabelecimento a autora postula, indicando, ainda, qual a doença que motivou a concessão do benefício;\r\n\r\ncom a vinda dos documentos, intimar o perito a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareça se a atual incapacidade da autora efetivamente foi provocada pelo acidente mencionado no laudo ou se tem gênese distinta.\r\n\r\nTudo cumprido, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 142.086.406-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 08/02/2007 (fls.55), 13); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de pobreza para os fins de obtenção do benefício de gratuidade de justiça. Findo o prazo sem a juntada do referido documento, ficará indeferido o pedido de gratuidade formulado. Sendo apresentada a referida declaração no prazo acima, terá direito o Autor à gratuidade de justiça e ficará, portanto, isento do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MARQUES DE FARIAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados autos às fls. 58/62, que demonstram a existência de outra beneficiária do benefício de pensão por morte de Darcy Claro da Silva, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para intimar a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua no pólo passivo a litisconsorte necessária Almerinda da Costa, com endereço às fls. 61.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVIRA MIGUEZ RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício do instituidor, bem como informar se o instituidor faleceu trabalhando, uma vez que não foi encontrado benefício na consulta feita pelo CPF, conforme anexado (fls. Retro). \r\n\r\n13 - 2007.51.51.085229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DA SILVA AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIA MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMÕES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de pobreza para os fins de obtenção do benefício de gratuidade de justiça. Findo o prazo sem a juntada do referido documento, ficará indeferido o pedido de gratuidade formulado. Sendo apresentada a referida declaração no prazo acima, terá direito o Autor à gratuidade de justiça e ficará, portanto, isento do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício, se deseja a incorporação do 13° salário na sua RMI ou se deseja a correção monetária pelo IGP-DI. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.001223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GERVASIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação pro cessual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.087087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.087978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 424370"
                            ],
                            "424946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA PIRES FILHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 043.317.229-0, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 19/09/92 (fls. 05), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VICENTE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 124.938.903-5 (fls. 06), com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 19/06/2002, mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora, que deverá submeter-se a perícias médicas sempre que requeridas pelo INSS; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nQuebra Fique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR GOMES FRANÇA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no102.565.053-8, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 30/08/96 (fls. 40), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO CRUZ (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no102.933.872-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 11/04/2002 (fls. 30); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONÇALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no140.471.881-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 25/07/2006 (fls. 42); sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANJA HELENA ROMARIZ SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 518.761.284-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (18/04/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL JANUARIO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no139.195.074-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 07/03/2007 (fls. 78); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;\r\n\r\nB)JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.226.134-1 (fls. 15), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 10/05/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANO RIVERA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAGATA CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 424946"
                            ],
                            "425016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031382-2 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.043.270.086-2, referentes ao período compreendido entre 01/09/1995 e 04/11/1995; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 2.139,72 (dois mil cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), a ser devidamente atualizada a partir 19/12/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104641-4 MARILU ALVES DOS SANTOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 106.460.436-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 18/06/97 (fls. 103), passando a renda mensal inicial para R$ 658,67 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 1.296,90 (fls. 98), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 19.330,18 (fls. 95). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126792-3 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129877-4 CARLOS VIRGINIO DE CASTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.108.893.296-4, referentes ao período compreendido entre 07/05/1998 e 08/02/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 11.404,10 (onze mil quatrocentos e quatro reais e dez centavos), a ser devidamente atualizada a partir 28/12/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.007875-3 ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFl. 203 - Dê-se ciência à parte autora do depósito de seu PRECATÓRIO na CEF. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.018232-2 MICHELE YEDID LEVI (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos cálculos de fls. 78/88.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 22 (expedição de RPV). \r\n\r\n8 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS - fls. 246-251 acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050956-3 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que atenda as solicitações da Contadoria Judicial, devendo manifestar-se sobre as informações ali prestadas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos, novamente, à Contadoria.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052220-8 ISAURA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 425016"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MUNIZ MARTINS (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer aos autos laudos médicos que comprovem suas alegações. \r\n\r\nb) Esclarecer a especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTON SILVA GUERRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALVES NOBREGA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)promover a parte autora a citação de KAMILLA NOBREGA ARAUJO, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo de KAMILLA NOBREGA ARAUJO representada por MARTA ALVES NOBREGA, no pólo passivo.\r\n\r\n4-No retorno, citem-se KAMILLA NOBREGA ARAUJO, na pessoa de sua representante legal e o INSS, para resposta em 30 (trinta) dias. Devendo o INSS, no mesmo prazo, informar quantos e quais dependentes estão habilitados junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5-Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor KAMILLA NOBREGA ARAUJO, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n6- Dê-se vista ao MPF em face do interesse do menor.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO SAVIO SOARES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01,Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA SAMPAIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON GLEI DOS SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA SOARES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ATHAYDE CARDOSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA DA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORAINE VALERIA TIBERIO PINTO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para apresentar petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se incompleta.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PACHECO TEIXEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.Deverá, ainda, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424580"
                            ],
                            "424581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICIO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DA SILVA (Adv. EDUARDO MENDES TKACZENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUILINO (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDA FERREIRA PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO SAMPAIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VAZ GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO JOSE DE ARAUJO BESERRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BRANCO CAMPOS (Adv. BRUNO BRANCO MONDAINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VEIRA DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE ALCANTARA REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA COSTA SA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 424581"
                            ],
                            "424582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SIMOES NAVARRO (Adv. NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES PEDROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEL BAUZER MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU HADDAD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RUFINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR GARCIA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CASTRO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 424582"
                            ],
                            "424583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS JATOBA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o beneficio de aposentadoria proporcional, na forma do art. 9º da Emenda Constitucional n. 20/98.A data de início do benefício (DIB) será a (DER). A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RAPHAEL CAMARA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo para que produza todos os efeitos de direito nos termos da petição de fls. 22.\r\n\r\nDe posse da informação do valor dos atrasados, expeça-se RPV em favor da autora (fls. 22). \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVA LIMA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 03, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO JOSE DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 424583"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023606-6 SONIA SCHNEIDER ROIZMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de serviço especial o período de 01 de março de 1974 a 28 de abril de 1995, em função de enquadramento em categoria profissional, no qual a autora desempenhou atividade de Cirurgiã Dentista, convertendo o mesmo em tempo de serviço comum, com aplicação do multiplicador 1,2 e, em conseqüência, proceder à majoração da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/129826366-0, fruída desde 14 de janeiro de 2004, segundo a metodologia utilizada pela Contadoria Judicial às fls. 221/222, com base em 34 anos, 1 mês e 9 dias de tempo de contribuição, com integralização do coeficiente aplicado sobre o novo salário de benefício, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta, anexando os novos cálculos.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, a pagar as diferenças devidas, desde a DIB até o efetivo cumprimento da tutela ora antecipada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, bem como correção monetária, tudo limitado a 60 salários mínimos, em vista da renúncia apresentada às fls. 230. Os cálculos dos atrasados deverão ser apresentados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, em 30 dias. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010670-9 ANICIO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, intime-se, com máxima urgência, o patrono do Autor para que o informe acerca da audiência designada para o dia 12/02/2008, às 14:30, conforme o despacho de fls. 153.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 425041"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCYR PRECIOSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.008850-1\r\n\r\nAUTOR: WALTENCYR PRECIOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010120-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: NELSON BASTOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIO BERNARDO ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018140-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: VENANCIO BERNARDO ANDRADE\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PIRES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035438-9\r\n\r\nAUTOR: DARCY PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED DOS REIS VILLELA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038949-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: ED DOS REIS VILLELA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039446-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039659-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOAO RIGUEIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043164-5\r\n\r\nAUTOR: ANNIBAL RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043815-9\r\n\r\nAUTOR: DARCY AFONSO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA INNOCENCIO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047646-0\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE OLIVEIRA INNOCENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047864-9\r\n\r\nAUTOR: CELIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MESQUITA LEITAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054091-4\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA MESQUITA LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054499-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA MANOCHIO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MIRANDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054987-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARGARIDA MIRANDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056727-0\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056737-3\r\n\r\nAUTOR: ELY DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARVALHO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056747-6\r\n\r\nAUTOR: LEA CARVALHO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056885-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: DECIO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FERNANDES FILHO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059197-1\r\n\r\nAUTOR: CICERO FERNANDES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065678-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: FRANCISCO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065966-8\r\n\r\nAUTOR: ARISTIDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067281-8\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS COVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067348-3\r\n\r\nAUTOR: AMARO DOS SANTOS COVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA FRANCO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068425-0\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068665-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUC ELEUTHERIOS KALLIGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068789-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: LUC ELEUTHERIOS KALLIGAS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAO MARTINS (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072418-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: ARAO MARTINS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073488-5\r\n\r\nAUTOR: NILZA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALMEIDA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077148-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: NEIDE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR RIBEIRO VIANA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077748-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: AGENOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079365-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO AREAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079479-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: PAULO PINTO AREAS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080164-3\r\n\r\nAUTOR: NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MORAES MEDEIROS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080180-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARIA DA PENHA MORAES MEDEIROS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ANGELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082138-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO ANGELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082322-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOSEFA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE NUNES PINHEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084198-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODATO SOARES SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085110-5\r\n\r\nAUTOR: DEODATO SOARES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085174-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOURO COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085544-5\r\n\r\nAUTOR: MANUEL MOURO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 423330"
                            ],
                            "423331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010399-0\r\n\r\nAUTOR: MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SALOMÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013639-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SALOMÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037225-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE CARVALHO GREDILHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043156-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZA DE CARVALHO GREDILHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMETE DE SOUZA BORGES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047965-4\r\n\r\nAUTOR: HERMETE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054285-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DE ALVARENGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056703-8\r\n\r\nAUTOR: NELSON SOARES DE ALVARENGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO PEREIRA LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059257-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE PINTO PEREIRA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES MARTINS MARMO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059536-8\r\n\r\nAUTOR: HERNANDES MARTINS MARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO AMARAL BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064395-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO AUGUSTO LEITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064400-8\r\n\r\nAUTOR: AMERICO AUGUSTO LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA TENORIO GALVAO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064411-2\r\n\r\nAUTOR: RENILDA TENORIO GALVAO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064514-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DA SILVA MOTHE (Adv. PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064539-6\r\n\r\nAUTOR: AYLTON DA SILVA MOTHE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064599-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY DA SILVA BEZERRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065229-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: EDY DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065283-2\r\n\r\nAUTOR: NEUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ESTEVES VICENTE (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065691-6\r\n\r\nAUTOR: HELIO ESTEVES VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067541-8\r\n\r\nAUTOR: NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068751-2\r\n\r\nAUTOR: ALBANO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENÉAS JÁCOME NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068771-8\r\n\r\nAUTOR: ENÉAS JÁCOME NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIOMAR FERREIA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068785-8\r\n\r\nAUTOR: BIOMAR FERREIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071426-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074108-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076575-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO VAZ QUINTANILHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GIULLIANELO DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080199-0\r\n\r\nAUTOR: AIDA GIULLIANELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RAINHO PINTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080257-0\r\n\r\nAUTOR: JURACY RAINHO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAMIS FARIA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080579-0\r\n\r\nAUTOR: ARAMIS FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE OLIVEIRA NABUCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080608-2\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DE OLIVEIRA NABUCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080611-2\r\n\r\nAUTOR: ALCEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082263-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUD EDITH BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082456-4\r\n\r\nAUTOR: GERTRUD EDITH BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO MARÇAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082458-8\r\n\r\nAUTOR: LINDOLFO MARÇAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERILIO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084013-2\r\n\r\nAUTOR: BERILIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084026-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GOULART RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084189-6\r\n\r\nAUTOR: WANDA GOULART RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GONÇALVES MARQUES GASPAR (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084372-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZA GONÇALVES MARQUES GASPAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084583-0\r\n\r\nAUTOR: BERNARDINO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DOS SANTOS TAGIBA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084849-0\r\n\r\nAUTOR: ZELIA DOS SANTOS TAGIBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDUINA DA SILVA BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085016-2\r\n\r\nAUTOR: LINDUINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 423331"
                            ],
                            "423332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA MOTA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013528-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015244-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016781-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021497-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PROVENZANO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES, ANDRE LUIZ NEVES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022175-4\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO PROVENZANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037725-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRIAN DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043105-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA MIRIAN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054414-2\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PORCINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MARTINS FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054429-4\r\n\r\nAUTOR: FELIPE MARTINS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO BARONE DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056800-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIO BARONE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064138-0\r\n\r\nAUTOR: OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065015-0\r\n\r\nAUTOR: OLYMPIO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065607-2\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067214-4\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067390-2\r\n\r\nAUTOR: ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMASTOR JOSE DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068800-0\r\n\r\nAUTOR: ADAMASTOR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068960-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO COELHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071713-9\r\n\r\nAUTOR: HELIO COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071900-8\r\n\r\nAUTOR: JACY ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072286-0\r\n\r\nAUTOR: GETULIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072997-0\r\n\r\nAUTOR: HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073014-4\r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR DE MEDEIROS Y CARRILLO DE ALBORNOZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENI GARCIA DE MORAES (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073608-0\r\n\r\nAUTOR: ALCENI GARCIA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073970-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074104-0\r\n\r\nAUTOR: IDACIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU BAENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074541-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE ABREU BAENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARDOZO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076797-0\r\n\r\nAUTOR: IVONE CARDOZO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS REIS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079706-8\r\n\r\nAUTOR: RITA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA HENRIQUES NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079909-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA HENRIQUES NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080237-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080988-5\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA COSTA E SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082671-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084156-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084500-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PINTO NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084546-4\r\n\r\nAUTOR: WALDIR PINTO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084940-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICE ISOLDI LINHARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085165-8\r\n\r\nAUTOR: VENICE ISOLDI LINHARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI RAMOS DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085323-0\r\n\r\nAUTOR: DARCI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY BASTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086184-6\r\n\r\nAUTOR: MAURY BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUARTARONE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086309-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE QUARTARONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 423332"
                            ],
                            "423333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NATALIA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.006105-5\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM NATALIA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006631-1\r\n\r\nAUTOR: LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA COSTA BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011494-9\r\n\r\nAUTOR: CELIA DA COSTA BRIGGS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014226-0\r\n\r\nAUTOR: NELSON PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE ANNUNZIATO SANTORO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016512-0\r\n\r\nAUTOR: PASQUALE ANNUNZIATO SANTORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA DA SILVA E SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018136-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE NOGUEIRA DA SILVA E SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018150-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021025-2\r\n\r\nAUTOR: MADALENA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA REIS BONFIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021603-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: LUZIA REIS BONFIM\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021620-5\r\n\r\nAUTOR: ISABEL MACHADO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037836-9\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047071-7\r\n\r\nAUTOR: EDLEUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA VARELA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051931-7\r\n\r\nAUTOR: CREUSA VARELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE PESSANHA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054696-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSE PESSANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056946-1\r\n\r\nAUTOR: MARLUCI MARTINS DE MEIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059220-3\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL PEREIRA LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.059271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THEODORO JORGE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059271-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO THEODORO JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMOR DE ALMEIDA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059908-8\r\n\r\nAUTOR: ALMOR DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065475-0\r\n\r\nAUTOR: LEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA ALCINA FRADE CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071636-6\r\n\r\nAUTOR: EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA MACHADO SALAZAR PESSOA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071871-5\r\n\r\nAUTOR: ZITA MACHADO SALAZAR PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORDOVIL PESSOA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072759-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO CORDOVIL PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ROSA DOS SANTOS RIOS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072884-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ROSA DOS SANTOS RIOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DUTRA VALLE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074430-1\r\n\r\nAUTOR: MARILIA DUTRA VALLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076586-9\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROULDO DO COUTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080251-9\r\n\r\nAUTOR: AROULDO DO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JURANDI RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080571-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JURANDI RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080809-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082190-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084915-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085244-4\r\n\r\nAUTOR: NAIR BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085350-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085490-8\r\n\r\nAUTOR: ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FLANZER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086308-9\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE FLANZER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086384-3\r\n\r\nAUTOR: EDEZIO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086679-0\r\n\r\nAUTOR: ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064237-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ANNA DE BARROS MIRANDA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; e\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara a parte saber o valor depositado (a partir da data do depósito, referida no item 3 acima), basta consultar, na Internet, o endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e, em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número de seu processo e clicar em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômica Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas, para agendar dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO SANT'ANNA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065679-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: AUREO SANT'ANNA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; e\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara a parte saber o valor depositado (a partir da data do depósito, referida no item 3 acima), basta consultar, na Internet, o endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e, em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número de seu processo e clicar em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômica Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas, para agendar dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES LEITE GRECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080195-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ARMINDA GOMES LEITE GRECO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; e\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara a parte saber o valor depositado (a partir da data do depósito, referida no item 3 acima), basta consultar, na Internet, o endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e, em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número de seu processo e clicar em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômica Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas, para agendar dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDICE DE CASTRO MUINOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.51.082114-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ELEDICE DE CASTRO MUINOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; e\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara a parte saber o valor depositado (a partir da data do depósito, referida no item 3 acima), basta consultar, na Internet, o endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e, em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número de seu processo e clicar em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômica Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas, para agendar dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 423333"
                            ],
                            "423334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HIPOLITO DA SILVA (Adv. FATIMA GARCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.810847-0\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOSE HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL NUNES LOPES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015530-7\r\n\r\nAUTOR: MANUEL NUNES LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA COSTA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016964-1\r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO AVILA DE ARAUJO (Adv. MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037703-1\r\n\r\nAUTOR: OTTO AVILA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BRITO (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039700-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043327-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY SANT'ANNA DE FRANÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056207-7\r\n\r\nAUTOR: IVANY SANT'ANNA DE FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056822-5\r\n\r\nAUTOR: ABILIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059215-0\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: MANUEL ALVES DE PINHO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA BOAVENTURA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059527-7\r\n\r\nAUTOR: IRENE DA SILVA BOAVENTURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MITCHELL DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064230-9\r\n\r\nAUTOR: BERNADETTE MITCHELL DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE CASTRO CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068128-5\r\n\r\nAUTOR: EULINA DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI MAIOLINO (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068307-5\r\n\r\nAUTOR: LUIGI MAIOLINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / 'Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071887-9\r\n\r\nAUTOR: BERNARDO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNY PEREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072211-1\r\n\r\nAUTOR: WALNY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OACY FERNANDES DO AMARAL (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072221-4\r\n\r\nAUTOR: OACY FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEL PAZ TRAVASSOS (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072603-7\r\n\r\nAUTOR: JOCEL PAZ TRAVASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR MARIANO DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072604-9\r\n\r\nAUTOR: ALCIMAR MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072645-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLDA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073150-1\r\n\r\nAUTOR: ISOLDA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA BEZERRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074420-9\r\n\r\nAUTOR: ELIETE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076360-5\r\n\r\nAUTOR: NEUSA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALDO NASCIMENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077089-0\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: NALDO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SOARES PINTO DE ALBERGARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077155-9\r\n\r\nAUTOR: GLORIA SOARES PINTO DE ALBERGARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077249-7\r\n\r\nAUTOR: HELIO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079681-7\r\n\r\nAUTOR: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RAPHAEL DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080566-1\r\n\r\nAUTOR: JOEL RAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHO (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080620-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082806-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GARRIT (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082821-1\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE GARRIT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084021-1\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FELIPE MARCELINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084055-7\r\n\r\nAUTOR: ALBINO FELIPE MARCELINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DA SILVA JUNIOR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084203-7\r\n\r\nAUTOR: HORACIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084307-8\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv. AMAURY FORTES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084400-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO FRANCISCO PIERONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084545-2\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: LUZIA FERREIRA PAULA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084831-3\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA BOTTECCHIA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084851-9\r\n\r\nAUTOR: TELMA DA SILVA BOTTECCHIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BENEVENUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085283-3\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA BENEVENUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OUVIDIO AVELINO BENEDICTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086218-8\r\n\r\nAUTOR: OUVIDIO AVELINO BENEDICTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 423334"
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                            "423335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018258-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035424-9\r\n\r\nAUTOR: JANETE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047860-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANETE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065328-9\r\n\r\nAUTOR: SUZANETE DE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067269-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO GOMES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARINS GOULART (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068021-9\r\n\r\nAUTOR: HILDA MARINS GOULART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE AMORIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068372-5\r\n\r\nAUTOR: GLORIA DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068746-9\r\n\r\nAUTOR: DELFINA BRUNO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO INACIO SOARES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068778-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO INACIO SOARES CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074968-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 423335"
                            ],
                            "423336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA GOMES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ RANGEL DE FARIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA FRANCISCO NUNES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER JOAQUIM DA SILVA JUNIOR (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/03/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO SIQUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSI BARBOSA DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ABILIO DA SILVA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 423336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "424868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005409-6/02 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de Pedido de Uniformização Nacional que foi admitido por esta Presidência. A parte autora, inconformada, peticiona requerendo reconsideração, para que não seja suspenso o presente processo.\r\n\r\nA decisão, entretanto, já foi proferida, não havendo nada a apreciar neste momento processual. Ressalte-se, ainda, que foi demonstrada divergência, com transcrição integral do Acórdão paradigma, proferida por Turma Recursal de Santa Catarina, não havendo razão para o inconformismo da ré.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão para que estes autos permaneçam suspensos até que a Turma Nacional de Uniformização julgue o incidente no processo nº 2007.51.51.007462-9/01.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424868"
                            ],
                            "424735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA :23/01/2008 ( EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000918-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LEVY NASCIMENTO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003052-5/01 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 424735"
                            ],
                            "424978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002002-3/01 FRANKLIN PIMENTA JUNIOR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 41;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008431-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON FERREIRA PASCOAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004076-2/01 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004077-4/01 JOSE MARIA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003630-5/01 JOSÉ RONALDO CABRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 424978"
                            ],
                            "424736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004408-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RODRIGO REIS COUTINHO x RENATA REIS COUTINHO. . Face ao exposto, julgo prejudicado o recurso.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424736"
                            ],
                            "424979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão dod dia:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050022-5/01 NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratarem de questões já pacificadas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424979"
                            ],
                            "424980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001360-5/01 JOCILA ROCHA TAVARES (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, eis que a parte Autora é representada por advogado dativo. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424980"
                            ],
                            "424866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012099-0/02 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Face ao exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032291-7/02 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . \r\n\r\n1 - A parte impetrante requer a concessão de liminar com vistas a tornar sem efeito o ato jurídico praticado pela autoridade coatora que impediu o desarquivamento do processo n° 20035.51.51.032.291-7.\r\n\r\nIndefiro por ora a liminar, uma vez que não restam configurados os pressupostos necessários para o deferimento.\r\n\r\n2 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 424866"
                            ],
                            "424867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER). . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424867"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007065-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 424737"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DE PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067120-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE AZEVEDO GOIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA GRAÇA ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA LUZ DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 424841"
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                            "424986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008976-5/01 GILVETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.008976-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: GILVETE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424986"
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                            "424738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002714-6/02 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme preceitua o art. 5º da Lei nº 10.259/01, a regra, em sede de Juizado Especial Federal, é que somente serão admitidos recursos de sentença definitiva. A única exceção é prevista no art. 4º da mesma lei, que se refere às medidas cautelares no curso do processo para evitar dano de difícil reparação, in verbis:\r\n\r\nArt. 4º “O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação”.\r\n\r\nO prazo para interposição do referido instrumento processual é de 10 dias, conforme disposição do art. 29 § 3º da Resolução nº 30/2001 do TRF/2ª Região: \r\n\r\n“Art. 29. O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação. ”\r\n\r\n(.....) \r\n\r\n§ 3º O recurso a que se refere o § 1º será interposto, através de petição escrita, por advogado, no prazo de dez (10) dias da ciência da decisão”.\r\n\r\nNo caso em tela, houve decisão de antecipação de tutela contra a qual a recorrente, após ciência em 19/11/2007, impetrou mandado de segurança, distribuído em 19/12/2007 À 2ª Turma Recursal. \r\n\r\nO writ, por sua vez, teve sua petição inicial indeferida com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51, posto que não se tratava de hipótese de cabimento do referido remédio constitucional, mas da Medida de Urgência prevista no art. 5º da Lei nº 10.259/01. Ato contínuo a recorrente interpôs a presente Medida de Urgência.\r\n\r\nCom efeito, o recurso em tela foi distribuído em 22/01/2008, sendo certo que o prazo para sua interposição se encerrou 10 dias após a ciência da decisão recorrida (antecipação de tutela), qual seja: o dia 19/11/2007. \r\n\r\nDesse modo, o termo final do prazo para a interposição da Medida de Urgência em debate ocorreu em 30/11/2007 (sexta-feira), sendo patente, dessa forma, a intempestividade do presente recurso.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2ª Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001763-0/01 PAULO MARCIO DIAS MELLO E OUTRO x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal de Petrópolis que indeferiu pleito de expedição de alvará em nome do patrono da parte autora, bem como a retirada do referido instrumento por estagiária de Direito portadora de substabelecimento nos autos.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar visando à suspensão integral dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nPara a concessão de providência liminar em mandado de segurança é imprescindível a demonstração da existência de seus dois pressupostos: fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da liminar, tendo em vista que a suspensão da decisão não interferirá na efetividade do pleito jurisdicional da sentença de procedência transitada em julgado. Além disso, o pedido liminar se iguala ao pedido final de provimento do mandamus, razão pela qual a concessão da liminar esgotaria seu objeto.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000603-6/02 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei 1.533, art. 7º.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424738"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088269-5/01 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFls. 75/77: Não há que se falar em adequação tendo em vista que a decisão de fls. 43/45 é condizente com o entendimento da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao gabinete da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, eis que trata-se de Pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424739"
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                            "424740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076149-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076149-9/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a formatura do recorrido no EAM - Estágio de Atualização Militar e a respectiva promoção a terceiro sargento. A matéria em discussão cinge-se à preexistência de decisão da Turma Recursal, suspensiva da anterior liminar de inscrição no referido estágio, o que acarretaria a negativa legitima da recorrente para formar e promover o recorrido.\r\n\r\nEm síntese, após o Juízo de origem ter concedido medida liminar para que a recorrente inscrevesse o recorrido no EAM (fls. 117/118 do processo de origem nº 2007.51.51.076149-9), a Turma Recursal, em medida de urgência, concedeu efeito suspensivo daquela, o que veio a ser comunicado em 22/11/2007 (fls. 51/56 e 58 do processo 2007.51.51.076149-9/01). No entanto, em 06/12/2007, o Juízo de origem, em desacordo como a autoridade da Turma Recursal, proferiu nova decisão determinando a formatura e a promoção do recorrido (fls. 156/157 do processo de origem), a qual deu origem a esta nova medida de urgência.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à recorrente, visto não ter havido revogação da decisão desta instância recursal que concedeu efeito suspensivo àquela que amparava a inscrição no EAM, o que, por conseguinte, legitima a recusa da União Federal em proceder a formatura e a promoção do recorrido.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077098-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 424740"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.120648-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 60/62: não há nos autos outra impugnação da União que não o recurso inominado de fls.49/51, a justificar o oferecimento de novas contra-razões. Ressalta-se que em face daquele já foram oferecidas, tempestivamente, contra-razões.\r\n\r\nDescabida, portanto oferecimento de novas contra-razões.\r\n\r\nAssim, nada mais restando a ser apreciado por este relator, bem como o fato de haver acórdão proferido pelo Colegiado da 2ª Turma Recursal negando provimento ao recurso interposto pela CEF, esgotando, dessa forma, a jurisdição desta segunda instância, determino a remessa dos autos à Secretaria para o devido processamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424987"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018479-0/01 MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.018479-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fim de que esclareça a divergência entre os valores constantes da relação de salários de contribuição de fls. 08/12, retirados do sistema DATAPREV, daqueles discriminados na carta de concessão de fl. 11, notadamente no referente ao mês 04/91.\r\n\r\nInforme, ainda, qual relação de salários de contribuição deve ser considerado para efeito e cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.119588-2/02 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.119588-2/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ALBERTO MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 46/47, pois referem-se a outro processo.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à renumeração dos autos a partir das folhas desentranhadas e à certificação do trânsito em julgado. \r\n\r\nEm seguida, baixe-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 424988"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003020-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender, até a sentença, a exigibilidade da autuação fiscal. A matéria em discussão cinge-se à validade do lançamento de ofício e à presença dos requisitos para a concessão da medida.\r\n\r\nEm síntese, o recorrido, portador de neoplasia maligna, retificou em 05/05/2006 a Declaração do Imposto de Renda, referente ao exercício de 2005, para obter a restituição do tributo, em razão da isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. No entanto, veio a ser autuado em R$ 11.820,96, sob o fundamento de não ter procedido administrativamente, da maneira adequada, com informações perante a fonte pagadora e posterior declaração à receita.\r\n\r\nNo caso, consta nos autos documentos emitidos pelo INCA e por médico especialista em oncologia, que atestam ser o recorrido portador de neoplasia maligna na orofaringe (CID C 10), que o faz destinatário da isenção prevista na legislação na Lei 7.713/88 (fls. 54/55). Sendo que, o Princípio da Instrumentalidade que lastreia o requerimento exigido pela recorrente impede que esse receba maior valoração que o direito material, cujo exercício destina assegurar. \r\n\r\nNão obstante, nesta fase de cognição sumária, comprovada a situação qualificadora do benefício fiscal, procede a medida liminar que, tão-só, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário até a sentença, por se revelar medida despida de perigo in verso.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.042592-5/02 WILLER SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por WILLER SANTOS DE ARAUJO contra decisão do Juiz Federal do 4º JEF do Rio de Janeiro, que não recebeu o recurso inominado e determinou o arquivamento do processo. A matéria em discussão cinge-se na possibilidade de recurso inominado contra decisão que não ostenta a natureza de sentença de mérito.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante obteve sentença condenatória das diferenças referentes ao índice de 28,86%, até a MP 21.31/2000, que reestruturou a carreira militar (fls.15). No entanto, posteriormente ao trânsito em julgado daquela, no mesmo processo, o impetrante requereu o pagamento de valores inerentes ao período de janeiro de 2001 à dezembro de 2006, o qual veio a ser indeferido, bem como inadmitido posterior recurso e determinado o arquivamento.\r\n\r\nInicialmente, não procede a alegação do referido crédito inerente ao período posterior à edição da MP 2.131/2000, eis que estabelecida pela sentença como limite temporal para apurar o quanto devido a título do reajuste de 28,86% (fls. 17). \r\n\r\nLogo, verifica-se o acerto do Juízo de origem no indeferimento do pedido (fls. 19), bem como na inadmissão do recurso inominado (fls. 20), por não se revestir a decisão da natureza de sentença definitiva, conforme exigido pelo art. 5º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se o JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000319-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário ROSÁRIA DOS SANTOS FERREIRA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000321-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário AFONSA BRESSAN DE MATOS, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título e, por conseguinte, a falta de uma das condições da ação, quer seja, o interesse-adequação.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 424742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068950-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.068950-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material quando da prolação da decisão proferida por esta Turma Recursal, sirvo-me da presente para corrigi-lo, ficando a decisão de fls. 153/154 nos seguintes termos:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA, E HOSPITALAR GRATUITA NA REDE DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS. ART. 53, IV, DO ADCT. MILITAR DE CARREIRA REFORMADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão proferida por esta Turma Recursal que, além de ser omissa quanto às impugnações do recorrente, aprecia matéria diversa da discutida nos autos.\r\n\r\n- De fato, a decisão de fls. 135/136 não possui pertinência com a questão versada na presente demanda, razão pela qual devem ser acolhidos os presentes embargos, com efeitos infringentes, passando a decisão embargada a possuir a seguinte redação:\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, além de reconhecer o direito do recorrido à assistência médico e hospitalar gratuita na rede de saúde das Forças Armadas, por força do art. 53, IV, do ADCT, e, assim, declarado a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à exigibilidade da contribuição social para o FUSMA, FUSEX ou FUSAER, também a condenou a restituir as parcelas descontadas sob esse título considerada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO art. 53, IV, do ADCT confere ao ex-combatente e seus dependentes o direito à assistência médica, hospital e educacional gratuita. Por sua vez, o conceito de ex-combatente engloba, apenas, o ex-pracinha que tenha, depois de terminada a 2a Grande Guerra Mundial, retornado definitivamente á vida civil. Veja-se, a propósito, o teor do art. 1º da Lei n.º 5.315/67, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”.\r\n\r\nPortanto, na hipótese de o ex-pracinha ter seguido carreira militar após o retornar da missão beligerante, não lhe é atribuída a qualidade de ex-combatente para efeitos de percepção dos direitos elencados naquela norma constitucional. E, no caso dos autos, os documentos que instruem a petição inicial revelam que o autor integra a classe dos militares de carreira, embora atualmente esteja reformado, daí porque não há adequação à norma do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nPor essa mesma razão, a jurisprudência do STJ só reconhece o direito à pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, se o militar houver sido licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de maneira definitiva.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de rejeitar o pedido formulado na petição inicial. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\n- Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nAcordam os membros da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração nos termos do voto do relator. Com o último, votaram os Juízes Federais Dra. Bianca Stamato Fernandes e Dr. Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nSanados os erros materiais existentes, publique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424743"
                            ],
                            "424989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007032-5/01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO x APARECIDA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE SOUTO MAIA, JANAINA LOPA VALLADO) x ODETTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI). . Às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os documentos juntados nas fls. 184/212.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424989"
                            ],
                            "424744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 424744"
                            ],
                            "424745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARGARIDA CAMPOS CAMINHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO MACIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 424745"
                            ],
                            "424972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 19/02/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 21/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.125899-5/02 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO- SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORBELIO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019802-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MARIA MASCARENHAS CASTRO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019813-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020816-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FARIA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA POTTER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042291-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANI DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020574-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041518-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARIA DA CONCEICAO BARROS.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO).\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000732-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004696-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000551-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANA RIBEIRO DIAS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010378-2/01 ROBERTO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000348-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE DOS SANTOS ALBRUSSEZI (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031079-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES).\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000047-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n19 - 2003.51.66.000468-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA MARIA SIQUEIRA REP. P/ REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013822-6/01 SONIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012432-0/01 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036661-2/01 ANETTY COUTINHO GONÇALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002774-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041328-6/01 RICARDO DE ASSIS GOMES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053516-1/01 NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047803-7/01 SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014773-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.004153-9/02 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 29 - 2002.51.60.002118-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO).\r\n\r\n30 - 2003.51.51.067746-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO MACHADO FURTADO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001539-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES).\r\n\r\n32 - 2006.51.55.000272-8/01 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.067374-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA).\r\n\r\n34 - 2004.51.51.075203-5/01 SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n35 - 2005.51.53.001568-3/01 LUZIA BIDES ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.060530-0/01 VANDELER FERREIRA DA SILVA (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n37 - 2003.51.54.005355-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ALTAIR GUAIATO x LUCILENE LUIZ GUAIATO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL).\r\n\r\n38 - 2004.51.52.006132-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EVALDO BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.053331-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANNA CAROLINA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056793-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TELES DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.66.000340-5/01 VILMAR RIBEIRO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n42 - 2005.51.66.000920-8/01 ELOIZA HELENA PAULINO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n43 - 2005.51.66.000931-2/01 LAURA VICUNA ROBERTO JARDIM PEREIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE.\r\n\r\n44 - 2006.51.66.000469-0/01 CARLOS ALBERTO BARBOSA PIRES (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n45 - 2005.51.66.001369-8/01 MARCIO DA SILVA RAMOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000885-8/01 BEATRIZ ALVIM PESSOA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000910-3/01 ROSEMERI LUIZ CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000930-9/01 JOAO MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000925-5/01 EVANDRO DE JESUS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000912-7/01 SIMONE DA CUNHA STIVANIN (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n51 - 2006.51.19.003849-4/01 EDIR CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n52 - 2006.51.19.003856-1/01 JOAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n53 - 2006.51.19.003870-6/01 ANGELA DE FATIMA GRIJO AMORIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n54 - 2006.51.19.003871-8/01 JOELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000956-5/01 WELLYNSON MACLAYDE SIMOES SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n56 - 2006.51.19.003863-9/01 JORGE DAMIAO DA CRUZ PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000951-6/01 PAULO ROBERTO DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n58 - 2006.51.19.003657-6/01 LUCIANA COUTINHO DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n59 - 2006.51.19.003894-9/01 MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n60 - 2006.51.19.004054-3/01 ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.19.004050-6/01 CARMELITA PINTO SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n62 - 2006.51.19.003895-0/01 NIVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2007.51.19.000913-9/01 SUZANA SILVA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.003897-4/01 LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.19.003890-1/01 SILVANIA MARIA DA SILVA IMIDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.19.004034-8/01 FLÁVIO ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n67 - 2004.51.56.001450-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ADALGISA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001745-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.54.000734-5/01 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.54.000948-2/01 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n71 - 2006.51.19.002520-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001979-5/01 NILTON DE SOUZA AVELAR (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004612-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA).\r\n\r\n75 - 2003.51.51.041809-0/01 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.102308-6/01 ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.016473-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANILDE MAIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.033294-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIANA STANGER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.036022-1/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041691-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERREIRA ROCHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.042184-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053119-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELINO LEAL (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.060649-3/01 MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2005.51.01.507258-3/01 JORGE LOPES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.022681-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.065132-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS SANTINI CALACA GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.013769-0/01 CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDER (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2006.51.70.002166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMILDO SILVA DE SOUZA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO).\r\n\r\n89 - 2006.51.70.000597-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR EDUARDO REIS (Adv. SERGIO PERRINI BODART).\r\n\r\n90 - 2006.51.68.000233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONDES SERQUEIRA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n91 - 2003.51.53.000389-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSVALDO PEREIRA MELLO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.058371-7/01 GLEYDENALDO LOURENÇO DE OILVEIRA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n93 - 2004.51.60.011254-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARINEL VIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU).\r\n\r\n94 - 2005.51.64.000019-4/01 HORACIO ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA).\r\n\r\n95 - 2006.51.54.004351-5/01 VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n96 - 2006.51.54.004488-0/01 IRENI VITALINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092696-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.70.001461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085644-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041342-0/01 DORA RODRIGUES HEES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041332-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZULEIKA ROCHA PITTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042791-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.042793-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALBERTO BEZERRA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.041123-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALICE DORA VERGARA G.DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.046519-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n106 - 2006.51.68.002133-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.036268-0/01 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.000629-4/01 MARIA LUCIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2007.51.54.001752-1/01 FLORIANO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2007.51.68.000202-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 111 - 2007.51.70.001386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA IGNACIO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.061856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DAS NEVES ANGELO.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.001244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS ARANTES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.55.000903-6/01 ROSANE MACHADO STUTZ (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2005.51.54.001460-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n116 - 2007.51.68.002972-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA FEITOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2005.51.55.004129-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELY VIEIRA DE SOUZA REIS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO).\r\n\r\n118 - 2004.51.53.004143-4/01 ROSA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.018550-2/01 VERA REGINA AFFONSO BASILIO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.70.000241-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRACINDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014970-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CUMANI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n122 - 2007.51.52.003219-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA CUCCO BARCELLOS.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.012510-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.028442-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA REIS VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n125 - 2005.51.59.001575-4/01 JOSE MAURO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.007993-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ERB TRAVASSOS FILHO).\r\n\r\n127 - 2005.51.56.001984-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA).\r\n\r\n128 - 2005.51.56.000735-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA PEREIRA COSTA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n129 - 2006.51.52.001074-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FABIO DE MOURA.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.001617-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ANGELA MARIA DAS NEVES AGUIAR (Adv. ELIZABETH FREITAS VIEIRA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.042480-6/01 ANA MARIA VIDAL PERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.109387-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n133 - 2006.51.54.003892-1/01 JOSE AMILCAR BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n134 - 2006.51.54.003960-3/01 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n135 - 2007.51.54.001498-2/01 LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n136 - 2007.51.55.000092-0/01 ALTAIR CAETANO DA SILVA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.010957-7/01 EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n138 - 2006.51.54.004557-3/01 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n139 - 2007.51.54.003065-3/01 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\nId: 424972"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0801214-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x N L BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x NORALDINO LACERDA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 147 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de N L BATISTA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 56, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000746-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO CARLOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 145 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI propôs Ação Executiva Fiscal em face de JOÃO CARLOS DE ABREU.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela às fls. 22/24, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000056-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Considerando o teor do petitório da parte Executada acostado à fl. 167/168, cumpre, inicialmente, externar que na hipótese de anotação de qualquer restrição referente à parte Executada no CADIN, deverá o(a) interessado(a) em questão dirigir-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a fim de que a mesma providencie a necessária baixa da aludida restrição, se for o caso, haja vista que o ato de inclusão no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é atribuído às entidades relacionadas ao inciso I do art. 2.º da Lei 10.522, sendo certo que a respectiva baixa, no aludido Cadastro, dar-se-á pelo órgão ou entidade responsável pelo registro, conforme dispõe o parágrafo 5.º do art. 2.º do referido Diploma Legal; restando cristalino que a negativa por parte do(a) órgão/entidade responsável, na adoção das medidas cabíveis a execução de tal ato, desde que pertinentes, deverá ser objeto de discussão em ação própria.\r\n\r\nDe outro giro, haja vista o pedido de sobrestamento formulado pela Fazenda Nacional, à fl. retro, Defiro a suspensão da presente execução, pelo prazo requerido (120 dias).\r\n\r\nDecorrido o período supracitado, intime-se o (a) Exeqüente, para que informe a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.11.000093-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECOPLAN EMPRESA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CARNEIRO DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 146 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de ECOPLAN EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 52, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000018-6 WIZARD GAME LOCADORA LTDA ME (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 37, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Nacional às fls. 27/34, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000754-2 FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000353-0 SOLAR DE ANGRA MATERIAL E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 131 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA interpôs os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Embargante, à(s) fl(s). retro, requereu a desistência dos embargos, uma vez que parcelou o débito exeqüendo, acarretando, desta forma, a perda do objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia(s) para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000454-4 ELIAS ANTONIO CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 35/40 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA ELIAS ANTONIO e CIA LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, o cancelamento do débito fiscal consolidado através do Lançamento de Débito Consolidado - LDC (DEBCAD 32.808.497-2), objeto da Execução Fiscal nº 2001.51.11000210-8.\r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos de fls. 06/150.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 152/154 do os argumentos da Embargante, com a juntada da cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDo Excesso de Penhora\r\n\r\nAfasto a alegação de excesso de penhora formulada pelo Embargante, à medida que o valor executado, à época do ajuizamento da Execução Fiscal, em 04/07/2001, era no montante de R$ 178.809,27 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e nove reais e vinte e sete centavos), o que corrigido monetariamente atinge um valor superior.\r\n\r\nEmbora o imóvel penhora tenha sofrido avaliação judicial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a Embargante reconheceu que se encontra em situação pré-falimentar, o que enseja a manutenção do bem objeto de penhora até ulterior modificação da situação econômica financeira da sociedade empresária.\r\n\r\nDa inexistência de prescrição\r\n\r\nTambém não há de se cogitar da existência do instituto da prescrição, à medida que a dívida ora em análise foi objeto de Lançamento de Débito Confessado - LBC (DEBCAD 32.808.497-2), devidamente assinado pelo representante legal da Embargante, em 30/07/2001, conforme se depreende da simples leitura da cópia do processo administrativo juntado aos presentes autos, em especial às fls. 175/182.\r\n\r\nIsso porque o Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal - TPDF contém expressamente as seguintes cláusulas contratuais acerca do reconhecimento do débito perante o Instituto Nacional de Seguro Social, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula 1ª - O DEVEDOR, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela sua exatidão, ficando entretanto, ressalvado ao INSS o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras dívidas e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período.\r\n\r\nCláusula 2ª - A dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, sendo ressalvado ao INSS o direito de sua cobrança, na hipótese de descumprimento das obrigações assumidas pelo DEVEDOR.” (fl. 175 - grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, em decorrência da Execução Fiscal nº 2001.51.11.000210-8 ter sido ajuizada em 04/07/2001, não há de se falar em prescrição.\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO INICIADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.898, DE 29/06/94 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÕES NO CÁLCULO, FEITA GENERICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - Após a vigência da Lei nº 8.898, de 29/06/94 - que aboliu a modalidade de liquidação por cálculo do contador - cabe ao exeqüente instruir o seu pedido de execução com a memória discriminada e atualizada do cálculo, citando-se o devedor para os fins do art. 652 do CPC e resolvendo-se eventuais controvérsias pertinentes à execução por via dos competentes embargos.\r\n\r\nII - Iniciada a execução, na vigência da Lei nº 8.898/94, improcedem os embargos oferecidos sob a alegação de que os cálculos deveriam ser apresentados pelo devedor e de que a memória elaborada pelo exeqüente estaria incorreta, genericamente, sem apontar onde estão as\r\n\r\nincorreções.\r\n\r\nIII - Improvidas a apelação e a remessa oficial, tida como interposta.” 1\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. ART. 604 DO CPC.\r\n\r\n1. A Lei 8.898/94, dando nova redação ao art. 604 do CPC, exige que a parte exeqüente instrua o pedido de execução com a memória discriminada e atualizada do cálculo, o que possibilitará ao executado o amplo exercício do direito de defesa.\r\n\r\n2. O cálculo apresentado pelo exeqüente deve refletir o conteúdo do título executivo.\r\n\r\n3. Recurso improvido.” 2\r\n\r\nPor fim, resta destacar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido da possibilidade de utilização da TR, na qualidade de juros de mora, para as dívidas tributárias, no seguintes termos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ARTS. 106, III, \"C\" E 110 DO CTN - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - JUROS DE MORA - UTILIZAÇÃO DA TR - POSSIBILIDADE\r\n\r\n- TAXA SELIC - ILEGALIDADE - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS - ART. 161 DO CTN.\r\n\r\nÉ firme a orientação deste Sodalício no sentido da possibilidade de utilização da TR para o cálculo dos juros de mora sobre débitos tributários em atraso.\r\n\r\nA Taxa SELIC para fins tributários é, a um tempo, inconstitucional e ilegal. Como não há pronunciamento de mérito da Corte Especial deste egrégio Tribunal que, em decisão relativamente recente, não conheceu da argüição de inconstitucionalidade correspectiva (cf. Incidente de Inconstitucionalidade no REsp n. 215.881/PR), permanecendo a mácula também na esfera infraconstitucional, nada está a empecer seja essa indigitada Taxa proscrita do sistema e substituída pelos juros previstos no Código Tributário (artigo 161, § 1º, do CTN).\r\n\r\nA Taxa SELIC ora tem a conotação de juros moratórios, ora de remuneratórios, a par de neutralizar os efeitos da inflação, constituindo-se em correção monetária por vias oblíquas. Tanto a correção monetária como os juros, em matéria tributária, devem ser estipulados em lei, sem olvidar que os juros remuneratórios visam a remunerar o próprio capital ou o valor principal. A Taxa SELIC cria a anômala figura de tributo rentável. Os títulos podem gerar renda; os tributos, per se, não.\r\n\r\nDevem ser incidir na espécie os juros de mora à razão de 1% ao mês, nos termos do artigo 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nRecurso especial provido, em parte.3\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2001.51.11.000210-8, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000189788. Processo: 199801000189788 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da decisão: 14/08/2000. Fonte DJ DATA: 03/05/2001 PAGINA: 18. Relator(a) JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN.\r\n\r\n2 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000489897. Processo: 199701000489897 UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 18/02/1998. Fonte DJ DATA: 23/04/1999 PAGINA: 280. Relator(a) JUÍZA ELIANA CALMON.\r\n\r\n3 Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 356147Processo: 200101283081 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 11/03/2003 Documento: STJ000489859\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 418177"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE DE LIMA SILVA (Adv. VILDE TEIXEIRA ROSA). . Libelo formalmente em ordem com os ditames do artigo 417 do CPP, razão pela qual o recebo.\r\n\r\nCumpra-se o exposto no artigo 421 do CPP, abrindo-se o prazo para contrariedade. \r\n\r\nFindo o prazo com ou sem a apresentação da contrariedade, venham conclusos para deliberações.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BARBARA APARECIDA S SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 179, bem como o disposto no art. 222 do CPP, cancelo a audiência anteriormente designada e determino a expedição de carta precatória para a Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, a fim de proceder à oitiva da testemunha Sebastião Cláudio Delgado, arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513882-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 03 de abril de 2008 (03/04/2008), às 16:00 horas, o interrogatório da acusada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a acusada no endereço constante na base de dados da Receita Federal (fl. 112).\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO (Adv. ADILSON MAR TINS DA CRUZ, STENIO LUTGARDES NEVES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, LUIS CLAUDIO CARNEIRO). . Considerando que na data anteriormente designada para a realização do Sumário de Defesa não haverá expediente neste Juízo, em virtude de coincidir com feriado nacional, redesigno a audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 01 de abril de 2008 (01/04/2008), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o acusado e seu defensor, ratificando-se a decisão proferida na audiência anterior acerca do fornecimento dos endereços completos das testemunhas arroladas na defesa prévia, sob pena de configuração da preclusão.\r\n\r\nCom a vinda dos endereços das testemunhas, intimem-se pessoalmente.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND). . Considerando o teor do ofício nº 325/2007-SRH (fl. 260), designo o dia 27 de fevereiro de 2008 (27/02/2008), às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha Felipe Kleinpaul Amâncio Canthé, assim como para continuação do ato previsto no artigo 57 da Lei no 11.343/06.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha à 5a SPRF/RJ.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação, os defensores dos acusados.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação dos acusados à Secretaria de Administração Penitenciária, bem como oficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à escolta dos acusados a esta Subseção Judiciária, para realização da audiência ora designada.\r\n\r\nReitere-se a solicitação das FAC´s à Secretaria de Segurança Pública do Paraná-SSP/PR.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000080-5 FABRIZIO GIANNONE (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Trata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de sobrestar o andamento do inquérito policial nº 151/07, em que se apura a prática de crime de desobediência e de crime ambiental.\r\n\r\nNa petição inicial o paciente, em linhas gerais, alega que já se encontra respondendo a processo penal (Ação Penal nº 2007.041.003895-0) na Justiça Estadual da Comarca de Paraty, por fatos idênticos aos narrados no inquérito policial nº 151/07, o que ensejaria a existência de constrangimento ilegal no novo indiciamento para apuração da mesma espécie de delito.\r\n\r\nPois bem. O inquérito policial nº 151/07 tem por objeto a apuração de prática de crime de desobediência, em virtude de descumprimento de Embargo do IBAMA, através do Auto de Embargo/Interdição nº 0283231 C, que consistiu na proibição da continuidade da construção de um imóvel em área de preservação ambiental permanente, cujas obras estavam destruindo e danificando a floresta na região da Ponta do Toque-Toque ou Ponta da Grande Timbuía, situada em Tarituba, 3º Distrito do Município de Paraty, supostamente praticado pelo paciente. Esclarece-se que o crime de desobediência, praticado em ato único, também teria gerado maiores danos ambientais, nos termos capitulados no art. 330, do Código Penal e art. 38, da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre trazer à colação os esclarecimentos prestados pela Dra. Melissa Maximino Pastor (autoridade coatora), em sede de informações, às fls. 426/431, in verbis: \r\n\r\n“Observa-se, analisando a denúncia constante na ação penal nº 2007.041.003895-0, datada de 27.10.05, que o referido processo realmente se baseia nos fatos descritos nos Autos de Infração e Embargo em epígrafe.\r\n\r\nEntretanto, o presente inquérito foi instaurado em decorrência do crime de desobediência a este Embargo, segundo denúncia datada de 01.01.06 (fls. 98 do Apenso I), cuja materialidade delitiva restou comprovada pelo próprio Sr. FABRIZIO, o qual juntou nos autos fotos que demonstram aparente conclusão do seu imóvel (fls. 27 a 33).\r\n\r\nInobstantes os fatos acima, é imprescindível ressaltar que o SR. FABRIZIO GIANONE não foi indiciado nos autos do IP nº 151/07, conforme diversas vezes foi relatado por seu advogado no HC impetrado. Nota-se que seu procurador ANDRÉ GOMES PEREIRA, OAB/RJ nº 116.487, teve acesso aos autos do IP em 10.01.08 e estava plenamente ciente do não indiciamento de seu cliente quando da impetração do HC nesta mesma data (consoante protocolo).\r\n\r\nObserva-se, assim, que os fatos que estão sendo apurados são novos, com possibilidade, inclusive, de cometimento de crime por servidores federais.\r\n\r\nAlém do crime de desobediência, a possível continuidade delitiva ou cometimento de outros crimes (ainda passíveis de investigação) ensejou a destruição da floresta considerada de preservação permanente, fato este que, conforme se vislumbra até o momento, está capitulado no art. 38 da Lei nº 9.605/98.” (grifos no original)\r\n\r\nInexistente o indiciamento e, por conseguinte, oferecimento da denúncia e seu recebimento, não há que se falar em ação penal a gerar qualquer espécie de constrangimento ao autor do fato, como quer este fazer parecer. A mera existência de inquérito policial para apuração de prática de condutas delitivas, quando ainda não há juízo de valor acerca do caráter criminoso da conduta do paciente, salvo melhor juízo, é incapaz de configurar, por si só, ameaça ou coação à liberdade de locomoção do autor do fato, como já pacificado no entendimento jurisprudencial majoritário.\r\n\r\nNeste sentido, vejam-se os RHC 10428, HC 37659, RHC 9363 e RHC 11234, todos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que restou comprovado que o inquérito policial ora em análise não visa a apuração das mesmas condutas delitivas descritas em ação penal já em curso, o que caracterizaria bis in idem, e sim, a prática de crime de desobediência, isto é, crime contra a Administração Pública, assim como possível progressão criminosa em sede de tutela penal ambiental.\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar a impropriedade do instrumento assecuratório utilizado pelo autor do fato com o intuito de sobrestar a ação penal. Somente seria possível alcançar-se este fim se desnecessário fosse analisar o conjunto probatório dos autos que, neste caso, sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nConforme direciona a jurisprudência do tema (veja-se o HC 57200, de 30/10/2006, do Superior Tribunal de Justiça), o habeas corpus somente tem o condão de trancar a ação penal, que aqui ainda não teve início, quando evidente a ausência de justa causa para esta, hipótese não refletida no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, INDERIRO a medida liminar pleiteada. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000002-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 17, PAR 3º DO CP. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 01 de abril de 2008 (01/04/2008), às 16:00 horas, na sede deste Juízo, para realização de audiência especial, conforme deprecado. \r\n\r\nIntime-se o acusado para comparecimento.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000348-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO, SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS) x H P SINGERY LTDA. . Considerando que na data anteriormente designada para a realização da audiência não haverá expediente neste Juízo, em virtude de coincidir com feriado nacional, redesigno a audiência preliminar para o dia 03 de abril de 2008 (03/04/2008), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o autor do fato e, por publicação, seus defensores.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x SILVANA PASOTTI. . Considerando que na data anteriormente designada para a realização da audiência não haverá expediente neste Juízo, em virtude de coincidir com feriado nacional, redesigno a audiência preliminar para o dia 03 de abril de 2008 (03/04/2008), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a autora do fato e, por publicação, sua defensora.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000459-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x VALMIR DO PRADO JOSE. . 1. Designo a audiência preliminar, nos termos dos artigo 72 e 76 da Lei 9.099/95 para o dia 01 de abril de 2008 (01/04/2008), às 14:00 horas. \r\n\r\n2. Intime-se o autor do fato para que compareça a este Juízo na data acima designada, acompanhado de advogado e de posse de certidões criminais negativas do foro estadual e federal. \r\n\r\n3. Requisite-se a FAC ao IIFP e ao INI. \r\n\r\n4. Intime-se o Ministério Público Federal para o ato, inclusive oferecimento de proposta de transação penal, que poderá ser feito por escrito.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000659-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x IVAN MARCELO NEVES. . 1. Designo a audiência preliminar, nos termos dos artigos 72 e 76 da Lei 9099/95 para o dia 08 de abril de 2008 (08/04/2008), às 14:00 horas. \r\n\r\n2. Intime-se o autor do fato, IVAN MARCELO NEVES, para que compareça a este Juízo na data acima designada, acompanhado de advogado e de posse de certidões criminais negativas do foro estadual e federal. \r\n\r\n3. Requisite-se a FAC ao IIFP e ao INI. \r\n\r\n4. Intime-se o Ministério Público Federal para o ato, inclusive oferecimento de proposta de transação penal, que poderá ser feito por escrito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 424859"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000022-4/2007 \r\n\r\n*02912110100002242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000418-3.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000418-3, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de RÉU: ROBERTO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7020200051140, natureza: IMPOSTO - IRPJ/2002, e que, por se encontrar a parte executada ROBERTO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, CNPJ n.º 68.733.666/0001-92, bem como sua sócia, Sra. EUNICE DE SOUZA, CPF n.º 569.223.617-68, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.981,25 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 28/12/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial os ora executados, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 26 de setembro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRenata Costa Moreira Musse Lopes\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da\r\n\r\nVara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 424570"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000023-9/2007 \r\n\r\n*02912110100002392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000676-3.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000676-3, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROBERTO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200131526, natureza: CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada ROBERTO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, CNPJ n.º 68.733.666/0001-92, bem como sua sócia, Sra. EUNICE DE SOUZA, CPF n.º 569.223.617-68, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 15.624,54 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) - atualizada até 28/12/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial os ora executados, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 26 de setembro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRenata Costa Moreira Musse Lopes\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da\r\n\r\nVara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 424571"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000026-2/2007 \r\n\r\n*02912110100002622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000525-7.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000525-7, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: LUZINETE MARIA DA SILVA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069906424572, natureza: CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada LUZINETE MARIA DA SILVA ME, CPF/CNPJ n.º 36.204.295/0001-65, bem como sua sócia, Sra. LUZINETE MARIA DA SILVA, CPF n.º 863.422.667-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.102,31 (cinco mil, cento e dois reais e trinta e um centavos) - atualizada até 17/11/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial os ora executados, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 26 de setembro de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRenata Costa Moreira Musse Lopes\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da\r\n\r\nVara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 424574"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000777-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. BRUNO BOCK). . Regularmente intimada a fls. 128, a parte ré não se manifestou, nos termos do artigo 499, do CPP.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício à Corregedoria Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que informe a este Juízo acerca da existência de procedimentos disciplinares em face do acusado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do ofício do Instituto Félix Pacheco a fls. 65, tendo em perspectiva a segunda parte da cota a fls. 127-verso.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000509-9 CELINA DE CASTRO REZENDE (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002399-5 SILAS DO VALLE ALMEIDA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora requerendo o que for de direito no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003207-8 HELIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003393-9 WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004131-6 JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.33/41.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000513-4 ESPÓLIO DE CLEIA CARVALHO VALADÃO REP/ P/ MARLUCIA CARVALHO VALADAO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso da parte autora por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença a fls. 31/33, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000976-0 MARCELINO MENDES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001485-8 MILTON NASCIMENTO COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado as fls.36/37.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001863-3 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 424468"
                            ],
                            "424553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IETURIO QUINTINO TIMOTEO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003140-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003140-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA CANDIDO (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003145-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003145-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência. Caso não disponha do documento em seu nome, deverá demonstrar o vínculo com o titular.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 11h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003149-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003149-2\r\n\r\nNomeio o advogado subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003155-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003155-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 10h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE BARBOSA JUNIOR REP/ P/ ROSILANE SILVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003158-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003158-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003159-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003159-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2007, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDE ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003173-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003173-0\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por CELEIDE ISABEL DE SOUZA SANTOS, objetivando a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão em virtude da morte de seu genitor.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, representada pela existência de invalidez na data do óbito do segurado.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS (NB 113.878.844-6).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14H30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERVAL OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003200-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003200-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 12h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PEREIRA ADELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003209-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003209-5\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinara a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CHAGAS DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003211-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003211-3\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2007, às 09h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003223-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003223-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 424553"
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Em declarações prestadas `a fl. 127 por EDSON QUINTANILHA, então diretor de manutenção de postos da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, os documentos furtados estavam prescritos, não gerando qualquer prejuízo ao SUS e à Prefeitura Municipal. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, às fls. 199/202, o arquivamento do feito, sustentando, em suma, a impossibilidade de identificação da autoria do crime, tendo em vista o lapso temporal e pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, aduzindo que, “desde a data dos fatos (abril/novembro 1997), todos os esforços empreendidos para apurar a autoria dos fatos restaram frustrados, tanto em sede administrativa, como em sede policial, o que se depreende da análise de toda a documentação e declarações contidas nos autos que, em momento algum, trazem indícios da autoria do crime.” \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 199/202, uma vez que não existem diligências pertinentes e elucidativas a serem realizadas a fim de elucidar os fatos que ensejaram a instauração deste inquérito.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.001514-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE FRAUDES EM SAQUES DE SEGURO-DESEMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 12 de abril de 2000, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB, tendo em vista que o representante legal da empresa L.C.MENDES SERVIÇOS AGRÍCOLAS, visando o recebimento fraudulento de seguro-desemprego, teria aliciado pessoas para que estas fornecessem suas Carteiras de Trabalho, com o fito de inserir dados falsos, sendo os requerimentos apresentados nos dias 22 e 28/08/1999.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 292//297 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na ausência de interesse de agir por ausência de elementos que levem à autoria do fato criminoso, e, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de oito, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 292/297, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171§3o c/c 14, II, do CPB ) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, observando-se que os fatos se deram há mais de oito anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 292/297 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171§3o c/c 14, II, do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nManifeste-se o Ministério Público acerca da restituição dos documentos insertos às fls. 120 e 246. \r\n\r\nCiência à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nApós a manifestação do MPF, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002426-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FERNANDO BRAGA DAMASCENO) x APURAR RESPONSABILIDADE TIPIFICADA EM TESE DOS ARTS 312 E 319 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 11 de outubro de 2001, em atenção à requisição do Ministério Público Federal, para apurar a responsabilidade pela prática dos crimes de Peculato e Prevaricação pelos Procuradores Federais DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA, GEORGES DIAS FARAH, JOSÉ TADEU CARDOSO TINOCO e servidores do INSS em Campos dos Goytacazes/RJ, em 1997. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito às fls. 176/181, sustentando, em suma, a ausência de materialidade e autoria em relação aos dois crimes sob investigação, e, ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de Prevaricação, nos termos do art. 109, V, do CPB. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nNo que tange ao crime de Prevaricação, tal norma penal (art. 319 do CPB) comina pena máxima de um ano de detenção. No caso, entre a data da conduta (abril a novembro de 1997) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a quatro anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese dos artigos 319 c/c 109, V c/c 107, IV, 1ª figura c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nNo que concerne ao crime de Peculato, há que se ressaltar que foi instituída Comissão Temporária em 1997 para verificação e saneamento dos feitos judiciais em que o INSS era parte, na Jurisdição da Procuradoria regional do INSS em Campos dos Goytacazes. O próprio Procurador e Presidente da mencionada Comissão, ANTONIO LEVI RIBEIRO, em declarações de fls. 169/171, afirmou que “a elaboração do relatório tinha finalidade meramente administrativa, interna, para nortear as soluções dos problemas reclamados pela Procuradoria de Campos/RJ, estranhando que o mesmo tenha motivado a instauração do IPL, já que conforme se refere no final do relatório, embora tivesse sugerido que fossem ministrados cursos específicos, igualmente mencionou a dedicação e interesse que os colegas passaram a demonstrar ao longo da comissão (...)”.\r\n\r\nJá o procurador SOLON CANAL MICHALSKI asseverou em depoimento de fls. 92/93, que à época dos fatos em apuração era Procurador Estadual e que as procuradorias federais do interior eram subordinadas à procuradoria estadual. Alega o mencionado Procurador que “encontrou um quadro de abandono das procuradorias do interior” consistente na falta de treinamento dos servidores e dos procuradores, além de falta de recursos materiais e tecnológicos, bem como inexistência de procedimentos uniformes. Aduz que “a criação da equipe de apoio se deveu, e muito, aos pedidos realizados pelos próprios procuradores lotados em Campos dos Goytacazes, que solicitaram ao depoente que olhasse para o interior fornecendo o apoio necessário(...)”. \r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos e declarações constantes dos autos, o que se pôde perceber é que, tanto em sede administrativa quanto policial, vislumbra-se, à época dos fatos, a ocorrência de significativa carência estrutural, além de desorganização e falta de recursos na procuradoria regional do INSS em Campos dos Goytacazes/RJ - problemas que parecem ter sido sanados. \r\n\r\nLogo, no que tange ao crime de Peculato, restou configurada a ausência de autoria e materialidade, sendo certo que não existem diligências que possam contribuir para o deslinde dos fatos. \r\n\r\nSendo assim, as “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 176/181, a uma porque, em relação ao crime de prevaricação (art. 319 do CPB), ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, V, do CPB; a duas porque, em relação ao crime de peculato (art. 312 do CPB), não restaram comprovadas autoria e materialidade, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer, \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001392-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 07 de junho de 2006, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB, tendo em vista que AMARO SEBASTIÃO DE SOUZA GOMES, no dia 28/08/1998, teria apresentado junto ao INSS, requerimento de aposentadoria por tempo de serviço utilizando-se de documentos falsos. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 205/208 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir por ausência de elementos que levem à autoria do fato criminoso, e, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de nove anos, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 205/208, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171§3o c/c 14, II, do CPB ) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, observando-se que os fatos se deram há mais de nove anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 205/208 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171§3o c/c 14, II, do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002597-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NA LEI 9605/98. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 14 de junho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, tendo em vista que a empresa SHELL BRASIL LTDA teria descartado cerca de 62.000 (sessenta e dois) mil litros de fluido aquoso no mar territorial e da União, em desacordo com o que preceitua a Resolução CONAMA nº 357/07. \r\n\r\nInfere-se que a área atingida está situada a 140 km da costa do município de Macaé/RJ (fl. 68), sendo competente, portanto, o Juízo Federal de Macaé, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Macaé para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito, por malote, ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Macaé para redistribuição, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 423004"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000386-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria, em 29 de janeiro de 2001, para apurar responsabilidade pela suposta prática de crime contra o meio ambiente, no Município de São João da Barra/RJ. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl. 285, a remessa do procedimento à Justiça Estadual Comum, aduzindo que não há nos autos elementos capazes de demonstrarem a lesão a bens, serviços, ou interesses da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. \r\n\r\nDe fato. A competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos feitos que visam à apuração de possíveis crimes contra a o meio ambiente dá-se somente quando restar demonstrado que a suposta infração provocou eventual lesão a bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas, nos termos do art. 109, CF.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo de exame de meio ambiente de fls. 282/284, as áreas atingidas não são terreno de marinha ou acrescidos, estando a aproximadamente 1.800 m (um mil oitocentos metros) da linha de preamar, não se configurando, portanto, lesão a bens ou interesses da União. \r\n\r\nNesse diapasão, acolho a promoção ministerial de fl. 285 e declino da competência para a Vara Criminal da Comarca de São João da Barra/RJ, local onde ocorreram os fatos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, remetendo os autos à Distribuição para processar a baixa do presente feito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício, ao Juízo Distribuidor da Comarca de São João da Barra/RJ.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002500-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO S PEIXOTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de setembro de 2002, por requisição da Procuradoria da República, para apurar responsabilidade por crime previsto no art.171 §3o do CPB, cometido por MARIVALDA ALVES MELO, uma vez que esta teria recebido parcelas do seguro-desemprego, e, a o mesmo tempo, exercido função de auxiliar de cabeleireiro com carteira assinada, no mesmo salão que havia assinado sua carteira anteriormente. \r\n\r\nDepoimentos de RICARDO DOS SANTOS PEIXOTO e LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA (fls. 106/107 e 110/111, respectivamente), informando que desconheciam o fato de que a investigada recebia seguro-desemprego. \r\n\r\nOfício de fl. 184 da Coordenadoria-Geral do Departamento de Salário e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, informando acerca da impossibilidade de remessa dos documentos utilizados para recebimento das parcelas do seguro-desemprego, uma vez que os mesmos foram incinerados, aduzindo que não há confirmação do recebimento do seguro-desemprego por parte da indiciada. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 230/233 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir e na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de dez anos - 1997, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 230/233, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171 §3o do CPB) comina pena mínima prevista de 01 (um) ano, computando-se aí o aumento da qualificadora, considerando-se que o fato ocorreu há mais dez anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 247/250 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171 §3o, c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001526-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUTORA HENRIQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 04 de abril de 2003, com o fito de apurar responsabilidade por crime contra fé pública, tendo em vista que a empresa CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA teria apresentado Certidões Negativas de Débitos não reconhecidas pelo INSS como verdadeiras, em processo de licitação no município de Quissamã/RJ, em 1999. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 229/232 o arquivamento do feito, respaldando-se, para tanto, na ausência de interesse de agir por ausência de elementos que levem à autoria do fato criminoso, e, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de oito anos, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 229/232, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 304 do CPB) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão (mesma pena do art. 299 do CPB), observando-se que os fatos se deram há mais de oito anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 229/233 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 304 do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000196-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART 293 DO CPB. . \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado aos dezesseis de dezembro de dois mil e cinco, para apurar responsabilidade pela prática do delito tipificado, em tese, nos artigos 293, I, do CPB e art. 190, I, da Lei 9279/96, tendo em vista que, em 19-11-2003, foram apreendidos cigarros falsos, com selos do IPI falsos, conforme laudo de fls.10. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu a remessa do procedimento à Justiça Estadual Comum, aduzindo que inocorre a competência da Justiça Federal uma vez que não se vislumbra eventual prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, já que no presente caso a falsificação de selo de IPI não teve a intenção de fraudar o Fisco, mas sim de tentar fazer com que o produto se assemelhasse o máximo possível do original, a fim de que o consumidor não desconfiasse da autenticidade do produto. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal, tendo em vista que restou configurado que a intenção do agente não foi de burlar o Fisco, mas sim de conferir autenticidade à embalagem do produto. \r\n\r\nSendo assim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 69/70. Encaminhe-se este procedimento ao Juízo Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002279-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 14 de setembro de 2006, para apurar responsabilidade por crime de abuso de autoridade praticado por JOEL FRANCISCO CORRÊA - Tenente Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do 56o Batalhão de Infantaria de Campos dos Goytacazes - tendo em vista que este teria determinado a prisão ilegal de HÉLIO VARGAS FERREIRA, com abuso de poder. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu às fls. 165/166 o seu arquivamento pela ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art.109, VI, do Código Penal. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 165/166 porque o fato sob investigação foi alcançado pelo fenômeno da prescrição.\r\n\r\nOutrossim, o preceito secundário da norma penal violada e imputada a JOEL FRANCISCO CORRÊA (art. 4o, “a”, da Lei nº 4.898/65) comina pena máxima de seis meses de detenção. No caso, entre a data da conduta (12/11/2005) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a dois anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese dos artigos 4o “a”, da Lei nº 4.898/65 c/c 109, VI c/c 107, IV, 1ª figura c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOEL FRANCISCO CORRÊA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, com fulcro nos artigos 4o ,“a”, da Lei nº 4.898/65 c/c 109, VI c/c 107, IV, 1ª figura c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nPor conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001025-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOSE SALVADOR MANHAES (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SALVADOR MANHÃES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, comerciante, nascido em 04/08/1947, filho de José Manhães Filho e Luíza Pereira Manhães, portador do RG nº 21.150.463-4 IFP/R, por força do que dispõe o art. 89, parágrafo 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o beneficiado e a advogada dativa nomeada Dr.ª KARINE REIS DOS SANTOS NUNES, OAB/RJ nº 120.812, para ciência desta sentença.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários advocatícios no valor mínimo da Tabela do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a Extinção da Punibilidade no nome do réu JOSÉ SALVADOR MANHÃES e para processar a baixa destes autos.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001027-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDIMAR PAIXAO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nQuebra PROCESSO n.º 2005.5103001027-1\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ALDIMAR PAIXÃO\r\n\r\nJUÍZA: TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO E\r\n\r\nVistos, etc . . .\r\n\r\nConforme se verifica nos documentos de fls. 68/69, 76,78, 93, 109 e 111 o réu ALDIMAR PAIXÃO cumpriu integralmente as condições estabelecidas quanto à suspensão do processo, sem que tenha dado azo à revogação do benefício, conforme o que dispõe o art.89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALDIMAR PAIXÃO, brasileiro, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, casado, auxiliar de serviços gerais, nascido em 03/07/1965, filho de Otacílio Eduardo Paixão e Conceição Maria Julia Paixão, portador do RG nº 09420594-5 IPF/RJ e CPF nº 829.160.557-20, por força do que dispõe o art. 89, parágrafo 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o beneficiado e o advogado dativo nomeado Dr. RODRIGO STELLET GENTIL, OAB/RJ nº 128.561, para ciência desta sentença.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários advocatícios no valor mínimo da Tabela do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a Extinção da Punibilidade no nome do réu ALDIMAR PAIXÃO e para processar a baixa destes autos.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ______ de janeiro de 2008.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 423358"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0031379-9 SUPERMERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0023710-0 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 98.0026481-7 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 98.0206702-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0045579-3 RUI BARBOSA (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004733-8 OZIVAL AZEREDO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, LUCIANA FERRO AFONSO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002291-7 MIGUEL SOUTO MANHAES PECANHA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007483-8 JOSE CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003770-6 HELIO BULHOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0056665-6 CREMILDA SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0044317-5 ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003096-7 JULIO CESAR BARBOSA RAMOS E OUTROS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002602-0 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 136, retifique-se, de ofício, o valor da causa para R$ 179.211,56. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n4) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003787-2 SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Apresente a exequente cópia da sentença proferida na ação no. 97.0045027-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirada das guias.\r\n\r\n17 - 94.0035313-8 LUIR DE SOUZA E SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 96.0033350-5 EIMARD ROSEO MIRANDA DE MORAES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CONSTRUTORA NERY E SOARES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Esclareçam os autores Eimard Róseo Miranda de Moraes, Heleodor de Vasconcelos da Silva, Kátia Betania Macedo da Silva o teor das certidões de fls. 652, 656 e 660, respectivamente, e apresentem o atual endereço.\r\n\r\n19 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 97.0042893-1 SERGIO AUGUSTO MACHADO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 97.0043990-9 PAULO ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 98.0205673-1 KATIA DA CUNHA MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o Dr. Accácio Monteiro Barrozo o requerimento de fl. 560, tendo em vista a renúncia de fls. 555/557.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se o determinado à fl. 558.\r\n\r\n23 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos casos em a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça ou quando a perícia e determinada pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários em R$ 1.600,00.\r\n\r\nPromova a parte autor o depósito dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n24 - 99.0203017-3 JORGE IGNACIO RANGEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 130/131, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000257-7 JOSE LUIZ STUTZ E OUTROS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de prova pericial nas especialidade de engenharia.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002393-3 JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 175/178, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.003073-1 SONIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.001399-3 RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007654-9 ASSOCIACAO DE MUTUARIOS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Informe a Associação se os associados possuem outra ação na justiça federal pleiteando o que se pretende no presente processo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007898-0 IZAIAS MODEL BEHENCK E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diga a CEF se há interesse de realizar audiência de conciliação.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000069-8 VANTUIR VIEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0084771-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MULTISERVICE S/A INDS MECANICAS (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . Antes de dar eficácia ao R. despacho de fl. 221, esclareça a E.C.T. quais os representantes legais da ré que pretende citar, apresentando seus respectivos CPFs.\r\n\r\n33 - 94.0030258-4 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 95.0050771-4 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 151.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0050890-7 CLAUDIO ROBERTO FAYAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista as planilhas de fls. 374/406, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 96.0074456-4 VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 97.0046090-8 ANTONIO MENDONCA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0204178-5 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntime-se o perito para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n39 - 98.0206147-6 ESDRA PINHEIRO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003855-9 ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o(a) Caixa Econômica Federal suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005498-0 RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFl. 118: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.006521-0 UILTON DA SILVA VIEIRA (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003889-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores cumpram, com exceção da autora Solange Luciano Reis Victorino, o despacho de fl. 340.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003922-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.007373-1 MARIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.000855-0 ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005424-1 ESPOLIO DE CLENIR MORET (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do parágrafo único, do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com as alterações que lhe foram introduzidas pela MP 2.102/2001, recebo a apelação da CEF independentemente do recolhimento de custas.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001332-6 MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora os itens (1) e (2) do despacho de fl. 27.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001839-7 MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Cumpra corretamente a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 55, fornecendo cópia da petição de fl. 35.\r\n\r\n2) Após, cumpra a Secretaria o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002871-8 HELENO FERREIRA SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora se assinou o termo de adesão e se efetuou os saques indicados às fls. 38/42.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003259-0 ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004169-3 JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 1002 137 282-6; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004202-8 HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 34, para que apresente as respectivas cópias da inicial e da sentença do processo nº. 95.0018547-4.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.004353-7 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100 802 675 61; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2004.51.02.000905-0 MABEL DIOGENES TRAVESSA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . No mandado de segurança, somente é cabível a execução de efeitos patrimoniais posteriores à citação já que não se trata de sucedâneo da ação de cobrança.\r\n\r\nPromova a parte impetrante a execução da parte em que fora vitoriosa no Acórdão que reformou parcialmente a sentença deste Juízo observando o limite temporal acima indicado (18.03.2004, conforme fls. 90), apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.000962-0 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . No mandado de segurança somente é possível a execução de efeitos patrimoniais após a notificação.\r\n\r\nPortanto, o cálculo da execução deverá ser refeito para excluir as competências anteriores a notificação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003814-1 RONALDO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x REPRESENTANTE LEGAL DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001905-4 CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou suas contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.000094-0 MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou suas contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001677-7 FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x CHEFE DA SECAO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - NITEROI/RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001315-5 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou suas contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2005.51.02.001660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JULINDA CARRARI DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O BACENJUD já foi consultado, conforme fl. 54.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.02.005105-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASHINGTON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n2 - Requerendo a CEF e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n3 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.006513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x IRACEMA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n2 - Requerendo a CEF e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n3 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . 1 - Não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n2 - Requerendo a CEF e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n3 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0027074-1 EDMEA BONFIM (Adv. NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS, REMILSON DIAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . A petição de fls. 168 e seguintes constitui emenda à inicial e fora apresentada antes da citação. O valor da execução é aquele constante dos cálculos que lastreiam a referida petição.\r\n\r\nPortanto, assiste razão à credora à fl. 214.\r\n\r\nIntime-se a devedora a complementar o valor devido sob pena de prosseguimento da execução pelo restante do crédito.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.000247-2 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 125/126.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor total de R$ 12.839,25 (R$ 11.680,74 para o autor e R$ 1.158,51 referente aos honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor da advogada, Dra. Lucimere Lomba Farias (OAB/RJ 57.748), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002913-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001582-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALDERICO MENDONCA FILHO (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO). . Diga o autor Alderico Mendonça Filho, ora embargado, se firmou acordo com a União para recebimento dos 28,86%.\r\n\r\nCaso tenha assinado, ou não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a UFF para que apresente as informações solicitadas pela Contadoria Judicial à fl. 12.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.005925-9 ANTONIO HENRIQUE MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Regularize a Embargante Lucilena Rodrigues Gaspar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 424924"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.002357-3 JOSILEIA TEREZA DOS SANTOS POSSAAS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Reconsidero o despacho de fl. 199, tendo em vista a informação contida na correspondência eletrônica encaminhada pela Ré (fl. 207).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo noticiada nos documentos de fl. 196.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 424932"
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                            "424936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0056147-6 WALDIR VIANA E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAlvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elvira Maria de Souza Pereira.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 424936"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0051308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 667 do CPC para realização de nova penhora, indefiro o pedido de fls. 102.\r\n\r\nDiga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista os autos de leilão negativo.\r\n\r\n2 - 95.0053916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, CARLOS ROBERTO STUART) x GABIER JOIAS LTDA (Adv. MARINO CARIELLO GOMES). . Em atenção ao ofício de fls. 47, oficie-se informando que permanece a constrição que recaiu sobre a linha telefônica ali indicada.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso, suspendendo-se a presente.\r\n\r\n3 - 96.0033340-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AUTO SERVICO PEREIRA DA SILVA LTDA (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR) x JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 1403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 396,87. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 135/142), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 396,87.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0036044-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 667 do CPC para realização de nova penhora, indefiro o pedido de fls. 113.\r\n\r\nDiga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista os autos de leilão negativo.\r\n\r\n5 - 99.0203890-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 27/28.\r\n\r\nIII- Dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIV- Após apreciarei o requerimento de realização de leilão.\r\n\r\n6 - 99.0204547-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GUILLES IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. FUED SIMAO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 114/115, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 114/115.\r\n\r\n7 - 99.0204770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x P R GOMES (Adv. ELOA FERNANDES, ELISABETE PEREIRA FREIGNAN). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o laudo de reavaliação de fls. 63 não está assinado pela Oficiala de Justiça que realizou a diligência, conforme certificado a fls. 62, tenho por inexistente aquele ato. \r\n\r\nIII - Considerando o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 19/22. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005448-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA CORREA GOUVEIA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x VIVIAN CORREA DE AZEREDO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da co-responsável Vivian Reis Correa de Azeredo, citada por edital, observado o endereço que consta na procuração de fls. 88, ou seja, Rua Roberto Rowley, 5, Boa Viagem, Niterói-RJ. \r\n\r\nRestando infrutífera a diligência, à exeqüente para que forneça certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s).\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003852-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RECUPERADORA MONT OLIVER LTDA ME (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 667 do CPC para realização de nova penhora, indefiro o pedido de fls. 79. Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 42/44, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 42/44.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.004288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 51 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I - Em face da manifestação de fls. 110, reconsidero o despacho de fls. 109 quanto à expedição de mandado de intimação do depositário.\r\n\r\nII - Fls. 102/104 - Deixo de apreciar o pedido de alteração do pólo passivo, uma vez que não há sócios incluídos no presente feito.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de substituição de depositário, como requerido a fls. 54/56, ficando condicionada a desoneração do Sr. Ricardo Guinâncio Neto à localização dos bens penhorados, bem como à aceitação expressa do Sr. Luiz Fernando Pinto.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados (fls. 75/77), observados os endereços indicados a fls. 110, bem como que o Sr. Ricardo Guinâncio Neto (endereço a fls. 19) se prontificou a acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\nV - Localizados os bens, expeça-se mandado de intimação e nomeação de Luiz Fernando Pinto, com endereço na Av. Automóvel Clube s/n, Lote 5, Quadra 3, Parada Angélica, Duque de Caxias - RJ, conforme fls. 103, como depositário dos bens penhorados a 75/77, em face da substituição deferida no item III deste, intimando-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.003359-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANGER AUTO SERVICE LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x BRENO VALENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Oficial de Justiça não localizou o bem oferecido à penhora a fls. 124/132, ao executado Luiz Fernando Codeco Coelho de Almeida para que indique nome e telefone de quem possa acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, a fim de que lhe seja indicada a exata localização do imóvel, sob pena de prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de outros bens.\r\n\r\nCumprido o item I, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 202/205 para o devido cumprimento, observada a indicação feita pelo executado do nome e telefone de quem irá acompanhar a diligência, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com a pessoa indicada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do item I, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos outros bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003685-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 21, expedindo-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento na Rua Siqueira Campos, 36, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, como requerido pela exeqüente a fls. 19.\r\n\r\nIII - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, à exeqüente para que comprove que a(s) pessoa(s) indicada(s) às fls. 59/60 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a diferença entre o valor da dívida (fls. 104) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 14/19), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se, pela publicação, o(a) Executado(a), citada por edital, para ciência da substituição da CDA (fls. 172), bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens para garantia da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80, observado o endereço que consta na procuração de fls. 99, ou seja, Estrada Francisco da Cruz Nunes, 8305, loja 108, Itaipu, Niterói-RJ.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo (fls. 17/26).\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA x CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI, RODRIGO HOFMEISTER MELLO) x OSWALDINA COSTA POLICARPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 133/137, dando-se vista à Fazenda Nacional sobre o decurso do prazo legal para oferecimento dos embargos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MOTOR S SHOP DISTRIBUIDOR DE EQUI AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 31.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is).\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80, observado o veículo indicado pela exeqüente a fls. 40 como sendo de propriedade de Paulo Roberto Vieira e/ou tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.003309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNIVERSIDADE DO SUCO LTDA ME (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Face à diferença entre o valor da dívida (fls. 41) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 9/14), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I - Em face da manifestação de fls. 62, reconsidero o despacho de fls. 61 quanto à expedição de mandado de intimação do depositário.\r\n\r\nII - Fls. 54/56 - Deixo de apreciar o pedido de alteração do pólo passivo, uma vez que não há sócios incluídos no presente feito.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de substituição de depositário, como requerido a fls. 54/56, ficando condicionada a desoneração do Sr. Oscar Oliveira Motta à localização dos bens penhorados, bem como à aceitação expressa do Sr. Luiz Fernando Pinto.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados (fls. 20/28), observados os endereços indicados a fls. 62, bem como que o Sr. Oscar Oliveira Motta (endereço a fls. 25) se prontificou a acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\nV - Localizados os bens, expeça-se mandado de intimação e nomeação de Luiz Fernando Pinto, com endereço na Av. Automóvel Clube s/n, Lote 5, Quadra 3, Parada Angélica, Duque de Caxias - RJ, conforme fls. 55, como depositário dos bens penhorados a 20/28, em face da substituição deferida no item III deste, intimando-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.005663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Oportunamente, considerando que consta, junto ao Detran (fls. 33), registro de arrendamento do veículo indicado à penhora a fls. 31, diga a exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006905-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007046-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 1404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 262,83. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.125/131), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000224-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SISTEMA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado nas certidões de fls. 15 e 16, ou seja, Rua Andrade Neves, 25, sala 1201, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000248-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARED SERV MEDICOS E DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual os nomes dos co-responsáveis, indicados pela exeqüente a fls. 64.\r\n\r\nII- À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIII- Após, citem-se os co-responsáveis, deprecando-se quando necessário.Decorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nIV- Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 7 03 004914-08 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nV- Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº 70 7 04 006725-60. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x IMG - ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Tendo em vista que a executada não regularizou sua representação processual, com certidão de fls. 43 verso, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 40.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados indicados a fls. 40.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003086-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 138/140, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n29 - 99.0203206-0 G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que o autor deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000913-4 GABIER JOIAS LTDA (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.002679-7 ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 331/333. Assiste razão à embargante, tendo em vista o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão proferida nos autos da IVC nº 2002.51.02004015-0, conforme cópias de fls. 152, 306/317 e 334/370. \r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho de fls. 330, bem como determinar o cumprimento do v.acórdão, devendo a Secretaria anotar na inicial como valor da causa R$ 10.000,00, inicialmente atribuído pela embargante.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, ora exeqüente, para adequar os cálculos da execução de honorários.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.006087-6 MARCO AURELIO DINIZ BRANDAO E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001957-9 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002958-5 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Tendo em vista que a embargante deixou de trazer aos autos, na fase da produção de provas, os documentos que, porventura, ainda entendia necessários, indefiro a produção de provas documentais suplementar requerida a fls. 136.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001225-5 PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº.2004.5102002816-0, em apenso, que extinguiu o processo como previsto no artigo 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6830/80 e da manifestação do(a) exeqüente à fl.121, JULGO EXTINTOS os presentes embargos por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 88.0032777-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO) x ZENIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 1405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei nº 9.441/97 (fls. 26/27), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei nº. 9.441/97.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 14, verso.\r\n\r\nHonorários como já arbitrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 88.0032834-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL JORGE GONCALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 1409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que se trata de débito em ação extinta (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 88.0033975-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ALVES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 1408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão total do débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 88.0033984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ISMAEL FERREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 1413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que se trata de débito em ação extinta (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 88.0034090-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERRALHERIA SAO GERALDO LTDA (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 1410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls.39/40), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários como já arbitrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 88.0034312-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 1406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls.20/21), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários como já arbitrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 88.0034925-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IOLANDA VAZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 1407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,97. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls.24/25), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários como já arbitrados.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 90.0034512-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS RODERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARIMATEA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RODRIGUES GARCES (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 795 c/c 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, conforme arbitrados às fls. 06. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 90.0034513-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS RODERS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARIMATEA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RODRIGUES GARCES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 302/312 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 795 c/c 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, conforme arbitrados às fls. 06. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n45 - 93.0083778-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x ESCRITORIO CONTABIL CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 1411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 187,30. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 113/114), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 187,30.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 94.0031433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COGNATO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO BELLEZ WAMBURG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 313/323 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 795 c/c 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, conforme arbitrados às fls. 06. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 94.0033479-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x PAULO CHEADE (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x EDUARDO CHEADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 49/50, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n48 - 95.0056506-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ROLAX COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 281/290 . ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 795 c/c 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente em honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa, conforme arbitrados às fls. 07. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 97.0042120-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ANCRAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x EVANIR PINGRET (Adv. SEM ADVOGADO) x WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, observado o instrumento de mandato de fls. 73.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 28/30.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Leonice Fixer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n50 - 97.0043917-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão que julgou o Recurso Especial (cópia fls. 209) e tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005219-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x GILBERTO WALLADE DE SEIXAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 115/117, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.003030-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LTDA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x ERIKA MARIA HEISS LOPES E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a), Antonio Carlos H. Lopes (fls. 82), apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF. \r\n\r\nNo mesmo ato, deverá, ainda, o Oficial de Justiça intimar o depositário para que cumpra integralmente os termos do mandado de fls. 80, conforme assumido a fls. 82, devendo trazer as planilhas da Receita Bruta referentes aos meses dos depósitos já comprovados nos autos, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.006954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA x RICARDO COSTA FONSECA E OUTRO (Adv. ANGELICA TERESA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 1405 . Às fls. 72/73, opôs a Fazenda embargos de declaração da sentença extintiva de fls. 65/68 ao argumento de existência de contradição pelo fato de que, até a presente data, a embargante não foi intimada da decisão que determinava a substituição da Certidão de Dívida Ativa, não configurando, em hipótese alguma, sua inércia; que, na verdade, a certidão de fl. 64 refere-se à executada e não à exeqüente. Requer o prosseguimento da presente execução fiscal. \r\n\r\nTodavia, não há que se falar em omissão, erro ou contradição sanáveis através da via dos embargos por duas razões. \r\n\r\nA primeira diz respeito à eficácia preclusiva da sentença. Em que pese não ter havido intimação do exeqüente da decisão que lhe é anterior, a decisão que extingue o feito tem efeito sanatório com relação a todos os demais atos do processo. \r\n\r\nA segunda razão, meritória, diz respeito à ausência de prejuízo em questão. Isto porque, em que pese este juízo ter determinado a intimação para substituição da CDA, tal providência tornou-se irrelevante dado o advento de sentença que declara a nulidade da inscrição operada posteriormente à falência da empresa executada. \r\n\r\nNestes termos, não se afigura a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 535, incisos I a II do CPC, de modo que nego provimento ao recurso.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.007749-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SUPERMERCADO ATIVO LTDA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 1415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,28. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 101/102), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 21,28.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.006651-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x F A DISTRIBUIDORA DE MINERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 1412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,11. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 37,11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.001185-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VALERIA JONAS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 1414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 847,02. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 847,02.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.001859-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C (Adv. NELSON DALLES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 1417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de houve a remissão total da dívida (fls. 66), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista nos arts. 794, III e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003377-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ARTMED LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição exceção de pré-executividade de fls. 18/22, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia da execução.\r\n\r\nEncaminhe-se, por oficial de justiça, ofício ao MM. Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói, solicitando reserva de numerário, nos autos do processo nº 2003.002.016229-1, no valor de R$ 9.910,30 (nove mil novecentos e dez reais e trinta centavos), conforme fls. 2 e 41.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de insuficiência dos bens arrecadados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005038-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TEODORO JORGE RAMOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 1416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 95.0051031-6 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x ISMAR MACHADO ASSALY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento da quantia remanescente referente à condenação em honorários advocatícios, conforme cálculo de fls. 210, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.001690-6 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 1400/1402 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a suspensão da execução em apenso até a ultimação do parcelamento, nos moldes do art. 792 do CPC.\r\n\r\nHonorários devidos pelo embargante na ordem de 5% sobre o valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se o ente público por mandado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nAtualize, a secretaria, o valor do débito. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 423228"
                            ],
                            "424547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002156-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ COSME MOREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 424547"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.009010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DE AQUINO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152009010-3\r\n\r\nAUTORA: NAIR SANTOS DE AQUINO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora a fim de obter, como prestação jurisdicional, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante aplicação do percentual de 100% sobre o salário de benefício, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nNo mérito, a questão jurídica central é saber se alterações legislativas posteriores, no que diz respeito à elevação do percentual da base de cálculo do benefício previdenciário, poderiam ser aplicadas a benefícios já concedidos sob a égide de legislação anterior que estabelecia percentual diverso.\r\n\r\nInicialmente, o STJ firmou orientação jurisprudencial no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nTodavia, recentemente, o STF, em sessão plenária, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, entendendo que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nConforme carta de concessão e/ou documento IFBEN acostado à fl. 14, o benefício de pensão por morte foi concedido à parte autora antes da alteração legislativa que modificou o percentual, razão pela qual seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES RAMOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007234-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da RE 884/1989, da 1ª Vara do Trabalho, mencionada na exordial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . PROCESSO : 20065152003523-9\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora na qual requer, como prestação jurisdicional, a liberação de valor não recebido em vida por segurado da previdência social.\r\n\r\nA pretensão da parte autora versa sobre matéria sucessória. Ao definir a competência da Justiça Federal, o art. 109 da Constituição da República não incluiu a matéria sucessória, que é de competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para apreciar a matéria, pois para a parte autora receber esse dinheiro, conforme explicitado pela autarquia ré nas fls. 38/39, é necessário a apresentação de alvará judicial.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho anterior, para emendar a inicial , formulando pedido condenatório de pensão por morte, se for o caso, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ISABEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. JULIANA BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 . PROCESSO: 20075152007125-0\r\n\r\nAUTOR:CARLA ISABEL DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nRÉU:INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado, pelo que deve ser indeferida a inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMA FRANCO CORREA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MARIO FRANCO CORREA. . PROCESSO Nº: 2007.51.52.007250-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos alegados pela ré, às fls. 52/56, devendo esclarecer se recebe pensão alimentícia do Sr. Mario Franco Correa, considerando-se que é separada judicialmente, devendo juntar, se for o caso, prova de sua dependência econômica.\r\n\r\nApós, cite-se o 2º réu.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152007893-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RICARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação, qual seja cópia da sentença ou da inicial do processo nº 20045101520224-3, indicado no Termo de Prevenção de fl. 20. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA CAMPOS (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152008179-5\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme certidões de fls. 13 e 17, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 2006.5152000590-9 são os mesmos da presente demanda, já tendo ocorrido inclusive o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE LEMOS MUNIZ (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152008396-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE LEMOS MUNIZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme Termo de Informação de fl. 15 e certidões de fls. 16 e 19, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 20065152002424-2 são os mesmos da presente demanda, já tendo ocorrido inclusive o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIA SANTOS CORREIA (Adv. ALCIO GURGEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o valor atribuído à causa é superior ao limite de alçada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o documento acostado às fls. 17, considerando que não há explicação, na inicial, sobre a beneficiária em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que não se retifique o valor da causa, restará configurada a incompetência deste juízo, devendo a Secretaria encaminhar os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRYANO MORAES SARMENTO NETTO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . PROCESSO: 20075152008668-9\r\n\r\nAUTOR: BRYANO MORAES SARMENTO NETTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo caso, a continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do Réu, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5o, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Tra balho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000).\r\n\r\nConforme documento de fl. 07, o benefício concedido à parte autora é uma aposentadoria por invalidez com DIB em 01/12/1990.\r\n\r\nPortanto, o pedido formulado é claramente improcedente. A uma, porque, o benefício concedido à parte autora é uma aposentadoria por invalidez. A duas, porque, tendo o benefício data de início em 01/12/1990, isto é, após a edição da Constituição Federal de 1988, é impossível a correção dos salários de contribuição pela variação da ORTN/OTN, porque estes índices de correção monetária foram extintos pela Lei n.º 7.730, de 31/01/1989.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDGARD DA SILVEIRA GARCIA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 . PROCESSO: 200751528807-2\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO EDGARD DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo caso, a continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do Réu, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5o, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000).\r\n\r\nConforme documento de fl. 07, o benefício concedido à parte autora é uma aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 20/04/2004.\r\n\r\nPortanto, o pedido formulado é claramente improcedente. A uma, porque, tendo sido concedido após a edição da Constituição Federal de 1998, todos os salários de contribuição considerados no cálculo já foram corrigidos. A duas, porque, tendo o benefício data de início em 20/04/2004, é impossível a correção dos salários de contribuição pela variação da ORTN/OTN, porque estes índices de correção monetária foram extintos pela Lei n.º 7.730, de 31/01/1989.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCalcule o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA DIAS REIS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000058-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000102-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGALOTE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BEZERRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000150-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente os documentos aptos a comprovar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria, como cópia da CTPS, bem como guias de recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual, se houver.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000190-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000191-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LIMA LEONEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Autora é pensionista da cota parte correspondente a 1/3, tão-somente, do benefício deixado pelo falecido instituidor (fl. 12), há que se concluir que o benefício econômico pretendido na presente demanda não ultrapassa o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fl. 24.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BRANDAO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520038130 \r\n\r\nAUTOR : NEUSA BRANDÃO SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 42 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO JOSE JOTTA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520061670 \r\n\r\nAUTOR : OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 37 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RAMOS CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520063471 \r\n\r\nAUTOR : MARIA DAS GRAÇAS ROSSI COUTINHO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 31 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUIMARAES ORTIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SANTOS DE AVELLAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LOURDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ERNESTINA ALVIM MENDONCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39 (fls. 28), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CARNEIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39 (fls. 29), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE CARESTIATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520069217 \r\n\r\nAUTOR : DANTE CARESTIATO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 32 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA GEREMIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39 (fls. 27), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO ROSARIO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520072873 \r\n\r\nAUTOR : LUIZ GERALDO ROSARIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 32/33 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DA CUNHA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520079284 \r\n\r\nAUTOR : ELISA DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 33 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL QUEIROZ GONCALVES DE LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 60 e seguintes.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 97.0046138-6 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE AZEVEDO FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520083184 \r\n\r\nAUTOR : ORLANDO DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 29 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) in teressado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 2003.51.52.002601-8 e 2001.51.01.022087-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA PEREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273, do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273, do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES COELHO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075102003140-7\r\n\r\nAUTOR:LUCY FERNANDES COELHO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, inviabilizando a prestação jurisdicional postulada. Assim, por não ter sido apresentado documento indispensável à propositura da ação, há que ser indeferida a inicial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA MEDINA AUGUSTO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 . PROCESSO: 20075102003142-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA MAGDALENA MEDINA AUGUSTO \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a correção do saldo da sua conta poupança em razão dos expurgos inflacionários advindos dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀ fl. 22, a parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BRANDAO NOVAES (Adv. FERNANDA BRANDAO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 9.780,65 (COD. ESTAB. 59920600305302 - BANCO DO BRASIL SA), segundo extrato às fls.14/17, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARTUR MATOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . PROCESSO: 200751520071730\r\n\r\nAUTOR:JOÃO ARTUR MATOS\r\n\r\nRÉU:CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado, pelo que deve ser indeferida a inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152007391-9\r\n\r\nAUTOR: ARISETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do CEF - Caixa Econômica Federal, com pedido de correção de sua conta poupança em razão das perdas geradas pelo Plano Bresser e Verão, aplicando-se a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 18 e seguintes.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES COUTINHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MILENA ANDRADE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152007905-3\r\n\r\nAUTOR: CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nRÉU: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a reparação por danos morais pelo fato de ter recebido cédula falsa, após saque de quantia em agência da ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial. Vislumbra-se que as cópias exigidas são essenciais para a apreciação, em tempo razoável, dos incidentes de prevenção e verificação de litispendência e coisa julgada, na qualidade de instrumento de satisfação do disposto no inciso LXXVIII do art. 5o. da CR, inserido no Texto Magno pela EC no. 45/2004.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NOGUEIRA SOUZA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, das alegações e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 27 e seguintes.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI LIMA DOS SANTOS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SIL VA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, das alegações e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 16 e seguintes.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARTHUR FLAVIO LEMGRUBER TIBAU (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . PROCESSO : 20075152008715-3\r\n\r\nAUTOR : ESPÓLIO DE ARTUR LENGRUBER TIBAU, neste ato representado por sua inventariante MARIA NELY RODRIGUES TIBAU\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora pretende levantar, junto à CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quantia exsitente em conta relativa ao PIS/PASEP de titularidade de servidor público falecido, Artur Lengruber Tibau.\r\n\r\nA pretensão da parte autora versa sobre matéria sucessória. Ao definir a competência da Justiça Federal, o art. 109 da Constituição da República não incluiu a matéria sucessória, que é de competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para apreciar a matéria.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . PROCESSO : 200751520089060\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte Autora pretende levantar, junto à CEF, mediante a expedição de Alvará Judicial, quantia contida em conta corrente, de titularidade de sua mãe, em razão de seu falecimento. \r\n\r\nA pretensão da parte autora versa sobre matéria sucessória já que não restou descaracterizado o resíduo do valor em questão como bem de herança. Ao definir a competência da Justiça Federal, o art. 109 da Constituição da República não incluiu a matéria sucessória, que é de competência da Justiça Comum Estadual. Ademais, trata-se de pedido sem qualquer litigiosidade implícita ou explícita.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para apreciar a matéria.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2006.51.67.005060-0 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 14:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FABIO PITTA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 15:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 15:30 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 14:30 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MILITAO DE CASTRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 424717"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSTEMIDIO SILVA DE ABREU (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.001981-0\r\n\r\nAUTOR: JOSTEMIDIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a data de seu benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição seja imediatamente revisto, de forma que volte a figurar o tempo total de contribuição de 35 anos, 10 meses e 17 dias.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se que a parte autora não preencheu um dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que inexistiu qualquer solução de continuidade em relação à percepção de seu benefício, conforme alega em sua inicial.\r\n\r\nCumpre aduzir, porém, que a referida decisão pode ser modificada após o exercício do contraditório, pelo réu, além do que o autor terá direito aos atrasados, em caso de procedência do seu pedido.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, deverá explicitar, inclusive documentalmente, o motivo pelo qual reduziu o tempo total de contribuição da parte autora, inclusive sem a observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 42/129.189.191-6), e o da revisão administrativa, caso sejam distintos. Traga, também, o histórico de créditos dos valores já percebidos pelo demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO CORREA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NEVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 95.0017105-8 indicado no Termo de Informação, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo 2005.51.51.106008-3 por se tratar de homonímia.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CORREA MENDES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo 93.0084858-5 tendo em vista que naqueles autos a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de pagar-lhe: as diferenças devidas no mês de junho de 1989, tendo como parâmetro o salário mínimo de NCZ$ 120,00, deduzida a parcela paga do salário mínimo revogado; a gratificação natalina, dos anos de 1988 e 1989, com base no valor dos proventos do mês de dezembro daqueles anos. Já na presente ação o pedido autoral versa sobre a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, com base na variação nominal da ORTN.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, dos autos do processo 95.0054647-7, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELA GONCALVES PRINCIPE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão que percebe, bem como o pagamento do resíduo do percentual de 147,06%, decorrentes da Lei nº 8.222, de setembro de 1991.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de revisão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SCORZELLI MAIA SOARES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA JUVENAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ NEPOMUCENO DA SILVA CARVALHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição seja imediatamente revisto.\r\n\r\nEm síntese, a autora alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 19.04.2006, sendo que a referida autarquia não reconheceu, como trabalhado em condição especial, determinado período em que exerceu atividade como Comissária de Bordo (09.07.86 a 16.12.98).\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora percebe regularmente a aposentadoria por tempo de contribuição, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 138.332.892-4) e o da revisão, caso sejam diversos. Traga, também, o histórico de créditos dos valores já percebidos pela demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 90.001607-0, em trâmite na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nInexiste prevenção em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação por se tratar de homonímia.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DIRENNA CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN SAMUEL SIMPSON (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008130-8\r\n\r\nAUTOR: JOHN SAMUEL SIMPSON\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a data de seu benefício previdenciário da aposentadoria por idade seja imediatamente revisto, de modo que possua, como DIB, a data do primeiro requerimento administrativo formulado em 03.02.1999.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se que a parte autora não preencheu um dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que já recebe aposentadoria por idade (NB 140.839.816-5), conforme alega em sua inicial.\r\n\r\nCumpre aduzir, porém, que a referida decisão pode ser modificada após o exercício do contraditório, pelo réu, além do que o autor terá direito aos atrasados, em caso de procedência do seu pedido.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, deverá explicitar o motivo pelo qual não foi concedido, em 03.02.1999, o benefício da aposentadoria por idade ao autor.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, a cópia integral do primeiro processo administrativo concessório (NB 111.697.225-2). Traga, também, o histórico de créditos dos valores já percebidos pelo demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de reconsideração. Cumpra a parte autora o item 012 do despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA COSTA SOARES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008309-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da pensão previdenciária, a referida exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), repartição na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na presente demanda, cuja análise será feita após o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORCHERT SODRE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, excluindo do seu pedido a GDATA, considerando que tal pleito já foi objeto de processo cuja sentença, que reconheceu a prescrição, transitou em julgado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI SOARES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007167-4\r\n\r\nTendo em vista que na petição inicial a parte autora aponta como objeto de seu pedido três cadernetas de poupança, nºs. 616602-4, 616586-8 e 617679-1, e instrui a mesma com extratos de outras poupanças que não aquelas, proceda-se sua intimação para que, no prazo de cinco dias, proceda a juntada dos extratos relativos ao período de aplicação dos expurgos inflacionários que pleiteia, correspondentes às contas de poupança apontadas, ou proceda a emenda a inicial, explicitando corretamente o seu pedido, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008559-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte Autora a declaração de precariedade econômica para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida ou recolha, no prazo de 48h, as custas devidas, no valor de 1% sobre o valor atribuído à causa, sob pena de deserção.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação cabe à parte autora efetivar tal comprovação perante este Juízo, no prazo de 10 dias. Cumpre ressaltar que, havendo negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado,.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, nos prazos especificados, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA apreciação da tutela será feita com o cumprimento do determinado acima.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA LOPES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intime-se a parte autora a recolher as custas no valor de R$ 50,00, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 420104"
                            ],
                            "424578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010136-3 CREUZA RODRIGUES FERNANDES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nÀ fl. 29, o INSS noticia que a RMI do autor foi revista em cumprimento à decisão cautelar de fls. 17.\r\n\r\nNesse contexto, nada a deferir, salvo se a parte Autora, em 10 dias, trouxer documentos que evidenciem o contrário. Intime-se por telegrama. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido,arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010779-1 ALVARO SANTANA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados\r\n\r\nConsiderando a notícia de que o INSS não cumpriu o acordo, designo audiência especial par o dia 14 de abril de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS, o Chefe de Divisão de Benefício do INSS em Niterói e a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se advogado da autora pela imprensa oficial.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013920-2 JORGE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013987-1 DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nÀ fl. 191, o INSS noticia que a RMI do instituidor da pensão foi revista para 1.717.388,23, de acordo com a sentença razão pela qual indefiro a pretensão da parte autora. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.015701-0 MAURO DA SILVA SERRANO (Adv. CESAR SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001360-0 ALCIDINEA VENTURA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001318-1 ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que o INSS reviu o benefício para 44.326,21, conforme tela de fl. 115 e de acordo com os cálculos do contador, indefiro prosseguimento do feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003466-4 NILMAR CORREA MOUTA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nO atendimento dos pleitos expostos na petição de fls. 207/210 não será possível nestes autos, considerando que o pedido de revisão do benefício foi julgado extinto sem julgamento do mérito, conforme sentença de fls. 191/192, sem que houvesse a interposição de recurso. Intime-se a parte autora por telegrama. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002019-0 VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000336-6 MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001242-2 HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 334/336 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001680-4 LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Aguarde-se a vinda do cálculo da nova RMI. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001688-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . PROCESSO Nº 2006.51.52.001688-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Diante da impugnação ao laudo pericial de fls. 113/117, sob o fundamento de que a especialidade do expert indicado pelo Juízo não atende a enfermidade da autora, defiro nova perícia a ser realizada na especialidade de infectologia pela Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, CRM 5243554-9, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo a mesma responder aos seguintes quesitos, além dos que vierem a ser apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença?\r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de cozinheira?\r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, com urgência, para que, no prazo de 05 dias, se desejarem, apresentem seus quesitos, devendo, na oportunidade, ser citado o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência.\r\n\r\n3. Intime-se pessoalmente a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22/05/07, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita (fl.42). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002443-6 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002527-1 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002537-4 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003439-9 GLAUCIO LUCIO FREITA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Diante da impugnação ao laudo pericial de fls. 83/89, sob o fundamento de que a especialidade do expert indicado pelo Juízo não atende a enfermidade do autor, defiro nova perícia a ser realizada na especialidade de infectologia pela Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, CRM 5243554-9, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo a mesma responder aos seguintes quesitos, além dos que vierem a ser apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença?\r\n\r\n(3) tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de auxiliar de serviços gerais?\r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, com urgência, para que, no prazo de 05 dias, se desejarem, apresentem seus quesitos, devendo, na oportunidade, ser citado o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência.\r\n\r\n3. Intime-se pessoalmente a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22/05/07, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (fl.29). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003553-7 MARIA DAS GRACAS DA LUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 322/326 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000284-6 DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Fls. 98/99: Em decisão de fl. 60, foi reiterada à ré o cumprimento do disposto na tutela de fls. 20/21, no prazo de 5 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cuja intimação ao INSS foi realizada na data de 30/03/07.\r\n\r\nAnte ao não fornecimento da certidão de tempo de serviço pelo INSS, foi determinado pelo Juízo, em conclusão datada de 18/04/07 (fl. 71), o cálculo devido a título de multa astreinte, tendo como termo inicial a data de 09/04/07 e como termo final a data da elaboração dos cálculos, tendo sido apurado o montante de R$ 3.800,00, na data de 27/04/07 (fl. 73).\r\n\r\nRessalte-se que à fl. 76 dos autos consta petição da ré com a notícia do cumprimento da obrigação de fazer imposta pela decisão antecipatória.\r\n\r\nNesse contexto, oportuno ressaltar que o parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nDestarte, em atenção à realidade jurídica em comento e à eqüidade na qual devem se pautar as decisões judiciais, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), apurada na data de 27/04/07 (fl. 73), e mantenho os termos da decisão de fl. 60, bem como da de fl. 71, de cujo teor teve ciência pessoal a patrona da parte autora, como atesta a certidão de fl. 72.\r\n\r\n2. Expeça-se RPV da multa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003501-3 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.017753-7 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Expeça-se a RPV, limitada ao valor de alçada dos JEF`s.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003003-8 ELAISA MELLO BRAGA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003127-4 FERDINANDO JOSE LIRA DE BARROS FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005130-3 JORGE ANTONIO PINTO FLORES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se a RPV de honorários de sucumbência em favor do advogado que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002661-5 MARIVA CORREA DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 309/312 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeterminar que a ré proceda à modificação da pontuação da GDASST percebida pela autora de 10 para 60 pontos até a data de efetivação das avaliações de desempenho dos servidores alcançados pela Lei 10.483/2002;\r\n\r\ncondenar a parte ré no pagamento no valor de R$ 8.443,70 (oito mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos), relativo à diferença de pontuação aplicada à GDASST a partir de maio de 2002 até julho de 2006, cálculos às fls. 76/77, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês da citação.\r\n\r\nAs diferenças devidas a contar do termo final dos cálculos apontados deverão ser pagas pela Ré, cabendo o desconto das parcelas que, eventualmente, já tenham sido creditadas ao autor sob mesmo título.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se ao representante legal da União, informando-lhe sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias à modificação do cálculo da GDASST devida à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002987-2 JORGE LUIZ MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003127-1 ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 297/300 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que a União Federal seja condenada a pagar a quantia de R$ 1.571,94 (um mil e quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), atualizados até 08/11/2007 pela Contadoria Judicial (fls. 38/39), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica, pagas ao autor em setembro de 2001 e novembro de 2003, a título de diferenças das parcelas atrasadas da GDAJ, referente ao período de abril de 2001 a dezembro de 2002, acrescidas de juros e correção a partir desta data. \r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003243-3 SEVERINO TABOADA DIOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre a notícia da averbação do tempo de serviço. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005029-4 SOLANGE PORTUGAL TIMOTHEO DA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nNa medida em que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, nos termos do art. 6º, II, da Lei 10.259/01, Julgo Extinto o Processo sem solução do mérito em face do HSBC S/A . À SEDNI para excluir do pólo passivo.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 04 da decisão de fl. 16, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.002638-2 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de reconsideração pelas razões expostas na decisão de fl. 211 combinado com a decisão da Turma Recursal. Expeça-se a RPV relativa à multa. Intime-se a União. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento do julgado.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003125-0 MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 307/308 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar os valores atrasados da pensão por morte em favor de MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA, atualizados até 18/05/2007, de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia aos valores excedentes ao teto deste juizado (fl.147), acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.005424-9 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a parte autora sobre a notícia da averbação do tempo de serviço. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.005251-8 EMILIA DA SILVA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001683-9 JOSE MARINS FILHO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003108-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERIA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 291/296 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para revisar a taxa de ocupação referente ao exercício de 2006 mantendo-a no mesmo valor fixado em 2005 pela própria Administração Pública no total de R$ 1.310,70 (um mil, trezentos e dez reais e setenta centavos), em 31/05/2005, corrigidos monetariamente até a data da publicação dessa decisão. Condeno, ainda, a ré a devolução da diferença eventualmente paga pelo autor acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003110-6 DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 318/321 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para revisar a taxa de ocupação referente ao exercício de 2006 mantendo-a no mesmo valor fixado em 2005 pela própria Administração Pública no total de R$ 78,60 (setenta e oito reais e sessenta centavos), em 31/05/2005, corrigidos monetariamente até a data da publicação dessa decisão. Condeno, ainda, a ré a devolução da diferença eventualmente paga pelo autor acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003372-3 DANIEL MENDONCA DA SILVA TARGUETA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo 1o. da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e art. 47, parágrafo 1º da Resolução no 30 do E.TRF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o teor desta decisão, na pessoa de seu representante legal, através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8º. da referida norma legal. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a afirmação de hipossuficiência de fl. 10, em divergência com o histórico de consumo de serviço telefônico de fl. 09, bem como a prova da localidade do domicílio, esclareça a parte autora se permanece desempregado, necessitando da isenção das despesas judiciais e do recebimento gratuito dos medicamentos pleiteados na exordial, juntando autos, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela concedida às fls. 18/19, cópia da carteira de trabalho, cópia da declaração do imposto de renda e, se entender cabível, outros documentos que possam comprovar a necessidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsiderando a petição autoral de fls. 200/201, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, Dr. Roberto do Carmo Ramos, Crm. 52.4170, e, na sua ausência, o profissional substituto, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para informar a possibilidade da substituição do remédio por ele prescrito por algum dos listados no laudo pericial de fls. 195/197. Prazo: 10 dias. Neste mandado de intimação, junte a Secretaria as fls. 195/197 e 200/201.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003314-3 ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU REP/ P/ MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003412-3 VANIA PECCINI BARBOSA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000353-0 ODIONEA JORGE REIS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000868-0 ALVARO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a pretensão de fl. 47, considerando que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, mantendo, dessa forma, a sentença de rejeição.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000903-8 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001043-0 ADAO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001440-0 SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino o regular processamento do feito, na medida em que a CEF juntou aos autos os extratos da conta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. P.R.I\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001472-1 MARIO CESAR VENTURA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001663-8 BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001723-0 JUSSARA NELCIS DE LEM0S (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x BANCO BRADESCO E OUTROS. . Encaminhem-se os autos à Justiça Estadual de Niterói, em cumprimento ao item “B” da decisão de fl. 26.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001825-8 ALDA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001925-1 KATIA DUARTE DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002095-2 ALCIR MARCOS DA COSTA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002212-2 REGINA DA ASCENCAO SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino o regular processamento do feito, na medida em que a CEF juntou aos autos os extratos da conta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. P.R.I\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002318-7 RUY FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002420-9 LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002559-7 MARY LUCIA POVOAS DOMINGUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002720-0 ARNALDO RIMOLI DA SILVA (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003018-0 RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003024-6 MOACYR CARVALHO DE ARAUJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino o regular processamento do feito, na medida em que a CEF juntou aos autos os extratos da conta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. P.R.I\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004035-5 CLEMILDA BATISTA DA SILVA (Adv. JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004280-7 CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004281-9 EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004295-9 EZIR SAMPAIO LOPES (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004390-3 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA (Adv. MIQUEIAS DE LIMA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004469-5 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004794-5 HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004904-8 JOSE VALTER GOLONI (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 315/317 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) diante da renúncia aos valores excedentes ao teto deste juizado de fl. 38, nas contas vinculadas da parte autora, apurada em 18/10/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor JOSÉ VALTER GOLONI , titular do PIS nº 1001816805-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir a gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005933-9 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 60 dias, contados a partir da intimação de fl. 52.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006202-8 ZENILDA BARRETO ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Arbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Em conformidade com o Parecer do Ministério Público Federal de fls. 233 e 234, oficie-se à Secretaira do Patrimônio da União, a fim de que forneça o laudo da vistoria aludida às fls. 205, com o intuito de sanear as eventuais contradições existentes entre aquele e o mandado de constatação de fls. 142/144.\r\n\r\nApós, intime-se o autor do fato, para que, no prazo de 20 dias, esclareça as divergências entre os documentos de fls. 195/198 e os ofícios de fls. 207 e 223.\r\n\r\nCom a vinda das informações dê-se vista ao MPF, inclusive, de fls. 236/237.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n70 - 2003.51.02.008576-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003538-4 ANGELA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 424578"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001082-8 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de diabetes e AVC, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) É possível fixar a data inicial da incapacidade (DII)? \r\n\r\ng) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nh) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000768-8 JOAO BATISTA BLAUDT (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de cervicalgia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de março de 2008, às 12:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001764-5 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas de transtornos de discos intervertebrais, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de março de 2008, às 11:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 04 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002742-0 ELIZABETH ABI RAMIA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte, sob a alegação de ser dependente incapaz, em razão de ser portadora de diabetes, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003556-8 LEONARDO COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício assistencial - LOAS, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos, osteomielite no tornozelo, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de março de 2008, às 11:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005010-7 CACILDA BARROSO LEAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de arritmia cardíaca , cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005014-4 ROBERTO ALDENIR FAZOLLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de delírios persecutórios e dor nos tendões, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de março de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 425759"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA RENATA DE OLIVEIRA DAMAZIO LUCAS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000703-9 \r\n\r\nAUTOR: BRUNA RENATA DE OLIVEIRA DAMAZIO LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001247-3 \r\n\r\nAUTOR: RINALDO CASSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001285-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, conforme documento de fl. 72 devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 1.106,22 (mil cento e seis reais e vinte e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.895,33 (mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 55/60.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 20.161,57 (vinte mil cento e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 55/60, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002190-5 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm sentença de fls.23/25, o INSS foi condenado a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, implantando novos valores pela aplicação de nova RMI, calculada em R$ 336,19. Houve trânsito em julgado em 17/05/2007 (fls. 28), sem que o réu interpusesse recurso. \r\n\r\nA informação de fls. 47 dá conta de que o INSS desrespeitou determinação judicial, o que é corroborado pelos documentos de fls. 48, apesar de duas outras intimações feitas (fls. 42 e 45).\r\n\r\nHá, portanto, nesses autos uma decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória simplesmente descumprida contra a qual sequer houve interposição de recurso.\r\n\r\nO Estado, ao monopolizar o uso da força na sociedade, chama para si a responsabilidade de pacificação de conflitos como um dos meios de garantir a segurança e a paz social, que se vêem abaladas com uma postura de descaso em face do Poder que tem a competência para dirimir as controvérsias. O Judiciário deve garantir o legítimo acesso a direitos subjetivos e exigir respeito e cumprimento a suas decisões, como medida legal e legítima.\r\n\r\nEm um Estado Democrático de Direito, o descumprimento à ordem judicial é um ato inadmissível de desrespeito público de extrema gravidade, em especial quando proveniente do próprio Estado.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\na aplicação da multa de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pela demora ao cumprimento à ordem judicial de implantação de benefício (foram contabilizados 190 dias de mora);\r\n\r\na elevação do valor diário da multa para R$ 100,00 a partir da presente data;\r\n\r\na intimação do INSS, na pessoa de Sr. Procurador-Chefe em Duque de Caxias, correspondente, para: a) cumprir a sentença, na integralidade; b) tomar ciência desta decisão, e c) requisitar abertura de procedimento administrativo ou dar ciência à autoridade com esta atribuição na Gerência para que o faça, no sentido de apurar a responsabilidade funcional e de ressarcimento pelo desrespeito à determinação judicial da qual, de início, resulta a oneração do Fundo de Previdência Social, patrimônio público, em R$ 9.500,00;\r\n\r\na expedição de requisição de pequeno valor - RPV, para cobrar a primeira multa aplicada. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI VAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 509,38 (quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos) - valor correspondente a novembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 40/45.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.823,03 (oito mil oitocentos e vinte e três reais e três centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 40/45, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CASSIA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DO CARMO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Re curso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização pelos danos morais sofridos;\r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5154384110), para condenar o INSS a reimplantá-lo a partir de 30.06.2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 33). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUTILA GOUVEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000696-9 \r\n\r\nAUTOR: PAUTILA GOUVEIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, conforme documento de fl. 64, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000765-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA INES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, conforme documento de fl. 122, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LADEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001220-9 \r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIEUNE NEVES PEIXOTO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001622-7 \r\n\r\nAUTOR: CIEUNE NEVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a própria parte autora informa já ter ocorrido o pagamento dos atrasados, juntando cópia de documento (f. 98) em que se registra pagamento de benefício referente ao período de 09/11/2004 até 30/11/2007, revogo a determinação de expedição de ofícios requisitórios contida na sentença (f. 82). \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora na f. 97 referente ao pagamento de atrasados do período de 12/12/2002 a 08/11/2004, por falta de cabimento, considerando que a sentença fixou o dia 09/11/2004, data de entrada do requerimento administrativo, como data de início do benefício, e que já se operou o trânsito em julgado, conforme certidão de f. 84.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/ P/ RENILDA DIAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 01/03/2005 (data do requerimento administrativo - fl. 24) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA DOS SANTOS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003461-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral;\r\n\r\n2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 514.332.674-1), a partir de 30/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 98). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 501.290.935-2), a partir de 01/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 69). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder à autora a pensão pela morte de Nicomedes Adriano do Couto, com data de início de benefício em 7 de maio de 2007. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento e venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (INSS-Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004513-6 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 30 dias para que cumpra o item “b” do despacho anterior, comprovando o trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça Estadual referente à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária em favor do cônjuge falecido.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004961-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cumprir o despacho anterior na íntegra, comprovando seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio emitido há menos de três meses ou apresentando cópia de documento de identidade de MARINA VENANCIO SAMPAIO e documento comprobatório de domicílio em nome desta emitido há menos de três meses.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005007-7 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERREIRA CUSTODIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/02/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, JANAINA REIS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005026-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção, por diversidade de partes, segundo a informação da Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 04/03/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005037-5 \r\n\r\nAUTOR: MIRALDINA DE ALMEIDA PECLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir na íntegra o despacho anterior, apresentando cópia da identidade de SOLANGE ALMEIDA PECLI.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005041-7 \r\n\r\nAUTOR: MADALENA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar a DIB e a natureza do benefício. \r\n\r\nb) trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv. CELSO MARINS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.005205-0 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DAS NEVES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005337-6 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (fls. 4/5). A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 04/03/2008, às 17:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005346-7 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f.10). A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 11/02/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nQuebra Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ISRAEL SIMAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005349-2 \r\n\r\nAUTOR: VALDO ISRAEL SIMAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 04/03/2008, às 17:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE LOURDES BRAGA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005403-4 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA DE LOURDES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, à vista de a autora já receber benefício assistencial, não se verificando o periculum in mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nregularizar sua representação postulatória, mediante constituição de mandato por instrumento público, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de que, sem ônus, seja lavrado o instrumento público de mandato, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo manifestação nesse sentido aos autos, expeça-se ofício ao Cartório do 3º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela parte autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro. Com a expedição, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, retirar o ofício e juntar aos autos o instrumento público de mandato.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se a ré para responder em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY SOARES EUGENIO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELY RODRIGUES LEAL PORTELA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000033-9 \r\n\r\nAUTOR: JORCELY RODRIGUES LEAL PORTELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\napresentar comprovante de inscrição no PIS;\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado; e\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BETZEL (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000088-1 \r\n\r\nAUTOR: LAURO BETZEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 04/03/2008, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO BARCELOS PARETO (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.004008-4 \r\n\r\nAUTOR: CONSUELO BARCELOS PARETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cópia de Termo de Adesão apresentada à fl. 78.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004186-6 \r\n\r\nAUTOR: ACACIO GONCALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 16: nada a deferir, considerando a sentença proferida em 29/11/2007 e o trânsito em julgado certificado às fls. 15.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004347-4 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor (PAGAMENTO EXERC. ANTERIOR - fl. 77), decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004425-9 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA PEREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004999-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno Cesar de Souza, OAB/RJ 73.259, para atuar como defensor dativo no presente feito. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, reputo presente a verossimilhança da alegação, pois, conforme documento de fls. 20, o autor foi licenciado do serviço militar em 29/07/2005; o parecer médico de fls. 40 (datado de 5/07/2005), ratificado em 8/08/2005 pela JISGu/VM (fls. 26), classifica o ex-militar como “Incapaz B1”; o laudo de fls. 30 conclui por disacusia sensorioneural profunda bilateral e a petição inicial veio instruída com laudos e solicitações de procedimentos médicos que datam de época anterior e posterior ao licenciamento.\r\n\r\nCom isso, conclui-se que no momento do licenciamento o autor apresentava problemas de saúde. O perigo na demora decorre do possível agravamento destes problemas.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União Federal que restabeleça, no prazo de 10 dias, o tratamento médico do autor, na especialidade otorrinolaringologista, no Hospital Central do Exército ou outra unidade equivalente.\r\n\r\nComino multa de R$ 50,00 diária (cinqüenta reais) pelo descumprimento da ordem, a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se para que responda no prazo de 30 dias, devendo, junto com a resposta, fornecer o histórico clínico do ex-militar e justificar a conclusão pelo licenciamento do serviço ativo e não pela reforma.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005315-7 \r\n\r\nAUTOR: DENIS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ 94.523, como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nCite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COELHO JEREMIAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005327-3 \r\n\r\nAUTOR: JOEL COELHO JEREMIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x REAL SEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nÀ SEDIG para retificar o pólo passivo, fazendo constar Caixa Econômica Federal em substituição ao Real Seguros S/A.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . PROCESSO: 2006.51.70.000616-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA SILVA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 170/173 imputou conduta de má-fé à parte autora e condenou-a no pagamento de multa, em honorários advocatícios de sucumbência e nas custas.\r\n\r\nA partir daí, a EBCT iniciou procedimento de cobrança de multa e honorários (fls. 178/179).\r\n\r\nOcorre que a Lei no. 10.259/2001 somente prevê a execução de valores devidos pelos réus nas ações de competência dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista sua preocupação com a celeridade processual, o que faz com que não constem procedimentos mais demorados em sua redação, como tentativas de penhora (artigos 16 e17).\r\n\r\nAqui não cabe aplicação analógica das fases executivas previstas na Lei no. 9.099/95 e no Código de Processo Civil, pois haveria contrariedade aos princípios inspiradores do rito especial instituído.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro há alguns anos mantêm esse entendimento e se preocuparam em sumular a matéria, mediante a edição do enunciado no. 33: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o, II, da Lei no. 10.259/2001”.\r\n\r\nIsso não significa retirar do credor a possibilidade de cobrança. A EBCT tem um título de crédito. Somente não se pode utilizar do sistema especial dos Juizados para satisfazer sua pretensão, sem embargo de lhe estarem abertas outras vias processuais previstas em lei.\r\n\r\nIntimem-se. Tomem-se as providências cartorárias quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON BECA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.001154-7 \r\n\r\nAUTOR: IVON BECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor depositado pela parte ré.\r\n\r\nNada a se alterar, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MEDEIROS DE JESUS (Adv. ERICA SOARES LANNES) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000450-0 \r\n\r\nAUTOR: VILSON MEDEIROS DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . PROCESSO: 2007.51.70.000614-3 \r\n\r\nAUTOR: JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 103/106 vez que figura nome de autor diverso do presente feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv. DJANIRA SOARES PEREIRA, IGOR DE SOUZA LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBECIRA FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, DECLARO :\r\n\r\nA) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95, quanto aos pedidos de no. 4 e 5, de fls. 3 da petição inicial, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL;\r\n\r\nB) A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar improcedente o pedido de exclusão do nome da autora do cadastro de restrição ao crédito (pedido de no. 1 de fls. 3, da petição inicial), nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003583-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA CRETON AMARAL VALADARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos a relação de 3 unidades de ensino superior que ministrem cursos de seu interesse, em substituição aos anteriormente relacionados e que não existiam à época do processo seletivo. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA COSTA MARIANO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003801-6 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA DA COSTA MARIANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia do termo de adesão apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003892-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a cópia de Termo de Adesão apresentada à fl. 37.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/NILAINE ANSERME TEIXEIRA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003934-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/NILAINE ANSERME TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, conforme despacho exarado nos autos da Medida de Urgência 2007.51.70.003934-3/01 (fl. 102).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, à SEDIG para inclusão dos dois litisconsortes no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-nos para que respondam em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINDA DUARTE DE ARAUJO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004373-5 \r\n\r\nAUTOR: MARISETE MIRIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cópia de Termo de Adesão apresentada pela parte ré às fls. 29/31.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004843-5 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias, juntando, ainda, eventual comprovação da resistência da CEF em liberar os saldos das contas vinculadas, haja vista, em princípio, o enquadramento do autor nos requisitos da Lei 8.036/90. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005095-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar cópia legível do documento de identidade;\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nesclarecer os fatos narrados na inicial, haja vista que alega ter efetuado depósito em sua conta bancária no mês de agosto e que a parte ré não o informou de qualquer irregularidade. Contudo, a fl. 11, consta um Termo de Apreensão de Cédulas Falsas ou Sem Valor, assinado pelo autor, datado de 10/08/2007. Caso o depósito tenha ocorrido em data diferente da mencionada, deverá juntar documento comprovando o fato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE SOUTO VENERANDO DA GRACA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005108-2 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DE SOUTO VENERANDO DA GRACA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo: \r\n\r\nadequar o pedido ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o rito eleito;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito excedente de sessenta salários mínimos;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR CARVALHO (Adv. ADEMAR CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.005134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005134-3 \r\n\r\nAUTOR: SELMA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\njuntar documento comprovando a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial;\r\n\r\napresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, de modo a esclarecer qual a relação jurídica entre a suposta abertura de conta-poupança no Estado da Paraíba com o fato da autora estar sendo cobrada por estabelecimentos comerciais e com o fato de ter seu nome negativado junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICTOR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO). . PROCESSO: 2007.51.70.000099-2 \r\n\r\nAUTOR: MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2006.51.70.000135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MILITINO PAIXAO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000135-9 \r\n\r\nAUTOR: VICENTE MILITINO PAIXAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2006.51.70.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000141-4 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001085-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.70.001714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001714-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA TEIXEIRA BARRETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001968-6 \r\n\r\nAUTOR: NALZIRA TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2006.51.70.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PEREIRA BOHATZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.001982-0 \r\n\r\nAUTOR: LILIAN PEREIRA BOHATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PELODAN CORREA, MOISES MENEZES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002033-0 \r\n\r\nAUTOR: ELY CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2006.51.70.002094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CARNEIRO DAMASCENO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002094-9 \r\n\r\nAUTOR: JADIR CARNEIRO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002183-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2006.51.70.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002381-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000237-0 \r\n\r\nAUTOR: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000585-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000631-3 \r\n\r\nAUTOR: ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS JOSE GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000685-4 \r\n\r\nAUTOR: OLIVEIROS JOSE GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a expedição do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MENEZES DA CUNHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004612-8 \r\n\r\nAUTOR: SYLVIO MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA TAVARES DOS REIS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003206-3 \r\n\r\nAUTOR: LIGIA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo trecho do despacho do dia 29/11/2007:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003474-6 \r\n\r\nAUTOR: JAIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte da sentença de 26/09/2007:\r\n\r\n“(...)Com o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 420912"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "424543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE MORAES BARRILHAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.005175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL JACINTHO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 114.496.068-9), conforme planilha de cálculos de fls. 60, fixando-a em R$ 455,84, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 3.578,62, conforme planilha de cálculos de fls. 48/53, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS JESUS COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 62/68).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 118.875.609-2), conforme planilha de cálculos de fls. 44, fixando-a em R$ 427,38, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 9.085,66, conforme planilha de cálculos de fls. 34/38, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 64.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TRABBOLD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 131.215.097-9), conforme planilha de cálculos de fls. 44, fixando-a em R$ 1.142,22, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 7.160,14, conforme planilha de cálculos de fls. 34/38, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM TORQUATO MARCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FERREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 114.382.633-4), conforme planilha de cálculos de fls. 38, fixando-a em R$ 329,23, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 4.419,08, conforme planilha de cálculos de fls. 24/29, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PAULO DA SILVA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 513.007.062-0), conforme planilha de cálculos de fls. 38, fixando-a em R$ 516,75, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.351,22, conforme planilha de cálculos de fls. 26/30, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/53).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO, JANE PAES LEME DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, considerando-se que as diferenças devidas ao autor ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, impõe-se intimálo a apresentar, no prazo de cinco dias, renúncia expressa do crédito excedente de sessenta salários mínimos, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GERALDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 117.405.166-0), conforme planilha de cálculos de fls. 30, fixando-a em R$ 398,20, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 8.224,78, conforme planilha de cálculos de fls. 21/25, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 115.636.872-0), conforme planilha de cálculos de fls. 36, fixando-a em R$ 398,51, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 8.620,13, conforme planilha de cálculos de fls. 25/30, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 117.711.632-1), conforme planilha de cálculos de fls. 40, fixando-a em R$ 455,65, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 10.471,62, conforme planilha de cálculos de fls. 28/32, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 116.442.980-6), conforme planilha de cálculos de fls. 33, fixando-a em R$ 332,77, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 5.548,03, conforme planilha de cálculos de fls. 23/27, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALASTRIAL (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 88).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE DA SILVA BORGES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 122.732.882-3), conforme planilha de cálculos de fls. 36, fixando-a em R$ 300,37, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 21,74, conforme planilha de cálculos de fls. 30/34, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON CIRINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 501106366-2), conforme planilha de cálculos de fls. 35/47, fixando-a em R$ 482,84, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 3.031,17, conforme planilha de cálculos de fls. 35/40, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 75, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de quarenta e oito horas, comprove o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de execução da multa cominada na sentença de fls. 53/55.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NUNES MACHADO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 42, destituo o advogado José Carlos de Oliveira, OAB/RJ nº 51.214, e nomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 116.874.356-4), conforme planilha de cálculos de fls. 41, fixando-a em R$ 1.142,97, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 18.787,97, conforme planilha de cálculos de fls. 31/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - converter a aposentadoria por tempo de contribuição recebida pelo autor Francisco José da Silva Fanto em aposentadoria especial, com sujeição a trabalho insalubre; bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da conversão da aposentadoria, desde a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002). No cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial, o réu deve observar o disposto no artigo 57, caput, e § 1º, da Lei nº 8.213/91 (dispositivos com redação dada pela Lei nº 9.032/95).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da dar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIRES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 118.416.886-2), conforme planilha de cálculos de fls. 46, fixando-a em R$ 750,84, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 11.459,75, conforme planilha de cálculos de fls. 35/39, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE MOREIRA FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 118.416.876-5), conforme planilha de cálculos de fls. 62, fixando-a em R$ 480,34, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 7.299,66, conforme planilha de cálculos de fls. 50/54, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 40.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ELIZEU DANTAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora regularizado a representação processual, no prazo concedido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 103/0106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Marleni Vieira de Jesus pensão por morte de seu companheiro, Genésio Vieira Lobo, a contar de 2002, data do requerimento administrativo (artigo 74, II, da Lei n° 8.213/91), observada, porém, a prescrição qüinqüenal, em favor do INSS, a contar do ajuizamento da ação, com o pagamento dos valores atrasados, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal, ante a renúncia da autora a valores excedentes daquele limite.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROMEIRO DE LIMA PACHECO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento essencial à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES VENANCIO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nObserve o INSS a juntada equivocada de diversas contestações nestes autos, conforme certidão de fls. 87.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 19/25, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA JANUARIA PINHEIRO (Adv. PATRICIA DA SILVA ALEMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SIPLICIO DO NASCIMENTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO EDSON GUIMARAES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NATALINO DE AVILA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA SILVA ANTONIO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido do item 9 de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nÀ vista da existência da menor Ana Luiza da Silva Ribeiro, como beneficiária da pensão por morte, intime-se, também, a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a referida menor, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.).\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item g - fls. 10), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CASTILHO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 52586406, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILISIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, inti mando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAIVA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 252/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Adilson Paiva da Silva a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO REGINA TEIXEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCO LAVINAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEOVANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA LINO RAMOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa (artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LOURDES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 115/119).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (réus) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO DE CASTRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Domício de Castro Filho a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER HERNANDES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Valter Hernandes a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.005096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NUNES ALVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Ubirajara Nunes Alves a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2001, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AURELIO RAFAEL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Márcio Aurélio Rafael a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.005125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Terezinha Rodrigues da Costa os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Maria Odete Nunes Barreto os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.005149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Nilton Martins Gonçalves os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.005152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Mario dos Santos Rodrigues Saldanha da Gama Azambuja os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS JESUINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Esdras Jesuíno Alves os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante idôneo de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ALVES RAMBOLT (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. DAVID CORDEIRO, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 29), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 27, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da indicação de encaminhamento da autora à advogada dativa, conforme documento de fls. 30, e considerando-se que a autora lançou na inicial sua impressão digital, intime-se a advogada da autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, promova a regularização processual, hipótese em que deverá apresentar nova inicial, devidamente assinada pela advogada. \r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, para que compareçam neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE CORREA ANTUNES DE REZENDE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, porém, indeferir a medida cautelar, visto que não se vislumbra a plausibilidade do direito (fumus boni iuris). De fato, a parte autora não provou, sequer, a aquisição formal do imóvel que ocupa. Conforme certidão do Registro de Imóveis (fls. 34/35), verifica-se que o proprietário do imóvel é João Fernandes do Nascimento Pereira, o qual deu o referido bem em hipoteca à Caixa Econômica Federal. O recibo de fls. 18 não está assinado, razão pela qual não se pode inferir que a parte autora tenha adquirido o imóvel.\r\n\r\nNão se pode impedir a credora hipotecária (Caixa Econômica Federal) de executar a hipoteca, para garantir o recebimento do seu crédito, considerando-se que as prestações do contrato de mútuo não vinham sendo pagas há anos pelo legítimo proprietário do imóvel.\r\n\r\nTambém não se vislumbra o periculum in mora, visto que a parte autora não pode perder a propriedade de imóvel que não está registrado em seu nome, no Registro de Imóveis.\r\n\r\nEnfim, impõe-se a citação da ré, para lhe assegurar o direito ao contraditório, além do que a dilação probatória se faz necessária, a fim de que a parte autora possa, efetivamente, comprovar a compra do imóvel que ocupa.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (ar tigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIB MALTE (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 256/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação de juros e correção monetária sobre o saldo da conta de PIS da parte autora, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à incidência de taxas progressivas de juros sobre os saldos da conta vinculada de FGTS da parte autora, ante a ausência de interesse processual dela (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001); e\r\n\r\n3) julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à correção monetária (expurgos inflacionários) incidente sobre os depósitos da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FURTADO MANOEL E OUTRO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS, MARCELLE GOMES DA CRUZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 116, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 117.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHYLLES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GONCALVES (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 67/71).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELINA CLEMENTINA VASCOUTO KELIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Manoelina Clementina Vascouto Kelis, companheira do falecido Manoel Inácio de Loyola, as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 215,88, segundo cálculos do contador judicial (fls. 60/63), atualizados até dezembro de 2007, atualizando-se tal valor, a partir de dezembro de 2007, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do pagamento, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.001616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE RAMOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as parte\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZILAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPara que a parte autora esteja isenta do pagamento de custas para o recurso é necessário ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 43/46).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA VIEIRA GOMES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA FILHO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nOportunamente, serão fixados os honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE CASSIA AMARO JANUZZI (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSentença publicada em audiência.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nRegistre-se a sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFER LIMA LEITE (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ CORADO DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à União Federal, parte ilegítima ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil); e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada de FGTS do autor, no valor de R$ 349,06, atualizado até janeiro de 2007, conforme extrato de fls. 15, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE CASSIA SALES E OUTROS (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora cumprido a determinação de fls. 32, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO MARINS FURTADO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a, no prazo de cinco dias, confirmar se aderiu ao acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, conforme o documento de fls. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CRISTINA DE LIMA AZEVEDO (Adv. DARIO DIAS BERTAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora Flávia Cristina de Lima Azevedo a importância de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos), relativa ao valor pago por ela, pelo serviço postal (R$ 3,20), e ao valor do seguro automático (R$ 6,00), com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a data do envio da correspondência, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, a prova do requerimento, perante a Previdência Social, de pensão por morte de seu falecido marido, Francisco Feitosa, ante a certidão de fls. 68.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.005258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOARES CIRILO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.005436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACIEL CANDEIAS (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SOUZA SOARES (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.70.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n95 - 2006.51.70.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n96 - 2006.51.70.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.000594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER SOBRAL (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE ARAUJO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS CORDEIRO SALGADO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPublicação do dispositivo da Sentença de fls. 55/56:\r\n\r\n“ Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.004081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYA MENEZES DIAS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n105 - 2008.51.70.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIR MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPublicação do Despacho de fls. 28:\r\n\r\n“ Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto ao nome do autor, para que passe a constar Osmir Marques de Azevedo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Ronaldo Carvalho Figueira (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 424543"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ACCACIO DE CAMPOS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso . 2007.51.70.005380-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer o Autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de afastar a incidência do imposto sobre a renda do montante que atualmente recebe a título de complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\nSegundo decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, “o imposto de renda não incide sobre a complementação de aposentadoria quanto aos resgates e benefícios decorrentes de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes do plano de previdência privada, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, assim, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da referida lei” (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 910.427 - RJ, Primeira Turma, relator: Ministro Luiz Fux).\r\n\r\nNa espécie, porém, considerados os documentos acostados à petição inicial (v. fls. 30/59), não demonstrou o Autor que a quantia recebida atualmente a título de complementação de aposentadoria diz respeito exclusivamente às contribuições por ele aportadas ao plano de previdência entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. Observe-se que a não incidência do tributo não abrange as contribuições efetuadas pelo empregador e os rendimentos oriundos dos investimentos da entidade de previdência privada.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial.\r\n\r\nTambém não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que - ainda que o tributo incida sobre verba de natureza alimentar - o Autor não demonstra o impacto e a proporção dessa incidência sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União (na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DE JESUS CARDOSO TAVORA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000012-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000166-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000877-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito do valor requisitado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.51.70.001110-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca dos valores atrasados informados pelo INSS através da planilha de fls.58/59.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando-se a condenação em danos morais fixada no julgamento do recurso.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001278-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da geração de crédito positivo, conforme informado à fl. 82.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001716-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da planilha apresentada pelo INSS às fls. 50/54.\r\n\r\nApós, à Contadoria para que apure os valores atrasados devidos à parte autora levando-se em consideração o item b da sentença de fls. 40/41.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR BARBOSA RIBEIRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002241-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 26, ao Autor para informar o número do benefício a que se refere o contador às fls. 18 (auxílio-doença recebido entre julho e agosto de 1981), trazendo aos autos os documentos de que dispuser.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000402-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito do valor requisitado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000578-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA ARMANI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.000698-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca dos valores apresentados pelo INSS através da planilha de fl.139.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000759-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos juntados às fls. 50/53 pelo INSS.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000763-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDALENA DA CRUZ SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000801-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000929-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de seu benefício previdenciário, bem como para se manifestar acerca da planilha juntada pela parte ré às fls.72/73.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001058-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA INEZ MATIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.001059-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001195-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 520.293.946-5) desde 1º de junho de 2007, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de junho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAHYDE AMADO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001421-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.002052-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.003980-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA FERREIRA PINHAL (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004613-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DAS NEVES HENRIQUE SILVARES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004681-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer a Autora, na petição de fls. 65/66, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que, “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNa espécie, a prova pericial produzida às fls. 54/57 atestou que: “O autor é portador de hipertensão arterial severa; cardiopatia hipertensiva; artrite reumatóide e tenossinovite”. Constatou, ainda, o laudo pericial que: “a incapacidade é total e permanente para todas as atividades”, impossibilitando-se a reabilitação profissional.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 54/57), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, a Autora não pode trabalhar.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 501.093.383-3). Intime-se a autarquia previdenciária e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004730-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA RIBEIRO GOMES (Adv. ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado na petição de fls. 66. Segundo dispõe o art. 463 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz somente a pode alterar para corrigir erros materiais ou de cálculo ou se opostos embargos de declaração.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 63. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004962-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, apresentando instrumento de mandato passado por instrumento público. Em se tratando de pessoa analfabeta, o lançamento das impressões digitais em instrumento particular (como consta na procuração de fls. 05) não supre a exigência dos artigos 37 e 38 do Código de Processo Civil e dos artigos 654 e 657 do Código Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO CEZARIO DE SOUZA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000074-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial de fls. 01/08. Com efeito, os documentos de fls. 18/26 não constituem prova inequívoca de que a renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor foi apurada equivocadamente em seu prejuízo. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que - ainda que o benefício previdenciário seja prestação de natureza alimentar - o Autor não comprovou o impacto e a proporção dessa suposta apuração a menor (da renda mensal inicial do benefício) sobre o seu orçamento mensal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA LOPES FIGUEIREDO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA TAVARES BAIAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, apresentando instrumento de mandato passado por instrumento público. Em se tratando de pessoa analfabeta, o lançamento das impressões digitais em instrumento particular (como consta na procuração de fls. 10) não supre a exigência dos artigos 37 e 38 do Código de Processo Civil e dos artigos 654 e 657 do Código Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000093-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAINAN MANSANO LEITE GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000106-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta dos Réus.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário pleiteado é pago atualmente a outro dependente do segurado, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino ao Autor a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir Givalda dos Santos Gomes no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE REZENDE LUCAS (Adv. VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000137-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio e recente, na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUIAR SALES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida em fls. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002017-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre petição de fls. 101/102.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004139-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . RÔDRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a que título recebe a pensão a que se refere em sua petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”), que a União apresente as fichas financeiras e documentos funcionais do servidor João Antônio de Souza, matrícula SIAPE nº 1054675, auxiliar operacional vinculado ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000140-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 122/124, 129/146 e 154/155. Prazo: 05 dias (Código de Processo Civil, art. 398). Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BARBOSA DE MORAIS E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, os extratos da conta poupança que menciona em sua petição inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VELLEMEM SILVA (Adv. ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001793-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, os extratos da conta poupança que menciona em sua petição inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001973-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, os extratos da conta poupança que menciona em sua petição inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002212-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (dez) dias, os extratos da conta poupança que menciona em sua petição inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 92/93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar benefício de aposentadoria por idade, em favor da autora, a partir de 28.12.2006 (data do requerimento administrativo), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE OLMO DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003644-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES ADAO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004013-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nO Mandado de Verificação às fls. 38/39 trouxe aos autos elemento novo e decisivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA situação descrita pelo oficial de justiça evidencia o estado de miserabilidade da autora. De fato, a descrição de sua residência em nada infirma a alegação feita na inicial de que seria incapaz de prover a sua manutenção por meios próprios. Trata-se de casa de alvenaria, em péssimo estado de conservação, localizada em área sem pavimentação e cercada por áreas abandonadas. Além da autora, habitam a parca residência seu marido e os dois filhos, todos desprovidos de renda. Tenho, portanto, como presente a miserabilidade.\r\n\r\nAlém do requisito sócio-econômico, a implantação do benefício pressupõe a deficiência do postulante. Ainda que a autora não tenha sido submetida à perícia, a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs firmou o entendimento de que o fato de portar o vírus HIV por si só enseja a concessão do benefício, uma vez provada a miserabilidade. Como salientou a relatora do processo, juíza federal Maria Divina Vitória, “ a deficiência não deve ser encarada só do ponto de vista médico, mas também social. A maior intolerância é negar as diferenças. O preconceito existe”. Dispensa-se, portanto, a prova da incapacidade, ensejando, desde já, o fumus boni iuris necessário à concessão do provimento antecipatório.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela requer, ainda, o perigo na demora da prestação jurisdicional. No caso, a subsistência da autora encontra-se seriamente comprometida, o que evidencia o periculum in mora. \r\n\r\nDefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNada obstante, faz-se necessária a designação de perícia médica para exaurir a instrução probatória em primeiro grau, uma vez que ainda não há um juízo de certeza da incapacidade física da autora, o que pode parecer indispensável ao órgão revisor. \r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para implantação do benefício assistencial de prestação continuada em favor de Maria do Carmo Lopes de Adão, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e aplicação do procedimento previsto no enunciado nº 63 dos Fonajefs.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA MENDES TOSTE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, declaro a resolução de mérito para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 0857722018) ao autor, desde a data de sua suspensão, respeitada a prescrição qüinqüenal a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nO valor dos atrasados deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, com juros de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal.”\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORME PEREIRA REIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004227-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA PENHA FILHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004260-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004330-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRACAS SANTOS LEAO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004341-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES LUIZ (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004731-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004818-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DUARTE DA ROCHA (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004890-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAZ BARRETO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004960-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PAGLIARES DA CUNHA (Adv. JOSE ANDRE DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004963-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.70.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NICODEMOS DE FARIA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005271-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005277-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2007.51.70.005341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005341-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do r. despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004417-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal em permitir a participação do autor Irair Tavares Guimarães no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2007, e, caso habilitado no referido estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, data da publicação da Portaria n° 1.242 CPesFN, segundo a qual militar hierarquicamente mais moderno que o autor foi promovido na carreira. Confirma-se a decisão de fls. 160/161, de deferimento de medida cautelar.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 424937"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083914-1 GENIR MELO TRINDADE (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002388-0 NAJLA DADDE ARCHER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES). . 1) Tendo em vista o depósito dos Precatórios do autor e de seu patrono, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 438/2005, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Dê-se vista á parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 396/404.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000061-0 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL. . (...) Dessa forma, numa cognição sumária, considerando ausente o fumus boni iuris, desnecessária a análise dos demais requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. P. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0554323-6 PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 179 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0115697-8 PAULO CESAR DE SA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 438/460. Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca do peticionado pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000399-6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 246/247 - Defiro que seja depositado o montante referente a duas mensalidades atuais durante o período de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001021-0 CELINA BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001291-4 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO) x GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001474-3 JOSE ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...) Dessa forma, neste momento processual, não reputo existente a plausibilidade do direito do impetrante, sendo imperioso o indeferimento da tutela de urgência vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001534-6 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . (...) Com tais considerações, revendo a decisão de fl. 27, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique o pólo passivo, fazendo constar DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. Após, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001592-9 DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . (...) Isso posto, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito nº 70.6.06.047962-44 e 70.7.07.000720-03, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de que o impetrado expeça, imediatamente, a certidão positiva com efeitos de negativa de débito em nome da impetrante, desde que o impedimento da emissão sejam apenas os débitos com inscrições nº 70.2.03.012342-08, 70.5.02.002484-93, 70.5.02.002489-06, 70.5.02.003082-24, 70.5.02.003083-05, 70.5.02.003084-96, 70.6.06.047962-44 e 70.7.07.000720-03.\r\n\r\nTendo em vista a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários nº 70.6.06.047962-44 (proc. nº 2007.5106000404-0) e 70.7.07.000720-03 (proc. nº 2007.5106000132-3), oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção, encaminhando cópia da presente decisão\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se o impetrado, com urgência, para o cumprimento da presente. P. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000455-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001459-7 MALVINO FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001307-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Ante certidão de fl. retro, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela co-ré ERRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., para o cumprimento do disposto á fl. 754, bem como para que especifique provas justificadamente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000069-0 MARCO ANTONIO JUSTINO (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro - Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0084041-7 MARCIA BEATRIS GANZENMULLER SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x HENRIQUE D'OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x WILSON JOSE STARCK (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x GIUSEPPE MACHETA E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 530/533, os quais apuraram o valor total de R$ 60.250,96 (sessenta mil, duzentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 54.773,60 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 5.477,36 (cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos). P. I.\r\n\r\n19 - 97.0084172-3 JARBAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. JARBAS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0084394-7 FRANCISCA JOSE CHRIST E OUTROS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Tendo em vista o depósito dos Precatórios do autor e de seu patrono, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 438/2005, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0085870-7 HAROLDO CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação por seus filhos, a fls. 287 e segts., sob o argumento de inexistirem outros dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS senão os postulantes.\r\n\r\nA habilitação jurídica para fins previdenciários é feita na forma da específica Lei nº 8.213/91, que dispõe em seu art. 112 que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (negritei). Desta forma, a incidência da lei civil geral (Código de Direito Civil), impõe-se neste caso, considerando a vasta comprovação acostada aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido. À SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0086733-1 MABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Fl. 247 - Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0703437-0 AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Dê-se vista a parte autora do peticionado pelo INSS às fls. 482/491.\r\n\r\nAssino o prazo em 05(cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e, observando-se que nada mais resta a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0704519-3 REYNALDO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . A fls. 126/134, LADY JANET CALDARA DA SILVA requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fl. 137, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\n1) Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2) Às fls. 160 e segts, CALMERIA DA SILVA MOREIRA, CARLOS DA SILVA MOREIRA E ROSALI DA SILVA MOREIRA requeram habilitação em razão do óbito do co-autor, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a(s) fl(s). 178/179, concordando apenas com a habilitação da viúva do de cujus.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERO apenas a habilitação de CALMERIA DA SILVA MOREIRA em sucessão a CAMILLO MOREIRA.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000462-0 DINORAH COELHO VIEIRA DEMARIA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . (...) Isso posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR ao benefício da autora, contida nestes autos, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que informe se o INSS já realizou o reajuste do benefício nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre a informação da Seção de Cálculos. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x YOLANDA MARQUES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000068-2 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, VICTOR LEONARDO BARCANTE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE PETRÓPOLIS - RJ. . (...) Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, a fim de que a autoridade indigitada coatora:\r\n\r\n1. ABSTENHA-SE DE QUALQUER MEDIDA QUE IMPLIQUE EM COBRANÇA REFERENTES AOS DÉBITOS APURADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 10735500764/2007-44 E Nº 10735500763/2007-8; \r\n\r\n2. NÃO INSCREVA A IMPETRANTE NO CADIN EM RAZÃO DOS ALUDIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E\r\n\r\n3. CONCEDA À IMPETRANTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, CASO A NEGATIVA DA EXPEDIÇÃO DA DITA CERTIDÃO SEJAM OS DÉBITOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nIntime-se o impetrado com urgência. \r\n\r\nNotifique-se o impetrado a fim de que preste as informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000963-2 OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Decorrido in albis o prazo legal, traslada-se cópia desta decisão para os autos no. 2007.51.06.0001113-4.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000889-5 EUTEMIA DE PAULA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000890-1 MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência, por fim, de que fica deferida a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000906-1 DENISE DA SILVA PEREIRA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000928-0 VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001103-1 ARLETTE ALVES DUARTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, bem como de que fica deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0081793-8 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Face a vinda das informações do INSS republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se nova vista a parte autora por 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 423357"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000003-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PLURITEXTIL COML/LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.248.920/0001-70, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 288.447,87, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28 de junho de 2004, sob os n°s. 70201002775-11, 70597058486-93, 70601007019-67, 70601007020-09 e 70604010159-65, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.001046-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PLURITEXTIL COML/LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424455"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000004-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada C B CORDEIRO BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.959.279/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 714,62, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009775-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001684-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de C B CORDEIRO BOMBAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424456"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000005-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MEISER ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.047.323/0001-97, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.365,71, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70298005713-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000554-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MEISER ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424461"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000006-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada INDUSTRIA METALURGICA BEM POSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.621.158/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 140,12, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70693001691-62, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082636-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA METALURGICA BEM POSTA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424466"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000007-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MONTEIRO E FILHOS IND/ COM/ DE PRODS/ ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.181.345/0001-36, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002502-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081987-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MONTEIRO E FILHOS IND/ COM/ DE PRODS/ ALIMENTICIOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424470"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000009-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES ANAFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.579.241/0001-56, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 209,28, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70693001669-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083221-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES ANAFA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424472"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000010-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada W A S COML/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.355.427/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 78.357,35, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/09/2004, sob os n°s. 70204015457-36, 70404024717-90, 70604037381-23, 70604037382-04 e 70704007580-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000262-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de W A S COML/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424476"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000011-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALP AR CONDICIONADO LTDA SC, inscrita no CNPJ sob o nº 03.567.524/0001-57, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70603030981-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000170-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALP AR CONDICIONADO LTDA SC, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424479"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000013-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ARMACAO ILIMITADA MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.689.130/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 208,77, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003445-61, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081664-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ARMACAO ILIMITADA MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424485"
                            ],
                            "424487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000014-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KOSH CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.851.554/0001-63, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 194,20, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003480-44, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081824-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KOSH CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424487"
                            ],
                            "424490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000015-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ARMACAO ILIMITADA MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.689.130/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 450,63, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020300-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704628-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ARMACAO ILIMITADA MALHAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424490"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000016-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES SANXA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.164.784/0001-54, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.257,47, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009740-82, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001787-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES SANXA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424491"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000017-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUPERPEDRAS MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28828218000158, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.774,94, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/02/1983, sob o n° FGRJ000062484, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082816-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de SUPERPEDRAS MATERIAIS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000018-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.462.643/0001-92, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 33.027,34, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/05/2002, sob o n° 70402028486-95, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002504-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424497"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000019-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUPRITECH INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.431.429/0001-69, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 64.531,30, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/05/2003, sob o n° 70603018292-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001664-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUPRITECH INFORMATICA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424501"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000020-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada 1001 CORES TINTURARIA IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.785.062/0001-30, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.577,86, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005408-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115618-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de 1001 CORES TINTURARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424505"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000021-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TAYJAN MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.389.459/0001-29, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 337,04, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70799000560-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001775-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TAYJAN MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424515"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000022-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GUSH RIO MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.098.481/0002-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 643,44, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002455-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082591-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GUSH RIO MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 09/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424519"
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                            "424524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000023-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PEDREIRA JUSTEN E KREISCHER LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.136.567/0001-13, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.488,52, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/07/1986, sob o n° 70586001525-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702127-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA JUSTEN E KREISCHER LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 10/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 424524"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001704-0 INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001704-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o vasto lapso temporal já transcorrido desde o primeiro pedido de dilação (fl. 62/3), junte a parte autora as cópias requeridas às fls. 60 no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000145-3 MANUEL JESUS DE LOS REYES PEREZ RIOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000145-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no último parágrafo da decisão de fls. 99/101 e a certidão de fls. 102, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004546-8 NARCISO JOSE CUTALO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004546-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no último parágrafo da decisão de fls. 43/5 e a certidão de fls. 47, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000115-9 MARINHO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000115-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 122 pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nIn albis, arquivem-se sem baixa até posterior manifestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004825-5 MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004825-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 43/9, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003318-1 LUCIDIO VIEIRA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003318-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no último parágrafo da decisão de fls. 151/2 e a certidão de fls. 154, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001398-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nRUTILENE FÁTIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre a contestação de fls. 121 bem como sobre a documentação juntada pela RÈ.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga a autora se pretende produzir provas, justificando-as e indicando, objetivamente, os meios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSucessivamente, ao réu para que, também, manifeste-se em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002609-7 SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002609-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 69, junte a parte AUTORA aos autos, em 90 dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses determinados na sentença de fls. 58/9, no intuito de viabilizar a elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nIn albis, arquivem-se sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006374-8 SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006374-8\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA CRUZ e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006413-3 GELSON DA CUNHA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006413-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGELSON DA CUNHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000005-6 MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000005-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMANOEL ROQUE VIEIRA FILHO e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000207-7 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000207-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nIRLUIZ DA COSTA PESSANHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006229-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006229-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da notícia do óbito de JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte do autor, bem como, em caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 424488"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE JESUS COUTINHO (Adv. CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: \r\n\r\n1 - Proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário do ex-segurado de auxílio-doença (NB 059.429.532-7) para o montante de R$ 207,41, mantendo-se a data de início do benefício em 02/02/1995; \r\n\r\n2 - Pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 858,34 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos); de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n3 - Proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 125.096.017-4) para o montante de R$ 480,43, mantendo-se a data de início do benefício em 15/06/2002; \r\n\r\n4 - Pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.010,61 (cinco mil e dez reais e sessenta e um centavos), devidamente atualizadas até 13/12/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA COSTA (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004666-0\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, que informa da inércia da parte autora, intime-se a parte autora, pela derradeira vez e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, cumpra o determinado no despacho retro no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENINO ALCEBIADES DA CUNHA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 116.542.792-0, para o montante de R$ 376,32, mantendo-se a data de início do benefício em 31/07/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.115,22, devidamente atualizado até 06/11/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY LEAL (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005416-5\r\n\r\nIntimada em 29/11/2007, conforme certidão de fls. 56, acerca da sentença prolatada por este Juízo, verifico que a parte autora somente manifestou-se em 18/12/2007, quando já havia ocorrido o trânsito em julgado. Assim, deixo de receber o recurso apresentado eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se nova baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BRUNNE VALLE (Adv. JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005422-0\r\n\r\nParte Autora: WILMA BRUNNE VALLE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuIz(a): Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nWILMA BRUNNE VALLE propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006484-5\r\n\r\nParte Autora: JOSE GOMES ALVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de 076.956.615-4, instituído em 01/03/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de 186.715,19, mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.895,26 (mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizado até 02/01/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES PONTES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007013-4\r\n\r\nParte Autora: LUIZ ALVES PONTES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de 082.772.283-4, instituído em 01/03/1988. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 24.571,10, mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.623,79 (dezessete mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), atualizado até 08/01/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000055-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de auxílio doença mediante a alteração dos salários de contribuição relativos aos últimos 36 meses de contrato de trabalho com a empresa REDE ELÉTRICA ITAÚNA, com base em acordo ocorrido em sede trabalhista.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário, mesmo que em valor inferior ao que julga correto. \r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nNo presente caso, observo, também, que a parte autora não comprovou que o acordo proposto foi homologado pelo Juízo trabalhista e que os recolhimentos previdenciários apresentados não guardam, em princípio, relação com o autor.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MASCARENHAS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004922-3\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS MASCARENHAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS propõe a presente ação em face da CEF objetivando, a revisão do contrato com o cartão de crédito MASTERCARD, o ressarcimento, em dobro, das quantias, alegadamente, cobradas de forma excessiva, bem como a declaração de nulidade das cláusulas contratuais consideradas abusivas e iníquas. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nO autor, em sua inicial, afirma ter sido titular do cartão de crédito sob o n° 5488260126833078, fornecido pela Ré através de contrato confeccionado de forma abusiva, contendo cláusulas leoninas.\r\n\r\nEm contestação, a CEF esclarece que o cliente ao efetuar pagamento em atraso, em valor parcial, ou deixar de pagar, automaticamente estará optando pelo financiamento do saldo devedor sobre os quais incidirão os encargos previstos no contrato e que são informados, mensalmente, na fatura.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nApós a edição da EC 40/2003, retirou-se da Constituição da República o dispositivo que tratava da limitação dos juros; assim não há mais que se falar em contenção da taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras, podendo ser cobrada a taxa de juros praticada no mercado ou convencionada entre as partes.\r\n\r\nNo caso, a aplicação dos juros remuneratórios contratados não demonstra abusividade e vela pela manutenção do equilíbrio financeiro da avença. \r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E LIMITAÇÃO DOS JUROS COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de declaração de nulidade de cláusula de contrato de cartão de crédito que fixa a aplicação da taxa de juros remuneratórios de acordo com o utilizado pelo mercado financeiro, requerendo a restituição em dobro do valor alegado como indevidamente cobrado do autor a título de encargos contratuais relativos a cartão de crédito.\r\n\r\n- Sentença (fls.64/65) que julgou improcedente o pleito. \r\n\r\n- O recorrente alega que deve ser aplicada ao caso a Lei de Usura, e, ainda, requer a devolução em dobro do valor pago.\r\n\r\n- Não se aplica o limite da taxa de juros de 1% ao mês aos contratos celebrados com instituições financeiras como é o caso da CEF, regidas por legislação específica que afasta a aplicação da \"Lei de Usura\" no entendimento do STJ (Resp no. 297500/RS, 4ª. Turma) - verbete no. 283, do STJ.\r\n\r\n- Não há qualquer prova de que a cobrança de dívida relativa a fatura de cartão de crédito não esteja em conformidade com o contrato firmado. Ao que tudo indica, foram respeitados os princípios da legalidade e da boa-fé na contratação.\r\n\r\n- Rejeitada a alegação do autor, pois não conseguiu comprovar ser indevido o débito, nem a quitação do mesmo. \r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\n- Sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 20035151078851701, Rel. Juiz MARCELO LEONARDO TAVARES, decisão: 16/03/2005)\r\n\r\nPor outro lado, não há prova de que o autor tenha aceitado as cláusulas pactuadas sob constrangimento, até porque, foi o mesmo que, espontaneamente, buscou o serviço de crédito junto à parte ré, fato que por si só afasta qualquer espécie de coação por parte desta.\r\n\r\nAlém do mais, as causas que levaram à alegada dificuldade financeira do autor e a seu inadimplemento prolongado não podem ser atribuídas à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro vício no serviço da ré apto a impingir ao autor danos materiais e morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv. THIAGO BARROS BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,07. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000675-4\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA requer seja a ré condenada a ressarcir-lhe, em dobro, a quantia de R$ 303,78 cobrada e paga em duplicidade pela parcela 107 de contrato de mútuo, bem como a declaração de quitação da aludida parcela em 10/05/2006. Pretende, ainda, o pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nAfirma a parte autora, em sua inicial, que em 10/05/2006 efetuou o pagamento da parcela 107 de seu contrato de mútuo n ° 8.0889.7000130-1 através da utilização de terminal de auto-atendimento do Banco Bradesco, do qual é correntista.\r\n\r\nTrês meses depois, recebeu Aviso de cobrança da CEF, a qual informava o não pagamento da parcela 107. Analisando os comprovantes de pagamento, constatou que digitou incorretamente o número do boleto bancário.\r\n\r\nCom o objetivo de resolver o problema, dirigiu-se a CAIXA mas não logrou êxito na resolução. Procurou, então, o Bradesco, o qual informou que a quantia paga havia sido transferida para a CEF em 10/05/2006, no lote n° 0309115, no valor global de R$ 1.063,42 (fl.19).\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que portando os documentos fornecidos pelo Bradesco, retornou à CAIXA mas não conseguiu sensibilizar seus prepostos, que insistiam em que o valor da prestação constava como não pago e que deveria ser efetuado o pagamento imediatamente sob pena de inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDiante do impasse, em 21/09/2006, efetuou novo pagamento da prestação 107, no valor de R$ 303,78.\r\n\r\nEm contestação, a CEF aduz que o autor pretende impingir à CAIXA a responsabilidade pelo seu próprio equívoco. Instada a manifestar-se, especificamente, a respeito da informação, dada pelo Bradesco, de que a quantia fora transferida para a CAIXA em 10/05/2006, limitou-se a repetir que o erro foi do mutuário/autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSe por um lado, o próprio autor assume que digitou incorretamente o número do boleto bancário; por outro constato que a CEF não envidou qualquer esforço para solucionar o problema. \r\n\r\nNo caso, a prova documental produzida pelo autor, e não contraditada pela CAIXA, testifica a transferência do valor objeto da lide para a CEF em 10/05/2006, através do lote n° 0309115, no valor global de R$ 1.063,42.\r\n\r\nA CEF deveria ter regularizado o pagamento tão logo o autor comprovou a transferência do valor para a CEF e não ter continuado a cobrar a parcela que, comprovadamente, já havia sido paga.\r\n\r\nEm razão da omissão e do descaso da Ré, em averiguar o ocorrido, que não apresentou solução positiva para o Autor, o autor viu-se obrigado a efetuar novo pagamento, bem como a submeter-se às vias judiciais, com os percalços e vicissitudes inerentes.\r\n\r\nAssim, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nEm relação ao pedido de pagamento em dobro da parcela paga em 21/09/2006, no valor de R$ 303,78, tenho que cabível, a teor do parágrafo único do art.42 do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), pois a relação jurídica em discussão na presente lide constitui-se verdadeira relação de consumo.\r\n\r\n“Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nSaliente-se, ademais, que a quantificação do dano moral deve refletir estimativa prudencial do juízo quanto à dimensão do dano e para tanto levo em consideração a culpa concorrente do autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de quitação da parcela 107 do Contrato de Mútuo n ° 8.0889.7000130-1 em 10/05/2006, bem como o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a restituir em dobro a quantia de R$ 303,78 (trezentos e três reais e setenta e oito centavos), nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC perfazendo assim o total de R$ 607,56 (seiscentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 21/09/2006 e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra as obrigações de pagar, no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovados os depósitos à disposição do juízo, expeçam-se alvarás para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.33) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI ROSA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002665-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (FLS 68), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA COSTA DE SOUZA BASTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005880-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 424960"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001224-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x VIRGULINA PAULINA PINTO (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA, BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO). . Intime-se o Embargado para pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à execução dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o INSS para que forneça a este juízo os dados da conta para a qual deverá ser transferido o referido valor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011761-1 ODALEIA DOROTEA DA SILVA REP/ ANNA DOROTHEA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do processo até o trânsito em julgado dos embargos à execução. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006315-1 MARIA BARCELLOS DA CRUZ REP/ JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor, ora apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003024-1 LUCILENE BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 84 - Defiro. Desentranhe a secretaria o mandado juntado às fls. 77/80, que deverá ser cumprido com urgência pelo oficial de justiça, acompanhado do patrono da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o Termo de Constatação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.10.002092-6 JORGE ROBERTO MARTINS DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000268-0 ANTONIO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001227-2 RAMIRO DA FONSECA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, ora reconvindo, para contestar no prazo de 15 dias devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008482-9 MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000654-4 NARA ESTEVES DA SILVA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005664-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x ARMANDO TOMZITINSKI (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI). . Defiro, por 60 (sessenta) dias, a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 170.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.000002-0 LUIZ CARLOS BARRETO DE ASSIS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista que o valor dos honorários advocatícios já foi fixado na decisão de fl. 173, indefiro nova remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito, à ordem do juízo, do valor determinado na decisão de fl. 173.\r\n\r\nProceda a CEF ao estorno do valor penhorado (conta garantia de embargos) aos cofres do FGTS.\r\n\r\nVinda a comprovação do depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.006765-5 FABIO WERNECK ASSIST/ ZELIA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006674-0 ALDA SUELI NUNES LIMA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 149/153.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOANIR CARLOS DE EGIDIO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à liquidação da sentença, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001272-7 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.10.008545-7 LUZINETE DE LIMA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003908-3 BETANIA LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004319-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.10.007300-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NELSON FRANCISCO COELHO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO, IVETE ALVES CANELLAS). . Deixo de receber o recurso de fls. 32/35, por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.004317-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x ESTELINA SANT ANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2000.51.10.005286-0 JOSEFA DE SOUZA OUTTES (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.009118-0 ROSA GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MARTINS WAGNER, ROSA MARIA RIBEIRO, EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.011280-7 EDVIGE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.006810-0 DALVINA MOLINA DE SOUZA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003517-6 CYPRIANO MANOEL PEREIRA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a certidão retro, nomeio a Dra. Patrícia de Castro Pereira defensora dativa da autora. Anote-se.\r\n\r\nCumpra o habilitando o despacho de fl. 52 em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005288-9 DENEVAL FAUSTINO ALVARENGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019797-7 ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.10.004409-0 ODIMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, CELIO DOS SANTOS KELAB, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GUSTAVO STTEEL, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista às RÉS, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022682-0 JOAO BERNARDO JAHU FILHO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se, pessoalmente, o autor para que cumpra o item 2 da decisão de fls. 162, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra correta e integralmente o item 3 da decisão de fls. 162, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013355-2 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.005372-0 ALVARO ALVES SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001303-9 OSMIR TAVARES DE CARVALHO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.002145-1 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.10.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x IRACEMA MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000320-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS. . Fls. 28: anote-se.\r\n\r\nQuebra Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007113-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDUARDO DA SILVA FILISBINO. . Fl. 33 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para que recolha integralmente as custas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, anotado, dê-se baixa e arquivem-se, ante a sentença de fls. 24/25.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ADILSON BATISTA SOARES. . Fl. 32 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ante a sentença preclusa (fl. 21), que indeferiu a inicial.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000019-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA). . Fl. 37 e 69 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.10.003992-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x MARIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MARCIA S. LIMA, DENISE DE SOUSA VELLOSO). . Fls. 47: anote-se.\r\n\r\nO processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, VINICIUS PEREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA). . Vindo a comprovação do creditamento, dê-se vista dos autos principais aos autores por 10 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 424380"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972669-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EM COMPANHIA DA MULHER IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). . Ante o certificado à fl. 59, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, manifeste-se a Exequente acerca da permanência do arquivamento do feito, ante o limite do crédito exeqüendo atualizado, nos termos do art. 20 da lei n. 10.522/02, com a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem manifestação em contrário, mantenho o arquivamento da presente Execução Fiscal, sem baixa na distribuição, nos termos do dispositivo supramencionado.\r\n\r\nA cada 12 (doze) meses, dê-se vista à Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese prevista no § 1º do art. 20 da lei n. 10.522/02, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0761182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA x JOSE SIMOES E OUTROS. . Recebo a peça de fls. 64/78 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para se manifestar acerca do pleito formulado.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.008999-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA). . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada em sua íntegra(....)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002068-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VICTOR COSTA VIANNA). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 211/215) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.003952-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 371,82. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001986-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PADARIA E LANCHONETE JOIA DO OBELISCO LTDA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social, que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente acerca da Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016456-2 PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a presente ação para julgamento, em face de sua conexão com os autos que tramitam neste Juízo. \r\n\r\nObservo, no entanto, que a Autora não foi localizada para citação no endereço declinado nos autos da Execução apensada. \r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do advogado da autora a fim de informar o atual e correto endereço da Executada para citação e demais atos executórios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006376-0 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Intime-se o Excipiente acerca da resposta, bem como para manifestar se tem interesse em produzir provas, justificando eventual pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007266-9 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Intime-se o Excipiente acerca da resposta, bem como para manifestar se tem interesse em produzir provas, justificando eventual pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003920-2 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência ao Embargante do crédito depositado em seu favor, através do RPV (fl. 197).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.004847-1 ISOMIL IND/ COM/ PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Intime-se a Embargante para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da petição da Embargada das fls. 90-91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005060-0 LUIZ EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005242-3 SIND TRAB IND CONST DO MOBILIARIO NOVA IGUACU (Adv. MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 270. Tendo em vista o tempo decorrido desde o pleito, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o Embargante apresentar os extratos analíticos das contas do FGTS, conforme solicitado. Publique-se.\r\n\r\nApós, com ou sem essa providência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007370-0 FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa e do Auto de Penhora e depósito;\r\n\r\nb) cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006115-5 LEANDRO GOMES ANTÔNIO (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se a Embargante acerca do teor da contestação e para que informe se pretende produzir provas, justificando eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.006184-2 MARIO MARINHO MURUCCI (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nCite-se a Embargada-Fazenda Nacional para contestar, na forma do art. 1053 do CPC, combinado com o art. 188.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420129"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0755277-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 99.0758986-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x RUMIFER ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 602,41. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . O arrematante Jéso Ferreira Dornelas requereu à fl. retro a posse provisória do bem arrematado, tendo comprovado o pagamento integral dos valores devidos (fls. 119-120 e 123).\r\n\r\nDefiro o pedido, assumindo o mesmo o caráter de depósito, conforme previsto no Edital do Leilão, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da lei.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de entrega do bem, ficando ciente o arrematante que a propriedade do mesmo se confirmará somente após a expedição da Carta de Arrematação nos autos. \r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho da fl. 124.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007350-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x COLEGIO AURI VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA MENEZES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE AMAR). . Anote-se o endereço informado pela co-executada à fl. 93.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 88-89 e 93, no sentido de determinar o desbloqueio das quantias tornadas indisponíveis por meio do Sistema BACENJUD junto ao Banco Itaú S.A. e ao Banco do Brasil S.A., pois os extratos juntados demonstram que as referidas quantias têm caráter alimentar, por serem fruto de proventos de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nAcaso as instituições financeiras em questão já tenham efetuado a transferência dos valores para a Caixa Econômica Federal, oficie-se a esta última para informar o número da(s) conta(s) em que se encontram depositadas as quantias, bem assim o respectivo saldo, a fim de que se proceda ao levantamento via alvará. Encareça-se urgência na resposta.\r\n\r\nCom as informações necessárias, expeça(m)-se o(s) alvará(s), com urgência.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento, salientando a notícia do novo endereço da co-executada e o seu comparecimento aos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006039-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOEICOM SA SOCIEDADE DE EMPREED IND COM E MINERACAO (Adv. DEMOSTENES TEODORO, MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA). . Fls. 81/102: Regularize a Executada o seu pedido, juntando cópia autenticada da ata da assembléia geral extraordinária informada.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000850-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R PEIXOTO DEPOSITO DE MOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA, EDISON SILVA PEIXOTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nFl. 16. Anote a Secretaria. \r\n\r\nFl. 55-56. Defiro a substituição da CDA, na forma do art. 2º, §8º, da LEF.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que a inscrição nº 70.2.05.010950-31 foi desmembrada em duas, originando as de nº 70.2.05.015379-05 e 70.2.05.015380-49.\r\n\r\nA Exeqüente relata o pagamento da inscrição nº 70.2.05.015379-05, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida. \r\n\r\nQuanto às inscrições remanescentes (70.2.04.014130-74 e 70.2.05.015380-49), defiro o pedido da fl. 49. Suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006237-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ TABA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA). . (...)Pelo exposto, indefiro a nomeação à penhora, diante da inobservância da ordem legal e da justificada recusa da Exeqüente(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006036-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FLAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA, JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 32,85. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005346-8 IMS COML/ E INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FAZENDA NACIONAL. . Oficie-se ao DETRAN, solicitando comprovar o cumprimento da determinação contida no Ofício SEC nº 396/2007-02VFEF-SJ, de 30/07/2007, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença, uma vez desnecessária a produção de qualquer outra prova para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004798-8 GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ARNALDO DE ASSIS PRATA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão da fl. 245, a qual recebeu a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nNas razões do Agravo a Fazenda Nacional requer a reforma da decisão para que lhe seja atribuída apenas o efeito devolutivo.\r\n\r\nSustentou que houve sucumbência mínima da Agravante, não se justificando a suspensão da Execução. Sendo certo que a parte procedente foi reconhecida pela Agravante, o que motivou, inclusive, a substituição da Certidão de Dívida Ativa antes da decisão de primeira instância. \r\n\r\nRazão assiste à Agravante. \r\n\r\nEm juízo de retratação, reformo a decisão agravada para receber a apelação interposta às fls. 233/243 apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nSem prejuízo, informe-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator mediante ofício. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005650-7 LOCADORA ESTRELA DO MAR LTDA ME (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000781-1 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. DEMOSTENES TEODORO, LEO GALVAO FRAGOSO, FRANCINEY DRUMOND BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000793-8 SOEICOM S/A SOC/ DE EMPREENDIMENTOS IND/ COM/ E MINERACAO (Adv. DEMOSTENES TEODORO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.002220-4 GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, considerando a falta de interesse processual, decorrente da substituição da CDA que embasava o Executivo Fiscal em apenso e do parcelamento do crédito nela expresso(...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002216-2 MATHEUS DE ASSIS FELIX (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo VW GOL, PLACA KQL 1434 RJ(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007888-0 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Trata-se de medida cautelar inominada em que se requer liminarmente a retirada do CNPJ da parte autora dos cadastros do SIAFI e do CADIN. \r\n\r\nSustenta a parte autora, dentre outras coisas, que o débito que pretende ver retirado dos mencionados cadastros encontra-se suspenso por decisão proferida nos autos do processo de nº 2006.51.10.005914-4, em trâmite neste Juízo, em razão da propositura de Embargos à Execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm exame perfunctório, verifico que, de fato, encontra-se suspensa a ação de Execução Fiscal de nº 2006.51.10.005914-4. Por outro lado, o nome e o CNPJ da parte autora encontram-se inscritos nos cadastros CADIN e no SIAFI, conforme fls. 08, 10/12, apesar da aludida suspensão. Assim, conquanto entenda serem os Embargos à Execução o instrumento processual hábil para se discutir a legitimidade de débitos reivindicados em executivos fiscais, e eventualmente a sede para eventuais pedidos incidentais como o presente, tendo em vista a urgência do presente pleito, recebo a presente medida cautelar como petição a ser transladada para os autos do processo referido, reiterando o teor da decisão de fl. 20 proferida naqueles autos, para que surta seus efeitos legais, designadamente a conseqüente suspensão nos registros do CADIN e do SIAFI, no que toca ao crédito inscrito sob a inscrição nº 630, certidão nº 630, inscrita em Dívida Ativa em 10/08/2006, conforme certidão de fl. 04, adunada no processo de nº 2006.51.10.005914-4.\r\n\r\nIntimem-se o CADIN, o SIAFI e o Conselho Regional de Farmácia para que excluam o nome e o CNPJ da parte autora em razão do débito supramencionado. Com máxima urgência.\r\n\r\nTransladem-se a petição inicial e a presente decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.10.005914-4, à qual estes autos deverão ser apensados.\r\n\r\nCite-se. Intime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 425257"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000177-4 ADONIAS JOSE RODRIGUES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006613/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000177-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Alega que se o INSS tivesse computado o período em que laborou para a empresa Colil Conservação e Limpeza Ltda, entre 21/02/1972 e 06/03/1974, não teria indeferido seu benefício, uma vez que restaria atingido o tempo mínimo exigido por lei.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98. \r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS antes até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos após.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÈ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nNo caso concreto, observo que o vínculo objeto da controvérsia consta da simulação de cálculo de tempo de serviço constante da planilha acostada pela parte autora às fls. 09. Entretanto, mesmo assim o tempo de serviço da parte autora somente atingiu 29 anos, 5 meses e 23 dias (fls. 12), insuficiente para o deferimento do pleito da autoral.\r\n\r\nAdemais, ainda que tivesse atingido o tempo de serviço necessário, a pretensão estaria fadada ao insucesso, tendo em vista que o autor nasceu em 18/03/53 (fls. 07), motivo pelo qual possuía apenas 47 anos de idade na data do requerimento em sede administrativa, em 01/09/2000 (fls. 09), ou seja, não havia atingido ainda a idade mínima para fazer jus à aposentadoria proporcional pela regras de transição: 53 anos para os segurados do sexo masculino.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000446-5 EDUARDO DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006639/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000446-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/09/2007 12:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO autor, que já é interditado judicialmente (fls. 14), segundo o laudo pericial de fls. 45/55, é portador de Síndrome de Down (Q90.9), Retardo mental moderado (F71.0) e Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem (F80), sento totalmente incapaz para vida independente, sem possibilidade de recuperação.\r\n\r\nEntretanto, o Cadastro Nacional de Informações Sócias (CNIS), acostado pelo INSS às fls. 72, informa que o autor trabalhou para a empresa CEJASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. no período de abril de 2003 a maio de 2005. Além disso, consta do Mandado de Verificação de fls. 81/84, a afirmação prestada pela própria mãe e representante legal do autor de que este trabalha em uma das franquias da lanchonete MC Donald's, executando tarefas simples.\r\n\r\nDiante deste quadro, conforme parecer do Ilustre representante do Ministério Público Federal (fls. 93/95), a demanda não merece acolhimento, já que, embora a perícia tenha concluído pela incapacidade laborativa total da parte autora, na prática, ela está desenvolvendo atividade laborativa, não necessitando, ao menos no momento, da concessão de amparo assistencial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006763-3 ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006617/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006763-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada com efeitos financeiros a partir da data do requerimento em sede administrativa, em 29/04/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que recebe pensão por morte previdenciária no valor de R$ 655,51 em abril de 2006 (fls. 86).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008099-9 MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006640/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008099-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas de auxílio-doença, referentes ao período de 01/01/2003 a 21/03/2004.\r\n\r\nO autor, de 34 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de caminhão, e é portador de lesão interna do joelho, tendo estado em gozo de auxílio-doença no período de 09/12/1999 a 30/01/2003 (fls.30), e, posteriormente, de 22/03/2004 a 07/03/2005 (fls.33).\r\n\r\nA autarquia-ré informa, em fls. 106, que não foi possível encontrar o processo administrativo referente ao auxílio-doença nº 501.173.808-2, deferido em março de 2004, motivo que inviabiliza a indicação do que motivou o referido benefício. Aduz, ainda, que tampouco pode especificar o motivo pelo qual houve manutenção da decisão que suspendeu o benefício nº 114.985.775-4, em 30/01/2003, tendo em conta que o processo administrativo nada esclarece a respeito. \r\n\r\nTodavia, conforme se demonstrará a seguir, é razoável supor que não houve melhora no quadro clínico do segurado no período em que o benefício esteve suspenso.\r\n\r\nConsta nos autos, em fls. 100, parecer médico exarado por ocasião do recurso administrativo interposto pelo autor onde o mesmo apresenta queixas de dor no joelho - mesmo sintoma verificado por ocasião da realização da perícia judicial. Ressalte-se que, no mencionado documento, o médico autárquico faz menção a um parecer ortopédico e a uma ressonância nuclear magnética (RNM) com data de 25/11/2003, no entanto, tais documentos não integram os autos, o que leva a crer que a ré não juntou o processo administrativo em sua integralidade.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, o demandante apresenta a enfermidade há aproximadamente seis anos, tendo o expert afirmado que as limitações físicas são difíceis de determinar, em virtude de serem causadas apenas pela dor, que é um sintoma difícil de mensurar e variável em sua intensidade. Esclarece que a utilização excessiva do joelho, principalmente em atividades com flexão acentuada como agachar, são fatores conhecidos de exacerbação do quadro clínico. \r\n\r\nO demandante exercia habitualmente a atividade de ajudante de caminhão, profissão que requer esforços físicos elevados, e constante carregamento de peso. \r\n\r\nSendo assim, não é crível supor que houve melhora no quadro clínico do demandante no período em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida, premissa que pode ser confirmada pelos sucessivos benefícios concedidos posteriormente. \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes ao auxílio-doença nº114.985.775-4 no período compreendido entre 01/01/2003 (data da cessação administrativa) e 21/03/2004 (data de concessão do NB 501.173.808-2). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004234-3 JOSE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006621/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004234-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2005 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade desde a data de seu requerimento administrativo de benefício assistencial (30/09/04 - fls. 43), pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor completou 65 anos de idade, em 26 de julho de 2002 (fls. 08), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 126 contribuições.\r\n\r\nDe acordo com as cópias das declarações de empresas empregadoras (fls. 16/20), dos comprovantes de recolhimento de contribuição individual (fls. 21/26) e do CNIS (fls. 45), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em agosto de 1960 (fls. 16), e, que seu último vínculo trabalhista encerrou-se em dezembro de 1991 (fls. 45), totalizando 10 anos, 09 meses e 16 dias, ou seja, aproximadamente 129 (cento e vinte e nove) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, qual seja, 126 contribuições, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/1960\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n1.309 \r\n\r\n3 \r\n\r\n7 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n909 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n86 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n26 \r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n181 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n241 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n360 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n90 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n117 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n27 \r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n352 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n22 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.886 \r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do trânsito em julgado desta sentença, em razão de que este vinha recebendo benefício de amparo social ao idoso (nº 501.235.957-3) desde 30/09/2004, conforme INFBEN de fls. 43, data anterior à da propositura desta ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, INTERROMPER O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO AO AUTOR (nº 501.235.957-3), PASSANDO-LHE A PAGAR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, sem nenhum efeito patrimonial pretérito, uma vez que o autor continuará recebendo aquele benefício até a implantação deste.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006515-0 PAULO DA SILVA NUNES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006638/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006515-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor encontra-se em gozo de auxílio doença desde 27/11/2001 (fls. 31/34).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 31/34, encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 27/11/2001 (fls. 31/34). \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença desde novembro de 2001, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 58 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de padeiro, e é portador hipertensão arterial essencial, doença pulmonar obstrutiva crônica, escolioses idiopáticas, dosalgia e poliartrose.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 48/54), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está incapacitado para o exercício de qualquer atividade (resposta ao quesito 2 do INSS - fls. 53) total e definitivamente (resposta ao quesito 4 do INSS - fls. 53).\r\n\r\nPortanto, considerando que restou demonstrada a perda total e permanente da capacidade laborativa, impõe-se a acolhimento do pleito.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nHavendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a parte autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação, em 18/03/2004 (fls. 2) diante da ausência de comprovação de requerimento administrativo.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a conversão imediata do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converte o auxílio-doença da parte autora em aposentadoria por invalidez a partir de 18/03/2004 (data do ajuizamento da ação), com pagamento das diferenças atrasadas. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014258-1 ANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006620/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014258-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 47/50.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio doença no período 07/05/2001 a 31/03/2003 (fls.58)\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 58, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido maio de 2001 e março de 2003, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até março de 2003, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 47 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de operadora de caixa, e é portadora de neoplasia maligna de mama esquerda, tendo feito mastectomia radical em 2001, sucedida por tratamentos de quimioterapia e hormonioterapia. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 34/36, complementado às fls. 80/81), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora está incapacitada para o exercício de sua atividade habitual (caixa de supermercado) e outras que exijam esforço físico.\r\n\r\nPortanto, considerando que restou comprovada a incapacidade para o exercício da atividade habitual, deve ser acolhido, entretanto, o pedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, nem, tampouco, reabilitação do autor para o exercício de outra atividade que possa lhe garantir meios de subsistência, fica evidente que o cancelamento foi indevido. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 13, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 07/05/2001 e 31/03/2003. A demandante alega que um mês após ter retomado suas atividades laborativas, foi demitida, pois o empregador achava que ela não poderia passar compras pesadas pelo caixa. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora está incapacitada para o exercício da atividade que habitualmente exercia e que poderá ser reabilitado para o exercício de outras atividades que possam lhe garantir a subsistência. Ressalte-se que, não obstante a parte autora tenha retornado ao emprego após a cessação administrativa do benefício, o fato de ter sido demitida logo após, por si só, induz à conclusão de que esta não estava apta para o pleno desempenho da atividade laborativa habitualmente exercida.\r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2003, data em que se deu a cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida em fls. 47/50, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento de auxílio-doença em favor da autora a partir de 01/04/2003 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014748-7 ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006631/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014748-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2006 20:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: APOSENTADORIA POR IDADE.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, desde a data em que requereu o benefício administrativamente (03/09/03), em razão de seu indeferimento, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 anos de idade, em 22 de novembro de 1994 (fls. 09), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 72 contribuições. \r\n\r\nDe acordo com a cópia do documento de Informação DATAPREV/INPS (fls. 13), do CNIS (fls. 25), e do Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição (fls. 77/78) constante do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em julho de 1978 (fls. 13 e 78), e seu último recolhimento de contribuição individual em julho de 2001 (fls. 17), totalizando 09 anos, 09 meses e 03 dias, ou seja, aproximadamente 117 (cento e dezessete) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n90 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28 \r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n450 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n570 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n210 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n181 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1992\r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n600 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n31/12/1994\r\n\r\n181 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\n781 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\n361 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.513 \r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito do autor - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do requerimento administrativo (03/09/03), comprovada pelo documento de fls. 41.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 03/09/03 (requerimento administrativo), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que , em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015073-5 SONIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015073-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 11:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 54/55.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015437-6 SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006636/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015437-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, desde a data do ajuizamento do presente feito (26/10/04), pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 anos de idade em 26 de abril de 1996 (fls. 11), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 90 contribuições. \r\n\r\nDe acordo com a CTPS de fls. 13 e do CNIS de fls. 28, constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em maio de 1979, e que seu último seu último vínculo empregatício encerrou-se em setembro de 1988. Consta também dos autos, às fls. 17/19, sentença trabalhista reconhecendo ter a autora trabalhado como doméstica no período de 15/11/90 a 11/12/02 . \r\n\r\nNo que tange ao tempo de serviço reconhecido por sentença trabalhista, filio-me à corrente de jurisprudência do Eg. STJ que vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e nos períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide, o que é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nNeste sentido, os seguintes julgados: AgRg no Ag 887805, DJ 17/09/07; AgRg no Ag 520885, DJ 18/12/06; AgRg no Resp 837979, DJ 30/10/06.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora possui o tempo total de 15 anos, 10 meses e 11 dias, ou seja, aproximadamente 190 (cento e noventa) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n271 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n91 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n165 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n15 \r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n540 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n85 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n25 \r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n151 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\n11/12/2002\r\n\r\n4.347 \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n27 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.711 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito da parte autora - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos à parte autora desde a data do ajuizamento do presente feito, ou seja, desde 26/10/04, conforme requerido às fls. 07.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 26/10/04 (ajuizamento desta ação), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que, em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017372-3 FATIMA DE MELLO BARBOSA E OUTRO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006612/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017372-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2007 15:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de condenação do INSS na concessão de aposentadoria por tempo de serviço a trabalhador urbano. O autor requereu o benefício em 23/04/2003, sendo o mesmo indeferido devido à ausência do tempo mínimo de contribuição exigida (FLS. 13). \r\n\r\nEm contestação, o INSS argüiu a inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição qüinqüenal. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que os fatos e fundamentos nela deduzidos permitem compreender a pretensão autoral, sem nenhum prejuízo para a defesa do INSS.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição de eventuais parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da ação, nos termos do parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos comprovam que a parte autora exerceu atividade laborativa nos seguintes períodos:\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nFunção\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nDocumentos e folhas dos autos\r\n\r\n01\r\n\r\nTêxtil Amazônia S/A\r\n\r\nAuxiliar de armazenagem\r\n\r\n02/01/69\r\n\r\n31/12/69\r\n\r\nCTPS - fls. 35\r\n\r\n02\r\n\r\nN.H. Empresa Brasileira de Vendas Ltda.\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n03/11/69\r\n\r\n30/01/73\r\n\r\nCTPS - fls. 34. \r\n\r\n03\r\n\r\nOrganização Total de Transportes Ltda\r\n\r\nAjudante\r\n\r\n14/02/73\r\n\r\n15/02/73\r\n\r\nCTPS - fls. 29\r\n\r\n04\r\n\r\nA Imperatriz das Sedas S/A\r\n\r\nContínuo\r\n\r\n01/12/73\r\n\r\n20/12/74\r\n\r\nCTPS - fls. 29\r\n\r\n05\r\n\r\nInd. e Com. Art. Jersey e Nylon Jerseifin Ltda.\r\n\r\nAux. de Expedição\r\n\r\n16/01/75\r\n\r\n30/01/76\r\n\r\nCTPS - fls. 30\r\n\r\n06\r\n\r\nNelson Valladares\r\n\r\nAux. de Expedição\r\n\r\n15/06/76\r\n\r\n30/04/79\r\n\r\nCTPS - fls. 30\r\n\r\n07\r\n\r\nTransmed Transportes Ltda\r\n\r\nAjudante \r\n\r\nde Caminhão\r\n\r\n22/04/80\r\n\r\n30/06/81\r\n\r\nCTPS - fls. 31\r\n\r\n08\r\n\r\nCamisaria A Esmeralda Ltda.\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais\r\n\r\n12/04/82\r\n\r\n23/01/84\r\n\r\nCTPS - fls. 31\r\n\r\n09\r\n\r\nEval Empresa de Viação Angrense Ltda.\r\n\r\nServente\r\n\r\n08/05/84\r\n\r\n31/03/86\r\n\r\nCTPS - fls. 24\r\n\r\n10\r\n\r\nTurismo Paradisi Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n05/07/86\r\n\r\n01/04/87\r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n11\r\n\r\nTurismo Paradisi Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/04/87\r\n\r\n05/04/88\r\n\r\nCTPS - fls. 16\r\n\r\n12\r\n\r\nExpresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n23/07/88\r\n\r\n06/02/89\r\n\r\nCTPS - fls. 19\r\n\r\n13\r\n\r\nTurismo Transmil Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n13/05/89\r\n\r\n20/05/91\r\n\r\nCTPS - fls. 19\r\n\r\n14\r\n\r\nTurismo Transmil Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/06/91\r\n\r\n21/04/93\r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n15\r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n17/05/93\r\n\r\n01/06/93\r\n\r\nCTPS - fls. 18\r\n\r\n16\r\n\r\nLinave Transportes Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12/07/93\r\n\r\n05/01/95\r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n17\r\n\r\nTurismo Transmil Ltda\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n15/02/95\r\n\r\n27/11/95\r\n\r\nCTPS - fls. 26\r\n\r\n18\r\n\r\nExpresso São Francisco Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/04/96\r\n\r\n02/02/98\r\n\r\nCTPS - fls. 25\r\n\r\n19\r\n\r\nContribuinte Individual\r\n\r\n01/06/99\r\n\r\n31/12/00\r\n\r\nRecolhimentos (fls. 36/52) e CNIS (fls. 167).\r\n\r\n20\r\n\r\nSanta Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n02/03/01\r\n\r\n06/09/01\r\n\r\nCTPS - fls. 25\r\n\r\nOs períodos elencados nos itens 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, todos anteriores à edição da Lei nº 9.032/95, devem ser considerados especiais por presunção legal, uma vez que as atividades exercidas pelo autor (ajudante de caminhão e motorista de coletivo) estão previstas nos itens 2.4.4 do Decreto nº 53.831/64 e 2.4.2 do Decreto nº 83.080/79. Logo, referidos períodos devem ser convertidos de especiais para comum mediante aplicação do fator 1,4 (conversão de 25 para 35 anos).\r\n\r\nQuanto ao período constante do item 17, cujo labor teve início antes da Lei nº 9.032/95 e prolongou-se durante sua vigência, o laudo técnico de fls. 177, subscrito por engenheiro de segurança do trabalho, afirma que houve exposição a níveis de ruído que variavam entre 78 e 84 dB. Logo, não há como computá-lo como especial, tendo em vista a exigência de exposição de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a níveis de ruído acima de 80 dB, conforme entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais através da Súmula nº 32, in verbis:\r\n\r\n“O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto no 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto no 2.172; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto 4.882, de 18 de novembro de 2003.”\r\n\r\nQuanto ao período do item 18, também não há como considerá-lo especial, diante da ausência de laudo técnico comprovando o nível de ruído a que estava exposto o segurado, não se prestando para tal fim o formulário DSS-8030 acostado às fls. 58, que sequer menciona o nível do agente físico. A propósito, conforme dito anteriormente, o enquadramento da atividade como especial em decorrência da exposição a ruído sempre exigiu a comprovação por laudo técnico ambiental.\r\n\r\nResumindo, após a conversão para tempo comum dos períodos reconhecidos como laborados sob condições especiais, mediante aplicação do fator 1,4 (conversão de 25 para 35 anos), ficou comprovado que o autor possui 28 anos e 8 dias de tempo de serviço/contribuição até 16/12/98, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 20/98, que somado ao período subseqüente totaliza 30 anos, 01 mês e 15 dias, conforme a seguinte planilha:\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nFator\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nAPURADO\r\n\r\nATÉ \r\n\r\nA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDA\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\n20/98,\r\n\r\nEM\r\n\r\n16/12/98\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n360 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n1.168 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2 \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n380 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n375 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n1.036 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n429 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n601 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1 \r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n642 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n684 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n267 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n27 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n374 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n363 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n508 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n28 \r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n194 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n272 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n2 \r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n728 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.019 \r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n29 \r\n\r\n01/06/1991\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n681 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n21 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n953 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n23 \r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n21 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21 \r\n\r\n12/07/1993\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n534 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n24 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n748 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n28 \r\n\r\n15/02/1995\r\n\r\n27/11/1995\r\n\r\n283 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n662 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.592 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n4.496 \r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\nTempo (Comum + Especial)\r\n\r\naté 16/12/98\r\n\r\n10.088\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nATÉ\r\n\r\nO\r\n\r\nÚLTIMO\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n31/12/2000\r\n\r\n571 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\n06/09/2001\r\n\r\n186 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.349 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n4.496 \r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n10.845\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nApurado o tempo de labor do autor, passo ao exame dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nConsiderando que o autor não completou o tempo mínimo para jubilação pelas regras precedentes à referida emenda constitucional (30 anos de contribuição), passo a analisar se restaram cumpridos os requisitos da regra de transição: 53 anos de idade e período adicional de 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98), assim como a carência.\r\n\r\nA idade mínima restou cumprida, tendo em vista que o autor nasceu em 22/02/1949 (fls. 11), motivo pela qual estava com 54 anos quando protocolou o requerimento administrativo, em 23/04/2003 (fls. 13).\r\n\r\nConsiderando que até 16/12/98 o autor comprovou 28 anos e 8 dias, o tempo que faltava para atingir os 30 anos, ou seja, 1 anos 11 meses e 22 dias, deverá ser acrescido de 40%. Logo, o tempo mínimo para que o autor faça jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional pelas regras de transição é de 30 anos, 9 meses e 21 dias:\r\n\r\nANOS\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nTempo até 16/12/98\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nTempo que falta para atingir 30 anos\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nAdicional de 40% do tempo que faltava\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nTempo mínimo necessário\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nDessa forma, o autor não faz jus ao benefício postulado, tendo em vista que somente comprovou o cumprimento de tempo de serviço/contribuição por período de 30 anos, 1 mês e 15 dias.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000394-9 VANESSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000394-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 93/94 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000663-0 SIDINEY MACHADO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Há nos autos prova documental de que, na data do requerimento administrativo (16/10/03, fl. 29 ):\r\n\r\nA ) - O autor já tinha a idade mínima de 53 anos prevista nas regras de transição da Emenda 20/98;\r\n\r\nB ) - Os períodos de 09/06/70 a 07/06/73 (Fiat Componentes e Peças - fl .37 - 41) de 15/07/80 a 13/12/90, 08/06/92 a 05/09/92 e 27/01/97 a 07/04/97 (Muller S/A - fls. 43-60) devem ser computados como especiais e convertidos pelo fator 1.40;\r\n\r\nC ) - O autor prestou serviço militar de 15/01/69 a 16/02/70, e esse tempo deve contar para aposentadoria.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em trinta dias, compute o tempo de serviço militar, o tempo trabalhado em condições especiais (multiplicado por 1.40) e o tempo comum até a data do requerimento e, se preenchidos os requisitos, implante aposentadoria (ainda que proporcional).\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007257-1 ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006629/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007257-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 13/01/2005 a 02/03/2005 (fls. 35).\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre janeiro e março de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até março de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 52 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de cegueira no olho esquerdo e catarata e glaucoma no olho direito. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.60/66), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a autora encontra-se incapacitada para a sua função de costureira. Por fim, conclui o perito que a paciente poderá ser submetida a cirurgia e obter melhora visual e controle da pio, e, se tudo evoluir de forma satisfatória, poderá reabilitar-se em outra profissão onde não seja necessária a estereopsia.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 02/03/2005.\r\n\r\nConstata-se, através da análise dos documentos de fls.12, 36 e 37, e as informações prestadas por ocasião da perícia judicial, que a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa foi indevida, uma vez que a autora não recuperou a capacidade laborativa, tampouco foi submetida a programa de reabilitação. Sendo assim, o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 03/03/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia que constate a recuperação da capacidade laborativa da demandante e a sua inclusão em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008470-6 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006637/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008470-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, em razão de seu indeferimento, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade do trabalhador urbano (artigo 48 da Lei 8.213/91) são exigidos dois requisitos: a) carência; b) idade mínima de 65 anos para o homem, e de 60 anos para a mulher.\r\n\r\nVale ressaltar que não é necessário que ambos os requisitos sejam preenchidos simultaneamente (artigo 102, §1º da lei 8.213/91). \r\n\r\nNo que tange à carência, o artigo 25 da referida lei preceitua ser esta de 180 contribuições mensais. \r\n\r\nTodavia, deve-se levar em consideração a regra transitória de cumprimento do período de carência estabelecida pelo artigo 142 dessa lei, restrito aos segurados urbanos inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, data de sua vigência. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a parte autora contribuiu para a Previdência Social no período de 01/09/62 a 30/11/89, não havendo mais contribuído desde então. \r\n\r\nAssim, ante a ausência de contribuições após 30/11/89, forçoso reconhecer que a parte autora já havia perdido a qualidade de segurado em 24 de julho de 1991, data da publicação da Lei 8.213/91, vez que transcorridos dezenove meses sem contribuições e sem comprovação das causas de prorrogação do período de graça previstas nos parágrafos 1º (houve três interrupções que causaram a perda da qualidade de segurado - entre os vínculos 1 e 2, 3 e 4, e 9 e 10 da planilha abaixo) e 2º do inciso VI do art. 15 da referida lei. Logo, a parte autora não faz juz à carência prevista na regra de transição do artigo 142, devendo, por esse motivo, atender à carência de 180 contribuições mensais prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora completou 65 (sessenta e cinco) anos de idade em 28/07/02 (fls. 11) e, de acordo com o Resumo para Cálculo de Tempo de Contribuição (fls. 15/16), do CNIS (fls. 25) e do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fls. 42, verteu 196 (cento e noventa e seis) contribuições, número superior ao previsto no inciso II do art. 25 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n2.005 \r\n\r\n5 \r\n\r\n6 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n61 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n581 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n11 \r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n570 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n316 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n16 \r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n959 \r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n29 \r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n719 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n29 \r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n43 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n13 \r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n480 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n60 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.885 \r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nDaí conclui-se que o ex-segurado atendeu à carência mínima exigida para o benefício de aposentadoria por idade, impondo-se o acolhimento de seu pedido.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito do autor - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos à parte autora desde a data do requerimento do benefício em sede administrativa, ou seja, desde 13/10/2003, conforme documento de fls. 14.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 13/10/03 (requerimento administrativo), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que, em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011181-3 LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006622/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011181-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2007 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 10/11/2004 e 30/04/2005 (fls.18). \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.53/54.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls.18, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre novembro de 2004 e abril de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até abril de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 42 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de artrite reumatóide, com comprometimento articular severo do quadril esquerdo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.77/79), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a demandante apresenta patologia que a incapacita no momento para qualquer atividade laborativa. Esclarece, ainda, que a autora está aguardando a cirurgia de revisão da prótese de quadril esquerdo que poderá novamente habilitá-la para suas atividades laborativas, ressalvando, todavia, que após a cirurgia será necessário um longo período de tratamento fisioterápico. \r\n\r\nPortanto, considerando que a temporária incapacidade para a prática de atividades laborativas, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora, no momento, está incapacitada para qualquer atividade laborativa, situação que somente poderá ser revertida após cirurgia de revisão da prótese do quadril esquerdo. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 01/05/2007 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização da mencionada cirurgia e de tratamento fisioterápico. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003814-1 MAURO CORREIA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003814-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 16:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Como o autor não trouxe aos autos atestado médico posterior à suspensão do auxílio-doença que pretende restabelecer, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para contestar e para informar se, após 30/07/2005, houve concessão de novo auxílio-doença ou se houve retorno do autor à atividade laboral (o que pode ser visto pelo histórico de contribuições).\r\n\r\n3 - Apresentada a contestação, designe-se perícia, observando o novo endereço residencial do autor informado à fl. 66.\r\n\r\n4 - Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000257-3 RICARDO RANGEL DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006627/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000257-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. O autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 16/12/2003 (fls.38) a 27/09/2005 (fls.44)\r\n\r\nRevelia\r\n\r\nConsiderando que o INSS deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, a despeito de regularmente citado (fls. 60/61), decreto sua revelia. Deixo, entretanto, de reputar verdadeiros os fatos alegados na inicial, tendo em vista que os interesses tutelados pela Autarquia Previdenciária são indisponíveis, incidindo, por conseguinte, a regra do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 44 , esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 16/12/2003 a 27/09/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até setembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de servente, e é portador de graves seqüelas de membros inferiores e de hipoxia cerebral.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 66/68), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor é incapaz de exercer funções laborativas e de gerir sua vida civil e orgânica, necessitando de cuidados permanentes de terceiros. Esclarece ainda que o demandante é alopsiquicamente comprometido, apresentando distúrbios de comportamento, seqüelas de hipoxia cerebral e pés tortos congênitos, o que acarreta limitação dos movimentos e da circulação. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 27/09/2005. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 44, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até setembro de 2005, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez acrescida de 25%, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de aposentadoria por invalidez acrescida de 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91) em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença em favor do demandante a partir de 28/09/2005 (data da cessação administrativa), convertendo-o em aposentadoria por invalidez acrescida de 25% (art.45 da Lei nº 8.213/91) a partir de 17/01/2006 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000405-3 ERNANDES MACEDO DE BARROS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006628/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000405-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 16:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 24/09/2005 a 31/12/2005, quando o mesmo foi cessado sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa (fls.31). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre setembro e dezembro de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2005. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 60 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de mecânico de ônibus, e é portador de lesões degenerativas do joelho e coluna lombar. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.35/37, complementado em fls.53), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que “o autor está apto para realizar seu trabalho de mecânico, porém, seria importante uma readaptação para que realize o seu trabalho nas mesmas funções, sem sobrecarga da coluna lombar”.\r\n\r\nA meu ver, não obstante o perito declare a existência de aptidão laboral, e afirme que o autor “deverá apenas ter cuidado com determinadas posturas”, as restrições acarretadas por seu quadro clínico, por si só, limitam a capacidade laborativa, e impedem o retorno à atividade habitual em condições de normalidade, sem sofrimento físico e redução da capacidade. É razoável concluir que a profissão de mecânico de ônibus demanda esforços físicos moderados a intensos, bem como agachamentos constantes e sobrecarga da coluna. Demais disso, o autor possui idade avançada, e é portador de lesões degenerativas, que tendem a se agravar com o processo natural de envelhecimento orgânico. \r\n\r\nConsiderando que na aferição da incapacidade laborativa, o magistrado, além das conclusões do laudo pericial, deve formar sua convicção através da análise dos aspectos sociais e subjetivos do autor, para decidir se possui ou não condições de retornar ao mercado de trabalho, para exercer atividade que lhe garanta a subsistência, entendo que no presente caso o autor faz jus ao benefício de auxílio-doença. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor necessita de readaptação para realizar a atividade profissional habitualmente exercida. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 01/01/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000897-6 FATIMA SIMONE AVELLAR COSTA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006626/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000897-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 16:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora requereu administrativamente o benefício em 11/11/2005, tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de não comparecimento à perícia médica (fls.18). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora esteve vinculada ao RGPS até setembro de 2006, conforme dados extraídos do CNIS (fls.48/50). Mantida, portanto, a qualidade de segurada. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de 12 meses para o RGPS.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 38 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de operadora de telemarketing, e é portadora de disfonia e transtorno misto ansioso e depressivo. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.35/40), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora está definitivamente incapaz para a atividade habitualmente exercida. Esclarece, todavia, que há possibilidade de exercício de funções que não demandem o aparelho fonador. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade permanente para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nNão obstante a demandante tenha alegado que o motivo do indeferimento do benefício em sede administrativa não é verdade, inexiste comprovação nos autos de que esta tenha efetivamente comparecido à perícia médica, presumindo-se a veracidade das informações prestadas pela ré. \r\n\r\nA conduta da autarquia previdenciária, portanto, pautou-se de acordo com a legalidade, tendo em vista que a realização de exame médico-pericial é requisito essencial para a aferição de incapacidade. Sendo assim, não há que se falar em concessão do benefício a partir do requerimento administrativo. \r\n\r\nFixo, portanto, a data de início do benefício em 20/02/2006 (data de ajuizamento da ação). \r\n\r\nNão há que se falar em concessão do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder auxílio-doença a partir de 20/02/2006 (data de ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão da autora em programa de reabilitação. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001398-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAIUN (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006625/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001398-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 14/07/2002 a 30/09/2005 (fls.21), tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 21, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 14/07/2002 e 30/09/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até setembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 48 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de produção, e é portadora de tenossinovite de DeQuervain em punho direito.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.39/44), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora apresenta, temporariamente, incapacidade ortopédica para exercer atividades laborativas que lhe garantam a subsistência. Esclarece ainda que a utilização excessiva do punho e da mão, e, principalmente, a flexão do punho, são provocativos de dor, dificultando, portanto, o exercício profissional que a autora costuma realizar. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa temporária para a prática da atividade profissional exercida pela autora, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora está incapacitada para o exercício da atividade que habitualmente exercia e que poderá recuperar a capacidade laborativa. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha recuperado sua capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 01/10/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia médica que constate a recuperação da capacidade laborativa da autora. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002289-4 MILTON MENDES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006630/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002289-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 11/09/2003 a 30/11/2005 (fls. 63), tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\nQuebra 1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 63, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 11/09/2003 e 30/11/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até novembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 59 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portador de hipertensão arterial de difícil controle, osteoartrose em coluna vertebral e membros inferiores muito avançada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.49/52), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que as lesões degenerativas decorrentes da osteoartrose generalizada incapacitaram o autor total e permanentemente. Esclarece, ainda, que não há possibilidade de recuperação, sendo o quadro clínico de evolução inexorável e prognóstico desfavorável. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 01/12/2005. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com o expert do juízo, o autor foi acometido da enfermidade há cinco anos, tendo o quadro clínico se agravado em 2003. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 01/12/2005 (data da cessação administrativa), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 17/05/2006 (data de ajuizamento da ação). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003353-3 TIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO REP/P /CILIS DIAS CARNEIRO (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003353-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 11:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 79/82.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004346-0 MARIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004346-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 11:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 32/33.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000412-4 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000412-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 11:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 72/75.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000565-7 GILZA SOARES GODOY (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000565-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 102/104.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001222-4 IRACEMA DE SÃO PEDRO SCARINCI (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001222-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 18:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 71/72.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002369-6 ADELINA MARIA MACHADO GONÇALVES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006619/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002369-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo, em 04/04/2005, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 anos de idade, em 06 de março de 2005 (fls. 09), de modo que, pela tabela do art. 142, é exigível a carência de 144 contribuições.\r\n\r\nDe acordo com as cópias da CTPS e das guias de recolhimento como contribuinte individual (fls. 17/40), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em fevereiro de 1964 (fls. 20), e sua última contribuição, como contribuinte individual, em novembro de 1996 (fls. 40), totalizando 14 anos, 2 meses e 19 dias, ou seja, aproximadamente 170 (cento e setenta) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n1.900 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n327 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n27 \r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n718 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n28 \r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n14 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n02/06/1994\r\n\r\n1.397 \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n17 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1994\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\n750 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.119 \r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde 04/04/2005, data do requerimento em sede administrativa (fls. 16).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor do autor e que, após o trânsito em julgado, PAGUE (por RPV ou precatório) a ele os atrasados devidos desde 04/04/2005 (requerimento administrativo), com correção monetária pela tabela de precatória da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003244-2 GILDA ELOY CRIVANO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003244-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 11:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nHouve resposta de acordo posterior à sentença, mas anterior à intimação das partes.\r\n\r\nPor isso, a proposta é válida, já que, em sede recursal, a Autora ainda poderia reverter a sentença.\r\n\r\nIntime-se a Autora da sentença e da proposta de acordo, para recorrer ou aderir ao acordo em dez dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003731-2 JOSE DAMIAO CARNEIRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003731-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 17/23 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.10.000252-6 IVONE RUSSEL BORGES (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x UNIAO FEDERAL x JUREMA NASCIMENTO (Adv. SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006623/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000252-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 13:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido e do reajuste de 3,17%, em parcela única. A parte autora, pensionista de ex-servidor federal (fls.10), pleiteia o pagamento único das parcelas relativas ao mencionado reajuste.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal alega que o direito ao recebimento das parcelas que porventura fossem devidas ao instituidor só podem ser pleiteadas pelo inventariante, ou, caso o inventário tenha sido concluído, pelos sucessores que constem no formal de partilha, motivo pelo qual requer a extinção do processo sem resolução de mérito. Sustenta, ainda, a prescrição da pretensão autoral e a improcedência do pedido. \r\n\r\nDeve ser afastada a preliminar de incompetência do Juízo. A um, em virtude da ausência de conflito de interesses entre a pensionista e a União, que se nega a efetuar o pagamento em única parcela, e, a dois, pois não se trata de pedido de Alvará, considerando-se que não há valor depositado para ser liberado. \r\n\r\nNeste sentido, os acórdãos abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE PARCELAS REFERENTES AO REAJUSTE DE 28,86% EM COTA ÚNCIA. ACORDO FIRMADO POR SERVIDOR FALECIDO PARA RECEBIMENTO EM 7 (SETE) ANOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTADA.\r\n\r\n- O reajuste de 28,86% compõe a pensão já instituída ao autor, que possui caráter alimentar. Ademais, a questão ora posta versa sobre interesse da União Federal, depreendendo-se, pois, que não há falar em competência da Justiça Estadual, tendo em vista que as diferenças salariais decorrentes de acordo referente ao reajuste em exame não integram o espólio.\r\n\r\n- No que tange ao pagamento do reajuste de 28,86% em cota única, o alvará judicial não pode servir como instrumento modificador de acordo extrajudicial, tendo em vista seu caráter precário e meramente autorizador, tampouco não poderá contrariar a expressa manifestação de vontade da titular do direito, que aceitou a proposta da União Federal.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(TRF 2a Região - APELAÇÃO CIVEL - 333650 Processo: 200051030040150 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 19/05/2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARCELAS DECORRENTES DE ACORDO FIRMADO POR SERVIDOR FALECIDO. \r\n\r\n1. Consistindo o pedido em simples autorização para levantamento de valores que, em si, não são objeto de litígio, configura-se o caso dos autos em feito não contencioso. Não há lide quanto ao direito de recebimento das importâncias pleiteadas, bem ao contrário, há acordo extrajudicial firmado entre as partes disciplinando seu pagamento.\r\n\r\n2. As diferenças salariais decorrentes de acordo referente ao reajuste de 28,86%, firmado entre a União e o servidor falecido, compõe a pensão dos beneficiários do ex-servidor público federal; não integrando, portanto, o espólio, não há razão para propositura do feito na Justiça Estadual. Além do que, discutindo-se interesse da União a justiça competente é a Federal. Preliminar de incompetência afastada.\r\n\r\n3. Apelação e da remessa oficial improvidas, mantendo-se a sentença em todos os seus termos”.\r\n\r\n(TFR5, 4ª Turma, AC 200183000185466/ PE, Rel. Des. Fed. NAPOLEÃO MAIA FILHO, v. un., DJ 09/12/2002)\r\n\r\nNão se trata, portanto, de pedido de alvará, tendo em vista que a quantia em questão é decorrente do vínculo estatutário havido pelo instituidor da pensão e não foi disponibilizada à pensionista.\r\n\r\nDestaque-se que os valores em questão já foram reconhecidos como devidos em sede administrativa, após a edição da Medida Provisória mencionada e aderência do servidor ao acordo ali previsto. O inconformismo da União restringe-se à forma de pagamento, uma vez que foi assinado um acordo para pagamento do passivo em sete anos,já tendo o referido prazo expirado em dezembro de 2006. \r\n\r\nA adesão ao pagamento parcelado decorre de ato com força de lei e não contratual. Assinada a concordância, o ato jurídico torna-se perfeito, com impossibilidade de renúncia, nos termos do art. 6º, da MP 2.169-43/2001, e vincula os sucessores. O servidor teria aderido ao acordo previsto na MP 1.704/98, atual 2.169-43/2001. Restaria valor a ele devido, em vida (fls.59).\r\n\r\nOs documentos de fls. 52/53 demonstram que a autora é dependente do servidor, recebendo 50% da pensão por ele instituída. Os valores devidos ao ex-servidor em vida devem a ela ser pagos, observando-se a cota parte do benefício que recebe, por analogia à previsão do art. 112, da Lei no. 8.213/91. Caso semelhante já foi analisado pelo Egrégio Tribunal TRF 5ª Região:\r\n\r\nQuebra “Não merece reproche a r. sentença que determinara a expedição de alvará para fins de liberação dos valores devidos à beneficiária (pensionista) do pagamento do passivo dos 28,86%, a que fazia jus sua falecida genitora, mormente em face da juntada aos autos do acordo extrajudicial de que trata a MP 1.704/98.”\r\n\r\n(TRF 5a. Região. REO 220013. Segunda Turma. Relator Desembargador Federal Araken. DJ data 23/03/2001, pág. 976.)\r\n\r\nIdêntico raciocínio deve ser utilizado em relação ao resíduo percentual de 3,17%, cabendo mencionar o Enunciado nº 23 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à autora 50% dos valores devidos ao instituidor no que tange aos resíduos de 28,86% e 3,17%, de acordo com as planilhas de fls.59/60. \r\n\r\nA correção monetária deve incidir desde o momento em que as parcelas foram devidas, nos termos do art. 1o., parágrafo 1o. da Lei 6899/81. Incidência de juros de mora em 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAutorizo o recorrente a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito da pensionista. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2004.51.60.016091-1 JOSE DE MORAES GOMES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006610/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016091-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: RESTABELECIMENTO DE AUXILIO INVALIDEZ.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nJOSÉ DE MORAES GOMES, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a restabelecer o pagamento de Auxílio Invalidez, na proporção correspondente ao soldo de um cabo engajado e a pagar-lhe os atrasados desde janeiro de 2001. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA parte autora contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito ao auxílio-invalidez.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO auxílio-invalidez foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (podendo ser absorvida por reajustes futuros).\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexiste ofensa a direito adquirido, sob a alegação de redução do auxílio-invalidez, quando a legislação hodierna - a Medida Provisória nº 2.131/2000, levou a efeito o aumento do referido benefício, além de proporcionar verdadeira majoração global de rendimentos” (MS 9747/DF, DJ de 06/12/04).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.60.017440-5 JONEMAR MARINHO SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006611/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017440-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nJONEMAR MARINHO SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, servidor público civil do Poder Executivo, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte RÉ, seja condenada a conceder auxílio alimentação, sustentando ter direito, desde 31/10/1996, à percepção mensal de auxílio-alimentação, com base nos arts. 61, VIII, 104, 105 e 114 da Lei 8.112/91, art. 22 da Lei 8.460/92, e Decretos 2.050/96 e 3.887/01.\r\n\r\nConcedida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 38/41), foi a mesma revogada (fl. 47), com base no art. 2º-B da Lei 9.494/1997. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão há preliminares.\r\n\r\nO auxílio-alimentação, instituído pelo art. 22 da Lei 8.460/1992, cuja redação veio a ser posteriormente alterada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, teve como objetivo o atendimento às despesas com alimentação fora de casa do servidor que, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, era impossibilitado de deslocar-se até sua residência no horário de refeição. Nos termos do seu § 5º, “O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação”, valendo consignar que essa disposição já constava da redação original do art. 22 da Lei 8.460/1992, em seu inciso III.\r\n\r\nConseqüentemente, lotado o autor no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, onde são fornecidas refeições em refeitório próprio, conforme informa o autor à fl. 03, não lhe é devido o auxílio-alimentação, em razão da natureza meramente indenizatória dessa verba (art. 22, § 1º, da Lei 8.460/1992).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.60.000653-7 POLIANA VIANA GUARCONI (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006607/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000653-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 17:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União Federal ao pagamento de diárias correspondentes aos períodos de 07/02/99 a 10/06/99 e de 04/08/99 a 21/08/99, num total de 150.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza.\r\n\r\nNo caso concreto, a última parcela que a parte autora pretende receber refere-se ao mês de agosto de 99 e a ação somente foi ajuizada em 28/01/2005 (fls. 2), ou seja, após o decurso do lustro prescricional.\r\n\r\nPortanto, o direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001931-3 MAURI JOSE BICALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006641/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001931-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 14:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAnte a verificação de omissão, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para estender a condenação da União Federal a pagar aos dois autores a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente, nos termos do dispositivo da sentença embargada. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008952-2 SELMA MARIA OLIVEIRA LOPES (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5160.008952-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça a EDILEUZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos ( AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012134-0 NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012134-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000330-2 LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006624/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000330-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder auxílio funeral, em função do falecimento de seu marido, ex funcionário público civil do Poder Executivo (Ministério da Fazenda). \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a autora ter sido casada com o técnico da Receita Federal aposentado, CLEMENTE JOSÉ DOMINGUES, falecido em 18/11/2005, e diz que protocolou requerimento de auxílio-funeral. Ao pagamento na via administrativa foi imposto óbice pela administração, em razão de ter sido o funeral realizado por empresa funerária, contratada em vida pelo aposentado. \r\n\r\nQuebra Ora, sendo certo o óbito, e como a lei não estabelece a exigência de prova do pagamento do enterro, a autora pede o valor do auxílio-funeral, mais danos morais em razão dos óbices ilegal e injustamente opostos pela Administração a sua pretensão.\r\n\r\nA UNIÃO, em síntese, argüiu a incompetência do JEF (por se tratar, supostamente, de pedido de anulação de ato administrativo) e sustentou que, se o funeral foi pago pela seguradora, a ela cabe pleitear o auxílio-funeral, e não à viúva.\r\n\r\nO JEF é competente para julgar o presente feito, porque está em discussão matéria previdenciária/assistencial, sempre contemplada dentre as matérias que podem ser processadas pelo rito sumaríssimo da Justiça Federal.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o auxílio-funeral é disciplinado pela Lei 8.112/90 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.\r\n\r\n§ 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.\r\n\r\n§ 2o (VETADO).\r\n\r\n§ 3o O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.\r\n\r\nArt. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública.\r\n\r\nTem-se, então, que, da leitura conjugada dos arts. 226 e 227, o auxílio-funeral (i) é devido sempre no valor fixo de um mês da remuneração/provento (não se vinculando, portanto, ao quantum das despesas com o enterro) e (ii) é devido a título de indenização a quem efetivamente custear o enterro, pouco importando se é ou não da família (no caso, por exemplo, de o funeral ser custeado por amigo do de cujus).\r\n\r\nCaso seguida a literalidade do texto legal, apenas a empresa funerária poderia pedir à UNIÃO o valor da indenização, e não a viúva, que não provou haver custeado diretamente o funeral. \r\n\r\nE, dentro do pedido de percepção do auxílio-funeral, considero que o fato de a família haver pago um seguro-funeral não desnatura o fato de que quem pagou o seguro, indiretamente pagou o funeral. E a autora admite que quem pagava a seguradora era o próprio de cujus, casado EM COMUNHÃO DE BENS com a autora (fl. 08). Assim, se o seguro era pago com dinheiro que conjuntamente pertencia ao falecido servidor e à autora, NADA MAIS CONDIZENTE COM A FINALIDADE SOCIAL DA NORMA QUE REVERTER O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-FUNERAL EM SEU PROVEITO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A, após o trânsito em julgado, CALCULAR E PAGAR AUXÍLIO-FUNERAL À AUTORA, com base no vencimento do último mês de remuneração do ex servidor, com correção monetária desde a data da decisão que indeferiu o pleito na via administrativa (fl. 12 - 28/12/2005) - uma vez que a autora não comprova a data do requerimento administrativo - e, a contar da citação (fl. 17 vº, 02/07/2007), juros de mora de 0,5% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.60.000956-2 JOSE GOMES DE MATOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006609/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000956-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/11/2007 12:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação, conforme manifestação da Ré em sua resposta.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão da parte autora de fls. 19/25, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, os documentos acostados com a inicial são mais do que suficientes para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nPor esses motivos, rejeito a preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, no que tange ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com ARKI-SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA (fls. 47), verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 10 que o(a) autor(a) se enquadra nos incisos I e VIII (redação original), do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a(s) empresa(s) ARKI-SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA (fls. 47), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.10.009420-9 RICARDO DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006608/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009420-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/10/2007 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende liberação de valores que teriam sido retidos indevidamente em sua conta vinculada do FGTS. Alega que a CEF reteve em favor de sua filha 85% do saldo de sua conta individual do FGTS, muito embora tenha ficado decidido por sentença proferida em ação de divórcio que a retenção deveria ser de 15%.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que o autor sacou 40% da referida conta e que a importância remanescente (60%) foi levantada por Elaine Regina Ferreira Alves (35%) e Rosângela Santana C. da Rocha (25%), beneficiárias da pensão alimentícia, tudo conforme determinação judicial. Assim, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, deixou o prazo transcorrer in albis.\r\n\r\nA parte autora não logrou provar os fatos constitutivos de seu alegado direito - que a CEF deveria ter retido 15% do saldo de sua conta do FGTS, mas reteve 85% - ônus que lhe competia por força do art. 333, I, do CPC, que disciplina a distribuição do ônus da prova. Logo, deve ser rejeitada sua pretensão.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.60.006728-5 SILVIA HELENA SOARES (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006614/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nSILVIA HELENA SOARES ajuizou ação em face da RFFSA, da UNIÃO FEDERAL e do INSS (incluído posteriormente, por determinação de ofício deste Juízo), alegando haver vivido em união estável com GUMERCINDO RUFINO DE OLIVEIRA, com quem teve quatro filhos (todos nascidos há mais de 35 anos), e com quem alega ter vivido até a data do óbito (08/05/2002), motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando o recebimento de pensão por morte. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPara o recebimento de referida pensão, é indispensável que a união estável seja mantida até a data do óbito, ou que, ao menos, se dissolvida a sociedade de fato em momento bem anterior, seja apresentada prova inequívoca de que a ex-companheira continuava sendo dependente econômica do ex-companheiro (valendo registrar que, nesse caso, dissolvida a sociedade, não há nenhuma presunção em favor da ex-companheira, sendo exclusivamente seu o ônus da prova).\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos sugerem que, no ano do óbito, GUMERCINDO não mais residia na companhia de SILVIA HELENA, tendo em vista a disparidade de endereços entre os documentos de fls. 02 e 09 (certidão de óbito) e 14 (declaração da RFFSA). Essa divergência constante dos documentos juntados aos autos põe em dúvida a afirmação feita na petição inicial de que a união estável se manteve até o óbito.\r\n\r\nPara agravar o quadro, à fl. 54 (e documentos seguintes), a RFFSA informa que GUMERCINDO inscreveu como companheira a Sra. JOANA DE JESUS SANTOS, e que esta recebeu a pensão por morte por ele instituída (com o óbito de Joana, ocorrido em 03/03/2006, ninguém recebe atualmente a pensão).\r\n\r\nDiante desse contexto, que sugere que (i) na época do óbito, a união estável entre a autora e GUMERCINDO não mais perdurava (ao contrário do que é dito na inicial), (ii) houve omissão na petição inicial sobre a existência de JOANA e possível mentira sobre a manutenção da convivência, fatos que são indicativos de litigância de má-fé. Em função disso, foi indeferida a tutela antecipada e INTIMADO O AUTOR PARA, NO RAZOÁVEL PRAZO DE 15 DIAS, esclarecer (i) se GUMERCINDO deixou de ser seu companheiro para ser companheiro de JOANA, (ii) se GUMERCINDO ainda morava no mesmo endereço que ela, (iii) se houve instituição de alguma pensão por parte de GUMERCINDO em favor da autora, (iv) se a autora realmente tentou pleitear a obtenção da pensão por morte pela via administrativa junto ao INSS. \r\n\r\nOcorre que a autora, ao deixar de contestar as alegações constantes das peças de defesa dos réus, concordou tacitamente com a existência de união estável de GUMERCINDO com JOANA posteriormente à sua, e perdeu a oportunidade de contestar também a divergência de óbito. Se assim é, de nada adianta limitar-se a requerer a oitiva de três testemunhas (fl. 94) - porque deixou de ser relevante a comprovação pura e simples das suas alegações iniciais, uma vez que cabia à parte autora refutar (se é que são refutáveis) os fatos obstativos de seu direito que surgiram nas contestações. Ao omitir-se, o que já foi alegado e DOCUMENTALMENTE COMPROVADO PELOS RÉUS (DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO, A EVIDENCIAR QUE A COABITAÇÃO NÃO MAIS EXISTIA NA DATA DO ÓBITO, E EXISTÊNCIA DE OUTRA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E OUTRA MULHER) - já submetido ao contraditório - deixa de ser mero indício da improcedência, ganhando ares de prova definitiva para convencimento contrário à pretensão da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.006885-0 WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006885-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 17:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, comprove a parte autora o enquadramento em uma das hipóteses de saque do FGTS estabelecidas no art. 20 da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.010527-4 JACINTO CANDIDO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010527-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/08/2007 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a alegação da CEF de que já teria sacado o saldo pleiteado, conforme extrato de fls. 30/31.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010897-4 JOSE MARIA MESQUITA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010897-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2007 16:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, forneça o autor cópia legível do ofício nº 1951/99, expedido nos autos do processo nº 12885/99, conforme revela o documento de fls. 12 e a alegação constante da contestação da CEF (fls. 21).\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011749-5 ROBSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011749-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA ECT, por engano da Vara, não foi intimada da decisão que fixou multa.\r\n\r\nAlém disso, não cabe multa diária em caso de obrigação de pagar.\r\n\r\nDo exposto, torno ineficaz a multa e dou por encerrada a execução. P.I. Após o decurso de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 46 - 2004.51.60.017082-5 JOAO MANOEL MACHADO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006615/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017082-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/08/2007 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, em contestação, informa não possuir o autor crédito dessa natureza efetivamente depositado em sua conta vinculada do FGTS, tendo em vista não constar que tenha assinado o Termo de Adesão ao acordo previsto na lei complementar nº 110/01, até o dia 30 de dezembro de 2003. \r\n\r\nCom efeito, verifica-se pelos extratos de fls. 07/10, acostados pela própria parte autora, que consta a informação de “valor para simples conferência - só será credita conta enquadrada na LC 110/2001”, o que confirma a alegação da parte ré, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.10.004900-6 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004900-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em alguma das hipóteses de levantamento previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2005.51.60.009388-4 LAELIO NUNES DE LIMA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009388-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2007 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF (fls. 27/36), bem como comprove o enquadramento em alguma das hipóteses de levantamento previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003277-6 JOSE MOREIRA COELHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003277-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre FGTS.\r\n\r\nO documento de fls. 13 mostra que, em 26/03/74, o autor mudou de emprego, e, com isso, a partir de tal data, não mais jus aos juros progressivos.\r\n\r\nDecorridos mais de 30 anos entre a saída do emprego e o ajuizamento, houve prescrição, motivo pelo qual nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004636-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ANGELA GUIMARÃES E SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 006618/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004636-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CRIME AMBIENTAL.\r\n\r\nSENTENÇA (E)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação em que o MPF propôs a transação penal à acusada ÂNGELA GUIMARÃES E SILVA, consistente no pagamento integral da multa imposta pelo IBAMA, até 01/11/2007, facultado o parcelamento desde que a quitação se dê no prazo fixado. \r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento integral e tempestivo da obrigação (fl. 42).\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE\r\n\r\nP.R.I. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas nem honorários. Ante a concordância do MPF de fls. 287/288, desnecessária nova vista. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 417301"
                            ],
                            "417302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019312-2 ENIVALDO CALDAS DOS SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006679/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019312-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: AUXILIO DOENCA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor encontra-se em gozo de auxílio doença desde 05/04/2002 (fls. 28/29).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 28/29, está em gozo de auxílio-doença desde 05/04/2002. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável ao benefício de aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença desde abril/2002, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 38 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de motorista de caminhão, e é portador de hipertensão arterial e lombalgia (hérnia de disco lombar).\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 42/52), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está incapacitado para o exercício de sua atividade habitual, podendo, entretanto, após adequado tratamento médico das enfermidades ser reabilitado para o exercício de outras atividades que exijam menor esforço físico.\r\n\r\nPortanto, considerando que não restou demonstrada a perda total e permanente da capacidade laborativa, mas tão-somente a incapacidade para o exercício da atividade habitual, impõe-se a rejeição do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022746-6 JUPIRA GOUVEIA ARARIPE CUNHA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA, ADRIANA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006682/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022746-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2006 13:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: MUDANCA DE TIPO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de sua aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial e o pagamento de eventuais diferenças decorrentes dessa modificação. Alega que o INSS deveria ter-lhe concedido aposentaria especial, uma vez que exerceu atividade de professor do ensino fundamental e de aeronauta durante todo sua vida laborativa.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDe acordo com a carta de concessão/memória de cálculo acostada às fls. 10/11 à autora foi concedida aposentadoria por tempo de serviço integral, ou seja, a renda mensal inicial foi apurada mediante aplicação do coeficiente de 100% sobre o salário de benefício.\r\n\r\nO §1º do art. 57 da Lei nº 8.213/91 estabelece que a renda mensal inicial da aposentadoria especial equivalerá a 100% do salário de benefício.\r\n\r\nLogo, considerando que a sistemática de apuração do salário de benefício de ambos os benefícios é idêntica (art. 29 da Lei 8.213/91 na redação anterior à edição da Lei nº 9.876/99), eventual acolhimento do pleito autoral não lhe traria nenhum proveito econômico, uma vez que não haveria alteração no valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nPor essa razão, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe diante da ausência de proveito econômico.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011931-5 ANTONIA MARIA CAVALCANTI SABINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006664/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011931-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/09/2006 15:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.” (Resp 7717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteve Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nA resistência à pretensão autoral manifestada em contestação revela a necessidade do provimento jurisdicional. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso VI do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 42/43, contribuiu até junho/2004. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável ao benefício de aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por período superior a 12 meses. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 67 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de vendedora, e é portadora hipertensão essencial, osteoartrose primária generalizada e obesidade não especificada. \r\n\r\nForam realizados dois exames periciais por profissionais médicos de especialidades diferentes.\r\n\r\nOs laudos dos peritos nomeados pelo Juízo (fls. 51/52 e 55/59), terceiros imparciais e eqüidistantes do interesse das partes, encontram-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos.\r\n\r\nNo laudo de fls. 51/52 o sr. perito afirma categoricamente que em relação à condição oftalmológica a parte autora não está incapacitada nem total nem parcialmente (resposta ao quesito 2 do Juízo - fls. 52). \r\n\r\nDo mesmo modo, o laudo de fls 55/59 é claro ao afirmar que a autora não está incapacitada para o exercício de sua atividade habitual, reunindo condições laborativas com restrições (resposta ao quesito 1 do INSS - fls. 58), podendo exercer a função de vendedora, obedecendo as restrições de médios e grandes esforços (resposta ao quesito 2 do juízo - fls. 59).\r\n\r\nPortanto, considerando que não restou demonstrada a perda total e permanente da capacidade laborativa, impõe-se a rejeição do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007131-1 ELCIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006650/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007131-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2007 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007868-8 LUCIO FERNANDO GOMES DEL REI (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006652/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007868-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/03/2006 16:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009954-0 FLORIPES DOS SANTOS EUFLOSINO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006693/2007 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS opôs embargos de declaração, em que alega contradição entre o julgado e o precedente firmado pelo STF sobre a matéria, pedindo a adequação do primeiro ao segundo.\r\n\r\nÉ pacífica a possibilidade de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, consoante precedentes das seis Turmas do STJ (1a Turma, EEAEAG 306450; 2a Turma, EDRESP 197567; 3a Turma, AGA 465468; 4a Turma, EDAGA 405657; 5a Turma, EDAGA 396107; 6a Turma, EDRESP 300137) e do próprio STF (RE 194.662-BA, Informativo nº 294). Indo além, o STF consagrou a possibilidade de as partes se valerem dos embargos de declaração para adequar decisão judicial anterior à nova orientação firmada pela Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência:\r\n\r\nEMENTA: 1. Anistia: ADCT-88, art. 8º: direito de militares punidos por atos de exceção e anistiados à promoção por merecimento ou sujeitas à realização de cursos específicos: superveniência de alteração de entendimento do Tribunal. \r\n\r\n\"O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido \" (cf. RE 165.438, Pleno, 6.10.2005, Velloso, Informativo/STF 404). \r\n\r\n2. A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos (C. Pr. Civil, art. 535 c/c 462), para negar provimento ao recurso extraordinário. \r\n\r\n(STF, EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 145179)\r\n\r\nConsiderando, então, que o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010057-8 VANDERLEI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006692/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010057-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 13:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010524-2 SEBASTIÃO DA SILVA JANUÁRIO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006651/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010524-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nQuebra Na aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010789-5 ANDERSON RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006680/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010789-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora esteve vinculada ao RGPS até novembro de 2005, conforme dados extraídos do CNIS e anotações em carteira de trabalho. Mantida, portanto, a qualidade de segurada. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter contribuído por mais de 12 meses para o RGPS.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 34 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e alega ser portador de dislexia e incoordenação motora. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.40/43), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor não apresenta alterações nos diferentes sistemas da economia em magnitude suficiente para comprometer a capacidade para vida de relação, inclusive profissional.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante o demandante apresente laudos médicos onde conste o diagnóstico mencionado (fls.12/14), tais documentos não são aptos a desconstituir os efeitos do laudo expedido pelo expert do Juízo, que se encontra fundamentado, de maneira clara e coerente, sem qualquer lacuna, e, por isso, deve ser prestigiado.\r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010920-0 PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006691/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010920-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2006 20:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010924-7 ERNANI MARIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006690/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010924-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2007 12:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013526-0 MARIVAL FRANCISCO ALVES CRUZ (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006663/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013526-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2006 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013823-5 LIMATERIO BALDEZ (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006689/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013823-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014007-2 ROSANA VALERIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006681/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014007-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 18:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nA demandante esteve em gozo de auxílio-doença no período de 07/04/2004 a 19/10/2005, quando o benefício foi cessado sob o fundamento de inexistência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre abril de 2004 e outubro de 2005, mantendo, portanto, a qualidade de segurada. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso, em que a autora é portadora de cardiopatia grave. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA parte autora, de 44 anos, exercia habitualmente a atividade de diarista, e é portadora de bloqueio atrioventricular total, estenose aórtica reumática, marca-passo e valva cardíaca. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.37/40, complementado em fls.50), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a demandante deve ser considerada como total e definitivamente incapaz para o desempenho profissional de qualquer natureza. \r\n\r\nTodavia, não há que se falar em conceder o benefício pleiteado. Senão vejamos. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.5 (cópía da carteira de trabalho), a autora esteve filiada ao RGPS no período compreendido entre 15/02/1986 e 28/09/1987, somente tendo reingressado no sistema em dezembro de 2003, quando contribuiu por exatos 4 meses antes de requerer administrativamente o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO expert judicial, em fls. 50, esclarece que a incapacidade da autora é anterior a 19/12/2003, e que a cirurgia realizada em 2004 ocorreu já em meio às limitações impostas pela doença.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que no momento da nova filiação ao Regime Geral da Previdência Social a parte autora já era portadora das doenças que geram a inaptidão laborativa, não se aplicando, in casu, a ressalva contida na parte final do art.42, §2º, da Lei nº 8.213/91. Sendo assim, a parte autora não faz jus ao benefício requerido. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014060-6 WALTER JOSE DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006688/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014060-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nQuebra Como se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014061-8 PAULO ROBERTO REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006683/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014061-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014225-1 JOSIEL FERREIRA POGGI (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006661/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014225-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se apo sentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014227-5 PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006662/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014227-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000024-2 ALDANEZIA DE SOUZA COUTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006649/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000024-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/05/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000343-7 OSMAR CASIMIRO (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006648/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000343-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 15:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000442-9 DANIEL MANOEL DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006656/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000442-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2006 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000513-6 ELSON LUCIO DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006687/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000513-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2006 09:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000931-2 ANTONIO DE MATTOS MOURA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006654/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000931-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000932-4 PEDRO AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006655/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000932-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001036-3 EDSON EUZEBIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006684/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001036-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/08/2006 13:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001552-0 SALVADOR CORREA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006647/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001552-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca esta belecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002596-2 FELIPE MACÁRIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006685/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002596-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002840-9 GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006660/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002840-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/10/2007 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003089-1 JOSÉ ANTONIO SIMÃO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006659/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003089-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003526-8 MOACIR CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006686/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003526-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão/equiparação de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. A parte autora alega que sempre recolheu pelo valor máximo, para que na ocasião de sua aposentadoria pudesse receber o teto salarial previsto em lei. Sendo assim, entende justa a vinculação.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente,o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846).\r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1ª Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nQuebra Como se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para revisão/equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput).\r\n\r\nTal entendimento está alinhado com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social”. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nAs Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003 estão amparadas no princípio da legalidade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003680-7 JOSÉ DOMINGOS RABELO (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006653/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003680-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 14:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nQuebra Por fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003785-0 ANA BIANCUSSI (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006657/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003785-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\nQuebra e) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003786-1 ROBERTO MARTINS DE SOUZA E SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006658/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003786-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nQuebra c) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000166-4 JOÃO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006646/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000166-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 14:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000223-1 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006645/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000223-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora se insurge contra o fato de o INSS haver empregado, no cálculo de seu benefício previdenciário, as tábuas de mortalidade publicadas pelo IBGE a partir de 2002, já que elas apresentam grandes variações de expectativa de vida em relação às anteriores, acarretando diminuição do valor das aposentadorias mais recentes.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. ANDREA ESMERALDO:\r\n\r\n“A Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que 'previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial', alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate.”\r\n\r\nComplementando o raciocínio acima, acrescente-se que:\r\n\r\na) o STF já reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário (ADIn 2110);\r\n\r\nb) se o segurado só implementou os requisitos para aposentar-se quando em vigor a tábua de mortalidade atualizada, não há como invocar “direito adquirido”;\r\n\r\nc) o Poder Público não está obrigado a criar regra de transição para amenizar a disparidade entre as tábuas de mortalidades anteriores e posteriores a 2002, nem poderia o Poder Judiciário criar regras de transição (sob pena de afronta à Súmula 339/STF) se o Poder Legislativo não considerou oportuno editá-las;\r\n\r\nd) o IBGE não tem legitimidade para integrar o pólo passivo, uma vez que eventual contestação à tábua de mortalidade é mera causa de pedir, sendo a pretensão condenatória dirigida exclusivamente em face do INSS;\r\n\r\ne) o art. 28, § 8º, da Lei 8.213/91 é a norma que serve de fundamento de validade à atuação do INSS e à metodologia empregada pelo IBGE, ao prever que a expectativa de vida dos segurados será obtida a partir de tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando média nacional única para todos os sexos: se há algum “erro” nas tábuas do IBGE, ele está naquelas anteriores a 2002 (baseadas em meras projeções, a partir dos dados do Censo Demográfico de 1990) e não nas mais recentes, que se baseiam em dados concretos do Censo de 2000.\r\n\r\nPor fim, com relação ao tema “direito adquirido”, convém registrar que, segundo jurisprudência firme do STF, a LEI que deve reger o DIREITO À APOSENTADORIA é aquela em vigor quando o segurado consegue implementar todos os requisitos para aposentar-se, pouco importando a data em que vier a exercer esse direito. Logo, alguém que tenha reunido todos os requisitos para aposentar-se antes da Lei 9.876/99 estará imune ao fator previdenciário, mesmo que só venha a requerer sua aposentadoria após a entrada em vigor da nova norma. Por outro lado, para todos aqueles que já estão sujeitos ao fator previdenciário, há que se ter em conta que o cálculo desse fator considera elementos dinâmicos, que se alteram ano a ano (idade do segurado e expectativa de sobrevida do segurado) e, portanto, devem ser quantificados NA DATA DO REQUERIMENTO DA APOSENTADORIA: não há que se falar, portanto, em direito adquirido ao emprego da tábua de mortalidade anterior a 2002, mesmo que os requisitos para a aposentadoria tenham sido reunidos antes de 2002, se o segurado só requereu a aposentadoria após a publicação da tábua atualizada.\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA. TÁBUA DE MORTALIDADE. ART. 29, §§ 7º E 8º DA LEI Nº 8.213/91. \r\n\r\nNa aplicação do fator previdenciário, deve ser considerada a expectativa prevista na Tábua Completa de Mortalidade para Ambos os Sexos/IBGE vigente na DER ou na data do afastamento da atividade;\r\n\r\nA expectativa de sobrevida a ser considerada é aquela prevista na Tábua Mortalidade vigente no momento da DER ou do afastamento da atividade, conforme se extrai da interpretação do art. 29, §§ 7º e 8º da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer afronta aos princípios da razoabilidade ou isonomia, já que o INSS simplesmente seguiu disposição expressa de lei, que busca estabelecer critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em obediência ao disposto no artigo 201, caput, da Constituição da República.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20055168007164301, Rel. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO, julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113004-8 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006676/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito ao auxílio-invalidez.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO auxílio-invalidez foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (podendo ser absorvida por reajustes futuros).\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexiste ofensa a direito adquirido, sob a alegação de redução do auxílio-invalidez, quando a legislação hodierna - a Medida Provisória nº 2.131/2000, levou a efeito o aumento do referido benefício, além de proporcionar verdadeira majoração global de rendimentos” (MS 9747/DF, DJ de 06/12/04).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.004107-0 LUZIA DA SILVA PIRES OLIVEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006677/2007 . A autora se insurge contra (1) o desconto de 1,5% que mensalmente é feito em sua pensão e (2) a reserva de cota para as duas filhas maiores deixadas pelo instituidor.\r\n\r\nA União esclareceu que o instituidor da pensão faleceu no ano de 2003, quando em vigor a MP 2.215 (perenizada como lei pela EC 32): nos termos dessa norma, os militares que desejassem deixar pensão para suas filhas (mesmo que maiores e não inválidas) poderiam se sujeitar ao desconto mensal de 1,5% para tanto. Nesse sentido optou o instituidor, já que pai de duas filhas. Após seu óbito, a pensão por morte deixada a seus dependentes há, então, de continuar a sofrer esse mesmo desconto (1,5%). Além disso, sendo certo que o instituidor optou por deixar pensão a suas duas filhas, torna-se ineficaz, ante a norma autorizativa da MP 2.215, o documento de fl. 34.\r\n\r\nPortanto, como as duas filhas deixadas pelo falecido militar até hoje não se manifestaram sobre a pensão (presumindo-se que a queiram receber, mas não saibam de sua existência), é lícita a reserva de cotas que a União está realizando, pois tal quantia lhes pertence: a autora só poderia se beneficiar desses valores se as encontrasse e as convencesse a renunciar à pensão.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001995-4 MARIA DA GRACA CABRAL COSTA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001995-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 14:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 25 - Defiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Shirlei Lemos Terração como defensora dativa do autor.\r\n\r\nPublique-se a sentença de fls. 23/24. \r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003426-8 WALTER BENTO DE ALMEIDA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006665/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a revisão do valor da “indenização de campo” paga pela FUNASA (e diferenças vencidas), alegando que sobre essa verba prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deveriam incidir, por força do art. 15 da Lei 8.270/91, os percentuais (de 50% a 100%) previstos no Anexo do Decreto 5.554/2005.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nComo fundamentação, transcrevo sentença da Juíza Federal Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA:\r\n\r\n“O art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. (...) Daí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação.\r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.”\r\n\r\nNo mesmo sentido desta sentença, já é pacífica a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 16 DA LEI 8.216/91. REAJUSTE CONFORME ART. 15 DA LEI 8.270/91. ART. 1º DECRETO 5.554/05. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Trata-se recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido referente à restituição das diferenças relativas ao reajuste da “indenização de campo”, nos termos do art. 1º do Decreto 5.554/05.\r\n\r\n- Insurge a parte autora contra a negativa do réu em aplicar o acréscimo de 80% ao valor da indenização de campo quando o deslocamento se der para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, conforme previsto na segunda parte do Anexo I do Decreto supra-citado.\r\n\r\n- Não vislumbro razão ao recorrente. A norma invocada é clara ao determinar que o acréscimo pleiteado incida, apenas, sobre o valor das diárias, não fazendo qualquer referência quanto à indenização de campo. \r\n\r\n- Aliás, tal determinação já constava do Decreto 341/91e foi repetida nos Decretos que se sucederam, com a mesma redação, o que evidencia a intenção do legislador em restringir o acréscimo ao valor das diárias, não o estendendo às indenizações de campo.\r\n\r\n- O argumento de que o acréscimo seria devido também às indenizações de campo haja vista serem estas reajustadas na mesma época e proporção que as diárias não me parece cabível. \r\n\r\n- É certo que, em virtude de tal estipulação, tem-se que o valor da indenização de campo consistirá sempre em um percentual do valor da diária. Contudo, esse percentual está relacionado ao valor base da diária, previsto nas alíneas A, B, C e D do anexo I do Dec. 5.992/06 (que atualmente rege o tema), e não ao seu valor acrescido do percentual ora requerido.\r\n\r\n- Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 20075167002107001, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, julgado em 30/10/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 269, I e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005377-7 ERIVALDO FLORENCIO DUARTE (Adv. GILMAR GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006678/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005377-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 14:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 15/07/2004 com o propósito de levantamento de saldo de conta individual de FGTS.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alegou que o autor já sacou o saldo da conta.\r\n\r\nIntimado para manifestar-se sobre a alegação da CEF, o autor deixou transcorrer in albis o prazo.\r\n\r\nDe fato, como se depreende dos extratos acostadas pela CEF (fls. 26/31), o pedido do autor foi integralmente atendido, uma vez que os valores foram sacados em 11/01/2006.\r\n\r\nPortanto, houve perda de objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011954-0 ANA MARIA TEIXEIRA VALENTE (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006666/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011954-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/05/2006 13:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora não demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 é improcedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como não restou comprovado o enquadramento em alguma das hipóteses prevista no art. 20 da Lei 8.036/90 também não procede o pedido de levantamento.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042035-7 MOISES MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006672/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042035-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 19:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004474-9 SONIA NUNES COSTA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006670/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004474-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/08/2007 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004530-4 PAULO DOS ANJOS VILANOVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006671/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004530-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nQuebra IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004842-1 DAVI JOSE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006674/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004842-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/08/2007 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nDeclaro nula a sentença de fls. 31, diante a existência de erro material. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subse qüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.60.005043-9 ALCIR ALVES DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006675/2007 . O(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001071-9 VLADIMIR OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006668/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001071-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A pre sente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dis sabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001459-2 LUCIA HELENA RASTRELLI (Adv. MARIA LUCIA DE LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006673/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001459-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 19:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002606-5 JOAQUIM CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006669/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002606-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar ex presso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalha dores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002953-4 JOSÉ PAULO PEREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006667/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002953-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/11/2007 13:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\nA partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 417302"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011405-0 IRACI MARIA FELIX DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011405-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 13:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com GLANAPLAST COMERCIAL LTDA (fls. 9) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 9), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII, redação atual, do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com GLANAPLAST COMERCIAL LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006784-3 NICANOR SANT ANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006712/2007 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face da sentença.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nO pagamento de verbas pretéritas dever ser feito por precatório (art. 100, caput e § 1º, da Constituição; art. 17, § 4º da Lei 10.259/01) ou RPV (art. 100, § 3º, da Constituição; art. 17, caput, da Lei 10.259/01), e não administrativamente.\r\n\r\nA fixação de astreintes é autorizada ao Juiz pelo CPC em casos de descumprimento, por alguma das partes, de ordem judicial que imponha obrigação relacionada, direta ou indiretamente, com a satisfação da pretensão da parte autora. Ocorre que a sentença embargada impõe ao INSS mais um dever, o de provar em prazo exíguo o cumprimento da sentença, e esse dever, por não se relacionar com a pretensão da parte autora, mas apenas com o interesse administrativo da Secretaria desta Vara (que poderia providenciar o arquivamento logo após a comprovação do cumprimento da sentença), não autoriza a imposição de multa significativa.\r\n\r\nCom relação ao questionamento oposto à DIB e DIP, não guardam pertinência com a sentença do processo.\r\n\r\nPor isso, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para (1) autorizar o INSS a efetuar o pagamento por RPV/PRECATÓRIO, após o trânsito em julgado, sem imposição de multa no caso de o pagamento não ser feito (sendo a solução, no caso de eventual não pagamento, o seqüestro previsto no art. 17 da Lei 10.259/01) e para (2) revogar a multa estipulada para o caso de a autarquia não comunicar espontaneamente à Vara o cumprimento das determinações judiciais. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002553-6 MÁRIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO autor ajuizou ação pedindo o restabelecimento de auxílio-doença e pagamento aos valores atrasados.\r\n\r\nHouve laudo pericial atestando que, de fato, quando suspenso o benefício pelo INSS, o autor continuava incapacitado para o exercício regular de sua atividade laborativa; esse laudo, datado do início de 2007, registrou expressamente que a moléstia incapacitante era reversível, não-definitiva.\r\n\r\nCom base no laudo, a sentença de fls. 44-45, condenou o INSS a restabelecer o AUXÍLIO-DOENÇA com efeitos patrimoniais desde a data de sua suspensão indevida (17/03/2006). Se o benefício deferido por sentença é o de auxílio-doença - que, por natureza, é transitório - e se o INSS, submetendo o autor a NOVA perícia, constatar não mais existir a incapacidade, terá todo o direito de cessar seu pagamento (e, diante desse FATO NOVO, posterior à perícia judicial e mesmo à sentença, cabe ao segurado interpor recurso administrativo ou ajuizar nova ação, mas não criar novo incidente neste mesmo processo).\r\n\r\nFoi exatamente o que aconteceu: o INSS submeteu o autor a nova perícia, marcando-se a data da alta para 30/09/2007.\r\n\r\nAssim, o que resta a título de execução da sentença transitada em julgado é o pagamento, por RPV, dos atrasados entre 17/03/2006 e a data em que houve reativação do auxílio-doença (já cessado) em favor do autor.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR (FL. 52) E DETERMINO QUE O INSS APRESENTE, NA FORMA E PRAZOS ESTIPULADOS NA SENTENÇA, CÁLCULOS COM O VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003576-1 ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006709/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003576-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003579-7 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006720/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003579-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003811-7 JOSÉ TORRES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006714/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003811-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nQuebra É sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003817-8 DIOMEDES FRANCISCO LEAL FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006705/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003817-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para paga mento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003818-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006719/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003818-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003987-0 ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006707/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003987-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio- doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004412-9 PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006717/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004412-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004755-6 LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006716/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004755-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000092-1 JOÃO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006711/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000092-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.60.000368-5 NAIR APARECIDA MEMORIA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006718/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000368-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000369-7 MARIA GALDETE DE SOUSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006706/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000369-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000370-3 ROSIVALDO LOPES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006721/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000370-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000448-3 LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006703/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000448-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000450-1 ROSEMARY MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006722/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000450-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000453-7 ELIEZER FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006708/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000453-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000454-9 VICENTE DE MATTOS PENIDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006715/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000454-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, cons tata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000459-8 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006704/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000459-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000461-6 ANTONIO PANCOTTI FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006713/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000461-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000462-8 PEDRO JOAQUIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006710/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000462-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição, nos moldes consagrados pela Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina: “Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação determinada nesta sentença, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008647-8 ELSO ABEL TEIXEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006694/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008647-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”.\r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1a Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos.\r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%.\r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004)\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, § 1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados do momento do desconto da contribuição em folha, pois, em não se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, não se aplica a “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nNo que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC (inacumulável com índice de correção monetária) a contar de cada desconto indevido (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95), conforme jurisprudência pacífica da 1a Seção do STJ no sentido de que “na restituição de tributos, seja por repetição em pecúnia, seja por compensação, (a) são devidos juros de mora a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188/STJ, sendo que (b) os juros de 1% ao mês incidem sobre os valores reconhecidos em sentenças cujo trânsito em julgado ocorreu em data anterior a 1º.01.1996, porque, a partir de então, passou a ser aplicável apenas a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95, desde cada recolhimento indevido (ERESP 225.300, Min. Franciulli Neto, DJ de 28.10.2003; ERESP 291.257, Min. Luiz Fux, DJ de 06.09.2004)” (STJ, 1a Seção, ERESP 463167/SP, DJ de 02.05.2005).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012126-0 EDSON JORGE PEIXOTO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006702/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012126-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”.\r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1a Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002).\r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos.\r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%.\r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004)\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, § 1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados do momento do desconto da contribuição em folha, pois, em não se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, não se aplica a “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nNo que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC (inacumulável com índice de correção monetária) a contar de cada desconto indevido (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95), conforme jurisprudência pacífica da 1a Seção do STJ no sentido de que “na restituição de tributos, seja por repetição em pecúnia, seja por compensação, (a) são devidos juros de mora a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188/STJ, sendo que (b) os juros de 1% ao mês incidem sobre os valores reconhecidos em sentenças cujo trânsito em julgado ocorreu em data anterior a 1º.01.1996, porque, a partir de então, passou a ser aplicável apenas a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95, desde cada recolhimento indevido (ERESP 225.300, Min. Franciulli Neto, DJ de 28.10.2003; ERESP 291.257, Min. Luiz Fux, DJ de 06.09.2004)” (STJ, 1a Seção, ERESP 463167/SP, DJ de 02.05.2005).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004439-7 ELIAS JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006696/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004439-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004559-6 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006697/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004559-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004562-6 GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006700/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004562-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004563-8 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006698/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004563-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000237-1 ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006701/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000237-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000696-0 LUCIO DE SOUZA LOPES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006695/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000696-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.10.007024-6 SEBASTIAO OSCAR DA SILVA (Adv. MARTIN M KATZENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006746/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007024-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 16:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre LIBERAÇÃO SALDO FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com as empresas COHIDRA S/A HID. TERRAP, TRANSPAVI CODRASA S/A e FOS DRAGAGENS E CONTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o documento de fls. 11 comprova que autor se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com as empresas COHIDRA S/A HID. TERRAP (fls. 31), TRANSPAVI CODRASA S/A (fls. 52) e FOS DRAGAGENS E CONTRUÇÕES LTDA (fls. 73), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2004.51.60.001010-0 EVANGELISTA HERCULANO REGIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001010-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com VALCANIZAÇÕES MACEDO DE BARROCHA LTDA (fls. 8) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 8), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII, redação original, do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com VALCANIZAÇÕES MACEDO DE BARROCHA LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010837-8 CHARLES ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010837-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 16:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com a empresa ELETROMAR INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA e WESTINGHOUSE BRASIL S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, em consulta ao CNIS (fl. 36/37), foi constatado que o autor se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa ELETROMAR INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA (fls. 8) e WESTINGHOUSE BRASIL S/A (fls. 9), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.016815-6 ROBERTO MALTA MARINE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006748/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016815-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com as empresas SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA, BIO GARDEN PAISAGISMO PROMETOS LTDA, ISS SEVISYSTEM. COM. IND. LTDA e SUPERMECADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o documento de fls. 10 comprova que autor se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com as empresas SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (fls. 15), INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (fls. 16), BIO GARDEN PAISAGISMO PROMETOS LTDA (fls. 17/18), ISS SEVISYSTEM. COM. IND. LTDA (fls. 19) e SUPERMECADOS SERRA E MAR LTDA (fls. 20), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.51.120765-3 JORGE DA COSTA SILVA FILHO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006740/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.120765-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2007 17:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com DATAMEC S/A (fls. 83 e 71) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como não restou comprovado seu enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá creditar as diferenças devidas, sem autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000681-1 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000681-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/10/2007 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a cópia da CTPS (fls. 44) demonstra que a autora se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS (fls. 44), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001014-0 ELIDIO BRITO DE ALMEIDA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006738/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001014-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2007 15:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nNo curso do ação a autora, Aquileia Ferreira da Silva Almeida, faleceu e foi sucedida por Elidio Brito de Almeida.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A (fls. 36) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da Carta de Concessão de aposentadoria (fls. 11), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.60.001389-0 JUNUATAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006739/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001389-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2006 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com a empresa SERVIÇO DE PORTARIA E VIGILÂNCIA LTDA. - SPEV.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nNão há que se falar em falta de interesse de agir, em razão de o autor haver assinado o acordo de que trata a LC nº 110/01, uma vez que na pretende ação não se discute a reposição dos expurgos inflacionários, mas tão-somente a liberação do saldo existente na conta individual do FGTS.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, em consulta ao CNIS (fl. 57/58), foi constatado que o autor se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa SERVIÇO DE PORTARIA E VIGILÂNCIA LTDA. - SPEV. (fls. 07), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003485-5 ANTONIO OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006736/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003485-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2007 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Ja neiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURROUGHS (fls. 24 e 25) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da carta de concessão (fls. 7), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURROUGHS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010640-4 JOSÉ PEREIRA NUNES (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010640-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 19:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: liberação de conta.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a cópia da CTPS (fl. 8) demonstra que o autor se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII, redação orignal, do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. (fls. 8), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011382-2 EDMILSON DE AQUINO (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011382-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por EDMILSON DE AQUINO, PIS 1076799257-9, nascida em 13/01/1963, data da alegada adesão em 09/11/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012063-2 MANOEL LUIZ CARDOZO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012063-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/08/2007 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com COMPANHIA ATLANTIC DE PETRÓLEO (fls. 10) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (fls. 17), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com COMPANHIA ATLANTIC DE PETRÓLEO, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013289-0 JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013289-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/08/2007 17:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS FIRESTONE LTDA (fls. 12) e SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (fls. 12) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópias dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (fls. 15 e 16), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS FIRESTONE LTDA e SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013687-1 ARI GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006744/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013687-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à di ferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com FAET S/A (fls. 17) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da carta de concessão de aposentadoria por invalidez (fls. 22), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com FAET S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013730-9 RONES HENRY DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006743/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013730-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - O.N. (fls. 18) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 21), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII, redação atual, do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - O.N., no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013857-0 CLEBER GONÇALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006745/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013857-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/07/2007 15:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nQuebra O STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora somente demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com BRASCOAL LIMITADA COAL AGENCY (fls. 21) é procedente o pedido de aplicação do índice referente a esse mês (16,64%). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 8), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII, redação original, do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes ao índice de 16,64% relativo ao mês de janeiro/89 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com BRASCOAL LIMITADA COAL AGENCY, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014470-3 TERESA CRISTINA GALIZI DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006741/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014470-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2007 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CASA SENDAS IND. E COM. S/A (fls. 6) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como não restou comprovado seu enquadramento em qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá creditar as diferenças devidas, sem autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000411-9 SALOMAO GOMES PINHEIRO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006723/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000411-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 31/34 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com POSTO DE GASOLINA INDIANÁPOLIS LTDA (fls. 31), CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (fls. 32/33) e A L OLIVEIRA FILHOS LTDA (fls. 34) no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000631-1 EDITE LIMA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006724/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000631-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 12:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com CBTU SUPERINTENDÊNCIA TRENS URBANOS RJ (fls. 29) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da certidão de óbito (fls. 17), o enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta em favor de EDITE LIMA COSTA, FÁTIMA LIMA COSTA e VALÉRIA PENHA LIMA COSTA, respectivamente, esposa e filhas do falecido titular da conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com CBTU SUPERINTENDÊNCIA TRENS URBANOS RJ, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000735-2 ARLETE GULINELLI DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006725/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000735-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2007 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora, ARLETE GULINELLI DA SILVA, pediu a liberação para saque dos valores depositados em conta de FGTS de titularidade de seu falecido marido.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 8 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com PONTO FRIO UTILIDADES DOSMÉSTICAS LTDA (fls. 28/33) no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001388-1 NOEL PACHECO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006726/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001388-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/10/2006 18:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95)\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 8 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com INCEX IND. COM. EXPORT S/A (fls. 22) no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001879-9 SONIA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006727/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001879-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/08/2007 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com TRICONTINENTAL COM. PARTIC. LTDA (fls. 27/31), SANDEL SERV. GEOLOGIA LTDA (fls. 32/36) e COMÉRCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (fls. 40/46) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia da carta de concessão de aposentadoria (fls. 21/22), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com TRICONTINENTAL COM. PARTIC. LTDA (fls. 27/31), SANDEL SERV. GEOLOGIA LTDA (fls. 32/36) e COMÉRCIO DE PEDRAS O S LEDO LTDA (fls. 40/46), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002063-0 SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006728/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002063-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nQuebra À condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (fls. 14) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). %). E, como restou comprovado, conforme cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho (fls. 18), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas nas contas referentes aos vínculos empregatícios com EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (fls. 14), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002533-0 NILSON GODINHO CABRAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006729/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002533-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/10/2007 17:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com BAYER SA (fls. 50) é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como não restou comprovado seu enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF deverá creditar as diferenças devidas, sem autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento da referida quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003433-1 VITORINO FRANCISCO DA SILVA E SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006699/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003433-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003608-0 IVANILDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003608-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 16:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referente ao vínculo empregatício com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a carta de concessão de aposentadoria (fls. 10) comprova o enquadramento no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (fls. 28/30), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000644-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000644-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, relativos ao vínculo empregatício com a empresa VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DE GUARDAS LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, em consulta ao CNIS (fl. 27), foi constatado que o autor se enquadra na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DE GUARDAS LTDA (fls. 27), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000803-8 SEBASTIÃO MAIA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000803-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referente ao vínculo empregatício com a E FERREIRA & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nNão há que se falar em falta de interesse por ausência de requerimento administrativo, uma vez que a CEF resistiu à pretensão, mostrando-se necessário o provimento jurisdicional.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, a carta de concessão de aposentadoria (fls. 32/33) comprova o enquadramento no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa E FERREIRA & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (fls. 24/27), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2003.51.60.004605-8 OTHON LOPES TAVARES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . kPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004605-8\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir corretamente o julgado, uma vez que a decisão de fls. 68 determina a correção do saldo da conta vinculada de FGTS do autor no período de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n60 - 2005.51.60.011070-5 LUIZ DE MELO FERREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011070-5\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)Cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 417303"
                            ],
                            "417304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006366-8 CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006366-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 12:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo como Embargos de Declaração o recurso de fls. 113-116.\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 117.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por CÍCERO ELOI D ANCHIETA, PIS 1032957996-4, nascido em 13/08/1952, data da alegada adesão em 27/03/2002.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001589-7 MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001589-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 12:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo como Embargos de Declaração o recurso de fls. 94-96.\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 98.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por ELIAS PEIXOTO DE ARAÚJO, PIS 1033140004-6, nascido em 24/06/1953, data da alegada adesão em 23/11/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.005186-5 CICERO ELOI DE ANCHIETA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005186-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRecebo como Embargos de Declaração o recurso de fls. 113-116.\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 117.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por CÍCERO ELOI DE ANCHIETA, PIS 1032957996-4, nascido em 13/08/1952.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001055-7 JANE MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001055-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 12:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por JANE MARIA DOS SANTOS, PIS 1227477064-8, nascida em 17/10/68.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003988-2 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003988-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da inicial Defensor Dativo do autor.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004453-1 JORGE ROSA DA LUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004453-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004454-3 WALDEMAR JOSE JERONIMO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004454-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004504-3 NAILDA SILVESTRE PEREIRA E OUTROS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004504-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por WALDEMAR SILVESTRE, PIS 1030804548-0, nascida em 21/02/1929, data da alegada adesão em 29/05/2002.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004672-2 ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004672-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004740-4 NILTON GONCALVES DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004740-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004910-3 HERMES VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004910-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000170-6 JOÃO BARREIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000170-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000276-0 ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000276-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por ANDRÉ PAULO CARDOSO PEREIRA, PIS 12316914324, nascida em 02/11/1970, data da alegada adesão em 14/06/2002.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000479-3 ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000479-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000480-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000480-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000482-3 MICHEL GOMES COIMBRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000482-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000719-8 OCTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000719-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre FGTS, PIS/PASEP.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por OCTÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA, PIS 1032318719-3, nascida em 16/06/1947, data da alegada adesão em 08/11/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000883-0 MILTON JOSE FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000883-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.60.003396-3 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003396-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003428-1 NOEMIA MUZZI NOGUEIRA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003428-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003429-3 SIDINÉIA DA SILVA MUZZI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003429-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003430-0 ADEMIR GARCONI MUZZI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003430-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2002.51.60.003788-0 PRIMO ANTONIO GONCALVES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003788-0\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir corretamente o julgado, uma vez que a decisão de fls 103-107 determina a correção do saldo da conta vinculada de FGTS do autor no período de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002166-0 HELIO DA CUNHA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002166-0\r\n\r\nTendo em vista que a gestão das contas vinculadas de FGTS é mantida pela CEF, intime-se a Ré para, no prazo de 15 dias, apresentar os extratos com o valores pertinentes ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000047-7 MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000047-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 14:19\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, fornecer extrato da conta vinculada do de cujus com base nos documentos de fls. 19-23.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 417304"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nQuebra Os quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.10.006314-3 PENHA CLEMENTE BONIFACIO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006314-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003503-3 DRIELLE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ NILCE MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003503-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nO laudo pericial aponta que a incapacidade decorre da dificuldade de deambulação, o que não pode ser considerado incapacidade total para o trabalho.\r\n\r\nFora isso, a renda da mãe com faxinas faz com que a renda per capita exceda ¼ do salário mínimo (fl. 33 e 47).\r\n\r\nDe resto, o pai da menor, apesar de não estar empregado desde 2005, tinha padrão de remuneração significativo (fls. 39-40) e deveria ajudar no sustento dos filhos.\r\n\r\nDo exposto, mantenho o INDEFERIMENTO DA TUTELA.\r\n\r\nAo MPF. Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008466-4 NELIO RODRIGUES ANGELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008466-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013146-0 VALDIR GUEDES DE ARAÚJO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013146-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 16:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr.Vitor Barbosa Cerqueira para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 27/02/2008, às 11:00 horas, na Rua Antônio Rabelo Guimarães, 320, 2º andar, Centro - Nova Iguaçu/RJ, CLÍNICA CUPELO - SALA DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é totalmente cego ou apenas tem visão subnormal?\r\n\r\n1.2. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado? \r\n\r\n2.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva? \r\n\r\n2.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n2.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n2.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n3.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n4.1. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003743-5 LEONIR ANSELMÉ BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES, ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003743-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 18/03/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004105-0 JUREMA BRAGANCA BITTENCOURT (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004105-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 11:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 11/04/2008, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004115-3 MOACIR BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004115-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nQuebra 5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004924-3 CARLOS CORRÊA ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004924-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000035-0 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000035-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 12:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 28/03/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000100-7 MARIO CAVADAS HERDADE (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000100-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000616-9 ALDA VILLELA MEDEIROS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000616-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000801-4 EXPEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000801-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nQuebra Os quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001093-8 EDIVALDO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001093-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001939-5 MARIA GUADALUPE NUNES DA COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001939-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 25/04/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001947-4 MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001947-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002510-3 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002510-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 14:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003831-6 MARIA JOSÉ DE FRANÇA QUINTINO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003831-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003940-0 CLAUDIO MARCIO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003940-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 19/02/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003994-1 MARISSANE APARECIDA DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003994-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 12/02/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012450-9 NIELI DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012450-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 13:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio como curadora especial da autora a Drª Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB nº 42.735-RJ, que deverá tomar ciência do processo.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 18/03/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a manifestação das partes sobre o laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001408-3 EDIE DO CARMO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001408-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 14:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr.Vitor Barbosa Cerqueira para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 27/02/2008, às 10:30 horas, na Rua Antônio Rabelo Guimarães, 320, 2º andar, Centro - Nova Iguaçu/RJ, CLÍNICA CUPELO - SALA DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006616-9 JOÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006616-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:16\r\n\r\nForneça a parte autora o exame solicitado pelo perito à fl. 43 (tomografia computadorizada de crânio) atualizado, tendo em vista que a demanda é para conhecer o estado atual e proceder à estimativa de possíveis seqüelas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001484-8 FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001484-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:57\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004265-0 IACY DILLEY DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004265-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:01\r\n\r\nAo Sr. Perito para esclarecer o solicitado pelo INSS à fl. 41.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003170-0 MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003170-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:57\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003457-8 JOSE GIVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003457-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:57\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010489-7 JOAO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010489-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 10:41\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004625-0 ALAN OLIVEIRA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004625-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito de fl. 81/83.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.004086-6 SANDRA VALERIA RANGEL (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004086-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:57\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 423126"
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                            "424750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOVENCIO BENEDITO FILHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004231-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 15:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor esteve em gozo do auxílio-doença 501.194.459-8 de 09/05/2007 até 31/07/2007, quando foi cessado em razão da alta programada.\r\n\r\nA doença, ao que tudo indica, se manifesta desde 2000, com períodos de intermitência (tanto assim que obteve carteira de motorista em 2006 - fl. 13 - e que ele estava trabalhando para o Carrefour - fl. 16). Entretanto, diversos laudos médicos, com diversas datas, atestam longos períodos de incapacidade de forma cíclica - o que, em princípio, caracteriza a doença/incapacidade preexistente à filiação à Previdência Social (ainda que, num momento de intermitência da doença, o autor tenha obtido emprego).\r\n\r\nDo exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P. Cite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nÀ Secretaria para designar perícia e juntar CNIS do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424750"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000110-2 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 13/15 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nHABEAS CORPUS N° 2008.51.08.000110-2\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nPACIENTE: WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÂO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO Dr. JOSÉ BARBOSA DA SILVA impetrou o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de WILLIAM SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA DO AMARAL, 1° sargento da Marinha do Brasil, e em face do COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em cujas dependências encontra-se preso o Paciente. \r\n\r\nAduz o Impetrante, em suma, que no dia 17.01.2007 o Paciente ajuizou uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c pedido de tutela antecipada em face da União Federal - Ministério da Defesa/Comando da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia- BAENSPA, compelindo a Administração Naval a cumprir determinação do Diretor de Pessoal Militar da Marinha, na qual os recém formados do curso de aprimoramento, determinado por Portaria, deveriam permanecer na BAENSPA no setor de Controle de Tráfego Aéreo pelo período de 01(um) ano para disseminar os novos conhecimentos adquiridos. \r\n\r\nA tutela foi deferida e segundo o Paciente, depois desta decisão começaram as perseguições que até o momento lhe renderam 42 dias de prisão rigorosa e 5 dias de prisão simples. \r\n\r\nAcrescenta ainda que o Comando não estaria cumprindo a Norma Interna DGPM-315 que no art. 3.47.4 estabelece “o sobrestamento do cumprimento da pena até a decisão judicial do IPM”, pois em visível desobediência a esta norma, o Comando determinou a prisão do Paciente, demonstrando o abuso de poder do Impetrado. \r\n\r\nA inicial vem instruída com a documentação de fls. 08/14. \r\n\r\nA concessão liminar foi indeferida pela decisão deste M. Juízo à fl. 15. \r\n\r\nO Impetrado prestou suas informações por meio de cópias de relatórios de IPM´s e de peças do Livro de Registro de Contravenções Disciplinares acostados às fls.19/161. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nAlega o Impetrante, em suma, que se trata de prisão ilegal, fruto de perseguições internas e determinada ao arrepio da legislação disciplinar militar. \r\n\r\nConforme se verifica das informações prestadas e dos documentos acostados aos autos, o paciente teve contra si instaurado Inquérito Policial Militar (fls. 82/96), para a apuração da prática da conduta consistente no uso externo de documentos de âmbito interno da Organização Militar, sem a devida autorização do Comandante da Organização. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de possibilitar o contraditório ao investigado, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (fls.97/109), que observou de fato os princípios do contraditório e ampla defesa, conforme se verifica de fls. 97, 103/104 e 107 destes autos.\r\n\r\nA decisão final proferida em audiência realizada em 11 de janeiro de 2008 foi no sentido de punir o militar, ora paciente, com 7 (sete) dias de prisão rigorosa, pela prática da contravenção disciplinar prevista no art. 7 do Decreto nº 88545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), por ter o militar se utilizado de documentos de uso interno para instruir ação judicial, sem a autorização do Comandante da Organização Militar. \r\n\r\n“art. 7º: São contravenções disciplinares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7- deixar de cumprir ordem recebida da autoridade competente.”\r\n\r\nEntendeu o Comandante que, ao utilizar os documentos de uso interno externamente, o Paciente infringiu o dispositivo acima indicado. As penas disciplinares possíveis para as contravenções se encontram no art. 14 do mesmo Decreto, incluindo, dentre elas, a pena de prisão rigorosa de até 10 dias.\r\n\r\nConforme se verifica da legislação militar acostada aos autos, o art. 3.47.4 do DPGM 105, argüido pelo paciente às fls. 14, foi alterado, sendo reproduzido, com as alterações, nos arts. 3.44.4 e 3.44.5 do mesmo diploma (fls. 129). \r\n\r\nComo se vê, não há a necessidade de sobrestamento da aplicação da penalidade pelo Comandante, como afirma o Paciente, quando do término do Procedimento Administrativo, podendo o próprio Comandante aplicar a pena aos seus subordinados. \r\n\r\nAlém disso, a opção pela penalidade aplicável à hipótese é de escolha do Comandante da Organização Militar, obedecidos os parâmetros legais. \r\n\r\nAssim, me atendo ao disposto no art 142, §2o da Constituição da República, que dispõe que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares e, devendo o Poder Judiciário cingir-se ao exame dos aspectos extrínsecos do ato punitivo, isto é, da sua legalidade formal, abstendo-se de adentrar no mérito da decisão administrativa, verifico a legalidade formal da prisão efetuada, pelo que obedecidas as normas do Regulamento Disciplinar da Marinha. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço da Ação de Habeas Corpus para julgar IMPROCEDENTE, denegando a ordem pleiteada, nos termos da fundamentação acima . Sem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 424441"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF contra ex-Prefeito do Município de Teresópolis. Os fatos imputados dizem com supostas irregularidades no funcionamento do sistema de saúde no Município durante a gestão do demandado.\r\n\r\nManifestação prévia do demandado a fls. 111/130, com documentos de fls. 131/258.\r\n\r\nA fls. 259/262, há decisão do I. Juiz Titular, que recebeu a inicial e determinou a citação do réu.\r\n\r\nA fls. 275/278, o réu ofereceu embargos de declaração, em que sustenta as seguintes omissões da decisão de recebimento.\r\n\r\n(i) A decisão teria deixado de valorar o disposto no art. 9º, III, da Lei 8.080/1990, que atribui ao Secretario Municipal de Saúde a responsabilidade pela coordenação, execução e gerência dos recurso destinados à saúde.\r\n\r\n(ii) A decisão teria, segundo o embargante, atribuído responsabilidade única e exclusiva ao réu pelos fatos articulados na inicial, que vulneraria o art. 3o da Lei de Improbidade.\r\n\r\n(iii) “O entendimento esposado (na decisão embargada) no sentido de se atribuir responsabilidade objetiva ao Prefeito por todas as irregularidades eventualmente cometidas... não encontra respaldo no princípio do direito administrativo que exige a aferição do elemento subjetivo do agente na conduta tida como irregular”. Continua dizendo que “a r. decisão embargada, portanto, além de negar vigência aos dispositivos legais acima invocados (arts. 9º/11 da Lei de Improbidade) e não enfrentar a existência ou não do elemento subjetivo, atribui ao embargante responsabilidade objetiva por culpa in eligendo.”\r\n\r\n(iv) “A lei regente exige que a decisão, que admite ação de improbidade seja motivada. Exsurge desse comando expresso a necessidade de o Juiz explicitar os elementos concretos que possam ser vistos como indícios de ato ímprobo, eis que este, sabidamente, não se confunde com ato ilegal. Nesse sentido, houve também essa omissão na decisão embargada, que se apresentou por demais genérica nesse ponto fundamental ao afirmar que 'o relatório do Departamento Nacional de Saúde (fls. 63/105) que veio com a inicial, constitui o mínimo de prova necessária para fundamento da ação”.\r\n\r\nA certidão de citação está juntada a fl. 283.\r\n\r\nA fls. 284/286, há petição do réu, em que sustenta que a interposição dos embargos de declaração, realizada antes do cumprimento do mandado de citação, deveria suspender os efeitos deste. Sustenta ainda que o “posicionamento desse douto Juízo quanto às matérias lá ventiladas (nos embargos de declaração) são de suma importância para a apresentação da defesa, através da contestação, sem se falar na possibilidade de se atribuir efeitos infringentes àquela decisão”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA narrativa acima já demonstra a relativa urgência da presente decisão, eis que está em jogo o próprio cumprimento do prazo para apresentação da contestação. Desse modo, tudo aconselha evitar o estado de incerteza que paira sobre a oportunidade de apresentação da peça contestatória. Decido, portanto, os embargos e a petição que se seguiu, em vez de aguardar o retorno do I. Juiz Titular prolator da decisão embargada, que no momento se encontra em férias regulamentares.\r\n\r\nÉ de se fixar a premissa de que os efeitos infringentes nos embargos de declaração são hipótese excepcional, aplicável apenas nas situações em que a omissão, por exemplo, seja de tal monta que possa reverter o próprio resultado da decisão hostilizada. Não é o que ocorre no presente caso, como adiante se verá. Os embargos de declaração são, em essência, instrumento recursal para mera integração da decisão hostilizada, no sentido do aperfeiçoamento do serviço jurisdicional prestado.\r\n\r\nQuanto ao item (i), relativo à ilegitimidade do réu, a decisão oferece parágrafo específico, em que se colhe: “a ilegitimidade passiva do réu, pelo menos neste juízo preliminar, não restou evidenciada. O prefeito, que o chefe do Poder Executivo do Município, e é quem escolhe livremente o Secretário de Saúde, não se exime, a princípio, de responsabilidade por eventuais atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados no âmbito da Secretaria de Saúde de Teresópolis durante todo o período das administrações do réu (1997/2000 e 2001/2004)”. Creio que se cuida de fundamentação suficiente para o efeito de recebimento da inicial. Deve-se lembrar que o Juiz não é obrigado a debater todas as teses jurídicas ofertadas pela parte. Basta-lhe oferecer fundamentação suficiente que sustente, sob o ponto de vista lógico, a conclusão lançada. Se o fundamento, ao ver da parte, não se mostra justo ou acertado, deve lançar mão do recurso adequado à impugnar a injustiça do julgado.\r\n\r\nAdiciono que, pelo que decorre da inicial, foram verificadas várias irregularidades no sistema de saúde de Teresópolis durante a mandato do réu. Em relação a cada uma das supostas irregularidades narradas (a- falta de regulamentação sobre a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria, que acarretava ineficácia do controle das prestações de saúde da rede conveniada; b- quadro de auditores predominantemente composto por profissionais sem a habitação necessária para o desempenho da função; c- suposta atuação em âmbito particular, dos profissionais incumbidos da fiscalização, nas próprias instituições fiscalizadas; d- ausência no sistema de saúde de órgão específico para colher e processar devidamente as queixas da população; e- inexistência de ambulâncias em quantidade e qualidade suficientes ao atendimento da população, mesmo diante de proposta do Conselho Municipal de Saúde no sentido do saneamento do problema; f- aquisição de medicamentos com dispensa de licitação em razão do valor, em decorrência de, ao ver do MPF, ter ocorrido fracionamento injustificável das compras; g- falta de aplicação dos recursos disponíveis em programas de saúde, como o de Incentivo das Ações de Combate de Carências Nutricionais, o Fundo de Epidemiologia e Controle de Doenças e o Fundo de Farmácia Básica, ao passo que, em relação a este último, foi constata a ausência de 8 dentre os 34 itens previstos na lista da farmácia básica; e h- suposta subordinação da liberação de exames ou procedimentos de alto custo ao comparecimento do paciente a audiência pública com o próprio Prefeito), a inicial oferece articulação sobre a vinculação do réu, seja pela nomeação de funcionários, pela omissão na atribuição regulamentar, seja pela supervisão da execução orçamentária e superintendência da administração. No entanto, a inicial também oferece articulação no sentido de que a falta de eficiência no sistema de saúde, em razão do conjunto dos fatos, prestava-se como elemento de promoção da figura pessoal do Prefeito em razão do último fato mencionado. Bem assim, a inicial articula que, em razão do último fato mencionado, haveria evidência de que o Prefeito, de toda sorte, emprestava proximidade ao tema da saúde, o que conduziria à conclusão de que as referidas irregularidades seriam de seu conhecimento direto. Dessa forma, a inicial oferece articulação lógica no sentido de justificar a presença do réu no pólo passivo.\r\n\r\nNo que se refere ao item (ii), deve-se esclarecer à parte embargante que a decisão não “atribuiu” qualquer responsabilidade ao réu. Esta, em verdade, não declarou culpa, condenou ou estabeleceu qualquer constrição patrimonial ou política contra o réu. A decisão apenas admitiu a viabilidade da ação e afastou a hipótese de se tratar de lide temerária. Assim como ocorre com o recebimento da denúncia em sede de processo penal, na ação de improbidade, não cabe ao Juiz adiantar qualquer juízo de mérito sobre o tema. Isso violaria o devido processo legal, eis que significaria formação açodada da convicção do julgador sem oportunidade para que as partes ofereçam as provas que entendem cabíveis. O juízo de delibação, próprio do momento processual da decisão hostilizada, apenas afere se existe alguma possibilidade de êxito da pretensão autoral. A decisão simplesmente avalia se há justa causa para a instauração do processo. Para o recebimento, deve a inicial apenas apontar elementos mínimos que possam afastar a hipótese de temeridade da postulação.\r\n\r\nNo que pertine a uma suposta existência de outras pessoas que deveriam figurar no pólo passivo, mas que não foram incluídas na inicial, tal fato não impede o recebimento da ação quanto ao réu, e nem significa omissão da decisão.\r\n\r\nNo que se refere ao item (iii), mais uma vez deve-se consignar que a decisão não atribuiu ao réu qualquer responsabilidade, eis que não tem qualquer conteúdo declaratório de culpa. Deve-se esclarecer ainda que não cabe, no presente estágio processual, adiantar-se na aferição da existência ou não dos elementos subjetivos exigidos nos tipos de improbidade. Para além do já dito no sentido da desnecessidade e até irregularidade de avançar no mérito da causa no momento do recebimento da inicial, deve-se lembrar que a ação de improbidade é propositalmente equipada com fase probatória. Ou seja, obviamente, não se exige a prova pré-constituída de todos os fatos alegados na inicial. A produção da prova é feita no momento processual oportuno. A rejeição da inicial só é cabível se o Juiz houver “se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”. Dessa maneira e diante da desnecessidade de os elementos subjetivos serem comprovados de plano pelo autor, não cabe ao Juiz, ao receber a denúncia, promover aferição exauriente sobre o tema. Basta que a hipótese de presença desses elementos mostre-se possível, diante do material trazido aos autos pelo autor. Cito passagem da obra “Improbidade Administrativa”, de Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves, referida pelo próprio réu na sua manifestação preliminar (Lúmen Júris, 2a edição, p. 785/786): “ao aludir o §8º à 'rejeição da ação' pelo juiz quando convencido da 'inexistência do ato de improbidade', institui-se hipótese de julgamento antecipado da lide (julgamento de mérito), o que, a nosso juízo, até pelas razões acima expostas, só deve ocorrer quando cabalmente demonstrada, pela resposta do notificado, a inexistência do fato ou a sua não-concorrência para o dano ao patrimônio público. Do contrário, se terá por ferido o direito à prova do alegado no curso do processo (art. 5º, LV), esvaziando-se, no plano fático, o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV) e impondo-se absolvição liminar sem processo. Relembre-se, mais uma vez, que o momento preambular, antecedente ao recebimento da inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando lides temerárias”.\r\n\r\nNo que se refere ao item (iv), creio que a decisão também não incorreu em qualquer omissão. Todos os fatos narrados na denúncia estão estribados justamente no relatório produzido pelo DENASUS. Portanto ele é, no presente momento, o elemento fundamental da conclusão de que a inicial não poderia ser liminarmente rejeitada. Ou seja, o relatório oferece a justa causa, necessária ao recebimento da inicial.\r\n\r\nExamino o problema relativo ao prazo de contestação (fls. 284/286). Diferente do que sustenta o réu, este deve se defender, em sede de contestação, das alegações da petição inicial, e não da decisão que simplesmente recebe a inicial. Esta não é peça acusatória, mas apenas ato judicial que admite a viabilidade da ação e afasta a hipótese de se tratar de lide temarária. Independentemente da tese de efeito suspensivo dos embargos em relação à ordem de citação - que, a princípio, não se nos afigura plausível, em razão do natural efeito meramente devolutivo que o próprio agravo teria - creio que a questão deve ser solucionada de maneira mais útil. É que o problema da severidade do prazo de contestação só ganha relevância em se tratando de direitos disponíveis, eis que aplicáveis os efeitos materiais da revelia. Não é o caso dos autos. Os interesses em debate são eminentemente indisponíveis (a probidade administrativa, direitos políticos, etc.). Cuida-se de demanda em que, de um lado, o Ministério Público, advogado da sociedade, defende a probidade administrativa e, de outro, ex-administrador público defende a lisura da sua gestão. Desse modo, creio que é de todo interesse da coletividade que o ex-administrador tenha a plena possibilidade de oferecer sua peça de contestação, sem qualquer risco ao seu direito de defesa. Cuida-se, enfim, de solução no sentido da economia processual, a fim de evitar desnecessárias discussões sobre o respeito ao direito de defesa. Portanto, creio que a citação feita é válida, mas se deve devolver o prazo para contestação, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDevolvo ao réu o prazo para apresentação da contestação, a contar da intimação da presente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 424541"
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JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.65.000267-8 MANUEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000028-5 RILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho de fls. 47.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dr. Fabiana Gifford de Carvalho Silva, OAB-RJ 136.987, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora do autor.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000067-4 LUZIA PEIXOTO PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000137-0 JAYR FERREIRA DA ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.000175-7 SEVERINO ALVES DE SOUZA REP/ROGERIO DO COUTO PINNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga o INSS se há beneficiário previdenciário do falecido ou dependente habilitado.\r\n\r\n8 - 2003.51.65.001096-5 LUIZA MARIA DA COSTA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.65.001588-4 ORLANDO DA COSTA FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000121-0 NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000320-5 ANA MARIA DA SILVA MOLINA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.65.000380-1 NEOMESIA RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 98/102 - Indefiro.\r\n\r\nTal pedido deve ser feito através dos meios ordinários.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000394-1 PEDRO RAGE JAHARA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000770-3 JOAO VIEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.001057-0 CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001096-9 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.001570-0 ELENICE MARQUES DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000357-0 LUCINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000783-5 SAMUEL FEO CLAUSSEN (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para atualizar os valores estabelecidos no acórdão de fls. 52/54, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000156-4 EVA DE LIMA FERREIRA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Fabiana Silva de Paula, OAB-RJ 136.632, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora da autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000315-9 BELMIRO DE SOUZA BRAGA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000434-6 LEANDRO DE MELLO BOTELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000527-2 CENIR DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000557-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000679-3 ALEX GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000726-8 ELENA DA MOTTA SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV(s).\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000758-0 IZABEL MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000806-6 ODINEI ANTONIO DA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000857-1 MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Marlene S R Laricchia, OAB-RJ 85.927, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora da autora.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000927-7 OTHON MARCELO COSTA TALDO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Amanda Neves Correia, OAB-RJ 144.533, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensora do autor.\r\n\r\nComprove o INSS, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado, tendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000362-0 ALICIO DE JESUS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde 13/08/2007 (data da perícia fls. 27) e pagar as parcelas atrasadas desde essa data, corrigidos monetariamente desde o cancelamento e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nAo SAJUD-TE para autuar corretamente fazendo constar no pólo ativo ALICINO DE JESUS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000439-9 MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Há prevenção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, à SAJUD-TE para distribuir por dependência ao processo nº 2001.51.15.003036-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000987-7 ARLETE DE LUCENA PISMEL (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTraga a parte autora, no mesmo prazo, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001033-8 OZELIA DE SOUZA BRANCO ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.65.000339-0 ALLAN FRANK DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n36 - 2003.51.65.000637-8 ROMILDA GOMES GONCALVES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.65.002049-1 ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a advogada da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.65.002304-2 AZANIAS BASTOS GUIMARAES (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000394-9 MARIA HELENA DA MOTTA (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA, VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 . \r\n\r\nConforme a Súmula 339 do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000416-4 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA, VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . \r\n\r\nConforme a Súmula 339 do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000956-7 JOSE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000957-9 AUGUSTO DA SILVA PESSOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovante de residência.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001276-1 JOAO FELISARDO MACHADO (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.65.000376-6 LUCIANO FERNANDES BRITO (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n45 - 2004.51.65.001084-2 LEONIDES ANTONIA DE BRITTO CUNHA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n46 - 2004.51.65.001085-4 LEONIDES ANTONIA DE BRITTO CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n47 - 2005.51.65.000114-6 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2005.51.65.000333-7 FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 . \r\n\r\nConforme o enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o re ceberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nAs parcelas anteriores à abril de 2000 estão prescritas. .\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 357,95 (trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizados monetariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000316-0 DOMINGOS JOSE SECHIN (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000947-2 ALICE SIQUEIRA LEAL BRANCO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . \r\n\r\nÀs fls. 12, o autor desistiu da ação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.15.000355-2 CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\ndocumento de identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\n52 - 2007.51.15.000366-7 CARLOS JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o seu PIS.\r\n\r\n53 - 2007.51.15.000385-0 CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA SOLER (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 20: indefiro. O direito da parte de pleitear a alteração do valor da causa está precluso em razão da manifestação de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000194-5 JOSE CARLOS RODRIGUES SANDIN (Adv. MAURICIO FERNANDES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 10017236727).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000315-2 HAROLDO PEREIRA MOTTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS n° 10308468799)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000719-4 MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.17/20: indefiro. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO, no prazo ali estabelecido.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000720-0 RENATO DEVID REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 18/22: indefiro. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 18, SOB PENA DE EXTINÇÃO, no prazo ali estabelecido.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.001156-2 HERMINIA DA SILVA DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, a comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.001199-9 JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o seu PIS.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.001200-1 ADELMO CARDIM DE CARVALHO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.001218-9 SHEILA AKKARI (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o seu PIS.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.001337-6 ENILZA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2005.51.65.001004-4 LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o benefício de auxílio-doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas desde 01/08/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários de advogado (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.65.000898-4 JORGE RESENDE BRAZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de auxílio-doença. CONFIRMO A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA DE OFÍCIO (fl. 56); e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas desde 06/11/2006 até a efetiva implantação do benefício, descontadas as parcelas já pagas em razão da medida de fl. 56. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000011-4 LUIZ CARLOS CALDAS DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nDeve-se esclarecer que não existe o instituto da “aposentadoria especial proporcional”. A aposentadoria especial é sempre integral. Tirante as hipótese de atividades ligadas à mineração e subterrâneas (que nada se ligam ao caso presente), que oferecem aposentadoria com 20 ou 15 anos de atividade, a aposentadoria especial é alcançada com 25 anos de atividade considerada nociva à saúde.\r\n\r\nEm verdade, o que autor pretende é a conversão dos períodos que entende ter laborado em atividade insalubre em tempo comum, e a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.\r\n\r\nDeve-se esclarecer também que, nos termos da legislação e da jurisprudência superior dominante (ver no STJ os REsp 507.287 e AgRgREsp 493.458, 5ª Turma; REsp 426.571, 584.582 e 603.163, 6ª Turma), a conversão em tempo comum só é possível em relação ao período trabalhado até 28/05/1998, época da vigência da MP 1.663-10/1998, posteriormente convertida na Lei 9.711/1998.\r\n\r\nPelo que se vê nos documentos de fls. 26 e 52/54, em sede administrativa, o INSS reconheceu os seguintes períodos comuns e especiais. \r\n\r\nPeríodo comum\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nPeríodo especial\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/1974 a 31/07/1975\r\n\r\nCandelária Perez da Silva\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1976 a 26/11/1976\r\n\r\nEntreposto Nacional S/A\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1977 a 24/08/1981\r\n\r\nViação Dedo de Deus\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1982 a 13/07/1985\r\n\r\nViação 1o de Março\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1985 a 19/08/1985\r\n\r\nViação Teresópolis\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1985 a 02/12/1986\r\n\r\nViação Dedo de Deus\r\n\r\nReconhecido adm. com base no item 2.4.4 do Dec. 53.831/64\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1986 a 06/03/1991\r\n\r\nViação Itapemirim\r\n\r\nReconhecido adm. com base no item 2.4.4 do Dec. 53.831/64\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1991 a 27/03/1996\r\n\r\nCia São Geraldo de Viação\r\n\r\nReconhecido adm. com base no item 2.4.4 do Dec. 53.831/64 apenas até 28/05/1995, vigência da Lei 9.032/1995\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1997 a 16/10/2002\r\n\r\nViação Teresópolis\r\n\r\nNão reconhecido administrativamente\r\n\r\nQuanto aos vínculos de 1 e 2, o autor não juntou nenhum documento relativo às condições de trabalho e nem mesmo a CTPS, em que se pudesse comprovar a função exercida e verificar eventual enquadramento no Anexo do Decreto 53.831/64 e seus sucedâneos.\r\n\r\nNo que se refere ao vínculo 3 e 5, o autor juntou o PPP de fls. 24/25, que dá conta de que a atividade exercida era de motorista. Quanto ao vínculo 4, idem a fls. 22/23.\r\n\r\nNo que se refere ao vínculo 8 (no que respeita o período posterior à Lei 9.032/1995, que passou a exigir comprovação concreta da exposição aos agentes nocivos), o autor juntou o PPP de fls. 20/21, que aponta como agente nocivo o ruído (82,1 dB); no entanto, não trouxe o laudo em que se baseou a informação da empresa, laudo esse que sempre foi exigido, em se tratando de ruído.\r\n\r\nQuanto ao vínculo 9 (relevante para eventual conversão até 28/05/1998), o autor juntou o documento de fls. 11 e 19, que dá conta de que não houve exposição a agente nocivo.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para que, em 30 dias:\r\n\r\n(i) quanto aos vínculos 1 e 2, junte as respectivas CTPS, comprovação do tipo de atividade exercida e documentação relativa à exposição aos agentes nocivos; e\r\n\r\n(ii) quanto ao vínculo 8, junte o laudo em que se baseou a informação da empresa de fls. 20/21.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000150-7 JOSIANE APARECIDA PEREIRA MACIEL SCHUMAKER (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o auxílio-doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS o faça em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/12/2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 424996"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo o dia 05/03/2008 às 16:40 h, para a AIJ, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 407, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização pelas licenças-prêmio não gozadas, deve o autor comprovar o indeferimento administrativo, eis que se cuida de condição do exercício regular da ação (interesse de agir - cujo ônus da prova é do autor). Devo lembrar que o benefício é exclusivo dos submetidos ao regime estatutário. Deve, portanto, comprovar o seu direito, que depende do regime jurídico a que estava submetido em cada período aquisitivo, bem assim do cumprimento dos requisitos legais vigentes à época de cada período aquisitivo (Lei 1.711/1952, arts. 116/117; Lei 8.112/1990, arts. 87/88, na redação original). Nos autos, embora haja alegação de início do vínculo em 01/01/1967, não há qualquer comprovação e nem sobre os regimes jurídicos aplicados.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido dos atrasados relativos ao reposicionamento, há nos autos cópia do procedimento administrativo até o indeferimento (fls. 06/36). Não há a comprovação da data de ciência do indeferimento ao autor (fl. 36), o que poderia ser usado pela União, a fim de comprovar a ocorrência da prescrição qüinqüenal. Cuida-se de fato extintivo do direito do autor, cujo ônus da prova é da União. Da mesma forma, a juntada da NOTA e do PARECER que supostamente fundaram o indeferimento administrativo dos atrasados (fl. 25), teria o efeito de corroborar a licitude da decisão administrativa, ônus da União.\r\n\r\nIsso posto, concedo às partes o derradeiro prazo sucessivo de 30 dias, a começar pelo autor, para que tragam aos autos a documentos pertinentes à lide.\r\n\r\nNa hipótese de a União juntar documentação na dilação a ela deferida, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000011-7 LAFAYETTE FERREIRA CABRAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No que se refere ao requerido a título de antecipação de tutela - “determinar a retirada de seus dados cadastrais da distribuição de feitos executivos em face de MIC Fitas de Aço Industria e Comércio Ltda-ME... ainda que provisoriamente, a fim de renovar seu contrato com a prestadora de serviço da Petrobrás S/A - é de ser negado. É que o requerido importa em excluir, ainda que provisoriamente, o ora autor do pólo passivo das execuções fiscais já ajuizadas (2005.51.01.508600-4 e 2007.51.01.517449-2), o que só pode ser feito pelo Juiz que preside cada causa. O atendimento do pedido significaria indevida intervenção horizontal da jurisdição.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido final, embora o INSS não mais detenha capacidade tributária ativa (art. 2o da Lei 11.457/2007), verifico que a execução 2007.51.01.517449-2 foi por ele ajuizada em 06/08/2007. Desse modo, creio que, por ora, deve ser mantido no pólo passivo.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar o valor da causa ao rito eleito e recolher as custas correspondentes, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000361-8 BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A MEDIDA, para determinar que a CEF junte aos autos, em 60 dias, os “extratos referentes aos meses: junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro/março de 1991, da conta poupança da autora”.\r\n\r\nPresumindo a boa fé da CEF, deixo, no momento, de fixar multa cominatória, o que poderá ser revisto.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nJunte-se uma via nos autos da impugna à gratuidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000621-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 . Isto posto, CONCEDO A MEDIDA, para determinar que a CEF junte aos autos, em 60 dias, os “extratos referentes aos meses: junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro/março de 1991, da conta poupança da autora”.\r\n\r\nPresumindo a boa fé da CEF, deixo, no momento, de fixar multa cominatória, o que poderá ser revisto.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nJunte-se uma via nos autos da impugna à gratuidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 424926"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002159-0 ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4) Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002964-3 ALEX DA SILVA GOMES ASSISTIDO P/ MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido formulado para condenar a Ré no pagamento da quantia de R$ 10.058,86 (dez mil e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), pro rata, conforme cálculos de fls. 144 e seguintes, referentes às diferenças apuradas em favor dos Autores, resultantes das parcelas impagas do benefício n° 21/120.361.281-5, compreendidas entre a data do óbito do instituidor (15/04/2000) e a data do requerimento administrativo (10/10/2001).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do juizado especial federal, nos termos da lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o determinado na Resolução 559, do CJF, datada de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nComunicado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000231-2 MARIA NILZA CALDEIRA ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do Juizado Especial na qual a autora requer o benefício de pensão por morte pelo falecimento de seu companheiro o Sr. JOSÉ DIOCLÉCIO DE BARROS.\r\n\r\n1) Inicialmente, há de se esclarecer que a autora possui 4 filhos em comum com seu falecido companheiro, conforme verifica-se das certidões de nascimento de fls. 40/43, que portanto, deverão constar no pólo ativo desta demanda, eis que são legalmente considerados dependentes previdenciários para fins de recebimento do beneficio ora pleiteado, art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora a fim de promover a inclusão de seus filhos no pólo ativo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificação da autuação.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Ministério Público Federal ser intimado a intervir nesta causa na qualidade de curador de seus interesses, por tratar-se de menores incapazes, nos termos do art. 82 do CPC. \r\n\r\n2) Quanto ao motivo do indeferimento do pedido da autora na esfera administrativo - falta de qualidade de segurado do Sr. José Dioclécio de Barros - frisa-se que, de acordo com o documento de fls. 32/33 - simulação do tempo de contribuição pelo SISBEN, o autor em 1999, quando extinguiu seu último vínculo empregatício, já possuía tempo de contribuição suficiente para aposentar-se proporcionalmente, pois somava 30 anos , 11 meses e 2 dias.\r\n\r\nNo entanto, da analise cognitiva sumária dos laudos técnicos periciais juntados aos autos, verifica-se que o Sr. Jose Dioclécio trabalhou em grande parte de sua atividade laboral sob condições especiais de insalubridade, podendo,em princípio, ter este tempo contado para fins de aposentadoria especial.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo referente ao protocolo 17024060-3 de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. José Dioclécio.\r\n\r\n3) Quanto a qualidade de dependente da autora, entendo ser necessário para o deslinde da causa a produção de prova testemunhal, para tanto designo o dia 13/03/2008 às 15:30 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo a autora de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Por fim, estando presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela antecipada, uma vez que há indícios razoáveis de verossimilhança das alegações da autora - prova documental da qualidade de segurado e vida conjugal comum entre os dois até o falecimento do Sr. José Dioclécio e por tratar-se de verba de caráter alimentar, intime-se o INSS para implantação, no prazo de 30(trinta) dias, da pensão por morte em nome da autora e seus filhos, TATIANA ALMEIDA DE BARROS, DANIELE ALMEIDA DE BARROS, DANILO ALMEIDA DE BARROS E DAIANE ALMEIDA DE BARROS, devendo o benefício ser calculado nos salários de contribuição apurados até a data de seu requerimento de aposentadoria(19/08/1999), conforme anotação da carteira de trabalho apresentada à fl. 19 e do resumo de fls. 32/37.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001038-2 DINAIR GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, incluindo a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados, ressalvados aqueles corroídos pela prescrição qüinqüenal, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nO benefício ora revisto deverá ser alterado no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, comprovando, na mesma ocasião, a implantação/revisão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado e apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000904-4 NILCE REBELO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 04/03/2008, às 14:30 horas para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em cartório o rol das testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação, caso não haja requerimento expresso nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000924-0 THERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 04/03/2008, às 15:00 horas para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, por mandado, conforme requerimento de fl. 26/27.\r\n\r\nIntimem-se o INSS para no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, na forma do Artigo 407 do CPC, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação, caso não haja requerimento expresso nos autos\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.63.004973-6 CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, intime-se a autora para que se manifeste a respeito de possível litispendência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria e, no caso de ausência de litispendência, expeça-se o RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000842-8 OSWALDO CARNEIRO FILHO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto ACOLHO O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\n3.1. a alterar a DIB do benefício 105.154.955-5 para 23/11/1996(DER);\r\n\r\n3.1.1. a pagar as diferenças decorrentes da transformação do percentual de 70% para 100% do salário-de-benefício, considerando os valores já pagos, na quantia de R$ 2.105,53, conforme cálculo de fls. 147/155;\r\n\r\n3.2. a alterar a média das trinta e seis últimas contribuições para R$ 967,35, com a inclusão na Planilha Básica de Cálculo do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme conta de fls. 132.\r\n\r\n3.2.1. a pagar das diferenças vencidas decorrentes da revisão do IRSM, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, importando no valor de R$ 17.151,65 ( dezessete mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 132/141.\r\n\r\n3.3. a restituir os valores pagos indevidamente a titulo de contribuição previdenciária nos meses novembro/1996 a fevereiro de 1997, no valor de R$ 1.275,86(mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 157/159.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF ), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.63.000738-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007, observando-se o decidido acerca dos honorários advocatícios, conforme item 2.5.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000788-7 BEATRIZ MARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO acima para que produza os devidos efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 269 do CPC, devendo o INSS providenciar a implantação imediata do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nA autora deverá juntar aos autos a carta de concessão no prazo de 20 (dias), a fim de que sejam remetidos ao Contador do Juízo o qual deverá apurar o montante devido a contar da data do requerimento administrativo, ocorrido em 21/03/2007, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007. Após a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001000-0 MARILZA SEIXAS DE CERQUEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.63.001017-4 JOAO LUIZ SILVA (Adv. DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.63.002879-4 JOSE CARLOS DE MORAIS KLING (Adv. MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se novamente o INSS, na pessoa do seu procurador a fim de que comprove o pagamento do complemento positivo, nos termos da sentença no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor dos documentos apresentados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 423344"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000489-2 SULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fl. 210: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela autora, eis que considerando o objeto da ação restam desnecessárias á solução da lide.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000104-8 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A parte autora efetuou o depósito, à ordem do Juízo, do montante integral das multas que lhe foram impostas (fl. 74), no valor integral de R$ 4.212,00, e postula a imediata exclusão do seu nome do CADIN.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para considerar devidamente prestada pela Autora a caução consubstanciada no depósito integral da dívida ora discutida, determinando que não seja imposto qualquer obstáculo, por parte do INMETRO, à expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em favor de CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA., assim como à sua inscrição nos cadastros de devedores, referente, tão-somente, ao débito constante dos autos de infração nos 62934, de 09/09/2005 (PA nº 00700-00005727-2005); 1363970, de 28/11/2005 (PA nº 00700-00007470-2005); e 1363969, de 28/11/2005 (PA nº 00700-00007604-2005), desde que inexistentes outros débitos perante a autarquia-requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0017356-8 MARIA DA PENHA ATAIDES BORGES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE ROBERTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO LEITE E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores, JOSÉ SALES DE ARAÚJO e JOSÉ ROBERTO, fls. 389 e 392, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito dos RPV's requisitados.\r\n\r\n4 - 96.0050508-0 ANGELI MARIA DE ALMEIDA REQUIAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação de Angeli Maria de Almeida Requião, conforme requerida (fls. 110/115, 119/124, 127/142) uma vez que os demais herdeiros renunciaram em favor dela, conforme documento de fl. 136.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, ANGELI MARIA DE ALMEIDA REQUIÃO, CPF N. 088.427.567-17, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará.\r\n\r\n5 - 96.0051050-4 ALZIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 53 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052059-3 LEIA CURTY CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Eliezer Pinheiro Curty, fl. 214, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n7 - 96.0055399-8 OSWALDO DA SILVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 116, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0055747-0 ENI FERREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 111: Defiro. Aguarde-se por 30 (dias), conforme requerido pela parte autora, o cumprimento do despacho de fl. 110.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0058431-1 IVONETE ELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 49 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0059316-7 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Consulte-se o sistema PLENUS, a fim de verificar se existe dependente habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, concedendo-lhe novo prazo para habilitar eventuais herdeiros do autor falecido.\r\n\r\n11 - 96.0059742-1 JOAO DE SOUSA MOURA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 51 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0061219-6 JOAQUIM HERMOGENES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Joaquim Hermógenes Martins, fl. 150, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a requerente da habilitação para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) dos herdeiros do co-autor falecido, bem como cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já se manifestou, fl. 203, voltem-me conclusos para homologar a habilitação.\r\n\r\n14 - 96.0062769-0 MARIA DOS SANTOS VARJAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 96.0070485-6 EZIR DE SOUZA HARTHMAN (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido da parte autora, fls. 187/188, eis que os cálculos elaborados pelo contador judicial o foram em estrita observância ao determinado no acórdão transitado em julgado, fls. 163/168. Se a parte autora não concorda com os valores apurados deverá apresentar a sua memória de cálculo, conforme já determinado à fl. 184, uma vez que a simples alegação de incorreção não tem o condão de prejudicar o trabalho desenvolvido pelo expert do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 184.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 16 - 97.0031448-0 MARIANA FERREIRA DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 132/133: Indefiro. Quando a parte autora apresentou nova memória de cálculo, restou prejudicada sua impugnação, operando-se a preclusão lógica. Desta forma, o despacho de fl. 130 só não foi publicado porque se tratava de comando para a secretaria cumprir, utilizando-se, exatamente, dos cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 97.0035889-5 MARIA ANTERA DA ROCHA OVIDIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 199/204, 208/220, 222/224, 226/233 e 295).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARLY DE ANDRADE CORREA, CPF n. 498.552.557-04, MARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA, CPF n. 000.198.247-85, ISMAEL DE ANDRADE CORREA, CPF n. 712.261.257-00, MARIA TEREZA CORREA DE PAULA, CPF n. 006.293.707-37, MOISÉS ANDRADE CORREA, CPF n. 622.914.837-49, em substituição à co-autora falecida, Maria de Andrade Correa. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, tendo em vista que o valor devido à co-autora falecida foi devolvido ao Eg. TRF-2ª Região, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio do apurado à fl. 151, em nome da co-autora falecida, entre os sucessores acima habilitados. \r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n18 - 98.0501629-3 EDGARD MENDES PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Acerca da informação de fl. 98, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a cópia da petição protocolada no dia 26.6.07, casa tenha protocolizado petição para este processo na data acima mencionada.\r\n\r\n19 - 99.0400393-9 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Marina Lima Menna Barreto Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 162.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA, CPF N. 015.713.037-15, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n20 - 99.0400524-9 MURILLO ALVES GOULART (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 137: Indefiro. Cabe à advogada constituída obter o endereço do seu cliente. Ademais, o valor devido ao autor já se encontra depositado, em conta aberta com o seu CPF, podendo ser sacado, em qualquer agência da CEF, a qualquer tempo, pelo titular da conta. Assim, resta prejudicado o pedido da i. advogada, uma vez que o julgado já foi cumprido, devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, fl. 134. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0401273-3 JOAQUIM RAIMUNDO DO ROSARIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a secretaria consulta no sistema PLENUS-INSS, a fim de localizar o endereço da pensionista.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, dando ciência à Dra. Teresa Cristina Carneiro G. dos Santos, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação da sucessora previdenciária do de cujus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n22 - 99.0401485-0 IRACI CONCEICAO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Eva de Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Sebastião de Oliveira, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 252.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA EVA DE OLIVEIRA, CPF N. 026.686.897-59, em substituição ao co-autor falecido Sebastião de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, em nome da sucessora habilitada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 255, tão somente em relação ao co-autor falecido João Henrique Ramos.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.001024-2 NILTON JOSE BUENO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, renumere a secretaria os autos a partir de fl. 146, devido a erro material na numeração original.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás em nome dos beneficiários e de seu procurador para levantamento do valor depositado à fl. 146, e rateado, fls. 310/311, ficando eles, desde já, intimados a comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, os quais terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.001316-4 GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 179: Consultando o sistema PLENUS-INSS verifico que não existe dependente do autor falecido, habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a habilitação de eventuais herdeiros do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.012895-7 DARCY SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste acerca das informações prestadas pelo INSS, fls. 100/101, cumprindo, se discordar, a parte final do despacho de fl. 92.\r\n\r\nApós, se confirmado pelo contador judicial, a inexistência de verbas a serem executadas, publique-se este despacho, e arquivem-se estes autos com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001294-6 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 54 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores Amilar Custódio de Oliveira e Benedito Aldari de Oliveira Lemos, devido a inexistência de verbas a serem executadas, e também do co-autor Erminio Wenceslau de Oliveira, que recebeu os valores em outro processo, conforme despacho de fl. 440.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x MARIA DE SOUZA AVILA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria de Souza Ávila, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Ismael de Ávila, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 395/397.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DE SOUZA ÁVILA, CPF N. 091.523.707-55, em substituição ao co-autor falecido Ismael de Ávila. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando os cálculos efetuados pelo contador judicial à fl. 290.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 06/03/2008, às 14:00h, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, fl. 08.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, as partes e seus respectivos advogados.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nApós a manifestação do INSS sobre o laudo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno as 14h do dia 21/02/2008, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 210, bem como para colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIntimem-se todas as pessoas a serem ouvidas, por mandado, a fim de que compareçam à audiência munidas de suas respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPSs.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a data da sua cessação, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAguarde-se a realização do exame pericial designado (fl. 86).\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 145.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002754-9 GARCIA TEODORO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002790-2 NAZIR DE AMORIM E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003870-5 MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA BASTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu e/ou cassou o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 22. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 19/22.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003927-8 JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.643.887-5), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da autora. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 22/24.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.004167-4 WEBER LUIZ BARRA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu e/ou cassou o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 27. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 25/27.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.004169-8 ANTONIO GERCIEL FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, a partir da data do ajuizamento da ação (18/12/2007), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da autora. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 19/20.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000636-0 ROBERTO KAZUO NISHIMURA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 32/43 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação, pelo rito ordinário, em que o autor pleiteia a anulação da execução extrajudicial efetivada pela CEF. Assim sendo, não há que se falar em prova pericial contábil, uma vez que não se discute a revisão do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0069900-3 NILO TORTURELLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF não logrou êxito em obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado e tendo em vista que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada para tal, determino o arquivamento do feito.\r\n\r\n45 - 97.0033114-8 MARA SILVA VENTURELLI QUARESMA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fl. 193: Indefiro. Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado constituído pela parte vencedora, que neste processo é o Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros. Embora conste dos autos substabelecimento dos poderes conferidos pela parte, fl. 162, feito pelo advogado constituído ao advogado requerente, verifico que tal substabelecimento foi feito com reserva de iguais, sem autorização expressa para que o substabelecido recebesse a verba honorária sucumbencial.\r\n\r\nAssim, como os honorários advocatícios de sucumbência são devidos ao advogado constituído pela parte vencedora, a ele devem ser pagos, salvo se for juntada aos autos autorização expressa do advogado constituído, permitindo que os valores a ele devidos sejam pagos ao advogado substabelecido.\r\n\r\nCancele-se o alvará n. 251/2007, eis que já expirou sua validade.\r\n\r\n46 - 97.0034436-3 SERGIO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 97.0036548-4 LIVERMAN BASTOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Martinho Frank, fl. 235, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n48 - 98.0500763-4 PAULO CEZAR BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 233: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n49 - 98.0502596-9 JESU ALIPIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 173: Defiro. Aguarde-se por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n50 - 98.0502925-5 DOMINGOS JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora não concordou com o valor depositado a título de honorários advocatícios de sucumbência, determino a suspensão do feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Eg. TRF-2ª Região, que versa exatamente sobre verba honorária sucumbencial.\r\n\r\n51 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Afigura-se-me desproporcional o montante da multa aplicada e calculada pelo autor , fl. 369.\r\n\r\nA pena pecuniária não pode acarretar o enriquecimento sem causa da parte adversa. Seu valor deve mostrar-se razoável e compatível com o objeto da obrigação pretendida quando de sua aplicação.\r\n\r\nNeste diapasão, sendo o valor creditado, em atraso, da ordem de R$ 1.281,72 (fl. 359), a multa calculada pelo autor, em 27.850,00 (fl. 369), perde a sua função social repressora, passando a proporcionar um enriquecimento sem causa da parte adversa.\r\n\r\nAssim, reputo proporcional o valor de R$ 1.922,58 (hum mil, novecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente a uma vez e meia o valor da condenação.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar voluntariamente o valor acima fixado, devido a título de multa por atraso no cumprimento da decisão judicial, bem como para depositar os valores devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF comprovar nos autos o cumprimento da obrigação determinada.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.003448-1 VANDERLEI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x VALDOMIRO FEU (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001844-0 ELISIO SENNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Inicialmente, indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios de sucumbência, eis que o autor já efetuou o saque dos valores depositados em seu nome.\r\n\r\nSem prejuízo, compulsando os autos verifico que não foi informado o cumprimento do julgado, em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, com a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do autor.\r\n\r\nCaberá à CEF, no mesmo prazo, comprovar em Juízo o acima determinado.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002585-0 CARLENO DA ROCHA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 36/41, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 43/46.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%) compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 91/102, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas nos meses de fevereiro de 1989, março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002587-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 72/78, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 80/83.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 116/128, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989 e março/90, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002860-7 DALCI CHAVES PINTO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 67/68, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 70/73.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 100/107 e 111/118, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000935-6 LUCIO SICHI (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 33/35, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 38/42.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 78/85 e 87/88, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.001119-3 JEOVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 44/49, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 51/55.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referente aos meses de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%) e janeiro/91 (13,69%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 131/133 e 135/147, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%) e janeiro/91 (13,69%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991 , eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001291-4 PAULO SERGIO ELIAS DUARTE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 77/83, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 85/96.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 121/123 e 126/133, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001332-3 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 43/48, julgando improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nAcórdão do Superior Tribunal de Justiça, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/91 (8,05%).\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 136/158, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e março/91 (8,05%).\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989 e março/91, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001399-2 CARLINDO EGIDIO BORGES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 51/56, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 58/67.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 140/151, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001404-2 JOSE MIGUEL RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 54/59, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 61/72.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 92/94 e 97/104, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001497-2 NORIVAL GOULART (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 34/39, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 41/44.\r\n\r\nRecurso especial interposto às fls. 74/83.\r\n\r\nAcórdão do STJ, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 107/114, informando que o índice legal previsto no referido mês da condenação já foi aplicado pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nQuebra JAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001543-5 GERALDO CAMILO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 119/124, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 126/131.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%) e janeiro/91 (13,69%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 154/156 e 15/173, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%) e janeiro/91 (13,69%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas nos meses de fevereiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002566-0 JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 67/72, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 74/86.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente aos meses de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%), julho/90 (12,92%), fevereiro/91 (7%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 169/177, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referente ao meses de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%), julho/90 (12,92%), fevereiro/91 (7%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%), julho/90 (12,92%), fevereiro/91 (7%) e março/91 (8,50%), eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002601-9 ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 45/50, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 81/85.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 88/90 e 92/103, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nQuebra Por força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002685-8 SIDNEY TAVARES PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 38/43, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 45/53.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 99/106, informando que o índice legal previsto no referido mês da condenação já foi aplicado pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fosse aplicado, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que o percentual, objeto da condenação, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003296-2 ADAVANIR JOSE ELIZIARIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 28/33, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 35/38.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 57 e 61/72, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram apli cados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003328-0 LAURINDA APARECIDA DA SILVA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 35/40, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 42/48.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 101/118, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, os índices referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001685-7 JOAO GUALBERTO BAHIA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 55/61, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 63/66.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 105/112, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as ca dernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000180-9 JOSE GOMES (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 52 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 49/50 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001516-0 MAURO GASPAR DE CAMPOS REP/ P/ MARIA CECILIA SALGADO DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23: Defiro anote a Secretaria o nome do advogado para o qual foi solicitada a efetivação das publicações.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 21 pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003969-2 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 44/48 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que se abstenha de cobrar o débito tributário objeto da presente lide por conta da prescrição, na forma do art. 174, CTN.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 96.0057691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Tendo em vista que pela própria natureza do procedimento de arrematação, o arrematante deve receber o bem livre de quaisquer ônus anteriores à alienação judicial (exceto eventuais obrigações propter rem), pois aos credores subsiste a possibilidade de sub-rogarem-se no preço do bem arrematado, intime-se a arrematante do bem à fl. 171, através de mandado, para que proceda ao pagamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, para fins de transferência do bem, comprovando-se nos autos o pagamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeça-se Carta de Arrematação em favor de WLADIMIR GIFFONI, RG 125059121 - IFP/SSP/RJ, CPF 100.136.638-78, intimando-o para retirá-la em Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar caracterizada desobediência à ordem judicial, promova o levantamento de todas as penhoras registradas na matrícula do imóvel nº 21.347, ficando ciente de que serão comunicados os Juízos responsáveis pelas penhoras acerca da arrematação realizada nestes autos. \r\n\r\nDeverá, outrossim, apresentar neste Juízo os valores das custas e/ou emolumentos que pretende receber relativo ao levantamento das constrições, os quais serão imediatamente descontados do valor da arrematação e expedido o competente alvará de levantamento ou depositado em conta bancária do respectivo Cartório, o qual deverá pronunciar-se a este respeito.\r\n\r\nOficial de Justiça deverá retornar ao Cartório no último dia do prazo, que será contado a partir da intimação, para certificar o cumprimento da ordem ou informar imediatamente o Juízo acerca de eventual desobediência.\r\n\r\nApós o levantamento das penhoras, proceda-se o Oficial do Cartório à transferência do bem para o nome do arrematante, livre e desembaraçado de ônus, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que os encargos devidos a título de transferência de propriedade e a regularização do imóvel perante outros órgãos ficarão sob a responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, para que se habilite, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 187, parágrafo único, do CTN, uma vez que os tributos não poderão ser cobrados da arrematante, devendo a Fazenda Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação do preço da arrematação.\r\n\r\n76 - 96.0060344-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO). . Fls. 174/176: Indefiro a reunião dos feitos em trâmite nesta Vara, uma vez que a executa não indicou os números dos processos para serem averiguados.\r\n\r\nQuanto à nomeação da representante legal da empresa como depositária, mantenho a nomeação efetivada, uma vez que é a única representante legal da empresa, não havendo motivo para recusa.\r\n\r\nCumpra a executada a determinação judicial de fl. 160, efetivada à fl. 170, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 96.0069295-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fls. 144/149: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 152.\r\n\r\n78 - 98.0502387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOREL ACOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) AMAURY CESAR VIEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AMAURY CESAR VIEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 99.0400465-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CCAM METALÚRGICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CCAM METALÚRGICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 99.0400583-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a exclusão do espólio de ANDRÉ LUIZ PAREDES DE CARVALHO do pólo passivo da execução fiscal e a inclusão de LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO - CPF 831.970.287-91, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro a inclusão do sócio JOSÉ ALVES MOREIRA, uma vez que o mesmo não fazia parte da gerência da empresa.\r\n\r\nCondeno o Exequente em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDVR para as providências cabíveis, bem como levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre o executado. \r\n\r\nApós, cite-se o executado, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 99.0402416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAP E FILHOS LTDA (Adv. JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS) x NEIDE APARECIDA PEREIRA. . O(s) devedor(es) NAP E FLHOS LTDA e NEIDE APARECIDA PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAP E FLHOS LTDA e NEIDE APARECIDA PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 99.0402830-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CCAM METALÚRGICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CCAM METALÚRGICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 99.0403002-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x JOSE MARTINS NETO ME E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA). . O(s) devedor(es) JOSÉ MARTINS NETO ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ MARTINS NETO ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2001.51.04.000422-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CILBRAS - EMP BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA). . Reitere-se a intimação da executada para que cumpra integralmente o despacho de fl. 43, informando em nome de quem deverá ser feito o alvará de levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2001.51.04.002734-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x L. I. G. DIAS. . Manifeste-se a exeqüente acerca dos bens penhorados, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.000433-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . O(s) devedor(es) SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, porém garantiu a execução mas, após, requereu a substituição dos bens, concordou a exeqüente, pleiteando a penhora on line em substituição aos bens constritados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2003.51.04.000509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv. BRUNO BOCK). . O(s) devedor(es) HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2003.51.04.002504-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CASA DE SAÚDE VOLTA REDONDA LTDA (CNPJ 32.501.272/0001-61) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CASA DE SAÚDE VOLTA REDONDA LTDA (CNPJ 32.501.272/0001-61), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2003.51.04.002990-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M. C. V. MITHIDIERI NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 51 para determinar que os autos retornem à exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2004.51.04.001793-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS VILA NOVA LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VILA NOVA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida e parcelando apenas parte do débito.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VILA NOVA LTDA, limitada ao valor de R$ 80.209,68 relativo à CDA Nº 70204008045-68 e R$ 30.022,28 relativo à CDA nº 70204008006-51,ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.000227-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA. . Fls. 13: Defiro. Concedo vista ao exeqüente pelo prazo de 30 (tritna) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.002403-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON VESPASIANO DOS SANTOS. . O(s) devedor(es) ROBSON VESPASIANO DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROBSON VESPASIANO DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.003418-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MED VALE SAUDE LTDA. . O(s) devedor(es) MED VALE SAÚDE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MED VALE SAÚDE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2005.51.04.003455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LUIZ ROBERTO DA SILVA. . O(s) devedor(es) LUIZ ROBERTO DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ ROBERTO DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000175-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GRAFICA NEGRITOS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) MARISE MARIA DOS REIS RAMOS (CPF 927.337.277-53) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARISE MARIA DOS REIS RAMOS (CPF 927.337.277-53), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.001416-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO JOSINO MACHADO. . Fls. 41/43: A execução fiscal foi ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA, autarquia federal que não inclui o encargo de 20% nas Certidões de Dívida Ativa, devido apenas nas execuções fiscais promovidas pela União, a teor do que dispõem o artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/69 e a Súmula n. 168/TFR, não substituindo os honorários advocatícios, sendo admissível a condenação da referida verba. \r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal promovida pelo CREA em que não há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei 1.025/69 -, a desistência também acarreta a condenação em honorários advocatícios(REsp n. 496.652/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,DJ de 06.10.2003). Portando, indefiro o referido pleito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o executado.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.002236-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x C. R. L. DE SOUZA SERVICOS LTDA. . O(s) devedor(es) C.R.L. DE SOUZA SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C.R.L. DE SOUZA SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.002272-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA. . O(s) devedor(es) PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.002364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA. . O(s) devedor(es) PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (CPF 072.179.317-70) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (CPF 072.179.317-70), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA. . O(s) devedor(es) ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA (CPF 430.645.407-00) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA (CPF 430.645.407-00), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.002449-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CACILDA CASTRO DO COUTO. . O(s) devedor(es) CACILDA CASTRO DO COUTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CACILDA CASTRO DO COUTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.002487-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BIAZI RICIERI DA SILVA. . O(s) devedor(es) BIAZI RICIERI DA SILVA (CPF 268.809.467-04) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BIAZI RICIERI DA SILVA (CPF 268.809.467-04), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.002538-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ENIO ROMEU PEREIRA BARBOSA. . O(s) devedor(es) ENIO ROMEU PEREIRA BARBOSA (CPF 618.757.597-00) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ENIO ROMEU PEREIRA BARBOSA (CPF 618.757.597-00), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.002544-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ROBERTO JOSE FERREIRA. . O(s) devedor(es) ROBERTO JOSÉ FERREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROBERTO JOSÉ FERREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.002548-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LEIDA CAMPELO VELASCO. . O(s) devedor(es) LEILA CAMPELO VELASCO (CPF 866.328.687-20) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LEILA CAMPELO VELASCO (CPF 866.328.687-20), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.002552-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. . O(s) devedor(es) ANACLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ 03.377.135/0001-69) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANACLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ 03.377.135/0001-69), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.002655-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUTO POSTO DE SERVICOS 207 LTDA. . O(s) devedor(es) AUTO POSTO DE SERVIÇOS 207 LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AUTO POSTO DE SERVIÇOS 207 LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.002683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TONGS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO BICHARA MARTINS). . O(s) devedor(es) TONGS IND/ COM/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal, uma vez que o bem ofertado foi recusado pelo exequente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TONGS IND/ COM/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.002699-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TONGS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FABIO DA SILVA MARQUES). . O(s) devedor(es) TONGS IND/ COM/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal, uma vez que o bem ofertado foi rejeitado pelo INSS.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TONGS IND/ COM/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.002739-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ISA FERNANDES CARAMEZ. . O(s) devedor(es) ISA FERNANDES CARAMEZ foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ISA FERNANDES CARAMEZ, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.002866-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GAIBU DE M R MODAS LTDA ME (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.002952-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEF EMPR DA CSN. . O(s) devedor(es) ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEF. EMPR. DA CSDN (CNPJ32.557.285/0001-00) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEF. EMPR. DA CSN (CNPJ32.557.285/0001-00), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.002954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JEHOVAH SILVA JUNIOR. . O(s) devedor(es) JEHOVAH SILVA JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JEHOVAH SILVA JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.002963-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE. . O(s) devedor(es) WALDIR LEONEL TONOLLI BEDE (CPF 733.553.997-87) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WALDIR LEONEL TONOLLI BEDE (CPF 733.553.997-87), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.003301-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Intime-se a executada para juntar aos autos instrumento procuratório com firma reconhecida, uma vez que a assinatura do outorgante na procuração juntada à fl. 14 não confere com as assinaturas das representantes legais indicadas na alteração contratual juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 08/15.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.003309-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TUPAM AGROPECUARIA LTDA. . O(s) devedor(es) TUPAM AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 30.252.878/0001/85) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TUPAM AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 30.252.878/0001/85) , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.04.003312-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . O(s) devedor(es) COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n118 - 2005.51.04.002835-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISMAR BARBOSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 48 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ajuizou execução em face de ISMAR BARBOSA e SIRLEY DE OLIVEIRA BARBOSA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo através de arrematação, conforme auto de fl. 289, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 326). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a arrematante não comprovou nos autos o pagamento do ITBI para transferência de propriedade, decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.000186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIM. SERV. INT. MULTIMIDIAL LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) ADÉLIA MARIA MARTINS (CPF 088.579.967-43) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ADÉLIA MARIA MARTINS (CPF 088.579.967-43), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n120 - 2003.51.04.002771-4 ALINE VILA NOVA PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 246: Indefiro. O alvará deverá ser expedido em nome da autora, conforme já determinado à fl. 246.\r\n\r\nAntes, oficie-se à CEF, solicitando seja informado o valor existente na conta informada nas guias de depósitos juntadas aos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n121 - 2004.51.04.000488-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARISA MIRANDA) x NILSON DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Homologo o pedido de desistência de prosseguimento da execução, conforme requerido pela credora, fls. 100/101.\r\n\r\nExpeça-se requisitório para pagamento da advogada dativa, nomeada à fl. 43, no valor de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n122 - 2005.51.04.003162-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME E OUTRO (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO). . Fl. 102: Defiro: Suspendo o curso do processo pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n123 - 2007.51.04.003035-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERREIRA E GRECO LTDA ME. . O(s) devedor(es) FERREIRA E GRECO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERREIRA E GRECO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.003325-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY DE OLIVEIRA WASZAK. . O(s) devedor(es) NEY DE OLIVEIRA WASZAK (CPF 412.097.887-72) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NEY DE OLIVEIRA WASZAK (CPF 412.097.887-72), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.003798-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ IDEAL LTDA. . O(s) devedor(es) COMERCIAL IDEAL LTDA (CNPJ 20.450.144/0001-57) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COMERCIAL IDEAL LTDA (CNPJ 20.450.144/0001-57), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n126 - 91.0033467-7 GELIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 182, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, indefiro o pedido de intimação pessoal dos herdeiros, eis que ainda não integram o pólo processual. Ademais, a habilitação dos sucessores é mera faculdade dos herdeiros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 172.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n127 - 96.0053643-0 JARBAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 127, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n128 - 96.0058699-3 LELIA HECKERT CESAR (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Leila Heckert Cesar, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 169.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LEILA HECKERT CESAR, CPF N. 885.629.137-15, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n129 - 2005.51.04.002839-9 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HUMBERTO E. M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n130 - 2008.51.04.000097-4 MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv. WISSAN SANTANA NSAIF) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, juntando aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n131 - 2008.51.04.000280-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença uma vez que a matéria discutida é questão exclusivamente de direito, taxa de juros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x ADYR ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIA, CF. DESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48, considero prejudicada a prova testemunhal requerida. Dê-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 423192"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.002493-6 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fl. 200, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002881-5 TECIDOS B J MOREIRA LTDA REP/ P/ CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Numa primeira análise, entendo ausente a verossimilhança nas alegações dos autores. \r\n\r\nA Lei nº 10.684/03 estabelece o valor a ser objeto do parcelamento e a forma de cálculo da parcela a ser recolhida mensalmente. Há, ainda, um teto mínimo para as referidas parcelas. Frise-se que não se trata de “parcela mínima de R$ 100,00”.\r\n\r\nNeste cenário, pode-se verificar, que os Autores aplicaram erradamente a norma legal em questão e acabaram por estabelecer um valor menor de prestação do que o devido. Com isso, teve que ser feita uma alocação dos últimos valores recolhidos, gerando um crédito tributário em aberto.\r\n\r\nE como, a inadimplência leva a exclusão do PAES, nos termos do art.7º, I, do mesmo texto legal, foi editado o Ato Declaratório Executivo nº 5/2006. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo os Autores juntarem aos autos a decisão definitiva proferida no processo 94.00680619.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051655-3 WALDYR DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Oscar Correa da Fonseca faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 443 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 492).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 436/485, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Dulce Santos da Fonseca, no pólo ativo, em lugar de Oscar Correa da Fonseca.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação de fls. 493/513.\r\n\r\n4 - 96.0052857-8 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação de fls. 388, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n5 - 96.0057469-3 JORGE MOORE (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido de retificação de erro material na sentença de fls. 160/161, no que tange a condenação atinente a gratificação natalina de 1988, que deveria corresponder ao valor do benefício previdenciário de dezembro daquele ano, quando, na verdade, pretendia-se referir a gratificação natalina de 1989.\r\n\r\nVerifica-se que no dispositivo da sentença foi equivocadamente digitado em duas oportunidades, o ano de 1988, quando na realidade, o correto seria o ano de 1989. Aliás, este é o pedido que consta na inicial.\r\n\r\nAcerca do tema o art. 463 do CPC, prevê que:\r\n\r\n“Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - Para lhe corrigir, de ofício, ou a requerimento da parte , inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nHá que se registrar recente precedente jurisprudencial do STJ:\r\n\r\n“AÇÃO DECLARATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO.\r\n\r\nI - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, ainda que a decisão haja transitado em julgado, sem que se ofenda a coisa julgada (art. 463, I do CPC). Precedentes: REsp no 632.921/RN, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 27-04-2004; REsp 439.863/RO, Rel. p/acórdão Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/12/2003 e REsp no 343.557/SP. Rel. Min. ARNALDO ESTEVES, DJ de 26/06/2006.\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ - RESP 941403, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJ de 17-09-2007) \r\n\r\nIsto posto, em razão de erro material, determino a retificação do dispositivo da sentença de fls. 160/161, devendo constar o ano de 1989 onde consta o ano de 1988.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 172.\r\n\r\n6 - 96.0059013-3 NILSON DE ARAUJO MOTTA E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 85) e, considerando o valor do crédito de fls. 70/71, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 96.0060201-8 WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ autora Antonieta Rodrigues do Prado para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 102, eis que na inicial juntada às fls. 104/106 não há comprovação de que se trata do feito nº 96.0053241-9. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0060857-1 RUBEM RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante a informação de fls. 289, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n9 - 96.0060871-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação de fls. 249, defiro o início da execução exclusivamente com relação à autora Maria Aparecida da Silva.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0061877-1 EDMUNDO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n... Após, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0062286-8 EDSON JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o prosseguimento do feito em relação ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 79170186-7), HOMOLOGO a habilitação da Sra. Maria Marly Siqueira Pereira Carneiro da Silva, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Marly Siqueira Pereira Carneiro da Silva no pólo ativo, em lugar de Edson José Carneiro da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0062435-6 JOSE TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os valores apurados às fls. 219/221 e considerando o disposto no § 2º do art. 475 do CPC, deixo de remeter os autos ao Egrégio TRF da 2a Região para reexame necessário. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\n13 - 96.0062525-5 ADYLIO FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a prorrogação de prazo requerida pelos sucessores do autor José do Nascimento Amaral, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 96.0062533-6 DAYSE ANDRADE DA CRUZ (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 217 verso, aguarde-se a iniciativa da parte autora, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que dê início ao procedimento de execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 96.0070327-2 ASSIBILIO TENORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante a informação de fls. 125, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n16 - 97.0030177-0 JOSE ALVES PENA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . 1 - Ante a certidão de fls. 238, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 235/244 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de fls. 246/250 haja vista que a requerente já se encontra habilitada no presente feito.\r\n\r\n17 - 97.0030453-1 WANDERLEI JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0031543-6 MALVINA DAS DORES IZIDERO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 151 - Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 156 eis que seu subscritor não se encontra constituído no presente feito.\r\n\r\nCite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 135/146.\r\n\r\n19 - 97.0032821-0 MARCO ANDRE LOPES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Enrique de Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 288 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 304).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 286/301, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida de Assis Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Enrique de Oliveira.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de regularizar a habilitação deferida à fl. 178, à SEDVR para que inclua Mônica Maria de Oliveira no pólo ativo, conforme requerido à fl. 286.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0034663-3 ALMERITA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . A autora Alice dos Santos Saldanha faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 220 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não concordou com a habilitação alegando que não foi comprovada a qualidade de sucessor do requerente e a inexistência de outros herdeiros (fl. 222).\r\n\r\nInobstante tal afirmação verifica-se que às fls. 221 o requerente comprova, através de documento de identidade, ser filho da finada autora e através da certidão de óbito de fl. 220, resta claro que a autora faleceu na qualidade de viúva, tendo deixado como único filho o senhor Amilton dos Santos Saldanha.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 216/221, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Amilton dos Santos Saldanha, no pólo ativo, em lugar de Alice dos Santos Saldanha. Na mesma oportunidade, deverá ainda a SEDVR cadastrar o CPF da autora Ana Maria da Silva, conforme documento de fl. 218.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 99.0402637-8 IZAIAS CARIUS DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 264, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n24 - 2000.51.04.002315-0 MARIA APARECIDA DA SILVA REGNIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante do não atendimento do despacho de fl. 163, indefiro, por ora, a expedição dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nAguarde-se, por 15 (quinze) dias, que seja dado cumprimento ao determinado através do supra referido despacho e, em não sendo dado atendimento, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.001280-9 FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003193-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 100), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001107-7 MARIA ANGELA CARVALHO PRATA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000561-6 HORACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001919-6 MILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Numa primeira análise, entendo não estar provada a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nVerifica-se, que a Autora é do lar, ou seja, sem emprego específico, razão pela qual ainda que possua a doença mental alegada, não existe impossibilidade da mesma exercer as funções de dona de casa. \r\n\r\nPor sua vez, não foi realizada perícia judicial, esclarecendo quando se iniciou o suposto problema de saúde da Autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nApesar do silêncio da Autora, determino a realização de perícia médica, para se apurar o real estado de sua saúde e, se for o caso, o início de sua doença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003045-7 MARIA DA CONCEICAO MEDINA MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003049-4 AUTO ADEMIR FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003050-0 MARIA DE FÁTIMA CRUZ MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que no caso em análise não se verifica perigo na demora, uma vez que a parte autora mantém vínculo laboral com a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa desde 04 de janeiro de 1979, conforme demonstrado às fls. 10. Logo, há que se presumir o recebimento mensal de salário.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/37.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003469-4 JULIO CESAR DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003563-7 DAVI RENNA FERNANDES (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de fl. 64, expedindo-se o respectivo mandado citatório.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003931-0 JOSÉ CARLOS PEDROSA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de fl. 61, expedindo-se o respectivo mandado citatório.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000114-0 OLEIDE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que a parte autora renunciou ao excedente a 60 salários-mínimos a fim de que se fixe a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente demanda (fls. 15), adeqüe o demandante o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0502721-0 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 67/70, bem como para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revogo o despacho de fls. 97. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001519-5 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Contadoria deste Juízo, para que se manifeste quanto às planilhas de cálculo apresentadas às fls. 52/55 e 61/66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001551-1 LUIZ AFONSO PINTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revogo o despacho de fls. 75. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 79/85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001617-5 ESPOLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS REP/ P/ CALINE GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 57/63. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 70/76. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revogo o despacho de fls. 60. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001820-2 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 70/75. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001957-7 SEBASTIÃO SIQUEIRA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001963-2 ELIAS MANTUANELE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 80/86. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001987-5 LUIZ EDUARDO MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Contudo, às fls. 18, a mesma admite, que o benefício econômico pretendido é de apenas R$ 8.699,76 (oito mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) e, requer a redução do valor da causa atribuído inicialmente.\r\n\r\nEfetivamente, deve ser o valor da causa limitado à vantagem financeira pleiteada pelo Autor, razão pela qual este passa a ser R$ 8.699,76.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta subseção.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002123-7 GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fl. 66, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança do autor, referentes aos períodos indicados através da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002279-5 LICIDIO ALEXANDRE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fl. 19, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança do autor, nos termos do requerido à peça inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003765-8 SEBASTIAO JOSE ESTEVES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fl. 21, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança do autor, referentes aos períodos mencionados na inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003895-0 ROSILENE CESAR DOS SANTOS (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nApós uma primeira análise, entendo ausente a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada, na íntegra.\r\n\r\nComo atesta a CEF, a Autora usou o financiamento em questão para completar seus estudos de graduação. Agora, que já se formou e deve cumprir com sua parte no contrato, vem questionar o mesmo, alegando abusividade em suas cláusulas.\r\n\r\nTodavia, entendo que tal abusividade não restou demonstrada até o presente momento.\r\n\r\nNeste cenário, entendo que não há que se fazer, neste momento inicial, qualquer correção dos valores das prestações cobradas pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nPor outro lado, nada impede o autor de pagar o montante que entende correto diretamente na Caixa Econômica Federal, que atualmente vem recebendo provisoriamente os valores em casos idênticos. Certo é que, os valores assim pagos serão descontados de eventual montante devido à CEF.\r\n\r\nOcorre, que tal pagamento não será suficiente para impedir de plano qualquer procedimento executório promovido pela Ré.\r\n\r\nPor sua vez, os supostos devedores não podem ter seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, como o CADIN e outros, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo do crédito que tal medida possa lhe trazer.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a liminar, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome da Autora para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ora em discussão.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000317-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após a vinda das informações, bem como do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido pelo impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para, no prazo legal, prestar as informações, bem como juntar cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002275-8 COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 111/117 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. . À impetrante para adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido, devendo a mesma recolher as custas complementares. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003963-1 COFERMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN PASSOS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . À Secretaria, para que anote o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, entendo nesse primeiro momento, que não há integral fumus boni iuris. Apesar da declaração de inconstitucionalidade do prazo de 10 anos encontrado na legislação previdenciária, não assiste razão aos Impetrantes. Há entendimento jurisprudencial do E. STJ, construído com base no CTN, segundo o qual, o prazo para cobrança de crédito tributário pelo Fisco, nos casos de lançamento por homologação, é de 10 anos. Vejamos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO IN NATURA. REFEIÇÃO REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por homologação, aplicam-se a decadência e a prescrição nos moldes acima delineados.\r\n\r\n2. Não há que se falar em prazo prescricional a contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido pela jurisprudência desta Casa Julgadora como admissível, visto que a ação não está alcançada pela prescrição, nem o direito pela decadência. Aplica-se, assim, o prazo prescricional nos moldes em que pacificado pelo STJ, id est, a corrente dos cinco mais cinco.\r\n\r\n3. Lançamento constante da NFLD ocorrido em 09/05/2000. Valores recolhidos entre 10/91 e 04/95. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir de 05/1990) e o do ingresso da ação em juízo, o prazo de 10 (dez) anos. Inexiste prescrição sem que tenha havido homologação expressa da Fazenda Pública, atinente ao prazo de 10 (dez) anos (5 + 5), a partir de cada fato gerador da exação tributária, contados para trás, a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que o pagamento in natura do auxílio-alimentação, isto é, quando a própria alimentação é fornecida pela empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não constituir natureza salarial, esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Com tal atitude, a empresa planeja, apenas, proporcionar o aumento da produtividade e eficiência funcionais. É o caso dos autos.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso do INSS provido para reconhecer não ter ocorrido a decadência para cobrança do crédito pretendido.\r\n\r\n7. Recurso da empresa provido para se considerar como não devida a contribuição previdenciária.”\r\n\r\n(RESP nº 663568 - DJ de 21/03/2005 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, como o crédito tributário em questão data de 1997 e a notificação dos Impetrantes em processo administrativo se deu em 2007, dentro de 10 anos, não há no momento que se falar em prescrição tributária.\r\n\r\nPor sua vez, verifica-se que Mauro Euler Alves Torres somente ingressou na empresa em questão em 2002. Assim, como o crédito tributário cobrado teve o fato gerador em 1997 é o mesmo ilegitimado para constar no polo passivo do processo administrativo originado da NFLD 37.048.270-0.\r\n\r\nNeste aspecto, verifico também o perigo de dano em relação a este Impetrante, já que a manutenção da cobrança pode levar ao envio de seu nome ao CADIN e a penhora de seus bens, na eventualidade de uma execução fiscal.\r\n\r\nEm relação à responsabilidade de LUIZ CARLOS ALVES TORRES, certo é que se faz necessária instrução probatória para averiguar sua ocorrência. Todavia, etapa não é permitida no rito especial do mandado de segurança. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nDEFIRO em parte a liminar, determinando que a Autoridade coatora não prossiga na cobrança do crédito em relação a MAURO EULER ALVES TORRES;\r\n\r\nEXTINGO, sem julgamento do mérito, o pedido de exclusão de LUIZ CARLOS ALVES TORRES, por inadequação da via eleita. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para cumprir a decisão e prestar informações, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.004317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WILTON BASSETO. . Diante da certidão de fl. 58, dê-se vista à CEF, para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0055457-9 HERNANI ESTEVES DA ROCHA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 153 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 168).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 148/153, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Neuza Cortes Martins, no pólo ativo, em lugar de Hernani Esteves da Rocha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 98.0503601-4 JOAO WESLEY MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 193 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 198).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 188/197, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Wesley Araújo Machado e Walace Araújo Machado, no pólo ativo, em lugar de João Wesley Martins Machado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001326-5 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Não vislumbro no caso dos autos, a verossimilhança nas alegações do autor, já que não existe prova de sua incapacidade após a data da última perícia realizada pelo INSS (22/02/2006). Ademais, seu empregador atesta sua capacidade laborativa às fls. 205.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o pedido de tutela.\r\n\r\nAs partes, para especificarem as provas desejadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.04.000543-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COLOMBIANO AFONSO CARRILHO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Quede-se retido o agravo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 47/50, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0069213-0 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 138, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003047-0 NOEMIA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0050300-1 MARIA DAS DORES INACIO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Egrégio TRF da 2a Região manteve a sentença que homologou a conta de liquidação de fls. 84/88, indefiro nova remessa à contadoria.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\n73 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 87) e, considerando o valor do crédito de fls. 68/73, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n74 - 97.0031568-1 ARISTIDES BAPTISTA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 115 verso, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, destacando-se que os mesmos poderão ser posteriormente desarquivados, na hipótese de manifestação de possíveis interessados.\r\n\r\n75 - 99.0402986-5 JERONIMO ABREU DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 128, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 125/150 e 152/154 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001772-2 JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 76/79, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação de fls. 171/175 da CEF no duplo efeito de direito. \r\n\r\nAo autor, ora apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revogo o despacho de fls. 67. Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Revogo o despacho de fls. 66. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002458-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FREITAS REP/ P/ ITACYRA FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que junte aos autos o termo de inventariança, bem como para que regularize o Espólio a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2002.51.04.001674-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ARLINDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, RENATA SEIXAS AMANTE). . Fls. 214/215 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo segundo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003194-5 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado bem como para propositura da ação principal, na forma do art. 806 do CPC. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 423378"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2008 - SGP(*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA MARIA DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 424813"
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                            "21/01/2008\r\n\r\nTRT-PA-04251-2007-000-01-00-2, de Ramon Fiori Fernandes Sobreira. Assunto: Acumulação de Cargo Público. “Considerando a conclusão da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadoria, opinando pela regularidade da acumulação de um cargo de professor com um cargo de Analista Judiciário (fls. 14/15 e 21), e considerando que a Secretaria de Controle Interno não vislumbra, igualmente, nenhuma irregularidade no caso em exame (fls. 17/18 e 37/39),\r\n\r\n1 - Julgo lícita a acumulação de cargos do servidor RAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA.\r\n\r\n2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\r\n\r\nId: 425006"
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "424890": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 002/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01065-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, decorrente de sua recondução ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, deste Regional, com base no art. 29 da Lei 8.112/90 c/c o art. 1º, I, da Instrução Normativa nº 10 da AGU, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 424890"
                        ],
                        "424889": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 25.01.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 00182-2008-000-01-00-9, de ROSEANE FERREIRA DONNER . Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00202-2008-000-01-00-1, de CLAUDIA MARIA VIANNA GONÇALVES. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependentes: “Defiro a concessão de 02 cotas de auxílio-natalidade, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do art. 196, §1º, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64, c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86, e do Ato nº 556/2007, deste Tribunal. E autorizo a inclusão dos dependentes, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como no do art. 38, inciso III da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00291-2004-000-01-00-2, de MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.33\";. \r\n\r\nTRT - PA - 00420-2007-000-01-00-5, de WILK VAZ SABACK. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de janeiro/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1312-2007-000-01-00-0, de MICHELE DIAS LOPES. Assunto: Dependentes: “Proceda-se à exclusão do dependente ALEXANDRE DOS SANTOS, para o fim de eventual concessão de Pensão Post Mortem, conforme requerido às fls. 05.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 424889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "424414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01146-2005-070-01-00-0 - Rcte: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 119083/D ] Associacao Alianca dos Cegos: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00858-2005-071-01-00-9 - Rcte: Thiago Gomes [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 023103/D ] Thiago Gomes: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01548-1990-223-01-00-7 - Agte: WANDA PRADO DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] WANDA PRADO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2000-007-01-00-0 - Rcte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061805/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Banespa S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-1998-481-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 061376/D ] AGOSTINHO JOSE MENDONCA COELHO: Deferido o Pedido de Reconsideracao. Indeferido o Recurso de Revis ta. \r\n\r\nProc. 02108-2000-431-01-00-0 - Rcte: Daniel de Sales Marques E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 02076-2000-029-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 123502/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01311-2004-049-01-00-9 - Rcte: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 011118/D ] HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00321-2005-016-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 014677/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Adilson Carlos Baiense Pereira: Deferido o Recurso de Revista de FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2002-001-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 081200/D ] ANA MARIA DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2002-049-01-00-6 - Rcte: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ALVARO JOSE DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03410-2003-342-01-00-4 - Rcte: Cesar de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Cesar de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2004-342-01-00-4 - Rcte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01144-2005-039-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 078919/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, MARILIA DO BONFIM PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, MARILIA DO BONFIM PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01861-2003-342-01-00-7 - Rcte: ADENIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 02486-2002-481-01-00-2 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2002-050-01-00-9 - Rcte: 3M DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 100948/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 100948/D ] 3M DO BRASIL LTDA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01388-2005-039-01-00-2 - Rcte: Reginaldo Sobral Magalhaes [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reginaldo Sobral Magalhaes: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00437-2004-024-01-00-0 - Rcte: PAULO ROBERTO LOURENCO PAES E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO LOURENCO PAES: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2006-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Marlete da Silva Diniz: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00295-2005-052-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcio Ramos Gomes E OUTRO S AB:RJ 067759/D ] Marcio Ramos Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02046-2000-013-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:MG 053024/D AB:MG 053024/D AB:RJ 045513/D ] JOSE PIRES DO CARMO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03922-2003-341-01-00-4 - Rcte: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01332-2005-025-01-00-5 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Martha Fatima Sanches Chagas: Indeferido o Recurso de Revista. Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2004-042-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 001031/B AB:RJ 105739/D AB:RJ 105739/D AB:RJ 001031/B ] MARIA IARA AZEVEDO BRETAS: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00220-2004-018-01-00-8 - Rcte: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 104191/D ] JUSSARA PORTELA DA SILVA: Deferido o Pedido de Reconsideracao. Deferido o Recurso de Revista de MOBILITA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00382-2005-022-01-00-6 - Rcte: ISM Automacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 106048/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D ] ISM Automacao Ltda.: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00881-2001-046-01-00-0 - Rcte: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS: Deferido o Pedido de Reconsideracao. Indeferido o Recurso de Revis ta. \r\n\r\nProc. 01021-2006-007-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 040039/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03056-2003-341-01-00-1 - Rcte: CENILDO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CENILDO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-001-01-00-2 - Rcte: JOSELINA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095321/D ] LIA AKEMI MITSUYA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00527-2006-048-01-00-2 - Rcte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 081327/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01967-2003-049-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 028866/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 083066/D ] MONICA LEAL FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2006-025-01-00-9 - Rcte: Ricardo Antonio Pacheco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Ricardo Antonio Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2006-007-01-00-9 - Rcte: Claudia Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Claudia Ferreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. HSBC Bank Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01691-2005-006-01-00-4 - Rcte: Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081224/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 120017/D ] Viva Rio: Indeferido o Recurso de Revista. Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2006-005-01-00-2 - Rcte: Fernando de Abreu Porto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 002181/D ] Fernando de Abreu Porto: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00280-2006-036-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 015859/D ] Jorge Lobato Goiana: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00236-2006-061-01-00-4 - Rcte: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 031880/D ] Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2006-007-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 074412/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2004-019-01-00-1 - Rcte: Elisa Neves Saavedra [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rcdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A E OUTRO S AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D AB:MG 063513/D AB:RJ 111121/D ] Elisa Neves Saavedra: Indeferido o Recurso de Revista. PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA: Indeferido o Recurso de Revista. PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2006-246-01-00-5 - Rcte: Marcilene Lopes Loiola [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Marcilene Lopes Loiola: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03951-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE AUGUSTO DE MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2005-302-01-00-8 - Rcte: Paulo Cesar Reuther [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar Reuther: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 04012-2003-342-01-00-5 - Rcte: VICENTE SOARES DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 03443-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO SOARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01184-2006-025-01-00-0 - Rcte: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Datavix Informatica Ltda.: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00611-2005-057-01-00-6 - Rcte: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 070412/D ] Fernanda Ferreira Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. Joalheria Bernese Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2005-031-01-00-1 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2006-044-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 016319/D ] Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2006-202-01-00-4 - Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 113741/D AB:RJ 113741/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00091-2005-061-01-00-0 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Elcimar Domiciano: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01373-2005-009-01-00-2 - Rcte: Carlos Saldanha Teixeira E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01172-2006-019-01-00-3 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 079941/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Geilson Valentim: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Geilson Valentim: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-00-3 - Rcte: Neuza Cristina Queiroz E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Neuza Cristina Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2006-040-01-00-8 - Rcte: Antonio da Paz Brandao Ferraz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Antonio da Paz Brandao Ferraz, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Antonio da Paz Brandao Ferraz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01340-2006-008-01-00-7 - Rcte: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recursos de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2006-005-01-00-9 - Rcte: Rogerio Pinto Pereira [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rogerio Pinto Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-071-01-00-7 - Rcte: Fatima Valeria Barbosa Marinho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Fatima Valeria Barbosa Marinho: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2006-039-01-00-8 - Rcte: Paulo Roberto Casteloes [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-014-01-00-8 - Rcte: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 048907/D ] Geraldo Pinto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2006-069-01-00-2 - Rcte: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] David Dias de Oliveira Bastos, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. David Dias de Oliveira Bastos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00037-2004-020-01-00-9 - Rcte: TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 030517/D AB:RJ 022159/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 022159/D AB:RJ 035521/D ] PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BMG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2006-062-01-00-6 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 080938/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Hermengarda Bentes Brandao: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Hermengarda Bentes Brandao: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01757-2006-247-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 112334/D ] Ricardo Evangelista da Silva: Deferido o Recurso de Revista de JF SERVICOS. Deferido o Recurso d e Revista de TELEMAR. Intimada a parte para contra-arrazoar os Rec ursos de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2006-042-01-00-8 - Rcte: Noemia dos Santos Correia Bispo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 014362/D ] Noemia dos Santos Correia Bispo: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nId: 424414"
                        ],
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01108-2002-065-01-40-4 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-40-5 - Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074272/D ] Tatiana da Costa Flores: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-41-8 - Agte: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-2003-031-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] NILSON IGLESIAS VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-007-01-40-2 - Agte: Mauro Virla [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01399-2005-007-01-41-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Mauro Virla: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2004-058-01-40-3 - Agte: DOMINGO FUCILE [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 013393/D ] TECIDOS JACOB CHREEM S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2005-008-01-40-5 - Agte: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 063573/D ] Ismael Silverio de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2006-015-01-40-7 - Agte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106363/D ] Elisa Regiane Tavares da Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2005-044-01-40-8 - Agte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 022105/D ] Luiz Henrique Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-1999-057-01-40-9 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086806/D ] RICARDO FERREIRA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2006-343-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 125590/D ] Anderson dos Santos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03652-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ADILSON DE SOUZA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2005-056-01-40-4 - Agte: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 062898/D ] Nelma Maria Lopes Antunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2005-014-01-40-2 - Agte: Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 011827/D ] Henderson Martins Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03546-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] JOSE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2003-243-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ARILDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 091774/D ] ARILDO FERREIRA DE SOUZA, ETP-INSPECAO MANUTENCAO ENGENHARIA REPAROS LTD, GILAR LUBAT OFIC. NECA E SERRALHERIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2005-068-01-40-3 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Richardson Alayao Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03161-2004-261-01-40-2 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] MAURO MOYSES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2002-061-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 058532/D ] MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2004-223-01-40-0 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 038293/D ] DANIEL DE OLIVEIRA MARCELINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02686-2005-261-01-40-1 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2004-041-01-40-3 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118075/D ] SILVIO RENATO FREIRE POZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04010-1998-241-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 067175/D AB:RJ 004410/B ] JOSIAS MONTEIRO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04010-1998-241-01-41-0 - Agte: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 067175/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2003-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 032332/D ] JOSE LUIZ DUARTE BERNARDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2002-341-01-40-3 - Agte: PEDRO FELIX DE CARVALHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P H TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2004-059-01-40-2 - Agte: JOAO ROBERTO NEVES [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 009447/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2006-245-01-40-0 - Agte: Miguel Livio Cozzolino e Outro [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Eletricidade e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02018-2002-205-01-40-3 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075854/D ] ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2004-032-01-40-7 - Agte: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD, SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04271-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] OSCAR FIRMINO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-2003-045-01-40-6 - Agte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-001-01-40-9 - Agte: Altair Ligeiro Filho [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2006-051-01-40-8 - Agte: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2004-205-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DELSO MACEDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] DELSO MACEDO PEREIRA, COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MAN LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2006-008-01-40-4 - Agte: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 071477/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2006-056-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065011/D ] Dionisio Placido Quintanilha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2005-032-01-40-0 - Agte: Luiz Claudio Verteria da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 036539/D ] Jorge Picciani Sayed: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2003-017-01-40-2 - Agte: BETINA LIMA NIEMEYER [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2005-015-01-40-4 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Celso Simao Issa, Instituto Joao Moreira Salles - IJMS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-1997-063-01-40-2 - Agte: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D ] IVETE BATISTA DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2004-204-01-40-0 - Agte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 088598/D ] JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2004-014-01-40-6 - Agte: LEANDRO DA COSTA LACERDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2000-002-01-40-5 - Agte: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073985/D ] FLAVIO CESARINO FROES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03927-2003-342-01-40-8 - Agte: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03904-2003-341-01-40-7 - Agte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2006-461-01-40-2 - Agte: Wagner Joaquim Hardoim Mendonca [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Agdo: Municipio de Itaguai [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] Municipio de Itaguai: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2005-006-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Emanuel Marcelo dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Emanuel Marcelo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2001-008-01-40-7 - Agte: ARY COSTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2006-038-01-40-5 - Agte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 102222/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] CUSTODIO FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2003-053-01-40-0 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: KATIA CRISTINA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 095748/D AB:RJ 098648/D ] KATIA CRISTINA DE ASSIS, INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2006-063-01-40-0 - Agte: Luis Mario Gomes da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059326/D ] Komamais Refeicoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-1991-044-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 049344/D ] GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-1997-065-01-40-1 - Agte: RICARDO NEVES FERREIRA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 001287/B ] TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2004-044-01-40-3 - Agte: LENI MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2004-023-01-40-3 - Agte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DE LOURDES NEVES E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D ] MARIA DE LOURDES NEVES, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2006-064-01-40-5 - Agte: Raimundo Nonato de Andrade Mendonca [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2004-241-01-40-2 - Agte: Joel Ferreira do Nascimento [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066242/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2002-243-01-40-8 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 073717/D ] LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2006-281-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Laercio Lessa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02632-2003-262-01-40-0 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 117951/D , Procuradoria do Inss] GILSON MEDINA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2005-241-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 054498/D ] Altamiro Pereira de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2004-015-01-40-3 - Agte: JOAO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02799-2001-241-01-40-9 - Agte: JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2005-027-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marlene Celestino Casaes E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Marlene Celestino Casaes, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2003-059-01-40-4 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 085673/D ] ODILSON FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2006-051-01-40-1 - Agte: Carlos Alberto Cascao Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2004-461-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Agdo: MARIA ELIZABETH SERGEIRO E OUTRO S AB:RJ 042395/D ,] MARIA ELIZABETH SERGEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-1991-030-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: AUGUSTO CESAR COSTA ROSA DE MATOS [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D ] AUGUSTO CESAR COSTA ROSA DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2005-064-01-40-4 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] Elizabete Conceicao de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2006-027-01-40-5 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Alexsandro Lima Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2006-036-01-40-3 - Agte: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 086871/D ] Simone Cota dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2005-032-01-40-1 - Agte: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 057799/D AB:RJ 045281/D ] Neilton Ribeiro Nogueira, Antonio Matias Alvelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2005-057-01-40-3 - Agte: Wanderley Tosta [Adv. Jose Benicio Vianna Braga OAB:RJ 070270/D AB:RJ 087367/D ] D DA Eliete Cabeleireiros Ltda. - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02190-2005-243-01-40-6 - Agte: Paulo Cesar Viveiros Rangel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064638/D ] Dejair da Conceicao Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-018-01-40-3 - Agte: GRANDARRELL RJ LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063275/D ] EDSON PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02340-2005-482-01-40-0 - Agte: Dario Amorim de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2004-046-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 093455/D ] ALCILEIA DE SOUZA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2002-046-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EMILIANE CUNHA FERREIRA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D ] EMILIANE CUNHA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] ABEL VISCONDE DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2005-002-01-40-5 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045927/D ] Jose Carlos de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2005-025-01-40-2 - Agte: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2005-025-01-41-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Jorge Luiz Lopes de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] MARCILEI IZIDIO, CSN - Cimentos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2006-049-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 088998/D ] Valdir Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-1991-037-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa OAB:RJ 082577/D AB:RJ 060997/D , Advocacia Geral da Uniao] MARISTELA FRANCO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2002-014-01-40-9 - Agte: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 092732/D ] Thays Vital Brazil Lobo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-1998-014-01-40-7 - Agte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] GRAYSON SESSA GONCALVES, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2002-073-01-40-8 - Agte: Banco Alvorada S.A. [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 076490/D ] ALINE DIAS COIMBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-1999-020-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:PR 025665/D AB:RJ 118748/A ] MARCELO ANDRADE ARANTES E OUTROS (+4), BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-1986-023-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 018851/D ] JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2004-020-01-40-9 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 053995/D ] JOSE HAMILTON SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2004-018-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] IVO BATISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2004-065-01-40-0 - Agte: NUCLEOS COMERCIO EXTERIOR SA [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 053640/D ] ANDRE VIEIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2003-057-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES, PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2001-056-01-40-9 - Agte: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 084790/D ] GERALDO VIEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2005-035-01-40-9 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Elane Cristina de Moura [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Elane Cristina de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 424447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "424684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÁO\r\n\r\n0377-2006-000-01-00-7(DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv.LUIZ AMÁVEL DUBOURCQ MALDONADO-OAB/RJ67073) - Suscitados:1)SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.HERVAL BONDIM DA GRAÇA-OAB/RJ8847), 2)SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LATÍCINIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.HERVAL BONDIM DA GRAÇA-OAB/RJ8847) e 3)SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MASSAS E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, CARNES E DERIVADOS, IMUNIZAÇÃO DE FRUTAS, FRIOS, CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS, LIOFILIZADOS E AFINS DA BAIXADA FLUMINENSE - “... I-REJEITAR, por unanimidade, a preliminar de “Carência de Ação por Insuficiência de Quorum” argüida pelo 1º e 2º Suscitados, às fls. 71 usque 78. II - ACOLHER, por unanimidade, a preliminar de “Falta de Concordância dos Suscitados”, argüida na contestação de fls. 71 usque 78, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao 1º e 2º Suscitados, consoante o artigo 267, inciso VI do CPC. III - No mérito, quanto ao 3º Suscitado, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, por maioria, o pedido de fls. 02 usque 11, para estabelecer as seguintes condições: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: 1ª - (CORREÇÃO SALARIAL - INFLAÇÃO DO PERÍODO) - deferida, em parte, para conceder reajuste salarial no percentual de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) do período de 02.02.05 a 01.02.06, aplicável sobre os salários vigentes em 01.02.2005; 4{ - caput e parágrafo único (AUMENTO PROPORCIONAL) - deferida, em parte, excluindo-se a expressão “respeitado o salário normativo da categoria (piso)”; 11ª (FORNECIMENTO DE UNIFORMES) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 115 do Colendo TST; 12ª (SUBSTITUIÇÃO/SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO) - deferida, nos termos da Súmula nº 159 do Colendo TST; 15ª (ATESTADO E SALÁRIO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 08 do Colendo TST; 16ª (DISPENSA DO AVISO PRÉVIO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº24 do Colndo TST; 18ª (ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS VIGIAS) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 102 do Colendo TST; 19ª (FÉRIAS/IBNÍCIO DO GOZO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 100 do Colendo TST; 20ª (GARANTIA DE SALÁRIO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº52 do Colendo TST; 21ª (CAIXA/CONFERÊNCIA DE VALORES); 22ª (AMAMENTAÇÃO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 06 do Colendo TST; 23ª (ABONO DE PONTO DE ESTUDANTE) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº70 do Colendo TST; 33ª (RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 41 do Colendo TST; 35ª (LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 91 do Colendo TST; 36ª (GARANTIA DE EMPREGO/APOSENTADORIA) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº85 do Colendo TST.; 38ª (QUADRO DE AVISOS) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº104 do Colendo TST; 41ª (MULTA/OBRIGAÇÕES) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº73 do Colendo TST; 42ª (VIGÊNCIA) - deferida, em parte, nos termos do Parágrafo único, alínea a do Artigo 867 da CLT, de 02.02.2006 a 01.02.2007. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: 13ª (HORAS EXTRAS/SOBRETAXA); 14ª (GARANTIA DO SALÁRIO/FUNÇÃO); 17ª (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA/RESCISÃO); 24ª (ESTABILIDADE DO ALISTANDO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº80 do Colendo TST; 25ª (INGRESSO ATRASADO/GARANTIA DO REPOUSO REMUNERADO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 92 do Colendo TST; 32ª (COMPROVANTES DE PAGAMENTOS) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº93 do Colendo TST; 34ª (CARTA AVISO) - deferida, nos termos do Precedente Normativo nº47 do Colendo TST.; 40ª (AVISO PRÉVIO). INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: 2ª (PRODUTIVIDADE); 3ª (SALÁRIO NORMATIVO (PISO)); 5ª (GANHO REAL); 6ª (DIÁRIA); 9ª (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL); 10ª (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA); 28ª (LICENÇA-GESTANTE); 29ª (ABONO SALARIAL); 30ª (MANUTENÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL); 31ª (REEMBOLSO/DISPENSA SEM JUSTA CAUSA); 37ª (SALÁRIO DE FUNÇÃO A QUE PROMOVIDO). INDEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula 27ª (RETENÇÃO DA CTPS/INDENIZAÇÃO). PREJUDICADAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 7ª (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/CÁLCULO); 8{ (SALÁRIO INTEGRAL/MENOR DE IDADE); 26ª (AVISO PRÉVIO/REDUÇÃO DE JORNADA); 39ª caput e Parágrafo Único (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS). Custas judiciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo 3º suscitado. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 424684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "424834": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-000549/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e RÉU: RONALDO BARBOSA JUNIOR. Pelo presente fica citado o réu RONALDO BARBOSA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, com prazo de 30 (trinta) dias para contestar o pedido (CPC. Art. 491), ficando advertido de que não havendo contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (CPC art.285).\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424834"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "424560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 02993-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant Ánna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D). “... por maioria, manter a liminar deferida, concedendo, em definitivo a segurança.”\r\n\r\nPROC. 03988-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ELIAS DA SILVA CEZARIO (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72.990/D). Ré: SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743/D). “... por unanimidade, decretar a extinção do processo, com resolução de mérito, em face da configuração do biênio decadencial, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, contadas sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "424817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - SEDI\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n00015-2008-000-01-00-8 (AR) - Autor: DEJALMA SOUZA E SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Réu: FIAT CAMINHÕES S/A\r\n\r\n“Embora o Autor apresente o documento de fls. 70 como certidão de trânsito em julgado, tal documento não observa o teor da Súmula 299 do Colendo TST, nem tão pouco o teor da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2.\r\n\r\nAssim, notifique-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme o teor da Súmula 299 e da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, ambos do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 424817"
                            ],
                            "424673": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00959-2007-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RECALL DO BRASIL LTDA. (Dra. Heloisa Leonor Buika - OAB/SP - 57961) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 113, requerendo a desistência do presente mandamus. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 113, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem a resolução do mérito. \r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 07).”\r\n\r\n03291-2007-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ - 102609) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: VIVIANA RIBEIRO GUEDES (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 158, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda de objeto, face ao acordo realizado entre as partes nos autos da reclamação trabalhista 00475-2007-055-01-00-3, cuja cópia se encontra às fls. 159 destes autos.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 158, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 15).”\r\n\r\n03321-2007-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: BENITO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ - 62374) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: PEDRO ROCHA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticionam os Impetrantes às fls. 352, em cumprimento ao despacho de fls. 348, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda do objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelos Impetrantes às fls. 352, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelos Impetrantes, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 12), das quais ficam dispensados do recolhimento.”\r\n\r\n04303-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ - 88813) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - Terceiro Interessado: MADSON CORREIA (s/advogado) -\r\n\r\n“Sustentando (cf. fls. 02/14) a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a Reclamação Trabalhista de origem (1ª VT/Nilópolis - RT 01373-2006-000-01-00-0 - v. fls. 49/69) por “...manifestamente incompetente para conciliar, processar e julgar concessão, restabelecimento, conversão ou revisão do benefício previdenciário.” (cf. Fl. 03), o Impetrante requer concessão de liminar para o fim de suspender o processo de origem até a apreciação de mérito do mandamus, ou a suspensão da determinação de perícia. No mérito, pretende “...a declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e remessa dos autos à Justiça Estadual.” (cf. fl. 13).\r\n\r\nConsiderando que a competência da Justiça do Trabalho foi elastecida nos termos da EC nº 45/04; considerando o tema deduzido na Reclamação Trabalhista de origem (v. fls. 49/69) e os pedidos nela formulados (v. fls. 67/69); considerando os exatos termos em que proferido o r. despacho apontado como ato coator (v. fl. 133-verso); e considerando o inteiro teor das criteriosas informações prestadas (fls. 139/142), entendo que a argumentação do Impetrante não demonstra a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão de liminar.”\r\n\r\n04540-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Jansen - OAB/RJ - 111830) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, nos autos da Ação Civil Pública nº 01356-2007-045-01-00-0, deferindo em parte a liminar requerida, determinou a suspensão do processo seletivo para admissão de empregados, promovido pela ora Impetrante, sob pena de multa diária, em virtude do prazo exíguo para a realização das inscrições.\r\n\r\nAduz a Impetrante que o ora Terceiro Interessado a juizou a referida Ação Civil Pública, objetivando a suspensão da eficácia do Edital nº 1/2007, referente ao seu segundo pro cesso seletivo para admissão de empregados, com a determinação de formulação de um novo Edital, obedecendo os seguintes requisitos: i) abertura de prazo para inscrições de, no mínimo, trinta dias, com intervalo entre a publicação do edital e a abertura das inscrições de, no mínimo, igual prazo; ii) não exigência de experiência profissional para participação dos candidatos no processo seletivo, especialmente em área específica de sua atividade, exceto quando haja previsão legal; iii) extensão da possibilidade de inscrições e provas em todos os estados da Federação nos quais haverá empregos oferecidos.\r\n\r\nAcrescenta que, conforme se depreende da inicial da Ação Civil Pública, toda a argumentação do Ministério Público do Trabalho está baseada em um cenário manifestamente inverídico, de que haveria uma tentativa de direcionar o processo seletivo a alguns pouco escolhidos, como se a Impetrante estivesse tentando restringir o universo de candidatos com o objetivo de beneficiar determinadas pessoas, ao arrepio da isonomia, publicidade e impessoalidade.\r\n\r\nSalienta que o único argumento para o deferimento da liminar pelo Juízo Impetrado foi o suposto prazo exíguo para inscrições, e aponta que, entretanto, mesmo com a suspensão das inscrições, que se deu às 17 horas do dia 30/10/2007 (praticamente na metade do prazo, previsto do dia 24/10/2007 a 06/11/2007), já havia mais de 10.000 inscritos no processo seletivo, um número muito expressivo, considerando que a seleção visa preencher não mais de 100 empregos, haja vista a lotação total de 283 empregados na empresa.\r\n\r\nAssinala que a liminar deferida para a suspensão das inscrições, baseada que foi nos infundados argumentos do Terceiro Interessado, padece de insanável ilegalidade, motivo pelo qual deve ser declarada nula por esse E. Tribunal, de modo a afastar os prejuízos que a empresa e os mais de 10.000 inscritos vêm sofrendo, há mais de um mês, com a paralisação da seleção.\r\n\r\nSustenta, em síntese, como razões para que seja declarada nula a r. decisão atacada, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria pertinente ao processo seletivo, que, a toda evidência, é eminentemente de Direito Administrativo, e, no mérito, a não-violação dos princípios da impessoalidade e da publicidade, bem como a indispensabilidade de exigência de experiência prévia para o desempenho de suas atividades com segurança e eficiência.\r\n\r\nConclui, aduzindo que, do exposto, restou demonstrado que, longe do “direcionamento” aventado pelo Terceiro Interessado, o processo seletivo em questão visa apenas selecionar os melhores candidatos na área, a partir de critérios objetivos e imparciais.\r\n\r\nRessalta, além da ausência de fumus boni iuris a sustentar a pretensão do Terceiro Interessado, o manifesto periculum in mora inverso, eis que, com a suspensão do processo seletivo, serão irremediavelmente prejudicados os mais de 10.000 candidatos inscritos, que tão cedo não terão a chance de realizar as provas, ficando ainda mais distante a oportunidade de emprego, e prejudicada também será a Impetrante, que ficará impossibilitada de cumprir os dois compromissos que assumiu com os seus acionistas e com o próprio Ministério Público do Trabalho, de substituição dos cedidos e de completa eliminação das terceirizações.\r\n\r\nPretende seja anulada a liminar concedida pelo Juízo Impetrado, para permitir o prosseguimento do processo seletivo, ou, alternativamente, seja permitida a imediata reabertura das inscrições, por mais 30 dias ou por prazo maior, para evitar maiores atrasos e prejuízos do que os até aqui acarretados.\r\n\r\nPleiteia a concessão de liminar, inaudita altera pars, para que seja determinada a reabertura do processo seletivo.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato do Juízo Impetrado, fls. 109, que, em 30/10/2007, com fundamento na exigüidade do prazo entre a publicação do Edital - PSP-GEPE-01/2007 (fls. 67/106), a qual, consoante informa a Impetrante, às fls. 07, teria ocorrido em 18/10/2007 (quinta-feira), e o início das inscrições para o processo seletivo em 24/10/2007 (quarta-feira), bem como o exíguo prazo para as inscrições, de 24/10/2007 a 30/10/2007, via internet, e até 06/11/2007, via agências do Banco Santander, considerando, ainda, o fumus boni iuris e o periculum in mora, deferiu, em parte, nos autos da Ação Civil Pública nº 01356-2007-0456-01-00-0, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, ora Terceiro Interessado, a liminar requerida, no que tange às alíneas A, B, D e E do rol de pedidos às fls. 42/43, inexistindo, na hipótese, direito líquido e certo a ser oposto contra o ato do Juízo Impetrado.\r\n\r\nAdemais, entendo, assim como a autoridade dita coatora, ter sido breve o lapso entre a publicação do Edital e o início das inscrições para o processo seletivo, e, da mesma forma, o período estabelecido para a realização das inscrições, ainda que aproximadamente 10.000 pessoas tenham se inscrito de 24 a 30/10/2007, número que, aliás, diante da realidade do mercado de trabalho, não se revela tão expressivo, como quer fazer crer a Impetrante, mormente considerando-se que a seleção visa preencher cerca de 100 vagas, conforme se depreende de sua afirmação às fls. 03, notadamente no item 4.\r\n\r\nHá de se atentar, também, que os efeitos da concessão da segurança, em caráter liminar, como requerido, criariam expectativa nos inscritos, que poderia resultar frustrada, vez que pendente de julgamento a ação principal, além do que, devem-se levar em conta as despesas envolvidas no processo seletivo, que, de igual modo, poderiam vir a ocorrer em vão.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade dita como coatora, para que preste as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.”\r\n\r\n00130-2008-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: JICA-JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY E ESCRITÓRIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO (Dr. Douglas Leonardo Costa Maia - OAB/PR - 28442) - Impetrado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Terceiro Interessado: KAZUE KAWAE CONDE (s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA petição inicial noticia a interposição de um anterior Mandado de Segurança - TRT-MS 04283/2007/000/-01-00-8 (v. fls. 18/28), com as mesmas partes - diferindo a Autoridade Coatora, lá apontado o MD Juízo da 26ª VT/ARJ - onde invocaram sua condição de Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo e pretenderam a concessão de liminar (v. fls. 26/27) assegurando-lhes imunidade de execução capaz de impedir a constrição de seus bens por força da execução da Reclamação Trabalhista movida pela aqui Terceira Interessada (26ª VT/RJ - RT 00313/94).\r\n\r\nIndeferido tal pedido liminar (v. fls. 387/388), ingressam as Impetrantes com o presente mandamus (fls. 02/15), apontam como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de origem, informam terem interposto Agravo Regimental em face do r. despacho denegatório de liminar, voltando a invocar sua condição de Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo e novamente pretendendo a concessão de liminar (v. fls. 26/27) para o fim de suspender a execução trabalhista.\r\n\r\nIsto assentado e sendo certo que o r. despacho de folha 398 afasta quaisquer dúvidas quanto a uma possível distribuição incidental da medida, cumpre proceder ao exame inicial desta.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar que as cópias de documentos trazidas com a petição inicial (fls. 17/394), todas oriundas de autos de processos trabalhistas, deverão ter sua autenticidade declarada nos moldes do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSão imprestáveis, por ilegíveis, devendo ser substituídas, as cópias ora acostadas às fls. 32, 46/49, 056, 058, 68/71, 73, 135, 182, 213/216, 218. 221, 253, 296, 327/330 e 370.\r\n\r\nQuanto ao objeto do mandamus, os próprios termos da petição inicial bem demonstram a total inadequação da medida ora intentada.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico em nossa doutrina e jurisprudência que o Mandado de Segurança não se presta para o fim de buscar emprestamento de efeito suspensivo a recurso, inclusive ao de Agravo Regimental, na hipótese de entender-se cabível a concessão de efeito suspensivo a tal procedimento.\r\n\r\nAlém disto, a Impetrante aponta como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Desembargador Relator que indeferiu a concessão de liminar pretendida no Mandado de origem, circunstância que demonstra equívoco na propositura, que não levou em conta que não poderia um Desembargador componente desta E. Seção Especializada em Dissídios Individuais, rever individualmente, e em medida análoga, uma r. decisão proferida por outro Desem bargador de idêntica hierarquia.\r\n\r\nAinda que admitindo-se tal exame, entendo que o indeferimento do pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança não constitui ilegalidade ou abuso de poder, não possuindo as Impetrantes direito líquido e certo à suspensão da execução com base no argumento de que o prosseguimento desta redundaria em violação ao princípio da solução pacífica dos conflitos estatuída no art. 4º, VII da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro liminarmente a petição inicial do Mandado de Segurança e decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAs Autoras pagarão custas calculadas com base no valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nExpeça-se ofício à MD Autoridade dita Coatora, remetendo-lhe copia da petição e documentos, bem como da presente Decisão, dando-lhe ciência dos termos da propositura e da extinção liminarmente decretada.\r\n\r\nNotifique-se a Terceira Interessada, para que a mesma tome ciência da Impetração e, querendo, ingresse nos autos, manifestando-se como de direito entender, no prazo comum de 08 (oito) dias.”. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 424673"
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                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-04153-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SÉRGIO LUIZ AYD MARTINS (Dr. Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ 61.578) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: GLADSNEY JOSÉ DEZIDERIO\r\n\r\n“O tema da autenticação dos documentos que instruíram a petição inicial resolve-se, conforme bem aventou o Impetrante, nos exatos moldes do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado nesta Justiça Especializada do Trabalho.\r\n\r\nAnote-se e observe-se o endereço do Terceiro Interessado declinado na petição de fls. 156/157.\r\n\r\nSuperado tais aspectos, passo ao exame do pedido de concessão de liminar, onde pretende o ora Impetrante ver suspensos os efeitos da liminar concedida nos autos de origem pela Juiz da 35ª VT/RJ, e que autorizava o deflagramento de um novo processo eleitoral no Sindicato presidido pelo ora Impetrante.\r\n\r\nEntendo que a matéria dos autos é complexa, sendo de se destacar a turbulenta cena sindical delineada tanto nos autos de origem quanto no presente mandamus, circunstância merecedora de exame cauteloso e aprofundado.\r\n\r\nAssim sendo, considero que as figuras do fumus boni juris e do periculum in mora não estão demonstradas de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, INDEFIRO.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que os Litigantes tomem ciência da presente decisão e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Mathilde Sá ires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 424371"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - SEDI\r\n\r\nAR-00624-2007-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LYCURGO LEITE CESARINO (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423) Réu: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA (nova denominação de TOALHEIRO BRASIL LTDA) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - por unanimidade, em acolher a prejudicial de decadência, extingüindo com julgamento do mérito a presente Ação Rescisória, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, e condenando o Autor nas custas calculadas sobre o valor arbitrado à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01003-2005-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VAI-INGDESI AUTOMATION LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiros Interessados: 1) SE MONTAGENS LTDA E OUTRA 2) GILMAR ARRUDA DA CONCEIÇÃO - por unanimidade, em conhecer e conceder, em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03367-2006-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por maioria, em conhecer da ação e, no mérito, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que, na Sessão Ordinária de 29/11/2007 julgou procedente a Ação Rescisória. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 425480"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nÀ S.E.D.I.\r\n\r\nMS-00206-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA.(Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Impetrado: JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - por unanimidade , em conhecer e denegar, em caráter definitivo , a segurança , mantendo o indeferimento da liminar. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nMS-00291-2006-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D) - Impetrado: JUIZ DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: UBIRATAN JOSÉ CONCEIÇÃO - por unanimidade , em conhecer e denegar a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nAR-364/98-(ED) - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: BANCO BANERJ S.A.(Embargante) (Dr. Ismal Gonzalez - OABRJ 12774/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Drª Sayonara Grillo C.L.da Silva - OAB/RJ 76076) - por unanimidade , em rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por inexistência dos requisitos do art. 535 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAA-00431-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: BARRA CHIC COIFFEURS SALÃO DE BELEZA (Dr. Ricardo Rosa Caldeira - OABRJ 65064/D) - Réu: Rita de Cássia de Araújo Coelho (Dr. Marco Antonio Figueira - OAB/RJ 82878) - por unanimidade , em acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMS-0487/01- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrantes: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770/D) - Impetrado: JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROSANE DUARTE SANTOS (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 2036/A) - por unanimidade, em conhecer e denegar, em caráter definitivo a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado à causa, pelos Impetrantes.\r\n\r\nMS-00550-2007-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ 1291/D) - Impetrado: JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: WALDIR TELES DE ANDRADE A/C Curadora ILKA DA SILVA ANDRADE (Dr. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ 121520/D) e SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - por unanimidade , em não conhecer do mandamus por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-01825-2005-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Drª Zelia Cristina Maroca da Luz Bovaretto - OABRJ 54375/D) - Réu: MIRON ROCHA SOUZA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) - por unanimidade , em indeferir a inicial, com a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, XI, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela Autora.\r\n\r\nMS-02049-2006-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: MALHAS LIMA LTDA. (Dr. José Crescencio da Costa Junior - OAB/RJ 68403/D) - Impetrado: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: ELIASZ KENIGSBERG - por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nMS-02068-2007-000-01-00-2 (AR) - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON (Agravante) (Dr. Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB/RJ 91377/D) - Impetrado: JUIZ DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ADELMO NUNES DA ALMEIDA e AUTO FACIL LTDA. - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-04071-2005-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Autor: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA (Dr. Valmiro Zainotte Pitzer - OAB/RJ 85417/D) - Réus: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por unanimidade , em acolher a preliminar de inépcia suscitada pelo réu e julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 295, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), arbitrado à causa, pelo Autor isento.\r\n\r\nMS-02581-2006-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: PENNOIL SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Fernandes Braga - OABRJ 93281/D) - Impetrado: JUIZ DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO - por unanimidade, em julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04682-2003-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: DANIEL FREIRE MENDES (Drª. Adriana Cury Marduy Severini - OABRJ 106253/D) - Impetrado: JUIZ DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D) - por unanimidade, em conceder a segurança, em caráter definitivo, para que o jogador seja liberado para negociar com as entidades desportivas que melhor lhe convier, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 425879"
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                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-3745-2007-000-01-00-0- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA (Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos OAB/RJ 120766 D ) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO JORGE SIMÕES CORREA - Tomar ciência a Impetrante VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA do despacho de fls. 38 - “... qualificar o Terceiro Interessado, bem como trazer cópias dos documentos acostados com a inicial. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento.”\r\n\r\nAR-04320-2006-000-01-00-7- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS DE LIMA MOURA FILHO (Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ 45241 D ) - Réus: 1) REPRESENTAÇÕES BAGIOTTO LTDA (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB/RJ 82231 D ) 2) SOCIEDADE FLORENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB/RJ 82231 D ) - Tomar ciência o Autor CARLOS DE LIMA MOURA do despacho de fls.255 - “Defiro a dilação requerida.”\r\n\r\nAR-04532-2007-000-01-00-5- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS JOSE GOMES (Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB/RJ 1442 B ) - Réu: QUALIMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência o Autor CARLOS JOSE GOMES do despacho de fls. 107 - “Defiro a dilação do prazo de fls. 106 por mais 30 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 424554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "423498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00092-2007-000-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: ALEJANDRO MATEESCU FRANCU (Adv. Adalto de Miranda Fajardo - OAB/RJ 127379-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado(s): AGOSTINHO FERREIRA; BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA. - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), Damir Vrcibradic, Theocrito Borges dos Santos Filho e Tania da Silva Garcia que concederam a segurança.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03192-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: HEITOR ANTONIO DA SILVA ANDRADE (Adv. Marcio Prado de Carvalho - OAB/RJ 49093-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABLHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS DE VOLTA REDONDA - Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição apontada pelo Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 423498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "424411": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 50012-2007-000-01-00-4 - MSIpte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] - Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ - TI: Juracy de Castro Borba Santos Junior - Destinatário(s): Ipte Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho\"...Indefiro a liminar pretendida.Dê-se ciência desta decisão à Impetrante, determinando, ainda, que traga aos autos mais uma cópia da petição inicial para encaminhamento ao Terceiro Interessado, providenciando, também, ao menos a conferência das peças que fazem parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e indicando, nome e endereço completos (incluindo-se o Cep) do Terceiro Interessado, tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424411"
                            ],
                            "424412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-000-01-00-6 - ARAut: Piabecar Comercio de Pneus Ltda. - ME [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] - Reu: Robson de Oliveira Prata [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)] - Destinatário(s): Aut Piabecar Comercio de Pneus Ltda. - ME, Reu Robson de Oliveira Prata\"...por maioria, julgar procedente em parte a Ação Rescisória para excluir a verba honorária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 644,15 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), pela autora, calculadas sobre R$ 32.207,91 (trinta e dois mil, duzentos e sete reais e noventa e um centavos). Vencidos os Exmos. Srs. Des. Afrânio Peixoto dos Santos e Edith Maria Correa Tourinho quanto à exclusão da verba honorária.\" Processo: 03279-2006-000-01-00-1 - MS (AREG) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues \r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Tres Rios - TI: Leonardo Mello Mattos - Destinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\"...por maioria, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante. Vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Areal, que deu provimento ao Agravo Regimental.\" Processo: 03665-2006-000-01-00-3 - AR \r\n\r\nAut: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)] - Reu: Sindicato Patronal dos Micros e Empresas de Pequeno Porte - SINPMERJ - Destinatário(s): Aut Marisa da Conceicao Alves\"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. O ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria manifestou-se, em Sessão, pela extinção do feito sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "423404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02004-2004-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor: PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Dr.Victor Fernandes da Ponte Ribeiro RJ 5110 D ).Réu:MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ (Dr.Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, de inépcia da inicial, por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de interesse processual, vencida a Exma. Sra. Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Relatora), que a acolheu e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 789, III, da CLT, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.537/2002.”\r\n\r\n02466-2004-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Gisele Moreira Rocha RJ 0109116 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:CARLOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez RJ 039529 D ) - “...por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), valor dado à causa. Presente, pelo terceiro interessado, a Drª. Rita Cortez.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423404"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "424957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-02321-2005-205-01-00-4 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) NEILTON ALVES DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) e 02) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDOS: 01) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 02) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051 /D) e 03) NEILTON ALVES DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo o horário de trabalho alegado na inicial, condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento e integração das horas extras, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, observada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424957"
                            ],
                            "424806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-02321-2005-205-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) NEILTON ALVES DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) e 02) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos); RECORRIDOS: 01) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 02) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e 03) NEILTON ALVES DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75584/D) . Pelo presente fica intimada a recorrida AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência do v.acórdão de fls. 158/161:”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo o horário de trabalho alegado na inicial, condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento e integração das horas extras, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, observada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "424439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00476-2004-029-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª). INGRID ANDRADE SARMENTO - OAB/RJ 109690/D); III) ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPRERIOR - ACESU (embargante) (Dr(ª). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSSE - OAB/RJ 118467/D). Recorrido(s): JOSIMAR DE SIQUEIRA LIMA (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D). “.. .por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada, fazendo constar da parte dispositiva do julgado embargado que a multa por inadimplência de obrigação de fazer ou não fazer encontra respaldo nos artigos 287, 461 e § 5º, 644 e 645, todos do CPC, o que elide a argüição de ausência de fundamentação legal devendo ser mantida a multa pela mora no cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de privilegiar o não cumprimento das decisões judiciais sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00335-2005-341-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - (Dr(ª). ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ 24415/D); III) MARILDA VALIM DE SOUZA (Dr(ª). LUIZ MIGUEL PETERLINI - OAB/RJ 51136 /D) Recorrido(s): I) MARILDA VALIM DE SOUZA (Dr(ª). LUIZ MIGUEL PETERLINI - OAB/RJ 51136 /D) ; II) SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - (Dr(ª). ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ 24415/D) . “... unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar as diferenças dos depósitos do FGTS de todo o período, bem como a multa de 40% do FGTS sobre todo o período contratual (01/01/1980 a 31/12/2004). Em sede de reexame reexame necessário manter a condenação remanescente, restando prejudicado o exame do recurso voluntário. Valor da condenação inalterado para os fins legais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 424439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "424435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAI-00346-2005-057-01-01-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CHIRLES CAROLINA SOUZA (Dr.Carlos David Areas Balla-OAB/RJ 127952 D). Agravadas: 1-CASAS SENDAS S/A (Dr.Christovao Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ 006305 D). 2-SAPOREBAMBINA IND. E COM. DE MASSAS LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-00869-2002-006-01-01-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA (Dr.Rogerio Alaylton D'Angelo-OAB/RJ 0058050 D). Agravadas: 1-ENCYCLOPEDIA BRITANICA DO BRASIL PUB. LTDA. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 0067115 D). 2-BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 0067115 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01083-2004-241-01-01-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LBV LEGIÃO DA BOAVONTADE (Dr.Mario Bogea Nogueira da Cruz-OAB/RJ 006087 D). Agravado: JORAN DA ROCHA BRUM (Dr.Elio Jose Pacheco-OAB/RJ 084190 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00598-1996-008-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ 0073770 D). Agravada: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ 0080607 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam refeitos os cálculos de fls. 435/437, apurando-se os juros de mora desde a data de ajuizamento da inicial até o adimplemento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00952-1990-038-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ 0031588 D). Agravado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 0067115 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência do imposto de renda sobre o aviso prévio, décimo terceiro salário indenizado, FGTS, e multa por descumprimento da cláusula normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01511-2004-056-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARCUS VINICIUS ROBERTI RIBEIRO (Dra. Patricia da Silva Pereira-OAB/RJ 86837 D). Agravada: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ 06305 D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00072-2006-025-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-VIVIAN DE MELO DE ALBUQUERQUE (Dr. Carlos Roberto Costa-OAB/RJ 092480 D) II-ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 002462 A) III-BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Marcus Pinto da Cruz-OAB/RJ 52719 D). Recorridos: I-VIVIAN DE MELO DE ALBUQUERQUE (Dr. Carlos Roberto Costa-OAB/RJ 092480 D) II-ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 002462 A)III-BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Marcus Pinto da Cruz-OAB/RJ 52719 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamante para deferir a gratuidade de justiça e declarar a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil S. A. e negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-00080-2007-202-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SERVTEC INSTALAÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Dra. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli-OAB/SP 0217515 D) . Recorrido: FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo-OAB/RJ 00118800 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00157-2007-027-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Begquvist-OAB/RJ 81617 D), II-PETROBRAS QUIMICA SA-PETROQUISA (Dra. Maria Angelica Machado Nolasco-OAB/ RJ 70784 D). Recorridas: CARMEN FERREIRA SA BARRETO E OUTRA (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro-OAB/RJ 0118694 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social-Petros somente quanto aos honorários advocatícios, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkimim, que não o provia.\"\r\n\r\nRO-00252-2007-050-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEXANDRE GARCIA GOMES (Dr. Sergio Gomes dos Santos-OAB/RJ 62898 D). Recorrida: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr. Carlos Roberto Santana Dias-OAB/RJ 0117759 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00456-2007-053-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 57570). Recorrida: EDNALVA FERREIRA FLORENCIO DE ANDRADE (Dr. Nelson Gomes da Rocha-OAB/RJ 042757 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento \"extra petita\" argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-0513-2005-046-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL. SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana-OAB/RJ 0136896 D). Recorrido: MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ 085330 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00675-2006-010-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VICENTE BRAGANCA SIQUEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ 51217 D). Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita-OAB/RJ 115381 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nRO-00715-2004-009-01-00-6-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: VIAÇÃO NOVACAP S/A (Dr.Romario Silva de Melo-OAB/RJ 0030491 D). Embargado: MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ 0067993 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nQuebra RRPS-00893-2007-077-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FABIO CARLOS DAS DORES (Dra. Elisabete Malafaia Pereira-OAB/RJ 040778 D). Recorrida: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago-OAB/RJ 041673 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRRPS-00931-2005-006-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GUACIRA PEREIRA SOARES DE PAULA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa-OAB/RJ 031948 D). Recorrida: KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes-OAB/RJ 094134 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, conforme se apurar em liquidação, diferenças de horas extraordinárias e reflexos; no período em que não foram juntados os controles de freqüência, prevalece a jornada das 07:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira com uma hora de intervalo intrajornada; nos demais meses, deverão ser considerados os controles de freqüência juntados aos autos; apurem-se como extraordinárias aquelas que ultrapassem o limite de 8 horas diárias, com adicional de 50%. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, devidamente comprovados nesta fase cognitiva. Fixa-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01079-2006-014-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrida: VALDENICE BORGES DO COUTO (Dra. Maria da Graca Goncalves Frez-OAB/RJ 046938 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01134-2006-005-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ROSE MARY DE SOUZA AZEVEDO CORDEIRO (Dr. Claudio Roberto Vianna-OAB/RJ 082207 D). Embargada: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira-OAB/RJ 0083719 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01153-2000-010-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Marco Antonio Bazhuni-OAB/RJ 37062 D). Recorridos: NORMA VILLA EBOLI E OUTROS (Dr. João Batista dos Santos-OAB/RJ 16281 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01218-2005-069-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO EDSON CONCEIÇAO (Dr. Mauro Pestana Chidid-OAB/RJ 057571 D). Recorrida: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial do adicional de 50% relativo ao intervalo intrajornada, o que impõe o deferimento dos reflexos. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 11.000,00 (onze mil reais) e custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01453-2006-033-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ 0071097 D), II-C&A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/ RJ 0085143 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRO-01492-2004-011-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ MARTINIANO VIEIRA (Dr. Jorge A. S. Rodrigues-OAB/RJ 0059913 D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ 0035707 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01509-2006-056-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HELIO CORREA DA COSTA (Dr. Rogerio Jose Pereria Derbly-OAB/RJ 089266 D). Recorridas: I-PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 013051 D), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergquisty-OAB/RJ 81617 D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade ativa e passiva para a causa, de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nRRPS-02369-2006-241-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DECTA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ 052566 D). Recorrido: JORGE LUIS DE ALMEIDA IVO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira-OAB/RJ 116354 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 424435"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00840-2003-038-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorridos: JOÃO DE SOUZA SOBRINHO (Dr. Luzinete Vieira de Araujo RJ 22472 D “(...) no caso vertente, o feito não está submetido à reexame em duplo grau de jurisdicão, tendo em vista que o valor da condenação não excede 60 salários mínimos. Neste sentido a Súmula 303 do C. TST. Ante o exposto, deixo de proceder ao reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 424483"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-02091-2003-342-01-01-2 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D AB/RJ 35466 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-02034-1990-023-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: ROSA MARIA DANTAS SENA e Outros (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) (Advocacia Geral da União)“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a expedição de precatório ou requisição de pagamento de pequeno valor, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-01118-2002-044-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JOANA REGINA FONTES (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 024979 D )“...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação das matérias e valores não impugnados, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar que se prossiga a execução contra a agravada, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-01867-2006-063-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: Marcello Voloch Lewensztajn (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 023769 D )“...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00036-2007-074-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 115857 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por INFRAERO-Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, suprir a omissão no julgado e rejeitar a preliminar de não submissão da lide à CCP.”\r\n\r\nRO-00238-2007-019-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021746 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer a justa causa para a resolução do contrato de trabalho, devendo ser excluídas as verbas deferidas pela rescisão sem justa causa, bem como o pagamento das horas extraordinárias, mantido o valor da condenação já fixado na sentença.”\r\n\r\nRO-00245-2007-027-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maria Helena Rodrigues da Silva (Dr. Heloísa Prokopiuk RJ 0093831 D J 071113 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação do recorrente nas custas processuais.”\r\n\r\nRO-00289-2007-033-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 106842 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em conhecer dos recurso e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO-00393-2006-043-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Francisco Edmundo da Silva (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao apelo do reclamado e em dar provimento ao apelo do autor para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de 50 salários mínimos, e em condenar o reclamado no pagamento de honorários advocatícios em favor da entidade sindical, no percentual de 15%.”\r\n\r\nRO-00886-2006-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 105453 D ). Recorridos: Os Mesmos.“...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-00925-2006-013-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Edson dos Santos Araújo (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01067-2006-302-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE PETROPOLIS (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 33014 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Petrópolis e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar a contradição existente no Acórdão e esclarecer que o embargante foi condenado no pagamento de honorários sucumbenciais penais, nos termos do artigo 18 do CPC.”\r\n\r\nRO-01208-2005-018-01-00-01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Elisamar Oliveira Castro (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida, em conhecer do recurso da autora e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré a pagar à autora, no prazo legal, e como se apurar em regular liquidação as seguintes parcelas: a - entrega das guias para saque do saldo referente ao fundo de garantia, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre o total dos depósitos; b- entrega da guia para habilitação da autora no programa do seguro desemprego; c- multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT; d- aviso prévio; e- integração do valor recebido a título alimentação, qual seja, R$ 130,00, fundo de garantia, 13º salário integral e proporcional, férias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional e aviso prévio; f- integração da gratificação de produtividade, limitado ao período compreendido entre fevereiro e setembro de 2003, com projeção no fundo de garantia, férias e 13º salário do período. No mesmo prazo acima, deverá a ré proceder à baixa na carteira de trabalho do autor, com a data de 28/10/04, sob pena do art. 39, parágrafo 1º da CLT. Determinado que se deduzam as contribuições previdenciária e fiscal sobre as parcelas de natureza salarial, contidas nas letras “e” e “f”, sob pena de execução na forma do art. 876, parágrafo único da CLT. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelo 3º reclamado, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO-01230-2006-020-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 0039529 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, nos termos do entendimento consagrado na Súmula nº 368 do Col. TST.”\r\n\r\nRO-01603-2006-052-01-00-6- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- GPS Tecnologia Ltda (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 083114 D J 001369 B J 080693 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada para limitar o adicional noturno ao período de 03/09/99 a 26/03/2004 e excluir da condenação a indenização referente ao PIS, e em dar provimento parcial ao apelo do segundo reclamado (BRADESCO SEGUROS), para excluir da condenação a multa do art. 538 do CPC. Determinado, ainda, o desentranhamento do documento de fls.522/527.”\r\n\r\nRO-02169-1999-002-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 057683 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-04593-2003-341-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: NIVALDO VITAL DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 66247 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por NIVALDO VITAL DA SILVA e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 424382"
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                            "425769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00192-2007-016-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: KELEN BARROS PIMENTA (Adv. Sandra Wanderlei de Barros-OAB/RJ-84442) - AGRAVADO: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv. Diego Maldonado-OAB/RJ-106842) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00668-1991-005-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: ROBERTO MEDEIROS ROSA (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho-OAB/RJ-63869) - EMBARGADA: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Roberto Medeiros Rosa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00820-2004-221-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MULTIPROF COOPERATIVA MUTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52719) - AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01047-2002-221-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IVO SANTOS DA SILVA (Adv. - OAB/RJ-) - AGRAVADO: EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, nas pessoas das sócias MONIKA CORREA SOMMER e VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM - “...por maioria, conhecer do agravo e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01458-2003-018-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LILIAN SIMÕES GOMES CASANOVA DA SILVA (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro-OAB/RJ-79901) - AGRAVADO: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D`Oliveira-OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00129-2006-010-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA (Adv. João Matheus Garcia Filho- OAB/RJ-65011) - RECORRIDA: CARVOARIA VIOLA ITAMBI LTDA-ME (Adv. Wander Moreira-OAB/RJ-105368) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00342-2006-074-01-00-4 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CELI CAMPOS (Adv.Leonardo Montalvão Teixeira-OAB/RJ-97505) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total pronunciada em primeiro grau, julgar procedente o pedido da multa de 40% do FGTS, tudo nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus de sucumbência.“\r\n\r\nProcesso 00741-2005-021-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha-OAB/RJ-79800) e ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento das férias simples 2003/2004, 2004/2005 e proporcionais de 5/12 avos, autorizando a dedução dos valores pagos aos mesmos títulos, e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a penalidade do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00863-2005-045-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDO: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv. Helio Henrique Bastos Machado-OAB/RJ-48648) e DENISE BARBOSA (Adv. Irma Almeida Klautau Lopes-OAB/RJ-72287) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS), e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor atribuído ao 13º salário no termo de conciliação de fl. 23, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01953-2006-301-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins- OAB/RJ-92718) - RECORRIDA: MARIA EVA RODRIGUES (Adv. Sidney David Pildervasser-OAB/RJ-38519) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Dentsply Indústria e Comércio Ltda, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00042-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDSON JOSÉ VAZ (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61838) - EMBARGADA: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario-OAB/RJ-70181) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Edson José Vaz, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00099-2007-074-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205) - EMBARGADA: LUCIANA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fic Promotora de Vendas Ltda, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00181-2007-079-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FELIPE GARCEZ LEÃO DE CARVALHO (Adv. José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498) - EMBARGADOS: SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior-OAB/RJ-22743) - “...por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Felipe Garcez Leão de Carvalho, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00226-2007-247-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCUS AURÉLIO DE CARVALHO VELLOSO (Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior-OAB/RJ-103615) - RECORRIDO: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEL 671 LTDA (Adv. Reinaldo Pereira dos Santos-OAB/RJ-76388) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, condenando a reclamada a anotar e dar baixa na CTPS do autor na função de gerente, com data de admissão em 15/06/2003 e demissão em 20/11/2006; a pagar ao reclamante: aviso prévio, férias vencidas de 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e proporcionais de 2006, tudo limitado aos valores declinados nos itens 3 e 4 do rol de fl. 06; gratificações natalinas dos anos de 2004, 2005 e proporcional de 2006, também observadas as limitações estampadas nos itens 5 e 6 do rol de pedidos; regularização dos depósitos do FGTS + 40%, sob pena de pagamento dos valores correspondentes diretamente ao trabalhador; entrega da guia do seguro-desemprego, também sob pena de indenização correspondente, observada a limitação dos valores consignados na vigente Resolução CODEFAT. Oficie-se ao Ministério do Trabalho, à CEF e ao INSS (este inclusive para o cumprimento do que dispõe o art. 876, parágrafo único da CLT, com a redação que foi dada pela Lei nº 11.457/2007). Juros e correção monetária na forma da lei. Dedução e recolhimento das costas previdenciárias e fiscais nos termos da legislação pertinente, respeitada também a orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a reclamada pagar custas de R$ 1.251,76.“\r\n\r\nProcesso 00232-2006-007-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MÁRIO CELIO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto de Oliveira-OAB/RJ-59358) e SCHAHIN ENGENHARIA S/A (Adv. Fabiane Luis Turisco-OAB/RJ-128557) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os opostos pela primeira ré, e acolher em parte os do autor para sanar a omissão quanto ao exame da eficácia do acordo de compensação, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00431-2006-057-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES RECORRIDOS: RENATO BORGES DA COSTA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e OUTRO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo das reclamadas e, por maioria, dar provimento ao do autor, para reconhecer como aplicável a jornada reduzida dos bancários nos termos do disposto no art. 224, da CLT, e acrescentar à condenação o pagamento das sétima e oitava horas como extras, mantendo a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, tudo com base na fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00663-2006-035-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685-A) - RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS (Adv. Edvan Borges Cardoso-OAB/RJ-77015) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0914-2006-020-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00979-2005-023-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSU - CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45633) - EMBARGADO: LIDIANNY KESSIA DA SILVA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente-OAB/RJ-55021) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CSU Cardsystem S.A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00982-2004-060-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SÁ (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-001704/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01216-2006-007-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO (Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva-OAB/RJ-111040) - EMBARGADO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luiz Alberto da Silva Pilotto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01556-2003-070-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40530) - EMBARGADO: ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. Virginia de Lima Paiva-OAB/RJ-81408) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01663-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark-OAB/RJ-16499) - EMBARGADO: MÁRCIO TAVARES VINHEIRO (Adv. Andrea Castaneda Grizotti-OAB/RJ-97600) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Globo Comunicações e Participações S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02507-2005-205-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. Jorge Marques Borges-OAB/RJ-67759) - EMBARGADO: SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por José de Ribamar Ferreira de Souza, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02518-2005-241-0100-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - EMBARGADOS: MARCELA SANTOS MACEDO DE SÁ (Adv. Ana Paula dos Santos-OAB/RJ-131469) e TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração da TNL CONTAX S/A, por irregularidade de representação.“\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas, EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, nas pessoas das sócias MONIKA CORREA SOMMER e VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, encontradas em local incerto e não sabido, de que, nos autos do AP - 01047-2002-221-01-00-2, foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 184/186: “...,por maioria, conhecer do agravo de petição, e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Andre Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 425769"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01705-2005-054-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Drª.Daniella Caruso Clark Magon Ferreira RJ 93743 D ).Recorrida:MARIZA DA SILVA COSTA (Sind.dos Trab.nas Indªs. da Construção Civil do Munic. Do Rio de Janeiro - Drª.Renata Correia Lobosco RJ 095780 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária.Em, 25.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423230"
                            ],
                            "421901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00041-2007-027-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 0020818/D) - Rcdo: AUTO POSTO JAGUÁ DO ANIL LTDA - (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ - 0081953/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00063-2007-047-01-01-1 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte:CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci - OAB/RJ - 0103420/D) - Agdo: PAULO ROBERTO ANALIA MENDES JUNIOR (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ - 0114402/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação”.\r\n\r\n00174-2005-226-01-00-9(RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ - 0009379/D) - Rcdo: JOSÉ PETRONIO DA SILVA - (Dr. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ - 0069602/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da abrangência da condenação solidária a anotação na CTPS do autor, bem como a multa diária estabelecida na sentença pelo descumprimento da obrigação, julgando improcedentes esses itens do pedido no que se refere à 2ª ré”.\r\n\r\n00941-2007-081-01-00-7 (RRPS) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: GENILSON DA SILVA MARTINS (Dr. Sindicato do Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do MRJ) - Rcdo: REVENCO COMÉRCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA (MASSA FALIDA) (Dr.) “... por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição e determinar a anotação, pela secretaria da Vara, da dispensa do autor em sua CTPS, com data de 21.02.2001”.\r\n\r\n01572-2006-067-01-00-2 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rctes: 1- KARIM CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ - 0030804/D) 2- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462/A) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para determinar seja aplicada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a SINDIMEST-RJ e a SINTTEL-RJ, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que improvia o recurso, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\n01626-2005-031-01-00-9 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: GLAXO SMITHKLINE S.A. (Dr. Bruno de Medeiros tocantins - OAB/RJ - 0092718/D) - Rcdos: 1)JORGE EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto - OAB/RJ - 0087229/D) - 2)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.) e 3)NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ - 0001723/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face da segunda reclamada, ora recorrente. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora, porém com fundamento diverso.”\r\n\r\n01658-2006-205-01-00-5 (RRPS) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: NEO EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Allan do Amaral Santos - OAB/RJ - 0119281/D) - Rcdo: JONE MALTA DA SILVA (Dr. Rodney da Costa Muniz - OAB/RJ - 0133638/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar. Deixar de conhecer do pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios vinculado nas contra-razões do reclamante. No mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação as horas extras e seus reflexos - salvo as relativas à não concessão de intervalo e as relativas aos quatro dias de trabalho noturno - além do adicional de periculosidade, vale-transporte, aviso prévio, férias proporcionais, trezenos proporcionais e multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01676-2003-282-01-00-3 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: 1- ARLINDO ARAUJO PESSANHA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ - 0043755/D) 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D) - Rcdo: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - valor este a ser atualizado a partir da publicação do acórdão.”\r\n\r\n02499-2005-451-01-00-2 (RO) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: MEDALHA DE PRATA - ALIMENTOS LTDA (Dr. Magda Renata Rego Santos - OAB/RJ- 0053832/D) - Rcdo: SILVANA BELIZÁRIO DOS SANTOS (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ- 0080776/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças oriundas do salário remunerado “extra-recibo”, bem como para deduzir do crédito de horas extras os valores dos recibos relativos “pagos por fora”. Determina-se a expedição de ofícios ao INSS, DRT e SRF”.\r\n\r\n02588-2002-342-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte:MARCELO DA SILVA FERREIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 0059505/D) - Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 0105246/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421901"
                            ],
                            "423194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01539-1997-036-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:MASSA FALIDA INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, N/P Gustavo José Travassos Azevedo (Dr.Maria Tereza Bombino Tavares Canto RJ 59404 D ). Agravado:ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO, representado p/Lúcia Vieira Machado (Dr.Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00004-2006-063-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Dr.Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ). Recorrido:LOURIVAL VILAR ALBUQUERQUE (Dr.Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa estabelecida no artigo 477, § 8º, da CLT .”\r\n\r\n00109-2005-046-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:VIA MARIA LEBLON BOUTIQUE LTDA (Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ). Recorrido: PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS (Dr.Anita Maron de Mello Vilardo RJ 20631 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, acolhê-los tão-somente para declarar que a nulidade pronunciada alcança também a condenação ao pagamento da multa e da indenização por litigância de má-fé .”\r\n\r\n00150-2005-042-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido:DENISE EVANGELISTA FERNANDES (Dr.Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido relativo às horas extras prestadas após a sexta diária, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso do reclamado, referentes às horas extras deferidas (divisor 150 e reflexos das horas extras) e para fixar em 20 (vinte) salários mínimos o valor da indenização por danos morais devida pelo réu, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte no tocante às horas extras .”\r\n\r\n00247-2007-077-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). Recorrido:LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras à média física daquelas apuradas nos controles de ponto assinados pelo autor, bem como excluir da condenação a determinação de realização de perícia para liquidação de sentença. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte divergiu no tocante ao direito de imagem .”\r\n\r\n00664-2006-005-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ANDRE DOS SANTOS (Dr.Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ). Recorrido:DATSAN AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA (Dr.Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00717-2005-024-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Dr.Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) e 2 - ANTONIO HERMENEGILDO DOS SANTOS (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de devolução dos descontos efetuados a titulo de “SEGURO HSBC” e “LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO” bem como para excluir os meses de férias da condenação quanto ao pagamento de horas extras (ressalvada a integração decorrente da habitualidade) e, ao do reclamante, para julgar procedente o pedido de devolução dos descontos efetuados no mês de dezembro/00 a título de faltas, suspensões e folgas perdidas, bem como para determinar o pagamento de 6 dias de férias relativas ao período aquisitivo 2000/2001.”\r\n\r\n01484-2006-050-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:WAGNER BENTO NASCIMENTO (Dr. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D ).Recorrido:SEGIL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01692-2005-068-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: ALLAN NUNES FILGUEIRAS (Dr.Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).Recorridos:CREDICARD BANCO S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) e TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A )- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02138-1999-025-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ). Recorridos:1 - CLEBIO BORGES DE LIMA (Embargante) (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) e 3 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Clébio Borges de Lima e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02403-2006-322-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr.Celso Folli RJ 19027 D ). Recorrido:RICARDO WASHINGTON SILVA DE FREITAS (Dr.Andre Araújo dos Santos RJ 110387 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423194"
                            ]
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                        "423389": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00556-2006-021-01-01-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especilizada do INSS); Agdo: BARRA BRASA LEBLON LTDA (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 0068917) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conhecer do recurso ordinário do INSS, por preenchidos os requisitos legais.”\r\n\r\nTRT-RO-00005-2005-247-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdo: CENTRO MÉDICO FONSECA LTDA (Dr. César J. M. Castella Júnior - OAB/RJ 0113980) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00172-2007-082-01-00-3 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Embargado/Rcdo: LEO DIN MARTINS (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ 0051973) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00212-2005-247-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdo: MATA E MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Dr. Joilson dos Santos Guerhardt - OAB/RJ 0113308) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00220-2007-003-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) e Embargado/Rcdo: ROGÉRIO LUIZ BERNARDINA HORÁCIO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00251-2005-064-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); e Rcdos: JEANE FREIRE BASTOS (Drª. Márcia Brohonschenkel - OAB/RJ 0090602); e NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr.) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00430-2007-224-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HIMAKER INFORMÁTICA LTDA (Dr. Everaldo Mello - OAB/RJ 0080633); e Rcdo: ANTONY HUDSON PINTO DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB/RJ 0131092) “por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT-RO-00443-2006-343-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019); e ELVIS ANGELO NOGUEIRA ALMEIDA (Drª. Simone Massessini da Silva - OAB/RJ 0125588) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos\". \r\n\r\nTRT-RO-00444-2006-343-01-00-6 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e BRUNO SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 0059505); e Rcdos: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Procuradoria do Município de Barra Mansa) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nTRT-RO-00455-2004-046-01-00-9 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Embargado/Rcdo: DINORÁ DOS SANTOS BONFIM (Drª. Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB/RJ 0037992) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00836-2006-009-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446) e Embargado/Rcdo: MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr. Marcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 0085320) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00996-2005-302-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdos: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS (Dr. Luiz Borges da Silva - OAB/RJ 0058787); MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/RJ 0124625) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01028-2006-065-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 0090750) e Embargado/Rcdo: LUIZ ANTONIO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Dr. Francisco Lemos Barbosa - OAB/RJ 0046393) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01038-2004-411-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); e Rcdos: CARLOS ROBERTO DE MELO (Drª. Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ 0061188) e PANIFICADORA ALVORADA EM ARARUAMA LTDA (Dr. Sérgio Carlos Bousquet Perez Júnior - OAB/RJ 0067083) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01093-2005-302-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdo: EDNEI ALVES BARBOSA (Drª. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ – 0078818)e TRANSFORMAÇÃO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Dr. Elias Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 0052374)- “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01122-2005-302-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdos: LUIS CLAUDIO DA SILVA BRAS (Dr. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 0035629) e TORPAS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (Drª. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 0088501) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01155-2006-003-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TONI FOTO SOM LTDA (Drª. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 0067566) e Embargado/Rcdo: PAULO CÉSAR GOMES (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 0093455) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01722-2005-049-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Xi menes Rocha - OAB/RJ 0027439); e MAURO BOTTINO (Dr. Orlando José da Silva - OAB/RJ 076121) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos\". \r\n\r\nTRT-RO-01741-2004-302-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) Rcdos: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Fábio Lima Cordeiro - OAB/RJ 0107074); UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Drª Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 0057238) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01909-2005-281-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e MÔNICA GOMES DA SILVA LEMOS (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 0093787) e Rdos: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e MÔNICA DA SILVA LEMOS (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 0093787): - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer dos recursos da reclamada e da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-02730-2004-341-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ADEMAR SOARES (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562) e Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423389"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-00220-2008-000-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Drª. Angela Maria Gomes Langone - OAB/RJ 0061158); Rqdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Ministério Público do Trabalho) - “Determino à requerente que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos os documentos indispensáveis à propositura da presente ação cautelar e regularize a sua representação, sob pena de extinção do processo sem análise da pretensão cautelar. ( fls. 11).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424901"
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                        "424500": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00069-2005-026-01-00-5 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: JAILSON MATOS FARIAS (Dr.ª Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Recorrente: JAILSON MATOS FARIAS (Dr.ª Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Recorridos: AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA - PRIME VALET PARKING (Drª Fabiana Morelli - OAB/RJ 112.724), NUTRISEVEN ALIMENTAÇÃO LTDA - VIA SETE (Dr. Paula Cristina de Carvalho de Queroz - OAB/RJ - 13.358) e CARTIER DO BRASIL LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ - 76.022) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n00186-2006-341-01-00-5 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: GILSON MAGALHÃES BAPTISTA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B) - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283)- Recorrido: GILSON MAGALHÃES BAPTISTA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação\r\n\r\n00469-2006-012-01-00-7 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Recorrente: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ - 63.498) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00976-2006-411-01-00-7 (AP)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: RENATO LULO (Drª. Dalene Rodrigues Bravo - OAB/RJ - 105.027) e NATHALIA FERNANDES DA SILVA (Drª Cristiane de Aguiar Seródio - OAB/RJ 105.786) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01921-2005-263-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: UNIÃO DE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Drª. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ - 28.176) - Recorrente: UNIÃO DE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Drª. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ - 28.176)- Recorrido: WANDER LUIZ BALLERO DOS ANJOS (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51.187) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n02519-2006-342-01-00-7 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: HENRIQUE ALVES DA SILVA (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ - 33.233) - Recorrente: HENRIQUE ALVES DA SILVA (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ - 33.233) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra..Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 424500"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "423290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0896-2006-016-01-01-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ49394) - Recorrido: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA. (Adv. PAULO MALTZ - OAB/RJ32854) - Recorrido cumprir desp. de fl. 50vº: contra-arrazoar o recurso do autor.\r\n\r\n1060-2005-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BSM BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. (Adv. MARCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ98254) - Recorrida-embargante: MARIA AMELIA DE MAGALHÃES SOLIGO (Adv. ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ112571) - Recorrente: ciência de que tem vista aos autos por 05 dias em face da possibilidade de efeito modificativo (desp. de fl. 232).\r\n\r\n1399-2006-007-01-01-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ45082) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ58854) - Recorrido cumprir desp. de fl. 172: contra-arrazoar o recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 423290"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "423377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00942-1999-039-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328-D) - Agravado(s): FERNANDO CARLOS DE SOUZA CALDAS (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333-D); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n04356-1997-242-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D); CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 03999-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para declarar a existência de erro material no julgado, corrigindo-o para retificar o julgamento e sua parte conclusiva, para que passe a constar o seguinte: “HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE, REQUERIDA NA SESSÃO DE JULGAMENTO, E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DO RECLAMADO”, imprimindo-lhe, em conseqüência, efeito modificativo, de acordo com a Súmula 278 do TST, e, por unanimidade, negar provimento aos embargos da reclamada.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00163-2007-051-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Baptista Reis Penna - OAB/RJ 26769-D) - Recorrido(s): RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e declarar prejudicado o julgamento, ante a perda do objeto e julgar, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extinto o processo, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00557-2002-006-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760-B); BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 01717-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao do réu para julgar improcedente o pedido contido na inicial. Ficando invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00861-2005-043-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 02462-A); FABRICIO GOMES DOS SANTOS (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por dispositivo indireto argüida pela 1ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, sobre as parcelas que integram o salário-contribuição, corrigidas monetariamente, mediante aplicação das alíquota previstas no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, observando-se o limite máximo do salário-contribuição, tudo conforme a legislação pertinente em vigor, e determinar que as cotas fiscais sejam calculadas sobre o valor total das parcelas tributáveis deferidas, corrigido monetariamente, observada a tabela vigente, cabendo ao empregador calcular, deduzir e recolher as cotas fiscais e previdenciárias, devendo ser assegurada a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado. Por maioria, dar provimento ao recurso adesivo autoral para majorar o valor a título de danos morais para 25 (vinte e cinco) salários mínimos atuais ou R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que mantinha o valor do dano moral.”\r\n\r\n00884-2001-057-01-00-7 (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Assist. Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido(s): PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ 39075-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\n00944-2005-521-01-00-6 (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RESENDE (Assist. Procuradoria Municipal de Resende) - Recorrido(s): EDSON QUIRINO (Adv. Nilson Duarte Ferreira - OAB/RJ 94498-D); BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02531-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ AMIR CARVALHO PEREIRA (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00052-2006-042-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00434-2007-038-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS AURÉLIO FERREIRA (Adv. Regina Bezerra de Miranda - OAB/RJ 51819-D) - Recorrido(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Roberto Durtz Queiroz - OAB/RJ 114583-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01155-2006-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SBA SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA (Adv. Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ 76383-D) - Recorrido(s): PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ 30785-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01700-2006-034-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOEL DOS SANTOS (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653-D) - Recorrido(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02034-2005-244-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. Carmem Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809-D) - Recorrido(s): COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 423377"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00257-2006-431-01-01-3 (AI) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: FERNANDO LAURO GASTELLU CAMESALLE - (Adv. Brasilmar Sant Anna - OAB/RJ-0074883/D) - Agdo: SERGIO FERNANDO BALISTEIRO - (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 0073852/D).\r\n\r\nFl.17: “Intime-se o agravado a contra-arrazoar o agravo de petição.” \r\n\r\n00626-2007-076-01-01-7 (AI) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: IRINETE MARAMALDO BRAGA - (Adv. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ-0062681/D) - Agdo: TEXTURA E COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522/D).\r\n\r\nFl. 53: “ Intime-se a agravada para oferecer contra-razões ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para seu eventual julgamento, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99.”\r\n\r\n01023-1996-032-01-00-1 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT’ANNA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - 3) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS - (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 0052015/D). Rcdos: 1) CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT’ANNA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ- 27439/D) - 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - 3) BANCO NACIONAL S/A - (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D). 4) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS - (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ 52015/D).\r\n\r\nFl. 2784: “Intime-se o 3º Reclamado ( NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS) a contra-razões”.\r\n\r\n01351-2002-065-01-00-8 (AP) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: THEYSIANE DA SILVA FERNANDES - (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ- 59526/D) - Agdo: HENRY HOYER DE CARVALHO - (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D).\r\n\r\nFl. 400: Agravante: “J. Vista à parte contrária.”\r\n\r\n02191-1999-073-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) JAQUARE SMITH GONZAGA - (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ- 0013955/D) - 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - (Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ 0059693/D) - 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa- OAB/RJ 0087390/D) - Rdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 915: “Intimem-se o acionante JAQUARE SMITH GONZAGA e a primeira acionada FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para oferecer contra-razões aos recursos ordinários interpostos.”\r\n\r\nId: 424807"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00136-2007-006-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRANCISCA FRANCIENE DE SOUZA BEZERRA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ 59016) - Agravado: CAFÉ EXPRESSO CENTRAL LTDA. (Dr. Salvador Pinto - OAB/RJ 20901) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, porque estão preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, para dar seguimento ao recurso ordinário da autora após o decurso do prazo recursal desta decisão.”\r\n\r\n00147-2007-008-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos:1) CLÁUDIA REGINA MACHADO PINHEIRO (Dr. Edmilson da Silva Novaes - OAB/RJ 69819) 2) SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00294-2006-069-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luis Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) - Recorrido: DARLEY DANTAS PEIXOTO (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, dar provimento, no particular, para excluir da condenação o pagamento do adicional de horas extras referente ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00457-2005-052-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)RENATO MARQUES MEIRELLES (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2) TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760)- Recorridos: 1)RENATO MARQUES MEIRELLES (Drª. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2)TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760) 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e de inépcia da inicial e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir as diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do exercício da função de “operador de telemarketing” (ou de “assistente de contas I”), conforme previsto no acordo coletivo do sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, operadoras de sistemas de TV por assinatura, transmissão de dados e correio eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, rádio chamada, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamentos e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no estado do Rio de Janeiro, ou seja: a retificação da CTPS para constar a função de “operador de telemarketing”, as diferenças salariais derivadas da aplicação das normas coletivas e a indenização referente aos vales-refeição (itens 3, 4 e 5 da inicial); bem como para considerar como extras os períodos de pausa sonegada de dez minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados e, quanto ao recurso adesivo da primeira ré, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00559-1997-033-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00653-2007-082-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AILTON MOREIRA DE ARAUJO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) - Recorridos:1) TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais decorrentes do enquadramento sindical do autor como “Operador de Telemarketing”, previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho acostadas aos autos, bem como os reflexos postulados, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00713-2005-020-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, porque estão preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido de pagamento da diferença da multa indenizatória de 40% dos depósitos do FGTS oriundos das diferenças correspondentes aos expurgos inflacionários, bem como o pleito de pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor da causa, em favor do Sindicato-Assistente.”\r\n\r\n00827-2006-032-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NARCISO JOSÉ FREITAS HONÓRIO (Drª. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Drª. Giselle Cristina Alves - OAB/RJ 120685) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa para, anulando a r. sentença de fls. 37, determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução, para que a citação do Réu se faça no endereço em que apresentou suas contra-razões (fls. 44), prosseguindo, no mais, o feito nos seus ulteriores termos.”\r\n\r\n01042-2005-030-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Drª. Renata Barros Guimarães Pereira - OAB/RJ 98615) - Agravada: ELENICE REZENDE MONTALVAO (Dr. Nilton Souza Carvalho - OAB/RJ 122942) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, deferindo a gratuidade requerida, determinar a subida dos autos para a apreciação do recurso ordinário da ré.”\r\n\r\n01062-2006-028-01-01-5(AI) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Agravados: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) 2)CARLOS VICTOR DA ROCHA FARIAS (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ 55852) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01218-2006-055-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105) 2) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105) 3) DANIELLE DOS REIS RANGEL (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805)- Recorridos: 1)DANIELLE DOS REIS RANGEL (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) 2)LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105) 3) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n001250-2001-511-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 110032A) - Agravado: LEONARDO ANDRE EMERICH (Dr. Cláudio Browne de Paula - OAB/RJ 60391) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01335-2004-241-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760) - Recorrido: VALÉRIA BOTELHO DA SILVA (Dr. Alfredo Pereira Ventura - OAB/RJ 66977) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01431-2006-008-01-01-5(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Drª. Cláudia Yu Watanabe - OAB/SP 152046) - Agravado: ROSEMARY FERREIRA PARADELLA (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a subida dos autos para apreciação do recurso ordinário da ré.”\r\n\r\n01494-2006-070-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA. (Dr. Antonio Miranda Limoeio Silva - OAB/RJ 124832) - Agravado: GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01508-2006-226-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA EMILIA HAMUDE BARRETO (Dr. Carlos Carre - OAB/RJ 63709) - Recorrido: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA. (Dr. Carlos de Oliveira Lima - OAB/RJ 5835) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar inexistente a prescição extintiva, determinando a devolução dos autos à Vara do Trabalho originária para julgamento do mérito da ação.”\r\n\r\n01727-2006-026-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Recorridos: 1)CINTIA DOS SANTOS (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) 2)TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a argüição feita pela segunda Ré em contra-razões para, corrigindo erro material, fazer constar no dispositivo da r. sentença de fls. 240/245 a responsabilidade subsidiária da TIM CELULAR S/A com relação às obrigações de dar; e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias relativas aos meses de junho, agosto, setembro e dezembro de 2004 e fevereiro/2005.”\r\n\r\n01731-2006-246-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: STYLLO DE MARIA PAULA COIFFEUR LTDA. - ME (Dr. Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB/RJ 65954) - Agravado: GILBERTO CARLOS SCHUELER (Dr. Washington Lira - OAB/RJ 89820) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo da ré por estar intempestivo.”\r\n\r\n01778-2005-065-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - Recorrida: CÁSSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ 71330) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n02003-2007-000-01-00-7(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Requerido: LUIZ CLÁUDIO CAMARGO DE CARVALHO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - “...colhido o voto de vista do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, e tendo o Relator reformulado seu voto, por unanimidade, julgar improcedente a ação, cassando a liminar concedida.”\r\n\r\n02969-2004-262-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FABIO DOS SANTOS COSSO MARTINS (Dr. João A. Guerra - OAB/RJ 93429) - Recorridos: 1)CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S.A. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Iamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ 74299) 2)ANDERSON PEDROSA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) 3) WILSON AYROLA BARCELLOS (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878) 4) LAURY CUNHA DOS SANTOS (sem advogado) 5) CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959) 6) SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA. (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ49476)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido relativo à multa prevista na cláusula 9ª da Convenção Coletiva de trabalho, na forma da mora salarial reconhecida em primeiro grau, consoante restar apurado em liquidação.”\r\n\r\n03037-2004-242-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói) - Recorridos:1) ROSELY MARQUES DOS SANTOS (Dr. José André Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ 62413) 2) CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 423375"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "424934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 14 ] 00182-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 131469 D ) e L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 424934"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-876/2005-204-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Luiz Fernando S.de Magalhães Couto - OAB-20863/D) - Rcdos: HENRIQUE VIDAL VIEIRA (Dr.Jucea Oliveira de Siqueira - OAB-71678/D) FREE PORTO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB-42454/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro,30/01/2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 424891"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "423075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00044-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ, Sebastiao Pedro de Oliveira (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 090302 D ). \r\n\r\n00100-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 125459 D ). \r\n\r\n00184-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itaubank S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 081327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00184-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n00743-2006-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Editora Guanabara (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112572 D P 066509 D ). \r\n\r\n00934-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Walter Pinto Figueiredo (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D O 018270 D J 094668 D ). \r\n\r\n00941-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Carlos Luiz dos Santos Maciel (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01765-2006-246-01-00-9 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Agravados: Condominio do Edificio Winbledon (Dr. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 029843 D ) e Jocemar Nascimento. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00106-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 135982 D ). \r\n\r\n00565-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Ricardo Correa Lima (Dr. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n00849-2000-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: ADAMO MODAS LTDA e Outros (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 046922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2002-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n01438-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio RJ - COOPEX. \r\n\r\n01488-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Mercearia Joia de Moncao Ltda (Dr. Antonio Pinto Flores Junior RJ 005813 D J 068283 D ). \r\n\r\n02206-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Granjeiro Neto (Dr. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 092551 D ) e Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00207-2007-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Pastificio Selmi S.A. (Dr. Luis Alberto Lemes SP 096838 D J 079107 D ). \r\n\r\n00887-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Anibal Ramos da Silva (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n01228-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080778 D ). \r\n\r\n01616-2003-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO MARTINS PERES (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 013994 D ). \r\n\r\n01780-2005-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064685 D J 001619 B ). \r\n\r\n02022-2003-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n02329-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Patricio da Conceicao (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 097674 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00178-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Mauro Josino da Veiga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00509-1994-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NIT (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ZILEA PEREIRA FERNANDES (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D ). \r\n\r\n01060-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 000351 D J 130664 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01311-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 082878 D ). \r\n\r\n01467-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Anderson dos Santos Cabral (Dr. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D ). Recorrido: Serrano Football Club. \r\n\r\n01504-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 002036 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01585-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Daniele Silva Dantas RJ 120200 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00423-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 084382 D ). \r\n\r\n00732-2007-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Noberto Soares dos Santos e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 037836 D ). \r\n\r\n01139-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz (Dr. Almir Vieira de Souza Junior RJ 004828 D J 068283 D ). \r\n\r\n01189-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084964 D ). \r\n\r\n01958-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Valeria Ledugerio de Souza (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02551-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 075703 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00493-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Sergio Teixeira Leite (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n00551-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: RSC Publicidade e Eventos Ltda.. Recorrido: Reinaldo Leandro Calderim (Dr. Zuleici de Oliveira Nogueira RJ 064490 D ). \r\n\r\n00723-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Robson Mercadante Lapa. Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D ). \r\n\r\n01169-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01268-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Color Line Fotografias Ltda (Dr. Edgar Ferreira de Souza RJ 060850 D J 107031 D ). \r\n\r\n02703-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A. (Dr. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D J 119097 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00098-2007-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Ailton dos Santos (Dr. Leonardo Branco de Oliveira RJ 090606 D ). \r\n\r\n00451-2007-008-01-00-7 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade de Beneficencia Humboldt (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00685-2006-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 075045 D J 079776 D ). \r\n\r\n00746-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Maria Ignez Santos e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n00900-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). \r\n\r\n00981-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\nQuebra 02378-2005-201-01-00-8 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Vanessa Alves e Silva Barros (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 073827 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00168-2007-031-01-00-2 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D J 021235 D ). \r\n\r\n00614-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ILUMINADA LANCHONETE ILUMINADA LTDA (Dr. Marcio da Terra Pereira RJ 095339 D J 105526 D ) e Uniao Federal - Divisao de Recuperacao de Creditos (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00728-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio Guerra Marins (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 093400 D J 035271 D ). \r\n\r\n00824-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Nunes de Resende Sobrinho (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ). \r\n\r\n00851-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: JOSIVAR SOARES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 074547 D ). \r\n\r\n01014-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 118207 D ). \r\n\r\n01316-1998-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 050833 D ). \r\n\r\n02019-2004-206-01-01-4 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Juarez Gomes Pereira (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 003038 D ). \r\n\r\n02163-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Davi Valentin Siqueira (Dr. Angela Teresa Riera Machado Correa RJ 040182 D J 132869 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00154-2007-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 076678 D ). \r\n\r\n00416-2005-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Abradif -Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 040553 D ). \r\n\r\n00544-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jair Rodrigues Cassiano (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00680-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL -ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Celso Nunes Vieira (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 113655 D ). \r\n\r\n00708-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 075854 D ). \r\n\r\n00949-2004-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: JORGE LUIZ (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 136896 D ). \r\n\r\n01333-2006-031-01-01-5 AI (31ª VT/RJ) Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Agravado: RITA DE CASSIA PECANHA DE ALMEIDA. \r\n\r\n01357-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Eduardo Andre Soarez Nunes (Dr. Celso Segal RJ 041506 D ) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDACAO. \r\n\r\n01437-2002-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076608 D ) e ENECE SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00152-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Yara Monteiro de Oliveira (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 032812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00202-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Drogaria Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00212-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda.. Recorrido: Antonio Ribeiro Soares (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D ). \r\n\r\n00260-2007-023-01-01-0 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Estrella Perdigao Freire (Dr. Marli dos Santos Loureiro RJ 077791 D J 101482 D ). \r\n\r\n00558-2005-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D J 101696 D ). \r\n\r\n01140-2007-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Fabiola Siqueira Prado Coelho (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 088919 D ). \r\n\r\n01353-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Adriana Tavares (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 096770 D ). \r\n\r\n01547-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 077728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01709-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00131-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 067030 D ). \r\n\r\n00270-2004-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Agravante: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 072583 D ). \r\n\r\n00419-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00753-2007-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Vovo Rachid Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 076502 D ). \r\n\r\n00826-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 070891 D ). \r\n\r\n01014-2006-246-01-01-5 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Leo's Restaurante (Kraustcher Buffet e Restaurante Ltda). \r\n\r\n01546-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Cristiano Furtado Nazario (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 002462 A J 094186 D J 002462 A J 116066 D ). \r\n\r\n01793-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carbrasmar Industria e Comercio Ltda. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 122735 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00031-2007-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciano Lima (Dr. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 084073 D ). \r\n\r\n00392-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 097964 D J 068751 D J 096278 D ). \r\n\r\n00571-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: ANA FLAVIA DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122351 D ). \r\n\r\n00641-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda. (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 073350 D J 027439 D ). \r\n\r\n00740-2003-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 053039 D ). \r\n\r\n00783-2007-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Agravante: Olga Guimaraes Bazoli (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 020450 D ). \r\n\r\n00981-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 134139 D ). \r\n\r\n01481-2004-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: ADILSON PACHECO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D J 033478 D ). \r\n\r\n01904-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 043939 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00061-2007-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Joao Vicente (Dr. Arnaldo Goncalves Dias RJ 108856 D J 068283 D ). \r\n\r\n00413-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 053640 D ). \r\n\r\n00646-1995-072-01-00-5 AP (72ª VT/RJ) Agravante: JANIRA ARAUJO LEITE (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 086636 D ). \r\n\r\n01702-2006-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Fabiano Netto Barros (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 113167 D ). \r\n\r\n01723-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lanchonete Meu Cantao Ltda. (Dr. Airton Lucena Barreto RJ 016985 D ). \r\n\r\n01841-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Foco Comercio e Transporte Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 096304 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00130-2004-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 083266 D ). \r\n\r\n00854-2002-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: GILBERTO ALVES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 015925 D ). \r\n\r\n00882-2007-008-01-00-3 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Jose Flor da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01039-2000-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorrido: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA. \r\n\r\n01493-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 060863 D ). \r\n\r\n01558-2002-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 043346 D J 086770 D ). \r\n\r\n02594-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Clemente de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00046-2007-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Geraldo J. Coan e Cia Ltda (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 088230 D J 088024 D ). \r\n\r\n00791-1994-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA (Dr. Alcinesio Barcellos RJ 056993 D J 067115 D ). \r\n\r\n00935-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. (Dr. Carisia Baldioti Salles Vidal SP 132450 D J 041262 D ). \r\n\r\n01126-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: OLGA CARVALHO ANSPACH (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 046538 D ). \r\n\r\n01375-2005-006-01-00-2 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 025833 D ). \r\n\r\n01477-2006-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE GARCIA DANTAS (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 019666 D ). \r\n\r\n01973-2000-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D J 016090 D J 030530 D J 016090 D J 037487 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 423075"
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                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO 01059-2005-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RITA CONSUELO MAMEDIO DOS SANTOS (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. “... por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP 00948-2004-225-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUAÇU LTDA (Dr. João Martins Duarte Netto RJ 001728 D ). Agravados: TELMA MARIA FIRMINO (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 073138 D ) e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01276-2006-026-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MÁRIO RENATO EISENSTEIN E OUTRO(S) (Dr. Renato Walter Mattos RJ 091865 D ). Agravado: EDVALDO FERREIRA DA CUNHA (Dr. Marco Aurélio Alves de Oliveira RJ 050734 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para julgar insubsistente a penhora de que trata o auto de fls. 13.” \r\n\r\nAP 02122-1990-302-01-00-8 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MANOEL CARLOS DE FREITAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: HINGEL VEÍCULOS LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00087-2006-013-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Andréa Bandeira dos Santos RJ 079503 D ). Recorrido: MARIA APARECIDA ALVES (Dr. Márcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO 00409-2005-059-01-01-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELOÍSA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D ). Recorrido: CARTÓRIO 24 OFÍCIO DE NOTAS (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior RJ 129943 D ). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o reclamado a retificar a CTPS da reclamante para constar um único contrato de trabalho no período de 15.01.2001 e 16.12.2004, bem como a pagar natalinas, férias, estas acrescidas de 1/3 e FGTS, proporcionais ao período para o qual não havia anotação do contrato de trabalho (24.07.2001 a 01.01.2002); diferenças de natalinas, férias (+ 1/3) e FGTS até 26.11.2002 decorrentes da projeção da parcela \"ganho de produtividade\", a ser apurada pela média dos recibos de fls. 33/41; aviso prévio indenizado, diferenças de natalinas e férias, estas acrescidas de 1/3, pela projeção do aviso prévio, observada a maior remuneração (salário + \"ganho de produtividade\"); multa do artigo 477, da CLT pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias, além de fazer entrega das guias do FGTS, com o depósito da multa de 40% do FGTS e entrega das guias do seguro-desemprego; tudo conforme em liquidação restar apurado, observada a prescrição das parcelas anteriores a 03.10.2001 e acréscimos de juros e correção monetária ex vi legis; responde, ainda, o reclamado, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.” \r\n\r\nRO 00602-2006-049-01-00-1 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JORGE LUIZ DOS SANTOS VAZ (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D ) e HOCHITIEF DO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ). Recorridos: JORGE LUIZ DOS SANTOS VAZ (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D ), HOCHITIEF DO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ), NOVA LIDERANÇA EM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTRO(S) (Dr. Sérgio Carlos Bronzato RJ 070703 D ) e CONDOMÍNIO RESERVA DO RIO GRANDE. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente a 40 minutos extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, por cada dia em que cumprido o plantão.” \r\n\r\nRO 00639-2006-245-01-00-0 - ED - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: MAYRA LAMEIRA CAMPOS (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA.”\r\n\r\nRO 00640-2006-245-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: GISELE CRISTINA BARBOSA (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D ) e RESTAURANTE TAIKE (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que incida sobre o valor do acordo homologado as alíquotas destinadas à Previdência Oficial, conforme previsto nos artigos 20, 22, II e III, da Lei 8212/91, além dos acréscimos previstos nos parágrafos 6º e 7º do artigo 57 da Lei 8213/91 e Lei 10.666/2003.” \r\n\r\nRO 00682-2002-045-01-00-6 - ED - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA (Dr. Marcus Frederico Donnici RJ 070700 D ). Recorrido: CARLOS IZIDORO DA SILVA (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 050477 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A.” \r\n\r\nRO 00748-2004-421-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERV LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D ). Recorridos: MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D ), COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERV LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D ) e FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERV. LTDA e, por maioria, negar provimento ao recurso da FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.” \r\n\r\nRO 00791-2006-501-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: LÚCIO MAURO PEREIRA CHAVES (Dr. Izaías Freitas Duarte RJ 104563 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01336-2005-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves RJ 080821 D J 079679 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01469-2006-015-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: BIANOR CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). Recorrido: INDÚSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor indenização equivalente aos valores que este deixou de receber, da data do requerimento do benefício, 08/03/06, até a data em que este for efetivamente concedido, limitado em qualquer hipótese ao período necessário de afastamento e para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\nRO 01474-2006-541-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE AREAL (Procuradoria Munic. de Areal). Recorrido: KÁTIA SUELI DE AZEVEDO REZENDE (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01575-2006-205-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RONALDO ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento das horas extras laboradas pelo autor, assim consideradas as que tenham ultrapassado a oitava diária, com as integrações postuladas na inicial; e para determinar a integração do pagamento \"por fora\" aos repousos semanais remunerados.”\r\n\r\nRO 01726-2005-302-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CREMILDA DE LIMA (Dr. Ricardo Edler RJ 098166 D ) e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01732-2004-241-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). Recorridos: ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D ) e TECDATA SERV LTDA (Dr. Hugo Norberto de Anchieta SP 021075 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01957-2005-511-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D ). Recorrido: LEVY DE SOUZA (ESPÓLIO DE) REP P/ IZABEL DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi RJ 059820 D ). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os salários retidos de dezembro de 2003 a agosto de 2004 e multa do artigo 477, da CLT e para determinar a data da baixa na CTPS em 25 de agosto de 2004.”\r\n\r\nRO 02697-2006-461-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DEOSDETI ROSA DA SILVA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: SIDNEY LEVI (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 01059-2005-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RITA CONSUELO MAMEDIO DOS SANTOS (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. Pelo presente, fica notificado UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 154/159: “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 424810"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00172-1996-262-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: I - MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082), II - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248). Agravados: OS MESMOS.”...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 432/439, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 28.11.2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00719-2006-302-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MIZU S/A (Dr. Adilson de Castro Junior - OAB/PR 18435). Recorrido: SIRLEI PAULO DE FREITAS (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629). “Junte-se. Providencie-se ainda: (1) fotocópia do fax anexo para juntada, observando-se a ordem cronológica; (2) grampear o original do fax na contracapa dos autos; e (3)intime-se o patrono da ré para esclarecimentos quanto à correta denominação da reclamada (MIZU X POLIMIX). Após a respectiva manifestação, façam-se conclusos os autos. Rio, 22/01/2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01213-2000-023-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: I - JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107249). Agravados: OS MESMOS. “...Compulsando os autos, verifiquei que a reclamada não foi notificada para contra-minutar o apelo do autor, por isso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, em deferencia ao principio do contraditorio e da ampla defesa, a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar contra-minuta ao Agravo de Petição, interposto pelo reclamante, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CTL. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01378-2006-016-01-01-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MANOEL HENRIQUE LIMA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/RJ 47557). Recorrido: PANIFICAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Dr. Simão Cirineu dos Santos - OAB/RJ 28391). “...Compulsando os autos, verifiquei que a reclamada-recorrida não foi notificada para contra-arrazoar o apelo do autor, destrancado em sede de Agravo de Instrumento. Por isso, DETERMINO, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nPROCESSO 01714-2002-064-01-01-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA (Dr. Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123). Recorrido: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rivadávia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960). “...Notifique-se a reclamada para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 163/188. Após, voltem-me conclusos para vistos. Rio, 24/01/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423379"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "412835": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00040-2007-033-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: IONE ALEIXO SOARES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416/D) RECDOS: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Alexandre de Araujo - OAB/RJ-105251/D); TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) e BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - \".. .por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nTRT Nº 00073-2007-012-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES CASTAINCA (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82903/D) - RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Frederico Pessanha Saraiva - OAB/RJ-104464/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa suscitada pelo recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da incorporação da gratificação percebida pelo autor por mais de 10 anos a sua remuneração bem como seus reflexos, conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Invertido o ônus da sucumbência .\"\r\n\r\nTRT Nº 00356-2002-061-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BANCO ITAU S/A ( Dra. Ana Lucia D' Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522/D) - RECDO: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D - \"... por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamado e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para assegurar a dedução da parcela da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, nos termos da fundamentação do voto.\"\r\n\r\nTRT Nº 01536-2005-048-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - RECDOS: EDUARDO FONSECA MORAIS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/D) e SPF ENGENHARIA LTDA (Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ - 92212/D) - \"... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 2ª reclamada TELEMAR e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nTRT Nº 01626-2006-261-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - RECDO: MOISES PEREIRA DA SILVA FILHO (Dra. Lucia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ - 108146/D) - \"...por unanimidade , NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada por deserção.\"\r\n\r\nTRT Nº 01628-2006-261-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - RECDO: KELY DE FÁTIMA OLIVEIRA MARQUES (Dra. Lucia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ - 108146/D) - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada por deserção.\"\r\n\r\nTRT Nº 01714-2006-024-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ - 1704/A) - RCDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22612/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª reclamada em contra-razões, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante para manter a r. sentença.\"\r\n\r\nTRT Nº 01723-2006-056-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: HM SANEAMENTO LTDA (Dr. Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ - 65843/D) RCDO: JOSE ANSELMO DA SILVA (Dr. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70265/D) - .\".. por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO oposto pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO , para , alterando a r. decisão recorrida, reduzir a condenação das horas extras decorrentes da ausência de intervalo intrajornada, para 40 minutos por dia efetivamente trabalhado, em decorrência da não fruição integral do horário para refeição e descanso, acrescido do adicional de 50% sobre a hora normal, bem como seus reflexos , na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nTRT Nº 01893-2005-204-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - EMBGDOS: ABRAAO SOARES DO AMARAL (Dra. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389/D) e ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - N/P SOCIO IRENILDO OLIVEIRA (Sem Advogado) - \"... por unanimidade, conhecerr dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto.\"\r\n\r\nTRT Nº 01924-1998-065-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DONALD JOSEPH FRANZA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ - 44675/D - RCDO: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 104714/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa suscitada pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição bienal extintiva do direito de ação do Reclamante declarada, determinando, por conseqüência lógica, o recambiamento do autos à instância de origem para regular processamento do feito, tendo em vista o princípio que veda a supressão de instância, consoante a melhor exegese do artigo 515 e seguintes do CPC, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nTRT Nº 02251-1999-014-01-00-0 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: SONIA GOMES FIGUEIRAS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74166/D) e BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - RCDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, CONHECER de ambos os recursos ordinários interpostos, por maioria, REJEITAR a preliminar de prescrição bienal do direito de ação da reclamante suscitada pelo Banco réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado para, reformando parcialmente a r. sentença, determinar que a correção monetária se dê nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST .\"\r\n\r\nTRT Nº 03604-2005-342-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JOÃO FERREIRA DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - RCDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - N/P SOCIO IRENILDO OLIVEIRA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01893-2005-204-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls.121/123 - \"... por unanimdade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 412835"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO RO - 00763-2005-010-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: NAPOLEÃO FONYAT FILHO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - RCDOS: I – ALEXANDRE SÁ DE SOUSA (Dr. Claudiomira da Silva Porto - OAB/RJ-121104/D), II – TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão a quo de fls. 68/72.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00832-2005-032-01-00-8 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ELISABETE ELOÍSA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/D) - RCDO: DET NORSKE VERITAS LTDA (Dr. João Baptistas Lousada Câmara - OAB/RJ-9379/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01060-2004-036-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FÁBIO SEBASTIÃO RODRIGUES NUNES (Dr. Universidade Estácio de Sá-Escritório Modelo Campus Méier-EM-29-D ) - RCDO: I – INTERTEL COMÉRCIO E CONSRUÇÃO LTDA (Dr. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ-125694/D), II – TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa suscitada pelo reclamante, bem como a preliminar de competência da justiça do trabalho para dirimir conflito relativo a diferença de PIS, calcada em suposta violação a direito e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01210-2006-050-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ-92742/D) - RCDO: MAURA REGINA PINTO DA SILVA (Dr. Iara Marzol Montandon - OAB/RJ-81678/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01257-2002-029-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – MARCELO MOREIRA DA SILVA (Dr. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-100638/D), II – VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) - RCDOS: I - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A( Dr. Eduardo de Sanson – OAB/RJ-110454/D), II - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Dr. Sonia Regina Dias Martins – OAB/RJ-100638/D), III -CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (s/adv. nos autos) “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, dar-lhes provimento, para incluir na condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego postulada pelo reclamante e, excluir a responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01914-2003-342-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ALTAMAR FORMAGGINI (Dr.Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) - RCDO: COMPANHIA SEDRÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a argüição de incompetência da justiça do trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo mm. juízo a quo e deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de 150 salários-mínimos. “\r\n\r\n- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO ED-RO-00923-2003-042-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniel Rocha Mendes- OAB/RJ-93949/D) - RCDO-Embgte: PROSINT QUÍMICA S/A (Dr. Sandro Luiz pedrosa Moreira - OAB/RJ-75577/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO ED-RO-01729-2005-241-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) - RCDO: ROSIMAR CORTE REAL DA SILVA (Dr. Cesar Romero Viana Junior - OAB/RJ-81200/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por entendê-los procrastinatórios, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento).” \r\n\r\nPROCESSO ED-RO-1310/1998 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210/D) - RCDO: MAURÍCIO PEDRO DOS SANTOS (Dr. Orlando José da Silva - OAB/RJ-76121/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e declarar a perda de seu objeto, tendo em vista o pagamento efetivado pela embargante ao reclamante, dando quitação ao presente feito, fato este, incompatível com a vontade de recorrer.”\r\n\r\nPROCESSO ED-RO-15.860/1998 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA-Embgte (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D), II – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-64890/D) - RCDOS: I – BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Dr. Eládio Miranda Lima - OAB/RJ-86235/D), II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva – OAB/RJ-64890/D), III – BANCO ITAÚS S/A-Embgte (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-62857/D) “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos do reclamado, para sanar omissão no tocante à inversão do ônus da sucumbência, e acolho parcialmente os embargos da reclamante para sanar a omissão operada, quanto a questão da solidariedade entre o BANCO BANERJ e a PREVI BANERj, bem como de serem devidas as diferenças relativas à complementação de aposentadoria, além da multa normativa, as quais deverão fazer parte integrante da condenação dos reclamados, passando a parte conclusiva do v. acórdão embargado ter o seguinte teor: “pelo exposto, acolho a prescrição parcial e no mérito, dou provimento ao recurso da reclamante, tendo como devido o pedido de incorporação do reajuste de 26,06%, devendo ser pagas à reclamante as diferenças salariais em relação a todas as parcelas referentes ao salário-base, incluindo aí as verbas resilitórias, além do fgts referente ao mês de janeiro/92 até a data da demissão, além das diferenças relativas à complementação de aposentadoria, bem como a multa normativa, com efeito modificativo.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 410891"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00894-1993-281-01-00-1 - 09a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: MARIA ZILDA ELIAS DE FREITAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D ] MARIA ZILDA ELIAS DE FREITAS: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 01640-2004-016-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SORAYA DUTRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 100751/D AB:RJ 064132/D ] SORAYA DUTRA E SILVA, ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS: Tomar ciencia do julgamento do processo: por mioria, nao apreciar o reexame necessario e, por unanimidade, conhecer o recurso ordinario. Rejeitam-se as preliminares de nulidade e decisao extra petita. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relacao ao Municipio de Janeiro,invertendo-se os onus da sucumbencia,mantidos identicos valores para a causa e custas. Afastam-se, ainda, as condenacoes por litigancia de ma-fe e embargos protelatorios. \r\n\r\nProc. 00661-2007-245-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Hilquias Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Hilquias Alves de Azevedo, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de nao conhecimento formulada em contra-razoes. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01255-2007-264-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Trousers Jeans Boutique Ltda. E OUTRO S AB:RJ 062446/D AB:RJ 111121/D ] Trousers Jeans Boutique Ltda.: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 130911/D ] Luiza Teresa Sobral, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do julgamento dos EDs: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, nega-se provimento a ambos.\" \r\n\r\nId: 424528"
                            ],
                            "424906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 003831/01 - Rcte: UNICAR ADM NACIONAL CONSORCIO LTDA Rcdo: MARIA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e conhecer o recurso ordinario. No merito, concede-se provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos iguais valores para causa e custas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 424906"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "424410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-441-01-00-5 - RORcte: Arilton da Costa Principe [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] - Rcdo: Cimento Rio Branco S.A. (Fabrica de Cimento Rio Negro(Votorantim) [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)] - Destinatário(s): Rcte Arilton da Costa Principe, Rcdo Cimento Rio Branco S.A. (Fabrica de Cimento Rio Negro(Votorantim)\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" Processo: 01187-2006-511-01-00-1 - RORcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Rcdo: Thiago Soares Ferreira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)], Rcdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop, Rcdo Municipio de Nova Friburgo, Rcte Thiago Soares Ferreira\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar o Reexame Necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar da condenação a verba referente à indenização do seguro-desemprego e para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\" Processo: 00940-1999-451-01-01-5 - AIAgte: Toque Rose Comida a Quilo Ltda ME [Adv. Walney Renato Azeredo (OAB: RJ 108725 - D)] - Agdo: Carmem Silva [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)] - Destinatário(s): Agdo Carmem Silva, Agte Toque Rose Comida a Quilo Ltda ME\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 424410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "424478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01978-2001-041-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D J 040085 D J 049479 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento por restarem preenchidos os requisitos necessários para a equiparação salarial (artigo 461 da CLT), eis que, reclamante e paradigma passaram a exercer a mesma função, com iguais produtividade e perfeição técnica e diferença temporal inferior a dois anos, e admitir o recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial na parcela \"anuênio\", posto que trata-se de parcela acessória e tendo em vista o deferimento do pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, é devida a repercussão do pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial na parcela \"anuênio\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n123-2007-058-01-00-7(RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683/D). Embargado: SÔNIA DA ROCHA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques De Oliveira - OAB/RJ 91271/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00195-2006-064-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ 70.977/D). Embargados: 1) FÁBIO SOARES CHAGAS (Dr.ª VERA MARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 52.642/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE- OAB/RJ 2255/A) Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n00328-2004-053-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CROLL - EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Dr. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, OAB/RJ - 92.415/D). Embargados: 1) MARCOS COSTA (Dr. EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE, OAB/RJ - 105.526/D) e 2)CULTURA INGLESA LTDA. ( Dr. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER, OAB/RJ - 62.242/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n00358-2006-033-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: 1) VALDIR LOPES GONÇALVES JÚNIOR (Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76.490/D) e 2) Embargado:BANCO BRADESCO S/A (Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ 72.198/D). Embargados: 1) BANCO BRADESCO S/A (Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ 72.198/D) e 2) VALDIR LOPES GONÇALVES JÚNIOR (Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76.490/D) . Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n00666-2002-013-01-00-9 RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargado: ANTÔNIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO NETO ( Dr. LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN - OAB/RJ 64.379/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n00859-2003-062-01-00-0 (AI/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JERRY CORREIA LAVINAS (Dr. JULIO NASCIMENTO DE MORAES - OAB/RJ 79.858/D). Embargado: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIÁRIO S.A. (Dr.ª LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE - OAB/RJ 47.730/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n00876-2006-056-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL, OAB/RJ - 44.488/D). Embargados: 1)JOSUÉ DE SOUZA OLIVEIRA ( Dr. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR, OAB/RJ - 68.283/D) e 2)DAN HERBERT S.A. SISTEMAS E SERVIÇOS (Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, OAB/RJ - 2.255). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n01423-2005-341-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA). Embargado: AMARILDO SOARES DA SILVA (Dr. ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS, OAB/RJ 115.580/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 424478"
                            ],
                            "422955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dra. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 001542 B ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, ante a irregularidade de representação de sua subscritor, uma vez que não há prova de que a subscritora do recurso ordinário possua poderes válidos para representar a reclamada em Juízo no momento da sua interposição, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00048-2007-040-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio Luiz Prado (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 012164 D ).\"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) o cheque emitido em nome do autor demonstrou ser inverídica a afirmação de que a rec1amada não efetuou nenhum pagamento de salário nos últimos 30 (trinta) meses; II) a análise precisa dos elementos contidos nos autos, não dá conta de que houve prejuízo efetivo na integridade moral do reclamante, a justificar a indenização pretendida, ressaltando-se não se vislumbrar qualquer dano moral sofrido pelo autor, eis que pleiteia o pagamento de verbas rescisórias, o que foi deferido; III) não há que se falar em aplicação da multa do art. 477 da CLT, eis que se trata de hipótese de rescisão indireta, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original.\"\r\n\r\n00061-2006-030-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082249 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o reclamante ser obrigado a começar e terminar cada jornada de trabalho nas dependências da ré, por si só, já descaracteriza o autor como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário e que seria possível a fiscalização do seu horário de trabalho, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, CLT; II) a simples anotação na CTPS da excludente do art. 62 da CLT não é suficiente para atrair o enquadramento na exceção, eis que restou demonstrada realidade fática diversa, devendo ser aplicado o Princípio da Primazia da Realidade, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00085-2007-082-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 080136 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, uma vez que não observado o disposto no art. 830 da CLT e por terem sido juntadas as guias originais fora do octídio legal.\"\r\n\r\n00091-2006-204-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria da Conceição dos Santos (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 119533 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que provado pela reclamada, através do depoimento de sua testemunha, o fato impeditivo a título de trabalho não contínuo, pela autora, nas dependências do domus-réu, restando, assim, descaracterizada a continuidade dos préstimos da autora em favor do réu (art. 1° da Lei 5.859/72), não merecendo reforma a sentença que não reconheceu a existência de vínculo empregatício.\"\r\n\r\n00101-2006-046-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MAURO JOSÉ DOS SANTOS PITTA (assistido pela ilustre advogada ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO - OAB/RJ37757/D) e STALLION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA - embargante (assistido pela ilustre advogada TERESA MENDES LIPORACI - OAB/RJ 76107/D), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não acolhê-los já que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, já que pretende o embargante, exclusivamente a reforma do julgado, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00102-2007-082-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 114911 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da reclamada comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, não tendo a recorrente se desincumbido do mesmo, nos moldes do artigo 333, II, CPC; II) tendo em vista que, caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, sendo aplicável à hipótese o inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) tendo em vista que as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT se inserem entre as obrigações trabalhistas alcançadas pela responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00247-2007-082-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: José Luiz do Nascimento (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 091786 D J 091786 D J 041069 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e por não ter o recorrente comprovado o alegado, não merece deferimento o pedido de pagamento de horas extras, vez que não se desincumbiu de apresentar prova constitutiva do seu direito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original; admitir o recurso adesivo da reclamada e tendo em vista que a atividade fim da ré envolve a industrialização de produtos farmacêuticos e por esta razão a norma coletiva aplicável é a celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas para Fins Industriais, de Produtos Farmacêuticos, de Tintas e Vernizes, de Sabão e Velas, de Resinas Sintéticas, de Adubos e Colas, de Defensivos Agrícolas e de Material Plástico dos Município do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti e o Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00278-2006-051-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cristiane Santos da Rocha Ramos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 045633 D J 049479 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a reclamante não logrou comprovar os fatos alegados por ela em seu pedido, bem como restou confessa quanto à matéria fática por não ter comparecido à assentada em que seria colhido o seu depoimento pessoal; 2)que não sendo a autora reconhecida como Operadora de Telemarketing, não se aplicam a ela as normas desta categoria, não fazendo jus aos pedidos de intervalo intrajornada e vale-refeição; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00308-2007-038-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 071951 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, não tendo a recorrente se desincumbido do mesmo, nos moldes do artigo 333, II, CPC; II) as guias ministeriais carreadas aos autos pela recorrente dão conta de horas extras trabalhadas sem que tenha havido o respectivo pagamento; III) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, que não tem tempo hábil à recomposição física e mental, sendo que o acórdão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) não revogou a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-I do TST; IV) o documento juntado aos autos demonstrou que houve alguns depósitos em atraso referentes ao período em que a recorrente tenta justificar a inexistência de depósitos mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00340-2007-033-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Francisco Olinto Barbosa (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes RJ 054851 D J 066442 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta dialeticidade recursal, , aplicando-se o disposto na Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00401-2007-057-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Antônio Cardoso da Silva (Espólio de) (Dra. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 058902 D J 063200 D ). \"... por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, a extinção do contrato de trabalho ocorreu com o falecimento do reclamante; II) a tentativa de conciliação, que foi realizada em 31.10.2006, suspendeu o prazo prescricional em 10 (dez) dias, de acordo com o art. 625-F da CLT, recomeçando em 10.11.2006, restando ao reclamante 06 (seis) dias para o ajuizamento da Ação; III) tendo em vista que de acordo com a data do falecimento do autor, o prazo de dois anos previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição se encerraria em 06.11.2006; IV) como a presente Reclamação somente foi ajuizada em 02.04.2007, quando já ultrapassado o prazo de dois anos previsto na Constituição Federal, correta a sentença do juízo de instrução original que declarou a prescrição total e julgou o processo extinto com julgamento do mérito, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00454-2005-041-01-00-3 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Ely Pessoa de Oliveira (Dra. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 027439 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de deserção sustentada em contra-razões, admito o presente Agravo de Petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, considerando: 1)que se o agravo de petição apenas ventilar a irresignação do exeqüente contra a decisão que determinou o refazimento dos cálculos, não será necessária a delimitação matemática de que trata o § 1º do art. 897 da CLT; e 2)que como base de cálculos das verbas devidas, o autor deveria ter se utilizado somente dos valores referentes ao período laborado à EMBRATEL; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00459-2007-067-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz Octávio Silva Paes (Dra. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 013051 D J 013051 D J 071573 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e por não restar comprovada a jornada suplementar apontada na inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original; admitir o recurso ordinário do reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) seria ônus da reclamada comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiu; II) restou devidamente comprovada a existência de salário pago por fora; III) as alegações do recorrido restaram devidamente comprovadas pela prova testemunhal, não havendo que se cogitar a comprovação do desconto nos recibos de pagamento, eis que foi efetuado do pagamento \"por fora\", estando correta a sentença do juízo de instrução original que julgou procedente o pedido e condenou a reclamada a restituir ao autor o valor descontado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00470-2002-004-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \".... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o conjunto probatório, principalmente pericial e testemunhal, é amplamente favorável ao reclamante, cabendo ao empregador diferenciar tecnicamente seus funcionários e diferenciar a produtividade e a perfeição técnica entre o autor e seus modelos, ônus do qual não se desincumbiu; 2)que o fato da reclamada não ser componente do chamado setor elétrico é desinfluente, pois o adicional de periculosidade, por exposição a perigo a danos físicos potencialmente letais é benesse que tem em mira a figura do empregado sujeito a tais riscos, daí por que devem pagá-lo, indistintamente, as empresas do setor elétrico e empresas, que sem serem do setor elétrico, exponham seus empregados aos mesmos riscos dos empregados das primeiras, como no caso da recorrente; e 3)que o sistema de Isenção de Registro da Jornada de Trabalho existente na reclamada, por força dos instrumentos coletivos de trabalho que o criaram, representa uma dificuldade maior para a empresa quanto à comprovação do efetivo horário laborado e, portanto, tal presunção é facilmente afastada por prova em contrário como, no caso em tela, a oitiva de testemunhas; NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00477-2005-020-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio de Souza Aragão (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 058949 D J 109541 A ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença proferida pelo juízo de instrução original e condenar a primeira reclamada e a segunda, subsidiariamente, à satisfação dos pleitos constantes dos itens A, B, C, D, G, H, I J, H E I do pedido. Deverão ser observados os seguintes critérios de cálculo: a) A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80) Vindo a conta de liquidação, será emitida sentença de liquidação. Desta sentença de liquidação, será intimado o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Não efetuando o pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, será emitido mandado de citação (CLT, 880) devidamente acrescido da multa de 10%; b) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f) Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); g) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; i) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); j) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 116,74, calculadas sobre R$ 5.837,21 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00566-2005-411-01-00-5 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: R.Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda-ME. (Dra. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D ). \"... por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pelo INSS e, no mérito, levando-se em conta que o cálculo apresentado pela Autarquia não foi impugnado pela reclamada, não obstante devidamente intimada para manifestar-se sobre os cálculos e em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, e ainda verificando-se que os cálculos elaborados pelo INSS são harmônicos com os termos do acordo, merece reforma a decisão que determinou o refazimento dos cálculos, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias, devendo a reclamada pagar as contribuições previdenciárias por sobre os salários do reclamante, entre os meses de dezembro/03 até 09 de junho de 2005, com base no salário mínimo legal.\"\r\n\r\n00573-2006-070-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. 1) MARCOS VALENTE CALDERANO (assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, OAB/RJ - 70.198/D) como recorrente, e 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - embargante e 2)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCOS PINTO DA CRUZ, OAB/RJ - 52.719/D), como recorridos. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município-embargante, e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão verificada, prestando os esclarecimentos devidos e modificando o decisum. apenas para isentar o embargante do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00660-2006-016-01-01-7 AI/RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Hélio da Silva Estral (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 077471 D ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por não ter a agravante juntado todas as cópias necessárias, quais sejam, cópia das contestações apresentadas pelas reclamadas/agravadas, conforme disposto no art. 897, §5º, I da CLT, que exige o traslado de todas as peças necessárias ao julgamento do recurso denegado, bem como o disposto na Instrução Normativa 16/99, do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO ADMITO o presente agravo de instrumento.\" \r\n\r\n00684-2006-031-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: José Augusto de Oliveira Almeida. (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 049479 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, proclamando-se, no caso, a prescrição, por ter sido a presente reclamatória ajuizada quando já ultrapassado o biênio a contar do arquivamento da primeira ação civil pública proposta pelo Sindicato de Classe do recorrente (aplicação do art. 202 do novo Código Civil, que admite apenas uma interrupção da prescrição).\"\r\n\r\n00701-2007-064-01-00-7 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Antônio Pacheco Sermenho (Dra. Giselle Sobral de Carvalho RJ 136844 D J 031247 D J 031247 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando: 1)que a titular da conta penhorada é sócia da empresa executada, como admitido pelo próprio embargante; e 2)que o agravante não conseguiu comprovar as suas alegações, não havendo qualquer indício de que os maiores valores movimentados na conta-corrente sejam do próprio agravante, e não de sua filha, também titular da conta; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00715-2007-077-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tatiana Winter Gomes (Dra. Lucimeri da Costa Fontoura . Recorrido: SKY Brasil Serviços Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento uma vez que não houve prova da alegada fusão à empresa TVA, fato este negado pela ré. Não se desincumbindo do ônus da prova que lhe competia, nos moldes do art. 818 da CLT c/c art. 333, II do CPC, não há que se falar em reforma do julgado, mantendo-se a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00752-2005-048-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA DO MUNICÍPIO), como embargante/recorrente, e RENATO AUGUSTO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115/D), como recorrido. \"... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para suprir as omissões relativas aos princípios da legalidade e da isonomia, pelos seguintes fundamentos: inexiste qualquer ofensa ao princípio da legalidade (art. 5º, II da CRFB/88), já que a responsabilização subsidiária pautou-se a partir da culpa in eligendo e in vigilando (art. 159 do CC), estando radicada em princípios do direito privado, conforme os quais a má escolha ou a falta ao dever de vigilância do contratante sobre o contratado traz para aquele a assunção de todos os elementos, material e formal, componentes da obrigação; inexiste ofensa ao princípio da isonomia (art. 5º, caput da CRFB/88), já que as Súmulas 363 e 331 do TST versam sobre situações distintas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00802-2006-202-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Vicente Gomes (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 106062 D J 104314 D ). \"... por unanimidade, admitir parcialmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I)não restou comprovada a função alegada, descabendo o pagamento de diferença de salário; II) o contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas demonstrou que a segunda ré contratou a primeira para o fornecimento de refeições na data em que o reclamante encontrava-se afastado por motivo de doença e não havendo provas do seu retorno ao trabalho, correta a sentença do juízo de instrução original que afastou a responsabilidade subsidiária pretendida, eis que não restou comprovado que a segunda ré fosse beneficiária dos serviços do recorrente, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original.\"\r\n\r\n00830-2006-035-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 104067 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que restou devidamente comprovado, tanto através da prova documental, acostada aos autos, quanto pelo depoimento da testemunha do reclamante, que não havia o fornecimento por parte da reclamada de qualquer equipamento de proteção individual e que havia a utilização de ácido muriático pelos empregados da ré, e, em contrapartida, o depoimento da testemunha da reclamada foi totalmente contraditório com as razões expostas na peça de bloqueio, uma vez que nesta foi negada a utilização do produto químico acima mencionado, sendo certo que no depoimento de sua testemunha constou que os empregados trabalhavam utilizando produtos de limpeza. Portanto, restou comprovado nos autos o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a exposição do reclamante à produto químico sem a devida proteção sem o fornecimento de qualquer equipamento de proteção, ocasionando-lhe verdadeiro stress, mal-estar, e, ainda, submissão à tratamento com cardiologista, devendo ser mantida a condenação do reclamado à indenização no valor arbitrado na sentença original.\"\r\n\r\n00845-2006-038-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MNR1 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 044466 D ). \"... por unanimidade, considerando que o presente recurso foi subscrito por advogado que atua nos presentes autos exercendo os poderes concedidos em substabelecimento, assinado por pessoa que não possui poderes para substabelecer poderes ao patrono, NÃO ADMITIR O RECURSO interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00870-2005-013-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elisete Ribeiro (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 063573 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que o réu comprovou a sua tese da prestação de serviços através de documentos, e que a autora não comprovou que a situação fática era diversa; e 2)que não há nestes autos qualquer prova documental ou testemunhal da existência de dano emocional, psicológico ou físico na reclamante a ensejar o dano moral; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00876-2001-013-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Crt Mão de Obra Temporária Ltda. (Dr. Amauri da Conceição Luz RJ 109724 D J 074972 D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que, tendo o lanço ofertado sido compatível com o valor da avaliação ou do mercado, além da deterioração natural dos bens, bem como o desinteresse demonstrado pelos mesmos, visto que somente foram arrematados no segundo leilão, tendo alcançado mais de 20% (vinte por cento) do valor da avaliação, não há que se falar em preço vil. Aplica-se à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00960-2006-028-01-01-6 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LEGIÃO DA BOA VONTADE (assistida pelo ilustre advogado Dr. MÁRIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ - OAB/RJ 6087/D), como agravante, e SOLANGE AGRIPINO DE FREITAS (desassistida), como agravada. \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não ter a agravante juntado as cópias necessárias, quais sejam, cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, conforme disposto no art. 897, §5º, I da CLT, que exige o traslado de todas as peças necessárias ao julgamento do recurso denegado, bem como o disposto na Instrução Normativa 16/99, do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO ADMITO o presente agravo de instrumento.\" \r\n\r\n01004-2006-028-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Augusto C.M.R. de Azevedo Posto de Gasolina (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D ). \"... por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência, mediante a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, na forma do artigo 105, inciso I, alínea \"d\", da Constituição Federal, por entender este Juízo que as ações que tramitam perante à Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01043-2005-057-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ATENTO BRASIL SA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A/), como recorrente e ADIP MARTIMIANO VELEDA JORGE (assistido pela ilustre advogada Dr.ª PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ 124.645/D), como recorrido. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada relativamente à ilegitimidade passiva da segunda ré, assim como quanto à responsabilização solidária da mesma, por falta de legitimidade para recorrer, conhecê-lo, nos demais aspectos e, no mérito: I) DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da indenização a título de dano moral para 30 (trinta) salários mínimos, já que tal valor não enriquecerá o lesado nem empobrecerá o lesante, apenas fornecerá meios materiais para obtenção de lenitivos para a dor sofrida; II) NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos seguintes aspectos: a) estando presentes os requisitos essenciais do art. 458 do CPC, não há que se falar em nulidade do julgado ou violação ao inciso IX do art. 93 da CR/88 e aos artigos 286, 296, 458, III e parágrafo único do CPC; b) restou confirmada nos autos, pelas provas produzidas, a total identidade de funções entre paradigma e autor, devendo ser mantida a equiparação salarial deferida na sentença original; c) não há que se falar em validade do acordo de compensação, uma vez que restou provado que os controles de ponto não espelham a real jornada cumprida pela reclamante, assim como por não ter sido provada a concessão de qualquer folga compensatória; d) quanto à multa prevista no § 8º, do artigo 477 da CLT, por não haver exceção neste dispositivo legal quanto à hipótese ventilada pela primeira reclamada, sendo indevida referida multa apenas nos casos em que o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora.\"\r\n\r\n01059-2005-002-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 040603 D J 040603 D J 096770 D J 072272 D ). \"... por unanimidade,não admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada por intempestividade, e não admitir o recurso adesivo do reclamante, na forma do art. 500, inciso III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01103-2006-281-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (assistida pela ilustre advogada ALINE ROSSIGALI DO PRADO - OAB/RJ 135.982/D), como embargante e NEILTON ELIAS MANHÃES (assistido pela ilustre advogado JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24.292/D), como embargado. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, pelos seguintes arrimos: I) o acórdão no item 6.7 determinou a aplicação de juros de mora a 1% ao mês ao invés de 0,5%, que correspondem aos juros moratórios em execuções contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; II) no que tange às custas judiciais, o julgado determinou as \"custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 280,00\", o que contrariou a determinação de aplicar à reclamada os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública; acolhê-los, sem efeito modificativo do julgado, para sanar as contradições verificadas, fixando os juros moratórios em 0,5% ao mês e declarar que a reclamada está isenta do pagamento de custas, ante a sua equiparação à Fazenda Pública, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01223-2006-046-01-00-0 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Semeg Saúde Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 045392 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, considerando que: a)a prova documental acostada, com cartões de ponto anotados britanicamente, é imprestável para excluir da condenação a jornada suplementar (aplicação da Súmula 338 do TST); b)que o conjunto probatório não comprova a fruição do intervalo intra jornada pela empregada; e c)que o direito dos empregados de buscar a tutela do Judiciário é uma garantia constitucional e, além de não presumir qualquer pedido de demissão, não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01292-2003-057-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio Nascimento Teixeira (Dra. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 101015 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não restou provado nos autos que a doença adquirida pelo reclamante, ora recorrente, guardasse nexo causal com as atividades por ele desempenhadas, não havendo que se falar, portanto, em acidente de trabalho, entendendo-se, assim, não haver respaldo algum para o reclamante exigir da reclamada o pagamento relativo a 12 (doze) meses de salário, com fulcro no art. 18 da Lei 8.213/91 (estabilidade); II) não haver comprovação nos autos de ter a reclamada violado o patrimônio não pecuniário da reclamante, não fazendo jus à indenização por danos morais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01409-2005-262-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. COESA TRANSPORTES LTDA (assistido pelo ilustre advogado MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D), como embargante/recorrente, e MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA - OAB/RJ 63387/D), como recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-lo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, suprindo as omissões apontadas, pelos seguintes fundamentos: I) em tendo sido afastada a idoneidade dos controles de ponto, ante sua marcação britânica, é de se aplicar a inteligência da Súmula 338, III, considerando-os inválidos como meio de prova, inclusive quanto à frequência lá consignada. Deferidas, portanto, as horas extras, conforme jornada lançada na exordial, observando-se a existência de domingos e feriados; II) quanto à aplicação da Súmula 85, IV do TST, no caso em tela, tem-se que as horas que ultrapassaram a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias, já que não demonstrada qualquer forma de compensação, mormente por terem sido os controles de ponto considerados inválidos como meio de prova, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01546-2006-054-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Rodrigo Farias Viana (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 092742 D J 062575 D J 092742 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e , pelos seguintes arrimos: I) o reclamante confirmou em seu depoimento as alegações da reclamada, na defesa, no sentido de que o reclamante percebia gorjetas, dadas direta e espontaneamente pelos fregueses, sem qualquer ingerência da ré; II) a reclamada demonstrou mediante os recibos salariais acostados aos autos, que cumpria a determinação normativa da categoria, eis que efetuava o pagamento da estimativa de gorjetas, com as devidas integrações, negar-lhe provimento; admitir o recurso ordinário da reclamada e, seguintes arrimos: I) a decisão de embargos de declaração não se encontra eivada de nulidade, eis que não verificada a alegada falta de prestação jurisdicional, II) o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado; III) correta a decisão que determinou o desconto de apenas vinte minutos de intervalo, haja vista a comprovação da não concessão do intervalo integral para repouso; IV) no cálculo da correção monetária, deverá ser observado o entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao mês da prestação dos serviços, dar-lhe parcial provimento, para determinar que no cálculo da correção monetária seja considerado o entendimento constante da Súmula 381 do TST.\"\r\n\r\n01615-2002-053-01-00-3 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Megadoom Peças e Latarias Ltda. ME (Dr. Sandro Márcio Gonçalves Madeira RJ 083259 D J 078147 D J 083259 D ). \"... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de deserção, tendo em vista que as custas, na execução, devem ser suportadas pelo executado ao final, nos termos do artigo 789-A da CLT, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, pelo fato de a matéria apresentada não ter sido submetida à apreciação do juízo original, e a sua análise por este Juízo recursal caracterizar supressão de instância, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01636-2005-011-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TEL TRANSPORTE ESTRELA S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76.481/D), como embargante e MÁRCIA DA GLÓRIA RIBEIRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70.898/D), como embargado. \"... por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que o acórdão embargado foi devidamente fundamentado no que se refere à Comissão de Conciliação Prévia, onde restou claro que a quitação das verbas decorrentes do contrato de trabalho perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP, não tem o mesmo efeito que a quitação referida no art. 477 da CLT, inexistindo, assim, qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01684-2006-030-01-00-7 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington's Engenharia Construções Ltda. (Dr. Wellington Euclydes de Souza RJ 018378 D J 075148 D ).\"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamada e dar-lhe provimento pelos seguintes arrimos: I) ser impossível admitir-se que um ato flagrantemente delituoso possa servir para justificar a falta do empregado ao serviço por mais de noventa dias; II) o reclamante deixou de adimplir o principal elemento do contrato de trabalho, que é exatamente a efetiva prestação de serviço, em decorrência de ato ilegal por ele espontaneamente praticado, sendo que a ausência física do empregado constitui a própria essência do abandono de emprego; III) na hipótese dos autos, restou incontroverso que houve o abandono de emprego alegado pela reclamada, para reformar a sentença do juízo de instrução original e julgar improcedente o pedido, declarando a dispensa do autor por justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01693-2000-052-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: Ebendinger Exportação e Importação Ltda. \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que embora não mais se cogite de revisão dos valores relativos às contribuições previdenciárias devidas no acordo, abrangidos pela preclusão temporal, nada impede que a autarquia deflagre procedimento de execução da contribuição previdenciária sobre as verbas homologadas no termo de conciliação; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)reformar a decisão original de fls. 33; b)determinar a baixa dos autos à vara de origem para que se execute a contribuição previdenciária; c)determinar que a contribuição previdenciária incida somente sobre o pedido referente ao 13º salário proporcional (06/12), no valor de R$ 316,66 (trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02076-2006-245-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Lígia da Silva França (Dra. Sônia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 002462 A J 083544 D J 002462 A ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que ausentes os requisitos essenciais do art. 458 do CPC, não há que se falar em nulidade do julgado; 2)que o conjunto probatório impõe a manutenção da condenação relativa à jornada suplementar; 3)e que a não concessão do intervalo intra jornada enseja o pagamento da hora normal acrescida do adicional de 50%, como previsto no art. 71, § 4º, da CLT e entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 307 do Tribunal Superior do Trabalho; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para: a)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); b)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; c)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; d)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; e)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); f)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; g)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; i)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT). Admito também o recurso adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, tendo em vista que o conjunto probatório não é favorável aos pedidos de diferenças salariais e estabilidade provisório, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02728-2005-206-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Transrodrigues Transportes Ltda. (Dra. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D P 126585 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando que se a lei determina que a ordem de penhora se inicie por dinheiro, não pode o juiz escolher por meio de garantia de estatura inferior ao dinheiro, uma vez que não se trata de ato de escolha pelo juiz e que a executada, ora agravante, não ofereceu ao Juiz executório outras opções; NEGAR-LHE PROVIMENTO. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 422955"
                            ]
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000010/01 - Rte: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 33.031,87, EQUIVALENTE A 2.880.281,0883 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01361-2004-001-01-00-6 - Rte: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.104/110 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00298-2006-001-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Florentino Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO, CONDENANDO A 1a RE A PAGAR O VALOR RESPECTIVO, E A 2a, SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00030-2008-001-01-00-2 - Aut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Reu: Vit Cenografia e Construcoes Aut: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO-UF). \r\n\r\nProc. 01572-2007-001-01-00-1 - Cgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias OAB:RJ 086549/D ] Cgdo: Jakson Silva Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART.893, I, DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2007-001-01-00-5 - Cgte: LGM Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D ] Cgdo: Rafael Gomes da Rosa Xavier Cgte: VIR COM O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART.893,I, DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2002-001-01-00-4 - Rte: ROMILDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2002-001-01-00-1 - Rte: MARCELINO GOMEZ DE JESUS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 087126/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01412-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 03/08 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 4.808,65, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-001-01-00-5 - Rte: Ozias Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01267-2006-001-01-00-9 - Rte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 44,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-001-01-00-0 - Rte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D ] Rdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS.36. \r\n\r\nProc. 01158-2000-001-01-00-6 - Rte: WILSON RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 022805/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVIS DO ALVARA DE FLS.340. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 075673/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.239. \r\n\r\nProc. RT 001507/01 - Rte: JOSE ZANELATO FILHO [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva OAB:RJ 030937/D AB:SP 111254/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01567-2001-001-01-00-3 - Rte: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 04/08 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO MONTANTE DE R$ 4.402,00, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01954-2003-001-01-00-1 - Rte: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR VICENTE DE ARAUJO VELASCO E BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. PR, PARA PROVE-LOS, OS OPOSTOS PELOS REUS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01423-2004-001-01-00-0 - Rte: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01837-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DA PENHA PEREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00354-2005-001-01-00-8 - Rte: Valeria Ferreira Pinto [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 080978/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01472-2005-001-01-00-3 - Rte: Frascisco Geraldo [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 066929/D ] Paulo Palmiere, Rodolfo Ambrosio, Vicenzo Espozito: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELE AUTOR. \r\n\r\nProc. 01547-2005-001-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Guimaraes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 123845/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECERU DOS EMBERGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-001-01-00-4 - Rte: Marcos Coutinho Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096112/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS A RELACAO DOS EMPREGADOS OUVIDOS, BEM COMO AS INFORMACOES DADAS PELOS MESMOS, UNICAMENTE OS EXERCENTES DA FUNCAO DE AJUDANTE DE CAMINHAO. JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS DE REGISTROS DE EMPREGADOS DAQUELES EXERCENTES DA FUNCAO DE AJUDANTE DE CAMINHAO. \r\n\r\nProc. 00701-2007-001-01-00-4 - Rte: Alberto Nessim Endebo [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 075289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00719-2007-001-01-00-6 - Rte: Natalia Monteiro de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 180,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00753-2007-001-01-00-0 - Rte: Edir Batista [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 000174/88 - Rte: VALERIA CAMPOS MORAIS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 029096/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001889/88 - Rte: SYLVIA MOREIRA AQUINO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 086770/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.299. \r\n\r\nProc. RT 002070/89 - Rte: Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino [Adv. Jane Maey Lima de Matos OAB:RJ 063820/D AB:RJ 059186/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001429/90 - Rte: MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE, PORQUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000110/91 - Rte: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000327/91 - Rte: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVES RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, \r\n\r\nProc. 01686-1995-001-01-00-7 - Rte: ITAMAN PIMENTEL GAMA E OUTRO S AB:RJ 084506/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ITAMAN PIMENTEL GAMA, JAIME SERGIO DE JESUS, GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, JOAO ALBERTO NUNES, JULIO CESAR CIRIACO DE MELO, VALDIR INACIO DE OLIVEIRA, SERGIO SIMIDEI VICTORIO, ANTONIO CARLOS DE BARROS: TER VISTA DA RELACAO DE CREDORES APRESENTADA PELA SUPERVIA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SENDO CERTO QUE SEU NOME ESTA INCLUIDO NA REFERIDA LISTA, QUE CONTEM PREVISAO DE PAGAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001820/97 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA MASSA FALIDA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.235, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-1998-001-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 069081/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: ROSALI MOTTA MARQUES DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 069805/D AB:RJ 057570/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000677/98 - Rte: JORGE DA CUNHA PEDROZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: GUILHERME AFONSO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001918/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: ZILDENIL MIRANDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 424874"
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                        "414044": [
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: ANTONIO VICENTE COSTA Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% ART.475 J DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01462-2000-002-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA Rdo: SINAL REPRES.SERV.HIGIENIZACAO E COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00195-2004-002-01-00-7 - Rte: ADAO PEREIRA CARNEIRO Rdo: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-002-01-00-4 - Rte: Cirlo Leal Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01030-2006-002-01-01-7 - Rte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Zoomp S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-002-01-00-4 - SPTE: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D Maria Aparecida Pereira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. RPS 000772/00 - Rte: JUSSARA CORREA DE ARGOLO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 096023/D ] JUSSARA CORREA DE ARGOLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. RPS 001862/01 - Rte: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA ROSECLEIA LUCAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00394-2004-002-01-00-5 - Rte: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA VANESSA FRANQUILINO DA SILVA: DIGA O RTE SE DESISTE DA PENHORA DE FL.39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2005-002-01-00-4 - Rte: Luiz Cipriano Barbosa [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 072043/D ] Kwikasair Cargas Expressas S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00376-2006-002-01-00-5 - Rte: Ana Celia da Silva [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 036590/D ] Ana Celia da Silva, Clinica das Amendoeiras Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RE PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00315-2007-002-01-00-9 - Rte: Patricia Alves de Meneses [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082466/D ] Patricia Alves de Meneses, The Shark Limpeza e Conservacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10 % \r\n\r\nProc. 01378-2007-002-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Luciana dos Santos Dias: ESCLARECA O AUTOR SEU PEDIDO INICIAL, INDICANDO O VALOR CORRESPON DENTE, NA FORMA DO ART.852, B, I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01390-2007-002-01-00-7 - Rte: Camilla Danielle da Silva Almeida [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Audac Cobrancas Ltda. Camilla Danielle da Silva Almeida: ESCLARECA O AUTOR SEUS PEDIDOS, INDICANDO O VALOR CORRESPONDENTE NA FORMA DO ART. 852, B I DA CLT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00924-2000-002-01-00-1 - Rte: CESAR CAMPOS PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001227/00 - Rte: JORGE SILVA MOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] JORGE SILVA MOURA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2000-002-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2002-002-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DE SANTANA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias....APLICO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAM ANTE... \r\n\r\nProc. 00220-2003-002-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: PAGAR O CREDITO AUTORAL OU INDICAR BENS LIVRE E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE O ART. 475 J DA CLT. \r\n\r\nProc. 00667-2003-002-01-00-0 - Rte: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA, BANCO BEG SA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....APLICO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RTE... \r\n\r\nProc. 00696-2003-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2003-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] IL PORTICO RESTAURANTE LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-002-01-00-6 - Rte: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 063145/D ] WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2003-002-01-00-7 - Rte: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 061423/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-002-01-00-6 - Rte: STENIO ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] STENIO ALVARENGA FILHO: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2004-002-01-00-9 - Rte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO DENISE PEREIRA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-002-01-00-6 - Rte: SILVESTRE JOSE SOARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 029937/D ] SILVESTRE JOSE SOARES, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 01656-2004-002-01-00-9 - Rte: VIRGINIA ROBIN [Adv. Michel Webber Costa Novo OAB:RJ 100951/D AB:RJ 086424/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2004-002-01-00-3 - Rte: WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR: VENHA O EXEQUENTE COM CALCULOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA PZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2005-002-01-00-5 - Rte: Fabio Rotolli Mataveli [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Fabio Rotolli Mataveli: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-002-01-00-6 - Rte: Nelson Luis Gomes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 050822/D ] Silbrasil Posto de Abastecimento Ltda., Restaurante Silbrasil: Manifestar-se sobre peticao FLS.70 \r\n\r\nProc. 00610-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudia Barbedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasilveiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-002-01-00-7 - Rte: Hercules Bateira Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Hercules Bateira Guedes: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HON.PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00931-2006-002-01-00-9 - Rte: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Fernanda Prolon Leite Fernandes: Manifestar-se sobre peticao FLS.253/262 \r\n\r\nProc. 00976-2006-002-01-00-3 - Rte: Celina Rosa [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 087821/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao de Moradores Dois de Maio: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-002-01-00-7 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030142/D ] Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.49/50 \r\n\r\nProc. 01454-2006-002-01-00-9 - Rte: Adriano Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095180/D ] Adriano Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.108/111 \r\n\r\nProc. 01493-2006-002-01-00-6 - Rte: Fabio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 104667/D ] Fabio Pereira Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-002-01-00-1 - Rte: Leandro Bastos da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 096278/D ] Leandro Bastos da Silva, Libra Administradora de Consorcios Ltda., Casa Propria Cooperativa Habitacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 01686-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira Coelho [Adv. Roberto Beserra de Souza OAB:RJ 022446/D AB:RJ 071030/D ] Automobilistica Esplanada Ltda., Auto Posto Metro Ltda., Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.233/234 \r\n\r\nProc. 00033-2007-002-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-002-01-00-8 - Rte: Julio Goncalves Tavares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Julio Goncalves Tavares: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. 00546-2007-002-01-00-2 - Rte: Fabio Rabelo Pereira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D Fabio Rabelo Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Marques de Almeida E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao FLS.572/573 \r\n\r\nProc. 00940-2007-002-01-00-0 - Rte: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: ATENDAR AOS TERMOS DO OFICIO FL.243 \r\n\r\nProc. 01083-2007-002-01-00-6 - Rte: Antonio Araujo Ramalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 089210/D ] Multidelivery Servicos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000883/81 - Rte: PAULO PEREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081034/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL:... VENHA A RE COM AS COTAS FISCAIS RELATIVAMENTE AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. RT 000946/86 - Rte: JOSE MARIA DE NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAUPHIN E LANCHES LTDA JOSE MARIA DE NORONHA: VENHA COM O ENDERECO DA INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 02666-1989-002-01-00-1 - Rte: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 002168/A ] VALDIR LANFRANCHI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001377/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 033604/D ] ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.286/288 \r\n\r\nProc. 01946-1996-002-01-00-1 - Rte: TERESA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] TERESA DE OLIVEIRA FERNANDES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00452-1997-002-01-00-0 - Rte: ALI CELESTINO MARTINS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] ALI CELESTINO MARTINS SANTOS: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01512-1997-002-01-00-2 - Rte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02277-1997-002-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089110/D ] ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000823/98 - Rte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030163/D AB:RJ 011118/D ] ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 02253-1998-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANO JACINTO MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069280/D ] CRISTIANO JACINTO MORAES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES DE ARAUJO [Adv. Jane Pereira de Faro Souza OAB:RJ 064306/D AB:RJ 096770/D ] JORGE ROBERTO MAGALHAES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01740-1999-002-01-00-4 - Rte: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] PAULO ORTEGA DA SILVA:...INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A CONDENACAO DAS RDAS FOI TAO SOMENTE SUBSIDIARIA... \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 071113/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.79/114 \r\n\r\nId: 414044"
                        ],
                        "420226": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00941-2004-003-01-00-9 - Rte: SEVERINO AGENOR AMANCIO Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.535,20 (405299,492839428 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 37.147,28 (3.142.955,28808 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 5.572,09 (471.443,12399 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01819-2006-003-01-00-1 - Rte: Vlademir Ribeiro Pereira Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar os calculos apresentados pelo autor em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devido, em consonancia com a sentenca transitado em julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/02/2008 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00441-2004-003-01-00-7 - Rte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 046334/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10000 BTUS, SEM NUMERO VISIVEL, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00. VALOR TOTAL R$ 900,00. RUA CHARLES GONOUD 511, FUNDOS, JARDIM AMERICA. \r\n\r\nProc. 00270-2007-003-01-00-9 - Rte: Jasiva Coelho Pinto Lohrmann [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA PROSDOCIMO, 10000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL R$ 500,00. RUA BORJA REIS 58, ENGENHO DE DENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Bens: UMA TV DE PLASMA 42\", MARCA SAMSUNG, CONTROLE REMOTO 105 X 74 CM APROXIMADAMENTE, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.000,00. UM FOGAO INDUSTRIAL COM 10 BOCAS E COM BANHO MARIA, EM FERRO, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 7.000,00. TRES ARMARIOS EM MADEIRA, TIPO CRISTALEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 200 X 90 X 42 CM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3000,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 9.000,00. ADEGA EM MADEIRA, MARCA ART DES LAVES, APROXIMADAMENTE 84 GARRAFAS 185 X 68 X 68 CM, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 8.000,00. UMA MAQUINA DE GELO MARCA EVEREST COM DEPOSITO, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 UM FORNO ELETRICO E 14 COMPARTIMENTOS INOX, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. UMA MAQUINA DE CORTAR FRIOS, MARCA FILIZOLA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. UM FOGAO PORTATIL COM 4 BOCAS, A GAS, EM FERRO, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL R$ 45.000,00. EST. DA BARRA 1636, BLOCO A, LOJA A, BARRA. \r\n\r\nProc. 00146-2004-003-01-00-0 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101196/D ] Bens: CONJUNTO DE MOVEIS DE ESCRITORIO, REVESTIDOS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, COM PERFIL/ARREMATE EM MATERIAL PLASTICO RIGIDO PRETO, COMPOSTO DE: ESTACAO DE TRABALHO, GUICHE DE ATENDIMENTO DE TRES POSICOES COM VIDORS SUPERIORES MEDINDO A BANCADA EM L NA PARTE DA FRENTE EM 1,86M, NA QUINA 35 CM E NA PARTE LATERAL 1,18M. ESTACAO DE TRABALHO COM SEIS BAIAS, INTERLIGADAS 3X3. QUATRO ARMARIOS SUSPENSOS COM PRATELEIRA INTERNA E FECHADURA, SENDO DOIS COM QUATRO PORTAS, MEDINDO 2,10 X 0,94M, E DOIS COM SEIS PORTAS, SENDO NESTES COM UM MODULO A MAIS DE 1,05M COM DUAS PORTAS. ARAMARIOS COM PRATELEIRA INTERNA, FECHADURA, E PUXADORES, SENDO DOIS COM QUATRO PORTAS, UM DE 2,26 X 0,94M DE ALTURA E OUTRO DE 2,95 X 1M DE ALTURA E UM ARMARIO COM PORTA, COM PUXADOR, COM 0,72 X 1,10M DE ALTURA. MESA COM DUAS GAVETAS COM PUXADOR E FECHADURA. SETE CADEIRAS REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, GIRATORIAS, SEM BRACOS. DOIS ARQUIVOS TIPO OFICIO COM QUATRO GAVETAS COM PUXADOR, SENDO UM DE ACO COM FECHADURA. CONJUNTO EM RAZOAVEL ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 1.500,00. FAX PANASONIC KX FT 22, COM VIVA VOZ, APARENTE REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00. APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18000, APARENTE RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 965,00. VALOR TOTAL R$ 2665,00. RUA MORAES E SILVA 94, MARACANA. \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Bens: UM COMPRESSOR PNEUMATICO COM INDICACAO DE CHICAGO PNEUMATIC 360, MOTOR DIESEL, PARADO, APARENTE REGULAR ESTADO, SEM POSSIBILIDADE DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 37.000,00. VALOR TOTAL R$ 37.000,00. RUA DONA ROMARIA 183, ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. 00090-2006-003-01-00-6 - Rte: Joaquim Martins Cutrim [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 022019/D ] Bens: UM ELEVADOR ATLAS DE PASSAGEIROS, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1260KG COM 13 PARADAS, CABINE EM ACO INOX, SERIE 34248, EM REGULAR ESTADO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00. QUINZE LONGARINAS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MOVEL, EM MADEIRA, COM TRES LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS A R$ 300,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 4500,00 VALOR TOTAL R$ 54.500,00. RUA FERNANDO FERRARI 75, PREDIO VI. \r\n\r\nQuebra Proc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Bens: GRUPO GERADOR STEMAC, NUMERO 450072698, MOTOR A DIESEL CUMMINS, NUMERO 30362405, COM 1800 RPM, MODELO NTA 855G3, EQUIPADO COM GERADOR WE6, NUMERO COMPLEMENTAR 64982-3-98, POTENCIA DE 450 KVA, 220V, 1066 AMPERES, 3140 KG, REFRIGERA A AGUA, DOTADO DE RADIADOR REGULADOR DE VELOCIDADE E SENSOR DE SOBREVELOCIDADE, TAQUIMETRO STEMAC, AVALIADO EM R$ 160000,00. VALOR TOTAL R$ 160.000,00. RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 1781, SANTA TEREZA. \r\n\r\nProc. 00526-2006-003-01-00-7 - Rte: Raphaela Gomes de Lourenco Machado [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D ] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. Bens: DOIS BANCOS DE JARDIM DE TRES LUGARES CADA, ESTRUTURA EM FERRO E TIRAS DE MADEIRA COLORIDAS, ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 150,00, NO TOTAL DE R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 300,00. RUA DAS CAMELIAS 174, VILA VALQUEIRE. \r\n\r\nProc. 00540-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivonete Goncalves de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 099328/D ] Bens: QUINZE CARTEIRAS ESCOLARES, ESTRUTURA METALICA E FORMICA COR GELO EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00. UM APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC, MODELO KXFT33, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00. DOIS COMPUTADORES, COM MONITORES LG, HD 160GB, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2600,00. UM COMPUTADOR COM MONITOR PROVIEW, HD DE 20GB, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00, UM ARMARIO PARA ESCRITORIO COM DUAS PORTAS, PRATELEIRAS INTERNAS, CHAVES, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 4.300,00. PCA. OLAVO BILAC 28, COBERTURA 6, CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088124/D ] Bens: 175 PECAS DE BIQUINIS, COMPOSTAS POR SUTIAS DE CORTININHA E CALCA DE LACINHO LATERAL EM CORES, TAMANHOS E ESTAMPAS VARIADOS, AVALIADOS EM R$ 70,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 12250,00. VALOR TOTAL R$ 12.250,00. RUA SANTA CLARA 33/603 COPACABANA. \r\n\r\nPraca do dia 29/02/2008 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00983-2005-003-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito de Rendas Vina Ltda. Bens: UM SOFA DE TRES LUGARES E UMA POLTRONA COM ESTRUTURA EM MADEIRA E ESTOFAMENTO XADREZ, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 400,00. UMA MESA RETANGULAR EM MADEIRA COM TAMPO EM GRANITO E SEIS CADEIRAS ESTOFADAS COM ESTRUTUTRA EM MADEIRA, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.800,00. UMA MESA DE CANTO EM MADEIRA COM TAMPO EM GRANITO, AVALIADA EM R$ 350,00. UMA MESA DE TELEFONE COM ASSENTO ACOPLADO, EM MADEIRA, AVALIADA EM R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 2.850,00. RUA CAMBAUBA 256, JARDIM GUANABARA. \r\n\r\nProc. 01151-2005-003-01-00-1 - Rte: Lyria de Fatima Affonso Pio [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Otica Israel Bens: UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA CONSUL, 10000 BTUS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00. UM BEBEDOURO DE GARRAFAO, MARCA/MODELO AQUAMASTER TEEN, NA COR BRANCA, GELANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. QUARENTA E UMA ARMACOES PARA OCULOS MODELOS DIVERSOS, NOVOS, AVALIADAS EM R$ 615,00. QUATRO CADEIRAS PARA ESCRITORIO EM FERRO E MADEIRA, ESTOFADOS DE COR CINZA, NO ESTADO AVALIADAS EM R$ 120,00. DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO EM FERRO E MADEIRA, ESTOFADOS NA COR CINZA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 60,00. DOIS BALCOES PARA ATENDIMENTO COM VITRINE PARA EXPOSICAO DE ARMACOES DE OCULOS , MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 X 0,40 X 0,80M, EM MADEIRA E VIDRO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 300,00. UM ARMARIO COM 12 GAVETAS EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,45 X 1,20 M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL R$ 2245,00. RUA CORONEL AGOSTINHO 101, SALA 212, CAMPO GRANDE. \r\n\r\nProc. 00821-2006-003-01-00-3 - Rte: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Bens: NOVE CADEIRAS COM ASSENTO E ENCOSTO EM COURO DA TOK STOK, COR MARROM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2250,00. UM APARADOR EM ACO E VIDRO DA TOK STOK, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL R$ 2.750,00. RUA. GAL SIDONEO CORREA 275, AP. 302, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00960-2007-003-01-00-8 - Rte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10000 BTUS, SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO PRINGER SILEKTIA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 1.000,00. CINCO MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA NO TOTAL DE R$ 1.000,00. DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 3.000,00. QUATRO ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00 CADA, NO TOTAL DE R$ 400,00. VALOR TOTAL R$ 5.400,00. RUA CARDOSO DE MORAIS 61, SALAS 613 E 614, BONSUCESSO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00913-2007-003-01-00-4 - Dpte: Sebastiao Carlos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Dpte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-01-7 - Rte: Fausto Hilton Botelho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002171/01 - Exte: ZACARIAS VALQUENER BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICA LTDA E OUTRO S Exte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada, com vista ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01122-2006-003-01-00-0 - Exte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. E OUTRO S Exte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 002233/00 - Rte: HOBADIAS SOARES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J ESCOBAR ENGENHARIA COMERCIO LTDA Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: VALQUIRIA ASSIS COELHO COSTA [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme despacho de fls.218. \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01011-2004-003-01-00-2 - Rte: HELIO DO VALE VALADARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Massa Falida de Medway do Brasil S.A. Rte: receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.178, executado ao deposito da diferenca ainda devida (R$ 708,45-59902,44133 TR), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00069-2007-003-01-00-1 - Rte: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Ciencia dos documentos obtidos por meio de consulta on line ao site da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Campos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bem Viver Materiais Medico Hospitalar Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01402-2007-003-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Silva Pereira [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 143250/D AB:RJ 128818/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Indeferido,por ora,o requerido as fls.324.Inicialmente,comprovar o deposito da multa de 10%,conforme despacho de fls.308,em 48 h,sob pena de aproveitamento do deposito recursal \r\n\r\nProc. 00077-2002-003-01-00-3 - Rte: LEANDRO MORENO DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.339, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-003-01-00-0 - Rte: DENISE BARBOSA DOS SANTOS BARRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016688/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 01422-2002-003-01-00-6 - Rte: VINICIUS JACOB ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00016-2003-003-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.254, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-003-01-00-6 - Rte: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00544-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01173-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SENA [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 082760/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01320-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimento pessoal - prazo comum de 05 dias para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf fls.193 \r\n\r\nProc. 01428-2004-003-01-00-5 - Rte: WAGNER MAGALHAES SANTOS [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00017-2005-003-01-00-3 - Rte: Gercilio Silva Pinhal [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-003-01-00-8 - Rte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.131, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-003-01-00-1 - Rte: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00491-2005-003-01-00-5 - Rte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01029-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01049-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda.: Comprovar ciencia a parte da renuncia,na forma do art.45 do CPC,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01728-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita Maria Ventura de Lima [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D Rte: Ciencia do documento de fls.95, acusando a impossibilidade de localizar a re e seus socios atraves do Sistema TRT/Jucerja e requerer o que for do seu interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00324-2006-003-01-00-5 - Rte: Sebastiao Justino [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:SP 170136/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. 00401-2006-003-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Velloso de Oliveira [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza OAB:RJ 114135/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias \r\n\r\nProc. 00778-2006-003-01-00-6 - Rte: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Ciencia do documento juntado as fls.64 e apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-003-01-00-0 - Rte: Vitorio Cavalcante Teixeira Lima [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Monsueto Ferreira Menezes [Adv. Dayse Helena Correa Marques OAB:RJ 081670/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00965-2006-003-01-00-0 - Rte: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 065382/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Nada a deferir,devendo encaminhar seu requerimento a 2a Turma do TRT,onde se encontram os autos \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-003-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111222/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS(parte empregado-empregador),alem de pagar custas, no prazo de 10 dias, pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00181-2007-003-01-00-2 - Rte: Catia Goncalves Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Ciencia do despacho de fls.99, reclamante tambem para contra- razoes. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00336-2007-003-01-00-0 - Rte: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D ] Rdo: Simeia de Souza Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-003-01-00-8 - Rte: Jupiara Moura Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2007-003-01-00-6 - Rte: Cicero Gabriel da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.51,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01307-2007-003-01-00-6 - Rte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01449-2007-003-01-00-3 - Rte: Roberto Jose Severo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: EDUARDO JOSE TEIXEIRA SAMPAIO Rte: Informar o endereco atual e completo do reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01486-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Fabricio Moraes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Hermes S.A.: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir, conforme fls.258. \r\n\r\nProc. 01513-2007-003-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Sousa Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 48 horas, a guia para recebimento de seguro desemprego pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01540-2007-003-01-00-9 - Rte: Katia Fernanda Daltro da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Liderserv Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.12:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA MENDES [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUST. PLASTICAS DIRENE LTDA Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01850-1998-003-01-00-1 - Rte: GILZETE MARIA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.705, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00119-1999-003-01-00-0 - Rte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.314,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 420226"
                        ],
                        "420066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00295-2007-005-01-00-5 - Rte: Arlei Duarte da Costa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00376-2003-005-01-00-1 - Exte: JORGE LUIZ DA COSTA ROCHA Exdo: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00230-2003-005-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: BOM BOM SUCESSO DISTR DE DOCES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01522-2007-005-01-00-0 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2001-005-01-00-4 - Rte: NORIVAL PAES LEME FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01361-2003-005-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 097529/D ] Rte, RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ALEX TRANS STAR SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,CONFORME DESPACHO DE FL 111. \r\n\r\nProc. 01742-2003-005-01-00-0 - Rte: ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00258-2004-005-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.R$ 200,00 RTE \r\n\r\nProc. 01461-2004-005-01-00-8 - Rte: SEVERINO VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: EMPREITEIRA SANTOS LTDA Rte: TER VISTA DO PROCESSO CONFORME DESPACHO DE FL 39. \r\n\r\nProc. 00296-2005-005-01-00-8 - Rte: Jailson Galvao Bittencourt [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00867-2005-005-01-00-4 - Rte: Cristiane Correia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.R$ 242,00 RTE DISP \r\n\r\nProc. 01107-2005-005-01-00-4 - Rte: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 103784/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01362-2005-005-01-00-7 - Rte: Maria Teresa Candido Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: AO EMBARGADO,TOMAR CIENCIA DE FL 115,NO PRAZO DE 5d. \r\n\r\nProc. 00141-2006-005-01-00-2 - Rte: Leandro Jose Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: A 2 RE PARA IMPUGNACAO FUNDAMENTAD,EM 10d SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00262-2006-005-01-00-4 - Rte: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-005-01-00-2 - Rte: Luziana de Lima Gama da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00882-2006-005-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Costa [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ao recorrido,fl 187. \r\n\r\nProc. 01124-2006-005-01-00-2 - Rte: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01161-2006-005-01-00-0 - Rte: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A PARTE CONTRARIA MANIFESTAR-SE EM 05d. \r\n\r\nProc. 01442-2006-005-01-00-3 - Rte: Viviane de Assis dos Santos Rosa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL A 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01446-2006-005-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 015518/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Laboratorio Pfizer Ltda: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-005-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Anthero [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080450/D ] Maria Jose da Silva Anthero, Supremais Ltda. - Rede Economia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.110/111. \r\n\r\nProc. 00125-2007-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Cruz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: AS PARTE PARA MANIFESTACAO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10d COM PERMEIO DE 5d. \r\n\r\nProc. 00235-2007-005-01-00-2 - Rte: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM 05d CONFORME DESPACHO DE FL 332. \r\n\r\nProc. 00454-2007-005-01-00-1 - Rte: Fleming do Valle Munksgaard [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001473/96 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 075580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust. R$ 1000,00 P/Rda \r\n\r\nId: 420066"
                        ],
                        "425532": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc n. RT 000565/96 - Rte. ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA Rdo. LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S/A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimado(s) Manoel Monteiro Pinto Sales Júnior (Adv. Ricardo Paz Da Costa, OAB/RJ: 74.279) para tomar ciência das datas marcadas para realização de leilão do imóvel penhorado: 11.02.2008 e 26.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 425532"
                        ],
                        "425400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01495-2005-006-01-00-0 - Rte: Sandro de Abreu Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A 1a. RECLAMADA DA SENTENCA DE FLS. 143/146. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00100-2007-006-01-00-3 - Rte: Gilvan Mendes Barbosa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda N/P do socio Djalma Ferreira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: J. DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 114/124, A 1a. RECLAMADA POR EDITAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01024-2006-006-01-01-5 - Agte: Jose Silverio de Souza [Adv.] Agdo: RADIOBRAS-Empresa Brasileira de Comunicacao [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-006-01-01-0 - Rte: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ATENDA O AUTOR PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00988-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2000-006-01-00-0 - Rte: ALMERINDA VIANNA LUCAS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA, JORGE DE ANDRADE: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01396-2001-006-01-00-4 - Rte: MARIA AUGUSTA FEITOSA DE MELO [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-006-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 059596/D ] Rte: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2002-006-01-00-1 - Rte: RUBENS PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS RECIBOS DE PAGAMENTOS REFERENTES AOS MESES DE NOV/98 ATE NOV/02. \r\n\r\nProc. 00342-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2003-006-01-00-8 - Rte: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00011-2004-006-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Rte: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 371. \r\n\r\nProc. 00715-2004-006-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE CONSTANCIO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00283-2005-006-01-00-5 - Rte: Flavio Raimundo dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RS 036756/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00314-2005-006-01-00-8 - Rte: Benedito Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Maia de Athayde [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: ATENDA AS PARTES COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-006-01-00-6 - Rte: Yves Dessaune Madeira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A EXECUTADA DO OFICIO DA CEF DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01332-2005-006-01-00-7 - Rte: Sammy Dagmar Angeli Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 053235/D ] Rte, Rdo: ATENDA AS PARTES COM OS NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00078-2006-006-01-00-0 - Rte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 082114/D ] Rte: ATENDA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00536-2006-006-01-00-1 - Rte: Marcos de Lima Marques [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: ATENDA AS PARTES COM OS NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01101-2006-006-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Dirceneia Conde OAB:RJ 096185/D AB:RJ 092929/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01465-2006-006-01-00-4 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 101161/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 70/74. DAR PARCIAL PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-006-01-00-9 - Rte: Ismael Alexandre Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071296/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 49/50. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-006-01-00-1 - Rte: Antonio Salustiano da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 217/ 221. DAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01589-2006-006-01-00-0 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE A RECLAMADA SEJA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 110, QUE NEGOR SEGUIMENTO AO RECURSO POR ELA INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00830-2007-006-01-00-4 - Rte: Edgar Junger da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. RT 000854/90 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES FELIX [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 534/ 536. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 02124-1998-006-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JOSE JANONI ORNELLAS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: ATENDA AS PARTES COM OS NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: LUCIO ANDRE XAVIER TEIXEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 02318-1999-006-01-00-1 - Rte: NORMA REIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA INCORPORAR AO PAGAMENTO DOS AUTORES REMANESCENTES OS TICKETS ALIMENTACAO A PARTIR DE JULHO DE 2007, NOS MOLDES PAGOS AOS FUNCIONARIOS ATIVOS PARA OITAVA E NONA RECLAMANTES REMANESCENTES. \r\n\r\nId: 425400"
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                        "424865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS Rdo: CHURRASCARIA NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01538-2007-007-01-00-5 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Celio Duarte Fagundes Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00029-2006-007-01-00-4 - SPTE: Jose Maria Ribeiro [Adv. Daniel Ferreira da Ponte OAB:RJ 095368/D AB:RJ 025909/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2002-007-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO GOMES GABRIEL [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 92 \r\n\r\nProc. 01149-2003-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIAS CARNEIRO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 109 \r\n\r\nProc. 01390-2004-007-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES MARTINS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Fls. 63: \"Vistos, etc. Ante os termos da certidao de fls. 62 verso que informa como a colocacao do autor a posicao de 22o. (vigesimo segundo) lugar na ordem cronologica de penhora sobre a renda diaria da Re, relativament ao mandado de fls. 54/57. Intime-o para ciencia.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00035-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira da Silva [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Fls. 64: \"J. Considerando o resultado das consultas efetuadas por este Juizo na JUCERJA on line, (fls. 62/63), venha a parte autora com meios objetivos ao prosseguimento do feito em 30 dias.\"Em, 04/ 12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00063-2007-007-01-00-0 - Rte: Elienai Macedo Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: Fls. 122: \"J. Nada a deferir em relacao a presente face a sentenca proferida ser liquida, conforme fls. 103, com a atualizacao devidamente procedida pela Contadoria as fls. 115/117. Int...\"Em, 03/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: SILVIO BARRETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Fls. 234-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora os depositos de fls. 233/234, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 730 \r\n\r\nProc. 01326-2001-007-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 738, devendo ainda a Rda efetuar o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2004-007-01-00-9 - Rte: ALCELI DE SOUZA CATOJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Fls. 312: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito recursal de fls. 232, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 05/12/07 (a) Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 00790-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 097453/D ,] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2004-007-01-00-8 - Rte: JOSE ALMIR GUEDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 038039/D ] Rte, Rdo: Fls. 96-v:\"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 96, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00507-2005-007-01-00-5 - Rte: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor na forma do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProc. 01022-2005-007-01-00-9 - Rte: Vanessa de Barros Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01764-2005-007-01-00-4 - Rte: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-007-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01469-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonio de Carvalho Gomes Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Ana Cristina Ribeiro Pessanha OAB:RJ 089496/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00351-2007-007-01-00-4 - Rte: Gloria Jandira Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Ensecop Corpo de Enfermagem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00644-2007-007-01-00-1 - Rte: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-007-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao OAB:RJ 126296/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Rte: Fls. 264: \"J. Int. o autor ao deposito dos honorarios abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 06/12/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01045-2007-007-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 060011/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca de Transporte Valores Ltda., GL Events Centro de Convencoes Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001125/91 - Rte: LUCIA MARIA FERREIRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 065392/D AB:RJ 016824/D ] LUCIA MARIA FERREIRA, CLINICA VITA CENTER LTDA, JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LUZIRIA: Fls. 238: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 237, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 22/01 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01716-1992-007-01-00-0 - Rte: CID CARRILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 054703/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00776-1996-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 127572/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Fls. 270: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos, observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias...\"Em, 04/12/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Fls. 601: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes acerca da promocao supra, por cinco dias, devendo o autor indicar meios de prosseguimento do feito.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02134-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 027337/D ] UNITED AIR LINES INC: Fls. 505: \"Intime-se a Rda para que traga aos autos todas as planilhas relativas aos seus calculos de liquidacao,em observancia a promocao surpa, no prazo de 05 dias...\"Em, 06/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 064446/D ] JORGE MARCOS JEREZ BARBOZA: Fls. 196: \"J. De-se vista a parte autora, inclusive em relacao a resposta de fls. 193.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 424865"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00605-2003-009-01-00-3 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SIMAO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 041141/D ] Bens: 1-UMA TV MARCA PHILIPS\"29\",EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO,AVALIDAO EM R$ 500,00.2-HUM COMPUTADOR MONITOR MARCA SANSUNG SYNC MASTER 550V 512 MB WINDOWS 98,EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO,AVALIADO R$ 1.200,00. 3-UM NOTIBOOK MARCA COMPAC ARMADA 7400 512 MB WINDOWS,EM FUNCIONA MENTO,AVALIADO EM R$ 2.000,00.4-HUM SCAUNER HP SCANJET 3200C EM FUN CIONAMENTO NO ESTADO,VALIADO EM R$ 200,00.5-HUM DVD MARCA PHILIPS, DVD 707,EM FUNCIONAMENTO,ESTADO AVALIADO EM R$ 200,00.6-HUM APARE LHO DE SOM MARCA GRADIENTE 3CD,EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 500,00.7-UMA GAIOLA,TIPO VIVEIRO PARA PASSARIOS,MEDIDNO APROX 220x300cm,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.000,00.8-TRES PLACAS DE BLIN DEX FUME MEDINDO APROX.160x100cm,AVALIADA CADA EM R$ 300,00,TOTALI ZANDO R$ 900,00.TOTAL DE R$ 6.500,00.BENS ENCONTRADOS NA RUA MARINA DO BOSQUE,N.22,ILHA PRIMEIRA,BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00041-2002-009-01-00-8 - Rte: ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081381/D Bens: 1-UMA MESA DE JANTAR OITO LUGARES,COM BASE EM MADEIRA ESCURA TRABA LHADA E TAMPO EM CRISTAL MEDINDO,APROXIMADAMENTE 2,50mx1,30m,COM OITO CADEIRAS EM MADEIRA COM ASSENTO EM TECIDO BEGE E ENCOSTO EM PALHINHA,EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 3.500,00.2-UMA ARCA EM MADEI RA ESCURA,COM DUAS GAVETAS E DUAS PORTAS COM PUXADORES EM METAL PRATEADO,MEDINDO,APROXIMADAMENTE,2m COMPRIMENTOx0,50m PROFUNDIDADE x0,90m ALTURA,EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.500.DEVERAO SEM ENCON TRADOS NA AV.EPITACIO PESSOA,N.2214,APT 403,LAGOA. \r\n\r\nProc. 00531-2002-009-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 063458/D AB:RJ 048957/D ] Bens: 45(QUARENTA E CINCO)LONGARINAS METALICAS(R3),FORMADAS POR DOIS PER FIS METALICOS EM \"U\" JUSTAPOSTOS ENTRE SI REUNIDOS POR PARAFUSOS, ESPESSURA DE PAREDE 1/4(CHAPAS DE)7,5cm ALTURA,10cm DE LARGURA,6,5 Kg DE PESO m/l,COM 3m DE COMPRIMENTO,AVALIADO CADA EM R$ 97,50,TOTA LIZANDO O VALOR DE R$ 4.387,50.LOCALIZADO NA ESTRADA DA PENHA,3058. GUARATIBA-RJ. \r\n\r\nProc. 01493-2004-009-01-00-9 - Rte: GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 064375/D ] Bens: VINTE E CINCO APARELHOS DE TV COLORIDA,SENDO DOIS PHILLIPS,TREZE PHILCO HITACH,OITO CCE,DUAS SEMP E CINCO PHILCO,TOTALIZANDO TRINTA APARELHOS,VALOR DE R$ 100,00,CADA,TOTALIZANDO R$ 3.000,00.2-HUM APA RELHO DE AR CONDICIONADO 7.000 BTUS,SEM MARCA APARENTE,MOTOR FUN CIONANDO,AVALIADO EM R$ 150,00.3-TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTUS,SEM MARCA APARENTE,MOTOR FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 200,00,CADA,TOTAL DE R$ 600,00.4-TRES APARELHOS DE AR CONDICIONA DO 12.000 BTUS,AVALIADO EM R$ 250,00,CADA,TOTAL DE R$ 750,00.TOTAL AVALIACAO DE R$ 4.500,00.BENS ENCONTRADOS A RUA SAO ZENO,N.153. \r\n\r\nProc. 01618-2005-009-01-00-1 - Rte: Elizete Silva Bernardo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Bens: HUM SOFA DE TRES LUGARES EM COURINHO BRANCO,MEDINDO APROX.205x75cm EM ESTADO,AVALIADO EM R$ 850,00.BEM ENCONTRADO NA ESTRADA DA GAVEA, 827/702,SAO CONRADO. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: HOMERO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048236/D ] Bens: 1-SEIS APARELHOS DE AR REFRIGERADO SPRINGER 30000 APROXIMADOS,GRA DE BRANCA,S/N.VISIVEL,APARENTE REGULAR ESTADO,VALOR DE R$ 2.000,00, CADA,TOTALIZANDO R$ 12.000,00.2-CINCO APARELHOS DE AR REFRIGERADO SPRINGER 30000 APROXIMADOS,GRADE CINZA,S/N VISIVEL,APARENTE REGU LAR ESTADO,VALOR DE R$ 1.700,00,CADA,TOTALIZANDO R$ 8.500,00.3-DOIS COMPUTADORES NOVADATA CELERON D 331-2,66 GHz,MONITORES AOC 14 APRO XIMADO DVS/CDRN,TECLADOS,MOUSES GENERICOS,APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.200,00,CADA,TOTAL DE R$ 2.400,00.4-HUM MICRO AMD SEMPRON(tm)2800+1,60 GHZ,GABINETE,TORRE,CD ROM SAMGUNG,MONITOR PROWIEW \"14\" APROXIMADAS MOUSE,TECLADO APARENTE REGULAR ESTADO,NO VALOR DE R$ 1.500,00.5-UMA IMPRESSORA ELGIN CANON S200,APARENTE RE GULAR ESTADO,NO VALOR DE R$ 150,00.6-HUM MICRO AMD SEMPRON(tm)2200 MAIS GABINETE TORRE V COM MONITOR PROVIEW \"14\" APROXIMADAS,MOUSE, TECLADO,APARENTE ESTADO,NO VALOR DE R$ 1.300,00.7-HUM MICRO AMD DURON(tm)800MHz,GABINETE,TORRE,CD LG,MONITOR PROVIEW \"14\" APROXIMA DAS MOUSE,TECLADO,APARENTE REGULAR ESTADO,VALOR DE R$ 900,00.8-HUM FAX SHARP UXP200,APARENTE REGULAR ESTADO,VALOR DE R$ 350,00.9-QUA TRO ARQUIVOS EM METAL,QUATRO GAVETAS,APARENTE REGULAR ESTADO,VALOR DE R$ 300,00,CADA,TOTAL DE R$ 1.200,00.10-TRES MESAS,COM DUAS GAVE TAS,EM MELAMINA CINZA,ESTRUTURA EM METAL CINZA,APARENTE REGULAR ES TADO,VALOR DE R$ 200,00,CADA,TOTAL DE R$ 600,00.11-UMA MAQUINA DIGI TAL SHARP AR 5220 DIGITAL IMAGER,S/N.VISIVEL,APARENTE REGULAR ESTA DO,VALOR DE R$ 5.000,00.12-DUZENTAS E TRINTA CARTEIRAS ESTRUTURA EM FERRO,ASSENTO E ENCOSTO E TAMPA COR AZUL,APARENTE REGULAR ESTADO, VALOR DE R$ 50,00,CADA,TOTAL DE R$ 11.500,00.TOTAL AVALIACAO DE R$ 45.400,00.BENS ENCONTRADOS A RUA OLDEGAR DE SAPUCAIA,N.09. \r\n\r\nProc. 00798-2006-009-01-00-5 - Rte: Maxwell Vander de Sena [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D AB:RJ 075705/D ] Bens: 1-DOIS FREEZERS HORIZONTAIS,COR BRANCA,COM DUAS GAVETAS,METAL FRIO REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA EM R$ 600,00,TOTAL DE R$ 1.200,00.1-HUM TELEVISOR \"20\"TOSHIBA,CINZA,ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 360,00.TO TALIZANDO VALOR DE R$ 1.560,00.ENCONTRADOS NA RUA BARROS DE ALARCAO 327,PEDRA DE GUARATIBA. \r\n\r\nProc. 00051-1996-009-01-00-4 - Rte: ALINE VERGARA BABO DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 064729/D [Adv.] Bens: 1-DUAS PERSIANAS MEDINDO CADA UMA APROX.1,83m DE LARGURA NA COR CINZA,EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVACAO.2-HUM MOVEL TIPO ESTANTE PA RA MATERNAL,COM OITO PRATELEIRAS,NA COR CREME,MEDINDO APROX.0,73x 0,40x0,24m,EM ESTADO PRECARIO.3-DUAS MESAS,EM MADEIRA,AMARELA,COM TAMPA REVESTIDA EM FORMICA VERDE,MEDINDO APROX.0,99x0,61x0,58m,EM ESTADO PRECARIO.4-HUM MOVEL DE CANTO,TRIANGULAR,EM MADEIRA AMARELA MEDINDO APROX.0,70x0,70x0,88m,COM DUAS PRATELEIRAS EM ESTADO PRECA RIO.5-HUM ARMARIO EM MADEIRA MARROM ESCURO,COM DUAS PORTAS,COM VI DRO TIPO GOTA D AGUA,MEDINDO APROX.1,58x1,00x0,37m,EM REGULAR ESTA DO.6-DOIS ARMARIOS EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA,COM DUAS PORTAS MEDIN DO APROX.1,03x1,60,0,42 m,EM ESTADO PRECARIO.7-UMA CADEIRA \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070901/D ] Bens: HUM FREEZER HORIZONTAL,DUAS PORTAS DE CORRER,DE PLASTICO TRANSPA RENTE,MARCA FRICOU,MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 m DE ALTURA POR 1,20 m DE COMPRIMENTO,COR PREDOMINANTEMENTE BRANCA,EM ESTADO DE U SO,AVALIADO EM R$ 1.500,00.BEM ENCONTRADO NA ARUA GOIAS,N.614,PIEDA DE. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 030069/D ] Bens: 1-UMA CAMA DE CASAL EM MADEIRA ESCURA,COM COLCHAO,ESTADO REGULAR DE CONSERVAO,AVALIADO EM R$ 400,00.2-UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA COR BEGE,COM TAMPO DE VIDRO E SEIS CADEIRAS DE MADEIRA,ESTOFADAS EM TECIDO BEGE,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,VALIADOS E R$ 450,00. 3-UM SOFA BEGE DE TRES LUGARES,ESTADO REGULAR DE CONSERVACO,AVALIA DO EM R$ 300,00.4-TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO,SENDO UM DE 10.000 BTUS E DOIS DE 7.500 BTUS,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,AVA LIADO EM R$ 500,00 E R$ 350,00,RESPECTIVAMENTE.TOTAL DA AVALIACAO DE R$ 1.200,00.BENS ENCONTRADOS RUA LEITE LEAL,N.135,BLOCO 1,APTO 406, LARANJEIRAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00041-2002-009-01-00-8 - Rte: ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081381/D Rte: CIENCIA MARCADA PRACA EM 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SECRETARIA DESTA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR,CENTRO. \r\n\r\nProc. 00531-2002-009-01-00-4 - Rte: JOSE RONALDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 063458/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: MARCADA PRACA EM 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SECRETARIA DESTA 9 VT/RJ,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO,N.132,2 ANDAR,CENTR0-RJ \r\n\r\nProc. 00605-2003-009-01-00-3 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SIMAO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 041141/D ] Rte, Rdo: PRACA MARCADA PARA OS DIAS 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SECRETARIA DA 9 VT/RJ,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR,CEN TRO-RJ. \r\n\r\nProc. 01493-2004-009-01-00-9 - Rte: GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: MARCADA PRACA PARA O DIA 10/3 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SE CRETARIA DESTA VARA,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR,CEN RO-RJ. \r\n\r\nProc. 01618-2005-009-01-00-1 - Rte: Elizete Silva Bernardo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: MARCADA PRACA PARA O DIA 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SE CRETARIA DESTA VARA,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR,CEN RO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: HOMERO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: MARCADA PRACA EM 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SECRETARIA 9 VT/RJ,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR,CENTRO-RJ \r\n\r\nProc. 00798-2006-009-01-00-5 - Rte: Maxwell Vander de Sena [Adv. Deivson Sardinha Santos da Silva OAB:RJ 130659/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REALIZACAO PRACA EM 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SECRETARIA DESTA 9 VT/RJ,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070901/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REALIZACAO PRACA EM 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SECRETARIA DESTA 9 VT/RJ,LOCALIZADA A RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: MARCADA PRACA PARA O DIA 10/03 E 17/03/08,SEMPRE AS 15,00 HS,NA SE CRETARIA DESTA 9 VT/RJ,LOCALIZADA NA RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nId: 424977"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALDEJACI MORAES GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES - custas pela embargante no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00146-2006-010-01-00-0 - Rte: Lincoln Augusto Nery de Hollanda Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092463/D ] Farmacia Torres Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-010-01-00-8 - Rte: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 015925/D ] Claudio Silva de Almeida, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Salvio do Nascimento, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais, Jockey Clube Brasileiro: Tomar ciencia da decisao de fls.224/225:\"..Isto Posto conheco do recurso por tempestivo e julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaracao opostos por SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV.E SERV. INDUSTRIAIS LTDA...\" \r\n\r\nProc. 01577-2006-010-01-00-4 - Rte: Carla Cristine Oliveira Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Carla Cristine Oliveira Ferreira, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-010-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos Vianna [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-010-01-00-4 - Rte: Adao Rodrigues Dornelas [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 066247/D ] Adao Rodrigues Dornelas, Condominio Centro Comercial da Tijuca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-010-01-00-0 - Rte: Pedro Jose de Cerqueira Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Pedro Jose de Cerqueira Filho: Tomar ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao - rejeitados. \r\n\r\nProc. 00730-2007-010-01-00-7 - Rte: Wagner Antonio de Souza Andrade [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Wagner Antonio de Souza Andrade, Athletic Way Comercio de Equipamentos Ginastica Fisioterapia Ltda.: As partes para apresentarem quesitos para a formacao da carta precatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-010-01-00-9 - Rte: Ricardo Rodrigues Cabral [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Rodrigues Cabral, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-010-01-00-9 - Rte: Edmea Brochado Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Edmea Brochado Fernandes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-010-01-00-5 - Rte: Davi Fortunato Cardoso Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Davi Fortunato Cardoso Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fls.72:\"...Decido EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO... custas de R$ 20,00 sobre R$ 1000,00 pelo reclamante dispensado.\" \r\n\r\nProc. RT 003131/84 - Rte: AIDA BALTAR MOREIRA PINTO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA AIDA BALTAR MOREIRA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 406158"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00148-2006-011-01-00-6 - Rte: Luciana do Nascimento Pita Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EXODO SUL PARK LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 13/05/08 AS 14,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00599-2007-011-01-00-4 - Rte: Renato Loureiro Salomao Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 23/01/08 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00223-2007-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 05/03/08 AS 14,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000567/00 - Rte: ELZA BATISTA DE ARRUDA Rdo: JARDIM ESCOLA ENCONTRO MAGICO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa LUCIANA AMORIM DE MIRANDA P/ PAGAR A QUANTIA DE R$ 37.212,96 EQUIVALENTE A 3.244.525,89747 TR, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00321-2003-011-01-00-3 - Rte: VALDOMIRO RODRIGUES Rdo: SES Construcao e Saneamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA S.E.S. CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PARA PAGAR O VALOR DE R$ 634,09 EQUIVALENTE A 53.646,OO Trs, em 48h, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA Sr JOSE CARLOS DIAS DA SILVA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.985,54 EQUIVALENTE A 448.722,32567 TRa, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01720-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzia de Oliveira Nogueira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA P/ APRESNTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01363-2002-011-01-00-0 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 015825/D ] Egte, Egdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01474-2003-011-01-00-8 - Exte: HENRI THOME ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001052/01 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-011-01-00-3 - Rte: ELIANE RODRIGUES BATISTA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 049117/D ] Rte: A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00550-2005-011-01-00-0 - Rte: Adriana Cristina Garcia de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2005-011-01-00-2 - Rte: Jairo Rocha de Barros [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00468-2006-011-01-00-6 - Rte: Margarida Gomes de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00478-2006-011-01-00-1 - Rte: Zaquel da Silva Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00785-2006-011-01-00-2 - Rte: Camila Freitas Vazquez [Adv. Tereza Cristina da Silva Machado OAB:RJ 125019/D AB:RJ 082376/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-011-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Sereno [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 185/186: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00802-2007-011-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Araujo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Moacir Figueiredo Furtado Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: ALEX DE AMORIM PONTES [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2000-011-01-00-7 - Rte: JORGE DAVID SAIDE [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: MONICA ANDREA DE MEDEIROS LEITE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2003-011-01-00-8 - Rte: JURANDYR WILANS BARBOZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00493-2003-011-01-00-7 - Rte: GENILDO ALVES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00643-2003-011-01-00-2 - Rte: ELIANE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MAGARCA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2003-011-01-00-6 - Rte: VICENTE DE PAULO BARBOSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00730-2003-011-01-00-0 - Rte: ERICA JAMBO STUART [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01458-2003-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-011-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01658-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00291-2004-011-01-00-6 - Rte: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 109 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00431-2004-011-01-00-6 - Rte: VANDERSON MARMO DO CABO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01332-2004-011-01-00-1 - Rte: VALMIR BARROS TELLIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01349-2004-011-01-00-9 - Rte: MARCELO BORGES MARQUES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00016-2005-011-01-00-3 - Rte: Luis Jose da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 021973/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-011-01-00-9 - Rte: Patricia Braga Coelho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 234/235: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00349-2005-011-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Macieira Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 00354-2005-011-01-00-5 - Rte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 00378-2005-011-01-00-4 - Rte: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00413-2005-011-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089155/D ] KS Centro de Estetica Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01288-2005-011-01-00-0 - Rte: Ivan Zornoff de Mattos [Adv. Mariangela Polastri de Castro OAB:RJ 101290/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01727-2005-011-01-00-5 - Rte: Orlando Fernandes Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 070083/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77/80: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00044-2006-011-01-00-1 - Rte: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-00-8 - Rte: Corintho de Arruda Falcao Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00252-2006-011-01-00-0 - Rte: Lucia de Fatima Santos Castro [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D ] Rdo: Estados Unidos da America Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 531/535: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00254-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 136 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00338-2006-011-01-00-3 - Rte: Katia Goncalves Lemos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SP 052694/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00720-2006-011-01-00-7 - Rte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 118602/D ]: \r\n\r\nProc. 01720-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzia de Oliveira Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-011-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 112: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01097-1985-011-01-00-4 - Rte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 009036/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-1994-011-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO COPLE PEREIRA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DE FLS 437, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001870/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 058434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 402209"
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                                "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1944/00: RTE: NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTÃO LTDA ME = BENS: 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL DE DUAS PORTAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SGTO JOÃO LOPES, 836, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIR SIGOLINI, GERENTE.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 424557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 1061-2006-012-01-00-2: RTE: LAERTE VIEIRA RIBEIRO - RDO: COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA. BENS: (01) - 05(CINCO) CHAVES FACA BLINDADO PARA FUSIVEL, FACA 400ª X 250 V, DE MARCA CONTINENTAL, REF F 325, VALOR UNITARIO R$ 1.650,00, TOTAL R$ 8.250,00 - (02) - 01(HUM) CABO DE AÇO GALVANIZADO 3/8 AF, 1000 METROS A R$ 3,70, TOTAL R$ 3.700,00 - (03) - 560(QUINHENTOS E SESSENTA) DISJUNTORES BIPOLARES ELETROMAR, 40 PEÇAS DE 2X60 AMP, 50 PEÇAS DE 2X70AMP; 120 PEÇAS DE 2 X 90 AMP E 350 PEÇAS DE 2X100AMP, VALOR UNITARIO R$ 21,30, TOTALIZANDO R$ 11.928,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 23.878,00 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. LONDRES, 351/361, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 424558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2007-014-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Cintel Instalacoes de REDES TELEFONICAS E ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE NAO-FAZER DE NAO CONTRATAR TRABALHADORES POR EMPRESA INTERPOSTA OU PELOS CHA MADOS GATOS OU INTERMEDIADORES DE MAO DE OBRA EM CARATER SUBORDINA DO E NAO EVENTUAL;B)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM FORNECER O EQUIPAMENTOE DE PROTECAO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES CONFORME O DISPOSTO NA NORMA REG.Nr 06 DO MPT;C)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE FAZER DE MANTER OS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES CONFORME AS DISPOSICOES DA NORMA REG.NR 24 E 18; D)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE FAZER DE REGISTRAR SEUS EMPREGADOS EM LIVRO,FICHA OU REGISTRO COMPETENTE;D)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE FAZER DE GARANTIR O RETORNO DOS TRABALHADO RES ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS,PAGANDO-LHES A LOCOMOCAO,QUANDO ASSIM O DESEJAREM;E)SEJA CONDENADA A 1a RE A REALIZAR O PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SEUS EMPREGADOS ATE O QUINTO DIA UTIL;F)SEJA CONDE NADA A 1a RE A SE ABSTER DE REALIZAR DESCONTOS NOS SALARIOS DOS TRABALHADORES FORA DOS PERMISSIVOS E LIMITES LEGAIS;G)NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO COMINACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),POR DIA DE DESCUMPRIMENTO,REVERSIVEL AO FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR). DEFINITIVAMENTE: H)SEJA CONDENAD A A 2a RE NA OBRIGACAO DE NAO-FAZER DE NAO CONTRATAR TRABALHADORES POR EMPRESA INTERPOSTA,SALVO NO CASO DE TRABALHO TEMPORARIO,CONFOR ME A LEI Nr6.019/74 OU PELOS CHAMADOS GATOS OU INTERMEDIADORES DE MAO DE OBRA EM CARATER SUBORDINADO E NAO EVENTUAL NEM REALIZAR TER CEIRIZACAO NA SUA ATIVIDADE-FIM; I)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIG ACAO DE FAZER DE FORNECER O EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES CONFORME O DISPOSTO NA NORMA REG.Nr 06 DO MPT.; J)SEJA CONDENADA A PRIMEIRA RE NA OBRIGACAO DE FAZER DE MANTER OS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES CONFORME AS DISPOSICOES DA NORMA REG Nr 24 E 18 DO MPT;L)SEJA CONDENADA A 1a RE NA OBRIGACAO DE FAZER DE REGISTRAR SEUS EMPREGADOS EM LIVRO,FICHA OU REGISTRO COMPETENTE;M)SEJA CONDENADA A 1A RE NA OBRICACAO DE FAZER DE GARANTIR O RETO RNO DOS TRABALHADORES ORIUNDOS DE OUTRO PAIS,PAGANDO-LHES A LOCOMO CAO,QUANDO ASSIM O DESEJAREM;N)A REPARACAO DA COLETIVIDADE TRABA- LHADORA,POR MEIO DE UMA INDENIZACAO POR DANO MORAL COLETIVO GENERI CO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A 1a RE, R$ 800.000,00 (O ITOCENTOS MIL REAIS)PELA SEGUNDA RE E DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MI LHOES E QUINHENTOS MIL REAIS)PELA TERCEIRA RE,REVERSIVEL AO F.A.T.;O)NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO,COMINACAO DE MULTA DIA RIA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS),POR DIA DE DESCUMPRIMENTO,REVE RSIVEL AO F.A.T.;P)NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS IMPOSICOES ACIMA PELA 1a RE E NO NAO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS REQUER-SE A CON DENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE.;R)REQUER-SE A CITACAO DOS 2o E 3o REUS PARA QUERENDO,RESPONDER A PRESENTE ACAO E PROTESTAR-SE PELA PRODUCAO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS,INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E OITIVA DE TESTE MUNHAS,EM ESPECIAL DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO JORGE DE OLIV EIRA MENDES E MAURO ANDRE DE OLIVEIRA,REQUERENDO-SE,DESDE JA,SEJA OFICIADO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO,NA AV.PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,N 251. 14 ANDAR,CASTELO,RIO DE JANEIRO - RJ,20020-010,PARA COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO;S)REQUER AINDA A CITACAO POR EDITAL DA PRIMEIRA RE;T)FINALMENTE,PEDE-SE SEJAM JULGADOS PRO CEDENTES TODOS OS PEDIDOS,ATRIBUINDO-SE A CAUSA,PARA FINS DE ALCAD A,O VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRES MILHOES E QUATROCENTOS MIL REAI S). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: SUELY GONCALVES PEREIRA Rdo: P A AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 100.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA,INT.A RDA NO ENDERECO ORA INFORMADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: MARIA DA GRACA SERBER SILVA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/04/2008 AS 11:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01450-2003-014-01-00-8 - Rte: CARLOS ERNANDES FERREIRA Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 226/227.\"...ISTO POSTO,DECIDE A 14a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ,CONHECER OS EMBARBOS DECLARA TORIOS OPOSTOS POR FRANCISCO ALVES REIS E MIGUEL ANGELO HADDAD,RO BERTO HADDAD,SILVIA HADDAD, E ELZA DIAS HADDAD, E,NO MERITO DOU PR OVIMENTO AO PRIMEIRO,IMPRIMINDO EFEITO MODIFICATIVO,JULGANDO IMPRO CEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DELE;E,NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO....\" \r\n\r\nProc. 00364-2005-014-01-00-0 - Rte: Robson Alves Matos Rdo: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-014-01-00-6 - Rte: Neuza Maria da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13.03.2008 AS 09:40 HORAS,NESTA VARA DO TRABALHO,MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00141-2007-014-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Martins Ferreira Rdo: Centro Medico Madureira MI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17.04.2008 AS 09:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00731-2007-014-01-00-7 - Rte: Adriano Nolasco Neves Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13.03.08 AS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01447-2006-014-01-00-7 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Ubirajara da Silva Gregorio Viacao Redentor Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] MARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA: CONTESTAR EMBARGOS CONF.DETERM.FLS 201. \r\n\r\nProc. 01921-2000-014-01-00-5 - Rte: ANA HILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 020777/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137. \r\n\r\nProc. 01692-2002-014-01-00-0 - Rte: SONIA DE SOUZA SIMEONE [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SONIA DE SOUZA SIMEONE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 101/190. \r\n\r\nProc. 00608-2003-014-01-00-2 - Rte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 094476/D ] ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA: TER VISTA DOS AUTOS,CONF.DETERM.FLS 169. \r\n\r\nProc. 00831-2005-014-01-00-1 - Rte: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO-SE PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 79. \r\n\r\nProc. 00209-2007-014-01-00-5 - Rte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 047149/D ] ACG7 Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 42.\"J.VENHA A RECLAMADA COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00813-2007-014-01-00-1 - Rte: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Osvaldo Prazeres Barreto: Manifestar-se sobre os documentos de fls 135. \r\n\r\nProc. 00998-2007-014-01-00-4 - Rte: Expedito Lima Aragao [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 110505/D ] Expedito Lima Aragao, Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 30.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 29, NO VLR DE R$ 915,08 EQUIV.A 77.354,84765 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INT. AS PARTES SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00140-2000-014-01-00-3 - Rte: JOSEILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA AS FLS 234 SOB PENA DE EX CUCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2001-014-01-00-4 - Rte: EGNALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 093744/D ] COMA E VIVA ARTESANATO LTDA ME: VENHA A RDA CUMPRIR OS ITENS 02 E 04 DE FLS 251 CONF.DETERM.FLS 254. \r\n\r\nProc. 01887-2001-014-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ: Manifestar-se sobre os documentos de fls 746/783. \r\n\r\nProc. 02080-2001-014-01-00-4 - Rte: FELIPE CAMARA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 274v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 274 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00224-2002-014-01-00-9 - Rte: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 079627/D ] TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01086-2002-014-01-00-5 - Rte: MARCELE FERNANDES FREIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 111386/D AB:RJ 054114/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 212.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 210/211 NO VALOR DE R$ 11.219,73 EQUIVALENTE A 948.997,35424 TRs. VENHA O DE VEDOR,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DE VIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01254-2002-014-01-00-2 - Rte: ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 886/920. \r\n\r\nProc. 01066-2003-014-01-00-5 - Rte: GILSON DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 263.\"INT. O AUTOR A REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO-SE PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 262.\" \r\n\r\nProc. 00029-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 176. \r\n\r\nProc. 00213-2004-014-01-00-0 - Rte: MARTIN LUTERIO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084638/D ] MARTIN LUTERIO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 217. \r\n\r\nProc. 00572-2004-014-01-00-8 - Rte: ROGERIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080663/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,CONF.DETERM.DE FL 113. \r\n\r\nProc. 00837-2004-014-01-00-8 - Rte: GILBERTO LOPES [Adv. Marcelo Amaral da Silva OAB:RJ 097572/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] GILBERTO LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-014-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA CHEHAB LASMAR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 093631/D ] TECNOSOLO SA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 74.\"REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXE CUCAO POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00040-2005-014-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 027439/D ] BCP S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 428 \r\n\r\nProc. 00356-2005-014-01-00-3 - Rte: Maria Carmen Peres da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 070700/D ] Restaurante Sra. Salada Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 00394-2005-014-01-00-6 - Rte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00421-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 289,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-014-01-00-9 - Rte: Raimundo Teles Azevedo Filho [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 104. \r\n\r\nProc. 01439-2005-014-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 87/90. \r\n\r\nProc. 01621-2005-014-01-00-0 - Rte: Amauri das Nupcias Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 160/170.\"J.INDEFIRO A GRATUIDADE POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nr 5584/70 ART 14. NEGO SEGUIMEN TO AO RO POR DESERTO.INT.\" \r\n\r\nProc. 01905-2005-014-01-00-7 - Rte: Ingrid Carvalho dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035271/D ] Curso PH Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 129.\"J.INT.A RDA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 00264-2006-014-01-00-4 - Rte: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00540-2006-014-01-00-4 - Rte: Jose Nelson de Lima [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D ] Rdo: Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Jose Nelson de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 61. \r\n\r\nProc. 00872-2006-014-01-00-9 - Rte: Neide dos Santos Nazareth E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 92v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 92 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT. A RDA AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01390-2006-014-01-00-6 - Rte: Claudecir de Souza Ribeiro [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 113786/D AB:RJ 117029/D ] Ducoco Produtos Alimenticios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-014-01-00-6 - Rte: Cauby Alexandre Baptista Coutinho [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cauby Alexandre Baptista Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-014-01-00-7 - Rte: Fabio Camilo da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 084280/D ] Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 96. \r\n\r\nProc. 00067-2007-014-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Araujo Machado [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 070460/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 148. \r\n\r\nProc. 00263-2007-014-01-00-0 - Rte: Lucinaldo de Macedo Tavares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Condominio do Edificio Lagoa Top Residence Service Rte: Manifestar-se s/calculos do Contador as fls 25. \r\n\r\nProc. 00264-2007-014-01-00-5 - Rte: Ana Paula Barbosa da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077816/D ] Panificacao Acoriana Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 55/61. \r\n\r\nProc. 00278-2007-014-01-00-9 - Rte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 001434/B ] Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 294. \r\n\r\nProc. 00308-2007-014-01-00-7 - Rte: Eduardo Bentes de Souza Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-014-01-00-0 - Rte: Josiane Lima de Freitas [Adv. Fabricio L Freitas OAB:RJ 144883/D AB:RJ 142259/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. (Sucessora de Acir Leiloes): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 46. \r\n\r\nProc. 00647-2007-014-01-00-3 - Rte: Elisangela Cristina dos Santos Estarneck [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-014-01-00-0 - Rte: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 121727/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-014-01-00-6 - Rte: Virginia Lucia Carvalho Marinheiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-014-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio d Oliveira Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Paulo Rogerio d Oliveira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002750/85 - Rte: PAULO ROBSON DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 016257/D ] GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/91 - Rte: JOSUE RIBEIRO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS S/A JOSUE RIBEIRO BEZERRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 230/238. \r\n\r\nProc. RT 001655/96 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 063627/D ] RAPIDO 900 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 160.\"...NOT. A RDA PARA QUE COMPROVE O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO CFE CALCULOS AS FLS 112/119 EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00757-1997-014-01-00-2 - Rte: TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 677.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SU CESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ADAUTO ANTONIO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR A PROMOCOA DA CONTADORIA AS FLS 587. \r\n\r\nProc. 00294-1999-014-01-00-0 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 689.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 652/668 NO VALOR DE R$ 199.421,73, EQUIVALENTE A 17.013.125,24 TRs. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR REFERENTE A COTA FISCAL...\" \r\n\r\nId: 424575"
                            ],
                            "424900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00910-2007-014-01-00-4 - Exte: Aurisvaldo David Barbosa Exdo: Smithkline Beecham Quim. Nordeste Ltda. Bens: Um gerador de hidrogenio marca Parker, codigo H2-90-220, estado de uso. Avaliacao total: R$ 18.242,00. O bem pode ser encontrado na Estrada dos Bandeirantes, 8464. \r\n\r\nProc. RPS 001605/01 - Rte: WALLACE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 093992/D ] Bens: Uma fritadeira marca HOBART com capacidade para 22 litros de oleo, estado de uso. avaliacao total: R$ 2.600,00. O bem pode ser encontrado na Estrada dos Bandeirantes, 544 - Taquara. \r\n\r\nProc. 01289-2003-014-01-00-2 - Rte: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106055/D ] Bens: Um elevador, marca Shepard, com cap. para 05 passageiros ou 350Kg, forrado de formica. Avaliacao total: R$ 15.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Enes de Souza, 45 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 114746/D ] Bens: Sete conjuntos de cabo MIG 550A, 25M, no estado. Avaliacao total: R$ 6.286,00. Os bens podem ser encontrados na Praia da Rosa, 2 - Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 01293-2005-014-01-00-2 - Rte: Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues OAB:RJ 126168/D AB:RJ 077671/D ] Bens: Um caminhao/ambulancia Renault Trafic FLC, ano de fabricacao e modelo 1998, branco, placa LCV 4874, funcionando, em bom estado. Avaliacao total: R$ 27.000,00. O bem pode ser encontrado na Av. Itaoca, 1441 - Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 02064-2000-014-01-00-0 - Rte: ARISTIDES JOAO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 060837/D AB:RJ 029169/D ] Bens: 1)Um motor de portao automatico Dz4, Special Key, Rossi, 220V/60Hz S/N visivel, em uso, no estado; 2) Uma mesa de PVC redonda, cor branca, mau estado; 3)Uma caixa de correios de madeira, com 12 boxes, em regular estado; 4) Uma mesa de escritorio, em cerejeira, com seis gavetas (faltando uma), pes de ferro, mau estado; 5) Duas cadeiras de PVC brancas, com bracos, mau estado; 6) Duas cadeiras de bar vermelhas dobraveis, logotipo da Antarctica, mau estado;7) Uma persiana, cor bege, na zeladoria, sem identificacao visivel, no estado; 8) Dois arquivos de aco, cor cinza, quatro gavetas, no estado; 9) Um freezer comercial, duas tampas, da Metalfrio, cor branca, em regular estado; 10) Um fogao continental cores cinza e branca, regular estado; 11) Um refrigerador Consul Gran Luxo, cor bege, mau estado. Avaliacao total: R$ 1.690,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Guilherme Fernandes, 195 - Sulacap. \r\n\r\nProc. 01042-2003-014-01-00-6 - Rte: JOCILENE PEREIRA FERNANDES [Adv.] Rdo: CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO Bens: 1) Um ar condicionado, marca LG, tipo Split, 24.000 BTUs, 2370W, vaporizador na cor branca, no. de serie 304AZ0041, regular estado, funcionando; 2)Oito aparelhos de ar condicionados Springer Carrier Inovare, cor bege, aparentendo ser de 10.500 BTUs, sem nos. de serie aparente, estado de uso, funcionando. avaliacao total: R$ 7.200,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Olegario Maciel,114 - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01101-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DUARTE ESTEVES [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA Bens: Uma maquina de cortar chapas (tesouras) da marca Cincinnati 43, capacidade 1/2\", no. 38892, em regular estado de uso e funcionamento. Avaliacao total: R$ 40.000,00. O bem pode ser encontrado na Estrada dos Palmares, 641, lote 82 - Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01829-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Paixao dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Jobemaq Pecas e Servicos Ltda. ME Bens: 1) Dois cestos esmaltados para lavadora de roupas de 8 Kg, Westinhouse, em estado de novo; 2) Quatro tanques, Continental, de 8 Kg, novos, sem uso;3) Trinta tubos flexiveis para instalacao de gas, com 1,5m cada, novos;4) Cem correias p/ lavadora de roupas, diversas marcas e tamanhos, novas; 5) Balanca Filizola, 15 Kg, no. 264482, no estado;5) Dois ventiladores de parede, marca Ventisilva no estado;6) Balcao, medindo aproximadamente 5,00 X 1,20 X 0,50m, em aluminio e vidro, com oito portas, prateleiras e divisoes, no estado; 7) Televisor de 14 polegadas, marca Philco-Hitachi, a cor, no estado. Avaliacao total: R$ 6.080,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada do Campinho, 1289 - Campo Grande. \r\n\r\nProc. RT 002792/82 - Rte: MARLENE ANTONIO CIRILO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Bens: Veiculo VW/Fusca, mod. 1973, RENAVAM no. 29720556, chassi no. BP929068, placa no. LK 13117, cor azul, em uso. Avaliacao total: R$ 2.500,00. O bem pode ser encontrado na Rua Capitao Mario Barbedo, 301 - Rua B - CS 40. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: PAULO GERSON PEREIRA CASSIMIRO [Adv. Marcela Machado de Lima OAB:RJ 069158/D ] Rdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA Bens: Seis mesas de escritorio e seis cadeiras giratorias, secretaria, tres arquivos de aco com quatro gavetas, sofa grande, quatro lugares, com capa. Avaliacao total: R$ 1.680,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Washington Luiz, 54. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 424900"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00012-2002-016-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2004-016-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041408/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.177C/DOCS.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01430-2005-016-01-00-1 - Rte: Heron Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Skilo Artes Graficas Ltda. Heron Ferreira da Silva: DILIGENCIAS A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2006-016-01-00-6 - Rte: Ery Decottignies [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D Ery Decottignies: Manifestar-se sobre os documentos de fls 181.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000715/91 - Rte: MANOEL LUIZ DUARTE LIMA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: CONSTRUTORA A-3 LTDA MANOEL LUIZ DUARTE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FL.284/285.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 056999/D AB:RJ 053645/D ] NEITON SANTANA BENEVIDES: DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO.(DESP.FL.638) \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: MARILUCIA FARIAS PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] MARILUCIA FARIAS PEREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA AS PARTES DE LAUDO PERICIAL AS FL.860/924.POR 15 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-1996-016-01-00-0 - Rte: DARILIO LUIZ DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 048493/D ] DARILIO LUIZ DA SILVA: TER VISTA DA CPE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02199-1997-016-01-00-2 - Rte: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 023076/D ] DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 345.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 424526"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25/01/08\r\n\r\nPROC.Nº 391-2007-016-01-00-7[RT] - RTE:SILVIO CESAR DE MELO [ADV.Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526-D] Rdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA e CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS . Pelo presente fica(m) notificado(s) GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/05/2008, ÀS 11:45 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/04 DESTE PROCESSO COM OS SEGUINTES PEDIDOS: \"Assim, face o constrangimento gerado. O rte pretende indenização por danos morais na base de 40(quarenta) salários mínimos, sendo certo que considera a Justiça do Trabalho competente para julgar casos relacionados com vinculo de emprego na forma do art.114 da CR.FB FACE AO EXPOSTO, RECLAMA: a)Enquadramento funcional do autor com retificação em sua CTPS para a função de operador de máquina, bem como pagamento da diferença salarial de R$ 258,41 por mês, referente a todo o período, devendo a referida diferença ser observada para cálculo de horas extras, adicional de periculosidade, férias com 1/3, natalinas, FGTS;b) Diferença dos depósitos fundiários, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenização de 40% sobre os referidos depósitos; c) Horas extras em todo o período trabalhado; d)Incidência das H.E. sobre r.s.r(horas extras), adicional de periculosidade ao salário para efeito de férias , natalinas, aviso prévio e FGTS; f) Multa em favor da Rte no valor de seu ultimo salários, nos termos do parag.8º do art.477 da CLT;g) Assistência judiciária e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação (art.11 parag.1º da Lei 1061/50 c/c art.14 da Lei 5584-70 e art133 da CRFB); h)férias com 1/3 constitucional com integrações devidas. Referente a todo o pe´riodo; i)natalinas, referente a todo o período; j)Aviso prévio de 30 dias, eis que tal direito não foi dado bem como não o foi pago; k) Indenização de 40 salários mínimos vigente, face ao dano moral; l) multa do art.467 da CLT; m) salário retido referente a dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007 a ser pago na 1A. audiência sob pena de pagamento em dobro; N) condenação SUBSIDIÁRIADA 2ª rda;O) Adicional de periculosidade referente a todo o período. Assim requer a V.Exª se digne em determinar a notificação da RDA para , querendo, no dia e hora a serem designação apresentar a defesa que tiver sob pena de revelia. Protesta em provar o alegado com testemunhas , documentos e pelo depoimento pessoal da RDA sob pena de confesso e ao final seja a Rda condenada ao pagamento do principal acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei. valor da causa R$ 14.100,00. rio de janeiro, 27 de marco de 2007. Edwaldo Nogueira Trindade - Advogado OAB/RJ 105526.\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 424378"
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                            "418634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 674.522,88067 TRs PR \r\n\r\nProc. 00350-2006-018-01-00-2 - Rte: Edinaldo Mendonca da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 407.812,04941 TRs PR \r\n\r\nProc. 00636-2007-018-01-00-9 - Rte: Joao Felipe Nascimento Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2007-018-01-00-8 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 061498/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 10,64 p/Cgdo,is \r\n\r\nProc. 00633-2004-018-01-00-2 - Rte: NILSON BARBOSA XAVIER [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.69 e 71/73. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-018-01-00-1 - Rte: Pedro Edezio Pereira de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Hotel Safira [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D ] Rte: Fornecer o CPF e o atual endereco do reclamado. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2000-018-01-00-5 - Rte: BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Vista dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2001-018-01-00-5 - Rte: JORGE ANSELMO MARCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.114. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-018-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.689.381,05559 TRs PR \r\n\r\nProc. 00376-2003-018-01-00-8 - Rte: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 9.630.295,62920 TRs PR \r\n\r\nProc. 00435-2003-018-01-00-8 - Rte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 469.524,66889 TRs PR \r\n\r\nProc. 01302-2003-018-01-00-9 - Rte: RODRIGO ANDRADE PADRAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.280.246,87494 TRs PR \r\n\r\nProc. 01815-2003-018-01-00-0 - Rte: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058184/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.822.258,32738 TR PR \r\n\r\nProc. 00299-2004-018-01-00-7 - Rte: RONALDO QUEIROZ JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 446.165,78655 TRs PR \r\n\r\nProc. 00578-2004-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nao tendo a agravante delimitado o valor incontroverso, sobretudo, depois da decisao de fls.320/321, por forca do par. 1o. do art. 897 da CLT, nego seguimento ao recurso.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-018-01-00-6 - Rte: WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 14.654.078,23175 TR PR \r\n\r\nProc. 00797-2004-018-01-00-0 - Rte: ELISA FULLY SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: MISS SANTA FE BOUTIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:\"A medida requerida podera ser deferida, todavia, cumpra a exequente o determinado as fls.144.\" Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-018-01-00-2 - Rte: ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 104416/D ] ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA, LEAO JUNIOR SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.006.727,49460 TRs PR \r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ DA VEIGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 674.522,88067 TR PR. \r\n\r\nProc. 01469-2004-018-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PEDRO PAULO MACHADO, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.699.063,53870 TRs PR \r\n\r\nProc. 00230-2005-018-01-00-4 - Rte: Nadia Regina Ribeiro Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Nadia Regina Ribeiro Nogueira, Amico Saude Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 823.108,36284 TRs PR \r\n\r\nProc. 00397-2005-018-01-00-5 - Rte: Claudio de Magalhaes Bordeaux Rego [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.265. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-018-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Barboza Mello [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Ana Cristina Barboza Mello, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 11.628.893,46879 TR PR \r\n\r\nProc. 00481-2005-018-01-00-9 - Rte: Nilson dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Pagamento da diferenca, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00887-2005-018-01-00-1 - Rte: Sebastiao Inacio Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 337.021,68612 TRs PR \r\n\r\nProc. 01690-2005-018-01-00-0 - Rte: Denilson de Paula [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 028182/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 401.783,19989 TRs PR \r\n\r\nProc. 00166-2006-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.262.932,13898 TRs PR \r\n\r\nProc. 00252-2006-018-01-00-5 - Rte: Vanessa Mattos do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098926/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.305.944,02785 TRs PR \r\n\r\nProc. 00350-2006-018-01-00-2 - Rte: Edinaldo Mendonca da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Ciencia Decisao Homologatoria. Ciencia da r. Decisao Homologatoria de fls. 350, podendo a 2a Rda arcar com o pagamento do valor homologado, no caso de eventual ina dimplemento da 1a. Re. \r\n\r\nQuebra Proc. 00465-2006-018-01-00-7 - Rte: Rejane de Fatima da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 018937/D ] Rejane de Fatima da Costa, Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda E OUTRO, Banco Panamericano S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 764.853,13257 TRs PR \r\n\r\nProc. 00466-2006-018-01-00-1 - Rte: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade OAB:RJ 105876/D AB:SP 065407/D ] Adriana Calache Alves, Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 801.083,50296 TRs PR \r\n\r\nProc. 01087-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 819.101,01051 TRs PR \r\n\r\nProc. 01172-2006-018-01-00-7 - Rte: Manoel Mecias de Lima Maciel [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 064629/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.214.946,37122 TRs PR \r\n\r\nProc. 00816-1987-018-01-00-6 - Rte: JANIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.1693. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01158-1998-018-01-00-2 - Rte: IVONE COSTA VICHI [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 921.120,87802 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: UBIRAJARA LOPES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038624/D AB:RJ 019910/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, na medida em que, sequer foi desconsiderada a personalidade juridica da Re.\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO ROSA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: COPIADORA SAN REMO LTDA Rte: Tomar ciencia: \"Defiro prazo requerido por 10 dias.\" \r\n\r\nId: 418634"
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                            "410897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00182-2003-019-01-00-9 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 084964/D ] Cgte, Cgdo: Ante a concordancia das reclamadas tenhoi por corretos os calculos de fls.127 a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. CS 000008/00 - Rte: JOSEPH NAAR [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tenho o Juizo por garantido par fins de embargos/impugnacao, convolando todos os depositos inclusive o recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00811-2007-019-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Dilson Renato de Mello E OUTRO S AB:RJ 037884/D ] Dilson Renato de Mello: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001764/01 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015446/D ] CAFE E BAR FONSECA LTDA: Reconsidero o despacho de fls.18 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciario. A reclamada. \r\n\r\nProc. 01098-2003-019-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia reclamante peticao SUPERVIA as fl.116/20. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS: Reconsidero despacho de fls.75 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: CRISTIANE CONCEICAO TAVARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 070143/D ] INVENTA 2000 INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA: Reconsidero despacho de fls.49 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo e contribuicao previdenciaria. A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: JOSE MONTEIRO IRMAO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.421 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quiNze dias com o devido, sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01890-2000-019-01-00-4 - Rte: HAECKEL MAC DOWELL EHRICH [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002087/00 - Rte: MARIO CESAR VIEIRA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da Igreja Internacional da Graca de Deus. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: MAURO CESAR PIMENTA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 001578/A ] CONDOMINIO PARQUE REAL: Reconsidero o despacho de fls.67 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria. A reclamada. \r\n\r\nProc. 00972-2001-019-01-00-2 - Rte: MOACYR ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 107990/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.92/3 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 052376/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE: Reconsidero o despacho de fls.60 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria. A reclamada. \r\n\r\nProc. 01992-2001-019-01-00-0 - Rte: NEUZA LOPES SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 084904/D ] Rte: Venha autor com seus calculos discriminando inclusive os valores imposto de renda e INSS. \r\n\r\nProc. 00245-2002-019-01-00-6 - Rte: RONY RIBEIRO PAIVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 071330/D ] TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA: Reconsidero despacho de fls.29 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00326-2002-019-01-00-6 - Rte: JOSE DE SOUSA PAIVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089964/D ] CHURRASCARIA CAJUTI LTDA: Reconsidero despacho de fls.58 piois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. 00463-2002-019-01-00-0 - Rte: ADELCIO JEOVANI CARNEIRO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 021558/D ] RIO PLANETA AGUA SA: Reconsidero despacho de fls.81 pois a UNIAO FEDERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria A reclamada. \r\n\r\nProc. 00659-2002-019-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091667/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.118.Diligencie o proprio autor. \r\n\r\nProc. 00856-2003-019-01-00-5 - Rte: ESPOLIO LUIZ FELIPE LOPES CALDAS N/P RODRIGO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Depositar reclamada R$ 1.500,00 de honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-019-01-00-4 - Rte: Conceicao Amparo da Silva Macedo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00903-2005-019-01-00-2 - Rte: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar reclamante novos calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-019-01-00-2 - Rte: Maria Amelia Queiroz Correia [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01281-2006-019-01-00-0 - Rte: Nilton Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 085898/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01303-2006-019-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Lima Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.224 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01484-2006-019-01-00-7 - Rte: Michelli dos Reis [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 082541/D ] Michelli dos Reis, Marcel e Chaplin Cabeleiros Ltda-ME: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00363-2007-019-01-00-9 - Rte: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva OAB:RJ 097911/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Gleyce Gomes de Santana, GP Tecall Serv. Telemark Ltda.: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-019-01-00-1 - Rte: Paula Farago Vieira Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: HELY PASSOS FELICIO E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada,improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000460/92 - Rte: JORGE ANTONIO MARQUES [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel OAB:RJ 070698/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002125/93 - Rte: MARIA DE JESUS BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Defiro o sobrestamento do feito por (60) sessenta dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.387/88 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 3.606.922,87672 TR para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: SELMO DE SOUZA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 051352/D ] Rdo: Reconsidero despacho de fls.109 pois a UNIAO FEERAL ja apresentou o valor que entende devido a titulo de contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProc. 02192-1998-019-01-00-0 - Rte: NELI FERNANDES DA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 069029/D ] Rte: A autora para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00337-1999-019-01-00-8 - Rte: LEVI TAVARES DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 093575/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Vistas a reclamada pelo prazo de (15) quinze dias para querendo, apresentar impugnacoes especificas,observanco ainda o conttido as fls.783. \r\n\r\nProc. RT 000362/99 - Rte: ISABEL SANTOS DE JESUS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 068094/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nId: 410897"
                            ],
                            "423072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "20ª VT/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza Cissa de Almeida Biasoli\r\n\r\nExpediente do dia 24 de janeiro de 2008 \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO nº 001/2008\r\n\r\nA Doutora Cissa de Almeida Biasoli, Juíza Titular da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento n 12/92, no Regimento Interno do TRT, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis de Trabalho,\r\n\r\nConsiderando o número de processos em trâmite nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\nConsiderando o volume de petições e documentos protocolados diariamente;\r\n\r\nConsiderando o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face da atual redação do $ 4 do art. 162 do Código do Processo Civil;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\n1) Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz:\r\n\r\na) providenciar a juntada de petições, encaminhando procurações, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, rol de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, simples protestos, memoriais, ofcio de comunicação de distribuição de Carta Precatória;\r\n\r\nb) providenciar a expedição e firmar ofícios de comunicação de fatos às autoridades administrativas determinados na decisão transitada em julgado, anexando cópia da mesma;\r\n\r\nc) providenciar e firmar ofício comunicando a designação de audiência, de praça de bens ou demais atos ao Juízo Deprecante, fazendo constar \"POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ\";\r\n\r\nd) providenciar e firmar ofícios de solicitação de extratos analticos da conta vinculada do FGTS e de cópias de contratos sociais à Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\ne) providenciar a emissão de certidão solicitada pela parte, observada a cautela necessária para os feitos que tramitam em Segredo de Justiça, recolhidos os devidos emolumentos, deixando cópia nos autos respectivos;\r\n\r\nf) providenciar mediante requerimento por escrito da parte e recibo nos autos, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, de autos findos, dispensando-se translado apenas quando se tratar de processo arquivado antes de oferecida a resposta;\r\n\r\ng) providenciar as anotações em carteiras de trabalho na ausência da parte responsável para tanto, procedendo de acordo com o determinado na decisão;\r\n\r\nh) providenciar a renotificação ou nova publicação de ato, quando houver a constatação de erro de redação, de parte ou de endereço;\r\n\r\ni) providenciar a intimação de testemunhas residentes na jurisdição, cujo rol tenha sido juntado tempestivamente; observado o determinado em ata de audiência ou nas instruções de Audiência;\r\n\r\nj) providenciar a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunhas fora da jurisdição, após a juntada das peças pela parte interessada, quando houver determinação anterior;\r\n\r\nl) providenciar a notificação para o pagamento de custas, recolhimento da cota previdenciária e, quando for o caso, do Imposto de Renda, segundo estabelecido nos acordos e decisões;\r\n\r\nm) providenciar o desarquivamento de feitos requerido pelas partes, desde que devidamente fundamentado o pedido;\r\n\r\nQuebra n) providenciar o apensamento aos autos do processo principal dos autos dos agravos de instrumento em recurso de revista (AIRR) que não tenham sido conhecidos ou tenham seu provimento negado;\r\n\r\no) providenciar a juntada aos respectivos autos das Guias DARF e GPS, restituídas pelas instituições bancárias, devidamente recolhidas em virtude de extração de alvará à Fazenda Nacional;\r\n\r\np) providenciar a juntada aos autos, em ordem cronológica, de todas as peças dirigidas ao feito, que aguardam a sua devolução, em razão de carga efetuada pelas partes ou de remessa a outros órgãos, como INSS e Ministrio Público, abrindo-se, ato contínuo, conclusão ao Juiz para apreciação das mesmas. \r\n\r\n2- Para a juntada automática de petições ou documentos deverá o Sr. Diretor observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial; \r\n\r\nb) a necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura do funcionário;\r\n\r\n3)Deverá o Diretor de Secretaria:\r\n\r\na) quando se tratar de petição arguindo intempestividade de algum ato, providenciar translado ou certificar os dados do(s) SEED ou da (s) publicação (ões) respectivas, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\nb) providenciar a notificação das partes a respeito de comunicações de designação de audiências e de realização de praças em Juízo Deprecado;\r\n\r\nc) providenciar a remessa dos autos à Procuradoria Regional Federal (INSS) e firmar ofícios à Receita Federal, quando a Reclamada, após ter sido notificada, não comprovar no prazo estabelecido o recolhimento da cota previdenciária e do Imposto de Renda;\r\n\r\nd) notificar o reclamante, em seu endereço residencial, ou seu patrono, dando-lhes ciência da expedição de alvará em seu favor;\r\n\r\ne) notificar o advogado para a devolução, em 48 horas, dos autos que estejam em seu poder por mais de 30 dias ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão;\r\n\r\nf) notificar o perito para devolução em 15 dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação contrária;\r\n\r\ng) certificar o vencimento dos prazos rigorosamente;\r\n\r\nh) nos casos de decisão dependente de liquidação, dever fazer constar nos autos, após certidão de transito em julgado do mérito e outras providências previstas na sentença, que \"por determinação do MM. Juiz\" serão cumpridas, inicialmente, as obrigações de fazer, em data e hora a ser designada pela Secretaria da Vara, podendo a liquidação do julgado ser apresentada nos 10 dias subsequentes à data designada para o cumprimento das obrigações de fazer, quando será concedida vista à parte contrária para impugnação, em 10 dias e, posteriormente, ao autor, em 10 dias, se for o caso, sendo em seguida remetidos os autos à Contadoria para verificação e/ou atualização, independentemente de conclusão ao Juiz;\r\n\r\ni) providenciar a notificação para a manifestação das partes no prazo sucessivo, a começar pelo autor, de 10 dias para a manifestação sobre o laudo pericial e para os esclarecimentos do Perito;\r\n\r\nj) certificar a ciência da parte, sempre que ela ou seu patrono comparecerem espontaneamente à Secretaria e tenha vista dos autos, das decisões, despachos e atos que estejam aguardando sua intimação.\r\n\r\n4) O Diretor de Secretaria velar: \r\n\r\na) pela abertura de outro volume dos autos quando atingidas 200 (duzentas) folhas ou for dificultado seu manuseio ante o tipo de documento, mesmo que não tenha sido atingido o nmero recomendado de 200 (duzentas) folhas por volume;\r\n\r\nb) pela permanência dos autos em Secretaria; quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\nc) pela retirada dos autos de cartório somente por advogado regularmente constituído e quando o prazo não for comum às partes;\r\n\r\nd) pela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, mediante recibo ou registro junto ao Sistema SAPTRT;\r\n\r\ne) pelo necessário registro no SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) de procurações e mudanças de endereços, excluindo-se a hipótese prevista no ofício TRT-C-188/94 da Corregedoria, quando, então, o advogado ser notificado para as providências cabveis junto ao setor competente;\r\n\r\nf) pela expedição de guia de depsitos judiciais, observando-se os Provimentos 01/93 do TST e 08/92 do TRT;\r\n\r\ng) pelas medidas necessárias a fim de atender aos pedidos de fotocópias de autos pelos advogados e estagiários de Direito, observando, para tanto, o que determina o Ato 234/2007 da Presidência deste E.TRT;\r\n\r\nh) pelo recebimento de petições e expedientes externos, atravs do Protocolo Geral;\r\n\r\n5- A Secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinação contida em ata de audiência, independentemente de novo despacho. Deverá, ainda, observar o cumprimento de determinações sucessivas contidas nos despachos, independemente de nova conclusão ao Juiz, quando não houver incidentes na ordem descrita anteriormente.\r\n\r\n6- Serão obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\na) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de providências processuais não previstas acima;\r\n\r\nc) os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazo;\r\n\r\nd) os pedidos de reconsideração;\r\n\r\ne) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nf) os requerimentos de habilitação incidental:\r\n\r\ng) os processos paralisados há mais de 10 dias, sem atendimento ao disposto no art. 284 do CPC; 30 dias sem a promoção de atos ou diligência a cargo da parte; um ano, por negligência da parte.\r\n\r\nEsta Ordem de Servio deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicação, tornando-se sem efeito os atos anteriores. \r\n\r\nRio de Janeiro 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\nJuza Titular\r\n\r\nId: 423072"
                            ],
                            "416958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2007-020-01-00-8 - Rte: Yasmini Rebelo Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA A EXECUCAO POR GARANTIDA PELOS DEPOS ITOS DE FLS. 1312 E 135, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00966-2007-020-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Andre Luiz Santos Truta Cgte: OBSERVE O AUTOR PETICIONANTE QUE A GUIA DE DEPOSITO PARA PAGAMENT IO DA CONSIGNATORIA EE RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA NO SETOR DE PROTOCOLO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS DEZ AS DEZESSETE HORAS. \r\n\r\nProc. 01143-2007-020-01-00-2 - Cgte: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Erondina Tady da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COMM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCASO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00959-2004-020-01-01-9 - Rte: DEIZE SILVA SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01134-2006-020-01-00-0 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 054851/D ] Egte: COMPROVE O EMBARGANTE SE HOUVE APREENSAO JUDICIAL EM SEU BEM, BEM COMO DEMONSTRAR O ARQUIVAMENTO DA ALTERACAO CONTRATUAL NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01019-2006-020-01-00-6 - SPTE: Severino Barreto da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 113755/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01106-2001-020-01-00-9 - Rte: MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00420-2003-020-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ANTUNES DA VEIGA [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D Rte: INDICAR, NO TRINTIDIO, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO DE FORMA EFICAZ, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 69 VERSO. \r\n\r\nProc. 00492-2004-020-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO CIRINO DE SANTANA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D ] Rdo: JCC CONFECCOES DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, BEM COMO VEN HA A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CARTEIRA PROFISSIONAL PARA A OTACAO DE OFICIO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00285-2005-020-01-00-0 - Rte: Cleverton Azevedo dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -4.430,55 EQUIVALENTES A 375.011,74441 TES PRO RATA DIE. EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01106-2005-020-01-00-2 - Rte: Ruth Joffily Orban [Adv. Flavio Lima de Medeiros OAB:RJ 089991/D AB:RJ 069201/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERESSE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01154-2005-020-01-00-0 - Rte: Ruy Ramos Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 113650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01590-2005-020-01-00-0 - Rte: Nilza Teixeira Godoi [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 076262/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 733/07 E 734/07 AO AUTOR E F AZENA NACIONAL, RESPECTIVAMENTE, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR, N ESSE PRAZO VIR COM IMPUGNACAO DE CREDOR. NO TRINTIDO SUBSEQUENTE A O PRAZO DO AUTOR, VENHA O REU COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -52,65, SOB PEN A DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00449-2006-020-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Andrade [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 042396/D ] Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.: COPMPROVAR NOS AUTOS, NO DECENDIO, A QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00530-2006-020-01-00-0 - Rte: Gilmar Dias Monteiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: DIGA O AUTOR SE CONSEGUIUU LEVANTAR O FGTS E O SEGURO DESEMPREGO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00539-2006-020-01-00-1 - Rte: Sergio Cicero Marx [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, A QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIV E MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 00561-2006-020-01-00-1 - Rte: Sebastiao Franco [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: MLS Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00937-2006-020-01-00-8 - Rte: Leandro Dias Adolfo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: INDICAR, NO DECENDIO, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2006-020-01-00-8 - Rte: Joney Soares de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 094274/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FACE AOS TERMOS DA SENTENCA INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUS TICA. \r\n\r\nProc. 00224-2007-020-01-00-5 - Rte: Lenise Barreto de Souza Santos [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -58,73, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00437-2007-020-01-00-7 - Rte: Juarez Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-020-01-00-8 - Rte: Jose Wellington Oliveira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: MANIFESTE-SE O REU, NO QUINQUIDIO - PRAZO EM CARTORIO - ACERCA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 28/33. \r\n\r\nProc. 00448-2000-020-01-00-0 - Rte: FRANCISCO IVANILDO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 776/07 AO AUTOR E 777/07 A F AZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO IMPUGN AR A SENTENCA DE LIQUDIDACAO E A REE NO MESMO PRAZO VIR COM OS REC OLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, OBSERVANDO OS TERMOS DODESPACHO DE FLS 233 - ITEM QUARTO. \r\n\r\nProc. RT 000855/00 - Rte: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000913/01 - Rte: ANA FLAVIA MARCAL PEREIRA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 120, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01141-2001-020-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBERTO PESSANHA TRINDADE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 059526/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUEU O JUIZO INDEFERE O OFICIO AO DETRAN, DEVENDDOP O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE NOS TERMINAIS DO BANCO ITAU SOBRE EVENTUAIS INFORMACOENS SOBRE A EXISTENCIA DE VEICULOS EM NOME DOS SOCIOS DA REE. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -932,21 EQUIVALENTES A 78.976,28449 TES PRO RATA DIE. EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00477-2002-020-01-00-4 - Rte: REGINALDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 101278/D ] DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LT: VENHA A REE, NO TRINTIDIO, COM A COMPROVACAO DA QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA QUOT A PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUE IO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00579-2002-020-01-00-0 - Rte: GRACILENE NASCIMENTO LOURENCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00797-2002-020-01-00-4 - Rte: WALMIR PINTO MACHADO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR APURADO PELO INSS, NO DECENDIO, A TITULO DE COT A PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -3.076,42 EQUIVALENTES A 260.060,32305 TES PRO RATA DIE. EXECUTADA AO DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLU SIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 013135/D ] SANDRA REGINA SOARES, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT. LTDA, SHOPPING GUADALUPE: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR GARANTIDA A EXECUCAO PELO DEPOSI TO DE FLS. 131 E 135, FICIANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOS ICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00403-2004-020-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE ROCHA SANTOS [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 077736/D ] Rdo: VENHA A EXECUTADA, NO TRINTIDIO, COM OS CALCULOS DA CONTRIBUICAO P REVIDENCIARIA, INDICANDO DE QUE FORMA CHEGOU AOS VALORES RECOLHIDO S E COMPROVADOS NOS AUTOS, SOB PENA DE ARCAR AS SUAS EXPENSAS COM O ONUS DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00407-2004-020-01-00-8 - Rte: MARCELO ASSUNCAO DO NASCIMENTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O INADIMPLEMENTO ALEGADO AS FLS. 51/53, NO QUI NQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00413-2004-020-01-00-5 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -16,60 E AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO . \r\n\r\nProc. 00574-2004-020-01-00-9 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01093-2004-020-01-00-0 - Rte: EDILEUZA BRECHO ROCHA FELIX DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00410-2005-020-01-00-2 - Rte: Alberto Henriques Aguillera Matias de Albuquerque [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 089155/D ] Sociedade Educacional Escola Tecnica Silva e Souza: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2005-020-01-00-1 - Rte: Claudemar Jose da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: COMPROVAR, NO DECENDIO, A QUITACAO DO VALOR ACORDADO, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00462-2005-020-01-00-9 - Rte: Leopoldo Francisco de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00684-2005-020-01-00-1 - Rte: Eduardo Vargas Daflon [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034679/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NODECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00871-2005-020-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves OAB:RJ 114758/D AB:RJ 131979/D AB:RJ 106943/D ] Carlos Henrique Rodrigues Alves, Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01008-2005-020-01-00-5 - Rte: Vanessa Bastos Portela [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: VENHAA REE COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELO INSS A TITULO DE D IFERENCA DE QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ -69,98, NO DECENDIO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01376-2005-020-01-00-3 - Rte: Luciano Severino Francisco Luciano [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 069162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE ANTE O DEPOSITO DE FLS. 173 O JUIZO DA POR GARA NTIDA A EXECUCAO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00191-2006-020-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Carvalho Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE AO RECURSO DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00419-2006-020-01-00-4 - Rte: Luciano Dias de Oliveira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rdo: Mud Bug Bar e Restaurante Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRID O PELA REE, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00464-2006-020-01-00-9 - Rte: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-020-01-00-6 - Rte: Jorge Jose Cardoso da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA VIR COM PECA S PARA FORMACAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00519-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Afonso de Souza [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPROVAR A QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO, NO TRINTIDIO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PE NA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00636-2006-020-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar de Faria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00645-2006-020-01-00-5 - Rte: Elizabeth Santos Lorenzo [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETOS OS CALCULOS DE FLS. RET RO, HOMOLOGANDO O VALOR DE R$ -15.031,58 EQUIVALENTES A 1.270.670, 95871 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE.PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00655-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio de Freitas Roseira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00837-2006-020-01-00-1 - Rte: Lidiane de Fatima Leal Vieira [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 075989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00920-2006-020-01-00-0 - Rte: Leonardo Tavares dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 057245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00948-2006-020-01-00-8 - Rte: Carlos Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 01031-2006-020-01-00-0 - Rte: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EDS. \r\n\r\nProc. 00560-2007-020-01-00-8 - Rte: Roberval Lazaro de Alcantara Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00572-2007-020-01-00-2 - Rte: Luciana Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00597-2007-020-01-00-6 - Rte: Eraldo da Silva Pessanha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 047421/D ] Rte: INFORME O AUTOR SE HA DIFERENCAS DO FGTS A EXECUTAR, NO QUINQUIDIO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA N E G A T I V A. \r\n\r\nProc. RT 000486/89 - Rte: HUGO BARROS NEVES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 051528/D ] BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL SOCIAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00642-1989-020-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MURATORI RIVERA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rte: COMPROVE O AUTOR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 493/06, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltd-CENTRAL Rte: TER VISTA DA PET DA PROCURADORIA DO ESTADODO RJ, NO TRINTIDIO, DEV ENDO AINDA VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERV ANDO O QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 272 E QUE APOS DECLARACAO DE SUCESSAO A CTC FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA APURACAO DO CREDITO DO AUTOR, LEVANDO-SE EM CONTA A CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL E O SALDO DA GUIA DE FLS. 853, PELO QUE O VALOR FALTANTE PARA GARANTIA DO JUIZO MONTA E M R$ -35.231,61 EQUIVALENTES A 2.978.248,7041 TRS PRO RATA DIE. VEN HA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBR E O VALOR APONTADO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NI PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000920/93 - Rte: TERESA MATNI RODRIGUES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] TERESA MATNI RODRIGUES, Banco Itau S/A(Sucessor do Banco do Est.do Rio de Janeiro Em Liq.Ext.), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ: TER CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ - 3.800,00, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECR ETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. RT 000504/94 - Rte: ARINALDO BARBOSA LEAL [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D Rte: TER VISTA DAS INFORMACOENS OBTIDAS PELO JUIZO JUNTO A JUCERJ, PODE NDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 000997/94 - Rte: PAULO SERGIO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: AO AUTOR PARA CONSIDERANDO DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE INFDRUT IFERAS,VIR COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIO SEIXAS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Fazenda 3 Pinheiros LTDA - (Massa Falida de) Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 81 VERSO, BEM COMO DILIGENCIAR PESSO ALMENTE ACERCA DA COMPROVACAO DA DATA DA FAENCIA DA REE, NO PRAZO DE HUM ANO. \r\n\r\nProc. 00549-1998-020-01-00-6 - Rte: LUIZ GEORGE BASTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDIACAO DOS ALVARAHS 739/07 A FAZENDA, 740/07 ao AUTOR E 742/07 AO AUTOR, PODENDO ESTE, NO QUINQUDIDIO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: AGOSTINHO CORREIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, A QUITACAO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON L INE. \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02092-1999-020-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO TRINTIDIO, DO DEFERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 416958"
                            ],
                            "412875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02050-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01398-2003-021-01-00-8 - Cgte: RIO SHOP SERVICOS LTDA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Cgdo: JOSE ONALDO MOREIRA DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-021-01-00-0 - Cgte: Bel Air Moveis Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Cgdo: Juliana de Oliveira Chauvin Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00844-2000-021-01-01-7 - Rte: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001594/00 - Rte: AUREO PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D ] Rdo: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001358/01 - Rte: LEANDRO COSTA DE AGUIAR [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: CONSERVADOR TAMBAU LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001468/01 - Rte: MARCIO NUNES DURAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DAS PIZZAS Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2002-021-01-00-1 - Rte: DANILO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: A AHAMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-021-01-00-4 - Rte: GABRIELA JUSTINO [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-021-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ RAMOS SANTIAGO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: VIG LEX SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2003-021-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: COND DO ED BARRA SQUARE SHOPPING CENTER Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2003-021-01-00-8 - Rte: LUIS RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: PRAIA BAR LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-021-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PACHERY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-021-01-00-7 - Rte: Carlos Custodio Marques [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: SOS Telecomunicacoes e Informatica Rte: Tomar ciencia: determinado o arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-021-01-00-7 - Rte: Janaina Juliao Farias [Adv. Wanderley dos Santos OAB:RJ 017714/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-021-01-00-3 - Rte: David Jose Rodrigues [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2000-021-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2000-021-01-00-7 - Rte: PRISCILA BRITO PINHEIRO [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Vir com o documento que alude o art 45 do CPC em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MAQUIBRAS EQUIP COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2001-021-01-00-3 - Rte: MARCOS HENRIQUE SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: FLORIANO CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Jorge Pereira Saraiva OAB:RJ 098095/D ] Rdo: MADUREIRA ESPORTE CLUBE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao: procedente o pedido em relacao a 1a reclamada e improcedente em relacao a 2a re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-021-01-00-1 - Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 090750/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao do RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2002-021-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2003-021-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-021-01-00-0 - Rte: PERLA ROTSTEIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-021-01-00-1 - Rte: CELSO CARRIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da restauracao do 2o volume dos autos e fornecer as pecas que possuem. \r\n\r\nProc. 01371-2005-021-01-00-7 - Rte: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 050660/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcos Marcelo Vailati Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Robson Uchoa Pires OAB:RJ 123233/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-021-01-00-8 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 120714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-021-01-00-9 - Rte: Felipe Alexandre Romao [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-021-01-00-4 - Rte: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-021-01-00-0 - Rte: Marcio Peixoto Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-021-01-00-6 - Rte: Bianca Nobre de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 122806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-021-01-00-2 - Rte: Marcia Regina Parolim [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001618/88 - Rte: ANGELA APARECIDA MELO DA COSTA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: SACOLAO VENDA DE FRUTAS,VERDURAS E LEGUMES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/91 - Rte: HENRIQUE PEDRO MARTINS FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 062333/D ] SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000842/92 - Rte: LUIS ACACIO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Vir com o deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02530-1992-021-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes OAB:RJ 081881/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000854/94 - Rte: COSME BRITO CARNEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Tomar ciencia: deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/96 - Rte: GENILSON CARDOSO GOMES [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 020818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Valendo o silencio como renuncia ao valor referente as custas. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001116/98 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Fernandes OAB:RJ 107872/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 131, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001512/98 - Rte: NATALINA COSMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: VANILDO DA COSTA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 412875"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: AGOSTINHO LOPES DA SILVA Rdo: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDUARDO PIZARRO MELLO OURIVIO CPF 001.357.177-01, FLAVIO MARELIM ARAUJO CPF 898.355.907-10 E MARIO ANTONIO FIDALGO CHDY CPF 867.754.487-91. de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe atualizado ate 01.06.2004 credito liquido do Reclmante no valor de R$ 12.186,10 equivalentes a 1.110.765,08 TR's mais 33,18 referente a atos de oficiais de justica zona Urbana, e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00796-2002-022-01-00-2 - Rte: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:MG 063807/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Para que venha com os calculos atualizados do INSS conforme parametros de fls 145. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00559-2004-022-01-00-3 - Rte: ANIVALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha a Reclamada com a variacao salarial (ficha financeira) do Rte do periodo de 05/05/1974 a 31 de dezembro de 1978. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00919-2005-022-01-00-8 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Serv. Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00137-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriana Claudia de Miranda [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 126 para fixar o quanrum debeatur liquido em R$ 2.109,85 equivalentes a 178.732,40 TR's pro rata mais custas de R$ 46,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00133-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Vargem [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 119371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2000-022-01-00-1 - Rte: MARTA DE MESQUITA LISBOA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Defiro o prazo de 5 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00992-2000-022-01-00-5 - Rte: RICARDO RAMOS SARRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01101-2000-022-01-00-8 - Rte: DENILSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 383, para fixar credito remanescente bruto em R$ 10.350,01 equivalentes a 876.784,64 TR's pro rata custas de R$ 122,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: ANA LUIZA DA COSTA MARTINS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ciencia dos termos desta contadoria as fls 311. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02147-2000-022-01-00-4 - Rte: BRUNO RIBEIRO MENDONCA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00842-2001-022-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo sucessivo de 10 dias observando o que consta as fls 588/ 622. \r\n\r\nProc. 00483-2002-022-01-00-4 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01042-2002-022-01-00-0 - Rte: ELENICE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescente liquid o em R$ 249,43 equivalentes 21.129,78 TR's pro rata custas de R$ 164,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01298-2002-022-01-00-7 - Rte: SAULO MARTINS PAES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BELCO SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00813-2004-022-01-00-3 - Rte: MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01050-2004-022-01-00-8 - Rte: AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083492/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 906,78 equivalentes a 76.816,99 TR's pro rat INSS de R$ 140,04 equivalentes a 11.863,10 TR's pro rata custas de R$ 80,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01333-2004-022-01-00-0 - Rte: LOURDES MARCIA MEIRELLES DA COSTA SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Atenda o Reclamnte no prazo de preclusivo de 10 dias o parecer desta contadoria, sob pena de remessa de autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00571-2005-022-01-00-9 - Rte: Olivia Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 144, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 47.369,82 equivalentes a 4.012.857,84 TR's pro rata INSS de R$ 8.033,76 equivalentes a 680.566,60 TR's pro rata custas de R$ 300,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00732-2005-022-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto da Silva Junior [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 Ciencia a Reclamada CASA SHOU S/A, bem como de fls 138/139, para que venha com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-022-01-00-3 - Rte: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-022-01-00-0 - Rte: Robson Regis da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 114408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-022-01-00-9 - Rte: Carlos Jean de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo Recursal de 8 dias \r\n\r\nProc. 01230-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/88 - Rte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 1787/1797 mantido o entendimento do juizo constante do item 2 fls 1782, fixando o valor liquido ao Rte R$ 140.760,13 equivalentes a 12022970,55pro rata da TR's 01/05/07 Imposto de Renda R$ 52.667,38 equivalentes a 4498563,33 pro rata O valor bruto da liquidacao importa em R$ 193.427,51 equivalentes a 16521533,88 pro rata Tr de 01/05/2007. Ciencia as partes, sendo a 1a Reclamada BANCO ITAU S/A para o deposito em 15 dias A 2a Rda CAIXA DE PREVIDENICIA DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA BANERJ PREVI/BANERJ, Tomar ciencia deste homologacao e para que junte aos autos coopia da portaria numero 978 (14/03/2007) a qual nomeia seu liquidante, bem como para que junte o instrumento procuratorio, ambos mencionados em sua peticao, mas que nao acompanha a mesma. No mesmo prazo em 15 dias \r\n\r\nProc. 01844-1988-022-01-00-0 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia dos termos do parecer desta contadoria. Sendo o Reclmante com as pecas necessarias pra expedicao de RPV. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01144-1992-022-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO RUA AFONSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Venha com o comprovante de recolhimento do Imposto de Renda calculado as fls 843, relativo ao credito remanescente, no prazo d e 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001534/92 - Rte: NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO [Adv. Camila Palermo Tobler OAB:RJ 138796/D ] Rdo: TRANSPORTES AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA S A Rte: Vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-1992-022-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 057864/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito fixando o valor de liquido devido ao Rte em R$ 237.617,07 equivalentes a 20273386,9481 pro rata da TR em 31/05/2007 Imposto de REnda R$ 77.509,72 a mesma data da TR Valor bruto da condenacao 315.126,79. Ciencia as partes sendo o Reclmante para fornecer as pecas para a formacao do precatorio, Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002167/92 - Rte: ROBERTO MONTEIRO SOARES E OUTRO S AB:RJ 057316/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001397/95 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Tomar ciencia que convolo o deposito de fls retro em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001454/95 - Rte: FATIMA CRISTINA ROMARIS HISHI [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Para que comprove recolhiemnto dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria as fls 317/321, no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01778-1995-022-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ZAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 064726/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvar numero 1006/01 relativo ao deposito recursal. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01798-1996-022-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA FOGACA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito fls 536/583, fixando o valor liquid o devido ao Autor em R$ 49.790,78 equivalentes a 4272430,50 pro rata da TR de 26/02/2007 Imposto de Renda R$ 18.161,76 equivlaentes a 1558418,01 pro rata TR a mesma data INSS de R$ 15.522,70 equivalentes a 1331966,53 pro rata TR a mesma data. Valor bruto da condencao de R$ 83.475,24 em 01/05/2007 Ciencia as partes sendo o BANCO ITAU S/A sucessora para o deposito no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02308-1997-022-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001578/98 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 27/285 fixando o valor liquido da devido ao Rte R$ 73.755,95 equivalentes a 6394521,5465 pro rata TR Imposto de Renda R$ 25.663,29 equivalentes a 2224965,9744 INSS de R$ 25.161,95 equivalentes a 2181500,6871 pro rata da TR Total da liquidacao importa em R$ 124.581,19 equivalentes a 10800988,2080 pro rata da TR. ciencia as partes sendo a Reclmada BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ao deposito de fls 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: LUIZ MOREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: LILIAN DAS GRACAS SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia do parecer desta contadoria no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00494-1999-022-01-00-8 - Rte: AGLAE COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 101151/D ] Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 00940-1999-022-01-00-4 - Rte: DARIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 339/342 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 52.576,27 equivalentes a 4.478.399,01 TR's pro rata INSS de R$ 10.213,66 equivalentes a 869.990,45 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01773-1999-022-01-00-9 - Rte: JOEL RIBEIRO LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Ciencia de que, caso nao os apresente no prazo preclusivo de 30 di as sera procedida a execucao pelo honorario periciais, como fixado face a atitude procrastinatoria da Re. \r\n\r\nId: 418934"
                            ],
                            "424912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Regina Celi Silva OAB : RJ 030088 D Proc: 01979-1999-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Vieira Rodrigues OAB : RJ 031157 D Proc: 00990-2002-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina de Carvalho OAB : RJ 033811 D Proc: 01507-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Regina Prata Blanke OAB : RJ 056689 D Proc: 01349-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: 01931-1991-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato de Pinho Porto OAB : RJ 059457 D Proc: RT 001136/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 000975/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marileide Vieira Bispo OAB : RJ 082432 D Proc: RT 000783/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01096-2000-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00239-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Dalles Goncalves OAB : RJ 130488 D Proc: 01222-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana da Silva Barreiro OAB : RJ 130765 E Proc: RT 000778/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Cardozo Madureira OAB : RJ 135796 D Proc: 02090-1995-023-01-00-1 \r\n\r\nId: 424912"
                            ],
                            "421648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01051-2006-024-01-00-7 - Rte: Renato Lacerda DINGO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01541-2007-024-01-00-4 - Rte: Ediane Castro de Araujo Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001117/00 - Rte: GERALDO LINS DA SILVA Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 4.474,75 reais. sai Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00191-2007-024-01-00-9 - Rte: Katia Cristina de Souza Moraes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:Extingue-se com resolucao do merito as pr pretensoes prescritas e julga Procedente em Parte o pedido, no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00492-2001-024-01-00-7 - Cgte: INFORMED JORNALISMO LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 017295/D ] MARIA DO CARMO SENA DO NASCIMENTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01261-2005-024-01-00-4 - SPTE: Antonio Nelson Sales Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 071450/D ] Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01502-2005-024-01-00-5 - Rqte: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rqdo: Eriton Esteves Peixoto Rqte: Retirar os autos da Notificacao Judicial. \r\n\r\nProc. 01093-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Loureiro [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Lopes Prado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D ] Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 00719-2007-024-01-00-0 - Rte: Fabiana Batista de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-024-01-00-2 - Rte: Jesiel Oliveira de Paula [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: ONERON AQUINO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 033633/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01400-2003-024-01-00-8 - Rte: SHEYLA MESQUITA SCORALICK [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 062414/D ] Rte: Dar andamento ao eito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00131-2004-024-01-00-3 - Rte: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00546-2004-024-01-00-7 - Rte: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 00313-2005-024-01-00-5 - Rte: Cristiano Socorro Sobral [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-024-01-00-9 - Rte: Geraldino de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Manifestar sobre nomeacao de bens. \r\n\r\nProc. 00339-2005-024-01-00-3 - Rte: Reginea Martins [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-024-01-00-9 - Rte: Venessa dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-024-01-00-8 - Rte: Alex dos Reis Apollinario [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 117508/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-024-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Araujo Passos [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-024-01-00-1 - Rte: Joao Batista Pereira Feitosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-024-01-00-5 - Rte: Cesar Henrique Mariano de Oliveira [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 108121/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao. \r\n\r\nProc. 01325-2005-024-01-00-7 - Rte: Rafaela Padua Leite Luiz [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 01373-2005-024-01-00-5 - Rte: Claudio Souza Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Adajete Pinturas e Revestimentos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00400-2006-024-01-00-3 - Rte: Roberto Oscar de Biase [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00550-2006-024-01-00-7 - Rte: Valdeci Alves de Andrade [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01025-2006-024-01-00-9 - Rte: Kleber de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-024-01-00-0 - Rte: Adim Antonio dos Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por DOIS dias uteis. \r\n\r\nProc. 01524-2006-024-01-00-6 - Rte: Regina Maria Coelho Bezerra Pinto Ribeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Vista as partes devendo vir a reclamada com o deposito,em cinco dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2006-024-01-00-2 - Rte: Justino Jorge Baldez Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-024-01-00-3 - Rte: Regislege Lima da Silva [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 46. \r\n\r\nProc. 00128-2007-024-01-00-2 - Rte: Marcio Dias Guimaraes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-024-01-00-7 - Rte: Erivaldo Santos de Souza [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00420-2007-024-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Rosa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 113,00 reais. \r\n\r\nProc. 00442-2007-024-01-00-5 - Rte: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 104211/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Digam as partes sobre fls.151/152, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-024-01-00-0 - Rte: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 100858/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 85,00 reais. \r\n\r\nProc. 00535-2007-024-01-00-0 - Rte: Eduardo do Amaral [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Andamento ao feito, em 30 dias,no silencioo, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00545-2007-024-01-00-5 - Rte: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rosenil Bolsas Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00658-2007-024-01-00-0 - Rte: Deise Jeremias Mendes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-024-01-00-0 - Rte: Rones da Silva Batista [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Jbnic Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco completo e atualizado da reclamada,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01554-2007-024-01-00-3 - Rte: Darlane da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Informe o endereco atual da 1a reclamada para viabilizar o prosse guimento. \r\n\r\nProc. RT 000429/90 - Rte: GETULIO FERREIRA FONSECA [Adv. Ney Martins Machado OAB:RJ 013011/D ] Rdo: OSCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002039/90 - Rte: HAROLDO PELLIOZZI PAIN [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 017001/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai baixa. \r\n\r\nProc. RT 001028/92 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 036926/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: FERNANDO GOPFERT PINTO DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: IVANETE VITAL ALVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D ] Rdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: MANOEL HERICI GAMA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001782/96 - Rte: CARLOS DA SILVA BARBOSA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02225-1997-024-01-00-7 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000036/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 095009/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: LINO VASCONCELOS [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FLAVIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 421648"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00556-2003-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB : RJ 017022 D Proc: RT 001656/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema de Sousa Martins OAB : RJ 019900 D Proc: 00148-2004-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 000643/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Barbosa da Matta OAB : RJ 038717 D Proc: 01311-2003-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Monteiro Lima OAB : RJ 039768 D Proc: RT 000828/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 01306-2005-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: 01267-2004-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Pelegrineti Lourenco OAB : RJ 062189 D Proc: 00473-2002-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Benjo Cesar OAB : RJ 063352 D Proc: 02006-1996-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01160-2006-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 00568-2006-025-01-00-5 00788-2006-025-01-00-9 00799-2006-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 00957-2003-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB : RJ 074547 D Proc: 01090-2006-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Frederico Medina Massadar OAB : RJ 076595 D Proc: RT 000075/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB : RJ 082603 D Proc: RT 000133/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bichara Abidao Neto OAB : RJ 084931 D Proc: 00933-2006-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irineu Varandas Batista OAB : RJ 085954 D Proc: RT 000888/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocivaldo Lopes da Silva OAB : RJ 087628 D Proc: RT 001344/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00988-2004-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00560-2005-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: 00600-2005-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide da Silva Ferreira OAB : RJ 107209 D Proc: RT 002253/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: RT 002014/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: 00135-2002-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: 00193-2005-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 002092/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Sandro da Silveira Goncalves OAB : RJ 138437 E Proc: 01752-2001-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Angelo dos Santos Tupinamba OAB : RJ 140323 D Proc: RT 000700/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00773-2003-025-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: RT 001410/91 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2006-025-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.67: \"A PRIMEIRA RECLAMADA, REGULARMENTE CITADA(FOLHA 33v), NAO COMPARECEU A AUDIENCIA. APLICA-SE-LHE, PORTANTO, A PENA DE CONFISSAO, CONSIDERADA A REVELIA, NOS RESTRITOS TERMOS POSTULADOS PELO AUTOR. SAO DEVIDOS, ENTAO, A TRADICAO DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, NO CODIGO 01 E APOSICAO DE BAIXA NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A PRIMEIRA RECLAMADA SER INTIMADA PARA CUMPRIR TAIS OBRIGACOES DE FAZER NO ENDERECO ANTERIOR, PENA DE NO SILENCIO AS PROVIDENCIAS SEREM ADOTADAS PELO JUIZO. ...\". \r\n\r\nProc. RT 000341/92 - Rte: SERGIO CASTRO DOS SANTOS Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.247. \r\n\r\nProc. RT 002053/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA Rdo: ENCOM EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MOACIR CABRAL Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.93. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: GABRIELA LOUREIRO D AVILA Rdo: MONICA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM QUE O FEITO FOSSE IMPULSIONADO, INTIME-SE A RE CLAMADA, PESSOALMENTE, PARA , NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001305/01 - Cgte: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 041337/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.238, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00963-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 076234/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ULTIMO PARAGRAFO DA CERTIDAO DA FL.61 VERSO, DIGA A RECLAMANTE SE SE DISPOE A ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 05 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00946-2007-025-01-00-1 - Rte: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 080006/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. SE A PROPRIA REQUERENTE ADMITE QUE A RE \"ESTA INDO A LEILAO JUDICIAL\", ADMITE, EXPRESSAMENTE, QUE A RECUPERACAO JUDICIAL AINDA NAO ENCERROU-SE. NADA OBSTANTE, OS VALORES DOS DEPOSITOS RECURSAIS NAO SAO OBJETOS DE SOLICITACAO DO R. JUIZO DA 1a. VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS/SP. LOGO: A)INDEFIRO ITEM 1; B)DEFIRO ITENS 2, 3 E 4.\". \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (169.119,89 TRs - R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 00299-2002-025-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:SP 068767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.421, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2002-025-01-00-8 - Rte: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PLANILHA DO CONTADOR(FL.278), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-025-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES JARDIM [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00673-2004-025-01-00-2 - Rte: RICARDO OTAVIO ROCHA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2004-025-01-00-8 - Rte: ANDREA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"TENDO EM VISTA A FALTA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS.236-v, VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO (R$ 40.000,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVE, AINDA, A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. ...).\" \r\n\r\nProc. 01279-2004-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01322-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Carlos Garrido [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-025-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira Machado [Adv.] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2005-025-01-00-8 - Rte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 087843/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2005-025-01-00-6 - Rte: Rafael Olimpio Marques [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: \"DOU PELA PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, JUSTIFICANDO.\". \r\n\r\nProc. 01125-2005-025-01-00-0 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.148 EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO OS ITENS 1, 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS.110, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-025-01-00-5 - Rte: Marcio Correa do Nascimento [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aero S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: INFORMAR ACERCA DO BANCO DEPOSITARIO DO FGTS DO RECLAMANTE, NO PERIODO DE AGOSTO DE 1990 A JANEIRO DE 1992, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.114, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-025-01-00-2 - Rte: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.344/348, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2006-025-01-00-6 - Rte: Andre Camilo da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2006-025-01-00-7 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.134, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-025-01-00-6 - Rte: Sandro Manoel da Silva [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO ELE FORNECER O ATUAL ENDERECO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2007-025-01-00-0 - Rte: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 100819/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00477-2007-025-01-00-0 - Rte: Josue Antonio dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.82, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.154/156. \r\n\r\nProc. 00649-2007-025-01-00-6 - Rte: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.237/244. \r\n\r\nProc. 00716-2007-025-01-00-2 - Rte: Sineci Raposo da Camara [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE INTIMACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS.94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2007-025-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.359/374. \r\n\r\nProc. 00876-2007-025-01-00-1 - Rte: Isabel de Mendonca Rizzo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-025-01-00-2 - Rte: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 01031-2007-025-01-00-3 - Rte: Patricia Teresa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:MG 051784/D AB:RJ 131021/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 80/87 E FL.91. \r\n\r\nProc. 01258-2007-025-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 48 HORAS, A REALIZACAO DO DEPOSITO, NA DATA ESTIPULADA NO ACORDO DE FLS.46, DO MONTANTE DEVIDO A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE DA MULTA DE 50% PELO INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 01281-2007-025-01-00-3 - Rte: Marcos Irigon de Irigon [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA NA FL.232. \r\n\r\nProc. 00718-1979-025-01-00-7 - Rte: ALBINO CAETANO DE MENEZES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 096941/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.919 DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A ARREMATACAO, E DO DESPACHO DE FLS.1031. \r\n\r\nProc. RT 000938/88 - Rte: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/89 - Rte: SHIRLEY MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO E PESQUISA DO ERJ Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-1990-025-01-00-9 - Rte: MARIA ENGRACIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. RT 001394/92 - Rte: JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002190/92 - Rte: JOAO GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 014946/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000901/94 - Rte: GILSON COELHO NAZARE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095434/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.384, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: OTAVIO FELIX DE ANDRADE [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 000794/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NO PRIMEIRO REQUERIMENTO DA PETICAO DE FLS.146, TENDO EM VISTA FLS.138. DEFIRO O SEGUNDO REQUERIMENTO DA PETICAO ACIMA MENCIONADA.\". \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: GRAMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FL.540. NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.550, POR ORA. \r\n\r\nId: 424387"
                            ],
                            "424693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00074-2008-026-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Josue Carlos dos Santos Auto Viacao Alpha S.A.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01204-2007-026-01-01-2 - Agte: Rio Nave Servicos Navais Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 079735/D ] Enildo Pinheiro de Melo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2007-026-01-00-4 - Egte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 067037/D ] ACM Servicos Gerais Ltda.: Juntar os documentos indispensaveis a verificacao de sua pretensao em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 01533-2007-026-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 081375/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Leonardo Cesar de Alcantara Santos: O embargante devera juntar os documentos indispensaveis a apreciacao de sua pretensao, sob pena de indeferimento liminar. O embargado devera comparecer a Secretaria da Vara para assinar sua peca processual, eis que apocrifa, sob pena de nao conhecimento. \r\n\r\nProc. RPS 001499/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES RAMALHO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 079702/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES RAMALHO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl 124: \"J. Indefiro o requerido. A eventual responsabilidade dos herdeiros e limitada ao respectivo quinhao (art. 1792, CC). Ademais, o espolio nao possui bens passiveis de constricao judicial (art. 664, CPC). \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ALBERTO DA SILVA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01466-2003-026-01-00-0 - Rte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA EVALDO DOS SANTOS CARVALHO: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00279-2004-026-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPP DAMIAO FERNANDES SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-026-01-00-0 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 072953/D ] ALINE DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01486-2005-026-01-00-3 - Rte: Eunice da Silva Abreu [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 064140/D ] Eunice da Silva Abreu: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 097621/D ] Jonas Silveira Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00692-2007-026-01-00-8 - Rte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. Flauberto Alves de Morais: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA: Cumprir a determinacao de fl 637 em 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D EVERALDO BARBOSA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: GILBERTO MENDES DE OMENA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA GILBERTO MENDES DE OMENA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01096-2001-026-01-00-0 - Rte: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 032720/D ] RAQUEL GUIMARAES PATRICIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: MARCELO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] MARCELO RAMOS DA SILVA: Vista das guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01467-2002-026-01-00-4 - Rte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KLEDIMAR PEREIRA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00151-2003-026-01-00-6 - Rte: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088634/D ] SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00422-2003-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D LUIZ CARLOS DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01401-2003-026-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP BIANCA DE ALMEIDA RIFF: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01765-2003-026-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA ANTONIA DE JESUS ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00184-2004-026-01-00-7 - Rte: RANILSON PEDRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D RANILSON PEDRO DE LIMA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00766-2004-026-01-00-3 - Rte: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 064250/D ] ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00861-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES DE SOUSA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] JOSE MENDES DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01462-2004-026-01-00-3 - Rte: ELIANE RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] ELIANE RODRIGUES CARVALHO: Vir com a certidao expedida pelo INSS com rol de beneficiarios da \" de cujus\". \r\n\r\nProc. 01515-2004-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo Pereira Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00069-2005-026-01-00-3 - Rte: Lucio Ribeiro da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Lucio Ribeiro da Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01233-2005-026-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Vitor Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01485-2005-026-01-00-9 - Rte: Francisco Reginaldo Gomes Torres [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: Flex e Radical Gold Serv. Conserv. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda. Francisco Reginaldo Gomes Torres: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01523-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Vanessa de Oliveira Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00050-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Antonio Ernandes Chaves Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00132-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jose Luiz de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00153-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2006-026-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Zae Comercio do Vestuario Ltda. - Lojas Tramas Ana Paula Alves de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] BAT de Campo Grande Transportes Ltda, Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2006-026-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Pedro Paulo do Amaral Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01119-2006-026-01-00-0 - Rte: Josinaldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084529/D ] Josinaldo Gomes de Andrade: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01698-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Pereira da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelaria e Fotografia Araujo Maia Ltda. (Massa Falida de) Maria Pereira da Silva Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00124-2007-026-01-00-7 - Rte: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 137779/D AB:RJ 136896/D ] Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Valter Sztajnbok: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-026-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Roberto Arieira: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00494-2007-026-01-00-4 - Rte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 072105/D ] Cassia Celina Paulo Moreira da Costa: Comprovar a renuncia do mandato, nos termos do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 00667-2007-026-01-00-4 - Rte: Michel Frances Moreira da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 114583/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00797-2007-026-01-00-7 - Rte: Paulo Edson da Silva Canela [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 086026/D ] Jose Luiz da Conceicao Verissimo: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00835-2007-026-01-00-1 - Rte: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 065554/D ] Diego Ferreira de Paiva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-026-01-00-3 - Rte: Leandro Magalhaes de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Magalhaes de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01076-2007-026-01-00-4 - Rte: Marivalda dos Santos Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transporte sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Marivalda dos Santos Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01130-2007-026-01-00-1 - Rte: Rosemar Estima de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rosemar Estima de Carvalho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01319-2007-026-01-00-4 - Rte: Ivanildo Lourenco [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 19. \r\n\r\nProc. 01484-2007-026-01-00-6 - Rte: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. Alexandre Alves de Macedo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00281-1985-026-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE AFONSO GONCALVES, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] PAULO PEREIRA LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001225/88 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIO DE SOUZA BRITO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001759/88 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA RODRIGUES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 027314/D ] MARIA DAS GRACAS DA COSTA RODRIGUES: Vir com o calculo da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 000226/89 - Rte: VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002522/89 - Rte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 035738/D ] LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00261-1990-026-01-00-2 - Rte: CREUZA MARIA LIMA VILLARDO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 016755/D ] CREUZA MARIA LIMA VILLARDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001503/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 016162/D ] SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ: Manifestar-se sobre peticao 996. \r\n\r\nProc. 01589-1992-026-01-00-8 - Rte: ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02110-1993-026-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010186/D ] COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida pelo prazo de 30 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat OAB:RJ 077295/D ] Rdo: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 022986/D ] MARCILENE DE MOURA MORAES: Tomar ciencia da guia Darf juntada aos autos e da decisao de fl 502: \"Indefiro o requerido, eis que nao ha qualquer prova da alegada sucessao.\" \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JOSE LUIZ MEDA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 088067/D ] JOSE LUIZ MEDA: Manifestar-se sobre peticao 288. \r\n\r\nProc. 00794-1996-026-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049611/D ] ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001703/96 - Rte: MARLI GALVAO DE FARIAS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CARVALHO E RODRIGUES REPRESENTACAO COML LTDA MARLI GALVAO DE FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00520-1997-026-01-00-1 - Rte: OSMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONST E INSTALACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] OSMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda SIDNEI DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00057-1998-026-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RAFAEL DA ANUNCIACAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 110454/D ] JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA MARIA THOMAZ VIEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 017524/D ] ANA MARIA THOMAZ VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ALCIR DE ALMEIDA PONTES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 082792/D ] INDUSTRIA DE MAQUINAS MARIZ LTDA: Tomar ciencia da certidao de fl 241 - verso. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00014-1999-026-01-00-4 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] ANDREA LIMA VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA ALBERTO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 424693"
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                            "421517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: 01172-2002-028-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: RT 000985/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jandira Silva Reis do Nascimento OAB : RJ 070629 D Proc: RT 000920/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanda Torres Barbosa OAB : RJ 077367 D Proc: RT 001959/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB : RJ 089781 D Proc: RT 001035/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Guimaraes Soares OAB : RJ 117171 D Proc: RT 001000/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00785-2006-028-01-00-4 - SPTE: Francisco Mendonca Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 089412/D ] Francisco Mendonca Vieira, RJZ Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Ciencia da decisao de fls 189: Quanto ao requerimento de gratuidade de justica, reporto-me ao despacho defls 171. No que tange a interposicao de agravo retido, deixo de recebe-lo, uma vez que tal recurso nao e compativel com o procedimento utilizado nesta Especializada. \r\n\r\nProc. 00658-2007-028-01-00-6 - SPTE: Claudemilson Clemente da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] SPDO: Mercado Guerreiro SPTE: Vista das informacoes obtidas junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-028-01-00-7 - Rte: EDSON VIEIRA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01411-2005-028-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Gois dos Santos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promover a habilitacao conforme determinado a fls 182, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-028-01-00-3 - Rte: Nilton Martins dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 61,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00752-2007-028-01-00-5 - Rte: Carla Maria Silva Barbosa [Adv. Leticia Domingos de Assis OAB:RJ 136520/D ] Rdo: Cantina Thais e Thaina Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 222,42 \r\n\r\nProc. 00861-2007-028-01-00-2 - Rte: Edmilson da Cunha Lima [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D AB:RJ 042847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CLEBER MACIEL DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01034-2002-028-01-00-1 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 047587/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos juntados a titulo de cota previdenciaria, a fls 181/194 nao integralizam o valor devido. A re devera cumprir a determinacao de fls 211, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 213, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00728-2003-028-01-00-2 - Rte: OLINDO WALDIR NOCCIOLI [Adv. Valdemir M. Gomes OAB:RJ 131458/D AB:RJ 064135/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01491-2003-028-01-00-7 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-028-01-00-1 - Rte: ALEKSANDRO FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00710-2005-028-01-00-2 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2005-028-01-00-8 - Rte: Jorge Assumpcao Bezerra Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00788-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01485-2006-028-01-00-2 - Rte: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LC2 Corte Vinco Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00567-2007-028-01-00-0 - Rte: Jaqueson da Silva Belmonte [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Informar o andamento do ICP 122/2007, uma vez que ja transcorrido o prazo de seis meses da audiencia realizada a fls 51. \r\n\r\nProc. 00573-2007-028-01-00-8 - Rte: Fernando de Andrade Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00592-2007-028-01-00-4 - Rte: Vania Otero Favoreto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2007-028-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Gotardo Construtora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 130,23 \r\n\r\nProc. 00659-2007-028-01-00-0 - Rte: Eulisses Pinheiro da Cruz Filho [Adv. Miriam Oliveira Teixeira OAB:RJ 052823/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 41/45, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-028-01-00-0 - Rte: Janaina Bastos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eliano Galdino Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00721-2007-028-01-00-4 - Rte: Renata de Medeiros Coelho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 133791/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-028-01-00-0 - Rte: Gilberto Campos Roure [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-028-01-00-4 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/87 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 006305/D ] Editora O Dia S.A.: Ante a contradicao do requerimento contido no primeiro paragrafo com aquele contido no ultimo, esclareca o que pretende, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/89 - Rte: ELIAS LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A Rte: Ciencia dos documentos vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02787-1990-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 084739/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 1573: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01237-1993-028-01-00-6 - Rte: MARCUS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de ) Rte: Ciencia do despacho de fls 69: Nada a deferir por ora, uma que nao comprovada a impossibilidade da habilitacao na DRT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 421517"
                            ],
                            "421533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00517-2006-029-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Borges da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00967-2006-029-01-00-1 - Rte: Jorge Fernandes de Oliveira Rdo: Transpev Transporte de Valores e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00730-2007-029-01-00-1 - Rte: Flavio Batista DA SILVA RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00229-2003-029-01-00-1 - Exte: ELENILTON FALCAO THOME [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ELENILTON FALCAO THOME: Pedido de vista deferido. \r\n\r\nProc. 00463-2007-029-01-00-2 - SPTE: Jorge Luiz Weber [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Luiz Weber, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Venham as partes, no prazo comum de 10 dias, com a comprovacao da ocorrencia de pedido de demissao ou de despedida por justa causa. \r\n\r\nProc. RPS 002123/00 - Rte: SEVERINO DE LUNA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 173477/D ] SEVERINO DE LUNA: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00017-2004-029-01-00-5 - Rte: TERESA DE ALMEIDA MOURA ROMAO [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 063573/D ] TERESA DE ALMEIDA MOURA ROMAO, MARLI DE FREITAS LIMA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.75 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00051-2005-029-01-00-0 - Rte: Natanael Alves de Souza [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Natanael Alves de Souza: Tomar ciencia da certidao de fls.80. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-029-01-00-3 - Rte: Maria Ivanilda do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 126264/D ] Germany Confeccoes e Representacoes Ltda.: Diga a re a respeito da peticao de fls.130. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARILENE FERREIRA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] MARILENE FERREIRA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. 00382-2001-029-01-00-7 - Rte: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.428. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: NELSON MARTINS PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Deferido o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 01716-2001-029-01-00-0 - Rte: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: ANDREIA ROTARY GASPAR [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 082231/D ] ANDREIA ROTARY GASPAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2004-029-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA SILVA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 028284/D ] FLAVIO DA SILVA ROCHA, BIARTE COMUNICACOES E PROGRAMACAO VISUAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-029-01-00-8 - Rte: ROBERTO RAMOS MANHAES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 002462/A ] ROBERTO RAMOS MANHAES, TNL CONTAX S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-029-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ANDRADE VIDAL [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01560-2004-029-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO FONSECA MARTINS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] MARCOS PAULO FONSECA MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-029-01-00-9 - Rte: Marcelo Bastos Justa [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 063370/D ] Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00024-2005-029-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Fernandes de Castro [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089924/D ] Transportes Rabaiolli Ltda.: Comprove o rdo, em 48 horas, o recolhimento das custas (fls.156) juntando o original do fax a contracapa, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-029-01-00-0 - Rte: Orlando Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040784/D AB:RJ 099112/D ] Orlando Rodrigues de Sousa, Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-029-01-00-7 - Rte: Euclimar Monteiro [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 056290/D ] Euclimar Monteiro, ABCM Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias c/ permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-029-01-00-0 - Rte: Lucia Pontes Maia [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Lucia Pontes Maia, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-029-01-00-9 - Rte: Talita Fonseca Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 00767-2007-029-01-00-0 - Rte: Tatiana Lima da Silva Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001463/87 - Rte: NICIAS MONTEIRO TAVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 059324/D ] NICIAS MONTEIRO TAVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000743/90 - Rte: ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ISAIAS DOS SANTOS: Comprove o alegado quanto a composicao societaria das executadas. \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA NUNES [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS MOREIRA NUNES, BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. RT 001013/91 - Rte: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO *** [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 044466/D ] SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO ***: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002534/92 - Rte: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] SILVIO CARVALHO FILHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10d sucessivos \r\n\r\nProc. 00814-1995-029-01-00-0 - Rte: IVAN FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 035211/D ] IVAN FIRMINO DOS SANTOS, TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00844-1996-029-01-00-8 - Rte: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. RT 002171/96 - Rte: JORGE MACEDO MARINHO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Venha a re com a documentacao restante. \r\n\r\nProc. 00589-1998-029-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES JUNIOR [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 078512/D ] DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA: Requeira a rda o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: DENISE CORREA PINTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 011827/D ] DENISE CORREA PINTO, CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: ROSEMEIRE NASCIMENTO REZENDE DE AQUINO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] ROSEMEIRE NASCIMENTO REZENDE DE AQUINO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.217. \r\n\r\nId: 421533"
                            ],
                            "424563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01327-2007-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Violeta de Pinho Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00048-2004-030-01-00-6 - Cgte: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Cgdo: INDIOMAR PEREIRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 314,79. O EXEQUENTE E O INSS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01755-2002-030-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE SOUZA MORAES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.458,64 equiv.717421,57424 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01601-2003-030-01-00-7 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.418,42 equiv.122.519,6681 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00259-2005-030-01-00-0 - Rte: Roberto Tavares Goncalves Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.471,05 equiv.2006263,36299 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: LEANDRO CARLOS DA SILVA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.326,82 equiv.1990064,5302 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000222/86 - Rte: GENARIO CORREA DA ROCHA Rdo: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.514,53 equiv.3733880,3858 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01210-1992-030-01-00-9 - Rte: HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS Rdo: MONTANHA CLUBE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 27.427,75 equiv.2401254,2176 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002084/93 - Rte: DEIZE ARANTES GUERRA Rdo: BANCO REAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.576,14 equiv.142971,69665 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001784/96 - Rte: MARIA VILMA SILVA LIMA Rdo: PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 63.090,42 equiv.5674634,2657 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001314/97 - Rte: JOSE AMANCIO DE SA Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.265,34 equiv.800.034,26737 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: JARDEL DE SOUZA Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 32.450,37 equiv.2775927,4657 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEODORO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 59.943,30 equiv.5.070.178,44 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA Rdo: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 337.414,13 equiv.28.699.657,79 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ANA LUCIA MARTINS SARAIVA PEREIRA Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.175,59. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: EDILSON DE SOUSA CAMPOS Rdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-030-01-00-5 - Rte: CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA Rdo: RADIOCALL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Almeida Ferreira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT.Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01234-2006-030-01-00-4 - Rte: Jorge Santos de Almeida Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00160-2007-030-01-00-0 - Rte: Geraldo Trindade de Aquino E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 800,00 p/rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00323-2004-030-01-00-1 - Rte: REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: JAQUELINE MENDONCA WERNECK [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01750-2000-030-01-00-3 - Rte: ALDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do sobrestamento deste processo, conforme fls.342. \r\n\r\nProc. 01283-2001-030-01-00-2 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: EDILSON DE SOUSA CAMPOS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-030-01-00-2 - Rte: AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00385-2004-030-01-00-3 - Rte: RENATA FERRARI ZACARO [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 191/215 \r\n\r\nProc. 01154-2005-030-01-00-8 - Rte: Irene Medeiros Guimaraes [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 030261/D AB:RJ 023537/D ] Clinica de Doencas Renais Ltda., ALL Services Coop. Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empresas de Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01251-2005-030-01-00-0 - Rte: Jaime Lopes Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058212/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00445-2006-030-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 119316/D ] Eye4web Solucoes Internet Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01027-2006-030-01-00-0 - Rte: Alexandro Braga Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-030-01-00-1 - Rte: Robison Jose Domingos da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00018-2007-030-01-00-2 - Rte: Claudio Marques Aguiar [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 166312/D ] Rdo: Fornecer o nome da testemunha, para fins de expedicao da competente carta precatoria inquiritoria, conforme requerido as fls.131. \r\n\r\nProc. 00100-2007-030-01-00-7 - Rte: Flavio Nascimento Goncalves [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00278-2007-030-01-00-8 - Rte: Renato Benevenuto de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-030-01-00-8 - Rte: Juliana Muniz Laranja [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-030-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Fundacao Rubem Berta, FRB Servicos de Alimentacao Ltda., VRG Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-030-01-00-6 - Rte: Kacio Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00054-1989-030-01-00-3 - Rte: IVANI PEREIRA NASCENTES E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/91 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGS ESTABELCIMENTOS SAUDE RJ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 2.0000 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01434-1991-030-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA GOES DA SILVA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/93 - Rte: SERGIO SILVA ALVES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar outros meios para prosseguimento da execucao.. \r\n\r\nProc. 00445-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 424563"
                            ],
                            "420262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000839/00 - Rte: MARCIO MANOEL RICARDO Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01406-2003-031-01-00-3 - Rte: JOSILENE DOS SANTOS LIMA Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA RIBEIRO Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-031-01-00-1 - Rte: Cesar Joao da Silva Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-031-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Rdo: Elarab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: MANOEL ALVES DE ANDRADE Rdo: DI KARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.156/ 157 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000226/01 - Cgte: PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 075795/D ] PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00497-2003-031-01-00-0 - Cgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 071056/D ] WAGNER LUIZ COUTINHO CAMERON DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01502-2002-031-01-00-0 - Rte: SIMONE DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Joida Gomes Ferreira OAB:RJ 021784/D SIMONE DE CARVALHO CORDEIRO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00506-2002-031-01-00-1 - Exte: EDUARDO BELO MELLO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 029651/D ] EDUARDO BELO MELLO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-031-01-00-3 - SPTE: Julio Cesar Dias da Cruz [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Julio Cesar Dias da Cruz: AO RECLAMANTE PARA EFETUAR OS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RPS 000946/01 - Rte: GONCALO SILVANO GONCALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: CONDOMINIO VILLAGE LOTE X GONCALO SILVANO GONCALVES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001413/01 - Rte: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 016281/D ] ANA LIGIA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2002-031-01-00-6 - Rte: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 019882/D ] MARCOS FERREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.66:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.64\". EM 18/12/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01302-2002-031-01-00-8 - Rte: WELLINGTON SILVA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2003-031-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS FIRMINO BRITO [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIS FIRMINO BRITO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: AS PARTES, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00526-2004-031-01-00-4 - Rte: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TRUCK 2001 SERVICE LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 111579/D ] CARLOS SERGIO DOS SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01147-2006-031-01-00-3 - Rte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 069406/D ] Central de Oportunidades: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01178-2006-031-01-00-4 - Rte: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 053189/D ] Rogerio Meireles Duarte, Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01378-2006-031-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01116-2007-031-01-00-3 - Rte: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 000963/B ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.50,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB AS PENAS ALI DETERMINADAS. \r\n\r\nProc. 01390-2007-031-01-00-2 - Rte: Maria Martins Milaneis [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D Maria Martins Milaneis: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO,UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO E INCOMPATIVEL COM O RITO SUMARISSIMO. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: SIMONE NUNES FERNANDES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087794/D ] SIMONE NUNES FERNANDES, BAR E RESTAURANTE O CANTO DO FEIJAO LTDA ME: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.205, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.201. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/01 - Rte: KARLA ESTEVAN DE SOUZA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Rdo: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert SA KARLA ESTEVAN DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001255/01 - Rte: IZONEL ANTONIO CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COOP HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MOR CATUMBI [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D ] IZONEL ANTONIO CORREIA, COOP HAB TRAB CONS ASS ASS ORI MOR CATUMBI: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01598-2001-031-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VIEIRA STATZNER DE SALLES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074145/D ] ANA PAULA VIEIRA STATZNER DE SALLES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00216-2002-031-01-00-8 - Rte: VALDOMIRO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015777/D ] VALDOMIRO DE OLIVEIRA GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00543-2002-031-01-00-0 - Rte: JULIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071819/D ] JULIO SANTOS DE CARVALHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00671-2002-031-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CORREA DE VASCONCELOS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 118810/D ] HIGIMED LTDA: A RECLAMADA PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.115 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 00969-2003-031-01-00-4 - Rte: DENECY SIQUEIRA NOVAES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] DENECY SIQUEIRA NOVAES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01342-2003-031-01-00-0 - Rte: ALCINEI DA FONSECA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 121799/D ] ALCINEI DA FONSECA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO E, AINDA, A PENHORA DE BENS, ANTE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 00229-2004-031-01-00-9 - Rte: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D CLEBER RODRIGUES ALVAREZ: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00936-2004-031-01-00-5 - Rte: VALMIRA MARQUES SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] VALMIRA MARQUES SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01033-2004-031-01-00-1 - Rte: MARINETE DOS PASSOS ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D MARINETE DOS PASSOS ANDRADE: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01178-2004-031-01-00-2 - Rte: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 041449/D ] CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01301-2004-031-01-00-5 - Rte: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-031-01-00-5 - Rte: IDEVALDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] IDEVALDO LEITE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01618-2004-031-01-00-1 - Rte: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2005-031-01-00-3 - Rte: Carlos Renato Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-031-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira Alvarenga [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. [Adv.] Alexandre Ferreira Alvarenga: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01060-2005-031-01-00-5 - Rte: Alexander de Castro Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080972/D ] ADM-COOP COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01113-2005-031-01-00-8 - Rte: Evandro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Evandro da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01140-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 114599/D ] Manoel Alexandre Galvao: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTICIA DO FALECIMENTO. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2005-031-01-00-2 - Rte: Edimilson Santos Ahid Neto [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Rdo: Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT Edimilson Santos Ahid Neto: MANIFESTAR-SE SOBRE PECAS DE FLS.78 E 90, EM CINCO DIAS.(EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) \r\n\r\nProc. 01395-2005-031-01-00-3 - Rte: Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: Academia Olimpica Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01459-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira da Costa Neto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Antonio Ferreira da Costa Neto, Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-031-01-00-2 - Rte: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Soares Figueira: AO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01028-2006-031-01-00-0 - Rte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 005959/D ] AC Figueira Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01083-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Bessa [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Antonio Carlos Oliveira Bessa, Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. EXPECA-SE MANDADO PARA AMBAS AS RECLAMADAS. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-031-01-00-7 - Rte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01267-2006-031-01-00-0 - Rte: Wilson Francisco da Costa Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2006-031-01-00-2 - Rte: Marcia Caetano Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01387-2006-031-01-00-8 - Rte: Leandro Gregorio Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Leandro Gregorio Lima: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS DEMAIS NOTIFICACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-031-01-00-3 - Rte: Elias da Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 051800/D ] Klacon Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2006-031-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 073797/D ] Linde Gases Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01738-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Alex Martins do Nascimento [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00501-2007-031-01-00-3 - Rte: Marta Maria de Freitas Campos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 080489/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-031-01-00-8 - Rte: Gustavo Antonio Alfradique Godinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-031-01-00-9 - Rte: Mozar Goncalves de Oliveira [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00798-2007-031-01-00-7 - Rte: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Marli de Carvalho: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2007-031-01-00-1 - Rte: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098795/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01034-2007-031-01-00-9 - Rte: Danielle Silva da Gama [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D AB:RJ 058870/D ] Bar e Pizzaria Vila di Napole Ltda. - Forno a Lenha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01062-2007-031-01-00-6 - Rte: Inacio Amaro Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023421/D ] Inacio Amaro Nunes: AO AUTOR PARA FORNECER NOME E ENDERECO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA POR CARTA PRECATORIA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2007-031-01-00-6 - Rte: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Marta Cristina Cabral de Carvalho: AO AUTOR PARA FORNECER ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca OAB:RJ 054435/D AB:RJ 056846/D ] SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS, ACERGY BRASIL S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.2450 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-1994-031-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS MARTINEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] JOAO CARLOS MARTINEZ: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001561/94 - Rte: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN E OUTRO S AB:RJ 009086/D ] Rdo: Uniao Federal MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.459:\"VISTOS, ETC. NADA A DEFERIR , UMA VEZ QUE NAO HA VALOR HOMOLOGADO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA ATENDEER CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS.455. EM 11/01/08. JUIZ\". PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-1997-031-01-00-6 - Rte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 057541/D AB:RJ 015956/D ] RONALDO SEVERINO DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: AILTON SOARES MOTTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 071427/D ] AILTON SOARES MOTTA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.332. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIZEU LOURENCO PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 091374/D ] ELIZEU LOURENCO PEREIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: RICARDO ALVES DE AQUILES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: COLORFAX COMUNICACAO DE MARKETING LTDA RICARDO ALVES DE AQUILES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D ] REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS.424, EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nId: 420262"
                            ],
                            "424903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00361-2007-034-01-00-2 - Rte: Martha Osvaldina da Motta Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00800-2007-034-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Felix DA SILVA RDO: JOMAFRE INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01773-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA ELENA ALVES SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.727,93 referente a cota previdenciaria atraves do GPS codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00037-2003-034-01-00-0 - Rte: MANUEL CESARIO SILVA Rdo: SELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 109.793,41643 trs pro-rata die relativo ao autor + 15.685,50830 trs pro-rata die relativa a Cota Previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00037-2003-034-01-00-0 - Rte: MANUEL CESARIO SILVA Rdo: SELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls. 162 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00037-2003-034-01-00-0 - Rte: MANUEL CESARIO SILVA Rdo: SELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 01551-2007-034-01-00-7 - Aut: Isidoro Mazzarolo [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos OAB:RJ 055677/D ] Reu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V277023,36C5540,46prte \r\n\r\nProc. 00247-2004-034-01-00-0 - Rte: GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 205: \"...intime-se a reclamada, para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01684-2006-034-01-00-2 - Rte: Michelli Barbosa de Vasconcelos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 002181/D ]: \r\n\r\nProc. 00997-2004-034-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE JESUS CARNEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera realizada audiencia para oitiva de testemunha em 27/03/08 as 09:45h, na sede da 3a VT/NI, nos autos da CPI 924-2007-5. \r\n\r\nProc. 01537-2004-034-01-00-0 - Rte: JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 054413/D ] JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES: Tomar ciencia da certidao de fls. 105: \"...forneca o atual endereco das res a fim de dar cumprimento a determinacao contida no paragrafo 4o da referida ata.\" \r\n\r\nProc. 01774-2004-034-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. estimados as fls. 253. \r\n\r\nProc. 01783-2004-034-01-00-2 - Rte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO: Juntar copia da contestacao e documentos e docuementos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2005-034-01-00-9 - Rte: Malena Farias Santa Anna [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. Malena Farias Santa Anna: Ter ciencia das informacoes prestadas pelo Oficial de Justica. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Tim Telefonia Celular, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da audiencia que se realizara no dia 31/01/2008 as 10:30 horas. Providenciar, com urgencia, a atualizacao do seu cadastro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01379-2006-034-01-00-0 - Rte: Ilma Mendes Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-034-01-00-1 - Rte: Ananias de Souza Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094568/D ] NILO FERREIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia da efetivacao da penhora no rosto dos autos. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/92 - Rte: NIVALDO WANDERLEY GOMES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 063538/D ] NIVALDO WANDERLEY GOMES, THAMIRAS IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 203: \" ...requeiram o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 01339-1999-034-01-00-9 - Rte: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] IZABEL KMITA: Ajustar seus calculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 424903"
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                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01368-2002-034-01-00-7 - Rte: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA OLIVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 910,89 referente a cota previdenciaria atraves de GPS codigo 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01350-2007-034-01-00-0 - Cgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] Cgdo: Paulo Roberto Peglin Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Depositar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2007-034-01-00-1 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Ricardo Souza da Silva Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: Comprovar o deposito do valor consignado. \r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 084303/D ] ROSINALDO CARLOS MARINS: Tomar ciencia do despacho de fls. 350: \" Da analise de fls. 349, verifico nao merecerem prosperar as alegacoes do autor, uma vez que a incidencia do tributo decorre de imperativo legal...\" \r\n\r\nProc. 01386-2002-034-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01727-2005-034-01-00-9 - Rte: Nilcina Costa Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 098182/D ] Nilcina Costa Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-034-01-00-6 - Rte: Ana Carla Locatelli Ribeiro [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052029/D AB:RJ 036409/D ] Ana Carla Locatelli Ribeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 77, devendo, se for o caso, indicar por qual testemunha constante de fls. 80 pretende substituir a testemunha Paulo Sergio Almeida Reis, tendo em vista o teor do art. 821 da CLT e o rlo de fls. 09. \r\n\r\nProc. 01287-2006-034-01-00-0 - Rte: Pedrina de Souza Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 055174/D ] Prevcor Ipanema S.A.: Comprovar o deposito das parcelas do acordo, do recolhimento das custas e juntar carta de preposto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-034-01-00-8 - Rte: Shirlane Kristina Villela Curty [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 044532/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva Coutinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060816/D ] Portal da Praia Auto Posto Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01463-2006-034-01-00-4 - Rte: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01482-2006-034-01-00-0 - Rte: Denise Amorim de Andrade Paula [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Orbre Organizacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Orbre Organizacao Brasileira de Ensino: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Bastos Tachau [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D Ricardo Bastos Tachau: Tomar ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias a fim de que forneca a citacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01469-2007-034-01-00-2 - Rte: Celso Chaves Silva [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima OAB:RJ 114532/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Celso Chaves Silva: Observar o item 5 de fls. 57. \r\n\r\nProc. RT 001708/86 - Rte: GILBERTO DIAS PALHARES [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D AB:RJ 057223/D ] GILBERTO DIAS PALHARES: Tomar ciencia do oficio e fls. 295, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/90 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SALLES [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 054942/D ] FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: E.S. AR BRASIL LTDA ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETO: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/93 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017777/D ] ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/94 - Rte: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029018/D ] ANTONIO JUVENAL DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 206: \" ...aguarde-se o cumprimento da Carta de Venia expedida as fls. 200.\" \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: LUIZ EURIPEDES RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 102525/D ] LUIZ EURIPEDES RIBEIRO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 424418"
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00902-2006-035-01-00-8 - Rte: Celia Regina Nascimento de Santana Rdo: Soserv Sociedade Servicos Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00495-2007-035-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 101453/D ] Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro, Engeplac Sistema de Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-035-01-00-6 - Egte: Amelia Kraskoff [Adv. Gloria Peixoto Araujo OAB:RJ 104834/D AB:RJ 067968/D ] Leila de Goncalves Neto: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2007-035-01-00-8 - Egte: Maria Izabel de Castro Conceicao [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 097529/D ] Sandra Lucia Elidio Mariano: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000768/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO ALVES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FERNANDO AUGUSTO ALVES: CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO,CONFORME O REQUERIDO. NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: KHAMILA ARAUJO DA COSTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SINODA DE ROUPAS SA - A/C SOCIO CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES KHAMILA ARAUJO DA COSTA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, COMUNICANDO O OBITO DO SOCIO DA EXECUTADA,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2004-035-01-00-4 - Rte: ANDREA SANTOS MONTEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IFF S AQUARIUS MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] IFF S AQUARIUS MODAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 01097-2006-035-01-00-0 - Rte: Roberta Roma Siciliano [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Pop Servicos Temporarios: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 296:COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART. 789,1o,DA CLT,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUE DESERTO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2000-035-01-00-1 - Rte: OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] OSWALDO CRUZ, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE FOI NEGADA O PROVIMENTO A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, CONFORME DECISAO DE FLS 716.PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2003-035-01-00-3 - Rte: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 035707/D ] ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 604, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2003-035-01-00-7 - Rte: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-035-01-00-9 - Rte: Jose Bezerra de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 020283/D ] Bar e Restaurante Ramonik Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-035-01-00-5 - Rte: Marta Macedo Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Valdecir Lourenco da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 225,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-035-01-00-0 - Rte: Roberta Ferreira da Costa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 085261/D ] Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcio Dorneles Vargas [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 072070/D ] Marcio Dorneles Vargas, CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-035-01-00-2 - Rte: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107249/D ] Edson Leonel Vital, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO, UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM EM CINCO DIAS,SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, A FIM DE VERIFICAR ACERCA DA NECESSIDADE DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA,PARA RENOVACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-035-01-00-8 - Rte: Celia Regina Nascimento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Sociedade Servicos Conservacao Ltda. Celia Regina Nascimento de Santana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-035-01-00-0 - Rte: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Adelino Batista de Souza, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-035-01-00-1 - Rte: Fabio Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102121/D ] Fabio Nunes da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria Luzia Pinheiro Goes [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D ] Rdo: Roses Bar Maria Luzia Pinheiro Goes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-035-01-00-9 - Rte: Renato Jose Dias Baratta [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: Ecoparts Comercio e Industria Ltda. Renato Jose Dias Baratta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-035-01-00-7 - Rte: Marileide Araujo Ramalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Marileide Araujo Ramalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-035-01-00-6 - Rte: Monica dos Santos Peixoto [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Monica dos Santos Peixoto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-035-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos do Nascimento Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Quality Tecidos e Lavanderia Maria Lucia Carlos do Nascimento Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100114/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA: CIENCIA DO DESPACHO:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 531.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 532.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: JOSE REGINALDO DA COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA JOSE REGINALDO DA COSTA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 422842"
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                            "423401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MAURICIO ALVES VIEIRA (Adv.: Marluce de Oliveira - OAB/RJ: 070007/D) move a SATEPLAN CONSORCIOS LTDA N/P SOCIA NORMA BUERI DE BARROS (Adv. Decio Freire - OAB/RJ: 02255/A), Proc n. RT 002627/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 371, designado(s) como: IMOVEL: sala comercial integrante do empreendimento denominado Via Parque Shopping, correspondente a fracao ideal de 0,000167 do terreno, designado por lote 06 do PAL 41977, que mede em sua totalidade 220,00m de frente em reta mais 31,42m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da Via Parque da Lagoa da Tijuca do PAA 10223 e PAA 8897(NR), onde figura uma praca, por onde mede 420,86m mais 52,57m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m, concordando com o alinhamento projetado pela PAA10223 (Via Parque da Lagoa da Tijuca) (NR), por onde mede 204,00m, 433,66m a direita, confronta a direita com o lote 29 do PAL 29919 de propriedade da Esta S/A ou sucessores, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que o imovel possui penhoras registradas sob o R-12, R-13, e R-14, conforme certidao encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 371. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 423401"
                            ],
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                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.03.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDRT 01258-2007-037-01-00-9 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/RJ: PP-000060/D) Exdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER - Bem(ns): 1) Dois projetores, marca 3M, modelo MP/8030, avaliados em R$ 16.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Condex, 7,5 TR, avaliados em R$ 10.000,00; 3) Cinquanta certeiras escolares, avaliadas em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14/15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 104, 3 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01175-2003-037-01-00-6 - Rte. JOSE DE ARIMATEIA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ: 037574/D) - Bem(ns): 1) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor vermelha, com dez metros, avaliados em R$ 280,00; 2) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor marrom, com doze metros, avaliados em R$ 336,00; 3) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor azul, com doze metros, avaliados em R$ 336,00; 4) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor bege, com doze metros, avaliados em R$ 336,00; 5) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor laranja, com oito metros, avaliados em R$ 224,00; 6) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor verde escuro, com dezesseis metros, avaliados em R$ 448,00; 7) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor amarela, com oito metros, avaliados em R$ 224,00; 8) Revestimento ceramico 10x10, marca Strufaldi, de cor preta, com doze metros, avaliados em R$ 36,00; 9) Filetes Bordura Tropical, marca Gerbi, de varias cores, com 365 unidades, avaliados em R$ 1.022,00; 10) Faixas decorativas, marca Lineart, de varias cores, com 501 unidades, avaliadas em R$ 1.402,80; 11) Pias de fibrocimento, de cor cinza chumbo, com onze unidades, avaliadas em R$ 495,00; 12) Portas 2,10 x 0,70, marca Madeiraco, de cor marfim, com onze unidades, avaliadas em R$ 1.650,00; 13) Portas 2,10 x 0,60, marca Madeiraco, de cor marfim, com tres unidades, avaliadas em R$ 405,00; 14) Lavatorios, marca Icasa, de cor branca, com tres unidades, avaliados em R$ 240,00; 15) Lavatorios, de cor cinza, com tres unidades, avaliados em R$ 270,00; 16) Colunas para lavatorios, marca Icasa, de cor branca, com tres unidades, avaliados em R$ 150,00; 17) Colunas para lavatorios, de cor cinza, com tres unidades, avaliados em R$ 180,00. Total da Avaliacao: R$ 8.334,80 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 238/240, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bernardo Taveira, 44, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00535-2003-037-01-00-2 - Rte. MANOEL PAULO DA SILVA (Adv. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ: 098031/D) Rdo. GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por 200 (duzentos) fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 5.800,00; 2) Um lote composto por 200 (duzentos) fechos FMA 01005, na cor preta, avaliado em R$ 12.700,00. Total da Avaliacao: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01708-2002-037-01-00-9 - Rte. JUDITH DE MOURA FRANKLIN E OUTRO(S) (Adv. Jose Roberto da Fonseca - OAB/RJ: 080255/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ: 050825/D) - Bem(ns): 1) Doze aspiradores de po, profissionais, marca Wap, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01325-2007-037-01-00-5 - Exte. ELIAS FUSCO Exdo. SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX66, funcionando, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, 9 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 423408"
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                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00592-2007-038-01-00-1 - Rte: Jose Airton Alves Neres Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01073-2007-038-01-00-0 - Rte: Vanderci de Souza Breves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01169-2007-038-01-00-9 - Rte: Alexandra da Silva Queiroz Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01310-2004-038-01-00-0 - Rte: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001463/00 - Rte: RICARDO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: FLS.99: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 001842/01 - Rte: ALEXANDRE ALVES SEVERO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 019882/D ] Rte: CIENCIA FLS. 117 (O CORRENTISTA RONALDO MARQUES NAO CONSTA DOS AUTOS COMO SOCIO DA RE). \r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: FLS. 232: CIENCIA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01449-2005-038-01-00-5 - Rte: Henrique Martins [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D [Adv.] Rte: FLS. 49: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00354-2007-038-01-00-6 - Rte: Ana Luiza da Conceicao [Adv. Almir dos Santos Monsores OAB:RJ 097152/D ] Rdo: Pancostura S.A. Industria e Comercio Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOMEOPATIA DR WALDEMIRO P LAB E IND FARM LTDA Rte: FLS. 139: CIENCIA AO AUTOR DO BLOQUEIO PARCIAL DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001090/00 - Rte: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor OAB:RJ 051824/D AB:RJ 079968/D ] Rte: CIENCIA DESP FLS. 125: A LIQUIDACAO COMPETE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01353-2000-038-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00339-2001-038-01-00-2 - Rte: JORGE PIMENTA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 266 DOS AUTOS, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00094-2002-038-01-00-4 - Rte: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 080658/D ] Rte: FLS. 203: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS(SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01067-2002-038-01-00-9 - Rte: CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 086973/D ] Rte: FLS. 391: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2003-038-01-00-9 - Rte: RONALDO TUMSCITZ [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho OAB:RJ 103456/D AB:RJ 107344/D ] Rte: FLS. 366: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00750-2003-038-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 181: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01565-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 225: \"..VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO A TITULO DE FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00624-2004-038-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: FLS. 178: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CANAVARRO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D Rte: FLS. 93: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00779-2004-038-01-00-2 - Rte: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: LUIS AUGUSTO PEREIRA CENTEIO Rte: CIENCIA DESP. FLS. 81: \"..INDEFIRO EXATAMENTE NOS TERMOS DA CITADA CERTIDAO..\" \r\n\r\nProc. 01021-2004-038-01-00-1 - Rte: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: FLS. 197: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01289-2004-038-01-00-3 - Rte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: FLS. 352: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-038-01-00-7 - Rte: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FLS. 175: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-038-01-00-6 - Rte: Vera Lucia da Fonseca de Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 115381/D ] Rdo: FLS.241: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-038-01-00-0 - Rte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS. 237: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-038-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Rte: FLS.269: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 143, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO E RECOLHIMENTO DO IR APURADO AS FLS. 133, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Resende Barbosa E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO P/ AUTOR AS FLS. 618/620 \r\n\r\nProc. 00236-2007-038-01-00-8 - Rte: Israel Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052195/D ] Rte: FLS. 75: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00761-2007-038-01-00-3 - Rte: Fernanda Cristina Sa Salgueiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Nicaragua 320 Roupas Ltda. Rte: CIENCIA DESP. FLS. 45:\"..VENHA O AUTOR,QUERENDO, COM O CALCULO ..\" \r\n\r\nProc. 00885-2007-038-01-00-9 - Rte: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 385//VENHA AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01274-2007-038-01-00-8 - Rte: Alberto Medeiros Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 01385-2007-038-01-00-4 - Rte: Antonio Dinor Domingos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi OAB:RJ 130745/D ] Rdo: Top God Spell Comercio e Distribuicao de Discos Ltda. Rte: VENHA AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02302-1988-038-01-00-0 - Rte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 081396/D ] Rte: FLS. 397: CIENCIA AO AUTOR, INCLUSIVE DOS DEPOSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. RT 001753/92 - Rte: ANTONIO CARLOS ABREU [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 057135/D ] Rte: FLS. 207: VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 000938/93 - Rte: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS COM O RECOLHIMENTO DO IR, CONFORME EXPLICITA EXPLICITADO AS FLS. 578. \r\n\r\nProc. RT 001370/94 - Rte: ANTONIO NONATO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018499/D ] Rdo: FLS. 140: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 051342/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 019608/D ] Rte: FLS. 280: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: LAURA APARECIDA SOARES VALLE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068289/D ] Rte: FLS. 191: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022742/D ] Rte: FLS. 220: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 238 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR ATENDER AS SOLICITACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FLS. 176. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/98 - Rte: ADENICIO SOARES DE LIMA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 001952/A ] Rte: AUTOR FORNECER ENDERECO COMPLETO DO BANCO DEPOSITARIO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE DEPOSITOS ANTERIOR A JULHO/92(FLS. 108). \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: EDEM MARQUES VALENTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 539: ESCLARECA O AUTOR A ORIGIEM DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: MARIA AHAD MENDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: FLS. 107: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02273-1999-038-01-00-0 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 087229/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 063522/D ] LEILA LOURENCO BASTOS, ELIRIA LOURENCO BASTOS (REPRESENTANTE LEGAL DE LEILA LOURENCO BASTOS), BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 296, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 02315-1999-038-01-00-2 - Rte: SONIA MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS AMBOS OS CALCULOS, CONFORME FUNDAMENTACAO DE FLS. 2654/265 DOS AUTOS//AUTORA REFAZER SUAS CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 424618"
                            ],
                            "414245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. EXIN 000800/01 - Exte: INSS Exdo: DELARA TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS R$ 411,57, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2004-040-01-00-3 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA NERY Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO AO AUTOR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACA DOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOAL MENTE PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-040-01-00-3 - Rte: Antonio dos Reis Santos da Silva Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01474-2007-040-01-00-7 - SPTE: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Jose Carlos de Almeida: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 125, 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 175, BEM COMO DEVERA COMPROVAR O PA GAMENTO DAS CUSTAS E O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2002-040-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA WERNECK DE MIRANDA E SILVA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 117620/D ] CARMEM LUCIA WERNECK DE MIRANDA E SILVA: A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 00869-2003-040-01-00-9 - Rte: EDINAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 114456/D ] EDINAR OLIVEIRA DE SOUZA: VISTA DA IMPUGNACAO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-040-01-00-8 - Rte: Joao Alexandre Batista Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Joao Alexandre Batista Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-040-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE VAZ DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS 234 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: CARMEM LUCIA VIANA RAPOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA CARMEM LUCIA VIANA RAPOSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO , 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/01 - Rte: PAULO CESAR PAES [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff OAB:RJ 083590/D AB:RJ 034481/D ] TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02093-2001-040-01-00-5 - Rte: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 056290/D ] MARIO RUI BASTOS RIBEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01294-2002-040-01-00-0 - Rte: DEISE LUCIDE DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00496-2003-040-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO DA SILVA VIANNA: VISTA AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2003-040-01-00-3 - Rte: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 073248/D ] MONTREAL INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00046-2004-040-01-00-4 - Rte: MARCIO ORLANDINE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2005-040-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01217-2005-040-01-00-3 - Rte: Sidney Vigas Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Sidney Vigas Cruz: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 76/78,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcos da Conceicao Siqueira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 125933/D ] Marcos da Conceicao Siqueira, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1 RECLAMADA NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO PELO RE CLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00512-2006-040-01-00-3 - Rte: Antonio dos Reis Santos da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00888-2006-040-01-00-8 - Rte: Luciene Maria Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074149/D ] Dolce Pelle Industria e Comercio de Couros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00168-2007-040-01-00-3 - Rte: Hermes Pereira Coelho [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Hermes Pereira Coelho: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 00263-2007-040-01-00-7 - Rte: Espedito Avelino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Espedito Avelino da Silva: DIGA A RECLAMANTE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMA DA FLS 47. \r\n\r\nProc. 00559-2007-040-01-00-8 - Rte: Mauro da Cruz Rodrigues Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00572-2007-040-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 082657/D ] Marcos Antonio Muniz Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-040-01-00-3 - Rte: Adilson de Oliveira de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Frugoni Servicos Ltda. Adilson de Oliveira de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 21,30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2007-040-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D Marcos Antonio Ferreira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 29, 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01482-2007-040-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Assis da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Carlos Eduardo Assis da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 12, 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2007-040-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Jose Carlos Gomes de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 26,30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01507-2007-040-01-00-9 - Rte: Ivan Jeferson Ramos de Oliveira [Adv. Luis Carlos Gandra OAB:RJ 129667/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Ivan Jeferson Ramos de Oliveira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 78,30 DIAS ,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01522-2007-040-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Murta [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Irmaos Pina Ltda. Carlos Henrique de Carvalho Murta: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 13,30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01580-1992-040-01-00-3 - Rte: PEDRO RUFINO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087445/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS FLS 410/11. \r\n\r\nProc. RT 000670/96 - Rte: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 082101/D ] FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00903-1996-040-01-00-5 - Rte: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 035707/D ] EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 887 SEGUINTES, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-1999-040-01-00-7 - Rte: ANA PAULA AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VISTA DOS AUTOS, 5 DIAS \r\n\r\nId: 414245"
                            ],
                            "413932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01285-2002-041-01-00-6 - Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Reu: MADEIREIRA NOVA ROMA LTDA Aut: Tomar ciencia de certidoes de Oficial de Justica de fls.29 e 31. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000116/01 - Rte: GENES CAMPOS BATISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.73. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.72. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01180-2002-041-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MORAES COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos artigos de liquidacao de fls.124/126. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-041-01-00-7 - Rte: AGUINALDO BARBOSA DE FRANCA JUNIOR [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. .Fls.34v. \r\n\r\nProc. 00933-2004-041-01-00-9 - Rte: ANA DA SILVA QUEIROZ FEITOSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Venha com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00512-2000-041-01-00-4 - Rte: VALDEHI CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/00 - Rte: ROGERIO MARCIO BORGES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de contador de fls.139. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: RICARDO NORONHA ALMEIDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01154-2001-041-01-00-8 - Rte: ANNDUTSA COSTA MACHADO [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.337. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.336. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01270-2001-041-01-00-7 - Rte: ALVARO MARINHO DO COUTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 020448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao . Fls.87 \r\n\r\nProc. 01467-2001-041-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DESLANDES FERNANDES [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 086106/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Informar a esta vara acerca do recebimento do alvara n.002/08, bem como se sua CTPS foi retificada quanto a data de admissao, diante de sentenca de fls.50 e v. acordao de fls.70. RECLAMADA: Vir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios, em guia GPS. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2001-041-01-00-1 - Rte: LEVI SILVA DA CUNHA [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de Contador de fls.172. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2002-041-01-00-6 - Rte: JOSE ANDRE SILVA DE MENEZES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.95. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.91/92. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00875-2002-041-01-00-1 - Rte: ANDERSON TAVARES DE CARVALHO [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo OAB:RJ 092871/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01007-2003-041-01-00-0 - Rte: LEONARDO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Venha o reclamante os meios necessarios para o prosseguimento da acao diante do que consta dos autos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-041-01-00-5 - Rte: ADAILTON VIEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042474/D ] Rte: Manifestar-se sobre parcelamento de fls.70. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-041-01-00-0 - Rte: HERNANDO SALES DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre promocao de contador de fls.185, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01235-2003-041-01-00-0 - Rte: DILSON COUTINHO FRAGA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno de Agravo de Instrumento (AIRR), do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-041-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.438. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.429/434. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 hioras, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00487-2004-041-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.177. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.176. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01074-2005-041-01-00-6 - Rte: Marcia da Cunha Goncalves [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.109. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-041-01-00-9 - Rte: Paulla Asty Cavalcante Bosco [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao . Fls.73. \r\n\r\nProc. 01121-2005-041-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Balbino Nogueira [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 081647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.128. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.115/125. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01213-2005-041-01-00-1 - Rte: Antonio Vitalino [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Condominio Canaan Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.38/39. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-041-01-00-6 - Rte: Waldeck Pereira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Fls.84/86. \r\n\r\nProc. 10130-2005-041-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.204v. \"...embargos a execucao...\" Ao Embargado. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10203-2005-041-01-00-7 - Rte: DAMIAO DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre esclarecimentos de perito de fls.232 a 237. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00967-2006-041-01-00-5 - Rte: Valdeci Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda.- N/P Sra Debora Rodrigues Rattes Rte: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00973-2006-041-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira Marinho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01037-2006-041-01-00-9 - Rte: Mauricio Rodrigues e Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Certidao de fls.25. Bem como, tomar ciencia de despacho de fls.24v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-041-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Dias Correa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: Fierro Battuto Ltda. ME Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01283-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcos dos Anjos Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de devolucao de prazo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/91 - Rte: DULCIMERI REZENDE DE COSTA MELRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, devendo observar a promocao de fls.641. \r\n\r\nProc. RT 002497/91 - Rte: MILTON FIGUEIREDO SALAZAR [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D Rte: RECLAMANTE: Tomar ciencia de despacho de fls 427. RECLAMADA: Tomar ciencia de peticao de fls.442/443. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/92 - Rte: LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: FRANCINEIDE DA SILVA PAES MARQUES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.220. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.219. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: JOSE SERGIO DE MENEZES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Providencia o reclamante diante do requerido. \r\n\r\nProc. RT 001041/99 - Rte: JOAO DANIEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 036258/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: PEDRO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.238. \"Indefiro o requerimento... Solicite a reclamada, diretomente a Receita Federal, o ressarcimento relativo ao DARF de fls.237.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS BORGES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088669/D AB:RJ 047152/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 413932"
                            ],
                            "421695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 00097-1999-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: 01005-2003-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Fernandes Gatto OAB : RJ 019291 D Proc: RT 000757/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 02050-2001-042-01-00-7 00869-2005-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 01008-1997-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002572/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria de Almeida Gomes OAB : RJ 036503 D Proc: RT 002220/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 00671-2003-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo Correa de Mello OAB : RJ 039705 D Proc: RPS 001323/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Vera de Carvalho Santos OAB : RJ 042735 D Proc: RT 000358/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Patricio de Souza OAB : RJ 053466 D Proc: RT 000463/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00606-2003-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 001804/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00586-2002-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB : RJ 062046 D Proc: RT 000344/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Batalha Mendes OAB : RJ 062857 D Proc: 01354-2004-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia dos Reis Soares OAB : RJ 063274 D Proc: 00550-2005-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: 00540-2003-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: 00901-2005-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: 01572-2002-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mary Novaes Moreira OAB : RJ 069862 D Proc: RT 001512/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB : RJ 074422 D Proc: RT 000594/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB : RJ 075008 D Proc: 00852-2004-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: 00840-2007-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: RT 001807/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB : RJ 082792 D Proc: 01212-1998-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00400-2001-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea de Souza Rocha OAB : RJ 083943 D Proc: 00589-2003-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 01770-1991-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB : RJ 087833 D Proc: 01277-2005-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 00942-2002-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Escodino Alberoni OAB : RJ 094176 D Proc: 01470-2005-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Dias Marques OAB : RJ 098355 D Proc: 01459-2006-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Goulart OAB : RJ 099211 D Proc: 00052-2003-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00858-2004-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: RT 001583/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Lopes Silveira OAB : RJ 105489 D Proc: RT 001044/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00127-2003-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB : RJ 107364 D Proc: 00399-2006-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de Oliveira Sousa OAB : RJ 107627 D Proc: 01215-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Correa Martins Costermani OAB : RJ 109117 D Proc: 01766-2001-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo H.Carvalho OAB : RJ 111997 D Proc: 00704-2005-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Goncalves de Souza OAB : RJ 115899 D Proc: 01063-2004-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Vale da Silva OAB : RJ 116945 D Proc: 01681-2006-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: ACP 000984/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro OAB : RJ 120734 D Proc: RT 001500/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB : RJ 120792 D Proc: 00495-2001-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: RT 001028/01 01741-2005-042- 01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Augusto Lopes OAB : RJ 136182 D Proc: 01703-2005-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivonete Correa Nigri OAB : RJ 141333 D Proc: 00719-2006-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Armindo dos Santos OAB : RJ 143712 D Proc: 01817-2003-042-01-00-2 \r\n\r\nId: 421695"
                            ],
                            "424442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01533-2003-044-01-00-9 - Rte: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00254-2005-044-01-00-0 - Egte: Maria Cecilia Carsalade Pina Rodrigues [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 058434/D ] Maria Cecilia Carsalade Pina Rodrigues, Sylvio Fernandes da Silva: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01370-2005-044-01-00-6 - SPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 153. \r\n\r\nProc. 01243-2007-044-01-00-9 - SPTE: Ricardo de Alcantara Telles [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D Ricardo de Alcantara Telles: A parte autora para que indique o endereco atual da 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000670/01 - Rte: JOSE VITORIO SILVA SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE VITORIO SILVA SANTOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva, inclusive fornecendo meios de prosseguir com a execucao se for o caso, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte. \r\n\r\nProc. 00396-2002-044-01-00-4 - Rte: MARILIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 080291/D ] MARILIA PEREIRA DE ARAUJO: Diga a reclamante se tem interesse em prosseguir com o feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls 135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-044-01-00-1 - Rte: JOEL SANTANA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 056727/D ] JOEL SANTANA ALMEIDA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-2003-044-01-00-5 - Rte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARTA MARIA DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00683-2004-044-01-00-6 - Rte: ELENY DA SILVA GOMES [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] ELENY DA SILVA GOMES: A reclamante para que cumpra fls 116-v, agora no prazo de 05 dias, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-044-01-00-1 - Rte: Itamir Abreu dos Santos [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 027439/D ] Poli Brasil Resinas Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 290. \r\n\r\nProc. 00921-2006-044-01-00-5 - Rte: Fabiana Lopes Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 075011/D ] Fabiana Lopes Araujo, NCTEC Novo Centro Tecnico de Formacao de Vigilantes: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Luciano Pereira do Carmo: Vista a parte autora de fls 57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-044-01-00-3 - Rte: Rosangela Rocha Prince [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 080281/D ] Rosangela Rocha Prince: Vista a parte autora de fls 41/46, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-044-01-00-2 - Rte: Claonilton Bento Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Sicar Construcoes Ltda. Claonilton Bento Barbosa: A parte autora para que venha com copia legivel de seu CPF, uma vez que o numero informado a fl. 07 nao e o mesmo de fls. 03 e 09, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: CRISTIANO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 036404/D ] CRISTIANO FAUSTINO DOS SANTOS: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2001-044-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA MALHA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA DA PENHA MALHA: O reclamante para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00734-2001-044-01-00-7 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 013051/D ] JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2001-044-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01714-2002-044-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ALVES CAVALCANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2003-044-01-00-9 - Rte: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA ANTONIA ARCANJO DE SOUZA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01764-2003-044-01-00-2 - Rte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] MARLY GAVINA EYER: Manifestar-se sobre fls 329/331. \r\n\r\nProc. 00349-2004-044-01-00-2 - Rte: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 062172/D ] ROBERTO SANTOS ANSELMO: O reclamante para que, querendo, aponte o valor de seu credito devidamente atualizado, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00670-2004-044-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA FARIA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANA LUCIA FARIA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se sucederem ao prazo de manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00691-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO MOREIRA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073567/D AB:SP 100086/D ] Valiserie Industria e Comercio Ltda. e Rosset e Cia Ltda., ROSSET E CIA LTDA: A parte re para que se manifeste sobre o alegado as fls 893/894 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-044-01-00-9 - Rte: ARLINDO FAGUNDES PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA ARLINDO FAGUNDES PEREIRA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com as ultimas alteracoes contratuais da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00905-2004-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CESARIO DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. 01086-2004-044-01-00-9 - Rte: EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Jose Roberto da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01286-2005-044-01-00-2 - Rte: Sebastiao Bernardo de Souza [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 035271/D ] Sebastiao Bernardo de Souza: O reclamante para ciencia do despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 01590-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernanda Barreto Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076187/D ] Fernanda Barreto Sant Anna: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01684-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 603. \r\n\r\nProc. 00906-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Sabino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Sabino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista as partes de fls 118/132, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01610-2006-044-01-00-3 - Rte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha OAB:RJ 004494/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Ivan Sergio Placidino Nunes: Vista a parte autora de fls 97/99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-044-01-00-3 - Rte: Cicero Galdino da Silva Junior [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 010230/D ] Cicero Galdino da Silva Junior: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00621-2007-044-01-00-7 - Rte: Helio Fritis Gomes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Helio Fritis Gomes, Recon Boats Estaleiro e Servicos Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00666-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucienne da Silveira Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda.: A parte re para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01942-1991-044-01-00-0 - Rte: ANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] ANA GOMES DO NASCIMENTO: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 619, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: LENILSON DOS SANTOS [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 049641/D ] LENILSON DOS SANTOS, PAES MENDONCA S/A: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: MANOEL MAURICIO MENDES FILHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038535/D ] MANOEL MAURICIO MENDES FILHO: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001086/94 - Rte: GILBERTO VITALINO DE CARVALHO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Carneiro Monteiro Engenharia S.A. - CMEL GILBERTO VITALINO DE CARVALHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01174-1996-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO VICENTE BAPTISTA: Tomar ciencia de fls 531/534. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO E SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA PAULO ROBERTO CARDOSO E SILVA:. reclamante para que impulsione o feito em 30 dias, manifestando-se de forma conclusiva, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: WILSON JESUS DE CARVALHO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA WILSON JESUS DE CARVALHO: O reclamante para que impulsione o feito em 30 dias, manifestando-se de forma conclusiva, na forma da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D JOSE MARIANO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: ROGERIO TORRES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ROGERIO TORRES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 125 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: SILAS DA COSTA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 016624/D ] SILAS DA COSTA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 424442"
                            ],
                            "424880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01681-2000-045-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM Rdo: ESCALA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 138.941,84; DESP.EXEC.: R$ 649,52; TOTAL: R$ 139.591,36, ATUALIZADO ATE 24/11/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00415-2005-045-01-00-1 - Rte: Ricardo Batista Pereira Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 3.342,40; CUSTAS: R$ 101,09; DESP.EXEC.: R$ 25,59; TOTAL: R$ 3.033,12, ATUALIZADO ATE OUT/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00673-2006-045-01-00-9 - Cgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. Cgdo: Francimar Silva Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-045-01-00-6 - Rte: Nelson Alves Correa Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00665-2007-045-01-00-3 - Aut: Nilza Carneiro do Valle [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Reu: Orlando Massa Fontes Aut: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-045-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Thiago Schomaker Farias Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-045-01-01-0 - Rte: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto OAB:RJ 078646/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01646-2006-045-01-00-3 - Exte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: MAnifestar-se sobre docs. de fls. 27/39,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-045-01-00-5 - SPTE: Jose Airton Mota da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 092559/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da peticao de fls. 356, devendo o rte vir com o deposito, confrome fls. 347. \r\n\r\nProc. 01602-2007-045-01-00-4 - Rqte: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rqte: Vir com as custas e copia do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2002-045-01-00-6 - Rte: SHIRLEI PEREIRA GOMES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01230-2003-045-01-00-2 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvra No. 23/08 - BB. \r\n\r\nProc. 01624-2003-045-01-00-0 - Rte: TEREZA DOS SANTOS BARROS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 00138-2004-045-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO MELO ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-045-01-00-2 - Rte: Alexander Rodrigues Valgueredo [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01647-2006-045-01-00-8 - Rte: Jocimar Silva da Rocha [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 083678/D ] Gtech Transportes Logistica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-045-01-00-9 - Rte: Antonio Sergio dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-045-01-00-4 - Rte: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Indutrial Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01109-2007-045-01-00-4 - Rte: Marizi Augusta Emiliano [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: SERENICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 00125-2000-045-01-00-3 - Rte: MACIEL BRAZ PESTANHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 278/279, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2000-045-01-00-1 - Rte: RICARDO HALLAK [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TEr ciencia do despacho de fls. 285, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2001-045-01-00-3 - Rte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 287. \r\n\r\nProc. RT 001293/01 - Rte: EDSIO BASTOS DA MOTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081248/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: EDSON MARTINS DAS NEVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2002-045-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA DIAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2002-045-01-00-4 - Rte: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS VILACA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Ter vista dos recolhimento juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-045-01-00-5 - Rte: Andrea Rosenberg [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2003-045-01-00-5 - Rte: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00473-2003-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO GILBERTO AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-045-01-00-7 - Rte: EDIGAR BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-045-01-00-3 - Rte: CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051907/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA GENY DIAS MARQUES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TEr vista dos autos, epo 10 DIAS SUCESSIVOS, devendo a Re ter ciencia da expedicao do alvara No. 33/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00447-2004-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: CRYSTAL PROTETORES PLASTICOS PERSONALIZADOS Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01641-2004-045-01-00-9 - Rte: RICARDO DE CASTRO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00208-2005-045-01-00-7 - Rte: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-045-01-00-0 - Rte: Vandelma Teofilo da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-045-01-00-0 - Rte: Clarice Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-045-01-00-0 - Rte: Leirian Silva Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 001556/A ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01726-2005-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida) Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 31/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00236-2006-045-01-00-5 - Rte: Manuel Severino da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-045-01-00-3 - Rte: Renato Botelho dos Santos [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 072147/D ] Renato Botelho dos Santos, Real Metalco S.A. Industria e Comercio, Real Embalagens S.A., FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00545-2006-045-01-00-5 - Rte: Fabio Rogerio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TEr ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-045-01-00-5 - Rte: Luciana Santos de Souza [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-045-01-00-6 - Rte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 122728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-045-01-00-2 - Rte: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-045-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Soares Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00186-2007-045-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2007-045-01-00-4 - Rte: Manoel Glastonio Franca Raulino [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Adega Barril do Recreio Ltda. Rte: Ter vista do recolhimento juntado aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-045-01-00-2 - Rte: Nelson Paulino da Silva [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. conf.despacho fl.106v. \r\n\r\nProc. 00846-2007-045-01-00-0 - Rte: Silvio de Albuquerque Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda. Rte: Ter ciencia da certidao de fls. 15, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00954-2007-045-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-045-01-00-3 - Rte: Sebastiao Conceicao Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Vir, em 30 dias, como correto endereco da 1a Rda, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002495/92 - Rte: RUBENS DE FREITAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. Ter ciencia da expedicao do alvara No. 30/08-BB, devendo informar o numero de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-1994-045-01-00-6 - Rte: JOSE RIBAMAR JARDIM [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, devendo o rte, inclusi ve ter ciencia de fls. 404. \r\n\r\nProc. 02266-1997-045-01-00-4 - Rte: VICENTE FERRER PEREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D Rte: Atender, em 10 dias, a promocao de fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: VITORIA REGINA MELO KRUGER [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 00325-1998-045-01-00-0 - Rte: DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-1999-045-01-00-7 - Rte: WAGNER GONCALVES GASPAR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052770/D ] Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 424880"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: RES PONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA; EXPEDICAO DE OFICIOS DE PRAXE; DIFERENCAS DE FGTS; PAGAMENTO DE: DIFERENCAS DE FGTS; DIFER ENCA DE MULTA DE 40% DE FGTS; MULTA DO ART. 477, PARAG. 8 DA CLT; DIFERENCA DE HORAS EXTRAS EM TODO PERIODO TRABALHADO, COM ADICIONA L DE 50% SOBRE A HORA NORMAL; DIFERENCA DE HORAS NOTURNAS; HORAS E M DOBRO DO PERIODO, REFERENTE A CADA DOMINGO E FERIADO TRABALHADO; DIFERENCA DE RSR EM TODO PERIODO, DECORRENTE DA INTEGRACAO DAS HOR RAS EXTRAS E NOTURNAS; INTEGRACAO DAS DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS E NOTURNAS, DIFERENCAS DE RSR DECORRENTE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXT RAS E NOTURNAS; HONORARIOS DE ADVOGADOS DE 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423254"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00723-2007-049-01-00-4 - Rte: Isaura Dias de Oliveira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00131-2007-049-01-00-2 - Rte: Rosemere Francisca Moreno Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 07/03/08 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00034-2008-049-01-00-0 - Egte: Lais Maria Valente de Oliveira Pinto [Adv. Walter Monacci OAB:SP 011324/D AB:RJ 016376/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-049-01-00-6 - SPTE: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE: Ter ciencia do deposito de fls 189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00455-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Fagundes [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01607-2006-049-01-00-1 - Rte: Cesar Borges Pessanha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: GUILHERME SAIORO [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00258-2002-049-01-00-7 - Rte: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.158.591,47 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 406 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.769.771,523 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 763.319,93 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 208,97 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01041-2002-049-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 360 \r\n\r\nProc. 01212-2002-049-01-00-5 - Rte: ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 273 e do calculo de retencao de IR, devendo informar o numnero do CPF do autor Rdo: A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 277 e do calculo de retencao de IR as fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01284-2002-049-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO POVOA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 198 \r\n\r\nProc. 00135-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO BARBOSA MARTINS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01862-2003-049-01-00-1 - Rte: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01299-2004-049-01-00-2 - Rte: ANTONIO CIPRIANO DE FRANCA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 212 \r\n\r\nProc. 00091-2005-049-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Abreu [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00567-2005-049-01-00-0 - Rte: Elton Bras de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 252 \r\n\r\nProc. 00848-2005-049-01-00-2 - Rte: Erika Ribeiro Antunes [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 075289/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 287 \r\n\r\nProc. 01703-2005-049-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 166 \r\n\r\nProc. 00192-2006-049-01-00-9 - Rte: Abelardo Solla Garrido [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.100.538,98 + FGTS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 730 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 675.727,215 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 219.261,95 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 78,85 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 13.423,062 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00987-2006-049-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues do Nascimento Junior [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01274-2006-049-01-00-0 - Rte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035845/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 107 \r\n\r\nProc. 01648-2006-049-01-00-8 - Rte: Rodrigo Diniz da Silveira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-049-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Oliveira Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre apelos de fls 186/189 e 190/192, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00327-2007-049-01-00-7 - Rte: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-049-01-00-2 - Rte: Robson Mota David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-049-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Contestar impugnacao de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000340/95 - Rte: LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 547 \r\n\r\nProc. 00921-1995-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar a impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00222-1998-049-01-00-6 - Rte: ABEL DE JESUS TORREAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 232 \r\n\r\nProc. RT 002321/99 - Rte: PATRICIA MARCHI NOGUEIRA LEITE DE MOURA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 102134/D ] Rte, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nId: 425007"
                            ],
                            "423267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 01063-2004-050-01-00-6 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] MARCOS JOSE DA SILVA: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-01-7 - Agte: ORCONFISC ORGANIZACAO CONTABIL E FISCAL LTDA. [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 033270/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-050-01-00-7 - Rte: EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 098795/D ] EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA: Esclarecer o requerimento fls. 134, pois a atividade comercial exercida pela executada nao comporta existencia de fluxo de caixa diario. \r\n\r\nProc. 01379-2000-050-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 059931/D ] JOAO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 282) \r\n\r\nProc. 00984-2002-050-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FAUSTINO TENORIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ALEXANDRE FAUSTINO TENORIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/107. \r\n\r\nProc. 01203-2002-050-01-00-4 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 035738/D ] ENZO PALADINO: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 340: indefiro o processamento da presente acao(fls.340), pois incabivel. \r\n\r\nProc. 01748-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D AB:RJ 096770/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00315-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBSON LUCIO DE ASSIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 107300/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o pagamento do debito trabalhista, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00409-2004-050-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 086722/D ] MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS: Vir com o endereco onde poderao ser localizados os veiculos a fim de ser extraido competente mandado citacao, penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 00460-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DE SOUSA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls.192. \r\n\r\nProc. 01613-2004-050-01-00-7 - Rte: VALDECIR ANTONIO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078327/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls. 197. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Liliane Varanda Moulin Miguel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00653-2007-050-01-00-4 - Rte: Andre Santana Peres [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 051800/D ] Andre Santana Peres, Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-050-01-00-9 - Rte: Washington Rocha de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls.66. \r\n\r\nProc. 00770-2007-050-01-00-8 - Rte: Caroline Brito da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 043064/D ] Due Noemia e Alessandra Curso Preparatorio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-050-01-00-6 - Rte: Vania Sayonara Rodrigues Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 145281/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Bar e Restaurante Taca de Ouro Ltda FRANCISCO ANTONIO DE BRITO: Ter ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls.244. Devera o reclamante fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A MAURICIO SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao (fls.208) \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIAS JOSE DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME: Manifestar-se sobre peticao (fls. 118) \r\n\r\nId: 423267"
                            ],
                            "424425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: RT 002214/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Gomes Moreira OAB : RJ 052029 D Proc: 01590-2000-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001901/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: RT 000924/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: IJ 002249/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 002032/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01035-2004-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Correia Fernandes OAB : RJ 081097 D Proc: 01382-2006-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: RT 000058/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00747-2005-051-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 000980/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RPS 002108/00 \r\n\r\nId: 424425"
                            ],
                            "413956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001823/95 - Rte: MATHILDE DOS SANTOS SOUZA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUANTO AO DEPOSITO DE FL. 218 REFERENTE A PENHORA DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01318-2004-052-01-00-3 - Cgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 013160/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ALTAIR RODRIGUES FERREIRA: CIENTIFICAR A ESTE JUIZO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CASO TRANSITE EM JULGADO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA RT 1281-00- 028-01-00 (DA 28 VT RJ). \r\n\r\nProc. 01667-2006-052-01-01-0 - Agte: ANDERSON FAUSTO GUIMARAES [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-052-01-01-4 - Agte: PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 066862/D ] BELLUNO VEICULOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2003-052-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PROVISORIA \r\n\r\nProc. 01613-2005-052-01-00-0 - SPTE: Jose Araujo de Mello [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Jose Araujo de Mello, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05D SUCES,PERM 03D \r\n\r\nProc. 01698-2005-052-01-00-7 - SPTE: Adriana de Figueiredo Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Adriana de Figueiredo Ferreira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01238-2006-052-01-00-0 - SPTE: Maria Betania da Silva Damasceno [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 094348/D ] Maria Betania da Silva Damasceno, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D INICIANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01127-2004-052-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 045243/D ] VERA LUCIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01322-2004-052-01-00-1 - Rte: GENESIO FORTUNATO BARBOSA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 051647/D ] GENESIO FORTUNATO BARBOSA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR: INDEFIRO O REQUERIDO...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AOS CARTORIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 058005/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, EM 10 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02119-2001-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DA COSTA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO MIRANDA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-2002-052-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES HEREDIA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES HEREDIA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2002-052-01-00-4 - Rte: JOAO DA SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 048907/D ] JOAO DA SILVA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01215-2002-052-01-00-1 - Rte: GENECI CORREA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 082614/D GENECI CORREA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01452-2002-052-01-00-2 - Rte: ERNANI PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 020283/D ] ERNANI PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2002-052-01-00-1 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00751-2003-052-01-00-0 - Rte: MARLENE LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045351/D AB:RJ 062898/D ] MARLENE LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00896-2003-052-01-00-1 - Rte: LUIGI DE LUCIA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2003-052-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 043739/D ] MARIO FERNANDES DA SILVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-052-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA MATTOS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 047109/D ] JOAO LUIZ DE SOUZA MATTOS: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2003-052-01-00-4 - Rte: WILSON GREGORIO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 001034/B AB:RJ 006305/D ]: \r\n\r\nProc. 01734-2003-052-01-00-0 - Rte: REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2004-052-01-00-0 - Rte: DILSON GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01334-2004-052-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01399-2005-052-01-00-2 - Rte: Aline Braune Coelho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Aline Braune Coelho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01411-2005-052-01-00-9 - Rte: Leonel Brizola Reis Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Leonel Brizola Reis Nogueira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01474-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098393/D ] Jose Paulino de Assis: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2005-052-01-00-4 - Rte: Klaus Medeiros Cunha da Costa e Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 020904/D ] Klaus Medeiros Cunha da Costa e Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-052-01-00-8 - Rte: Douglas Renato de Castro Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 040147/D ] Emco Hitrax Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00701-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-052-01-00-3 - Rte: Vanessa Ferreira Souto [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Vanessa Ferreira Souto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-052-01-00-0 - Rte: Luciana Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077412/D ] Luciana Alves Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2007-052-01-00-4 - Rte: Helio Pacheco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Helio Pacheco dos Santos, Transportes Sao Silvestre S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARACAO DO RECLAMANTE E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00095-2007-052-01-00-0 - Rte: Libia Fernanda Almeida Gomes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 023076/D ] Libia Fernanda Almeida Gomes, ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Workmate Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-052-01-00-5 - Rte: Patricia Maria Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 038205/D ] Patricia Maria Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENT,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00857-2007-052-01-00-8 - Rte: Bianca Silva de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Bianca Silva de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Periard dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 097529/D ] Maria Aparecida Periard dos Santos, Raio de Lua Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-052-01-00-5 - Rte: Cristiane Mattos de Oliveira [Adv. Leirton da Silva Coelho OAB:RJ 004918/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-052-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato de Jesus [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 092732/D ] Raimundo Nonato de Jesus, Toesa Service Ltda., Globosat Programadora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-1995-052-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FERREIRA DE DEUS [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva OAB:RJ 069205/D AB:RJ 073928/D ] ADALBERTO FERREIRA DE DEUS: INDEFIRO O REQUERIDO, ANTE OS TERMOS REGISTRADOS A FL. 184... \r\n\r\nProc. 01862-1996-052-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000794/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079627/D ] PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: HELCIO SILVESTRE DA MATTA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 100808/D ] HELCIO SILVESTRE DA MATTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000492/98 - Rte: LUIZ CARLOS MATILDE [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D LUIZ CARLOS MATILDE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: CLAY NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CLAY NASCIMENTO DOS SANTOS: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001681/98 - Rte: CELSO HERNANDES GOMES E OUTRO S AB:RJ 053742/D AB:RJ 093690/D AB:RJ 053742/D ] CELSO HERNANDES GOMES, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 109724/D ] MONICA DE OLIVEIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: FABIO DE SANTANA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 048269/D ] FABIO DE SANTANA PEREIRA: VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: MAURICIO TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MAURICIO TELES: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: EDALMO SILVA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 059324/D ] EDALMO SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA...NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 413956"
                            ],
                            "421653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00549-2003-053-01-00-5 - Rte: NILCE COTIZANO DE SOUZA Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INF E ENGEHARIA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 683,81 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01484-2000-053-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA TELLES Rdo: AUTGAR BRASIL COM EQUIP ELETRONICOS LTDA A/C MIRIAM G ROSA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito remanescente do reclamante no valor de R$ 36.747,22 correspondentes a 3.116.942,09 TRs, a cota previdenciaria no importe de R$ 5.712,96 correspondentes a 484.580,57 TRs e o IR no importe de R$ 3.851,33 correspondentes a 326.674,61 TRs, totalizando R$ 46.311,51 correspondentes a 3.928.196,67 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: VANDERLEI NATALINO LOPES Rdo: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 431,33 correspondentes a 36.625,86 TRs sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00157-2003-053-01-00-6 - Rte: SUELDO BARBOSA FONTES Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.972,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01070-1997-053-01-00-7 - Rte: GENICIA MENDES DUARTE Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.156,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.799,75 correspondentes a 407.120,99 TRs, o IR no importe de R$ 246,35 correspondentes a 20.896,52 TRs e a cota previdenciaria no importe de R$ 731,93 correspondentes a 62.082,85 TRs, alem de custas no valor de R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01424-2006-053-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Duarte Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13/02/08 as 11:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01084-2007-053-01-00-3 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 053614/D ] Cgte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 26. \r\n\r\nProc. 01459-1999-053-01-01-7 - Rte: ODILON JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 001911/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00923-2007-053-01-00-6 - SPTE: Walter Sebastiao Gomes Junior [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D ] SPDO: Hexagonal Construcoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia da peticao de fls. 29. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-053-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Dias [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01424-2006-053-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Duarte [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 13/02/08 as 11:00h \r\n\r\nProc. 00534-2000-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Vir com os calculos de IRRF. \r\n\r\nProc. 01535-2001-053-01-00-7 - Rte: MIGUEL ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 274/275, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D ] Rdo: TORNETELI DELICATESSEN LTDA Rte: Fornecer o endereco do banco mencionado na peticao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D Rte: Ratificar ou nao os calculos de fls. 149/150, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2002-053-01-00-0 - Rte: ANGELA DE MELO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Vista, peticao de fls. 226. \r\n\r\nProc. 00340-2003-053-01-00-1 - Rte: IRINEU GIL DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Vista, fls. 127. \r\n\r\nProc. 01443-2003-053-01-00-9 - Rte: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Apresentar calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2004-053-01-00-0 - Rte: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-053-01-00-2 - Rte: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito OAB:RJ 066602/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 315/316. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE PAES FERNANDES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2004-053-01-00-9 - Rte: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, permeados por 5 dias, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01492-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIAS DE SOUSA MARINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-053-01-00-8 - Rte: Vagner Mendonca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01055-2005-053-01-00-0 - Rte: Laurimar da Silva Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 069280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01064-2005-053-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Senra Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00079-2006-053-01-00-2 - Rte: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-053-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 065499/D ] Rdo: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 196, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-053-01-00-6 - Rte: Edmilson de Almeida Sanches [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00226-2007-053-01-00-5 - Rte: Fabio Barbosa de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais em 10 parcelas de R$ 160,00, devendo o reclamante comprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios no prazo de 20 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-053-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Vieira Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Vista, fls. 92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2007-053-01-00-9 - Rte: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: Centro Educacional J e J Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 45, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00114-1993-053-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos pela parte re, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] Rte: Deferida a dilacao por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: CILEIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 601. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: VANDERLEIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: CELSO ANTONIO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EMPROCON EMPRESA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-1998-053-01-00-9 - Rte: CARLOS IZAIR ROLLA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 204/207. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Vir com o original da certidao de fls. 141. \r\n\r\nId: 421653"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01650-2006-054-01-00-2 - Rcte: Clodoaldo Ribeiro Neto Rcdo: Jorge Jose Pinheiro Neves Lins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.44 (R$ 1,00) e fl.45 (R$ 451,28). \r\n\r\nProc. 00756-2007-054-01-00-0 - Rte: Joao Domingues Cabral Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-054-01-00-2 - Rte: FELICIANO BEZERRA PEREIRA Rdo: PROPLANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.240,34, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. PODERA SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO Rdo: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 7.169,53 ou 606.845,19 TRs, devendo a reclamada depositar o valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Correa Felisberto Rdo: CPPS Cooperativa Prestadores de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho Rdo: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Francisco do Nascimento Filho Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. PZ:48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: AMAZONIO MOREIRA DE MENEZES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 182 NO VALOR DE R$ 6.039,55. \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: APARECIDA DA CONCEICAO SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 136 NO VALOR DE R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: LUCIA MARIA BARBOSA AIRES Rdo: EMPRESA LUDIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, REFERENTE A DIFERENAC DE JUROS, EQUIVALENTE A 29.004,41 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00996-2005-054-01-00-2 - Rte: Cleber Leandro de Barros Coutinho [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-054-01-00-8 - Rte: Sheila Miguel Joao [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 084374/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: HELENITA MATTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 785: \"HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM DUPLICIDADE, CABE A RECLAMADA REQUERER PELA VIA ADMINISTRATIVA A REPETICAO DO INDEBITO.\" \r\n\r\nProc. 00649-2002-054-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE JANONI LEMOS DE CASTRO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187. \r\n\r\nProc. 00272-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2003-054-01-00-2 - Rte: KLEBER FONSECA FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Correa Felisberto [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 030491/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Cezar Roxo Nicolussi [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-054-01-00-8 - Rte: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01650-2005-054-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 110508/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Distribuidora Pratica Ltda. ME, Bramex Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habbib s, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 142. \r\n\r\nProc. 01148-2006-054-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Reguera Portela Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00445-2007-054-01-00-0 - Rte: Alice Santana Rihan [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Barcalhau Frutos do Mar Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00897-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcos Alves Pinto [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 081686/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-054-01-00-2 - Rte: Leyla Periard da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-054-01-00-6 - Rte: Vanessa Saraiva da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/94 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: VALDEMIR CHAVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: EDMILSON BARROZO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ALAIDIO DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, DEVENDO O RTE, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01439-1999-054-01-00-0 - Rte: MARCIENE SANTIAGO CAMPOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 410851"
                            ],
                            "421460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BAIA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo discriminado ou garantir a execucao Principal R$ 30.627,40...equivalente a 2.589.039,057820 IDTRs FGTS R$ 7.184,82...equivalente a 607.357,451280 IDTRs TOTAL R$ 37.812,22...equivalente a 3.196.396,509100 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01241-2005-055-01-00-1 - Exte: Denis Figueiredo Gomes [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Denis Figueiredo Gomes: Tomar ciencia da certidao de fls.29. \r\n\r\nProc. 01224-2005-055-01-00-4 - Rte: Francisco Edgar Lopes Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Francisco Edgar Lopes Filho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01435-2006-055-01-00-8 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00976-2003-055-01-00-6 - Rte: VIVIANE BATISTA COELHO [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES SA VIVIANE BATISTA COELHO: Manifestar-se sobre certidao de fls.77. \r\n\r\nProc. 01603-2003-055-01-00-2 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO: Manifestar-se sobre certidao de fls.58. \r\n\r\nProc. 01653-2003-055-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que devera juntar documentos conforme peticao do reclamante de fls.168. \r\n\r\nProc. 01534-2005-055-01-00-9 - Rte: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 072960/D ] Recofarma Industria do Amazonas Ltda., Hines Brasil Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para apresentar memoriais, conforme ata de audiencia de fls.208, 15 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Tavares da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Mirante do Leblon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-055-01-00-4 - Rte: Antonio Simao Neto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Antonio Simao Neto, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fls.153, cujo teor e o seguinte: \"Nego seguimento ao Recuro Ordinario por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00808-2007-055-01-00-4 - Rte: Fatima Hagge Lopes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fatima Hagge Lopes: Tomar ciencia da devolucao postal do reclamante de fls.936. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: EDMAR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: PARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDMAR ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. 00026-1999-055-01-00-4 - Rte: AMAURI MACHADO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 059735/D ] AMAURI MACHADO DOS SANTOS, ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.695/698. \r\n\r\nId: 421460"
                            ],
                            "421887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00156-2007-057-01-00-0 - Rte: Erida Barcellos PARAHYBA RDO: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01155-2007-057-01-00-3 - Aut: Paulo Roberto de Oliveira Reu: Estamparia Metalurgica Vitoria S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da ata de fls.11. \"....declarao extinto o contrato de trabalho mantido entre as par tes no dia 30/07/1971 determinando que a secretaria proceda, indep endentemente do transito em julgado, a baixa na CTPS do autor com data de 30/07/1971...\" \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.176/180. \"...julgo Improcedente os pedidos em relacao a segunda e terceiras reclamadas e Procedente em parte os pedidos constantes da inicial condenando a primeira re a satisfaze-sos...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 02170-2001-057-01-00-3 - Rte: ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 049316/D ] ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00638-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULA SUELY BARRETO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: ROSIMERY RAMARIO DA SILVA PAULA SUELY BARRETO: Tomar ciencia do despacho de fls.56.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-057-01-00-6 - Rte: Antonia Deuseli da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Antonia Deuseli da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00920-2000-057-01-00-1 - Rte: MARCIA NAZARE DE AMARAL DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA NAZARE DE AMARAL DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00177-2001-057-01-00-0 - Rte: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Manifestar-se sobre impugnacao de flss.220. \r\n\r\nProc. 00588-2001-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081305/D ] ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.117/118,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens de fls serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 02158-2001-057-01-00-9 - Rte: VANDETE DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 095549/D AB:RJ 022612/D ] VANDETE DA CONCEICAO BARBOSA, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, CALEDONIA SERVICOS PREVIA LTDA, ITAU SEGUROS S/A, REAL SEGUROS E PREVIDENCIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.154/155,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2002-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] FRANCISCO DE PAULA PEREIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00668-2003-057-01-00-3 - Rte: FRANCISCA VANIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FRANCISCA VANIA RODRIGUES DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2003-057-01-00-0 - Rte: MURILO PAULO DE MATOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] MURILO PAULO DE MATOS, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.142,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00903-2004-057-01-00-8 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 021683/D ] ANTONIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.276/277, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00729-2005-057-01-00-4 - Rte: Ivonete Abreu Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Gerais Ltda. Ivonete Abreu Nunes: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01125-2005-057-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Belo da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Luiz Carlos Belo da Silva, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.112/113,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Vigilato dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.176/180.prazo 08 dias. \"...julgo Improcedente os spedidos em relacao a segunda e terceira s reclamadas e Procedente em Parte os pedidos constantes da inicia l, condenenado a primeira re a satisfaze-los...\" \r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 116346/D ] Rodrigo Andrade de Araujo, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00295-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Roberto de Azevedo Miranda, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.70,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2006-057-01-00-8 - Rte: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Dulcineia Patricio da Silva, Banco Bradesco S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00760-2006-057-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 108734/D ] Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso, Banco Bradesco S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01415-2006-057-01-00-0 - Rte: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Risete Figueira Mello Ciriaco: Tomar ciencia da certidao de fls.116 e das devolucoes de fls.113v. \r\n\r\nProc. 01670-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D ] Antonio Carlos Quelhas Strong: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00201-2007-057-01-00-7 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Marcelo Fernandes, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia as partes de que foi designado o dia 17/03/08 as 11:00 horas, para inquiricao da testemunha ANDRE LUIZ NOGUEIRA CAL VET na 2a Vara de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00687-2007-057-01-00-3 - Rte: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110946/D ] Paulo Alexandre Silva de Oliveira, Claro Celular Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00776-2007-057-01-00-0 - Rte: Carlos Lima de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108996/D ] Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda.: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00950-2007-057-01-00-4 - Rte: Renata Almeida Dias [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renata Almeida Dias: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01040-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivan Cicero Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Ivan Cicero Ferreira: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000266/95 - Rte: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] LUIZ DA SILVA MACHADO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001029/96 - Rte: LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 086930/D ] LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Banco Itau SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.337,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.123 \r\n\r\nProc. 01458-1998-057-01-00-4 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 058346/D ] JORGE CARLOS DA SILVA, IND QUIM E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.505/506,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 421887"
                            ],
                            "424550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00029-2006-059-01-00-3 - Rte: Bruno Thiago Silva de Almeida Rdo: Magbis de Iraja Comercio e Servicos de Instalacoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01481-2002-059-01-00-9 - Rte: MARCINA GUIMARAES PIMENTEL [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 125065/D ] CLICOR CLINICA DO CORACAO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas mediante guia DARF, no codigo 8019, no valor de R$ 339,33, em 5 dias, sob pena de execucao imediata via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00368-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 029018/D ] FRANCISCO ANTONIO DA SILVA: Complementar os calculos de fls. 132/133, trazendo-o ate a data imediatamente anterior ao restabelecimento do pagamento de seus salarios, observados os parametros para apuracao de calculos deste Juizo. Devera ainda juntar planilha dos valores devidos a titulo de FGTS, em separado, uma vez que sera objeto de deposito em conta vinculada. \r\n\r\nId: 424550"
                            ],
                            "421481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 01195-2003-061-01-02-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GALVAO PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Venha are com o deposito da diferenca apurada. \r\n\r\nProc. 01393-2006-061-01-01-0 - Rte: Andre Lobo de Sa Cavalcanti [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RPS 002154/00 - Rte: LEILA GLAUCE NASCIMENTO DE ARAUJO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 043451/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001664/01 - Rte: ALAN MICHEL DE JESUS CORREA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: ROSANGELA MACHADO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: A socia nao faz parte do polo passivo.venha o endereco. \r\n\r\nProc. 01085-2002-061-01-00-8 - Rte: JANAINA CORNELIO IGNACIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Indeferido o requerido, eis que o rito nao permite.Requeira o que fro de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01577-2003-061-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01740-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCELO RODRIGUES GONZALEZ [Adv. Jorge Luiz Moncada dos Santos OAB:RJ 040222/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 176 \r\n\r\nProc. 01243-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO DA ENCARNACAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00981-2005-061-01-00-2 - Rte: Wendel Nonato Veloso Souza [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: CDML Central de Diagnosticos Medicos e Laboratoriais Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01577-2005-061-01-00-6 - Rte: Caciano Pereira Neto [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Canada Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-061-01-00-0 - Rte: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 004065/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01132-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Regularizar a peticao de fls 129/130, que se encontra apocrifa, bem como a assistencia prestada, eis que o patrono apontado nao consta na refeirda peca do instrumento de mandato \r\n\r\nProc. 01580-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 59, devendo em caso de concor- dancia vir com o 1 deposito. \r\n\r\nProc. 01046-2007-061-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose Pereira Terra [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 082033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA......E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A RECON- VENCAO......CUSTAS DE R$ 60,00 na reclamacao trabalhista.PELO RDO E CUSTAS DE R$ 20,00 NA RECONVENCAO PELO RECONVINDO....\" \r\n\r\nProc. 01277-2007-061-01-00-9 - Rte: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 46,06 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 296. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: MAURICIO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: SANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JL FERNANDES FILHO ELETRICA HIDRAULICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao 101 \r\n\r\nProc. 00839-2001-061-01-00-1 - Rte: CALCELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049592/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00849-2001-061-01-00-7 - Rte: HORACIO FRANCISCO MISIEC E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 001051/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 230 \r\n\r\nProc. RT 001049/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Venha o autor com copia do contrato social e alteracoes da empresa IBL Logistica Ltda. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00788-2003-061-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre peticao 249/252, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2003-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE GOMES [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01538-2003-061-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ABREU [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01786-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDREIA SILVA DA COSTA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo de fls 157/158, quanto aos valores a serem pa gos ao exequente, no montante liquido de r$ 11.000,00 ao exequente mantendo-se, no mais a res iudicata, inclusive quanto aos recolhi mentos de contribuicoes previdenciarias e fiscais.Comprove o execu tado os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00356-2004-061-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 633 \r\n\r\nProc. 01232-2004-061-01-00-1 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE RAPHAEL VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00846-2006-061-01-00-8 - Rte: Marco Barcellos Soares [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Rte, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 160,00 pelas rdas........\" \r\n\r\nProc. 00848-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2006-061-01-00-1 - Rte: Lenita Leandro de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01254-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085461/D ] Gas Capital GR Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto Wilson Pereira Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o axcordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01043-2007-061-01-00-1 - Rte: Elcio Luiz Brandao dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-061-01-00-4 - Rte: Arthur Lopes de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002372/94 - Rte: CARLOS DA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro OAB:RJ 032667/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fla 254, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002472/94 - Rte: LUIZ CARLOS BANDEIRA BASTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: CELIA DIAS BASTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: JOCENALDO VIEIRA NUNES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 069170/D ] Rdo: Venha com os enderecos dos socios da re. \r\n\r\nProc. 02010-1997-061-01-00-6 - Rte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00994-1999-061-01-00-2 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....ACOLHER OS EMBARGOS A EXECUCAO E RE- JEITAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE......... \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: ELIAS DE SOUZA MATOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 421481"
                            ],
                            "420481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01787-2003-063-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: Associacao de Moradores do Bairro Azul Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR R$ 272,21 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01261-2002-063-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR LEAO GOMES Rdo: GESCOOP SOC COOPERATIVA E ASSISTENCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA O VALOR DE R$ 4.944,40 EQUIVALENTES A 416409,472647065 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01626-2002-063-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES Rdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.687,23 EQUIVALENTES A 649872,227602062 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01287-2005-063-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.567,51 EQUIVALENTES A 728.682,19032 TRs, R$ 2.142,74 EQUIV 182.243,49676 TRs REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 200,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00384-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, de vera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00786-2003-063-01-00-3 - Cgte: CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 078500/D ] CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre peticao RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2003-063-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 106810/D ] JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS: J. DIGA O RTE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01140-2003-063-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES MARINHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] JULIO CESAR GOMES MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00903-2004-063-01-00-0 - Rte: TELMA MARIA PIRES DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: POVEL MODAS LTDA TELMA MARIA PIRES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-063-01-00-0 - Rte: Adriana Alves da Costa [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Adriana Alves da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 033824/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00295-2007-063-01-00-6 - Rte: Jose Eugenio Seixas [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 037574/D ] ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO, TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 277.\"...POR TODO O EXPOSTO, JULGO RESTAURADOS O SEGUNDO VOLUME DO PROCESSO RT-95/00, DESTA 63a VARA DO TRABALHO/RJ\". \r\n\r\nProc. RT 002003/00 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: JOAO ALMEIDA FERREIRA DE ARAUJO \"ESPOLIO DE\" ALEXANDRE OLIVEIRA DE MOURA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O NOME E ENDERECO DO INVENTARIANTE NOMEADO. \r\n\r\nProc. 01424-2001-063-01-00-8 - Rte: CLAUDIO FONSECA PORTAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] CLAUDIO FONSECA PORTAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00257-2002-063-01-00-9 - Rte: MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH MIRIAM SELMA DA COSTA GAMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2002-063-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 055922/D ] CARLOS ROBERTO RAMOS: INMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 146520/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO: J. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2003-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 00530-2003-063-01-00-6 - Rte: SERGIO SIMOES CRESPO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-063-01-00-5 - Rte: TANIA PINHEIRO SOARES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 107332/D ] TANIA PINHEIRO SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-063-01-00-9 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 047287/D ] COSME DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA: DEVOLVA-SE AO RTE O PRAZO DE FL. 280. \r\n\r\nProc. 01871-2003-063-01-00-9 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 020981/D ] ROGERIO LAURENCO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00410-2004-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MALTA SIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KALIFA DO SAARA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA MARIA LUCIA MALTA SIMAS: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO RDO. \r\n\r\nProc. 00832-2004-063-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. 01634-2004-063-01-00-9 - Rte: GERSON MARTINS GENTIL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:SP 079416/D ] GERSON MARTINS GENTIL, DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01809-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ CARLOS ALVES 9: J. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A PESSOA JURIDICA INDICADA NAO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUPRA O RTE O DESPACHO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 00137-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 041354/D ] Francisco Eldo Ribeiro Jorge: TOMAR CIENCIA DOS ATOS CONSTITUTIVO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-063-01-00-6 - Rte: Darcilio Pereira Honorio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061937/D ] Darcilio Pereira Honorio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DAS RDAS \r\n\r\nProc. 00970-2005-063-01-00-5 - Rte: Sebastiao Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D ] Sebastiao Neves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: J. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00986-2005-063-01-00-8 - Rte: Nivaldo Luz Marinho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Nivaldo Luz Marinho: INFORME O RTE O ENDERECO DA SINDICA INDICADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-063-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Oliveira Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. Ronaldo de Oliveira Santos: J. CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FL. 46. \r\n\r\nProc. 01779-2005-063-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 030491/D ] Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo, Telefutura Telemarketing S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01812-2005-063-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Gomes de Freitas: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2005-063-01-00-0 - Rte: Hygor Rodrigues Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075573/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 107306/D ] Hygor Rodrigues Machado, Eclipse Consultoria e Teleinformatica Ltda., Eds do Brasil Ltda., Companhia Vale do Rio Doce S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2005-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Azevedo da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 081171/D AB:RJ 058248/D ] Jorge Luiz Azevedo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DAS RDAS \r\n\r\nProc. 00181-2006-063-01-00-5 - Rte: Ana Maria dos Santos [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 111807/D ] Ana Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00212-2006-063-01-00-8 - Rte: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Deposito de Gelo Real Ltda. Edivan Barbosa da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. RTE COMPARECER A SECRETARIA DESTA VT PARA QUE DE PROCEDA A ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00339-2006-063-01-00-7 - Rte: Kassiane Barbosa dos Santos [Adv. Mario Nieto Carou OAB:RJ 082703/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA EXP. ALVARA No 19/08 (CEF). \r\n\r\nProc. 00479-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Senna [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 016090/D ] Jose Marcos Senna: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00487-2006-063-01-00-1 - Rte: Aline de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Aline de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Dantas dos Santos Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-063-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Araujo Lopes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 081678/D ] Alex Sandro de Araujo Lopes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2006-063-01-00-9 - Rte: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 131662/D ] Iranildo Batista dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-063-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Dutra do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Cafe Aradonia Ltda. Marcio Andre Dutra do Nascimento: APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2006-063-01-00-5 - Rte: Niomar dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Pestana da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 121935/D ] Joao Pestana da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-063-01-00-7 - Rte: Regina Celia Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080386/D ] Regina Celia Souza da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/94 - Rte: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.990, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: JONAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D JONAS JOSE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUEMNTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-1996-063-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 048798/D ] MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM, HAZAN MARTIN REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 641. \r\n\r\nProc. RT 000664/96 - Rte: ERALDO VITAL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: RIO NOVO CONSTRUCAO LTDA ERALDO VITAL: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001885/96 - Rte: LUIZA MACIEL DA CRUZ SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA LUIZA MACIEL DA CRUZ SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. CONFORME ACORDAO \r\n\r\nProc. RT 000725/97 - Rte: GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D AB:RJ 031047/D ] GISELE DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTAS AO RDO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao 515, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: MANOEL RODRIGUES SOARES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D MANOEL RODRIGUES SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 420481"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rdas \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2005-067-01-00-2 - Aut: Gilson Ferreira do Lago [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D ] Reu: Joao de Almeida Neto Transportes Gilson Ferreira do Lago: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 6,00 DISPENSADO \r\n\r\nProc. 01103-2007-067-01-00-4 - Egte: Antonio Luis Assis de Brito [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 053742/D ] Antonio Luis Assis de Brito: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 520,00 DISPENS. \r\n\r\nProc. 00292-2002-067-01-00-3 - Rte: GLEICY NAVEGA NELSON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA - MASSA FALIDA DE. GLEICY NAVEGA NELSON: Tomar ciencia de que as certidoes para habilitacao na Massa Falida encontram-se no a disposicao no protocolo da Vara, pelo prazo de 60 dias, quando deverao ser providenciadas todas as copias necessarias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00450-2004-067-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 066597/D AB:RJ 014336/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA: Tomar ciencia da realizacao da reserva de credito, sobre os autos do Inventario, em tramitacao na 12a.V.O.S./RJ. \r\n\r\nProc. 00428-2005-067-01-00-8 - Rte: Leonardo di Franco Chio [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D Leonardo di Franco Chio: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 140,00 DISPENS. \r\n\r\nProc. 01349-2006-067-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: R e C Informatica Manutencao Ltda. Renata de Oliveira Silva: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 119,71 RTE ISEN \r\n\r\nProc. 00835-2007-067-01-00-7 - Rte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 103420/D ] Bianca de Castro e Albuquerque: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros de fl. 42. \r\n\r\nProc. 01381-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D ] Marcio Rodrigo Freitas de Oliveira, Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 54,00 RDA \r\n\r\nProc. 00774-2000-067-01-00-1 - Rte: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] ELISA MARIA XAVIER SERRA: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: JOSE EUGENIO DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 106057/D ] JOSE EUGENIO DE FRANCA: Forneca a parte autora, em 30 dias, dados objetivos de se prosse- guir com a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2002-067-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 127783/D ] MARCUS VINICIUS SIQUEIRA: Adequar os calculos, em 10 dias com observancia da promocao da Contadoria, conforme determinacao do juizo. \r\n\r\nProc. 01282-2003-067-01-00-6 - Rte: JOSE EDMILSON SERRANO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 071594/D ] JOSE EDMILSON SERRANO, MINERACAO TRANSTOP LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora on line. \r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JORGE SILVESTRE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01451-2004-067-01-00-9 - Rte: ERIKSSON GUSMAO RAMOS [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 050833/D ] ERIKSSON GUSMAO RAMOS: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-067-01-00-4 - Rte: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Andre Santiago Ranauro, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re, no dia 22/02/2008, as 10:00h, a fim de que seja anotada a sua CTPS, con- forme decisao de fls.646. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parametros de fls. 736. \r\n\r\nProc. 00472-2005-067-01-00-8 - Rte: Marcio Jose dos Santos Simoes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Jose dos Santos Simoes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-067-01-00-7 - Rte: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 126990/A ] Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho: Refazer seus calculos, em 30 dias, com observancia do parametro fixado no item 1-b de fl. 135. \r\n\r\nProc. 01002-2005-067-01-00-1 - Rte: Daniel Lopes Farias [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 022081/D ] Daniel Lopes Farias: Tomar ciencia dos documentos de fls. 550/552. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-067-01-00-8 - Rte: Fabiane Bacelar Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092045/D ] Fabiane Bacelar Pereira dos Santos, Concerra Comercio e Servicos Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 22/02/2008, as 10:00h, a fim de ser procedida a retificacao na sua CTPS, conforme titulo executivo de fls.179. Apos a data designada tera a Re, 15 dias, para manifestra-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, observando-se os parametros de fls.196, no que couber. \r\n\r\nProc. 00404-2007-067-01-00-0 - Rte: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Philip Daniel Toledano: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 600,00 RTE.DISP \r\n\r\nProc. 00956-2007-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Luiz Claudio Lisboa Wandermurem: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01244-2007-067-01-00-7 - Rte: Ana Maria Marques Rosa [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Instituto de Beleza Andrea Ltda. Ana Maria Marques Rosa: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 400,00 DISPENS. \r\n\r\nProc. 01268-2007-067-01-00-6 - Rte: Roberto Fagundes do Nascimento [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-067-01-00-0 - Rte: Luciane Pereira do Nascimento Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 091183/D ] Luciane Pereira do Nascimento Carmo, Centro de Laser Almerinda Freitas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320,00 Rte.Isen \r\n\r\nProc. 01484-2007-067-01-00-1 - Rte: Welington Medeiros Pires [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Marcio de Freitas Mendonca EPP Welington Medeiros Pires: Fornecer o numero da CTPS do reclamante, em 05 dias, a fim de se emitir o Alvara para desbloqueio do FGTS e oficio para habilitacao no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: HELIO SIMEAO E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 048342/D ] HELIO SIMEAO, SEBASTIAO PINTO DE MESQUITA, FRANCISCO DAS CHAGAS SALES, ANTONIO SOARES RIBEIRO, COSME DAMIAO FASSARELA, JOSE DIAS FERREIRA, JEOVA SOARES, FABIO ROGERIO COSTA SOARES, JORGE PAULO DE SOUZA, FABIO MARQUES HENRIQUES, MARCIO MARQUES HENRIQUES, MANOEL DA SILVA COTA NETO, ALESSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO, MARCELO D\"ALMEIDA CARVALHAES, DENI DE SOUZA: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de CUSTAS 645,00 RTES.DIS \r\n\r\nProc. RT 001499/95 - Rte: LUIZ CARLOS LIPKE E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: SEBASTIAO CARVALHO GOMES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 052015/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/97 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 049432/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: ISMAEL ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ISMAEL ALVES: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 424683"
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Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 022681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.56/59, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar a data e o valor recebido atraves do alvara no.887/07, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01148-2004-070-01-00-9 - Rte: MARTA BENTO [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.29/32, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 01592-2004-070-01-00-4 - Rte: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.45/48, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00041-2005-070-01-00-4 - Rte: Marli Vincenzo Copelle Barbosa Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Imaly Baumflek OAB:RJ 105993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.37/40, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00088-2005-070-01-00-8 - Rte: Celio Affonso [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.24/27, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00319-2005-070-01-00-3 - Rte: Andrea Fausta de Oliveira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 038884/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.31/34, bem como as custas de fls.27, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 01125-2005-070-01-00-5 - Rte: Natalia Gonzaga Cousino [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado as fls.36/39, bem como as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01552-2005-070-01-00-3 - Rte: Carlos Dake de Mesquita Rodrigues Rdo: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.26/29, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 01583-2005-070-01-00-4 - Rte: Wilian Fraga da Silva Cruz [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.48/51, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00030-2006-070-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.28/31, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00365-2006-070-01-00-3 - Rte: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Sandra Regina Guimaraes Jacob Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00395-2006-070-01-00-0 - Rte: Lidiane Cardoso dos Santos [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.165 e seguintes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.123/v. \r\n\r\nProc. 00548-2001-070-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 085216/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais), em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01786-2001-070-01-00-7 - Rte: DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.441/447 e 451/454. \r\n\r\nProc. 00402-2002-070-01-00-0 - Rte: HELIENE MOREIRA ALVES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 064992/D ] Rdo: Informar sobre a obtencao de parcelamento junto ao INSS, comprovando nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00209-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 003195/D ] Rte: Venha com o seu numero do seu CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.221/225. \r\n\r\nProc. 01369-2003-070-01-00-6 - Rte: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01680-2003-070-01-00-5 - Rte: CELSO NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.125 e seguintes, em 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 01777-2003-070-01-00-8 - Rte: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.173: \"Vistos etc. Rejeito liminarmente os presentes Embargos, a uma por incabivel contra decisao interlocutoria e a duas porque a fundamentacao pretendida foi devidamente dada, conforme fls.167, encontrando respaldo no art.765 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00830-2004-070-01-00-4 - Rte: EDILSON PAULA DA COSTA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 072804/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.80, devendo a reclamada vir com a garantia do Juizo, em 5 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento da peca de fls.77 e execucao. \r\n\r\nProc. 00143-2005-070-01-00-0 - Rte: Edjane Santana de Souza Rocha [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda: Tomar ciencia que foi deferido novo e improrrogavel prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido `as fls.53, mantida a penalidade. \r\n\r\nProc. 00198-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.154/155 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00383-2005-070-01-00-4 - Rte: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-070-01-00-7 - Rte: Edilson Soares da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiro Ltda. Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00667-2005-070-01-00-0 - Rte: Leuda de Oliveira Duque Estrada [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela 4a.VT/NI (1395-2007-224-01-00-3). \r\n\r\nProc. 01115-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Souza do Nascimento [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 020298/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao da reclamada de fls. 156/157, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-070-01-00-7 - Rte: Frank Pimentel Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a audiencia para oitiva da testemunha ERALDO AMERICO DE SOUZA foi designada para o dia 24/04/2008, `as 12:40 horas, conforme informacao da 2a.VT/SG (fls.328). \r\n\r\nProc. 00064-2006-070-01-00-0 - Rte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.202/203 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Robero Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes OAB:RJ 128742/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.370: \"Vistos etc. Nego seguimento ao recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 00143-2006-070-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves Sarmento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.229/235 em 10 dias Tomar ciencia do despacho de fls.225. \r\n\r\nProc. 00193-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00435-2006-070-01-00-3 - Rte: Wellington Luiz Cesar [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.167/178. \r\n\r\nProc. 01021-2006-070-01-00-1 - Rte: Gerbert das Neves Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 125233/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.202: \"Nego seguimento, ante a insuficiencia de preparo, eis que a recorrente deixou de comprovar o recolhimento do deposito recursal...\" \r\n\r\nProc. 01740-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moscarde [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.31. \r\n\r\nProc. 00343-2007-070-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Boa Vista Lanches Ltda. Rte: Venha com a comprovacao do resultado da CCP, em 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00384-2007-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves do Nascimento [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 100,00 (cem reais), em guia propria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2007-070-01-00-4 - Rte: Debora Diniz de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037932/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.26, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00743-2007-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alves de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designada a data de 18 de marco de 2008, `as 9:00 horas, para audiencia de inquiricao da testemunha HELIO JARDIM, conforme informado pela 3a.Vara de Joinville/SC, conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 01164-2007-070-01-00-4 - Rte: Jose Ednaldo de Araujo [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.13: \"Mantenho a determinacao e a penalidade. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: CINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao da reclamada de fls.853, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000410/97 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 039529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.311: \"Vistos etc. Libero a penhora de fls.297. Convolo em penhora o presente deposito. Int.as partes para ciencia, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais, sob pena de responsabilidade da re perante a SRF e INSS.\" \r\n\r\nProc. 00718-1997-070-01-00-3 - Rte: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a promocao da Contadoria `as fls.442/v, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00784-1997-070-01-00-3 - Rte: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Venha com o numero do seu CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D ] BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Venha com os comprovantes de pagamento de salario dos reclamantes referentes ao periodo do mes de agosto de 1992, conforme requerido `as fls.455, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: EDINALVA JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/98 - Rte: ELAINE MATTOS LAGARTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.458/v, ciente de que, doravante, requerimentos como o de fls.448 serao objeto de maior rigor, a teor dos artigos 16 a 18 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Fornecer copia da ficha funcional do reclamante, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 414023"
                            ],
                            "423239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 001254/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO Rdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01124-2007-070-01-00-2 - Rte: Renato Alt Batista da Luz [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D ] Rdo: Bossa Nova Comunicacao Ltda. Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01262-2007-070-01-00-1 - Rte: Gabriel Luis Rosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. Rte: Venha com o atual endereco da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 423239"
                            ],
                            "424674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.03.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00749-2005-070-01-00-5 - Rte. ELIANE SANDRA DANTAS (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro - cod: 000018) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Vinte longarinas, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com tres lugares, em regular estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00428-2004-070-01-00-0 - Rte. CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO (Adv. Jean de Oliveira Macedo - OAB/RJ: 068167/D) Rdo. FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv. Gustavo Leal Motta - OAB/RJ: 105054/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda White Martins, verde, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00496-2007-070-01-00-1 - Exte. CASSIO DE OLIVEIRA Exdo. BANCO BVA S/A - Bem(ns): 1) Lotes de agua marinha calibradas, material de cor azul, aponta as seguintes nrs. Nos lacres: lotes 5KE e 6KE: 2372 e 2385, lotes 7KE, 8KE e 9KE: 2378 e 2383, lotes 10KE, 11KE e 12KE: 2396 e 2397, e 13KE, 14KE e 15KE: 2332 e 2393, Na ocasiao da diligencia, a empresa responsavel pela custodia do material, enfatizou que nao possui o laudo original dos bens. Destarte, a executada, representada pelo Sr. Paulo Eduardo Nobre Machado, apresentou a copia autenticada dos bens, avaliados em R$ 338.935,64; 2) Lote em caixa contendo 12 gemas de cor: caixa n. 3 esmeralda oval, avaliada em R$ 7.682,40; caixa n. 06: esmeralda gota, avaliada em R$ 10.157,84; caixa n. 07: esmeralda avaliada em R$ 24.167,55; caixa n. 1KE: safira oval, avaliada em R$ 11.929,06, totalizando R$ 53.936,57. Total da Avaliacao: R$ 392.872,21 (trezentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). Penhorados e avaliados as fls. 601, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cascais, 116, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte. WALDIR ALVES FILHO (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ: 058042/D) Rdo. SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ: 066247/D) - Bem(ns): 1) Um fogao marca Atlas, modelo Autolimpante, 4 bocas, cor gelo, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 566, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 100/505, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte. MARCIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Zenah Villela de Vasconcelos - OAB/RJ: 040557/D) Rdo. ROBERTO PADULA (Adv. Luz Marina F. Carlos - OAB/RJ: 104325/D) - Bem(ns): 1) Um forno para confeccao de ceramica dentaria, marca Dentsply, modelo Pheonix, bom estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Piraja, 595/1305, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01075-2007-070-01-00-8 - Exte. SONIA MARIA PEGO E OUTRO(S) Exdo. ORGANIZACAO BENI LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, avaliado em R$ 1.700,00; 2) Uma mesa de reuniao acompanhada de oito cadeiras assento e encosto estofados tacheados, em madeira padrao macica, trabalhada, tampo de pedra marmore, medindo 2,32mC x 1,14mt, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Soares, 121/123, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00069-2006-070-01-00-2 - Exte. MARTA PERES DO PARAISO Exdo. CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA - Bem(ns): 1) Quinze arquivos de aco, com 4 gavetas, medindo 0,46x1,34, regular estado, avaliados em R$ 1.650,00; 2) Um condicionador de ar Eletrolux de 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Uma plastificadora marca Minimag, modelo Mini II, n. 187, em uso, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.250,00 (dois mil duznentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jacinto Alcides, 41, sl 201, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01439-2006-070-01-00-9 - Rte. DANIELE ROSANE DOS SANTOS SILVA (Adv. Sind. dos Auxiliares da Adm. Escolar do RJ - cod: 000018) Rdo. CRECHE ESCOLA OS MANEDITINHOS - Bem(ns): 1) Uma televisao da marca CCE, 20 polegadas, avaliada em R$ 300,00; 2) Um ventilador da marca Arge, de pe, avaliado em R$ 100,00; 3) Um arquivo em aco, com 4 gavetas, avaliado em R$ 200,00; 4) Dois ventiladores da marca Arge, de pe, avaliados em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Guandu, 221, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01447-2007-070-01-00-6 - Exte. PAULO CEZAR COCO (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - cod: 000020) Exdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA - Bem(ns): 1) Oito pneus Pirelli, mod. 275/80R 22,5 CT40 TL 148, no estado, em uso, avaliados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte. ORLANDO SILVA ROQUE (Adv. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ: 038103/D) Rdo. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LIMPEZA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um micro-onibus M. Benz OF-1620, ano 1997, a diesel, cap. 44 passageiros, placa KMP-2333/D. de Caxias, Renavam 681890746, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Um micro-onibus M. Benz OF-1620, ano 1996, a diesel, cap. 43 passageiros, placa KQL-4895/D. de Caxias, Renavam 660837900, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 28.000,00. Total da Avaliacao: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte. ANDRE CLOVIS MEDEIROS (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ: 062754/D) Rdo. TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ: 039075/D) - Bem(ns): 1) Uma camera filmadora Sony video 8 Handycom, preta, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Democraticos, 503, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte. ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO(S) (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ: 089155/D) - Bem(ns): 1) Dezoito aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, mod. Classic, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Onze aparelhos de ar condicionado Consul, 30.000 Btus, avaliados em R$ 11.000,00; 3) Tres aparelhos de ar condicionado Consul, 21.000 Btus, avaliados em R$ 1.800,00; 4) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, avaliados em R$ 1.650,00; 5) Quarenta mesas de luz (prancheta para arquitetura), avaliadas em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 43.450,00 (quarenta e tres mil quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 583, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Tres Rios, 385, Freguesia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte. MARLENE GAMA E OUTRO(S) (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ: 072277/D) Rdo. DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Maria Celeste Simoes Marques - OAB/RJ: 065236/D) - Bem(ns): 1) Um terminal de computador Braille para deficientes visuais, marca Freedom, modelo Scientific, aparente bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvaro Rodrigues, 460, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01370-2004-070-01-00-1 - Rte. RAFAEL WERNECK SOTHER (Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes - OAB/RJ: 060025/D) Rdo. EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. Elaine Quintaes Quimellato - OAB/RJ: 106329/D) - Bem(ns): 1) Sistema de refrigeracao central, Multisplit Carrier, composto de quatro maquinas, sendo duas mod. 38MSB120226S, 3PH, 60Hz, cor nom. 37.0A, potencia total 11.250W com dois compressores 2CV e dois modelos 38MSB090226S, cor nom. 24.2A, potencia total 7.550W com 1 compressor, 1CV; e um Springer Carrier 38XCB018515MS; 60Hz, 8.69 de corrente, conjunto em regular estado de uso, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira de Almeida, 88, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 100.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 1.000.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 2.000.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juiza do Trabalho Substituta na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 424674"
                            ],
                            "409168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00945-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA Rdo: RED ALEPAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: JOSE ANTONIO ANTUNES BAPTISTA Rdo: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00379-2007-073-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 121819/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Panificacao e Confeitaria Gran Rio Ltda.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01223-2007-073-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Camilo Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Vir com instrumento que de poderes especificos para desistencia, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01142-2002-073-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COMPROVE COOP PROFISS VENDAS SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] COMPROVE COOP PROFISS VENDAS SERVICOS LTDA: Ciencia do despacho de fls. 772. \r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-01-9 - Rte: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Juntar aos autos, em 15 dias, os recibos salariais do paradigma Frederico Seixas. \r\n\r\nProc. 00832-2007-073-01-00-5 - Aut: Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda. [Adv. Maria Angelica Moreira Silva OAB:RJ 105234/D ] Reu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda.: Ciencia da decisao que declarou a invalidade do auto de infracao. \r\n\r\nProc. 00359-2003-073-01-00-2 - SPTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 064847/D ] CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LATICINIOS RENATA LTDA, SENDAS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A: Ciencia do despacho de fls. 749/751. \r\n\r\nProc. 00297-2002-073-01-00-8 - Rte: ERINALDO PIRES SALDANHA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 015925/D ] CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01694-2002-073-01-00-7 - Rte: DENECY SILVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00182-2003-073-01-00-4 - Rte: LAWRENCE MAXIMO CARVALHO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 071341/D ] LAWRENCE MAXIMO CARVALHO, MURILO PINHEIRO DA SILVA: Trazer o autor aos autos o numero da sua inscricao junto ao INSS ou do seu PIS e o reu informar o numero do seu CEI, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-073-01-00-9 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054241/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Ciencia do bloqueio efetivado a fls. 58/60. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01785-2005-073-01-00-5 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 171. \r\n\r\nProc. 00779-2006-073-01-00-1 - Rte: Geraldo Gomes de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Afonso Franca Eng. e Com. Ltda.: Ciencia do bloqueio efetivado a fls. 104. \r\n\r\nProc. 00796-2006-073-01-00-9 - Rte: Aureo Antonino Rego Neto [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 122997/D ] Luiz Lemos Fraga: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00021-2007-073-01-00-4 - Rte: Marli Gomes de Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: AL Alves Confeccoes e Faccao ME Marli Gomes de Lima: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: YURI PEREIRA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 063595/D AB:RJ 080291/D ] BBB ENCOMENDAS URGENTES LTDA: Dirigir-se diretamente a PGF a fim de obter o parcelamento pretendido. Comprovar nos autos, em 5 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: JORGE FERREIRA QUEIROZ [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 065689/D ] JORGE FERREIRA QUEIROZ: Vista do oficio de fls. 82/83, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/00 - Rte: MARCELO VICTORIANO LEAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 110545/D ] MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: GILSON RIBEIRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Vista da peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01764-2001-073-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para a apresentacao de nova impugnacao aos calculos autorais, atendendo ao determinado a fls. 585. \r\n\r\nProc. 01840-2001-073-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 233/261. \r\n\r\nProc. 00313-2002-073-01-00-2 - Rte: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 019829/D ] VANIA REGINA DOS SANTOS, NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORM LTDA ME: Homologado os calculos atualizados a fls. 121/122. O reu devera se manifestar acerca da peticao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01145-2002-073-01-00-2 - Rte: SERGIO PIRES DE MANSILHA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:SP 128284/D ] ENGESEG EMPR VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA: Deferido o requerimento de fls. 149. \r\n\r\nProc. 00315-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-073-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 043739/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indeferido o requerimento de fls. 134/135, devendo dirigir-se diretamente ao autor com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00936-2003-073-01-00-6 - Rte: EDILSON MARIZ DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido a fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 00645-2004-073-01-00-9 - Rte: MANOEL GOMES DE MOURA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GOMES DE MOURA: Vista da impugnacao patronal. 115/117. \r\n\r\nProc. 00945-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01323-2004-073-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 039357/D ] LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Ante a divergencia de valores nos calculos apresentados pelas partes, determino a realizacao de pericia contabil, nomeando vistor oficial JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 00064-2005-073-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Rocha de Albuquerque [Adv. Rafael Cardoso Borges OAB:RJ 122931/D ] Rdo: Instituto Agra de Ensino Ltda. [Adv.] Ana Cristina Rocha de Albuquerque: Homologados os calculos de fls. 68/72. Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-073-01-00-0 - Rte: Elisabete Gomes da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 030491/D ] Bozetti Refeicoes Industriais Ltda. ME: Negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01844-2005-073-01-00-5 - Rte: Luana de Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 132745/D ] Gen Studio de Beleza Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, observando o determinado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 00611-2006-073-01-00-6 - Rte: Milene de Oliveira Morata Montoiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Milene de Oliveira Morata Montoiro, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00635-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, observando o determinado a fls. 180. \r\n\r\nProc. 00675-2006-073-01-00-7 - Rte: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcos Rodrigues Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088922/D ] Marcos Rodrigues Ferreira: Indicar o endereco do reu ou de seus socios, comprovando a sua atualidade, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00763-2006-073-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 003940/D ] Paulo Roberto de Souza Araujo, KS RH Servicos de Terceirizacao Ltda., Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00913-2006-073-01-00-4 - Rte: Juliana Wimmer Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 114886/D ] Juliana Wimmer Fernandes, Animale Rio Confeccoes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01009-2006-073-01-00-6 - Rte: Erickson Santos da Cruz [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 015018/D ] Erickson Santos da Cruz, Nestle Brasil Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01263-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Goncalves [Adv. Victor Gotelip Junior OAB:RJ 072247/D AB:RJ 057634/D ] Marcos Paulo Goncalves, Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01303-2006-073-01-00-8 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Paula Cristina Rodrigues da Matta, Rua 7 Coiffeur Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01355-2006-073-01-00-4 - Rte: Deborah Piazzi Arantes Moraes [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Deborah Piazzi Arantes Moraes, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01358-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcos Roberto dos Santos Goncalves [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 030701/D ] Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. - Banker: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01411-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Alberto da Silva Fernandes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 070412/D ] Jose Alberto da Silva Fernandes, Chevron Brasil Ltda: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01474-2006-073-01-00-7 - Rte: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Daniel Schiavini, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01610-2006-073-01-00-9 - Rte: Elisangela Maia Galhardi [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] Elisangela Maia Galhardi, Bradesco Auto RE Cia. de Seguros: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00146-2007-073-01-00-4 - Rte: Sidney Schwartz [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 060071/D ] Sidney Schwartz, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00409-2007-073-01-00-5 - Rte: Regina Celia Raposo da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Editora JB S.A. Regina Celia Raposo da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00567-2007-073-01-00-5 - Rte: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D ] Luiz Ricardo Maggi, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00728-2007-073-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Antunes Soares [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Antonio Carlos Antunes Soares: Comprovar o alegado na peticao de fls. 28/29, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00772-2007-073-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Ribeiro de Carvalho [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 096034/D ] Vera Lucia Ribeiro de Carvalho, Clube Olimpico: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00849-2007-073-01-00-2 - Rte: Lucilia Borges da Rosa [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D ] Lucilia Borges da Rosa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da sentenca que declarou a prevencao da 66 VT - RJ e determinou a remessa dos autos a esse Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002066/96 - Rte: VALDECI DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003031/D ] SAND MANUTENCAO E REPAROS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: ALOISIO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] ALOISIO SANTIAGO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 763. \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: VALDOMIRO SUNIGA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030530/D ] GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Ciencia do bloqueio realizado a fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 000934/98 - Rte: JOAO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que parte do deposito de fls. 317 garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001488/99 - Rte: SOLANGE SANTANA BORBA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] SOLANGE SANTANA BORBA: Cumprir corretamente a determinacao contida no item 3 de fls. 661. \r\n\r\nId: 409168"
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                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao\". \r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 81 foram homologados, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas sob pena de [ execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00524-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Congragacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Ilha: \"Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art.879, da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor a titulo de INSS, observada a preclusao\". \r\n\r\nProc. 00469-2007-075-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 092904/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls.136, devendo apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-075-01-00-8 - Rte: Anderson Jose Maria do Nascimento [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Anderson Jose Maria do Nascimento: \"Nada adeferir por ja esgotada a prestacao jurisdicional.Proceda autor o desentranhamento de docs. em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 00017-2006-075-01-00-8 - Rte: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-075-01-00-2 - Rte: Amanda Matheus de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 099112/D ] Amanda Matheus de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-075-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Comprovar a e xistencia de creditos da reclamada em poder de terceiros. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas, emolumentos e cota previdenciaria no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Sheila Britto Morgado: Manifestar-se sobre peticao de fls.97 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00165-2007-075-01-00-3 - Rte: Cicero Menezes dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Diga a re a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao\". \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar cicencia da peticao de fls.314. Prazo 05 diasm, para que se manifesate sobre a disistencia requerida. \r\n\r\nProc. 00371-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Rodrigues de Barros [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Rodrigues de Barros, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinarios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-075-01-00-2 - Rte: Noemia Furlani da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 093083/D ] Noemia Furlani da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76. \r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.81 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00509-2007-075-01-00-4 - Rte: Claudio Pires dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.62, para que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-075-01-00-0 - Rte: Aparecida de Fatima Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075409/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-075-01-00-0 - Rte: Mucio de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Vir com novos calculos, adequados a coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Santino de Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 145281/D ] Rte: Comprovar a alegacao constante da peticao de fls.77, de 11/01/08, no prazo de dez dias, atraves de declaracao propria. \r\n\r\nId: 424512"
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                            "424967": [
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00628-2007-077-01-00-0 - Rte: Alexandro Xavier dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 079803/D ] Pronto Express Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2007-077-01-00-4 - Rte: Gilvan Moreira da Silva [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda. Gilvan Moreira da Silva: Tomar ciencia do despacho que defere a dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 424967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02810-2000-421-01-00-7 - RTRte: ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: J C CASTRO JORNALISMO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00459-2005-421-01-00-4 - RTRte: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre ArcoverdeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. (Retificados, as fls. 91/97) . Prazo: 15 dias.Processo: 00684-1997-421-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO LOPES [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO LOPESTomar ciencia de fls. 321/336, em 05 dias .Processo: 00396-2006-421-01-00-7 - RTRte: Jaqueline Alves Batalha [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Rorraro Lanchonete Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Alves BatalhaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01375-2003-421-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 424654"
                            ]
                        }
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                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Bernadete Moog Amaral OAB : RJ 001463 B Proc: 00233-2001-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB : RJ 026834 D Proc: RT 000979/01 01042-2003-431-01-00-4 01590-2003-431-01-00-4 RT 000420/93 RT 000939/95 RT 002158/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Castor OAB : RJ 031418 D Proc: 01737-2004-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Azuil Barbosa Paes OAB : RJ 037753 D Proc: 01328-2006-431-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: 00989-2005-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyr Santiago Guimaraes OAB : RJ 046971 D Proc: 01857-2005-431-01-00-5 01986-2005-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: RT 001765/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: RT 001108/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Maia Leite OAB : RJ 073502 D Proc: RT 001951/01 01128-2004-431-01-00-8 01413-2005-431-01-00-0 02177-2006-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB : RJ 078210 D Proc: RT 000836/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Malafaia Torres OAB : RJ 090454 D Proc: 02155-2005-431-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB : RJ 092413 D Proc: RT 001402/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Neves OAB : RJ 095483 D Proc: 00724-2004-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: 00965-2004-431-01-00-0 00561-2005-431-01-00-7 01749-2005-431-01-00-2 00143-2000-431-01-00-5 00304-2001-431-01-00-1 RT 001311/01 00291-2002-431-01-00-1 00377-2004-431-01-00-6 00396- 2005-431-01-00-3 00754-2005-431-01-00-8 01007-2005-431-01-00-7 RT 000460/99 02116-1999-431-01-00-2 02201-1999-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonatas Loures OAB : RJ 111179 D Proc: 00163-2007-431-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Francisco Pessoa dos Santos OAB : RJ 115834 D Proc: 00079-2002-431-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Villa OAB : RJ 117757 D Proc: 00196-2006-431-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlinda Maria Vianna de Oliveira OAB : RJ 120786 D Proc: 00991-2005-431-01-00-9 01618-2003-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Alves Neto OAB : RJ 121832 D Proc: 02160-2002-431-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Guimaraes Maiques OAB : RJ 127836 D Proc: 02395-2004-431-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariglei Goncalves da Silva OAB : RJ 132396 D Proc: 00673-2005-431-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01718-2003-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Leni Fernandes OAB:RJ 073520/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00657-2005-431-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Genasio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Ter vista da certidao da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02057-2005-431-01-00-1 - Rte: Erich de Souza Rabello [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS). \r\n\r\nProc. 00597-2006-431-01-00-1 - Rte: Celia Pereira Bentes [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D ] Rdo: Leonardo da Costa Coelho Rte: Decisao: procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-431-01-00-8 - Rte: Elizabeth de Souza Silva [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2006-431-01-00-4 - Rte: Geraldo Antonio Fragas [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02257-2000-431-01-00-0 - Rte: LUIZ VICTOR DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01734-2003-431-01-00-2 - Rte: JAIR ANDRADE MACHADO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2003-431-01-00-9 - Rte: GELSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento de substituicao de bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01818-2003-431-01-00-6 - Rte: EDUARDO MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083134/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos no valor total de R$ 19.548,14 (1.655.989,1) IDTRs, devendo a re depositar em 48 horas, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01837-2003-431-01-00-2 - Rte: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2003-431-01-00-3 - Rte: JOVELINO NUNES GONCALVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Tomar ciencia do oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 01905-2003-431-01-00-3 - Rte: ALDEIR BARCELOS DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01974-2003-431-01-00-7 - Rte: FABIANO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Apresentar nome e endereco do sindicato informado ou numero do pro cesso e juizo onde devera realizar-se o bloqueio. \r\n\r\nProc. 00037-2004-431-01-00-5 - Rte: GIEDRE VALEICA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 042763/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 48H, PENA: EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01615-2004-431-01-00-0 - Rte: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2004-431-01-00-2 - Rte: ZILDA SOEIRO DE FREITAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 122805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02357-2004-431-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 641.365,92614IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02381-2004-431-01-00-9 - Rte: DULCINEIA LOURDES BORGES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02387-2004-431-01-00-6 - Rte: RODRIGO SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 083785/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 1.351.369,98908IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02477-2004-431-01-00-7 - Rte: JONAS BALBINO DA CONCEICAO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02258-2005-431-01-00-9 - Rte: Sebastiana Gozzi Amorim [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02259-2005-431-01-00-3 - Rte: Marli Pereira de Souza [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02260-2005-431-01-00-8 - Rte: Elson Basilio Gomes [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02261-2005-431-01-00-2 - Rte: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02262-2005-431-01-00-7 - Rte: Claudevan Avelino dos Santos [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02263-2005-431-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Bento [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D ] Rdo: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02274-2005-431-01-00-1 - Rte: Amaro Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Restaurante Bacalhauzinho Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00482-2006-431-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 057634/D ] Geriba Beach Apart Hotel: Manifestar-se sobre a desistencia da 2a.rda requerida as fls.105. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-431-01-00-7 - Rte: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: Improcedente. Custas pelo autor. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-431-01-00-7 - Rte: Carlos Arthur Santos Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: Improcedente. Custas pelo autor. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-431-01-00-1 - Rte: Carlos Magno Rosa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: Improcedente. Custas pelo autor. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-431-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: Improcedente. Custas pelo autor. 8 dias. \r\n\r\nId: 422928"
                        ],
                        "424959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00017-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Moreira da Gama Rdo: Novo Visual Empreend e Serv.Ltda N/P socia Maria Christina L Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00269-2007-432-01-00-2 - Exte: Paulo Francisco de Andrade Exdo: Columbia Engenharia e Comercio Ltda Bens: 1- VINTE POR CENTO (20%) DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO DE NUMERO 203 , SITO A RUA DOS CRAVOS , NUMERO 18 , BRAGA , CABO FRIO , RJ , CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA , AVALIADO EM R$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL REAIS ) . OBS: IMOVEL FECHADO DE VERANEIO . \r\n\r\nProc. 00549-2007-432-01-00-0 - Exte: Luiz Fernando Goncalves Junior Exdo: Escritorios Unidos Ltda Bens: 1- UM IMOVEL CONSTITUIDO DO LOTE DE TERRENO NUMERO 10 (DEZ), DA QUADRA 24 (VINTE E QUATRO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO FLORESTINHA DE CABO FRIO , SITUADO NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO E MATRICULADO NOS O NUMERO 8954-R-02 NO PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01024-2007-432-01-00-2 - Exte: Mathilde de Moura Pimenta Melo Exdo: Panitos Confeccoes Ltda. Bens: 1- DOZE (12) CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS DE MADEIRA , CADA CONJUNTO COMPOSTO DE UMA MESA RETANGULAR E QUATRO CADEIRAS, MADEIRA ESCURA, SEM FORRO, AVALIADOS EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00911-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Vieira Lopes [Adv. Mauro Carreira Carino OAB:RJ 070201/D AB:RJ 018420/D ] Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN , 6.000 BTUs , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 450,00 ; 2- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER , 7.500 BTUs , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.050,00 ( UM MIL E CINQUENTA REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 133430/D ] Bens: 1- UM COMPRESSOR ( CONJUNTO ) DENOMINADO COMPRESSOR DE AMONIA , COM SUPRESSOR , FABRICANTE SABROE , MODELO SMC 4 -65 - 4 CILINDROS 15 HP , CAPACIDADE MAXIMA 60M CUBICOS/H , 1500 RPM , NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2007-432-01-00-7 - Rte: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Rimes Engenharia Ltda n/p Paulo Roberto Rimes de Carvalho e Adguimar Antonio da Silva Fernandes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 00476-2007-432-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles, Filipe da Concecao Teles: Tomar ciencia da decisao de fls. 84, que homologou os calculos do autor de fls. 81, fixando o valor total da condenacao em R$ 571,44 equivalente a 48.332,58338 IDTRs,ja corrigido monetariamente e com juros legais ate o mes de janeiro de 2008. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-432-01-00-8 - Rte: Sergio Barcellos Cardozo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, s/p execucao, atentando p/ as instrucoes da PGF \r\n\r\nProc. 00803-2007-432-01-00-0 - Rte: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl 143 que homologou os calculos de fl 136/141, em R$ 1.776,81 (150.283,17494 IDTRs), alem das custas no importe de R$ 60,00 (Republicado por incorrecao na publicacao de 21.01.2008). \r\n\r\nProc. 00856-2007-432-01-00-1 - Rte: Gicelia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 125038/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl 46 que homologou os calculos de fls 41/45, em R$ 3.558,56 (300.984,17669 IDTRs), alem das custas no importe de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00911-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Vieira Lopes [Adv. Mauro Carreira Carino OAB:RJ 070201/D AB:RJ 018420/D ] Maria da Conceicao Vieira Lopes, Ligia Maria Flora Saggese: Tomar ciencia da designacao de praca para o dia 04/03/08, as 14:00 horas, e nao havendo licitante, no dia 11/03/08, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01016-2007-432-01-00-6 - Rte: Altair Jeronimo de Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 087327/D ] Altair Jeronimo de Oliveira, Alforria Pousada e Restaurante Ltda.-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01067-2007-432-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza Thome [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 067170/D ] Julio Cesar de Souza Thome x, Assemp Assessoria de Empresas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 82. \r\n\r\nProc. 01098-2007-432-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Santos Ricardo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Marco Antonio Santos Ricardo: Tomar ciencia de que foi deferido desentranhamento dos documentos a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01268-2007-432-01-00-5 - Rte: Alcimar Deodato de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 107324/D ] Alcimar Deodato de Oliveira, Agemar Consultoria e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que foi negado liminarmente seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-432-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula Campos [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: Nova Construcic SMO Ltda Vicente de Paula Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 00018-2007-432-01-00-8 - Rte: Eduardo Vieira da Fonseca [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 057924/D ] Dancin Bar Night Ltda: O Reu devera comprovar o recolhimento previdenciario (cuja guia encontra-se nos autos) em 15 dias, sob pena de execucao, atentando para as instrucoes da PGF. \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 133430/D ] Hermes da Silva, Cia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia da designacao de praca para o dia 04/03/08, as 14:00 horas, e nao havendo licitante, no dia 11/03/08, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Jonata da Silva Pereira, Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 91. \r\n\r\nProc. 00650-2007-432-01-00-1 - Rte: Rosildo Rosa de Souza [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Retirar as guias de FGTS e SD, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00750-2007-432-01-00-8 - Rte: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D ] Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl 157 que homologou os calculos de fl 149/154, em R$ 4.420,73 (373.906,79924 IDTRs), alem das custas no importe de R$ 160,00 (Republicado por incorrecao na publicacao de 21.01.2008). \r\n\r\nProc. 00837-2007-432-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 115959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-432-01-00-2 - Rte: Ludimila Almeida Mendes E OUTRO S AB:RJ 077123/D AB:RJ 046385/D ] Condominio Turmalina, Maria Lucia Almeida Brancao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-432-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Conceicao da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 057924/D ] Rodrigo da Conceicao da Silva, Salinas Costa do sol Ltda - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 01286-2007-432-01-00-7 - Rte: Artemio Relson Ferreira Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Imirene de Lacerda Silva Artemio Relson Ferreira Silva: Requerer o autor o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Fornecer copias da pet de fls 158/161, recebida como emenda, para os reus. \r\n\r\nProc. 00798-2007-432-01-00-6 - Rte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 109807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nId: 424959"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "424498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02067-2002-201-01-00-6 - Rte: CIBELE RUBIA RIBEIRO DA SILVA Rdo: PADARIA DOS ANJOS DO SANTA MARTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) a pagar a importancia de R$ 10.833,14,equivalente a 915. 987,770 Trs, no prazo de 48 horas, ou indicar bens a penhora para garantir a execucao, nos termos do atigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00728-2004-201-01-00-0 - Rte: LEONARDO RICARDO MAGALHAES Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 180,00,pela reclamada,calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00, arbitrado provisoriamente a condenacao. \r\n\r\nProc. 02394-2005-201-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno Correa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive da contribuicao previ denciaria devida pelo empregado e empregador devidamente atualiza do de acordo com a legislacao pertinente, em 15 (quinze) dias, que serao contados a partir do recebimento desta notificacao APENAS SE NAO HOUVER OUTRA DATA FIXADA nestes autos. Comparecam as partes a esta Secretaria para que a Re proceda a en trega das guias para saque do FGTS ao Reclamante, no dia em 12.02. 08, 11.00hs. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante em 12.02.08, 11.00hs. \r\n\r\nProc. 01627-2006-201-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Goncalves Elizeu Rdo: Supermercado Jober de Caxias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO Rdo: J PILER SOLVENTES IND E COM LTDA A/C SOCIO WAGNER W. OLVERNEY PILLER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo ,fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 260.329,20 equivalente a 22328333,3805 Trs, atualizados ate 25.01. 07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bensa penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 02193-2003-201-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO AGUIAR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 064375/D ] GAIA GESTAO AMBIENTAL LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, o (s) qual (ais) ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00619-2004-201-01-00-3 - Rte: MARCOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088501/D ] TQM SERVICE LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, o (s) qual (ais) ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00861-2002-201-01-00-5 - Rte: DENILCE DIAS SAMPAIO [Adv. Osvair Vieira Silvestre OAB:RJ 080644/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, o (s) qual (ais) ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00602-2004-201-01-00-6 - Rte: SILVIO COSME MANOEL RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, o (s) qual (ais) ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00047-2005-201-01-00-3 - Rte: Simone Machado de Assis [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 121935/D ] Transportadora Rapidao Cometa, OI TNL PCS S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 210,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01662-2005-201-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Melo da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira OAB:RJ 130355/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Gloria Melo da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedido...Custas de R$ 79,78,pela reclamada,calculadas sobre o valor de R$ 3.989,17. \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: RAIMUNDO DE AQUINO MOURAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 004652/D ] RAIMUNDO DE AQUINO MOURAO: Fica intimado a trazer aos autos copias dos atos constitutivos da re, de forma a comprovar a composicao societaria. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: DARCINA ARAUJO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 085110/D ] DARCINA ARAUJO FERREIRA: Fica intimada a trazer aos autos o contrato social da Reclamada,em trinta dias. \r\n\r\nId: 424498"
                        ],
                        "424658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus Rdo: America Revestimento Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.033,24 \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS, QUE DEVERAO PROCEDERAO RECOLHIMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DESIGNADO O DIA 11.02.08. 13 H. PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.404,28 \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.439,22 \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/96 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FORNECER PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RESTAURACAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01577-2007-203-01-00-3 - Egte: Genival Ferreira Dias [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Egdo: Jose Airton da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Jose Airton da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-203-01-00-2 - Exte: ESPOLIO DE WILSON COSTA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ESPOLIO DE WILSON COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2005-203-01-00-7 - SPTE: Antonio Carlos de Lima Marinho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 016090/D ] Antonio Carlos de Lima Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-203-01-00-7 - SPTE: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D ] Vagnei Ferreira de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01981-2000-203-01-00-0 - Rte: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 106366/D ] HILMA DE ARAUJO PERPETUO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000158/01 - Rte: LUIZ FLAVIO DA SILVA HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 105306/D AB:RJ 091395/D ] LUIZ FLAVIO DA SILVA HENRIQUE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: OSEIAS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D OSEIAS DE OLIVEIRA COSTA: VENHA O RCLAMATNE COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO JOAO RISSI, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICAVAO DE FL. 220. \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Pontes Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02152-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelio Xavier da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02519-2005-203-01-00-5 - Rte: Ivanir Paula Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Cirlene Grilo Mendes, Gesana Grilo da Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Paulo Ramos Ferreira Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 033844/D AB:RJ 013051/D ] Plantec Planejamento Tecnica e Construcoes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] Anderson Alves de Jesus, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.033,24 \r\n\r\nProc. 00108-2007-203-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01046-2007-203-01-00-0 - Rte: Mauricio Nestor da Silva Silveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 090173/D ] Mauricio Nestor da Silva Silveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01264-2007-203-01-00-5 - Rte: Joniel Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 112159/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 013051/D ] Joniel Fernandes, Enfil S.A. Controle Ambiental, Termo Rio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-203-01-00-6 - Rte: Diogo Moreira de Matos [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior OAB:RJ 135802/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. BEM COMO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIRIA. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: UBIRAJARA MANOEL DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 041133/D ] UBIRAJARA MANOEL DA SILVA, COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO TRABALHSITA, EM 48 H,SOB PENA DE PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2002-203-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] ELIANE SILVA DO NASCIMENTO, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.353,26 \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 064823/D ] SALVADOR RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01266-2003-203-01-00-0 - Rte: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028263/D ] VALDICE SOUZA DOS SANTOS: FORNECER O CNPJ DA RE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-203-01-00-2 - Rte: IDELZUITA TRINDADE FREIRES [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 020760/D ] IDELZUITA TRINDADE FREIRES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2004-203-01-00-0 - Rte: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00924-2004-203-01-00-8 - Rte: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 642,82 \r\n\r\nProc. 01581-2004-203-01-00-9 - Rte: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] HARLAN MACIEL DE MEDEIROS, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.000,89 \r\n\r\nProc. 01591-2004-203-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] JORGE LUIZ DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.491,12 \r\n\r\nProc. 00236-2005-203-01-00-9 - Rte: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: WM Servicos Teceirizados Ltda E OUTRO S Neia Teixeira Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3 - Rte: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Genilton Rodrigues Lopes, Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: DETERMINADA A LIQUIDACO POR PERICIA. NOMEADO O PERITO EDSON JOSE ALVES, CONFORME DESPACHO DE FL. 250 \r\n\r\nProc. 00478-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 024057/D ] Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Treviso Rio Veiculos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2005-203-01-00-3 - Rte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Bruno Machado Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Augusto Tavares, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 01041-2005-203-01-00-6 - Rte: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Sebastiao Santos Paulo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-203-01-00-0 - Rte: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D Everaldo Ribeiro Tavares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Andre dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., ALSTON DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2005-203-01-00-0 - Rte: Antonio Manoel Nunes Augusto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Manoel Nunes Augusto, Banco Santander Meridional S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.404,28 \r\n\r\nProc. 01746-2005-203-01-00-3 - Rte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] Nelson Francisco da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Isaias Carlos da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.439,22 \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda Jose Domicio Felix da Silva: EXCLUIDO DO POLO PASSIDO A 2 RE. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA 1 RE. \r\n\r\nProc. 02068-2005-203-01-00-6 - Rte: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 009379/D ] Vagner Luiz Coelho Bastos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02195-2005-203-01-00-5 - Rte: Sebastiao Alfredo Alves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 126005/D ] Sebastiao Alfredo Alves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02256-2005-203-01-00-4 - Rte: Adilson Pascoal da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D ] Adilson Pascoal da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AKF Servicos Tecnicos Luis Carlos da Cruz: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Alessandra de Andrade Moreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02412-2005-203-01-00-7 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.057,86 \r\n\r\nProc. 00025-2006-203-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Passos [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 062816/D ] Edson da Silva Passos, Aeroclima Refrigeracao Ltda: DETERMINADO A LIQUIDACAO POR PERICIA. NOMEADO O PERITO EDSON JOSE ALVES, DESPACHO DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 00031-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Correa de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Correa de Almeida: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00074-2006-203-01-00-0 - Rte: Luciane Teodosio de Santana [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 057570/D ] Luciane Teodosio de Santana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00181-2006-203-01-00-8 - Rte: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda Andre Santos do Carmo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00243-2006-203-01-00-1 - Rte: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 124874/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 00281-2006-203-01-00-4 - Rte: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 061143/D ] Joao Maria Pereira do Gago: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] Ana Lucia Martins de Carvalho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Bispo Araujo, Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00389-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcio Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 066326/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-203-01-00-7 - Rte: Jaira Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselle Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00730-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 16.137,82 DECORRIDO O PRAZO EXPECA-SE ALVARA AO RTE P/ DEP. RECURSAL APOS, EM PAUTA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 00932-2006-203-01-00-6 - Rte: Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Sadia S.A. Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1 PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 078259/D ] Thiago Andrade Franco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01160-2006-203-01-00-0 - Rte: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Deivison Bucard de Paula, Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.812,06 \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Paulo Cesar do Nascimento: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-203-01-00-0 - Rte: Elza da Silva Barbosa Rangel [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Elza da Silva Barbosa Rangel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Josenilda Ferreira Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01492-2006-203-01-00-4 - Rte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00019-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 042086/D ] Qualicoop Coop Profissionais Transporte P C Derivados Petroleo Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00066-2007-203-01-00-4 - Rte: Sisnaldo dos Santos Nunes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 104045/D ] Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00185-2007-203-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 081251/D ] Rapido Mogi Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2007-203-01-00-7 - Rte: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] WL 4735 Point Super Lanches Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00380-2007-203-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Benedito da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 123547/D ] Luiz Carlos Benedito da Silva, Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.455,17 \r\n\r\nProc. 00531-2007-203-01-00-7 - Rte: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 065263/D ] Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2007-203-01-00-4 - Rte: Tatieny Ramos Conde [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RO. RETIRAR AS COPIAS NA SECRETARIA, CONFORME DESPACHO DE FL. 420. \r\n\r\nProc. 00943-2007-203-01-00-7 - Rte: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Cleber Peres Mathias, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271. PRAZO: 05 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00987-2007-203-01-00-7 - Rte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Luciano Herminio da Silva, Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2007-203-01-00-5 - Rte: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 097674/D ] Raimundo Antonio Silva Damasceno, Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-1984-203-01-00-9 - Rte: SUELI LEITE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] SUELI LEITE DA SILVA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.738,41 \r\n\r\nProc. RT 002366/89 - Rte: DIONE BARBOSA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 053069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIONE BARBOSA DA ROCHA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.967,69 \r\n\r\nProc. RT 001204/91 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068427/D ] SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA, EREVAN ENGENHARIA S/A.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01313-1994-203-01-00-4 - Rte: ALBERTO BOSCHER [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO BOSCHER, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DOS DEPOSITOS RECUSAIS. VENHA A RE COM A COMPLEMENTACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ALVARA AO RECLAMANTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: GEISA VALCENA FARIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] GEISA VALCENA FARIA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] SORAYA TORRES FERREIRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: NIRLANIA PEREIRA PASSOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] NIRLANIA PEREIRA PASSOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 306. \r\n\r\nProc. 01709-1998-203-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio OAB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: NILSON DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 093744/D ] NILSON DOMINGOS DOS SANTOS: INDEFIRO ANTE O TERMO DE CONCILICACAO DE FL. \r\n\r\nId: 424658"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00098-2005-203-01-00-8 - Rte: Tatiana Pina Benedicto Rdo: Mercado Lux Show Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHOR AO VALOR BLOQUEADO. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02375-2005-203-01-00-7 - Rte: Valdair de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o valor devido ao reclamante de R$ 6.615,51, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao em seus bens pes- soais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01799-2006-203-01-00-5 - SPTE: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00221-2005-203-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 082560/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01591-2006-203-01-00-6 - Rte: Alessandro Freitas de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 030698/D ] Alessandro Freitas de Oliveira, Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01629-2004-203-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Comprovar os encargos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de remessa de oficios aos orgaos fiscalizadores e execucao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Antonio Wilton Camelo da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00810-2006-203-01-00-0 - Rte: Robson Cintra Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 081300/D ] Robson Cintra Francisco: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01650-2006-203-01-00-6 - Rte: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia do Amaral Amorim: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00487-2007-203-01-00-5 - Rte: Josias Batista de Farias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D AB:RJ 073216/D ] Josias Batista de Farias, Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda, Esso Brasileira de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-203-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Oliveira Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035424/D ] Reinaldo de Oliveira Lopes, Plastiquimica Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FGTS) TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 41 \r\n\r\nProc. RT 000481/89 - Rte: JOSE CERQUEIRA BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D JOSE CERQUEIRA BISPO: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA ATUAL DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. PRAZO: 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000366/98 - Rte: JADIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D JADIR PEREIRA DE SOUZA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 424659"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01713-2003-205-01-00-4 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL EQUIVALENTE A 196.808,746029 TR PRO- RATA REFERENTE AO DEBITO REMANESCENTE E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 47,75. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO, CONFORME DESPACHO DE FLS.78. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: SIMONE VIEIRA ALVES Rdo: M.S.O. VEGAS SYPERMERCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.354,14, EQUIVALENTE A 640242,49224 TR PRO- RATA, REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, MAIS A COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 962,02. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO TAMBEM SE PROCEDA SOBRE OS BENS DOS SOCIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.412,15, EQUIVALENTE A 119709,24361 TR PRO-RATA E DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 124,71 EQUIVALENTE A 10571,849454 TR PRO-RATA. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.145. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00311-2002-205-01-00-1 - Rte: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.129 EM QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, COM A DETERINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 28.055,09 (EQUIVALENTES A 2.670.140,86839 TRS PRO RATA) + CUSTAS DE R$ 561,10 + COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 7.289,77 (EQUIVALENTES A 693.803,2563) TRS PRO RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00611-2003-205-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pa gar em EM 48 HORA O VALOR DE R$ 1816,04, REFERENTE AO ACORDO NAO CUMPRIDO ACRESCIDO DA MULTA DE 50% E CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 30,27. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA DETERMINANCO A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.128. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000999/99 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA Rdo: NOVA SARACURUNA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA QUE FOI DESCONSIDERADDA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A EXECUCAO SOBRE OS BENS DE SUA SOCIA RITA DE FATIMA DA SILVA, INCLUINDO-A NO POLO PASSIVO. A DIVIDA SE PROCESSA NOS SEGUINTES VALORES: PRINCIPAL DE R$ 41.492,90 (EQUIVALENTES A 3535463,500056 TRS PRO RATA) + FGTS DE R$ 2.337,63 (EQUIVALENTES A 19980,94698 TRS PRO RATA) + CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 487,58. VALORES ATUALIZADOS ATE 25/08/07. PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000999/99 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA Rdo: NOVA SARACURUNA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARACADOS, QUE SUPORTEM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: MAURICIO MONTEIRO BATISTA Rdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMDA QUE GARANTAM O CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00318-2007-205-01-00-8 - Cgte: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira OAB:BA 015939/D AB:RJ 118768/D ] Vera Lucia Nobre: CUMPRIR A DETERMINACAO DA ATA DE FL.70 \r\n\r\nProc. 00024-2008-205-01-00-7 - Cgte: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Cgdo: Anselmo Felipe da Conceicao Income Industria e Comercio de Metais Ltda: EFETUAR DEPOSITO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00885-2006-205-01-01-6 - Rte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol): MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01182-2006-205-01-00-2 - Egte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 074621/D ] Jose Carlos de Azevedo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR MARCO ANTONIO FERREIRA AS FLS.47/100, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01183-2006-205-01-00-7 - Egte: Antonio Carlos Serafim [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 074621/D ] Jose Carlos de Azevedo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR ANTONIO CARLOS SERAFIM AS FLS.49/101, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02702-2005-205-01-00-3 - SPTE: Edimilson Vieira de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda Edimilson Vieira de Lima: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2003-205-01-00-4 - Rte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042197/D ] ARILSON GOMES DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 01050-2003-205-01-00-8 - Rte: LIECE CESARIO CORREA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D LIECE CESARIO CORREA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.78/81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-205-01-00-4 - Rte: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 02129-2004-205-01-00-7 - Rte: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 044851/D ] JANETE DOS SANTOS RUBANO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS.65/66, VISTO QUE AINDA NAO HOUVE CITACAO RECLAMADO. ANTE A CERTIDAO DE FLS.59, REPORTO-ME AOS DESPACHOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 02156-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Costa [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Andre Costa: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.43/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-205-01-00-2 - Rte: Josafa dos Santos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Josafa dos Santos Reis, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.153 NO VALOR DE R$ 11.674,14, EQUIVALENTE A 987432,67200 TR PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.751,12, EQUIVALENTE A 148114,81621 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 19.12.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01148-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Guardengui dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: INDICAR DEPOSITARIO PARA O BEM PENHORADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2006-205-01-00-0 - Rte: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 060143/D ] Complexo Cultural Caca Talentos Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00066-2007-205-01-00-7 - Rte: Rita Luziete de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 069480/D AB:RJ 051597/D ] Transcaju Transportes e Equipamentos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 603,42, REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00221-2007-205-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 062467/D AB:RJ 038103/D ] Carlos Eduardo Rodrigues Ramos: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL.74 \r\n\r\nProc. 00560-2007-205-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-205-01-00-0 - Rte: Denilson Matos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda Denilson Matos da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2007-205-01-00-2 - Rte: Alex da Silva [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D ] Rdo: Portas IPC do Brasil Ind Com e Dist Ltda Alex da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2007-205-01-00-1 - Rte: Daiana da Costa Bonifacio [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Kantinho de Komer de Caxias Restaurante e Bar Ltda Daiana da Costa Bonifacio: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01597-2007-205-01-00-7 - Rte: Josiel Barbosa da Rocha [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Crisile Limpeza e Servicos Ltda Josiel Barbosa da Rocha: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01622-2007-205-01-00-2 - Rte: Fabio Olimpio Clemente [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda Fabio Olimpio Clemente: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01674-2007-205-01-00-9 - Rte: Manoel Inocencio Melgaco Neto [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Industria Mecanica Grego Bras Ltda Manoel Inocencio Melgaco Neto: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Alves [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: Funeraria Duque de Caxias Ltda Marcus Vinicius da Silva Alves: PROMOVER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00013-2008-205-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Celiano da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: Jam Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda Marco Aurelio Celiano da Silva: FORNECER O No. DO NIT/PIS DO RECLAMANTE E CNPJ DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2000-205-01-00-9 - Rte: MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] MONICA TEIXEIRA DE ARRUDA PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.269/70. \r\n\r\nProc. 01222-2001-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 083534/D ] ROBERTO GOMES DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FL.268, DEVENDO INDICAR ENDERECO PARA INTIMACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2001-205-01-00-6 - Rte: IVO CAETANO DE ASSIS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] IVO CAETANO DE ASSIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062182/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: Efetuar pagamento da contribuicao previdenciaria no valor de R$ 28.568,91 \r\n\r\nProc. 00602-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 017607/D ] ESTACAS GEO LTDA: FORNECER O ENDERECO ONDE SE ENCONTRA O BEM INDICADO A FL.193, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.90 E 146, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO EM FACE DO SOCIO GILBERTO VELOSO VENTURINI, VEZ QUE JA HOUVE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA A FL.170. \r\n\r\nProc. 01812-2002-205-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087393/D ] RODRIGO DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.161, TENDO EM VISTA DECISAO DE FL.47 QUE INDEFERE SAQUE FACE A DISSOLUCAO DO CONTRATO DE TRABALHOPELO EMPREGADO. \r\n\r\nProc. 01919-2002-205-01-00-3 - Rte: AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00309-2003-205-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO: TER VISTA DA PETICAO DE FL.97/98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-205-01-00-3 - Rte: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] NOVA AMERICA SA: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02056-2003-205-01-00-2 - Rte: DOROSMAR DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] DOROSMAR DE SOUZA: CIENCIA DE QUE NAO HA CREDITO SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00461-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] SEBASTIAO SANTOS PAULO: CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00579-2004-205-01-00-5 - Rte: MARGARETE PAULINA DA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 094576/D ] MARGARETE PAULINA DA SILVA, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: VENHAM AS PARTES EM DUA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00880-2004-205-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] JULIO ALVES SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01462-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE ARIMATEIAS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA PELO CONTADOR AS FLS.242 NO VALOR DE R$ 293,78, EQUIVALENTE A 24905,415797 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01595-2004-205-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA MARCELO LUIZ DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FL.59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-205-01-00-9 - Rte: Andrea Senra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Senra, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.116 \r\n\r\nProc. 00253-2005-205-01-00-9 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00273-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria da Paz Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Paz Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00626-2005-205-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra Helena Oliveira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.254 NO VALOR DE R$ 3.339,57 EQUIVALENTE A 282207,96165 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 19.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00645-2005-205-01-00-8 - Rte: Vania Lucia Souza Moura [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CACLCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGANCAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00904-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 035462/D ] Fermantur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: A DEVOLUCAO REQUERIDA DO DEPOSITO EFETUADO A MAIOR EM GUIA GPS, DEVERA SER PROMOVIDA JUNTO AO RESPECTIVO ORGAO, POR VIA ADMINISTRATIVA, ANTE O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA. CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 35/08, FICANDO A DISPOSICAO DO JUIZO A QUANTIA RELATIVA AS CUSTAS (R$ 130,00). \r\n\r\nProc. 01367-2005-205-01-00-6 - Rte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edilene Maria de Brito, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.110, SENDO O FGTS A DEPOSITAR NO VALOR DE R$ 154,38, EQUIVALENTE A 1361,234158 TR PRO-RATA, BEM COMO DA MULTA DO ART.477 DA CLT NO VALOR DE R$ 530,15, EQUIVALENTE A 44838,301642 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 19.12.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 450,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01958-2005-205-01-00-3 - Rte: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Mercado Nova Campina Ltda Ailton da Silva: FORNECER ENDERECO DOS ATUAIS SOCIOS, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.44 E 45. \r\n\r\nProc. 02065-2005-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: BETEL A CASA DO PAO LTDA Renata de Oliveira Santos: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02577-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Airton dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103545/D ] Jose Airton dos Santos, FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda: CIENCIA QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00045-2006-205-01-00-0 - Rte: Eduardo Souza Braga [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 088501/D ] Eduardo Souza Braga: TER VISTA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00657-2006-205-01-00-3 - Rte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001728/D ] Fagner Moraes de Aguiar: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00683-2006-205-01-00-1 - Rte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ely Fortunato de Asevedo, Banco Bradesco S.A.: VISTA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00812-2006-205-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: CONTESTAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01108-2006-205-01-00-6 - Rte: Leonisio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] Leonisio Ferreira da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: CIENCIA DA DECISAO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR CUSTAS DE R$ 302,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.100,00, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01387-2006-205-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 056619/D ] Ricardo da Silva, ALTM SA Tecnologia e Servicos de Manutencao: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS, NO VALOR DE R$ 1.858,63, EQUIVALENTE A 157208,32431 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 19.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01612-2006-205-01-00-6 - Rte: Fabio Abreu Zwang de Jesus [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 017119/D ] Fabio Abreu Zwang de Jesus, Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.173, SENDO FGTS A DEPOSITO NO VALOR DE R$ 154,38, EQUIVALENTE A 13061,234158 TR PRO-RATA, BEM COMO A MULTA DO ART 477 DA CLT NO VALOR DE R$ 530,15, EQUIVALENTE A 48838,301642 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 19.12.07 SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01649-2006-205-01-00-4 - Rte: Manoel Duarte Correa Neto [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D ] Rdo: Transportes Carvalho Ltda Manoel Duarte Correa Neto: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01741-2006-205-01-00-4 - Rte: Lilian Cristina Rios [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 004652/D ] Michelangelo Cabeleireiro Ltda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01854-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Barboza [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: VIR COM DOCUMENTOS EM QUE FAZ REFERENCIA NA PETICAO DE FLS.136/138 DEVENDO AINDA ATENDER DESPACHO DE FLS.131, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Barbosa Vaz [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 003038/D ] Renata de Oliveira Barbosa Vaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-205-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Nunes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: OBSERVE QUE ESTA SE COBRANDO A DIFERENCA. COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00898-2007-205-01-00-3 - Rte: Claudio Menezes Teles [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023654/D ] Jovino Piscinas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-205-01-00-7 - Rte: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 019532/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Provider Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Wescley Luiz Lobo da Silva: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 2a.RECLAMADA, EM 10 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A MESMA, COM A INFORMACAO DE MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01024-2007-205-01-00-3 - Rte: Jorge de Oliveira Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 075710/D ] Jorge de Oliveira Silva, Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 01029-2007-205-01-00-6 - Rte: Rodrigo Augusto Alves Lisboa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 075710/D ] Rodrigo Augusto Alves Lisboa, Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 01038-2007-205-01-00-7 - Rte: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Arnaldo Paraiso Soares Junior: VISTA DA PETICAO DA 1a.RDA AS FLS.219/224 \r\n\r\nProc. 01432-2007-205-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Soares [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Distribuidora de Frangos Gramado Ltda Jose Geraldo Soares: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01508-2007-205-01-00-2 - Rte: Leandro Melo de Oliveira [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D Leandro Melo de Oliveira: FORNECER ENDERECO DA 1a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01546-2007-205-01-00-5 - Rte: Vergino Vieira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MG Empreendimentos Ltda Vergino Vieira de Souza: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01606-2007-205-01-00-0 - Rte: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Edimar Garcia de Carvalho: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01678-2007-205-01-00-7 - Rte: Vagner Ribeiro Caetano [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D Vagner Ribeiro Caetano: FORNECER O NUMERO DO CPF DO 1o.RECLAMADO E CNPJ 2a.RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2008-205-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Luiz Gonzaga de Lima: FORNECER O CNPJ DA 2a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/93 - Rte: ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015825/D ] ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 070272/D ] LUCIA NAZARETH GRACILIANO, GERALDO MAGELA DE FREITAS, MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA, JUREMA ALVES, MARIANGELA DA SILVA CONCEICAO, JUCARA DA COSTA PINHEIRO, SHEILA PAULA DOS SANTOS, NEMIAS ANTUNES BELMONT, MARLI SILVA DE PAIVA, WILLIAM ALONSO FERNANDES, MARIA RAMOS DA CRUZ, NILZA DE CARVALHO MIRANDA, ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, SIRLENE ALVES DOS SANTOS, APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS, TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES DE ARAUJO, ALEX LEANDRO BATISTA, JUCARA DA COSTA PINHEIRO, MARIA RAMOS DA CRUZ, NILZA DE CARVALHO MIRANDA, APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.433, ANTE O TEOR DO DESPACHO DE FL.431 \r\n\r\nProc. 00958-1997-205-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 062469/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.227, VEZ QUE NAO FOI COMPROVADA A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 001170/99 - Rte: FRANCISCO DE PAULA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035094/D ] FRANCISCO DE PAULA MARQUES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 424652"
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                    "Atos": {
                        "424669": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02306-2007-461-01-00-2 - Exte: Pedro Inacio Filho Exdo: Materiais de Construcao Santa Luzia Ltda Bens: Um trator de esteiras marca Caterpillar,modelo DGC, 1984, cor amarela, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Estrada Albertina Alves, s/n, parte, entrada suplementar, Rua Tres, Ibituporanga, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00180-2006-461-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075136/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca \"Springer Carrier\", 10.000 BTUs, controle remoto, cor cinza, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Maria Soares da Silva, 142, quadra 01, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01015-2006-461-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 063173/D ] Bens: Uma pa carregadeira, modelo 1900 B, n. de serie 859, marca Fiat - Allis, n. de motor 3121881102, cor amarela, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 68.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Estrada do Chapero, s/n, lote 20, quadra 140, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01212-2006-461-01-00-5 - Rte: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 080429/D ] Bens: Duas (02) mesas cirurgicas manuais, sem marca visivel, regular estado, estimada a unidade em R$ 4.640,00, avaliado o lote em R$ 9.280,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Ismael Cavalcante, 103, Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00405-2005-461-01-00-8 - Rte: MARLUCIA LESSA GABI [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 057682/D ] Bens: Um forno a gas Tedesco, 9 esteiras, modelo \"Flex FTF 09G\", em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 3.190,00. OBS: O bem encontra-se a Av Fernando Costa, 717, loja 2, Centro, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01793-2005-461-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SCARANNI [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Bens: 1) Uma maquina industrial p/ fabricacao de canudos de papelao de 1 e 1/2 polegadas, cor verde, capacidade 18000 tubetes em 8 horas. Regular estado de conservacao, eletrica, trifasica, em funcionamento, avaliada em R$ 18.000,00. 2) Uma maquina industrial p/ fabricacao de canudos de papelao de 1/2 polegada, cor verde, capacidade de 18000 tubetes em 8 horas Regular estado de conservacao, motor trifasico, em funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua M, 149, Fazenda Arapucaia, Jardim Ueda, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00497-2006-461-01-00-7 - Rte: Antonio Braz de Moraes Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 080429/D ] Bens: 1) Tres (03) mesas cirurgicas, em regular estado, manuais, estimada a unidade em R$ 4.640,00, avaliado o lote em R$ 13.920,00. 2) Um bisturi eletronico de alta frequencia (corte/coagulacao/ mono e bipolar), marca \"Medcir\", modelo \"Super Cutor - 3A\", bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.240,00. 3) Um bisturi eletronico de alta frequencia (corte/coagulacao/ mono e bipolar), marca \"Microem\", modelo \"BI 900\", bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.240,00. 4) Um monitor cardiaco, \"Funbec\", regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 2.471,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00742-2006-461-01-00-6 - Rte: Alzira Azevedo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 099565/D ] Bens: 1) Um foco cirurgico com uma cupula de 12 bulbos, bom estado, sem marca visivel, em funcionamneto, avaliado em R$ 11.000,00. 2) Um carrinho/aparelho de anestesia, marca \"Oxigel\", modelo 1000, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 8.200,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Professor Ismael Cavalcante, 103, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00770-2007-461-01-00-4 - Rte: Gilberto de Souza Santana [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D ] Rdo: Expresso Mangaratiba Bens: Uma impressora \"HP\" officejet All-in-one, em funcionamento, regular estado de conservacao, cor cinza, avaliado em R$ 160,00. OBS.: O bem encontra-se a Estrada RJ 14, n. 2675, Ponte Preta, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00935-2007-461-01-00-8 - Rte: Leonardo Oliveira de Matos [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Bens: Um aparelho celular, marca \"LG\", MX500, cor preta e prata, em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Wancreuze Guimaraes, 703, Cidade Industrial, Itaguai, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 424669"
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-471-01-00-9 – RTRte: Renato Godoi Moura - (Espolio de) e OutrosRdo: Conlaje Construtora Ltda e OutrosPelo presente fica m Conlaje Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 13/03/2008, às 10:10 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 423094"
                            ],
                            "423095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-2006-471-01-00-4 - RTRte: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]Destinatário(s): Rte Luzinete Carlos da SilvaVenha com os cálculos complementares relativos ao Seguro desemprego a ser cobrado da Reclamada. .Processo: 01012-2000-471-01-00-4 - RTRte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJOManifestar-se sobre os cálculos do Contador por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00975-2005-471-01-00-5 - RTRte: Gilberto Nunes Reis Junior [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]Rdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Cam Brasil Multiservicos Ltda, Rte Gilberto Nunes Reis JuniorTomar ciênciak do retorno dos autos, devendo a Reclamada manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do requerido na petição de fls.177. .Processo: 00991-2005-471-01-00-8 - RTRte: Janine Martins Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Municipio de AperibeDestinatário(s): Rte Janine Martins PereiraApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .Processo: 01092-2005-471-01-00-2 - RTRte: Josane da Costa Souza [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Rdo: Sebastiao Rosalino Filho - (Espolio de) [Adv. Alcimar Pessoa Won-held Junior (OAB: RJ 80920 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maria Elina Merlin RosalinoTomar ciência do r. despacho:\"Assiste, em parte, razão o Reclamado. Não houve reconhecimento de vínculo empregatício no acordo de fls. 50, homologado às fls. 58. Dê-se vista ao INSS para que apure as contribuições devidas sobre o valor que decorre da efetiva decisão deste Juízo, em 10 dias.\" .Processo: 01109-2005-471-01-00-1 - RTRte: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Guimaraes de OliveiraVenha o Reclamante, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acórdão de fls. 125/132. .Processo: 01167-2003-471-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENIL EMPREENDIMENTOS IMOBIL ENIL DE N IGUACU, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUTomar ciência do r. despacho: \"Vistos etc. Tenho por corretos e devidamente verificados os cálculos apresentados pela Autarquia e defiro à reclamada o prazo improrrogável de 90 dias para seu recolhimento.N.\" .Processo: 01162-2000-471-01-00-8 - RTRte: ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALBERTO JOSE BATISTA DE SANTANA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos do Contador em 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 01163-1996-471-01-00-5 - RTRte: MARCELO EDUARDO QUINTAO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)] e OutrosRdo: FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREIT DE OBRAS LT e OutrosDestinatário(s): Rdo ROGERIO PIRES BARROSOManifestar sobre a proposta requerida pelo Reclamante às fls. 352 dos autos. .Processo: 01152-2003-471-01-00-5 - RTRte: VANESSA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Rdo REJE VEICULOS LTDA, Rte VANESSA VIEIRA DE SOUZA Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos, homologo os cálculos de fls. 117, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.730,53, equivalentes ao fator de 1.369.711,16 TR's, acrescidos dos valores oferecidos pelo INSS às fls. 121/122, que ora homologo, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT.\" Processo: 01185-2002-471-01-00-4 - RTRte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Destinatário(s): Rte ELIESIO JACOB CAVALHEIRO, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciencia do retorno dos autos. .Processo: 01182-2002-471-01-00-0 - RTRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte ZILMA LEITE CURTYManifestar acerca das fichas financeiras requeridas. .Processo: 00939-2003-471-01-00-0 - RTRte: FLAVIO DA SILVA MENDES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: GUILHERME LEITE DIAS [Adv. Nicanor Pereira dos Santos (OAB: RJ 120655 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA MENDES, Rdo GUILHERME LEITE DIASManifestar-se sobre os calculos do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01112-2002-471-01-00-2 - RTRte: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]Destinatário(s): Rte ARNO CAMPOS SILVADizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .Processo: 00449-1999-471-01-00-6 - RTRte: LEIR ORCAI DOMINGOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LEIR ORCAI DOMINGOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao à Execução opostos pelo Rdo foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01175-2005-471-01-00-1 - RTRte: Jose Francisco Pereira Fontoura [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Pereira Fontoura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias com intercalação de 05. .Processo: 01197-2000-471-01-00-7 - RTRte: ROBSON BERNARDINO DE ABREU AZEVEDO [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES ELETRIC LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES ELETRIC LTDATomar ciencia do despacho de fls. 208:\"Vistos etc. Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se o rdo ao recolhimento em 48 horas sob pena de execução..\" .Processo: 01060-2003-471-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE SIMPLICIO ALVES [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rdo EXTERNATO DUQUE DE CAXIASManifestar-se sobre despacho de fls. 122:\"Vistos etc. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls.119/120. Intime-se o Rdo ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" .Processo: 01053-1999-471-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATrazer aos autos os comprovantes de vencimento do paradigma ALOÍSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 250441292, referente ao período que vai de maio de 1996 até outubro de 1999. .Processo: 01139-2000-471-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO PASSOS BELOTI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCO ANTONIO PASSOS BELOTITomar ciência do despacho de fls. 294 dos autos. .Processo: 01124-2001-471-01-00-6 - RTRte: ALECSANDRA TERRA TAVARES SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia do despacho de fls.129:\"Vistos etc. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls 128. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" .Processo: 01117-2004-471-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC ESC COMUN -COL CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC ESC COMUN -COL CENEC CARIBE ROCHA, Rte CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA Tomar ciência do r. despacho:Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 180, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.337,84, equivalentes ao fator de 2.206.239,50765 TR's, bem como os da autarquia de fls. 184/7. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.\" Processo: 01113-2005-471-01-00-0 - RTRte: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Igreja Oliveira de SouzaApresentar cálculos de liquidacão.no prazo de 10 dias, observados os termos do v.Acórdão de fls. 66/75. .Processo: 00679-2004-471-01-00-3 - RTRte: JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUESIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00422-2004-471-01-00-1 - RTRte: MARIA CAROLINA PINTO BASTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CAROLINA PINTO BASTOSIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00423-2004-471-01-00-6 - RTRte: MARIA OLIVIA SILVEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA OLIVIA SILVEIRO DA SILVAIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00685-2004-471-01-00-0 - RTRte: ALINE RODRIGUES SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE RODRIGUES SILVAIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00683-2004-471-01-00-1 - RTRte: CELMA DE AGUIAR PINHEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte CELMA DE AGUIAR PINHEIROIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00961-2004-471-01-00-0 - RTRte: RONALDO M DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMEERCIO LTDADestinatário(s): Rte RONALDO M DE AGUIARIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00411-2004-471-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES DA CRUZIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00419-2004-471-01-00-8 - RTRte: DERLY DOS SANTOS ROSA COSTA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte DERLY DOS SANTOS ROSA COSTAIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00681-2004-471-01-00-2 - RTRte: EDNEA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte EDNEA DE SOUZAIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00899-2004-471-01-00-7 - RTRte: DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOSIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00966-2004-471-01-00-3 - RTRte: JOSELINO BRAZ [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOSELINO BRAZIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00969-2004-471-01-00-7 - RTRte: NELZIMAR BERRIEL DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte NELZIMAR BERRIEL DA SILVAIndicar o endereço atual do sócio ALTINEU CORTES. Processo: 00039-2003-471-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]Rdo: LOURO IMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES, Rdo LOURO IMOVEIS LTDATomar ciencia do despacho de fls.104:\"Vistos etc. Considerando-se o pagamento do crédito, conforme petição e documentos de fls. 76/101, homologo o acordo proposto(fls.76/77), para que produza os devidos e legais efeitos. Ciência às partes.\" .Processo: 00028-2004-471-01-00-3 - RTRte: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRARdo: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMOComprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. .Processo: 00022-2003-471-01-00-5 - RTRte: SERGIO ESTACIO DE SOUZARdo: ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls.121:\"Vistos et. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 118/120. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" .Processo: 00052-2007-471-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto Rocha [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]Destinatário(s): Rdo Porplan Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos do INSS por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00136-2007-471-01-00-9 - RTRte: Ananias Mendes de Oliveira [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Parmalat do Brasil S.A. - Industria de AlimentosDestinatário(s): Rte Ananias Mendes de Oliveira Comprovar o depósito dos honorarios periciais estimados às fls. 396. .Processo: 00047-1997-471-01-00-0 - RTRte: FERNANDO CRISTO ALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CRISTO ALVESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01001-2003-471-01-00-7 - RTRte: ITAMAR DA SILVA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: ALCEU DA SILVA MARTINS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]Destinatário(s): Rdo ALCEU DA SILVA MARTINSTomar ciência do r. despacho:\" Vistos etc. Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 87/93. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" Processo: 00125-2002-471-01-00-4 - RTRte: LUIS CLOVES GULINELLI MORENO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCVEL VEICULOS LTDATomar ciencia do despacho de fls.151. .Processo: 00145-2000-471-01-00-3 - RTRte: FERNANDO DA SILVA CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVenha com o depósito do saldo remanescente apurado às fls. 263/268, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00103-2001-471-01-00-3 - RTRte: JOBERSON BATISTA GONCALVES [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPREENDIM IMOBIL EINIL DE NOVA IGUACU LTDA, Rdo PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUEfetivar junto a Autarquia o pedido de parcelamento do débito previdenciário. .Processo: 00097-2006-471-01-00-9 - RTRte: Janantolin Core da Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Janantolin Core da FonsecaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da promocao do calculista. .Processo: 00098-2003-471-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: GILSON DELGADO FAGUNDES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA, Rdo GILSON DELGADO FAGUNDESManifestar-se sobre os calculos do INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 01021-2003-471-01-00-8 - RTRte: ROSIMERI GONCALVES DIAS DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDAManifestar-se sobre os calculos do INSS, por 10 dias, devendo , em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00093-2006-471-01-00-0 - RTRte: Helio Jose da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)Destinatário(s): Rte Helio Jose da SilvaInformar o endereço atualizado do Reclamado ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. .Processo: 01033-2006-471-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Ferreira da Costa [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]Rdo: Chosptel Massas e Pasteis LtdaDestinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira da Costa Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, independente de novo despacho. .\r\n\r\nId: 423095"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002394/01 - Rte: NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 1818,00 \r\n\r\nProc. 00111-2002-241-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS Rdo: PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02430-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao de Sousa Rdo: Spev Servico de Portaria e Vigilancia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: WALTER DE CASTRO MEIRELES Rdo: CLAMA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que sera expedido alvara ao autor, com retencao provisoria de IR de 27,5%. Prazo: 05 dias. Apos deverao as partes indicarem o IR a ser efetivamente retido. \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: HOSPITAL SANTA ROSA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3747,85 \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SILVIA CRISTINA NEVES Rdo: ANA LUIZA DE SOUZA ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 635,85 \r\n\r\nProc. RT 004481/99 - Rte: CLEITON RODRIGO BITENCOURT DO AMARAL Rdo: ISABEL CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3022,68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002576/99 - Aut: SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 037237/D ] Aut: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02440-2006-241-01-00-1 - Aut: Michela Melo dos Santos [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D ] Reu: Rma Salgado Auto Pecas e Mecanica Aut: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02356-2004-241-01-00-6 - Aut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 077410/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02100-2005-241-01-00-0 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 027681/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-241-01-01-2 - Agte: DALMIR EIRAS DE SA Agdo: JANE MACHADO ADAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03927-2001-241-01-01-7 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 042517/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01311-1998-241-01-01-8 - Rte: HUGO DA SILVA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00026-2002-241-01-01-7 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02302-2004-241-01-00-0 - Exte: VALDEMIRO BRASIL QUARESMA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vista ao Rte. \r\n\r\nProc. RPS 002249/01 - Rte: CLEODINEIA BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: ACOES SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002448/01 - Rte: JOSEMAR JADIR SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002604/01 - Rte: MARIO GOMES OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 116720/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 003772/01 - Rte: IGOR GUIMARAES BASTOS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: COPIA RAPIDA PROMOCOES E DIVULG CULTURAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02527-2002-241-01-00-5 - Rte: GISELLE ROSA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues OAB:RJ 114711/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4882,46 \r\n\r\nProc. 03947-2002-241-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02019-2003-241-01-00-8 - Rte: CAROLINE PINHEIRO CAMPOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02185-2003-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: ITA SORVETES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02836-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03306-2003-241-01-00-5 - Rte: ADILSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 067699/D ] Rdo: Para ciencia do indeferimento dos embargos, por falta de garantia. \r\n\r\nProc. 00035-2004-241-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-241-01-00-0 - Rte: ADRIANA ANANIAS BARROS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 19490,00 \r\n\r\nProc. 03069-2004-241-01-00-3 - Rte: LAURIDES SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 079877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3130,32 \r\n\r\nProc. 00961-2005-241-01-00-3 - Rte: Vania de Souza Barcellos [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01339-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva Querino [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 080465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01410-2005-241-01-00-7 - Rte: Elenice de Andrade Duval [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 01584-2005-241-01-00-0 - Rte: Alan Machado da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 065437/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1335,25 \r\n\r\nProc. 01650-2005-241-01-00-1 - Rte: Jeronimo do Nascimento Bernardo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6490,99 \r\n\r\nProc. 00699-2006-241-01-00-8 - Rte: Rafael Braga da Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01617-2006-241-01-00-2 - Rte: Alcione Antunes Pereira Costa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo depositadas em conta bancaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01996-2006-241-01-00-0 - Rte: Livio Luiz Martins Bandeira [Adv. Luiz Alberto de Melo Rosa OAB:RJ 128977/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2006-241-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Guimaraes de Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02214-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Paula Goncalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02241-2006-241-01-00-3 - Rte: Jamilo Moreira de Medeiros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02370-2006-241-01-00-1 - Rte: Claudinei Brandao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 088961/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02427-2006-241-01-00-2 - Rte: Evandro Oliveira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02428-2006-241-01-00-7 - Rte: Edson Vander Lopes da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 032817/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02484-2006-241-01-00-1 - Rte: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00882-2007-241-01-00-4 - Rte: Cleuza Ferreira de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 103615/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2000-241-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Por ora, comprove o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: LIGIA MARIA FERREIRA GONZAGA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: RITA DE CASSIA SPINDOLA Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sido deferida tambem em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01753-2000-241-01-00-7 - Rte: MARCELINO SILVA OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02082-2000-241-01-00-1 - Rte: ANDRE BORGES GOMES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Devolver as guias do FGTS e CD, para expedicao dos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 002319/00 - Rte: VANDA OLIVIA DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002360/00 - Rte: SEVERINA MARIA MONTEIRO CALDAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003184/00 - Rte: JUVENAL FERNANDES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041242/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03283-2000-241-01-00-6 - Rte: MARIA NEUZA ALVES DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 089320/D ] Rte: Uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta bancaria do(a) advogado(a), comprove este(a) nos autos o repasse dos valores ao reclamante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 003539/00 - Rte: IVANA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03847-2000-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00127-2001-241-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00521-2001-241-01-00-2 - Rte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMP.MUNICIPAL DE SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00551-2001-241-01-00-9 - Rte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza OAB:RJ 011057/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Depositar o saldo credor apurado as fls 395, no valor de R$ 9822,97, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02036-2001-241-01-00-3 - Rte: LOUREVAL DE LIMA SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002345/01 - Rte: WALTAIR NAVEGA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002529/01 - Rte: GILSON PEREIRA CARNEIRO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 104429/D ] TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo depositadas em conta bancaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02620-2001-241-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002798/01 - Rte: UBIRATAN DE CARVALHO [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 107060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003082/01 - Rte: BASILIO DISIDERIO DA SILVA FILHO [Adv. Walter Ferreira Pacheco OAB:RJ 084832/D ] Rdo: JULIETA ROSA MOREIRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003176/01 - Rte: ELAINE SODRE MOURA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. Em 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 003661/01 - Rte: ANTONIO COUTINHO NETO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 059896/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03927-2001-241-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 042517/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03990-2001-241-01-00-3 - Rte: ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 00003-2002-241-01-00-0 - Rte: NILMA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099938/D AB:RJ 071319/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00111-2002-241-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 073770/D ] FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00164-2002-241-01-00-3 - Rte: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052109/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00655-2002-241-01-00-4 - Rte: MANOEL DA SILVA BIZZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-241-01-00-7 - Rte: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Fls 194: \"Mantenho o r.despacho de fls 190, com fundamento no titulo judicial\". \r\n\r\nProc. 01354-2002-241-01-00-8 - Rte: JOAO MARCELO ANTONIO COELHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 079230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 271,16 \r\n\r\nProc. 01480-2002-241-01-00-2 - Rte: RONALDO LUIS RANGEL DE CASTRO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MINIMERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01486-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA VIANA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-241-01-00-6 - Rte: CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01746-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01988-2002-241-01-00-0 - Rte: FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: MAGIC PARTY BUFFET INFANTIL Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03378-2002-241-01-00-1 - Rte: VINICIO DIAS FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encon- tra a disposicao na CEF/Niteroi. No. 844/07. \r\n\r\nProc. 03631-2002-241-01-00-7 - Rte: IVAN DA SILVA LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1119,09 \r\n\r\nProc. 03861-2002-241-01-00-6 - Rte: SERVULO JOSE FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 058240/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02159-2003-241-01-00-6 - Rte: RUAN CARLOS FARIA DA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02403-2003-241-01-00-0 - Rte: ANGELO MARCIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 082852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 538,77 \r\n\r\nProc. 02814-2003-241-01-00-6 - Rte: RENILTON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 102250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 90329,83 \r\n\r\nProc. 02921-2003-241-01-00-4 - Rte: COSME DO NASCIMENTO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D Rte: Uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta bancaria do(a) advogado(a), comprove este(a) nos autos o repasse dos valores ao reclamante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 03047-2003-241-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03095-2003-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO PASSOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036616/D ] Rte, COFERDAN SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 35631,68 \r\n\r\nProc. 03179-2003-241-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03204-2003-241-01-00-0 - Rte: JOADIR FIDELIS DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] Rte, PROTECTION MULTISERVICE LTDA, NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12535,47 \r\n\r\nProc. 03208-2003-241-01-00-8 - Rte: ELAINE BRUM DOS SANTOS [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03219-2003-241-01-00-8 - Rte: BARBARA OLIVEIRA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: ANTONIO CARLOS MENEZES [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D ]: \r\n\r\nProc. 00015-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00137-2004-241-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LACERDA DA ROCHA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Diga se ira acompanhar a nova diligencia. \r\n\r\nProc. 00147-2004-241-01-00-8 - Rte: AGNALDO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 110688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00841-2004-241-01-00-5 - Rte: AMAURY CORDEIRO COELHO [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: RESGATE DE SEG COM E BANCARIA DE VALORES LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 088858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3278,59 \r\n\r\nProc. 01305-2004-241-01-00-7 - Rte: DIONE MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 113980/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01883-2004-241-01-00-3 - Rte: ERCY FERREIRA SARDINHA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Comprovar nos autos, por recibos, o cumprimento do item do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 01908-2004-241-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: O pagamento realizado fora da secretaria nao tem eficacia juridica, conforme clausula expressa do termo de conciliacao. Venham perante o juizo, partes e advogados, a fim de ratificarem as parcelas recebidas fora da secretaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02100-2004-241-01-00-9 - Rte: RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02277-2004-241-01-00-5 - Rte: DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02422-2004-241-01-00-8 - Rte: LENI BORGES BARBOSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002120/A AB:RJ 069412/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02449-2004-241-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02625-2004-241-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, TNL PCS SA, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8173,25 \r\n\r\nProc. 02768-2004-241-01-00-6 - Rte: ROSIMERI MAIA DE FREITAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02933-2004-241-01-00-0 - Rte: AGUINALDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 075164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02947-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 108405/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03100-2004-241-01-00-6 - Rte: RODRIGO FELISMINDO [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: BAZAR 7 ORIXAS LTDA ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 03220-2004-241-01-00-3 - Rte: FABIO ANDRE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: TOP FILMS MARKETING LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03257-2004-241-01-00-1 - Rte: ADEMIR ABADE PINTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 054877/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-241-01-00-0 - Rte: Vinicius de Almeida Quintao [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 097065/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2005-241-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00513-2005-241-01-00-0 - Rte: Silvio da Costa Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11343,56 \r\n\r\nProc. 00676-2005-241-01-00-2 - Rte: Cesar Renato Fernandes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 003640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10365,81 \r\n\r\nProc. 00952-2005-241-01-00-2 - Rte: Leda Cortes de Oliveira [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3495,33 \r\n\r\nProc. 00970-2005-241-01-00-4 - Rte: Gelson Barcelos Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Igor Neto Servicos Ltda, Sendas Distribuidora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00985-2005-241-01-00-2 - Rte: Joel do Nascimento de Almeida [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01023-2005-241-01-00-0 - Rte: Guanair Jose Ricalde da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 135.554,25 \r\n\r\nProc. 01553-2005-241-01-00-9 - Rte: Gerson Pinheiro D'Avila [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02016-2005-241-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chagas Silva [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2005-241-01-00-5 - Rte: Fabio Alexandre Vicente Brum [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D AB:RJ 004927/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02069-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida de Fatima do Carmo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 033308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7378,46 \r\n\r\nProc. 02142-2005-241-01-00-0 - Rte: Edson Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Melo Mioto Decoracoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02197-2005-241-01-00-0 - Rte: Leila de Azevedo Miguel Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 126523/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. Regularizar sua representacao, vez que o sub nao esta preenchido. \r\n\r\nProc. 02633-2005-241-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02906-2005-241-01-00-8 - Rte: Tatiane Lopes da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta bancaria do(a) advogado(a), comprove este(a) nos autos o repasse dos valores ao reclamante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 03046-2005-241-01-00-0 - Rte: Michele Marques da Silveira [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03114-2005-241-01-00-0 - Rte: Cleber Vivone da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00266-2006-241-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Belmont [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00697-2006-241-01-00-9 - Rte: Celio Custodio da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Gafisa S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-241-01-00-0 - Rte: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ]: \r\n\r\nProc. 00988-2006-241-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz Campos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta bancaria do(a) advogado(a), comprove este(a) nos autos o repasse dos valores ao reclamante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00989-2006-241-01-00-1 - Rte: Esequias Araujo de Lima Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01067-2006-241-01-00-1 - Rte: Rosemar Ribeiro Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01466-2006-241-01-00-2 - Rte: Marta Regina Coelho de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-241-01-00-6 - Rte: Benicio dos Santos Goncalves [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 039858/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01573-2006-241-01-00-0 - Rte: Ana Valle Petzold [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Caritas Cooperativa de Enfermagem, Cooperar Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-241-01-00-2 - Rte: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01719-2006-241-01-00-8 - Rte: Antonio Francisco Apoliano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01746-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8346,49 \r\n\r\nProc. 01781-2006-241-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: O pagamento realizado fora da secretaria nao tem eficacia juridica, conforme clausula expressa do termo de conciliacao. Venham perante o juizo, partes e advogados, a fim de ratificarem as parcelas recebidas fora da secretaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01854-2006-241-01-00-3 - Rte: Ivina Diniz Sales [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D AB:RJ 086785/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo depositadas em conta bancaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01898-2006-241-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Wilemem [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 016499/D ] Banco Real: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. Rte: Uma vez que as parcelas do acordo foram depositadas na conta bancaria do(a) advogado(a), comprove este(a) nos autos o repasse dos valores ao reclamante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02127-2006-241-01-00-3 - Rte: Marcelo Anchieta de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Cma Cabeleireiros Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02151-2006-241-01-00-2 - Rte: Sebastiao Leme Moraes [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite OAB:RJ 005159/D AB:RJ 103956/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02268-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Scovino Lobo [Adv. Alex do N. Vieira OAB:RJ 137539/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02359-2006-241-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Constroy Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 02437-2006-241-01-00-8 - Rte: Ana Cristina de Sousa Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14909,36 \r\n\r\nProc. 02516-2006-241-01-00-9 - Rte: Alexandra Castro da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02669-2006-241-01-00-6 - Rte: Markus Pereira Coelho [Adv. Katia Faria Teixeira OAB:RJ 084375/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar nos autos os pagamentos das parcelas do acordo depositadas em conta bancaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-241-01-00-0 - Rte: Francisca Dalva Fernandes de Sousa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 145382/D ] Coopmusam Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-241-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Souza da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000858/86 - Rte: JOSE MOREIRA DE MORAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. Em 05 dias sucessivos, com intervalo de 05 para atos da serventia. \r\n\r\nProc. 02572-1989-241-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA CAMACHO VENTURA E OUTRO S AB:RJ 064269/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Advocacia Geral da Uniao] TANIA CRISTINA CAMACHO VENTURA: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/90 - Rte: WALMIR NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002766/91 - Rte: ADELIA DA CRUZ DUARTE VALE E OUTRO S AB:RJ 044466/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/92 - Rte: FERNANDO ALVES JANUARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070252/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002887/92 - Rte: AUGUSTO PAULO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002169/94 - Rte: LUCILIO PEREIRA PINHO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002305/94 - Rte: ELIZABETH CARDOSO SOARES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001495/95 - Rte: CLAUDIO SANTOS [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-1996-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/96 - Rte: KATIA SIRLENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INTERVALO LANCHES Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sido deferida tambem em face destes. \r\n\r\nProc. RT 002733/96 - Rte: CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003004/96 - Rte: FRANCISCO MAURICIO FARIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 046157/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 003467/96 - Rte: MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03637-1996-241-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES FREIRE [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: AMARILIO MOURA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02443-1997-241-01-00-3 - Rte: LEDA CORREA MATTOS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 002528/97 - Rte: JANAINA DAS GRACAS DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Visando a consulta BACEN/JUD, venha com o CNPJ da reclamada e/ou CPF dos socios, caso a penhora \"on line\" tenha sido deferida tambem em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 003022/97 - Rte: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: MODA ATUAL 2000 BOUTIQUE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003048/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO CABRAL [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Autos na Vara, a disposicao da parte. \r\n\r\nProc. 00299-1998-241-01-00-1 - Rte: RUBINSTEIN PEREIRA DE CAMPOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 52472,41 \r\n\r\nProc. 00573-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Depositar o valor liquido incontroverso, sob pena de multa processual. \r\n\r\nProc. 00886-1998-241-01-00-0 - Rte: EDUARDO FARIA BRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 064729/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00931-1998-241-01-00-7 - Rte: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01015-1998-241-01-00-4 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-1998-241-01-00-6 - Rte: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01386-1998-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A: Delimitar o valor liquido incontroverso para liberacao em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 02614-1998-241-01-00-5 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ricardo Antonio Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: MARCOS BARBOSA DE LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 065905/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03222-1998-241-01-00-3 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 36906,19 \r\n\r\nProc. RT 003357/98 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VERA LUCIA RIBEIRO SOARES Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003373/98 - Rte: NEIDE DA ROCHA FALCO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004138/98 - Rte: RONALDO DIAS CHAVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 019804/D ] FRAN FRI ALIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA: Depositar o saldo credor, sob pena de indeferimento dos embargos. Valor: R$ 3471,97 \r\n\r\nProc. 04264-1998-241-01-00-1 - Rte: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 538.270,62 \r\n\r\nProc. 00651-1999-241-01-00-0 - Rte: DANILO RODRIGUES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 314.922,82 \r\n\r\nProc. 00652-1999-241-01-00-4 - Rte: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Ao Rdo: para ciencia de que sera liberado ao Rte o valor liquido incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SILVIA CRISTINA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 101479/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 635,85 \r\n\r\nProc. RT 001555/99 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1999-241-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Depositar os juros de mora de fls 152 no valor de R$ 888,97. \r\n\r\nProc. 02049-1999-241-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: DIAS IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) FLS 90. \r\n\r\nProc. RT 002772/99 - Rte: MARCIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002880/99 - Rte: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA FARIAS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003228/99 - Rte: ROSEMERY DUMAS DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: STELLA VIEIRA DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS. \r\n\r\nProc. RT 004072/99 - Rte: MARCELO MOTTA DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004416/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ]: \r\n\r\nProc. RT 004445/99 - Rte: RENATA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004828/D AB:RJ 089672/D ] Rte, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT, CLINICORDIS - SERV CARD & CIRURG CARD DO HSC: Terem vistas da decisao de fls 451-verso, prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 004602/99 - Rte: RENATO LACERDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nId: 406731"
                        ],
                        "424586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01252-2006-242-01-00-2 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. Cgdo: Soraia Paula Rossato Santoro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01358-2006-242-01-00-6 - Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. Cgdo: Nivan Batista Marques Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02429-2006-242-01-00-8 - Rte: Rosemery Rodrigues de Oliveira Rdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00429-2007-242-01-00-4 - Rte: Glaydson Alves da Silva Rdo: T & F Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00498-2007-242-01-00-8 - Rte: Elizabeth Machado dos Santos Rdo: Scheila Suzam Gomes Estellita Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00595-2007-242-01-00-0 - Rte: Ubirani Pinto Gomes Rdo: Ricardo Bittencourt de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00632-2007-242-01-00-0 - Rte: Cristiane Gomes Couto Rdo: Denise Duarte Coutinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01124-2007-242-01-00-0 - Rte: Luis Ricardo Pereira de Almeida Rdo: Multiprof Cooperativa de Multiprofissional de Servico E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01283-2007-242-01-00-4 - Rte: Luciano Figueiredo de Albuquerque Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01304-2007-242-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Braganca Rdo: Marmores e Granitos Santos Borges Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01361-2007-242-01-00-0 - Rte: Marcia Eliane Sommer Rdo: Supermercado Estrela do Sul Marica Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01800-2007-242-01-00-5 - Rte: Danieli Antunes de Souza Rdo: Ana Paula da Silva Linhares Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01812-2007-242-01-00-0 - Rte: Ilmar Leite Ribeiro Rdo: Niltur Transporte Escolar e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01881-2007-242-01-00-3 - Rte: Sergio Silva de Oliveira Rdo: F F Peixoto Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01893-2007-242-01-00-8 - Rte: Delir Augusto dos Anjos Rdo: Helio Jorge Abicalil Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02119-2007-242-01-00-4 - Rte: Maria Jose Braz de Oliveira Rdo: Geni Hartuig Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02120-2007-242-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Estevao Viana Rdo: Sa Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02777-2003-242-01-00-2 - Rte: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE Rdo: AMARELINHO MINI SHOPPING Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01988-2004-242-01-00-9 - Rte: CARLOS DE JESUS SANTOS Rdo: BENEDITA AMARO GLORIA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02775-2004-242-01-00-4 - Rte: WLADIMIR DA SILVA COLONIA Rdo: T&F ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 03601-2004-242-01-00-9 - Rte: ELAINE DOS SANTOS BASTOS Rdo: MICROLINS CENTRO TEC PROF MARICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02722-2005-242-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Pereira da Silva Rdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00135-2006-242-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Alves Rdo: Marcelo Santolia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00200-2006-242-01-00-9 - Rte: Roberto Ribeiro Mendonca Rdo: Pedro Luiz Matos Guimaraes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00833-2006-242-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N Rdo: Sebastiao Jose Ribeiro Padaria ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01015-2006-242-01-00-1 - Rte: Eunicia Marins Ribeiro Dutra Rdo: Maria da Conceicao Perrone Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01040-2006-242-01-00-5 - Rte: Nilson Cunha de Carvalho Rdo: Auto Socorro J Antunes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01046-2006-242-01-00-2 - Rte: Maria Jose Moreira Belarmino Rdo: Santino Ceraldi E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01323-2006-242-01-00-7 - Rte: Paula Silvana Bernardo da Silva Rdo: Moda com Arte na Estrada Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01523-2006-242-01-00-0 - Rte: Jose Willames da Silva Rdo: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01571-2006-242-01-00-8 - Rte: Luis Alberto Ferreira Rdo: Joao Jesus Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01633-2006-242-01-00-1 - Rte: Alex Barbosa da Silva Rdo: Roberto das Antenas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01697-2006-242-01-00-2 - Rte: Reginaldo Izidio Gomes da Silva Rdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01721-2006-242-01-00-3 - Rte: Sandra Helena Teixeira Concole Rdo: Mercearia Real de Marica Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01781-2006-242-01-00-6 - Rte: Flavio Emanuel Lima Braga Rdo: Banco Bradesco S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01912-2006-242-01-00-5 - Rte: Othon Moraes Pinheiro Rdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01995-2006-242-01-00-2 - Rte: Sandra Barros de Avila Rdo: MUNICIPIO DE MARICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02094-2006-242-01-00-8 - Rte: Onizete Guilherme Pereira da Silva Rdo: Municipio de Marica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02191-2006-242-01-00-0 - Rte: Elizangela Costa de Oliveira Rdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02487-2006-242-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Bongardi Pires Rdo: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00256-2007-242-01-00-4 - Rte: Jonas Pessanha Moraes Rdo: Lanya Torres de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00382-2007-242-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Santos Rdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00487-2007-242-01-00-8 - Rte: Benedito Pereira da Silva Filho Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00495-2007-242-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Miranda de Souza Rdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00598-2007-242-01-00-4 - Rte: Manuela Ferreira Nascimento Rdo: Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00685-2007-242-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva Ribeiro Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00697-2007-242-01-00-6 - Rte: Maria Janaina Pereira Batista Rdo: Empresas de Aguas Serra do Padre Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00786-2007-242-01-00-2 - Rte: Luana Vieites da Costa Rdo: Hiraquem de Araujo Barreto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00854-2007-242-01-00-3 - Rte: Marcia Guerco Lopes Rdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00901-2007-242-01-00-9 - Rte: Flavia Peclat Correa Rdo: Supragel de Marica Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00932-2007-242-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Oliveira da Silva Rdo: Trailer do Mineiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00955-2007-242-01-00-4 - Rte: Lucimar Mendonca dos Santos Rdo: Empresas de Aguas Serra do Padre Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 00981-2007-242-01-00-2 - Rte: Edio Gonzaga da Silva Rdo: Jardins da Costa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01272-2007-242-01-00-4 - Rte: Marcio do Nascimento Damiao Rdo: Tosco Inoa Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01319-2007-242-01-00-0 - Rte: Rene dos Santos Barboza Rdo: Calcados Itapua S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01450-2007-242-01-00-7 - Rte: Marcilene Monteiro de Azevedo Rdo: MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01476-2007-242-01-00-5 - Rte: Doralice da Silva Rdo: Isaura Joana Coelho da Cunha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01494-2007-242-01-00-7 - Rte: Nilca Ribeiro da Costa Rdo: Cenira Luzia de Oliveira Nunes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01748-2007-242-01-00-7 - Rte: Celio Alves da Silva Rdo: Condominio do Edificio Praia Bela Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01771-2007-242-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Rdo: Loabrem Fomento Imbiliario e Materiais de Construcao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01877-2007-242-01-00-5 - Rte: Joseano de Souza Silva Rdo: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01918-2007-242-01-00-3 - Rte: Mario Novaes de Souza Junior Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01940-2007-242-01-00-3 - Rte: Monica Dias Couto Rdo: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 01952-2007-242-01-00-8 - Rte: Gabriela Carvalho de Oliveira Rdo: Comercio de Produtos Alimenticios Avenida 287 Marica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nProc. 02037-2007-242-01-00-0 - Rte: Jeanne Jose Sobrinho Rdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os autos serao remetidos ao Posto Avancado de Marica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 424586"
                        ],
                        "422859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: SEBASTIAO CIRIACO FILHO Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.28 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 02661-2004-243-01-00-0 - Exte: WALDECI REBEQUE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Exdo: CIA INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA IRIA Exte: Comprovar o alegado na peticao de fls.27 dos autos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 002651/01 - Rte: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos liquidacao de fls.991/992 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003245/01 - Rte: DEUZELIR DE SOUZA CEZARIO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.46 dos autos,devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00147-2002-243-01-00-9 - Rte: VALDERIO ROSA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia do ET-823-2006-451-01-00-9 apensado aos autos da RPS 147-2002-243-01-00-9. \r\n\r\nProc. 02369-2002-243-01-00-6 - Rte: LEIR LOPES [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: REINMAR REFORMAS INDUSTRIAIS CIVIS E MARITIMAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.50 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-243-01-00-0 - Rte: VALERIA PIRES FREITAS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: CANTINHO DO VALE PRE ESCOLA Rte: Vir com o contrato social da Reclamada, em 30 dias, sob pena de ar quivamento. \r\n\r\nProc. 00077-2005-243-01-00-1 - Rte: Rafael Santana Cabral [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 125177/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls.49/52, eis que deserto, conforme termos do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 01103-2005-243-01-00-9 - Rte: Cleria da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Edilene Maia representante Legal da Sabor Autentico Self Sevice Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02823-2005-243-01-00-1 - Rte: Ledilson da Silva Goncalves [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias su cessivos, a comecar pelo reclamante, conforme termos de fls.97 dos autos. \r\n\r\nProc. 01387-2007-243-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 074222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2000-243-01-00-9 - Rte: PABLO DE MENEZES NUNES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.230 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 003205/00 - Rte: AGENOR DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA SUCESS DE PROTE.. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00010-2001-243-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA E SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 03182-2002-243-01-00-0 - Rte: IRANI RODRIGUES BACELAR [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-243-01-00-1 - Rte: LUCIA MONTEIRO DA CUNHA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.156 dos autos. \r\n\r\nProc. 00759-2003-243-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PAULO LIMA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: DISTRIB. NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia do deposito de fls.63, na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01631-2003-243-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA CARDODO DA COSTA RANGEL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 03914-2003-243-01-00-2 - Rte: ANA PAULA LOPES DA FONSECA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2004-243-01-00-0 - Rte: WALDECI REBEQUE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 100883/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.130 dos autos. \r\n\r\nProc. 03049-2004-243-01-00-5 - Rte: Sergio Brasiliense Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao de fls.90/113, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00065-2005-243-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Souza Santana [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 071938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao de fls.72/75, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00197-2005-243-01-00-9 - Rte: Luis Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.71 dos autos. \r\n\r\nProc. 00572-2005-243-01-00-0 - Rte: Vanielle Cardoso de Araujo [Adv. Romildo Candido da Silva OAB:RJ 107731/D AB:RJ 122116/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias su cessivos, a comecar pelo reclamante, conforme termos de fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 01385-2005-243-01-00-4 - Rte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 01642-2005-243-01-00-8 - Rte: Valdeci Braga Pereira [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 071938/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 02458-2005-243-01-00-5 - Rte: Maria Nazare de Abreu [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03140-2005-243-01-00-1 - Rte: Walter Pereira Duarte [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Cumprir corretamente o despacho de fls.50-V, ou seja, trazer copia da citacao da Reclamada nos autos da RT-441-2004, bem como da sen tenca neles proferida. \r\n\r\nProc. 00283-2006-243-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos de Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-243-01-00-5 - Rte: William Alcantara da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.132 dos autos. \r\n\r\nProc. 00958-2006-243-01-00-3 - Rte: Elizabeth Santos da Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProc. 00007-2007-243-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Martins Porto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 135246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/91 - Rte: ERALDO JOSE DE BARROS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 016034/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.152/155 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000289/94 - Rte: RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte OAB:RJ 100835/D ] Rdo: CARVE DISTRIB. DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de in teresse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003067/96 - Rte: MARILENE BRAGA NASCIMENTO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.93 dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002877/97 - Rte: SONIA NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET S/C LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: UMARLEY ANDRADE COSTA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D ] Rdo: SABIN ESCOLAR S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.305, devendo indicar meios de pros seguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003293/98 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090559/D ] Rte: Informar o CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001518/99 - Rte: ABEL MARTINS DUARTE [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D ] Rdo: BAR TOCA DOS PESCADORES DE PIRATININGA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.124 dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA N/P DO SOCIO ARILDO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003497/99 - Rte: PAULO CESAR BORGES SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.79/87 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003768/99 - Rte: FERNANDA DE TOLLA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de in teresse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 003956/99 - Rte: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004063/99 - Rte: FERNANDO BATISTA LOPES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 072115/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004135/99 - Rte: RODRIGO SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.138, requerendo o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004144/99 - Rte: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.92/100, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004234/99 - Rte: CARLOS ROBERTO VALDOVINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.66/68 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004352/99 - Rte: ADILSON MENDES COSTA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de in teresse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 004442/99 - Rte: SONIA ESTEVES SANTA MARIA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 066104/D IM \r\n\r\nId: 422859"
                        ],
                        "424686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01528-2002-244-01-00-1 - Rte: RENATA SANTOS DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 026570/D ] Rte, VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor da condenacao em R$ 3.448,37=292.494,77 TRs. Convolado em penhora deposito recursaldef.129.Valor remanescente atualizado=R$ 901,21 = 76.441,68 TRs. A re devera comprovar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nId: 424686"
                        ],
                        "423074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: 02280-2005-245-01-00-5 00839-2006-245-01-00-3 02322-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo da Mota OAB : RJ 038945 D Proc: 02088-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecy Gomes Barreto OAB : RJ 062209 D Proc: 00877-2006-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilmar Francisco de Almeida OAB : RJ 068771 D Proc: 01028-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Flavio Magem Morales OAB : RJ 083522 D Proc: 00783-2006-245-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB : RJ 085377 D Proc: 00192-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Areias Macedo Pinto OAB : RJ 089862 D Proc: 00603-2005-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 01677-2005-245-01-00-0 01822-2006-245-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00249-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB : RJ 118545 D Proc: 00858-2005-245-01-00-9 01768-2005-245-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: 01273-2006-245-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00760-2007-245-01-00-3 - Aut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ronaldo de Oliveira e Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00816-2007-245-01-00-0 - Aut: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ivanilson Miranda da Cruz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01659-2006-245-01-00-9 - SPTE: Luciane Alves da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Luciane Alves da Silva, Tnl Contax S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01329-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Ruy Barbosa [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Ruy Barbosa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 231 \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067699/D ] Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues: Ciencia da concordancia da exequente com o parcelamento proposto, devendo comprovar a 1a parcela, bem como as demais sucesssivamente sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00150-2006-245-01-00-9 - Rte: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Meridional Construcoes e Reformas Ltda Jan Gomes da Silva: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. Manifestar sobre o bem penhorado, informando se pretende adjudica- lo, renovar a praca, sob onus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProc. 01717-2006-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Pinto Heiderich [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Drogaria Garota Icarai Ltda. Leonardo Pinto Heiderich: Dizer se pretende incluir no polo passivo o Sr Ney Porto Gomes, neste caso, venha com aditamento fundamentado e copia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2006-245-01-00-4 - Rte: Adilson da Silva Melo [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 044418/D ] Adilson da Silva Melo, Aibel Oleo e Gas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02346-2006-245-01-00-8 - Rte: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 010614/D ] Moacir Araujo Farias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-245-01-00-0 - Rte: Beatriz Bravo de Moraes [Adv. Adilson J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D ] Rdo: Gabriel e Graziely de Niteroi Confeccoes Ltda. Beatriz Bravo de Moraes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00784-2007-245-01-00-2 - Rte: Roberta Thais da Silva [Adv. Daivid C. Geraldo OAB:RJ 142966/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Roberta Thais da Silva: Ciencia da penhora de fls.60/61, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00933-2007-245-01-00-3 - Rte: Edmilson dos Santos Serafim [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Jota Junior Empreiteira Ltda. Edmilson dos Santos Serafim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01248-2007-245-01-00-4 - Rte: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Santa Cruz Scan Valdete de Oliveira Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/60, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2007-245-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Daniel [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Vera Lucia da Costa Ana Claudia Daniel: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. O patrono deve atualizar seu cadastro no Distribuidor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 02095-2007-245-01-00-2 - Rte: Jorge Regis Santana [Adv. Margareth dos Santos Rocha OAB:RJ 100990/D Jorge Regis Santana: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Ciencia de que a audiencia foi desmarcada, devendo o autor manifestar-se sobre a notificacao devolvida, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00578-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041296/D ] Maria de Souza Veras do Nascimento: Ciencia da expedicao de alvara, aguardando a iniciativa do interessado por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-245-01-00-1 - Rte: Ednaldo Alves dos Santos [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Brito Selem, Barcas S/A Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 099328/D ] Maria Ivone Inacio: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-245-01-00-0 - Rte: Robson Coelho Cavalcanti [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 024132/D ] Robson Coelho Cavalcanti, Niteroi Park Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-245-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Barbara Cristina Santos Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rosane Silva de Almeida Neves, AMPLA Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-245-01-00-1 - Rte: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D ] Francisco de Paula Domingos Camello: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02292-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcos Andre da Silva Matos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 027681/D ] Abidon Nazareth Imoveis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Francisco Paredes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00256-2006-245-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Ribeiro Franca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Alex Sandro Ribeiro Franca: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00499-2006-245-01-00-0 - Rte: Jefferson Leite Condeco [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda Jefferson Leite Condeco: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00681-2006-245-01-00-1 - Rte: Vagner dos Santos Medeiros [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 124901/D ] Vagner dos Santos Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Marcio Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-245-01-00-0 - Rte: Sergio Djalma da Cruz Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Sergio Djalma da Cruz Mattos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 486 \r\n\r\nProc. 01321-2006-245-01-00-7 - Rte: Priscila Novaes da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 105399/D ] Priscila Novaes da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 194 \r\n\r\nProc. 01517-2006-245-01-00-1 - Rte: Erica Rangel Marques [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Erica Rangel Marques: Manifestar-se sobre peticao fls.52 \r\n\r\nProc. 01574-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082150/D ] Patricia Brandao Rosa, Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-245-01-00-6 - Rte: Waldecy Soares Mello [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Metalurgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. Waldecy Soares Mello: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 42 \r\n\r\nProc. 01800-2006-245-01-00-3 - Rte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Luiz No bre Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Luiz Nobre Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosane Maria Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mk da Silva Confeccoes Rosane Maria Lopes de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02317-2006-245-01-00-6 - Rte: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei Monteiro Serpa, Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/02/08 \r\n\r\nProc. 02442-2006-245-01-00-6 - Rte: Vanessa Mendes Manhaes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. Vanessa Mendes Manhaes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00688-2007-245-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 054498/D ] Eduardo da Silva Bezerra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Cristiano Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Ciencia da decisao de E.Declaratorios de fls.174/176: \"...ACOLHE EM PARTE os embargos declaratorios postos pelo reclamante e REJEITA aqueles apresentados pela primeira Re...\" \r\n\r\nProc. 00829-2007-245-01-00-9 - Rte: Claudia Pereira Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Claudia Pereira Diniz: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00929-2007-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: T A Botelho Doces e Salgados - Fogao de Lenha Restaurante Jorge Luiz da Silva Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-245-01-00-4 - Rte: David Ferreira Frias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 026567/D ] David Ferreira Frias, Tosco de Inoa Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01103-2007-245-01-00-3 - Rte: Ulisses da Silva Prado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ME Ulisses da Silva Prado: Esclarecer o endereco da testemunha, pois a notificacao foi devolvida as fls.110. \r\n\r\nProc. 01161-2007-245-01-00-7 - Rte: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Elaine Rozana da Conceicao Oliveira, TNL Contax S.A., OI TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-245-01-00-6 - Rte: Walter Miranda Crivel [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 095434/D ] Walter Miranda Crivel, Jussara e Valeria Homeopatia e Preparacoes Farmaceuticas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-245-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Xavier Monsores [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 052817/D AB:RJ 124901/D ] Antonio Marcos Xavier Monsores, Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME., Associacao Pestalozzi de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-245-01-00-7 - Rte: Josemar de Jesus Gouveia [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Josemar de Jesus Gouveia: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/33, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-245-01-00-0 - Rte: Vanessa Feijo de Souza Bastos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001522/D ] Vanessa Feijo de Souza Bastos, Construtora Fernandes Maciel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01603-2007-245-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Lima [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D Maria Aparecida de Lima: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Apresentar o endereco atual e correto da massa falida, em 30 dias sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01721-2007-245-01-00-3 - Rte: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 136731/D ] Patricia Leston Mirandella, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2007-245-01-00-2 - Rte: Joseilson Gomes Paulino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga OAB:RJ 003759/D ] Rdo: Carlinhos Cabeleireiro Joseilson Gomes Paulino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2007-245-01-00-2 - Rte: Raimundo Baptista Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Raimundo Baptista Alves, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2007-245-01-00-0 - Rte: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso OAB:RJ 108387/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Carmen Maria Costa: Ciencia de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 423074"
                        ],
                        "424994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00772-2007-247-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02025-2007-247-01-00-7 - Cgte: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Antonio Rosa do Nascimento Transportadora JB Fernandes Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2006-247-01-00-7 - Rte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 105760/D ] Adriana Cruz da Silva, Herondina Rangel de Freitas: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE LEILAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 40/41 DOS AUTOS, PARA O DIA 13/03/08 AS 11:40 HORAS, 1o LEILAO E DIA 26/03/08 NO MESMO HORARIO PARA O 2o LEILAO, NO ATRIO DO FORUM DESTA JUSTICA DO TRABALHO(HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 00933-2007-247-01-00-6 - Rte: Nelson Couto Filho [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 059146/D AB:RJ 116482/D ] Nelson Couto Filho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2007-247-01-00-7 - Rte: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113802/D ] Adriana Georgina da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2007-247-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo de Oliveira e Silva [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Vitor Hugo de Oliveira e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-247-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Pinto Pompeu Junior [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cezar Pinto Pompeu Junior, Sendas Distribuidora S.A: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-247-01-00-9 - Rte: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036061/D ] Pedro Inacio de Azevedo, Churrascaria Mocellin Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-247-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 062189/D ] Carlos Eduardo Pereira Lima: Apresentar calculos de liquidacao. COM COPIA PARA A RECLAMADA, COM TOTALIZACOES MENSAIS, JA DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS E COTAS PREVIDENCIARIAS QUANDO FOR O CASO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-247-01-00-0 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 102230/D ] Jeronimo Roque Nunes de Barros, Keppel Fels Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FLS. 109, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02236-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Ferreira da Silva Mesquita [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. Maria do Socorro Ferreira da Silva Mesquita: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02370-2006-247-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosana dos Santos Reis, Telemar Norte Leste S.A.: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02471-2006-247-01-00-0 - Rte: Marino Pujol Ramos E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros, Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS IMPETRADOS PELAS DUAS RDAS: \"PROCEDENTES EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076116/D ] Jorge Carlos Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,FORNECENDO O ANDERECO CORRETO DA 1a RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00678-2007-247-01-00-1 - Rte: Manoel Nunes da Silva Filho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Manoel Nunes da Silva Filho, Geoportante Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2007-247-01-00-9 - Rte: Barbara Maria Lopes Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 055670/D ] Barbara Maria Lopes Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2007-247-01-00-7 - Rte: Valeria Sodre Silva de Oliveira [Adv. Jose Willian O. Abichacra OAB:RJ 132847/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 016162/D ] Valeria Sodre Silva de Oliveira, Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Globex Utilidades S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"IMPROCEDENTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2007-247-01-00-4 - Rte: Michelle de Souza Abud [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 108335/D ] Michelle de Souza Abud: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-247-01-00-9 - Rte: Mariane Nunes de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 024207/D ] Mariane Nunes de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2007-247-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Machado de Araujo Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 024207/D ] Ana Claudia Machado de Araujo Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2007-247-01-00-9 - Rte: Cristiane Lima da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D Cristiane Lima da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 424994"
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                            "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.03.2008, a partir das 11:40 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01165-2006-247-01-00-7 - Rte. ADRIANA CRUZ DA SILVA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. HERONDINA RANGEL DE FREITAS (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ: 105760/D) - Bem(ns): 1) Um televisor em cores Philips, 29 polegadas, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Uma geladeira Brastemp Frost Free, antiga, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3) um conjunto de mesas de sala, tampo de marmore redondo, estrutura em madeira trabalhada nas laterais, pintada de dourado, no estado, avaliadas em R$ 800,00; 4) Uma mesa redonda de madeira escura, com seis cadeiras, estrutura em madeira, assento estofado em tecido bege, avaliada em R$ 700,00; 5) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 6) Duas poltronas, estrutura em madeira escura, assento em courvim marrom, regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 7) Um microondas Consul Pratice, funcionando, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40/41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingues de Sa, 250/201, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, MM. Juiza em Exercicio na 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 424995"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 01901-2007-221-01-00-5 - Cgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Lucio Flavio Fagundes Carvalho Cgte: Fornecer o atual endereco do Consignatario,em 05 dias,pena de ex- tincao. \r\n\r\nProc. 01440-2007-221-01-00-0 - Egte: Ednalva Marques Tavares [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contra-minutar Agravo de Peticao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2007-221-01-00-8 - Egte: Edson Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057587/D AB:RJ 054135/D ] Egdo: Contra-minutar Agravo de Peticao. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-221-01-00-2 - Rte: SELMA BARCELOS DE BRITTO [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 090865/D ] DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2004-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA LAVINA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LAUREANO BARRETO [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Rda. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/00 - Rte: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MARLUME INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: HELIO GOMES DA COSTA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: BELIZA DE CARVALHO LESSE [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-221-01-00-8 - Rte: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:02 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-221-01-00-8 - Rte: JORGE VENICIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01437-2003-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00312-2004-221-01-00-7 - Rte: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.221,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Desp.fls.:A peticao de fls.266/268 apresenta falhas na impressao. Venha a Re c/peticao impressa corretamente. N.I.,17.01.08. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2005-221-01-00-7 - Rte: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119186/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-221-01-00-4 - Rte: Dario Leitao Pinto Rezende [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01387-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmir Dionisio Junior [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01587-2006-221-01-00-0 - Rte: Ilcimar Costa de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da 2a.Reclamada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-221-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 00144-2007-221-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-221-01-00-1 - Rte: Vera Regina de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Aceser Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01466-2007-221-01-00-9 - Rte: Gilda da Cunha Almeida E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01985-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcelo de Barros Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Iago Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi destituida do patrocinio da presente acao \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052060/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI atualizada do imovel em tela. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao da Re,observando desde ja que os calculos de fls.288/290 nao obedeceram ao comando da coisa julgada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/96 - Rte: GELSON LIMA CARDOSO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art.794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1997-221-01-00-5 - Rte: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. REPRES.P E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 075694/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: ROSANGELA SALDANHA DE LIMA SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls.73. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02331-1999-221-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 415572"
                        ],
                        "424408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00654-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: KENIO LUCIO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01670-2000-221-01-00-3 - Rte: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: ALEX MELLO COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01617-2002-221-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO BRAGA DA COSTA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: KI PRESENTES Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00059-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA DE JESUS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGU RANCA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01347-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01405-2003-221-01-00-8 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 070463/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01637-2003-221-01-00-6 - Rte: ROBERTA SANTOS TAVARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01784-2003-221-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02121-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS OTAVIO SANTOS FIDELIS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02253-2003-221-01-00-0 - Rte: RINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: EDIFICIO CRISTO REI Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00557-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00743-2004-221-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPE DE SOUZA CHAVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 116426/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01110-2004-221-01-00-2 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01361-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIA IVONETE COSTA FERNANDES [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA- N/P SOCIA IZAURA MAYER COUTO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01589-2004-221-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02077-2004-221-01-00-8 - Rte: MAURICIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 034850/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00100-2005-221-01-00-0 - Rte: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00101-2005-221-01-00-5 - Rte: Eliane de Oliveira Santos [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00544-2005-221-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00823-2005-221-01-00-0 - Rte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00826-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Condominio Esperanca Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01019-2005-221-01-00-8 - Rte: Valdir Godoy de Araujo E OUTRO S AB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01155-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Ribeiro Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01210-2005-221-01-00-0 - Rte: Ana Carla Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01474-2005-221-01-00-3 - Rte: Samuel Felix Francisco [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00095-2006-221-01-00-7 - Rte: Debora Coelho Pereira da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00315-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00592-2006-221-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01204-2006-221-01-00-3 - Rte: Joacy Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01279-2006-221-01-00-4 - Rte: Jair Pullig Balthazar Junior [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: Cambi 2000-Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01787-2006-221-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Custodio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01897-2006-221-01-00-4 - Rte: Monica Cristina Fernandes Branco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01906-2006-221-01-00-7 - Rte: Alexandro Delfino da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01922-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02011-2006-221-01-00-0 - Rte: Roberto Henrique Campelo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02099-2006-221-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02121-2006-221-01-00-1 - Rte: Valeska de Carvalho Costa [Adv. Virginia Valda Barreto OAB:RJ 107928/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00047-2007-221-01-00-0 - Rte: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00067-2007-221-01-00-0 - Rte: Neiva Sampaio de Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00072-2007-221-01-00-3 - Rte: Simone Ribeiro [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00089-2007-221-01-00-0 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00097-2007-221-01-00-7 - Rte: Marcio Carlos de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00305-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva Guimaraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 140623/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001364/86 - Rte: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000326/87 - Rte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000327/87 - Rte: LIONILSE JACINTO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE O.H.DA SILVA, NA P/DO REP.LEGAL A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002344/89 - Rte: TEREZA MARTINS FERNANDES [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002154/93 - Rte: IVONETE MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA IVONETE MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000807/94 - Rte: ELISEU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001650/94 - Rte: GIOVANI DO VALLE [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TECOL TEC LIMP URBANA MEIO AMB.LTDA. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: CARLOS CEZAR DE MORAIS DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 088426/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01573-1997-221-01-00-4 - Rte: NORIVAL LEANDRO CARDOSO DA CRUZ [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: MARIA GLORIA PAGOTTO DE MEDEIROS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PADARIA E CONF RAINHA RIO DE BELFORD ROXO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: LUCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: MERCADO LIDER LTDA LUCIANA SANTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 424408"
                        ],
                        "424671": [
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01581-2005-223-01-00-4 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Carlos ALberto de Souza Silva Cgte: COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AO INSS, EM 10 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000210/01 - Rte: LINEU DIAS DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JOAO GOMES FEITOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2002-223-01-00-7 - Rte: ALCENIR LUIZ FELIX [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-223-01-00-7 - Rte: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-223-01-00-4 - Rte: JUSARA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: NADIA AFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/00 - Rte: JORGE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 028246/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/01 - Rte: LAVRINO JOAQUIM FELICIANO [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 046069/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: REGINALDO GOMES SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: NEUZA ROSANA MAIA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Hilario Maximiano Gurjao Sobrinho Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001750/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 066767/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: JOAO BATISTA NETO SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 089488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/01 - Rte: ELIAS BATISTA DE LIMA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2002-223-01-00-3 - Rte: SALVIO MANOEL DE CRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 093659/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2002-223-01-00-1 - Rte: VALERIA BEZERRA PORTELLA [Adv. Regina Cardoso Machado OAB:RJ 034024/D AB:RJ 034024/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-223-01-00-1 - Rte: VALERIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-223-01-00-5 - Rte: IDUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GB PEREIRA LEAL MERCEARIA BAZAR LTDA N/P GIOVANA BARBOSA PEREIRA LIAL Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01907-2003-223-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 079201/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01919-2003-223-01-00-6 - Rte: FRANCISCA BENILZA ALVES DE LIMA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 082513/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2004-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2004-223-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075269/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2004-223-01-00-0 - Rte: JANAINA IUNG DA COSTA RODRIGUES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dia sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela 1a re. \r\n\r\nProc. 02159-2004-223-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DE MELO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 025654/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-223-01-00-3 - Rte: Luciana do Nascimento Lima [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Selma Sampaio Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-223-01-00-6 - Rte: Kelli Cristine Moreira da Silva Parrini [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-223-01-00-4 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Henrique Barbosa [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 085304/D ] Rte: ESCLARECER O PETICIONANTE FL.54 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2006-223-01-00-9 - Rte: George do Nascimento Vellozo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lunaff Empreiteira Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI INFRUTIFERO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01959-2006-223-01-00-0 - Rte: Maria Adelia Francisca Paschoal [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2007-223-01-00-3 - Rte: Rosilene Francelina da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00349-2007-223-01-00-0 - Rte: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2007-223-01-00-8 - Rte: Leliane Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/91 - Rte: ESPOLIO DE WALDOVINO ANDRE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002637/92 - Rte: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 055380/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/93 - Rte: JULIO CESAR MAGALHAES FERREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 074734/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/93 - Rte: NILSON JUSTINO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 079551/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000245/94 - Rte: SOLANGE VERAS DIAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: LANCHONETE OVARENCE LTDA ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/95 - Rte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: TECOL-TECONOLOGIA COLET LIMP URB MEIO AMB LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: EDSON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: AGAPITO GIOVANNI DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: GILSON ASSUNCAO FRANCISCO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: SERRARIA SAO JORGE LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/97 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 052593/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000430/98 - Rte: RENATA BORGES DE MENEZES ESCOBAR [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: CENTRO DE BELEZA E ESTETICA AQUI SI VIVE LT-ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: ADEMIL LUCIO MACEDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 071745/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI INFRUTIFERO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 424671"
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                        "424681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUCIANO ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) move a SUPERMERCADOS OPCIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA N/P SOCIA LEA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB/RJ: 080458/D), Proc n. RT 002038/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.03.2008, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 02.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 294, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 202 do predio situado na Rua Teodoro da Silva, 725-F, distrito do Andarai, e 1/9 do terreno que mede 12,00m de frente e fundos, 37,00m de ambos os lados, conforme certidao do 10o Oficio do RGI, matricula n. 39347, transcrita do Lo 2-BM, fls. 250, avaliado em R$ 70.000,00, sendo o valor correspondente a 50% de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 294. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DAIANA THAIS DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 424681"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de IGUACU LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01521-2007-224-01-00-0 - Rte: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz Rdo: Igorneto Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO,POR ORA, A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, PODENDO O JUIZO REAVALIAR O PEDIDO APOS A APRESENTACAO DE DEFESA POR PARTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00891-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Rdo: E S Otto de Produtos Alimenticios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.30: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 25/26, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 27.369,45 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 2.348.508,70561 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.068,89 (hum mil, sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01270-2006-224-01-00-2 - Aut: Teo Reis dos Santos Empreiteira - ME [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117457/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.52 no valor de R$ 10.769,90 equivalente a 912.354,68477 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.974,92 equivalente a 760.295,85302 IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 1.794,98 equivalente a 152.058,83175 IDTR para que produzam os efeitos legais.Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da da CLT. \r\n\r\nProc. 01954-2007-224-01-00-5 - Cgte: G S de Nilopolis Comercio de Pizza Lanches Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Maria Lucia Soares Rocha Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01957-2007-224-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Isaac da Silva Neves Supermercados Novo Mundo Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01967-2007-224-01-00-4 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Orlandino dos Santos Franca Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00997-2005-224-01-00-1 - Rte: Jamilson Miranda da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 025992/D ] Rdo: Devolver os autos do processo supramencionado, em seu poder desde 26/04/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RPS 000488/00 - Rte: ARNALDO ROBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.158:\"E publico e notorio que em outros processos que tramitam nesta Vara os onibus da re encontram-se com contrato de Leasing...\" Ciencia inclusive para manifestar-se se persiste na penhora do mesmo. \r\n\r\nProc. RPS 002121/01 - Rte: SEVERINO CANDIDO DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I. Renda, apurado pela Contadoria em fl.141. \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Ciencia despacho fl.144:\"Explique-se face o constante as fls.137/ 138.\" \r\n\r\nProc. 01855-2005-224-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge Cardoso [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-224-01-00-3 - Rte: Jose Amaro Martins [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-224-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva Targino [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 110887/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), valor R$ 520,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: RONALDO GOMES DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00365-2001-224-01-00-4 - Rte: Sebastiao De Oliveira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 048237/D ] Bayer S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00464-2001-224-01-00-6 - Rte: DALVA FELIX DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00706-2001-224-01-00-1 - Rte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Ciencia despacho fls.434: \"Nada a deferir quanto ao peticionado. Nao vislumbro a necessidade da emissao de certidao tendo em vista que apos o recolhimento do Imposto o reclamante podera obter copia da guia de modo a fazer prova junto ao orgao competente. Quanto ao seguro desemprgo obaserve a decisao de fls.254 que extinguiu tal pedido sem julgamento do merito. Entrementes, expeca-se alvara a Fazenda Nacional em relaco ao Impodto de Renda retido...\" \r\n\r\nProc. RT 001292/01 - Rte: DAMIAO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 105359/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 3.299,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01992-2001-224-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00127-2002-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00187-2002-224-01-00-2 - Rte: WALTER PINTO MACHADO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.867,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00419-2002-224-01-00-2 - Rte: DENISE FIGUEIRA DA CRUZ [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049399/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais, inclusive do inicio do prazo para oposicao de Embargos a Execucao. Ciencia ainda, da decisao homologatoria dos calculos de fl.251, no valor de R$ 3.632,12, equivalente a 308.918,36217 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda, o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00484-2002-224-01-00-8 - Rte: LUIS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00048-2003-224-01-00-0 - Rte: URANILDA TORQUATO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00198-2003-224-01-00-3 - Rte: FLAVIO LINS DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos valores apurados pela contadoria em fl.254. \r\n\r\nProc. 00924-2003-224-01-00-8 - Rte: VLADIMIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Manifestar-se quanto a penhora realizada a fl.200. \r\n\r\nProc. 01197-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE DE MELLO VILELA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE PEREIRA REIS LTDA Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01295-2003-224-01-00-3 - Rte: ANDREA DE SOUZA MIRANDA MOREIRA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 105815/D ] Rdo: Ciencia para depositar, em quinze dias,o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01980-2003-224-01-00-0 - Rte: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2003-224-01-00-4 - Rte: MOACIR MARINHO DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02296-2003-224-01-00-5 - Rte: ORLANDO DANIEL JUNIOR [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2004-224-01-00-9 - Rte: SANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.75:\"Processo e prova. Basta de ilacoes ou deducoes. Basta uma leitura academica do art.333, I do CPC. Reporto-me ao ja decidido.\" \r\n\r\nProc. 00613-2004-224-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 015925/D ] ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA: Ciencia para depositar, em quinze dias,o valor do credito autoral, acrescida do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00676-2004-224-01-00-6 - Rte: SANDRO AUGUSTO COSME [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2004-224-01-00-7 - Rte: ADRIANO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.157, no valor de R$ 7.056,16 equivalente a 597.751,19848 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00957-2004-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS GARCIAS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01249-2004-224-01-00-5 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01950-2004-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02224-2004-224-01-00-9 - Rte: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00004-2005-224-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Lepage [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2005-224-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Silva Torres [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia Darf, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00401-2005-224-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Freitas de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00635-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral,sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impuganacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2005-224-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Garcia [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.514,32, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01055-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Menezes de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2005-224-01-00-6 - Rte: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02119-2005-224-01-00-0 - Rte: Fernanda Vieira Lemos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 127865/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.296/298, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcio Nascimento Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.633,17, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-224-01-00-8 - Rte: Jean Carlos Santos da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.32, inclusive para efetuar o recolhimento em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00340-2006-224-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando o acordao. \r\n\r\nProc. 00401-2006-224-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Subscrever, em 48 horas, a peticao de fls.212/213, que se encontra apocrifa. \r\n\r\nProc. 00480-2006-224-01-00-3 - Rte: Cleitom de Almeida Carvalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do Sindimest, fl.250, por 10 dias sucessivos, permeados por 10, devendo observar a determinacao contida na Ata de fl.246. \r\n\r\nProc. 00639-2006-224-01-00-0 - Rte: Flavio Batista [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00765-2006-224-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-224-01-00-7 - Rte: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01788-2006-224-01-00-6 - Rte: Juliana Correa dos Santos Miguel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-224-01-00-0 - Rte: Sidney Andre Siqueira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-224-01-00-0 - Rte: Graziele de Almeida Silveira Azevedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio do Banco Itau, fls.73/86, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00050-2007-224-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social(GPS), valor R$ 694,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2007-224-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos Cunha [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 126487/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 972,16, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00244-2007-224-01-00-8 - Rte: Marlene da Conceicao Cabral [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 057189/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 520,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2007-224-01-00-0 - Rte: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00767-2007-224-01-00-4 - Rte: Renato Sebastiao de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios do perito, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-224-01-00-3 - Rte: Ivone Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00853-2007-224-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Cyrillo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01051-2007-224-01-00-4 - Rte: Alirio Ribeiro dos Anjos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096726/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/96 - Rte: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 5.223,75, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00874-1997-224-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.600,87, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 424705"
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                        "418613": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00422-2004-263-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS Rdo: COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONCA VIEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01518-2004-263-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Rdo: MOTEL FIESTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS: RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR, HELCIO CARNEIRO MOR AES, BEM COMO OS DEMAIS SOCIOS: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVID ENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.680,55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 02655-2007-263-01-00-0 - Cgte: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D ] Cgdo: Alexandro Conceicao Correa Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02662-2007-263-01-00-2 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta OAB:RJ 129259/D ] Cgdo: Ernesil do Nascimento Cgte: VENHA COM O PAGAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-263-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JERONIMO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043568/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEI PARCIAL DOS VALORES, BEM COMO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00681-2004-263-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Alessandro de Mendonca Alves OAB:RJ 103738/D AB:RJ 099484/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02192-2005-263-01-00-5 - Rte: Fabio Anderson Menezes de Morais [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03074-2006-263-01-00-5 - Rte: Kamila Guimaraes Fayal [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Claudia Regina Precioso ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: FABIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: NOVA PANIF SALGUEIRO LTDA A/C DOS SOCIOS Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: VILMO ROSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02454-2001-263-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03281-2002-263-01-00-6 - Rte: VANIA DUARTE [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077736/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 00408-2003-263-01-00-6 - Rte: ANTONIA IRANILDA DE SOUSA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01582-2003-263-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03384-2003-263-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02076-2004-263-01-00-5 - Rte: ROBSON SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02264-2004-263-01-00-3 - Rte: CLAUDIO GONCALVES PORTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02427-2004-263-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03207-2004-263-01-00-1 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03196-2005-263-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia da Silva Oliveira [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01270-2007-263-01-00-6 - Rte: Adriano Batista Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Expresso Tangua Ltda. Rte: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, EM 48 HORAS, VALENDO O S ILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01840-2007-263-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Pinto da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: R r Deposito de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LELIS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044159/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: ANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL-AMERICANO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01541-1999-263-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. BEM COMO DA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. BEM COMO DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. RT 003474/99 - Rte: ESPOLIO DE LOURIVAL PELIZONI DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 418613"
                        ],
                        "424802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00377-2006-264-01-00-2 - Rte: Jose Soares de Lima Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10 %, da quantia equivalente a 48.821,25263 IDTR, decorrente da sentenca homologatoria de fl.90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 02756-2007-264-01-00-8 - Cgte: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D ] Cgdo: Willian Michel Silva dos Santos Condominio Residencial Almirante Cox: Comparecer na Secretaria da Vara a fim de re tirar a guia de deposito no valor declarado, colocando-o a disposicao do Juizo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-264-01-01-3 - Agte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066792/D ] Servicos Medicos Sao Jose - SMEDSJ, Nanci & Cia Ltda (Casa de Saude Sao Jose): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.97, em 05 dias:\"Reporto-me aos termos do art.45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00113-2007-264-01-00-0 - Rte: Josimar Barbosa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 053682/D ] S. Mignoni Guimaraes -ME: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 143,48),com codigo 6203, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2007-264-01-00-5 - Rte: Rafael Felix [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Odete Costa de Souza Rafael Felix: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Barcellos [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 127738/D ] Marcos Antonio Barcellos, Rmc Gomes Barbosa Mercearia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 02679-2007-264-01-00-6 - Rte: Geilton Pereira da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Auto Posto Marambaia Ltda. Geilton Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02775-2007-264-01-00-4 - Rte: Juciara Francisca dos Santos Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Reality Jeans Confeccao Juciara Francisca dos Santos Oliveira: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02797-2007-264-01-00-4 - Rte: Adjenalva da Silva Barros [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo OAB:RJ 138515/D ] Rdo: Talentos 711 Confeccoes Ltda. Adjenalva da Silva Barros: Fornecer o atual endreco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02803-2007-264-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel Cabral [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: Geraldo George Coco Lourezo Claudio Rangel Cabral: Fornecer o correto endereco do Reclamado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-264-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra de Loiola [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088450/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 307,73),com codigo 6203, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.133,em 05 dias:\"Reporto-me aos termos do art.45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00721-2006-264-01-00-3 - Rte: Venina Matos dos Santos [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 070696/D ] Venina Matos dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,de fl.51,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-264-01-00-4 - Rte: Dulcinea Silva de Souza Faria [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 060530/D ] Dulcinea Silva de Souza Faria: Cumprir determinacao contida na ata de fl.222,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de remessa dos autos a MM Juiza Vinculada para prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01525-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Anderson Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 084500/D ] Carlos Anderson Monteiro, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00130-2007-264-01-00-7 - Rte: Cesar Nascimento dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Cesar Nascimento dos Santos, Viacao Estrela Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00633-2007-264-01-00-2 - Rte: Kleber Henrique Soares [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 047363/D ] Kleber Henrique Soares, Mq Piping Reparos Navais Ltda., Aker Promar S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-264-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 063531/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01927-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Maia Dias [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Alexandre Maia Dias, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2007-264-01-00-5 - Rte: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida OAB:RJ 125790/D ] Rdo: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. Armando Barbosa Simplicio: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02097-2007-264-01-00-0 - Rte: Sabrina da Silva Cordeiro Porto [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccoes de Roupa Ltda. Sabrina da Silva Cordeiro Porto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02503-2007-264-01-00-4 - Rte: Italo de Souza Veiga [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Strong Italo de Souza Veiga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02531-2007-264-01-00-1 - Rte: Renato da Motta e Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D Renato da Motta e Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02547-2007-264-01-00-4 - Rte: Rodrigo da Silva Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sanel Servico de Anodizacao Rodrigo da Silva Viana: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02801-2007-264-01-00-4 - Rte: Ademar Felix Marcelino da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D Ademar Felix Marcelino da Silva: Fornecer o atual ende reco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02817-2007-264-01-00-7 - Rte: Bianca Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha OAB:RJ 128433/D Bianca Collyer Scarcelli: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02821-2007-264-01-00-5 - Rte: Isac Pedro Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Isac Pedro Monteiro: Fornecer o correto endereco do 1o.Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-264-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Marcelo Gomes Lopes: Fornecer o correto endereco da 2a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2008-264-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto da Silveira [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Augusto da Silveira: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nId: 424802"
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                                "Processo: 00036-2008-322-01-00-5 - RTRte: Carla Schiavone Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Capangueiro Amigo CDS VHS Instrumrntos Musicais Acessórios Ltda A/C sócia Renata TrottaDestinatário(s): Rte Carla Schiavone PereiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-322-01-00-7 - RTRte: Tanner Bezerra dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo Fibra Colt 100 Tintas Ltda-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-322-01-00-2 - RTRte: Joao Onesia das Dores [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)] e OutrosRdo: Douvin - Comercio e Servicos de Pneus e Auto Eletrica Ltda [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Onesia das DoresManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Certidao Negativa\r\n\r\nProcesso: 01110-2003-322-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.132 Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-322-01-00-0 - RTRte: Luciano Januario Alves [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosRdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]Destinatário(s): Rdo SUT Sistema Urgente de Transporte LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em 30 dias , sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-322-01-00-0 - RTRte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-322-01-00-9 - RTRte: JOAO LUCIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em 30 dias , sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00360-1998-322-01-00-0 - RTRte: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO SOARES PEREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-322-01-00-8 - RTRte: WENCESLAU FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo RZ DO RIO TRANSPORTES LTDA, Rte WENCESLAU FERNANDES DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.241 ...Convolo em Penhora os bloqueios (on line) de fls 220/221/224 e 234. A penhora se encontra efetivada.\r\n\r\nId: 421768"
                            ],
                            "421781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02130-2007-322-01-00-8 - RTRte: Luciana Bento de Azevedo [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Centro Educacional Safira de MeritiDestinatário(s): Rte Luciana Bento de AzevedoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 02206-2007-322-01-00-5 - RTRte: Cintia da Silva Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco BMG S/A e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia da Silva SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-322-01-00-4 - RTRte: Jose Onildo da Costa [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Raiane MoveisDestinatário(s): Rte Jose Onildo da CostaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 02353-2005-322-01-00-3 - RTRte: Julia Graziela Martins Mesquita [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: Sergio T. Pinheiro Video LocadoraDestinatário(s): Rte Julia Graziela Martins MesquitaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Certidão Negativa.\r\n\r\nProcesso: 02545-2005-322-01-00-0 - RTRte: Joao Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]Rdo: Max Transportadora e Casa ShowDestinatário(s): Rte Joao Teodoro da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 53 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infrutiferos por Quatro vezes. Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao\r\n\r\nProcesso: 01704-2004-322-01-00-8 - RTRte: CARLOS AUGUSTO FERREIR5A LINS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: CASA SHOW S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA SHOW S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 02080-2006-322-01-00-8 - RTRte: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Djair Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 421781"
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                            "420325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 53 Prazo de 10 dias.Processo: 00040-2006-322-01-00-1 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Reu Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e SulTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 734,51, equivalentes a 62.574,70 TRs Venha a Rda com o comprovante de pagamento , em 48h, sob pena de execucao.Processo: 00651-2005-322-01-00-9 - RTRte: Edimar do Nascimento Fernandes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Grafica e Impressora Art e Vida LtdaDestinatário(s): Rte Edimar do Nascimento FernandesTomar ciencia do despacho de fls. 48 Indefiro.Processo: 00069-2003-322-01-00-0 - RTRte: SIDNEY PEREIRA ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY PEREIRA ROCHAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00632-2006-322-01-00-3 - RTRte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]Rdo: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Michel Gomes SantosTomar ciencia do despacho de fls. 67 Defiro o desentranhamento das guias, como requerido.Processo: 00581-2002-322-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA SILVA ELIAS [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA ELIASApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 00474-2007-322-01-00-2 - RTRte: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]Rdo: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mousart Fereira RamosTomar ciencia do despacho de fls. 181 Manifestar-se sobre ED de fls 181, querendo.Processo: 00217-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00240-2006-322-01-00-4 - RTRte: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda-ME [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Dias Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 420325"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01223-2002-322-01-00-0 - RTRte: ARGEU FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARGEU FRANCISCO DA SILVA Dar andamento ao feito Em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito.Processo: 01157-1998-322-01-00-1 - RTRte: ANDERSON ALVES PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON ALVES PINTOTomar ciencia do despacho de fls. 185 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infrutiferos por QUATRO vezes, diga o autor se ha outro meio de prova, em 30 diasProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RTRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 281 ED .Processo: 01586-2007-322-01-00-0 - INDDSPTE: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]SPDO: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): SPDO Empresa Santa Terezinha Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ;Processo: 00816-2007-322-01-00-4 - RTRte: Angela Rodrigues Bernardes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Maria Auxiliadora Costa Neves [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Auxiliadora Costa NevesTer ciencia de despacho de fls 37 A re para se manifestar, em 5 dias sobre o cumprimento do acordo.Processo: 00671-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Lopes SoaresContestar embargos `a execucao/devedor. ,Processo: 00867-2006-322-01-00-5 - RTRte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Centro Educacional Tewal [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Tewal, Rte Ilson Sebastiao do NascimentoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;Processo: 01596-2003-322-01-00-2 - RTRte: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]Destinatário(s): Rte GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROSManifestar-se sobre peticao da reclamada propondo acordo. ,Processo: 01479-2007-322-01-00-2 - CPEXExte: Tereza Cristina Henrique FernandesExdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Exdo Casas Sendas Comercio e Industria S/ATomar ciencia do despacho de fls.7 Depositar a diferena, em 5 dias, sob pena de se prosseguir na execucao.\r\n\r\nId: 420338"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01974-2007-322-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique dos Santos da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique dos Santos da Silva, Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo autor, dispensado. Processo: 02068-1999-322-01-00-3 - RTRte: NEUZA MOREIRA MOCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MOTEL MINISTER LTDADestinatário(s): Rte NEUZA MOREIRA MOCOTomar ciencia do despacho de fls. 213 INDEFIRO, ante peticao de fls 207.Processo: 02045-2004-322-01-00-7 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. .Processo: 01826-2003-322-01-00-3 - RTRte: MIGUEL PERES XAVIER [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL PERES XAVIER, Rdo RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,Processo: 01986-2006-322-01-00-5 - RTRte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]Rdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edilene Candido da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01738-1995-322-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e OutrosRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA MORAESTomar ciencia do despacho de fls.163 ,Processo: 01913-2007-322-01-00-4 - RTRte: Dilcelia Barbosa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Externato Pq. da Crianca LtdaDestinatário(s): Rte Dilcelia Barbosa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 21 Indefiro, ante os termos de fls 20.Processo: 01776-2002-322-01-00-3 - RTRte: NILTON RUFINO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - MEDestinatário(s): Rte NILTON RUFINO DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 87 Indefiro os pedidos de fls 86. proceda-se ao bloqueio eletronico.Processo: 01717-2001-322-01-00-4 - RTRte: WANDERSON VITALINO MENDES [Adv. Marilucia Lira Bezerra (OAB: RJ 73934 - D)]Rdo: SERRALHERIA SANTA LUZIA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERSON VITALINO MENDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Negativa.\r\n\r\nId: 420340"
                            ],
                            "420342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02152-2005-322-01-00-6 - RTRte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Osni Barbosa de SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 02416-2004-322-01-00-0 - RTRte: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO DE OLIVEIRA, Rdo CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 02409-2006-322-01-00-0 - RTRte: Solange Cardozo da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Solange Cardozo da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.94 Dizer claramente contra quem pretende litigar,\r\n\r\nProcesso: 02334-2004-322-01-00-6 - RTRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: GARMIN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.200 Tomar ciencia que o Bacen foi Infrutifero por quatro vezes.\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-322-01-00-4 - RTRte: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Transportes Mageli Ltda, Rdo Viacao Beira Mar Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02101-2007-322-01-00-6 - RTRte: Thais Neves de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: B.F. Utilidades Domesticas LtdaDestinatário(s): Rte Thais Neves de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 02224-2006-322-01-00-6 - RTRte: Mirian Angelica Pontes Magano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Posto Serra Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 420342"
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                            "420322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01155-2007-322-01-00-4 - RTRte: Junio Antonio dos Santos Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-322-01-00-0 - RTRte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Teixeira da Silva, Rdo Loop 225 Modas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 , sobre R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01924-2007-322-01-00-4 - RTRte: Liliane Pires Tiburcio Lima [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]Destinatário(s): Rdo Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me, Rte Liliane Pires Tiburcio LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, sobre 16.000,00 pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-322-01-00-9 - RTRte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo, Rte Wenderson Barbosa de PontesTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-322-01-00-0 - RTRte: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Mayeron Jose Silva CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01827-2007-322-01-00-1 - RTRte: Rosane Souza Almeida [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Souza Almeida, Rdo Scopo Alimentos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre R$ 500,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-322-01-00-4 - RTRte: Charlene dos Santos Morais Rocha [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]Rdo: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte Charlene dos Santos Morais Rocha, Rdo Educandario Grande Estrela Dalva LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 , sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-322-01-00-3 - RTRte: Adilson Marcos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcte Adilson Marcos da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 217 .Esclarecer o pedido de fls 04 alinea a.\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-322-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e GuapimirimTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 441,99 , sobre R$ 22.099,89, pelo autor \r\n\r\nId: 420322"
                            ],
                            "421779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01294-2007-322-01-00-8 - RTRte: Edson Luiz Torquato [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Cuk Line 1386 Ltda-MEDestinatário(s): Rte Edson Luiz TorquatoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-322-01-00-0 - RTRte: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Posto Carinhoso LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, para que a mesma seja notificada da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-322-01-00-2 - RTRte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 , em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01378-2000-322-01-00-5 - RTRte: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMATomar ciencia do despacho de fls. 133 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen restaram Infrutiferos, por cinco vezes. Venha o autor, com meios objetivos para se prosseguir na execucao\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-322-01-00-8 - RTRte: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Renauro Silva MontezziApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-322-01-00-8 - RTRte: Mara Regina do Carmo de Miranda [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]Rdo: Etamim Modas Ltda-ME N/P Lilian de Moraes Inacio Moreth [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Mara Regina do Carmo de MirandaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-322-01-00-3 - RTRte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional AmanhecerManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-322-01-00-2 - RTRte: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 235 Comprovar o pagamento em 48 Horas, sob pena de prosseguimento na execucao\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-322-01-00-2 - RTRte: ADNA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ADNA COSTA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 421779"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "426538": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder a lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 31/01/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n14:30h - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Portador de Necessidades Especiais e Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n16:00h - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n16:00 h - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nAo candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPortador de Necessidades Especiais\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nWÁLDENIS CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM FONTELES CARNEIRO\r\n\r\n246\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\n247\r\n\r\n3\r\n\r\nMAURICIO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n248\r\n\r\n4\r\n\r\nNATHALIE CELESTINO GOUHIE ALIPERTI\r\n\r\n249\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIANA DA SILVEIRA CHAVANTES\r\n\r\n250\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n251\r\n\r\n7\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n252\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO JULIO DA SILVA\r\n\r\n253\r\n\r\n9\r\n\r\nGILSON TELLES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n254\r\n\r\n10\r\n\r\nELIONAI MENDES PESSOA\r\n\r\n255\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA GOMES\r\n\r\n256\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO\r\n\r\n257\r\n\r\n13\r\n\r\nBEETHOVEN BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n258\r\n\r\n14\r\n\r\nTANIA BRIGITTE DUNKER LYRA\r\n\r\n259\r\n\r\n15\r\n\r\nWANIA VINHAS RODRIGUES\r\n\r\n260\r\n\r\n16\r\n\r\nCHARISE BUCHDID SBARAINI\r\n\r\n261\r\n\r\n17\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA MACHADO\r\n\r\n262\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nMARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n02\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n79\r\n\r\n03\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA\r\n\r\n80\r\n\r\n04\r\n\r\nPAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES\r\n\r\n81\r\n\r\n05\r\n\r\nPERLA LISBOA DA CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n06\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\n83\r\n\r\n07\r\n\r\nFULVIO COELHO FONSECA\r\n\r\n84\r\n\r\n08\r\n\r\nBIANCA BRITTO DE ARAUJO\r\n\r\n85\r\n\r\n09\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO NOBRE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n54\r\n\r\nId: 426538"
                    ],
                    "426539": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROTOCOLO Nº 73.866/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante de tais considerações, acolho o relatório conclusivo de fls. 180/195, para, com esteio no artigo 145, I, da Lei nº 8112/90, determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 426539"
                    ]
                },
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "426467": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO GP Nº 106/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de retotalização dos votos da eleição proporcional do ano de 2004 no Município de Miracema, em virtude de decisão do juízo da 112ª Zona Eleitoral, nos autos do processo nº 20/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear, nos termos da lei nº 4737/65, para fins de retotalização dos votos da eleição de 2004, em virtude de decisão do juízo da 112ª Zona Eleitoral/Miracema, os membros para Junta Eleitoral abaixo especificados:\r\n\r\n112ª Junta Eleitoral (Miracema) - 112ª Zona Eleitoral - Presidente: Juíza Simone Dalila Nascif Lopes; Vogais: Inária cecília Venâncio Werneck e Rodrigo Soldati Bastos; Suplentes: Alexandre Moreira Vieira e Alverli terra de Souza Rocha.\r\n\r\nArt. 2º. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 426467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "426132": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "(Texto com as modificações introduzidas pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nPROVIMENTO CRE-RJ Nº 02/07\r\n\r\nDisciplina o procedimento de cancelamento das inscrições eleitorais em virtude da ocorrência de óbito e dá outras providências.\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, V, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE/RJ nº 561/03);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 5.6 das instruções para preenchimento e utilização do formulário de atualização da situação do eleitor - Manual FASE, aprovado através do Provimento nº 3/2007-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Fax-Circular nº 25/02-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, que autoriza a utilização da Intranet para comunicação das ocorrências de óbito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos juízos eleitorais para o cancelamento de inscrições eleitorais em virtude de falecimento do eleitor, em especial, às que possuem divergência de dados cadastrais, não canceladas automaticamente pelo Sistema, com fulcro na Resolução TSE nº 22.166/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar os procedimentos cartorários às normas vigentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Compete às Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro o cancelamento por falecimento das inscrições eleitorais regulares, suspensas ou canceladas por código FASE diverso do 019, pertencentes a sua circunscrição, quando o cancelamento não decorrer do cruzamento entre os dados do Cadastro de Eleitores e o registro de óbitos fornecidos pelo INSS, na forma da Res. TSE nº 22.166/06. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\nArt. 2º. A Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral ficará responsável pelo recebimento e distribuição aos Cartórios Eleitorais das comunicações de óbito, através do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, realizando a identificação do juízo da inscrição do eleitor no referido Sistema.\r\n\r\n§ 1º. Não localizado o falecido no Cadastro Nacional de Eleitores, o óbito não será registrado no Sistema CADOB, devendo o servidor da Corregedoria certificar o ocorrido na comunicação de óbito, anexando à referida comunicação o espelho de consulta ao Sistema ELO. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 2º. Quando a Secretaria da Corregedoria receber comunicação de óbito de eleitor pertencente a outra jurisdição deverá remetê-la à Corregedoria Regional Eleitoral competente, através do Sistema CADOB.\r\n\r\n§ 3º. Se no ato do cadastramento do óbito o servidor da Corregedoria constatar que a inscrição já foi cancelada pelo FASE 019, o falecimento não será informado à Zona Eleitoral ou Corregedoria respectiva, devendo ser impresso relatório que comprove tal situação, para juntada à comunicação de óbito. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nArt. 3º. As Zonas Eleitorais receberão as comunicações de óbito, com exceção das hipóteses previstas nos artigos 5º e 5º-A do presente Provimento, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, devendo os Cartórios, para sua utilização, observar as instruções contidas no Manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia e Informação deste Tribunal e disponibilizado no próprio Sistema. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 1º. Ao receber as comunicações de óbito encaminhadas pela Corregedoria Regional Eleitoral, através do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, a Zona Eleitoral deverá providenciar a impressão do Ofício CRE, conforme instruções contidas no Manual do Sistema, protocolizando-o no Livro de Protocolo da Zona Eleitoral, a fim de submetê-lo à apreciação do Juiz Eleitoral, juntamente com o espelho de consulta ao Sistema ELO correspondente. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 2º Constatado o cancelamento da inscrição pelo Código FASE 019 - Complemento INSS, em virtude do cruzamento de dados mencionado no art. 1º deste Provimento, ou o expurgo da inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores, em qualquer fase do processo, o Cartório Eleitoral deverá arquivar a comunicação/processo de óbito, após despacho da autoridade judiciária, fazendo-se as anotações necessárias no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema, quando os dados do falecido, constantes da referida comunicação, possuírem divergência de dados em relação ao Cadastro de Eleitores. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 3º. Não havendo divergência de dados entre a comunicação de óbito e o Cadastro Nacional de Eleitores e, não tendo a inscrição eleitoral sido cancelada automaticamente pelo Sistema ELO, na forma da Res. TSE nº 22.166/06, o Cartório Eleitoral, após decisão da autoridade judiciária, deverá providenciar a anotação do FASE 019.\r\n\r\n§ 4º Quando houver divergência de dados entre a comunicação de óbito e o Cadastro de Eleitores, o Juiz Eleitoral determinará a autuação e o registro da referida comunicação no Livro Tombo de Processos Administrativos, bem como que o Cartório proceda às diligências julgadas necessárias. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 5º. Deverão ser formados tantos processos quantos forem os falecidos constantes das comunicações de óbito que possuam dados divergentes do Cadastro Nacional de Eleitores.\r\n\r\n§ 6º Poderá a autoridade judiciária dispensar a autuação e o registro previstos no parágrafo 4º, se entender que as divergências existentes não são suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor, devendo o Cartório Eleitoral providenciar o registro no Sistema CADOB da dispensa, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 7º Nos casos em que, após as diligências pertinentes, permaneça dúvida quanto à identidade do eleitor, a inscrição não poderá ser cancelada, devendo o processo administrativo ser arquivado no Cartório Eleitoral para eventuais consultas, realizando-se as anotações pertinentes no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 8º. Se após a realização das diligências o juízo eleitoral constatar que a comunicação de falecimento não se refere a eleitor inscrito naquela Zona Eleitoral, a autoridade judiciária determinará o arquivamento dos autos, anotando-se a informação no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\n§ 9º. Confirmado o óbito do eleitor, o Cartório, após determinação judicial, procederá ao cancelamento da inscrição eleitoral no Sistema ELO pelo FASE 019, fazendo-se as anotações necessárias no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nArt. 4º. Os processos instaurados para a apuração das divergências, bem como seus respectivos despachos, serão registrados no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\r\n\r\nArt. 5º. As Zonas Eleitorais, ao receberem de terceiros, pessoas físicas, diretamente no Cartório, comunicação de falecimento, deverão realizar consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, visando identificar se o falecido é eleitor e, em caso afirmativo, em que Zona Eleitoral encontra-se inscrito. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 1º. Após a identificação do falecido, a Zona Eleitoral deverá preencher comunicação de óbito, conforme modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, instruindo-a com cópia autenticada da certidão de óbito, cópia autenticada do documento de identidade do comunicante e o respectivo espelho de consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores.\r\n\r\n§ 2º. Sendo o falecido eleitor da própria Zona Eleitoral e não havendo divergência entre os dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores e os da certidão de óbito, ou se as divergências existentes, a critério do Juiz Eleitoral, não forem suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor, a autoridade judiciária determinará o comando do código FASE 019 e posterior arquivo da comunicação em pasta própria. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 3º. Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Juiz Eleitoral determinará o registro e a autuação da comunicação como processo administrativo. Caso permaneça a dúvida, mesmo após a realização de diligências determinadas pelo Juiz Eleitoral, a inscrição não deverá ser cancelada e os autos deverão ser arquivados no Cartório Eleitoral. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 4º. Constatada a existência de inscrição regular, cancelada ou suspensa em Zona Eleitoral diversa, a comunicação de óbito e os documentos que a instruíram deverão ser remetidos, por ofício subscrito pelo Juiz Eleitoral, à Corregedoria Regional, para envio à Zona Eleitoral correspondente. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\n§ 5º. Se o falecido não for cadastrado como eleitor, a comunicação de óbito e os documentos que a instruíram deverão ser arquivados em Cartório, após despacho da autoridade judiciária, para eventuais consultas. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\n§ 6º. Confirmado o óbito do eleitor, o Cartório, após determinação judicial, procederá ao cancelamento da inscrição eleitoral no Sistema ELO pelo FASE 019, arquivando, após, os autos na Zona Eleitoral. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nArt. 5º-A. Ao receber comunicação de extinção de punibilidade por óbito, o Juiz Eleitoral, independente da adoção das providências pertinentes à regularização da inscrição pelo FASE 370, poderá realizar as diligências necessárias para obtenção da certidão de óbito, caso a inscrição eleitoral em nome do suposto falecido não esteja cancelada pelo FASE 019. (Artigo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nParágrafo único. Recebida a certidão de óbito do respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - RPCN deverão ser observados os procedimentos previstos nos pa rágrafos 2º e 3° do artigo 5º do presente provimento, no que couber. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento CRE-RJ nº 04/07)\r\n\r\nArt. 6º. Recebendo comunicação de óbito diretamente dos órgãos abaixo relacionados, o Cartório deverá remetê-la, por ofício, à Corregedoria Regional Eleitoral:\r\n\r\na) Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais;\r\n\r\nb) Zonas Eleitorais deste e de outros Estados;\r\n\r\nc) Corregedorias Regionais Eleitorais de outros Estados.\r\n\r\nAr. 7º. As comunicações de óbito recebidas por intermédio da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como as previstas nos artigos 5º e 5º-A deste Provimento, deverão ser arquivadas em pasta própria e conservadas em Cartório pelo prazo previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\nParágrafo único: As comunicações formalizadas como processos administrativos observarão o período mínimo de conservação previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\nArt. 8º. Quando a digitação do Código FASE 019 decorrer de decisão proferida em processo administrativo, o complemento deste será o número do processo no formato Proc. nº/ano-ZE/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Nas situações em que o processamento do código FASE 019 originar-se de decisão prolatada na própria comunicação de óbito, em que não haja necessidade de formalização de processo, o complemento daquele deverá ser o número do Ofício CRE (comunicação recebida através do CADOB) ou do protocolo ZE (comunicação recebida de terceiros, na forma dos artigos 5º e 5º-A), respectivamente, nos formatos Of. nº /ano-CRE/RJ ou Prot. nº /ano-ZE/RJ. (Redação dada pelo Provimento CRE-RJ n° 04/07)\r\n\r\nArt. 9º. As Zonas Eleitorais deverão acessar o Sistema CADOB, ao menos uma vez por semana, com a finalidade de verificar a existência de novas ocorrências de óbito de eleitores abrangidos pelo respectivo Juízo.\r\n\r\nArt. 10. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, os Provimentos CRE nºs 001/05 e 003/05.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 dezembro de 2007\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 426132"
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                    "426133": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "PROVIMENTO CRE-RJ Nº 04/07\r\n\r\nAltera e consolida os dispositivos do Provimento CRE/RJ nº 02/07\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar os procedimentos cartorários às normas vigentes,\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º do Provimento CRE-RJ nº 02/07 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. Compete às Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro o cancelamento por falecimento das inscrições eleitorais regulares, suspensas ou canceladas por código FASE diverso do 019, pertencentes a sua circunscrição, quando o cancelamento não decorrer do cruzamento entre os dados do Cadastro de Eleitores e o registro de óbitos fornecidos pelo INSS, na forma da Res. TSE nº 22.166/06.\"\r\n\r\nArt. 2º. Fica acrescido ao artigo 2º do Provimento CRE/RJ nº 02/07 o parágrafo 3º, alterando-se a redação do § 1º:\r\n\r\n\"§ 1º. Não localizado o falecido no Cadastro Nacional de Eleitores, o óbito não será registrado no Sistema CADOB, devendo o servidor da Corregedoria certificar o ocorrido na comunicação de óbito, anexando à referida comunicação o espelho de consulta ao Sistema ELO.\"\r\n\r\n\"§ 3º. Se no ato do cadastramento do óbito o servidor da Corregedoria constatar que a inscrição já foi cancelada pelo FASE 019, o falecimento não será informado à Zona Eleitoral ou Corregedoria respectiva, devendo ser impresso relatório que comprove tal situação, para juntada à comunicação de óbito.\"\r\n\r\nArt. 3º. Fica acrescido ao artigo 3º do Provimento CRE/RJ nº 02/07 os parágrafos 8º e 9º, alterando-se a redação do caput do art. 3º, bem como de seus parágrafos 1º, 2º, 4º, 6º e 7º:\r\n\r\n\"Art. 3º. As Zonas Eleitorais receberão as comunicações de óbito, com exceção das hipóteses previstas nos artigos 5º e 5º-A do presente Provimento, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, devendo os Cartórios, para sua utilização, observar as instruções contidas no Manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia e Informação deste Tribunal e disponibilizado no próprio Sistema.\"\r\n\r\n\"§ 1º. Ao receber as comunicações de óbito encaminhadas pela Corregedoria Regional Eleitoral, através do Sistema de Cadastramento de Óbitos - CADOB, a Zona Eleitoral deverá providenciar a impressão do Ofício CRE, conforme instruções contidas no Manual do Sistema, protocolizando-o no Livro de Protocolo da Zona Eleitoral, a fim de submetê-lo à apreciação do Juiz Eleitoral, juntamente com o espelho de consulta ao Sistema ELO correspondente.\"\r\n\r\n\"§ 2º Constatado o cancelamento da inscrição pelo Código FASE 019 - Complemento INSS, em virtude do cruzamento de dados mencionado no art. 1º deste Provimento, ou o expurgo da inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores, em qualquer fase do processo, o Cartório Eleitoral deverá arquivar a comunicação/processo de óbito, após despacho da autoridade judiciária, fazendo-se as anotações necessárias no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema, quando os dados do falecido, constantes da referida comunicação, possuírem divergência de dados em relação ao Cadastro de Eleitores.\"\r\n\r\n\"§ 4º Quando houver divergência de dados entre a comunicação de óbito e o Cadastro de Eleitores, o Juiz Eleitoral determinará a autuação e o registro da referida comunicação no Livro Tombo de Processos Administrativos, bem como que o Cartório proceda às diligências julgadas necessárias.\"\r\n\r\n\"§ 6º Poderá a autoridade judiciária dispensar a autuação e o registro previstos no parágrafo 4º, se entender que as divergências existentes não são suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor, devendo o Cartório Eleitoral providenciar o registro no Sistema CADOB da dispensa, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\r\n\r\n\"§ 7º Nos casos em que, após as diligências pertinentes, permaneça a dúvida quanto à identidade do eleitor, a inscrição não poderá ser cancelada, devendo o processo administrativo ser arquivado no Cartório Eleitoral para eventuais consultas, realizando-se as anotações pertinentes no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\"\r\n\r\n\"§ 8º. Se após a realização das diligências o juízo eleitoral constatar que a comunicação de falecimento não se refere a eleitor inscrito naquela Zona Eleitoral, a autoridade judiciária determinará o arquivamento dos autos, anotando-se a informação no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\"\r\n\r\n\"§ 9º. Confirmado o óbito do eleitor o Cartório, após determinação judicial, procederá ao cancelamento da inscrição eleitoral no Sistema ELO pelo FASE 019, fazendo-se as anotações necessárias no Sistema CADOB, conforme instruções contidas no Manual disponibilizado no próprio Sistema.\"\r\n\r\nArt. 4º. Fica revogado o parágrafo único do artigo 4º do Provimento CRE nº 02/07.\r\n\r\nArt. 5º. Fica acrescido ao art. 5º do Provimento CRE/RJ nº 02/07 os §§ 5° e 6º, alterando-se a redação do caput, parágrafos 2º , 3º e 4º do referido artigo:\r\n\r\n\"Art. 5º. As Zonas Eleitorais, ao receberem de terceiros, pessoas físicas, diretamente no Cartório, comunicação de falecimento, deverão realizar consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, visando identificar se o falecido é eleitor e, em caso afirmativo, em que Zona Eleitoral encontra-se inscrito.\"\r\n\r\n\"§ 2º. Sendo o falecido eleitor da própria Zona Eleitoral e não havendo divergência entre os dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores e os da certidão de óbito, ou se as divergências existentes, a critério do juiz eleitoral, não forem suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor, a autoridade judiciária determinará o comando do código FASE 019 e posterior arquivo da comunicação em pasta própria.\"\r\n\r\n\"§ 3º. Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Juiz Eleitoral determinará o registro e a autuação da comunicação como processo administrativo. Caso permaneça a dúvida, mesmo após a realização de diligências determinadas pelo Juiz Eleitoral, a inscrição não deverá ser cancelada e os autos deverão ser arquivados no Cartório Eleitoral.\"\r\n\r\n\"4º. Constatada a existência de inscrição regular, cancelada ou suspensa em Zona Eleitoral diversa, a comunicação de óbito e os documentos que a instruíram deverão ser remetidos, por ofício subscrito pelo Juiz Eleitoral, à Corregedoria Regional, para envio à Zona Eleitoral correspondente.\"\r\n\r\n\"§ 5º. Se o falecido não for cadastrado como eleitor, a comunicação de óbito e os documentos que a instruíram deverão ser arquivados em Cartório, após despacho da autoridade judiciária, para eventuais consultas.\"\r\n\r\n\"§ 6º. Confirmado o óbito do eleitor o Cartório, após determinação judicial, procederá ao cancelamento da inscrição eleitoral no Sistema ELO pelo FASE 019, arquivando, após, os autos na Zona Eleitoral.\"\r\n\r\nArt. 6º. Fica acrescido ao Provimento CRE-RJ nº 02/07 o art. 5º-A caput e parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 5º-A. Ao receber comunicação de extinção de punibilidade por óbito, o juiz eleitoral, independente da adoção das providências pertinentes à regularização da inscrição pelo FASE 370, poderá realizar as diligências necessárias para obtenção da certidão de óbito, caso a inscrição eleitoral em nome do suposto falecido não esteja cancelada pelo FASE 019.\"\r\n\r\n\"Parágrafo único. Recebida a certidão de óbito do respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN deverão ser observados os procedimentos previstos nos parágrafos 2° e 3° do artigo 5º do presente Provimento, no que couber.\"\r\n\r\nArt. 7º. O art. 7º, caput e parágrafo único, do Provimento CRE nº 02/07 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Ar. 7º. As comunicações de óbito recebidas por intermédio da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como as previstas nos artigos 5º e 5º-A deste Provimento, deverão ser arquivadas em pasta própria e conservadas em Cartório pelo prazo previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\"\r\n\r\n\"Parágrafo único: As comunicações formalizadas como processos administrativos observarão o período mínimo de conservação previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\"\r\n\r\nArt. 8º. O parágrafo único, do art. 8º, do Provimento CRE-RJ nº 02/07 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. Nas situações em que o processamento do código FASE 019 originar-se de decisão prolatada na própria comunicação de óbito, em que não haja necessidade de formalização de processo, o complemento daquele deverá ser o número do Ofício CRE (comunicação recebida através do CADOB) ou do protocolo ZE (comunicação recebida de terceiros, na forma dos artigos 5º e 5º-A), respectivamente, nos formatos Of. nº /ano-CRE/RJ ou Prot. nº /ano-ZE/RJ.\"\r\n\r\nArt. 9º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2008\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 426133"
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                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4211 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426165"
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3485 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426142"
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4914 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar LUIS BARBOSA DE SOUZA FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426143"
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4828 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar RENATA BITENCOURT, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426144"
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4888 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426145"
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                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4925 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar LACY TEIXEIRA CAMARGO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 426146"
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                        "424984": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº.3772/08, uma vez que o mesmo encontra-se ilegível.\r\n\r\nId: 424984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426240": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso nº: 475/2007\r\n\r\nNatureza: ação de Busca e Apreensão\r\n\r\nPartes/interessados:PTB/Varre-Sai Jean Pierre Vieira Valentim\r\n\r\nSentença: \"Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, em face de JEAN PIERRE VIEIRA VALENTIM. A fl. 12 foi proferida decisão deferindo a liminar de busca e apreensão, cumprida a fls. 15/17. Citado, o réu apresentou contestação a fls. 19/23, suscitando preliminar de incompetência do Juízo. A fl. 31 o autor pugnou pela extinção do processo, por falta de interesse. O Ministério Público opinou pela declaração de incompetência deste Juízo, e remessa dos autos à Vara Única desta comarca. É RELATÓRIO. DECIDO. De fato, trata-se de matéria de natureza interna corporis, sendo este Juízo absolutamente incompetente para conhecê-la. Todavia, observa-se que ambas as partes pretendem a extinção do processo (fls. 21 e 31), o que, a meu juízo, por economia processual, pode e dever ser declarado por este Juízo. Assim, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, e ante a superveniente perda do interesse processual, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar deferida a fls. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Natividade, 11 de janeiro de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 426240"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 02/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 01 a 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 426124"
                        ],
                        "426125": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 119ª Zona Eleitoral\r\n\r\nEdital nº 38/2007\r\n\r\nO Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz da 119ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo n.º 31/07, relativo à duplicidade de filiação partidária, foram declaradas nulas as filiações da eleitora NAIR CEZAR CONSTANTINO, inscrição eleitoral n.º 004432340370, dos seguintes partidos: Partido Trabalhista Brasileiro, filiação em 16/12/1995 e Partido do Movimento Democrático Brasileiro, filiação em 25/08/2007, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95 e no art. 36, § 2º da Resolução TES n.º 19.406/95, alterada pela Resolução TSE n.º 22.086/05, § 5º:\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificá-la pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica a mesma, NOTIFICADA por este da decisão e ciente de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação deste expediente. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dezoito de dezembro de dois mil e sete, eu, Eduardo Mello Gonçalves, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 426125"
                        ]
                    }
                },
                "144ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 029/05\r\n\r\nPARTE: VANESSA PAES FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO: DRA. VERA LÚCIA DE ARAÚJO - OAB/RJ Nº 37865\r\n\r\nDECISÃO: ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL E APLICO A PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A METADE DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A QUAL DEVE SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA TANTO E, AINDA, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL NO QUE DIZ RESPEITO A PRÁTICA DO ILÍCITO DO ART. 344 DO CÓDIGO ELEITORAL. A multa ora estabelecida reverterá em favor do CRIAA-UFF (Universidade Federal Fluminense), CGC/MF nº 28.523.215/0001-56 (...). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Custas ex lege. Niterói, 10 de fevereiro de 2006. Juiz Ricardo Alberto Pereira.\r\n\r\nId: 424536"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424532": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de JANEIRO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 424532"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426149": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de JANEIRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Ass. CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 426149"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "426150": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral da 233 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato INTIMA a senhora NAIR DE OLIVEIRA ROCHA, inscrição eleitoral no. 0282 7979 0345 ,nascida em 03/05/1929, filha de Manoel Dias de Oliveira e Diva Dutra de Oliveira, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a tomar conhecimento do seguinte despacho, constante do processo P.A. nº 061/2007:\" Nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e do artigo 6º,parágrafo 2º da Res. TSE nº 21574/03, com redação dada pela Res. TSE nº 22.085/05, declaro a nulidade das referidas filiações, para todos os efeitos. Intime-se os partidos interessados e o eleitor para eventual interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias e proceda à correspondente anotação no Sistema Elo. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\" O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado, nesta data, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 426150"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos": {
                "426233": [
                    null,
                    "OFÍCIO GG/PL N° 01\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3679, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Dr. Ogando que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.185, de 14 de janeiro de 2008, que “FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 02\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 414, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.186, de 14 de janeiro de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 03\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 516, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 04\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 645, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008, que “INCLUI NOCALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 05\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 690, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.189, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 06\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1612, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1087, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.191, de 14 de janeiro de 2008, que “DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 08\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 419, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.192, de 15 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ELEABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 09\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3166, de 2006, de autoria do Senhore Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.193, de 15 de janeiro de 2008, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 10\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2007, do Ofício nº 277-M, de 19 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 948, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O \"PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL COMTE BITTENCOURT QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta visa à alteração do art. 61 da Lei Estadual n04.528, de 28 de março de 2005, impondo prazo para o Estado cessar a oferta e transferir ao Município a educação infantil. Cria, também, o \"Programa Escola-Infância\" no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, que objetiva a constituição de Escolas de Capacitação para atuar na educação infantil.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, entre todas as esferas da federação, em regime de colaboração zelar pelo sistema de ensino, consoante o art.211, \"caput\" da Constituição da República. Em seus parágrafos, o artigo estabelece prioridades que não excluem o sistema de colaboração, como por exemplo, a prioridade do Município na educação infantil. A interpretação sistemática destes parágrafos com o art. 208, IV da Constituição da República, reforça a idéia de colaboração. Tal entendimento está confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Creche e pré-escola - Obrigação do Estado. Cumpre ao Estado - gênero - proporcionar a creche e a pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, observando a norma cogente do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação decorrente da Emenda Constitucional nº 53/2006.\" (RE 384.201-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07, DJ de 3-8-07). No mesmo sentido: AI 455.802-AgR, ReI. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07; DJ de 17-8-07.\r\n\r\n\"Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2°) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que Ihes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social.\" (RE 436. 996-AgR, ReI. Min. Celso de Mello, julgamento em 22-11-05, DJ de 3-2-06)\r\n\r\nAssim, a alteração do atual art. 61 que fixa novo prazo de cerceamento da educação infantil, não merece prosperar conforme entendimento acima.\r\n\r\nOs demais artigos do Projeto de Lei possuem natureza meramente autorizativo e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art.112, §1°, lI, Q da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art. 60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nPor fim, a propositura deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art.167, II e V, da Constituição da República.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado.\r\n\r\nPor assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 11\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício n° 281-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 659, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTÓVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei considera patrimônio cultural de interesse público a Feira Nordestina de São Cristóvão, localizada no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, para fins de tombamento de natureza imaterial. Estabelece, ainda, que, em razão do tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira, nos termos do art. 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, vale lembrar que a Constituição da República, em seu art. 215, preceitua que \"o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais\". Em seu art. 216, a Constituição da República - CRFB- inclui no patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, prevendo, ainda, nos parágrafos deste artigo outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural, além do tombamento.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o inciso IX, do art. 24, da CRFB a competência concorrente entre a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios para legislarem sobre cultura, cabendo à União legislar sobre normas gerais e aos Estados a suplementação destas normas gerais (§2° do art. 24). Com fulcro em tal dispositivo, constata-se que o Estado só legislaria sobre cultura, em sua plenitude, no caso de ter a União se omitido, e de forma suplementar, em havendo uma Lei Federal que trate sobre o assunto.\r\n\r\nÉ cediço que o Estado não deve limitar-se às fórmulas previstas na lei federal para defesa de seu patrimônio cultural, mas, por outro lado, deve observar a hierarquia das normas gerais, em virtude de a legislação geral nacional ter primazia sobre a estadual supletiva.\r\n\r\nA título de informação, cumpre trazer à colação a legislação estadual específica sobre tombamento (Lei na. 509, de 03 de dezembro de 1981), que criou o Conselho Estadual de Tombamento, integrante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, a quem compete o assessoramento do Governo do Estado no que diz respeito a documentos, obras, locais de valor histórico, artístico e arqueológico.\r\n\r\nEm consonância com o que dispõe aquele diploma legal, ficou estabelecido que compete ao Conselho Estadual de Tombamento exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento e destombamento - art. 2° da Lei Estadual n° 509/1981.\r\n\r\nCerto é que o tombamento de local, em virtude de seu valor histórico ou cultural, requer uma série de atos complexos do Poder Executivo e de seus órgãos e, ao considerar a Feira Nordestina de São Cristóvão como patrimônio cultural, para fins de tombamento, estar-se-ia praticando um ato tipicamente administrativo de escolha do bem.\r\n\r\nAinda que se permitisse tal escolha, no exercício de típica competência executiva, para se concluir o processo de tombamento, faz-se mister a apresentação de pareceres técnicos e outros atos previstos na lei geral.\r\n\r\nEm síntese, evidencia-se que a proposta legislativa em comento não obedece ao procedimento previsto pela Lei Estadual n°. 509/1981, vez que pretende substituir uma atribuição de órgão do Poder Executivo, tanto para emitir pronunciamento prévio sobre o assunto, como para a prática dos demais atos processuais. Mais que isso, o vertente Projeto de Lei já fixa, ele próprio, o critério de proteção dentre os vários previstos na Constituição Federal, mais uma vez trazendo escolhas que cabem ao Chefe do Poder Executivo, violando, assim, o art. 2° da CRFB reproduzido pelo art. 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nJustamente em obediência ao Princípio da Separação dos Poderes e, em consonância ao art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - e do Conselho Estadual de Tombamento, após estudo minucioso da matéria, tenciona e se prepara para discipliná-Ia, de forma mais abrangente, através de minuta de Mensagem e respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 12\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 284-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 387, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 387/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SERCRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CÚNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTlCA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta autoriza a remoção, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, por meio de ambulâncias de Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa civil, de pacientes que eventualmente forem acometidos, em clínicas, consultórios e academias de ginástica, de mal súbito que demandarem intervenção em ambiente hospitalar.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, em todas as esferas da federação, zelar pela saúde da população, sendo, portanto, um direito de todos e dever do Estado garanti-Ia, mediante políticas que visem um atendimento adequado para cada tipo de situação. Ocorre que, a propositura apresentada é meramente autorizativa e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art. 112, § 1º, II, d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art. 2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências.\r\n\r\nConclui-se, então, que o princípio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 13\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 282-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 729, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 729/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZlTO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que objetiva alterar a Lei n° 4.758/2006, que dispõe sobre \"a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias\", determinando que as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro coloquem divisórias entre os guichês de atendimento, a fim de preservar a privacidade dos clientes.\r\n\r\nPretende-se, com a modificação em comento, que os referidos guichês sejam instalados de forma a \"impossibilitar a visão da transação bancária\", e que o texto legal alcance não só os bancos, mas, também, as cooperativas de crédito e qualquer tipo de instituição financeira, inclusive os caixas eletrônicos, sejam eles localizados dentro ou fora de suas dependências.\r\n\r\nQualquer medida que intente proteger a integridade dos usuários de serviços bancários é sempre salutar. Neste caso especificamente, vislumbra-se uma garantia de que os demais clientes não vejam a operação bancária que esteja sendo realizada, o que poderia, em tese, impedir a abordagem daquela pessoa ao sair da agência.\r\n\r\nEntretanto, há que se atentar para as ocorrências de fraudes'com recursos eletrônicos, em que artefatos são colocados nas 'máquinas para obtenção dos dados dos usuários. Assim, dependendo da forma que o guichê seja colocado, certamente diminuirá a vigilância dos bancos em relação às manobras dessas pessoas. .\r\n\r\nNesse passo, muito embora a iniciativa legislativa tenha a intenção de garantir o sigilo das operações bancárias realizadas nos guichês, preservando, ainda, a integridade física dos clientes, pode acabar, também, por interferir no controle e na vigilância da segurança bancária sobre as atividades realizadas por quaisquer pessoas no interior dos guichês e dos caixas eletrônicos. \r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 220\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3722, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.162, de 13 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 221\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1154, de 2007, oriundo da Mensagem 51/07 de autoria do Poder Excutivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.163, de 13 de dezembro de 2007, que “DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 222\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1014, de 2007, oriundo da Mensagem nº 41/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5164, de 17 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 223\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1035, de 2007, oriundo da Mensagem nº 07/07 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.165, de 17 de dezembro de 2007, que “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 224\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1176, de 2007, de autoria do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 225\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1174, de 2007, oriundo da Mensagem nº 52/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5167, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 226\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1153, de 2007, oriundo da Mensagem nº 50/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5168, de 20 de dezembro de 2007, que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 227\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1173, de 2007, oriundo da Mensagem nº 03/07 de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 228\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3686, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.170, de 20 de dezembro de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 229\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 234-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 915, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 915/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Constituição da República no seu inciso V, do art. 24 atribui expressamente a competência concorrente sobre produção e consumo. No entanto, tal serviço integra a competência da União, prevista no inciso XI do art. 21 da Constituição da República, não podendo os Estados estabebecerem normas regedoras das relações dos fornecedores e usuários de um serviço público federal sob pena de usurpação da função pública.\r\n\r\nRessalta-se que uma parcela dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular tem natureza privada, devendo observar os princípios expressos no art. 170 da Constituição da República. O parágrafo único deste artigo assegura a todos o livre exercício da atividade econômica, admitindo à adoção de critérios distintos para as promoções de seus serviços. Nesse sentido, devem ser consideradas práticas abusivas apenas aquelas que realmente apresentem uma afronta aos direitos dos consumidores, o que não é o caso.\r\n\r\nO que pretende o Projeto de Lei é cumular os benefícios de duas promoções distintas empregadas pelas operadoras de telefonia celular, o que ensejaria um acréscimo dos custos absorvidos pela empresa. Esses podem ser repassados ao preço. A justificativa apresentada ao Projeto de Lei não merece prosperar já que o valor da aquisição de aparelho celular pelos clientes dos planos pós-pagos reverte-se gradativamente em descontos durante a execução do contrato, o que não representa o verdadeiro Custo do produto.\r\n\r\nPor fim, a defesa da propriedade e da liberdade de iniciativa são direitos do fornecedor que condicionam o exercício dos direitos do consumidor. Caberá ao mercado em concorrência responder se as promoções são proveitosas ou não aos clientes.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 230\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 232-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 458, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Dica, que \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 458/03, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar mecanismos de defesa e proteção à saúde dos usuários que se utilizam dos serviços de transportes marítimos, obrigando às concessionárias a disponibilizarem uma unidade de socorro emergencial para os passageiros.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, consignar as informações contidas na manifestação da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) em relação aos serviços prestados pelas concessionárias de transporte marítimo, o Projeto de Lei cria obrigações para as empresas modificando as já contidas nos contratos de concessão e gerando compromissos e gastos que podem causar o seu desequilíbrio econômico e financeiro. Ao Poder Executivo, na função de concedente, cabe formatação de tais contratos.\"\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQÜENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.\" (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nCumpre transcrever ainda, algumas considerações levantas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, e Metroviários e de Rodovias do estado do Rio de Janeiro AGETRANSP, quando da análise da proposta legislativa:\r\n\r\n\"Observe-se que as normas do Projeto de Lei geram custos para a conces sionária os quais, possivelmente, serão objeto de pedido de ressarcimento ao Poder Concedente, cabendo a este os apartes ou a autorização para este custo ser suportado pelo aumento da tarifa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Projeto de Lei é potencialmente capaz de interferir no valor da tarifa, sem que estudos prévios tenham verificado: (i) se tal ocorre efetivamente; (ii) se a tarifa se mantém dentro dos parâmetros de modicidade; (iii) se, em extrapolando tais parâmetros, impõe custos financeiros diretos e a serem compostos pelo Estado; (iv) se, nesta última hipótese, haveria dotação orçamentária bastante a sua composição. Ao gerar evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa do Poder Executivo, tal como dispõe o art. 165, I a III da Constituição Federal. \r\n\r\nPelo acima exposto, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto poderá acarretar a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 231\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1021, de 2007, oriundo da Mensagem nº 43/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.171, de 21 de dezembro de 2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2.657/96”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 232\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 273, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.172, de 28 de dezembro de 2007, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 233\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 391, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.173, de 28 de dezembro de 2007, que “ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº. 4.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 426233"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.154 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nlibera em carÁter excepcional as despesas que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 30 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - “Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública”, na Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007- “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008”, na Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008 - “Lei de Orçamento para 2008”, Decreto nº 41.135, de 09 de janeiro de 2008 - “Aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentários - QDRD e com base na estrutura organizacional do Estado em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam liberadas em caráter excepcional para os Órgãos do Poder Executivo no percentual de até 1/10 (um décimo) do total da dotação aprovada nos Quadros de Detalhamento da Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD as despesas com:\r\n\r\nI - Juros e Encargos da Divida - Grupo de Despesa 2\r\n\r\nII - Inversões Financeiras - Grupo de Despesa 5\r\n\r\nIII - Amortização da Divida - Grupo de Despesa 6\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão baixará normas complementares que se fizerem necessárias até a publicação do Decreto de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426532"
                    ],
                    "426480": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.155 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS DE NºS 26.864 E 26.865, AMBOS DE 01/08/2000, OS SERVIDORES QUE MENCIONA E SEUS RESPECTIVOS CARGOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.004.00182 e o que consta no processo administrativo nº E-01/62734/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos dos efeitos dos Decretos nºs 26.864 e 26.865, ambos de 01/08/2000, os servidores relacionados abaixo, bem como seus respectivos cargos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFrancisco Furtado Pinheiro\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n24/001838-2\r\n\r\nRobson Ivo dos Santos\r\n\r\nAgente de Portaria\r\n\r\n24/001343-3\r\n\r\nRui Ricardo Siqueira de Araújo\r\n\r\nInspetor de Trânsito\r\n\r\n24/000272-5\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426480"
                    ],
                    "426490": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.156 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-19/100.893/2007.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinando com o art. 2º, V e VII da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, a área, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características: parte do lote do prédio situado na Rua Saint Roman nº 154 que mede: divide pela Rua Saint Roman na extensão de 47 metros com a referida Rua; alinhando em curva, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno; divide com o prédio nº 172 da referida Rua; do lado direito divide com o prédio pelos fundos, com terreno de João Leopoldo Modesto Leal; o terreno tem o total de 2.500,00 m2, mais ou menos, conforme planta da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, prancha PPC-LOCAÇÃO AR5_001_Ex., , elaborada pela Construtora OAS- Escritório Responsável: Arquitraço Projetos Ltda. Onde tem de frente para Rua Saint Roman, 14.488m em 4 alinhamentos sendo: (2.103m + 2.617m + 1.619m + 8.078m) de fundos; 32.583m em dois alinhamentos (27.862m + 4.721m); pelo lado esquerdo de quem da Rua olha tem 47.287m em um único alinhamento e do lado direito de quem da Rua olha tem 52.514m em uma linha quebrada (3.055+ 10.558 + 6.371 + 20.180 + 3.289 + 3.863 + 5.198), perfazendo uma área total de 996,86m2, correspondente à transcrição da transmissão nº 36.532, Livro 2-L/2, Fls. 79, do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de interesse social as acessões e benfeitorias existentes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426490"
                    ],
                    "427463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.157 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DOCENTES II, POR PRAZO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, o que consta no processo administrativo nº E-03/010417/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o dever constitucional do Estado de garantir a educação a todos que dela desejarem e precisarem;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 3701/2007, que estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2008, previstos, no mínimo, 200 dias letivos, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de providenciar os meios de se garantir que o início do ano letivo se dê com a tranqüilidade desejada, tendo todas as turmas seus respectivos professores, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Docente II e a sua necessidade configurar-se como temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas Prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação da Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a prorrogar para o ano letivo de 2008, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.599/2005, os 1.610 (um mil seiscentos e dez) contratos temporários de Professor Docente II que se encontravam na função de regência de turma em dezembro de 2007, cuja autorização para contratação inicial constou dos processos nºs E-03/300.191/2007 e E-03/300.294/2007, bem como proceder à contratação temporária de mais 1.000 (um mil) Professores para a função de Docentes II, com habilitação de curso na modalidade Normal, para regência de turmas nas séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, para suprir as carências temporárias do ano letivo de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Os 1.610 (um mil seiscentos e dez) contratos temporários prorrogados terão eficácia a contar de 01 de janeiro de 2008 e as novas contratações a partir da data de suas formalizações. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal do Professor Docente II será de 22 (vinte e duas) horas semanais, sendo 20 (vinte) horas em efetiva regência de turma e 2 (duas) horas em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos professores contratados nos termos deste Decreto será de R$ 448,24 (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos); \r\n\r\nArt. 6º - Os professores chamados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - Aos contratados, objeto do presente Decreto, são assegurados:\r\n\r\n- licença maternidade;\r\n\r\n- licença paternidade;\r\n\r\n-férias, quando o período do contrato for superior a 12(doze) meses;\r\n\r\n-verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\n\r\n§2º - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as desnecessidades supervenientes tais como:\r\n\r\n1.reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\n2.movimentação de professor efetivo da disciplina:\r\n\r\na) por amparo especial;\r\n\r\nb)readaptação próxima à residência;\r\n\r\nc)excedente de outra unidade escolar por extinção de turma, segmento, modalidade de ensino, unidade escolar ou municipalização.\r\n\r\nArt. 8º - É expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a contratação do pessoal de que trata o presente Decreto antes de decorridos doze meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão, tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao Titular da Secretaria de Estado de Educação para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 427463"
                    ],
                    "427434": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.158 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “i” e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/204529/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação parcial e/ou total as áreas e benfeitorias atingidas pela faixa necessária para implantação das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR-493 / RJ-109) trecho BR-040, estaca 45, km 48.5 até a estaca 3613 com extensão total: com 70,90 km, conforme anexo a este Decreto. O eixo da referida faixa está definido pelos seus vértices com coordenadas no Sistema UTM, relacionados a seguir: \r\n\r\nLote 1 - Est. 45 - km 48,5 a Est. 770 - km 63,00 Extensão - 14,50 km\r\n\r\nLote 2 - Est. 770 - km 63,00 a Est. 1750 - km 82,60 Extensão - 19,60 km\r\n\r\nLote 3 - Est. 1750 - km 82,60 a Est. 2595 - km 99,50 Extensão - 16,90 km\r\n\r\nLote 4 - Est. 2595 - km 99,50 a Est. 3613 - km 119,40 Extensão - 19,90 km\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 427434"
                    ],
                    "427488": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.159 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-constar do orçamento da Secretaria de Estado do Ambiente o Programa de Trabalho nº 18.543.0077.1546 - referente ao Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PEGIRS;\r\n\r\n-que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado do Ambiente gerir os recursos necessários à execução do Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos -PEGIRS;\r\n\r\n-o convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do PEGIRS, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária; e\r\n\r\n-que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado do Ambiente, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., agência 2234 -9 (Governo do Rio), nº 291.627-4, vinculada ao convênio celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado do Ambiente, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 427488"
                    ],
                    "427547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.160 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400112/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único- Em conseqüência do disposto no caput fica excluído do Anexo II do Decreto nº 40.172, de 17/10/2006, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-3.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\n* 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n17\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n22\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nEncarregado\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimo ocupante:\r\n\r\n*Ana Cristina Furlanetto Oliveira, matrícula nº 29/2751-5\r\n\r\nId: 427547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "427420": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.151, de 28 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConstituir Comissão objetivando a elaboração do Projeto do Novo Museu da Imagem e do Som - MIS, a ser instalado na Av. Atlântica, nº 3.432, no bairro de Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador e Secretário de Estado de Obras \r\n\r\n- REGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n- ADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n- ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n- LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\n- MARCIA SILVEIRA BIBIANI\r\n\r\nDiretora da Diretoria de Museus da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 427420"
                    ],
                    "427548": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO, Coronel PM, RG 29.295, do cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR GILSON PITTA LOPES, Coronel PM, RG 29.257, para exercer o cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ubiratan de Oliveira Ângelo, RG 29.295, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 2ª Seção, do Estado Maior Geral, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID, Coronel PM, RG 29.272, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Samuel Dias Dionísio, RG 29.193, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento da Capital, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, SAMUEL DIAS DIONÍSIO, Coronel PM, 29.193, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA DE ASSIS NASCIMENTO, matrícula nº 00/0150-3, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Célio da Costa Coelho, matrícula nº 0774-0. Processo nº E-26/30192/2008.\r\n\r\nEXONERAR SÔNIA DE ASSIS NASCIMENTO, matrícula nº 00/0150-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30191/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS, matrícula nº 1295-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ailson Ferreira da Silva, matrícula nº 0819664-4. Processo nº E-26/60054/200.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA FURLANETTO OLIVEIRA, matrícula nº 29/2751-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-3 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.160, de 29/01/2008), da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400112/2008. \r\n\r\nId: 427548"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "426486": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/50099/2007 - AUTORIZO a arrematação, em hasta pú blica, do imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 25. À SEPLAG, para providenciar a descentralização de recursos à Procuradoria Geral do Estado, que representará o Estado no ato de alienação.\r\n\r\nId: 426486"
                    ],
                    "426476": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº Of. 2088/2501/2007 - Nego provimento ao recurso administrativo interposto por JOSÉ SCOTT, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 426476"
                    ],
                    "427452": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-26/020.637/2007 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 427452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "427543": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.035/2007 - Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.663/93, para fins de aquisição de software para cálculo de tributos junto à CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ/MF Nº 82.429.556/0001-62, Data: 03/01/2008, no valor de R$ 580,00.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.040/2005 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ: 2º Termo Aditivo do Contrato de Prestações de Serviços, BERJLIQ 07/2005-PS - Contratada: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; CNPJ/MF 05.014.372/0001-90; Objeto: prorrogação da vigência da prestação de serviços especializados de segurança e vigilância armada por mais 12 meses; Data: 20/12/2007; Preço: Em conformidade com o contrato aditado.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/90.012/2003 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ: 4º Termo Aditivo do Contrato de Prestações de Serviços, BERJLIQ 015/2003-PS - Contratada: ADMDELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA; CNPJ/MF 01.804.348/0001-02; Objeto: prorrogação da vigência da prestação de serviços de administração informatizada da carteira de crédito imobiliário por mais 12 meses; Data: 15/12/2007; Preço: Em conformidade com o contrato aditado.\r\n\r\nId: 427543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "424716": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente EDITAL, a servidora TEREZA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 299.266-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 424716"
                    ],
                    "424798": [
                        "I - Edital",
                        "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, a servidora LUCIANA PRADO DE JESUS , Professor Docente I, matrícula 0926762-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 424798"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "426213": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 15/02/2008, às 15:30 horas, abertura das propostas e às 16:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2008, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PISO VINILICO, no valor estimado de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/409.209/2007.\r\n\r\nId: 426213"
                    ],
                    "426212": [
                        "I - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 003/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 18/02/2008, às 13:30 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 003/2008, tendo como objeto a aquisição de equipamentos de informática (expansão do EMC Clariion CX500 - Disco FC, GBIC para Switch cisco MDS 9120, Biblioteca de fitas LTO3, Servidores), no valor estimado de R$ 745.169,06 (setecentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e nove reais e seis centavos), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/409.299/2007.\r\n\r\nId: 426212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "426390": [
                        "I - Edital",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 426390. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426385": [
                        "I - Edital",
                        "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 426385. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426348": [
                        "I - Edital",
                        "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007, foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 426348. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "426251": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc.nº E-01/601.329/2005 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 01.06.2005, do servidor NELSON GOMES DE ARAÚJO, Motorista, matrícula nº 13/06.603.\r\n\r\nProc.nº E-08/221.716/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 19.02.2004, do servidor JUARES FERREIRA, Agente Administrativo , matrícula nº 13/56.439.\r\n\r\nId: 426251. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "426285": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/GEPDLBL/CV/07. DATA: 27.12.07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações subseqüentes. OBJETO: Instalação e fornecimento de rampa metálica para complementação da obra do PRPTC de Angra dos Reis. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinqüenta reais). PROCESSO Nº E-09/0436/0011/07.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 426285"
                    ],
                    "421585": [
                        "I - Edital",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\nO Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o item 18 do Edital, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para apresentação dos seus Títulos, visando à prova respectiva, no dia 25/03/2008 de 13:00 às 16:00h, no Auditório da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, 162 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, observando-se os subitens 18.1 a 18.11.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5081661\r\n\r\nAldrin Genuíno da Rocha\r\n\r\n512388\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n5111765\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n5046122\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n5086191\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Buenos\r\n\r\n5022789\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n5003482\r\n\r\nBianca Britto de Araújo\r\n\r\n5122279\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n5102898\r\n\r\nCarlos Augusto Guimarães da Silva\r\n\r\n5031770\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n5131529\r\n\r\nCleber de Oliveira Tavares Neto\r\n\r\n5042208\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n5079675\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n7004702\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n5069769\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n5120098\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n5100739\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n5015162\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvêa\r\n\r\n5040191\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n5000572\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n5014107\r\n\r\nFabio Asty Dantas (*)\r\n\r\n5093201\r\n\r\nFelipe Lobato Curi (*)\r\n\r\n5024293\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n5011833\r\n\r\nFlávia Alitta Moreira da Costa (*)\r\n\r\n5138515\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n5001510\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n5080142\r\n\r\nGiniton Lages\r\n\r\n5080703\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n5070740\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n5061628\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n5012880\r\n\r\nHarry Fabio T. do Nascimento Sandy\r\n\r\n7015992\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado (*)\r\n\r\n5052637\r\n\r\nJosé Paulo Pires\r\n\r\n5084040\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n5023025\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n5093090\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n5096316\r\n\r\nLeandro A. da Silva\r\n\r\n5001439\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n5108268\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n7003013\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n5020492\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n5127947\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5005566\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n5022770\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5003512\r\n\r\nMarco Antonio Soares de Pinho\r\n\r\n5073260\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n5086582\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale A. Tomelin\r\n\r\n5115698\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n5038529\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5014468\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes\r\n\r\n5079977\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n5123968\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n5120861\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n5091306\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n5093210\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n5130719\r\n\r\nRenata Araújo dos Santos Martino\r\n\r\n5104491\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n5127009\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n7022492\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n5001374\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n5026113\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n5053420\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Pinto\r\n\r\n7014325\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n5184339\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n5096758\r\n\r\nSérgio Sahione Ferreira\r\n\r\n5094240\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n5071224\r\n\r\nTatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira\r\n\r\n5073880\r\n\r\nTatiane Damaris Sobrinho Damasceno\r\n\r\n5008441\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n5047669\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n5036828\r\n\r\nLegenda: (*) sub judice\r\n\r\nId: 421585"
                    ],
                    "426066": [
                        "I - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir o setor de Farmácia do HCPM, pelo período de 03 (três) meses\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso administrativo n° E-09-000.049/2508/2008\r\n\r\nData da Licitação: Dia 18/02/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 426066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº PE 07/ISP/2007, celebrado em 21/01/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Prestação de serviços para desenvolvimento de projetos, disponibilizando apoio administrativo, tecnológico e infra-estrutura, com fornecimento de profissionais técnico-especializados e apoio na realização de seminário e workshop, de acordo com as especificações contidas na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Memorial Descritivo (Anexo VI) do instrumento convocatório. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 (Processo Administrativo n.º E-09/277/5000/2007). VALOR: R$ 486.699,87 (quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com as disposições contidas no art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para a Contratante.\r\n\r\nId: 427511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424969": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE 01/ISP/2006, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., conforme celebração autorizada no Processo Administrativo nº E-09/091/5000/2007, o qual reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. OBJETO: A alteração quantitativa do objeto contratual, com redução de recursos no valor de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais) correspondente a aproximadamente 57,7% do valor do Contrato, em conformidade com o disposto no art. 65, § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/93, passando o objeto contratado para 02 (duas) estações de trabalho referente ao item 01 e 03 (três) estações de trabalho referente ao item 02, do edital de licitação, e o prazo de vigência do presente Termo Aditivo para 07 (sete) meses, contados a partir de 03/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2008\r\n\r\nId: 424969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "426039": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7177/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LIVIA LOPES FERNANDES, no curso de Direito, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7178/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante IGOR DE SOUSA VALE, no curso de informática, com a interveniência da UNIABEU. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7179/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PEDRO VETTER DE ANDREA, no curso de Direito, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7180/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELLEN MARA NOVAES MOREIRA, no curso de Jornalismo, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7181/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GUSTAVO ARMANDO NIGRI, no curso de Direito, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7182/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA CRISTINA HILARIO, no curso de Jornalismo, com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7183/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PAULA ROCHA RIBEIRO, no curso de Enfermagem, com a interveniência da FACULDADE SÃO CAMILO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7184/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA CRISTINA HILARIO, no curso de Biologia, com a interveniência da UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 426039"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "427159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:Contrato de Prestação de Serviços no. 002/07 entre a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Locação de 02 (dois) veículos, sendo 1 (um) 1.0 com 4 portas e 1 (um) utilitário Kombi; PRAZO: 2 (dois) meses a contar de 10/12/2007; VALOR: R$ 7.217,06; EMPENHO: 2008NE00010; FUNDAMENTO: art. 24, II da Lei no. 8666/93;PROCESSO Nº E-21/130.769/2007.\r\n\r\nOmitido no DO de 26/12/2007.\r\n\r\nId: 427159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426170": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços entre a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE RURAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, celebrado em 23/11/2007. OBJETO: Gerenciamento da mão-de-obra dos internos em regime aberto e semi-aberto da SAUP/SEAP, para reflorestamento das áreas ao redor do Rio Guandu; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-21/130.677/2007.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 06 /12/2007 \r\n\r\nId: 426170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: VITABIS RIO COMERCIO DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos pela Contratada na Penitenciária Vieira Ferreira Neto; PRAZO: 12 meses a contar de sua assinatura; FUNDAMENTO: Leis n° 7210/84 e 8666/93; PROCESSO N° E-21/130.734/2007.\r\n\r\nId: 424869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424881": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 005/06 entre a NORSUL CATERING LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 15/12/2007. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na cláusula IV do contrato primitivo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Fica ajustada para 15% (quinze por cento) a taxa de gerenciamento estabelecida na cláusula segunda do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e Lei n° 7210/84; PROCESSO N° E-21/130.663/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2008.\r\n\r\nId: 424881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426183": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços entre a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 25/10/2007. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na cláusula IV do contrato primitivo, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de assinatura; A IO pagará à Fundação, conforme cronograma acostados de fl. 113; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII e 57 da Lei n° 8666/93; PROCESSO: IO N° 0856/2001 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\nId: 426183. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "426266": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de REAGENTE HIV e HTLV WESTERN BLOT PARA HTLV, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.703/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2008, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTE ANTI-HIV, ANTI-HAV, IGG, ANTI-HAV IGM, HBSAG, ANTI-HBCAG, ANTI-HBC-AG, ANTI-HBSAG, e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.705/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2008, às 12h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2008, às 13h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 426266"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "426177": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da SEEDUC convoca os ex-servidores extraquadro abaixo relacionados para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos: \r\n\r\nNomes\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAndré Luiz Almeida Cândido\r\n\r\nE-03/003.286/2006\r\n\r\nCarlos Eduardo Giglio\r\n\r\nE-03/002.595/2006\r\n\r\nCecília Guedes\r\n\r\nE-03/003.285/2006\r\n\r\nEduardo Corrêa Castilho\r\n\r\nE-03/007.587/2005\r\n\r\nEliane Guimarães Teixeira\r\n\r\nE-03/009.941/2005\r\n\r\nFábia Barreto Stutz\r\n\r\nE-03/009.943/2005\r\n\r\nLuiz Sérgio de Mello\r\n\r\nE-03/003.288/2006\r\n\r\nLysandro César Dall Stella \r\n\r\nE-03/009.081/2006\r\n\r\nReginaldo da Silva Galheiros\r\n\r\nE-03/002.603/2006\r\n\r\nRené Mendonça Noronha Junior \r\n\r\nE-03/10.700.122/2001\r\n\r\nRossilene Albuquerque C. Amado\r\n\r\nE-03/005.439/2005\r\n\r\nId: 426177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426362": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nPortaria DAF n° 01/2008 - Constitui Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram a abertura de tomada de contas do processo n° 9125/2007:\r\n\r\n- LÍVIO FRANCISCO VIEIRA - matr. 30988-0; ROSALY DE MIRANDA NEPOMUCENO - matr. 5058-3; e MÁVIA SOLANGE DA SILVA - matr. 5199-5.\r\n\r\nId: 426362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426135": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 213 DE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/REITORIA/2000.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Prefeito dos Campi, IVAIR LOPES MACHADO, matrícula nº 01808-5, para autorizar o pagamento de diárias de servidores da Prefeitura dos Campi, quando a serviço da Universidade, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria nº 084/REITORIA/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 426135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "425483": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Ana Lucia Gavinho Muniz, matricula nº 31964-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Programação e Controle - DIPOC, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Marcio Silva de Paula Leite, matrícula nº 27659-2, a contar de 01/01/2008. (MM DESEG 013/2008)\r\n\r\nId: 425483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426247": [
                            "I - Ato",
                            "DE 28.01.2008\r\n\r\nPort. nº 245/2008 - Exonera DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES, matr. nº 31874-1, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I/COADFIN, símbolo CC-07, código 823, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 246/2008 - Exonera CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO, matr. nº 6772-8, Arquivista, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 247/2008 - Dispensa SANDRO MARCELO DO ROSÁRIO HILÁRIO, matr. nº 32240-4, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Serviço/SERPEDA/COPROSEL, símbolo FG-01, código 837, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 248/2008 - Dispensa ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matr. nº 6803-1, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção SEPROTA/COAPADM, símbolo FG-03, código 846, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 249/2008 - Dispensa MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 6323-0, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção/AA/CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 250/2008 - Dispensa MARIA DA CRUZ SILVA VIANA, matr. nº 6576-3, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 870, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 251/2008 - Dispensa JORGE LIMA DOS SANTOS, matr. nº 3844-8, Oficial/Especialidade Gráfica, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 862, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 252/2008 - Exonera GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO, matr. nº 33000-1, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COFI, símbolo CC-09, código 825, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 253/2008 - Exonera CASSIANO MONTEIRO, matr. nº 7588-7, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COGEDOC, símbolo CC-09, código 824, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 254/2008 - Exonera VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 255/2008 - Dispensa RENNE RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 4310-9, Agente de Documentação Universitária, da função gratificada de Chefe de Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-03, código 842, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 256/2008 - Dispensa MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 32959-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Serviço/SERTE/COFI, símbolo FG-01, código 836, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 257/2008 - Dispensa SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 5967-5, Agente de Documentação Universitária, da função gratificada de Chefe de Seção/SECOMPRA/COAPADM, símbolo FG-03, código 853, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 258/2008 - Dispensa ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 7091-2, Técnico em Assuntos Universitários, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 867, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 259/2008 - Dispensa KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33294-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Seção/SEORÇA/COFI, símbolo FG-03, código 844, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 260/2008 - Exonera MÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico em Treinamento, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 261/2008 - Exonera SÔNIA REGINA MENDONÇA DE BARROS, matr. nº 5824-8, Assistente Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COAPADM, símbolo CC-09, código 826, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 262/2008 - Dispensa ANDRÉA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32133-1, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Encarregado, símbolo FG-04, código 872, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 263/2008 - Dispensa JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33276-7, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 863, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 264/2008 - Exonera MARIA ISABEL ALVES MAGALHÃES, matr. nº 30940-1, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COALAB, símbolo CC-09, código 833, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 265/2008 - Dispensa ELIANE FELINTO DE ANDRADE, matr. nº 5935-2, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço/SERPROP/CONEGO, símbolo FG-01, código 838, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 266/2008 - Dispensa SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33213-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 871, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 267/2008 - Dispensa ADRIANA MOTA LIMA, matr. nº 31925-1, Auxiliar Operacional/Laboratório, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 743, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 268/2008 - Dispensa MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33550-5, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 864, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 269/2008 - Exonera MARIA ALICE ANTUNES BIRBEIRE, matr. nº 34751-8, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 692, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 270/2008 - Dispensa ROGÉRIO MOREIRA DA FONSECA, matr. nº 8060-6, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 285, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 271/2008 - Exonera ANA CLAUDIA THEME DA SILVEIRA SOARES, matr. nº 34607-2, Comunicador Social, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COIMP, símbolo CC-09, código 542, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 272/2008 - Dispensa TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31828-7, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Atividades Discentes, símbolo FG-01, código 970, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 273/2008 - Dispensa, a pedido, JACQUELINE COSTA MORAES PEREIRA, matr. nº 30754-6, Digitador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Registros Funcionais - SEREG, símbolo FG-01, código 953, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 274/2008 - Dispensa MONICA FERREIRA BISPO SAMPAIO, matr. nº 27787-1, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe de Chefe de Secretaria/FCM, símbolo FG-01, código 215, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 275/2008 - Exonera, a pedido, MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 31265-2, Agente de Administração Universitária, do cargo em comissão de Coordenador de Provimento e Gerenciamento de Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 276/2008 - Designa CELESTINO DA SILVA BAPTISTA, matr. nº 30942-7, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Produção e Análise de Dados, símbolo FG-03, código 643, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 277/2008 - Dispensa GLAUCIA ARARIPE DE PAULA FONSECA, matr. nº 31062-3, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Produção e Análise de Dados, símbolo FG-03, código 643, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 278/2008 - Exonera MARILDA MACEDO DOS SANTOS, matr. nº 6641-5, Comunicador Social, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPUB, símbolo CC-09, código 835, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 279/2008 - Dispensa ALEX GOULART DE OLIVEIRA, matr. nº 31781-8, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/CTC, símbolo FG-01, código 309, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 280/2008 - Dispensa CHRISTIANE DUARTE CAROIU, matr. nº 32146-3, Digitador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Disseminação da Informação (SDI), símbolo FG-01, código 809, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 281/2008 - Dispensa, a pedido, CARMEN LÚCIA TENÓRIO D'ALBUQUERQUE, matr. nº 5944-4, Analista de Sistemas, da responsabilidade pela Área de Informação de Saúde da Estrutura Organizacional de Transição da Policlínica Piquet Carneiro, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 282/2008 - Nomeia GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO, matr. nº 33000-1, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico I/ COADFIN, símbolo CC-07, código 823, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 283/2008 - Nomeia CASSIANO MONEIRO, matr. nº 7588-7, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico I/CONEGO, símbolo CC-07, código 821, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 284/2008 - Nomeia VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 539, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 285/2008 - Nomeia RENNE RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 4310-9, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COGEDOC, símbolo CC-09, código 824, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 286/2008 - Nomeia MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 32959-9, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COFI, símbolo CC-09, código 825, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 287/2008 - Nomeia SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 5967-5, Agente de Documentação Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COAPADM, símbolo CC-09, código 826, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 288/2008 - Nomeia ROSANE VIDAL VARGAS LEAL, matr. nº 7091-2, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 289/2008 - Nomeia KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33294-0, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 290/2008 - Nomeia MÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico em Treinamento, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 291/2008 - Nomeia SÔNIA REGINA MENDONÇA DE BARROS , matr. nº 5824/8, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COALAB, símbolo CC-09, código 833, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 292/2008 - Designa ANDRÉA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 32133-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SERTE/COFI, símbolo FG-01, código 836, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 293/2008 - Designa JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33276-7, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SERPEDA/COPROSEL, símbolo FG-01, código 837, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 294/2008 - Designa MARIA ISABEL ALVES MAGALHÃES, matr. nº 30940-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/SERPROP/CONEGO, símbolo FG-01, código 838, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 295/2008 - Nomeia TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31828-7, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 692, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 296/2008 - Nomeia ANA CLAUDIA THEME DA SILVEIRA SOARES, matr. nº 34607-2, Comunicador Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II COPUB, símbolo CC-09, código 835, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 297/2008 - Designa ELAINE FELISBERTO DA SILVA, matr. nº 33577-8, Auxiliar Operacional/ Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 871, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 298/2008 - Designa NEIDE DE SOUSA PACHECO, matr. nº 6396-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Encarregado, símbolo FG-04, código 863, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 299/2008 - Designa MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matr. nº 33550-5, Auxiliar Operacional/ Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEPROTA/COAPADM, símbolo FG-03, código 846, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 300/2008 - Designa ADRIANA MOTA LIMA, matr. nº 31925-1, Auxiliar Operacional/Laboratório, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SECOMPRA/COAPADM, símbolo FG-03, código 853, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 301/2008 - Designa JOSÉ CORREA FONTANA, matr. nº 3857-0, Agente de Documentação Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEOPE/COGEDOC, símbolo FG-03, código 842, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 302/2008 - Designa SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33213-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/SEORÇA/COFI, símbolo FG-03, código 844, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 303/2008 - Designa ELAINE FELINTO ANDRADE, matr. nº 5935-2, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/AA/CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 304/2008 - Designa SERGIO DA SILVA MARIANO, matr. nº 3866-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Estacionamento, símbolo FG-03, código 893, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 305/2008 - Designa JACQUELINE COSTA MORAES PEREIRA, matr. nº 30754-6, Digitador, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FCM, símbolo FG-01, código 215, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 306/2008 - Designa MARISA DA ROCHA SANTOS, matr. nº 7254-6, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Registros Funcionais - SEREG, símbolo FG-01, código 953, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 307/2008 - Nomeia SIMONE CORRÊA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 32774-2, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Provimento e Gerenciamento de Pessoal - COPGER, símbolo CC-09, código 183, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 308/2008 - Nomeia JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS, matr. nº 34778-1, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Diretor da DINFO, símbolo CC-04, código 527, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 309/2008 - Designa MARCO AURÉLIO CHAVES, matr. nº 34007-5, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 285, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 310/2008 - Nomeia CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34467-1, Comunicador Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COIMP, símbolo CC-09, código 542, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 311/2008 - Designa INALDO LOPES DA SILVA, matr. nº 6768-6, Oficial/Especialidade Pintor, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-01, código 889, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 312/2008 - Designa NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26724-5, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Disseminação da Informação - SDI, símbolo FG-01, código 809, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 313/2008 - Designa CLENIR LOURENÇO, matr. nº 26844-1, Oficial/Especialidade Pedreiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 493, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 315/2008 - Promove, a contar de 29/11/2007, com caráter de antecipação e provisoriamente, ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES, matr. nº 4025-8, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nId: 426247. A faturar por empenho"
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                        "426248": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.01.2008 \r\n\r\nPort. nº 063/2001 - PAULO SÉRGIO SGARBI GOULART, matr. nº 2471-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 157/2008 - ALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO, matr. nº 30465-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: ALOÍSIO FRANCISCO SOUZA FILHO, leia-se: ALUÍSIO FRANCISCO SOUZA FILHO. \r\n\r\nPort. nº 198/2008 - TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETO, matr. nº 6249-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETO, leia-se: TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETTO”. \r\n\r\nPort. nº 199/2008 - TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETO, matr. nº 6249-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETO, leia-se: TANIA MARIA DE CARVALHO CASTRO NETTO”. \r\n\r\nPort. nº 207/2008 - ROSICLÉA REIS PEIXOTO, matr. nº 26473-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: código 456”, leia-se: código 465”. \r\n\r\nId: 426248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426249": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9156/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimento para trato de interesses particulares da servidora TATIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32242-0, Agente de Administração Universitária, com duração de 2 anos, a contar de 01/02/2008, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AE Reitoria nº 36/98. \r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9995/2007 - Autorizo o afastamento Procase parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora CRISTIANE LIMA NUNES, matr. nº 34139-6, Fonoaudiólogo, lotada na Faculdade de Odontologia, de 05/05/2008 até 05/05/2010. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9739/2007 - Autorizo o afastamento Procase integral, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora MÁRCIA RIBEIRO BRAZ, matr. nº 27154-4, Enfermeiro, lotada no HUPE/Cirurgia Cardíaca, a parir desta data até 31/07/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11398/2007 - Autorizo o afastamento Procase parcial, com vencimentos e vantagens integrais - 20 horas, da servidora SÔNIA CHAVES COSTA, matr. nº 32131-5, Agente de Administração Universitária, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, no período de 03/03/2008 a 31/12/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7071/2007 - Autorizo o afastamento do servidor VICTOR DE AMORIM D'AVILLA, matr. nº 5503-8, Professor- Adjunto, no período de 27/08/2008 a 31/08/2007, para visitar o European South Observatory na montanha de La Silla, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11392/2007 - Autorizo o afastamento do servidor IVAN COSTA DA CUNHA LIMA, matr. nº 32176-0, Professor Titular, no período de 07/04/2008 a 16/04/2008, para participar do Workshop on Recent Advances in Low Dimensional Structures and Devices - WRA-LDSD, a ser realizado em Nottingham na Inglaterra, e também para participar de trabalhos cooperativos junto ao grupo de pesquisa do Professor H. Mohamed, na School of Physics and Astronomy, nesta mesma Universidade.\r\n\r\nId: 426249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426109": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Cejani Souza Conceição, matricula nº 6772-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CODI, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidor Marileide Sampaio da Silva, matrícula nº 6922-9, a contar de 01/01/2008.(MM CODI S/Nº)\r\n\r\nId: 426109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426349": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0003/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0004/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S/A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0013/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da BANCO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0068/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 426349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "425977": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUANTICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Lílian Pantoja Sosman, matricula nº 33782-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Departamento de Eletrônica Quântica - DEQ, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Maria Lúcia Grillo Perez Baptista, matrícula nº 5264-7, a contar de 01/01/2008.(MM DEQ 013/2008)\r\n\r\nId: 425977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "427482": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, WILMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 00646-0, para responder, no período de 22/05/2007 a 18/09/2007, pelo cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociência e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Professora THEREZA LIBERMAN KIPNIS, matrícula nº 00645-2, nos seus impedimentos legais. Proc. nº E-26/053.791/2007\r\n\r\nEXONERA, THEREZA LIBERMAN KIPNIS, matrícula nº 00645-2, a contar de 19 de setembro de 2007, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociência e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Proc. nº E-26/053.791/2007\r\n\r\nNOMEIA, pró-tempore, WILMAR DIAS DA SILVA, matrícula nº 00646-0, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2007, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociência e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por THEREZA LIBERMAN KIPNIS. Proc. nº E-26/053.791/2007\r\n\r\nId: 427482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424953": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nDetermina que a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais constituída através do ATO de 19/09/2007, publicado no DOERJ de 08.10.2007, integrada pelos servidores MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA RAMOS, Professor de Geografia, matrícula 221.815-4,ROSELY COSTA BATISTA, Orientadora Pedagógica, matrícula 222.787-4 e SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, Professora de Estatística, matrícula 221.056-5, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, proceder a vistoria física dos Bens Patrimoniais existentes na E.T.E. ADOLPHO BLOCH, para fins de Baixa Patrimonial, conforme processo nº E-26/38.110/2007.\r\n\r\nId: 424953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424938": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 244 DE 04 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nNOMEIA GESTORES E CO-GESTORES PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO N° 36.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE FAETEC.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê: MARIA LUIZA SILVA MARQUES, matrícula 332001-7\r\n\r\nLeia-se: MARIA HELOISA SILVA MARQUES, matrícula 332001-7 \r\n\r\nId: 424938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424815": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/30.057/2008 - FABIANA TIMÓTEO MARTINS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 0224441-6/FAETEC. Registra-se afastamento, por 6 (seis) meses, para cumprir estágio experimental junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03.12.2007, com base no art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 424815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424849": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.508/2007 - Autoriza a prorrogação por 30 dias, do prazo original, para a conclusão das atividades definidas para Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis constituída através do Ato de 04/12/2007, publicado no D.O. de 14/12/2007, para prosseguimento das atividades referente ao Processo nº E-26/37.508/2007.\r\n\r\nId: 424849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424596": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 863 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de seus atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no art. 2º do Decreto nº 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço de transporte intermunicipal sob o regime de fretamento e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de controlar e organizar os procedimentos de incorporação de veículos, assegurando sua efetiva utilização na modalidade específica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas e cooperativas já registradas no DETRO/RJ, para operar o serviço de fretamento e que desejarem incorporar novos veículos às suas frotas deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Petição inicial;\r\n\r\nb) Nada Consta do DETRO/RJ;\r\n\r\nc) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV emitido pelo DETRAN/RJ; \r\n\r\nd) Certificado de Registro de Veículo - CRV, emitido pelo DETRAN/RJ; \r\n\r\ne) Nada Consta do DETRAN/RJ, acompanhado do GRM - Guia de Recolhimento de Multa;\r\n\r\nf) Nada Consta da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\ng) Apólice do seguro, de Acidentes Pessoais por Passageiros, APP, em valor não inferior a 20.000 UFIRs por passageiro transportado em razão da capacidade do veículo,ou de responsabilidade civil, desde que inclua danos morais, invalidez e morte de passageiros transportados, com cobertura igual ou superior ao seguro APP;\r\n\r\nh) Relação dos veículos que serão incorporados, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ;\r\n\r\ni) Comprovante de pagamento da taxa prevista na Portaria DETRO/PRES nº 621/2003 e\r\n\r\nj) Nota fiscal de chassi e carroceria do veículo, tratando-se de veículo 0 km.\r\n\r\nArt. 2° - No caso de fretamento contínuo e sem prejuízo do cumprimento do artigo anterior, as cooperativas, em razão de suas peculiaridades, deverão apresentar comprovação do serviço a ser prestado, por meio de contrato firmado entre a mesma e a contratante, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, com prazo de vigência determinado e compatível com a capacidade do veículo que, no caso de microônibus do tipo van, deverá ser de 14 a 16 passageiros, incluindo o motorista.\r\n\r\nArt. 3°- No caso de fretamento eventual e/ou turístico, somente serão incorporados novos veículos após análise feita pelo DETRO/RJ com base nos manifestos de viagens enviados pelas cooperativas, onde se constate a real necessidade de aumento da frota já registrada para a prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - A incorporação, pelas empresas já registradas, de microônibus do tipo van, com capacidade de 14 a 16 passageiros, inclusive o motorista, deverá observar o mesmo procedimento estabelecido no art. 2° da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Somente as empresas poderão incorporar ônibus e microônibus rodoviários, não sendo necessária a comprovação do serviço a ser prestado.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424593": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRO/PRES. Nº 867 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NOVO MODELO DE SELO DE VISTORIA PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e nos artigos 20 e 24 do Decreto n° 40.872/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo, complementar e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro, no lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo. \r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica autodestrutível no caso de retirada do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em caso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação exigida pelo DETRAN/RJ, devidamente regularizada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de2008\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 424593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "427524": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.943, de 29/01/2008, no processo nº E-07/200.186/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE S/A para a implantação do GASODUTO CABIÚNAS REDUC (GASDUC III), que irá interligar a Estação Terminal de Cabiúnas, no Município de Macaé, com a Estação de Compressão ECOMP REDUC II, no Município de Duque de Caxias, audiência esta a se realizar no dia 14/02/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração da apuração da audiência previsto para 3 (três) horas, no Centro Educacional Coração de Jesus, situado na Rua Padre José Yannes, nº 277, Centro, Mataruna, Município de Casimiro de Abreu, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 427524"
                    ],
                    "427525": [
                        "I - Edital",
                        "O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.943, de 29/01/2008, no processo nº E-07/200.186/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE S/A para a implantação do GASODUTO CABIÚNAS REDUC (GASDUC III), que irá interligar a Estação Terminal de Cabiúnas, no Município de Macaé, com a Estação de Compressão ECOMP REDUC II, no Município de Duque de Caxias, audiência esta a se realizar no dia 11/02/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração da apuração da audiência previsto para 3 (três) horas, no Magé Tênis Clube, situado na Rua Irineu Marinho, nº 8, Centro, Município de Magé, sob a presidência de Luiz Martins Heckmaier e secretariada por Maurício Couto César Junior.\r\n\r\nId: 427525"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426393": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 12/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG, doravante designada.Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Baía de Guanabara e do duto Submarino e Terrestre para Transporte de Gás Natural do Terminal até a Estação de Compressão, no Terminal de Campos Elíseos, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme o cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23.11.2007. PROCESSO: Nº E-07/202.050/2006.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 30.11.2007.\r\n\r\nId: 426393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426176": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 131/2007, assinado em 28/12/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MILLER E MANHÃES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de rerratificação ao Contrato nº 59/2007 assinado em 10/08/2007\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 109.997,60 (cento e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.715/2007\r\n\r\nConforme autorização exarado no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2008 \r\n\r\nId: 426176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "426356": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA VALDIR ALVES DE CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula n° 140.544-8, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001357/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA WALTER GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula n° 140.604-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/000027/2008.\r\n\r\nId: 426356"
                    ],
                    "426369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000013/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), pela prestação de serviços referentes a assinatura do DOERJ, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 426369"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426287": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER N° 083 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS ATRAVÉS DA CI DIRET N° 159, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme Processo nº E-02/200.960/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as irregularidades relatadas nos autos do processo administrativo n° E-02/200960/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será comporta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - Presidente\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Membro\r\n\r\nJACY PERES GOMES - Membro\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI/EMATER-RIO n° 81 de 06 dezembro de 2007.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente Em Exercício\r\n\r\nId: 426287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426351": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRESI/EMATER N° 084 DE 11 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007, PÁGINA 4 - PARTE I.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme Processo nº E-02/200.043/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância para analisar todos os processos de despesas de exercícios anteriores de dívidas reconhecidas e a reconhecer, em determinação ao Decreto n° 41.065, de 11.12.2007.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMÁRCIO FARO MOTTA - Presidente\r\n\r\nROGÉRIO CARMINATTI - Membro\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - Membro\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 29.01.2008, para remessa do Anexo ao Decreto acima mencionado à Contadoria Geral do Estado até 31.01.2008.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nCAMILO DE LELIS VARGAS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 426351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426319": [
                            "I - Ato",
                            "DE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA MANUEL COSTA CHAVES, Extensionista Rural I, matrícula n° 0091-9, como substituto eventual do Supervisor Regional Sul, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, no período de 14.01 a 02.02.2008, por motivo de férias do titular. Proc. n° E-02/200047/2008. \r\n\r\nId: 426319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426315": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\n*DESIGNA JOÃO ALYSIO PEREIRA DE MATTOS, Extensionista Rural I, matrícula n° 0690-8, como substituto eventual do Supervisor Local do Escritório Local de Silva Jardim, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. n° E-02/200 016/2008.\r\n\r\n*DESIGNA JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Extensionista Rural I, matrícula n° 1007-4, para responder como substituto eventual nos impedimentos legais do Supervisor Regional Norte, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 14.01.2008. Proc. n° E-02/200017/2008.\r\n\r\n*DESIGNA ADÃO LUIZ BERNARDO DIAS, Extensionista Rural II, matrícula n° 01364-9, para exercer, interinamente, sem prejuízo de sua função, a função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Três Rios, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. n° E-02/200018/2008.\r\n\r\n*DESIGNA CRISTINA ANGÉLICA LOPES DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula n° 0760-9, para substituir a Secretária da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, no período de 11.01.2008 a 31.01.2008, por motivo de férias da titular. Proc. n° E-02/200019/2008.\r\n\r\n*DISPENSA, a pedido, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 09.01.2008. Proc. n° E-02/200020/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2008.\r\n\r\nId: 426315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426289": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\n*DESIGNA GELSON REIS CANDIDO, Técnico em Contabilidade, matrícula n° 1267-4, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo de Contabilidade da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Eliana Barbosa Gomes, matrícula n° 0364-0, tendo em vista sua adesão ao IDVA, com validade a contar de 21.12.2007. Proc. n° E-02/201131/2007.\r\n\r\n*DESIGNA JOILSON MAGALHÃES, Extensionista Rural II, matrícula n° 0316-0, para exercer a função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Macaé, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Sebastião Gonçalves Neto, matrícula n° 0023-2, tendo em vista sua adesão ao IDV, com validade a contar de 01.12.2007. Proc. n° E-02/201132/2007.\r\n\r\n*DISPENSA os empregados abaixo relacionados das respectivas funções gratificadas, tendo em vista seus desligamentos da Empresa, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. n° E-02/201133/2007.\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTE PARENTE - matrícula n° 0473-9\r\n\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO - matrícula n° 0419-2\r\n\r\nROBERTO LEITE VILLELA - matrícula 0110-7\r\n\r\nRONALDOIWILLEMEN DE FARIA - Matrícula n° 0267-5\r\n\r\nWILSON ANTONIO VIEITAS MASSAUD - matrícula n° 0476-2 \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.01.2008.\r\n\r\nId: 426289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426379": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe da Divisão de Contabilidade - Wilson da Silva Santos, o Chefe da Divisão de Controle Financeiro - Antonio de Oliveira Marques, o Auditor Interno - Antonio Belarmino de Oliveira, o Assessor I - Marco Antonio Ferraz Chaia e a Assistente Administrativo - Maria Aparecida Stankevicius, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O.E de 12/12/2007 e o art. 1º da Instrução Normativa AGE/SEF-01 de 21/01/2008, publicada no D.O.E de 23/01/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 426379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426386": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE .EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 que “Estabelece Normas para a Apropriação, no exercício de 2008, das Despesas de exercícios Anteriores”,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-02/100.012/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância das obrigações a pagar de exercícios anteriores, composta pelos membros a seguir elencados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nVALTER MARTINS ALVES - MATRÍCULA nº 025-7\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO - MATRÍCULA nº 233-7\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DUARTE REANQUINE - MATRÍCULA nº 238-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua as sinatura.\r\n\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 426386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "425272": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-22/055/2008, designando para procedê-la a Comissão Permanente de Sindicância, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 425272"
                    ],
                    "426377": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do processo administrativo nº E-22/01090/2006, apensos E-22/00918/2006 e E-22/00677/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do processo administrativo nº E-22/01972/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nId: 426377"
                    ],
                    "426383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/043/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da TURISRIO, relativo a despesas com serviços de transporte- passagens, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 12, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 426383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "424922": [
                        "I - Edital",
                        "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDigitalização do Acervo do Jornalista/Novelista/Produtor de TV e Rádio/Autor Moysés Weltman (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.905/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWladimir Luis Latmann Weltman\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCoro Mirabeau em: Mozart “ Clássico Popular” (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.306/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Mirabeau\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTraição(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.457/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArcos Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSérie - Revisitando a História do Brasil (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.519/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPW Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba na Veia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.802/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMDM Produções Culturais Limitada - ME\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMistura e Manda - Paulo Moura e a Música Instrumental Brasileira - Pesquisa e Seleção(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.204/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStardust Produções Culturais Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMistura da Arte Brasileira(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.697/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmericalidades (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.698/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSem Maria e Sem Pai\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.738/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Espelho do Artista\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.985/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda da Vida Roda do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.997/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nParthenon Eventos e Material Esportivo Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro de Walachai\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.144/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZilles Produções Culturais\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCapoeirando Ilha Grande\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.149/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLiga Cultural Afro Brasileira\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTira Gosto Carioca - Boteco Legal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.474/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFree Solution Comércio de Descartáveis e Serviços de Administração de Mão-de-Obra Especializada Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Bebavinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.501/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAs Mãos de Eurídice\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.502/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMario Orlando Cardona Pereira Junior\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição no Ar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.564/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlanmusic Entretenimento Ltda \r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Brasil de Teatro Infantil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.566/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVertente Carioca Editora Ltda \r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDe que riem os Palhaços\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.567/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVertente Carioca Editora Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentro de Memória Visconde de Mauá - Exposição Permanente e Equipamentos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.750/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEcomotion/Pro - Festa de Abertura\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.775/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n2 2\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCantapueblo Brasil 2008 - Tributo Coral à Música Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.792/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Sansoni de Produção Cultural Ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu Viajo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.824/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDiogo Magalhães Pereira dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViajante das Estrelas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.825/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVertente Cultural Cepetin - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda ME\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEurico Miranda A Verdade Prevalecerá\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.954/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDesign e Imagem Comunicação Empresarial Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSangue, Suor e Empatia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.978/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVianapole Design e Comunicação Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBatucofonia-Música Preta em Movimemento\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.984/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuart Prod. e Eventos Artísticos Ltda - ME\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPirô\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.009/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWaldir Cândido da Costa\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFotocontínuo - Novos Circuitos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.039/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPeredo Consultoria Securitária e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÁlbum - Retratos da Música Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.055/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRedebrasilcultural.com.br\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.066/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCoooperac - Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Rio de Janeiro dos Azulejos Art Nouveau\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.132/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Reinaldo Lutti da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHades - Nas Produndezas do Ser\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.145/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHólos - Consultores Associados Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFolha das Artes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.187/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM Trindade Serviços de Comunicação Ltda ME\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJovens Fazendo História\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.204/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro Cultural e Social da Prosperidade\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMaria Bethânia e Omara Portuondo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.222/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nQPA Quitanda Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Montagem de Som e Imagem\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.262/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Direção Cinematográfica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.264/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBossa Nova In Concert\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.266/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBlason Empreendimentos Participações e Consultoria Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Perseguição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.278/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFelipe Silva Sobral\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEncontro Marcado com a Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.283/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMirada - Oficina de Imagens e Narrativas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.338/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro - OF/RJ\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMulti_Grandes_Espetáculos-Espetáculos 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.342/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda ME \r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMulti Caravana Digital - 12 Espetáculos - Municípios do Interior\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.343/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda ME \r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1ª Mostra Fica Aqui, na Ilha Grande \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.346/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nClaudia Helena Schuch Pinto\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Verdade de Cada Um \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.386/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOitenta Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMaestro - Lalo Schifrin\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 387/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria & Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMPB-Caras & Nomes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.400/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTomaz Adour da Camara\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBotequim Filosófico\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.404/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRondó Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Um Homem Chamado Rondon\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.406/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMemória Civelli Produções Culturais Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Cultural Tamoio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.418/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJPMonteiro Consultoria e Treinamento S/C Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Catraca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.420/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBook Filmes Produções Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Mulher que Escreveu a Bíblia \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.425/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIsabel Maria Cerva Themudo\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGuerra dos Rocha\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.426/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Rio de Janeiro - Rio de Design\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.431/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte e Escultura\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.432/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nM.P.B. Movimentando Pensamentos Brasileiros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.440/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Encontros da Bossa - Bossa Nova 50 Anos - Documentário em Série para IPTV\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.444/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Bossa Segue - Bossa Nova 50 Anos - Documentário em Série para IPTV\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.445/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMeu Mundo.com\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.450/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria & Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDocumentário dos 90 Anos do Cordão do Bola Preta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.451/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnigma Rio Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMulheres Reais: Modas e Modos no Brasil de Dom João VI\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.460/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCampos das Vertentes Realizações em Arte e Cultura Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMuzimo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.464/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSão Gonçalo Digital \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.470/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMagé Digital \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.472/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFaroeste Caboclo \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.476/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDe Felippes Filmes e Produções Ltda\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCiclo de Palestras e Seminário - Marketing Mix 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.483/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1º Festival de Verão de Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.488/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPor Trás do Véu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.490/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nYpearts Audiovisual Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVeranoteca 2008 - Música + Arte 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.500/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.D. Argento Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlarme Falso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.505/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCD Ar Puro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.508/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPromove Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.511/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Arquivistas Brasileiros\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinebiografias - José Wilker\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.512/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nN Benedictis Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCinebiografias - Nelson Pereira dos Santos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.513/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nN Benedictis Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFundição Balanço\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.515/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrivela 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.520/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda\r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGeração Eletrônica na Estrada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.533/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nQUID Cultura Associação de Intercâmbio e Promoção Cultural\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeríodo Especial - Retratos de Cuba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.537/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStrana Agência Fotográfica Ltda\r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Permanente de Documentários\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.543/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nKinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlhares Trocados\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/02.547/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCores da Sustentabilidade\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.562/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCom Vergir Assessoria e Consultoria em Projetos de Sustentabilidade e Comunicação Ltda\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercadores de Sangue\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.571/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAracuã Filmes Ltda\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCyrano\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.040/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVanicci Produções e Shows Ltda ME\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBeezy\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.054/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTapiri Cinematográfica Ltda\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra do Imaginário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.062/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAscese Comunicação Ltda ME\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDom João em Quadrinhos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.065/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica em Evolução\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.088/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCRPM - I Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n89\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Relatório Pilatos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.095/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVerona Filmes Ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVida Loka\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.098/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJulio Henrique dos Santos Pecly\r\n\r\n91\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nXIX Salão Carioca de Humor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.101/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTrio de Janeiro Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n92\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevista de Teatro da SBAT\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.110/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n93\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n50 Anos da Bossa Nova - “Sorrio pro meu Rio...”\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.114/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\n94\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNeste Palco Iluminado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.118/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTropical Sul Produções Ltda\r\n\r\n95\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMaster Class (Oficinas Percussivas) - Percpan 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.119/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPyi Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n96\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFederal - Finalização\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.122/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda\r\n\r\n97\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFederal - Comercialização\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.123/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda\r\n\r\n98\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Internacional de Mágicas “Magic in Rio”\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.135/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLucas de Almeida Amiune\r\n\r\n99\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPixinguinha Inéditos - 110 Anos (Tournée pelo Estado do Rio de Janeiro) - Fase 1, 2 e 3 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.143/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPixinguinha Inéditos - (Pré Estréia na Lapa) e Gravação de CD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.144/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 424922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/019/2008 - PARTES: FUNARJ e Márcia Frederico de Lyra Vaz - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TGG, para a realização do Curso “Teatro para Crianças e Adolescentes”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.083/2008\r\n\r\nId: 426406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424919": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DA AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e C/Arte Projetos Culturais Ltda - OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica da obra pertencente ao acervo do MAP, para ser utilizada na edição do livro “Arte Afro-Brasileira”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.051/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DA AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução fotográfica da obra pertencente ao acervo do Museu Histórico da Cidade, para ser utilizada como capa da edição especial número 28 da Revista de História da Biblioteca Nacional. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.293/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/286/2007 - PARTES: FUNARJ e Oficina Emepê Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão do TGG, para a realização do espetáculo “A Vida é uma Ópera”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.665/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2007\r\n\r\nId: 424919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424918": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/036/2007 - II Termo de Ajuste - PARTES: FUNARJ e COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto o pagamento de serviços de segurança e vigilância armada nas dependências das diversas unidades da FUNARJ. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.002/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 424918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "426359": [
                        "I - Edital",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCategoria Especial\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n9174\r\n\r\n9263\r\n\r\n11322\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8524\r\n\r\n11348\r\n\r\n14286\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n15107\r\n\r\n15407\r\n\r\n181.586-9\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n11716\r\n\r\n13066\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n10821\r\n\r\n14274\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8949\r\n\r\n9429\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8620\r\n\r\n10088\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8528\r\n\r\n10934\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n12610\r\n\r\n181.556-2\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n11838\r\n\r\n181572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n11640\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n12264\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n11119\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n14402\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n10904\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n10546\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n11379\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n10640\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\n610\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8582\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n610\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n610\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n8068\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n610\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n8521\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\n610\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n9014\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\n610\r\n\r\n7501\r\n\r\n7501\r\n\r\n7839\r\n\r\n10250\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n371\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n11080\r\n\r\n13768\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n371\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n8393\r\n\r\n8393\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n371\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n9048\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n371\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n232\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n9944\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em\r\n\r\ncumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n1ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4844\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n8222\r\n\r\n12878\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJO\r\n\r\n4642\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n7900\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n4475\r\n\r\n6484\r\n\r\n6587\r\n\r\n6587\r\n\r\n7427\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n4400\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10896\r\n\r\n11200\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n4279\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7257\r\n\r\n9305\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n4240\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n6363\r\n\r\n7207\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n4229\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n9343\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n4181\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n8015\r\n\r\n8420\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n4176\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7602\r\n\r\n8630\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO A.M. DA S. SERFATY\r\n\r\n4169\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7918\r\n\r\n10162\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n4163\r\n\r\n6873\r\n\r\n6873\r\n\r\n6873\r\n\r\n7603\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n4066\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6811\r\n\r\n9103\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n4033\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7119\r\n\r\n8347\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n4033\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5276\r\n\r\n6600\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n3911\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7257\r\n\r\n8258\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\n3900\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7138\r\n\r\n9682\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n3900\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6699\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n3848\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6591\r\n\r\n13322\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOAO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n3841\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10753\r\n\r\n269.282-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA\r\n\r\n3770\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10134\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3704\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n13290\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA\r\n\r\n3660\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n10714\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n3624\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n7253\r\n\r\n9893\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\n3619\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n8583\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n3609\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n7740\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n3592\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n6483\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n3592\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n5521\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n3578\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n5788\r\n\r\n6971\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n3569\r\n\r\n5772\r\n\r\n5772\r\n\r\n5772\r\n\r\n13420\r\n\r\n810.477-0\r\n\r\nNELIO JOSE CAMINHA LEITE\r\n\r\n3528\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n12737\r\n\r\n181.861-6\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO\r\n\r\n3520\r\n\r\n7475\r\n\r\n8087\r\n\r\n9133\r\n\r\n9190\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n3506\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n11386\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n3497\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7066\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n3486\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7931\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n3396\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7081\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3351\r\n\r\n4842\r\n\r\n4863\r\n\r\n4863\r\n\r\n5347\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n8596\r\n\r\n8656\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7395\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n3308\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n7191\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n3308\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n5550\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n3290\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5325\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n3288\r\n\r\n5166\r\n\r\n5166\r\n\r\n9175\r\n\r\n9175\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n3263\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6248\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n3191\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6480\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n3178\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6293\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n3102\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5359\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n3102\r\n\r\n5146\r\n\r\n5146\r\n\r\n5146\r\n\r\n5765\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n3092\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n6745\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n2818\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2761\r\n\r\n4629\r\n\r\n4629\r\n\r\n6009\r\n\r\n8223\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n2664\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n4842\r\n\r\n7287\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n2406\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n2310\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5622\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2264\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n2027\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5399\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n1911\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n5699\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA\r\n\r\n1830\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4764\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1805\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4597\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1793\r\n\r\n4115\r\n\r\n4115\r\n\r\n4115\r\n\r\n5452\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1474\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5521\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1295\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n7636\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n967\r\n\r\n3325\r\n\r\n3854\r\n\r\n3854\r\n\r\n3854\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n819\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n4235\r\n\r\n5730\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n806\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4708\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n764\r\n\r\n4122\r\n\r\n5473\r\n\r\n9260\r\n\r\n9260\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n715\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3781\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. PRISCO PARAISO\r\n\r\n624\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n10065\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n614\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4983\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4242\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n371\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n371\r\n\r\n3969\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n7671\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4609\r\n\r\n4609\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4945\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n371\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n196\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n6459\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n196\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n3969\r\n\r\n4983\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n196\r\n\r\n3325\r\n\r\n5185\r\n\r\n5185\r\n\r\n5185\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n196\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5404\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3431\r\n\r\n4221\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em\r\n\r\ncumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n2ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERV\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONÇALVES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5274\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4862\r\n\r\n4862\r\n\r\n6415\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4748\r\n\r\n6110\r\n\r\n6263\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n4428\r\n\r\n4428\r\n\r\n5589\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3659\r\n\r\n3659\r\n\r\n4597\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n7640\r\n\r\n8198\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n6667\r\n\r\n7395\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5572\r\n\r\n6432\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5327\r\n\r\n7162\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4821\r\n\r\n4821\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4313\r\n\r\n4523\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4178\r\n\r\n4758\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4577\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n8800\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n6802\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4991\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4941\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n5466\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4397\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4570\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4812\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4563\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4236\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4694\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2230\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n3325\r\n\r\n4242\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2221\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n3316\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n8264\r\n\r\n8264\r\n\r\n8264\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n3481\r\n\r\n3481\r\n\r\n4807\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n3802\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7312\r\n\r\n7312\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7120\r\n\r\n7545\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n7005\r\n\r\n7005\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n4231\r\n\r\n4231\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3910\r\n\r\n3910\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3556\r\n\r\n3556\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3047\r\n\r\n3047\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2980\r\n\r\n3585\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2776\r\n\r\n2776\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2734\r\n\r\n2734\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2710\r\n\r\n2710\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHÃES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2710\r\n\r\n2710\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2696\r\n\r\n2696\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n4549\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n196\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n2569\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1330\r\n\r\n1330\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIN DE MINTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1485\r\n\r\n3610\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1445\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n181\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço de Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2007, em\r\n\r\ncumprimento ao disposto no § 2º do art.28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n3ª Categoria\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.01.2008\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTS\r\n\r\nCAR\r\n\r\nTS\r\n\r\nEST\r\n\r\nSERVPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1430\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES REZENDE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1446\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2080\r\n\r\n2385\r\n\r\n2385\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1460\r\n\r\n1460\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1323\r\n\r\n1657\r\n\r\n1577\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1449\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2555\r\n\r\n2555\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1485\r\n\r\n1485\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1701\r\n\r\n1701\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n2086\r\n\r\n2493\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n1243\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.758-8\r\n\r\nMARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n3668\r\n\r\n5662\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n1699\r\n\r\n1699\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n665\r\n\r\n665\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n463\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n1301\r\n\r\n1672\r\n\r\n463\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\nId: 426359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "426278": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 04 de abril de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, para execução de obras de saneamento nos Municípios de São Gonçalo, Seropédica e Magé. ASSINATURA: 03/10/2007. FUNDAMENTO:PROC. Nº E-07/701.112/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2007.\r\n\r\nId: 426278"
                    ],
                    "426087": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cordeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/11/2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.255/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007 \r\n\r\nId: 426087"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "425222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 074/2007 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA SE 7.500 TUBOS DE FERRO FUNDIDO PB JE K-7 DN 600, MARCA PAM, PARA O SISTEMA DE ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA DE MACAÉ” - (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nVALOR: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.079/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/11/2007\r\n\r\nId: 425222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "425225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 075/07 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABERTAS, COMPACTAS E DE FLUXO HORIZONTAL PARA AS LOCALIDADES DE TANGUÁ E IPIABAS, NOS MUNICÍPIOS DE TANGUÁ E BARRA DO PIRAÍ” - (TP)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.289.520,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/109.375/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2007\r\n\r\nId: 425225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "425226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 3ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 400.864,88\r\n\r\nASSINATURA: 21/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.665/2006\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 425226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "425228": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de produção com entrega domiciliar de relatórios anuais sobre qualidade da água, de que trata o Decreto Federal n° 5.440 de 04 de maio de 2005”.\r\n\r\nDia: 18/02/2008 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 440.500,00\r\n\r\nO edital completo estará à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 425228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "426366": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 02/2008. PARTES: UERJ e Construir Arquitetura e Serviços Ltda. OBJETO: Serviços de limpeza e higiene e conservação do HUPE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR: R$ 1.074.180,03 (hum milhão, setenta e quatro mil cento e oitenta reais e três centavos). RESPONSÁVEL:. Enéas Querin Fernandes, matr.3370-4. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11875/2001.\r\n\r\nId: 426366. A faturar por empenho"
                    ],
                    "424927": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2009\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOEXAMES DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 para candidatos aos cursos de graduação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM Pedro II/CBMERJ), e da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (APM D. João VI/PMERJ).\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 deverá comprovar:\r\n\r\na) sua condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.2 - A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3 - O Requerimento de Isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar - Bloco F - sala 1.141 - Maracanã - Rio de Janeiro - CEP 20550-013, até o dia previsto no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3.1 - Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n1.4 - O DSEA considerará válidos somente os Requerimentos de Isenção postados até o dia previsto no calendário em anexo.\r\n\r\n1.5 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega diretamente na UERJ do Requerimento de Isenção, bem como da documentação comprobatória.\r\n\r\n1.6 - O preenchimento do Requerimento de Isenção e a documentação encaminhada são de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n1.7 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, o DSEA considerará o de data mais recente.\r\n\r\n2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMUNITÁRIOS OU SIMILARES\r\n\r\n2.1 - Os representantes dos cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão verificar, em www.vestibular.uerj.br, os procedimentos específicos a serem adotados para cadastramento ou atualização de cadastro na UERJ.\r\n\r\n2.2 - Os representantes dos cursos cujos cadastros forem confirmados deverão comparecer ao DSEA, no período estabelecido no calendário em anexo, para retirada do Requerimento de Isenção.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos de que trata este item também estarão submetidos às exigências contidas no subitem 1.1.\r\n\r\n2.4 - Os Requerimentos de Isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo representante do curso, até o dia previsto no calendário em anexo.\r\n\r\nQuebra 3 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). \r\n\r\n3.1.1 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da UERJ e mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3.2 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas.\r\n\r\n3.2.1 - Para o cálculo da renda bruta média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n3.3 - O candidato que obtiver isenção da taxa e efetivar sua inscrição para o 1º Exame de Qualificação receberá, automaticamente, isenção da taxa para as etapas subseqüentes do Vestibular Estadual 2009, não sendo necessário solicitá-la novamente.\r\n\r\n3.3.1 - Somente os candidatos aprovados na primeira fase receberão isenção automática para a segunda fase.\r\n\r\n3.3.2 - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição, não fará jus a tal benefício nas etapas subseqüentes do Vestibular Estadual 2009.\r\n\r\n4 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado em datas e locais estabelecidos no calendário em anexo.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.2 - A verificação de qualquer omissão, logro ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao DSEA acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Vestibular Estadual 2009.\r\n\r\n5.3 - As fotocópias ou originais que compõem a documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não serão devolvidas.\r\n\r\n5.4 - As disposições e instruções contidas no Requerimento de Isenção constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n5.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n5.6 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nI - CALENDÁRIO GERAL\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1° Exame de Qualificação\r\n\r\n2° Exame de Qualificação\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n27 a 29/02/2008\r\n\r\n28 a 30/05/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br*\r\n\r\nÚltimo dia pa-\r\n\r\nra postagem do Requeri-mento de \r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nIsenção e da documentação comprobatória\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ - Mural do Vestibular\r\n\r\n*acesso também disponível no Laboratório de Informática da UERJ - Pavilhão João Lyra Filho - térreo, das 10h às 17h (dias úteis)\r\n\r\nII - CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA OS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMUNITÁRIOS OU SIMILARES\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1° Exame de Qualificação\r\n\r\n2° Exame de Qualificação\r\n\r\nRetirada do Requerimento de Isenção\r\n\r\n27 a 29/02/2008\r\n\r\n28 a 30/05/2008\r\n\r\nUERJ/DSEA\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, Bloco F, 1° andar, sala 1141 \r\n\r\n(de 9 às 17 horas) \r\n\r\nEntrega dos Requerimentos de Isenção e da documen-tação\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nUERJ/DSEA\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, Bloco F, 1° andar, sala 1141 \r\n\r\n(de 9 às 17 horas)\r\n\r\ncomprobatória\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ - Mural do Vestibular\r\n\r\nId: 424927. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426312": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*Instrumento: Convênio nº17.507 entre UENF e FURNAS\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e FURNAS Centrais Elétricas S/A . \r\n\r\nObjeto: Concessão de Estágios a estudantes previamente indicados pela UENF e aprovados por FURNAS, visando à complementação do ensino e da aprendizagem teóricos através de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico cultural e científico. \r\n\r\nPrazo: 05(cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nAssinatura: 14.11.2007.\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-26/052.671/2007. \r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 426312. A faturar por empenho"
                    ],
                    "424835": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0004/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.669/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SH FÔRMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 424835. A faturar por empenho"
                    ],
                    "424836": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0005/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.388/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SKINDERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 424836. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426064": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, as seguintes licitações do tipo maior oferta:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.155/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana, situada à Rua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 03/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.394/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, situada à Rua Luiz de Lima, nº 272, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 03/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.152/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no ISERJ - Fundamental, situada à Rua Mariz e Barros, nº 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 04/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.153/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual República, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 04/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.156/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual ISERJ - Creche, situada à Rua Mariz e Barros, nº 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 05/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.139/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch situada à Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 05/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.396/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina na Escola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, situada à Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 06/03/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.312/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de cantina no CETEP Mangueira, situado à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, São Cristóvão, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 06/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 426064. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426065": [
                        "I - Aviso",
                        "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, as seguintes licitações do tipo maior oferta:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.146/2007. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Pádua, situado à Rodovia RJ, 186, Santo Antônio de Pádua, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 10/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.043/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISEPAM - Campos, situado à Av. Alair Ferreira, nº 36, Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 10/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.395/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Paracambi, situado à Rua Sebastião Lacerda, s/nº, Fábrica Paracambi, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 11/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.770/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Santa Cruz, situado no Largo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 11/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.393/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Quintino, situado à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 12/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.485/2007. OBJETO: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia na Escola de Ensino Fundamental República, situada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00(quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 12/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.580/2007. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISE Bom Jesus do Itabapoana, situado à Rua Aristides Figueiredo, nº 147, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 13/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2008. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.862/2006. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia e mini papelaria na ETE República, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, RJ. VALOR DA OFERTA MÍNIMA: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). DATA DA REALIZAÇÃO DIA: 13/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 426065. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426118": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2003. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: a) Suplementar recursos financeiros necessários à execução das atividades previstas no Convênio, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e no exercício de 2008. b) Alterar o Plano de Trabalho aprovado para o 5º Termo Aditivo, substituindo-o por este, recronogramando os recursos e as parcelas. c) Repassar recursos financeiros à FAPERJ, suficientes ao custeio das bolsas concedidas, objetivando financiar 250 (duzentos e cinqüenta) bolsas mensais. VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2008. ASSINATURA: 24/10/2007. PROCESSO NO E-26/021.151/2003. VALOR: Serão repassados pela FIOCRUZ à FAPERJ recursos financeiros no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2007.\r\n\r\nId: 426118. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426119": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Contrato de Locação de 02 (dois) veículos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Localiza Rent a Car S/A. OBJETO: A locação de 01 (um) veículo modelo executivo, sem motorista e sem combustível e 01 (um) veículo modelo serviço, com motorista e sem combustível. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 12/09/2007. PROCESSO NO E-26/020.662/2005. VALOR: R$ 54.697,56 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 426119. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "426297": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ torna público que a audiência de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas de preços referentes às Concorrências n° 02, 03, 04 e 05/2007 serão realizadas no dia 01/02/2008, às 08:30 horas, na Rua da Ajuda, nº 5 - 11° andar - Auditório, para àquelas empresas que compareceram à visita técnica e prestaram caução de garantia de proposta.\r\n\r\nId: 426297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "426279": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 15/03/1993. PARTES: EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR. OBJETO: Continuidade do Plano de Assistência Médico/Hospitalar a que se refere o Acordo Coletivo de Trabalho. PRAZO: Fica prorrogado até 31/12/2008. FUNDAMENTO: Proc. EMATER-026/1993.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/12/2007.\r\n\r\nId: 426279. A faturar por empenho"
                    ],
                    "426384": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2004 celebrado em 29.10.2007. PARTES: RIO e a VIVO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel. PRAZO: Fica prorrogado até 07.11.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200479/2004.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.11.2007.\r\n\r\nId: 426384. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424998": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 106/2007 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina - CAPL\r\n\r\nOBJETO: Programa Educação Pelo Trabalho e Programa Diversão e Arte\r\n\r\nPRAZO: de 03/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 161.022,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300640/2007\r\n\r\nASSINADO EM: 03.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04.12.2007\r\n\r\nId: 424998. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Desenvolvimento Agrário": {
                    "Atos": {
                        "425972": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07/nº 01/2008- QUILOMBO SACOPÃ\r\n\r\nO Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000712/2005-08, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de SACOPÃ (Família Pinto), localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO território ora em processo de regularização foi levantado por estudos sócio-históricos-antropológicos realizados por Mírian Alves, sob a coordenação de Eliane Cantarino O'Dwyer, mediante contrato entre o INCRA-RJ e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC/UFF), contando com dotação orçamentária do Ministério das Cidades, que reconhecem que a citada Comunidade se caracteriza como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O Relatório Antropológico e demais especificações técnicas integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para tal fim pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-07/G/ nº 17, de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nIMÓVEL: Rua Sacopã, 250\r\n\r\nCOMUNIDADE QUILOMBOLA: SACOPÃ\r\n\r\nMUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ\r\n\r\nÁREA : 23.916,26 m²\r\n\r\nPERÍMETRO : 941,62 m\r\n\r\nPartindo do vértice P1, situado no limite com os prédios de nº. 300, 780 e 792 da Rua Sacopã, definido pela coordenada elipsoidais de Latitude 22°57'55\" Sul e Longitude 46°47'59\" Leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 7.459.175,66 m Norte e 684.531,56 m Leste, referida ao meridiano central -45° EGr; deste, confrontando com os prédios de nº. 792,804,816 e 828, seguindo com distância de 44,11 m e azimute plano de 184°13'07\", chega-se ao vértice P2, de coordenada plana UTM 7.459.131,67 m Norte e 684.528,31 m Leste, deste, confrontando com o prédio nº. 828, seguindo com distância de 37,62 m e azimute plano de 99°22'55\" , chega-se ao vértice P3, de coordenada plana UTM 7.459.125,54 m Norte e 684.565,43 m Leste, situado do lado direito da Rua Sacopã, no sentido da subida da rua, com as seguintes distâncias e azimutes: distância de 25,13 m e azimute plano de 188°03'10\", chega-se ao vértice P4 , de coordenada plana UTM 7.459.100,66 m Norte e 684.561,91 m Leste, distância de 10,06 m e azimute plano de 223°49'57\", chega-se ao vértice P5, de coordenada plana UTM 7.459.093,40 m Norte e 684.554,94 m Leste, deste, confrontando com o prédio nº. 852 da Rua Sacopã, com as seguintes distâncias e azimutes: distância de 27,47 m e azimute plano de 245°08'31\", chega-se ao vértice P6, de coordenada plana UTM 7.459.081,85 m Norte e 684.530,01 m Leste, distância de 103,52 m e azimute plano de 218°48'15\", chega-se ao vértice P7, de coordenada plana UTM 7.459.001,18 m Norte e 684.465,14 m Leste, distância de 94,13 m e azimute plano de 224°08'52\" , chega-se ao vértice P8, de coordenada plana UTM 7.458.933,64 m Norte e 684.399,58 m Leste, distância de 8,47 m e azimute plano de 311°07'20\" chega-se ao vértice P9, de coordenada plana UTM 7.458.939,21 m Norte e 684.393,20 m Leste, distância de 46,71 m e azimute plano de 223°24'15\", chega-se ao vértice P10, de coordenada plana UTM 7.458.905,27 m Norte e 684.361,10 m Leste, situado entre os limites do prédio º. 852 da Rua Sacopã e o Parque Municipal José Guilherme Merquior, deste, segue com as seguintes distâncias e azimutes: distância de 52,35 m e azimute plano de 242°18'59\", chega-se ao vértice P11 , de coordenada plana UTM 7.458.880,94 m Norte e 684.314,74 m Leste, distância de 50,30 m e azimute plano de 308°50'15\", chega-se ao vértice P12 , de coordenada plana UTM 7.458.912,49 m Norte e 684.275,56 m Leste, deste, confrontando com o prédios nº. 4.560 da Av. Epitácio Pessoa, os prédios nº. 30 e 23 da Rua Negreiros Lobato, seguindo com distância de 103,82 m e azimute plano de 43°23'40\" chega-se ao vértice P13 , de coordenada plana UTM 7.458.987,94 m Norte e 684.346,89 m Leste, deste, confrontando com os prédios nº. 26 e 19 da Rua Almeida Coutinho, seguindo com distância de 68,58 m e azimute plano de 40°35'19\" chega-se ao vértice P14 , de coordenada plana UTM 7.459.040,02 m Norte e 684.391,51 m Leste, deste, confrontando com o prédio nº. 26 da Rua Almirante Guilobel, seguindo com distância de 3,42 m e azimute plano de 119°24'45\" chega-se ao vértice P15 , de coordenada plana UTM 7.459.038,34 m Norte e 684.394,49 m Leste, deste, confrontando com os prédios nº. 26 e 110 da Rua Almirante Guilobel, com as seguintes distâncias e azimutes: distância de 77,49 m e azimute plano de 44°09'48\" chega-se ao vértice P16 , de coordenada plana UTM 7.459.093,93 m Norte e 684.448,48 m Leste, distância de 56,61m e azimute plano de 23°04'06\" chega-se ao vértice P17 , de coordenada plana UTM 7.459.146,01 m Norte e 684.470,66 m Leste, deste, confrontando com a Rua Sacopã, pelo lado direto, no sentido da subida, com distância de 6,27 m e azimute plano de 50°29'55\" chega-se ao vértice P18 , de coordenada plana UTM 7.459.150,00 m Norte e 684.475,50 m Leste, deste, confrontando com o prédio nº. 250 da Rua Sacopã, com as seguintes distâncias e azimutes: distância de 37,84 m e azimute plano de 166°41'28\" chega-se ao vértice P19 , de coordenada plana UTM 7.459.113,18 m Norte e 684.484,21 m Leste, distância de 27,60 m e azimute plano de 74°51'21\" chega-se ao vértice P20 , de coordenada plana UTM 7.459.120,39 m Norte e 684.510,85 m Leste, deste, confrontando com os prédios de nº. 250, 274 e 286 da Rua Sacopã, seguindo com distância de 54,68 m e azimute plano de 17°13'56\" chega-se ao vértice P21 , de coordenada plana UTM 7.459.172,62 m Norte e 684.527,05 m Leste, deste, confrontando com o prédio nº. 300 da Rua Sacopã, seguindo com distância de 5,44 m e azimute plano de 56°01'04\" chega-se ao vértice P1 , vértice inicial da descrição deste perímetro. \r\n\r\nDATA:03/12/2007 RESP. TÉCNICO:JOÃO PÃES MACHADO BRITO ENG.CARTOGRAFO/CREA - 4324/D \r\n\r\nConforme Ofício nº 43/2008 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, no endereço fornecido, Rua Sacopã 250, existe registro apenas do edifício situado na parte frontal do terreno. O citado edifício está excluído do território reivindicado. Nos atos do processo são citados como presumíveis detentores: a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Imobiliária Higienópolis.\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA aos Senhores interessados e presumíveis detentores abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, situada na Rua Santo Amaro, 28 - Glória/Rio de Janeiro/RJ, fone (21) 2224-3701 - fax: (21) 2224-4781. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000712/2005-08, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nId: 425972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "427326": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 9 DE 25 DE JANEIRO 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte ARSENE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.461.441/0001-04, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000050/2008-71, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), do Decreto 70235/72, e objetiva determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo fiscal, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411 - prédio do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO \r\n\r\nId: 427326"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Departamento Geral de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "424469": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Atos da Defensoria Pública- Geral\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, comunica o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, matrícula nº 257.130-5.\r\n\r\nId: 424469"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}